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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 419 - BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010

ANO 08 - NÚMERO 419 - BERTIOGA/SP - 28 DE AGOSTO DE 2010 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Sábado tem CopaBertioga de Futsal

Campeonato conta com 116 equipes divididas em 11 categorias

Sábado (28) é dia de driblescurtos e chutes fortes, afinal serádado o pontapé inicial da sextaedição da Copa Bertioga de Futsal.Este ano, 1.600 atletas, de 116equipes, estão inscritos nas 11categorias do campeonato, que terájogos sempre aos sábados edomingos, no Ginásio Municipal deEsportes Alberto Alves, na VilaItapanhaú. A cerimônia de aberturaestá marcada para as 8h30 e contarácom a presença de autoridadeslocais.

Segundo o treinador daSeleção de Bertioga e organizadordo campeonato, Gerson Rodrigues,a expectativa para eventos desseporte é sempre das melhores e ocalendário respeitará aprogramação já agendada noGinásio Municipal.

“Logo após a solenidade deabertura, acontecerá o TorneioInício, da categoria sub-13, que éuma disputa com jogos de cincominutos, onde o campeão éconhecido no mesmo dia”, explicao professor, lembrando que oTorneio Início é apenas um algo

mais e não a Copa Bertioga nacategoria citada. Outra informaçãoimportante é que no f ina l desemana seguinte (4 e 5 desetembro) não haverá jogos devidoao feriado prolongado.

A exemplo de outros anos, apremiação será para o campeão e ovice, além do artilheiro e do melhorgoleiro de cada categoria, lembrandoque sempre haverá fase declassificação antes dos esperadosjogos eliminatórios.

“Temos equipes de Guarujá,Santos, São Sebastião e até deIlhabela, que somadas às equipesdaqui irão aumentar ainda mais onível da disputa”, conta o diretor deEsportes de Bertioga.

Segundo ele, essa integraçãoé importante para odesenvolvimento do esporte, eBertioga freqüentemente temequipes inscritas em torneiosvizinhos.“Sempre fomos bem recebidos poressas cidades, que convidamos eesperamos retribuir no mesmo nívela estrutura e o tratamento dado”,conclui.

Cidade recebe Maratonadas Praias, no domingo

Neste domingo (29) Bertiogareceberá, pela segunda vez, aMaratona das Praias. A prova, queterá 42 km será disputada entre oForte São João, no Centro, e a exóticaPraia de Itaguaré, em percurso deida e volta, passando pelas praiasda Enseada, Vista Linda, Indaiá eSão Lourenço. A largada será às 8horas, com a previsão de chegadapara as 14 horas.

Segundo o diretor deeventos, Oswaldo Felippe Júnior, daTH5 Eventos, a expectativa dosrealizadores é fixar a prova nocalendário bertioguense, criandoassim uma identidade para amaratona. “Esta é a única prova do

Estado a ser realizada na areia dapraia, portanto já tem um grandediferencial”, complementa exaltandoas belezas naturais da Cidade.

Entre as modalidades, estãoas categorias Individual Masculino eIndividual Feminino, não havendorevezamento. Além disso, haveráparalelamente uma meia maratonade 21 km com retorno no Cantão doIndaiá.

No evento são esperados 500pedestrianistas de todo o Brasil,principalmente da região Sudeste.A prova é uma realização da TH5Eventos, com apoio da Prefeitura deBertioga, Gatorade, Sabesp eSupnet.

Campeonato Municipal de FutebolAmador chega à fase final

Praticamente um mês depois daabertura, o Campeonato Bertioguensede Futebol Amador (CBFA) enfim chegaà fase decisiva. Dos 17 clubes quecomeçaram a disputa, apenasGuaratuba, Independente, União eIndaiá continuam presentes nasquatro categorias (principal,aspirantes, veterano e máster). Omata-mata começa no domingo (29)nos campos da cidade.

Na fase classificatória foram seis

rodadas, contabilizando 513 gols em121 jogos na soma das categorias,dando uma media de 4,2 gols por jogo.

Para a fase final ficaramapenas 16 times no principal, 16 noaspirantes, 16 no veterano e 8 nomáster, lembrando que os camposescolhidos para sediarem as partidassão os com mando ou mais próximosdos melhores classificados no principale as categorias preliminares apenasacompanham o chaveamento.

BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4192

A Diretoria de Assuntos do Trabalho,vinculada à Secretaria de Assistência Sociale do Trabalho da Prefeitura de Bertioga,lança nesta terça-feira (31), no AlbergueMunicipal Casa de Passagem Renascer, oCurso de Comérc io Varej ista deCombustíveis.

Com duração de duzentas horas divididasem 35 dias, o curso acontecerá de segunda asexta-feira em dois períodos: à tarde, das 13às 17 horas, e à noite, das 18 às 22 horas.Vale lembrar que a iniciativa não tem custospara o Município, uma vez que é oferecida pelaAssociação Brasileira para Prevenção deAcidentes (ABPA), entidade vinculada aogoverno federal.

Segundo o diretor de Assuntos doTrabalho, os alunos terão 60 horas de teoriabásica, somadas a 140 de conteúdo específicoonde serão apresentados tanto para aspraticas da profissão de frentista quanto parao cotidiano, aprendendo, desde a maneiracorreta de abastecer um carro até a condutaideal no atendimento ao cliente.

“Temos 12 postos de gasol inaconveniados em toda a Cidade, onde osalunos farão as aulas praticas e estágio.Nossa expectativa é inserir ao menos 80%deles no mercado de trabalho”, conta odiretor, lembrando que ao final do curso osformandos receberão um dip lomareconhecido pelo Ministério do Trabalho eEmprego.

O Albergue Municipal Casa dePassagem Renascer fica na Rua Ayrton Sennada Silva, 1108 - Parque Estoríl. Já a Secretariade Assistência Social e do Trabalho estálocalizada na Rua Valter Pereira Prado, 77 – VilaItapanhaú, próximo ao Campo do Grêmio FC.Informações pelo telefone (13) 3319 9100.

Terá sequência neste sábado (28), aCampanha Municipal Preventiva de Combate aoCâncer de Colo de Útero, uma doença que podeser prevenida, mas que é a terceira espécie quemais mata no Brasil. A continuidade da iniciativanos bairros do Município é mais uma realização daPrefeitura de Bertioga.

Dessa vez, a prevenção acontecerá naUnidade Básica de Saúde (UBS) de Boracéia eno Centro de Saúde III (CS III), no Centro, das9 às 16 horas, real izada por equipes deprofissionais integrantes da Secretaria Municipalde Saúde.

A campanha é voltada ao público femininoacima dos 16 anos e, na oportunidade, asmulheres terão a possibilidade de receber umatendimento específico, por meio do exame dePapanicolaou, considerado indolor e eficaz, alémde outros procedimentos necessários.

Também serão disponibilizados, nessasunidades, serviços diversos, como a aferiação dapressão arterial entre outras ações, todas

Campanha Preventiva ao Câncer de Colo deÚtero chega ao Centro e Boracéia

Ação é voltada ao público feminino acima dos 16 anos e acontecerá das 9 às 16 horas

Curso de frentistaComeça em Bertioga

na terça (31)Formandos receberão diploma

reconhecido pelo Ministério do Trabalhovoltadas à população de Bertioga.

A UBS Boracéia fica situada Rua ProfessorGeraldo Rodrigues Montemor s/nº. Já o Centro deSaúde III está localizado na Rua Jorge Ferreira,60, no Centro.

Câncer de Colo de Útero

Todas as mulheres, com vida sexual ativa,devem se submeter ao exame preventivoperiódico, inclusive as grávidas ehisterectomizadas, especialmente se estiver nafaixa etária dos 25 aos 59 anos de idade.

A princípio o exame deve ser feito a cadaano, seguindo posteriormente orientação médica.O tratamento adequado para cada caso deve seravaliado e orientado por um médico.

O câncer do colo do útero só dará sintomas(sangramento e dor às relações sexuais) em fasejá adiantada, considerado estatisticamente umadas espécies dessa doença que mais mata noBrasil.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meiodo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA),estará realizando, neste sábado (28), a Campanhade Orientação, Aconselhamento e Testagem paraHepatite C.

Dando seqüência a essa ação que jáaconteceu anteriormente em diversos bairros daCidade, estabelecimentos comerciais, entre outrosalvos da campanha, dessa vez a iniciativa serárealizada em um posto móvel, instalado na AvenidaAnchieta, próximo ao Mercado Santana, no JardimAna Paula, das 9 às 17 horas, tendo como objetivoprincipal levar prevenção à população, por meiode testes rápidos.

Segundo o coordenador do CTA de Bertioga,.Marcus Cavini, as hepatites virais representam umgrave problema de Saúde Pública. São chamadasde doenças silenciosas, pois muitas vezes nãoapresentam sintomas.

O coordenador lembra que se tornanecessário a execução de um conjunto de açõesde saúde, de caráter individual e coletivo,abrangendo promoção, prevenção, diagnóstico,tratamento, reabi l i tação e manutenção dasaúde, a fim de diagnosticar precocemente adoença e limitar a tão complexa e crescentedemanda.

Campanha de Prevenção a Hepatite C aconteceneste sábado (28) no Jardim Ana Paula

A iniciativa tem por objetivo levar orientação à população, por meio de testes rápidos

Foto: Marcos Pertinhes

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 419 - BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 3Z-23 registra mais um final desemana com grande público naFesta do Camarão na Moranga

Com a presença de umexpressivo público, teve sequênciano ultimo fim de semana a 17ªedição da Festa do Camarão naMoranga, tradicional festagastronômica de Bertioga,organizada e realizada pelaColônia de Pescadores Z-23, comapoio estrutural e logísticooferecido pela Prefeitura Municipal,por meio da Secretaria de Turismo,Comércio e Assuntos Náuticos.

Com a ajuda das condiçõesclimáticas, afinal, com muito sol ecalor, mais de mil e quinhentaspessoas compareceram, àfestividade, consumindoaproximadamente 350 morangasrecheadas por farta quantidade decamarões.

O Presidente da Colônia dePescadores, João do Espírito Santo,se mostrou satisfeito com osresultados obtidos até o momento,pois segundo ele, já ultrapassa aexpectativa da comissãoorganizadora do evento.

“Estamos muito felizes derecebermos em nossa festa umamovimentação tão intensa. Noúltimo domingo (22), o salãoesteve lotado durante o período doalmoço, atendendo a um númeromuito grande de turistas emunícipes que prestigiaram essatradicional festividade da nossaCidade, afinal trata-se de um dosmais tradicionais pratos típicos daculinária caiçara”, citou.

O presidente destacou aindaque devido ao feriado de 07 deSetembro, data em que secomemora a Independência doBrasil, portanto feriado prolongadono país, a programação da 17ªedição da Festa do Camarão na

Cerca de mil e quinhentas pessoas comparecerama festividade consumindo mais de 350 morangas.

A festa continua neste fim de semana

Moranga começará na sexta-feira(03), no período da noite, quandoserá servido o jantar.

A festividade prossegue nosábado (04), domingo (05) esegunda-feira (06), nos doisperíodos, a partir das 12 e 20horas, respectivamente, servindoao público almoço e jantar. Já naterça-feira (07), a tradicional festagastronômica de Bertioga seráencerrada com o almoço, a partirdas 12 horas, até o último cliente.

O camarão na morangaoferece duas opções ao público,pois por R$85,00 é servido o pratoespecial, que é a morangarecheada com camarão sete barbasno molho, acompanhada porcamarões-rosa enfeitando amoranga e porção de arroz. Já osimples, que só vem com camarãono recheio, também acompanhadapor arroz à vontade, tem o valorde R$ 80,00.

Os dois pratos servem atéquatro pessoas. Existe ainda outraprática opção, o prato individual, aocusto de R$ 20,00.

Turismo realiza cursos de ‘Otimizador deCombustível’ e ‘Sinalizadores de

Emergência’Atividades serão destinadas especificamente aos marinheiros

habilitados do município de BertiogaA Secretaria Municipal de

Turismo, por meio da Diretoria deAssuntos Náuticos, está cominscrições abertas para os cursos de“Otimizador de Combustível” e“Sinalizadores de Emergência”.

As atividades serão destinadasespecificamente aos marinheiroshabilitados do município de Bertiogae acontecerão no próximo dia 1º desetembro, na sala de reuniões daSecretaria de Educação eDesenvolvimento Cultural, nasdependências do Paço Municipal, das14 às 16 horas.

