VI JORNADAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO DA AEVA

SEGURANÇA E SAÚDE NA UTILIZAÇÃODE PRODUTOSQUÍMICOS NO TRABALHO

SEGURANÇA E SAÚDE NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOSQUÍMICOS NO TRABALHO

Proteção dos trabalhadores e do ambienteEste relatório de 2014 elaborado para assinalar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho:

� Analisa a situação atual sobre o uso de produtos químicos eo seu impacto nos locais de trabalho e no meio ambiente;

� Inclui vários exemplos de esforços nacionais, regionais einternacionais para tratar da utilização segura de produtosquímicos no trabalho.

� Apresenta os elementos essenciais para estabelecerprogramas nacionais e ao nível empresarial que contribuampara assegurar uma boa gestão dos produtos químicos notrabalho.

Porque é que os produtos químicos são importantes no local

de trabalho ?

O que é um produto químico? Todos os elementos e compostos químicos, e as suas misturas, naturais ou sintéticas.

Os produtos químicos perigosos são classificadas de acordo com o tipo e grau dos seus perigos intrínsecos para a saúde e físicos.

As propriedades perigosas demisturas de produtos químicos são determinadas pela avaliação dos perigos inerentes de cada uma das suas substâncias químicas individuais .

Convenção (Nº 170) da OIT sobreSegurança no Trabalho com Produtos Químicos, 1990

� Os produtos químicos são essenciais para a vida, e os seus benefícios são comuns e são bem reconhecidos. (por exemplo, pesticidas, nanomateriais).

� Os produtos químicos também são uma parte crítica de muitos processos industriais importantes para manter bons níveis globais de vida (por exemplo, produtos de limpeza, produtos farmacêuticos).

� No entanto, os produtos químicos têm potencialmente efeitos adversos sobre a saúde das pessoas e sobre o meio ambiente

Qual a importância dos produtos químicos no local de trabalho

� Apesar do progresso significativo na segurança dos produtos químicos, contudo ainda não é suficiente.

� A taxa de inovação e de pesquisa sobre o desenvolvimento e o uso de produtos químicos é rápida, mas o ritmo da investigação sobre o impacto na segurança e saúde destes produtos químicos é muito mais lento. (por exemplo: Nanotecnologia).

� Precisamos continuar a trabalhar para:

• Proporcionar aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e saudável,

• Informar, formar e protegê-los; • Recolher informação sobre os perigos e os riscos químicos; • Implementar medidas de prevenção e de protecção.

Em todos os locais de trabalho, em todos os setores são utilizados produtos químicos!

Em que medida são utilizados os produtos químicos no local de trabalho

A Convenção (Nº 170) sobreSegurança no Trabalho com Produtos Químicos, 1990 ,define o conceito utilização de produtosquímicos no trabalho para cobrirtoda a atividade de trabalho quepoderia expor um trabalhador a um produto químico e abrange:• a produção de produtos químicos;• o manuseamento de produtosquímicos;• o armazenamento de produtosquímicos; • o transporte de produtosquímicos;• a eliminação e o tratamento dos resíduos de produtos químicos;A emissão de produtos químicos; resultiantes do trabalho;• a manutenção, reparação e limpeza do equipamento e recipientes utilizados para osprodutos químicos;

� Em quase todos os locais de trabalho são utilizados produtos químicos e, por isso, um grande número de trabalhadores estão potencialmente expostos.

� Os efeitos na segurança e saúde de muitas substâncias químicas estão inadequadamente avaliados.

� As misturas dessas substâncias são normalmente únicas para os locais de trabalho envolvidos, e raramente são avaliadas ou testadas sob a forma de uma mistura.

� A maioria dos trabalhadores estão expostos a misturas e não a substâncias químicas simples, por isso o controlo a essas exposições é fundamental para um programa de

prevenção e de protecção eficaz.

Qual é o impacto da exposição de produtos químicos na saúde dos trabalhadores?

� Os produtos químicos podem causar efeitos sobre todos os sistemas do organismo humano. A exposição a certos produtos químicos provoca doenças profissionais graves, como o cancro profissional.

Alguns problemas que determinam o impacto dos produtos químicos sobre a saúde do trabalhador:

� A falta de reconhecimento dos diferentes efeitos;

� Longo período de latência antes de alguns efeitos surgiram.

