1 Acordos Comerciais Ana Lúcia Gomes Analista de Comércio Exterior DEINT/SECEX/MDIC Julho de 2009.
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Breve histórico da Secretaria de Comércio Exterior...
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Secretaria deSecretaria de
Comércio ExteriorComércio Exterior
(SECEX)(SECEX)
Breve histórico da Secretaria de Breve histórico da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)Comércio Exterior (SECEX)
A história da SECEX começa, em 1990, com a A história da SECEX começa, em 1990, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, no criação do Departamento de Comércio Exterior, no extinto Ministério da Economia, Fazenda e extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP).Planejamento (MEFP).
Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT).do Turismo (MICT).
Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério, do Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).(MDIC).
A SECEX completa 20 de existência em 2010.A SECEX completa 20 de existência em 2010.
Competências do MDICCompetências do MDICDecreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010Decreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010
I - política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; III - metrologia, normalização e qualidade industrial; IV - políticas de comércio exterior; (SECEX) V - regulamentação e execução dos programas e
atividades relativas ao comércio exterior; (SECEX) VI - aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
(SECEX) VII - participação em negociações internacionais
relativas ao comércio exterior; (SECEX) VIII - formulação da política de apoio à microempresa,
empresa de pequeno porte e artesanato IX - execução das atividades de registro do comércio.
Secretaria de Comércio Exterior
(SECEX)
Departamento de Operações de Comércio
Exterior(DECEX)
Departamento de Negociações
Internacionais(DEINT)
Departamento de Defesa Comercial
(DECOM)
Departamento de Planejamento e
Desenvolvimento do Comércio Exterior
(DEPLA)
Departamento de Normas e
Competitividade no Comércio Exterior
(DENOC)
Coordenação
Serviço
Divisão
Chefe de Gabinete
Assessoria
Organograma da Secretaria de Comércio Exterior
Organograma do Departamento de Operações de Comércio ExteriorDECEX
Coordenação-Geral de Mecanismos de
Exportação
Departamento de Operações de Comércio
Exterior(DECEX)
Coordenação
Coordenação-Geral de Informação e
Desenvolvimento do SISCOMEX
Coordenação-Geral de Licenças de Importação
DivisãoDivisão
Coordenação
Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)Operações de Comércio Exterior (DECEX)
Coordenar o desenvolvimento, a implementação e a Coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração de módulos operacionais do Sistema administração de módulos operacionais do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX;Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX;
Analisar e deliberar sobre Licenças de Importação (LI), Analisar e deliberar sobre Licenças de Importação (LI), Registros de Exportação (RE) e Atos Concessórios de Registros de Exportação (RE) e Atos Concessórios de Drawback (AC), nas modalidades isenção e suspensão;Drawback (AC), nas modalidades isenção e suspensão;
Importação de bens usados;Importação de bens usados;
Inteligência comercial.Inteligência comercial.
Departamento de Negociações
Internacionais(DEINT)
Coordenação-Geral da ALADI e
MERCOSUL
Coordenação-Geral de Negociações
Extrarregionais
Coordenação-Geral de Disciplinas Comerciais
Coordenação-Geral de Organismos Multilaterais
Serviço
Divisão Divisão
Serviço
Divisão
Organograma do Departamento de Negociações InternacionaisDEINT
Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT)Negociações Internacionais (DEINT)
Participar das negociações de Tratados Participar das negociações de Tratados Internacionais de comércio de bens e serviços, Internacionais de comércio de bens e serviços, em coordenação com outros Órgãos em coordenação com outros Órgãos governamentais, nos âmbitos multilateral, governamentais, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral; hemisférico, regional e bilateral;
Administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), bem como os Preferências Comerciais (SGPC), bem como os regulamentos de origem dos Acordos Comerciais regulamentos de origem dos Acordos Comerciais firmados pelo Brasil.firmados pelo Brasil.
Organograma do Departamento de Defesa ComercialDECOM
Coordenação-Geral de Defesa da Indústria,
Negociações e Normas
Departamento de Defesa Comercial(DECOM)
Coordenação-Geral de Produtos
Agropecuários
Coordenação-Geral de Produtos
Intermeidários
Serviço
Coordenação
Serviço
CoordenaçãoCoordenação
Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Defesa Comercial (DECOM)Defesa Comercial (DECOM)
Propor a abertura e conduzir investigações e Propor a abertura e conduzir investigações e revisões, mediante processo administrativo, sobre revisões, mediante processo administrativo, sobre a aplicação de medidas antidumping, a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas; compensatórias e de salvaguardas;
Propor a regulamentação dos procedimentos Propor a regulamentação dos procedimentos relativos às investigações de defesa comercial;relativos às investigações de defesa comercial;
Apoio ao exportador.
Departamento de Planejamento e
Desenvolvimento do Comércio Exterior
(DEPLA)
Coordenação-Geral de Análise e Divulgação
Estatística
Coordenação-Geral de Produção Estatística
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Programas de Apoio às Exportações
Coordenação
Serviço
Divisão
Coordenação
Serviço
Divisão
Serviço
Divisão
Organograma do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior
DEPLA
Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Planejamento e Desenvolvimento do
Comércio Exterior (DEPLA)Comércio Exterior (DEPLA)
Coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio exterior, bem como elaborar a Balança Comercial Brasileira;
Planejar, coordenar e implementar ações e programas visando ao desenvolvimento da cultura exportadora (1ª Exportação, Redeagentes e Encomex);
Gerenciar sistemas de consultas e divulgação de informações de comércio exterior (Aliceweb, Radar Comercial, Portal do Exportador).
Organograma do Departamento de Normas e Competitividade no Organograma do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio ExteriorComércio Exterior
DENOCDENOC
Departamento de Normas e Competitividade no
Comércio Exterior(DENOC)
Coordenação-Geral de Competitividade
Exportadora
Coordenação-Geral de Normas e Facilitação
de Comércio
Serviço
Divisão
Principais Atribuições do Departamento de Principais Atribuições do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Normas e Competitividade no Comércio
Exterior (DENOC)Exterior (DENOC) Financiamento e Seguro às ExportaçõesFinanciamento e Seguro às Exportações Internacionalização de EmpresasInternacionalização de Empresas Parceria Gov.-Univ.-Inst. (ex. PROCOMEX)Parceria Gov.-Univ.-Inst. (ex. PROCOMEX) NormasNormas Administrar o benefício fiscal de redução a zero da Administrar o benefício fiscal de redução a zero da
alíquota do IR no pagamento de despesas com alíquota do IR no pagamento de despesas com promoção comercial de produtos brasileiros no promoção comercial de produtos brasileiros no exterior (Sistema de Registros de Informações de exterior (Sistema de Registros de Informações de Promoção - SISPROM). Promoção - SISPROM).
LogísticaLogística
Página na internet:Página na internet:www.mdic.gov.brwww.mdic.gov.br
Telefones:Telefones:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/quem-quem/http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/quem-quem/
Secretaria de Comércio ExteriorSecretaria de Comércio ExteriorSECEXSECEX
E-mail:[email protected]:[email protected]
Estrutura Regimental:Estrutura Regimental:
Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010