1. Concurseiros de Servio Social Questes Para Reviso Tema: Seguridade Social Fontes: Instituto Machado de Assis; Fundao Carlos Chagas; Cespe/UNB; Fundao Getlio Vargas; Nucepi/UESPI; TRT; UEPA. Instituto Machado de Assis (Prefeitura de So Gonalo do Piau-2014) 1.De acordo com a Lei Orgnica da Assistncia Social (LOAS), a assistncia social, direito do cidado e dever do Estado, Poltica de Seguridade Social _____________, que prov os mnimos sociais, realizada atravs de um conjunto integrado de aes de iniciativa pblica e da sociedade, para garantir o atendimento s necessidades bsicas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima. A) Fazendria B) Previdenciria. C) Fiscal. D) No contributiva Fundao Carlos Chagas ( Analista Judicirio do TRT 4 2004) 2. A poltica de previdncia social no Brasil submete-se lgica de (A) gratuidade e no contributividade. (B) redistributividade e descentralizao. (C) direito social intransfervel e no contributividade. (D)) seguro social contributivo. (E) no contributividade e seguro social. Fundao Getulhio Vargas (Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro-2014) 3. A Lei Orgnica da Assistncia Social cria uma nova matriz para a Assistncia Social no Brasil, na medida em que: (A) insere-a no campo da Seguridade Social, juntamente com a Sade e a Previdncia; (B) implementa o Sistema nico de Assistncia Social (SUAS); (C) introduz critrios de seletividade para a distribuio dos benefcios assistenciais; (D) amplia o mercado de trabalho para os assistentes sociais; (E) atribui Assistncia Social a centralidade sobre as demais polticas sociais. 4. A orientao neoliberal assumida pelos Governos no Brasil nos ltimos 25 anos repercutiu sobre as polticas sociais (notadamente aquelas vinculadas Seguridade Social) e tambm sobre o exerccio profissional do assistente social no mbito dessas polticas. A partir da anlise deste contexto, muitos autores vinculados teoria crtica avaliam que h uma tendncia redefinio no prprio trabalho profissional do assistente social, E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 2. Concurseiros de Servio Social que passa a ser requisitado para: (A) gerir a pobreza atravs de critrios de elegibilidade para benefcios seletivos; (B) combater a desigualdade social por meio de polticas universais; (C) elaborar projetos de interveno que visem a emancipao das populaes carentes; (D) atuar junto aos movimentos sociais a fim de capacit-los para o exerccio da cidadania plena; (E) mobilizar entidades classistas para anlise da conjuntura e reivindicao de direitos coletivos. CESPE/2006-Analista Ministrial- Tocantins 5. A respeito do Benefcio da Prestao Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituio Federal e integrante do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS), julgue os itens seguintes: 1- Um dos requisitos para o recebimento do BPC que a renda familiar por pessoa no ultrapasse determinado teto. Para se calcular essa renda, incluem-se esposa(o), companheira(o), filho(a)s no emancipado(a)s, de qualquer condio, menores de 21 anos de idade ou invlido(a)s, irmos/irms no emancipado(a)s, de qualquer condio, menores de 21 anos de idade, ou invlidos, pai e me, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente. ( ) 2. O Estatuto do Idoso, promulgado aps a Lei Orgnica da Assistncia Social que regulamentou o BPC, reduziu de 67 para 65 anos a idade mnima para que o benefcio seja requerido, transformando-o em uma aposentadoria com direito inclusive ao recebimento de 13. pagamento. ( ) Instituto Machado de Assis- Prefeitura de Remanso- BA(2015) 6.Conforme a Lei Orgnica da Assistncia Social LOAS, o benefcio de prestao continuada - BPC a garantia de um salrio-mnimo mensal pessoa com deficincia e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem no possuir meios de prover a prpria manuteno nem de t-la provida por sua famlia. Sobre o benefcio de prestao continuada CORRETO afirmar, EXCETO: A) Para efeito de concesso deste benefcio considera-se famlia a qual composta pelo requerente, o cnjuge ou companheiro, os pais e, na ausncia de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 3. Concurseiros de Servio Social B) O benefcio de prestao continuada - BPC no pode ser acumulado pelo beneficirio com qualquer outro no mbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistncia mdica e da penso especial de natureza indenizatria. C) A condio de