� O impacto significativo sobre um indivíduo que tenha desenvolvido uma doença como resultado da exposição a substâncias químicas podem ser incalculáveis. Da incapacidade para o trabalho até à morte.

Qual o impacto da exposição de produtosquímicos na saúde dos trabalhadores?

"A prevenção de doenças profissionais causadas por exposição a produtos químicos vai salvar vidas, melhorar a qualidade de vida para os outros trabalhadores, e reduzir os custos sociais significativos de exposição a produtos químicos". OIT

A OIT e a prevenção de doenças profissionais

� Relatório para o Dia Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho em 2013: Prevenção de doenças profissionais.

� Lista da OIT de Doenças Profissionais.

� Critérios para a identificação e reconhecimento das doenças profissionais.

Como é controlada a exposição a produtos químicas perigosos no local de trabalho ?

� Os governos e as organizações tendem a concentrar- se sobre as substâncias químicas simples no desenvolvimento de estratégias para prevenir exposições prejudiciais à saúde dos trabalhadores, devido à complexidade de avaliar misturas.

� Valores limites de exposição profissional (OEL): São recomendados ou exigidos limites numéricos para a exposição no local de trabalho. Estes são padrões desenvolvidos para auxiliar no estabelecimento de medidas de controlo de riscos para a saúde; são utilizadas por higienistas do trabalho na definição de níveis máximos de exposição a vários agentes químicos e físicos no local de trabalho.

� Valores limite (TLV): São os mais utilizados. Os níveis recomendados não têm nenhuma exigência legal. Alguns países adotaram-nos e atribuiram-lhes um valor legal no seu sistema nacional, (ACGIH).

� Outros termos utilizados são : limites admissíveis de exposição, limites de exposição recomendados, e concentrações máximas permitidas (MACs).

Quais são os efeitos dos riscos físicos de produtos químicos no local de trabalho?

� Potencial significativo de danos materiais nas instalações

� Lesões aos trabalhadores se os produtos químicos não forem devidamente controlados

� No pior dos casos, com impacto sobre a comunidade circundante e o meio ambiente em geral

Um incêndio numa fábrica de produtos químicos pode levar a uma mistura de produtos químicos tóxicos.

Qual o impacto dos produtos químicos no ambiente?

Acidente Químico deBhopal, India

• Foram libertados mais 40 toneladas de gases tóxicos (metil isocianato )• Mais de 3.000 pessoas morreram pouco depois do incidente

• Cerca de 25.000 de pessoas morreram em resultado da exposição

• Mais de 500.000 pessoas ficaram feridas

• Efeitos persistentes incluem deficiências nos nascimentos futuros econtaminação ambiental

� Produtos químicos provaram ter um impacto significativo sobre o meio ambiente; das alterações climáticas para a destruição de espécies selvagens e a contaminação de água potável.

� Poluição atravessa fronteiras, deve existir uma estratégia coordenada internacional para promover uma abordagem semelhante para todos os países.

Como se pode alcançar uma boa gestão dos produtos químicos no local de trabalho?

Como é que a segurança na utilização de produtos químicos no trabalho se relaciona com a

protecção ambiental?

� Embora a segurança no uso de produtos químicos nos processos de trabalho seja uma etapa, a descarga controlada e a gestão de emissões e libertação também são relevantes.

� A análise aprofundada dos riscos potenciais de uma substância química no local de trabalho vai incluir todas as etapas do ciclo de vida, incluindo os relacionados com a proteção ambiental.

O que deve incluir um programa para a segurança e s aúde no local de trabalho para a utilização de produtos quím icos?

Obrigações gerais, responsabilidades e deveres da autoridade competente, empregadores, trabalhadores e fornecedores; Direitos dos trabalhadores;

Informação confidencial.

Os sistemas de classificação, etiquetagem e marcação; Medidas de controlo operacionais, Conceção e Instalação, Sistemas e práticas de trabalho Proteção pessoal

Informação e formação Manutenção de controles de engenharia Monitorização da Exposição Vigilância Medica da saúde Procedimentos de emergência e primeiros socorros Investigação e elaboração de relatórios de acidentes, incidentes e doenças

A Convenção (Nº 170) da OIT sobre Segurança no Trabalho com ProdutosQuímicos, 1990, fornece um modelo para a boa gestão dos produtos químicos no local de trabalho.

