BERTIOGA, 08 junhO DE 2013 - Prefeitura de Bertioga · A Campanha de Vacinação Antirrábica...

2 BERTIOGA, 08 junhO DE 2013 - BOLETIM OFICIAL DO MunICÍPIO - nº 564

ARTE NO PARQUE

No Parque dos Tupiniquins, o visitante também poderá conferir a feira de artesanato local, denominada ‘Arte no Parque’, sempre aos sábados, das 16 às 23 horas.

ESPAÇO ARTE NOSSA

Exposição faz parte do Projeto Arte Nossa, que acontece diariamente na Casa da Cultura, com venda de artesanato local. O público pode visitar o espaço, de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas; aos sábados, das 10 às 22 horas e aos domingos, das 10 às 18 horas. A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada (Centro).

NOITE DO BATUQUE

O Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, da Prefeitura de Bertioga, realiza nesta quarta-feira (12), a partir das 18 horas, mais uma edição da ‘Noite do Batuque’ - evento em que os idosos cantam, declamam poesias, fazem teatro, expõem pinturas de sua autoria, entre outras manifestações culturais. A atividade é realizada a cada quinze dias, sempre às quartas-feiras. A entrada é livre. O Centro de Convivência fica na Rua Padre João Batista de Carvalho, 118 – Vila Itapanhaú. Telefone para contato: (13) 3317-6639.

PROJETO HARMONIA

O Projeto Harmonia, desenvolvido no entorno do quiosque 02, na orla da Praia da Enseada, continua com as atividades culturais e esportivas neste fim de semana. No sábado, a programação começa às 10 horas, com disputas de xadrez e exposições de artistas e artesãos da Cidade. Já no domingo, a programação segue com exposição de artes plásticas e artesanato, durante todo o dia. A partir das 18 horas, tem dança de salão, animada sempre por um músico. O projeto, de iniciativa do Cineclube Buriquioca, conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que cedeu o espaço para a realização. O acesso ao quiosque 02 é livre.

CIRCUITO SESC DE ARTES

Neste domingo (09), das 16 às 22 horas, o Sesc traz para Bertioga, o Circuito Sesc de Artes, que oferecerá à população uma programação cultural diversificada e itinerante. A proposta é democratizar o acesso aos bens culturais e promover a circulação de trabalhos artísticos em diferentes linguagens. O Circuito, que conta com o apoio da Prefeitura do Município, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, será realizado no Parque dos Tupiniquins e receberá atrações circenses, musicais, teatrais, atividades de artemídia, dança e cinema. O Parque dos Tupiniquins fica na Avenida Vicente de Carvalho, entre o Canal de Bertioga e Praia da Enseada. O acesso ao parque é livre.

CIDADE JUNINA

A Praça de Eventos, em Bertioga, se transformará num grande arraial, a partir da próxima sexta-feira (14). O espaço abrigará, pela primeira vez, a ‘Cidade Junina’, reunindo 26 barracas de comidas e bebidas típicas, que serão exploradas por entidades beneficentes e associações de bairro. Dentro da Cidade Junina a igreja Católica realizará o Arraiá São João Batista. Haverá também brincadeiras diversas como pescaria, acerte o palhaço e argola, brinquedos infláveis e artesanato, além de apresentação de bandas musicais. O e vento será rea l izado pela Prefeitura, sob a coordenação da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. No local será montada uma cobertura, com capacidade para quatro mil pessoas, que funcionará até o próximo dia 30, sempre às sextas-feiras, sábados e domingos, a partir das 18 horas. Durante o evento, serão desenvolvidas atividades culturais e musicais. Também haverá apresentação de quadrilhas juninas. A Praça de Eventos fica na Avenida Thomé de Souza, ao lado do Parque Tupiniquim - Praia da Enseada (Centro).

Confira as datas de apresentaçãodas bandas

14/06 às 22h - Cataia15/06 às 22h - Bicho de Pé16/06 às 21h - Tom Vieira 21/06 às 22h - Trio Sinhá Flor22/06 às 22h - Pé de Mulambo23/06 às 21h - Velha Maromba28/06 às 22h - Família Virgulino29/06 às 22h - Dona Zaíra30/06 às 21h - Trio Virgulino

ACONTECE !

Marcos Pertinhes

Dirceu Mathias

BOLETIM OFICIAL DO MunICÍPIO - nº 564 - BERTIOGA, 08 junhO DE 2013 3

Sábado é o Dia ‘D’ da Campanha de Vacinação contra a Poliomielite

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Bertioga realiza neste sábado (08), o Dia “D” da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite (paralisia infantil). Nesse primeiro dia de campanha, 120 funcionários da Saúde irão trabalhar na vacinação, em 15 postos, entre Unidades B á s i c a s d e S a ú d e ( U B S s ) , unidades escolares, supermercado, Hospital Municipal e Vigilância Epidemiológica. A faixa etária das crianças vacinadas será de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias). No Brasil, a meta é vacinar 95% do público alvo. No estado de São Paulo, são esperados cerca 2,5 milhões de crianças vacinadas.

SAÚDE

Em Bertioga, a população alvo é de cerca de 4.400 crianças, que tomarão uma dose de vacina oral contra a poliomielite, independente de já terem sido vacinadas anteriormente. A c h e f e d e S e ç ã o d e Vigilância Sanitária , enfermeira sanitarista Lúcia Peres Guimarães, a d ver te o s re sp o ns áve i s p e l o s pequenos, que é imprescindível apresentar a carteira de vacinação durante a campanha, para que seja avaliada a situação vacinal das crianças, em relação à poliomielite. “No sábado as unidades estarão abertas somente para vacinação. Para melhor cobertura vacinal, será montado alguns postos em escolas nos bairros mais distantes”, explica a enfermeira. No Brasil, os últimos casos confirmados foram em 1989, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. No estado de São Paulo, o último caso foi em 1988, na cidade de Teodoro Sampaio. Apesar de o Brasil ter erradicado a doença, a poliomielite ainda existe em alguns países com centenas de casos confirmados. Em 2011 foram registrados 604 casos em todo o mundo ; já em 2012, foram 223 casos.

