SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDASECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACONTADORIA GERAL DO ESTADOCONTADORIA GERAL DO ESTADO

PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONTÁBIL CONTÁBIL

NO SIAFEM/RJNO SIAFEM/RJ

Decreto n° 41.162, de 30 de janeiro de Decreto n° 41.162, de 30 de janeiro de 2008.2008.

Publicado em 31 de janeiroPublicado em 31 de janeiro

“ Art. 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda - Art. 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZSEFAZ e a Secretaria de Estado de Planejamento e e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Gestão - SEPLAGSEPLAG, ouvida a Comissão de , ouvida a Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - Programação Orçamentária e Financeira - COPOFCOPOF, , através de Resolução Conjunta, através de Resolução Conjunta, estabelecerão o estabelecerão o valor da Cota Financeira mensal para emissão valor da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolsode Programação de Desembolso (PD) por (PD) por Unidade Orçamentária.Unidade Orçamentária.

......§ 5º - Caberá à Contadoria Geral do Estado estabelecer as normas e procedimentos contábeis para implantação e controle das Cotas Financeiras no SIAFEM/RJ. “

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SEPLAG N.º RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ SEPLAG N.º 28,28,

DE 03 DE MARÇO DE 2008DE 03 DE MARÇO DE 2008 Publicada em 06 de marçoPublicada em 06 de março

““Art. 1º - Fixar, na forma do Art. 1º - Fixar, na forma do Anexo I da presente da presente Resolução, de acordo com o previsto no art. 2º do Resolução, de acordo com o previsto no art. 2º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, a Cota , de 30 de janeiro de 2008, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária. Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária.

§ Único - A cada Bimestre a Cota Financeira poderá ser § Único - A cada Bimestre a Cota Financeira poderá ser revista tendo em vista a realização de receita, a revista tendo em vista a realização de receita, a revisão na previsão da arrecadação para o exercício de revisão na previsão da arrecadação para o exercício de 2008, bem como em decorrência de alterações 2008, bem como em decorrência de alterações orçamentárias. orçamentárias.

Art. 2º - Fica a Contadoria Geral do Estado autorizada Art. 2º - Fica a Contadoria Geral do Estado autorizada a tomar as medidas necessárias à definição dos a tomar as medidas necessárias à definição dos procedimentos contábeis a serem implementados no procedimentos contábeis a serem implementados no SIAFEM conforme o disposto nesta Resolução.” SIAFEM conforme o disposto nesta Resolução.”

COTA FINANCEIRACOTA FINANCEIRA

DESPESAS ABRANGIDAS PELA RESOLUÇÃODESPESAS ABRANGIDAS PELA RESOLUÇÃO

CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 28/2008.CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 28/2008.

“ “GRUPOS 3, 4 e 5GRUPOS 3, 4 e 5

GRUPOS 2 e 6 das UOs GRUPOS 2 e 6 das UOs 1354,1971,2961,2971, 3172 E 31731354,1971,2961,2971, 3172 E 3173

TESOURO – FRS -00-01-04-06-22TESOURO – FRS -00-01-04-06-22

OUTRAS -05-11-12-13-17-25-26-96-97-98-OUTRAS -05-11-12-13-17-25-26-96-97-98-99”99”

PORTARIA CGE N.º 132 DE 30 DE MAIO DE 2008 PORTARIA CGE N.º 132 DE 30 DE MAIO DE 2008 Publicada em 02 de junhoPublicada em 02 de junho

“ “Implanta no Sistema de Administração Financeira Implanta no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios do Estado do Rio de para Estados e Municípios do Estado do Rio de Janeiro a Programação de Desembolso Contábil e Janeiro a Programação de Desembolso Contábil e dá outras providências.”dá outras providências.”

““Art. 1º Incluir nos procedimentos da execução Art. 1º Incluir nos procedimentos da execução orçamentária da despesa a Programação de orçamentária da despesa a Programação de Desembolso – PD como documento de registro Desembolso – PD como documento de registro contábil do SIAFEM.” contábil do SIAFEM.”