As aulas serão ministradas porintegrantes da Associação dos Arrais,Mestres e Capitães Amadores do

Estado de São Paulo (AAMCASP).As inscrições deverão ser feitas

na Secretaria Municipal de Turismo,Comércio a Assuntos Náuticos,situada na Avenida dos Coqueiros,114, no Jardim Veleiros, das 9 às17 horas.

No ato da inscrição, osinteressados deverão apresentar oRG e entregar 3 Kg de alimentos nãoperecíveis, exceto sal e açúcar, queserão doados ao Fundo Social deSolidariedade do Município.

Todos os participantesreceberão brindes e certificados deconclusão ao final do curso. Outrasinformações também poderão serobtidas pelo telefone (13) 3317-5173.

Projeto ECOCAIAQUE começa emsetembro para alunos da rede municipalAtividades acontecerão às sextas-feiras, no Cantão do Indaiá

A Secretaria de Turismo daPrefeitura de Bertioga, por meio daDiretoria de Assuntos Náuticos, emparceria com as secretarias municipaisde Educação, Meio Ambiente e aDiretoria de Esportes realizam noMunicípio a partir do dia 03 desetembro, o projeto “ECOCAIAQUE”.

Trata-se de um curso prático dehabilidades náuticas voltado para osalunos das 4ª/5ª séries da redemunicipal. O curso acontecerá todas assextas-feiras, no Cantão do Indaiá, nobairro Indaiá, a partir das 9 horas.

De acordo com o diretor deAssuntos Náuticos, idealizador doprojeto, o objetivo é fazer com que ascrianças entendam a importância danáutica, do meio ambiente ecompreendam que a colaboração detodos é fundamental para apreservação ambiental.

Os alunos terão noções deprincípios náuticos, flutuação, remo,mar, praia, ecologia e de meioambiente, e ainda a importância e oexemplo sobre manter a praia limpa.Além do aprendizado e diversão, a

iniciativa oferece a possibilidade dedespertar no aluno a vocação náuticade Bertioga e de seu potencial deserviços e oportunidades na práticanáutica profissional ou como lazer.

Cerca de mil alunos da redemunicipal de ensino já participaram doECOCAIQUE em 2009. No curso, ospequenos fazem um percurso,devidamente sinalizado pela Diretoriade Assuntos Náuticos, de 200 metros,nos 10 caiaques que estão à disposiçãodas crianças.

O percurso é sinalizado por duasbóias amarelas, inserido numa raiaprotegida por linhas demarcadas porbóias vermelhas dentro da qual ascrianças são monitoradas naproporção de uma criança por uminstrutor.

Além das aulas práticas, aDiretoria de Assuntos Náuticos realizapalestras específicas em eventosescolares, com assuntos sobre avocação náutica de Bertioga e suaaplicação no turismo, com o objetivode desenvolver o potencial náutico doMunicípio.




O Dia do Soldado foi comemorado noForte dos Andradas, em Guarujá, com aentrega de condecorações a personalidades epolíticos da Região. Entre eles estavam osprefeitos de Bertioga; de Guarujá, MariaAntonieta de Brito e o de Praia Grande, RobertoFrancisco. Todos receberam o certificado deColaborador Emérito do Exército.

Na oportunidade, o servidor público deBertioga, Plínio de Lima Aguiar, também foihomenageado, recebendo das mãos dogeneral de brigada, Luiz Antonio Silva dosSantos, o certificado de Honra ao Mérito.

Prefeito e servidorpúblico de Bertioga são

homenageados peloExército

O prefeito de Bertioga recebeu em seuGabinete a atriz global, Elizabeth Savala.Acompanhada pelo marido, o arquiteto CamiloÁttila, ela veio apresentar ao prefeito o projetocultural denominado ‘Teatro na Praça’, com oespetáculo Friziléia, em cartaz há sete anosnos mais renomados teatros do Brasil, e queagora ela está levando para as praçaspúblicas.

A iniciativa visa levar um espetáculoteatral de elevada qualidade artística. Ela e omarido, que produz o espetáculo, estãoviajando pelas nove cidades da BaixadaSantista, apresentando o projeto para osrespectivos prefeitos. Elizabeth garante queo projeto foi testado em um grupo de cidadesde pequeno e médio portes da região oestedo estado de São Paulo, quando levou àspraças dessas cidades uma média de cinco milpessoas por apresentação.

Atriz global apresentaprojeto cultural deteatro ao prefeito

Inscrições para o CAMPBprosseguem até 03 de setembro

Cerca de 50 jovens, acompanhados dospais, esteve na sede do Lions Clube Bertioga,na segunda-fe i ra (23), pr imeiro d ia deinscrição, para participar do processo deseleção de patrulheiros mirins, para concorreras 64 vagas abertas para o Círculo de Amigosdo Menor Patrulheiro de Bertioga (CAMPB).Interessados devem se inscrever até o dia 03de setembro.

A prova para seleção dos candidatosserá realizada no dia 26 de setembro em locale horário a serem comunicados na edição doBoletim Oficial do Município do dia 18 do mêsque vem.

O zelador Sérgio Ricardo Lopes, pai deJonatan, de 14 anos, está comemorando areativação do CAMPB – uma entidade de 17anos e que ficou desativada durante 12 anos,por força de lei. “A iniciativa é importanteporque vai tirar muitos jovens das ruas e dorisco das drogas e fazer com eles se tornemcidadãos para o futuro”

Sérgio também entende que esse é ocaminho certo para o crescimento profissionaldos jovens da Cidade, que poderão fazercarreira dentro de uma prefeitura ou de umaempresa, prestando concursos ou ganhandopromoções. “É muito bom também paraaprender a ter responsabilidade e saber oquanto é difícil ganhar dinheiro. Vão sabervalorizar”, afirma o pai de Jonatan, aluno da8ª série, da Escola Estadual Willian Aureli, noJardim Rio da Praia.

O jovem Igor, estudante da 8ª série daEscola Estadual Professor Armando Belegarde,na Vila Itapanhaú, vem de uma família depatrulheiros mirim. A mãe, Maria Inês dosSantos, diz que seu irmão e um sobrinho jápassaram pela experiência e aprenderam a terresponsabilidade e disciplina.

“A reativação do CAMPB foi à melhorcoisa que poderia ter acontecido, porque vaiocupar a cabeça de nossos filhos, que alémde estudar terão uma ocupação e, sendoassim, ficarão longe da violência das ruas, vãoaprender a gerenc iar seu d inheiro, terdisciplina, regras e limites”, diz Maria Inês.

A confeiteira Romilda Teixeira de Souzalevou sua fi lha Carolina, aluna da EscolaEstadual Vicente de Carvalho, para fazerinscrição, porque entende que o CAMPEB éuma das principais ferramentas para que ojovem se torne responsável em suas decisões.“Se ela for uma das selecionadas, vai trabalharpara si própria, poupando o que ganhar paraaplicar em seus estudos na faculdade”.

Da mesma forma pensa Maria Zeine dosSantos, a mãe de Kaique, 14 anos, estudantedo 1º ano do Ensino Médio da Escola EstadualVicente de Carvalho, e Maria Aleixo de Moura,mãe de Josiel, da 8ª série da Escola EstadualMaria Aparecida Pinto de Abreu Magno. “Paraelas, além da ajuda financeira, o CAMPB vaiajudar a tirar muitos jovens das ruas”.

Inscrições – Interessados em participardesse primeiro processo seletivo para 64

Na segunda-feira (23), primeiro dia de inscrições, cerca de 50 jovens garantiu vagapara participar do processo seletivo. Prova será realizada em 26 de setembro

vagas oferec idas pelo CAMPB devemcomparecer à sede do Lions Clube Bertioga(Avenida 19 de Maio, 338 – Jardim Albatroz),até o próximo dia 03, de segunda a sexta-fe i ras, das 17 às 20 horas. Segundo adiretoria da entidade, o horário foi devido àobrigatoriedade da presença dos pais ouresponsáveis, e como muitos trabalhamdurante o dia foi proposto o horário noturno.

No ato da inscrição, o candidato deveráapresentar comprovante de endereço(atualizado - Caso não possua, o responsávellegal assinará uma declaração); RG, CPF(original ou protocolo) e duas fotos 3x4recentes.

Deve ser apresentado, também,comprovante de renda de todos que trabalhame moram com o adolescente: cópia do holeriterecente das pessoas que trabalhamregistradas ou declaração do próprio punhodas pessoas que trabalham como autônomas;cópia do comprovante de recebimento debenefícios das pessoas que recebem pensões,aposentadorias, BPC ou outros, contendovalor recente; laudo médico, no caso depessoas com algum tipo de deficiência, edeclaração escolar comprovando estar nomínimo na 8ª série (nono ano) em 2010, semrasuras e com data recente.

Entre as exigências para pleitear umavaga, o adolescente deve morar em Bertioga,ser solteiro, sem relação marital, sem filhos;residir com pai e/ou mãe naturais (biológicos)ou com responsável. Deverá permanecernessas condições até o final de seu contratode aprendizagem com o Camp-Bertioga ouserá desclassificado.

Todos os documentos serão avaliadospela comissão, antes da aplicação das provas.Entre os itens que serão avaliados estão:veracidade das informações; vis i tas nasresidências; situação socioeconômica.



BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 419 - BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 5

EM:24/08/2010. CARTA CONVITE 002/2010

A Associação Comunitária Indígena GuaraniTjeru Mirim Ba’e Kuaa’i, CNPJ: 02.369.669/0001-80, sede a Avenida Guarani Nº 1000 BairroBoraceia cidade de São Sebastião-SP,estáselecionando 01 uma EMPRESA para ofornecimento de material/ferramentasagrícolas(anexo 1 desta carta-convite),destinadas ao Projeto ETNO DESENVOLVIMENTOEM SISTEMA AGROFLORESTAL-PROGRAMAPRONATER Contrato de Repasse nº 0308887-31/2009-Ministério do Desenvolvimento Agrário.As propostas serão recebidas até 05 (cinco) diasúteis da data de entrega desta CARTA CONVITEe, será dado como vencedor aquele que proporo menor preço, qualidade comprovada e/oufacilidade de logística de acordo com a Lei nº8666/93.Qualquer esclarecimento adicional será prestadopelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação daAssociação Comunitária Indígena Guarani , Sr.Vando dos Santos , através do telefones(12)3867-6310 ou e-mail:[email protected].(edital completo e seus anexos poderá sersolicitado por este e-mail).

EM: 26/08/2010.CARTA CONVITE 003/2010

A Associação Comunitária Indígena GuaraniTjeru Mirim Ba’e Kuaa’i, CNPJ: 02.369.669/0001-80, sede a Avenida Guarani Nº 1000 BairroBoraceia cidade de São Sebastião-SP,estáselecionando 01 uma EMPRESA para ofornecimento de material para os viveiros demudas(anexo 1 desta carta-convite), destinadasao Projeto ETNO DESENVOLVIMENTO EMSISTEMA AGROFLORESTAL-PROGRAMAPRONATER Contrato de Repasse nº 0308887-31/2009-Ministério do Desenvolvimento Agrário.As propostas serão recebidas até 05 (cinco) diasúteis da data de entrega desta CARTA CONVITEe, será dado como vencedor aquele que proporo menor preço, qualidade comprovada e/oufacilidade de logística de acordo com a Lei nº8666/93.Qualquer esclarecimento adicional será prestadopelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação daAssociação Comunitária Indígena Guarani , Sr.Vando dos Santos , através do telefones(12)3867-6310 ou e-mail:[email protected].(edital completo e seus anexos poderá sersolicitado por este e-mail)

EM: 26/08/2010. CARTA CONVITE 004/2010

A Associação Comunitária Indígena GuaraniTjeru Mirim Ba’e Kuaa’i, CNPJ: 02.369.669/0001-80, sede a Avenida Guarani Nº 1000 BairroBoraceia cidade de São Sebastião-SP,estáselecionando 01 uma EMPRESA para ofornecimento de kit/cestas básicas(anexo I destacarta-convite), destinadas ao Projeto ETNODESENVOLVIMENTO EM SISTEMAAGROFLORESTAL-PROGRAMA PRONATER

Instituto de Previdência Social dos ServidoresPúblicos do Município de Bertioga - BERTPREV

Contrato de Repasse nº 0308887-31/2009-Ministério do Desenvolvimento Agrário.As propostas serão recebidas até 05 (cinco) diasúteis da data de entrega desta CARTA CONVITEe, será dado como vencedor aquele que proporo menor preço, qualidade comprovada e/oufacilidade de logística de acordo com a Lei nº8666/93.Qualquer esclarecimento adicional será prestadopelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação daAssociação Comunitária Indígena Guarani , Sr.Vando dos Santos , através do telefones(12)3867-6310 ou e-mail:[email protected].