Faixa etária das crianças vacinadas será de 6 meses

a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias). É obrigatório apresentar a

carteira de vacinaçãoda criança

Marcos Pertinhes


‘Fala Mulher’ será dia 15, na Escola Estadual Jardim Vicente Carvalho

No próximo dia 15, acontece mais uma edição do ‘Fala Mulher’- evento tradicionalmente realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com o objetivo de oferecer às mulheres orientações sobre Saúde, Educação e principalmente orientações sobre seus direitos. A programação acontece das 9 às 13 horas, na Escola Estadual Jardim Vicente de Carvalho. O t ema e s c o l h i d o para a edição Outono/Inverno será ‘Família’, com palestras s o bre qua l i da d e d e v i da , relacionamentos familiares e problemas ocasionados entre

PATRIMÔNIO

Evento será das 9 às 13 horas e abordará

temas como a Lei Maria da Penha e Direito do

Consumidor

Maria da Penha, ministrada pelo advogado Plínio Aguiar. “Esse é um tema que sempre procuramos abordar nos nossos eventos. Uma das nossas tarefas enquanto conselheiras é informar sobre os direitos das mulheres”, disse Lúcia. O P r o f e s s o r J o s é Augusto Coelho Filho, presidente do Conselho Municipal para A s s u n t o s d a Pe s s o a c o m Deficiência (Condefi), fará uma palestra mostrando a importância da família , com o tema ‘Os problemas familiares’. De acordo com Coelho Filho, um dos grandes problemas que vem ocorrendo entre as

casais. De acordo com a presidente do Conselho, Lúcia Campos, também haverá palestra sobre o Direito do Consumidor e Educação Financeira. Um dos destaques do evento será a palestra sobre a Lei

Vacinação antirrábica nos bairros é encerrada

neste sábado

ANTIRRÁBICA

A Campanha de Vacinação Antirrábica Animal, em Bertioga, destinada a cães e gatos, termina nos bairros neste sábado (08), das 9 às 13 horas. A Secretaria de Saúde informa que a vacina está disponível todos os dias, das 8 às 14 horas, no Centro de Controle de Zoonoses, que fica na Rua Manoel Gajo, 2.444, no Parque Estoril. Mais informações sobre a vacinação antirrábica podem ser obtidas pelo telefone 3316-4079.

famílias é a comunicação. “Por isso, vou falar sobre os conflitos, o mal entendido que às vezes acontece na comunicação entre casais, pais e filhos. Será uma palestra emocionante”, garante. Segundo Lúcia Campos, a participação das integrantes da Oscip Boracéia Viva, Nildete Duarte e Regina Reiche também está confirmada. “Desde que iniciamos o ‘Fala Mulher’ pelos bairros contamos com o apoio delas, que acrescentam muito aos nossos eventos”, disse. Sobre a escolha do local para o evento, Lúcia Campos conta que aconteceu durante a realização

de um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no bairro, em que ela participou. “Conversei com o organizador do evento, o popular Zezinho Reis, que me falou sobre a importância dessas iniciativas no local. Achei muito interessante, principalmente pela grande quantidade de mulheres que tem no bairro”.

Serviço

A Escola Estadua l Jardim Vicente de Carvalho, fica na Rua 05, s/nº - Jardim Vicente de Carvalho II.

Dirceu Mathias

Vacina está disponível todos os dias, das 8 às 14 horas, no Centro de Controle de Zoonoses


Crianças do Nace participamde oficinas de Arte

O N ú c l e o d e A p o i o à Criança Especial (Nace), de Bertioga, oferece às crianças e adolescentes que são atendidos no local, oficinas de arte, que visam o desenvolvimento e aprimoramento psicomotor do aluno. Eles trabalham a música, o movimento e a arte. S ã o b e l í s s i m o s trabalhos desenvolvidos com m u i t a d e d i c a ç ã o , a m o r e afeição, com aulas ministradas pela professora de Educação E s p e c i a l , E l i s e t e d e L i m a

INTEGRAÇÃO

A l v e s . “ T o d o s o s a l u n o s p a r t i c i p a m d a s a u l a s , c o m pintura em tela, em tecido e em caixinhas de madeira”, conta a professora, explicando que as aulas são direcionadas para o desenvolvimento psicomotor do aluno, voltado também para as oficinas artísticas. A cor das peças e o pincel utilizado quem escolhe são os alunos, que além de tudo, interagem e se divertem com a aula criativa. Com os cadeirantes, Elisete conta que é realizado um trabalho de psicomotricidade. “Trabalhamos a manipulação de objetos com texturas, tamanho e espessuras diferenciadas com os alunos”, disse. D e a c o r d o c o m a assistente social e coordenadora do Nace, Cristiane Martins, os trabalhos produzidos pelos alunos já foram apresentados em feiras, exposições e eventos desse segmento. “Trabalhamos

Trabalhos desenvolvem o aprimoramento

psicomotor do aluno, com a música, o movimento

e a arte

Eleição do Conselho Tutelar em Bertioga é adiadaELEIÇÃO

A eleição que definirá os novos conselheiros tutelares de Bertioga, que estava marcada para este domingo (09), foi adiada. A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), atendendo à recomendação do Ministério Público (MP), resolveu adiar o pleito em função do não cumprimento da formalidade de solicitar a apresentação de um documento de identidade com foto, na hora da prova, realizada em 29 de abril. O edital de cancelamento do pleito e a anulação da prova estão publicados na edição do Boletim Oficial do Município (BOM) deste sábado (08). De acordo com a Comissão Eleitoral, a prova anulada será reaplicada ainda neste mês de junho, para os 41 candidatos inscritos. A nova data será divulgada oportunamente. As demais avaliações serão mantidas, não alterando o processo eleitoral.