CONTABILIZANDO A PDCONTABILIZANDO A PD

TODA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDA TODA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA É DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA É CONTABILIZADACONTABILIZADA..

O REGISTRO CONTÁBIL É REALIZADO NO O REGISTRO CONTÁBIL É REALIZADO NO COMPENSADO, NO GRUPO COMPENSADO, NO GRUPO

2.9.2.4.1.04.00 – CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE 2.9.2.4.1.04.00 – CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSODESEMBOLSO

NA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA NA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA EVENTO 51.1.100EVENTO 51.1.100

EVENTO DE MÁQUINA COMPLEMENTAR AOS EVENTO DE MÁQUINA COMPLEMENTAR AOS EVENTOS DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESAEVENTOS DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

DébitoDébito 2.9.2.4.1.04.04 – CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE 2.9.2.4.1.04.04 – CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE

DESEMBOLSODESEMBOLSO

CréditoCrédito 2.9.2.4.1.04.01 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO 2.9.2.4.1.04.01 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO

A EMITIRA EMITIR CONTA CORRENTE “NOTA DE EMPENHO”CONTA CORRENTE “NOTA DE EMPENHO”

NA EMISSÃO DA PDNA EMISSÃO DA PDEVENTO 70.1.100EVENTO 70.1.100

EVENTO DE MÁQUINA COMPLEMENTAR À EVENTO DE MÁQUINA COMPLEMENTAR À PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSOPROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO

DébitoDébito 2.9.2.4.1.04.01 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO 2.9.2.4.1.04.01 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO

A EMITIRA EMITIR

CréditoCrédito 2.9.2.4.1.04.02 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO 2.9.2.4.1.04.02 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO

EMITIDAS EMITIDAS

CONTA CORRENTE “NOTA DE EMPENHO”CONTA CORRENTE “NOTA DE EMPENHO”

CONSIGNAÇÕESCONSIGNAÇÕESEVENTO 51.1.200EVENTO 51.1.200

COMPLEMENTAR AOS EVENTOS DE APROPRIAÇÃO DE COMPLEMENTAR AOS EVENTOS DE APROPRIAÇÃO DE CONSIGNATÁRIOS A CLASSIFICAR.CONSIGNATÁRIOS A CLASSIFICAR.

O CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DAS O CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DAS CONSIGNAÇÕES OCORRE NO MOMENTO DA APROPRIAÇÃO CONSIGNAÇÕES OCORRE NO MOMENTO DA APROPRIAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO GRUPO DA OBRIGAÇÃO NO GRUPO 2.1.1.1.9.98.00 CONSIGNATÁRIOS 2.1.1.1.9.98.00 CONSIGNATÁRIOS A CLASSIFICARA CLASSIFICAR, REALIZANDO O SEGUINTE REGISTRO: , REALIZANDO O SEGUINTE REGISTRO:

DébitoDébito

2.9.2.4.1.04.01 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO 2.9.2.4.1.04.01 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIRA EMITIR

CréditoCrédito

2.9.2.4.1.04.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO 2.9.2.4.1.04.03 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONSIGNAÇÕES CONSIGNAÇÕES

CONTROLE DA COTA FINANCEIRACONTROLE DA COTA FINANCEIRA

O CONTROLE DA COTA FINANCEIRA DAS DESPESAS ABRANGIDAS O CONTROLE DA COTA FINANCEIRA DAS DESPESAS ABRANGIDAS PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA É REALIZADO NO GRUPOPELA RESOLUÇÃO CONJUNTA É REALIZADO NO GRUPO

2.9.3.1.2.00.00 – COTA DA DESPESA FINANCEIRA.2.9.3.1.2.00.00 – COTA DA DESPESA FINANCEIRA.