EM: 27/08/2010. CARTA CONVITE 005/2010

A Associação Comunitária Indígena GuaraniTjeru Mirim Ba’e Kuaa’i, CNPJ: 02.369.669/0001-80, sede a Avenida Guarani Nº 1000Bairro Boraceia cidade de São Sebastião-SP,está selecionando 01 uma EMPRESA para ofornecimento de combustível/gasolina comum(anexo 1 desta Carta Convite), destinadas aoProjeto ETNO DESENVOLVIMENTO EM SISTEMAAGROFLORESTAL-PROGRAMA PRONATERContrato de Repasse nº 0308887-31/2009-Ministério do Desenvolvimento Agrário.As propostas serão recebidas até 05 (cinco) diasúteis da data de entrega desta CARTA CONVITEe, será dado como vencedor aquele que proporo menor preço, qualidade comprovada e/oufacilidade de logística de acordo com a Lei nº8666/93.Qualquer esclarecimento adicional será prestadopelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação daAssociação Comunitária Indígena Guarani , Sr.Vando dos Santos , através do telefones(12)3867-6310 ou e-mail:[email protected].

EM: 27/08/2010. CARTA CONVITE 006/2010

A Associação Comunitária Indígena GuaraniTjeru Mirim Ba’e Kuaa’i, CNPJ: 02.369.669/0001-80, sede a Avenida Guarani Nº 1000 BairroBoraceia cidade de São Sebastião-SP,estáselecionando 01 uma EMPRESA para a prestaçãode locação de ônibus(anexo 1 desta CartaConvite), destinadas ao Projeto ETNODESENVOLVIMENTO EM SISTEMAAGROFLORESTAL-PROGRAMA PRONATERContrato de Repasse nº 0308887-31/2009-Ministério do Desenvolvimento Agrário.As propostas serão recebidas até 05 (cinco) diasúteis da data de entrega desta CARTA CONVITEe, será dado como vencedor aquele que proporo menor preço, qualidade comprovada e/oufacilidade de logística de acordo com a Lei nº8666/93.Qualquer esclarecimento adicional será prestadopelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação daAssociação Comunitária Indígena Guarani , Sr.Vando dos Santos , através do telefones(12)3867-6310 ou e-mail:[email protected].

EM: 27/08/2010. CARTA CONVITE 007/2010

A Associação Comunitária Indígena Guarani

Tjeru Mirim Ba’e Kuaa’i, CNPJ: 02.369.669/0001-80, sede a Avenida Guarani Nº 1000 BairroBoraceia cidade de São Sebastião-SP,estáselecionando 01 uma EMPRESA para a prestaçãode serviços de contabilidade(anexo 1 desta CartaConvite), destinadas ao Projeto ETNODESENVOLVIMENTO EM SISTEMAAGROFLORESTAL-PROGRAMA PRONATERContrato de Repasse nº 0308887-31/2009-Ministério do Desenvolvimento Agrário.As propostas serão recebidas até 05 (cinco) diasúteis da data de entrega desta CARTA CONVITEe, será dado como vencedor aquele que proporo menor preço, qualidade comprovada e/oufacilidade de logística de acordo com a Lei nº8666/93.Qualquer esclarecimento adicional será prestadopelo Sr. Presidente da Comissão de Licitação daAssociação Comunitária Indígena Guarani , Sr.Vando dos Santos , através do telefones(12)3867-6310 ou e-mail:[email protected].

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENAGUARANI TJERU MIRIM BA’E KUAA’I


“EXTRATO DA ATA DA 18ª SESSÃOEXTRAORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil enove, às 21:30 horas, nas dependências do PoderLegislativo Bertioguense, localizado à Praça VicenteMolinari, s/nº, realizou-se a 18ª Sessão Extraordináriado 1º Ano Legislativo da 5ª Legislatura da CâmaraMunicipal de Bertioga, tendo como pauta o que segue:

• Projeto de Lei 033/09, que: “Dispõe sobre aInstituição do Programa Municipal de coleta e destinaçãode gorduras e óleos vegetais utilizados ou não na friturade alimentos em nossa cidade e dá outras providências”,de autoria do Vereador Clayton Fernandes Baptista,sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ªDiscussão e Redação Final.

• Projeto de Lei 107/09, que: “Autoriza o PoderExecutivo a celebrar convênio entre a Prefeitura doMunicípio de Bertioga e a Secretaria de Estado doEsporte, Lazer e Turismo de São Paulo” de autoria doSenhor Prefeito, sendo o referido projeto discutido eaprovado em 2ª Discussão e Redação Final.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga

Antonio Rodrigues FilhoPresidente

Caio Arias Matheus Ney Vaz Pinto Lyra 1º Secretário 2º Secretário


BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos dez dias do mês de novembro de dois mil e nove,às 21:30 horas, nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 19ª Sessão Extraordinária do 1º Ano

Legislativo da 5ª Legislatura da Câmara Municipal deBertioga, tendo como pauta o que segue:

• Projeto de Lei 108/09, que: “Concede Cartãode Alimentação aos servidores públicos municipais dosníveis 1, 2, 3, 4, 5, e 6 em substituição das cestasbásicas”, de autoria do Senhor Prefeito, sendo o referidoprojeto discutido e aprovado em 2ª Discussão eRedação Final.





BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos trinta dias do mês de novembro de dois mil e nove,às 15:00 horas, nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 20ª Sessão Extraordinária do 1º AnoLegislativo da 5ª Legislatura da Câmara Municipal deBertioga, tendo como pauta o que segue:

• Projeto de Lei 091/09, que: “Altera a Redaçãoda Lei Municipal nº 866, de 10 de julho de 2009 e dáoutras providências”, de autoria do Senhor Prefeito,sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ªdiscussão.

• Projeto de Lei 092/09, que: “Dispõe sobre oPlano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dáoutras providências”, de autoria do Senhor Prefeito,sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ªdiscussão.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de BertiogaAntonio Rodrigues Filho

PresidenteCaio Arias Matheus Ney Vaz Pinto Lyra 1º Secretário 2º Secretário


BERTIOGA”A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos trinta dias do mês de novembro de dois mil e nove,às 15:15 horas, nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 21ª Sessão Extraordinária do 1º AnoLegislativo da 5ª Legislatura da Câmara Municipal deBertioga, tendo como pauta o que segue:

• Projeto de Lei 091/09, que: “Altera a Redaçãoda Lei Municipal nº 866, de 10 de julho de 2009 e dáoutras providências”, de autoria do Senhor Prefeito,sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ªDiscussão e Redação Final.

• Projeto de Lei 092/09, que: “Dispõe sobre oPlano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dáoutras providências”, de autoria do Senhor Prefeito,sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ªDiscussão e Redação Final.




BERTIOGA”A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos trinta dias do mês de novembro de dois mil e nove,às 15:30 horas, nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 22ª Sessão Extraordinária do 1º AnoLegislativo da 5ª Legislatura da Câmara Municipal deBertioga, tendo como pauta o que segue:

• Projeto de Lei 093/09, que: “Estima a Receitae Fixa a Despesa do Município de Bertioga para oexercício financeiro de 2010”, de autoria do SenhorPrefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovadoem 1ª Discussão.





BERTIOGA”A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga,em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º,do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saberque aos trinta dias do mês de novembro de dois mile nove, às 15:40 horas, nas dependências do PoderLegislativo Bertioguense, localizado à Praça VicenteMol inar i , s/nº, rea l izou-se a 23ª SessãoExtraordinária do 1º Ano Legislativo da 5ª Legislaturada Câmara Municipal de Bertioga, tendo como pautao que segue:

• Projeto de Lei 093/09, que: “Estima a Receitae Fixa a Despesa do Município de Bertioga para oexercício financeiro de 2010”, de autoria do SenhorPrefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovadoem 2ª Discussão e Redação Final.




BERTIOGA”A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga,em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º,do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saberque aos dois dias do mês de dezembro de dois mil enove, às 09:30 horas, nas dependências do PoderLegislativo Bertioguense, localizado à Praça VicenteMol inar i , s/nº, rea l izou-se a 24ª SessãoExtraordinária do 1º Ano Legislativo da 5ª Legislaturada Câmara Municipal de Bertioga, tendo como pautao que segue:

• Projeto de Lei 110/09, que: “Autoriza acelebração de convênio com o Fundo de Solidariedadee Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de SãoPaulo e dá outras providências”, de autoria do SenhorPrefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovadoem 2ª Discussão e Redação Final.

• Substitutivo ao PLC nº 010/09, que: “Criacargos efetivos para o quadro de Servidores daSecretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural”

ATOS DO LEGISLATIVO

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 419 - BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 7de autoria do Senhor Prefeito, sendo o referidoprojeto discutido e aprovado em 2ª Discussão eRedação Final.

• Projeto de Lei Complementar 011/09, que:“Altera dispositivos da Lei nº 324, de 22 de dezembrode 1998, fixando o índice de correção monetária o IPCAe percentual de desconto para pagamento de cotaúnica”, de autoria do Senhor Prefeito, sendo o referidoprojeto discutido e aprovado em 2ª Discussão eRedação Final.

• Projeto de Lei Complementar nº 001/09, que:“Revoga os incisos VIII, IX, X e XI do parágrafo únicodo artigo 77 da Lei Municipal nº 324, de 22 de dezembrode 1998”, de autoria do Senhor Prefeito, sendo o referidoprojeto discutido e aprovado em 2ª Discussão eRedação Final.

• Projeto de Lei Complementar nº 002/09, que:“Dispõe sobre a isenção de taxa para interessados queformulem pedidos aos Órgãos Municipais competentes”,de autoria do Senhor Prefeito, sendo o referido projetodiscutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final.

• Projeto de Lei Complementar 009/09, que:“Revoga e Fixa Vigência de dispositivos da Lei nº 324,de 22 de dezembro de 1998”, de autoria do SenhorPrefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovadopelo plenário em 1ª Discussão.

• Substitutivo ao PLC nº 006/09, que: “Concedeanistia às edificações, obras e adaptações executadasirregularmente ou em desacordo com as normasedilícias e dá outras providências” de autoria do SenhorPrefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovadopelo plenário em 1ª Discussão.





BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos dez dias do mês de dezembro de dois mil e nove,às 11:00 horas, nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 25ª Sessão Extraordinária do 1º AnoLegislativo da 5ª Legislatura da Câmara Municipal deBertioga, tendo como pauta o que segue:

• Projeto de Lei Complementar 009/09, que:“Revoga e Fixa Vigência de dispositivos da Lei nº 324,de 22 de dezembro de 1998”, de autoria do SenhorPrefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovadopelo plenário em 2ª Discussão e Redação Final.

• Substitutivo ao PLC nº 006/09, que: “Concedeanistia às edificações, obras e adaptações executadasirregularmente ou em desacordo com as normasedilícias e dá outras providências” de autoria do SenhorPrefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovadopelo plenário em 2ª Discussão e Redação Final.

• Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de Lei Complementar013/09, que: “Dispõe sobre aperfeiçoamento da LeiComplementar nº 01, de 29 de março de 2001, e suasalterações posteriores, para reorganizar o quadro dosprofissionais da área da educação e dá outrasprovidências”, de autoria do Senhor Prefeito, discutidoe aprovado pelo Plenário, sendo o referido projetodiscutido e aprovado em 1ª Discussão.

• Pedido de Tramitação em Regime de UrgênciaEspecial solicitado para o Projeto de Lei 115/09, que:“Define a estrutura administrativa e o quadro funcionalda Câmara Municipal de Bertioga e dá outrasprovidências”, de autoria de todos os Vereadores,

discutido e aprovado pelo Plenário, sendo o referidoprojeto discutido e aprovado em 1ª Discussão.





BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, emcumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, doRegimento Interno desta Casa de Leis, faz saber queaos dez dias do mês de dezembro de dois mil e nove,às 11:30 horas, nas dependências do Poder LegislativoBertioguense, localizado à Praça Vicente Molinari, s/nº, realizou-se a 26ª Sessão Extraordinária do 1º AnoLegislativo da 5ª Legislatura da Câmara Municipal deBertioga, tendo como pauta o que segue:

• Projeto de Lei 115/09, que: “Define a estruturaadministrativa e o quadro funcional da Câmara Municipalde Bertioga e dá outras providências”, de autoria detodos os Vereadores, sendo o referido projeto discutidoe aprovado pelo plenário em 2ª Discussão e RedaçãoFinal.





BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga,em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º,do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saberque aos dezoito dias do mês de dezembro de doismil e nove, às 11:00 horas, nas dependências doPoder Legislativo Bertioguense, localizado à PraçaVicente Molinari, s/nº, realizou-se a 27ª SessãoExtraordinária do 1º Ano Legislativo da 5ª Legislaturada Câmara Municipal de Bertioga, tendo como pautao que segue:

• Projeto de Lei Complementar 013/09, que:“Dispõe sobre aperfeiçoamento da Lei Complementarnº 01, de 29 de março de 2001, e suas alteraçõesposteriores, para reorganizar o quadro dos profissionaisda área da educação e dá outras providências”, deautoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutidoe aprovado pelo plenário em 2ª Discussão e RedaçãoFinal.





BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga,em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º,do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber

que aos dezoito dias do mês de dezembro de doismil e nove, às 11:15 horas, nas dependências doPoder Legislativo Bertioguense, localizado à PraçaVicente Molinari, s/nº, realizou-se a 28ª SessãoExtraordinária do 1º Ano Legislativo da 5ª Legislaturada Câmara Municipal de Bertioga, tendo como pautao que segue:

• Decreto Legislativo 030/09 que: “Concedelicença para tratar de interesses particulares, a partirda data que especifica, ao Vereador Jurandyr JoséTeixeira das Neves e dá outras providências”, sendoo referido Decreto discutido e aprovado pelo Plenárioem Discussão Única.





BERTIOGA”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga,em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º,do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saberque aos vinte e dois dias do mês de dezembro dedois mil e nove, às 11:00 horas, nas dependênciasdo Poder Legislativo Bertioguense, localizado à PraçaVicente Molinari, s/nº, realizou-se a 29ª SessãoExtraordinária do 1º Ano Legislativo da 5ª Legislaturada Câmara Municipal de Bertioga, tendo como pautao que segue:

• Referendo ao Decreto Municipal 1470/09, que:“Reajusta a tarifa de transporte coletivo no âmbito doMunicípio de Bertioga e dá outras providências”, sendoo referido Decreto discutido e referendado peloplenário.





BERTIOGA”


• Pedido de Tramitação em Regime deUrgência Especial solicitado para o Projeto de Lei118/09, que: “Autor iza a concessão de abonofinanceiro e dá outras providências”, de autoria doSenhor Prefeito, discutido e aprovado pelo Plenário,sendo o referido projeto discutido e aprovado em 1ªDiscussão




BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4198“EXTRATO DA ATA DA 31ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA DO 1º ANO LEGISLATIVO DA5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

BERTIOGA”


• Projeto de Lei 118/09, que: “Autoriza aconcessão de abono financeiro e dá outrasprovidências”, de autoria do Senhor Prefeito, sendo oreferido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussãoe Redação Final.

• Veto Total ao Autógrafo 055/09, apresentadopelo Senhor Prefeito, referente ao Projeto de Lei 006/09, que: “Concede anistia às edificações, obras eadaptações executadas irregularmente ou emdesacordo com as normas edil ícias e dá outrasprovidências”, sendo o referido Veto discutido e mantidopelo Plenário em Discussão Única.




EDITAL N° 022/2010TOMADA DE PREÇO N° 003/2010

PROCESSO N° 0595/2010

Faço público que por ordem do Senhor Presidente daCâmara Municipal de Bertioga, Vereador AntonioRodrigues Filho, encontra-se aberta licitação públicamodalidade tomada de preço, do tipo “menor preçoglobal” (art.45 § 1° alínea I – Lei Federal 8.666/93),para aquisição de 05 (cinco) veículos automotoresVolkswagen (Resolução n° 081/07, art. 32, comredação dada pela Resolução 095/08 e regulamentadapelo Ato da Mesa de n° 005/08). Nos termos da Lei deLicitações e das disposições do edital completo quepode ser obtido na íntegra com seus anexos na sededa Câmara Municipal de Bertioga/SP, sito à PraçaVicente Molinari s/n°, Vila Itapanhaú, Bertioga, das9:30 às 12:00 e das 13:30 às 17:30, de segunda àsexta-feira, mediante preenchimento e recibo deentrega de protocolo. Poderão participar empresascadastradas na Câmara Municipal de Bertioga, com aobtenção de cadastro nos termos e prazos editalícios eempresas que possuírem certif icado de registrocadastral de outros órgãos ou entidades daAdministração Pública, conforme prevê a Lei deLicitações e Contratos. Os envelopes de n° 01 e 02serão recebidos na sede do poder Legislativo, sito aPraça Vicente Molinari, s/n°, Vila Itapanhaú – Bertioga– SP, até o dia 23/09/2010, até às 10:20 horas, sendoa sessão de abertura designada para o mesmo dia às10:30.

Bertioga, 28 de agosto de 2.010.

ELAINE AMORIM JUSTO NEHMEPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO

Edital n.º 21/10Extrato Contratual

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga.PROCESSO: 448/10. CONTRATADA: Prodimage –Tecnologia em documentação digital Ltda. Biq Benefícios

Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de suporte emanutenção de software - “Prodimage Professional”.CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 016/10. – VALOR:R$ 110,00 (cento e dez reais) – pagamento mensal.ASSINATURA: 16/07/10. VIGÊNCIA: 16/07/10 à 15/07/11.

Bertioga, 23 de agosto de 2010.

Ver. Antônio Rodrigues FilhoPresidente da Câmara

ATO DE PROMULGAÇÃO

Antônio Rodrigues Filho, Presidente da CâmaraMunicipal de Bertioga, em cumprimento ao

artigo 49 da Lei Orgânica do Município, façosaber que o Plenário aprovou na 25ª Sessão

Ordinária, de 24 de agosto de 2010, e quepromulgo a:

RESOLUÇÃO 102/2010"Autoriza a Câmara Municipal de Bertioga a

realizar evento em comemoração aoCentenário da Vila de Itatinga e dá outras

providências"

Autor: Vereador Caio Arias Matheus

Art. 1°. Fica a Câmara Municipal de Bertioga autorizadaa realizar Sessão Solene em comemoração aoCentenário da Vila de Itatinga.

Art. 2°. A referida solenidade poderá ser realizada forada sede do Legislativo bertioguense e deverá ocorrerno mês de outubro do presente ano, em data a serdefinida pela Mesa Diretora.

Art . 3° . A sessão so lene será aber ta com aexecução dos Hinos Nacional Brasileiro e de Bertiogacontando, ainda, com a apresentação de materialáudio-visual e homenagem a funcionários da UsinaHidrelétrica de Itatinga e pessoas relacionadas aVila de Itatinga.

Art. 4°. A homenagem a que se refere o artigo anteriorse dará mediante a entrega de placa, medalha oucertificado.

Art. 5°. A Câmara Municipal de Bertioga poderá custeardespesas com recepção aos homenageados eautoridades após a realização da Sessão Solene previstano artigo 1º.

Bertioga, 25 de Agosto de 2.010.

Ver. Antônio Rodrigues FilhoPresidente da Câmara

RETIFICAÇÃO

Na publicação ocorrida nos Atos do Legislativo em 14de agosto de 2010, na edição 417 deste Boletim, noEdital nº 020/2010.Onde se lê: R$ 82,93 (Oitenta e dois reais e noventa etrês centavos)Leia-se: R$ 82,39 (Oitenta e dois reais e trinta e novecentavos)

Antonio Rodrigues FilhoPresidente da Câmara

EXTRATO DE PORTARIA – art. 27, inc. XI, resol.n° 081/07

Portaria n° 060/2010 de 16/07/10 – Nomear, em16/07/10, o Sr. Valdir Baptista, para o cargocomissionado de Assessor da Presidência.

Ver. Antonio Rodrigues FilhoPresidente da Câmara

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO ORDINÁRIADO CONDEMA

O Presidente do Conselho Comunitário de Defesa doMeio Ambiente – CONDEMA convoca todos osConselheiros para reunião ordinária e convida todosos interessados a participarem.

Data: 31/08/2010.Local: Sala de reuniões do Gabinete do Prefeito

(Paço Municipal).Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –

Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.Horário: 09h00Pauta:1. Votação Minuta de Lei referente Redução do

Uso de Sacolas Plásticas, minuta de Lei referente àProibição de Queimadas, minuta de Decreto referenteà DOF e resoluções CONDEMA;

2. Enfeites de Natal com material reciclável;3. Programa Município Verde Azul;4. Processo 07801/10 (Interessado: Roy Stuart

Beck; assunto: Sítio Rio da Praia);5. Assuntos Gerais.

Eng.º Ftal. Rogerio Leite dos SantosPresidente do CONDEMA

Secretário de Meio Ambiente

CONVOCAÇÃO GERAL - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAEMEIF “Prof. Delphino Stockler de Lima”.

Luiza Aparecida Jorge Santana, Presidente do Conselhode Escola e, Álvaro André, Presidente da Associaçãode Pais e Mestres - APM, desta Unidade de Ensino,convocam em caráter de urgência, os membros dosdois colegiados e, a comunidade em geral para a reuniãoque fará realizar dia 30/08/2010, às 17h30, em 1ªConvocação e, às 18h15, em 2ª Convocação, comqualquer quórum, na Unidade de Ensino, situada àAvenida Manoel da Nóbrega, s/n.

Pauta:• Retirada de entulho, na Escola;• Diminuição de funcionários (ajudantes gerais)

da empresa monte Azul;• Inclusão da Unidade de Ensino no Projeto

Aconchego;• Manutenção, limpeza da piscina.• Instalação de Playground para os alunos.

Por se tratar de assuntos que interferem no bomandamento da Escola e, na qualidade de ensino denossos filhos, contamos com a presença de todos.Luiza Aparecida Jorge Santana Álvaro AndréPresidente do Conselho de Escola Presidente APM

Lucia Helena Carvalho GonzalezDiretora de Escola

CONSELHOS MUNICIPAIS

COMUNICADOA Câmara Municipal de Bertioga informa que estárecebendo cadastro de empresas e outrasentidades interessadas em participar do programadestinado à coleta dos materiais reciclados em suasede, “Programa Pró-Reciclagem”.Os interessados devem atender ao disposto naResolução 80/2007 e no Ato da Mesa 006/2007,disponíveis para consulta na Secretaria-Geral daCâmara ou em seu portal na Internetwww.camarabertioga.sp.gov.br.

O período de cadastramento encerra-se em 30 desetembro de 2010.

Bertioga, 28 de agosto de 2010Câmara Municipal de Bertioga

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 419 - BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 9EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da EMEIF Jardim Rio da Granja CONVOCA osSrs. Pais de Alunos, Funcionários e Professores paraparticiparem da Assembléia Geral da APM, nos TERMOSdo Estatuto desta escola para deliberar sobre arenovação da Diretoria da APM.

Data: 31/08/2010 (terça-feira)Horário: 15h30 em primeira convocação e às

16hs em segunda convocação.Pauta: Renovação da Diretoria da APM.

Bertioga, 26 de agosto de 2.010

Fátima Aparecida Dias BarrettoDiretora de Escola

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, no usode suas atribuições legais CONVOCA para a reuniãoextraordinária, que será realizada na quarta-feira,1º de setembro, às 9 horas, os conselheiros titulares esuplentes. A reunião será na Casa dos Conselhos, quefica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – VilaItapanhaú.

Com a seguinte pauta:

• Análise da Prestação de Contas do mês dejulho/2010

• Eleição do vice-presidente• Assuntos gerais

Maria dos Passos SilvaPresidente do FUNDEB

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Esportes, nouso de suas atribuições legais CONVOCA para a reuniãoextraordinária, que será realizada na quinta-feira, 1ºde setembro, às 17 horas, os conselheiros titulares esuplentes. A reunião será na Casa dos Conselhos, quefica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – VilaItapanhaú.