Pleito marcado para domingo (09) terá nova data, ainda neste mês

de junho

Dirceu Mathias

com crianças e jovens na idade entre 0 e 18 anos, com algum comprometimento, que são encaminhados para o núcleo por um neurologista. No local é feito o acolhimento e eles são avaliados e, de acordo com a necess idade de cada um, indicados para o tratamento necessário”.

Nace

O Nace vem desenvolvendo suas atividades há 14 anos, e tem como proposta o atendimento educacional especializado e a reabilitação de crianças e adolescentes com síndromes, deficiência intelectual, física auditiva, visual e múltipla. A t u a l m e n t e c o n t a c o m uma equipe de profissionais formada por fonoaudiólogo, f i s i o t e r a p e u t a , t e r a p e u t a ocupacional, psicopedagogos e assistentes sociais.


Denúncia de morador pelo 153 ajuda GCMa prender ladrão furtando escola

Graças à denúncia de um morador do Jardim Indaiá, um rapaz foi preso em flagrante pela Guarda Ci vi l Mun i c i p a l ( G C M ) , furtando alguns objetos no Neim Indaiá no último sábado (1º). O morador avistou o individuo pulando o muro da escola, por volta das 9h50, e acionou o 153, telefone de denúncia da (GCM), que imediatamente foi até o local. De acordo com o GCM Garcia, na mochila do rapaz foi encontrado dois aparelhos DVDs, um rolo de papel higiênico e um repelente de mosquito em aspiral.

SEGURANÇA

Acompanhado pelos G CMs Henrique, Eurico, Guilherme e Martins, constatamos que havia duas portas arrombadas, ao vistoriar o local. O elemento percebeu o movimento e fugiu, pulando o muro com a mochila nas costas. Conseguimos pegar o rapaz, que é

Ação aconteceu durante a manhã do último sábado

(1º), no Neim Indaiá

Dirceu Mathias

“Também encontramos três chaves de fenda e uma faca, instrumentos utilizados para o arrombamento das duas portas da escola”, salientou o inspetor da guarda, contando como foi a prisão. “Cheg amos ao local com duas viaturas da Guarda.

natural de Santos”, comentou. O individuo foi preso em flagrante, encaminhado à Delegacia de Polícia e indiciado por furto qualificado. Segundo o inspetor da Guarda, o individuo já é conhecido pela polícia. “Ele possui seis passagens e estava em liberdade provisória pelos crimes de furto, roubo e agora também por danos ao patrimônio público”, disse. O secretário de Segurança e Cidadania, alertou para o número de denúncias do 153. “Esse flagrante só foi possível graças à denúncia do morador. É importante ressaltar que se os moradores avistarem algum tipo de depredação do patrimônio público, flanelinhas exercendo a função irregular ou moradores em atos ilícitos devem acionar o 153”, frisou o secretário.

FIQUE SABENDO !

OFICINA AUDIOVISUAL

A Casa da Cultura, em parceria com o Museu da Imagem e do Som (MIS) está com inscrições abertas para a Oficina ‘Haikai Audiovisual’, que será realizada no próximo dia 21, das 13 às 17 horas. A oficina pretende abordar as diversas possibilidades na produção e criação de uma obra audiovisual, a partir da linguagem de poemas haikais escritos (forma de poema japonês, curto e de métrica específica). Interessados devem se inscrever pelo telefone 3319-9150 ou diretamente na Casa da Cultura. A idade mínima para participar é de 15 anos. São oferecidas 30 vagas. Quem quiser pode levar câmera. A Casa da Cultura fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da Enseada (Centro).

INSCRIÇÃO / CORAL

Continuam ab er ta s , na Ca sa da Cultura , as inscrições para interessados em participar do Coral de Bertioga - adulto (homens e mulheres).Os ensaios acontecem sempre às sextas-feiras, às 19 horas. As inscrições são recebidas de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Mais informações pelo telefone (13) 3319-9150.

MAPA CULTURAL PAULISTA

Grupos de teatro, dança, artes visuais, Canto Coral, Música Instrumental, Literatura e Vídeo têm até segunda-feira (10) para se inscrever para a fase municipal do Mapa Cultural Paulista - um dos mais importantes projetos culturais de São Paulo. Durante a realização do evento, são selecionados artistas de 13 regiões administrativas do Governo do Estado para participar de atividades culturais distribuídas em quatro fases. Em todas elas, os artistas, que se destacam, apresentam seus trabalhos, primeiro no município de origem, depois na região em que está inserido e, ao final, na fase estadual, quando se apresentam na capital paulista. Inscrições e mais informações na Casa da Cultura, pelo telefone 3319-9150. O edital do Mapa Cultural Paulista pode ser acessado pelo site: http://mapaculturalpaulista.org.br/.17 horas. Mais informações pelo telefone (13) 3319-9150.

QUADRILHAS JUNINAS /

INSCRIÇÕES

Grupos interessados em dançar quadrilha, durante os festejos da ‘Cidade Junina’, que começa em Bertioga, no próximo dia 14, devem se inscrever na Casa da Cultura ou entrar em contato pelo telefone 3319-9150, para agendar o dia da apresentação. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. OFICINA DE PANDEIRO

O Centro de Convivência do Idoso Zeferino Orlandini está com inscrições abertas para os interessados em participar da Oficina de Pandeiro, que começa quarta-feira (12), às 16 horas, no local. A oficina, que vai ensinar a tocar o instrumento de percussão, será ministrada pela professora Rosângela Veja, e realizada uma vez por semana, sempre às quartas-feiras. As inscrições, gratuitas, devem ser feita no Centro de Convivência, que fica na Rua Padre João Batista de Carvalho, 118 – Vila Itapanhaú; ou no dia do evento. Interessados devem levar o pandeiro. Mais informações pelo telefone: (13) 3317-6639.