Será que um quadro de acção a nível nacional ajuda a alcançar uma boa gestão dos produtos químicos?

Quadro nacional de ação para a gestão racional dos p rodutos químicos Um bom sistema nacional de SST é fundamental para a implementação efetiva de políticas nacionais e programas em matéria de SST; e em particular para uma boa gestão dos produtos químicos. Tal sistema deve incluir:

• Incorporação em leis, regulamentos e acordos coletivos; • mecanismos de cumprimento da lei, incluindo os sistemas de inspecção de SST eficaz; • medidas de avaliação de risco e de gestão; • cooperação entre a administração e os trabalhadores e os seus representantes na implementação

de medidas de SST; • prestação de serviços de saúde ocupacional; • mecanismo adequado para o registo e notificação de acidentes de trabalho e

doenças profissionais; • Sensibilização, partilha de informação sobre SST e formação sobre as medidas de segurança e de saúde na utilização de produtos químicos no trabalho; • colaboração entre os ministérios de trabalho, saúde e ambiente.

Diálogo social para uma boa gestão de produtosquímicos

� Uma boa gestão dos produtos químicos exige uma governação eficaz e eficiente através da transparência, participação pública e prestação de contas, envolvendo todas as partes interessadas.

� A participação ativa de empregadores e de trabalhadores é essencial para o desenvolvimento de políticas e programas nacionais para uma boa gestão dos produtos químicos e a sua boa governação

Que outros acontecimentos internacionais e nacionai s estão relacionados com a implementação da boa gestão

de produtos químicos?

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento (UNCED)

Adota o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e

Rotulagem de Química como um dos seus mandatos.

Programa Inter-organizaçãopara a boa gestão dos produtos

químicos (IOMC)

As organizações internacionais responsáveis pelas atividadesde execução relacionadas com

UNCED.

Abordagem Estratégica para a

Gestão Internacional de Produtos Químicos

(SAICM)

Quadro político para a ação internacional

Uma parte importante do trabalho internacional neste domínio tem lugar através da colaboração no âmbito dos mecanismos estabelecidos inter-agências e da cooperação internacional, onde a OIT participa

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (UNCED), também conhecida como a Cimeira do Rio, Conferência do Rio e Cúpula da Terra, foi uma grande conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro de 3 a 14 Junho de 1992.

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

(UNCED)

Programa Inter-organizações para a boa gestão dos produtos químicos

(IOMC)

Subsequente à UNCED, foi criado um grupo de coordenação das organizações internacionais responsáveis pela execução das atividades relacionadas com a UNCED para garantir uma ação coordenada. Este grupo é conhecido como IOMC.

As organizações participantes são:Organização das NU para a Alimentação e Agricultura (FAO);Organização Internacional do Trabalho (OIT);Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD);Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP);Organização de Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas (UNIDO);Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (UNITAR);Organização Mundial de Saúde (OMS);Banco Mundial;Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM)

� SAICM é um quadro político para a ação internacional para avançar na gestão dos produtos químicos onde a OIT participa.

� Objetivo: realização de uma boa gestão dos produtos químicos em todo o seu ciclo de vida, para que, em 2020, os produtos químicos sejam produzidos e utilizados de forma a minimizar os impactos adversos significativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

� Promover uma melhor coordenação dos esforços internacionais para melhorar uma boa gestão dos produtos químicos e capacitação dos países em desenvolvimento e países com economias em transição.

A Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM)

SAICM está a incentivar os governos a obterem um Sistema Nacional de Gestão de Produtos Químicos, que inclui os seguintes elementos:

(a) Legislação adequada(b) Recolha de informação e divulgação,(c) Capacidade de avaliação e interpretação de risco,(d) Adoção de uma política de gestão de riscos,(e) Capacidade para implementação e aplicação,(f) Capacidade para a reabilitação de locais contaminados e de pessoas intoxicadas,(g) Programas educativos eficazes e(h) Capacidade de resposta/reação a situações de emergência.

O Sistema Global Harmonizado de Classificação e Rotu lagem de Produtos Químicos (GHS)

A fonte internacional mais relevante de informações sobre segurança química.