Com a seguinte pauta:

• Regimento Interno• Assuntos gerais

Ubirajara Bezerra MendonçaPresidente do Conselho Municipal de Esportes

EDITALA Comissão de Promoções, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 01,de 29 de março de 2001 e pelo Decreto Municipal nº1.219, de 24 de julho de 2007, Comunica que o servidorMARCUS VENICIUS CAVINI LUIZ DA SILVA, registro1658, foi promovido indevidamente no Editalpublicado no Boletim Oficial do Município Edição nº 415de 30 de Julho de 2010, sendo que a vaga da promoçãopara servidor II, é do Sr. GERALDO TADEU LISTAGONÇALO, registro 2990.

Bertioga, 23 de Agosto de 2010

Comissão de Promoções

EDITALA Comissão de Promoções, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 01,

COMISSÃO DE PROMOÇÕES

de 29 de março de 2001 e pelo Decreto Municipal nº1.219, de 24 de Julho de 2007, faz saber o resultadoda Avaliação para a Promoção Vertical, referenteàs vagas remanescentes e os ServidoresPROMOVIDOS, RETIFICANDO o Edital Publicado noBoletim Oficial do Município Edição nº 415 de 30de Julho de 2010.

Função: AUXILIAR DE ESCRITÓRIOVagas: 80Vagas Disponíveis: (20%) para servidores I e II e (15%)para servidor III e IVServidor I: 09Servidor II: 09Servidor III: 05Servidor IV: 04

Função: TÉCNICO EM LABORATÓRIOVagas: 15Vagas Disponíveis: (20%) para servidores I e II e (15%)para servidor IIIServidor I: 01Servidor II: 02Servidor III: 02Servidor IV: 02

Função: TERAPEUTA OCUPACIONALVagas: 04Vagas Disponíveis: (20%) para servidores I e II e(15%) para servidor IIIServidor I: 01Servidor II: 00Servidor III: 00

Bertioga, 23 de Agosto de 2010.

COMISSÃO DE PROMOÇÕES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASInstrução Normativa n.° 001/2010 - SA

FRANCISCO JOSÉ ROCHA, Secretário deAdministração e Finanças, usando das atribuições quelhe são conferidas por lei, determino a execução dosprocedimentos mencionados a seguir:

1. Todos os créditos tributários com parcela únicae vencimento no exercício vigente poderão, a critériodo contribuinte, ser parcelados após seu vencimento;

2. Esse parcelamento deverá ser realizado nostermos da lei 639/2004 que regulamenta o parcelamentode débitos inscritos ou não na Dívida Ativa;

3. O contribuinte que deseja parcelar sua guiadeverá comparecer no Setor de Dívida Ativa;

4. Os documentos para parcelamento são osmesmos utilizados para os parcelamentos de débitosinscritos;

5. O Setor de Dívida Ativa deverá inscrever ocrédito tributário mencionado no item 1 de formamanual ou automática, para posterior emissão doparcelamento.

6. O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis– ITBI, não poderá ser parcelado, em conformidadecom a Lei 324/98.

7. Nos casos de créditos tributários referente àIPTU e ISS/TAXAS lançados inicialmente de formaparcelada com vencimentos no exercício vigente, nãofazem parte dos procedimentos citados na presenteInstrução Normativa.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Bertioga/SP, em 24 de Agosto de 2010.

Francisco José RochaSecretário de Administração e Finanças

BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 41910ATOS DO EXECUTIVO

Termo de Prorrogação

Proc. 8636/2009 – Contratada: Associação CivilCidadania Brasil – ACCB – Objeto: Termo de Parceriaque tem por objeto o apoio a execução de Projeto deGestão e Implantação de projetos para contemplarjovens, idosos e moradores de rua, tendo comoreferência a Política de Assistência Social e o SistemaÚnico de Assistência Social – SUAS, que se realizarápor meio de estabelecimento de vínculo entre as partes,de acordo com o CONCURSO DE PROJETOS nº. 02/2009 e as especificações técnicas do Programa deTrabalho proposto pela OSCIP; Prazo: 02 meses; Data26/07/2010.

CONCURSO DE PROJETOS Nº 0001/2010PROCESSO Nº 6455/2010INTERESSADO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALE DO TRABALHODECISAO: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO -COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE PROJETOS.BASE LEGAL: Este concurso de projetos e o Termo deParceria que dele resultar obedecerão, integralmente,a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e o Decreto n.º3100, de 30 de junho de 1999.TIPO: Melhor ProjetoOBJETO: Celebração de Termo de Parceria comentidade de direito privado sem fins lucrativos,qualificadas como Organização da Sociedade Civil deInteresse Público – OSCIP para mútua cooperação, cujoobjetivo será o desenvolvimento de parceria com aSecretária de Assistência Social e do Trabalho, visandoá obtenção de apoio a execução de Projeto de Gestãoe Implementação de projetos para contemplar criançase adolescentes em serviços de acolhimento, tendo comoreferência a Política de Assistência Social e o SistemaÚnico de Assistência Social - SUAS, conformeespecificações constantes do Termo de Referência –Anexo I, que é parte integrante deste Concurso.ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DASPROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 29 de Setembrode 2010, findo os quais as propostas serão abertas eserá lavrado o respectivo termo de abertura depropostas, relacionando os documentos que aacompanharem.DATA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DASPROPOSTAS: até o dia 30 de Setembro de 2010, às17:00 horas.FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:[email protected] no assunto dacorrespondência eletrônica – Formalização de Consultasobre Concurso de Projetos.EDITAL: O edital do termo de referência poderá serretirado através de solicitação pelo e-mail eletrônicoou diretamente na Secretária de Ação Social doMunicípio de Bertioga, mediante simples requerimentopor escrito dirigido a Comissão Julgadora ou Secretariade Assistência Social e do Trabalho.LOCAL: Bertioga SP.

MINUTA DE TERMO DE PARCERIA

(De acordo com o artigo 9º, da lei federal nº. 9.790, de23 de março de 1.999 e artigo 8º, do decreto federalnº. 3.100, de 30 de junho de 1.999).

TERMO DE PARCERIA que entre si celebram aPREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, porintermédio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALE DO TRABALHO e o_____________________________ (Organização daSociedade Civil de Interesse Público).

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, neste atorepresentado por seu Prefeito do Município, Arqtº Urb.JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, com sede na RuaLuiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú - Bertioga- SP, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO, por sua vez

representada pela Sra Maria Jose Sanz Sogayar, comsede na Rua Valter Pereira Prado, 77 – Vila Itapanhau- Bertioga - SP, doravante denominada PARCEIROPÚBLICO e a _____________________________,doravante denominado OSCIP, pessoa jurídica de direitoprivado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob onº.________________, qualificada como Organizaçãoda Sociedade Civil de Interesse Público, conformeconsta dos autos do processo MJ nº.______________________ e do Despacho daSecretaria Nacional de Justiça, de ___ de_________________ de _________, publicado no DiárioOficial da União de _____ de __________________ de___________, neste ato representada na forma de seuestatuto por seu presidente (nome), (nacionalidade),(estado civil), (nº. da cédula de identidade RG), (nº. dainscrição no CPF-MF), com sede na _______________- _________________- ____, com fundamento na leifederal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, no decretofederal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999 e na leimunicipal nº. -------, de ---- de ----------- de 200----,vinculado ao CONCURSO DE PROJETOS nº.________________ (processo administrativo nº._____________), resolvem firmar o presente TERMODE PARCERIA, que será regido pelas cláusulas econdições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente TERMO DE PARCERIA tem por objetivo aexecução de Gestão e Implementação de projetos paracontemplar crianças e adolescentes em serviços deacolhimento, tendo como referência a Política deAssistência Social e o Sistema Único de AssistênciaSocial - SUAS, que se realizará por meio deestabelecimento de vínculo entre as partes, de acordocom o respectivo edital, TERMO DE REFERÊNCIA e asespecificações técnicas do Programa de Trabalhoproposto pela OSCIP, devidamente aprovado peloPARCEIRO PÚBLICO, integrante deste TERMO DEPARCERIA, nos ditames do artigo 10, § 2º, inciso I, dalei federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999.

Subcláusula única – O Programa de Trabalho poderáser ajustado de comum acordo entre as partes por meiode:

a) registro por simples apostila, dispensando-se acelebração de Termo Aditivo, quando se tratar de ajustesque não acarretem alteração dos valores definidos naCláusula Quarta;

b) celebração de Termo Aditivo, quando se tratar deajustes que impliquem em alteração dos valoresdefinidos na Cláusula Quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PROGRAMA DETRABALHO; DAS METAS; DOS INDICADORES DEDESEMPENHO E DA PREVISÃO DE RECEITAS EDESPESAS.O detalhamento dos objetivos do Projeto ora pactuadona forma dos incisos II e IV, do § 2º, do artigo 10, dalei federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999, constamdo Programa de Trabalho proposto pela OSCIP eaprovado pelo PARCEIRO PÚBLICO, sendo parteintegrante deste TERMO DE PARCERIA,independentemente de sua transcrição.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA

As metas a serem atingidas e o cronograma de execuçãodo Projeto ficam estabelecidas, de comum acordo, naseguinte conformidade:

1. Acolher e garantir proteção integral. Prazo deexecução: durante o prazo de vidência da parceria.

2. Contribuir para a prevenção do agravamentode situações de negligência, violência e ruptura devínculos. Prazo de execução: durante o prazo devidência da parceria.

3. Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais.Prazo de execução: durante o prazo de vidência daparceria.

4. Favorecer o surgimento e o desenvolvimento

de aptidões, capacidades e oportunidades para que osindivíduos façam escolhas com autonomia. Prazo deexecução: durante o prazo de vidência da parceria.

5. Promover o acesso a programações culturais,de lazer, de esporte e ocupacional interno e externo,relacionando-as a interesses, vivências, desejos epossibilidades do público. Prazo de execução: duranteo prazo de vidência da parceria.

6. Inserção do brasão da Prefeitura de Bertiogaem todos os eventos, material de divulgação euniformes. Prazo de execução: durante o prazo devigência da parceria.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA

As PARCEIRAS acordam em estabelecer os seguintescritérios de avaliação de desempenho, com osrespectivos indicadores de resultados:

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADESE OBRIGAÇÕESSão responsabilidades e obrigações, além de outroscompromissos assumidos neste TERMO DE PARCERIA:

I – DA OSCIP:

a) executar, conforme aprovado pelo PARCEIROPÚBLICO, o Programa de Trabalho, zelando pela boaqualidade das ações e serviços prestados e buscandoalcançar eficiência, efetividade e economicidade emsuas atividades;

b) observar, no transcorrer da execução de suas

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 419 - BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 11atividades, as orientações emanadas do PARCEIROPÚBLICO, elaboradas com base no acompanhamentoe supervisão;

c) responsabilizar-se, integralmente, pela contrataçãoe pagamento do pessoal que for necessário e seencontrar em efetivo exercício nas atividades inerentesà execução deste TERMO DE PARCERIA, inclusivepelos encargos sociais e obrigações trabalhistasdecorrentes, observando-se o disposto no artigo 4º,inciso VI, da lei federal nº. 9.790, de 23 de março de1.999, observado o disposto no item 9 do Edital;

d) apresentar, relatório sobre a execução do objeto doTERMO DE PARCERIA, que conterá comparativoespecífico das metas propostas com os resultadosalcançados, acompanhado de prestação de contas dosgastos e receitas efetivamente realizados, nos termosdo inciso V, do § 2º, do artigo 10, da lei federal nº.9.790, de 23 de março de 1.999 e artigo 12 e incisos,do decreto federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999;

e) promover ao termino da parceria, a publicaçãointegral na Imprensa Oficial do Município, de extratodo relatório de execução física e financeira do TERMODE PARCERIA, nos termos do inciso VI, § 2º, artigo10, da lei federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999 eartigo 18, do decreto federal nº. 3.100, de junho de1.999, de acordo com o modelo constante do Anexo IIdo aludido decreto;

f ) publicar no prazo máximo de 30 (trinta) dias,contados da assinatura deste TERMO DE PARCERIA,regulamento próprio contendo os procedimentos queadotará para a contratação de obras e serviços, bemcomo para compras com emprego de recursosprovenientes do Poder Público, de acordo com artigo14, da lei federal nº 9.790/99 e artigo 21, do decretofederal nº. 3.100/99;

g) apresentar os dados de, pelo menos, um dirigente,que será o responsável pela boa administração dosrecursos recebidos, cujo nome deverá ser publicadono extrato do presente TERMO DE PARCERIA,consoante dita o artigo 22 e seu parágrafo único, dodecreto federal nº. 3.100/99, conforme modeloapresentado no Anexo I, do Decreto Federal nº. 3.100,de 30 de junho de 1.999, que faz parte integrante desteinstrumento;

h) movimentar os recursos financeiros, objetos desteTERMO DE PARCERIA, em conta corrente única eespecífica indicada pelo PARCEIRO PÚBLICO, conformepreconiza o artigo 14, do decreto federal nº. 3.100 dejunho de 1.999.