acolhimento em instituies de longa permanncia no prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficincia ao benefcio de prestao continuada BPC. D) O benefcio de prestao continuada - BPC deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliao da continuidade das condies que lhe deram origem. E) O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realizao de atividades no remuneradas de habilitao e reabilitao, entre outras, no constituem motivo de suspenso ou cessao do benefcio da pessoa com deficincia. Instituto Machado de Assis 7. A Constituio Federal do Brasil de 1988, em seu art. 194 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a: (A) Assistncia Social, Previdncia e Educao. (B) Sade, Previdncia e Assistncia Social. (C) Previdncia, Sade e Habitao. (D) Sade, Previdncia e Educao. (E) Sade do Trabalhador, Previdncia e Habitao. Fundao Getlio Vargas 2014- Assistente Social da COMPESA 8. As opes a seguir se referem aos princpios da Seguridade Social brasileira, exceo de uma. Assinale-a. (A) Universalidade e equivalncia dos benefcios e servios para as populaes urbanas e rurais. (B) Seletividade e distributividade na prestao dos benefcios e servios sociais. (C) Universalidade da cobertura e do atendimento. (D) Redutibilidade do valor dos benefcios a cada cinco anos de recebimento. (E) Carter democrtico e descentralizado da administrao Fundao Getlio Vargas Assistente Social da Camara de Recife-PE-2014 9. Os anos 1980 foram, para o Brasil, um perodo de intensas lutas pela democracia e pela conquista de direitos sociais. A promulgao da Constituio Federal de 1988 instituiu vrios desses direitos na materializao jurdico-formal da Seguridade Social. Entretanto, apesar dessa conquista, a Seguridade Social terminou se caracterizando como: E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 4. Concurseiros de Servio Social (A) um sistema hbrido; (B) vinculada lgica do seguro social; (C) um padro homogneo; (D) um direito do trabalho formal; (E) polticas altamente centralizadas. 10. A seguridade social se ergue como fruto das lutas dos trabalhadores que, por meio de sua organizao, conseguiram expandi-la durante o ltimo sculo. Com a crise estrutural do capitalismo dos anos 1990, foi necessrio redefinir as polticas da seguridade social, adequando-as s necessidades do capital. Assim, no nosso pas, sade, previdncia e assistncia social sofrem um giro em seus princpios norteadores, que passam a assumir, respectivamente, as seguintes caractersticas: (A) universalizao, privatizao e focalizao; (B) mercadoria, seguro social e poltica estruturadora; (C) descentralizao, financeirizao e assistematicidade; (D) territorialidade, seletividade e risco social; (E) garantia, securitizao e vulnerabilidade. Fundao Getulio Vargas- SUSAM-AM -2014 11. Sobre as caractersticas da Previdncia Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O direito de aposentadoria garantido por tempo de servio, por idade e, ainda, por invalidez. ( ) A Previdncia est organizada em dois regimes jurdicos: o de direito pblico e o de filiao obrigatria. ( )O acesso aos direitos previdencirios condicionado ao Vnculo trabalhista e contribuio. As afirmativas so,respectivamente, (A)F, V e V. (B) F, V e F. (C) V, Fe F. (D)V, V e F. (E) F, Fe V. Cespe/UNB- 2014- SUFRAMA 12.Com base nos fundamentos e aspectos histricos da poltica social, julgue os itens a seguir: 1- A poltica social, dada a sua natureza pblica, pode ser denominada poltica estatal, visto que requer, necessariamente, a interveno do Estado. 2- Na emergncia das polticas sociais, destaca-se a experincia alem orientada pela lgica do seguro social, com a instituio do primeiro seguro-sade nacional obrigatrio, cujo E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 5. Concurseiros de Servio Social pressuposto era a garantia estatal de prestaes de substituio de renda em momentos de perda da capacidade laborativa, por doena, idade ou incapacidade para o trabalho. 3- Entre os princpios adotados pelos modelos bismarckiano e beveridgiano e incorporados pela seguridade social brasileira, instituda com a Constituio Federal de 1988, incluem-se a restrio da previdncia aos trabalhadores contribuintes, universalizao da sade e a limitao da assistncia social a quem dela necessitar. 