Segurança dentro e fora das unidades prisionais é ... · ção da Pesquisa CNT de Rodovias...

Maceió, quinta-feira, 09 de novembro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 213

Obras na capital e no interior geram mais de 7 mil empregos

ECONOMIA

Empreendimentos nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Transporte impulsionam desenvolvimento e ajudam Estado a enfrentar crise

Texto de Petrônio Viana

e Severino Carvalho

Com obras estratégicas em execução em todas as regiões, o governo tem sido um dos maiores geradores de postos de trabalho em Alagoas. Se-gundo levantamento do Estado, obras como as do Hospital da Mulher e do Hospital Metro-politano, em Maceió; interven-ções em mobilidade urbana, duplicação de rodovias e a construção de escolas e giná-sios já geraram 7.632 empregos diretos na capital e no interior.

Com 157 escolas reforma-das, 38 ginásios construídos e outras 25 obras em andamen-to, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se destaca com mais de 2 mil empregos gerados. A Secretaria de Esta-do da Infraestrutura (Seinfra)

já empregou mais de 2.900 pessoas em empreendimen-tos como o Canal do Sertão, a adutora da Bacia Leiteira, a adutora do Alto Sertão e o Marco Referencial de Maceió, além de serviços de melhoria e implantação de sistemas de abastecimento de água e esgo-tamento sanitário na capital e no interior.

O volume de empregos ge-rados pelas obras do Estado chega a superar os números do setor sucroenergético, tra-dicionalmente apontado como a área que mais absorve mão de obra em Alagoas. Dados divulgados no fim de outubro pelo Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), apontam que o saldo de em-pregos gerados pelo setor no início da safra da cana de açú-

car em 2017 foi de 7.418 postos de trabalho.

O Governo de Alagoas afir-ma que o Estado está organi-zado fiscalmente e, por isso, tem condições de fazer investi-mentos com recursos próprios, gerando impactos positivos à economia, num momento ainda sombrio para o Brasil do ponto de vista financeiro.

Municípios como Porto Cal-vo, onde está sendo construído o Hospital Regional do Norte, já percebem os efeitos econômi-cos do empreendimento, orçado em R$ 30 milhões. No momento, 100 pessoas trabalham na obra, mas. Em Maceió, o Hospital da Mulher e o Metropolitano em-pregam, juntos, 500 trabalha-dores da construção civil, tota-lizando um investimento de R$ 90 milhões.

A Secretaria de Estado do

Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) também apre-senta números relevantes na ge-ração de empregos com mais de 1.100 postos de trabalho abertos a partir de iniciativas como o programa Vida Nova nas Grotas.

O programa Pró-Estrada, responsável pela recuperação de vias urbanas, acessos e im-plantação de estradas em 60 municípios, emprega mais 600 pessoas em 60 municípios. Já na área de Segurança Pública, os empregos estão sendo ge-rados na construção dos ba-talhões de Polícia Militar em Delmiro Gouveia e Penedo, dos Centros Integrados de Seguran-ça Pública (Cisps), do Complexo de Delegacias Integradas e na reforma de delegacias pelo in-terior. Nessas ações, o Governo emprega mais 820 trabalhado-res.

Adailson Calheiros

Em Maceió, o Hospital da Mulher e o Metropolitano empregam, juntos, 500 trabalhadores da construção civil

2 Maceió, quinta-feira, 09 de novembro de 20172

Governo adquire novos armamentos para agentes penitenciários de AL

INVESTIMENTO

Segurança dentro e fora das unidades prisionais é fortalecida com equipamento bélico próprio do sistema prisional

Texto de Mayara Wasty

Para fortalecer a segurança dentro e fora dos presídios, o Governo do Estado tem inves-tido cada vez mais no reapa-relhamento das ferramentas de trabalho dos agentes peni-tenciários, com a aquisição de equipamentos modernos que geram melhores condições de trabalho aos agentes ressocia-lizadores.

Esta semana, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) adquiriu 200 no-vas pistolas Taurus, modelo 840, com recursos do Fundo Pe-nitenciário Nacional. As novas armas serão distribuídas entre os agentes lotados no Grupa-

mento de Escolta, Remoção e Intervenções Táticas (Gerit) e nas unidades prisionais. Vale lembrar, que até 2015, as ar-mas utilizadas pela Seris eram cedidas pelas Polícias Militar e Civil. Agora o acervo do siste-ma prisional conta quase que exclusivamente com armas próprias.

“A chegada dessas armas reforça a segurança, propicia melhores condições de traba-lho aos agentes penitenciários, além de padronizar os arma-mentos no calibre .40. Trata-se de uma forma de estruturar o acervo da Secretaria da Res-socialização. Com a padroni-zação temos mais segurança”, comenta o supervisor do Centro

de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), tenente Alu-cham Fonseca.

Além das armas, muni-ções foram adquiridas pela Ressocialização, como explica Alucham Fonseca. “Já fizemos o pedido e estamos esperando a chegada de mais de trinta mil munições exclusivas para o treinamento”.

O chefe Especial das Unida-des Penitenciárias, agente peni-tenciário Milton Pereira destaca a importância do acervo bélico. “A modernização e o aparelha-mento da força prisional é de suma importância para manu-tenção da justiça e da socieda-de democrática de direito. Pois assegura um ambiente digno,

ordeiro e condizente com as po-líticas de resgate social imple-mentadas pela Seris – missão dos agentes penitenciários de Alagoas”, afirma.

Para manusear os arma-mentos com agilidade e eficiên-cia, os agentes penitenciários contam com um fator impor-tantíssimo: a Escola Peniten-ciária. Nesta semana, mais um curso de tiro foi oferecido por instrutores capacitados no ex-terior. “Nos procedimentos, os agentes conhecem a dinâmica dos equipamentos e ganham mais segurança, diminuindo, assim, o tempo de resposta ope-racional”, finaliza o gerente da Escola Penitenciária, coronel Clistenes de Omena.

Jorge Santos

Cursos de tiros são oferecidos frequentemente para aprimoramento das técnicas; nova aquisição vai fortalecer a segurança

Foto: Márcio Ferreira

Serviços exe-cutados pelo Pró-Estrada garantem a

melhor qualida-de, no Nordes-

te, das rodovias alagoanas

3Maceió, quinta-feira, 09 de novembro de 2017

Texto de Severino Carvalho

Alagoas possui a melhor quali-dade do estado geral das rodovias do Nordeste e a segunda melhor do Brasil, segundo os dados da 21ª edição da Pesquisa da Confedera-ção Nacional do Transporte (CNT), divulgada ontem (7). De acordo com o estudo, Alagoas teve 64.9% da ma-lha rodoviária considerada em bom (51.6%) ou ótimo estado (13.3%).

No Brasil, Alagoas só fica atrás de São Paulo, que obteve 77.8% da extensão considerada entre boa (31.2%) e ótima (46.6%).

Na semana passada, a pesquisa Desafios da Gestão Estadual 2017, da consultoria Macroplan, também apontou Alagoas como um dos es-tados com o maior número de ro-dovias pavimentadas e melhor qua-lidade. No ano de 2015, o instituto classificou a malha estadual como

a segunda melhor do país, ficando apenas atrás de São Paulo. Em 2016, Alagoas seguiu entre os primeiros colocados, ocupando a terceira po-sição no ranking nacional.

O Governo do Estado atribui o bom desempenho ao Programa Pró-Estrada, responsável pela re-cuperação de vias urbanas, acessos e implantação de novas estradas em 60 municípios. São mais de 700 km em benfeitorias viárias, quase a metade de toda a malha do Estado.

“O nosso trabalho em Alagoas, por meio do Pró-Estrada, reconstrói rodovias e coloca o nosso Estado como o melhor do Nordeste, atrás apenas de São Paulo no Brasil. Isso é bastante significativo e representa trabalho sério, compromisso com a qualidade de vida do alagoano e com a segurança das pessoas que utili-zam a malha rodoviária de nosso Estado. Apesar da crise que atinge o

Brasil, aqui em Alagoas a gente gera emprego e oportunidades com as obras. Isso é muito importante e os resultados começam a aparecer”, declarou Renan Filho.

De forma positiva, Alagoas vai contra o fluxo nacional. Neste ano, a pesquisa constatou uma queda na qualidade do estado geral das rodovias brasileiras pesquisadas. A classificação regular, ruim ou péssima atingiu 61,8%, enquanto em 2016 esse índice era de 58,2%.

Em 2017, 38,2% das rodovias fo-ram consideradas em bom ou ótimo estado, enquanto um ano atrás esse percentual era de 41,8%. A 21ª edi-ção da Pesquisa CNT de Rodovias avaliou 105.814 km de rodovias, um acréscimo de 2.555 km (+2,5%) em relação a 2016. Foi percorrida toda a extensão pavimentada das rodovias federais e das principais rodovias estaduais do país.

Alagoas tem a melhor qualidade geral das rodovias do Nordeste, diz CNT

MALHA VIÁRIA

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, no Brasil, Estado aparece em segundo lugar, atrás apenas de São Pauloz

4 Maceió, quinta-feira, 09 de novembro de 2017

Mostra Velho Chico Ambiental lota Sala de Exibições em Penedo

DIVERSÃO

Evento segue até hoje, sempre das 14h às 16h, na Praça 12 de Abril; crianças e adolescentes marcam presença

Texto de Deriky Pereira

Pipoca, cinema e diversão. Some esses ingredientes e ob-tenha a 4ª Mostra Velho Chico de Cinema Ambiental. A Sala de Exibições, localizada na Praça 12 de Abril, ficou com-pletamente lotada de crianças e adolescentes de seis escolas da cidade ribeirinha, que fo-ram prestigiar os seis filmes e assistir ao debate feito logo em sequência.

A produtora do Circuito Penedo de Cinema, Karlinne Cordeiro, responsável por acompanhar a Mostra Velho Chico, comemora a adesão do público. “Superpositiva, principalmente das escolas - públicas, privadas e esta-duais - aqui de Penedo. Tam-bém ressalto a interação com os debatedores de diversas instituições, mostrando as-suntos de maneiras técnicas e acadêmicas, a presença dos realizadores que explicaram a temática dos filmes e incen-tivaram o pessoal ao mundo cinematográfico. Enfim, mui-to bom esse primeiro dia”.

No primeiro dia, foram exibidos os filmes “Alternân-cia”, “Amargo da Cana”, “La-tossolo”, “Marias” e “O Futuro A Deus Pertence?”. Após a exibição dos filmes, um deba-te foi conduzido pela profes-sora Milena Dutra, coordena-dora de extensão da Unidade de Penedo da Universidade Federal de Alagoas. Segundo ela, os temas trazidos nos do-cumentários congregam uma série de temas que poderiam ser debatidos por toda a vida.

“São temas muito impor-tantes que remontam nossa história, trazendo isso para perto da gente, de realizar nosso cotidiano e ter quali-

Paulo Accioly

Com apoio da Secretaria de Cultura, Circuito Penedo de Cinema segue hoje em Penedo

dade de vida. Vivemos um conflito entre a expansão urbana e a necessidade de se estabelecer o rural, como as políticas públicas impe-ram nesses espaços públi-cos e a gente verifica não só na questão ambiental, mas na qualidade do homem que se estabelece nesse espaço e precisa de qualidade de vida”, disse Milena.

O professor da Unidade de Penedo da Ufal Ticiano Oli-veira destacou a temática dos filmes. Ele afirmou que dis-cutir a Bacia do São Francis-co é discutir o poder da agri-cultura familiar e exaltou o trabalho feminino. “Eu afirmo que 95% dos empreendimen-tos rurais que dão certo são capitaneados por mulheres”, complementou o professor, dizendo ainda que a cultura da cana é muito presente no imaginário penedense.

“E as lagoas: como está

essa realidade hoje? Um mer-cado do agronegócio cada vez melhor, populações margina-lizadas no entorno dessas re-giões, mas nas cidades que têm sua dependência nesse modelo e, por fim, a Bacia do São Francisco sofrendo essas consequências socioambien-tais. Até que ponto depen-demos desse modelo, qual o limite do nosso consumo e do rio? São essas perguntas que a gente se faz depois dessa mostra riquíssima hoje aqui em Penedo”, disse Oliveira.

Já o pesquisador da Uni-versidade Federal do Vale São Francisco José Alves de Siqueira Filho revelou seu encantamento em ver uma plateia tão jovem e superin-teressada em cinema. Filho destacou que os realizadores dos filmes estiveram antena-dos no que acontece no Bra-sil, mas que se desconhece ou conhece apenas um pouco.

“E esse Brasil está aqui do lado, às margens do rio. E vocês só conseguem proje-tar futuro se conseguirem ter uma interpretação do passa-do. A gente só cuida do que conhece. E a nossa função de educador e pesquisador é levar essa mensagem. O fu-turo não é daqui a 10 anos, o futuro é agora”, declarou.

RealizaçãoO Circuito Penedo de Ci-

nema acontece até o dia 11 de novembro em Penedo e é realizado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas (Secult), e pelo Instituto de Estudos Culturais, Políticos e Sociais do Homem Contemporâneo (IECPS), com patrocínio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e da Prefeitura de Penedo.

Maceio - quinta-feira9 de novembro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 703

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 49/2017. Maceió, 8 de novembro de 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Altera a Lei Estadual nº 7.908, de 1º de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2018, nos termos do § 2º do art. 176 da Constituição Estadual”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme prescreve a Constituição de Alagoas, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre alterações na legislação tributária estadual e estabelecerá a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduaisde fomento.A referida norma, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) estabelece as metas fiscais, os critérios e forma para a limitação de empenho, movimentação financeira e margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada, e a avaliação dos riscos fiscais, a situação financeira e atuarial. Para tanto, o presente prospecto legislativo visa acrescer à Lei Estadual nº 7.908, de 2017, dispositivos que visam flexibilizar as alterações orçamentárias no caso de problemas de inviabilidade técnica, operacional e econômica, que possam surgir ao longo do exercício financeiro; estabelecer medidas de prevenção aos casos de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como os critérios para execução orçamentária provisória no caso de não aprovação da LeiOrçamentária Anual de 2018 no prazo estabelecido pela Constituição Estadual; e atualizar as metas e prioridades definidas na LDO, de acordo com a Lei Estadual nº 7.843, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, para o período de 2016-2019. Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

Excelentíssimo Senhor Deputado LUIZ DANTAS LIMA Presidente da Assembleia Legislativa Estadual. NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2017

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.908, DE 1º DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta: Art. 1º A Lei Estadual nº 7.908, de 2017, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação: I – o § 2º ao art. 3º: “Art. 3º A Administração Pública Estadual elegeu como prioridades para exercício de 2018 as ações do Plano Plurianual para o período 2016-2019, que integram o Anexo desta Lei. (...) § 2º As ações do Plano Plurianual 2016-2019 de que trata o caput deste artigo poderão sofrer alterações devidamente demonstradas no Projeto de Lei de Revisão do PPA 2016-2019 em curso, que será encaminhado em conjunto com o Projeto de Lei Orçamentária para ano de 2018.” (AC)II – os arts. 39-A e 39-B:“Art. 39-A. As classificações das dotações previstas no art. 18 desta Lei, que tratam de fonte de recursos, modalidades de aplicação e regiões em projeto, atividade ou operação especial constantes da Lei Orçamentária Anual e de seus créditos adicionais, se não feitos por crédito suplementar, poderão ser alteradas mediante a publicação de ato do Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, desde que verificada a inviabilidade

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira9 de novembro de 20172

técnica, operacional ou econômica da execução da despesa nos critérios previstos inicialmente. Art. 39-B. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2018 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 19 desta Lei, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso. Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2018 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional em relação ao novo órgão.” (AC)III – o Capítulo VI-A e seu art. 44-A:

“CAPÍTULO VI-A DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO PROJETO DE LEI

ORÇAMENTÁRIA

“Art. 44-A. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2018 não for sancionado pelo Chefe do Poder Executivo até 31 de dezembro de 2017, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas: I – com pessoal e encargos sociais;II – benefícios previdenciários e assistenciais;III – transferências constitucionais e legais por repartição de receitas a municípios;IV – serviço da dívida;V – sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor; VI – atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS; VII – calamidade pública; e VIII – outras despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de 1/12 (um doze avos) do valor previsto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação darespectiva Lei. Parágrafo único. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2018 a utilização dos recursos autorizada neste artigo.” (AC) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MENSAGEM Nº 50/2017. Maceió, 8 de novembro de 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Altera a Lei Estadual nº 7.798, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2016-2019, nos termos do art. 176, § 1º, da Constituição Estadual, e dá outras providências”.O art. 86, § 1º, II, alínea b, da Constituição do Estado de Alagoas (em disposição análoga àquela constante do art. 61, § 1º, II, alínea b, da Constituição Federal) disciplina que são de iniciativa privada do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal de administração do Poder Executivo. O Laboratório Industrial Farmacêutico – LIFAL, ao encaminhar ao Poder Executivo anteprojeto de lei objetivando abertura de crédito especial – matéria inequivocamente orçamentária – satisfaz as referidas disposições constitucionais. Tendo em vista que a referida entidade não foi contemplada com a destinação de dotação orçamentária para o exercício de 2017, e sem a sua inclusão dentro da lei específica não há como viabilizar o cumprimento de suas obrigações fiscais e sociais, o projeto ora encaminhado visa aumentar o capital social do LIFAL e atender à programação de dispêndios comuns existentes em cada ente do executivo estadual. Ademais, busca-se o atendimento do interesse público, com a adequação do Plano Plurianual – PPA (2016-2019), especialmente no que diz respeito à abertura de crédito especial, ao Orçamento Fiscal, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em favor da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, no Programa de Trabalho – PT 10.845.0005.4116.0000 – Participação no Capital Social do Laboratório Industrial


Maceio - quinta-feira9 de novembro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA (RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE)

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................32

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 33

Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................40

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................40

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 41

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................41

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 44

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................47

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................57

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................60

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 60

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................61

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................61

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 71

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................72

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................73

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................73

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................74

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................78

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................86

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................145

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................146

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................148

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................156

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................158




Farmacêutico – LIFAL, Fonte de Recursos 0100 – Recursos Ordinários, provenientes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ressalte-se que a abertura de crédito especial contém a correspondente indicação de recursos, a teor do disposto no art. 167, V, da Constituição da República Federativa do Brasil (e o símile art. 178, V, da Constituição Estadual). Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.


Excelentíssimo Senhor Deputado LUIZ DANTAS LIMA Presidente da Assembleia Legislativa Estadual. NESTA


ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta: Art. 1º Fica incorporada à Lei Estadual nº 7.798, de 2016, que institui o Plano Plurianual 2016-2019, a modificação constante do Anexo Único desta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Fiscal, crédito especial no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em favor da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, no Programa de Trabalho – PT 10.845.0005.4116.0000 – Participação no Capital Social do Laboratório Industrial Farmacêutico – LIFAL. Art. 3º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANEXO ÚNICO

ALTERAÇÃO DE AÇÃO

Estratégia/Ação/Finalidade/ Produto/Unidade de Medida/Fonte de Recurso/Categoria Econômica.

Unidade de Medida

Valores (Em R$

1,00) 2017

U.O.: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AÇÃO: 10845000541160000 – PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL

SOCIAL DO LIFAL 6.000.000

FINALIDADE: Aumentar o Capital Social do LIFAL para modernização e melhoria dos serviços prestados ao Governo e à

sociedade. PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA: 1761 – PARTICIPAÇÃO

REALIZADA Percentual 100

REGIÃO: METROPOLITANA

FONTE DE RECURSO/CATEGORIA ECONÔMICA

0100 – Recursos Próprios

4 - Despesas de Capital 6.000.000 TOTAL 6.000.000




*DECRETO Nº 54.463, DE 20 DE JULHO DE 2017.

ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO ESTADUAL Nº 323, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, RELATIVAMENTE AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 22, 23, 25, 27 E 38, TODOS DE 7 DE ABRIL DE 2017, E DO PROTOCOLO ICMS 79, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 22, 23, 25, 27 e 38, todos de 2017, e do Protocolo ICMS 79, de 2016, o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-16931/2017,

DECRETA:

Art. 1º Os dispositivos adiante indicados do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passam a vigorar com as seguintes redações:

I – os itens 8.0, 12.0, 13.0, 14.0, 15.0 e 17.0 da tabela do caput do art. 428:

“Art. 428. Nas operações interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas relacionadas na tabela abaixo, realizadas por contribuintes situados nas unidades federadas signatárias de acordo interestadual indicado na referida tabela, destinadas ao Estado de Alagoas, fica atribuída ao estabelecimento industrial fabricante e ao engarrafador de água, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes (Protocolos ICMS 11/91 e 10/92, e Convênio ICMS 92/15):

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO ACORDO INTERESTADUAL MVA

(...)

8.0 03.008.00 2202.99.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente (Convênio ICMS 25/17).

Protocolo ICMS 11/91 140%

(...)




12.0 03.013.00 2106.90 2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Convênio ICMS 25/17).

Protocolos ICMS 11/91 e 10/92 140%

13.0 03.014.00 2106.90 2202.99.00

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Convênio ICMS 25/17).


14.0 03.015.00 2106.90 2202.99.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Convênio ICMS 25/17).


15.0 03.016.00 2106.90 2202.99.00

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Convênio ICMS 25/17).


(...)

17.0 03.022.00 2202.91.00 Cerveja sem álcool (Convênio ICMS 25/17).


(...)

(...)” (NR)

II – os itens 67.1, 68 e 74 da tabela do caput do art. 443-A:

“Art. 443-A. Nas Operações Interestaduais com os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos listados na tabela abaixo, realizadas por importador ou industrial fabricante situados nas Unidades Federadas Signatárias de Acordo Interestadual indicado na referida tabela, destinadas ao Estado de Alagoas, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido nas subsequentes saídas ou na entrada para uso, consumo ou ativo permanente do destinatário (Protocolos ICMS 15/07, 23/07, 38/07, 65/13, 60/15 e Convênio ICMS 92/15):

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Acordo Interestadual

MVA Original MVA (%) Ajustada

Operações Internas

Operação

Interestadual (12%)

Operação

Interestadual (7%)

Operação

Interestadual (12%)

(...)




67.1 21.067.01

8528.62.00

Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina (Convênio ICMS 25/17).

Protocolo ICMS 15/07

55% 66,34% 75,79% 81,46%

68.0 21.068.00

8528.52.20

Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos (Convênio ICMS 25/17).


55% 66,34% 75,79% 81,46%

(...)

74.0 21.074.00 9006.59

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadaspara preparação de clichês ou cilindros de impressão (Convênio ICMS 25/17).

Não tem

55% 66,34% 75,79% 81,46%

(...)

(...)” (NR)

III – o § 5º do art. 22 do Anexo XXV:

“ANEXO XXVDAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

(...)

Art. 22. A refinaria de petróleo ou suas bases deverão (Convênio ICMS 110/07):

(...)




§ 5º Se o imposto retido for insuficiente para comportar a dedução do valor a ser repassado à unidade federada de destino, a referida dedução poderá ser efetuada do (Convênio ICMS 23/17):

I – ICMS Substituição Tributária devido por outro estabelecimento da refinaria ou suas bases, ainda que localizado em outra unidade federada; e

II – ICMS próprio devido à unidade federada de origem, na parte que exceder o disposto no inciso I deste artigo.” (NR)

IV – os itens 30.0 e 30.1 da tabela única do Anexo XXX:

“ANEXO XXX

DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

(...) TABELA ÚNICA DO ANEXO XXX

(Operações destinadas ao Estado de Alagoas)

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Acordo

Interestadual


Operações

Internas

Operação Interestadual (12%)


Operação

Interestadual (4%)

(...)

30.0 10.030.00 6907

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento (Convênio ICMS 25/17).

Protocolo ICMS 104/08 53% 64,20 73,52 79,12

30.1 10.030.01 6907

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte (ConvênioICMS 25/17).

Não tem 53% 64,20 73,52 79,12

(...)

(...)” (NR)




V – os itens 6.0, 86.0, 97.0, 98.0, 102.0, 103.0, 104.0, 105.0, 106.0, 106.1, 106.8, 106.9, 107.0 e 107.1 da Tabela Única do Anexo XXXIII:

“ANEXO XXXIII DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS

(...)

TABELA ÚNICA DO ANEXO XXXIII DO RICMS

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Acordo

Interestadual


Operações Internas




(...)

6.0 17.006.00

1806.90.00

Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1Kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 (Convênio ICMS 27/17).

Prot. ICMS 188/09

Prot. ICMS 14/16

28,79% 38,21% 46,07% 50.78%

(...)

86.0 17.096.00 0901

Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2Kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 (Convênio ICMS 27/17). Observar: - *Redução de base de cálculo: item 20 do Anexo II do RICMS/AL

Prot. ICMS 188/09

Prot. ICMS 14/16

20,37% *20,37% *20,37% *20,37%

(...)

97.0 17.107.00 2101.1

Extratos, essências e concentrados

Prot. ICMS 188/09

Prot. ICMS 43,42% 53,91%

62,66% 67,91%




de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01 e 17.109.00 (Convênio ICMS 27/17) Observar: - *Redução de base de cálculo: item 20 do Anexo II do RICMS/AL

14/16

*43,42 *43,42 *48,05

98.0 17.108.00

2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 (Convênio ICMS 27/17).

Prot. ICMS 188/09

Prot. ICMS 14/16

49,26% 60,18% 69,28% 74,74%

(...)

102.0 17.112.00

2202.99.00

Néctares de fruta e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos (Convênio

Não tem 40% 50,24% *43,42 63,90%




ICMS 25/17).

103.0 17.113.00

2101.20

2202.99.00

Bebidas prontas à base de mate ou chá (Convênio ICMS 25/17).

Não tem 45% 55,61% 64,45% 69,76%

104.0 17.114.00

2202.99.00

Bebidas prontas a base de café (Convênio ICMS 25/17).

Não tem 45% 55,61% 64,45% 69,76%

105.0 17.115.00

2202.99.00

Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas (Convênio ICMS 25/17).

Não tem 30% 39,51% 47,44% 52,19%

(...)

106.0 17.044.00

1101.00.10

Farinha de trigo especial,em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50,00% 60,98% 70,12% 75,61%

106.1 17.044.01

1101.00.10

Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1Kg e inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50,00% 60,98% 70,12% 75,61%

(...)

106.8 17.044.08

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5Kg e inferior e igual a 10Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50,00% 60,98% 70,12% 75,61%

106.9 17.044.09

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5Kg e inferior e igual a 10Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50,00% 60,98% 70,12% 75,61%




(...)

107.0 17.046.00

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50,00% 60,98% 70,12% 75,61%

107.1 17.046.01

1901.20.00 1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50,00% 60,98% 70,12% 75,61%

(...)” (NR)

Art. 2º O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passa a vigorar acrescido dos dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:

I – o item 6.11 à Tabela do caput do art. 2º do Anexo XXV:

“

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO

(...)

6.11 06.006.11 2710.19.22 Óleo combustível pesado (Convênio ICMS 38/17).

(...)

” (AC)

II – os itens 6.2, 86.4, 97.1, 98.1, 106.10 a 106.27 e 107.2 a 107.6 à Tabela Única do Anexo XXXIII:

“TABELA ÚNICA DO ANEXO XXXIII DO RICMS



Acordo Interestadu

alOperações Internas

Operação Interestad

ual (12%)



(...)

6.2 17.006.02

1806.90.00

Achocolatados em pó, em cápsulas (Convênio ICMS 27/17)

Não tem 28,79% 38,21% 46,07% 50,78%

(...)

86.4 17.096.04 0901

Café torrado e moído, em cápsulas

Não tem 20,37% *20,37%

*20,37%

*24,25%




(Convênio ICMS 27/17) Observar:- *Redução de base de cálculo: item 20 do Anexo II do RICMS/AL

(...)

97.1 17.107.01 2101.1

Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas (Convênio ICMS 27/17) Observar: - *Redução de base de cálculo: item 20 do Anexo II do RICMS/AL

Não tem 43,42%

53,91% 62,66% 67,91%

*43,42 *43,42%

*48,05%

(...)

98.1 17.108.01

2101.20

Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas (Convênio ICMS 22/17)

Não tem 49,26% 60,18% 69,28% 74,74%

(...)

106.10 17.044.10

1101.00.10

Farinha de trigo especial,em embalagem superior a 50Kg

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%




(Convênio ICMS 22/17).

106.11 17.044.11

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.12 17.044.12

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.13 17.044.13

1101.00.10

Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.14 17.044.14

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.15 17.044.15

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1Kg e inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.16 17.044.16

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.17 17.044.17

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%




superior a 10Kg (Convênio ICMS 22/17).

106.18 17.044.18

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.19 17.044.19

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1Kg e inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.20 17.044.20

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.21 17.044.21

1101.00.10

Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.22 17.044.22

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.23 17.044.23

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1aKg e inferior a 5Kg

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%





106.24 17.044.24

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.25 17.044.25

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5Kg e inferior ou igual a 25Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.26 17.044.26

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25Kg e inferior ou igual a 50Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

106.27 17.044.27

1101.00.10

Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

(...)

107.2 17.046.02

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a5Kg e inferior ou igual a 25Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

107.3 17.046.03

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25Kg e inferior ou igual a 50Kg

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%





107.4 17.046.04

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

107.5 17.046.05

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

107.6 17.046.06

1901.20.00

1901.90.90

Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5Kg (Convênio ICMS 22/17).

Não tem 50% 60,98% 70,92% 75,61%

(...)

” (AC)

Art. 3º Os dispositivos adiante indicados do Decreto Estadual nº 323, de 20 de setembro de 2001, passam a vigorar com as seguintes redações:

I – a ementa:

“Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.” (NR)

II – itens 1.0 a 5.0 do Anexo Único:

“



Acordo Interestadual Operações

Internas

Operação

Interestadual

Operação

Interestadual

Operação Interesta

dual (4%)




(12%) (7%)

1.0 09.001.00 8539

Lâmpadas elétricas

(Protocolo ICMS 79/16)


60,03% 71,74% 81,50% 87,35%

2.0 09.002.00 8540

Lâmpadas eletrônicas (Protocolo

ICMS 79/16)


102,31% 117,11% 129,45% 136,85%

3.0 09.003.00

8504.10.00

Reatores para lâmpadas ou

tubos de descargas (Protocolo

ICMS 79/16)


53,13% 64,33% 73,67% 79,27%

4.0 09.004.00

8536.50

Starter (Protocolo

ICMS 79/16)


102,31% 117,11% 129,45% 136,85%

5.0 09.005.00

8539.50.00

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de

Luz) (Convênio

ICMS 25/17 e Protocolo

ICMS 79/16)


63,67% 75,65% 85,63% 91,61%

” (AC)

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de:

I – 1º de maio de 2017, em relação ao inciso I do art. 2º;

II – 1º de junho de 2017, em relação:

a) ao inciso III do art. 1º (Convênio ICMS 23/17); e

b) aos itens 106.0 a 107.1 referidos no inciso V do art. 1º (Convênio ICMS 22/17); e

c) aos itens 106.10 a 106.27 e 107.2 a 107.6 referidos no inciso II do art. 2º (Convênio ICMS 22/17).

III – 1º de julho de 2017, em relação:

a) aos incisos I, II e IV do art. 1º (Convênio ICMS 25/17);

b) aos itens 6.0, 86.0, 97.0, 98.0, 102.0, 103.0, 104.0 e 105.0 referidos no inciso V do art. 1º (Convênios ICMS 25/17 e 27/17);

c) aos itens 6.2, 86.4, 97.1 e 98.1 referidos no inciso II do art. 2º (Convênio ICMS 27/17); e

d) ao art. 3º (Convênio ICMS 25/17 e Protocolo ICMS 79/16).

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de julho de 2017,200 anos de Emancipação Política e 128 anos de República.


*Republicado por incorreção.




ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 56.103, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

ABRE AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE

ALAGOAS - IDERAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE

MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO

VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-7545/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas, o

crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), para reforço de dotação orçamentária

indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 08 de Novembro de 2017, 201°

da Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 56.103, de 08 de Novembro de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

9.000,00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - IDERAL

14528

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS

9.000,00 14528

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO20.122.0004.20010000PI TODO ESTADO 1380

3390 / 0291 9.000,00 Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR




9.000,00 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - IDERALINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS

9.000,00 14528

20.605.0212.30570000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE CLASSIFICAÇÃOREGIÃO AGRESTE / REGIÃO AGRESTEPI 4064

4490 / 0291 9.000,00






ABRE AO FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO - FUNERC, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.995,40 (CINQUENTA E TRES MIL E

NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA

REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Registro e do Comércio , o crédito suplementar no valor de

R$ 53.995,40 (Cinquenta e tres mil e novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), para reforço

de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.


anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.











em R$ 1,00




Suplementação

53.995,40 FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO - FUNERC29534FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO 53.995,40 29534MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO23.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 25465 3390 / 0100 53.995,40

Anulação

em R$ 1,00





53.995,40 FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO - FUNERCFUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO 53.995,40 29534

04.125.0217.30350000 VIRTUALIZAÇÃO DO REGISTRO DO COMÉRCIOTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4030

3390 / 0100 2.000,00 4490 / 0100 3.000,00

04.125.0220.30320000 MODERNIZAÇÃO DA JUNTA COMERCIALREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4025

3390 / 0100 2.000,00 4490 / 0100 14.930,40

04.125.0220.30440000 CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE TOTAL ISO 9001:2008REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4038

3390 / 0100 12.000,00 04.125.0220.30460000 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUCEAL

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4041

3390 / 0100 10.040,00 04.125.0220.30470000 IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DA

JUCEAL NO ESTADO DE ALAGOASTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4044

3390 / 0100 9.025,00 4490 / 0100 1.000,00






ABRE À GOVERNADORIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00

(CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS

NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Controladoria Geral do Estado, o crédito suplementar no valor de R$

54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste

decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

54.000,00 GOVERNADORIA11000CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 54.000,00 11008MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO04.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 2245 3390 / 0100 54.000,00

Anulação

em R$ 1,00





54.000,00 DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEALDIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS 54.000,00 18520

13.122.0220.33660000 MODERNIZAÇÃO DA DITEALREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4985

3390 / 0100 54.000,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, o crédito suplementar no

valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária indicada no

anexo I deste decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE28000SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO 150.000,00 28027MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO11.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 2369 3390 / 0100 150.000,00

Anulação

em R$ 1,00





150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETESECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO

150.000,00 28027

11.332.0220.33040000 MODERNIZAÇÃO DA SETEREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4622

4490 / 0100 50.000,00 11.334.0212.32080000 APOIO AOS GRUPOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4421

3390 / 0100 100.000,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS -

SEMUDH, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E

CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO

VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos , o crédito

suplementar no valor de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais), para reforço de dotações

orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.










em R$ 1,00




Suplementação

305.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH

24000

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS 305.000,00 24037MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO14.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 2277 3390 / 0100 305.000,00

Anulação

em R$ 1,00





305.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDHSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

305.000,00 24037

14.422.0206.30500000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADASTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4884

3390 / 0100 10.000,00 14.422.0206.30700000 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E

PREVENTIVASTODO ESTADO / TODO ESTADOPI 4932

3350 / 0100 80.000,00 3390 / 0100 15.000,00

14.422.0220.30790000 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SEMUDHREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4118

3390 / 0100 200.000,00






ABRE AO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO - ITEC,

O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO, CEM MIL

REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.




DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação, o crédito

suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão, cem mil reais), para reforço de dotação

orçamentária indicada no anexo I deste decreto.


anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação

1.100.000,00 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO - ITEC

16506

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO 1.100.000,00 16506MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO19.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 2260 3390 / 0100 1.100.000,00

Anulação

em R$ 1,00





1.100.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.100.000,00 99999

99.999.0999.99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIATODO ESTADO / TODO ESTADOPI 3422

9000 / 0100 1.100.000,00






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) PARA

REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.



2017, Nota Técnica nº 09/2017 de 30 de Setembro de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N°

1700-7295/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o crédito suplementar no

valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no

anexo I deste decreto.


acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.








em R$ 1,00




Suplementação

4.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP19000SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 4.000.000,00 19033MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO06.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 2265 3390 / 0100 3.300.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA

06.183.0004.23510000

PI TODO ESTADO 939 3390 / 0100 700.000,00




DECRETO Nº 56.110, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. DESIGNA OS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA/AL. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o que estabelece o Decreto Estadual nº 4.030, de 16 de julho de 2008, alterado pelo Decreto Estadual nº 28.004, de 6 de setembro de 20013, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-4352/2017, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os representantes do Poder Público no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AL, para o biênio 2017/2019, na qualidade de Titulares e Suplentes, os seguintes membros: I - representante do Gabinete Civil:a) GABRIELE VELEM DE ARGOLO MELO - Titular;b) LIVIIA LOBO DE MENDONÇA BRAGA - Suplente.II - representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI:a) ISRAEL DE ALCANTARA MOURA - Titular;b) ANDREIA RIBEIRO OLIVEIRA PEIXOTO - Suplente.III - representando da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES:a) FERNANDO SOARES PEREIRA - Titular;b) NELSON VIEIRA RIBEIRO FILHO - Suplente.IV - representando da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU:a) NELITA RODRIGUES AZEVEDO - Titular;b) YANES MARTIN - Suplente.V - representante da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:a) ANNA CRISTINA BROAD MOREIRA - Titular;b) ROSILEIDE QUEIROZ DE ALENCAR - Suplente.VI - representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE:a) ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE - Titular;b) PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE - Suplente.VII - representante da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH:a) RENAN OLIVEIRA DE FREITAS - Titular;b) LUCIANE FERREIRA DA SILVA TENORIO - Suplente.VIII - representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH:a) CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA - Titular;b) MARIA DOMENICA DIDIER FOERSTER - Suplente.IX - representante do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER:a) VINICIUS BRITO VIEIRA DE SOUZA - Titular;b) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SEIXAS - Suplente. Art. 2º Ficam designados os representantes da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional:

I - representante da Associação de Agricultores Alternativos:a) MARIA EUNICE DE JESUS - Titular;b) MARIA DE SOUZA SANTOS - Suplente.II - representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas:a) THATIANA REGINA FAVARO - Titular;b) THAYSA BARBOSA CAVALCANTE BRANDÃO - Suplente.III - representante da Federação das Associações dos Aposentados, Pensionista e Idosos de Alagoas:a) VANESSA LOUSANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - Titular;b) MARCUS JOSÉ GUIMARÃES RÊGO - Suplente.IV - representante do Instituto Terra Viva:a) RICARDO LUIZ ROCHA RAMALHO CAVALCANTI - Titular;b) AYODHYA CARDOSO RAMALHO - Suplente.V - representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária:a) MARIA JOSÉ ALVES - Titular;b) FABIANA MARIA DA COSTA - Suplente.VI - representante da Visão Mundial:a) JULIO CESAR LIMA DIAS - Titular;b) RONIVON AMORIM DOS SANTOS - Suplente.VII - representante da Pastoral da Criança Coordenação Estadual de Alagoas:a) LUCIANA PATRICIA BRAGA DA SILVA - Titular;b) SILVIA MARIA DIAS DE LIMA - Suplente.VIII - representante do Serviço Social do Comércio:a) ALINNE ARAUJO DIAS FERNANDES LOPES - Titular;b) LIZIANE DAMASCENO SANTANA - Suplente.IX - representante do Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas:a) ALANA CRISLAYNE DE MENDONÇA LIMA - Titular;b) FRANQUELINE TERTO DOS SANTOS - Suplente.X - representando do Conselho Regional de Nutricionista:a) KARINE MARIA DE MELO BREBAL - Titular;b) DEBORAH MARIA TENORIO BRAGA CAVALCANTE PINTO - Suplente.XI - representante do Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha:a) ALBANI VIEIRA DA ROCHA - Titular;b) DEUSDETE NASCIMENTO TAVARES NETA - Suplente.XII - representante da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitária de Alagoas:a) PATRUCIO DOS SANTOS - Titular;b) PAULO MESQUITA - Suplente.XIII - representante do Movimento de População em Situação de Rua:a) LUCIANO MORAIS DA SILVA - Titular;b) RAFAEL MACHADO DA SILVA - Suplente.XIV - representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiar do Estado de Alagoas:a) CLAUDINAVIA DE ALMEIDA SILVA PEREIRA - Titular;b) JOSÉ ROBERIO DE JESUS OLIVEIRA - Suplente.XV - representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo:a) ELINE JUVITA DE LIMA - Titular;b) VITORIA CRISTINA CORREIA CIRQUEIRA - Suplente.




XVI - representante da Associação Beneficente Cultural, Educacional e Religiosa São João Batista - ILÊ AXÉ XANGÔ AGODÔ:a) MARCELLE CHRISTINE SILVA DE BULHÕES - Titular;b) IARA DOS SANTOS MIGUEL - Suplente.XVII - representante da Organização Estadual das Comunidades Remanescentes Quilombolas do Estado de Alagoas - GANGA ZUMBA:a) MANUEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Titular;b) HAROLDO DA SILVA FERREIRA - Suplente.XVIII - representante do Centro de Apoio a Mulher e Idoso de Alagoas:a) MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Titular;b) ROSANGELA DA SILVA - Suplente.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 56.111, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3796/2017, RESOLVE designar ALEKSANDRO BORGES DA SILVA, CPF n.º 009.635.624-36, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, instituída pelo Decreto nº 4.013, de 21 de maio de 2008, em substituição a Monique Souza de Assis. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Parágrafo único do art. 3º do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, aprovado pelo Decreto nº 2.317, de 9 de dezembro de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4014/2017, RESOLVE reconduzir IVAN ANDERSON BARBOSA CHAGAS, CPF nº 007.393.784-30, para compor, como membro titular, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito, em funcionamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - JARI/DETRAN/AL. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto do art. 3º, do Decreto nº 50.330, de 12 de setembro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4315/2017, RESOLVE designar RAFAEL DE GÓES BRITO para, na qualidade de Titular, compor o Conselho de

Gestão das Organizações Sociais, como representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.114 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 4104-5604/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do País, sem ônus para o Erário, do servidor JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA, CPF nº 941.889.044-53, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Reitor, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no período de 15 a 25 de novembro do corrente ano para, representando os interesses do Estado de Alagoas, participar da Conferência Nacional das Nações Unidas NMUN-2017, a realizar-se na cidade de Banff/Canadá. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador =============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 331811

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1700-6661/17, da SEPLAG = De acordo. Encaminhe-se a

Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.1101-3332/17, do LIFAL = De acordo. Encaminhe-se a Mensagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.1500-16931/17, da SEFAZ = De acordo. Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PFE nº 476/2017 e no Despacho PGE/PFE-CD nº 1320/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2325/2017, de fls. 64/66, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, autorizo a republicação por incorreção do Decreto Estadual nº 54.463, de 20 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de julho de 2017. Em seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as providências a seu cargo.

PROC.1101-4352/17, da SEADES = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao CONSEA, por intermédio da SEADES para as demais providências a seu cargo.

PROC.1206-3273/17, de DAVID SANTOS OLIVEIRA = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as providências a seu cargo.




PROC.1101-3796/17, da SEPLAG = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências a seu cargo.

PROC.1101-4014/17, do DETRAN/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao DETRAN para as providências a seu cargo.

PROC.1101-4315/174, da SEDETUR = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao CGOS para as providências a seu cargo.

PROC.41010-17916/17, de GIULLIANO AIRES ANDERLINI = Autorizo. Republique-se o Decreto nº 54.272, de 6/7/2017, na forma solicitada. Em seguida, retornem os autos à UNCISAL, para as demais providências no âmbito de sua competência.

PROC.4101-19604/17, da UNCISAL = Autorizo o pleito formulado, tendo em vista a solicitação de fls. 2, da UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, acolhida pelo despacho de fls. 17, da Vice-Reitora/UNCISAL. Retornem os autos à UNCISAL para ciência de seu Titular e adoção das demais medidas a seu cargo, inclusive junto à AMGESP no tocante a emissão dos bilhetes de passagens aéreas.

PROC.1206-3273/17, de DAVID SANTOS OLIVEIRA = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as providências a seu cargo.

PROC.4104-5604/17, da UNEAL = Autorizo. Lavre-se o decreto, e, em seguida, remetam-se os autos à UNEAL, para adoção das demais providências a seu cargo.

PROC.4105-1626/16. da AMGESP = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1276/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2858/2017, às fls. 292/293, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.365/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de cafeteiras elétricas, destinadas à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa DIGISERVI TRADING LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.602.747/0001-45, para os itens 01, 02 e 03, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1626/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-1023/16, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2303/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2744/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2524/2017, às fls. 849/853, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.184/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrônicos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas INTELBRAS S/A, - INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.901.000/0001-27, para os itens 03 e 04; JAIRO ANTÔNIO ZANATTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.843.541/0001-70, para os itens 05 e 06; e CERRADO AUDIOVISUAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.871.746/0001-88, para os itens 15 e 16, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1023/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-515/17, da AMGESP = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1523/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2718/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2485/2017, às fls. 321/324, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.327/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.105.362/0001-23, para o item 03; MEGALIC LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.746.313/0001-96, para o item 05; e ABM HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.554.493/0001-44, para o item 06, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-515/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-1421/16, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2748/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2558/2017, às fls. 242/244, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.331/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.6132.374/0001-57, para os itens 01, 02, 03, 04, 07 e 08, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1421/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-590/17, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2381/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC/CD nº 2936/2017, às fls. 355/356, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 11.273/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.402.400/0001-96, para o item 01; e MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.768.887/0001-01, para os itens 02 e 04; de que trata o Processo Administrativo nº 4105-590/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-1715/16, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2312/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2735/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2521/2017, às fls. 1014/1016, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.222/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas HEALTHCARE HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.727.490/0001-22, para o item 06; STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita




no CNPJ/MF sob o nº 02.223.342/0001-04, para os itens 23, 25, 27, 29, 31 e 35; D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.362.282/0001-28, para os itens 24, 32 e 36; PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66, para os itens 11, 13 e 21; S & S MEDICAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.592.511/0001-10, para os itens 26, 28, 30, 33 e 34; ABM HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.554.493/0001-44, para os itens 04, 10, 12, 14, 16 e 22; CORAMED COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.622.037/0001-48, para o item 03; D M G COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.753.739/0001-11, para o item 07; e COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.950.775/0001-08 para os itens 05, 15, 17 e 19, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1715/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.1206-1042/16, da SSP = Com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no Parecer PGE-PLIC nº 857/2016 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2320/2016, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2333/2016, às fls. 99/102, todos da Procuradoria Geral do Estado, ratifico a situação de inexigibilidade de licitação e autorizo a contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, da empresa INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.444.232/0007-24, cujo objeto é a aquisição de 99 (noventa e nove) carabinas 5,56 IA2, de que trata o Processo Administrativo nº 1206-1042/2016. Remetam-se os autos à SSP para as providências cabíveis, ficando o Secretário de Estado da Segurança Pública autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.3300-626/17, da SEINFRA = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 134/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2919/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2833/2017, às fls. 213/220, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2008 - CPL/AL, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e a empresa ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.423.864/0001-41, cujo objeto é a readequação do Projeto de Engenharia e da Planilha Orçamentária, resultando em um impacto financeiro de 11,90% (onze vírgula noventa por cento) ao valor do contrato, de que trata o Processo Administrativo nº 3300-626/2017. Remetam-se os autos à SEINFRA para as providências de estilo, ficando o Secretário de Estado da Infraestrutura autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Termo Aditivo, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.4105-1624/16, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2126/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2492/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2264/2017,

de fls. 334/337, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.020/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de suplementos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.175.233/0001-25, para o item 01; e SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.351.254/0001-97, para o item 02, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1624/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-32/17, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2374/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2923/2017, às fls. 178/180, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.281/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.016.562/0001-09, para o item 01, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-32/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-1114/16, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2339/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2828/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2605/2017, às fls. 1550/1552, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.245/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/0001-51, para os itens 01, 02, 03, 05 e 06; D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.362.282/0001-28, para os itens 04 e 08; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.921.908/0001-21, para os itens 07, 11, 12, 13 e 14; MAJELA MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.613.374/0001-57, para os itens 23 e 24; MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.768.887/0001-01, para os itens 31 e 32; COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.325.157/0001-34, para os itens 17, 18, 19 e 20; EMS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.507.378/0003-65, para os itens 21 e 22; ACCORD FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.171.697/0001-46, para os itens 35 e 36; e COMERCIAL MOSTAERT LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.563.145/0001-17 para os itens 25 e 26, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1114/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.