NA LIQUIDAÇÃO DA DESPESANA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA DO SIAFEM REALIZA O , PROGRAMA DO SIAFEM REALIZA O REGISTRO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO, NO REGISTRO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO, NO GRUPOGRUPO

2.9.3.1.2.01.00 – CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO2.9.3.1.2.01.00 – CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO.. CONTA CORRENTE “UO” CONTA CORRENTE “UO”

EVENTO 51.1.101 – FONTE TESOUROEVENTO 51.1.101 – FONTE TESOURO Débito Débito

2.9.3.1.2.01.03 – CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO2.9.3.1.2.01.03 – CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO

CréditoCrédito

2.9.3.1.2.01.01 – COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA – FTE 2.9.3.1.2.01.01 – COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA – FTE TESOUROTESOURO

EVENTO 51.1.102 – OUTRAS FONTESEVENTO 51.1.102 – OUTRAS FONTES Débito Débito

2.9.3.1.2.01.03 – CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO2.9.3.1.2.01.03 – CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO

CCrédito rédito

2.9.3.1.2.01.02 – COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA – 2.9.3.1.2.01.02 – COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA – OUTRAS FTESOUTRAS FTES

UTILIZANDO A COTA FINANCEIRAUTILIZANDO A COTA FINANCEIRA NA EMISSÃO DA PD, PROGRAMA DO SIAFEM NA EMISSÃO DA PD, PROGRAMA DO SIAFEM

IDENTIFICA A DESPESA QUE EXIGE COTA IDENTIFICA A DESPESA QUE EXIGE COTA FINANCEIRA E EFETUA OS REGISTROS NO GRUPOFINANCEIRA E EFETUA OS REGISTROS NO GRUPO

2.9.3.1.2.02.00 – COTA DE DESPESA FINANCEIRA2.9.3.1.2.02.00 – COTA DE DESPESA FINANCEIRA

É UTILIZADA A COTA FINANCEIRA LIBERADA, É UTILIZADA A COTA FINANCEIRA LIBERADA, REGISTRADA NAS CONTAS REGISTRADA NAS CONTAS 2.9.3.1.2.02.012.9.3.1.2.02.01, SE FONTE , SE FONTE TESOURO, OU TESOURO, OU 2.9.3.1.2.02.022.9.3.1.2.02.02, NO CASO DE OUTRAS , NO CASO DE OUTRAS FONTES.FONTES.

CONTA CORRENTE “UO”CONTA CORRENTE “UO”

EVENTO 70.1.101 – FONTE TESOUROEVENTO 70.1.101 – FONTE TESOURODébito Débito

2.9.3.1.2.02.01 – COTA FINANCEIRA LIBERADA – FTE 2.9.3.1.2.02.01 – COTA FINANCEIRA LIBERADA – FTE TESOUROTESOURO

Crédito Crédito

2.9.3.1.2.02.03 – COTA FINANCEIRA UTILIZADA – FTE 2.9.3.1.2.02.03 – COTA FINANCEIRA UTILIZADA – FTE TESOUROTESOURO

EVENTO 70.1.102 – OUTRAS FONTESEVENTO 70.1.102 – OUTRAS FONTES

DébitoDébito 2.9.3.1.2.02.02 – COTA FINANCEIRA LIBERADA – OUTRAS FTES2.9.3.1.2.02.02 – COTA FINANCEIRA LIBERADA – OUTRAS FTESCrédito Crédito

2.9.3.1.2.02.04 – COTA FINANCEIRA UTILIZADA – OUTRAS 2.9.3.1.2.02.04 – COTA FINANCEIRA UTILIZADA – OUTRAS FTEFTESS

CONSIGNAÇÕESCONSIGNAÇÕESEVENTOS 51.1.201 E 51.1.202EVENTOS 51.1.201 E 51.1.202

VINCULADOS AOS EVENTOS DE APROPRIAÇÃO DA VINCULADOS AOS EVENTOS DE APROPRIAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, REALIZAM A BAIXA DA COTA FINANCEIRA OBRIGAÇÃO, REALIZAM A BAIXA DA COTA FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES NO PARA O PAGAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES NO MOMENTO DO REGISTRO NO GRUPO 2.1.1.1.9.98.00 MOMENTO DO REGISTRO NO GRUPO 2.1.1.1.9.98.00 CONSIGNATÁRIOS A CLASSIFICARCONSIGNATÁRIOS A CLASSIFICAR