4 -De acordo com a anlise crtico-dialtica, o surgimento das polticas sociais no contexto mundial foi sbito e homogneo e passou a vincular-se a iniciativas exclusivas dos estados para responder s demandas da sociedade e garantir a hegemonia estatal. Intituto Getlio Vargas-2013- INEA/RJ 13. O financiamento da seguridade social, segundo a Constituio Federal, deve ser regido pelo princpio da diversificao de fontes. No entanto, observase uma maior concentrao dosrecursosadvindos: (A)da taxao dos lucros das empresas. (B) do oramento da Unio, Estados e Distrito Federal. (C) da receita de concursos de prognsticos. (D)das contribuies sociais. (E) dos tributos municipais. 14. Com relao ao Estado de BemEstar Social, analise as afirmativas a seguir. I.A universalidade na prestao pblica de servios sociais constituiu um de seus princpios. II.A experincia do Estado de BemEstar Social s foi vivenciada plenamente, no Brasil, partir da dcada de 1990. III.A implantao de uma rede de segurana de servios de assistncia social, foi uma de suas conquistas. Assinale: (A)se soment a afirmativa I estiver correta. (B) se somente a afirmativa II estiver correta. (C) se somente a afirmativa III estiver correta. (D)se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. (E) se todas as afirmativas estiverem corretas. E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 6. Concurseiros de Servio Social 15. A capacitao de recursos para atendimento ao idoso competncia dos rgos e entidades pblicos, prevista na PolticaNacional do Idoso. Essa ao se realiza nas reas da: (A)da sade e do bemestar. (B) da promoo e da assistncia social. (C) da educao e dos esportes. (D)Do trabalho e da previdncia social. (E) da habitao e do lazer. Fundao Getlio Vargas- 2013- Fundao Pr-Sangue/SP 16. O impacto das mudanas econmicas tendeu a fragilizar algumas das conquistas histricas dos trabalhadores por melhores condies e relaes de trabalho. Nesse contexto configurou se um quadro de inseguranas no mundo do trabalho particularmente na contratao do trabalho. Assinale a alternativa que apresenta uma caracterstica dessa insegurana. (A)O aumento do tempo de durao do desemprego e asdificuldades de retorno ao mercado na estrutura empregatcia atual. (B)A reduo das provises da seguridade social,das formasestveis de emprego e das medidas voltadas garantia do pleno emprego. (C)A defensiva das organizaes sindicais evidenciadas no abalo das bases estruturais dos sindicatos e de sua representatividade poltica. (D)A disparidade salarial entre trabalhadores permanentes e perifricos com o menosprezo do uso da tributao como mecanismo distributivo. (E) A renncia ao sistema de relaes de trabalho baseada numamaior negociao e da regulao do trabalho numa perspectiva coletiva. NUCEPE-UESPI/ Polcia Civil- 2012 17. Ao instituir o sistema de Seguridade Social, a Constituio Federal de 88 imprime um novo sentido rea social, buscando a integrao das polticas de assistncia, sade e previdncia social. Com essa perspectiva, as polticas e programas governamentais nessa rea apontam: A) a necessidade de consolidao de um sistema integrado e articulado de aes, tendo como princpio a primazia do atendimento s necessidades sociais sobre as exigncias de E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 7. Concurseiros de Servio Social rentabilidade econmica. B) o hibridismo dos programas de transferncia de renda que se destinam populao e conomicamente ativa abaixo da linha de pobreza e constituem um benefcio de aplicao focalizada, negando direitos incondicionais de cidadania. C) o atendimento das necessidades sociais na tica da cidadania regulada. D) A desvinculao da proteo social devida pelo Estado, do formato contratual / contributivo que caracterizava a Sade e a Previdncia, para incluir a assistncia social como direito universal. E) o redimensionamento da assistncia social como poltica de seguridade social no contributiva que prov os mnimos sociais para erradicao da pobreza e promoo do bem- estar social mediante o atendimento de necessidades bsicas. 