PROC.4105-119/16, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2310/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2734/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2525/2017, às fls. 1066/1068, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.208/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12, para o item 19; MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.596.923/0001-46, para o item 12; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.224.321/0001-56, para o item 11; A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.664.453/0001-00, para os itens 03 e 04; MEGALIC LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.746.313/0001-96, para os itens 15, 17, 29 e 31; HOSPMED COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.224.182/0001-40, para os itens 18 e 20; BIODIAG DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.273.404/0001-66, para o item 10; RED DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.378.285/0001-92, para os itens 22 e 24; e INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.309.302/0001-99, para os itens 21, 23, 25 e 27, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1119/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-197/17, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2336/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2831/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2612/2017, às fls. 214/216, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.252/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.928.476/0001-03, para os itens 01, 02, 03 e 04, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-197/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-1680/16, da AMGESP = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1211/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2413/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2225/2017, às fls. 363/366, bem como no Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 1265/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2833/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2640/2017, às fls. 370/372, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.183/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.105.741/0001-00, para os itens 01 e 08; e L. CARLOS LINS DE LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.719.446/0001-69, para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10,

11, 12, 13, 14, 15 e 16, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1680/2016. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-464/17, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2332/2017 e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2797/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2613/2017, às fls. 1027/1029, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.295/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas DROGAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26, para os itens 01 e 03; COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.296.379/0001-17, para os itens 02, 04 e 06; ABM HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.554.493/0001-44, para os itens 05 e 14; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.665.981/0009-75, para os itens 07 e 11; RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.145.035/0001-96, para os itens 08 e 12; e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.734.671/0001-51, para os itens 09, 10 e 13, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-464/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-399/17, da AMGESP = Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 2349/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 2873/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2697/2017, às fls. 611/613, todos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.259/2017, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor das empresas COMERCIAL VALFARMA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.600.770/0001-09, para o item 07; FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.628.333/0001-46, para o item 03; NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.629.745/0001-09, para o item 05; PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.297.758/0001-03, para os itens 06 e 08; e ABM HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.554.493/0001-44, para o item 04, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-399/2017. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 331812




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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4518/17 do TCE/AL = DESPACHO Nº 5.066/17 - Evoluam

os autos à SEDETUR para ciência de seu Titular do teor do Ofício nº 348/2017-GP de fls. 02, e análise no tocante ao atendimento do pedido. Por oportuno, ressalto a relação de parceria existente entre este Poder Executivo e aquela Corte de Contas, bem como a importância do evento para aquele Tribunal que comemorará o seu Septuagenário aniversário. Voltando, para fins de resposta ao egrégio TCE/AL.

PROCs.1101-4465/17 do GC = DESPACHO Nº 5.056/17;1101-4404/17 do GC = DESPACHO Nº 5.057/17;1101-4362/17 do GC = DESPACHO Nº 5.058/17;1101-4301/17 do GC = DESPACHO Nº 5.059/17;1101-4375/17 do GC = DESPACHO Nº 5.060/17;1101-4323/17 do GC = DESPACHO Nº 5.061/17;1101-4366/17 do GC = DESPACHO Nº 5.062/17;1101-4242/17 do GC = DESPACHO Nº 5.063/17;1101-3951/17 do GC = DESPACHO Nº 5.064/17; e1101-3929/17 do GC = DESPACHO Nº 5.065/17.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-442/17 da SEADES = DESPACHO Nº 5.067/17 - Fiquem os

autos sobrestados aguardando resposta da Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

PROC.1101-230/17 da SESAU = DESPACHO Nº 5.068/17 - Fiquem os autos sobrestados aguardando resposta da Prefeitura Municipal de Maceió.

PROC.1101-4359/17 da CGE = DESPACHO Nº 5.069/17 - Dado ciência ao Chefe do Poder Executivo, por cópia, quanto ao teor do Ofício nº 437/2017/GABIN/CGE, de fls. 02, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.1101-3246/17 do GOV DO EST DA PARAÍBA = DESPACHO Nº 5.070/17 - Preliminarmente, vão os autos à UNCISAL para instrução funcional de praxe e pronunciamento conclusivo de seu Titular, mediante o teor do Ofício nº GG 112, de fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3569/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 5.071/17 - Diante da publicação do Decreto Estadual nº 54.809, de 18 de agosto de 2017, no DOE do dia 21 de agosto de 2017 (fls.07), retornem os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e orientação jurídica acerca da matéria.

PROC.1203-2645/15 do CBMAL = DESPACHO Nº 5.072/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do teor do Despacho Jurídico PGE/PA nº 1353/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2410/2017, de fls. 103/105, ambos da PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4101-1258/14 da UNCISAL = DESPACHO Nº 5.073/17 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo. Neste

sentido, considerando o teor do PARECER-COJUR/UNCISAL nº 545/2017, de fls. 34/37, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca do objeto do presente processo administrativo.

PROC.1101-3350/17 do TJ = DESPACHO Nº 5.074/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho PGE/PJ/PMAL nº 71/2017 e do Despacho PGE/PJ-CD nº 1844/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2508/2017, às fls. 13/15, bem como do Despacho PGE/PJ/PMAL nº 104/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD nº 2139/2017, de fls. 19/20, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2863/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 5.075/17 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação conclusiva acerca da matéria objeto deste processo, informando, se for o caso, a partir de qual data terá início a cessão. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-4245/17 da AMOBB = DESPACHO Nº 5.076/17 - Retornem os autos à SEADES para que oficie diretamente ao interessado, dando-lhe ciência sobre o teor do documento de fls. 25-26, e, em seguida, promova o arquivamento do presente feito.

PROC.1101-4335/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 5.079/17 - Preliminarmente, vão os autos à SEDUC para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida, mediante o teor do OFÍCIO/Gr/979/2017, fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1204-2762/17 da PGE = DESPACHO Nº 5.091/17- Devidamente assinada pelo Chefe do Poder Executivo a peça processual a que se refere o DESPACHO PGE/GAB. Nº 2428/2017 de fls. 73, retornem os autos à douta PGE para ciência de seu Titular e adoção das demais medidas a seu cargo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO

GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-4630/17 do GMG = DESPACHO Nº 5.077/17 - De acordo. À

AMGESP para ciência e devidos fins.PROC.1101-4382/17 do GC = DESPACHO Nº 5.078/17 - Considerando

o teor do DESPACHO D-MAGESP-GP-5381-2017, de fls. 12, do Diretor-presidente da AMGESP, arquivem-se os autos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E

SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC.1101-3927/17 da ONG = DESPACHO Nº 5.080/17 - Ciente do

teor do DESPACHO de fls. 10, retornem os autos à SEMUDH para que oficie diretamente ao interessado, dando-lhe ciência sobre o teor do citado documento, e, em seguida, promova o




arquivamento do presente feito.PROC.1101-4417/17 do MINT = DESPACHO Nº 5.081/17 - Ciente do

teor do DESPACHO de fls. 10, retornem os autos à SEMUDH para que oficie diretamente ao interessado, dando-lhe ciência sobre o teor do citado documento, e, em seguida, promova o arquivamento do presente feito.

PROC.1101-4043/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 5.082/17 - Considerando o DESPACHO nº 2219/GS/AE/2017|, de fls. 11 e o cumprimento das providências indicadas no DESPACHO GC Nº 4.557/2017, DE FLS. 03, retornem os autos à SSP para ARQUIVAMENTO, por tratar-se de matéria afeta àquela pasta.

PROC.1101-4267/17 da ALE = DESPACHO Nº 5.083/17 - Considerando o DESPACHO Nº 2218/GS/AE/2017, de fls. 06 e, dada a identidade da matéria, retornem os autos à SSP para o apensamento ao Processo 2100-2090/2017, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4179/17 do MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 5.084/17 - Ciente do DESPACHO nº 003/2017/IML, DE FLS. 06, acolhido pelo DESPACHO Nº 1211/DG/PO/AL, de fls. 07, retornem os autos à PO para oficiar diretamente ao interessado, conforme instruído no DESPACHO GC Nº 4595/2017, de fls. 04. Em seguida, arquivem-se os autos.

PROC.1101-4573/17 da ACSJT = DESPACHO Nº 5.085/17 - Evoluam os autos à SELAJ para, ciência do Ofício nº 005/2017, de fls. 02 e anexos, fls. 3-18, análise e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4213/17 da SEADES = DESPACHO Nº 5.086/17 - Tendo em vista o teor do DESPACHO de fls. 18, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.1101-2717/17 da SEINFRA = DESPACHO Nº 5.087/17 - Devidamente assinada pelo Chefe do Poder Executivo o Termo Aditivo de Compromisso Nº 0226559-25/2007/ MCIDADES/CAIXA, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, retornem-se os autos à SEINFRA para arquivamento, tendo vista tratar-se de matéria de interesse desse Órgão.

PROC.1101-4586/17 do MUN DE QUEBRANGULO = DESPACHO Nº 5.088/17 - Considerando o teor do Ofício nº 138/2017- GP, de fls. 02/03, evoluam os autos à CASAL para ciência de seu Titular e adoção das providências cabíveis, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4602/17 da EVENTUR’S = DESPACHO Nº 5.089/17 - Considerando o teor dos documentos de fls. 02/13, evoluam os autos à SECOM para ciência de seu Titular e análise de possibilidade do atendimento do pleito, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.4105-1126/17 da AMGESP = DESPACHO Nº 5.090/17 - Remeta-se o processo à AMGESP para prosseguimento do feito, em atendimento ao Despacho PGE/GAB nº 3091/2017 da Procuradoria Geral do Estado, à fl. 109 dos autos.

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Protocolo 331813

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 35032.244/2017 - INTERESSADO: SETRAND - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3119/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3334/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA nº 173/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa buscada no presente processo, desde que cumpridas as condicionantes apontadas nas referidas manifestações jurídicas. Ressalte-se que o exame dos autos processuais restrin-ge-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SETRAND para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-1176/2015 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: CREDEN-CIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE MENOR E JOVEM APRENDIZ. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3148/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3372/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2.604/2017, conclusivo pela aprovação das alterações promovidas na minuta padrão desta PGE, devendo ser observadas as ressalvas contidas nas referidas manifestações jurídicas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2900-000435/2015 - INTERESSADO: PLÁSTICOS MACEIÓ IND. E COM. LTDA. - ASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3147/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE nº 1749/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a ementa abaixo transcrita: PRO-CESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PRODESIN. INCLUSÃO PELO DECRETO ESTADUAL 38.394/2000. ART 19-A. NÃO OBSERVÂNCIA DE RE-QUISITOS LEGAIS. PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS. PELO INDEFERIMENTO. Destarte, vão os autos à SEDETUR para os devidos fins.

PROC: 1206-4552/2017 - INTERESSADO: JOSÉ AREMILTON SILVA. - ASSUNTO: REVOGAÇÃO DE PORTARIA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3083/2017 - Em face de o Estado de Alagoas ter interposto recurso de apelação e, inclusive, inexistir intimação dirigida ao procurador de Estado (PGE), através do juízo competente, para cumprimento provisório de sentença, tem-se não razoável a antecipação do pleito do interessado via procedimento administrativo. Isto é, o pe-dido administrativo de cumprimento de decisão judicial não se cuida de instrumen-to hábil para atingir o objetivo buscado pelo interessado. Deste modo, é prudente que o administrador público, no presente caso, aguardar o trânsito em julgado da respectiva decisão e somente promova o cumprimento da respectiva decisão judi-cial mediante prévia comunicação desta PGE. À PM.

PROC: 4105.1113/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3158/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3363/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2567/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa buscada na peça vestibular, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicionantes lançadas na manifestação jurídica de fls. 757/758. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprova-ção condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROC: 4105.732/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3157/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3362/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2565/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa buscada na peça vestibular, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, des-de que cumpridas as condicionantes apontadas no despacho de fls. 365/366. Reitero




a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204.3340/2017. - INTERESSADO (A): JULIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO. - ASSUNTO: FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 3152/2017 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento da servi-dora JULIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Assessora Técnica, para gozo de férias regulamentares relativas ao exercício de 2016/2017, no período que plei-teia de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2017. Remetam-se os autos à DRH para os fins que lhe são afetos e, em seguida, à SEPLAG para emissão de Portaria.

PROC: 30004.995/2017 - INTERESSADO: SEPREV. - ASSUNTO: CHAMA-MENTO PÚBLICO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3156/2017 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 3300/2017, da lavra da Coordenação da Procu-radoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PLIC nº 2517/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica do chamamento público buscado na exordial, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 265/269. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, com a informação contida no despacho de fls. 270, evoluam os autos à SEPREV para as providências de sua competência.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1206-2684/2017. - INTERESSADO: ADEILTON DE ARAÚJO - ASSUN-TO: RESERVA REMUNERADA A PEDIDO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2599/2017 - Aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA – 2351/2017, o qual foi acolhido pela Coordenação da Procurado-ria Administrativa, com as razões ali exaradas. O referido militar faz jus à Trans-ferência para Reserva Remunerada, nos moldes do art. 49, I, da Lei Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio a graduação de 1º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, retornem os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.

PROC: 1700.3192/2016. - INTERESSADO (A): COMISSÃO DE ACUMULA-ÇÃO DE CARGOS – SEPLAG - ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2601/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 1435/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ul-teriores.

PROC: 1203.2165/2017. - INTERESSADO (A): ALEXANDRE LAGO - ASSUN-TO: LICENÇA PATERNIDADE - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2602/2017. - Aprovo o DESPACHO SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA PA/PGE – 761/2017, o qual foi acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as ra-zões ali contidas. Ao CBMAL, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.11325/2010. - INTERESSADO (A): SEDUC/AL - ASSUNTO: PRO-CESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2604/2017. - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 096/2017, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À SEDUC, para as providências ulteriores.

PROC: 2100.2017/2014. - INTERESSADO (A): LEONARDO TOLEDO MA-CHADO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2603/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6902/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali conti-das. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 41010-17153/2017. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: INFOR-MAÇÃO SOBRE DÉBITO COM O ERÁRIO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2586/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 1046/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da

Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL nº 1843/2017, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4799.5867/2017 - INTERESSADO: VANDA MARIA MENEZES BAR-BOSA - ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2605/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD - 6769/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo enca-minhamento dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 41010-17127/2017. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: INFOR-MAÇÃO SOBRE DÉBITO COM O ERÁRIO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2585/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 1045/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 718/2017, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4903-006909/2016 - INTERESSADO: VALDELY TENÓRIO DE AL-BUQUERQUE. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2573/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 180/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu, em par-te, o Parecer COJ-IMA/AL nº 31/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de abono permanência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 19 da CF/88 com redação dada pela E.C nº 41/2003. Ressalte-se, no entanto, conforme observado no despacho da PAI, que os efeitos financeiros serão contabilizados a partir de maio de 2017, mês subsequente ao da data do requerimento. À SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 4903-5601/2016 - INTERESSADO: BERNADETE BRASIL NUNES. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2571/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 158/2017, de-vidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu, em parte, o Parecer COJ-IMA/AL nº 010/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de abono perma-nência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 19 da CF/88 com redação dada pela E.C nº 41/2003. Ressalte-se, no entanto, conforme observado no despacho da PAI, que os efeitos financeiros serão contabilizados a partir de março de 2017, mês subsequente ao da data de requerimento. À SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 4903-006906/2016 - INTERESSADO: ADEMIR ÂNGELO MARTINS. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2574/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 137/2017, de-vidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu, em parte, o Parecer COJ-IMA/AL nº 34/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de abono perma-nência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 19 da CF/88 com redação dada pela E.C nº 41/2003. Ressalte-se, no entanto, conforme observado no despacho da PAI, que os efeitos financeiros serão contabilizados a partir de janeiro de 2017, mês subseqüente ao da data do requerimento. À SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 1800-011570/2017. - INTERESSADO: NÚCLEO DE PATRIMÔNIO. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2582/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1722/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, conclusivo pela ilegalidade da cobrança da taxa municipal em comento, de acordo com o Código Tributário do Município de Maceió, com a ementa a seguir transcrita: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO. COBRANÇA DE TLFLIF. IMÓVEL ESTADUAL. PELO NÃO PAGAMENTO DA TAXA. ISENÇÃO NOS TERMOS DO ART. 114 DA LEI MU-NICIPAL Nº 4.486/1996. COBRANÇA INDEVIDA. PELO NÃO PAGAMENTO. CONCORDÂNCIA. Desta forma, remetam-se os autos à SEDUC para as devidas providências.

PROC: 1700-002036/2017 - INTERESSADO: SATEAL. - ASSUNTO: CONTRI-BUIÇÃO SINDICAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2613/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1747/2017, provindo da Coordenação da Procura-doria da Fazenda Estadual, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela impossibilidade de recolhimento da contribuição sindical em comento, com a ementa a seguir transcrita: PROCESSO ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SATEAL. SINDICA-TO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS. ARTIGOS 578, 589 CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNICIDADE SINDICAL. PELO INDEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Desta forma, remetam-se os autos À SEPLAG para os devidos fins.




PROC: 20105.164/2017. - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS BISPO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2631/2017 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-6821/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-2387/2017 (fls. 62-64), conclusivo pela concessão de aposentadoria especial, com fundamento na Lei Complementar nº 51/1985 (com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014), na Lei Complementar Estadual n° 28/2010 e no artigo 40, § 4°, II, da Constituição Federal. Ressalta-se que, o en-tendimento acerca da incidência ou não da integralidade nos proventos de aposen-tadoria especial de Policiais Civis já foi sedimentado no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1323/2013, presente nos autos do processo administrativo 1204.608/2013, conferindo o direito à aposentadoria especial com direito à integralidade, ou seja, iguais à totalidade da remuneração de seu cargo efetivo por ocasião de sua aposentação, nos termos do art. 40, §4º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Comple-mentar Federal n. 51/1985, na redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, só ocorrendo a paridade por via legal. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 4101-9977/2016 - INTERESSADO: SERGIA MARIA DO CARMO. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2587/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 187/2017, de-vidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu, em parte, o Parecer COJUR/UNCISAL nº 479/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de abo-no permanência buscado na exordial, nos termos do art. 40, § 19 da CF/88 com redação dada pela E.C nº 41/2003. Ressalte-se, no entanto, conforme observado no despacho da PAI, que os efeitos financeiros serão contabilizados a partir de fevereiro de 2017, mês subsequente ao da data do requerimento. À SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 41010-14368/2015. - INTERESSADO: GLOG/UNCISAL. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2591/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 970/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 505/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no mencionado pare-cer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 41010-5120/2017 - INTERESSADO: FABRÍCIO FEITOSA CARVALHO. - ASSUNTO: PEDIDO DE EXONERAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2588/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI Nº 190995/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 543/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de exoneração, com as razões ali aduzidas. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 4799-4090/2016. - INTERESSADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - AS-SUNTO: AUXÍLIO RECLUSÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2630/2017 - Aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – 816/2017, o qual foi acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela adoção de medidas para reposição ao erário das parcelas auferidas indevidamente, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa. À Ala-goas Previdência.

PROC: 5101.14306/2011 - INTERESSADO: IVANILZA VIANA DOS SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2635/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 1407/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Adminis-tração Indireta, para análise conclusiva, por competente.

PROC: 1101.2426/2016. - INTERESSADO (A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTA-DUAL - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2627/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1439/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo retorno dos autos ao Gabinete Civil para retificação da Portaria/FAPEAL, no que concerne ao ônus da cessão para o órgão cedente republicando-a para todos os efeitos, com as observa-ções ali contidas.

PROC: 2000.18046/2017. - INTERESSADO (A): PAULO MARCONDES DE HOLANDA PADILHA - ASSUNTO: REASSUNÇÃO DE CARGO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2624/2017. - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 1438/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, entendendo que não há dúvida jurídica a ser dirimida, com as observações ali contidas. À SESAU, para as providências ulteriores.

PROC: 13020.679/2016. - INTERESSADO (A): JOSÉ GENTIL MALTA MAR-QUES - ASSUNTO: FÉRIAS DE COMISSIONADO - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2625/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1462/2017, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possi-bilidade jurídica de cômputo do período anterior à exoneração a fim de que seja contabilizado o período aquisitivo de férias de cargos comissionados atingidos pela Lei Delegada 47/2015, com as observações ali contidas. À SEPLAG, para as pro-vidências ulteriores.

PROC: 1206.4138/2017. - INTERESSADO (A): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPA-CHO SUB PGE/GAB N° 2626/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1459/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pelo indeferimento do pleito encartado às fls. 02 dos autos, com as observa-ções ali contidas. À SSP/AL, para as providências ulteriores.

PROC: 1204.3066/2017. - INTERESSADO (A): IVAN LUIZ DA SILVA - AS-SUNTO: SOLICITAÇÃO RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2628/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1460/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pedido do interessado, com as ob-servações ali contidas. À Divisão de Recursos Humanos dessa PGE.

PROC: 4799-5850/2017. - INTERESSADO: LUANA KAROLYNY GOMES DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE – FILHA MAIOR UNIVERSITÁ-RIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2629/2017 - Aprovo o DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUBPREV – 786/2017, o qual foi acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento da concessão de pensão por morte, pelas razões ali contidas. À Alagoas Previdência.

PROC: 52555.1222/2017. - INTERESSADO (A): LUCIANA SAMPAIO VA-LÕES DA ROCHA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2632/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6866/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “B” da respecti-va carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.1845/2015. - INTERESSADO (A): LUIS ANTÔNIO CAMARGO RIBAS - ASSUNTO: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2634/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1410/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. À ALAGOAS PREVIDÊNCIA, para as providências ulteriores.

PROC: 41010-12861/2017. - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: ADE-SÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2589/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1072/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 0513/2017, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, desde que cumpri-das as condicionantes de legalidade exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente respon-de de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, evoluam os autos à UNCISAL para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 20105.5541/2016. - INTERESSADO: ALVINAR JOSÉ DOS SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2593/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 3631/2017, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-6615/2017, emanado da Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito do interessado, com as observações constantes nas referenciadas peças opinativas. Vão os autos à SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 52555.1542/2017. - INTERESSADO (A): JOSÉ ERNANY BISPO DO NASCIMENTO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2594/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6869/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “B” da respecti-va carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.




PROC: 52555.1758/2017. - INTERESSADO (A): EDUARDO JOSÉ CALIXTO BORGES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2595/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6871/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor para a classe “E” da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.1554/2017. - INTERESSADO (A): JANÚBIA MARIA DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2596/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6870/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional da servidora para a classe “B” da respectiva carrei-ra, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 4104-006757/2017. - INTERESSADO: UNEAL. - ASSUNTO: NOMEA-ÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2590/2017 - Conheço e aprovo o Des-pacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1059/2017, da lavra da Coordenação da Procura-doria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJUR-UNEAL nº 60/2017, conclusivo pela possibilidade de nomeação da candidata aprovada em 3º lugar na classificação, para o cargo de Pro-fessor código CBGE10. Desta forma, remetam-se os autos à UNEAL para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1700.2450/2006. - INTERESSADO: SEPLAG/CAC - ASSUNTO: PRO-CESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2607/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3748/2017, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRA-TIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE QUANTOA BOA OU MÁ FÉ NA ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS. CUMPRIMENTO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA FORMA DO ARTIGO 5º, L IV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATÓRIO FI-NAL PELA DEMISSÃO DO SERVIDOR. ACOLHIMENTO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR. REMESSA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ARTIGO 134, XVI DA LEI Nº 5.247 DE 26 DE JULHO DE 1991. DEFERIMEN-TO. À UNCISAL, para as providências ulteriores.

PROC: 2000.9978/2017. - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: SINDICÂN-CIA ADMINISTRATIVA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2608/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3901/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA RE-FERENTE AO CONTRATO SESAU Nº 129/2014 – PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS CONTÍNUOS- AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL EXPIRADO. PROCESSO 2000-22300/2015, REFERENTE A NOVA CONTRATAÇÃO JAMAIS EFETIVADA. ATO DE RE-NEGOCIAÇÃO EM 18/06/2015. REMESSA A PGE/AL ÀS VÉSPERAS DA EX-PIAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO AUTORIZADO PELO SECRETÁRIO DA PASTA. RESTOS A RECEBER RE-FERENTE A 5 MESES DO ANO DE 2016 E DE JANEIRO A JULHO DE 2017. RELATÓRIO DA SINDICÂNCIA ABRANGENTE E IMPRESCISO QUANTO A CULPABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO. ENCAMINHAMENTO A AU-TORIDADE QUE DETERMINOU A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE PENALIDADE AOS CHEFES DOS SE-TORES QUE DE ALGUMA FORMA MANTIVERAM CONTATO QUANTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA LAVEXPRESS LAVANDERIA LTDA. DISCORDANDO DO RELATÓRIO QUE IGNOROU A OMISSÃO DA GESTORA DO CONTRATO GLAUCIA CAVALCANTE MEDEIROS SENÃO ÚNICA, MAS A PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELOS TRANSTORNOS CAU-SADOS. DIRETAMENTE RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 129/2014. MANTENDO CONTATO COM O FORNECEDOR, O QUAL MESMO SABEN-DO DO PRAZO EXPIRADO CONTINUOU FORNECENDO O MATERIAL PARA O HGE/AL. PARTICIPAÇÃO A MESA PARA TRATAR DE RENEGO-CIAÇÃO COM VISTA A UM REAJUSTE CONTRATUAL, O QUAL ENSEJA-RIA A MINUTA DE TERMO ADITIVO DE REAJUSTE E OBJETO. OMISSÃO QUANTO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA SALVAGUARDAR A LICITUDE DO CONTRATO. RECOMENDAÇÃO PARA ABERTURA DE PAD, EM DES-FAVOR DA SERVIDORA GLAUDIA CAVALCANTE DE MEDEIROS, GES-TORA DO CONTRATO, ASSEGURANDO-LHE O DIREITO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RETORNE OS AUTOS A SECRETARIA DE ORIGEM. À SESAU, para as providências ulteriores.

PROC: 34000.1409/2014. - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - ASSUNTO: COMUNICA-ÇÃO DE SERVIDOR SEM FREQUÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2609/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3913/2017, já apreciado pela Coordena-ção da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. ABANDONO DE CARGO. INQUÉRITO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO REGULAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS LEGAIS INERENTES À MATÉRIA. PELA APROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. À SERIS, para as providências ulteriores.

PROC: 2900.783/2016. - INTERESSADO: LUCKAS ANDRÉ CAMELLO VAS-CONCELOS - ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2610/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 3696/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: AD-MINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. FÉRIAS. 1. O servidor exonerado de cargo em comissão faz jus à indenização relativa a férias não usufruídas no momento oportuno, acrescidas do terço constitucional, sob pena de enriquecimento indevido do ente público. Inci-dência dos artigos 7°, XVII e 39, § 3°, da Constituição Federal. 2. Nos casos de período aquisitivo completo, a indenização é devida. 3. Caso o servidor tenha sido exonerado após ter completado o primeiro período aquisitivo, há direito a férias (cf. art. 81, § 1º da Lei Estadual 5247/91). Pelo deferimento. À SEDETUR, para as providências ulteriores.

PROC: 1101.3137/2017. - INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITO-RAL DE ALAGOAS - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2611/2017 - Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1101-3753/2017. - INTERESSADO: FAPEAL -ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2612/2017 - Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1700-9411/2008. - INTERESSADO: ERNANDE ANTÔNIO DE JESUS - ASSUNTO: REVISÃO DOS PROVENTOS - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2633/2017 - Aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA – 800/2017, o qual foi acolhido pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela adoção de medidas para reposição ao erário das parcelas auferidas indevidamente, mediante desconto em folha de pagamento, se-guindo os critérios estabelecidos no artigo 51, da Lei Estadual nº 5.247/1991. À Alagoas Previdência.

PROC: 4104-009638/2017. - INTERESSADO: ROGÉRIO AUTO TEÓFILO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2562/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 1001/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técni-co dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PAI nº 146/2017, ponderando pelo entendimento exarado no Despa-cho CJUR/UNEAL nº 56/2017 (fls. 15/17), conclusivo pelo deferimento do pleito versado no presente processo, desde que o tempo mencionado às fls. 02 não tenha sido utilizado para a consecução de qualquer benefício ou vantagem ao requerente. Destarte, evoluam os autos à UNEAL para as providências ulteriores.

PROC: 52555.1806/2017. - INTERESSADO (A): PAULO HENRIQUE MA-RIZ DE MENEZES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2597/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6872/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor para a classe “B” da respecti-va carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 52555.3299/2017. - INTERESSADO (A): LUIZ ANDRÉ RODRIGUES DE LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2598/2017. - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 6873/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor para o Nível “III” da respectiva carreira, com as razões ali contidas. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1206.5028/2017 - INTERESSADO: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2600/2017 - Considerando a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0804072-78.2014.8.02.0000 em 20.06.2017, a qual concluiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos ver-gastados da Lei nº 7.656/2014 e, por arrastamento, declarou a norma integralmente inconstitucional, por vício formal, havendo, à unanimidade, rejeitado a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º, II, § 2º, II, “b”, incisos VII e VIII, “b”, in-ciso IX, “b”, 8º, 34 (referentes à promoção por escolha); 14, §1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promoção por bravura), 17,§ 1º (apenas no que diz respeito à dispensa de prévia existência de vaga para promo-ção por tempo de serviço), 17 §§ 5º e 6º (no que diz respeito à promoção de praças ao quadro de oficiais), 22, §6º (quanto à exclusão dos ocupantes de certas fun-ções da transferência ex officio à reserva remunerada), todos da Lei nº 6.514/2004.




Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do TJ/AL, a referenciada ADI ainda não transitou em julgado, bem como se verificou a interposição de embargos de declaração por parte do Ministério Público Estadual em 20/07/2017, conforme espelhos de trâmite anexo. À vista desse panorama, considerando que esta Procura-doria Geral do Estado nos autos de nº 1101-2606/2017, através do Despacho PGE/PJ nº 0898/2017, acolhido pelo Despacho PGE/GAB nº 1871/2017 (anexos), se manifestou no sentido de obter a deliberação do Chefe do Executivo Estadual para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o Colendo Supremo Tribunal Federal, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD nº 6896/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela promo-ção da parte interessada, devendo o respectivo ato constar em caráter precário. Ao Gabinete Civil, para as providências devidas.

PROC: 41010-6561/2017 - INTERESSADO: MÁRCIA MOREIRA DE AMO-RIM. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUBP-GE/GAB. N° 2568/2017 - Sendo assim, e especialmente à vista da necessidade de conferir tratamento uniforme e legal a todos os servidores públicos que eventual-mente laborem em ambiente insalubre para fins de percepção do adicional ora bus-cado, encaminhem-se os autos à manifestação da SEPLAG quanto à validade dos laudos acostados no processo em epígrafe e cotejamento dos mesmos com o laudo elaborado pela Comissão Especial referido no item anterior do presente, informan-do, ainda, eventual existência de laudos complementares àquele. À SEPLAG.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 08.11.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-4349/2017 - INTERESSADO: ELISABETE SOARES DA-MASCENO DE MELO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6964/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1461/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. À SESAU.

PROCESSO: 1800 – 4943/2016 - INTERESSADO: CRISTINA OLIVEIRA DE MOURA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6969/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1437/2017. Enca-minho os autos a SEDUC com as razões nele abrangido. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 11219/2014 - INTERESSADO: ALESSANDRO JOSÉ GO-MES LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6967/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3926/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 5984/2016 - INTERESSADO: SYLMARA FAGUNDES DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6966/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3928/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 10122/2014 - INTERESSADO: EDLA CARLA FREITAS LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6965/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3939/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1700-4240/2017 - INTERESSADO: ERIVALDO RODRIGUES GOES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6957/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3940/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-5001/2017 - INTERESSADO: JOÃO PAULO RAMOS DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6958/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3902/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º,

da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7069/2016 - INTERESSADO: WILSON BEZERRA FER-REIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6959/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3941/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5426/2017 - INTERESSADO: MARCOS BARTOLOMEU COSTA ALBUQUERQUE - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6960/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3936/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com funda-mento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complemen-tar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5260/2017 - INTERESSADO: AUSTERLIGENES DA SIL-VA SOUTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6961/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3935/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5251/2017 - INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DA SIL-VA ALENCAR - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6962/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3934/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 2102 – 611/2017 - INTERESSADO: ANA PAULA CAVALCANTE CARNEIRO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6974/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3937/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À POAL.

PROCESSO: 2000 – 11505/2017 - INTERESSADO: CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6978/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3914/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SESAU.

PROCESSO: 2000 – 8077/2017 - INTERESSADO: JULIANA MARIA PALMEI-RA CANUTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6977/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3912/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SESAU.

PROCESSO: 1800 – 856/2014 - INTERESSADO: VIVIANE ALVES DE AQUI-NO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6976/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-3925/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível AEES da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 1142/2013 - INTERESSADO: WASHINGTON AZEVEDO DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–6975/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1433/2017,




conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-13047/2013 - INTERESSADO: IVANA CARLA DE AMO-RIM BALBINO OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILI-TAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6955/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3924/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-3427/2011 - INTERESSADO: ERIVALDO MOREIRA SAN-TOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6956/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3938 /2017, conclusivo pelo deferimen-to do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 5349/2012 - INTERESSADO: LARISZA MARIA DE CAR-VALHO LEÃO LOUREIRO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6971/2017 - Nos termos da delegação conferi-da pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1465/2017. Encaminho os autos a SEDUC com as razões nele abrangido. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 3076/2012 - INTERESSADO: THÂMARA LIMA BRAN-DÃO CARNAÚBA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–6972/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1466/2017. Encaminho os autos a SEDUC com as razões nele abrangido. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 4992/2014 - INTERESSADO: MÔNICA DA SILVA AMA-RAL - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6970/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1436/2017. Encaminho os autos a SEDUC com as razões nele abrangido. À SEDUC.

PROCESSO: 20105 – 6524/2017 - INTERESSADO: GIANNINI SANTOS SOUTO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6980/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3972/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 4790/2017 - INTERESSADO: ALEX RODRIGUES AYRES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6979/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3973/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 4799-5509/2017 - INTERESSADO: ARLEIDE MONTEIRO DE CARVALHO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–6963/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3929/2017, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 08.11.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-5982/2017 - INTERESSADO: JULIE JORDANNY MEN-DES CAVALCANTE. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- FILHA MENOR. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6944/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-2468/2017 (fls. 24-26), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-247/2016 - INTERESSADO: ROSANA MUNIZ DE ME-DEIROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6983/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-756/2017 (fls. 44) conclusivo pelo indeferimento do pleito. À SEDUC.

PROCESSO: 2000-6976/2015 - INTERESSADO: JOSÉ SEBASTIÃO FERREI-RA DOS SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6984/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-489/2016 (fls. 38-42), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, ressalvando, todavia, que a concessão do benefício encontra fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9794/2015 - INTERESSADO: PEDRO CRISANTO DA SIL-VA FILHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6985/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA-1485/2017 (fls. 50-51), conclusivo pela concessão de aposentado-ria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, § 1°, III, “a” e § 5° da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 4406.000696/2014 - INTERESSADO: JOSÉ UGO VIEIRA FA-RIAS - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6986/2017 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procu-radora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atri-buições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 4406.001236/2017 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6987/2017 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funciona-mento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1500-15057/2017 - INTERESSADO: ESTER NICÁCIO FALCÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA – DESISTÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-6656/2017 - Trata-se de processo administrativo impulsionado pela servidora ESTER NICÁCIO FALCÃO postulando a aposentadoria por tempo de contribuição. No curso do procedimento, a interessada requereu a desistência do pedido com vistas a satisfazer os requisitos para incidência da regra de aposenta-doria destinada aos servidores públicos em geral. Passa-se à análise. Nos termos do artigo 51, da Lei Estadual nº 6.161/2000 é permitido ao interessado desistir de pedido formulado na via administrativa, conforme abaixo: Artigo 51. O inte-ressado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. No caso dos autos, são constatadas as seguintes circunstâncias: a) não houve publicação do decreto de inativação, tratando-se, assim, de ato administrativo não consumado. Desse modo, o requerimento apresentado pelo servidor público é passível de retratação, confor-me transcrição jurisprudencial que segue: Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AD-MINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. SERVIDOR PÚBLI-CO. EXONERAÇÃO A PEDIDO. RETRATAÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ATO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. POSSIBILIDADE. O acórdão embar-gado entendeu que “regida a Administração pelo princípio da publicidade de seus atos, estes somente têm eficácia depois de verificada aquela ocorrência, razão pela qual, retratando-se o servidor, antes de vir a lume o ato de vacância (posse em outro cargo), sua situação funcional deve retornar ao status quo ante, vale dizer, sub-siste a ocupação do cargo primitivo” (REsp 213.417/DF, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Sexta Turma, DJ 13.12.1999, p. 188). A autora exerceu seu direito de retratação dentro dos ditames exigidos, ou seja, antes da publicação de seu ato de exoneração. Não pode o ente federado manter a exoneração só pelo fato de que a servidora não exerceu suas funções no interstício entre a data do pedido de exone-ração e a da retratação. Embargos de Declaração rejeitados (STJ – EDCL no AGRG no ARESP 245516 MG – publicado em 09/05/2013). b) trata-se de aposentado-ria voluntária, encontrando-se, por esse motivo, na esfera de direitos disponíveis, conforme testifica a seguinte manifestação jurisprudencial: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DI-REITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSEN-TADORIA EM REGIME DIVERSO. EFEITOS EX NUNC. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. CONTAGEM RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DA AUTAR-QUIA. É firme a compreensão desta Corte de que a aposentadoria, direito patrimo-nial disponível, pode ser objeto de renúncia, revelando-se possível, nesses casos, a contagem do respectivo tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência. Com efeito, havendo a renúncia da apo-sentadoria, inexistirá a vedação legal do inciso III do art. 96 da Lei nº 8.213/1991, segundo o qual “não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para




concessão de aposentadoria pelo outro”, uma vez que o benefício anterior deixa-rá de existir no mundo jurídico, liberando o tempo de serviço ou de contribuição para ser contado em novo benefício. No ponto da renúncia, ressalto que a matéria está preclusa, dado que a autarquia deixou de recorrer. O cerne da controvérsia está na obrigatoriedade, ou não, da restituição dos valores recebidos em virtude do benefício que se busca renunciar. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o ato de renunciar ao benefício tem efeitos ex nunc e não envolve a obrigação de de-volução das parcelas recebidas, pois, enquanto aposentado, o segurado fez jus aos proventos. A base de cálculo da compensação, segundo a norma do § 3º da Lei nº 9.796/1999, será o valor do benefício pago pelo regime instituidor ou a renda men-sal do benefício segundo as regras da Previdência Social, o que for menor. Apurado o valor-base, a compensação equivalerá à multiplicação desse valor pelo percentual do tempo de contribuição ao Regime Geral utilizado no tempo de serviço total do servidor público, que dará origem à nova aposentadoria. Se antes da renúncia o INSS era responsável pela manutenção do benefício de aposentadoria, cujo valor à época do ajuizamento da demanda era R$316,34, após, a sua responsabilidade limitar-se-á à compensação com base no percentual obtido do tempo de serviço no RGPS utilizado na contagem recíproca, por certo, em um valor inferior, inexistindo qualquer prejuízo para a autarquia. 8. Recurso especial provido (STJ – 6ª Turma – RESP 557231/RS – publicado no DJ em 16/06/2008 – Relator Ministro Paulo Gallotti). Ante o exposto, opina-se pelo DEFERIMENTO do pedido de desistência formulado. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-10038/2014 - INTERESSADO: ROSINEIDE MACHADO URTIGA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–6988/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N°1922/2017 (fls. 67-68), con-clusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com funda-mento no artigo 40, § 1°, III, “a” e § 5° da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 4799-4960/2017 INTERESSADO:GEORGE MARTINS DE SOUZA ASS: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1763/2017 - EMENTA: SOLICITAÇÃO DE IMU-NIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 40, § 21 DA CF. PA-TOLOGIA ELENCADA NO ART. 77 DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/2015. PELO DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo onde o interessado solicita imunidade da Contribuição Previdenciária pelo dobro do teto do regime geral de Previdência Social. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE Nº 484/2017, de lavra da ilustre Procuradora de Estado MARIA DAS GRA-ÇAS PATRIOTA CASADO, em suas conclusões pelo deferimento do pleito do interessado, contudo discordo de em seus fundamentos, posto que o deferimento é nos termos do art. 77 da Lei Estadual nº 7.751/2015. Em face do exposto, sigam os autos ao Alagoas Previdência órgão de origem, para conhecimento e providências que entender necessárias para o prosseguimento do feito.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 8 de novembro de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1204-4154/2016 - INT: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 3361/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2610/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria para redistribuição.

PROC Nº: 1500-18176/2016 - INT: SEFAZ/AL - ASS: TERMO ADITIVO - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 3.359/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PLIC Nº 2.601/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEFAZ/AL.

PROC Nº: 2000-5450/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3352/2017 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE/PLIC – subunidade - SESAU Nº 148/2017, presente nos autos, com as razões expostas a seguir. Trata-se de processo administrativo oriundo da SESAU/AL, visando aquisi-ção de Microcuvetas, com cessão de comodato, de equipamentos portáteis para do-sagem de hemoglobina, mediante adesão à Ata de Registro de Preços n° 018/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2017, da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH., estado de Sergipe. Destarte, desde que cumprida todas as condicionantes expostas, entende-se juridicamente possível a adesão à ata de registro de preço, devendo ser adotada a minuta contratual padronizada da PGE/AL, de utilização obrigatória, por força do Decreto nº 40.210/2015. Caso sejam necessárias altera-ções ou adaptações na “minuta padrão”, elas devem ser previamente justificadas e analisadas pontualmente por este órgão de assessoramento jurídico. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL.

PROC: 2000-6201/2017; 2000-5322/2017; 2000-22045/2016 - INT: SECRETA-RIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: ASSUNTOS DIVERSOS - REMESSA À SESAU/AL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3360/2017 - De acordo com a Portaria PGE nº 253/2017, publicada no DOE/AL de 04.09.2017, foi designado Procurador de Estado especificamente para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. Nesse contexto, portanto, en-caminhem os autos à PGE-PLIC-SUBUNIDADE-SESAU/AL, visto que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem a Secretaria de Estado da Saúde nas Licitações, Contratos e Convênios no âmbito do Estado de Alagoas. À Subunidade da PGE-PLIC-SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-20356/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. PARTICIPAÇÃO EM CURSO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3388/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC - Subunidade - SESAU Nº 158/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusiva pela possibilidade jurídica de contrata-ção direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC: 2000-5290/2017 (2000-7534/2017 - 2000-12176/2017 - 2000-15384/2017 - 2000-9576/2017 - 2000-1834/2017 AUTOS EM APENSO) - INT: SECRETA-RIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3355/2017 - Conheço e não aprovo o Despacho PGE/PLIC – Subunidade – SESAU nº 155/2017, presen-te nos autos, pelas razões expostas a seguir. Versam os autos sobre a viabilidade jurídica de pagamento, por indenização, do valor correspondente ao aluguel do imóvel situado na Avenida da Paz, nº 1068, Jaraguá, Maceió/AL, referente aos me-ses de março a setembro/2017, o qual permaneceu ocupado por esta Pasta mesmo diante da extinção da vigência do contrato nº 206/2011-SESAU. Nesse contexto, tendo em vista a recente manifestação do Procurador Geral do Estado nos autos proc. adm. nº 20105-1706, a qual aprovou Nota Técnica a ser seguida em todos os processos que versem sobre a possibilidade de realização de pagamento de indeni-zação referente a contratação ilegal, segue em anexo cópia do DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017 e do DESPACHO PGE/GAB Nº 2341/2017, no sentido de que o referido pagamento poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos nela constantes. À SESAU/AL.

PROC: 2000-15034/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SE-SAU/AL - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 3354/2017 - Conheço e não aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 154/2017, presente nos autos, pelas razões expostas a seguir. Versam os autos sobre a viabilidade jurídica de pagamento, por indenização, do valor cor-respondente ao aluguel do imóvel situado na Avenida da Paz, nº 1008, Jaraguá, Maceió/AL, referente ao mês de agosto/2017, o qual permaneceu ocupado por esta Pasta mesmo diante da extinção da vigência do contrato nº 181/2011-SESAU. Nes-se contexto, tendo em vista a recente manifestação do Procurador Geral do Estado nos autos proc. adm. nº 20105-1706, a qual aprovou Nota Técnica a ser seguida em todos os processos que versem sobre a possibilidade de realização de pagamento de indenização referente a contratação ilegal, segue em anexo cópia do DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017 e do DESPACHO PGE/GAB Nº 2341/2017, no sen-tido de que o referido pagamento poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos nela constantes. À SESAU/AL.

PROC N.º: 2000-20038/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3387/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC-SESAU Nº 161/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas,




conclusivo pela possibilidade de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

PROC N.º: 2000-20039/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3389/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC-SESAU Nº 160/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.

PROC: 3300-1454/2017 - INT: SEINFRA - ASS: AUTORIZAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3367/2017 - Trata-se de procedimento administrativo que tem por objeto a Execução das Obras e Serviços de Reforma dos Vestiários do Estádio Rei Pelé, Trapiche da Barra, Maceió/AL, celebrando entre o Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura – Seinfra e a empresa Aliança Construções Ltda. Vieram os autos a esta Procuradoria para análise do procedimento, uma vez que o Procurador de Estado designado para desempenhar suas funções na Subunidade da PGE-PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas, está no gozo de férias. Entretanto, conforme DESPACHO PGE/GAB. Nº 3098/2017 e PORTARIA/PGE Nº 339/2017 (em anexo), o Procurador de Estado Romualdo Patriota Cota estará no goza de suas férias no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2017. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SEINFRA/AL para analisar os presentes autos, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA / AL.

PROC Nº: 20105-5134/2017 - INT: DGPC - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3371/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2609/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Dele-gacia Geral da Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 20105-7777/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ASS: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3370/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2606/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 20105-7841/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MA-TERIAL ELÉTRICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3373/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2599/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Delegacia Geral da Polícia Civil - DGPC.

PROC Nº: 56020-0044/2017 - INT: DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS – DITEAL - ASS: LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PINTURA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3368/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2600/2017, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas. À SEINFRA.

A SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-TOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 34000-1614/2017 - INT: SERIS - ASS: TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 006/2015. AUMENTO DO VALOR ORIGINAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3365/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2596/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS.

PROC Nº: 34000-1764/2017 - INT: SERIS - ASS: TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 055/2017. AUMENTO DO VALOR ORIGINAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3364/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2594/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual

realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 27/2017

A Gerência Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-809/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para compra de material de higiene, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, Centro Empresarial Barão de Penedo 187, 14º Andar- Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00horas.

Maceió, 08 de novembro 2017.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEADES Nº 693/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-1764/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

RAFAEL MACHADO DA SILVA Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALA-GOAS/CEAS CPF: 70097954-30RG: 3639916-7 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 5,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00(reais) VALOR TOTAL: R$ 1.950,00 (reais) PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017 DESTINO: BRASÍLIA-DF OBJETIVO: Participar XI Conferência Nacional de Assistência Social

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 08122000423850000 - Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, outros Serviços de Terceiros

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO-CIAL, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEADES Nº 694/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-1764/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

SHEILA MARIA MENDES DA SILVA Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CPF: 046.560.074-39

mailto:[email protected]




RG: 99001345299 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 5,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00(reais) VALOR TOTAL: R$ 1.950,00 (reais) PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017 DESTINO: BRASÍLIA-DF OBJETIVO: Participar XI Conferência Nacional de Assistência Social

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 08122000423850000 - Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, outros Serviços de Terceiros

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO-CIAL, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 159/2017 Maceió, 08 de novembro de 2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abai-xo discriminado:

Nome: CLÁUDIA CRISTINA REZENDE PUENTESCargo: Assessora TécnicaMatrícula: 76-0CI nº: 08530836-9CPF nº: 825.395.107-87Quantidade de Diárias: 05 (Cinco)Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)Valor Total: R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta reais)Período: 16 a 21 de novembro de 2017.Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.Objetivo: Para participar na execução da Semana da Consciência Negra.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.

ROSIANE RODRIGUES CAVALCANTISecretária Executiva de Estado da Cultura

PORTARIA Nº 160/2017 Maceió, 08 de novembro de 2017.

A Secretária Executiva de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, Resolve conceder em favor da servidora abaixo discriminada:

Nome: Kândida Robertha Ferreira GomesCargo: Assessora Técnica do Pró BandasMatrícula: 91-4CI nº: 106.0844-SEDS/ALCPF nº: 828.184.874-04Quantidade de Diárias: 05 (Cinco)Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)Valor Total: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)Período: 16 a 21 de novembro de 2017.Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.Objetivo: Para participar na execução da Semana da Consciência Negra.Despesas a contar do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.

ROSIANE RODRIGUES CAVALCANTISecretária Executiva de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PROCESSOS Nº 1206.5925/2015INTERESSADO: Geraldo Silva de CarvalhoASSUNTO: Indenização por apreensão de drogas ilícitas

DESPACHO Nº 2275/GS/AE/2017

1. Trata-se de processo referente à despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de drogas ilícitas, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2016, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício anterior.2. Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 48 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida referente ao procedimento relacionado ao seguinte programa de trabalho:

PT: 06.183.0004.2351.0000 - Manutenção das Atividades de Políticas da Segurança PúblicaPTRES: 190014PI: 000939Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercício AnteriorSub Elemento: 62 - Premiação cult/cien/art/desp/e outras não reconhecidasFonte: 0100

3. Ademais, saliento que este reconhecimento é compatível com a execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.4. Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada aos autos.5. Cumpra-se o § 3º do art. 48 do Decreto nº 51.828/2017, publicando este Despacho no DOE e, em seguida, sigam os autos à Controladoria Geral do Estado para que se manifeste nos termos do V, §1º, art. 48, do Decreto nº 51.828/2017.6. Após, manifestação positiva da CGE, sigam os autos à SUPOFC/SSP, para pagamento.

Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETOSecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 331692

PROCESSOS Nº 1206.0001242/2015INTERESSADO: Cristiano Manoel de Souza Cavalcante e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo

DESPACHO Nº 2276/GS/AE/20171. Trata-se de processo referente à despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2016, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício anterior.2. Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 48 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida referente ao procedimento relacionado ao seguinte programa de trabalho:







PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública


Protocolo 331449

PROCESSOS Nº 1206.4856/2015INTERESSADO: Cláudio Rogério Vieira Feitosa e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo


1. Trata-se de processo referente à despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2016, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício anterior.2. Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 48 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida referente ao procedimento relacionado ao seguinte programa de trabalho:






Protocolo 331452

PROCESSOS Nº 1206.5659/2015INTERESSADO: Esperon Pereira dos Santos e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo








Protocolo 331453

PROCESSOS Nº 1206.5662/2015INTERESSADO: José Clodoaldo de Oliveira e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo




3. Ademais, saliento que este reconhecimento é compatível com a execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.4. Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada aos autos.