FONTES TESOURO – 51.1.201FONTES TESOURO – 51.1.201 DébitoDébito

2.9.3.1.2.02.01 - COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE 2.9.3.1.2.02.01 - COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO TESOURO

Crédito Crédito

2.9.3.1.2.02.09 - COTA FINANCEIRA CONSIGNAÇÕES 2.9.3.1.2.02.09 - COTA FINANCEIRA CONSIGNAÇÕES - FTE TESOUR0 - FTE TESOUR0

OUTRAS FONTES – 51.1.202OUTRAS FONTES – 51.1.202 DébitoDébito

2.9.3.1.2.02.02 - COTA FINANCEIRA LIBERADA - 2.9.3.1.2.02.02 - COTA FINANCEIRA LIBERADA - OUTRAS FTESOUTRAS FTES

Crédito Crédito

2.9.3.1.2.02.10 - COTA FINANCEIRA CONSIGNAÇÕES 2.9.3.1.2.02.10 - COTA FINANCEIRA CONSIGNAÇÕES – OUTRAS FTES– OUTRAS FTES

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOSDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ITEM 3.2 DO ANEXO II DA PORTARIA CGE Nº 132ITEM 3.2 DO ANEXO II DA PORTARIA CGE Nº 132

A COTA FINANCEIRA CORRESPONDENTE A COTA FINANCEIRA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO DESCENTRALIZADO DEVE SER AO CRÉDITO DESCENTRALIZADO DEVE SER TRANSFERIDA PARA O UNIDADE GESTORA TRANSFERIDA PARA O UNIDADE GESTORA EXECUTORA. EXECUTORA.

O CEDENTE TRANSFERE A COTA O CEDENTE TRANSFERE A COTA FINANCEIRA UTILIZANDO A NOTA DE FINANCEIRA UTILIZANDO A NOTA DE LANÇAMENTO – NL, INFORMANDO OS LANÇAMENTO – NL, INFORMANDO OS SEGUINTES EVENTOS.SEGUINTES EVENTOS.

FTES TESOURO – 58.0.111 - OUTRAS FTES – 58.0.112FTES TESOURO – 58.0.111 - OUTRAS FTES – 58.0.112

UG CEDENTEUG CEDENTE

DébitoDébito

2.9.3.1.2.02.01 COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO 2.9.3.1.2.02.01 COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO (2.9.3.1.2.02.02 – OUTRAS FONTES)(2.9.3.1.2.02.02 – OUTRAS FONTES)

Crédito Crédito

2.9.3.1.2.02.06 - COTA FINANCEIRA CONCEDIDA - FTE 2.9.3.1.2.02.06 - COTA FINANCEIRA CONCEDIDA - FTE TESOURO (2.9.3.1.2.02.08 – OUTRAS FONTES)TESOURO (2.9.3.1.2.02.08 – OUTRAS FONTES)

UG EXECUTORAUG EXECUTORA

DébitoDébito

2.9.3.1.2.02.05 - COTA FINANCEIRA RECEBIDA - FTE TESOURO 2.9.3.1.2.02.05 - COTA FINANCEIRA RECEBIDA - FTE TESOURO (2.9.3.1.2.02.07 – OUTRAS FONTES)(2.9.3.1.2.02.07 – OUTRAS FONTES)

Crédito Crédito

2.9.3.1.2.02.01 COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO 2.9.3.1.2.02.01 COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO (2.9.3.1.2.02.02 – OUTRAS FONTES)(2.9.3.1.2.02.02 – OUTRAS FONTES)

OBRIGAÇÕES PAGAS SEM OBRIGAÇÕES PAGAS SEM

ORDEM BANCÁRIA – “OBORDEM BANCÁRIA – “OB””art. 3º da Portaria CGE nº 132art. 3º da Portaria CGE nº 132

““Em decorrência da Programação de Em decorrência da Programação de Desembolso tornar-se um documento Desembolso tornar-se um documento contábil, os órgãos e entidades contábil, os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão providenciar sua Executivo deverão providenciar sua emissão emissão para toda despesa para toda despesa liquidada.liquidada.””

