Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional...

MINISTMINISTÉÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE RIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀÀ FOME FOME –– MDSMDS

Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –SESAN

Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares – DEISP

Recife - PE

• Parabenizar os 50 anos da Ceasa Pernambuco.

• Parabenizar a Flama e a Abracen• Parabenizar a todos pela Semana

Mundial da Alimentação

SISAN - Perspectiva Histórica

1993 - Criação do Conselho Nacional de SAN – CONSEA;

1994 - I Conferência Nacional de SAN;

1995 - Extinção do CONSEA;

1996 - Cúpula Mundial da Alimentação – FAO;

2003 - Estratégia FOME ZERO ;

2003 - Reimplantação do CONSEA;

2004 - Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

2004 - II Conferência Nacional de SAN;

2006 - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, Lei 11.346/2006;

• 2006 - II Conferência Nacional de SAN + 2;

• 2007 - Criação da Câmara Interministerial de SAN – CAISAN;

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional

Perspectiva Histórica

2007 - III Conferência Nacional de SAN;

2009 - III Conferência Nacional de SAN + 2;

2010 - Inclusão do direito humano à alimentação na Constituição - EC 64;

2010 - Decreto 7.272 que institui a Política Nacional de SAN;

2011 – 1º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

2011 – IV Conferência Nacional, estaduais, territoriais/regionais de SAN;

2011-2012 – Adesão de 23 Estados e o Distrito Federal ao SESAN.



Marcos Legais

LOSAN

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006

CONSEA

DECRETO 6.272, de 23 de novembro de 2007 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do CONSEA

CAISAN

DECRETO 6.273, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 – Cria a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional



Marcos Legais

EC 064/2010 Direito Humano à Alimentação inserido no art. 6º da Constituição Federal de 1988, por meio de emenda constitucional aprovada e sancionada em fevereiro de 2010

PNSANDECRETO 7.272, de 25 de agosto de 2010 – institui a Política Nacional de SAN e define critérios para a elaboração do Primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

RESOLUÇÃO 09/2011Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional



SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PACT

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ÃOCONFERÊNCIA NACIONAL

CONSELHO NACIONAL CÂMARA INTERMINISTERIAL

PLANO NACIONAL

CONFERÊNCIA ESTADUAL

CONSELHO ESTADUAL CÂMARA INTERSETORIAL

PLANO ESTADUAL

CONFERÊNCIA MUNICIPAL

CONSELHO MUNICIPAL CÂMARA INTERSETORIAL

PLANO MUNICIPAL

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Eixos Eixos da da

PNSANPNSAN

Promoção do acesso universal à

alimentação adequada e

saudável Monitoramento da

realização do direito humano à

alimentação adequada

Ações em âmbito internacional de

soberania alimentar, segurança alimentar e

nutricional e direito humano à alimentação

adequada

Promoção do acesso à água de qualidade e em

quantidade suficiente

Abastecimento e estruturação de

sistemas sustentáveis e de base agroecológica de produção, extração,

processamento e distribuição

Instituição de processos

permanentes de educação alimentar

e nutricional

Fortalecimento das ações de

alimentação e nutrição em todos

os níveis da atenção à saúde

Ações voltadas a indígenas,

quilombolas e demais povos e comunidades

tradicionais

SESANSESAN

•Equipamentos públicos de Alimentação e Nutrição•Apoio à agricultura urbana e periurbana•Educação alimentar e nutricional

CONSUMO

PRODUÇÃO

•Cisternas•SAN para povos e comunidades tradicionais•Fomento à produção para o autoconsumo•Inclusão produtiva de populações em situação de insegurança alimentar e nutricional

•Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) •Distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos

COMERCIALIZAÇÃO

Promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar e garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional

Criado pelo Art. 19 da Lei nº 10.696, de 02/07/2003

Compra de alimentos da agricultura familiar com doação às entidades sócio assistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e parte dos alimentos édestinada à recomposição dos estoques estratégicos do Governo Federal

Novo modelo do PAA está sendo implementado – termo de adesão e pagamento direto aos produtores

Público beneficiário: Agricultores Familiares e público em insegurança alimentar.