5. Cumpra-se o § 3º do art. 48 do Decreto nº 51.828/2017, publicando este Despacho no DOE e, em seguida, sigam os autos à Controladoria Geral do Estado para que se manifeste nos termos do V, §1º, art. 48, do Decreto nº 51.828/2017.6. Após, manifestação positiva da CGE, sigam os autos à SUPOFC/SSP, para pagamento.




Protocolo 331454

PROCESSOS Nº 1206.005655/2015INTERESSADO: José Clodoaldo de Oliveira e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo








Protocolo 331455

PROCESSOS Nº 1206.002663/2015INTERESSADO: Antônio Mario Siqueira e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo








Protocolo 331456

PROCESSOS Nº 1206.005873/2015INTERESSADO: Saulo de Moura Santos e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo








Protocolo 331457




EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº SSP/AL 057/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA, E A EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, PARA A FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS E MUNIÇÕES NÃO-LETAIS.Processo: 20105-277/2016.Processo Licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOContrato SSP/AL Nº 057/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Fundo Especial de Se-gurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 16.901.841/0001-00 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATADA: A empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, com sede à Rua Armando Dias Pereira, nº 160, Adrianópolis, Município de Nova Iguaçu-RJ, CEP. 26.053-640, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.092.431/0001-96, contato (21) 3974-3355, e-mail: [email protected], neste ato representa-da pelo seu Procurador, Sr. Luiz Cristiano Vallim Monteiro, CPF: 095.195.527-66, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;

OBJETO DO CONTRATO: Fonecimento de Dispositivos Elétricos e Munições Não Letais, destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas para atender as necessidades da Polícia Civil de Alagoas, compreendendo o forne-cimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequados à execução contratual.GESTOR CONTRATUAL: Sr. DEL. AYDES PONCIANO DIAS JÚNIOR, designado Gestor.

VALOR CONTRATUAL: R$ 326.856,00 (trezentos e vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: UASG/UNIDADE GESTORA : Fundo Especial de Segurança PúblicaFonte: 0291Programa de Trabalho: 06.181.0221.3248.0000PTRES: 190100Elemento de Despesa: 44.90.52PI: 004495

VIGÊNCIA: O prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.666/93, conforme o PPA – 2016-2019

DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 20105-277-2016, por Inexigibilida-de de Licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, publicado no Diário do Estado de 26 de setembro de 2017, inclusive PARECER PGE/PLIC Nº 1.213/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2434/2017, e em observância às dis-posições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei Estadual nº 5.237/1991, do Decreto Es-tadual nº 4.054/2008, do Decreto Estadual nº 37.984/1999, do Decreto Estadual nº 3.962/2008, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Comple-mentar nº 101/2000 e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 3.957/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-007602/2017, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Aurelina Palmeira de Melo, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 08 de novembro de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 3.957/2017

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AURELINA PALMEIRA DE MELO

CÓDIGO DO INEP: 27038564 NÍVEL/MODALIDADE: ENSINO MÉDIO/ REGULAR ANO LETIVO: 2016 SÉRIE/TURMA: 3ª A TURNO: VESPERTINO

RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO

Nº Nome dos alunos concluintes CPF

1. ALESSANDRA DA SILVA SANTOS 131438694-88 2. ALEXSANDRA THAYNARA DAS CHAGAS SANTOS 116.076.504-95 3. ALICE MARTINIANO DA SILVA SANTOS FERREIRA 111.185.504.80 4. ALISON MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO 129.507.964-00 5. AMANDA MENDES DOS SANTOS 120.573.404-06 6. ANA BEATRIZ ARAUJO ROMEIRO 122912574-47 7. ANA CATARINA SOARES DA SILVA 136.076.314-76 8. ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE 134127064-50 9. ANNY SIBELLY DA SILVA LIMA 086.750.954-65 10. BARBARA VITORIA XAVIER GONÇALVES 121.072.684-01 11. BRUNA KAROLYNE CORREIA DA SILVA 128727954-64 12. CICERO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 126018264-95 13. CRISLANE SILVA DE OLIVEIRA 121748644-52 14. DANNYELLA SANTOS FERREIRA 134838954-00 15. DARLENNY PALLOMA DA SILVA LIMA 121721504-28 16. DAYANA DOS SANTOS PAULINO 111.972.484.80 17. ERICA LAYANE DOS SANTOS SILVA 121920804-33 18. ETANISLLAYW MAYARA LAMENHA GOMES 138007024-44 19. FABRICIO RAFAEL SOUZA DE ARAUJO 129.830.694.94 20. GABRIEL RODRIGUES MARTINS 120.403.644-63 21. ILZA ROBERTA SANTOS SILVA 127.602.374.00 22. JACIANE MARIA DOS SANTOS 113.587.494.85 23. JAQUELYNE DA SILVA BARBOSA 125527954-04 24. JEANNE STEPHANE SILVA DOS SANTOS 116.709.294.50 25. JENNIFE DA SILVA ALVES 125.321.654.13 26. JOÃO GABRIEL BELO DE SOUZA 124634404-14 27. JONAS ELISSON SOUZA BARROS 129510774-08 28. JOSÉ JACKSON AVELINO DOS SANTOS 116.567.374.69 29. JOSÉ JACKSON DO NASCIMENTO PAULINO 126811814-10 30. LAURA TALITA VASCONCELOS DOS SANTOS 121.921.464.77 31. MARCOS PAULO DA SILVA 125662184-63 32. MAURILENE ARAUJO LIRA 139818294-09 33. MIKAELLEN PEREIRA ROZENDO 126868524-02 34. RICHARD MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS 094107254-10 35. RODRIGO DIEGO LESSA MESQUITA 120.940.954-28




36. THIFANY EDUARDA DA ROCHA HOLANDA 122304284-70 37. WASHINGTON LUIZ DA SILVA 082.744.044-83 38. WELLINGTON DE MENEZES MARTIRIO 129531674-98 39. YNARA ROCHA RAMOS 120878284-31

NÍVEL/MODALIDADE: ENSINO MÉDIO/ REGULAR ANO LETIVO: 2016 SÉRIE/TURMA: 3ª B TURNO: VESPERTINO


01 ADRIANA TENORIO DOS SANTOS 121.090.424-19 02 ADRIEL THANYLON BATISTA BISPO 131.611.404-00 03 ANA JOYCE TEIXEIRA BRANDÃO GOMES 123.107.554-60 04 ANDREW DE MENEZES LOPES 076.278.064.96 05 ARIEL ANDRADE DA SILVA 101.104.584-27 06 BRUNO MATHEUS MAXIMIANO DE OLIVEIRA 122.921.664-29 07 CARLOS HOLANDA BARROS 129.116.814-10 08 DIOGO GUILHERME MATIAS SILVA 120.672.424.23 09 DJAEL GOMES TOURINHO PESSOA 120.232.894-26 10 ERICA DOS SANTOS LIMA 134.950.244-84 11 EVERTON MATHEUS ALVES DE ARAUJO 079.394.434-10 12 EWANDERSON GABRIEL DE MELO MARTINIANO 117.859.024-07 13 FRANCIELLY BEZERRA LEMOS 120.725.074-05 14 JACKSON JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA 122.058.664-19 15 JENNYFER CARLA COUTO DA SILVA 100.707.974-63 16 JESSICA LAIZ FONSECA DA SILVA 115.244.574-00 17 JOÃO VITOR MARQUES OLIVEIRA 106.617.664-70 18 JOHNNY CHRISTOPHE ARAUJO DOS SANTOS FEITOZA 107.336.704-58 19 JOYCE KAROLINA DOS SANTOS BERTO 116.415.144-42 20 KLEBSON RIBEIRO DOS SANTOS 109.897.744-06 21 LARISSA TALITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 065.386.354-31 22 LARISSA THAYNA DA SILVA BARROS 118.432.874-98 23 LEONARDO MATEUS AURELIANO SILVA 118.452.984-11 24 LILIAN ESTEFANE GOMES SOARES 060.257.714-48 25 LUCAS LAMEC DA SILVA SANTOS 115.566.054-47 26 MARIA KEROLAYNE DA SILVA TORRES 111.398.644-16 27 MARIANA CAROLINE DO NASCIMENTO 128.655.724-04 28 MATHEUS FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA 122.404.044-93 29 MAYZA CRISTINA PALMEIRA RAMOS 115.057.864-52 30 MIKSAELLY DOS SANTOS SOUZA 111.455.894-05 31 MIRELLY JOICE DOS SANTOS FRANCELINO 118.276.354-52 32 PAULO CESAR DA SILVA SANTOS 115.778.414.33 33 PAULO VITTOR DOS SANTOS 076.976.424.09 34 RITA DE CASSIA FELIX DA SILVA LUZ 116.359.494-67 35 STHEFFANE PAULO DA SILVA 121.933.494-44 36 THIAGO HENRIQUE CLEMENTE DA SILVA 115.320.634-07 37 VINICIUS DA SILVA MARINHO 121.216.394-03 38 VINICIUS DOS SANTOS SILVA 131.501.364-90 39 WHYSLEN MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO 092.977.014-50 40 WILLAMS DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA 121.088.444-57 41 WILVIA MONIQUE SALES DE OLIVEIRA RICARDO 124.555.674-60

NÍVEL/MODALIDADE: ENSINO MÉDIO/ REGULAR ANO LETIVO: 2016 SÉRIE/TURMA: 3ª C TURNO: VESPERTINO Nº Nome dos alunos concluintes CPF

01 ADONIS ADONIRAN LOPES DOS SANTOS 115.775.024-93 02 ADRYENE ADONIRAN LOPES DOS SANTOS 122.857.874-56 03 ALBERT SMITH BARBOSA LOPES 123.625.204-71

PORTARIA/SEDUC Nº. 3.957/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-007602/2017, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Aurelina Palmeira de Melo, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 08 de novembro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AURELINA PALMEIRA DE MELO

CÓDIGO DO INEP: 27038564 NÍVEL/MODALIDADE: ENSINO MÉDIO/ REGULAR ANO LETIVO: 2016 SÉRIE/TURMA: 3ª A TURNO: VESPERTINO

RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO


1. ALESSANDRA DA SILVA SANTOS 131438694-88 2. ALEXSANDRA THAYNARA DAS CHAGAS SANTOS 116.076.504-95 3. ALICE MARTINIANO DA SILVA SANTOS FERREIRA 111.185.504.80 4. ALISON MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO 129.507.964-00 5. AMANDA MENDES DOS SANTOS 120.573.404-06 6. ANA BEATRIZ ARAUJO ROMEIRO 122912574-47 7. ANA CATARINA SOARES DA SILVA 136.076.314-76 8. ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE 134127064-50 9. ANNY SIBELLY DA SILVA LIMA 086.750.954-65 10. BARBARA VITORIA XAVIER GONÇALVES 121.072.684-01 11. BRUNA KAROLYNE CORREIA DA SILVA 128727954-64 12. CICERO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS 126018264-95 13. CRISLANE SILVA DE OLIVEIRA 121748644-52 14. DANNYELLA SANTOS FERREIRA 134838954-00 15. DARLENNY PALLOMA DA SILVA LIMA 121721504-28 16. DAYANA DOS SANTOS PAULINO 111.972.484.80 17. ERICA LAYANE DOS SANTOS SILVA 121920804-33 18. ETANISLLAYW MAYARA LAMENHA GOMES 138007024-44 19. FABRICIO RAFAEL SOUZA DE ARAUJO 129.830.694.94 20. GABRIEL RODRIGUES MARTINS 120.403.644-63 21. ILZA ROBERTA SANTOS SILVA 127.602.374.00 22. JACIANE MARIA DOS SANTOS 113.587.494.85 23. JAQUELYNE DA SILVA BARBOSA 125527954-04 24. JEANNE STEPHANE SILVA DOS SANTOS 116.709.294.50 25. JENNIFE DA SILVA ALVES 125.321.654.13 26. JOÃO GABRIEL BELO DE SOUZA 124634404-14 27. JONAS ELISSON SOUZA BARROS 129510774-08 28. JOSÉ JACKSON AVELINO DOS SANTOS 116.567.374.69 29. JOSÉ JACKSON DO NASCIMENTO PAULINO 126811814-10 30. LAURA TALITA VASCONCELOS DOS SANTOS 121.921.464.77 31. MARCOS PAULO DA SILVA 125662184-63 32. MAURILENE ARAUJO LIRA 139818294-09 33. MIKAELLEN PEREIRA ROZENDO 126868524-02 34. RICHARD MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS 094107254-10 35. RODRIGO DIEGO LESSA MESQUITA 120.940.954-28




04 ALEXSANDRA SANTOS SILVA 120.420.524-85 05 ANDERSON FABIO SANTOS SILVA 069.199.234.75 06 ANDERSON HENRIQUE ALVES DOS SANTOS 112.831.344-89 07 ANDERSON NASCIMENTO DINIZ GAIA 121.973.234-66 08 ANDERSON SILVA QUARESMA 108.716.874-02 09 ARTUR FELIPE CORREIA GOMES DA SILVA 113.970.134.78 10 CAROLAYNE DA SILVA BARBOSA 126.673.114-85 11 CAROLYNE DOS SANTOS LIMA 118.808.204-39 12 DOUGLAS AMARO DE OLIVEIRA SOUZA 124.946.194-40 13 ELISON JADSON DOS SANTOS FERREIRA 120.899.724-64 14 EMANOEL DOS SANTOS RIBEIRO 115.936.854-67 15 EWERTON LUÃ BARBOSA DE FRANCA SANTOS 129.188.164-69 16 FRANCIELLE BRUNA BERNARDO MELO 123.446.784-41 17 HUGO ROZALINO DA SILVA SANTOS 120.354.584-39 18 ITALO AUGUSTO SANTOS DA SILVA 124.900.524-89 19 JOÃO VICTOR SAMPAIO DE FREITAS 095.509.624-31 20 JOÃO VITOR DA SILVA MARINHO 115.482.254-01 21 KAROLINE FREITAS DOS SANTOS 069.743.184-30 22 LAIS LAYLA SILVA SENA 120.160.384.62 23 LEANDRESSON NAVEGANTE DA COSTA GUIMARÃES 090.093.304-60 24 LUCAS GABRIEL DE SOUZA SILVA 112.549.154-00 25 MARCOS FELIPE ALVES DA CRUZ 123.612.724-23 26 MATIAS DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA 132.454.234-97 27 MICHELLE CORREIA DE ALCANTARA 079.866.234-46 28 ROBERT BATISTA SENA JUNIOR 115.038.044-61 29 RODRIGO MATTHEUS FERREIRA DOS SANTOS 120.167.294-57 30 SAMIA THAIS MIRANDA FERREIRA 126.380.844-17 31 SAMIRA BEATRIZ SOARES CIRIACO 116.455.244-93 32 SHAKIRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FERREIRA 112.227.634-60 33 THAISA MORAIS DE FARIAS 123.905.384-36 34 THAMYRES ARIADNA DA SILVA SANTOS 118.955.584-09 35 THAUAN PONTES DOS SANTOS 103.145.754-21 36 LARISSA TALITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 065.386.354-31 37 JOYCE KAROLINA DOS SANTOS BERTO 116.415.144-42

PORTARIA/SEE Nº. 3.984/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-006674/2017, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Escola Estadual Tavares Bastos, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 08 de novembro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL TAVARES BASTOS

CÓDIGO DO INEP: 27038637

RELAÇÃO DE ALUNOS 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO 2016 (TURMA ÚNICA)

1. ALAÍNE DOS SANTOS MARTINS CPF: 120.604.754-96

2. ANA CLARA DA SILVA CPF: 127.877.234-03

3. ANDRESSA ALVES DE ALMEIDA CPF: 125.122.284-60

4. CLEDJA TEREZA OLIVEIRA SANTOS CPF: 113.367.444-56

04 ALEXSANDRA SANTOS SILVA 120.420.524-85 05 ANDERSON FABIO SANTOS SILVA 069.199.234.75 06 ANDERSON HENRIQUE ALVES DOS SANTOS 112.831.344-89 07 ANDERSON NASCIMENTO DINIZ GAIA 121.973.234-66 08 ANDERSON SILVA QUARESMA 108.716.874-02 09 ARTUR FELIPE CORREIA GOMES DA SILVA 113.970.134.78 10 CAROLAYNE DA SILVA BARBOSA 126.673.114-85 11 CAROLYNE DOS SANTOS LIMA 118.808.204-39 12 DOUGLAS AMARO DE OLIVEIRA SOUZA 124.946.194-40 13 ELISON JADSON DOS SANTOS FERREIRA 120.899.724-64 14 EMANOEL DOS SANTOS RIBEIRO 115.936.854-67 15 EWERTON LUÃ BARBOSA DE FRANCA SANTOS 129.188.164-69 16 FRANCIELLE BRUNA BERNARDO MELO 123.446.784-41 17 HUGO ROZALINO DA SILVA SANTOS 120.354.584-39 18 ITALO AUGUSTO SANTOS DA SILVA 124.900.524-89 19 JOÃO VICTOR SAMPAIO DE FREITAS 095.509.624-31 20 JOÃO VITOR DA SILVA MARINHO 115.482.254-01 21 KAROLINE FREITAS DOS SANTOS 069.743.184-30 22 LAIS LAYLA SILVA SENA 120.160.384.62 23 LEANDRESSON NAVEGANTE DA COSTA GUIMARÃES 090.093.304-60 24 LUCAS GABRIEL DE SOUZA SILVA 112.549.154-00 25 MARCOS FELIPE ALVES DA CRUZ 123.612.724-23 26 MATIAS DAMIÃO DOS SANTOS FERREIRA 132.454.234-97 27 MICHELLE CORREIA DE ALCANTARA 079.866.234-46 28 ROBERT BATISTA SENA JUNIOR 115.038.044-61 29 RODRIGO MATTHEUS FERREIRA DOS SANTOS 120.167.294-57 30 SAMIA THAIS MIRANDA FERREIRA 126.380.844-17 31 SAMIRA BEATRIZ SOARES CIRIACO 116.455.244-93 32 SHAKIRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FERREIRA 112.227.634-60 33 THAISA MORAIS DE FARIAS 123.905.384-36 34 THAMYRES ARIADNA DA SILVA SANTOS 118.955.584-09 35 THAUAN PONTES DOS SANTOS 103.145.754-21 36 LARISSA TALITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 065.386.354-31 37 JOYCE KAROLINA DOS SANTOS BERTO 116.415.144-42

PORTARIA/SEE Nº. 3.984/2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-006674/2017, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas; RESOLVE: Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Escola Estadual Tavares Bastos, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 08 de novembro de 2017.



ESCOLA ESTADUAL TAVARES BASTOS

CÓDIGO DO INEP: 27038637

RELAÇÃO DE ALUNOS 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO 2016 (TURMA ÚNICA)

1. ALAÍNE DOS SANTOS MARTINS CPF: 120.604.754-96

2. ANA CLARA DA SILVA CPF: 127.877.234-03

3. ANDRESSA ALVES DE ALMEIDA CPF: 125.122.284-60

4. CLEDJA TEREZA OLIVEIRA SANTOS CPF: 113.367.444-56




5. CRISTOFER DE OLIVEIRA ALVES CPF: 121.130.794-88

6. DARCIELLE MARIA DA SILVA CPF: 123.171.554-50

7. ERIKA MARIA IMBRUGLIA FERREIRA LIMA TORRES CPF: 065.621.034-60

8. EVERTON LINS ACIOLI CPF: 073.403.684-18

9. GABRIEL FERREIRA DE SOUSA CPF: 708.558.994-92

10.GABRIELA ANDREZA SANTOS DA SILVA CPF: 125.669.044-99

11.GEOVANE PEDRO DA SILVA CPF: 057.880.874-90

12. HORTÊNCIA LOPES DA SILVA CPF: 115.386.814-80

13.INGRED MILLENA AMORIM DA SILVA CPF: 132.662.474-18

14. JADSON MELO BEZERRA DA SILVA CPF: 124.205.834-69

15. JOÃO PAULO DA SILVA CPF: 089.464.154-95

16. JOYCE LUCAS DA SILVA CPF: 123.065.024-55

17. MEDSA JANE SANTOS BARROS CPF:130.875.694-10

18. PEDRO VINÍCIUS DA SILVA LIMA CPF: 104.709.634-09

19. ROBSON QUEIROZ DE SOUZA CPF:118.567.634-12

20. RUAN VITOR DA SILVA MELO CPF: 125.675.134-00

21. STEFANY LINS ACIOLI CPF: 126.578.924-00

22. WAGNER REIS SIMPLÍCIO DA SILVA CPF:062.911.544-39

PORTARIA/SEDUC Nº 3955/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-012666/2017, e considerando a solicitação da 9ª Gerência Regional de Educação, através do Memorando nº. 63/2017/9ª GERE,

RESOLVE: Dispensar a servidora RAILDE SANTOS GONÇALVES, Matrícula nº 51868, portadora do CPF nº 457.100.404-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, da FUNÇÃO ESPECIAL, nível FE-2, na unidade da NONA COORD REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 20/10/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 08 de novembro de 2017

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 379/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica C. FERNANDES SANTOS & CIA LTDA - ME, Caceal nº 241.06849-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.912/2017, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 70.09020-001, protocolizado em 06/11/2012, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO PRINCIPAL: SF 1500-031130/2012; CJ 25153/2015PROCESSO ANEXO: SF 1500-034558/2012AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.09020-001, PROTOCOLIZADO EM 06/11/2012SUJEITO PASSIVO (AUTUADA): “C. FERNANDES SANTOS & CIA LTDA - ME”

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 241.06849-5INSCRIÇÃO FEDERAL: 08.453.269/0001-35SERVIDOR FISCAL (AUTUANTE): MARCOS ANTÔNIO GARCIAJULGADOR FISCAL: MARCELO JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE ARAÚJOGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO GJ Nº 20.912/2017

EMENTA: ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS REFERENTES A ENTRADAS DE MERCADORIAS REALIZADAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES. 1) Impugnação que não reveste formalidade legal mínima, por ter sido assinada por pessoa que não comprova legitimidade para fazê-lo, ante a ausência de documento de representação. 2) Caracterizado vício de ilegitimidade de parte, nos termos do art. 5º, § 1º, II, da Lei Estadual nº 6.771/06. 3) Revelia. 4) Impossibilidade de apreciação do lançamento por esta instância administrativa de julgamento, por força dos efeitos da revelia, conforme arts. 13 e 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 5) Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual nº 6.771/06. 6) Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, após o trânsito em julgado da decisão, atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo). 7) Suspensão do lapso prescricional, considerando a apresentação de peça que se enquadra no gênero “reclamações e recursos”, e consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário: art. 151, III, CTN.

1. Por todo o exposto, porque a impugnação não reveste formalidade legal mínima, por não ter sido apresentado o instrumento de mandato com os necessários poderes de representação, decorre a incidência do art. 5º, “caput” e § 1º, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.2. Tendo em vista o estatuído no art. 13 da Lei Estadual nº 6.771/06, por não ter sido válida a manifestação do sujeito passivo, decide este Juízo Administrativo Singular reconhecer a exclusão legal da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia. 3. Transitada em julgado esta decisão, e atentando-se ao disposto nos arts. 13, § 2º, e 54, IX, da Lei Estadual nº 6.771/06 (competência da Representação Fiscal para, previamente, proceder a eventual revisão do ato administrativo), sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais.4. Ressalva-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 na Lei Estadual nº 6.771/06.5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.




SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CICERO DAMIAO DA SILVA FILHOCPF/MF Nº 05954493448ENDEREÇO: R NOVO HORIZONTE 85-BCLIMA BOMMUNICÍPIO: MACEIO/ ALCEP: 57071401

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CLAUDEMIR FERNANDES DOS SANTOSCPF/MF Nº 77733436400ENDEREÇO: R COMENDADOR TEIXEIRA BASTOS 23PRADOMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57010300

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JENIVAL NUNES DA SILVACPF/MF Nº 02679346459ENDEREÇO: R R EMANUEL PEDRO DE FARIAS COSTA 589BOM PARTOMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57020093

Gerência de Julgamento, Maceió, 08 de novembro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 331464



EDITAL

Fica EDVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF: 472.349.464-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.909/17, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55176-001, protocolizado em 27/11/2015

PROCESSO: SF 1500-041497/2015; SF 1500-003807/2016; GJ Nº 25.334/2017AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55176-001, protocolizado em 27/11/2015AUTUADA: EDVALDO BARBOSA DO NASCIMENTOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 472.349.464-20AUTUANTE: PAULO SÉRGIO FERNANDES VIANAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.909/17EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Supostas doações detectadas mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 2005 sob o regime de comunhão de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de mais de trinta anos que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar IMPROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55176-001, protocolizado em 27/11/2015, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): EDVALDO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF/MF Nº 472.349.464-20ENDEREÇO: R GERVASIO DE OLIVEIRA LIMA 320NOVO HORIZONTEMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57.312-630

Gerência de Julgamento, Maceió, 08 de Novembro de 2017


Protocolo 331524



EDITAL

Fica RENILDA CAVALCANTE, CPF: 111.212.464-00, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.904/17, pela qual foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55347-001, de 23/11/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-040443/2015; SF 1500-002785/2016; GJ Nº 25.293/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55347-001, protocolizado em 23/11/2015AUTUADA: RENILDA CAVALCANTEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 111.212.464-00AUTUANTE: MARCOS MOUZART DE ALMEIDA COSTAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.904/17

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada em 2010, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Pagamento do crédito devido. LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO de ofício instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.55347-001, protocolizado em 23/11/2015, devendo os autos seguirem para as providência dos tramites legais voltados à extinção do crédito tributário em face do pagamento constatado nos autos.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): RENILDA CAVALCANTECPF/MF Nº 111.212.464-00ENDEREÇO: R HELIO PRADINES 758 APT 805PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57035-220



Protocolo 331530






EDITAL

Fica LUIZ JORGE DAVIS FERREIRA, CPF: 002.524.684-49, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da DECISÃO RETIFICADORA Nº 013/17, pela qual foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.54209-001, de 19/11/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-040043/2015; SF 1500-001327/2016; GJ Nº 25.278/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.54209-001, protocolizado em 19/11/2015AUTUADA: LUIZ JORGE DAVIS FERREIRAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 002.524.684-49AUTUANTE: JOSÉ ALDO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO RETIFICADORA Nº 013/17

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas em 2010, 2011 e 2012 cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Comprovada relação de parentesco e consanguinidade entre o doador e donatário a justificar a aplicação da alíquota de 2% (dois por cento), conforme previsão do artigo 168, I, da Lei 5.077/89. LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE

De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO, instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.54209-001, protocolizado em 19/11/2015, devendo os autos seguirem para as providências e tramites legais voltados à extinção do crédito tributário em face do pagamento constatado nos autos.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): LUIZ JORGE DAVIS FERREIRACPF/MF Nº 002.524.684-49ENDEREÇO: AV CARLOS LUNA VIANA 2049 APT10PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57035-160



Protocolo 331535



EDITAL

Fica NELMA MARIA GOIS CABUS, CPF: 277.986.234-34, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.905/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.54949-001, de 10/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-043233/2015; SF 1500-001160/2016; GJ Nº 25.670/2017AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.54949-001, protocolizado em 10/12/2015AUTUADA: NELMA MARIA GOIS CABUSMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 277.986.234-34AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.905/17

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada em 2010, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Pagamento integral do crédito tributário. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

De todo o exposto, conforme arts. 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO de ofício instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.54949-001, protocolizado em 10/12/2015, devendo os autos seguirem para as providência dos tramites legais voltados à extinção do crédito tributário em face do posterior pagamento constatado nos autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NELMA MARIA GOIS CABUSCPF/MF Nº 277.986.234-34ENDEREÇO: R SALDANHA DA GAMA 347FAROLMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.051-580



Protocolo 331541



EDITAL

Fica J TARSO DE LIMA - EPP, Caceal nº 242.73259-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.917/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.27883-001, de 08/09/2014, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO PRINCIPAL: 1500-028846/2014; GJ 25501/2016PROCESSOS ANEXOS: 1500-037147/2014; 022011/2016; 025382/2016AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.27883-001, PROTOCOLIZADO EM 08/09/2014SUJEITO PASSIVO (AUTUADA): “J TARSO DE LIMA - EPP”INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.73259-3INSCRIÇÃO FEDERAL: 16.874.988/0001-58MUNICÍPIO: ARAPIRACA - ALSERVIDOR FISCAL: JOSÉ CARLOS SILVAJULGADOR FISCAL: MARCELO JOSÉ F. DE ALBUQUERQUE ARAÚJOGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO GJ Nº 20.917/2017

EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUDITORIA FINANCEIRA. INSUFICIÊNCIA DE CAIXA. 1) Presunção de operações internas, tributadas e sem o pagamento de imposto, conforme art. 2º, §§ 9º e 10, da Lei Estadual nº 5.900/96. 2) Ilícito tributário configurado. 3) PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.CONCLUSÃO: Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº 6.771/06, DECIDE




este juízo administrativo singular julgar PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário levado a efeito por meio do Auto de Infração nº 70.27883-001, protocolizado em 08/09/2017, por ter a autuada infringido os arts. 2º, I, e § 10, 43, 50 e o antecedente do art. 97, todos da Lei Estadual nº 5.900/96, bem como o art. 49, VIII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245/91, condenando-a ao pagamento do crédito tributário no valor histórico de R$ 4.231.664,28 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 1.410.554,76 (um milhão, quatrocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) correspondentes ao imposto (ICMS) e R$ 2.821.109,52 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, cento e nove reais e cinquenta e dois centavos) correspondentes à multa prevista no art. 97 da Lei Estadual nº 5.900/96, nos termos do “Aditamento Fiscal nº 1”, conforme demonstrado nesta Decisão, mais os respectivos juros, atualização e acréscimos legais cabíveis.O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, inclusive a Representação Fiscal e os advogados do sujeito passivo.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ TARSO DE LIMACPF/MF Nº 302.418.714-68ENDEREÇO: RUA AFONÇO PENA 194MANOEL TELESMUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALCEP: 57.305-310



Protocolo 331610



EDITAL

Fica MAC ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, Caceal nº 246.02354-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.921/2017, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.61113-002, de 05/12/2016.

PROCESSO:1500-039797/2016, CJ 025.726/2017; Anexos: 1500-007855/2016, 1500-005720/2017, e 1500-008217/2017.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.61113-002, lavrado e protocolizado a 05-12-2016.AUTUADA: MAC Alimentos e Entretenimentos Ltda - MEMUNICÍPIO: Maceió - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 246.02354-6INSCRIÇÃO FEDERAL: 08.505.617/0001-70AUTUANTE: Gilberto Barboza de LimaJULGADOR FISCAL: Silvio Tenório GameleiraGERENTE: Robson Santana dos SantosDECISÃO N.º 20.921/2017

EMENTA - ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DA NÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA. 1) Fato apurado mediante confronto entre as vendas realizadas por meio de cartão de crédito/débito, informadas pelas operadoras de cartões, e as registradas pelo contribuinte. 2) Presunção legal da ocorrência de operações internas, tributadas e sem o pagamento do imposto, nos termos do art. 2º, § 9º, V, da Lei Estadual nº 5.900/96. 3) Prazo decadencial contado a partir do primeiro dia do exercício subsequente àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, I, do CTN), fluindo até a notificação regular do contribuinte. 4) Intimação do lançamento recepcionada a destempo, no endereço do contribuinte - DECADÊNCIA. 5) LANÇAMENTO IMPROCEDENTE - EXTINÇÃO do crédito tributário, pela decadência, com base no artigo 156, V da lei 5172/66 - CTN, reproduzido pelo artigo 65, V da lei 4418/82 - CTE. 6) Encerramento do Processo Administrativo Tributário, nos termos do art. 22, I, da Lei n.º 6.771/06. 7) Competência do Secretário da Fazenda para homologar a extinção do crédito tributário, a teor do art. 71, da Lei 6.771/06. 8) Reexame necessário pelo CTE, ex vi dos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06.

CONCLUSÃO - De todo o exposto, conforme arts. 22, I, 28 e 29 da Lei Estadual nº 6.771/06, e arts. 173, I, e 156, V, do CTN, decide este juízo singular julgar IMPROCEDENTE, em razão da extinção do crédito tributário pela decadência, o lançamento de ofício instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.61113-002, lavrado e protocolizado a 05-12-2016.Em atenção ao disposto nos arts. 48, I e 49, §1º, da Lei Estadual nº 6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual para o reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ARACY CORDEIRO DA ROCHACPF/MF Nº 804.260.774-15ENDEREÇO: RUA PREFEITO ABDON ARROXELAS 5 9 2 APT 403PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-380

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARLY MARIA DO CARMO MEYER GROSSICPF/MF Nº 029.836.828-54ENDEREÇO: AV WASHINGTON LUIZ 155 CAIXA POSTAL 538CENTROMUNICÍPIO: ARARAS/SPCEP: 13.600-970



Protocolo 331691

PORTARIA GSEF Nº 790/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-037162/2017: RESOLVE: Designar o servidor FRANCISCO XAVIER FEITOSA FALCÃO, matrícula nº 52.885-4, CPF sob nº 383.682.004-82, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, para responder pela 4ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Penedo, nível CHFAZ, enquanto durar o afastamento do respectivo titular, em gozo de férias regulamentares, no período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2017. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 31 de outubro de 2017.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-026839/2017INTERESSADO: CICERO APRIGIO GUABIRABACPF: 39766055491

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 03 de novembro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL




GOVERNO DO ESTADODE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTO SRE Nº 22/2017EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da

sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos

termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº

20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de

2012, e SEF nº 37, de 2015. PROCESSOS SF Nos: 1500-018097/2017INTERESSADA: ARIELY F SILVA & CIA LTDACNPJ: 25.153684/0001-92 CACEAL: 24481072-9ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de cereais e leguminosas be-neficiados, CNAE: 4639701.ENDEREÇO: Rua Boa Vista, n° 1235, CEP: 57.442-000, Bairro Centro, Olho D’ Água das Flores/AL.NATUREZA DO ATO DE CREDENCIMENTO:(x) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) CancelamentoCREDENCIAMENTO SOLICITADO:(x) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)(x) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)

CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:( ) Possui (x) Não possui

CONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:

( ) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em:

(x) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL em 07/07/2016Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Parágrafo único. Aplica-se, para a Interessada, as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a condição de contribuinte substituto.” Cláusula segunda. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláu-sulas constantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II - verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, de-verá comprovar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Estado da Fazenda;III - declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia an-terior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V - apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês sub-sequente ao de referência;VI - atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.

Cláusula terceira. O presente Ato de Credenciamento:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - será disponibilizado, mediante cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja con-flito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, de-vendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, as exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contados a partir da sua entrada em vigor; VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 03 de novembro de 2017.

_____________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________ARIELY F SILVA & CIA LTDA

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO SRE Nº 26/2017

EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tribu-

tação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Mate-

rial Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâ-

neo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de

27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-010970/2017

INTERESSADO: GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 08.195.158/0004-19 CACEAL: 24107114-3ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano-CNAE: 4644301ENDEREÇO: Rua T, nº 847 A, Lot. Canto do Maina, Qd. 19, Cidade Universitá-ria, Maceió/AL. CEP: 57.073-495NATUREZA DA CONCESSÃO:( ) Inicial (x) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Reingresso

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005.

Cláusula segunda. O cálculo do ICMS devido deverá ser efetuado nos termos dos artigos 5º e 7º do Decreto nº 3.005/2005, conforme o caso.Cláusula terceira. A Interessada será excluída do tratamento tributário, de que

trata este Ato Concessivo, se praticar quaisquer das situações dispostas no art. 13

do Decreto nº 3.005/2005.




Cláusula quarta. O presente Ato Concessivo:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja con-flito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 3.005/05; b) de qualquer obrigação tributária-principal ou acessória-prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 meses;VII- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 31 de outubro de 2017.

_____________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


COMUNICADO SRE Nº 062/2017

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de outubro de 2017, publicado no DOU em 24 de outubro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de novembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,9670;

II – DIESEL S10 (R$/litro): 3,3100;

III – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,2680;

IV – GLP (R$/kg): 4,6680;

V – QAV (R$/litro): 2,3200;

VI – AEHC (R$/litro): 3,3010;

VII – GNV (R$/m³): 2,6490.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 08 de novem-bro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA


EDITAL SRE - Nº 143/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 306/2017, da Gerencia de Fiscalização.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO: 1500-008979/ 2017CACEAL: 247.00138-4 RAZÃO SOCIAL: ADSXH MAC DA SILVA

PROCESSO: 1500-033583/ 2016CACEAL: 242.14165-0 RAZÃO SOCIAL: A H S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

PROCESSO: 1500-015487/ 2017CACEAL: 244.32438-7 RAZÃO SOCIAL: APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

PROCESSO: 1500-028643/ 2017CACEAL: 248.51784-8 RAZÃO SOCIAL: AURINEIDE R. BARBOSA CONFECCOES - ME

PROCESSO: 1500-037220/2016CACEAL: 242.48752-1 RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO GAMA LTDA

PROCESSO: 1500-037219/2016CACEAL: 242.23257-4 RAZÃO SOCIAL: CASA DO CARTUCHO LTDA

PROCESSO: 1500-025343/2015CACEAL: 244.24252-6 RAZÃO SOCIAL: CONSERVEL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME

PROCESSO: 1500-036526/2016CACEAL: 242.14480-2 RAZÃO SOCIAL: DIVEPE - DISTRIBUIDORA E BENEFICIADORA DE VIDROS PERNAMBUCO LTDA

PROCESSO: 1500-039030/2016CACEAL: 242.21399-5 RAZÃO SOCIAL: ELIZIO FERREIRA DA HORA - ME

PROCESSO: 1500-029406/2017CACEAL: 244.55262-2 RAZÃO SOCIAL: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA

PROCESSO: 1500-001281/2017CACEAL: 244.44270-3 RAZÃO SOCIAL: FARPA COMERCIAL EIRELI

PROCESSO: 1500-001286/ 2017CACEAL: 240.91098-2 RAZÃO SOCIAL: FLAVIO ALVES E SILVA

PROCESSO: 1500-037218/2016CACEAL: 242.28807-3 RAZÃO SOCIAL: FC AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

PROCESSO: 1500-030827/2017CACEAL: 244.80792-2 RAZÃO SOCIAL: GOOD SHOP TV COMERCIO LTDA

PROCESSO: 1500-041793/2016CACEAL: 242.13813-6 RAZÃO SOCIAL: J. TIGRE DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME




PROCESSO: 1500-022414/ 2016CACEAL: 242.89447- 0 RAZÃO SOCIAL: LUCIANO SILVA FARIAS CONFECCOES - ME

PROCESSO: 1500-030473/2017CACEAL: 248.21040-8 RAZÃO SOCIAL: M DAS GRACAS DE ALMEIDA COSTA - ME

PROCESSO: 1500-026525/2017CACEAL: 242.12052-0 RAZÃO SOCIAL: MARCELO AURELIANO MAIA CARVALHO - ME

PROCESSO: 1500-041811/2016CACEAL: 240.84375-4 RAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR ROMEIRO LIMA

PROCESSO: 1500-018665/2016CACEAL: 240.86299-6 RAZÃO SOCIAL: PJC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

PROCESSO: 1500-001304/2017CACEAL: 242.16714-4 RAZÃO SOCIAL: QUESALON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA-CEUTICOS LTDA

PROCESSO: 1500-011769/2016CACEAL: 242.09801-0 RAZÃO SOCIAL: RAY MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA - EPP

PROCESSO: 1500-036566/2016CACEAL: 242.84934-2 RAZÃO SOCIAL: RAUL ADRIANO ALAMINO - EIRELI- EPP

PROCESSO: 1500-040380/2016CACEAL: 240.99477-9 RAZÃO SOCIAL: REFRAL S/A -REFRIGERANTES E ALIMENTOS INDUS-TRIALIZADOS DE ALAGOAS

PROCESSO: 1500-040737/2016CACEAL: 242.92293-7 RAZÃO SOCIAL: SAMIRA TORRES DE ARAUJO

PROCESSO: 1500-035866/2016CACEAL: 242.12791-6 RAZÃO SOCIAL: S. L. COLCHOES LTDA - ME

PROCESSO: 1500-040946/ 2016CACEAL: 242.60313-0 RAZÃO SOCIAL: SOGNO COMERCIO DE CALCADOS LTDA

PROCESSO: 1500-030172/2017CACEAL: 244.55749-7 RAZÃO SOCIAL: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

PROCESSO: 1500-026218/2017CACEAL: 242.13072-0 RAZÃO SOCIAL: TDR - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE PRO

PROCESSO: 1500-041839/2016CACEAL: 242.67513-1 RAZÃO SOCIAL: W A MOTORS LTDA

PROCESSO: 1500-040929/2016CACEAL: 240.96099-8 RAZÃO SOCIAL: W. DANTAS DE OLIVEIRA & CIA LTDA

PROCESSO: 1500-030823/2017CACEAL: 244.49015-5 RAZÃO SOCIAL: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM MACEIÓ, 06 DE NO-VEMBRO DE 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


EDITAL SRE Nº 145/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 242/2017.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observan-do-se os Art. 25, 26, inciso II, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24239646-1 SELETA MT CONSTRUTORA LTDA - EPP

1500-039019/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 07 DE NO-VEMBRO DE 2017

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 061/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-033268/2017 INTERESSADO: KAMBRI COMERCIO EXTERIOR EIRELICACEAL: 24739786/5ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4693100 – Comércio atacadista de merca-dorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuáriosENDEREÇO: Rua Joao Gualberto Pereira Do Carmo, n 113, Sala 309, Ponta Ver-de, Maceió- Al.

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino;




III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 08 de novembro de 2017

____________________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________HÉLDER DE MORAES RAMOS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-1C n° 134/2017 O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, conheceu do Reexame Necessário e do Recurso Ordinário para negar-lhes provimento, julgando o LANÇAMENTO PARCIALMENTE PROCEDENTE, conforme Acórdão CTE-1C nº 191/2016, publicado no D.O.E. de 28/09/2016.

De acordo com a Lei n° 6.771/2006, em não havendo interposição de recurso especial nos termos dos respectivos Arts. 45, § 1° c/c 47; ou pagamento do crédito tributário em até 30 (trinta) dias após o recebimento desta intimação, informamos que os autos serão encaminhados para a inscrição do débito em dívida ativa, nos

termos do Parágrafo único do Art. 50 da referida Lei c/c Art. 179, do Decreto nº 25.370/2013.

MIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME CACEAL: 24088472-8PROCESSO SF N° 1500-037645/2013 AUTO DE INFRAÇÃO: 9016448001ENDREÇO: R TENENTE AUREO DE AZEVEDO, 109 – TABULEIRO DO MARTINSCEP: 57081035 – MACEIÓ-AL

PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOSC.P.F.: 00914381440ENDREÇO: R COMENDADOR TEIXEIRA BASTOS, 23 – PRADOCEP: 57046680 – MACEIÓ-AL

Sala do CTE, Maceió, em 08 de Novembro de 2017

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente da do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 219/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24.628.100 A C C DA SILVA FREITAS – ME 1500-040181/201728.836.683 A N COELHO EIRELI – ME 1500-040172/201723.787.836 A T DE SIQUEIRA FILHO 1500-040130/201709.382.192 J HELENO F FERREIRA – EPP 1500-040121/2017

28.185.584 M A KOTOVICZ – MINIMERCADO – ME 1500-038076/2017

22.307.028 MARIA DE AGUIAR DA SILVA – ME 1500-040192/201717.696.685 R A DA SILVA MERCADINHO – ME 1500-040135/201717.270.611 RAFAELLA SANTOS SILVA – ME 1500-032672/2017

08.858.827 ROZAILTA O VIEIRA – PRODUTOS VETERINARIOS – ME 1500-039690/2017

01.733.965 SANDRA REJANE BARBOSA – ME 1500-039691/201711.340.946 ZELIA SILVA GONÇALVES – ME 1500-038256/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 08 de Novembro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente do Pleno do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pau-ta da Sessão Ordinária n.º 06, que se realizará dia 24.11.2017 (sexta-feira), na Sala de Julgamentos, situada no mezanino do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 8:00 horas.




PROCESSOS:

AI: 7013577001; SF: 1500-007584/2013; CTE: 088/2016 W L MODA JOVEM LTDA - ME CACEAL: 24601437 ACÓRDÃO Nº: 213/2016 – PROCEDENTE EM PARTE – RNP AUTUANTE: PAULO SERGIO FERNANDES VIANARELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES

AI: 9007260001; SF: 1500-014658/2011; CTE: 70/2016 S. G. CONFECÇÕES LTDA - EPP CACEAL: 24103407 ACÓRDÃO Nº: 203/2016 – PROCEDENTE EM PARTE – RESP AUTUANTE: JOÃO ANTÔNIO PEREIRA RAMOSADVOGADA: LUANA ACIOLI DE C. LOPES OAB/AL 9.826 RELATOR: ELKA GONÇALVES LIMA

AI: 9013938001; SF: 1500-033609/2011; CTE: 164/2015 J A COMERCIAL UNIÃO LTDA CNPJ: 01037512/0002-76 ACÓRDÃO Nº: 285/2015 – IMPROCEDENTE – RNP AUTUANTE: EDMAR ASSUNÇÃO E SILVAADVOGADA: ADRIANA DE VASCONCELOS OURO REIS OAB/SE 5.895RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

AI: 37508; SF: 1500-019375/2003; CTE: 108/2013 SUPERMERCADO PILARENSE LTDA CACEAL: 24068849 ACÓRDÃO Nº: 071/2014 – IMPROCEDENTE – RNP AUTUANTE: RAIMUNDO M. CARVALHO NETO RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR

AI: 7021052002; SF: 1500-040883/2013; CTE: 058/2015 ESTALBRAS ESTALEIRO DO BRASIL LTDA CACEAL: 24099934 ACÓRDÃO Nº: 303/2015 – PROCEDENTE EM PARTE – RESP AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: DAVID ARAÚJO PADILHA OAB/AL 9.005 RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

AI: 60840; SF: 1500-033481/2005; CTE: 173/2012 R C CONSTRUÇÕES LTDA CACEAL: 24075979 ACÓRDÃO Nº: 302/2013 - IMPROCEDENTE – AÇÃO RESC. AUTUANTE: MARCO ANTÔNIO ROCHA BARROSOADVOGADO: FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS OAB/AL 5.899 RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

AI: 72972; SF: 1500-012678/1997; CTE: 175/2007 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA APARECIDA CACEAL: 24065004 ACÓRDÃO Nº: 136/2008 - PREJUDICADO – RNP AUTUANTE: JOSÉ PETRÚCIO PINTO RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA

Informa ainda que será retomado o julgamento do seguinte processo:

AI: 13355; SF: 1500-010011/2000; CTE: 362/2011ANA M S ARAÚJO CACEAL: 24084472 ACÓRDÃO Nº: 052/2014 – PROCEDENTE EM PARTE – RNPAUTUANTE: EDGAR S FERREIRA FILHO RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRAPEDIDO DE VISTAS: IVAN CHAVES ALMEIDA

Sala do CTE, em Maceió, 08 de novembro de 2017.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES PRESIDENTE DO PLENO – CTE

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, com fundamento no dis-posto no art.7º, IV, ‘a’, da Lei Estadual n.6.771/2006 e no art. 52 da Lei Estadual n.6.161/2000, ratificou a decisão de nulidade do Auto de Infração abaixo relacio-nado.

PROCESSO: 1500-023204/2015AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7041409001INTERESSADO: ANIMALE COMERCIO DE RACOES LTDA MECACEAL: 24212038

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 07de novembro de 2017.

NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1104-000594/2017 - CGE - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-040740/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-040697/2017 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-040664/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-040728/2017 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-040733/2017 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS - Idem.

GSEF, em Maceió, 08 de novembro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040788/2017 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-040791/2017 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE - Idem.PROC. Nº. 1500-041077/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Secretaria de Estado da Infraetrutura.PROC. Nº. 1500-040904/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-040899/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-040790/2017 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE - Idem.PROC. Nº. 1500-040771/2017 - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-040668/2017 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - Idem.PROC. Nº. 1500-041082/2017 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE - Idem.PROC. Nº. 1500-041078/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-040855/2017 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - Idem.PROC. Nº. 1500-039521/2017 - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-040787/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Idem.PROC. Nº. 1500-012008/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Idem.PROC. Nº. 1500-040774/2017 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 2000-018010/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC. Nº. 1500-040593/2017 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - Idem.






O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028449/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - Ao Gabinete Civil.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-037228/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-034762/2017 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-037425/2017 - PMB - Idem.