18. A incluso da poltica de assistncia social no sistema de Seguridade Social: A) fortalece a lgica da Previdncia mediante a perspectiva de reintegrao social dos grupos em situao de risco. B) concretiza o compartilhamento do poder e a ao intersetorial entre os rgos da Administrao Pblica. C) assegura um padro pblico universal de proteo social ao garantir direitos iguais a todos os necessitados. D) atinge transversalmente as mltiplas expresses da gesto social mediante programas de natureza redistributiva que reduzem os custos das polticas pblicas e promovem a incluso social. E) aponta para seu carter de poltica de proteo social que se prope a garantir a segurana de sobrevivncia, de acolhida e de convvio ou convivncia familiar. CESPE/UNB- 2008 ( SEGER-ES- Analista Executivo Direito) 19- Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organizao e dos princpios da seguridade social, assinale a opo correta: a)A CF estabelece o carter contributivo e a filiao obrigatria da seguridade social e determina a observncia de critrios que preservem o equilbrio financeiro e atuarial do sistema. b)Nos termos da CF, a previdncia social brasileira, mediante o RGPS, conceder os benefcios de salrio-famlia e auxlio- creche aos dependentes dos segurados de baixa renda. c)Ao contrrio do que ocorre em outros pases, no Brasil, o benefcio de penso por morte do segurado, homem ou mulher, s concedido ao cnjuge ou companheiro, no aos dependentes. d)A aplicao do princpio da seletividade e distributividade dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais objetiva a correo dos equvocos da legislao previdenciria anterior, com a eliminao de qualquer discriminao entre trabalhadores urbanos e rurais. E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 8. Concurseiros de Servio Social e)Em virtude do princpio da equidade na forma de participao no custeio, possvel, no mbito do regime geral de previdncia social (RGPS), a estipulao de alquotas de contribuio social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas. FCC/2013- DPE/ AM- Defensor Pblico 20- Conforme dispe a Constituio da Repblica Federativa do Brasil, compete ao Poder Pblico, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de: a)universalidade da cobertura e singularidade no atendimento. b)unidade na base do financiamento e custeio. c)equidade na forma de participao no custeio. d)centralizao na administrao, com direo nica em todas as esferas de governo. e)diversidade dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais, em razo das suas peculiaridades. CESPE/UNB- DPE-TO- 2013 21-Considerando o conceito, a organizao e os princpios da seguridade social no Brasil, assinale a opo correta. a)Apesar de ser regida pelo princpio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social s acessvel a brasileiros que residem no pas. b)A assistncia social atende os hipossuficientes, por meio da concesso de benefcios, independentemente de contribuio. c)No Brasil, a seguridade social caracterizada por uma administrao democrtica e descentralizada, mediante gesto quadripartite, com participao, nos rgos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo. d)O princpio da uniformidade e equivalncia dos benefcios e servios s populaes urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criao da previdncia social no pas, no h discriminao entre trabalhadores urbanos e rurais. e)Para que o usurio possa usufruir dos servios pblicos de sade ser necessria a contribuio mensal ao SUS. TR4 Regio-2010- Juz 22-Dadas as assertivas abaixo acerca dos princpios informadores da Seguridade Social e da Previdncia Social, assinale a alternativa correta. I. Em razo do princpio da uniformidade e da equivalncia dos benefcios e servios, E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 9. Concurseiros de Servio Social totalmente vedada a adoo de requisitos e critrios diferenciados para a concesso de aposentadoria aos beneficirios do Regime Geral de Previdncia Social. II. Em razo de princpio consagrado na Constituio Federal, assegurado o reajustamento dos benefcios para preservar-lhes, em carter permanente, o valor real, conforme critrios definidos em decreto do Presidente da Repblica, aps proposta do Conselho Nacional de Previdncia Social. III. Por fora de princpio constitucional, h possibilidade de instituio de regime de previdncia privada facultativo, de carter complementar e organizado de forma autnoma em relao ao Regime Geral de Previdncia Social, baseado na constituio de reservas que garantam o benefcio contratado, e regulado por lei complementar. IV. O princpio da universalidade garante o acesso Previdncia Social, independentemente de qualquer condio, a todas as pessoas residentes no pas, inclusive estrangeiros. V. Os princpios previstos na Constituio Federal acerca da Seguridade Social estabelecem, dentre outras coisas, equidade na forma de participao no