II – DO PARCEIRO PÚBLICO:

a) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execuçãodeste TERMO DE PARCERIA, de acordo com oPrograma de Trabalho aprovado;

b) indicar à OSCIP a instituição bancária para que sejaaberta conta corrente específica para movimentaçãodos recursos financeiros necessários à execução desteTERMO DE PARCERIA;c) repassar os recursos financeiros à OSCIP, nos termosestabelecidos na Cláusula Quarta;

d) publicar na Imprensa extrato deste TERMO DEPARCERIA e de seus aditivos e apostilamentos, noprazo máximo de 15 (quinze) dias após sua assinatura,conforme modelo do Anexo I, do decreto federal nº.3.100, de 30 de junho de 1.999; nos termos do incisoVI, do § 2 º, do artigo 10, da lei federal nº. 9.790, de23 de março de 1.999 e § 4º, do artigo 10, do decretofederal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999;

e) criar Comissão de Avaliação para este TERMO DEPARCERIA, composta por dois representantes doPARCEIRO PÚBLICO, um da OSCIP e um doCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,nos termos do § 1º, do artigo 11, da lei federal nº.9.790, de 23 de março de 1.999 e artigo 20 e seuparágrafo único, do decreto federal nº. 3.100, de 30 de

junho de 1.999;

f) prestar o apoio necessário à OSCIP para que sejaalcançado integralmente o objeto deste TERMO DEPARCERIA;

g) fornecer ao CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL todos os elementosindispensáveis à atividade em fomento e aocumprimento de suas obrigações em relação a esteTERMO DE PARCERIA, em obediência ao artigo 11, dalei federal nº. 9.790, de 23 de março de 1.999,observando-se o disposto no artigo 17 e seusparágrafos, do decreto federal nº. 3.100, de 30 de junhode 1.999.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROSPara o cumprimento das metas estabelecidas nesteTERMO DE PARCERIA:I – O PARCEIRO PÚBLICO estimou o valor deR$______________________ (__________________),a ser repassado à OSCIP em 12 (dozes) parcelas novalor de R$_________________ (_________________)cada um, nos seguintes termos:

Subcláusula primeira – O PARCEIRO PÚBLICO, noprocesso de acompanhamento e supervisão desteTERMO DE PARCERIA, poderá recomendar a alteraçãode valores, o que implicará na revisão das metaspactuadas ou recomendar revisão das metas, o queimplicará na alteração do valor global pactuado, tendocomo base o custo relativo, desde que previamentejustificada e aceita pelos PARCEIROS, de comumacordo, devendo, nesses casos, serem celebradosTERMOS ADITIVOS.

Subcláusula segunda - Os recursos repassados peloPARCEIRO PÚBLICO à OSCIP, enquanto não utilizados,deverão sempre que possível ser aplicados no mercado

financeiro, devendo os resultados dessa aplicação serrevertidos exclusivamente à execução do objeto desteTERMO DE PARCERIA.

Subcláusula terceira – Havendo atrasos nosdesembolsos previsto no cronograma estabelecido nocaput desta cláusula, a OSCIP poderá realizaradiantamentos com recursos próprios à conta correnteindicada pelo PARCEIRO PÚBLICO, sendo reconhecidasas despesas efetivas, desde que em montante igual ouinferior aos valores ainda não desembolsados e estandoprevistas no Programa de Trabalho.

Subcláusula quarta – Na hipótese de formalizaçãode Termo Aditivo, as despesas previstas e realizadasno período compreendido entre a data original deencerramento deste TERMO DE PARCERIA e aformalização da nova data de início, serão consideradaslegítimas, desde que cobertas pelo respectivo empenho.

Subcláusula quinta – As despesas no presente exercíciocorrerão por conta da dotação orçamentária nº01.00.00.01.15.00.01.15.41.08.244.9032.2050.3.3.50.43,empenho ordinário nº. ______________________. Asdespesas relativas a exercício futuro correrão à contado respectivo orçamento, devendo os créditos eempenhos ser indicados por meio de:

a) registro por simples apostila, dispensando-se acelebração de Termo Aditivo, quando se tratar apenasda indicação da dotação orçamentária para o novoexercício, mantida a programação anteriormenteaprovada;b) celebração de Termo Aditivo, quando houveralteração dos valores globais definidos no caput destacláusula.

Subcláusula sexta – A liberação de recursos a partirda 3ª parcela ficará condicionada à comprovação dasmetas do período correspondente à parcelaimediatamente anterior à última liberação, mediante aapresentação dos documentos constantes dos incisos Ia IV do artigo 12, do decreto federal nº. 3.100, de 30de julho de 1.999.

CLÁUSULA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTASA OSCIP elaborará e apresentará ao PARCEIROPÚBLICO a prestação de contas do adimplemento doseu objeto e de todos os recursos e bens de origempública recebidos mediante este TERMO DEPARCERIA, até 60 (sessenta) dias após o término deste(na hipótese do TERMO DE PARCERIA ultrapassar oano fiscal) e, a qualquer tempo por solicitação doPARCEIRO PÚBLICO.

Subcláusula primeira – A OSCIP deverá entregarao PARCEIRO PÚBLICO a prestação de contas instruídacom os seguintes documentos:I – relatório sobre a execução do objeto do TERMO DEPARCERIA, contendo comparativo entre as metaspropostas e os resultados alcançados;II – demonstrativo integral da receita e despesarealizadas na execução do objeto, oriundo dos recursosrecebidos do PARCEIRO PÚBLICO, bem como, se foro caso, demonstrativo de igual teor dos recursosoriginados da própria OSCIP e referentes ao objetodeste TERMO DE PARCERIA, assinados pelocontabilista e pelo responsável da OSCIP, indicado naCláusula Terceira, inciso I, alínea “g”;III – extrato de execução física e financeira publicadona Imprensa Oficial do Município, de acordo com omodelo constante do Anexo II, do decreto federal nº.3.100, de 30 de junho de 1.999;IV – parecer e relatório de auditoria independente sobrea aplicação dos recursos, objeto deste TERMO DEPARCERIA, de acordo com o disposto no artigo 19 eseus §§ 1º, 2º e 3º, do decreto federal nº. 3.100, de 30de junho de 1.999.

Subcláusula segunda – Os originais dos documentoscomprobatórios das receitas e despesas constantes dosdemonstrativos de que trata o inciso II, da Subcláusulaanterior, deverão ser arquivados na sede da OSCIPpor no mínimo 5 (cinco) anos, separando-se os de

BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 41912origem pública daqueles da própria OSCIP.

Subcláusula terceira – Os responsáveis pelafiscalização deste TERMO DE PARCERIA, ao tomaremconhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidadena utilização dos recursos ou bens de origem públicapela OSCIP, darão imediata ciência ao Tribunal deContas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público,sob pena de responsabilidade solidária, nos ditamesdo artigo 12, da lei federal nº. 9.790, de 23 de marçode 1.999.

CLÁUSULA SEXTA – DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOSOs resultados atingidos com a execução do TERMO DEPARCERIA devem ser analisados pela Comissão deAvaliação, citada na Cláusula Terceira, inciso II, alínea “e”.

Subcláusula única – A Comissão de Avaliação emitirárelatórios mensais sobre os resultados atingidos, deacordo com o Programa de Trabalho, com base nosindicadores de desempenho, citados na CláusulaSegunda e os encaminhará ao PARCEIRO PÚBLICO,além de um relatório conclusivo, a ser tambémencaminhado em até 30 (trinta) dias após o términodeste TERMO DE PARCERIA, de acordo com o artigo11, § 2º, da lei federal nº. 9.790, de 23 de março de1.999 e nos termos do inciso III, do § 2º, do artigo 10,da mesma lei.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DAPRORROGAÇÃOO presente TERMO DE PARCERIA vigorará por 06 (seis)meses, a partir da data de sua assinatura, podendo serprorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limitede 60 (sessenta) meses, mediante termos aditivosespecíficos e desde que devidamente justificados, combase no interesse público, pelo representante daSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALE DO TRABALHO.

Subcláusula primeira – Antes do término do TERMODE PARCERIA e havendo adimplemento do objeto eexcedentes financeiros disponíveis junto à OSCIP, oPARCEIRO PÚBLICO poderá, com base na indicaçãoda Comissão de Avaliação, citada na Cláusula Sexta ena apresentação de Programa de Trabalho suplementar,havendo justificado interesse público, prorrogar esteTERMO DE PARCERIA mediante Termo Aditivo ourequerer a devolução do saldo disponível.

Subcláusula segunda – Findo o TERMO DEPARCERIA e havendo inadimplemento do objeto erestando desembolsos financeiros a ser repassado peloPARCEIRO PÚBLICO à OSCIP, este TERMO DEPARCERIA poderá ser prorrogada mediante TermoAditivo, por indicação da Comissão de Avaliação citadana Cláusula Sexta, para o cumprimento das metasestabelecidas.

Subcláusula terceira – Havendo inadimplemento doobjeto, com ou sem excedentes financeiros junto àOSCIP, o PARCEIRO PÚBLICO poderá, desde que nãohaja alocação de recursos públicos adicionais,prorrogarem este TERMO DE PARCERIA medianteTermo Aditivo, por indicação da Comissão de Avaliaçãocitada na Cláusula Sexta ou requerer a devolução dosrecursos transferidos ou, ainda, outra medida que julgarcabível.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

O presente TERMO DE PARCERIA poderá serrescindido por acordo entre as partes; e,administrativamente, independentemente das demaismedidas cabíveis, nas seguintes situações:

I – se houver descumprimento, ainda que parcial, dascláusulas deste TERMO DE PARCERIA;II – unilateralmente pelo PARCEIRO PÚBLICO, sedurante a vigência deste TERMO DE PARCERIA, aOSCIP, por qualquer razão, perder a qualificação de“Organização da Sociedade Civil de Interesse Público”.

CLÁUSULA NONA – DA MODIFICAÇÃO

Este TERMO DE PARCERIA pode ser modificado porTermo Aditivo, de comum acordo entre os PARCEIROSe mediante apresentação de justificativa, que demonstrea tutela do interesse público.

CLÁUSULA DÉCIMA – DISPOSIÇÕES GERAISAplicam-se neste TERMO DE PARCERIA, no que foromisso e quando se fizer necessário, as demaisdisposições da lei federal nº. 9.790, de 23 de março de1.999 e do decreto federal nº. 3.100, de 30 de junhode 1.999.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FOROFica eleito o Foro da cidade de Bertioga para dirimirqualquer dúvida ou solucionar questões que não possamser resolvidas administrativamente, renunciando aspartes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.E por estar, assim, justo e acordado, as partes firmam

SECRETARIA DE SAÚDE

o presente TERMO DE PARCERIA, em 3 (três) vias deigual teor e forma e para os mesmos fins de direito, napresença das testemunhas abaixo qualificadas.

Bertioga, ______ de ___________ de 2010.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGAPrefeito do Municipio

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL E DO TRABALHO

OSCIP

TESTEMUNHAS:

1.______________________________________________;2.______________________________________________.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 419 - BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 13AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2010

Objeto: Fornecimento de medicamentos (CaptoprilHiperdia e outros), para atender as necessidades daUnidade Básica de Saúde/Centro de Saúde.Processo nº 7402/10Data da entrega dos envelopes: 14/09/2010 até as09h20m.Data abertura: 14/09/2010 às 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala dereuniões da Seção de Licitação e Compras no PaçoMunicipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que,na data, horário e local acima assinalados, fará realizarlicitação na modalidade Pregão Presencial, com critériode julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,00 (vinte eum reais).Local e horário para pagamento da taxa, consulta eretirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação eCompras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e atravésdo site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 31/08/10.