““CANPDOFIC”CANPDOFIC”

AS PROGRAMAÇÕES DE AS PROGRAMAÇÕES DE DESEMBOLSO EMITIDAS, CUJOS DESEMBOLSO EMITIDAS, CUJOS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES PAGAMENTOS CORRESPONDENTES OCORRAM INDEPENDENTES DA SUA OCORRAM INDEPENDENTES DA SUA EXECUÇÃO, DEVEM SER EXECUÇÃO, DEVEM SER CANCELADAS PELO COMANDO CANCELADAS PELO COMANDO “CANPDOFIC”.“CANPDOFIC”.

SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,CANPDOFIC ( CANCELA PD PAGA POR SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,CANPDOFIC ( CANCELA PD PAGA POR OFICIO )OFICIO )

USUARIO: ROSAUSUARIO: ROSA

UNIDADE GESTORA : 000000UNIDADE GESTORA : 000000

GESTAO : _____GESTAO : _____

NUMERO : ___________NUMERO : ___________

OFICIO : ____________________OFICIO : ____________________

CAMPO LIVREINFORME O DOCUMENTO

COMPROBATÓRIO DO PAGAMENTO.

O COMANDO “CANPDOFIC” NÃO GERA O COMANDO “CANPDOFIC” NÃO GERA CONTABILIZAÇÃO DE ESTORNO, POIS NÃO PODERÁ CONTABILIZAÇÃO DE ESTORNO, POIS NÃO PODERÁ HAVER REEMISSÃO DA PD. A PROGRAMAÇÃO DE HAVER REEMISSÃO DA PD. A PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO FOI CONCRETIZADA E OS REGISTROS PAGAMENTO FOI CONCRETIZADA E OS REGISTROS CORRESPONDENTES SÃO REALIZADOS POR “NL”, CORRESPONDENTES SÃO REALIZADOS POR “NL”, COM EVENTOS 53.0.000.COM EVENTOS 53.0.000.

AO CONSULTAR A PROGRAMAÇÃO DE AO CONSULTAR A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO – “CONPD” – PODEMOS VERIFICAR DESEMBOLSO – “CONPD” – PODEMOS VERIFICAR QUE O CANCELAMENTO OCORREU DEVIDO AO QUE O CANCELAMENTO OCORREU DEVIDO AO PAGAMENTO POR OFICIO.PAGAMENTO POR OFICIO.

“ “CANCELADA-PAGA POR OFICIO”CANCELADA-PAGA POR OFICIO”

EXEMPLOS DE OBRIGAÇOES EXEMPLOS DE OBRIGAÇOES PAGAS SEM “OB”PAGAS SEM “OB”

DESPESAS BANCÁRIASDESPESAS BANCÁRIAS OBRIGAÇÕES PAGAS POR CONTA OBRIGAÇÕES PAGAS POR CONTA

BANCÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA BANCÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERALFEDERAL

CONSTITUIÇÃO DOS SALDOS NA CONSTITUIÇÃO DOS SALDOS NA IMPLANTAÇÃOIMPLANTAÇÃO

PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIRSALDO DA DESPESA A PAGAR LÍQUIDA.

PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDASSALDO DA DESPESA PAGA LÍQUIDA

PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONSIGNAÇÕES

SALDO DA DESPESA PAGA CONSIGNAÇÕES.

CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃOCONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO

SALDO DA DESPESA A PAGAR MAIS A DESPESA PAGA BRUTA.

COTA FINANCEIRA LIBERADA

VALOR CORRESPONDENTE ÀS COTAS LIBERADAS ATÉ JUNHO DIMINUIDO DA DESPESA PAGA ATÉ O DIA 30 DE MAIO.

COTA FINANCEIRA UTILIZADACOTA FINANCEIRA UTILIZADA

SALDO DA DESPESA PAGA LÍQUIDA EM SALDO DA DESPESA PAGA LÍQUIDA EM CONTRAPARTIDA COM A COTA FINANCEIRA LIBERADA.CONTRAPARTIDA COM A COTA FINANCEIRA LIBERADA.