Programa de AquisiPrograma de Aquisiçção de Alimentos (PAA)ão de Alimentos (PAA)

Gestão do Programa

Controle Social

Execução

Coordenação do Programa

Orçamento

PAA

MDS

MDS

MEC

MPO

G

ESTA

DOS

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ADU

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MDA

CONAB

CONSEA NACIONAL

MAPA

MF

MDA

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CMAS

COM

SEASCM

DRS

GRUPO GESTOR

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Produção Consumo

Programa de Aquisição de Alimentos

12

AlimentosGrupos Populacionais

Específicos

Famílias em situação de insegurança alimentar

Estoques

Rede de Equipamentos

Rede Socioassistencial

AgriculturaFamiliar

Inclui:•Agricultores Familiares;•Assentados;•Povos e Comunidades Tradicionais;•Extrativistas;•Pescadores artesanais

Atender famílias de baixa renda, enquadradas nos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família que não disponham de acesso – ou tenham acesso precário – àfonte de água potável localizadas na zona rural do Semiárido Brasileiro.

Possibilita à população do semiárido o acesso a uma estrutura simples e eficiente de captação de água da chuva e de aproveitamento sustentável de recursos pluviais, bem como fomentar a formação e a capacitação para a convivência sustentável com o Semiárido

A partir de 2011, com o BSM, o Programa Cisternas ganhou maior visibilidade e passou a compor o Programa Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.

ConstruConstruçção de Cisternas de Placas no Semião de Cisternas de Placas no Semiááridorido

Realizado 2003-2012: cerca de 506 mil cisternasRealizado 2003Realizado 2003--20122012: cerca de 506 mil cisternas: cerca de 506 mil cisternas

.

Banco de alimentos: equipamento destinado a combater o desperdício de alimentos e apoiar o abastecimento local por meio da arrecadação de gêneros doados pela rede varejista e adquiridos da agricultura familiar por meio de programas governamentais, como o PAA e a alimentação escolar (PNAE).

Os produtos recebidos são redistribuídos gratuitamente a entidades socioassistenciais, além de contribuírem para o abastecimento dos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Escolas.

Estratégia 2012: implantar bancos de alimentos nas CEASAS, visando maior efetividade no combate ao desperdício de alimentos.

Equipamentos PEquipamentos Púúblicos de Alimentablicos de Alimentaçção e Nutrião e Nutriççãoão

Dados atuais: 108 unidades apoiadas desde 2003; 74 unidades em funcionamento.Dados atuais: 108 unidades apoiadas desde 2003; 74 unidades em funcionamento.

RECURSOS 2012

• Implantação e Modernização de Equipamentos Públicos de Comercialização e Consumo: Valores Aproximados.

• RP CC BA 60 milhões• Agricultura Urbana 10 milhões• Educação Alimentar 06 milhões• Emendas Parlamentares: 30 milhões.

MDS/SESAN/DEISP

Fonte: ABRANDH, 2012

Objetivo: Estruturar e Integrar Sistemas Agroalimentares Locais

SISTEMA AGROALIMENTAR LOCAL DE SAN

AGRICULTURA URBANA

• Centros de apoio à Agricultura Urbana e Periubana – Estados.

• Projetos de Hortas com municípios.• Parceria com Universidades Públicas.• Feiras

EQUIPAMENTOS PEQUIPAMENTOS PÚÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E BLICOS DE ABASTECIMENTO E COMBATE AO DESPERDCOMBATE AO DESPERDÍÍCIO CIO -- BANCO DE ALIMENTOSBANCO DE ALIMENTOS

74 unidades em funcionamento no Brasil;

11 Bancos em funcionamento nas Centrais de Abastecimento – grande volume de operacionalização.

2012: implantar BA em 15 CEASAS visado o efetivo combate ao desperdício de alimentos

Investimentos em 2012: R$ 20,5 milhões Investimentos em 2012: R$ 20,5 milhões

99 Unidades em implantação no Brasil;

Estratégia de territorialização: abrangência de 67 Territórios da Cidadania;

Potencialidades: distribuição e logística para PAA e PNAE; mobilização e organização de agricultores familiares; realização treinamento e capacitação; processamento mínimo dos gêneros alimentícios; articulação a outras políticas e programas de SAN;

promoção do DHAA; fomento à organização de circuitos locais de produção, abastecimento e consumo.