Reprodução / Internet


Operação Cata-Treco chega ao Jardim Ana Paula no próximo dia 15

A Pr e f e i t ur a d e B e r t i o g a realiza , no próximo dia 15, ma is uma Op eração Cata -Treco, que dessa vez atenderá o Jardim Ana Paula. A ação, desenvolvida pelas secretarias de Saúde e de Serviços Urbanos, sob a resp onsabi l idade da Coordenadoria de Vetores e D e n g u e , v i s a e l i m i n a r possíveis criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor d a d o e n ç a , e m m ó v e i s , eletrodomésticos e utensílios d e i x a d o s e m q u i n t a i s , acumulando água da chuva. Ant ô n i o S ér g i o d e Jesus, coordenador de Vetores e Dengue do Município, lembra os moradores do bairro a dispor

COMBATE À DENGUE

os materiais na calçada , em frente de casa , um dia antes da operação, ou seja , sexta-feira, que o caminhão vai passar recolhendo no dia seguinte, no período das 8 às 11 horas. Após esse horário os materiais não devem ser dispostos, uma vez que não serão recolhidos. D u r a n t e a m a n h ã de sábado (15), paralelo ao Cata-Treco, ag entes estarão intensificando a vistoria casa a casa, com a identificação de possíveis criadouros e realização de bloqueio com aplicação de inseticidas em ra los , ca ixas d´água, vasos de plantas, entre outros.

Jardim Paulista

N o ú l t i m o d i a 2 5 , a Coordenadoria de Vetores e Dengue realizou a Operação Cata-Treco no Jardim Paulista, de onde retiraram sete caminhões, de 12 m³ cada, de material que

Ação, realizada pelas secretarias de Saúde e de

Serviços Urbanos, acontece das 8 às 11 horas

p o deria se transformar em criadouros do mosquito da dengue. Segundo o coordenador, o fundamental de todo esse trabalho é a colaboração da população, que precisa estar atenta não só em suas residências, como também a terrenos e piscinas abandonados, obras, ferros-velhos, borracharias , entre outros imóveis, que são os principais focos de proliferação do mosquito. Percebendo qualquer s i tuação , o mun íc ip e de ve acionar o telefone 3317-12 49, de seg unda-feira a domingo (plantões de final de semana), d a s 9 à s 1 6 h o r a s , q u e a s equipes irão verificar e acionar o responsável. O munícipe também pode encaminhar denúncias e fotos de possíveis criadouros (piscinas, caixas d’água, entre outros pontos) , pelo email [email protected].

Dirceu Mathias

Vacinação contra gripe é prorrogada até dia 14SAÚDE

O Ministério da Saúde anunciou esta semana que a campanha de vacinação contra a gripe foi prorrogada até o próximo dia 14. Bertioga já superou a meta estabelecida para imunização do grupo prioritário contra a influenza ou gripe suína, porém aqueles que ainda não receberam a dose devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município até a data estabelecida.

A meta do Ministério da Saúde era vacinar 7.168 pessoas do grupo prioritário e no Município foram imunizadas 8.049, ou seja, 112,29%. O grupo prioritário é composto por gestantes, idosos com mais de 60 anos, crianças entre 6 meses e 2 anos, profissionais de saúde, mulheres no puerpério (até 45 dias depois do parto) e portadores

de doenças crônicas, que devem apresentar uma declaração do médico ou receita no ato da imunização. A vacina protege contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B e é o melhor método para reduzir o risco de casos graves e de internação. Os pacientes acamados, que não têm condições de se deslocarem até uma unidade de Saúde, e que

estejam dentro da faixa etária do grupo prioritário, poderão receber a vacina em suas residências. Para isso, um responsável deve dirigir-se à UBS mais próxima de sua residência ou ligar para a unidade, e informar nome, endereço, bairro, telefone e um ponto de referência para cadastramento da vacinação. Em Bertioga estarão disponíveis, das 9 às 16 horas, quatro

postos de vacinação nas seguintes UBSs: Vicente de Carvalho II, Boracéia, Vista Linda e Indaiá (veja quadro). Até o momento, já receberam a vacina em Bertioga, 1.450 crianças de 6 meses a 2 anos (101,61%); 1.353 trabalhadores de saúde (126,21%); 783 gestantes (109,82%); 273 puérperas (233,33%); 4.189 pessoas com 60 anos ou mais.


Bertioga recebe paratleta ACESSÍVEL

Dez dias dentro de um caiaque oceânico, remando mais de 400 quilômetros, partindo de Parati com destino a Santos. Esta será a meta do paratleta (biamputado) surfista/campeão de triathlon e canoísta Paulo Eduardo, o Pauê, que passará por Bertioga na sexta-feira (14), para cumprir o Desafio Superágua.

O trajeto sai de Paraty, passando por Mongaguá, Ubatuba, Ilhabela, Bonete, Maresias, Prainha Preta, Boracéia, Bertioga e finaliza em Santos. O diretor de Acessibilidade e Inclusão, recepcionará o paratleta para uma velejada adaptada no Cantão do Indaiá, por volta das 14 horas. Ele estará vindo de Boracéia.

Inscrições para monitor ambientalInteressados em atuar como monitor ambiental devem ficar atentos. É que, a partir do dia 17, a Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, estará com inscrições abertas para um curso de capacitação desses profissionais. São ofere cidas 40 va g as . As inscrições serão recebidas na sede da Diretoria de Operações Ambientais (DOA) – Rua Mestre Pessoa, s/nº - Jardim Lido, até o dia 21 deste mês de junho, e as aulas serão ministradas na Casa da Cultura, no período

noturno. O edital de convocação para as inscrições, contendo todas as informações, será publicado no Boletim Oficial do Município (BOM), do próximo dia 15. De acordo com a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, o curso de capacitação terá início em 05 de agosto. A cerimônia de abertura será no Sesc Bertioga. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 19 horas às 23h15; e aos sábados, no período integral, com aulas práticas.