GSEF, em Maceió, 08 de novembro de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-024475/2017 - GIRLENE MELO DAS NEVES - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-023581/2017 - BRUNO LOPES GONÇALVES - Idem.PROC. Nº. 1500-023913/2017 - LEOPOLDO SILVA GOMES DE MELLO - Idem.PROC. Nº. 1500-024274/2017 - KARINA MARIA SANTOS NOLASCO - Idem.PROC. Nº. 1500-025601/2017 - ANTÔNIO CARLOS SOARES FERREIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-023840/2017 - MILENA ROSSI BIANCHINI - Idem.PROC. Nº. 1500-023398/2017 - JAIME ROBERTO CAMPOS VIEIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1500-024409/2017 - MAURÍCIA JOSÉ SANTOS LEAL - Idem.PROC. Nº. 1500-023493/2017 - SOLON LOUREIRO FERREIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-023842/2017 - MÁRCIA MARIA BARROS BARBOSA - Idem.PROC. Nº. 1500-023645/2017 - MÁRCIA MARIA SILVA DE LIMA - Idem.PROC. Nº. 1500-023763/2017 - JOSÉ SÉRGIO GOUVEIA COUTINHO - Idem.PROC. Nº. 1500-024249/2017 - WANDA VIERA BELO DA SIVA - Idem.PROC. Nº. 1500-023764/2017 - GILVAN FREIRE CLEMENTINO - Idem.PROC. Nº. 1500-023370/2017 - FLÁVIO MELO DE PAULA - Idem.PROC. Nº. 1500-023602/2017 - SÉRGIO SILVA DE CARVALHO - Idem.PROC. Nº. 1500-023626/2017 - DEUSIENE DE BRITO MENDES - Idem.PROC. Nº. 1500-023324/2017 - MARCUS QUEIROZ BRETTO - Idem.PROC. Nº. 1500-025377/2017 - JALBAS TORRES HOMEM LIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-028881/2017 - GABRIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO - Idem.PROC. Nº. 1500-023762/2017 - SÉRGIO ANTÔNIO BARBOSA DE FIGUEIREDO - Idem.PROC. Nº. 1500-036983/2017 - GETI - À Gerência Executiva de Tecnologia da Informação.PROC. Nº. 1500-037335/2017 - GETI - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-028584/2016 - GEA - À CPL/SEINFRA.PROC. Nº. 1500-040435/2017 - DUPPLA CONTRUÇÕES LTDA - EPP - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-036164/2017 - AP PREVIDÊNCIA - Ao AL Previdência.PROC. Nº. 1500-040846/2017 - SUBGESTOR DE FROTAS - Ao DETRAN-AL.PROC. Nº. 1700-003129/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-017109/2017 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-040813/2017 - VULMARIO MENDES SILVA SOBRINHO - EPP - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-040814/2017- VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - EPP - Idem.PROC. Nº. 1500-040810/2017 - VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - EPP - Idem.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030493/2017 - LIFAL - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-004227/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Procuradoria Geral do Estado.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-003183/2017 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-028449/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL - Ao Gabinete Civil.



O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040415/2017 - MESSIAS PREFEITURA MUNICIPAL - À Chefia de Índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1500-040417/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS - Idem.

GSEF, em Maceió, 08 de novembro de 2017. Publique-se.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-040085/2017 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - À Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-038150/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - Idem.PROC. Nº. 1500-038565/2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - À Procuradoria Geral do Estado.

GSEF, em Maceió, 08 novembro de 2017.Publique-se.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-039549/2017 - SECRETARIA DE ESTADEO DA INFRAESTRUTURA - À Superintendência do Tesouro Estadual.






. .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 015/SOP/SIPLAG.

Portaria SEPLAG Nº 9700/2017

RESOLVE:

Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS .

PUBLIQUE-SE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado

Anexo I Acréscimoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 9700, de 8 DE NOVEMBRO DE 2017)

Código ValorEspecificação Nat. da Desp/Fonte de Rec


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

24037 10.000,00

14.122.0004.20010000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 2277 PI TODO ESTADO 3390 / 0100 10.000,00

Anexo II Reduçãoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 9700, de 8 DE NOVEMBRO DE 2017)

Nat. da Desp/Fonte de Rec

Código ValorEspecificação


SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS

24037 10.000,00

10.000,00 14.122.0004.20010000 3391 / 0100MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

2277 PI TODO ESTADO

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ / SEPLAG / ALAGOAS PREVIDÊNCIA Nº 11/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O DIRETOR-PRESIDEN-TE DO ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do processo administrativo nº 1700.007937/2017.

Considerando a realização da atualização cadastral dos Servidores Públicos Es-taduais ativos e inativos, bem como dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, ocorrido nos meses de fevereiro a maio de 2017;

Considerando que os pensionistas relacionados no anexo único desta Portaria apre-sentam inconsistências no seu cadastro previdenciário:

R E S O L V E M:

Art. 1º – Convocar os pensionistas relacionados no Anexo Único desta Portaria, a comparecerem no período de 13 (treze) à 24 (vinte e quatro) de novembro do cor-rente ano, no horário de 8hs às 12hs, para regularização da situação cadastral junto à Administração Pública Estadual.

Parágrafo único. Os pensionistas, relacionados no Anexo Único desta Portaria, en-contram-se com situações incompatíveis com a qualidade de dependente especifi-cada na legislação vigente à época do fato gerador, qual seja, o óbito do instituidor da pensão.

Art. 2º - O atendimento dos convocados será realizado na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, Unidade Gestão, localizada na Rua Barão de Penedo, 293, Centro, Maceió-AL.

Art. 3º - Os pensionistas deverão atender a esta convocação no prazo previsto pelo art. 1º, munido dos documentos originais abaixo descritos, acompanhados de cópia legível;

I – Documento Oficial de Identificação com foto e dentro do prazo de validade, tais como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteiras de Entidade de Classe (OAB, CRM, CRC, CRP, etc);II – Cartão do CPF, dispensado caso o número já conste no Documento de Identi-ficação apresentado;III – Registro Civil, tais como Certidão de Nascimento ou Casamento;IV – Quaisquer outros documentos que se façam necessários para comprovar a qualidade de dependente exigida pela legislação pertinente.




§ 1º – Poderá ser solicitado documento de identificação complementar, nos casos em que forem apontados indícios de rasura ou ainda, quando a má-conservação ou o estado geral do documento não permita a correta identificação do servidor ou pensionista, e ou no caso de existir dúvida quanto ao atendimento dos requisitos legais.

§ 2º – Nos casos de pensionistas menores de 18 anos, o atendimento à esta con-vocação deverá ser realizado por um dos pais, com a presença do menor, devendo ser apresentado documento pessoal de identificação e CPF do pai ou mãe, além da documentação prevista no Art. 3º em nome do próprio pensionista menor.

Art. 3º - Na hipótese do não comparecimento no prazo determinado pelo art. 1º, os pensionistas relacionados no anexo único terão os valores pecuniários, recebidos a título de pensão, suspensos, até que se apresentem para regularização de seu cadastro previdenciário e comprovem a subsistência dos motivos que ensejaram o recebimento da referida pensão.

Art. 4º - O pensionista que atender a esta convocação após o prazo mencionado no Art. 1º, receberá os valores pecuniários correspondentes à sua pensão no mês subseqüente ao comparecimento exigido por esta Portaria.

Art. 5º – Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio e Alagoas Previdência que também poderão expedir normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔ-NIO, em Maceió (AL), 08 de novembro de 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

ROBERTO MOISÉS DOS SANTOSDiretor-Presidente do Alagoas Previdência

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamen-to, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, represen-tada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700-007885/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Segurança, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 55/2017, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência. Maceió - AL, 07 de novembro de 2017.

JOSEANE CORREIA NASCIMENTOSupervisora de Aquisição

Matricula nº 2124-5

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 34/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E JOSECYLA FARIAS DE QUEIROZ DOS SANTOS.

PROCESSO Nº 1700.7001/2017

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, Unidade Gestão e

Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domi-ciliado nesta capital.CONTRATADO: JOSECYLA FARIAS DE QUEIROZ DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 023.854.044.-86 e estabelecida na Rua São João, nº 12, Condomínio Freire Ribeiro, Pinheiro, CEP 57057-122, Maceió, Alagoas.DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 13511, Unidade Ges-tora 410511, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Te-souro, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 – Serviços de Terceiros PF e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no Elemento de despesa 339047 - Contribuições.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 35/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E BRESSER KENISON LIMA DINIZ.

PROCESSO Nº 1700.7088/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domi-ciliado nesta capital.CONTRATADO: BRESSER KENISON LIMA DINIZ, inscrito no CPF sob nº 014.349.724-37 e estabelecida na Rua São Francisco de Assis, nº 392, apt 0401, Edf. Porto Fino, Jatiúca, CEP 57035-680, Maceió, Alagoas.DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para o exercício financeiro de 2017 (Dotação Orçamentária nº 749): Unidade Orça-mentária 13511, Unidade Gestora 410511, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro, no valor total de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), sendo o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) no Elemento de despesa 339036 – Serviços de Terceiros PF e o valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) no Elemento de despesa 339047 - Contribuições.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO SEPLAG Nº 25/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLA-NEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, E A EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP.

PROCESSO Nº 1700.2424/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12 e com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70.CONTRATADA: A empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGAN-DA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.329.433/0001-05, estabelecida na




Avenida Barão de Itapura, 2294, Edifício Montpellier, sala 15 e 16, Jardim Guana-bara, Campinas, São Paulo, CEP 13.073-300, representada por seu sócio-diretor, o Sr. ALEXANDRE DA SILVA BANDETINI, inscrito no CPF sob o nº 163.813.638-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de publicação em jornal de grande circulação, que serão prestados nas condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços n° 081/2017, a qual integra este instru-mento, independente de transcrição.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Unidade Orçamentária 13017, Unidade 410017, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, no PTRES 130003, P.I. 002252, Fonte 01000000000 – Recursos do Tesouro, Elemento de Despesa 339039 – Serviços de Terceiros PJ.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O valor máximo estimado do presente Termo de Con-trato é R$ 34.716,00 (trinta e quatro mil setecentos e dezesseis reais).DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉC-NICA Nº 08/2015, CELEBRADO PELO ESTADO DE ALAGOAS, POR INTER-MÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICA-ÇÃO – SECOM.

Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2017 (dois mil e dezessete), o ESTA-DO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Cen-tro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, Unidade Planejamento, neste ato represen-tado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital, resolve, na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, firmar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao Termo de Cooperação Técnica nº 08/2015, median-te cláusulas e condições a seguir;FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Rescisão tem por fundamento le-gal o Art. 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93, previsão contratual na Cláusula Quinta e tudo o mais que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1900.628/2015, a partir da data de 06/11/2017.Em obediência ao Paragrafo Único, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observa as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa.OBJETO: O presente Termo tem como finalidade a Rescisão Unilateral do Termo de Cooperação Técnica nº 08/2015, que tem por objeto a prestação de apoio e orientação para implementação na Secretaria de Estado da Comunicação – SE-COM, o modelo de gestão da qualidade da SEPLAG, baseado na NBR 9001:2008 e nos critérios de excelência do MEG – Modelo de Excelência da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), de forma a garantir uma padronização de seus processos e melhoria na qualidade de seus serviços.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 9.581/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº: 2000-11337/2015.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor inscrito na matrícula nº. 864.301-6 da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.II- Designar a Quarta Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG/GS Nº. 8.793, publicada no DOE de 25/08/2016, e PORTARIA SEPLAG/GS Nº. 5.086/2017, publicada no DOE de 03/07/2017, composta pelos Servidores: MARIA INÊS SILVA, cargo: Assessor de Administração, matrícula nº 10.076-5, GILMAR OLIVEIRA SILVA, cargo: Assistente de Serviços Administrativos, matrícula nº 33.041-8, JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, cargo: Assessor de Administração, matrícula nº 23.234-3, e que seja presidida pela primeira

mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 331677

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 9.580/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº: 4104-121/2015.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente ao servidor inscrito na matrícula nº. 63.365-8 da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL.II- Designar a Quarta Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG/GS Nº. 8.793, publicada no DOE de 25/08/2016, e PORTARIA SEPLAG/GS Nº. 5.086/2017, publicada no DOE de 03/07/2017, composta pelos Servidores: MARIA INÊS SILVA, cargo: Assessor de Administração, matrícula nº 10.076-5, GILMAR OLIVEIRA SILVA, cargo: Assistente de Serviços Administrativos, matrícula nº 33.041-8, JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, cargo: Assessor de Administração, matrícula nº 23.234-3, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se


Protocolo 331679

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 9.579/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 1800-11240/2014, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo de Inquérito Administrativo Disciplinar, que tem como indiciada a servidora inscrita na matrícula nº. 37.661-2.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se


Protocolo 331680

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. N° 34000.000061/2017 - JAIRO PROTÁZIO FERREIRA DE AMORIM- Publique-se Portaria de concessão de progressão funcional. À SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.PROC. N° 34000.000424/2017 -GERALDO FARIAS DE OMENA- Idem.PROC. N° 34000.000189/2017- RICARDO CANUTO MACHADO - Idem.PROC. N° 34000.000724/2017- ELIZABETH KUMMER SALES - Idem.PROC. N° 34000.001007/2017- JOSE ROBERTOSON SILVA - Idem.PROC. Nº 34000.000944/2017- SAMUEL NASCIMENTO LINS- Idem.PROC. Nº 34000.000943/2017- ALESSANDRA PATRIZIA ROSAS ANDRADE- Idem.PROC. Nº 34000.000833/2017- KELLIANE MARIA DA SILVA- Idem.PROC. Nº 34000.000820/2017- IRENE DA SILVA XAVIER- Idem.PROC. Nº 34000.000715/2017- MARIA JOSINETE ALVES BEZERRA- Idem.PROC. Nº 34000.000713/2017- TATIANA LIMA CAMPELO MATA- Idem.PROC. Nº 34000.001898/2016- PEDRO FERREIRA PEDROSA- Idem.PROC. Nº 34000.000658/2017- ELISANGELA SANTOS DE LIMA- Idem.PROC. Nº 34000.000879/2017- DORIVAL GONDIN DA SILVA- Idem.




PROC. Nº 34000.000912/2017- LUCIO HENRIQUE DE MENDONÇA BARROS- IdemPROC. Nº 34000.001523/2016- ANDRE MARCONDES DOS SANTOS-Idem.PROC. Nº 34000.000704/2017- SILVANA LUCENA SOARES- Idem.

Clarissa Natally MarquesResponsável pela resenha

Protocolo 331515

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. N° 20105.005286/2009 - MAURÍCIO UCHOA ROCHA - Publique-se Portaria de concessão de progressão funcional. À Superintendência de Administração de Pessoas - SAP/SEPLAG.PROC. N° 1800.002623/2010 - MARCOS FERNANDO CAVALCANTE - Idem.PROC N° 20105.010471/2014 - GLEIDSON BORGES DIAS DA SILVA - Publique-se Portaria de anulação e concessão de progressão funcional. À Superintendência de Administração de Pessoas - SAP/SEPLAG.PROC. N° 34000.000622/2017 - FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO - Publique-se Portaria de anulação e concessão de averbação de Licença Especial. À Superintendência de Administração de Pessoas - SAP/SEPLAG.PROC. N° 1800.011947/2013 - JOSÉ RONALDO VIEIRA LIMA - Publique-se Portaria de concessão de abono permanência. À Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.PROC. N° 1800.003544/2017 - FLAVIA PATRÍCIA DE MESSIAS BARROS SOARES - Publique-se Portaria de concessão de progressão funcional. À Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.PROC. N° 1204.000920/2017 - RITA DE CÁSSIA LIMA ANDRADE - Publique-se Portaria de concessão de abono permanência. À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. N° 2000.003779/2017 - MARIA BETÂNIA COTRIM CAMERINO - Publique-se Portaria de concessão de abono permanência. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.PROC. N° 2000.027552/2015 - JOSUE SABINO DO NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 1700.003246/2017 - HELDER ALVES DE SOUZA - Publique-se Portaria de usufruto e concessão de licença prêmio. À Superintendência de Valorização de Pessoas - SVP.PROC. N° 2000.004186/2017 - CARLA ANDREA COSTA ALVES - Publique-se Portaria para deferir Licença para capacitação profissional. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.PROC. N° 1800.002148/2014 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS - (...) À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. N° 41010.009019/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG - (...) À Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas - UNCISAL.PROC. Nº 1206.003722/2017 - SEBASTIÃO PAIXÃO DOS SANTOS - (...) Ao Gabinete Civil.PROC. N° 1101.001830/2017 - INSS - Idem.

Clarissa Natally MarquesResponsável pela Resenha

Protocolo 331788

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 105 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, o servidor que irá responder, em razão do gozo de férias do titular.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, RESOLVE:Art. 1º. Designar o servidor, gilson ramos dos santos, Assessor Técnico, Nível AST-3, matrícula nº 75-2, inscrito no CPF nº 860.069.244-04, para, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, responder, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, órgão nº 35000, Unidade Gestora/UG nº 350032, em razão do gozo de férias do servidor

ALEXANDRE CÉSAR ALMEIDA COSTA, Supervisor de Serviços Gerais, Nível SUPE, matrícula 55, inscrita no CPF nº 14.996.064-20, no período compreendido entre 06/11/2017 e 06/12/2017.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado

-SETRAND-Protocolo 331689

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 652/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2655/2017,RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NIEDJA FALCÃO MEIRACargo: COLABORADORA EVENTUAL PARA APOIO À GESTÃOCPF: 040.545.534-86RG: 00000001271254 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centa-vos)PERÍODO: de 21/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Piranhas-AL, Pariconha-AL, Inhapi-AL, Canapi-AL, Mata Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Apoio à Gestão nos preparativos para participação do Programa Água Doce na 8ª Edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230033 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2650/2017,RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA RIBEIROCargo: ProfessoraCPF: 494.594.817-87RG: 00098001197194 SSP ALMatrícula: 2180259N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centa-vos)PERÍODO: de 18/12/2017 até 22/12/2017DESTINO: Maceió-AL, Poço das Trincheiras-AL, Santana do Ipanema-AL, Belo Monte-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Ministrar palestra nas oficinas de capacitação do componente da sus-tentabilidade ambiental nas comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.








O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2631/2017,RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NIEDJA FALCÃO MEIRACargo: COLABORADORA EVENTUAL PARA APOIO À GESTÃOCPF: 040.545.534-86RG: 00000001271254 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centa-vos)PERÍODO: de 18/12/2017 até 22/12/2017DESTINO: Maceió-AL, Poço das Trincheiras-AL, Santana do Ipanema-AL, Belo Monte-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Apoio a gestão nas vistorias das obras civis e instalações dos equipa-mentos das comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.




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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS,

BISSEXUAIS,TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - CECD-LGBT / AL

Comunicado

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CECD-LGBT, através de sua comissão eleitoral para o biênio 2017 -2019, COMUNICA a todos os interessados que, após a análise dos documentos apresentados, foram obtidos os seguintes resultados para as entidades inscritas.HABILITADAS:Afinidades GLSTALGrupo Gay de Maceió - GGM MetamorfoseAssociação Construção JovemAbevilar - Associação. Com B.V.A.MSOHMOS LGBT

INABILITADASAssociação Vida e Cidadania - AVIC (não atende o disposto no inc V, e o item 3, IV do edital)Associação de Mulheres do conjunto A.Lins (não atende o disposto dos itens 2 e 3, IV do edital)CODE BENTES (não atende o disposto no inc V, e o item 2, IV do edital)ACTRANS (não atende o disposto do item 3, IV do edital)Central de Movimentos Populares - CMP (não atende o disposto do item 2, IV do edital)Associação Beneficente Cultural São João Batista (não atende o disposto do item 2, IV do edital)Pró-vida (não atende o disposto no inc V do edital)ABL - Articulação Brasileira de Lésbicas (não atende o disposto dos itens1 e 3, IV do edital)Associação LGBT Arco Iris de Paripueira (não atende o disposto do item 2, IV do edital)

Instituto Iguais de Coruripe (não atende o disposto no inc V, e o item 3, IV do edital)

Maceió, 08 de novembro de 2017

Jomar Amorim de Moraes - PresidenteMaria de Fátima Accioly Canuto Wandereley - Membro da comissão

Edenilsa Maria Chagas de Lima - Membro da comissãoJonas Cavalcante Guimarães - Membro da comissão

Edmilson Rodrigues de Vasconcelos - Membro da comissãoFrancisca Fátima Rodrigues - Membro da comissão

Protocolo 331695

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Secretaria de Estado da Saúde

TERMO DE CONTRATO N.º 658/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 658/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-187223/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.617.964/0001-58 e estabelecida na Avenida Raimundo Diniz, 153, bairro do IPSEP, Recife/PE, CEP: 51.190-720, E-mail: [email protected], Telefone (81) 3453-5669, representada pelo seu Procurador, Sr. Stanley de Oliveira Cipriano, inscrito no CPF sob o n.º 034.138.434-86, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Material de Limpeza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 208/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 208/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.062/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 21/06/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 336.448,30.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001.0000; Plano Interno: 002286; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 331450

TERMO DE CONTRATO Nº. 674/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 674/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12482/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av.Coletora A, nº 1040,Qd. 03 Lotes 02, 03, 04 e 05, Conj.




Marcos Freire ll, CEP: 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro - SE, representada pelo seu representante legal, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 01 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 676.189,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 01 de novembro de 2017.


Protocolo 331470

TERMO DE CONTRATO N.º 619/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DCP - DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 619/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-15248/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa DCP - DISTRIBUDIORA E COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 19.033.395/0001-57 e estabelecida na Rua general Onofre, 771 - Mondubim - Fortaleza/CE, CEP: 60.762-170, Telefone/Fax: (85) 3017-4785, e-mail: [email protected], representada por sua representante legal, Sr. Ozeas Alves Carneiro, inscrito no CPF sob o nº. 356.663.903-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Pneus de Caminhonete, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 423/2016- AMGESP.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 423/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.140/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 13/12/2017.Data de Assinatura do Contrato: 07 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 26.100,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4300.0000; Plano Interno: 005135; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


Protocolo 331478

TERMO DE CONTRATO N.º 653/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 653/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-18237/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.224.321/0001-56 e estabelecida na Rodovia BR 408, KM 76, S/N, Bairro Novo, carpina/PE, CEP: 55.819-320, Telefone/Fax: (81) 2102-6464, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Julierme Barros dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 035.751.934-52, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Soros e Soluções, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 301/2017 - AMGESP.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 301/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 11.016/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 18/09/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 512.386,57.

Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Plano Interno:: 035546; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


Protocolo 331480

TERMO DE CONTRATO N.º 657/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 657/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-18227/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.768.887/0001-01 e estabelecida na Rua Nossa Senhora de Lourdes, nº 658, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.070-450, E-mail: [email protected], Telefone (32) 3217-1930 / 2456-7015, representada pelo seu Procurador, Sr. Pedro Ricardo de Melo, inscrito no CPF sob o n.º 671.988.487-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 298/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 298/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.219/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 18/09/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência




até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 130.911,90.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Plano Interno: 035546; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


Protocolo 331483

TERMO DE CONTRATO Nº. 678/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 678/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12482/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu, nº 1326,Bairro: Suissa, CEP: 49.052-430, Aracaju/SE, Telefone (79).2105-4000/4031,e-mail: [email protected], neste ato representada pelo sua Procuradora, Sra. Luciana Cunha Pacheco,inscrita no CPF sob o nº. 931.410.175-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 08 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 1.084.960,32.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.


Protocolo 331485

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 607/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA DROGAFONTE LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 607/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-012510/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 08.778.201/0001-26 e estabelecida na Av. Barão de Bonito, 408 - Várzea, Recife/PE CEP; 50.740-080 , telefone (81) 2102-1819 , representada pelo seu representante legal, Sr. Rafael Rufino Novaes, inscrito no CPF sob o n.º 055.060.784-63, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: aquisição emergencial de medicamentos, destinados à SESAU/AL.

Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 08 de novembro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Sybelle Solange de Lima Oliveira, Assessora Técnica da ASTAF/SESAU-AL, Matrícula Funcional 564-9 - SESAU/AL.Valor Global do Contrato: R$ 2.544,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais ).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;Plano Interno: 35546.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.


Protocolo 331561

TERMO DE CONTRATO Nº. 675/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 675/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-012482/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 00.085.822/0001-12 e estabelecida na Estrada da Pedra, Bairro Guaratiba, CEP 23030-380, Rio de Janeiro/RJ, Telefone (21) 2117-9748/2417-9700, representada pelo seu procurador, Sr. Paulo Fernando Pereira Seixas, inscrito no CPF sob o nº. 796.528.837-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 08 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 606.414,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.


Protocolo 331726

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-017569/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos RITUXIMABE 500mg e RITUXIMABE




100mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142.Maceió, 07 de novembro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANAD SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 331446

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-019312/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento ENOXAPARINA SÓDICA 40mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142.Maceió, 07 de novembro de 2017.


Protocolo 331447

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-019417/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos ABIRATERONA 250mg e PREDNISONA 5mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142.Maceió, 07 de novembro de 2017.


Protocolo 331448

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-004854/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Contratação de Empresa para Dedetização.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 08 de novembro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 331468

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-015106/2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição de Cadeiras (Giratória s/ e com braços e fixas sem braços).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 08 de novembro de 2017.


Protocolo 331469

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processos nº 2000-07706 /2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;

Objeto: Aquisição e Instalação de um Portão em Metalon, com Fechadura Eletrônica.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 8 de novembro de 2017.


Protocolo 331476

TERMO DE CONTRATO N.º 613/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MARIA LUCELENE CARDOZO DE MELO PEREIRA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 613/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-15247/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MARIA LUCELENE CARDOZO DE MELO PEREIRA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 13.626.850/0001-41 e estabelecida na Rua Praga nº. 185, bairro Laranjeiras, CEP: 38.410-259, Telefone/Fax: (34) 99126-4413, e-mail: [email protected], representada por sua representante legal, Sra. Maria Lucelene Cardozo Melo Pereira, inscrita no CPF sob o nº. 031.242.164-82, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Pneus de Caminhonete, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 424/2016- AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente de Suprimentos da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 237, inscrita no CPF de nº. 040.035.314-85;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 424/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.140/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 13/12/2017.Data de Assinatura do Contrato: 07 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 48.598,92.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4300.0000; Plano Interno: 005135; Elemento de Despesa: 3.3.90.30, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


Protocolo 331477

(*) TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 032/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 2800/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.8265/2017, em favor da Empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 20.708,56 (vinte mil, setecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) visando à aquisição 04 frascos do medicamento RITUXIMABE 10 MG/ML, em atendimento a Ação Ordinária nº 0700200-63.2017.8.02.0090, concedida a LUCIELLY VITORIA DOS SANTOS SILVA.Maceió/AL, 10 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por Incorreção.Protocolo 331490




TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 138/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 3298/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000-011020/2017, em favor da Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 02.483.928/0001-08, no valor de R$ 27.886,95 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) visando à aquisição 105 (cento e cinco) cápsulas do medicamento TEMODAL 20 MG e 105 (cento e cinco) cápsulas do medicamento TEMODAL 100MG, em atendimento a Ação Ordinária nº 0714746-02.2017.8.02.0001, concedida a GEISIANY COSTA FÉLIX.Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


Protocolo 331492

(*) TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 116/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 3038/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000-006612/2017, em favor da Empresa MED IMPORTS REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.465.218/0001-47, no valor de R$ 6.141,83 (seis mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) visando a aquisição de 17 caixas (com 30 cápsulas) do medicamento LENOLIDOMIDA (LENALID) 5 MG, em atendimento a Ação Ordinária nº 0708853-30.2017.8.02.0001, concedida MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RAMOS.Maceió/AL, 25 de outubro de 2017.


(*) Republicado por Incorreção.Protocolo 331493

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 1204-002002/2017 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 19ª REGIÃO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1204-002002/2017, por meio do qual o Tribunal regional do Trabalho - 19ª Região encaminha a Procuradoria Geral do Estado - PGE intimação direcionada ao Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas - LIFAL, para indicar um representante para participar da audiência de reconciliação, referente ao processo RO 0000231-85.2016.5.19.0010, a ser realizada no dia 19 de julho de 2017 às 14h, conforme justificativa à fl. 02 e documentação nas fls. 03-13. Em atenção ao pleito, o Dr. Ricardo Lucas Albuquerque Rodrigues, Superintendente de Auditoria desta Secretaria informa que a análise em comento, deverá ser feita pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP, aos cuidados da Dra. Rosemary Francino Ferreira Freitas, conforme despacho na fl.109. Ademais, a Sra. Rosemary Francino Ferreira Freitas Rodrigues, Diretora Jurídica da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP alude que, tendo em vista se tratar de empregado vinculado ao LIFAL, deverá esta Secretaria apresentar estudo de impacto financeiro e parecer acerca da possibilidade de absorver os empregados, conforme despacho na fl.112. Ante o exposto, considerando o Despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas desta Pasta na fl.114, informando que não possui a base de dados necessários para realizar o estudo de impacto financeiro supramencionado, visto que anteriormente o LIFAL não estava vinculado a esta Secretaria, encaminho os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência e providências acerca das cópias legíveis dos contracheques de 10 (dez) empregados públicos, bem como que informe as verbas a serem consideradas na base de cálculo e que sejam juntadas ao processo as fichas financeiras ou contracheques que informem os valores recebidos nos últimos 12 (doze) meses trabalhados.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 331497

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-020854/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO DO CENTRO CIRÚRGICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315-3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 331531

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-016843/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GRUPOS GERA-DORES DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


Protocolo 331540

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-016862/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS DE REFRIGERAÇÃO DE AR DO TIPO CHILLER, EM CARÁTER EMERGEN-CIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


Protocolo 331547

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-017041/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE ELEVADORES DOS TIPOS SOCIAL, DE SERVIÇO E MONTA CARGAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


Protocolo 331549




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-017356/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


Protocolo 331552

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-017395/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MÁQUINAS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


Protocolo 331553

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-018302/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM MICROSCÓPIOS ÓPTICOS, MICROSCÓPIOS ESTEREOSCÓPICOS E MICROSCÓPIOS CI-RÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


Protocolo 331555

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-019855/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-ZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTNOS MÉDICO-HOSPITALARES DO SERVIÇO DE NE-FROLOGIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


Protocolo 331556

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-019910/2017 - Ação Judicial - Internação Compulsória-involuntária.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 8 de novembro de 2017.


Protocolo 331557

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-020825/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM ALISADOR DE GASES SANGUÍNEOS( GASÔMETRO), EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


Protocolo 331558

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-020857/2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMETNOS MÉDICOS (VENTILADOR PULMONAR, UMIDIFICADOR, CARRO ANES-TESIA E BABY PAD - CPAP, EM CARÁTER EMERGENCIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Asses-soria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 082 -3315 -3295Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


Protocolo 331559

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 606/2017- SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDESESAU/AL E A EMPRESA, DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA , PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 606/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-012510/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA




DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 06.224.321/0001-56 e estabelecida na Rodovia BR 408, km 76, S/N b. Novo - Carpina/PE Av. Barão de Bonito, 408 - Varzea, Recife/PE CEP; 50.740-080 , telefone (81) 21026464 , representada pelo seu representante legal, Sr. Julierme Barros dos Santos , inscrito no CPF sob o n.º 035.751.934-52, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: aquisição emergencial demedicamentos, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 08 de novembro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Sybelle Solange de Lima Oliveira,Assessora Técnica da ASTAF/SESAU/AL , Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 51.659,80 (cinquenta e um mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;Plano Interno: 35546.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 novembro de 2017.


Protocolo 331560


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da legislação supracitada, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC - Sub Unidade SESAU nº 161/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3387/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa ABERJE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.147.693/0001-52, no valor de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), cujo objeto é a inscrição dos servidores Laura Veloso Lima e Josenildo Torres da Silva, no curso de “Comunicação Interna como Ferramenta de Gestão”, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, de que trata o processo administrativo nº 2000-020038/2017.Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.


Protocolo 331562


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da legislação supracitada, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC - Sub Unidade SESAU nº 160/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3389/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, da empresa ABERJE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.147.693/0001-52, no valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), cujo objeto é a inscrição dos servidores Laura Veloso Lima e Josenildo Torres da Silva, no curso de “Assessoria de Imprensa Estratégica na Área Pública”, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no dia 11 de novembro de 2017, de que trata o processo administrativo nº 2000-20039/2017.Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.


Protocolo 331563

PORTARIA/SESAU Nº 2652/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 18104/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):

JANINE MARCIA SANTOS.Cargo: NUTRICIONISTA.CPF: 445.603.384-34RG: 99001148221 SSP/ALMatrícula: 133.N° DE DIÁRIAS: 12,5 (doze) diária(s) e ( meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta Reais) VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) PERÍODO: de 19/11/2017 até 01/12/2017.DESTINO: Mac/Penedo/T. Vilela/Coruripe/Piaçabuçu/F. Deserto/I. Nova/P.R. Co-légio/Mac.OBJETIVO: FPI - FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA, AÇÃO CON-JUNTA COM MINISTERIO PUBLICO E OUTROS ORGÃOS. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.304.0205.4314.0000– CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS, AMBIENTES E PRODUTOS. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 09 de Outubro de 2017.

CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2857/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 18020/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: JOSECI DUARTE DE ALMIRANTE. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517562CPF: 164.347.654-87Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 20/09/2017 a 20/09/2017Destino: Mac/S.L.Quitunde/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUMCA - TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de Outubro de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


Nome do servidor: JOSECI DUARTE DE ALMIRANTE. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517562CPF: 164.347.654-87Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/09/2017 a 21/09/2017Destino: Mac/T. Vilela/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GERPS/SUPLAG - TRANSPORTAR TÉCNICOS.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOS. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517742CPF: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/09/2017 a 19/09/2017Destino: Mac/Piaçabuçu/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP-TRANSPORTAR TECNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOS. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517742CPF: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 20/09/2017 a 20/09/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP-TRANSPORTAR TECNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 3140/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 18567/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: CLAIRTON HARDY SOARES. Cargo: ODONTÓLOGO.Matrícula: 12052.CPF: 278.165.671-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 02/10/2017 a 02/10/2017Destino: Mac/P. Índios/Mac.Objetivo: MONITORAMENTO DOS CEOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4279.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 03 de Novembro de 2017. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTOR. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 13478.CPF: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/10/2017 a 19/10/2017Destino: Mac/E.Alagoas/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE - MÓDULO II. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 03 de Novembro de 2017.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMA. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 59040.CPF: 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 17/10/2017 a 17/10/2017Destino: Mac/Traipu/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE - MÓDULO I.








Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTOR. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 13478.CPF: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 17/10/2017 a 17/10/2017Destino: Mac/Traipu/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE - MÓDULO I. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: LENORMANDE DA SILVA LIMA. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 59040.CPF: 278.384.804-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 25/10/2017 a 25/10/2017Destino: Mac/Anadia/Mac.Objetivo: REALIZAR CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE MÓ-DULO I. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTOR. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 13478.CPF: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 25/10/2017 a 25/10/2017Destino: Mac/Anadia/Mac.Objetivo: PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE MÓDULO I. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: MARIA LUCIA BRAZ BEZERRA. Cargo: TÉCNICO RECURSOS HUMANOS.Matrícula: 4697.CPF: 346.324.764-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 24/10/2017 a 24/10/2017Destino: Mac/M.Isidoro/Mac.Objetivo: PROFERIR PALESTRA E CONDUZIR A PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.





Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468.CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/10/2017 a 19/10/2017Destino: Mac/Jundiá/C.Leopoldina/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GVAM- TRANSPORTAR TÉCNICOS.








Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 23/10/2017 a 23/10/2017Destino: Mac/Piaçabuçu/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 517659.CPF: 151.594.424-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/10/2017 a 18/10/2017Destino: Mac/T.D’Arca/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA DIVISA- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468.CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/10/2017 a 18/10/2017Destino: Mac/N.Lino/C.Leopoldina/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GVAM- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518309.CPF: 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 19/10/2017 a 19/10/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUPED- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518309.CPF: 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 21/09/2017 a 21/09/2017Destino: Mac/Penedo/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASCOM - TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.








Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468.CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 16/10/2017 a 16/10/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GESSS- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 16/10/2017 a 16/10/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR TÉCNICOS . As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468.CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 23/10/2017 a 23/10/2017Destino: Mac/Branquinha/Mac.Objetivo A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS.





Nome do servidor: MARIA CICERA ALVES PASTOR. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.Matrícula: 13478.CPF: 208.116.594-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais)Valor Total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 11/10/2017 a 11/10/2017Destino: Mac/Junqueiro/Mac.Objetivo PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE - MÓDULO II. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.1233/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO CONTÍNUO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo Mat. 76-0

TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2900.1318/2017, RESOLVE colocar à disposição do servidor José Reinaldo da Silva, ocupante do cargo de Motorista desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL, de placa QLE 3290, no dia 13 de novembro de 2017, com destino ao município de União dos Palmares/AL.A viagem tem por objetivo conduzir as colaboradoras Michelle da Silva Clemente e Marília Lima Herrmann para ministrarem o workshop de capacitação (Capacita Sedetur) direcionado aos empresários do setor turístico.

Maceió/AL, em 07 de novembro de 2017.

MARCONDES COSTASecretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Katarina Mendes Batista.





TERMO DE RESPONSABILIDADE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais e no que consta no Processo Administrativo nº 2900.1323/2017, RE-SOLVE colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade desta Sedetur/AL, o veículo VW/VOYAGE, de placa OHI 9194, no dia 13 de novembro de 2017, com destino ao município de Lagoa da Canoa/AL.A viagem tem por objetivo conduzir e acompanhar a servidora Virna da Hora visan-do a realização de emissão e renovação das carteiras dos artesãos.

Maceió/AL, em 07 de novembro de 2017.

MARCONDES COSTASecretário Executivo de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Flávia dos Reis Cleto.

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 029/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI-EPP, PARA AQUISI-ÇÃO DE BENS.Processo: 2102-830/2016.Extrato: nº 49/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDO-RA E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.116.545/0001-96 e estabelecida na Avenida Miriam, 432, Sala 1, 1º andar, Centro, Carapicuíba/SP, CEP: 06.320-060, representada por seu Titular Sr. Jefferson Gabriel da Silva, ins-crito no CPF sob o nº 316.380.258-35, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de pneus, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pre-gão Eletrônico AMGESP n. 10.277/2017/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 41.190,30 (quarenta e um mil, cento e noventa reais e trinta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 33.90.30.39; PI: 002360; PTRES: 190065.BASE LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 2102-830/2016, inclu-sive Despacho PGE-PLIC-CD n.º 2.809/2017/2017, e em observância às disposi-ções da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr. Jefferson Gabriel da Silva pela CONTRATADA.


MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL N.º PO/AL - 032/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTER-MÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA ANDREA DÓRIA CHAVES MONTEIRO - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS.Processo: 2102-261/2017.Extrato: nº 50/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-

72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa ANDREA DÓRIA CHAVES MONTEIRO - EPP, ins-crita no CNPJ sob o nº 18.015.981/0001-06 e estabelecida na Avenida Dr. Durval de Góes Monteiro, n.º 6868, Jardim Petrópolis, Maceió/AL, CEP: 57.080-590, re-presentada por seu Procurador Sr. Amarílio Carlos de Andrade Monteiro, inscrito no CPF sob o nº 032.348.744-09, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato Emergencial é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em geral e acessória, para veícu-lo e motocicletas oficiais pertencentes à Perícia Oficial do Estado de Alagoas, con-forme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo Único – Termo de Referência.DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2017.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e exe-cução até 180 (cento e oitenta) dias ou até a data do início da vigência do contrato a ser firmado com empresa vencedora do certame que está em curso (Processo Administrativo 2102-156/2017), inexistindo, portanto, qualquer possibilidade de prorrogação contratual.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 41.190,30 (quarenta e um mil, cento e noventa reais e trinta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Natureza da Despesa: 33.90.30-39; Natureza da Despesa: 33.90.30.19; Natureza da Despesa: 33.90.30.01; PI: 002360; PTRES: 190065.BASE LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 2102-261/2017, inclu-sive Despacho PGE-PLIC n.º 1824/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD n.º 2072/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr. Amarílio Carlos de Andrade Monteiro pela CONTRATADA.



EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO MÚLTI-PLO DE N.º 9912405780, QUE ENTRE SI FAZEM PERÍCIA OFICIAL DO ES-TADO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.Processo: 2102-655/2017.Extrato: nº 51/2017.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A Empresa Pública, constituí nos termos do Decreto-Lei n.º 509, de 20 de março de 1969, Superintendência Estadual de Operações de Ala-goas, situada na Rua Antenor Gomes de Oliveira, 144, Farol, Maceió/AL, CEP: 57.055-265, neste ato representada pelo Superintendente Estadual de Operações, o Sr. Edmilson Bezerra da Silva, inscrito no CPF sob o nº 008.019.654-38 e pelo Coordenador Regional de Vendas, o Sr. Francisco de Assis de Lima Silva, inscrito no CPF sob o nº 064.351.784-18.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, como também a alteração de subitens do Anexo do serviço de Carta Comercial.DA ALTERAÇÃO: Altera-se, do Anexo de Serviços de Carta Comercial, a seguin-te redação nos subitens 2.1.5.1 e 2.1.6.2: DE: “2.1.5.1. Caso haja interesse, fazer constar, no envoltório do objeto, a indi-cação de que o mesmo deverá ser devolvido após a 3ª tentativa de entrega, não devendo ser direcionado à entrega interna;”PARA: “2.1.5.1. Fazer constar nos objeto postados com o Serviço Adicional Aviso de Recebimento (AR) e/ou Mão Própria (MP), para os quais se quer a devolução imediata após as três tentativas de entrega, a seguinte menção: “Após a terceira tentativa de entrega, devolver imediatamente ao remetente.”DE: “2.1.6.2. Atentar para as regras específicas, decorrentes da Política de Relacio-namento, quando se tratar de clientes classificados pela área de Clientes e Opera-ções como pertencentes exclusivamente ao Segmento Governo:O Serviço admite Coleta Domiciliária, sem ônus ao cliente, de qualquer quantidade de objetos, desde que atenda as seguintes condições:I – Viabilidade operacional, devendo a área operacional da Diretoria Regional ser,




obrigatoriamente, consultada pela área comercial da Diretoria Regional.II – O trajeto já percorrido para a prestação de coleta de objetos de outros serviços.”PARA: “2.1.5.2. Atentar para as regras específicas, decorrentes da Política de Co-mercial, quando se tratar de clientes classificados como Platinum, Diamante, Infi-nite e como pertencente exclusivamente ao Segmento Governo:a) O serviço admite Coleta Programada, sem ônus ao cliente, de qualquer quantida-de de objetos, desde que atenda as seguintes condições:I – Viabilidade operacional, devendo a área operacional da Diretoria Regional ser, obrigatoriamente, consultada pela área comercial da Diretoria regional.II – O trajeto já percorrido para a prestação de coleta de objetos de outros serviços.DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A classificação orçamentária, constante do or-çamento da Perícia Oficial de Alagoas para o exercício financeiro de 2017, desta despesa se dará da seguinte forma: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190059; PI 002360; Natureza da Despesa 33.90.39-47; Fonte de Recursos 0100000000.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: termos do processo n.º 2102-655/2017, em observância às disposições do Decreto-Lei 509/1969 de 20 de março de 1969, art. 57, II e art. 62, § 3º, II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e demais alterações posteriores.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Carlos Roberto Medeiros de Almeida e Warley Paulino Pires pela CONTRATADA.



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Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIACORREGEDORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Portaria CPJ2 nº 009/2017

O Dr. Sílvio Costa de Lima, Corregedor da CPJ-R2, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria/GCGPJ nº 079/2013, datada de 25/04/2013, do Exmo. Sr. Gerente da Corregedoria-Geral de Polícia Judiciária, na forma do parágrafo 1º do art. 159 da Lei 5.247/91 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), datada de 26.07.91, combinado com o art. 120 da Lei 3.437 de 25.06.75 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas), resolve designar Alexandre Cavalcante Silva, Escrivão de Polícia Civil, portador do CPF nº 024.927.994-09, para desempenhar as funções de Secretário nos autos do Processo Administrativo Disciplinar no. 004/2013-CPJMC.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Maceió, 08 de novembro de 2017.

Sílvio Costa de LimaPresidente da Comissão Processante

Protocolo 331567

PORTARIA/PC/AL Nº 629/2017 *A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão, num regime de 14 horas, no período compreendido entre 18h e 8h, do(a) CENTRAL DE FLAGRAN-TES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

NOVEMBRO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

301.386 679.623.434-00 CLAUDIO HERMES LEANDRO

01-04-07-10-13-16-19-22-25-28

300.536 730.096.104-59JOSE WELLINGTON

CAVALCANTI DA SILVA

02-05-08-11-14-17-20-23-26-29

300.653-0 802.997.334-91 ANDRE LUIZ CAVAL-CANTI RIBEIRO

03-06-09-12-15-18-21-24-27-30

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 30 DE OUTUBRO

DE 2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAIProcesso: Proc. Administrativo 20105-7663/2017

Requerente: Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas - PCAL

Fica o(a) representante da empresa ELMAN COMERCIO REPRESENTANTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 11.921.663/0001-65 notificado(a), nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e dos artigos 24; 26, § 4º; 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, que tramita nesta Delegacia Geral o processo em referên-cia – descumprimento de obrigações contratuais alusivas ao Contrato nº 182/2017, bem como a rescisão contratual - que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para comparecer pessoalmente ou fazer-se representar, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 16h, localizado na Rodovia AL 101 Norte, KM 05, Jacarecica, Maceió-Al, podendo deles ter vista aos autos e solicitar cópias às suas expensas, bem como apresentar defesa prévia, pois independentemente do seu comparecimento haverá continuidade do trâmite processual.

Para constar, eu, Patterson Gustavo Cabral da Silva, Supervisor de Procedimentos Licitatórios, lavro a presente notificação.


Patterson Gustavo Cabral da Silva Supervisor de Procedimentos Licitatórios

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

1. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza eventual, relacionada à aquisição de material de Salvamento (Corda Náutica) no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor da empresa COMER-CIAL TRIUNFO LTDA-ME, CNPJ Nº 17.344.558/0001-97. 2. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulada pelo De-creto nº 51.828 de 27 de janeiro de 2017, publicado no DOE de 30/01/2017. 3. Vale mencionar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFEM no mês de dezembro de 2016, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Decreto nº 50.882 de 1º de dezembro de 2016, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Proces-sados. 4. Desta forma, em atenção ao que preconiza o Art. 47 do Decreto nº 51.828 de 27 de janeiro de 2017, reconheço a dívida referente à aquisição de mate-rial de Salvamento (Corda Náutica) no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). 5. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT: 06.122.0221.4135.0000 – Modernização da Frota e Operacionalização do Atendi-mento Emergencial do Corpo de Bombeiros; PTRES: 190058; PI: 004226; Nature-za da Despesa 3.3.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte: 0112. 6. Ademais, saliento que este reconhecimento é exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste Corpo de Bombeiros Militar até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível. 7. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls. retro. 8. Destarte, cumpra-se o § 3º do art. 47, inciso V, do Decreto nº 51.282/2017, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado. 9. Considerando que a Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 47, inciso V, do De-creto nº 51.828/2017 de 27/01/2017. 10. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para execução do pagamento.


ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL.




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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 174/2017 – CEDECCONVOCAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO

PROGRAMA ALERTA E PREPARAÇÃO DE COMUNIDADES PARA EMERGÊNCIAS LOCAIS - APELL

O Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:CONVOCAR os membros TITULARES, dos órgãos abaixo relacionados, que compõem o Conselho Estadual do Programa APELL, conforme Decreto Nº 55.123, de 14 de setembro de 2017 publicado em DOEAL Nº 176 de 15/09/2017, para uma reunião no dia 05/12/2017 (terça-feira) às 9h no Cinturão Verde da BRASKEM:I - Moisés Pereira de Melo - Major BM, Coordenador Estadual de Defesa Civil;II - Marcos Sampaio Lima - Coronel BM, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas;III - Gustavo Ressurreição Lopes, Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/ALIV - Juliano Quintella Malta Lessa, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas;V - Álvaro César Oliveira de Almeida, Presidente do Sindicato das Indústrias Químicas, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas do Estado de Alagoas - SINPERAL;VI - Petrúcio dos Santos, Presidente da Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas - FAMECAL;VII - Milton Pimentel Pradines Filho, representante das Indústrias Químicas, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas do Estado de Alagoas.

Maceió, 06 de novembro de 2017.Moises Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 179/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem às cidades de Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D´Água Grande, Pariconha e Piranhas/AL, a fim de participar de mais uma Edição do Governo Presente no Interior, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 064/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários..

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OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA V. TOTAL

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2017

Viajar para as cidades de Água Branca, Canapi,

Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D´Á-gua Grande, Pariconha e Piranhas/AL para partici-par de mais uma Edição do Governo Presente no

Interior.

R$ 50,00 04(quatro) R$ 50,00 03(três) R$350,00 Trezentos e Cin-quenta Reais.

MA

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8058

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2017



Interior.

R$ 50,00 04(quatro) R$ 50,00 03(três) R$350,00 Trezentos e Cin-quenta Reais.

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2017



Interior.

R$ 35,00 04(quatro) R$ 35,00 03(três) R$245,00 Duzentos e Quaren-ta e Cinco Reais.



conforme LEI N° 7.397/20122º

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2017 Viajar para as cidades de

Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D´Á-gua Grande, Pariconha e Piranhas/AL para partici-par de mais uma Edição do Governo Presente no

Interior.

R$ 35,00 04(quatro) R$ 35,00 03(três) R$245,00 Duzentos e Quaren-ta e Cinco Reais.

Maceió, 07 de novembro de 2017.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 180/2017 – CEDECINDICAÇÃO DE OFICIAL

O Coordenador Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:Indicar o Maj BM Mat. 7498-5 Moisés Pereira de Melo, para participar de uma Reunião Deliberativa do Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil, a fim de tratar de assuntos referentes à gestão 2017/2018 da nova administração, a ser realizada no CENAD-Centro Nacional de Desastres na cidade de Brasília–DF, com período de afastamento de 01 à 05 de dezembro de 2017.


Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil



O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder ao militar abaixo, diárias de alimentação e pousada para viajar a cidade de Brasília/AL para participar de uma Reunião Deliberativa do Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil, a fim de tratar de assuntos referentes à gestão 2017/2018 da nova administração, a ser realizada no CENAD-Centro Nacional de Desastres, conforme indicação contida na Nota de Publica-ção nº. 180/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

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OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

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Participar de uma reunião do Conselho Deliberativo

para tratar de assun-tos referentes à gestão

2017/2018 da nova admi-nistração

R$ 210,00 05 (cinco) R$ 210,00 04 (quatro) R$1.890,00 Hum mil oitocentos e noventa reais.


Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas






O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Jacuípe/AL para realizar vistoria junto com o Prefeito, nas barreiras da região que oferecem riscos a cidade, devido às fortes chuvas, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 065/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

MAT

NO

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PER

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O

LOC

AL

OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIAS

ALIMENTAÇÃO

DIÁRIAS

POUSADA V. TOTALVALOR EXPRESSO EM MOEDA COR-

RENTEV. Unit. QUANT V. Unit. QUANT

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Viajar a cidade de Jacuípe/AL para

realizar vistoria junto com o Prefeito, nas barreiras da região

que oferecem riscos a cidade, devido às

fortes chuvas.

R$ 35,00 01(uma) - - R$ 35,00 Trinta e Cinco Reais.

3° S

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Viajar a cidade de Jacuípe/AL para

realizar vistoria junto com o Prefeito, nas barreiras da região

que oferecem riscos a cidade, devido às

fortes chuvas.

R$ 35,00 01(uma) - - R$ 35,00 Trinta e Cinco Reais.


Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

ORDEM DE SERVIÇO Nº 064/2017-CEDEC

OBJETIVO:

Viajar para as cidades de Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D´Água Grande, Pariconha e Piranhas/AL para participar de mais uma Edição do Governo Presente no Interior.

ORIGEM:

Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas e Convite do Governador do Estado.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Inicio: às 05h00min do dia 23/11/2017; Término: às 17h00min do dia 26/11/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISÉS PEREIRA DE MELO;MAJ BM MAT. 80584-0 DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAÚJO;2º SGT BM MAT.71761-4 MÁRIO CÉSAR CORREIA DE MORAES;2º SGT BM MAT. 6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA.




VIATURA:02 (duas) viaturas modelo L200– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.



ORDEM DE SERVIÇO Nº 065/2017-CEDECOBJETIVO: Viajar a cidade de Jacuípe/AL para realizar vistoria junto com o Prefeito, nas barreiras da região que oferecem riscos a cidade, devido às fortes chuvas.

ORIGEM:

Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Inicio: às 08h00mim do dia 09/11/2017; Término: às 20h00mim do dia 09/11/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

3º SGT BM MAT. 80684-6ALEX SANDER PACHECO FREITAS;3° SGT BM MAT. 80681.0 EDWARD DE ALMEIDA ROCHA.

VIATURA:01 (uma) viatura modelo SANDERO 03– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.





Maceio - quinta-feira9 de novembro de 201778Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI Nº 121 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.DISPÕE SOBRE A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS JUNTO AO RECADASTRAMENTO PELOS INTERESSADOS.O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;CONSIDERANDO a competência da ALAGOAS PREVIDÊNCIA quanto à gestão dos fundos de natureza previdenciária dos Poderes e Órgãos integrantes do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Alagoas, cabendo-lhe o processamento de cancelamento de benefícios conforme dispõe o artigo 3º da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;CONSIDERANDO o recadastramento dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual instituído pelo Decreto n° 50.883, de 01 de Novembro de 2016, visando à prevenção contra fraudes previdenciárias;CONSIDERANDO a responsabilidade dos segurados quanto à veracidade das informações prestadas junto ao Recadastramento, na forma prevista pelo artigo 13 do Decreto supramencionado;CONSIDERANDO a garantia Constitucional da ampla defesa e do contraditório na tramitação de processos administrativos conforme previsão do artigo 5°, inciso LV da Constituição Federal;RESOLVE:Art. 1º. Diante das informações prestadas junto ao Recadastramento pelo segurado (a) interessado (a), sendo a constituição de nova entidade familiar hipótese de cancelamento do benefício de pensão por morte recebido, ficam os segurados abaixo relacionados devidamente notificados para apresentação de defesa administrativa.Art. 2º Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa administrativa a ser protocolizada junto à sede da Alagoas Previdência.Art. 3º. Conforme dispõe ao artigo 1° desta portaria, ficam desde já notificados:

ADRIANA SARMENTO LINS DE OLIVEIRAALBERTO MENDES VIEIRAAZENILDA CONCEIÇÃO FERREIRA MEDEIROSBENEDITA CASSIANO DA SILVACASSANDRA DA SILVA NASCIMENTOCICERA MARIA DA CONCEIÇÃOJOÃO DE OLIVEIRA SANTOS JOSÉ RENATO SANTOSLUANA MORGANA AMARAL DE LUCENA LIMAMARGARETE DA SILVA CAVALCANTEMARISTELA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVAPAULO FERREIRA NETOREGINALDO PAULO DOS SANTOS

Art. 4º. Transcorrendo o prazo acima conferido sem manifestação, serão adotadas as providências necessárias relativas à suspensão cautelar do benefício de pensão por morte auferido.Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 08 de novembro de 2017.Roberto Moisés dos Santos

Diretor- PresidenteProtocolo 331740

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, na data de 07 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3043/2014Interessado(a): Maria Sileide Marinho dos SantosAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 331439




A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, na data de 07 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4201/2016Interessado(a): Maria de Lourdes Guimarães SuruagyAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote - Diretora de Benefícios Previdenciários

Protocolo 331440

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 06 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5818/2017Interessado(a): Afranio Alves RegoAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331459

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 06 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6029/2017Interessado(a): Maria José da ConceiçãoAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331460

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 06 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5819/2017Interessado(a): Pastoura Nunes Cabral de AraújoAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331461

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, Despachou e determinou a IMEDIATA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO, em data de 06 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6031/2017Interessado(a): Virginia Maria da Silva PinhoAssunto: Recadastramento - Cancelamento de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 331462

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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2017

Processo Administrativo nº 4903-9044/2017Contratante: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/ALContratado: Rui Kenki Shashiki.Objeto: Prestação de Engenharia Naval necessários para execução do Projeto do Balizamento Restritivo nos Municípios de Paripueira e Barra de Santo Antonio .Vigência: Terá vigência proporcional ao adimplemento do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA.Valor do contrato: O valor da contratação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais),pagáveis em 02 (duas) parcelas iguais de R$ 5.00,00 (cinco mil reais), a serem pagos após a conclusão do Projeto. Base legal: Lei Nº 4.986 de 16 de maio de 1988.


Leone Zaluar Correia de AraújoGerente Executivo AdministrativoDiretor Presidente em Exercício

Protocolo 331673

ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA Nº 02/2017

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 7º do Decreto Estadual Nº 38.367/2000 e a Portaria IMA/AL nº 05/2017, aprova a OJN Nº. 02/2017, lastreado no Parecer COJ- IMA/AL nº. 43/2017 constante no Processo IMA Nº. 4903-9196/2017, com a seguinte redação:

“OJN Nº. 02/2017: As empresas que exercem a atividade de construção civil não estão vinculadas ao pagamento da TCFAAL”

Esta OJN entra em vigor na data de sua publicação.


Leone Zaluar Correia de AraújoGerente Executivo AdministrativoDiretor Presidente em Exercício

Protocolo 331672

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 338/2017

O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-003765/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL a servidora ARACY HONORIO RODRIGUES, matricula nº 62891, portadora do CPF nº 007.742.174-48, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMB240, com efeitos financeiros a partir de 03/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de setembro de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 331525

PORTARIA/UNEAL Nº 339/2017

O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 7.820, de 27 de setembro de 2016 e no Processo Administrativo nº 4104-003986/2017,RESOLVE: Conceder PROGRESSÃO VERTICAL a servidora MARIA APARECIDA BARROS DE MOURA, matricula nº 184, portadora do CPF nº 327.395.324-15, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para nível UNMA240, com efeitos financeiros a partir de 09/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 331529

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

EXTRATO DO EDITAL N.º 008/2017-PROEXT

A Pró-Reitoria de Extensão/Proext- UNEAL, torna público o edital Interno para Financiamento de Projetos de Extensão, de acordo com as normas estabelecidas pelo presente edital. As inscrições estarão abertas no período de 09 a 30 de novembro de 2017, exclusivamente através do email: [email protected], em arquivo único em pdf, conforme as regras do edital completo publicado no site da Uneal. Obs.: Este Extrato do Edital n.º 008/2017-PROEXT não dispensa a leitura das normas e anexos constantes em sua versão completa disponível na página da UNEAL, no endereço eletrônico http://www.uneal.edu.br/editais. As datas e os resultados estão disponíveis no edital completo.

Arapiraca, 08 de novembro de 2017.

Jairo José Campos da CostaReitor da UNEAL

Protocolo 331484




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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE


RATIFICO A CONTRATAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRA-SILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO – ABDE, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.972.464/0001-19, NO VALOR TOTAL DE 1.310,00 (HUM MIL TREZENTOS E DEZ REAIS), TENDO COMO OBJETO A PARTICIPAÇÃO DA GERENTE CONTÁBIL SANDRA GONÇALVES BISPO TENÓRIO NO ENACON - 43º ENCONTRO NACIONAL DE CONTADORES PARA IFDS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 30, INCISO II, F, DA LEI Nº 13.303/2016.

MACEIÓ, 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSAL

Processo n.º 49070-6158/2016Interessado: José Cosmo da SilvaAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.418/2016.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 31 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Processo n.º 49070-6155/2016Interessado: José Cosmo da SilvaAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.415/2016.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 31 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Processo n.º 49070-7999/2016Interessado: Maxilan Castro SimõesAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.656/2016.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 31 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Processo n.º 49070-1264/2017Interessado: Veleiro Transporte e Turismo LTDAAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 20.5706/2017.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 31 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Processo n.º 49070-2699/2015Interessado: Real Alagoas de Viação LTDAAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 20.2123/2015.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 31 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Processo n.º 49070-7997/2016Interessado: Maxilan Castro SimõesAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 21.654/2016.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 31 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Processo n.º 49070-6858/2015Interessado: Veleiro Transporte e Turismo LTDAAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 20.2233/2015.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 31 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Processo n.º 49070-6014/2015;49070-6012/2015;49070-6016/2015Interessado: Miguel Luiz dos Santos-MEAssunto: Recurso Administrativo em face do Auto de Infração n.º 020.682, n° 020.681, n° 020680/2015.

Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 31 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos por conhecer do recurso para no mérito negar-lhe provimento.

Maceió/AL, 31 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente da ARSAL

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 11/2017 – CASALDATA 12/12/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: contratação de empresa especializada de engenharia, para executar serviços de adequação do sistema adutor dos poços tubulares existentes na área da Unidade de Negócio do Farol, Maceió – Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 54/2016

Protocolo nº 10499/2017 – CASAL – C.I nº 91/2017 – UNFAROLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no cpf sob o n° 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta capital;CONTRATADA: EMPRESA MULT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na rua Ferroviário Geraldo Teles de Moura, nº 41, quadra g, lote PQ – Miramar, são Jorge, Maceió/AL, inscrita no cnpj sob o nº 07.509.781/0001-93, doravante, denominada simplesmente contratada; neste ato, representado pelo gerente administrativo o SR. FREDERICO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 025.297.784-00, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CAPITAL, E DEMÉTRIO DE BRITO PEREIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 036.059.204-84. OBJETO: Por força deste instrumento o prazo estabelecido na cláusula oitava do contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 07 de outubro de 2017 a 08 de outubro de 2018.Data da assinatura: 07 de outubro de 2017Protocolo nº 10499/2017 – CASAL – CI Nº 91/2017 – UNFAROL - Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2016 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MULT CONSTRUÇÕES LTDA observando a legislação vigente. Autorizado em 29/09/2017


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2015

Protocolo nº 5983/2017 – CASAL – C.I nº 151/2017 – UNSERTÃOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, baiano, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: Sr. FLEVALDO CRISPIM BATISTA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 180.200.758-01 e R.G nº 8337612-0, representado pela sua bastante procuradora a Sra. ALTAMIRA CRISPIM MORAIS, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.596.704-47 e R.G nº 3993848-4 SEDS/AL, residente e domiciliado em Olho D’água do Casado/ ALOBJETO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato, por mais 12 (doze) meses a contar de 06 de Junho de 2017 a 06 de Junho de 2018. Data da assinatura: 06 junho de 2017

http://www.casal.al.gov.br




Protocolo nº 5983/2017 – CASAL – CI Nº 151/2017 – UNSERTÃO Autorizamos a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2015, celebrado entre a CASAL e o SENHOR FLEVALDO CRISPIM BATISTA, observando a legislação vigente. Autorizado em 06/07/2017


EXTRATO DOTERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 43/2014

Protocolo nº 9916/2017 – CASAL – C.I nº 187/2017 - UNGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, baiano, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: Sra. JOSEFA QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 009.164.754-17, residente em Taquarana/AL, doravante, denominada simplesmente LOCADORA.OBJETO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do contrato, por mais 12 (doze) meses a contar de 28 de agosto de 2017 a 28 de agosto de 2018. Data da assinatura: 28 de agosto de 2017Protocolo nº 9916/2017 – CASAL – CI Nº 187/2017 – UNGRESTE Autorizamos a elaboração do Contrato nº 116/2017, celebrado entre a CASAL e a SENHORA JOSEFA QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO SILVA, observando a legislação vigente. Autorizado em 21/09/2017


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2015

Protocolo nº 3274/2017 – CASAL – C.I nº 75/2017 – UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, alagoano, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF Nº 185.381.854-20. CONTRATADA: BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, estabelecida na Rua José Argemiro Rosa, 1010, Povoado de Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.135.180/0001-68, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/AL, OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de Julho de 2017 a 01 de Julho de 2018.Data da assinatura: 01 de julho de 2017Protocolo nº 3274/2017 – CASAL – CI Nº 75/2017 Autorizamos a elaboração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2015, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 28/06/2017


EXTRATO DO CONTRATO Nº 30-A/2017

Protocolo nº 1278/2017 – CASAL – C.I nº 08/2017 – SUPMICContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, alagoano, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF Nº 185.381.854-20. CONTRATADA:EMPRESA AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, estabelecida no trecho 05, conjunto 04 Lotes 07 e 08 – Polo de Desenvolvimento Econômico Juscelino Kubistchek JK – Santa Maria – Brasília – Distrito Federal Cep. 72549-550: inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.786.562/0001-38, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO COSTA, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF nº.152.153.931-68, residente e domiciliada na QE 46 Conjunto K – casa 20 – Guará II - Brasília DF. CEP.71070-118, portadora da RG nº 757.370 SSP/DF, expedida em 31.05.1995. OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de 10.000 (dez mil) hidrômetros, distribuídos nos seguintes tipos:a) 5500 (cinco mil e quinhentos) hidrômetro, tipo- multijato, diâmetro nominal –

1”, classe metrológica – B, vazão máxima 7 m³/h, vazão nominal – 3,5 m³/h.b) 1000 (mil) hidrômetro, tipo- multijato, diâmetro nominal – 1”, classe metrológica – B, vazão máxima 10 m³/h, vazão nominal – 5 m³/h.c) 2.500 (dois mil e quinhentos) hidrômetro, tipo- multijato, diâmetro nominal – 1” ½”, classe metrológica – B, vazão máxima 20 m³/h, vazão nominal – 10 m³/h.d) 1000 (mil) hidrômetro, tipo- multijato, diâmetro nominal – 2”, classe metrológica – B, vazão máxima 30 m³/h, vazão nominal – 15 m³/h.Data da assinatura: 18 de maio de 2017Protocolo nº 1278/2017 – CASAL – CI Nº 08/2017 – SUPMIC Autorizamos a elaboração do Contrato nº 30-A/2017, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, observando a legislação vigente. Autorizado em 20/04/2017


EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2017

Protocolo nº 9294/2017 – CASAL – C.I nº 199/2017 – UNBLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, baiano, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: Sra. MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES , inscrita no CPF sob o n° 045.523.584-80, residente na Rua Frei Damião, Nº 68, Centro, Senador Rui Palmeira/Al, doravante, denominado simplesmente LOCADORA.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel, situado na Rua José Barbosa Wanderlei, S/N, Centro, Senador Rui Palmeira/AL, para o funcionamento do escritório da CASAL.Data da assinatura: 31 de outubro de 2017Protocolo nº 9294/2017 – CASAL – CI Nº 199/2017 – UNBL Autorizamos a elaboração do Contrato nº 91/2017, celebrado entre a CASAL e a SENHORA MARIA APARECIDA RODRIGUES SOARES, observando a legislação vigente. Autorizado em 08.08.2017


EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2017

Protocolo nº 1661/2017 – CASAL – C.I nº 24/2017 – GESEA01 – Das Partes Contratantes– Locador: LOCADORA ALAGOANA DE IMÓVEIS LTDA – S/SCNPJ 12.273.819/0001-01, com sede social na Rua Buarque de Macedo,415Centro em Maceió/AL, aqui presente , por MARIA JOSÉ CARLOS VIANA, brasi-leira viúva, empresária, CPF nº 724.455.994-15, RG. 157.807 – SSP/AL, residente e domiciliada na Rua Odilon Vasconcelos, 226 – Edifício Ana Luiza, apto.601. Jatiúca, CEP;57035-350, nesta Capital, doravante denominada LOCADOR.1.2 – Locatário: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa, brasileiro, JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO,, inscrito no CPF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.OBJETO: Pelo presente instrumento particular as partes contratantes têm entre si justa e acordada a locação de parte do imóvel situado à Rua Barão de Atalaia. s/n, Centro, Maceió, Alagoas, destinado exclusivamente ao estacionamento de veículos dos funcionários da LOCATÁRIA e/ou visitantes, não podendo ser mudada sua destinação, sem o consentimento expresso e por escrito do LOCADOR.Data da assinatura: 01 de outubro de 2017Protocolo nº 1661/2017 – CASAL – CI Nº 24/2017 – GESEA - Autorizamos a elaboração do Contrato nº 107/2017 , celebrado entre a CASAL e a LOCADORA ALAGOANA DE IMÓVEIS LTDA – S/S observando a legislação vigente. Autorizado em 01/08/2017


EXTRATO DO CONTRATONº 116/2017

Protocolo nº 9981/2017 – CASAL – C.I nº 83/2017 - UNLESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, baiano, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA; Sra. SUZANA LOPES CAVALCANTE OMENA DE OLIVEIRA, inscrita no RG sob o n° 98001095111 SSP/AL CPF sob o n°




870.344.334-53, residente e domiciliada na Rua Hugo Correa Paes, n° 473, Cond. Arte Vida 1, Farol, CEP: 57050-730, Maceió/Alagoas, doravante, denominada simplesmente LOCADORA.OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de imóvel, situado no Conj. Luzia Suruagy, n° 02, Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo/Alagoas, para o funcionamento do escritório da sede da Unidade Leste. Data da assinatura: 03 novembro de 2017Protocolo nº 9981/2017 – CASAL – CI Nº 83/2017 – UNLESTE Autorizamos a elaboração do Contrato nº 116/2017, celebrado entre a CASAL e a SENHORA SUZANA LOPES CAVALCANTE OMENA DE OLIVEIRA, observando a legislação vigente. Autorizado em 21/09/2017


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 13/2017

Protocolo nº 9081/2017 – CASAL – C.I nº 181/2017 – UNAGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, baiano, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/ ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público com sede na Rua Pedro Gama, 122, Centro, CEP: 57.320-000, CNPJ nº 08.439.549/0001-99, Craíbas/ Alagoas, neste ato representada pelo Prefeito Municipal EDIEL BARBOSA LIMA, brasileiro inscrito no CPF nº 648.427.386-72, residente e domiciliada no mesmo MunicípioOBJETO: Constitui objeto deste convênio, a cessão de 01(um) servidor municipal para que atue em atividades de rotinas operacionais determinadas pelo Chefe de Núcleo da Unidade de Negócio do Agreste. Data da assinatura: 31 de outubro de 2017Protocolo nº 9081/2017 – CASAL – CI Nº 181/2017 – UNAGRESTE Autorizamos a elaboração do Convênio nº 15/2017, celebrado entre a CASAL e o MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, observando a legislação vigente. Autorizado em 02/08/2017


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 15/2017

Protocolo nº 3169/2017 – CASAL – C.I nº 64/2017 – UNBACIA LEITEIRAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, baiano, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57 SSP/AL, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: MUNICÍPIO DE PALESTINA, pessoa jurídica de Direito Público com sede na Praça José Tomaz Nono Neto, n° 101, Centro, CEP: 57410-000, Palestina/Alagoas, neste ato representada pela Prefeita Municipal ELIANE SILVA LISBOA, brasileira, inscrita no CPF nº 035.681.234-01, residente e domiciliada na Rua Comercio, n° 943, Centro, CEP: 57410-000, Palestina/Alagoas.OBJETO: Constitui objeto deste convênio, a cessão de 01(um) servidor municipal para que atue na execução de rotinas operacionais, executar serviços de limpeza (capinagem, reparo, organização)do Núcleo e prestar informações às coordenações da Unidade da Bacia Leiteira/CASAL Data da assinatura: 03 novembro de 2017Protocolo nº 3169/2017 – CASAL – CI Nº 64/2017 – UNBACIA LEITEIRA Autorizamos a elaboração do Convênio nº 15/2017, celebrado entre a CASAL e o MUNICÍPIO DE PALESTINA, observando a legislação vigente. Autorizado em 11/08/2017

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2017- DETRAN/ALP.A. nº 5101-6009/2017OBJETO: Aquisição de Materiais para manutenções elétricas (lâmpadas, refletores e adaptadores)PROPOSTAS VENCEDORAS

EMPRESA SAULUS DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME

CNPJ: 19.650.212/0001-42

ITEM ARREMATADO:01 - Lâmpadas LED para postes 28w - potência: 28w - tensão de entrada: AC 127v 220v (bivolt)- temperatura de cor: 6000k - branco frio / 3000k - branco quente - vida útil 50.000 ho-ras. Para base/soquete: E40

QUANTIDADE: 100 (unidades)

VALOR GLOBAL: R$ 6.490,00( seis mil, quatrocentos e noventa reais)

EMPRESALUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - EPP

CNPJ: 07.885.913/0001-81ITEM ARREMATADO:

05 - Lâmpada Led 24w Tipo milho - potência: 24w - tensão de entrada: AC 127v 220v (bivolt) - temperatura de cor: 6000k - branco frio - vida útil 50.000 horas, para base/soquete: E27

QUANTIDADE: 150 (unidades)

VALOR GLOBAL: R$ 3.505,50( três mil, quinhentos e cinco reais e

cinqüenta centavos) Itens FRACASSADOS: 2,3,4,,6,7, 8 e 9

Maceió, 08 de novembro de 2017.Hugo Nunes Moretz Sohn

Pregoeiro - Matrícula 5992-7

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

CONTRATO N.º 116/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. Processo: 41010-15895/2017PE Nº. 11.158/2016ARP Nº 432/2016Extrato Nº 116/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representa-da por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 49.324.221/0008-80 e estabelecida à Rod. CE 040, Km 10, s/n, Aquiraz/CE, CEP: 61.700-000, telefone (85) 3260-2585, fax (85) 3260-2576, email: [email protected], representada por Karla Rezende da Rocha Cavalcanti Azuirson, inscrita no CPF sob o n° 779.737.045-15.Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das uni-dades da Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UN-CISAL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço AMGESP nº 432/2016 do PE: 11.158/2016, com vigência até 19/12/2017;Valor global estimado: R$ 206.007,06 (Duzentos e seis mil, sete reais e seis cen-tavos).Data de Assinatura: 08/11/2017Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Pro-gramas de Trabalho: 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0205.4.329.0000 e 10.302.0205.4.327.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações do HEHA, For-talecimento das Ações da MESM e Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Elemento de Despesas: 3.3.90.30; PI: 005348, 005356 e 005354; PTRES: 270051, 270053 e 270052; Fonte: 0120, do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Lei nº 8.078, de 1990. Decreto Estadual 4.054/2008, ARP AMGESP Nº 432/2016, Pregão AMGESP Nº. 11.158/2016, e Processo Nº 41010-9388/2017.

CONTRATO N.º 121/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA MAGITECH – DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI EPP.Processo: 41010-14740/2017PE PRMG Nº. 001/2017ARP “CARONA” Nº 005/2017Extrato Nº 125/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representa-da por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.




CONTRATADA: MAGITECH – DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 19.910.840/0001-10, situada na Rua Alesso Baldo-vineti, 680, Casa 04, CEP: 02.555-000, São Paulo/SP, Telefone: (11) 3892-2771, E-mail: [email protected], representada por Thays Aparecida Damaschi, ins-crita no CPF sob o n° 381.571.068-50Objeto do contrato: Aquisição de Material Permanente (ventiladores) para atender as necessidades administrativas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo Único), em adesão a Ata de Registro de Preço nº 05/2017 do Pregão Eletrônico nº. 01/2017, da Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), com vigência até 26.04.2018;Data de Assinatura: 08/11/2017Valor global: R$ 3.791,20 (Três mil, setecentos e noventa e um reais e vinte cen-tavos).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Progra-mas de Trabalho: 12.364.0203.3.098.0000; Descrição: Reforma, Ampliação e Mo-dernização das Unidades; Elemento de Despesas: 4.4.90.52; PI: 004186; PTRES: 270078; Fonte: 0100, do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Lei nº 8.078, de 1990. Decreto Estadual 4.054/2008, ARP “CA-RONA” Nº 005/2017, Pregão PE PRMG Nº. 001/2017, e Processo Nº 41010-14740/2017.

CONTRATO N.º 125/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. Processo: 41010-17209/2017PE Nº. 11.016/2017ARP Nº 300/2017Extrato Nº 125/2017.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representa-da por seu Reitor, Sr. Henrique de Oliveira Costa, portador do CPF nº 787.149.074-53 e RG n.º 785.615 SSP/AL.CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 49.324.221/0008-80 e estabelecida à Rod. CE 040, Km 10, s/n, Aquiraz/CE, CEP: 61.700-000, telefone (85) 3260-2585, fax (85) 3260-2576, email: [email protected], representada por Karla Rezende da Rocha Cavalcanti Azuirson, inscrita no CPF sob o n° 779.737.045-15.Objeto do contrato: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das uni-dades da Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UN-CISAL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço AMGESP nº 300/2017 do PE: 11.016/2017, com vigência até 30/08/2018;Data de Assinatura: 08/11/2017Valor global: R$ 566.327,63 (Quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Pro-gramas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000 e 10.302.0205.4.327.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM, For-talecimento das Ações do HEHA e Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Elemento de Despesas: 3.3.90.30; PI: 005356, 005348 e 005354; PTRES: 270053, 270051 e 270052; Fonte: 0120, do orçamento vigente.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Lei nº 8.078, de 1990. Decreto Estadual 4.054/2008, ARP AMGESP Nº 300/2017, Pregão AMGESP Nº. 11.016/2017, e Processo Nº 41010-17209/2017.

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

*EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 157/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALA-GOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA D E A FARMA LTDA.Processo: 4105-1022/2015Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.308/2015Extrato: nº 738/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP

57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: D E A FARMA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.362.282/0001-28, IE: 240.99939-8, com sede na Rua José Hermes Damasceno, 25, Santa Lucia, Maceió - AL, CEP: 57082-010, Telefone/Fax: (82) 3324-6867, E-mail: [email protected] / [email protected], devidamente representada por seu representante legal, Sr. Vagner Dantas de Oliveira, portador do RG Nº 1.737.420 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o Nº 009.477.077-86;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a retificação do item 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS do subitem 2.1 da Ata de Registro de preços AMGESP Nº 157/2016, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.308/2015, passando a mesma a ter a seguinte redação: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOSO preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, o fornecedor e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

D E A FARMA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.362.282/0001-28, IE: 240.99939-8, com sede na Rua José Hermes Damasceno, 25, Santa Lucia, Maceió - AL, CEP: 57082-010, Telefone/Fax: (82) 3324-6867, E-mail: [email protected] / [email protected], devidamente representada por seu re-presentante legal, Sr. Vagner Dantas de Oliveira, portador do RG Nº 1.737.420 – SSP/AL, inscrito no CPF sob o Nº 009.477.077-86, de acordo com os poderes que lhe foram outorgados por meio de procuração.

Data de Assinatura: 31 de outubro de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.333/2017Processo nº 4105-1138/2016

OBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item 03, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 15 e 16

EMPRESAABM HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ: 22.554.493/0001-44Item 03: Valor unitário R$ 0,08 (oito centavos); valor total do item: R$ 3.692,16 (três mil seiscentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos);Item 07: R$ 0,26 (vinte e seis centavos), valor total do item: R$ 33.089,68 (trinta e três mil oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos); Item 08: R$ 3,18 (três reais e dezoito centavos), valor total do item: R$ 11.877,30 (onze mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos);Item 09: R$ 0,10 (dez centavos), valor total do item R$ 33.316,30 (trinta e três mil trezentos e dezesseis reais e trinta centavos);Item 11: R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos), valor total do item R$ 42.357,40 (quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos);Item 12: R$ 0,39 (trinta e nove centavos), valor total do item R$ 16.684,59 (de-zesseis reais seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos);Item 13: R$ 1,42 (um real e quarenta e dois centavos), valor total do item: R$ 51.438,08 (cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos);Item 15: R$ 3,42 (três reais e quarenta e dois centavos), valor total do item: R$ 7.223,04 (sete mil duzentos e vinte e três reais e quatro centavos);Item 16: R$ 1,30 (um reais e trinta centavos), valor total do item: R$ 12.090,00 (doze mil e noventa reais).Valor total dos itens: R$ 211.768,55 (duzentos e onze mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

Item 04

EMPRESAVERTICAL DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 21.774.568/0001-30







Item 04: Valor unitário R$ 0,049 (quatrocentos e noventa décimos de milésimos de real), valor total do item: R$ 6.548,36 (seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos).

Item 02EMPRESA

MEDICAH COM. DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ: 11.195.977/0001-28

Item 02: Valor unitário R$ 0,78 (setenta e oito centavos),valor total do item: R$ 10.140,00 (dez mil cento e quarenta reais).

Item 06

EMPRESANOBILI MEDICAL LTDACNPJ: 17.462.476/000-47

Item 06: Valor unitário R$ 0,05 (quinhentos décimos de milésimos de real),valor total do item: R$ 18.293,20 (dezoito mil duzentos e noventa e três reais e vinte centavos).

Maceió, 08 de novembro de 2017

Hailton Marques de OliveiraPregoeiro



OBJETO: RP – Aquisição de Expediente (03) – PLS nº 105/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01 e 11: EMPRESA

V.T.A MACHADO DE ARRUDA EIRELI - EPPCNPJ: 16.667.433/0001-35

ITEM 01: Valor unitário: R$ 2,59 (dois reais e cinquentas e centavos); Valor global: R$ 5.791,24 (cinco mil setecentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 20,00 (vinte reais); Valor global: R$ 11.010,46 (onze mil dez reais e quarenta e seis centavos).Valor total: R$ 16.831,24 (dezesseis mil oitocentos e trinta e um reais e vinte quatro centavos).

Itens 02, 03, 04, 05, 07 e 09:EMPRESA

DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI EPPCNPJ Nº 09.617.964/0001-58

ITEM 02: Valor unitário: R$ 2,68 (dois reais e sessenta e oito centavos); Valor global: R$ 12.829,16 (doze mil oitocentos e vinte e nove reais dezesseis centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 2,51 (dois reias e cinquenta e um centavos); Valor global: R$ 11.059,06 (onze mil cinquenta e nove reais e seis centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 2,87 (dois reias e oitenta e sete centavos); Valor global: R$ 24.670,52 (vinte e quatro mil seiscentos e setenta reais e cin-quenta e dois centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$3,72 (três reais e setenta e dois centavos); Valor global: R$ 27.851,64 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 6,25 (seis reais e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 46.125,00 (quarenta e seis mil cento e vinte e cinco reais).ITEM 09: Valor unitário: R$ 2,81 (dois reias e oitenta e um centavos); Valor global: R$ 21.476,83 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) Valor total: R$ 144.012,21 (cento e quarenta e quatro mil doze reais e vinte e um centavos).

Item 14: EMPRESA

LG COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ: 27.307.079/0001-54

ITEM 14: Valor unitário: R$ 0,23 (vinte e três centavos); Valor global: R$ 20.010,46 (vinte mil dez reais e quarenta e seis centavos).Valor total: R$ 20.010,46 (vinte mil dez reais e quarenta e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 180.853,91 (cento e oitenta mil oitocentos e cinquenta e três reais noventa e um centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material correla-tos, cota reservada para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 02:EMPRESA

COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ: 03.296.379/0001-17

ITEM 02: Valor unitário: R$ 16,35 (dezesseis reais e trinta e cinco centavos); Valor global: R$ 27.778,65 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).Valor total: R$ 27.778,65 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Item 03:EMPRESA

DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 06.224.321/0001-56

ITEM 03: Valor unitário: R$ 0,58 (cinquenta e oito centavos); Valor global: R$ 47.075,70 (quarenta e sete mil, setenta e cinco reais e setenta centavos).Valor total: R$ 47.075,70 (quarenta e sete mil, setenta e cinco reais e setenta centavos).

Itens 09 e 10:EMPRESA

UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDACNPJ: 12.423.997/0001-71

ITEM 09: Valor unitário: R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos); Valor global: R$ 6.823.514,60 (seis milhões, oitocentos e vinte e três mil, qui-nhentos e quatorze reais e sessenta centavos).ITEM 10: Valor unitário: R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos);Valor global: R$ 63.739,20 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos).Valor total: R$ 6.887.253,80 (seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, duzen-tos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

Item 01:EMPRESA

CRUZEL COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ: 19.877.178/0001-43

ITEM 01: Valor unitário: R$ 12,44 (doze reais e quarenta e quatro centavos); Valor global: R$ 63.444,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).Valor total: R$ 63.444,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Itens 04 e 06:EMPRESA

ABM HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 04: Valor unitário: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos); Valor global: R$ 1.145,40 (hum mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).




ITEM 06: Valor unitário: R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais); Valor global: R$ 29.140,00 (vinte e nove mil, cento e quarenta reais)Valor total: R$ 30.285,40 (trinta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).

Item 05:EMPRESA

HTS – TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR-TACAO

CNPJ: 66.437.831/0001-33ITEM 05: Valor unitário: R$ 70,00 (sessenta reais); Valor global: R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais).Valor total: R$ R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.105.397,55 (sete milhões, cento e cinco mil, trezentos e noventa e sete centavos e cinquenta e cinco centavos).

Maceió, 06 de Novembro de 2017.

Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira



OBJETO: RP – aquisição de correlatos (01), destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 03:EMPRESA

TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ Nº 00.175.233/0001-25

ITEM 03: Valor unitário: R$ 25,00 (vinte e cinco reais); Valor global: R$ 151.025,00 (cento e cinqüenta e um mil vinte e cinco reais). Valor Total: R$ 151.025,00 (cento e cinqüenta e um mil vinte e cinco reais).

Itens 04 e 06: EMPRESA

MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES TODA - MECNPJ: 24.774.241/0001-56

ITEM 04: Valor unitário: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais); Valor global: R$ 79.965,00 (setenta e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais)ITEM 06: Valor Unitário: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);Valor Global: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil seiscentos reais)Valor total: R$ 108.565,00 (cento e oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 259.590,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil quinhentos e noventa reais).





OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (24) – Pls nº 249/2015, destinado à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01: EMPRESA

MAJELA MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 09.613.374/0001-57

ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,38 (trinta e oito reais); Valor global: R$ 7.113,60 (sete mil cento e treze reais e sessenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ R$ 7.113,60 (sete mil cento e treze reais e sessenta centavos).



TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.285/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de analgésicos (01) – PLS Nº 138/2016 – COTA RESERVADA, destinados à Administração Publica Estadual, ADJUDICO os seguintes itens: ITEM 12 (COTA), no valor total de R$ 23.064,75 (vinte e três mil e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) – ITEM 14 (COTA), no valor total de R$ 24.115,65 (vinte e quatro mil e cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos) – ITEM 16 (COTA), no valor total de R$ 97.065,045 (noventa e sete mil, sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) – ITEM 18 (COTA), no valor total de R$ 73.822,16 (setenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) – ITEM 28 (COTA), no valor total de R$ 65.349,65 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), ofertado pela empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FAR-MACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.734.671/0001-51. ITEM 30 (COTA), no valor total de R$ 78.895,00 (setenta e oito mil, e oitocentos e noventa e cinco reais), ofertado pela empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.613.374/0001-57 uma vez que o valor arrematado encon-tra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.

Maceió, 08 de Novembro de 2017.

Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 54.272, DE 6 DE JULHO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 41010-2039/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 001/2014, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, GIULLIANO AIRES ANDERLINI, CPF nº 023.713.484-57, para exercer o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de julho de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


*Republicado por incorreção.

DECRETO Nº 56.115, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4246/2017, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA, CPF nº 009.001.354-92, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Economia Solidária, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2310/2017, RESOLVE nomear JOSÉ CARDOSO

DOS SANTOS SOBRINHO, CPF nº 090.405.664-37, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Economia Solidária, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José Cícero Cardoso Costa. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3556/2017, RESOLVE conceder exoneração a ANTONIO EDUARDO BARBOSA AMARAL, CPF n.º 010.562.374-14, do cargo, de provimento em comissão, de Agente Especial de Sine de Intermediação de Mão de Obra, Nível AGES, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-3556/2017, RESOLVE nomear LUCAS SILVESTRE AMARAL, CPF n.º 087.739.874-76, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Agente Especial de Sine de Intermediação de Mão de Obra, Nível AGES, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Antônio Eduardo Barbosa Amaral. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 56.119, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3956/2017, RESOLVE conceder exoneração a ABELARDO RODRIGUES DE PAIVA, CPF nº 334.083.194-72, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Empreendedorismo, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3956/2017, RESOLVE nomear WALEF DIAS DOS SANTOS, CPF nº 405.560.018-69, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Empreendedorismo, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Abelardo Rodrigues de Paiva. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4427/2017, RESOLVE conceder exoneração a JOSÉ JONAS MACHADO CORURIPE, CPF nº 133.379.474-68, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível GER, da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado

sob nº 1101-4427/2017, RESOLVE nomear LARYSSE GABRIELLE NAVARRO CURSINO, CPF nº 076.673.694-61, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Nível GER da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de José Jonas Machado Coruripe. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4428/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, EIKE DUARTE SANTIAGO, CPF nº 071.182.624-20, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Executivo de Tecnologia da Informação, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4492/2017, RESOLVE nomear SILOEL GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 926.808.014-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Executivo de Tecnologia da Informação, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Eike Duarte Santiago. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4430/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, ISRAEL DE ALCÂNTARA MOURA, CPF nº 147.982.804-




10, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Inclusão Produtiva, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4429/2017, RESOLVE nomear ELIELTON AMARAL DE OLIVEIRA, CPF nº 327.553.504-82, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Inclusão Produtiva, Nível SUP-2, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Israel de Alcântara Moura. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4226/2017, RESOLVE conceder exoneração a ADÉLIA CAROLINE FÉLIX ALVES, portadora do CPF nº 072.154.594-70, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Nível GER, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4226/2017, RESOLVE nomear THIAGO ANTÔNIO BASTOS SANTOS, CPF nº 013.417.644-86, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Nível GER, da Secretaria de Estado da

Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Adélia Caroline Félix Alves. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4004/2017, RESOLVE conceder exoneração a FABIANO MUNIZ FALCÃO JÚNIOR, CPF nº 072.944.044-37, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Executivo de Tecnologia da Informação, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4004/2017, RESOLVE nomear JOSÉ NILDO DOS SANTOS, CPF nº 776.636.244-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Executivo de Tecnologia da Informação, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Fabiano Muniz Falcão Júnior. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4217/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, THIAGO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, CPF nº 070.097.864-02, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Científico de Formação de Capital Humano, Nível ASCI, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 56.132, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4217/2017, RESOLVE nomear LARISSA CAMILA TORRES PINTO, CPF nº 014.429.784-14, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Científico de Formação de Capital Humano, Nível ASCI, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Thiago Cavalcanti do Nascimento. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3281/2017, RESOLVE conceder exoneração a CÉVIO RAFAEL DE ANDRADE FREITAS, CPF nº 011.834.364-59, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor das Unidades Porte I, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3281/2017, RESOLVE nomear 2º Sgt PM R/R GERALDO MATIAS, CPF nº 346.332.864-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor das Unidades Porte I, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Cévio Rafael de Andrade Freitas. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3602/2017, RESOLVE conceder exoneração a MAURÍCIO DE OLIVEIRA, CPF nº 046.760.424-

00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Ensino, Cultura e Esporte, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3602/2017, RESOLVE nomear FERNANDA DA SILVA MONTEIRO, CPF nº 077.938.744-98, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Ensino, Cultura e Esporte, Nível AST-3, da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Maurício de Oliveira. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4392/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, ADELMO JOSÉ MARTINS, CPF n.º 803.261.454-00, do cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do documento protocolado sob nº 1101-4393/2016, RESOLVE nomear RUI PALMEIRA MEDEIROS, CPF n.º 144.561.764-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Gestão Interna, Nível SEE, da Secretaria de Estado




da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração, a pedido, de Adelmo José Martins. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4455/2017, RESOLVE conceder exoneração a RAFAELLA SANTOS DE MELO, CPF n.º 068.076.674-00, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4455/2017, RESOLVE nomear JUAN IGNACIO AZEVEDO CARVALHO PINTO COTTO, CPF n.º 097.173.144-62, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, da Secretaria de Estado da Educação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Rafaella Santos de Melo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear KAROLYNE IRENE CORREIA DANTAS, CPF n.º 077.219.524-25, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.142, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RAUL DOS SANTOS BARROS, CPF n.º 109.700.974-25, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear EVERSON JONNATA GUEDES MACENA, CPF n.º 077.783.344-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ANTÔNIO TORRES GUEDES FILHO, CPF nº 062.723.334-12, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear WANNESSA KELLY WANDERLEY MARTINS, CPF nº 059.349.494-62, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível




AST-3, do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Antonio Torres Guedes Filho. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4208/2017, RESOLVE conceder exoneração a LARISSA ALMEIDA DE MEDEIROS, CPF n.º 096.549.674-05, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Ambiental de Atividades Minerais, Nível ASA, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-4208/2017, RESOLVE nomear HIRAN BARISTA DE OLIVEIRA, CPF n.º 079.662.504-23, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Ambiental de Atividades Minerais, Nível ASA, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Larissa Almeida de Medeiros. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3868/2017, RESOLVE conceder exoneração a LUCIANO DA SILVA ÁVILA, CPF nº 479.056.625-00, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Enfretamento à Violência Contra Criança e Adolescentes, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.149, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3868/2017, RESOLVE nomear LISSA SARMENTO DE SOUZA, CPF nº 060.991.254-26, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Enfretamento à Violência Contra Criança e Adolescentes, Nível SUPE, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Luciano da Silva Ávila. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-3868/2017, RESOLVE nomear LUCIANO DA SILVA ÁVILA, CPF nº 479.056.625-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Políticas para Criança e Adolescente, Nível GER, da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Valdomiro Pontes Jardim. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA nº 2336/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2000/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-3273/2017, DECRETA: Art. 1º Fica promovido, por ATO DE BRAVURA, o Cabo PM DAVID SANTOS OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 627.634.582-20, matrícula nº 36055-4, rematriculado com nº 113914, nos termos dos arts. 10, II, 13 e 14, II, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, c/c os arts. 26, II, 30 e 31, II, do Regulamento de Promoção dos Oficiais e Graduados da Ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado




de Alagoas, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.356, de 14 de dezembro de 2004, à graduação de 3º Sargento PM da mesma Corporação.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


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Protocolo 331814

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 682/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13020 1753/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 669, de 08/11/2017, que resolveu DIÁRIAS.

Esta portaria entre em vigor na data de 09/11/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 331629

PORTARIA/SEADES Nº 677/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1748/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO ELIAS TAVARES DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 065.165.764-40RG: 000000030391350 SSP ALMatrícula: 256N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: ALTO DO SERTÃOOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331599

PORTARIA/SEADES Nº 678/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1750/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE MARQUES RAMOSCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 013.542.877-70RG: 000000000937452 SGPC ESMatrícula: 237

N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: ALTO DO SERTÃOOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.




Protocolo 331600

PORTARIA/SEADES Nº 679/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 130201648/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS FILIPE SILVINO DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE ACOMPANHAMENTO E MONIT. DE RESULTADOS- nível AST-2CPF: 120.780.534-30RG: 000000039173208 SSP ALMatrícula: 247N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: SÃO PAULO-SPOBJETIVO: PARTICIPAR DO CURSO.




Protocolo 331602

PORTARIA/SEADES Nº 681/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1753/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA MARIANA GOMES LIMACargo: GERENTE DE ARTICULACAO E INCLUSAO PRODUTIVA- nível GERCPF: 084.110.404-29RG: 000000003433126 SSP ALMatrícula: 264N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: NATALOBJETIVO: CONHECER PROJETO SOCIAL DE BANHO.



FERNANDO SOARESSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331620




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331699

PORTARIA/SEADES Nº 686/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1782/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA BRASIL BARROSCargo: EDUCADOR ARTISTICO *- nível 0CPF: 239.911.434-53RG: 000000000312329 SSP ALMatrícula: 13N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




Protocolo 331701

PORTARIA/SEADES Nº 687/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1771/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCargo: TECNICO DE EDUCACAO *- nível 0CPF: 383.040.664-91RG: 000000000491575 SSP ALMatrícula: 560N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: 082.440.208.3314.0000OBJETIVO: XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




Protocolo 331702

PORTARIA/SEADES Nº 683/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1724/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BIANCA MELO DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 057.251.924-90RG: 002000001139856 SSP ALMatrícula: 225N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: OLHO DÁGUA DO CASADO/PIRANHAS/DELMIRO/PARICONHA/ÁGUA BRANCA/INHAPI/MATA GRANDEOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.




Protocolo 331697

PORTARIA/SEADES Nº 684/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1785/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SANTOS BRASILCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 678.891.824-49RG: 000000001052253 SSP ALMatrícula: 42789N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 05/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




Protocolo 331698

PORTARIA/SEADES Nº 685/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1783/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: XI CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




PORTARIA/SEADES Nº 688/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1752/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE MARQUES RAMOSCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 013.542.877-70RG: 000000000937452 SGPC ESMatrícula: 237N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: NATALOBJETIVO: PARTICIPAR DO PROJETO SOCIAL DE BANHO.




Protocolo 331703

PORTARIA/SEADES Nº 689/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1754/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CELINE DE LIRA SILVACargo: ASSESSOR TEC. DE ACOMP. AOS EQUIP. PUB. DE SEG. ALIM. E NUT.- nível AST-2CPF: 077.426.444-60RG: 000000030136299 SSP ALMatrícula: 244N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: MATA GRANDE/PIRANHAS/DELMIROOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.




Protocolo 331704

PORTARIA/SEADES Nº 690/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1743/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE MARQUES RAMOSCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 013.542.877-70RG: 000000000937452 SGPC ESMatrícula: 237N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: DELMIRO/ALTO DO SERTÃO/PARICONHA/ÁGUA BRANCA/OLHO D ÁGUA DO CASADO/ PIRANHAS/ INHAPI/ MATA GRANDE/ CANAPIOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.




Protocolo 331705

PORTARIA/SEADES Nº 691/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1731/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VIVIANE MELO DE GUSMAOCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 828.062.334-53RG: 000000001145623 SSP ALMatrícula: 29720N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 23/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIAOBJETIVO: REUNIÃO REGIONALIZADA.




Protocolo 331706

PORTARIA/SEADES Nº 692/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1733/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIAOBJETIVO: GOVERNO PRESENTE.




Protocolo 331707




PORTARIA/SEADES Nº 693/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1764/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:INES LOPES DA SILVACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 280.784.464-20RG: 000000000350923 SSP ALMatrícula: 33897N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: BRASÍLIA- DFOBJETIVO: XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




Protocolo 331709

PORTARIA/SEADES Nº 694 /2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1764/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




Protocolo 331710

PORTARIA/SEADES Nº 695/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1764/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AUDRANILSON SANTOS TREVASCargo: RELACOES PUBLICAS- nível 0CPF: 870.505.954-20RG: 000000000205872 SSP ALMatrícula: 42626N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




Protocolo 331711

PORTARIA/SEADES Nº 696/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1764/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISBERLANIA CORREA DA SILVACargo: SUPERINT. DE ASSISTENCIA SOCIAL- nível SUP-2CPF: 634.049.155-34RG: 000000000965578 SSP ALMatrícula: 249N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: XI CONFERÊNCIA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




Protocolo 331712

PORTARIA/SEADES Nº 697/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1764/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DAS GRACAS BEZERRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 165.891.574-72RG: 000000001421350 SSP PEMatrícula: 50723N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




Protocolo 331713




PORTARIA/SEADES Nº 698/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1764/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA LUCIA SOARES TOJALCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 431.402.384-87RG: 000000000550073 SSP ALMatrícula: 51698N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 09/12/2017DESTINO: BRASÍLIAOBJETIVO: XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.




Protocolo 331714

. . .

Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 295/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0712/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MILENA SANTOS DE ANDRADECargo: SUPERINT. DE JORNALISMO- nível SUP-2CPF: 883.392.385-15RG: 000000370815804 SSP ALMatrícula: 111N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: PIRANHAS/OLHO D’ÁGUA DO CASADO/DELMIRO GOUVEIA/ÁGUA BRANCAOBJETIVO: Participar da 08ª Edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331678

PORTARIA/SECOM Nº 296/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0712/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO BRASIL BARRETOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 033.255.854-18RG: 000098001149238 SSP ALMatrícula: 110N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017

DESTINO: PIRANHAS/OLHO D’ÁGUA DO CASADO/DELMIRO GOUVEIA/ÁGUA BRANCAOBJETIVO: Participar da 08ª edição do Governo Presente.