Marcio Zitei da SilvaPregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2010

Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (Patêsabor presunto e outros) a serem destinados aosprogramas vinculados ao Centro de ReferênciaEspecializado de Assistência Social, conforme solicitadopela Secretaria de Ação Social.Processo nº 3775/10Data da entrega dos envelopes: 15/09/2010 até as09h20m.Data abertura: 15/09/2010 às 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala dereuniões da Seção de Licitação e Compras no PaçoMunicipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que,na data, horário e local acima assinalados, fará realizarlicitação na modalidade Pregão Presencial, com critériode julgamento de menor preço por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,00 (vinte eum reais).Local e horário para pagamento da taxa, consulta eretirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação eCompras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e atravésdo site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 01/09/10.



Pregão Presencial nº 27/10Processo nº 9974/09

HOMOLOGAÇÃOConsiderando ter decorrido o prazo recursal quanto adecisão do Sr. Pregoeiro, homologo a licitação namodalidade Pregão Presencial nº 27/10, que tem porobjeto o fornecimento de material de escritório(aquisição de pasta catálogo e outros) para atendimentoàs necessidades das secretarias da municipalidade,adjudicando o objeto licitado as empresas Mega III Ltda.

SEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS - ME para os lotes 03 e 05 no valor de R$ 9.640,00; L.R. Lima Dada Papelaria - EPP para o lote 07 no valorde R$ 2.325,00; AN Comércio e DistribuidoraInformática Ltda. - ME para os lotes 01, 02, 08 e 09 novalor de R$ 13.828,30; Marcos P. Musico Distribuidora -EPP para o lote 04 no valor de R$ 1.650,00 e ZNCMagazine Comércio e Imp. Ltda. - EPP, para o lote 06no valor de R$ 4.220,00, que somam o valor de R$31.663,30 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta etrês reais e trinta centavos).


Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/10PROCESSO Nº 2280/10

HOMOLOGAÇÃO

Considerando ter decorrido o prazo recursal quantoa decisão do Sr. Pregoeiro, homologo a licitação namodal idade Pregão Presencial nº 35/10, ofornecimento de estocáveis (Arroz agulhinha e outros)para preparação de refeições nos ProgramasAssistenciais da Secretar ia de Ação Social doMunicípio, adjudicando o objeto licitado às empresasAbdior Distribuidora Comercial Ltda. – EPP, para ositens 20, 21, 25, 36, 51, 52 e 60, no valor de R$1.845,00; Tropc’s Comercial Ltda. para os itens 01,02, 03, 04, 05, 12, 13, 16 e 31, no valor de R$3.635,30; ZNC Comércio e Importação Ltda. - EPPpara os itens 42, 45 e 61, no valor de R$ 455,04 eGuin Comércio e Representação Ltda., para os itens06, 07, 08, 09, 11, 14, 15, 17, 18, 19, 23, 24, 26, 27,28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44,46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 63e 64, no valor de R$ 13.760,15, totalizando R$19.695,49 (Dezenove mil, seiscentos e noventa ecinco reais e quarenta e nove centavos).




HOMOLOGAÇÃO

Considerando ter decorrido o prazo recursal quanto adecisão do Sr. Pregoeiro, homologo a licitação namodalidade Pregão Presencial nº 37/10, o fornecimentode medicamentos e materiais correlatos para atendera demanda das Unidades Básicas de Saúde do Município,adjudicando o objeto licitado às empresas CENTRO VALECOM. PROD. HOSPITALARES LTDA., para os itens 01,06, 07, 08, 13, 19 e 24, no valor de R$ 3.007,68;CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., para os itens02, 11, 18 e 23 no valor de R$ 552,00; DUPATRIHOSPITALAR COM. IMP. EXP. LTDA., para os itens 03,05, 12 e 15, no valor de R$ 3.156,50; CMM COM.MATERIAIS MÉD. E MEDIC. LTDA. – EPP, para os itens10, 14, 20, 21 e 22, no valor de R$ 3.261,68 e MEDIHOUSE IND. E COM. PROD. CIRÚRG. HOSP. LTDA. parao item 04 no valor de R$ 1.908,00, que ofertaram osmenores preços somando o valor de R$ 11.885,86 (onzemil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seiscentavos).




HOMOLOGAÇÃO

Considerando ter decorrido o prazo recursal quanto adecisão do Sr. Pregoeiro, homologo a licitação na

modalidade Pregão Presencial nº 33/10, que tem porobjeto o fornecimento de óleo hidráulico e outros paraatendimento às necessidades da Secretaria de ServiçosUrbanos do Município, adjudicando o objeto licitado asempresas Dilubri Comércio de Lubrificantes Ltda. – EPP,para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 07 e 09 no valor de R$42.219,00 e Elion Comercial Ltda. – ME, para os itens06 e 08 no valor de R$ 5.399,80, somando R$ 47.618,80(quarenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e oitentacentavos).




HOMOLOGAÇÃO

Considerando ter decorrido o prazo recursal quanto adecisão do Sr. Pregoeiro, homologo a licitação namodalidade Pregão Presencial nº 38/10, que tem porobjeto a contratação de empresa especializada emlocação de sistema de rádios comunicadores UHF,conforme solicitado pela Guarda Municipal, pelo períodode 12 (doze) meses, , adjudicando o objeto licitado aempresa Stocktotal Telecomunicações Ltda., que ofertouo menor valor global de R$ 162.000,00 (cento e sessentae dois mil reais).




HOMOLOGAÇÃO

Considerando ter decorrido o prazo recursal quantoa decisão do Sr. Pregoeiro, homologo a licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 39/10, que tempor objeto a aquisição de veículo tipo caminhonetepara atendimento aos chamados da Defesa Civildo Mun ic íp io , ad jud icando o objeto l i c i tado aempresa Manupa Comérc io de Equipamentos eFerramentas Ltda., que ofertou o menor va lorglobal de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil equinhentos reais).



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2010

COMUNICADO

Comunicamos que o Pregão Presencial nº 43/10,processo nº. 5336/10, anteriormente agendado para odia 31/08/2010, teve sua data alterada para 13/09/2010, para readequação do edital.



EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 8031/09 – Contratada: Litoral ArCondicionado Ltda. (CNPJ nº 06.131.166/0001-23).Objeto: Manutenção corretiva dos aparelhos de arcondicionado. Prazo: 30 dias. Data: 09/08/10. Valor:R$ 24.800,00. Vencimento: 08/09/10.


Marcio Zitei da SilvaChefe da Seção de Licitação e Compras

BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 41914TERMOS ADITIVOS

Processo: 353/09 - Contratada: GHS Indústria eServiços Ltda. (CNPJ Nº 01.797.423/0001-47).Objeto: I Aditamento de contrato de prestação deserv iços de manutenção f í s i co-qu ímica eoperacional da água das piscinas localizadas noPaço Municipal e nas Unidades Escolares. Data: 01/07/10. Prazo: 60 d ias . Va lor: R$ 20.000,00.Venc imento: 30/08/10. Processo: 1677/08 –Contratado: Ambienta Assessor ia eDesenvolvimento Local (CNPJ nº 06.634.980/0001-60) . Objeto: I Inst rumento de ad i tamento docontrato de execução de serv iços técn icos aelaboração do Plano de Habitação de InteresseSocial – PLHIS do Município. Data: 08/07/10. Prazo:06 meses. Vencimento: 07/01/2011.


Marcio Zitei da SilvaChefe da Seção de Licitação e Compras

EXTRATOTERMO DE ADITIVO DE PARCERIA

Parceria que entre si celebraram a Prefeitura doMunicípio de Bertioga e a Associação Civil CidadaniaBras i l – ACCB, objet ivando apo io mútuo naexecução de Projeto de Gestão e Implantação depro jetos para contemplar jovens, idosos emoradores de rua, tendo como referência a Políticade Ass is tênc ia Soc ia l e o S is tema Ún ico deAssistência Social – SUAS. Aditamento de prazopor mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26 deagosto de 2010. Processo Administrativo n. 8636/09.



EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei, expede asseguintes Portarias,

PORTARIA N. 608 de 26/08/2010Resolve:SUBSTITUIR, Lia Ester Tarelho Leitão, R. 3090 eCláudia P. de Jesus Silva, R. 2487, da Comissão deatribuição e remoção de Professores, Diretores deEscolas e Assistentes de Direção para o exercício de2010/2011, pelos servidores:I – ÂNGELA TAVEIRA FERNANDES, R. 462 –Secretária;II – NATÁLIA CABRERA NAMORA DOS SANTOS, R.552 – Membro.

José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 610 de 27/08/2010Resolve:NOMEAR, para atuarem na Comissão Julgadora doConcurso de Projetos 01/2010, sobre a Presidênciado primeiro, os servidores:I – Edison Pereira da Costa, R. 3121;II – Elaine Monteiro de Brito, R. 1222;I I I – F l á v i a Domen i c a P. de L ima Lopes , R .2340;IV – Monica Maria Pinheiro S. Jesus, R. 3907;

José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

EXTRATOS

DECRETOSDECRETO N. 1.575, DE 23 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento daCâmara municipal de Bertioga no valor de R$

100.000,00 (cem mil reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de alterar oorçamento da Câmara Municipal de Bertioga paraadequar aos limites estabelecidos pela ConstituiçãoFederal, conforme exposto nos autos do ProcessoAdministrativo n. 7880/2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito AdicionalSuplementar no orçamento da Câmara Municipal deBertioga no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais),destinado a adicionar recursos para as seguintesdotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com abertura de CréditoAdicional Suplementar de que trata o artigo 1º desteDecreto, serão cobertas com recursos oriundos daanulação parcial ou total das seguintes dotaçõesorçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma doDecreto n. 04/93. Em 23/08/2010

DECRETO N. 1.576, DE 23 DE AGOSTO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamentomunicipal no valor de R$ 187.070,00 (cento e oitenta

e sete mil e setenta reais).


CONSIDERANDO a necessidade deremanejamento de verba no orçamento pertinente apasta das Secretarias de Assistência Social e do Trabalho– SO e Meio Ambiente – SM, conforme solicitado pelosMemorandos n. 253/10 – SEOC; 186/10 – SM e 215/10– CG,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito AdicionalSuplementar no orçamento municipal no valor total deR$ 187.070,00 (cento e oitenta e sete mil e setentareais), destinado a adicionar recursos para as seguintesdotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com abertura de CréditoAdicional Suplementar de que trata o artigo 1º desteDecreto, serão cobertas com recursos oriundos da

anulação parcial ou total das seguintes dotaçõesorçamentárias:




Publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma doDecreto n. 04/93. Em 23/08/2010


Nomeia os representantes do Conselho Municipalpara Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência –

CONDEFI, para o biênio 2010/2012.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigo 3º, I eII, da Lei Municipal n. 433, de 20 de dezembro de 2000e a o término do mandato do Conselho Municipal paraAssuntos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONDEFI;

CONSIDERANDO o resultado obtido pelaComissão de Cadastramento e Eleição do Conselho,bem como as demais formalidades cumpridas eobservadas registrada nos autos do ProcessoAdministrativo n. 21472/1997,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor oConselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadorade Deficiência – CONDEFI, para o biênio 2010/2012 deacordo com o artigo 3º, incisos I e II, da Lei n. 433/2000, os seguintes membros:

I – representantes do Órgão Governamental:

a) Diretoria de Promoção Social:1. Cristiane Martin – titular;2. Flávia Domênica Pereira de Lima Lopes –

suplente.

b) Secretaria de Saúde:1. Tatiana Bovolento Scheffer Prado – titular;2. Amara Angélica Pradela – suplente.

c) Secretaria de Educação e DesenvolvimentoCultural:

1. Brenda Lemos Santos – titular;2. Emerenciana Maria de Farias Tiosso – suplente.

d) Diretoria de Esportes:1. Ivana Silva dos Santos – titular;2. José Carlos de Souza – suplente.

e) Secretaria de Serviços Urbanos:1. Paulo Henrique de Morais – titular;2. Milton Mendes Filho – suplente.

f) Câmara Municipal:1. Alexsandra Caroline Barbosa Simões – titular;2. Antonia Aparecida de Paula Oliveira – suplente.