Empresários e profissionais do ramo da construção civil, ambientalistas, conselheiros municipais, entidades e sociedade participaram nos dias 27 e 28, da 2ª Conferência Municipal das Cidades, na Casa da Cultura de Bertioga. Foram discutidas soluções para as áreas de transporte e mobilidade urbana, saneamento, habitação e planejamento urbano. Sob o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, a conferência construiu propostas para subsidiar as discussões da 5ª Conferência Estadual das Cidades e da 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontece entre os dias 20 a 24 de novembro, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sob a responsabilidade do Ministério das Cidades. Foram eleitos delegados de diversos setores Do Movimento Popular, Rosa Marie Murakami –

DEBATES

titular e Maria do Socorro dos Santos Silva – suplente; Poder Público, Vanuzia Teixeira de Souza Batista – titular e Plínio de Lima Aguiar – suplente; e dos Profissionais, André Rogério de Santana – titular.

Propostas aprovadas

Entre as propostas aprovadas está a viabilização de um Cartório de Registro de Imóveis para o Município; iluminação em todo o Município (100% Iluminação Publica); implantação de câmeras para monitoramento em toda a Cidade; maior eficácia no transporte público (melhorar 100%). A criação do Conselho Municipal das Cidades e do Conselho de Saneamento também foram propostas aprovadas na conferência. A revisão do Plano Diretor de Bertioga em cumprimento às Resoluções 25 e 34 também foram lembradas, assim como o Fundo Municipal de Habitação para Moradia de Interesse Social, com a destinação de verbas originárias da aplicação da outorga onerosa, para moradia de interesse social e seus complementos como saúde, educação, lazer, infraestrutura (água,

Etapa Municipal elegeu delegados para participar da Estadual nos dias 25,26

e 27 de setembro

esgoto, pavimentação) e 30% das obras de interesse social em PPC – Parceria Prefeitura e entidade organizada, do segmento Moradia de Interesse Social. Também na área de planejamento urbano foram designadas propostas como a implementação da abertura da marginal da Rodovia Rio-Santos, ligando Caiubura a Boracéia, e a obrigatoriedade de estudo de demanda de estacionamentos particulares e públicos, para os pólos geradores de tráfego.

A revisão da Lei Municipal que obriga o empreendimento imobil iário a ter vag as de estacionamento suficiente à proporção da construção e a criação de bolsões de estacionamento público para bicicletas também foram sugeridas pelos participantes. Já nas propostas de apresentação das Prioridades do Ministério das Cidades para a Política de Desenvolvimento Urbano, no período 2014-2016, foram definidas propostas como a adesão aos programas Federais

e Estaduais, que contemplem moradia à população de baixa renda e a fomentação da regularização fundiária junto aos órgãos Estaduais e Federais para edificação de moradia popular. O s p a r t i c i p a n t e s também sugeriram parcerias entre loteamentos (condomínios, associação) e poder público para a execução do Sistema de Coleta e tratamento de esgoto e água potável. Outra proposta aprovada foi tornar obrigatório que as empresas de transporte público fomentem ações que incentivem a população ao uso de sistemas de transporte coletivo, diminuindo o tempo de espera e promovendo a acessibilidade a pedestres e deficientes físicos com infraestrutura adequada para cada situação especialmente no tocante a iluminação pública. Na área de transporte público, ficou definido ainda à integração da linha tronco de transporte urbano já iniciada, com conclusão da primeira fase em até um ano e também a abertura das marginais do trecho compreendido entre os bairros de Caiubura à Boracéia. A acessibilidade também foi discutida na conferência, os participantes aprovaram uma proposta que visa regulamentar as calçadas, na busca da acessibilidade, manutenção e f i sca l ização específica pelo órgão de trânsito, em atendimento à NBR 9050.

Marcos Pertinhes

Conferência das Cidades aprova propostas nas áreas de saneamento e planejamento


Bertioga vence Bom Jesus deItabapoana no Dia do Desafio

Bertioga venceu a cidade de Bom Jesus de Itabapoana (RJ) no Dia do Desafio, em 29 de maio. Os números apontam que 29,21% dos moradores do Município praticaram a lg um tip o de atividade física vencendo a cidade de Bom Jesus de Itabapoana (RJ), que obteve 5,43% de participação em práticas esportivas. Só na Pista de Skate João Carlos Ferreira Mathias dos Santos, na Praia da Enseada (Centro), mais de 13 mil pessoas participaram das atividades esportivas desenvolvidas pelo Sesc Bertioga em parceria com a Prefeitura do Município. N o a n o p a s s a d o , Bertioga já havia vencido a

ATIVIDADE

Números apontam que 29,21% dos moradores do Município praticaram algum tipo de atividade física contra 5,43% de

Bom Jesus

cidade de Cobija (Bolívia), mobilizando mais de 16 mil pessoas, ou seja, com 33,74% da população praticando atividades f í s i c a s . C o b i j a c o n s e g u i u m o b i l i z a r 1 . 3 9 6 p e s s o a s (4,39%).

“A vitória foi graças ao envolvimento do Sesc, poder público, instituições, empresas e a sociedade civil, que saíram da rotina de trabalho e de dentro de suas casas para de dicar alguns minutos de seu tempo às atividades físicas”, comemorou o d i r e t o r d e E s p o r t e s d a Prefeitura. No Dia do Desafio, pessoas de todas as idades participam de uma competição amigável entre duas ou três cidades tendo como foco a prática da atividade física. Vence o Desafio a cidade que conseguir mobilizar o maior percentual de participantes em relação ao seu total de habitantes.