Protocolo 331681

PORTARIA/SECOM Nº 297/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0714/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVACargo: GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível GERCPF: 511.608.114-15RG: 000000000574860 SSP ALMatrícula: 79N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 04/11/2017 até 05/11/2017DESTINO: SÃO LUIZ DO QUITUNDE/MATRIZ DE CAMARAGIBE/PORTO CALVOOBJETIVO: Participar das do Governo.




Protocolo 331683

PORTARIA/SECOM Nº 298/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0714/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON JOSE CARDIMCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 022.198.984-66RG: 000000001545330 SSP ALMatrícula: 106N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 04/11/2017 até 05/11/2017DESTINO: MATRZI DE CAMARAGIBE/SÃO LUIZ DO QUITUNDE/PORTO CALVOOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para ações do Governo.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.390.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331684




PORTARIA/SECOM Nº 299/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0714/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CIRO VELOSO XAVIERCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 788.064.614-00RG: 000000001122267 SSP ALMatrícula: 100N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 04/11/2017 até 05/11/2017DESTINO: SÃO LUIZ DO QUITUNDE/MATRIZ DE CAMARAGIBE/PORTO CALVOOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para ações do Governo.




Protocolo 331685

PORTARIA/SECOM Nº 300/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0721/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 04/11/2017 até 05/11/2017DESTINO: SÃO LUIZ DO QUITUNDE/MATRIZ DE CAMARAGIBE/PORTO CALVOOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para ações do Governo.




Protocolo 331687

PORTARIA/SECOM Nº 301/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0721/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO ALBUQUERQUE SAMPAIO REBELOCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 032.129.244-89RG: 000000001545798 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 11/11/2017 até 11/11/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARESOBJETIVO: Registro fotográfico da Primeira Dama na cidade de União dos Palmares.




Protocolo 331690

PORTARIA/SECOM Nº 302/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0722/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO ALBUQUERQUE SAMPAIO REBELOCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 032.129.244-89RG: 000000001545798 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: PENEDOOBJETIVO: Registro fotográfico da Primeira Dama na cidade de Penedo.




Protocolo 331693

PORTARIA/SECOM Nº 303/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0739/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 07/11/2017 até 07/11/2017DESTINO: CORURIPE/PENEDOOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para ações do Governo.




Protocolo 331696

PORTARIA/SECOM Nº 304/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0739/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON JOSE CARDIMCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 022.198.984-66RG: 000000001545330 SSP ALMatrícula: 106




N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 07/11/2017 até 07/11/2017DESTINO: PENEDO CORURIPEOBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para ações do Governo.




Protocolo 331708

PORTARIA/SECOM Nº 305/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0715/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA MARTINS FURTADOCargo: GERENTE DE MARKETING E PUBLICIDADE- nível GERCPF: 058.108.434-92RG: 002001005013083 SSP ALMatrícula: 109N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: PIRANHASOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente na região de Piranhas.




Protocolo 331715

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 1402/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2266/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FATIMA MARIA DE LIMA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 008.366.754-79RG: 000000001601083 SSP ALMatrícula: 120619N° DE DIÁRIAS: 15,5 (quinze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 3.410,00 (três mil, quatrocentos e dez reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 05/12/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-RIO DE JANEIRO/RJ-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Participar do 1º Curso de coleta de dados (1 CCOL/2017), com finalidade de uniformizar a atuação das AISP do SISPERJ e órgão afins, habilitando-os ao desempenho das atividades pertinentes..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 331635

PORTARIA/SSP Nº 1403/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2271/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NIVALDO SANTOS SAMPAIOCargo: SUB TENENTE- nível 0CPF: 575.806.694-04RG: 000000004949994 RPMAL ALMatrícula: 11476N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.430,00 (um mil, quatrocentos e trinta reais)PERÍODO: de 19/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-RECIFE/PE-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Participar do Curso de Inteligência Financeira - CIF, promovido pela Diretoria de Inteligência - DINT/SENASP na cidade de Recife/PE..




Protocolo 331636

PORTARIA/SSP Nº 1404/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2268/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO MAIA LEMOS FILHOCargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0CPF: 054.798.684-03RG: 000099001235655 SSP ALMatrícula: 120723N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.820,00 (um mil, oitocentos e vinte reais)PERÍODO: de 05/11/2017 até 11/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-NATAL/RN-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Participar do Curso de Segurança Orgânica - CSO.




Protocolo 331637

PORTARIA/SSP Nº 1405/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2254/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENNER JOSE MOTA DE AZEVEDOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 007.397.064-62RG: 000000001523058 SSP ALMatrícula: 11773N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.







Protocolo 331638

PORTARIA/SSP Nº 1407/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2251/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PATRICK ALESSANDRO M DE OLIVEIRACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 903.382.944-49RG: 000000001419793 SSP ALMatrícula: 12108N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/11/2017 até 06/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331639

PORTARIA/SSP Nº 1408/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2252/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DOMINGOS DA SILVACargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 384.646.754-53RG: 000000003490820 SSP ALMatrícula: 5885N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 03/11/2017 até 06/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331641

PORTARIA/SSP Nº 1409/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2250/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DOMINGOS DA SILVACargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0CPF: 384.646.754-53

RG: 000000003490820 SSP ALMatrícula: 5885N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 15/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331642

PORTARIA/SSP Nº 1410/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2249/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 000.978.514-00RG: 000202001132134 SSP ALMatrícula: 300662N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331643

PORTARIA/SSP Nº 1411/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2239/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCIO JOSE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 000.978.514-00RG: 000202001132134 SSP ALMatrícula: 300662N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/11/2017 até 21/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano..




Protocolo 331644




PORTARIA/SSP Nº 1412/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL ACACIO JUNIORCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA- nível SEECPF: 039.561.094-06RG: 000000001749228 SSP ALMatrícula: 325N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PIRANHAS/AL-DELMIRO GOUVEIA/AL-MATA GRANDE/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: 8ª Edição do Governo Presente, no Alto Sertão alagoano. Entrega de viaturas ao COPES, lançamento da Força Tarefa em Delmiro Gouveia/AL, doação de terrenos em Mata Grande/AL para construção de CISP..




Protocolo 331645

PORTARIA/SSP Nº 1413/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.386.294-00RG: 000000001369852 SSP ALMatrícula: 300604N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PIRANHAS/AL-DELMIRO GOUVEIA/AL-MATA GRANDE/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: 8ª Edição do Governo Presente, no Alto Sertão alagoano. Entrega de viaturas ao COPES, lançamento da Força Tarefa em Delmiro Gouveia/AL, doação de terrenos em Mata Grande/AL para construção de CISP..




Protocolo 331648

PORTARIA/SSP Nº 1406/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 2253/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENNER JOSE MOTA DE AZEVEDOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 007.397.064-62RG: 000000001523058 SSP ALMatrícula: 11773N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 12/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 331649

PORTARIA/SSP Nº 1414/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 517.052.654-72RG: 000000000766258 SSP ALMatrícula: 301031N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PIRANHAS/AL-DELMIRO GOUVEIA/AL-MATA GRANDE/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: 8ª Edição do Governo Presente, no Alto Sertão alagoano. Entrega de viaturas ao COPES, lançamento da Força Tarefa em Delmiro Gouveia/AL, doação de terrenos em Mata Grande/AL para construção de CISP..




Protocolo 331651

PORTARIA/SSP Nº 1415/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2100 2233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO DE SOUZA MENEZES JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.720.254-30RG: 000000001018948 SSP ALMatrícula: 300960N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: MACEIÓ/AL-PIRANHAS/AL-DELMIRO GOUVEIA/AL-MATA GRANDE/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: 8ª Edição do Governo Presente, no Alto Sertão alagoano. Entrega de viaturas ao COPES, lançamento da Força Tarefa em Delmiro Gouveia/AL, doação de terrenos em Mata Grande/AL para construção de CISP.




Protocolo 331652




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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 3956/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 , e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-012666/2017, e considerando a solicitação da 9ª Gerência Regional de Educação, através do Memorando nº 63/2017/9ª GERE,

RESOLVE:

Designar a servidora EDIVANIA RAMOS DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 824863, portadora do CPF nº 624.810.704-10, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL, nível FE-2 na unidade de NONA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 01/11/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331467

PORTARIA/SEDUC Nº 3968/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011687/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLISEIDE PORFIRIO SOARES PEREIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 539.802.714-04RG: 000000000783549 SSP ALMatrícula: 9864988N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/10/2017 até 25/10/2017DESTINO: Palmeira dos Índios,Tanque D’Arca,Estrela de Alagoas,QuebranguloOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 7ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas escolas .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 331481

PORTARIA/SEDUC Nº 3967/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011687/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA BARBOSA DA ROCHACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 843.359.634-91RG: 000000001243427 SSP ALMatrícula: 9865977N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 23/10/2017 até 25/10/2017DESTINO: Palmeira dos Índios,Tanque D’Arca,Estrela de Alagoas,QuebranguloOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes a 7ª GERE, para Monitora as atividades Pedagógicas e administrativas desenvolvidas nas escolas .




Protocolo 331482

PORTARIA/SEDUC Nº 3966/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012441/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS HENRIQUE PALMEIRA CHAVESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 021.372.614-99RG: 000000001480375 SSP ALMatrícula: 9866726N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 28/11/2017 até 29/11/2017DESTINO: São Paulo-SPOBJETIVO: Reunião com grupo de trabalho sobre financiamento da educação do conselho de secretários estaduais de Educação do CONSED-RH com o objetivo de participar da pesquisa “Despesas com pessoal da Educação nos estados do Brasileiros” .




Protocolo 331486

PORTARIA/SEDUC Nº 3965/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012362 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA DE FATIMA SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 679.603.244-68RG: 000000000909125 SSP ALMatrícula: 824392N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 08/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema,Ouro BrancoOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias. .




Protocolo 331488




PORTARIA/SEDUC Nº 3964/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-012362 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSENILDA OLIVEIRA DA ROCHACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 757.866.134-53RG: 000000001032891 SSP ALMatrícula: 1863576N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 11/11/2017DESTINO: Santana do IpanemaOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias. .




Protocolo 331489

PORTARIA/SEDUC Nº 3963/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012362 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE LEMOSCargo: VIGIA- nível 0CPF: 676.933.424-00RG: 000000000927250 SSP ALMatrícula: 863642N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema,Poço das TrincheirasOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias. .




Protocolo 331491

PORTARIA/SEDUC Nº 3962/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012360 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO VALMIR DA SILVA VIEIRACargo: VIGIA- nível 2CPF: 986.448.904-68RG: 000000001421847 SSP ALMatrícula: 823918N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema,Olho D’Água das Flores, Carneiros, Olivença

OBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias. .




Protocolo 331495

PORTARIA/SEDUC Nº 3961/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012360 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARDEL DA SILVA FELICIOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 042.480.054-33RG: 000000001704872 SSP ALMatrícula: 826014N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema,Olho D’Água das Flores, CarneirosOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias. .




Protocolo 331496

PORTARIA/SEDUC Nº 3960/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012360 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MESSIAS TEIXEIRA DA COSTACargo: VIGIA- nível 2CPF: 729.670.724-00RG: 002003001158044 SSP ALMatrícula: 826281N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema,Olho D’Água das Flores, CarneirosOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias. .




Protocolo 331498




PORTARIA/SEDUC Nº 3959/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012360 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO BATISTA DA COSTA FILHOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 647.067.964-15RG: 000000000884718 SSP ALMatrícula: 824828N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema,Olho D’Água das Flores, CarneirosOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias. .




Protocolo 331499

PORTARIA/SEDUC Nº 3958/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012360/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BENTO JOSE DOS SANTOSCargo: VIGIA- nível 2CPF: 133.764.894-91RG: 000000000261495 SSP ALMatrícula: 9863719N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 18/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema,Olho D’Água das Flores, CarneirosOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..




Protocolo 331500

PORTARIA/SEDUC Nº 3947/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011962/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISVANIA PAULA MARQUES SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 033.605.724-59RG: 000000001437948 SSP ALMatrícula: 825041N° DE DIÁRIAS: 7,5 (sete e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 10/11/2017DESTINO: Teotônio Vilela, Arapiraca, Campo Alegre, Batalha, Olho D’ Água das

Flores, Delmiro Gouveia, Pão de Açucar, Jacaré dos Homens, Palmeira dos Índios, Olivença e Santana do IpanemaOBJETIVO: Acompanhar engenheiros para elaboração de relatórios e registros fotográficos, durante a realização de fiscalização de obras de quadras e escolas na rede estadual de ensino.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.


SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 331501

PORTARIA/SEDUC Nº 3970/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011484/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVONALDO PEREIRA DE LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 018.475.574-30RG: 000000001348634 SSP ALMatrícula: 82656N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: Belém,Tanque Darca,Maribondo,Quebrangulo.OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes á 3ª GERE, para Monitora as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Outubro de 2017 . .




Protocolo 331502

PORTARIA/SEDUC Nº 3979/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011484/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VERONICA BARBOSA PEREIRA MIRANDACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 347.143.594-87RG: 000000000458967 SSP ALMatrícula: 826718N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: Igaci,Cacimbinhas,Minador do Negrão,Major IzidoroOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes á 3ª GERE, para Monitora as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Outubro de 2017 . .




Protocolo 331503




PORTARIA/SEDUC Nº 3972/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011484/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANA MELO DE OLIVEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 495.546.894-20RG: 000000001207365 SSP ALMatrícula: 82641N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: Belém,Tanque D’Arca,Maribondo,QuebranguloOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes á 3ª GERE, para Monitora as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Outubro de 2017 . .




Protocolo 331504

PORTARIA/SEDUC Nº 3971/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011484/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIA MOTA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 227.932.244-72RG: 000000000414450 SSP ALMatrícula: 16194N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: Igaci,Cacimbinhas,Minador do Negrão,Major IzidoroOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes á 3ª GERE, para Monitora as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Outubro de 2017 . .




Protocolo 331505

PORTARIA/SEDUC Nº 3969/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011484/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CASSIA SIRLENE DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 957.991.174-68RG: 000000001292174 SSP ALMatrícula: 81401N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 26/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: Bélem,Tanque D’Arca,Maribondo,Quebrangulo

OBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes á 3ª GERE, para Monitora as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de Outubro de 2017 . .




Protocolo 331506

PORTARIA/SEDUC Nº 3977/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012190/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DIRLENE DE MENDONCA MONTECargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 828.204.904-25RG: 000000001006018 SSP ALMatrícula: 86630N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 17/10/2017DESTINO: Capela,Santana do Ipanema,Pão de Açúcar,São José da Tapera,Arapiraca,São Miguel dos Campos,Teotônio Vilela,União dos Palmares,Penedo,Palmeira dos Índios,Viçosa.OBJETIVO: Visita Técnica de Acompanhamento Pedagógico na GERE . .




Protocolo 331507

PORTARIA/SEDUC Nº 3976/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012190/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA ALVES SALESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 911.572.504-91RG: 000000001109207 SSP ALMatrícula: 825556N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 17/10/2017DESTINO: Capela,Santana do Ipanema,Pão de Açúcar,São José da Tapera,Arapiraca,São Miguel dos Campos,Teotônio Vilela,União dos Palmares,Penedo,Palmeira dos Índios,Viçosa.OBJETIVO: Visita Técnica de Acompanhamento Pedagógico na GERE . .




Protocolo 331508




PORTARIA/SEDUC Nº 3975/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012190/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDNALDO FIRMINO DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 023.339.394-35RG: 000000001516504 SSP ALMatrícula: 9866481N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 17/10/2017DESTINO: Capela,Santana do Ipanema,Pão de Açúcar,São José da Tapera,Arapiraca,São Miguel dos Campos,Teotônio Vilela,União dos Palmares,Penedo,Palmeira dos Índios,Viçosa.OBJETIVO: Visita Técnica de Acompanhamento Pedagógico na GERE.




Protocolo 331509

PORTARIA/SEDUC Nº 3974/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-012190/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIANA ALVES DE MELO DIASCargo: GERENTE DA EDUCACAO BASICA- nível GERCPF: 032.031.794-31RG: 000000001341903 SSP ALMatrícula: 9865028N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 30/06/2017 até 17/10/2017DESTINO: Capela,Santana do Ipanema,Pão de Açúcar,São José da Tapera,Arapiraca,São Miguel dos Campos,Teotônio Vilela,União dos Palmares,Penedo,Palmeira dos Índios,Viçosa.OBJETIVO: Visita Técnica de Acompanhamento Pedagógico na GERE . .




Protocolo 331510

PORTARIA/SEDUC Nº 3983/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGE DE SOUZA PAES JUNIORCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 3CPF: 035.509.024-41RG: 000000001227290 SSP ALMatrícula: 824510N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 23/10/2017 até 03/11/2017

DESTINO: Passo do Camaragibe,São Miguel dos Milagres,Barra de Santo Antonio,Porto Calvo,Matriz de Camaragibe,Girau do Ponciano,Lagoa da Canoa,Feira Grande Branquinha,União dos Palmares,OBJETIVO: Visita de Acompanhamento e monitoramento na execução dos serviços prestados pelos municípios através do regime de colaboração, de acordo com as ações previstas em Decreto . .




Protocolo 331517

PORTARIA/SEDUC Nº 3982/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-011934 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIANA SANTOS SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 026.022.684-02RG: 000000001590328 SSP ALMatrícula: 16424N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 23/10/2017 até 01/11/2017DESTINO: Coruripe,Roteiro,Jequia da Praia,Piaçabuçu,Feliz Deserto,São José da Laje,Ibateguara,Murici.OBJETIVO: Visita de Acompanhamento e monitoramento na execução dos serviços prestados pelos municípios através do regime de colaboração, de acordo com as ações previstas em Decreto . .




Protocolo 331518

PORTARIA/SEDUC Nº 3981/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-011934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE JOSE SOARES SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 870.578.754-87RG: 000000000800652 SSP ALMatrícula: 824106N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/10/2017 até 07/11/2017DESTINO: Coruripe,Roteiro,Jequia da Praia,Piaçabuçu,Feliz Deserto,São José da Laje,Ibateguara,Murici.OBJETIVO: Visita de Acompanhamento e monitoramento na execução dos serviços prestados pelos municípios através do regime de colaboração, de acordo com as ações previstas em Decreto . .




Protocolo 331519




PORTARIA/SEDUC Nº 3980/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-011934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA SONIA CIRILO RIBASCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 448.534.084-87RG: 000000000697072 SSP ALMatrícula: 86641N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 23/10/2017 até 31/10/2017DESTINO: Atalaia,Paulo Jacinto,Joaquim Gomes,Novo Lino,Flexeiras ,Delmiro Gouveia,Mata Grande .OBJETIVO: Visita de Acompanhamento e monitoramento na execução dos serviços prestados pelos municípios através do regime de colaboração, de acordo com as ações previstas em Decreto . .




Protocolo 331520

PORTARIA/SEDUC Nº 3979/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-011934/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:PATRICIA CARLA DA SILVA GOMESCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 010.101.204-76RG: 000098001030796 SSP ALMatrícula: 18672N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 23/10/2017 até 03/11/2017DESTINO: Passo do Camaragibe,São Miguel dos Milagres,Barra de Santo Antonio,Porto Calvo,Matriz de Camaragibe,Girau do Ponciano,Lagoa da Canoa,Feira Grande Branquinha,União dos Palmares,OBJETIVO: Visita de Acompanhamento e monitoramento na execução dos serviços prestados pelos municípios através do regime de colaboração, de acordo com as ações previstas em Decreto . .




Protocolo 331521

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.800/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.276/2001 e no Processo Administrativo nº 20105-005286/2009,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MAURÍCIO UCHOA ROCHA, matricula nº 300.746-4, portador do CPF nº 759.143.104-82, ocupante do cargo de

AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe B com efeitos financeiros a partir de 26/11/2009.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331686


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1400-002227/2014, RESOLVE anular o disposto nas Portarias sob nº 715/2017 de 08/02/2017 e nº 4.874/2017 de 19/06/2017, que deferiram a averbação por tempo de contribuição ao servidor CARLOS FERNANDO VALENÇA PINTO, matrícula nº 27134, da Polícia Civil do Estado de Alagoas.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331738

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.811/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Artigos 91 e 92, da Lei Estadual nº 5.247/1991, c/c art.2º da Lei 6.043/1998., e no Processo Administrativo nº 34000-000604/2014,RESOLVE:Conceder a averbação de Licença Especial - contando em dobro ao servidor FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula nº 33879, portador do CPF nº 312.338.564-72, no cargo de MOTORISTA, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº PGE/PA-00-3033/2014 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2171/2014, referente ao 1º quinquênio, compreendido entre 04 de Fevereiro de 1993 à 04 de Fevereiro de 1998, equivalente a 6 meses.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331739


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 2000-027572/2015, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor JOSUE SABINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1354, portador do CPF nº 133.849.454-68, ocupante do cargo de OPER DE EQUIP MED E ASSEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL GESTAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDÃO VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/12/2015.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331741


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 98, da Lei Estadual nº 5.247/1991, e no Processo Administrativo nº 2000-004186/2017,RESOLVE:Deferir Licença para capacitação profissional a servidora CARLA ANDREA COSTA ALVES, matrícula nº 863639, portadora do CPF nº 894.447.444-34, ocupante do cargo de MÉDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGÊNCIA DR DANIEL HOULY, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA




SAÚDE, para cursar o DOUTORADO DO PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CCS, na instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, pelo período de 06/03/2017 a 06/03/2019.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331742


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 2º, da Lei Estadual nº 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 1700-003246/2017,RESOLVE:Conceder 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor HELDER ALVES DE SOUZA, matrícula nº 1092, portador do CPF nº 357.331.104-06, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, referente ao 1º quinquênio, de 12/03/1991 a 12/03/1996.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331743


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 2º, da Lei Estadual nº 6.043/1998, e no Processo Administrativo nº 1700-003246/2017,RESOLVE:Conceder o usufruto de 3 meses de Licença Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor HELDER ALVES DE SOUZA, matrícula nº 1092, portador do CPF nº 357.331.104-06, ocupante do cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, através da Portaria/SEPLAG nº 9.582/2017, referente ao 1º quinquênio, no período de 06/11/2017 a 03/02/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331744


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 1800-011947/2013, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor JOSE RONALDO VIEIRA LIMA, matrícula nº 28251, portador do CPF nº 164.337.934-87, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade SED-UNIDADE DE TRANSPORTE, da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, por ter preenchido os requisitos do artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/09/2016.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331745


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 2000-003779/2017, RESOLVE conceder abono permanência ao servidor MARIA BETANIA COTRIM CAMERINO, matrícula nº 54230, portador do CPF nº 259.151.694-49, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL GERAL ESTADUAL DR

OSVALDO BRANDÃO VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 40, § 19, da Constituição Federal.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2017.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331746


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo 1204-000920/2017, RESOLVE conceder abono permanência a servidora RITA DE CASSIA LIMA ANDRADE, matrícula nº 59092, portadora do CPF nº 454.049.764-20, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por ter preenchido os requisitos do(a) artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/08/2017.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331758


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Estadual nº 7.469/2013 e no Processo Administrativo nº 1800-003544/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora FLAVIA PATRICIA DE MESSIAS BARROS SOARES, matricula nº 1863421, portadora do CPF nº 036.165.584-33, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, para nível IV, com efeitos financeiros a partir de 24/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331774


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.726/2006, que alterou a Lei Estadual nº 6.197/2000 e no Processo Administrativo nº 1800-002623/2010,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MARCOS FERNANDO CAVALCANTE, matricula nº 826964, portador do CPF nº 959.587.704-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para nível AEES - Especialização, com efeitos financeiros a partir de 17/03/2010.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331785


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-010471/2014, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 9.552/2016, de 09/09/2016, que resolveu conceder progressão funcional ao servidor GLEIDSON BORGES DIAS DA SILVA, matrícula nº 301289, da Polícia Civil do Estado de Alagoas.Esta portaria entra em vigor na data de 17/12/2014.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331786





O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014 e no Processo Administrativo nº 20105-010471/2014,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor GLEIDSON BORGES DIAS DA SILVA, matricula nº 301289, portador do CPF nº 920.127.794-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, para classe C, com efeitos financeiros a partir de 17/12/2014.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331787

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.825/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700.007815/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 9.726/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor da servidora ISABELLE TIBURCIO DE ARAUJO,

ONDE SE LÊ:

“Maceió/AL, 03 de Novembro de 2017”

LEIA-SE:


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331789


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.727/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor do servidor TIAGO CAIRES CARVALHO,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 331790


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.725/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor da servidora ERIKA FALCÃO DE LUCENA,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 331791


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.724/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor da servidora ADRIANA NUNES REBELO,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 331792


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.719/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor da servidora MONISE MORAIS DE OLIVEIRA,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 331793


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.717/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor do servidor WAGNER SILVA DE SENA,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 331794


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.718/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor do servidor EDUARDO JORGE CAVALCANTE FERREIRA,

ONDE SE LÊ:





LEIA-SE:




Protocolo 331795


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.716/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor da servidora MARIA INÊS SILVA,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 331796


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.715/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor da servidora ANA PAULA DE BRITO CAMELO,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 331797


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.722/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor do servidor Eduardo Jorge Cavalcante Ferreira,

ONDE SE LÊ:

“Maceió/AL, 03 Novembro de 2017”

LEIA-SE:

“Maceió/AL, 01 Novembro de 2017”



Protocolo 331798


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.723/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor do servidor Eduardo Jorge Cavalcante Ferreira,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 331799


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.721/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor do servidor Eduardo Cavalcante Ferreira,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 331800


RESOLVE retificar a Portaria nº 9.720/2017 de 03/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor do servidor Fabrício Marques Santos,

ONDE SE LÊ:

“Maceió/AL, 03 de Outubro de 2017”

LEIA-SE:




Protocolo 331801

PORTARIA/SEPLAG Nº 9.799/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700.007815/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KERCHENN ELTEQUE DE OLIVEIRA PEREIRACargo: SUPERINT. DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível SUP-3CPF: 787.567.664-91RG: 000000000966025 SEDS ALMatrícula: 2311N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 09/11/2017 até 11/11/2017DESTINO: Salvador - BAOBJETIVO: Visita Técnica à Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB. Na cidade de Salvador-BA, nos dias 09 e 10 de novembro de 2017, com o intuito de verificar como estão sendo realizados os processos de implantação do SEI, de recadastramento dos servidores, de auditoria e cruzamento de informações da folha de pagamento do Estado da Bahia.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331566

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 640/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 23010-2547/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 638/2017 de 07/11/2017, que resolveu conceder diárias,

ONDE SE LÊ:

“PORTARIA/SEMARH Nº 638/2017”

LEIA-SE:

“PORTARIA/SEMARH Nº 640/2017”



Protocolo 331616

PORTARIA/SEMARH Nº 651/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2351/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AFRANIO JOSE MOTA COUTINHOCargo: SUPERVISOR DE FISCALIZACAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível SUPECPF: 025.232.094-89RG: 000000001294226 SSP ALMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 16/10/2017 até 21/10/2017DESTINO: Maceió-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar as Ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230035 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331601

PORTARIA/SEMARH Nº 650/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2643/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA DE OLIVEIRACargo: TECNICO DE EDUCACAO *- nível 0CPF: 060.595.974-91RG: 000000000145743 SSP ALMatrícula: 35548N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 18/12/2017 até 22/12/2017DESTINO: Maceió-AL, Poço das Trincheiras-AL, Santana do Ipanema-AL, Belo Monte-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar reuniões do Acordo de Gestão e Mobilização Social nas comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.




Protocolo 331603

PORTARIA/SEMARH Nº 649/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2521/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE GINO DE OLIVEIRACargo: GERENTE DE OPERACOES- nível GERCPF: 757.547.894-91RG: 000000001071031 SSP ALMatrícula: 26N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 10/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Aracaju-SE, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do XIX Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230035 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33..90.14-15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331604

PORTARIA/SEMARH Nº 648/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2632/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALDENIRA CHAGAS DOS SANTOSCargo: BIOLOGO- nível 0CPF: 445.623.304-49RG: 000000000410829 SSP ALMatrícula: 20364N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 18/12/2017 até 22/12/2017DESTINO: Maceió-AL, Poço das Trincheiras-AL, Santana do Ipanema-AL, Belo Monte-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Ministrar palestra nas oficinas de capacitação do componente da sustentabilidade ambiental nas comunidades contempladas pelo Programa Água Doce.







Protocolo 331605

PORTARIA/SEMARH Nº 647/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2654/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA DE OLIVEIRACargo: TECNICO DE EDUCACAO *- nível 0CPF: 060.595.974-91RG: 000000000145743 SSP ALMatrícula: 35548N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 21/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Piranhas-AL, Pariconha-AL, Inhapi-AL, Canapi-AL, Mata Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar os preparativos para participação do Programa Água Doce na 8ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 331606

PORTARIA/SEMARH Nº 646/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2652/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVACargo: SUPERVISOR DE INTEGRACAO AO MEIO AMBIENTE- nível SUPECPF: 208.357.874-00RG: 000000000301069 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 21/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Piranhas-AL, Pariconha-AL, Inhapi-AL, Canapi-AL, Mata Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar os preparativos para participação do Programa Água Doce n 8ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 331607

PORTARIA/SEMARH Nº 645/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2653/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZCargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-2CPF: 029.879.564-79RG: 000000001452845 SSP ALMatrícula: 9865510N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 21/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Piranhas-AL, Pariconha-AL, Inhapi-AL, Canapi-AL, Mata Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar os preparativos para participação do Programa Água Doce na 8ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 331608

PORTARIA/SEMARH Nº 644/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2551/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVACargo: SUPERVISOR DE INTEGRACAO AO MEIO AMBIENTE- nível SUPECPF: 208.357.874-00RG: 000000000301069 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.




Protocolo 331609

PORTARIA/SEMARH Nº 643/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2538/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE CHRISTINE PIMENTEL BELTRAO C. DA PAZCargo: SUPERINT. ADMINISTRATIVO- nível SUP-2CPF: 029.879.564-79RG: 000000001452845 SSP ALMatrícula: 9865510N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.




Protocolo 331611




PORTARIA/SEMARH Nº 642/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2562/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AFRANIO JOSE MOTA COUTINHOCargo: SUPERVISOR DE FISCALIZACAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível SUPECPF: 025.232.094-89RG: 000000001294226 SSP ALMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)PERÍODO: de 06/11/2017 até 11/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar as ações do Canal Adutor do Sertão Alagoano.




Protocolo 331612

PORTARIA/SEMARH Nº 641/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2565/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 010.449.924-92RG: 000098001379195 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 23/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água do Casado -AL, Piranhas-AL, Pariconha-AL, Inhapi-AL, Canapi-AL, Mata Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 8ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 331613

PORTARIA/SEMARH Nº 639/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2563/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 010.449.924-92RG: 000098001379195 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 26/11/2017 até 28/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Florianópolis-SC, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do XXII Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos.




Protocolo 331617

PORTARIA/SEMARH Nº 662/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2683/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENIS BARROS DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 986.003.384-68RG: 000000001405204 SSP ALMatrícula: 47N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)PERÍODO: de 21/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água do Casado-AL, Piranhas-AL, Pariconha-AL, Inhapi-AL, Canapi-AL, Mata Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar a Coordenação Estadual para realizar os preparativos para participação do Programa Água Doce na 8ª Edição do Programa Água Doce.




Protocolo 331717

PORTARIA/SEMARH Nº 661/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2667/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DOMENICA DIDIER FOERSTERCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 298.236.764-53RG: 000000002010223 SSP PEMatrícula: 1538N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 16/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Agua Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Encerramento do lixão, ações de educação ambiental, reunião do Comitê da Coleta Seletiva e levantamento da disponibilidade hídrica.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33..90.14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331718

PORTARIA/SEMARH Nº 660/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2662/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADELMARIO FEITOSA DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 059.637.384-82RG: 000000030523966 SSP ALMatrícula: 1644




N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 08/11/2017 até 09/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Murici-AL, Arapiraca-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Visita técnica ao Assentamento Dom Helder.




Protocolo 331719

PORTARIA/SEMARH Nº 659/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2621/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR DE MEDEIROS ALMEIDACargo: SUPERINT. DE MEIO AMBIENTE- nível SUP-2CPF: 038.811.424-01RG: 002002001159652 SSP ALMatrícula: 1N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 13/11/2017 até 14/11/2017DESTINO: Maceió-AL, São José da Tapera-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar visita técnica aos poços emergenciais e as ações do Programa Água para Todos.




Protocolo 331720

PORTARIA/SEMARH Nº 658/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2659/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SHIRLEY DOS SANTOSCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 729.440.214-00RG: 000000000967614 SSP ALMatrícula: 42633N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 16/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Encerramento do lixão, ações de educação ambiental, reunião do Comitê da Coleta Seletiva e levantamento da disponibilidade hídrica.




Protocolo 331721

PORTARIA/SEMARH Nº 657/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2657/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS LEONCIO LIMA ACIOLICargo: SUPERVISOR DE OPERACAO DA REDE METEOROLOGICA- nível SUPECPF: 072.080.994-05RG: 002002006000953 SSP ALMatrícula: 197N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 16/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Encerramento do lixão, ações de educação ambiental, reunião do Comitê da Coleta Seletiva e levantamento da disponibilidade hídrica.




Protocolo 331722

PORTARIA/SEMARH Nº 656/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2618/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR DE MEDEIROS ALMEIDACargo: SUPERINT. DE MEIO AMBIENTE- nível SUP-2CPF: 038.811.424-01RG: 002002001159652 SSP ALMatrícula: 1N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Santana do Ipanema-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar visita técnica aos poços emergenciais e as ações do Programa Água para Todos.




Protocolo 331723

PORTARIA/SEMARH Nº 655/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2600/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MAGDALLY COSTA SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 063.035.624-69RG: 000000001799485 SSP ALMatrícula: 196N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 16/11/2017DESTINO: Maceió-AL, Olho D’Água Grande-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Encerramento do lixão, ações de educação ambiental, reunião do Comitê da Coleta Seletiva e levantamento da disponibilidade hídrica.







Protocolo 331724

. . .

Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 292/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora MARIA JORCELINA DA LUZ COSTA, matrícula nº 15931, portadora do CPF nº 133.723.864-34, ocupante do cargo de TECNICO DE ESTATISTICA, lotada na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 06/11/2017 até 05/12/2017.


SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

CARLOS ANDERSON PEREIRA DOS SANTOSGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 331458

PORTARIA/SEAGRI Nº 292/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora IOLANDA BARROS DA SILVA, matrícula nº 33370, portadora do CPF nº 164.011.404-10, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotada na unidade GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 09/11/2017 até 08/12/2017.




Protocolo 331511

PORTARIA/SEAGRI Nº 293/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora NADJA MARIA GOMES REIS, matrícula nº 28, portadora do CPF nº 539.677.714-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE INCLUSAO PRODUTIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 03/11/2017 até 17/11/2017.




Protocolo 331514

PORTARIA/SEAGRI Nº 292/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora ZENILDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 28763, portadora do CPF nº 164.549.014-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 09/11/2017 até 08/12/2017.



CARLOS ANDERSON PEREIRA DOS DOS SANTOSGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 331516

PORTARIA/SEAGRI Nº 294/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora MARIA ANGELA LUNA DE MENDONCA, matrícula nº 13229, portadora do CPF nº 240.706.104-72, ocupante do cargo de TECNICO DE ESTATISTICA, lotada na unidade GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 21/11/2017 até 05/12/2017.




Protocolo 331533

PORTARIA/SEAGRI Nº 295/2017O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora IOLANDA BARROS DA SILVA, matrícula nº 33370, portadora do CPF nº 164.011.404-10, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, lotada na unidade GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 09/11/2017 até 23/11/2017.




Protocolo 331554

PORTARIA/SEAGRI Nº 402/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991 e no Processo Administrativo nº 1400-2518/2017,

RESOLVE:

Lotar a servidora JEANNE PEDROSA DA SILVA JAMBO, matrícula nº 13180, portadora do CPF nº 273.206.854-34, ocupante do cargo de OFICIAL DE APOIO TECNICO, na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 09/11/2017.



ANTONIO DIAS SANTIAGOSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331675




PORTARIA/SEAGRI Nº 403/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991 e no Processo Administrativo nº 1400-2518/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor JOSE FERNANDO CAVALCANTE CERQUEIRA, matrícula nº 52920, portador do CPF nº 164.707.294-87, ocupante do cargo de PESQ INFORMACOES SOCIAIS, na unidade GERENCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, a partir de 09/11/2017.




Protocolo 331676

PORTARIA/SEAGRI Nº 390/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2492/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LUCIA DONATO DE FARIASCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO- nível AST-3CPF: 730.248.214-49RG: 000000000980756 SSP ALMatrícula: 162N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 03/10/2017 até 19/10/2017DESTINO: Penedo/Piaçabuçu/Penedo/ALOBJETIVO: Realizar cadastramento das famílias do programa do leite, município acima citado.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331441

PORTARIA/SEAGRI Nº 391/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2493/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO PAIVA PEREIRA DA SILVACargo: AGRONOMOCPF: 123.627.194-72RG: 000000000256637 SSP ALMatrícula: 400506N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 05/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Maceió/Branquinha/União dos Palmares/São José da Lage/Joaquim Gomes/Maragogi/Matriz de Camaragibe/ALOBJETIVO: Reunião com o Secretário de Agricultura, para acepçãoo da construção da Central de Comercialização referente ao Convênio da Mata Alagoana em União dos Palmares e Branquinha e visita técnica para avaliação da possibilidade de funcionamento da casa de farinha em São José da Lage. Reunião com o Secretário

de Agricultura, e a equipe de Engenharia do município, concernente aos detalhes da implantação da Central de Comercialização e Abastecimento, do Projeto Mata Alagoana como também, a titularidade do terreno onde será construído a referida Central, nos municípios de Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz, União dos Palmares e Branquinha..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 14001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331444

PORTARIA/SEAGRI Nº 392/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2494/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VANISIO ELOI DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 068.206.034-87RG: 000000000229603 SSP ALMatrícula: 13293N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 05/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Maceió/União dos Palmares/São José da Lage/Joaquim Gomes/Maragogi/Matriz de Camaragibe/Branquinha/Maceió/ALOBJETIVO: Reunião com o Secretário de Agricultura, para acepção da construção da Central de Comercialização, referente ao Convênio da Mata Alagoana em União dos Palmares e visita técnica para avaliação da possibilidade de funcionamento da casa de farinha em São José da Lage. Reunião com o Secretário de Agricultuta, e a equipe de Engenharia do município, concernente aos detalhes da implantação da Central de Comercialização e Abastecimento, do Projeto Mata Alagoana como também, a titularidade do terreno onde será construído a referida Central, nos municípios de Joaquim Gomes, Maragogi, Matriz, União dos Palmares e Branquinha..




Protocolo 331565

PORTARIA/SEAGRI Nº 393/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2498/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO SALVIO DE VASCONCELOS TEIXEIRACargo: SUPERVISOR DE MOVIMENTACAO FUNCIONAL- nível SUPECPF: 164.445.904-34RG: 000000000325965 SSP ALMatrícula: 211N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 14/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/Maceió/ALOBJETIVO: Realizar cadastramento das Famílias do Programa do Leite, conforme município acima citado..




Protocolo 331572




PORTARIA/SEAGRI Nº 394/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CLAUDIO MOURA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 163.852.414-91RG: 000000000288472 SSP ALMatrícula: 52N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 14/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/Maceió/ALOBJETIVO: Realizar Cadastramento das Famílias do Programa do Leite, conforme município acima citado.




Protocolo 331583

PORTARIA/SEAGRI Nº 395/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2500/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FATIMA MARIA SILVA FONTES NUNESCargo: ASSESSOR AGROPECUARIO- nível AAGCPF: 261.719.705-06RG: 000000001228317 SSP ALMatrícula: 175N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 14/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Maceió/Arapiraca/Maceió/ALOBJETIVO: Realizar Cadastramento das Famílias do Programa do Leite, conforme município acima citado.




Protocolo 331595

PORTARIA/SEAGRI Nº 396/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2525/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE REINALDO DE SA FALCAOCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-2CPF: 073.683.644-68RG: 000000000231072 SSP ALMatrícula: 27061N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 25/10/2017 até 26/10/2017DESTINO: Maceió/Piranhas/Maceió/ALOBJETIVO: Reunião com a equipe de Xingó sobre organização internacional e sobre quadro de pessoal do Centro Xingó.




Protocolo 331633

PORTARIA/SEAGRI Nº 397/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2526/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO DA SILVA LIMACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 341.667.774-91RG: 000000000496706 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 28/12/2017DESTINO: Maceió/Penedo/Piaçabuçu/Piranhas/Água Branca/Delmiro Gouveia/Arapiraca/Batalha/Major Izidoro/Estrela de Alagoas/Santana do Ipanema/Dois Riachos/Maceió/ALOBJETIVO: Reunião com produtores sobre Carcinicultura; Encontro sobre convivência com a Seca; Reunião sobre a Rede de Palma Forrageira e encontro sobre cooperação técnica com Secretarias Municipais da Agricultura.




Protocolo 331634

PORTARIA/SEAGRI Nº 398/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2527/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RONALDO DA SILVA LIMACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 341.667.774-91RG: 000000000496706 SSP ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 27/10/2017 até 29/11/2017DESTINO: Maceió/Estrela de Alagoas/Porto Calvo/Junqueiro/Piranhas/Igaci/Arapiraca/Junqueiro/Piranhas/Delmiro Gouveia/Mata grande/Olho D1Água do Casado/Pariconha/;Inhapi/Matriz de Camaragibe/Japaratinga/Maceió/ALOBJETIVO: Entrega de Cisterna; Dia de Campo da Soja; Dia de Campo do Milho, Reunião com Cooperativas e Secretários municipais de Agricultura; Ações do Governo Presente; Encontro com produtores da agricultura e Secretários municipais da Agricultura.




Protocolo 331640




PORTARIA/SEAGRI Nº 399/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2528/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE EXECUCAO DE PROJETOS SOCIAIS- nível AST-1CPF: 775.073.394-91RG: 000000003812848 SSP PEMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 27/10/2017 até 29/11/2017DESTINO: Maceió/Estrela de Alagoas/Porto Calvo/Junqueiro/Piranhas/Igaci/Arapiraca/Delmiro Gouveia/Mata Grande/Olho D’Água do Casado/Pariconha/Inhapi/Canapi/Maragogi/Matriz de Camaragibe/Japaratinga/Maceió/ALOBJETIVO: Entrega de Cisterna; Dia de Campo da Soja;Dia de Campo do Milho; Reunião com Cooperativas e Secretários municipais de Agricultura; Ações do Governo Presente e encontro com produtores da agricultura familiar e Secretários municipais da Agricultura.




Protocolo 331663

PORTARIA/SEAGRI Nº 400/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2529/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE EXECUCAO DE PROJETOS SOCIAIS- nível AST-1CPF: 775.073.394-91RG: 000000003812848 SSP PEMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 8 (oito) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 04/12/2017 até 28/12/2017DESTINO: Maceió/Penedo/Piaçabuçu/Igreja Nova/Piranhas/Água Branca/Delmiro Gouveia/Arapiraca/Batalha/Major Izidoro/Estrela de Alagoas/Santana do Ipanema/Dois Riachos/Maceió/ALOBJETIVO: Reunião com produtores sobre Carcinicultura; Encontro sobre convivência com a Seca; Reunião sobre a Rede de Palma Forrageira e encontro sobre cooperação técnica co Secretarias municipais da Agricultura.




Protocolo 331664

PORTARIA/SEAGRI Nº 401/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, art. 1º, e no Processo nº 1400-2504/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENNIS CALHEIROS ANGELOCargo: SUPERVISOR DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR- nível SUPECPF: 041.384.444-75RG: 000099001217266 SCJDS ALMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)PERÍODO: de 03/10/2017 até 27/10/2017

DESTINO: Maceió/Traipu/Taquarana/Delmiro Gouveia/Piranhas/Olho D’Água do Casado/Arapiraca/Estrela de Alagoas/Maceió/ALOBJETIVO: Acompanhamento e fiscalização do Programa de cisternas nos municípios de Traipu, Taquarana, Delmiro Gouveia, Piranhas, Olho D’Água do Casado, em Arapiraca participou da apresentação dasa ações de que serão desenvolvidas pela entidade Filhos do Mundo referente ao Programa de cisternas nas regiões de Arapiraca, Belo Monte, Lagoa da Canoa, Monteirópolis, Jacaré dos Homens e Poço das Trincheiras e entrega de 70 cisternas e caráter produtivo do programa de cisternas em Estrelas de Alagoas.




Protocolo 331674

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 654/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-1398/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELIZABETH BEZERRA FRANCA DA TRINDADCargo: SUPERVISOR EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível SUPECPF: 222.651.554-20RG: 000000000363706 SSP ALMatrícula: 15078N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: Inhapi, Mata Grande, Canapi, Água Branca, Pariconha, Delmiro Gouveia, Olho D’água do Casado e Piranhas/ALOBJETIVO: Participar do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 010000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 331682

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº 3.286, de 8 de novembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/29448/2015.RESOLVE:1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Protocolo 331728





O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/30594/2015 apensos 2000/30602/2015, 2000/30627/2015, 2000/30632/2015, 2000/30591/2015, 2000/30603/2015, 2000/30595/2015, 2000/29118/2015, 2000/30629/2015, 2000/25854/2015, 2000/25851/2015, 2000/30634/2015, 2000/25845/2015, 2000/25841/2015, 2000/30592/2015, 2000/30607/2015, 2000/25844/2015, 2000/30590/2015, 2000/30628/2015, 2000/30622/2015, 2000/29449/2015 e 2000/13375/2017.RESOLVE:1.Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Protocolo 331729


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2000/30300/2015 apenso 2000/30298/2015.RESOLVE:1. Designar os servidores PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA, matricula nº 2056-7 e CPF nº 679.353.114-04, EDIVON ALBERTO CORREIA DE ABREU, matricula nº 823-0 e CPF nº 185.266.084-87 e JEOVANI DE BARROS COSTA, matricula nº 6.632-0 e CPF nº 111.275.204-82, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Protocolo 331731

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 434/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1319/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAFAEL DE GOES BRITOCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 010.354.894-73RG: 000098001239598 SSP ALMatrícula: 252N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia e Água Branca/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290010 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

RAFAEL DE GOES BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331732

PORTARIA/SEDETUR Nº 435/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1319/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO JOSE LESSA SANTOS FILHOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO- nível SEECPF: 000.981.604-60RG: 002002006054727 SSP ALMatrícula: 253N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia e Água Branca/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.




Protocolo 331733

PORTARIA/SEDETUR Nº 436/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1319/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONDES RICARDSON TORRES COSTACargo: SECRETARIO EXECUTIVO DA GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 046.520.204-73RG: 002000001144736 SSP ALMatrícula: 280N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia e Água Branca/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.




Protocolo 331734

PORTARIA/SEDETUR Nº 437/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1319/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOCIARA MARCIA DA SILVA CORREIACargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 035.746.744-22RG: 000000001769851 SSP ALMatrícula: 281N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia e Água Branca/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.







Protocolo 331735

PORTARIA/SEDETUR Nº 438/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1319/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARESCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA- nível AGCPF: 090.963.824-12RG: 000000033072833 SDS ALMatrícula: 278N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia e Água Branca/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.




Protocolo 331736

PORTARIA/SEDETUR Nº 439/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1319/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CARLOS DOS SANTOS

Cargo: ASSESSOR TECNICO DE FROTA- nível AST-2CPF: 606.331.074-68RG: 000000000788063 SSP ALMatrícula: 245N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia e Água Branca/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sr. Rafael de Góes Brito, para participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.




Protocolo 331737

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 2701/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, matrícula nº 300720, portador do CPF nº 023.049.014-09, ocupante do cargo de PERITO GERAL, lotado na unidade GABINETE DO PERITO GERAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 18/12/2017 até 01/01/2018.


PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 331465

PORTARIA/IML Nº 2666/POAL/2017

O Diretor do Instituto Médico Legal de Maceió no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de plantão dos SERVIDORES EFETIVOS, referente ao mês de NOVEMBRO de 2017 deste Órgão:

MATRICULA CPF NOME DIAS34.714-0 162.797.864-04 EDNALVA MARCIA 01-05-09-13-17-21-25-2958.416-9 724.949.804-53 HELDER HENRIQUE ROSAS ANDRADE 02-06-10-14-18-22-26-30

Matricula CPF NOME DIAS9.863.540-9 383.226.844-87 MAGDA VILELA PALMEIRA COSTA 07-14-21-28301.063-5 648.354.214-34 AVELAR DE HOLANDA BARBOSA JUNIOR 03-10-17-2490.8521 678.941.354-53 LUIZ ANTONIO MANSUR BRANCO 07-14-21-2853-1 647.936.484-87 ROSANA SASKYA LIMA HOULY 01-08-15-22-29300.539-9 469.524.034-34 CLAUDIO ELIZIO FIUZA CAMPELO 02-09-16-23-30301.077-5 605.402.494-91 MARIA GORETTI PRAXEDES LEAL 02-09-16-23-3059.589-6 207.999.504-91 ANTONIO CARLOS LIMA XISTO 04-11-18-25301.069-4 601.631.355-68 JOSÉ KLEBER DA ROCHA FARIAS SANTANA 03-10-17-249.863.542-5 539.867.684-91 SÉRGIO MARINHO DE GUSMÃO CANUTO 01.04.15.299.863.538-7 563.869.154-53 JOSÉ RENALVO ALVES BARBOSA 03-10-17-2441351-8 259.315.804-25 GERSON ODILON PEREIRA 05-12-19-2657-4 787.258.524-34 CLAUDIA MARIA VOSS VILLANUEVA CHRONIARIS 02.25.30




47-7 051.660.284-57 PLÚVIA CRISTALINA DE GÓIS E MELO 05-12-19-2645-0 045.862.164-17 DIOGO NILO MIRANDA BORBA 06-13-20-2760-4 058.464.194-03 FELIPE DOS SANTOS PORCIÚNCLA 06-13-20-27

Matricula CPF Nome DIAS9.893-0 134.306.454-68 JOSÉ IZIDIO DA SILVA 04-08-12-16-20-24-2855.870-2 208.360.154-87 LOEFREGREN HERMOGENES 02-06-10-14-18-22-26-30

Matricula CPF NOME DIAS9.863.552-9 756.075.495-34 WENDEL MINORO MUNIZ SHIBASAKI 04-11-18-259.633.533-6 483.998.504-97 CLAUDIA DE MELO FERREIRA 05-12-19-26301.127-5 021.110.914-21 ANA PAULA CAVALCANTE CARNEIRO 06-13-20-2766.035-3 570.726.639-91 GENIVAL LIMA MAGALHÃES 07-14-21-28301.128-3 479.887.541-49 ROSELI MAYUMI IKEDA E SILVA 01-08-15-22-29

Matricula CPF Nome DIAS300.595-0 002.652.705-70 JUNILTON RAMOS CHAVES 07-10*-14-21-289.863.548-4 459.588.234-34 SAULO BARROS DA ROCHA 07-09*-14-21-2854-0 065.921.894-10 ROBERTA DA SILVA 01-06*-08-15-22-29301.219 027.825.644-98 GILDO LUCENA DE ARAÚJO QUEIROZ 02-09-13*-16-23-309.863.541-7 036.229.824-62 ALESSANDRA R. MOURA PESSOA DE LIMA 03-10-17-24301.083-0 025.692.764-21 ANDERSON BRANDÃO LEITE 04-11-16*-18-259863534 540.506.694-04 EDUARDO JOSÉ BITTENCOURT DOS SANTOS 04-11-18-23*-25300.608-5 040.167.624-21 WILLIAMS JOSÉ FONSECA DE LIMA 05-12-19-26-30*55-8 027.146.014-80 SANDRA SUELI ARRUDA CABRAL 03*-06-13-20-2756-6 058.163.124-21 ALESSANDRA TAVARES MOREIRA 02*-06-13-20-27

Fernando Marcelo de PaulaPerito Médico Legista

Chefe Especial do Instituto de Medicina Legal de MaceióProtocolo 331570

PORTARIA 2702/POAL/2017

O Diretor desta Pericia Oficial no uso de suas atribuições legais torna publica a escala de plantão dos servidores dessa Pericia Oficial, lotados no CIOSP/SSP referente ao mês de NOVEMBRO de 2017:

ESCALA DE PLANTÃO CIOSP/SSP/ NOVEMBRO/2017Nome Matricula CPF DiasROSINEIDE CAVALCANTE M.VALENÇA 0014844-0 605.727.954-91 03.06.09.12.15.18.21.24.27.30MARLUZE DE SOUZA BRITO 14415-0 177.198.014-15 02.05.08.11.14.17.20.23.26.29

VALDEMIR TEIXEIRA VANDERLEI 0010659-3 381.586.554-91 03.06.09.12.15.18.21.24.27.30

Manoel Messias Moreira Melo FilhoPerito Geral

Protocolo 331593

PORTARIA/PO Nº 2702/2017

O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor JOSE CLAUDIO BUARQUE DE GUSMAO, matrícula nº 9863537, portador do CPF nº 223.224.694-91, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2017 até 30/12/2017.



SILVIO NUNESCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ARAPIRACA

Protocolo 331670

PORTARIA/PO Nº 2703/2017

A CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora DANIELLE VIEIRA SILVA, matrícula nº 301096, portadora do CPF nº 036.238.284-08, ocupante do cargo de TECNICO FORENSE, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2017 até 30/12/2017.



SILVIO NUNESCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ARAPIRACA

Protocolo 331671




PORTARIA/SERIS Nº 783/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FISCAL,

RESOLVE:

Designar o servidor LUCAS GIOVANNE VIEIRA DE SA SILVA, Matrícula nº 53129, portador do CPF nº 067.969.374-22, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA, nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió /AL, 08 de Novembro de 2017.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 331653

PORTARIA/SERIS Nº 782/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DESIGNADO PARA O GERIT,

RESOLVE:

Designar o servidor PAULO HENRIQUE VALENTE DE OLIVEIRA, Matrícula nº 29062, portador do CPF nº 061.139.414-69, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA , nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331654


RESOLVE:

Designar o servidor HYWANGY TENORIO DA SILVA, Matrícula nº 49289, portador do CPF nº 679.753.304-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA, nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331655

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 787/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL,

RESOLVE:

Designar o servidor MARCOS JORGE CARVALHO SILVA, Matrícula nº 50990, portador do CPF nº 129.509.634-04, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331646


RESOLVE:

Designar a servidora SILVANA LUCENA SOARES, Matrícula nº 51034, portadora do CPF nº 152.486.314-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA, nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331647

PORTARIA/SERIS Nº 784/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR DO NRC,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA ROSIENE FONSECA FREITAS, Matrícula nº 30101, portadora do CPF nº 723.985.824-34, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO PENITENCIÁRIA, nível FE-OP na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331650




PORTARIA/SERIS Nº 780/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DISPENSADO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DO PMBCO,

RESOLVE:

Dispensar a servidora SILVANA LUCENA SOARES, Matrícula nº 51034, portadora do CPF nº 152.486.314-91, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331656

PORTARIA/SERIS Nº 779/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DISPENSADO DA FUNÇÃO DE FISCAL,

RESOLVE:

Dispensar o servidor CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula nº 53121, portador do CPF nº 039.931.574-86, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331657

PORTARIA/SERIS Nº 778/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FISCAL,

RESOLVE:Dispensar o servidor VALDEIR DE MOURA CARVALHO, Matrícula nº 53006, portador do CPF nº 228.235.574-15, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331658

PORTARIA/SERIS Nº 777/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DISPENSADO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DO NRC,

RESOLVE:

Dispensar a servidora POLIANNA KRISTINE ALVES BUGARIN, Matrícula nº 44482, portadora do CPF nº 954.933.524-00, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331659

PORTARIA/SERIS Nº 776/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DISPENSADO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FISCAL,

RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA ROSIENE FONSECA FREITAS, Matrícula nº 30101, portadora do CPF nº 723.985.824-34, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331660

PORTARIA/SERIS Nº 775/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR FOI DISPENSADO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE FISCAL,

RESOLVE:

Dispensar o servidor RICARDO CEZAR MOREIRA SANTOS, Matrícula nº 50759, portador do CPF nº 539.861.564-53, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE OPERACOES PENITENCIARIAS, nível FE-OP, na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331661




PORTARIA/SERIS Nº 788/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) LEI DELEGADA Nº47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 34000-1913/2017, e considerando QUE O SERVIDOR IRÁ EXERCER A FUNÇÃO DE ASSESSOR DO PMBCO,

RESOLVE:

Designar a servidora SILMARA MARCELLA DA SILVA DUARTE, Matrícula nº 31619, portadora do CPF nº 058.054.724-81, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL, nível FE-AO na unidade de GABINETE DO SECRETARIO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, a partir de 01/11/2017.




Protocolo 331662

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 4736/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-8231/2017, e considerando o teor do Ofício nº 197/2017-69ºDP,

RESOLVE:

Dispensar o servidor THIAGO COSTA ALMEIDA, Matrícula nº 301678, portador do CPF nº 032.597.924-30, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 77º DP - ANADIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DO 77º DP - ANADIA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/11/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 331474

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-6667/2016

Interessado: COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA.Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL n° 87/2017 à fl. 11, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 3.471,52 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), referentes à diferença de reajuste de locação de veículos no mês de DEZEMBRO/2016, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, em razão dos serviços por ela prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49.


DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 331512

PORTARIA N.º 4735/2017-DGPC/GD

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE baixar as seguintes instruções tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 1.424, de 22 de Agosto de 2003 e Lei Federal Nº 10.520, de 17 de JULHO de 2002:I - Designar os servidores Patterson Gustavo Cabral da Silva, matrícula nº 300.778- 2; Sheila Carvalho Brito Lopes, matrícula nº 301.334-0 e Liliane Attanasio Andrade, matricula nº 300.578-0, Agentes de Polícia, todos servidores efetivos do Estado de Alagoas, para integrarem à Comissão Permanente de Licitação, desta Polícia Civil do Estado de Alagoas até ulterior deliberação;II - Designar o servidor Patterson Gustavo Cabral da Silva, matrícula n. º 300.778- 2 para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que indicará um dos membros que, na sua falta e impedimento será o seu substituto eventual;III- Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem as Modalidades de Licitação, Convite, Tomada de Preços e Concorrência, observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída a venda ou leilão prevista no parágrafo primeiro do artigo 807 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 35.245/91;IV - Designar o servidor Patterson Gustavo Cabral da Silva, matrícula n. º 300.778- 2; servidor efetivo desta Delegacia Geral de Polícia Civil, como Pregoeiro até ulterior deliberação;V- Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do Decreto Estadual n. º 1.424 de 23 de agosto de 2003, Decreto Estadual n. º 3.038 de 29 de dezembro de 2005 e Lei Federal n. º 10.520 de 17 de julho de 2002;VI- Determinar que cabe ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Polícia Civil do Estado de Alagoas a prerrogativa de distribuir os processos licitatórios, ficando todos os membros da Comissão sujeitos a participar dos futuros Pregões como equipe de apoio;VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 08 de novembro de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Policia Civil

Protocolo 331513

PORTARIA/PC/AL Nº 4737/2017A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-7986/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 7777/2016, de 12/12/2016, que resolveu designar o servidor ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, Agente de Policia, para exercer a Função Especial de Policia, na Delegacia do 69º DP de Quebrangulo.



KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 331544

PORTARIA/PC/AL Nº 4738/2017A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-7984/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 7776/2016, de 12/12/2016, que resolveu designar o servidor JOAO MARCOS SANTOS DA SILVA, para exercer a Função Especial de Policia FEPC-1, Nivel FEPC-1, na Delegacia do 69º DP de Quebrangulo.



KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL

Protocolo 331550




PORTARIA/PC/AL Nº 4780/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-7843/2017, e considerando o teor do Ofício nº 0212/2017,

RESOLVE:

Dispensar o servidor WILLINANS DIAS DE SOUZA, Matrícula nº 301342, portador do CPF nº 201.644.245-04, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 85º DP - PORTO REAL DO COLEGIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA 85º DP - PORTO REAL DO COLEGIO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 03/11/2017.




Protocolo 331564

PORTARIA/PC/AL Nº 4781/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-8330/2017, e considerando O teor do Ofício nº 3226-17-DGPC-GD,

RESOLVE:

Designar o servidor DIEGO DE MELO CARVALHO, Matrícula nº 214, portador do CPF nº 010.027.171-59, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de GER.DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/11/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 08 de Novembro de 2017.


Protocolo 331666

PORTARIA/PC/AL Nº 4784/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-8330/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 090/2017, de 23/02/2017, que resolveu designar o servidor ANDRÉ CESAR LOURENÇO SANTANA, Agente de Policia, para exercer Função Especial de Policia , FEPC-3, Nivel FEPC-3, na Central de Flagrantes II.




Protocolo 331667

PORTARIA/PC/AL Nº 4783/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-8330/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor DIEGO DE MELO CARVALHO, matrícula nº 214, portador do CPF nº 010.027.171-59, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, da unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT,

do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/11/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017..


Protocolo 331668

PORTARIA/PC/AL Nº 4782/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-8330/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor ALEXANDRE SIMOES GALVAO, matrícula nº 300629, portador do CPF nº 021.966.414-56, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade OPERACAO POLICIAL LIT INTEGRADA - OPLIT, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/11/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017..


Protocolo 331669

PORTARIA/PC/AL Nº 4785/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora TAYSA COSTA PERDIGAO, matrícula nº 300901, portadora do CPF nº 828.201.634-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2017 até 30/12/2017.




Protocolo 331688

PORTARIA/PC/AL Nº 4786/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor GILSON ALVES DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 169, portador do CPF nº 060.958.474-00, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/12/2017 até 30/12/2017.




Protocolo 331694




PORTARIA/PC/AL Nº 4762/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4820/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS MARTINS FERRARICargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO ANTISSEQUESTRO E CRIMES CIBERNETICOS- nível AST-4CPF: 031.413.346-17RG: 000000008235021 SSP MGMatrícula: 826715N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Xexéu/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Xexéu/PE, para realizar levantamentos sobre a explosão de bancos..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331568

PORTARIA/PC/AL Nº 4779/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 495.392.484-34RG: 000000000460263 SSP ALMatrícula: 58637N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331569

PORTARIA/PC/AL Nº 4778/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SEMIREMIS SILVA SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.154.384-54RG: 000000041440153 SSP ALMatrícula: 301509N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331571

PORTARIA/PC/AL Nº 4777/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTAVIO GOMES DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.010.764-04RG: 000000000293450 SSP ALMatrícula: 58644N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331573

PORTARIA/PC/AL Nº 4776/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSIVAL CONSTATINO DE O NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 479.064.304-25RG: 000000000697238 SSP ALMatrícula: 417N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331574

PORTARIA/PC/AL Nº 4775/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVALDO SANTOS SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 063.965.005-82RG: 000098001311337 SSP ALMatrícula: 415




N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331575

PORTARIA/PC/AL Nº 4774/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 800.445.815-72RG: 000000001433562 SSP SEMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331576

PORTARIA/PC/AL Nº 4773/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOROTEU MARQUES DA LUZ NETOCargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 453.728.024-72RG: 000000000702610 SSP ALMatrícula: 71417N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331577

PORTARIA/PC/AL Nº 4772/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 939.321.974-53RG: 002001001285402 SSP ALMatrícula: 301258N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331578

PORTARIA/PC/AL Nº 4771/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE SOUZA VALENTECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 032.057.884-43RG: 000000005165841 SSP ALMatrícula: 300646N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331579

PORTARIA/PC/AL Nº 4770/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6233/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS MARTINS FERRARICargo: ASSESSOR TEC. DA SECAO ANTISSEQUESTRO E CRIMES CIBERNETICOS- nível AST-4CPF: 031.413.346-17RG: 000000008235021 SSP MGMatrícula: 826715N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 12/08/2017 até 14/08/2017DESTINO: São Miguel dos Milagres/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos Milagres/AL, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..







Protocolo 331580

PORTARIA/PC/AL Nº 4769/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/085, e no Processo nº 20105-4820/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE SOUZA VALENTECargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 032.057.884-43RG: 000000005165841 SSP ALMatrícula: 300646N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Xexéu/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Xexéu/PE, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331581

PORTARIA/PC/AL Nº 4768/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4820/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 939.321.974-53RG: 002001001285402 SSP ALMatrícula: 301258N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Xexéu/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Xexéu/PE, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331582

PORTARIA/PC/AL Nº 4767/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4820/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVALDO SANTOS SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 063.965.005-82RG: 000098001311337 SSP ALMatrícula: 415

N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Xexéu/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Xexéu/PE, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331584

PORTARIA/PC/AL Nº 4766/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4820/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SEMIREMIS SILVA SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.154.384-54RG: 000000041440153 SSP ALMatrícula: 301509N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Xexéu/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Xexéu/PE, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331585

PORTARIA/PC/AL Nº 4765/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4820/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSIVAL CONSTATINO DE O NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 479.064.304-25RG: 000000000697238 SSP ALMatrícula: 417N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Xexéu/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Xexéu/PE, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331586




PORTARIA/PC/AL Nº 4764/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4820/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTAVIO GOMES DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.010.764-04RG: 000000000293450 SSP ALMatrícula: 58644N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Xexéu/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Xexéu/PE, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331587

PORTARIA/PC/AL Nº 4763/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4820/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 800.445.815-72RG: 000000001433562 SSP SEMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: Xexéu/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Xexéu/PE, para realizar levantamentos sobre a explosão do banco..




Protocolo 331588

PORTARIA/PC/AL Nº 4761/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WANDESLANN BELEM LOPESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 033.628.734-80RG: 000000001691816 SSP ALMatrícula: 301349N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/09/2017 até 07/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Equipe se deslocou a cidade de Arapiraca/AL, para dar apoio a equipe da SERB.




Protocolo 331589

PORTARIA/PC/AL Nº 4760/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO MICHAEL DA SILVA NASCIMENTOCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 032.129.284-76RG: 000098001249003 SSP ALMatrícula: 248N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/09/2017 até 07/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Equipe se deslocou a cidade de Arapiraca/AL, para dar apoio a equipe da SERB.




Protocolo 331590

PORTARIA/PC/AL Nº 4759/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DENISE MARIA DE NIGRISCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 861.173.194-87RG: 000000000725370 SSP ALMatrícula: 301388N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/09/2017 até 07/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Equipe se deslocou a cidade de Arapiraca/AL, para dar apoio a equipe da SERB.




Protocolo 331591

PORTARIA/PC/AL Nº 4758/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUECargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 495.354.804-30RG: 000000000686640 SSP ALMatrícula: 65836




N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/09/2017 até 07/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Equipe se deslocou a cidade de Arapiraca/AL, para dar apoio a equipe da SERB.




Protocolo 331592

PORTARIA/PC/AL Nº 4757/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXSANDRO SALVADOR CONCEICAOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 678.368.605-15RG: 000000004255197 SSP BAMatrícula: 301246N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/09/2017 até 07/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Equipe se deslocou a cidade de Arapiraca/AL, para dar apoio a equipe da SERB.




Protocolo 331594

PORTARIA/PC/AL Nº 4756/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7025/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO RUFINO DE ARAUJO NETTOCargo: ASSESSOR TEC. DE INTEL. DA DIVISAO ESP. DE INVESTIG. E CAP.- nível AST-4CPF: 007.456.624-55RG: 000000001243700 SSP ALMatrícula: 301406N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/09/2017 até 07/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Equipe se deslocou a cidade de Arapiraca/AL, para dar apoio a equipe da SERB..




Protocolo 331596

PORTARIA/PC/AL Nº 4755/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7660/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO RUFINO DE ARAUJO NETTOCargo: ASSESSOR TEC. DE INTEL. DA DIVISAO ESP. DE INVESTIG. E CAP.- nível AST-4CPF: 007.456.624-55RG: 000000001243700 SSP ALMatrícula: 301406N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 04/10/2017 até 04/10/2017DESTINO: Garanhus/PEOBJETIVO: Equipe se deslocou para fazer intimação na cidade de Garanhus/PE..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331597

PORTARIA/PC/AL Nº 4754/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7660/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO MICHAEL DA SILVA NASCIMENTOCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 032.129.284-76RG: 000098001249003 SSP ALMatrícula: 248N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 04/10/2017 até 04/10/2017DESTINO: Garanhus/PEOBJETIVO: Equipe se deslocou para fazer intimação na cidade de Garanhus/PE..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331598

PORTARIA/PC/AL Nº 4753/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/085, e no Processo nº 20105-7660/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WANDESLANN BELEM LOPESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 033.628.734-80RG: 000000001691816 SSP ALMatrícula: 301349N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 04/10/2017 até 04/10/2017DESTINO: Garanhus/PEOBJETIVO: Equipe se deslocou para fazer intimação na cidade de Garanhus/PE..




Protocolo 331614




PORTARIA/PC/AL Nº 4752/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7660/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE KARINE ARAUJOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 815.646.514-87RG: 000000001092125 SSP ALMatrícula: 300894N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 04/10/2017 até 04/10/2017DESTINO: Garanhus/PEOBJETIVO: Equipe se deslocou para fazer intimação na cidade de Garanhus/PE..




Protocolo 331615

PORTARIA/PC/AL Nº 4751/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTOCargo: ASSESSOR TEC. NUCLEO DE ACOMP. DE RES. POLIC. DA REG. 4 GPJ4- nível AST-2CPF: 470.368.264-87RG: 000000000698148 SSP ALMatrícula: 65907N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 20/09/2017 até 21/09/2017DESTINO: Jacaré dos Homens/ALOBJETIVO: Auxiliar a Delegacia de Jacaré dos Homens, nas investigações..




Protocolo 331618

PORTARIA/PC/AL Nº 4750/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO LIMA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4 GPJ4- nível GERCPF: 240.487.714-34RG: 000000000369263 SSP ALMatrícula: 41328N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 20/09/2017 até 21/09/2017DESTINO: Jacaré dos Homens/ALOBJETIVO: Auxiliar a Delegacia de Jacaré dos Homens, nas investigações..




Protocolo 331619

PORTARIA/PC/AL Nº 4749/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 895.088.315-53RG: 002002001331463 SSP ALMatrícula: 301448N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 20/09/2017 até 21/09/2017DESTINO: Jacaré dos Homens/ALOBJETIVO: Auxiliar a Delegacia de Jacaré dos Homens, nas investigações..




Protocolo 331621

PORTARIA/PC/AL Nº 4748/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7062/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 656.848.184-04RG: 000000003801343 SSP PEMatrícula: 301497N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/09/2017 até 13/09/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Entregar laudos Periciais na Regional de Delmiro Gouveia/AL..




Protocolo 331622

PORTARIA/PC/AL Nº 4747/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6968/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO DOS SANTOS FERREIRACargo: GUARDA DE PRESIDIO- nível 0CPF: 309.942.504-44RG: 000000000490581 SSP ALMatrícula: 55892




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/09/2017 até 06/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação Criminal de presos da 4º DRP, na cidade de Arapiraca/AL..




Protocolo 331623

PORTARIA/PC/AL Nº 4746/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6968/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MABEL DE MOURA COSTACargo: POLICIA FEMININA- nível 0CPF: 079.085.984-04RG: 000000000157870 SSP ALMatrícula: 8338N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/09/2017 até 06/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação Criminal de presos da 4º DRP, na cidade de Arapiraca/AL..




Protocolo 331624

PORTARIA/PC/AL Nº 4745/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6968/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OVERLACK ALESSANDRO DE MOURA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 619.923.804-49RG: 002001001189560 SSP ALMatrícula: 300771N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/09/2017 até 06/09/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação Criminal de presos da 4º DRP, na cidade de Arapiraca/AL..




Protocolo 331625

PORTARIA/PC/AL Nº 4741/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7666/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DANIEL M DE AZEVEDOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 888.489.654-15RG: 000000001107334 SSP ALMatrícula: 301613N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/10/2017 até 05/10/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação Criminal de Presos da 4 º DRP e 7º DRP, na cidade de Arapiraca/AL..




Protocolo 331626

PORTARIA/PC/AL Nº 4740/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7666/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MABEL DE MOURA COSTACargo: POLICIA FEMININA- nível 0CPF: 079.085.984-04RG: 000000000157870 SSP ALMatrícula: 8338N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/10/2017 até 05/10/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação Criminal de Presos da 4º DRP e 7º DRP, na cidade de Arapiraca/AL..




Protocolo 331627

PORTARIA/PC/AL Nº 4739/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-7666/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OVERLACK ALESSANDRO DE MOURA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 619.923.804-49RG: 002001001189560 SSP ALMatrícula: 300771N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/10/2017 até 05/10/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de identificação Criminal de presos da 4º DRP e 7º DRP, na cidade de Arapiraca/AL..







Protocolo 331628

PORTARIA/PC/AL Nº 4744/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6497/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDVALDO PEREIRA DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 748.860.024-04RG: 000000004177373 SSP ALMatrícula: 301234N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 23/08/2017DESTINO: Iatí/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade para ouvir a genitora de homicídio e testemunha..




Protocolo 331630

PORTARIA/PC/AL Nº 4743/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6497/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GIOVANNI SILVA FIALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 580.916.024-72RG: 000000000798173 SSP ALMatrícula: 301283N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 23/08/2017DESTINO: Iatí/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade para ouvir a genitora de homicídio e testemunha..




Protocolo 331631

PORTARIA/PC/AL Nº 4742/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6497/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE WALTER FONTES CUNHACargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 2CPF: 209.946.564-91

RG: 000000002416460 SSP ALMatrícula: 58488N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 23/08/2017DESTINO: Iatí/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade para ouvir a genitora de homicídio e testemunha..




Protocolo 331632

PORTARIA/PC/AL Nº 4821/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005464/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FERRO BARBOSACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 505.723.774-87RG: 000000000742890 SSP ALMatrícula: 66056N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/10/2016 até 04/10/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Levantamentos IP. 14/2015-SAS/DEIC/DRE.




Protocolo 331747

PORTARIA/PC/AL Nº 4822/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005464/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SERGIO GOMES DE SIQUEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.102.599-00RG: 000000040226362 SSP PRMatrícula: 301336N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/10/2016 até 04/10/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Levantamentos IP. 14/2015-SAS/DEIC/DRE.




Protocolo 331748




PORTARIA/PC/AL Nº 4820/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005464/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUECargo: ESCREVENTE POLICIAL- nível 0CPF: 495.354.804-30RG: 000000000686640 SSP ALMatrícula: 65836N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/10/2016 até 04/10/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Levantamentos IP. 14/2015-SAS/DEIC/DRE.




Protocolo 331749

PORTARIA/PC/AL Nº 4819/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005464/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BARBARA EMANUELLE DE MELO NUNESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 074.000.384-43RG: 002001005021493 SSP ALMatrícula: 228N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/10/2016 até 04/10/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Levantamentos IP. 14/2015-SAS/DEIC/DRE.




Protocolo 331750

PORTARIA/PC/AL Nº 4818/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005464/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXSANDRO SALVADOR CONCEICAOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 678.368.605-15RG: 000000004255197 SSP BAMatrícula: 301246N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/10/2016 até 04/10/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Levantamentos IP. 14/2015-SAS/DEIC/DRE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA

CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331751

PORTARIA/PC/AL Nº 4817/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005464/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.386.294-00RG: 000000001369852 SSP ALMatrícula: 300604N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/10/2016 até 04/10/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Levantamentos IP. 14/2015-SAS/DEIC/DRE.




Protocolo 331752

PORTARIA/PC/AL Nº 4816/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-6903/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALVARO DOMINGOS AFFONSO MONTEIROCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 540.171.224-34RG: 000000000602787 SSP ALMatrícula: 65891N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/09/2017 até 05/09/2017DESTINO: Junqueiro/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Teotônio/AL e Junqueiro/AL, com o objetivo de entregar intimações..




Protocolo 331753

PORTARIA/PC/AL Nº 4815/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-005464/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 517.052.654-72RG: 000000000766258 SSP ALMatrícula: 301031




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/10/2016 até 04/10/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Levantamentos IP. 14/2015-SAS/DEIC/DRE.




Protocolo 331754

PORTARIA/PC/AL Nº 4814/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006533/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE KARINE ARAUJOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 815.646.514-87RG: 000000001092125 SSP ALMatrícula: 300894N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/11/2016 até 24/11/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão.




Protocolo 331755

PORTARIA/PC/AL Nº 4813/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006533/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SERGIO GOMES DE SIQUEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 648.102.599-00RG: 000000040226362 SSP PRMatrícula: 301336N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/11/2016 até 24/11/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão .




Protocolo 331756

PORTARIA/PC/AL Nº 4812/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006533/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROGER DE ALMEIDA MATOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 787.251.864-34RG: 000000001094397 SSP ALMatrícula: 301428N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/11/2016 até 24/11/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Levantamentos.




Protocolo 331757

PORTARIA/PC/AL Nº 4811/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006533/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO CASADO DE FARIAS NETOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 021.532.394-78RG: 000000001104499 SSP ALMatrícula: 301203N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/11/2016 até 24/11/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Levantamentos.




Protocolo 331759

PORTARIA/PC/AL Nº 4810/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006533/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FERRO BARBOSACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 505.723.774-87RG: 000000000742890 SSP ALMatrícula: 66056N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/11/2016 até 24/11/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Levantamentos.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331760




PORTARIA/PC/AL Nº 4809/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006533/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 986.386.294-00RG: 000000001369852 SSP ALMatrícula: 300604N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/11/2016 até 24/11/2016DESTINO: Limoeiro de Anadia/ALOBJETIVO: Levantamentos .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331761

PORTARIA/PC/AL Nº 4808/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006746/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OTAVIO GOMES DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 208.010.764-04RG: 000000000293450 SSP ALMatrícula: 58644N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: Xexeu/PEOBJETIVO: Levantamento investigatório de local de crime. .




Protocolo 331762

PORTARIA/PC/AL Nº 4807/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006746/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SEMIREMIS SILVA SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.154.384-54RG: 000000041440153 SSP ALMatrícula: 301509N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: Xexeu/PEOBJETIVO: Levantamento investigatório de local de crime. .




Protocolo 331763

PORTARIA/PC/AL Nº 4806/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006746/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONDES CONCEICAO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 562.499.775-20RG: 000000577534076 SSP BAMatrícula: 301184N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: Xéxeu/PEOBJETIVO: Levantamento investigatório de local de crime. .




Protocolo 331764

PORTARIA/PC/AL Nº 4805/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006746/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 939.321.974-53RG: 002001001285402 SSP ALMatrícula: 301258N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 110,00 (cento e dez reais)PERÍODO: de 01/12/2016 até 01/12/2016DESTINO: Xexéu/PEOBJETIVO: Levantamento investigatório de local de crime. .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331765

PORTARIA/PC/AL Nº 4804/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006801/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ANDRE FIALHO DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 815.231.654-72RG: 000099001255249 SSP ALMatrícula: 301185N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Batalha/ALOBJETIVO: Auxiliar a delegacia na realização de operação policial.




Protocolo 331766




PORTARIA/PC/AL Nº 4803/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006801/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTOCargo: ASSESSOR TEC. NUCLEO DE ACOMP. DE RES. POLIC. DA REG. 4 GPJ4- nível AST-2CPF: 470.368.264-87RG: 000000000698148 SSP ALMatrícula: 65907N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Batalha/ALOBJETIVO: Auxiliar a delegacia na realização de operação policial.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331767

PORTARIA/PC/AL Nº 4802/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006801/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS JOSE DE SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 287.175.464-00RG: 000000000380174 SSP ALMatrícula: 15220N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Batalha/ALOBJETIVO: Auxiliar a delegacia na realização de operação policial.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331768

PORTARIA/PC/AL Nº 4801/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006801/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO SUELANDRO GUIMARAES SANTANACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 895.088.315-53RG: 002002001331463 SSP ALMatrícula: 301448N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 06/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Batalha/ALOBJETIVO: Auxiliar a delegacia na realização de operação policial.




Protocolo 331769

PORTARIA/PC/AL Nº 4800/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006804/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMARONE MENDES GONCALVESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 022.109.604-36RG: 000000001365161 SSP ALMatrícula: 301577N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/12/2016 até 06/12/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de pontos de tráfico de drogas, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331770

PORTARIA/PC/AL Nº 4799/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006804/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA GORETTI LIMA CAVALCANTECargo: ASSESSOR TEC. DE INT. DEL. DE HOMIC. DE ARAPIRACA E REG. 3- nível AST-4CPF: 331.949.804-59RG: 000000000379847 SSP ALMatrícula: 66115N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/12/2016 até 06/12/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de pontos de tráfico de drogas, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331771

PORTARIA/PC/AL Nº 4798/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006804/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELAINE CRISTINA M T DE MORAESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 008.465.944-04RG: 000000001294957 SSP ALMatrícula: 301767N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/12/2016 até 06/12/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de pontos de tráfico de drogas, como determinado pela Delegacia Geral .







Protocolo 331772

PORTARIA/PC/AL Nº 4797/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006804/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 553.649.504-68RG: 000000000715734 SSP ALMatrícula: 301256N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/12/2016 até 06/12/2016DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Efetuar levantamento de pontos de tráfico de drogas, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331773

PORTARIA/PC/AL Nº 4796/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006835/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PIETRO SUASSUNACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 050.808.934-43RG: 002000001031036 SSP PBMatrícula: 162N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331775

PORTARIA/PC/AL Nº 4795/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006835/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PETER CHALES NASCIMENTO SILVACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 050.437.754-08RG: 000099001237500 SSP ALMatrícula: 295

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331776

PORTARIA/PC/AL Nº 4794/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006835/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NINRODES MUNIZ DE OLIVEIRACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 724.292.324-72RG: 002000001009707 SSP ALMatrícula: 301358N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão, como determinado pela Delegacia Geral .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33909258, do Orçamento Vigente.



Protocolo 331777

PORTARIA/PC/AL Nº 4793/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006835/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA GORETTI LIMA CAVALCANTECargo: ASSESSOR TEC. DE INT. DEL. DE HOMIC. DE ARAPIRACA E REG. 3- nível AST-4CPF: 331.949.804-59RG: 000000000379847 SSP ALMatrícula: 66115N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331778




PORTARIA/PC/AL Nº 4792/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006835/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ESTENIO ROBSON ACIOLI RAMOSCargo: CARCEREIRO- nível 0CPF: 457.658.984-91RG: 000000000705407 SSP ALMatrícula: 59613N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331779

PORTARIA/PC/AL Nº 4791/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006835/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENISSON BATISTA C DE ALMEIDACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 699.184.904-97RG: 000000001051938 SSP ALMatrícula: 301700N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331780

PORTARIA/PC/AL Nº 4790/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006835/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 843.091.134-00RG: 000000001089930 SSP ALMatrícula: 301124N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331781

PORTARIA/PC/AL Nº 4789/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006835/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARIVALDO DOS SANTOS MASCARENHASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 647.989.334-49RG: 000000000992269 SSP ALMatrícula: 65869N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 07/12/2016 até 07/12/2016DESTINO: Cacimbinhas/ALOBJETIVO: Cumprimento de mandados de busca e apreensão, como determinado pela Delegacia Geral .




Protocolo 331782

PORTARIA/PC/AL Nº 4788/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006895/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDVALDO VIEIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 239.501.374-91RG: 000000000187259 SSP ALMatrícula: 59570N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/12/2016 até 14/12/2016DESTINO: Anadia/ALOBJETIVO: Entregar ofício 310/2016-GD, relativo ao IP nº 21/2011-DGPC.




Protocolo 331783

PORTARIA/PC/AL Nº 4787/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 20105-006895/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEDROSACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 500.941.304-34RG: 000000201958600 SSP ALMatrícula: 300703




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/12/2016 até 14/12/2016DESTINO: Anadia/ALOBJETIVO: Entregar ofício 310/2016-GD, relativo ao IP nº 21/2011-DGPC.




Protocolo 331784

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

PORTARIA/IPASEAL SAUDE Nº 26/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 4701-3105/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do comissionado:JOSÉ EDIBERTO DE OMENACargo: Diretor - Presidente InterinoCPF: 071.521.594-91RG: 180119 SSP/ALN° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais)PERÍODO: de 12/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do 5º Meeting das Instituições de Assistência aos Servidores Públicos.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14, do Orçamento Vigente.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.JOSÉ EDIBERTO DE OMENA

DIRETOR-PRESIDENTE INTERINOProtocolo 331700

PORTARIA/IPASEAL SAUDE Nº 27/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 4701-3105/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da contratada:NATHALIE AMORIM SANCHES MADEIROS VASCONCELOS LIMACargo: AdvogadaCPF: 045.454.314-02RG: 99001152121 SEDS/ALN° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do 5º Meeting das Instituições de Assistência aos Servidores Públicos.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14, do Orçamento Vigente.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.JOSÉ EDIBERTO DE OMENA

DIRETOR-PRESIDENTE INTERINOProtocolo 331716

PORTARIA/IPASEAL SAUDE Nº 28/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 4701-3105/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da contratada:THUANY THAYSE DA SILVA ROCHA OLIVEIRACargo: Assessor TécnicCPF: 073.455.164-90RG: 33605130 SEDS/ALN° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (centos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do 5º Meeting das Instituições de Assistência aos Servidores Públicos.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14, do Orçamento Vigente.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.

JOSÉ EDIBERTO DE OMENADIRETOR-PRESIDENTE INTERINO

Protocolo 331725

PORTARIA/IPASEAL SAUDE Nº 29/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 4701-3105/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da comissionada:MARGARETE DE OLIVEIRA SANTOS MELOCargo: Chefe de Controle de AssistênciaCPF: 185.239.354-87RG: 338288 SPP/ALN° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (centos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/11/2017 até 15/11/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Participar do 5º Meeting das Instituições de Assistência aos Servidores Públicos.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14, do Orçamento Vigente.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de novembro de 2017.

JOSÉ EDIBERTO DE OMENADIRETOR-PRESIDENTE INTERINO

Protocolo 331730

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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 128/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, a servidora MARCIA SANTANA COSTA, matrícula nº 439, portadora do CPF nº 177.166.084-87, ocupante do cargo de AUX OPERADOR, lotada na unidade DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OPERACOES, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 13/11/2017 até 12/12/2017.


INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 331494




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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 581/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001618/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 27/11/2017 até 01/12/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032760000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100002124, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 331526

PORTARIA/ITERAL Nº 580/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001617/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 286.114.894-20RG: 000000004687560 SSP ALMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 27/11/2017 até 01/12/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331527

PORTARIA/ITERAL Nº 579/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001616/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 385.139.864-53RG: 000000000592991 SSP ALMatrícula: 390N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 27/11/2017 até 01/12/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331528

PORTARIA/ITERAL Nº 578/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001615/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 27/11/2017 até 01/12/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331532

PORTARIA/ITERAL Nº 577/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001593/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANILDO ALVES DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.595.174-15RG: 000000000223116 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 27/11/2017 até 01/12/2017DESTINO: União dos Palmares/Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331534

PORTARIA/ITERAL Nº 576/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001590/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO BARBOSA GUIMARAES SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0




CPF: 293.595.544-72RG: 000000000472442 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 27/11/2017 até 01/12/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331536

PORTARIA/ITERAL Nº 575/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001575/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 27/11/2017 até 01/12/2017DESTINO: União dos Palmares/Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Fiscalização Técnica.




Protocolo 331537

PORTARIA/ITERAL Nº 574/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001614/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO BARBOSA GUIMARAES SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 293.595.544-72RG: 000000000472442 SSP ALMatrícula: 38N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331538

PORTARIA/ITERAL Nº 573/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001613/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 385.139.864-53RG: 000000000592991 SSP ALMatrícula: 390N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331539

PORTARIA/ITERAL Nº 572/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001612/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331542

PORTARIA/ITERAL Nº 571/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001611/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.







Protocolo 331543

PORTARIA/ITERAL Nº 570/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001610/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 286.114.894-20RG: 000000004687560 SSP ALMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331545

PORTARIA/ITERAL Nº 569/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001609/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANILDO ALVES DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.595.174-15RG: 000000000223116 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: União dos Palmares/Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331546

PORTARIA/ITERAL Nº 568/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001574/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0

CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: União dos Palmares/Santana do MundaúOBJETIVO: Efetuar Fiscalização Técnico.




Protocolo 331548

PORTARIA/ITERAL Nº 567/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001594/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 286.114.894-20RG: 000000004687560 SSP ALMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 30/10/2017 até 01/11/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 331551

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 380/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-758/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILSON SIMPLICIO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 024.519.334-02RG: 000000001416243 SSP ALMatrícula: 300732N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: Piranhas,Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Canapi e Inhapi/ALOBJETIVO: Com objetivo de transportar equipe para fazer a cobertura de todas as etapas do evento, “Governo Presente”, sobre as cidades beneficiadas pelas ações do Governo na Região do Sertão Alagoano.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 331443

PORTARIA/IZP Nº 381/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040759/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO JACINTO BRANCO FILHOCargo: OPERADOR DE CAMERA- nível 0CPF: 210.712.094-34RG: 000000000301455 SSP ALMatrícula: 300656N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: Piranhas,Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Canapi e Inhapi/ALOBJETIVO: Com objetivo de captar imagens para a cobertura de todas as etapas do evento, “Governo Presente”, sobre as cidades beneficiadas pelas ações do Governo na Região do Sertão Alagoano.




Protocolo 331463

PORTARIA/IZP Nº 382/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-760/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENATO SERGIO TORRES ALVIMCargo: JORNALISTA- nível 0CPF: 271.957.674-34RG: 000000000426918 SSP ALMatrícula: 300721N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: Piranhas,Delmiro Gouveia, Pariconha, Água Branca, Canapi e Inhapi/ALOBJETIVO: Com objetivo fazer cobertura de todas as etapas do evento, “Governo Presente”, sobre as cidades beneficiadas pelas ações do Governo na Região do Sertão Alagoano.




Protocolo 331466

PORTARIA/IZP Nº 383/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-763/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40

N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: Piranhas,Delmiro Gouveia, Água Branca, Mata Grande e Pariconha/ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, dos eventos relacionados ao Governo Presente na Região do Sertão, além da produção de diversas reportagens sobre as cidades beneficiadas.




Protocolo 331471

PORTARIA/IZP Nº 384/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-764/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: Piranhas,Delmiro Gouveia, Água Branca, Mata Grande e Pariconha/ALOBJETIVO: Com a finalidade conduzir a equipe que irá realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, dos eventos relacionados ao Governo Presente na Região do Sertão, além da produção de diversas reportagens sobre as cidades beneficiadas.




Protocolo 331473

PORTARIA/IZP Nº 385/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de novembro de 2008, e no Processo nº 48040-765/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ JOAO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 077.696.584-03RG: 000000033544310 SEDS ALMatrícula: 1440N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: Piranhas,Delmiro Gouveia, Água Branca, Mata Grande e Pariconha/ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura jornalística, pela Rádio Difusora, dos eventos relacionados ao Governo Presente na Região do Sertão, além da produção de diversas reportagens sobre as cidades beneficiadas.




Protocolo 331475




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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 439/2017O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art.94 da Lei nº 5.247/1991 , e no Processo Administrativo nº 41010-14227/2017,

RESOLVE:

Conceder 24 meses de licença para trato de interesses particulares a servidora ANDREA SIMON TEIXEIRA DUARTE BREDA, matricula nº 23965, portadora do CPF nº 786.970.854-20, ocupante do cargo de MEDICO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, a partir de 01/11/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Novembro de 2017.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 331442

PORTARIA/UNCISAL Nº 446/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n° 43.794 de 15 de novembro de 2015, e no Processo nº 41010-19718/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JANILCE MARINHO DO BONFIMCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 240.672.104-34RG: 000000000312427 SSP ALMatrícula: 25008N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)PERÍODO: de 26/11/2017 até 30/11/2017DESTINO: MCZ X RIO DE JANEIRO X MCZOBJETIVO: PARTICIPAR DO CURSO PRÁTICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA E INQUÉRITO.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.364.0004.2.417.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Novembro de 2017.

HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR

Protocolo 331665

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 337/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Dec. 4076/2008, e no Processo nº 4104-13269/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROGERIA NUNES DE ALBUQUERQUECargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 531.638.694-91RG: 000000000789849 SSP ALMatrícula: 329N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 03/11/2017 até 16/11/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Atividades na SEPLAG, Alagoas previdencias e junta médica, referentes andamento de processos e implantações da folha do mês de novembro de 2017..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 123640004233600000 - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 14-14, do Orçamento Vigente.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 08 de Novembro de 2017.

JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 331479


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

RESOLUÇÃO Nº 581 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Autor: Deputado Antonio Albuquerque

CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO ADVOGADO ANTÔNIO NA-BOR AREIAS BULHÕES.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALA-GOAS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedida a COMENDA TAVARES BASTOS ao Advogado ANTÔ-NIO NABOR AREIAS BULHÕES, pelos relevantes serviços prestados na área do conhecimento jurídico, com a atuação na Justiça Federal, nos Tribu8nais Regionais Federais, nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Ma-ceió, 31 de outubro de 2017.

DEP. LUIZ DANTASPresidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em 31 de outubro de 2017.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTASDiretor Geral


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Hayanne Amalie Meira Liebig2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO AN-

TUNES MELRO, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-29410/2017. Int.: Sérgio Ricardo Silva do Nascimento. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado nos períodos de 21 de novembro a 05 de dezembro de 2017 e de 02 a 16 de janeiro de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-0142/2017. Int.: Carlos José Gonçalves Melro. Ass.: so-licitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo, com efeitos retroativos, a fruição de férias pelo interessado no período de 01 a 15 de novembro de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-21699/2017. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: aquisição de 01 (um) caminhão com carroceria tipo baú, transformado para Unidade Móvel de Atendimento. DESP.: Nos termos do artigo 4º, inciso XXI, da Lei nº 10.520/02, ADJUDICO em favor da licitan-te EURO TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA - ME (CNPJ nº 06.311.243/0001-27) o objeto licitado através do Pregão Eletrônico DPE nº 020/2017. Publique-se. Após, retornem-se os autos à Diretoria Adminis-trativa e Financeira para demais diligências.

Proc. nº 12070-29769/2017. Int.: Daniela Times Ribeiro de Souza. Ass.: licença por doença em pessoa da família. DESP.: Diante do teor do pedido formulado pela interessada, vão os autos à Coordenação de Recursos Hu-manos para instrução e providências. Após, retornem-se para apreciação.

Proc. nº 12070-29834/2017. Int.: João Fiorillo de Souza. Ass.: solicitação de licença para tratamento médico. DESP.: Diante do teor do pedido formu-lado pelo interessado, vão os autos à Coordenação de Recursos Humanos para instrução e providências. Após, retornem-se para apreciação.

Proc. nº 12070-29586/2017. Int.: Nathalie Uchôa de Melo. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 2 a 21 de janeiro de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-5465/2017. Int.: Gerência de Almoxarifado e Patrimônio – DPE/AL. Ass.: aquisição de pneus e realização de serviço de balanceamen-to, alinhamento e cambagem. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 129/2017, fls. 607/615, que opina pela homologação da licitação (pregão eletrônico DPE/AL nº 09.02/2017) e estando o pleito devidamente aprova-do, HOMOLOGO o resultado do certame e autorizo a assinatura do contra-to. Providenciem-se a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial e o envio de cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.




Proc. nº 12070-29573/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de taxa. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-29580/2017. Int.: Ariane Mattos de Assis. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 05, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 2 de abril a 1º de maio de 2018, condicionada a fruição de férias à obediên-cia tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pes-soal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-29544/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa AUTO POSTO CO-MENDADOR LTDA, referente ao mês de outubro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento con-firmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-29877/2017. Int.: Marcos Antônio da Silva Freire. Ass.: prestação de contas de adiantamento de numerário. DESP.: Vão os autos à Assessoria Técnica Financeira para análise da documentação. Após, retor-nem-se para decisão.

Proc. nº 12070-29429/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de recarga de toner, referente ao mês de novembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrati-va e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabi-lidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-28894/2017. Int.: Daniel Coêlho Alcoforado Costa. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 11 a 19 de dezembro de 2017, referente aos dias de férias anteriormente suspensos. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-28895/2017. Int.: Daniel Coêlho Alcoforado Costa. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 2 a 16 de janeiro de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-29326/2017. Int.: Karina Basto Damasceno. Ass.: solicita-ção de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 2 a 16 de janeiro de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento. Proc. nº 12070-29880/2017. Int.: Thiago de Holanda Rosário. Ass.: soli-citação de adiantamento. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vista à concessão de adiantamento de numerário no montante indicado no mencionado pedido. Vão os autos à Gerência de Planejamento e Orçamento para análise sobre a viabilidade de deferimento do adiantamento.

Proc. nº 12070-29321/2017. Int.: Karina Basto Damasceno. Ass.: solicita-ção de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 11 a 19 de dezembro de 2017, referente aos dias de férias anteriormente suspensos. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anota-ções e arquivamento.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 051/2017, CELEBRADO EN-TRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚ-BLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA W.A. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-5465/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGO-AS – DPE/AL.CONTRATADO: W.A. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.033.795/0001-86.GESTOR CONTRATUAL: Thiago de Holanda Rosário, Gerente de Patri-mônio e Almoxarifado, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de pneus, incluindo serviços de ba-lanceamento, alinhamento e cambagem.VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 7.430,20 (sete mil quatrocentos e trinta reais e vinte centavos).DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contrata-do correrá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamen-to da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110023; PI 004098; Elemento de Despesa 3.3.90.30 – ma-terial de consumo e 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros PJ; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-5465/2017; Pregão Eletrô-nico DPE/AL nº 0902/2017; Parecer Jurídico nº 129/2017.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e WESLEY TELES BANDEIRA, pela Contratada.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico DPE n° 20/2017

Processo Administrativo n°: 12070. 21699/2017Objeto: Aquisição de caminhão com carroceria tipo baú, transformado para unidade móvel de atendimento, a fim de atender as necessidades da DPE/AL.

ITEM 01EMPRESA: EURO TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-MECNPJ: 06.311.243/0001-27VALOR TOTAL: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais).

Economia para a Administração Pública: R$ 417.719,00 (quatrocentos e dezessete mil setecentos e dezenove reais).


Layza MedeirosPregoeira


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (INTERINO)JOSÉ ARTUR MELO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 8 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 4099/2017.Interessado: Dra. Adriana Accioly de Lima Vilela, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Considerando a edição e respectiva publicação da Portaria PGJ nº 1.099/2017 (doc. 1), determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 4306/2017Interessado: Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens - GAESFAssunto: Solicitando providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Direito Civil. Contratos. Negócio Jurídico. Doação de bens móveis de pequeno valor ao Ministério Público do Estado de Alagoas. Pretensão de Inventariação Formal do Patrimônio Doado. Controle de Legalidade. Previsão do ato PGJ nº 10/2016. Possibilidade. Competência da Diretoria de Contabilidade e Finanças e da Controladoria-Geral do Ministério Público de Alagoas. Exegese depreendida da Resolução CPJ nº03/2013 e do Ato PGJ nº 10/2016. Remessa dos autos aos setores competentes, para as providências cabíveis.”