Abrange todas as substâncias químicas, incluindo substâncias puras e misturas

Critérios harmonizados para a classificação de saúde, físicos e ambientais perigos

Pictogramas harmonizados, palavras-sinal, advertências de perigo e para rótulos

Ficha de Segurança

Actualização e manutenção do GHS das Nações Unidas, Subcomissão

Responsabilidade dos fabricantes e fornecedores de gerar e distribuir as

informações necessárias

G H S

O Sistema Global Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS)

Fabricantes e fornecedores Ser responsável por classificação de perigos, e de transmissão de informações sobre riscos e medidas de proteção.

Governos, empregadores e trabalhadores•Manter os benefícios alcançados através da produção e utilização de produtos químicos. • Minimizar a exposição do trabalhador e as emissões de produtos químicos. • Desenvolver e implementar estratégias de prevenção e controlo nacionais para sistemas que abordem a saúde, segurança e aspetosambientais.

Programa para uma boa gestão dos produtos químicos num país

Fichas internacionais de segurançaquímica(ICSC )

� Um projeto da OIT / OMS, com a colaboração da Comissão Europeia.

� Objetivo: Divulgar informações sobre perigos de "produtos químicos adequados para uso no local de trabalho”.

� Referência acordadas internacionalmente fornecendo informações atualizadas para complementar as informações de segurança química disponível a nível nacional ou da empresa para uma boa gestão dos produtos químicos.

� As fichas fornecem um resumo conciso dos potenciais efeitos adversos de um produto químico, bem como medidas de proteção.

� 1700 Cartões em 16 línguas diferentes.

A OIT e o impacto dos produtos químicosno ambiente

� Convenção (Nº170) sobre Segurança no Trabalho com Produtos Químicos,1990 e Recomendação (Nº.177).

� Codigo de Práticas sobre segurança na utilização de produtos químicos no trabalho.

� Convenção (Nº 174) sobre Prevenção de Acidentes Industriais , 1993 e Recomendação(Nº181).

� Code of practice on the prevention of major industrial accidents.� Manual on Major Hazards Control. � Manual on safety in the use of agrochemicals.

� Programa Mundial de Reforço de Capacidades OIT/UNITAR .

� Participação da OIT IOMC/SAICM.

� Projeto OIT/OMS/ ICSC.

Registo , Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos

Novo regulamento da UE que aborda a questão dos produtos químicos em todo o ciclo de vida do produto.

Objetivos:

Para proporcionar um elevado nível de protecção da saúde humana e do meio ambiente com o uso de produtos químicos.

Para fazer com que os fornecedores de produtos químicos sejam responsáveis por entender e gerir os riscos associados à sua utilização.

Para permitir a livre circulação das substâncias no mercado da UE.

Para aumentar a inovação e a competitividade da indústria química da UE.

Para promover o uso de métodos alternativos para a avaliação das propriedades perigosas das substâncias químicas.

Comité de Inspetores Senior do Trabalho (SLIC)Grupos de trabalho sobre saúde e segurança no trabalho pa ra os

produtos químicos : CHEMEX.

• Envolvidos na monitorização e fiscalização do direito comunitário em matéria de SST por parte dos Estados membros da UE, incluindo produtos químicos.

• Incentiva a harmonização da acção dos serviços de inspecção em relação à fiscalização e sensibilização.

• Desenvolve e mantém um sistema em linha de partilha do conhecimento (KSS).

• Promove campanhas de sensibilização sobre temas de SST.

• Promove o desenvolvimento de redes globais para facilitar a partilha de boas práticas, metodologias, intervenções, abordagens e resultados de pesquisa.

• Grupo de trabalho CHEMEX fornece orientação para os serviços de inspecção sobre a aplicação do REACH e outras medidas para melhorar a boa gestão de substâncias perigosas no local de trabalho.

Notas Finais

� Os governos, empregadores e trabalhadores e as suas organizações podem alcançar uma boa gestão dos produtos químicos através de esforços concertados para garantir uma gestão coordenada e sustentável e trabalho digno para todos.

� É necessário um equilíbrio adequado entre os benefícios do uso de produtos químicos e as medidas de prevenção e controlo de potenciais impactos negativos.

� Devem ser desenvolvidas e implementadas estratégias e programas nacionais de prevenção e controlo para abrangerem simultaneamente questões relativas à saúde, segurança, e ambiente e aspectos relacionados com a utilização de produtos químicos no trabalho, de modo a assegurar um trabalho digno para todos.