II – Representantes das Organizações daSociedade Civil:

a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais– APAE:

1. José Odon Duarte Machado – titular;2. Luiz Augusto Ferreira Junior – suplente.

b) Meninos da Mata Atlântica:1. Mariana Chernow Garcia – titular;2. Vagneer Riesco – suplente.

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 419 - BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 15c) Associação Cultural e Educacional de Bertioga:1. José Augusto Coelho Filho – titular;2. Liliany Aparecida Franco Marciano – suplente.

d) representantes de Pessoa Portadoras deDeficiência:

1.1. Maria Evaneide Oliveira de Morais – titular;1.2. Leia Araújo Vieira de Sousa – suplente;2.1. Nelson Naves de Oliveira;2.2. Isabel Regina Olivetti

e) Colônia de Pescadores Z-23:1. Mário Perrela Cosmo – titular;2. Carlos Eduardo dos Santos – suplente.


Bertioga, 26 de agosto de 2010. (PA n. 21472/1997)



Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamentomunicipal no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil

reais).


CONSIDERANDO a necessidade deremanejamento de verba no orçamento pertinente apasta da Secretaria de Saúde – SS, conforme solicitadopelos Memorandos n. 340/10 – SS; 260/10 – SEOC,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito AdicionalSuplementar no orçamento municipal no valor total deR$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado aadicionar recursos para as seguintes dotaçõesorçamentárias:

Art. 2º As despesas com abertura de CréditoAdicional Suplementar de que trata o artigo 1º desteDecreto, serão cobertas com recursos oriundos daanulação parcial ou total das seguintes dotaçõesorçamentárias:




DIRETORIA DE TRÂNSITO

A Diretoria de Trânsito comunica aosproprietários de veículos automotores depropulsão humana (bicicletas e outros)que os veículos abandonados na viapública serão recolhidos ao pátiomunicipal em cumprimento as normas docódigo de trânsito brasileiro.

Nelson Jorge CastroDiretor de Trânsito

“IPTU em Dia”sorteia mais umprêmio especial

neste sábadoMais um prêmio no valor de R$ 5 mil em

cartão de compras, referente ao programaIPTU em Dia dá Prêmios’, será sorteado noprimeiro prêmio da Loteria Federal, nestesábado (28). A iniciativa da Prefeitura deBertioga já contemplou mais de 160proprietários de imóveis no Município, comprêmios que variam entre R$ 100,00 a R$ 1mil.

O programa, em vigor desde abril desteano, foi criado para incentivar os contribuintesa manter em dia o pagamento do ImpostoPredial e Territorial Urbano (IPTU) e reduzir ainadimplência. O principal objetivo da iniciativaé melhorar os índices de arrecadação doMunicípio e, consequentemente, investirrecursos em obras de infraestrutura.

Contribuintes que têm débitosparcelados também podem participar desdeque eventuais parcelas vencidas estejamquitadas até o ultimo dia útil do mês anterioràs extrações, inclusive com as parcelas doimposto do ano em curso com o pagamentoem dia.

Alunos do NACE e Equoterapia ganhammicroônibus adaptado para cadeirantes

Veículo foi apresentado e entregue na quinta-feira em frente ao Gabinete do Prefeito,nas dependências do Paço Municipal, com a participação de grande público

Alunos do Núcleo de Apoio à Criança Especial(NACE) e Equoterapia, serviços disponibilizadosgratuitamente pela Prefeitura de Bertioga, pormeio de ações da Secretaria Municipal de Educaçãoe Desenvolvimento Cultural, conquistaram namanhã de quinta-feira (26), mais um grandeestímulo para a manutenção periódica e necessáriade suas atividades, ou seja, um microônibusadaptado, que a partir de agora passará atransportar os diversos alunos assistidos por essesserviços.

O veículo, doado pelo Governo do Estado deSão Paulo ao Município, passou por um processode adaptação, custeado pela Associação CivilCidadania Brasil (ACCB), Oscip que desenvolvediversos projetos em parceria com a Secretaria deEducação da Prefeitura de Bertioga, possibilitandoa locomoção dos alunos cadeirantes, de todas asidades, que necessitam de transporte adequadopara serem assistidos. O veículo foi apresentadoe entregue, oficialmente, em frente ao Gabinetedo Prefeito, nas dependências do Paço Municipal,com a participação de grande público.

Atualmente 105 alunos são atendidossomente na Equoterapia, porém, cerca de outros100 aguardam vaga para poder participar desseprograma oferecido pela Prefeitura de Bertioga.

Os alunos que frequentam o NACE jácontavam, anteriormente, com outros dois veículos,um ônibus e uma Kombi, responsáveis pelotransporte dos assistidos.

A partir de agora, o microônibus já está àdisposição da Secretaria Municipal de Educação eDesenvolvimento Cultural para o cumprimento dosagendamentos previamente estabelecidos, nointuito de transportar alunos cadeirantes de suasresidências ao NACE e a Equoterapia para periódicafrequência de suas respectivas terapias.


BERTIOGA, 28 DE AGOSTO DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 41916Município entrega ao Estado propostas

para Unidade de Conservação doParque de Restinga

Documento foi entregue ao diretor da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Neto, comcópia para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo

Pedido para que a área urbana de Bertiogafique fora do polígono proposto para criação daUnidade de Conservação (UC) e que sejampriorizadas as Reservas Particulares do PatrimônioNatural (RPPNs), são algumas das propostas daprefeitura, encaminhadas para análise do Estado,que deverá bater o martelo para essa questãodepois do dia 08 de outubro, quando serárealizada, no Município, audiência pública doConselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

O documento foi entregue pelo prefeito epelo secretário municipal de Meio Ambiente, aodiretor da Fundação Florestal (FF), José AmaralWagner Neto, na manhã de quinta-feira (26), noGabinete do Prefeito. O ato reuniu representantesdo Conselho Municipal de Meio Ambiente(Condema), Organizações Não Governamentais(ONGs), ambientalistas e vereadores da Cidade.

De acordo com o secretário, as propostascontidas no documento oficial, entregue àFundação Florestal, com cópia para o secretáriode Estado do Meio Ambiente, Pedro UbiratanEscorel de Azevedo, é fruto de um consenso tiradodas várias reuniões com o Condema, Prefeitura,ONGs, Câmara Municipal e comunidade. “Asomatória de idéias foi transformada nessedocumento, que mostra que Bertioga apóia a UC”,disse o secretário.

Ao receber o documento, Wagner Netoressaltou o interesse do Município em resolveressa questão, quando mostra preocupação coma sustentabilidade, garantindo assim o seuespaço para o desenvolvimento. “As propostasde Bertioga serão analisadas, mas posso garantirque alguns pontos sugeridos já estãopraticamente aprovados”.

A área proposta para a criação da UC foichamada de Polígono Bertioga e abrange oito milhectares entre a rodovia Mogi-Bertioga e a TerraIndigena Guarani. O local foi escolhido porconcentrar grande diversidade vegetal eexemplares representados no Sistema Paulistade Unidades de Conservação, como a restinga,por exemplo.

A preservação do local é importante, poisabriga um corredor ecológico entre a restinga, omar e os ambientes marinho-costeiros.Aproximadamente 98% dos remanescentes deMata de Restinga da Baixada Santista estão naregião, que também abriga um terço das espéciesde bromélias do estado, 53 espécies ao todo, alémde 44 espécies da flora, ameaçadas de extinção.

Propostas

As propostas abaixo são uma compilaçãodos principais itens abordados nas diversasreuniões públicas coordenadas pelo Condema esão de consenso dos representantes dacomunidade bertioguense.1. Ficam excluídas do Parque Estadual daRestinga os trechos contemplados pelo PlanoDiretor do município de Bertioga demarcado emplanta, e as áreas destinadas como RPPNs, alémdas áreas hoje uti l izadas por estradas

governamentais, linhas elétricas ou telegráficas,oleodutos, reservatórios de água, sistemas deágua e esgoto e usinas elétricas e similares.2. Criação do Mosaico Estadual de Unidades deConservação, com a finalidade de assegurarintegral proteção à flora, à fauna, às belezasnaturais, bem como para garantir sua utilizaçãoa objetivos educacionais, recreativos e científicos.O Mosaico será constituído pelas ReservasParticulares do Patrimônio Natural RPPNs HerculesFlorence (Fazenda Acaraú), e Costa Blanca, Áreade Proteção Ambiental (APA) e o Parque Estadualda Restinga constituídos de 9.794 hectares,distribuídos pelo Município.3. Todas as áreas do Município inseridas em suaZona Urbana, assim definida por Lei Municipalespecífica, recobertas por vegetação nativa ouaglomerados arbóreos localizados em áreasefetivamente urbanizadas ficam automaticamenteatendidas no critério de compensação ambientalpela instituição das Unidades de Conservação,em atendimento a legislação vigente.4. A implantação das Unidades de Conservaçãofica vinculada à implantação prioritária deprogramas habitacionais da Secretaria de Estadode Habitação e/ou Planejamento, buscandosoluções de reurbanização das áreas ocupadasregular ou irregularmente no município, e que dealguma forma possa vir a inf luenciar napreservação da integridade das Unidades deConservação.5. A elaboração e implantação do Plano deManejo, de acordo com o artigo 27 da Lei Federal9.985/2000 deverá contemplar a regularização epermanência das comunidades tradicionais ecomércios temáticos (restaurantes de ostras).

Prefeitura continuaarrecadando garrafas pet

Continua no Município a campanha dearrecadação de garrafas plásticas, tipo pet, que serãodestinadas para um projeto social, que a Prefeiturade Bertioga pretende desenvolver, com oenvolvimento das várias secretarias municipais.

O material arrecadado visa transformar lixoem encanto para iluminar o Natal deste ano. Paraisso, a população está sendo convidada a participarda festa natalina e, ao mesmo tempo, colaborar coma preservação do meio ambiente.

As doações de garrafas pet devem serdestinadas para os ecopontos instalados no Município,nos seguintes locais: Secretaria de Assistência Social e Trabalho (RuaWalter Pereira Prado, 77 – Vila Itapanhaú); Secretaria de Meio Ambiente (Rua Luiz Pereira deCampos, 901 – Vila Itapanhaú); Albergue Municipal (Rua Manoel Gajo, 1108 ParqueEstoril) CRAS Vicente de Carvalho II (Rua Engenheiro JoséSanchez Ferrari, 771) CRAS Indaiá – (Rua José da Costa Silva Sobrinho,s/nº - Indaiá) ONG Boracéia Viva (Rodovia Rio Santos, Km 192,473 - Boracéia)Casa dos Conselhos (Rua Luiz Pereira de Campos, 1117, Vila Itapanhaú) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centro deSaúde III (CS III) Casa da Cultura (Avenida Thomé de Souza, 130 –Praia da Enseada)

Reunião para discutirorquídeas será dia 04

Munícipes e turistas que integram o grupo depessoas apaixonadas por orquídeas, têm encontromarcado no próximo dia 04, às 15 horas, na Casa dosConselhos Municipais, para discutir sobre o assunto.Na reunião serão abordadas dicas de cultivos,apresentação de orquídeas raras, curiosidades, alémde conhecimentos básicos sobre a planta.

Bertioga abriga uma de suas maiores riquezas,ou seja, mais de setenta gêneros de orquidáceas,sendo que em cada gênero são encontradas inúmerasespécies. A Casa dos Conselhos fica na Rua LuizPereira de Campos, 1117 - Vila Itapanhaú.

Cadastramento noprograma Mina d’Água

A Prefeitura de Bertioga continua convocandodonos de terras no Município, que por ventura têmnascentes em suas propriedades e que estejamlocalizadas fora do limite do Parque Estadual da Serrado Mar, a comparecer à Secretaria Municipal de MeioAmbiente para se cadastrar no Programa dePagamento por Serviços Ambientais Mina d’Água, dogoverno estadual.

É que a prefeitura está elaborando um planode trabalho para o projeto Mina D’Água, que deveráser concluído até 30 de outubro. Trata-se de umprojeto piloto para o qual Bertioga foi selecionada afazer parte, que visa o pagamento por serviçosambientais por preservação de nascentes.

O cadastramento deve ser feito na Secretariade Meio Ambiente, que fica no Paço Municipal (RuaLuiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú), desegunda à sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia edas 14 às 17 horas. Telefones para contato (13) 3319-8034 ou 3319- 8000 – ramal 8034.


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