Proc: 4337/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.



Proc: 4350/2017.Interessado: CAOP Educação MPPE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À 19ª Promotoria de Justiça da Capital para promover a interlocução com o interessado.

Proc: 02.2017.00002594-6.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal em Alagoas.

Proc: 02.2017.00002703-3.Interessado: GALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO, VEREADOR PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, com remessa de traslado à 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Cientifique-se o interessado.




Proc: 02.2017.00003244-7.Interessado: Alex Fernandes dos Santos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a evolução destes autos para Notícia de Fato, bem como a remessa de cópia dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, e de expediente ao noticiado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos fatos narrados. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00003797-5.Interessado: Corregedor Geral de Justiça do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a devolução dos autos sem oferta de parecer meritório.

Proc: 02.2017.00004031-4.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004052-5.Interessado: LUCIANO DE CARVALHO SANTOS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004053-6.Interessado: Diego Farias de Oliveira.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004090-3.Interessado: MINISTERIO DAS CIDADES.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004246-7.Interessado: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004278-9.Interessado: MINISTÉRIO DA FAZENDA - COAF.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 8 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 427/2015.Interessado: Núcleo de Defesa da Mulher do Ministério Público de Alagoas– NUDEMP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a devolução do feito ao órgão de origem, para o devido arquivamento.

Proc: 2894/2017.Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas/Gabinete da Presidência.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para tomar ciência dos extratos referentes aos Inquéritos Policiais sob supervisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e promover o devido acompanhamento.

Proc: 4088/2017.Interessado: Dr. Magno Alexandre Ferreira Moura, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se ao interessado, informando o inteiro teor da manifestação da douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, lançado à fl. 9. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4326/2017.Interessado: Dr. Almir José Crescêncio, Promotor de Justiça/Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de passagens aéreas.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 1174/2017/GAB/PGJ, arquive-se na DPO.

Proc: 4346/2017.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas/Gabinete do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Preliminarmente, remeta-se cópia ao Dr. Walber José Valente de Lima. Em seguida, vão os autos à DPO/DCF para as medidas cabíveis.

Proc: 4351/2017.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas/Gabinete do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Preliminarmente, remeta-se cópia ao Dr. Sérgio Jucá. Em seguida, vão os autos à DPO/DCF para as medidas cabíveis.

Proc: 4353/2017.Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas/Gabinete do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Preliminarmente, remeta-se cópia ao Dr. Sérgio Jucá. Em seguida, vão os autos à DPO/DCF para as medidas cabíveis.

Proc. SAJMP nº 02.2011.00000269-7.Interessado: 62ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00002080-7.Interessado: FORUM NACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc:02.2017.00002150-6.Interessado: CAMARA DE VEREADORES DA BARRA DE SÃO MIGUEL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das medidas adotadas, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, determino o arquivamento do feito.

Proc:02.2017.00002362-6.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito da 59ª Promotoria de Justiça da Capital, determino o arquivamento do feito.

Proc: 02.2017.00002969-7.Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da autuação e registro do Ofício n° 32/2017/NÚCLEO-PE/NÚCLEOS DA ANS/SEGER/DICOL no Proc. PGJ n. 3902/2017, determino o arquivamento destes autos digitais.

Proc: 02.2017.00003476-7.Interessado: DIOGO DE FREITAS CAVALCANTE.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Cientifique-se o interessado.

Proc:02.2017.00003566-6.Interessado: Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito da 60ª Promotoria de Justiça da Capital, determino o arquivamento do feito.

Proc:02.2017.00003568-8.Interessado: Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, no âmbito da 59ª Promotoria de Justiça da Capital, determino o arquivamento do feito.

Proc: 02.2017.00003785-3.Interessado: WILLAMS ROGER CLETO CAVALCANTE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 63ª Promotoria de Justiça da Capital, e de traslado à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual. Cientifique-se o interessado.




Proc: 02.2017.00003911-8.Interessado: MEROVEU COSTA JUNIOR.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe. Cientifique-se o interessado.

Proc:02.2017.00004045-8.Interessado: LUCAS S J CARNEIRO, PROMOTOR DE JUSTIÇA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Arquive-se.

Proc: 02.2017.00004142-4.Interessado: Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Anadia.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004242-3.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.



Proc: 02.2017.00004262-3.Interessado: KLEBER MALAQUIAS DE OLIVEIRA.Assunto: Representação.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.Proc: 02.2017.00004288-9.Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca/AL.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 8 de novembro de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017

LOCATÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52)LOCADOR: MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA (CPF nº 002.706.444-15).DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel (Galpão) localizado na Rua Ministro Salgado Filho, nº 23, Farol, Maceió/AL, conforme disposições constantes no processo nº PGJ/AL-3809/2017. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Objeto de dispensa de licitação, aplicação do art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, com arrimo na ratificação da dispensa publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 23/10/2017.DO PREÇO: O valor mensal do contrato é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA-2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339036 – Outros serviços de terceiros pessoa física.DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes.DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Maria Vieira Marques da Silva (Representante legal do Locador).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2017

PROCESSO Nº 1415/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/PGJ/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).FORNECEDOR: CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - ME (CNPJ nº 03.016.072/0001-15).DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o Registro de Preços para a aquisição de condicionadores de ar, destinados ao Ministério Público do Estado de Alagoas, consoante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição.

DO PREÇO REGISTRADO:

Item Especificações mínimas Capacidade em BTU's

Marca/Modelo Quantidade Preço

Unitário Preço Total

10

Aparelho condicionador de ar tipo split hi-wall, compressor rotativo, ciclo frio, controle remoto sem fio, 220 volts, sob a Etiqueta de Eficiência Energética do Programa Brasileiro de Etiquetagem (ENCE – INMETRO), na classificação “A” de desempenho. Garantia: Não inferior a 12 (doze) meses, contados a partir da entrega.

22.000 a 24.000 PHILCOPAC24.000FM6 20 R$ 2.600,00 R$ 52.000,00

VIGÊNCIA: A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.DATA DA ASSINATURA: 7 de novembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Juliana Cezário Fortes (Representante legal do Fornecedor).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2017

PROCESSO Nº 1415/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/PGJ/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52).FORNECEDOR: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ nº 17.417.928/0001-79).DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o Registro de Preços para a aquisição de condicionadores de ar, destinados ao Ministério Público do Estado de Alagoas, consoante as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição.DO PREÇO REGISTRADO:

Item Especificações mínimas Capacidade em BTU's

Marca/Modelo Quantidade Preço

Unitário Preço Total

9

Aparelho condicionador de ar tipo split hi-wall, compressor rotativo, ciclo frio, controle remoto sem fio, 220 volts, sob a Etiqueta de Eficiência Energética do Programa Brasileiro de Etiquetagem (ENCE – INMETRO), na classificação “A” de desempenho. Garantia: Não inferior a 12 (doze) meses, contados a partir da entrega.

18.000AGRATTO

CCS18FIR402-CCS18FER402

34 R$ 1.614,70 R$ 54.899,80




VIGÊNCIA: A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.DATA DA ASSINATURA: 7 de novembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Sérgio Murilo Cordeiro de Melo (Representante legal do Fornecedor).

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 8 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:Proc: 4368/2017Interessado: Dra. Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti – Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 8 de novembro de 2017.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 354, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias do Dr. CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA, 1º Promotor de Justiça de União dos Palmares, com efeitos retroativos a 1º de novembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias da Dra. ELOÁ DE CARVALHO MELO, 3ª Promotora de Justiça de Palmeira dos Índios, com efeitos retroativos a 1º de novembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias do Dr. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA NETO, 8º Promotor de Justiça de Arapiraca, com efeitos retroativos a 1º de novembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias do Dr. LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça de Santana do Ipanema, com efeitos retroativos a 1º de novembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias do Dr. SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTO, 20º Promotor de Justiça da Capital, com efeitos retroativos a 1º de novembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


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Colégio de Procuradores de Justiça

PAUTA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 10/11/2017

Convido os Senhores Procuradores de Justiça para a 17ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, a se realizar na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados do MPE/AL, localizada no 4º andar do edifício-sede, na data de 10 de novembro de 2017, sexta-feira, às 10h, a fim de que o Colégio aprecie as seguintes matérias:

Ata da 16ª Reunião Ordinária do CPJ;

Ata da 3ª Reunião Extraordinária Solene do CPJ;

Proposta de Resolução CPJInteressado: Procurador-Geral de Justiça.Assunto: Cria o Núcleo de Perícias do Ministério Público do Estado de Alagoas, no âmbito do Centro de Apoio Operacional - CAOP.

Substituição do Dr. Afrânio Roberto Pereira de Queiroz na Comissão Temporária de análise das determinações feitas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público no tocante ao Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas, presidida pelo Procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo.

Proc. PGJ n. 4073/2017. Interessado: Comissão Temporária de Revisão Lei Complementar Estadual n. 15, de 22 de novembro de 1996.Assunto: Encaminhamento de conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária de Revisão Lei Complementar Estadual n. 15, de 22 de novembro de 1996.

Gabinete do PGJ/MPE/AL, 7 de novembro de 2017.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça

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Corregedoria-Geral do Ministério Público

EDITAL DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA N° 002/2017

O EXCELENTÍSSIMO SR. CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, DR. LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

FAZ SABER a todos quantos do presente tomarem conhecimento que, em cumprimento ao disposto nos artigos 75, inciso II e 76, parágrafo 1º, incisos I a III, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, e do Ato nº 001/2017, da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, realizará CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA, na Promotoria de Justiça abaixo nominada:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DATA HORA1ª Promotoria de Justiça de Penedo 11/12/2017 10 horas

Enquanto perdurar a Correição Extraordinária, qualquer do povo que se sentir prejudicado com a atuação do Ministério Público local, poderá oferecer as reclamações que tiver, escritas ou orais, podendo ainda direcioná-las à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas. Na Correição em apreço, deverá estar presente o Membro correicionado na Promotoria em questão. Eu, Adriana Gomes Moreira dos Santos, Secretária-Geral desta Corregedoria, fiz digitar o presente Edital.Maceió, 07 de novembro de 2017.

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOCorregedor-Geral




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Promotorias de Justiça

Processo SAJ/MP nº09.2017.00000347-4

PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROGRAMA DE ATUAÇÃO MINISTERIAL PARA CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS – PROJETO DE REINTRODUÇÃO DO MUTUM-DE-ALAGOAS.

PORTARIA Nº0003/2017/04PJ-Capit

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através dos órgãos de execução in fine firmados, por conduto do Programa de Atuação Ministerial Para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (ATO PGJ Nº. 19/2017), e

CONSIDERANDO a edição da Resolução do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;

CONSIDERANDO o que consta na PORTARIA/SEMARH Nº 132/2017,

RESOLVE,

com fulcro no art. 8º, IV, da Resolução do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017, instaurar o presente

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO,

adotando as seguintes providências:

1 – expeça-se convite aos participantes do Plano de Ação Estadual de Conservação do Mutum de Alagoas para participarem do próximo Encontro do PAE Mutum a se realizar no dia 16 de NOVEMBRO de 2017, das 9:00 às 12:00 horas, no auditório do Centro de Educação Ambiental Pedro Nardelli, Utinga, município de Rio Largo;

2 - oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicização da presente portaria, na forma do art. 9º da Resolução CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017.

Cumpra-se.

Maceió,13 de outubro de 2017.

ALBERTO FONSECAPromotor de Justiça

STELA VALÉRIA CAVALCANTIPromotora de Justiça

MAGNO ALEXANDRE F. MOURAPromotor de Justiça

LAVÍNIA SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSOPromotora de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA

PORTARIA-1ªPJA nº 003/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com atribuição de Defesa da Saúde Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, pela Lei nº 8.625/93, e pela Lei Complementar Estadual nº 015/96,

CONSIDERANDO o teor da documentação anexa, encaminhada a este Órgão Ministerial pelo ofício SAJ nº 1053-2017-PROCG-PGJ, informando que o Exmo. Senhor Deputado Estadual Rodrigo Cunha comunicou através do ofício nº 68-2017, que a Secretária da Saúde do Estado de Alagoas, não vem dando a atenção devida a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU em Arapiraca, especialmente no que concerne as condições para atendimento

à população, afirmando a inexistência de unidades móveis para a realização de socorro naquele Município, especificamente quanto à disponibilidade dessas unidades da 2ª Macrorregião de Saúde.

CONSIDERANDO a indeclinabilidade do direito à saúde e do direito à vida, preconizados na Carta da República;

CONSIDERANDO, que a Constituição Federal determina como função institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis, bem como o dever de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Carta Magna de 1988, bem como promover as medidas necessárias a sua garantia;

CONSIDERANDO a necessidade de investigar mais detidamente o caso, sobretudo na colheita de documentos a ensejarem eventual ação judicial;

Resolve instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO destinado a colher maiores informações acerca das eventuais irregularidades acima mencionados, e para tanto, passa a adotar as seguintes providências:

1. Registre-se no sistema próprio, autue-se como Procedimento Preparatório e faça-se a numeração das folhas de todos os documentos relativos a este procedimento;

2. Encaminhe-se a presente Portaria ao Procurador- Geral de Justiça do Estado de Alagoas;

3. Comunique-se a instauração de Procedimento Preparatório ao Conselho Superior do Ministério Público;

4. O presente Procedimento Preparatório deverá estar concluído no prazo de 90 dias. Se vencido tal prazo, certifique e abra vista.

Arapiraca, AL, 06 de novembro de 2017

Alberto Tenório VieiraPromotor de Justiça


1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO

Nº 06.2017.00000791-5

Portaria Nº 0002/2017/01PJ-MDeod

INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – IMA/ALASSUNTO : EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM UNIDADE DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 01/2017 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Representante da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, § 1º, da Lei n° 7.347/85; artigos 25, IV, “b”, e 26, I, da Lei n° 8.625/93, e demais Resoluções do CNMP, que tratam da matéria;

CONSIDERANDO o contido no artigo 127 da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (artigo 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo artigo 6º, VII, LC nº 75/93, e artigo 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei nº 7347/85, c/c artigo 90 da Lei nº 8.078/90);

CONSIDERANDO que a CF/1988, estabelece em seu art. 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;




CONSIDERANDO o Auto de Infração oriundo do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE – IMA/AL., dando conta da edificação de uma casa de veraneio, sem autorização dos Órgãos competentes, na Área de Proteção Ambiental de Santa Rita, na Rua do Sol, D18, Barra Nova, neste Município, por parte de RAIMUNDO COSMO REGIS PINHEIRO, em face da vistoria realizada no dia 05.05.2017;

RESOLVE:

Instaurar o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 06.2017.00000791-5 – 1ª PJMD, a fim de apurar a denúncia de construção irregular de uma casa de veraneio em Unidade de Conservação de categoria Área de Proteção Ambiental (APA DE SANTA RITA), Marechal Deodoro, passando a adotar as seguintes providências:

1) Oficiar aos Secretários Municipais de Planejamento e Infraestrutura, e do Meio Ambiente de Marechal Deodoro, requisitando-lhes no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre a procedência da denúncia e, em caso positivo, quais as providências adotadas na esfera de sua competência;

2) Notificar o Sr. RAIMUNDO COSMO REGIS PINHEIRO, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contendo os documentos referentes à aquisição e edificação do referido imóvel;

3) Comunicar a instauração do presente Procedimento Investigatório ao Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, na forma da legislação pertinente;

4) Solicitar ao Senhor Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente Portaria noDiário Oficial do Estado;

5) Designar a Senhora Iolanda Salvador dos Santos, servidora cedida a esta Promotoria de Justiça, para funcionar como Secretária.

Autue-se e registre-se a presente portaria e documentação anexa;

Cumpra-se.

Marechal Deodoro, <<Data ao finalizar>>

Maria Aparecida de Gouveia CarnaúbaPromotora de Justiça

INTERESSADO: VEREADOR JORGE AFFONSO BARROS DE MELOASSUNTO : FECHAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ISAURA ALMEIDA, ALTINA RIBEIRO TOLEDO, JOAQUIM LOUREIRO e JUVINIANO RODAS PORTARIA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 01/2017 1ª PJMD

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Representante da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, § 1º, da Lei n° 7.347/85; artigos 25, IV, b, e 26, I, da Lei n° 8.625/93, e demais Resoluções do CNMP, que tratam da matéria;

CONSIDERANDO o contido no artigo 127 da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (artigo 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo artigo 6º, VII, LC nº 75/93, e artigo 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei nº 7347/85, c/c artigo 90 da Lei nº 8.078/90);

CONSIDERANDO que a CF/1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

CONSIDERANDO a denúncia do VEREADOR JORGE AFFONSO BARROS DE MELO dando conta de que em fevereiro de 2015, a SECRETÁRIA MUICIPAL DE EDUCAÇÃO, à época, Sra. Flávia Célia Souza, fechou as ESCOLAS DE

ENSINO FUNDAMENTAL, ISAURA ALMEIDA, ALTINA RIBEIRO TOLEDO, JOAQUIM LOUREIRO e JUVINIANO RODAS, causando prejuízos aos alunos nelas matriculados, em face dos problemas advindos com transferências para outras Escolas, transporte escolar, salas de aula com números de alunos além do permitido, além da preocupação com a aplicação das verbas públicas federais enviadas para as Escolas fechadas,

CONSIDERANDO que o artigo 2º, parágrafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, determina a instauração de procedimento preparatório quando houver necessidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o Inquérito Civil Público,

RESOLVE:

Instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06.2017.00000963-5 1ª PJMD, a fim de apurar as supostas irregularidades noticiadas, e se ainda persistem, tendo em vista a nova gestão municipal a partir de 1º de janeiro de 2017, passando a adotar as seguintes providencias:

1) Oficiar ao Secretário Municipal de Educação de Marechal Deodoro, requisitando-lhe no prazo de 20 (vinte) dias, se as Escolas acima mencionadas continuam fechadas, e em caso positivo, quais as providências que foram utilizadas para evitar prejuízos aos alunos nelas matriculados,

2) Oficiar aos Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente desta Comarca e ao Conselho da Educação para, no prazo de 30 (trinta) dias realizar inspeção in locu nas Unidades Municipais de Ensino citadas, encaminhando a este Ministério Público Relatório Circunstanciado, contendo quantidade de alunos transferidos, turnos, salas de aula, alunos matriculados, Professores, transporte e Programas, se houver, averiguando se as Escolas atendem as necessidades dos alunos, visando o fim a que se destina;

3) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, na forma da legislação pertinente;

4) Solicitar ao Senhor Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente Portaria noDiário Oficial do Estado;

5) Designar a Senhora Iolanda Salvador dos Santos, servidora cedida a esta Promotoria de Justiça, para funcionar como Secretária.

Autue-se e registre-se a presente portaria e documentação anexa;

Cumpra-se.

Marechal Deodoro, 23 de outubro de 2017.

Maria Aparecida de Gouveia CarnaúbaPromotor de Justiça


2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO

Processo Preparatório nº 06.2017.00000832-5(Portaria nº 10/2017 – 2ª PJMD)

DESPACHO

Tramita nesta 2ª Promotoria de Justiça o PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO em epígrafe destinado a apurar suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Prefeito de Marechal Deodoro.Contudo, o referente Procedimento Preparatório ultrapassou o prazo disposto no Art. 2º, § 6º da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, razão pela qual PRORROGO por mais 90 (noventa) dias. Determino as seguintes diligências:01. Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça na condição de Presidente do CSMP para informá-lo da presente prorrogação, bem como para publicação em Diário Oficial do Estado, tudo nos termos do que dispõe o inciso VI do Art. 4º da Resolução nº 23/2007. Determino a fixação da Portaria em local de costume. Tudo com as Devidas certificações nos autos.02. Sejam expedidos os ofícios necessários para a devida instrução dos autos.

Marechal Deodoro, 07 de novembro de 2017.

Sílvio Azevedo SampaioPromotor de Justiça




MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO

N° 06.2017.00001066-4PORTARIA N.° 09/17

O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL titular da 2o Promotoria de Justiça de Porto Calvo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III da Constituição Federal e pelo art. 26, I da Lei 8.625/93. considerando o disposto na Resolução n.° 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução n.° 01/2010 do CPJMP-AL, diante dos fatos narrados na Notícia de Fato n.° 01.2017.00002450-3. desta Promotoria de Justiça dando conta do não repasse de informações pela gestão anterior, bem como de extravio de documentos públicos relativos á pasta da Secretaria de Assistência Social, notadamente sobre as prestações de contas do ano de 2016 do CREAS e do CRÁS o que vem impossibilitando o recebimento de recursos federais e estaduais enquanto não for apresentadas as referidas contas, resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, objetivando complementar as informações trazidas para averiguação da noticia e delimitação do âmbito do eventual Inquérito Civil a ser aberto. bem como, para eventual propositura das ações cabíeis ou formulação de termos de ajustamentos de condutas em face dos responsáveis pela omissão de informações e extravio de documentos e, para tanto, determina:

1. Requisitar da Secretária de Assistência Social de Carnpestre:

a) Identificação de todos os responsáveis pela pasta na gestão anterior;b) Relação dos documentos omitidos e extraviados.

2. Designação de data para oitiva da atual Secretária.

3. Autuação e registro em livro próprio, consoante determina o art. 4o da Resolução n° 01/10 do Colégio de Procuradores de Justiça.

4. O envio de uma cópia desta portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, para fins de informação e acompanhamento.

5. Determina, ainda, dar publicidade a presente portaria e para tanto faz oficiar ao Procurador Geral de Justiça no sentido de que esta seja publicada no Diário Oficial do Estado.

Porto Calvo, 03 de novembro de 2017.

ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA


PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PEÇAS DE INFORMAÇÃO

PROC PGJ N.º 1328/2016INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Trata-se de encaminhamento de Termo de Ajustamento de Conduta pelo MPT acerca de violações de direitos trabalhistas de funcionários do hospital de Porto Calvo, havendo previsão no TAC de apenas três cláusulas, sendo a primeira concernente ao fornecimento mensal dos contracheques dos funcionários, a segunda, sobre o fornecimento de fardamento adequado e a última sobre a adequação da jornada de trabalho, tendo sido essa cláusula suspensa pelo próprio MPT em razão de que poderia provocar o engessamento das atividades do hospital.

O pedido foi autuado e registrado na PGJ e encaminhado a esta Promotoria de Justiça para providências que julgar adequadas.

É o breve relatório.

Verifica-se que em audiência realizada em 30 de abril de 2014 na sede do MPT, ficou constatado o cumprimento do TAC, tendo uma das cláusulas sido suspensa em razão da impossibilidade de funcionamento dos trabalhos no hospital, sendo tal reconhecido pelo Procurador do Trabalho o qual houve por bem suspender tal cláusula.

Vieram os presentes autos a esta 2^ Promotoria de Justiça em abril de 2015, contudo até o presente momento não houve novidades alguma em relação ao descumprimento do acordo.

Há de se registrar, por outro lado, que o serviço público de Porto Calvo tende a se profissionalizar, pois esta Promotoria de Justiça ingressou com uma ação civil pública de n.º 0700664-81.2015.8.02.0050, a fim de demitir pessoal contratado ilegalmente, a qual se encontra com trâmite suspenso ante as tratativas de solução mediante termo de ajustamento de conduta cuja finalidade é a realização de concurso público no município.

Várias reuniões já ocorreram na sede desta 29 Promotoria de Justiça de Porto Calvo com a procuradoria do município, onde inicialmente foi formulada uma minuta de TAC para que se pudesse chegara resultados plausíveis.

De registra-se que o tema também é tratado no ICP n.° 10/2015 desta Promotoria de Justiça, cuja Portaria foi publicada no DO e devidamente comunicado o ato a este Conselho.

Por fim, em relação ao cumprimento do TAC formulado pelo MPT, como dito, até o presente momento nenhuma reclamação por parte do sindicato que levou ao conhecimento a situação prevista no referido TAC, bem como, por qualquer outro servidor, chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, o que se presume que o mesmo esteja sendo cumprido.

Por outro lado, como existe ação civil e paralelamente Inquérito Civil abordando de forma abrangente o tema objeto do TAC do MPT, entende este Órgão que o objeto do presente processo está contido no objeto da ACP e do ICP acima apontados, pelo que ARQUIVO a presente peça de informação.Assim sendo, nos termos do § l9 do art. 92 da Lei n.° 7.347/85, submeto a presente promoção à alta apreciação do supino Conselho Superior do Ministério Público, certificando que tal promoção foi antes devidamente publicada no átrio desta Promotoria de Justiça.

Porto Calvo, 08 de julho de 2016.



RELATÓRIO FINAL E PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Referência: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 03/15Objeto: Concurso público de Campestre. Fraudes.Investigado: AMARO GILVAN D CARVALHO, prefeito de Campestre.INTERESSADOS: WlLLANS DE ANDRADE MARAVILHA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JOSEULSON LUCAS DA SILVA e JOSEMILSON LUCAS DA SILVA

Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado em 01 de dezembro de 2015, visando o apurar denúncia formulada por um grupo de vereadores de Campestre dando conta de possíveis fraudes envolvendo a empresa licitada Master Consultoria para realização do concurso público para preenchimento de cargos no âmbito da administração pública do município de Campestre.

O Procedimento em tela teve sua deflagração a partir de informações trazidas pelos referidos vereadores, os quais trouxeram informações de diversos concursos anulados que foram realizados pela empresa em tela, sob o argumento de fraudes.

De início, após a instauração foram requisitadas informações ao município, bem como, expedida recomendação no sentido de sustar o andamento do concurso para que se desse tempo de aprofundar as investigações, o que não foi acatado pelo município, levando esta Promotoria de Justiça a ingressar com uma ação civil pública buscando a nulidade do edital de licitação.

Com efeito, após análise do edital de licitação que culminou com a adjudicação do serviço à empresa licitada, verificou-se que o mesmo estava eivado de nulidades, tais como, falta de divulgação adequada do objeto do certame, dupla modalidade de licitação no mesmo edital, entre outras, conforme cópia da inicial nos autos.

Deflagrada a ação, o magistrado acolheu o pedido de liminar e determinou a suspensão do concurso público.O município não contestou o pedido e resolveu, após, por decreto, cancelar o concurso público objeto do presente procedimento e rescindir o contrato com a empresa vencedora do certame, acatando os argumentos expostos na ação civil pública impetrada.

É o breve relatório.




De registrar-se que o município de Campestre é termo da Comarca de Porto Calvo, sendo também região abrangida pelo âmbito de atuação desta promotoria de Justiça de Porto Calvo, tendo esta Promotoria de Justiça atribuições para a presente investigação.

Instruído o Inquérito com documentação necessária e após a deflagração de uma ação civil pública resolveu o município por conta própria acatar os termos da ação e cancelar o concurso, bem como, rescindir o contrato com a empresa vencedora do certame.

Não obstante versar sobre possíveis fraudes e o objeto do procedimento ser justamente a averiguação de fraudes no concurso, não constatou de imediato este Órgão indícios de fraudes apontadas, mesmo porque o concurso ainda estava em sua primeira fase, sem sequer haver sido realizadas as primeiras provas.

Assim, como não havia argumentos e provas para se buscar uma anulação do concurso com base em supostas fraudes, resolveu este Órgão analisar detidamente o edital de licitação para contratação de empresa para realização do concurso público, vindo a descobrir alguns vícios que, por serem insanáveis, invalidavam o próprio certame licitatório.

Constatou-se assim, que o objeto da licitação não foi adequadamente publicado em jornal de grande circulação, pois a primeira publicação fez referência à aquisição de material hospitalar, quando na verdade era para se referira contratação de empresa para realização de concurso público.

Não obstante uma errata publicada no diário oficial com a correção do objeto, esta não o foi em jornal de grande circulação, o que contrariou a lei neste aspecto, cuja exigência é inarredável pelos motivos expostos na inicial.

Por outro lado, o edital previu duas modalidades distintas de licitação, pregão e tomada de preços as quais tem procedimentos incompatíveis entre si e que, por conseqüência lógica, torna inválida a licitação.

Não obstante todos os aspectos investigados continuou o presente procedimento seu curso visto que não se poderia ter certeza quanto ao desfecho da ação, com o intuito de acompanhar a realização do concurso público, quando foi este Órgão surpreendido com a decisão do chefe do Executivo que resolveu cancelar o concurso e reabrir edital para realização de concurso de acordo com os parâmetros apontados na ação civil pública proposta. Assim sendo, cancelado o concurso objeto das presentes investigações pelo próprio município de Campestre, verifica-se a perda do objeto do presente procedimento, visto que nada mais há a ser investigado, diante do cancelamento do concurso e da abertura de novo edital, havendo o reconhecimento pelo município da pretensão ministerial.

Ante o exposto, por não ter constatado crimes, nem atos de improbidade administrativa e pelos motivos expostos, ARQUIVO o presente Procedimento Preparatório, nos termos do art. 9o c/c o art. 5o § 6o da Lei n.° 7.347/85 e art. 10 e parágrafos da Resolução n.° 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público submetendo desde já, no tríduo legal após as intimações necessárias, ao controlo do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na conformidade do § Io do art. 9o da referida lei e art. 10 da Resolução n.° 23 do CNMP, a fim de homologar ou não a presente decisão.

Porto Calvo, 15 de fevereiro de 2016.



Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUELExtrato de Aditivo Contratual

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 107.025.2014 – Processo nº 116.008.2017 – Procedimento de Contratação: Adesão a Ata de Registro de Preços nº PP11/2013 do Município de Cajueiro – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, II) – Contratada: Mural Serviços de Publicidade Ltda. ME (CNPJ nº 18.432.917/0001-20) – Objeto contratual: prestação dos serviços contínuos de publicação, na área impressa, cuja circulação/edição seja diária e em âmbitos estadual e nacional, objetivando a veiculação de avisos, comunicados, portarias, bem como demais documentos a serem divulgados pela Administração – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Vigência; 3 – Do Valor do Contrato; 4 – Da Dotação Orçamentária; e 5 – Da Inalterabilidade.

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Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS/AL.EXTRATO DE CONTRATO.

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Chamada Pública n.º01/2017. Contratante: Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas. CNPJ: Nº 24.176.307/0001-06. CONTRATADO: ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ESTRELA DE ALAGOAS. CNPJ de n° 20.854.074/0001-00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Amparo Legal: Lei 8.666/93 e Lei 11.947/2009 e resolução do FNDE. Arlindo Garrote da Silva Neto - Prefeito

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Prefeitura Municipal de Jequia da Praia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIA DA PRAIA/ALTERMO DE CANCELAMENTO E IMPEDIMENTO

O Município de Jequiá da Praia, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.917.132/0001-08, através de sua Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, decide proceder ao CANCELAMENTO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2017 celebrado com a empresa MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI-ME, CNPJ/MF nº 24.038.708/0001-08, com sede na Avenida Dona Constança de Goes Monteiro, n° 378, bairro de Jatiuca, cidade de Maceió, Estado de Alagoas, representada pelo Senhor Alcides dos Santos Júnior, portador do CPF/MF nº 033.972.144-83 e RG nº 1497966-SSP/AL no âmbito dos termos do Processo Administrativo n° 2017.0327006 em sede de procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Presencial n° 007/2017, considerando a situação de inadimplência da fornecedora registrada no que se refere às obrigações contidas na referida Ata de Registro de Preços, e na verificada omissão face à Notificação recebida em 25/10/2017, ficando IMPEDIDA de licitar e contratar com o Município de Jequiá da Praia pelo periodo de 12 (doze) meses a contar da data de publicação. Fica desde já assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, restando franqueadas vistas dos autos na Sede Administrativa do Município, situada na Praça José Pacheco, s/n - Centro – Jequiá da Praia/AL. Jequiá da Praia/AL, 08 de novembro de 2017. JEANNYNE BELTRÃO LIMA SIQUEIRA Prefeita

TERMO DE CANCELAMENTOO Município de Jequiá da Praia, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.917.132/0001-08, através de sua Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais, decide proceder ao CANCELAMENTO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2017 celebrado com a empresa NOVO

RUMO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME, CNPJ/MF nº 25.327.816/0001-55, com sede na Avenida Luiz Avelino Pereira, n° 195, bairro do Tabuleiro dos Martins, cidade de Maceió, Estado de Alagoas, representada pelo Senhor Erico Correia de Melo Filho, portador do CPF/MF nº 079.941.384-22 e RG nº 2056730-SSP/AL no âmbito dos termos do Processo Administrativo n° 2017.0815006 em sede de procedimento licitatório sob a modalidade Pregão Presencial n° 023/2017, considerando a situação de inadimplência da fornecedora registrada no que se refere às obrigações contidas na referida Ata de Registro de Preços, e no reconhecimento dos fatos narrados em resposta à Notificação recebida em 26/10/2017. Fica desde já assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, restando franqueadas vistas dos autos na Sede Administrativa do Município, situada na Praça José Pacheco, s/n - Centro – Jequiá da Praia/AL. Jequiá da Praia/AL, 08 de novembro de 2017. JEANNYNE BELTRÃO LIMA SIQUEIRA - Prefeita

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Prefeitura Municipal de Major Izidoro

MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDOROAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2017-SRP – SEGUNDA CHAMADAModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 11/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de combustíveis automotivos – Data/Horário: 23 de Novembro de 2017 às 14:00hs (catorze horas) – Local: Pç. Leopoldo Amaral, s/n, Centro, Major Izidoro/AL. – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL N º13/2017-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 13/2017 – Tipo: Menor Preço Global – Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos e materiais de construção – Data/Horário: 23 de Novembro de 2017 às 08:00hs (oito horas) – Local: Pç. Leopoldo Amaral, s/n, Centro, Major Izidoro/AL. – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO

O Município de Marechal Deodoro, através da Secretaria Municipal de Turismo, avisa que realizará a permissão de uso de espaço público, conforme resumo abaixo:MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. LOCAL: Av. Caravelas, nº 500 – Francês – Marechal Deodoro/AL. OBJETO: concessão do uso transitório e exploração de espaço público a título precário, disponibilizando a concessão gratuita de 04 (sete) espaços para restaurantes 01 (um) espaço para cervejaria e 03 (três) espaços para FoodTruck. Os interessados poderão ter acesso ao Edital, bem como seus anexos, no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. AL. Marechal Deodoro/AL, 08 de novembro de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito




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Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 05/2017

TIPO MENOR PREÇO- EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOOBJETO: Contratação de empresa para serviços de obras de engenharia visando remanescente de obra referente a construção de uma Creche Tipo 1 -. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões da Prefeitura, situada à Praça Bom Jesus, n°20, Centro, Matriz de Camaragibe/AL, dia 29 de novembro de 2017 às 09h00min. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h00min às 12h00min horas na sede da Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe. Matriz de Camaragibe/AL, 06 de Novembro de 2017.

PEDRO DA SILVA FILHOPresidente CPL

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Prefeitura Municipal de Piranhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31.1/2017

REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 31 de 2017; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDATICO; FORNECEDORA REGISTRADA: A. Q. DE ABREU & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.136.774/0001-93. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM, COM O VALOR TOTAL DE R$ 103.694,70 (cento e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). SIGNATÁRIOS: Maristela Sena Dias, pelo Órgão Gerenciador e Agilson Quintela Abreu, pela Fornecedora Registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31.2/2017REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 31 de 2017; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDATICO; FORNECEDORA REGISTRADA: ANA PAULA CALHEIROS COSTA MELO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.996.651/0001-71. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM, COM O VALOR TOTAL DE R$ 125.102,55 (cento e vinte e cinco mil, cento e dois reais e cinquenta e cinco centavos). SIGNATÁRIOS: Maristela Sena Dias, pelo Órgão Gerenciador e Ana Paula Calheiros Costa Melo, pela Fornecedora Registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31.3/2017REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 31 de 2017; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDATICO; FORNECEDORA REGISTRADA: MARIA S. DA SILVA MERCADINHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.024.682/0001-59. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM, COM O VALOR TOTAL DE R$ 70.866,71 (setenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos). SIGNATÁRIOS: Maristela Sena Dias, pelo Órgão Gerenciador e Marlon Ferreira da Silva, pela Fornecedora Registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 31.4/2017REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 31 de 2017; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDATICO; FORNECEDORA REGISTRADA: PAUILO DOS SANTOS PAPELARIA MODELO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.855.491/0001-15. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO POR ITEM, COM O VALOR TOTAL DE R$ 149.998,90 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos). SIGNATÁRIOS: Maristela Sena Dias, pelo Órgão Gerenciador e Paulo dos Santos, pela Fornecedora Registrada.

HOMOLOGAÇÃOA Prefeita Municipal de Piranhas/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 31/2017 considerando, com base nos pareceres emitidos pela Controladoria Geral e pela Equipe de Apoio e Pregoeiro deste Município, sua plena regularidade. Maristela Sena Dias – Prefeita

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2017 (3ª CHAMADA)Tipo Menor Preço Por Item, PC: 0530-002/2017 - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para construção (material para fossa) destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 27 de Novembro de 2017, as 09:00 horas. (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2017 (3ª CHAMADA)Tipo Menor Preço Por Item, PC: 0605-001/2017 - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para construção destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 27 de Novembro de 2017, as 10:00 horas. (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2017 (3ª CHAMADA)Tipo Menor Preço Por Item, PC: 0530-004/2017 - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para construção (janelas e portas) destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 29 de Novembro de 2017, as 09:00 horas. (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2017 (2ª CHAMADA)Tipo Menor Preço Por Item, PC: 0530-003/2017 - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para construção (material para pintura) destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 29 de Novembro de 2017, as 11:00 horas. (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2017 (2ª CHAMADA)Tipo Menor Preço Por Item, PC: 0605-021/2017 - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para construção (material elétrico) destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 01 de Dezembro de 2017, as 09:00 horas. (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2017 (3ª CHAMADA)Tipo Menor Preço Por Item, PC: 0605-018/2017 - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para construção (material hidráulico) destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 01 de Dezembro de 2017, as 11:00 horas. (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2017 (3ª CHAMADA)Tipo Menor Preço Por Item, PC: 0605-024/2017 - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para construção (material elétrico) destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 04 de Dezembro de 2017, as 09:00 horas. (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2017 (3ª CHAMADA)Tipo Menor Preço Por Item, PC: 0605-022/2017 - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras aquisições de materiais para construção (material elétrico II) destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 04 de Dezembro de 2017, as 11:00 horas. (Horário Local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2017Tipo Menor Preço Por Item, PC: 0908-028/2017 - Objeto: Registro de Preços para eventuais e futuras contratação de serviços de locação de veículos, com e sem condutores, e de máquinas com operador destinados a Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL.




LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 24 de Novembro de 2017, as 09:30 horas. (Horário Local).Os Editais e seus Anexos encontram-se à disposição das empresas interessadas através do sitio eletrônico http://www.riolargo.al.gov.br/, bem como, na sala da CPL, ou pelo e-mail: [email protected], no horário das 08:00 às 14:00, até o dia que antecede à data do Certame.Rio Largo/AL,08 de Novembro de 2017.

Meiry Soares – Presidente/CPL.

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2016

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO LARGO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.168/0001-20; CONTRATADA: CONSERG SERVIÇOS & ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.297.645/0001-63. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 30/09/2016 por 03 (três) meses ou seja 31/12/2017.DO VALOR – R$ 1.589.980,14 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e quatorze centavos).Data de assinatura: 30/09/2017.Gilberto Gonçalves da SilvaRio Largo/AL, 08 de Novembro de 2017.

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Prefeitura Municipal de Satuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBACONTRATO Nº 52/2017. Carta Convite Nº 08/2017; Fundamento Legal: Art. Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993 e suas alterações. Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e JOSÉ CARLOS PORFIRIO - ME, CNPJ 40.932.675/0001-93; OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de relógio de ponto digital, compreendendo a instalação, fornecimento do equipamento, software, mão de obra e treinamento. Valor: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais); Vigência: 31/12/2017; Celebração: 30/10/2017. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e José Carlos Porfírio.

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAviso de Retomada de Licitação

TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2017 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Tanque D’Arca, Estado de Alagoas, CONVOCA as empresas habilitadas na licitação em epígrafe para, no dia 14/11/2017, às 08hs (oito horas), comparecerem à sessão pública que dará continuidade ao certame, com a abertura e julgamento das Propostas de Preços.

Francisco Carlos de Morais AlmeidaPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUAVISOS DE LICITAÇÃO

A comissão de licitação do município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 30/2017 - (SRP), no dia 23/11/2017 às 10:00hrs (horário de Brasília), objetivando Registro de Preços para futura e eventual contratação de empesa para manutenção preventiva e corretiva de veículos para a Secretaria de Educação de Traipu-AL, outras informações e o edital no sitio: www.licitacoes-e.com.br

A comissão de licitação do município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 31/2017 - (SRP), no dia 23/11/2017 às 15:00hrs, objetivando Aquisição De Equipamento de Informática para a Secretaria de Educação de Traipu-AL, outras informações e o edital no sitio: www.licitacoes-e.com.brMARIA MICHELE ARAÚJO CORDEIROPregoeira

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 34/2017CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Traipu/AL.CONTRATADA: MARIA E. S. MATOS RODRIGUES ME, CNPJ: 02.397.584/0001-06.

Objeto: ACRÉSCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do Lote 41 do contrato firmado entre as partes, em 22/06/2017, nos termos previstos em sua Cláusula 6ª (SEXTA).Assinatura: 08/11/2017.Assinam: Eduardo Tavares Mendes, pela Contratante, e Maria Emilia Souza Matos Rodrigues, pela Contratada.

EXTRATO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 17/2017CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do contrato nº 17/2017, com a inclusão da dotação orçamentária para empenho relativo as despesas referentes ao exercício de 2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2.1 – As despesas relativas ao exercício de 2017 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE 04.122.0011.2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEMADELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.3.0.0.4 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS3.3.9.0.3.0.0.7 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOSFONTE DE RECURSOPRÓPRIOS10.122.0010.6016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;10.122.0010.6017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE UNIDADE DE SÁUDE DA ATENÇÃO BÁSICA;10.122. 0010.6018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;10.303.0010.6030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA PSICOSSOCIAL - CAPS12.361.0006.2031 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%12..361.0006.2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - PSEELEMENTO DE DESPESA: 3339030-04 - GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS3339030-07 - MATERIAL DE CONSUMO GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO.FONTE DE RECURSOS MAC - FUS - ASPSCLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO 3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores. Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Eduardo Tavares Mendes – Prefeito* Republicado por incorreção.

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EDITAIS E AVISOS

Auto Posto Bandeirante Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 24.150.668/0001-83 com ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado na Avenida Lourival Melo Mota, 7.401, Lote A 6, Santos Dumont, Maceió - Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Renovação da Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.

A empresa Cony engenharia Ltda, inscrita CNPJ: 41.167.347/0001-00 situada na AV. Menino Marcelo S/N, Bairro: Tabuleiro do Martins CEP: 57081-385, Maceió, solicita ao Sr. ALAILTON LOURENCO DOS SANTOS, portador da CTPS N° 01197599 Série: 00050 AL, residente: RUA SAO ROQUE, SN, CEP: 57230-000, Bairro: BARREIRAS, CORURIPE/AL. O comparecimento ao local de trabalho com a máxima urgência.

A empresa Cony engenharia Ltda, inscrita CNPJ: 41.167.347/0001-00 situada na AV. Menino Marcelo S/N, Bairro: Tabuleiro do Martins CEP: 57081-385, Maceió, solicita ao Sr. ERIVALDO JOSE DA SILVA, portador da CTPS N° 044548 Série: 00016 AL, residente: CJ AGLOMERADO VILA BREJAL, nº 19,QD N, CEP: 57017-248, Bairro: BOM PARTO, MACEIÓ/AL. O comparecimento ao local de trabalho com a máxima urgência.




EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidenta da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – ASTCA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do seu Estatuto aprovado em 30 de novembro de 2015 deste Estado, convoca os seus associados que desejarem concorrer as eleições para escolha dos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal com seus respectivos suplentes para o triênio 2018/2021 marcada para o dia 05 de dezembro deste ano, para inscreverem as suas chapas até o dia 20 de novembro do ano em curso no horário compreendido entre 8:00 e 14:00 horas, na sua sede, situada na Rua Clementino do Monte, 264, bairro do Farol, nesta Capital. As eleições serão realizadas no Prédio desta Associação, no horário compreendido entre 8:00 e 14:00 horas do dia 05 de dezembro (terça - feira) do corrente ano, situada a Rua Clementino do Monte, 264 - Farol, nesta Capital.Maceió, 06 de novembro de 2017.

Esmeralda Maria de Oliveira CostaPresidenta- ASTCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO presidente do SINDIMETAL – Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas, entidade localizada à Rua Hélio Basílio, 513, Tabuleiro do Martins, Maceió, AL., na forma legal e estatutária, convoca todos seus associados à Assembleia Geral Ordinária para 30/11/2017, em 1ª convocação às 18:30 horas, e 2ª convocação, se for o caso, às 19:30 horas, com qualquer número de presença, no mesmo dia e local. Pauta: Balanço Financeiro (Prestação de Conta) de 2016, e Previsão Orçamentária para o exercício 2018, e outros assuntos relativos a despesas e receitas. Maceió, Al., 09 de novembro de 2017. JOSÉ JOBSON FERREIRA TORRES – Presidente.

ESTADO DE ALAGOASCÂMARA DA BARRA DE SÃO MIGUEL

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo 0001.28042017, Contratante: PODER LEGISLATIVO BARRA DE SÃO MIGUEL, Contratada: JOAO FERNANDO PIMENTEL FILHO ME, CNPJ 15.110.952/0001-35, Objeto: Locação de software para Portal da Transparência, Valor R$ 4.500,00, Dotação Orçamentária: Man. Atv. Legislativo, Elemento de Desesa 3390.39. Vigência: início 01/10/2017, término 31/12/2017.LUAN SANTOS MARCELINO - PRESIDENTE

SEBASTIÃO BORBONI FILHO, CPF nº 617.753.128-87 torna público que requereu a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro/Al a Autorização Ambiental de correção para o empreendimento Locação de Imóveis situado no (a) Av. Caravelas nº 375, Francês, denominado SANTORINI FLATS. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANHASPORTARIA nº. 1095/2017. A Prefeita do Município de Piranhas/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 69 de 08 de novembro de 2011, no que preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus Art. 201, Inciso I e Art. 40, §1º, Inciso III, alínea “b”, observadas as alterações introduzidas pela EC – 41 de 19 / 12 / 2003 e ainda, do que consta no Processo PIRANHAS – PREV nº 0707002/2017. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE em favor da Servidora, Srª. BEATRIZ OLINDINA DA CONCEIÇÃO, portador do RG: 992339-SSP/AL e do CPF/MF: 035.848.804-40, ocupante do cargo efetivo de SERVIÇAL, lotado no quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Piranhas, matricula nº 759, valendo-se do que dispõe o art. 37 da Lei Municipal nº 69 de 08 de novembro de 2011, com Proventos Proporcionais, e Sem Paridade; Art. 2º - A beneficiária da aposentadoria concedida, terá seus proventos calculados na forma proporcional ao tempo de contribuição, atendendo ao disposto no art. 66 da Lei Municipal Nº 69, 08/11/2011. Parágrafo Único - O reajuste do valor do benefício, será calculado no mesmo prazo dos benefícios do RGPS, e utilizando o índice oficial, conforme o art. 33 do Decreto Nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura e produzirá seu efeito legal quando da publicação. Piranhas/AL, 20 de setembro de 2017. Maristela Sena Dias-Prefeita; Aldemir Alves Mota-Secretário Municipal de Administração; Davi Augusto Souza Gomes-Gestor da Unidade do Regime Próprio de Previdência-Republicação – Retificação do número da portaria n° 1.110/2017, de 20 de setembro de 2017.* Republicado por incorreção.

P A D GUSMÃO MENDONÇA GAS EPP, escrita sobe CNPJ: 20.773.720/0001-05 Localizada na Av. presidente garrastazul medici, S/n, centro, Matriz de Camaragibe/AL com ramo na atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo, torna público que requereu do instituto do Meio Ambiente a Regularização da Licença de Operação do seu respectivo empreendimento.

Estado de AlagoasConsórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata Alagoana

Decreto nº 01/2017 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICAO Presidente do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos da Zona da Mata Alagoana, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Estatuto do Consórcio, bem como pelo Decreto Lei nº 3.365/41 e de acordo com o que determina o Art. 5º, inciso XXIV da CF/88, declara de utilidade pública para fins de desapropriação parte de um imóvel rural com área de 1,6132 Ha (um hectares virgula seis mil cento e trinta e dois) e 521,82m (quinhentos e vinte um metros virgula oitenta e dois) de perímetro, situado na propriedade Fazenda Laginha, nesta cidade de União dos Palmares, pertencente a Massa Falida de Laginha Agroindustrial Ltda – Grupo João Lyra, inscrito no CNPJ nº 12.274.179/0001-07, com o objetivo de promover a construção de área de transbordo de resíduos sólidos, que atenderá todos os municípios consorciados da região do Vale do Rio do Mundaú. Murici/AL, 27 outubro de 2017.

BRUNO RODRIGO VALENÇA DE ARAÚJO - Presidente do CORSZAM

PIMENTEL LOPES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, situada na Av. Menino Marcelo km 4,5 s/n – Serraria, nesta capital, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.413.825/0002-20, torna público que requereu ao IMA/AL a renovação de sua Licença de Operação para Indústria de Esquadria de Madeira. Maceió, 06 de Novembro de 2017.

Segurança dentro e fora das unidades prisionais é ... · ção da Pesquisa CNT de Rodovias...

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