Dirceu Mathias

Esporte divulga principais eventos do mês de junho

A Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, divulga o calendário dos principais eventos esportivos que ocorrerão na Cidade durante este mês de junho. Na sexta-feira (14), acontecem as disputas do XI Campeonato Brasileiro de Esportes Adaptados à Terceira Id a d e , o r g a n i z a d o p e l a Confederação Brasileira de Esporte Adaptado à Terceira Idade (CBEATI). Bertioga vai disputar na modalidade voleibol, feminino e masculino, na categoria 50 anos. O jogo acontece a partir das 9 horas, no Ginásio Municipal Alberto Alves (Rua Henrique Montez, s/nº). No dia 16, a equipe de canoagem representará Bertioga na Va´a Sup Cub 2012 Canoe Racing Series, que acontece em São Paulo, na Represa de Guarapiranga, a partir das 9 horas. A Cidade competirá na categoria OC6. A segunda etapa da Aloha Spirit, que acontece em Cabo Frio (RJ), nos dias 21, 22 e

ESPORTE

23, contará com a participação de equipes de canoagem de Bertioga, nas categorias OC1 e OC6. Ainda no dia 23, acontece a segunda etapa da Copa Bertioguense de Travessia Aquática, válida para o Circuito Paulista de Travessia Aquática. A prova será realizada no cantão do Indaiá, das 8 às 14horas. Já no dia 26, acontece o Fast Triathlon dos Bombeiros, evento desenvolvido pelo Movimento Pró-Esporte de Bertioga. A largada será em frente à Casa da Cultura (Avenida Tomé de Souza, 130, Centro). O horário será definido oportunamente. Encerrando as principais atividades esportivas do mês, no dia 29 o professor da Escola de Karatê da Prefeitura de Bertioga, Ticiano Lacerda, faz o primeiro exame de faixas de karatê. O evento acontecerá das 9 horas ao meio-dia, no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves. Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Esportes, pelo telefone 3317-2004.

Dirceu Mathias


Semana do Meio Ambiente é comemorada com festa no Viveiro de Plantas

ECOLOGIA

Para um Município que conta com mais de 90% de seu território como área de preservação permanente, a educação ambiental parece ser uma obrigação. Mas em Bertioga, ensinar as crianças a proteger o meio ambiente e disseminar boas ideias para isso, se transforma em brincadeira, em matéria do currículo escolar e até em um Viveiro de Plantas. A Semana do Meio Ambiente, realizada pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, foi encerrada na sexta-feira (07), com uma grande festa no Viveiro de Plantas ‘Seo Leo’, que completou um ano no dia 1º. Uma verdadeira viagem sensorial pelas riquezas da Mata Atlântica encantou os visitantes das escolas estaduais e municipais de Bertioga. Após percorrer a Trilha das Abelhas e conhecer um pouco mais sobre a Jataí, o visitante pode saborear a delicadeza do mel produzido pela espécie que não tem ferrão. A viagem continua, agora conhecendo animais marinhos, como raia, caranguejo e ouriço, que puderam ser tocados e observados bem de perto. E a caixa sensorial trouxe mais surpresas, como o contato com a lama do manguezal. Os projetos foram desenvolvidos por estudantes de universidades da

região. Alguns produtos feitos a base de frutos da Mata Atlântica também puderam ser degustados, como o brigadeiro do fruto do palmito juçara e a geleia de cambuci. O objetivo foi mostrar que é possível elaborar pratos saborosos com frutos da Mata Atlântica, trazendo um sabor diferente e exótico e ainda gerando renda. A Polícia Ambiental disponibilizou um estande com animais silvestres empalhados que enriqueceu a viagem sensorial. As mais de oito mil mudas do Viveiro de Plantas, provenientes de processos de compensação ambiental, encheram de verde a viagem. No final, o viajante ainda pode levar para casa uma muda de pitanga, como lembrança pelo primeiro aniversário do Viveiro.

Vanguarda

“Bertioga está na vanguarda da educação ambiental”, comentou o prefeito da Cidade, que nesta sexta-feira (07) também participou da viagem sensorial pelo Viveiro de Plantas. “O Município tem mais

de 90% do território em área de preservação, conta com o Parque Estadual Restinga de Bertioga, e por quatro vezes consecutivas ganhou a Certificação Município Verde Azul. Todas essas ações mostram que a Cidade está muito a frente de outros municípios na questão da educação ambiental. O Viveiro de Plantas é outro exemplo da importância que damos à preservação”, completou o prefeito.

Viveiro de Plantas

O projeto, de autoria da Prefeitura de Bertioga, é fruto de determinação da Justiça para pagamento de multa ambiental do ano de 2004, por supressão irregular de areia da praia. Como alternativa para o pagamento da multa, o Município apresentou o projeto do Viveiro de Plantas. O Governo do Estado aprovou a proposta e o projeto foi executado. O Viveiro de Plantas faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura e Ministério Público, que inclui também a recomposição e proteção do jundú da Praia da Enseada,

projeto que já é executado. O endereço é Rua Manoel Gajo, ao lado da Delegacia de Polícia. O telefone é 3317-4599.

Conferência

Durante a Semana do Meio Am b i ent e a c o nt e c e u a 1 ª Conferência Municipa l de Meio Ambiente. Bertioga foi o único município da região que realizou a conferência , cujo

objetivo foi elaborar propostas para as conferências Regional e Estadual de Meio Ambiente. O tema este ano foi resíduos sólidos, com discussões sobre produção e consumo sustentável, redução dos impactos ambientais, e geração de emprego e renda, além de educação ambiental.