COTA FINANCEIRA CONCEDIDA OU RECEBIDA.

COM BASE NO SALDO DA DESPESA PAGA BRUTA REFERENTE AO CRÉDITO DESCENTRALIZADO.

COTA FINANCEIRA DE CONSIGNAÇÕESCOTA FINANCEIRA DE CONSIGNAÇÕES

SALDO DA DESPESA PAGA-CONSIGNAÇÃO EM SALDO DA DESPESA PAGA-CONSIGNAÇÃO EM CONTRAPARTIDA COM A COTA FINANCEIRA CONTRAPARTIDA COM A COTA FINANCEIRA LIBERADA. LIBERADA.

““CONCOTA-PD”CONCOTA-PD”

SIAFEM2008-EXEFIN,COTA,CONCOTA-PD ( CONSULTA COTA PARA EMISSAO PD )

UNIDADE ORCAMENTARIA: _____ ( 99999=TODAS AS UO'S )

MES DE REFERENCIA : ___ / 2008 ( SALDOS ACUMULADOS ATE O MES INFORMADO )

FONTE DE RECURSOS : _ ( 0=TESOURO / 1=OUTRAS )

FORMA DE CONSULTA : _ ( 0=TELA / 1=IMPRESSAO / 2=ARQUIVO TEXTO)

CONSULTAR COTAS FINANCEIRAS

UNIDADE ORCAMENTARIA: 11111 - SECRETARIA DE TESTE ATE O MES : JUN / 2008 FONTE DE RECURSOS : TESOURO PAG.:001/001 U.O U.G. GESTAO COTA LIBERADA COTA UTILIZADA SALDO DE COTA ----- ------ ----- ----------------- ----------------- ----------------- 11111 222222 00001 98.057,02 0,00 98.057,02 11111 333333 00001 197.000,00 94.381,39 102.618,61 11111 444444 00001 9.428.216,65 8.742.976,35 685.240,30 11111 555555 00001 858.519,33 246.001,51 612.517,82 11111 666666 00001 41.720,00 9.720,00 32.000,00

TOTAL GERAL DA UO.: 10.623.513,00 9.093.079,25 1.530.433,75

CASOS ESPECIAISCASOS ESPECIAIS 1 - 1 - RECUPERAÇÃO DE DESPESA PELA DEVOLUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DESPESA PELA DEVOLUÇÃO DE

RECURSOSRECURSOS

EX: EX: DIÁRIAS, ADIANTAMENTOS, OUTRAS.DIÁRIAS, ADIANTAMENTOS, OUTRAS.

NÃO É CANCELAMENTO DE PAGAMENTO E NEM ESTORNO DE NÃO É CANCELAMENTO DE PAGAMENTO E NEM ESTORNO DE LIQUIDAÇÃO.LIQUIDAÇÃO.

REGISTRAR A ENTRADA DO RECURSO NO REGISTRAR A ENTRADA DO RECURSO NO BANCO EM CONTRAPARTIDA COM A CONTA BANCO EM CONTRAPARTIDA COM A CONTA 1.1.2.6.9.00.00. 1.1.2.6.9.00.00.

UTILIZE EVENTO QUE REGISTRA A UTILIZE EVENTO QUE REGISTRA A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.(EX:55.0.104)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA.(EX:55.0.104)

NA RECUPERAÇÃO DA DESPESA, UTILIZAR O NA RECUPERAÇÃO DA DESPESA, UTILIZAR O EVENTO ESPECÍFICO PARA CADA CASO.EVENTO ESPECÍFICO PARA CADA CASO.

(VEJA MENSAGEM 2008006774)(VEJA MENSAGEM 2008006774)

OS EVENTOS ESPECÍFICOS TEM COMO OS EVENTOS ESPECÍFICOS TEM COMO COMPLEMENTAR O COMPLEMENTAR O 58.1.10058.1.100, QUE REGISTRA , QUE REGISTRA NO GRUPO 2.9.2.4.1.04.00 - CONTROLE DA NO GRUPO 2.9.2.4.1.04.00 - CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, O PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, O CONTROLE DA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS.CONTROLE DA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS.