custeio, diversidade da base de financiamento e carter democrtico e descentralizado da administrao, mediante gesto quadripartite, com participao dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos rgos colegiados. a)Est correta apenas a assertiva III. b)Esto corretas apenas as assertivas I e IV. c)Esto corretas apenas as assertivas III e V. d)Esto corretas apenas as assertivas IV e V. e)Nenhuma assertiva est correta. FCC/ TRF-2007- 3 Regio-Analista Judicirio 23- Ao se conceder o benefcio assistencial da renda vitalcia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistncia estar sendo aplicado, especificamente, o princpio da a)eqidade na forma de participao no custeio. b)universalidade do atendimento. c)universalidade da cobertura. d)distributividade na prestao dos benefcios e servios. e)diversidade da base de financiamento CESPE/PGE/ ES-2008- Procurador do Estado 24- A administrao da seguridade social possui carter democrtico mediante gesto quadripartite, com a participao dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos rgos colegiados. Certo ( ) Errado( ) FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 10. Concurseiros de Servio Social 25- O financiamento da Seguridade Social, incluindo a assistncia social : a) tripartite, a cargo do Poder Pblico, das empresas e dos trabalhadores. b)compete s empresas e aos trabalhadores, mediante as contribuies obrigatrias ao Regime Geral de Previdncia Social. c)consiste nas contribuies das empresas, dos segurados e na renda lquida das loterias federais. d)compete Unio, com recursos do respectivo oramento fiscal. e)cabe a toda a sociedade, direta e indiretamente. FCC - 2012 - INSS - Perito Mdico Previdencirio 26- Tibrio, prefeito do Municpio das Flores. Possuindo dvidas, consultou a Procuradoria Municipal a respeito da organizao da Assistncia Social prevista na Lei no 8.742/93, desejando saber sobre a competncia Municipal. A Procuradoria respondeu que NO da competncia do Municpio das Flores a)cofinanciar, por meio de transferncia automtica, o aprimoramento da gesto, os servios, os programas e os projetos de assistncia social em mbito nacional. b)efetuar o pagamento dos auxlios natalidade e funeral. c)executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizaes da sociedade civil. d)atender s aes assistenciais de carter de emergncia. e)realizar o monitoramento e a avaliao da poltica de assistncia social em seu mbito. TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23 REGIO (MT) - Juiz do Trabalho 27-Assinale a alternativa que contm proposio incorreta: a)A assistncia social ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuio seguridade social, e tem por objetivos dar proteo familia, materniidade, infncia, adolescncia e velhice; amparar as crianas e adolescentes carentes; promover a integrao ao mercado de trabalho; fazer a habilitao e reabilitao das pessoas portadoras de deficincia e a promoo de sua integrao vida comunitria; garantir um salrio minimo de benefcio mensal pessoa portadora de deficincia e ao idoso que comprovem no possuir meios de prover prpria manuteno ou de t-la provida por sua familia, conforme dispuser a lei. b)As aes governamentais na rea da assistncia social sero realizadas com recursos do oramento da seguridade social, alm de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: descentralizao poltico-administrativa, cabendo a coordenao e as normas gerais E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 11. Concurseiros de Servio Social esfera federal e a coordenao e a execuo dos respectivos programas s esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistncia social; e participao da populao, por meio de organizaes representativas, na formulao das polticas e no controle das aes em todos os nveis. c)pelo fato de ter a Previdncia pago prestaes decorrentes da incapacidade gerada pelo acidente de trabalho causado por negligncia do empregador, por inobservncia das normas padro de segurana e higiene no trabalho indicadas para a proteo individual e coletiva dos segurados, o Estado, por meio do ente pblico responsvel pelas prestaes previdencirias, resguarda a subsistncia do trabalhador e seus dependentes, mas tem o direito de exigir do verdadeiro culpado pelo dano, que ele arque com os nus das prestaes, aplicando-se a teoria do risco social para o Estado mas a teoria da responsabilidade subjetivo e integral para o empregador