Nas escolas

As escolas municipais também desenvolveram atividades durante a semana. A Secretaria de Meio Ambiente distribuiu mudas de pitanga para o plantio nas unidades escolares e os professores desenvolveram atividades em sala de aula com estudos sobre a planta.

Barco Escola

Um passeio com o Barco Escola Arca do Saber abriu as atividades da Semana do Meio Ambiente. O Barco Escola é um projeto pioneiro na região, desenvolvido pela Prefeitura de Bertioga com apoio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Visitantes fizeram uma viagem sensorial pelas riquezas da Mata Atlântica. Programação

ainda contou com atividades nas escolas,

Conferência Municipal e passeio no Barco Escola

Dirceu Mathias

Dirceu Mathias


Turismo apresenta ao Contur projetos para investir no receptivo da Cidade

TURISMO

Investir no receptivo turístico, divulgar os pontos atrativos da Cidade e atrair turistas para o Município o ano todo, são palavras de ordem na Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura da Prefeitura que, na terça-feira (04), apresentou dois projetos durante a reunião do Conselho Municipal de Turismo (Contur): o ‘Encontro de Negócios’ e o ‘Viva Bertioga’. O secretário de Turismo, Esporte e Cultura, foi quem apresentou os projetos. Ele comentou com os conselheiros, que o público alvo do ‘Viva Bertioga’, são garçons, gerentes, monitores, proprietários de hotéis e pousadas, campings e quiosques. “A intenção é divulgar os pontos turísticos da Cidade. O teste desse trajeto acontece dia 18, onde vamos percorrê-lo de ônibus, acompanhados de empresários e membros da se cretaria . Vo c ês estão convidados. O percurso começa pela Casa da Cultura, passa pelo Forte São João e termina com um passeio no Barco Escola”, comentou.

‘Encontro de Negócios’

Já o ‘Encontro de Negócios’, é um projeto voltado aos empresários. “Estamos pensando em realizar um encontro no mês de agosto ou setembro, reunindo empresários, instituições, taxistas, pescadores

e proprietários de agências, para que possamos trabalhar uma vitrine turística , com palestras sobre marketing e empreendedorismo”, lembrou o secretário. O setor de veículos fretados também é algo que preocupa o secretário, pois lida diretamente com o turismo de um dia. “Vamos mapear quem vem para Bertioga nessas vans e ônibus. Estamos pensando em aumentar a taxa cobrada para a estadia desses veículos, que é direcionada ao Fundo Especial do Turismo (Fetur) O secretário de Turismo

Exibição aconteceu durante reunião do

Conselho, realizada na terça-feira (04)

mencionou, ainda, a elaboração de uma minuta de lei para dar mais agilidade ao Decreto 817/03, e um plano receptivo aos turistas que vêm nesses veículos fretados para a Cidade. Ele também citou o Forte São João, falou sobre projetos de drenagem e de iluminação para o local. “Estamos trabalhando o receptivo no Forte São João. Nossa ideia é buscar funcionários de carreira para trabalhar ali, junto com dois patrulheiros do Campb (Circulo do Amigo do Menor Patrulheiro)”, comentou o secretário, lembrando que estão sendo preparadas cinco trilhas para serem reabertas.

CONCURSOInscrições para o ‘Miss Bertioga’

continuam abertas Elas são gratuitas e podem ser feitas na Apae, as

sextas e sábados das 13 às 17 horas

Continuam abertas as inscrições para o Concurso Miss Bertioga, que acontece no próximo dia 16, às 17 horas, no Ginásio Municipal de Esportes Alberto Alves. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Bertioga), as sextas-feiras e sábados, das 13 às 17 horas. As candidatas deverão apresentar xerox do RG ou da Certidão de Nascimento. Toda beleza, charme, simpatia e elegância das bertioguenses serão avaliadas no concurso. O evento conta com apoio da Prefeitura de Bertioga. Estarão em disputa cinco categorias: mirim (5 a 7 anos), infantil (8 a 11), infanto (12 a 14), juvenil (15 a 17) e adulto (18 a 23). Além da escolha das representantes de cada categoria, também serão eleitas a 1ª e a 2ª princesas e a mais fotogênica. As vencedoras receberão coroa e faixas. O único critério para a inscrição é de que a candidata seja moradora de Bertioga há mais de um ano, segundo a coordenadora do evento, Edinalva Wenceslau Souza. Ela também lembrou que o primeiro ensaio será no dia 13, às 19 horas, no Ginásio Municipal Alberto Alves. “O desfile contará com oito jurados. As candidatas das categorias mirim, infantil e infanto, estarão vestindo apenas o traje de gala. Já a categoria adulto vestirá, além do vestido de gala, o biquíni. As roupas ficarão por conta das candidatas”, frisou a organizadora, lembrando que no dia do evento, o ingresso será um litro de leite, em prol da Apae, que está localizada na AvenidaAnchieta, 544 – Centro.

Renata de Brito


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013

Objeto: Contratação de empresa destinada a executar, em regime de execução direta, serviços técnicos especializados de captação, gravação e transmissão via TV aberta e internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas, da Câmara Municipal de Bertioga, com transmissão do sinal, no mínimo, em todo o município de Bertioga, sem exceção de qualquer localidade.Processo nº: 0257/2013.Data de Entrega dos Envelopes: 02/07/2013 até as 10:00.Data da Abertura: 02/07/2013 as 10:10.Local: Câmara Municipal de Bertioga – Praça Vicente Molinari, s/nº, Vila Itapanhaú – Bertioga – São Paulo.A Câmara Municipal de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor Total para a retirada do Edital: GratuitoLocal, consulta e retirada de edital: Praça Vicente Molinari, s/nº, Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Comissão Permanente de Licitações, das 09:00 às 11:30 e das 14:00 às 16:00.O edital estará disponível no endereço acima e através do site www.câmarabertioga.sp.gov.br, a partir do dia 10/06/2013.