NO CASO DE DESPESA COM COTA NO CASO DE DESPESA COM COTA FINANCEIRA, EVENTOS VINCULADOS AOS FINANCEIRA, EVENTOS VINCULADOS AOS EVENTOS ESPECÍFICOS REGISTRAM A EVENTOS ESPECÍFICOS REGISTRAM A RECUPERAÇÃO DA COTA FINANCEIRA.RECUPERAÇÃO DA COTA FINANCEIRA.

2 – SUPRIMENTO DE CAIXA2 – SUPRIMENTO DE CAIXA

ESTÃO VINCULADOS AO EVENTO ESTÃO VINCULADOS AO EVENTO 51.0.043, QUE REGISTRA A 51.0.043, QUE REGISTRA A DESPESA REALIZADA POR FUNDO DESPESA REALIZADA POR FUNDO ROTATIVO, ALÉM DAQUELES DE ROTATIVO, ALÉM DAQUELES DE REGISTRO NA LIQUIDAÇÃO, OS DA REGISTRO NA LIQUIDAÇÃO, OS DA PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO.PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO.

PDs BLOQUEADASPDs BLOQUEADAS

As PDs emitidas para pagamento de As PDs emitidas para pagamento de obrigações decorrentes da execução obrigações decorrentes da execução orçamentária do presente exercício, orçamentária do presente exercício, não não pagas pagas até 30 de maio, que possuem até 30 de maio, que possuem inscrição do evento iniciada com “2008NE”, inscrição do evento iniciada com “2008NE”, foram bloqueadas para pagamento.foram bloqueadas para pagamento.

RESPONSÁVEL PELO DESBLOQUEIORESPONSÁVEL PELO DESBLOQUEIO

Setor com a atribuição de emissão da Setor com a atribuição de emissão da Programação de Desembolso.Programação de Desembolso.

PRAZO: 30 de junho de 2008PRAZO: 30 de junho de 2008

““§ 4º - As Programações de Desembolso, não § 4º - As Programações de Desembolso, não desbloqueadas até o dia 30 de junho de desbloqueadas até o dia 30 de junho de 2008, serão canceladas pela Contadoria Geral 2008, serão canceladas pela Contadoria Geral do Estado e, para o pagamento da obrigação, do Estado e, para o pagamento da obrigação, deverá ser emitida nova PD.” deverá ser emitida nova PD.”

CONDIÇÃO PARA O DESBLOQUEIOCONDIÇÃO PARA O DESBLOQUEIO

NO CASO DAS DESPESAS NO CASO DAS DESPESAS DEPENDENTES DE COTA FINANCEIRA, DEPENDENTES DE COTA FINANCEIRA, SALDO DISPONÍVEL EM “COTA SALDO DISPONÍVEL EM “COTA FINANCEIRA LIBERADA”.FINANCEIRA LIBERADA”.

OBSERVE O CONTA-CORRENTE: “UO”OBSERVE O CONTA-CORRENTE: “UO”

SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,REAPDBLOQ ( REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT )  DATA :                                                USUARIO:

                    DESBLOQUEAR E CONTABILIZAR PD'S NAO PAGAS

 UG    : informar o código da UG GESTAO: informar o código da gestão PD    : __  (BRANCO PARA TODAS OU INFORME A PD INICIAL)

 PA1=VOLTA PA3=SAI <ENTER>=CONTINUA

“ “REAPDBLOQ”REAPDBLOQ”

__ SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,REAPDBLOQ ( REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT ) _____ DATA : 13/05/08 as 10:13:11 USUARIO: MARIO DESBLOQUEAR E CONTABILIZAR PD'S NAO PAGAS UG : 11111- FUND. GESTAO: 00004 - FUNDACOES TOTAL DA PAGINA: 209.100,00 TOTAL GERAL : 32.458.922,60 MOSTRANDO 0020 DE 0122  S NUMERO PD FAVORECIDO NOME FAVORECIDO FINAL. VALOR DA PD - ----------- -------------- --------------------- ------ ------------------ _ 2008PD00830 30777777777777 CENTRO 100,00 _ 2008PD00831 30777777777777 CENTRO 200.000,00 _ 2008PD00832 30777777777777 CENTRO 6.000,00 _ 2008PD00890 30777777777777 CENTRO 1.000,00 _ 2008PD00891 30777777777777 CENTRO 2.000,00