infrator. d)A Emenda Constitucional n 20/98, ao restringir o universo daqueles alcanados pelo auxilio- recluso, limitando o benefcio aos dependentes dos segurados de baixa renda, adotou o critrio da seletividade para apurar a efetiva necessidade dos beneficirios. e)So princpios especficos de Providncia Social o da filiao obrigatria, do carter contributivo, do equilbrio financeiro e atuarial, da garantia do benefcio mnimo, da correo moretria dos salrios de contribuio, da preservao do valor real dos benefcios, da previdncia complementar facultativa, do regime previdencirio complementar, da indisponibilidade dos direitos dos beneficirios. UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polcia 28- Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a afirmativa correta: a)A seguridade social ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos oramentos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, e de contribuies sociais como a do o empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salrios e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer ttulo, pessoa fsica que lhe preste servio, desde que com vnculo empregatcio; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro. b)Nenhum benefcio ou servio da seguridade social poder ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, a no ser que seja autorizado pelo chefe do Poder Executivo, que tem legitimidade para propor o projeto de lei oramentria. c)A proposta de oramento da seguridade social ser elaborada de forma integrada pelos rgos responsveis pela sade, previdncia social e assistncia social, considerando o disposto na lei de diretrizes oramentrias, devendo ser unificada a gesto dos recursos apenas pela rea da assistncia social. d) vedada a utilizao, sem autorizao legislativa especfica, de recursos dos oramentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir dficit de empresas, fundaes e fundos. E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 12. Concurseiros de Servio Social e)A previdncia social ser organizada sob a forma de regime geral, de carter contributivo e de filiao obrigatria, observados critrios que preservem o equilbrio financeiro e atuarial, e atender, nos termos da lei, a proteo maternidade, especialmente gestante, a proteo ao trabalhador em situao de desemprego involuntrio; salrio-famlia e auxlio-recluso para os dependentes dos segurados de qualquer renda. CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito 29- A iseno das contribuies destinadas seguridade social garantida, por norma constitucional, s entidades beneficentes de assistncia social que prestam servios gratuitos (total ou parcialmente) de assistncia social, sade ou educao a pessoas carentes. Essa iseno, no entanto, nos termos da legislao de regncia, no se estende a entidade com personalidade jurdica prpria constituda e mantida pela entidade qual a iseno tenha sido concedida. Certo ( ) Errado ( ) 30- Um dos objetivos constitucionais da assistncia social consiste em garantir benefcio mensal no valor de um salrio mnimo pessoa com deficincia e ao idoso que no possuam meios de prover prpria manuteno ou de t-la provida por sua famlia, nos termos definidos em lei. Para este efeito, entende-se por famlia a unidade composta, alm do requerente ao benefcio, por cnjuge ou companheiro e ainda a)pais, irmos solteiros, filhos e enteados solteiros, ainda que no vivam sob o mesmo teto. b)pais e, na ausncia de um deles, madrasta ou padrasto, irmos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. c)pais, irmos solteiros ou no, filhos e enteados solteiros ou no, desde que vivam sob o mesmo teto. d)pais, tios solteiros, irmos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. e)avs, pais, irmos solteiros ou no, filhos e enteados solteiros ou no, desde que vivam sob o mesmo teto. E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 13. Concurseiros de Servio Social Gabarito: 1-D 2-D 3-A 4-A 5(1-C/ 2-E) 6-D 7-B 8-D 9-A 10-B 11-D 12(1- E/2-C/ 3-C/ 4- E) 13-D 14-D 15-B 16-E 17-A 18-E 19-E 20-C 21- B 22-C 23- D 24- V 25- E 26- A 27- E 28-D 29- F 30- B E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com 14. Concurseiros de Servio Social Caso voc querira receber o comentrio de todas questes, cadastre-se no nosso blog e receba sem nenhum custo adicional por e-mail todas as questes comentadas. Obrigado E-mail: concurseirosdeservicosocial@gmail.com