Desafios: gestão compartilhada; garantia de recursos para custeio; equipe mínima; normas sanitárias; intersetorialidade; controle Social; fortalecimento de sistemas locais de SAN. Investimentos em 2011/2012:

R$ 44,5 milhõesInvestimentos em 2011/2012:

R$ 44,5 milhões

EQUIPAMENTOS PEQUIPAMENTOS PÚÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E BLICOS DE ABASTECIMENTO E COMBATE AO DESPERDCOMBATE AO DESPERDÍÍCIO CIO –– UNIDADE DE APOIO A UNIDADE DE APOIO A

AGRICULTURA FAMILIARAGRICULTURA FAMILIAR

05 Unidades em implantação (projeto piloto) – Estado do Paraná;

Potencialidades: comercialização de produtos de necessidade básica – a preços acessíveis – a famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único, facilitando o acesso e garantindo do DHAA.

Desafios: ampliação da estratégia, com a implantação de Mercado em outros centros metropolitanos do país.

Investimentos:R$ 2,3 milhõesInvestimentos:R$ 2,3 milhões

EQUIPAMENTOS PEQUIPAMENTOS PÚÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E BLICOS DE ABASTECIMENTO E COMBATE AO DESPERDCOMBATE AO DESPERDÍÍCIO CIO –– MERCADO PMERCADO PÚÚBLICOBLICO

AVANAVANÇÇOS E RESULTADOSOS E RESULTADOS

Bancos de Alimentos

74 Bancos em funcionamento Setembro/2012

33 Bancos em implantaçãoSetembro/2012

15 Bancos em CEASA em processo de assinatura do contrato de repasse Setembro/2012


Unidades de Apoio àAgricultura Familiar

26 unidades em implantaçãoSetembro/2012

73 municípios em processo de assinatura do contrato de repasse


Restaurantes Populares

92 unidadesAbril/2012

54 unidades em implantaçãoAbril/2012


COZINHAS COMUNITÁRIAS

415 unidadesAbril/2012

195 unidades em implantaçãoAbril/2012

Impacto SocialRede de Equipamentos 2003-2011

Total de refeiTotal de refeiçções servidas em 2011 ões servidas em 2011

50,5 milhões 50,5 milhões AlimentosAlimentos doados em 2011 (Bancos de Alimentos)doados em 2011 (Bancos de Alimentos)

2,2 mil toneladas2,2 mil toneladas5,5 mil entidades atendidas5,5 mil entidades atendidas1,6 milhões de pessoas 1,6 milhões de pessoas

Investimento total de 2003 a 2011Investimento total de 2003 a 2011

311,6 milhões311,6 milhõesPerfil do UsuPerfil do Usuáário:rio:

RP: RP: 6,1% - Sem rendimento20,6% - de ¼ salario a ½ salario35,3% - de ½ a 1 salário (UNB, 2010)

BA: BA: 22,5% - creches 20% - crianças e jovens (Datauff, 2010)

CC: CC: 52% - sexo feminino58% - outra pessoa da família utiliza CC (Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz, 2008)

Formas de operacionalização

ORORÇÇAMENTO E PARÂMETROS FINANCEIROS: AMENTO E PARÂMETROS FINANCEIROS:

R$ 20.550.000,00 (Exercício 2012-2013)Limite Máximo para implantação em Capitais ou RM: R$ 1.500.000,00

Limite máximo para Implantação em demais localidade: R$ 450.000,00

RESULTADO FINAL: RESULTADO FINAL:

15 Propostas Selecionadas

11 Estados contemplados

IMPLANTAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO Resultado Edital Banco de Alimentos em CEASAS 2012

Educação Alimentar e Nutricional

• Marco referencial de Educação Alimentar e Nutricional.

• Plano Nacional de Obesidade.• Projetos com CNPQ• Redesan – Edital 2012 UFPB• Idéias na Mesa – SITE.

3º Seminário Latino Americano e Caribenho de Agricultura Urbana

• Brasília 5,6 e 7 de novembro de 2012.• Experiências:• Brasil• Cuba• México• Peru• Argentina

• Equador

Contatos

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOMEwww.mds.gov.br

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SESAN

Departamento de Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares - DEISP

[email protected](61) 3433-1188

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