ALGUMAS OBSERVAÇÕESALGUMAS OBSERVAÇÕES

1 – SALDO INSUFICIENTE NA CONTA 2.9.2.4.1.04.01 – 1 – SALDO INSUFICIENTE NA CONTA 2.9.2.4.1.04.01 – PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR.PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR.

> VERIFIQUE A NOTA DE EMPENHO INFORMADA NA > VERIFIQUE A NOTA DE EMPENHO INFORMADA NA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO.PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO.

2 – SALDO INSUFICIENTE NA CONTA 2.9.3.1.2.02.01 2 – SALDO INSUFICIENTE NA CONTA 2.9.3.1.2.02.01 OU 2.9.3.1.2.02.02 – COTA FINANCEIRA LIBERADA.OU 2.9.3.1.2.02.02 – COTA FINANCEIRA LIBERADA.

> VERIFIQUE O SALDO DISPONÍVEL NO CONTA-> VERIFIQUE O SALDO DISPONÍVEL NO CONTA-CORRENTE CORRESPONDENTE À “UO” DO CORRENTE CORRESPONDENTE À “UO” DO EMPENHO.EMPENHO.

SE POR ALGUM EQUÍVOCO NA PD IMPEDE O SE POR ALGUM EQUÍVOCO NA PD IMPEDE O DESBLOQUEIO, O SEU CANCELAMENTO SERÁ DESBLOQUEIO, O SEU CANCELAMENTO SERÁ REALIZADO NO DIA 30 DE JUNHO.REALIZADO NO DIA 30 DE JUNHO.

ATENÇÃO NA EMISSÃO DA ATENÇÃO NA EMISSÃO DA PDPD

CÓDIGO DE BARRAS / LISTACÓDIGO DE BARRAS / LISTA

NÃO ESQUEÇA DE ASSOCIAR À PD.NÃO ESQUEÇA DE ASSOCIAR À PD. CONTA-CORRENTE DO FAVORECIDO CONTA-CORRENTE DO FAVORECIDO

INCORRETA/INEXISTENTE/INATIVA.INCORRETA/INEXISTENTE/INATIVA. PD DE CONVÊNIOS.PD DE CONVÊNIOS.

NÃO ESQUEÇA O EVENTO COMPLEMENTAR.NÃO ESQUEÇA O EVENTO COMPLEMENTAR. CAMPO FINALIDADE INCORRETO OCASSIONACAMPO FINALIDADE INCORRETO OCASSIONA

RETORNO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO.RETORNO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO. CONTA PAGADORA INCORRETA.CONTA PAGADORA INCORRETA.

CONCLUSÃO

A IMPLANTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONTÁBIL NÃO CONCLUIU OS TRABALHOS VOLTADOS PARA O CONTROLE DOS RECURSOS FINANCEIROS.

ROTINAS ESTÃO SENDO REVISTAS E NOVOS PROCEDIMENTOS ESTUDADOS.

Conselho Federal de Contabilidade

O NOVO PERFIL DO CONTADOR

“O contador não deve e não pode deixar-se ser visto apenas como um tecnicista, sem capacidade gerencial administrativa para influir positivamente nos rumos da instituição em que atua.”

JORGE JOSÉ BARROS DE SANTANA JUNIORDIMMITRE MORANT VIEIRA GONÇALVES PEREIRAJORGE EXPEDITO DE GUSMÃO LOPES

www.eac.fea.usp.br/cadernos

CONTADORIA GERAL DO ESTADOCONTADORIA GERAL DO ESTADOSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICASSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS

COMUNICA: UG 200800COMUNICA: UG 200800TEL: 2203-7899TEL: 2203-7899

E-MAIL: E-MAIL: cge@sef.rj.gov.br rdias@sef.rj.gov.br