Bertioga, 06 de junho de 2013

Elaine Amorim Justo NehmePregoeira

EDITAL Nº 11/13 - BERTPREV

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO e ADITAMENTO CONTRATUAL

Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores

BERTPREv

ATOs DO LEGIsLATIvO

Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV.Contratado: GAP Consultoria Contábil Ltda.Processo administrativo: 017/12 – BERTPREV.Assinatura: 17/05/13.Objeto: locação de sistema contábil.Finalidade do edital: prorrogação contratual, por mais 12 meses, e inclusão do índice de reajuste IPCA.


ANTÔNIO CARLOS DE SOUZAPRESIDENTE

BOLETIM OFICIAL DO MunICÍPIO - nº 564 - BERTIOGA, 08 junhO DE 2013 15EDITAL N.º 024/13

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 394/2013. CONTRATADA: Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM. OBJETO: Prestação de serviço técnicos especializados consistentes na elaboração de estudos, pesquisas e consultorias referentes a área de atuação institucional do CEPAM. CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 017/13 – VALOR: R$ 5.750,00 (anual) – ASSINATURA: 04/06/13. VIGÊNCIA: 04/06/13 à 03/06/14 (12 meses).


Ver. Luís Henrique CapelliniPresidente da Câmara

EXTRATO DE PORTARIAart. 27, inc. XI, Resolução n° 081/07

Portaria n° 074/2013 de 20/05/2013 – Nomear, em 20/05/13, a Sra. Naide Solon Mota, reg. 444, para o cargo em comissão de Assessor de Vereador.


Portaria n° 075/2013 de 20/05/2013 – Nomear, em 20/05/13, a Sra. Janaina da Silva Matias, reg. 445, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.


VAGAS EXISTENTES

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representada por seu Presidente COMUNICA vagas existentes na AETUB. Os mesmos deverão comparecer com os documentos listados abaixo.

NAS LINHAS das cidades de GUARUJÁ SOMENTE (LINHA 08 – 29 VAGAS) estão abertas inscrições para protocolo na lista de espera. No período de 10/06/2013 à 12/06/2013, das 8h ás 13h e das 14h ás 17h. Os candidatos deverão acessar o site da AETUB (aetub.com.br) e verificar as regras para inscrição no EDITAL DE CADASTRO NA LISTA DE ESPERA.

Luciano Pinto dos SantosPresidente AETUB

LISTA DE EXCLUSÃO

ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representado por seu Presidente EXCLUI os associados listados abaixo do beneficio que

AETuB

COnsELhOs MunICIPAIs

trata a lei n° 445/01.

Luciano Pinto dos SantosPresidente AETUB

COMUNICADO

O presidente da Casa dos Conselhos, no uso de suas atribuições, vem por meio deste COMUNICAR aos servidores e voluntários que iriam trabalhar na eleição do Conselho Tutelar, que a mesma foi adiada e a nova data sairá publicada no Boletim Oficial do Município (BOM). No entanto, será mantida os mesmos sorteados para o próximo processo eleitoral.


Deomar dos Santos Marques Jr.Presidente da Casa dos Conselhos

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os conselheiros e convida os interessados para participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 13 de junho de 2013, quinta feira, às 14 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, Vila Itapanhaú, Bertioga. PAUTA: • Leitura e aprovação da ata anterior; • Eleição do Conselho Tutelar 2013; • Análise de documentações de entidades cadastradas e recadastradas para ano 2013; • Assuntos Gerais.

Sabrina Monteiro De Vivo FariaPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente de Bertioga

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho da Comunidade Negra CONVOCA para a REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada nesta segunda-feira (10), de junho de 2013, às16 horas, Casa dos Conselhos, na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú – Bertioga. PAUTA: • Leitura e aprovação da ata anterior • Assuntos Gerais

Bertioga, 27 de maio de 2013

Maria Guilherme de Almeida Presidente do Conselho Municipal de Participação e

Desenvolvimento da Comunidade Negra

CONVOCAÇÃO

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições, CONVOCA para REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada no dia 11 de junho, às 15 horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú. PAUTA: • Leitura e aprovação da ata anterior • Discussão dos palestrantes e temas da edição Fala Mulher: Outono-Inverno. • Participação em audiências e eventos • Assuntos gerais


Lucia Maria de Campos Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

EDITAL Nº 17/2013

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeada por meio da Resolução 01/2013, de 29 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, e em consonância com a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 – ECA e a Lei Municipal nº 636, de 16 de dezembro de 2004, torna público o ADIAMENTO da Eleição do Conselho Tutelar de Bertioga, anteriormente agendado para o dia 09 de junho, das 8 às 17 horas.



Comissão EleitoralConselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

EDITAL Nº 18/2013

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, nomeada por meio da Resolução 01/2013, de 29 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, e em consonância com a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 – ECA e a Lei Municipal nº 636, de 16 de dezembro de 2004, torna público a ANULAÇÃO da prova aplicada aos candidatos à vaga do Conselho Tutelar que concorrem ao pleito da eleição do Conselho Tutelar de Bertioga – mandato extraordinário 2013-2015, conforme previsto na Resolução Normativa nº 04/2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).


Comissão EleitoralConselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, no uso de suas atribuições, CONVOCA os conselheiros titulares e suplentes para a REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na quarta-feira (12) de junho, às 9h30, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Vila Itapanhaú – Bertioga. PAUTA: • Leitura e aprovação da ata anterior; • Assuntos e informes gerais.


Diogo Ranalli Prado Presidente do Conselho Municipal da Juventude

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições, CONVIDA a todos os membros e interessados para REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 12 de junho, às 15 horas, na Casa Zeferino Orlandini , sito na rua Padre João Baptista de Carvalho, 118 - Vila Itapanhaú. PAUTA: 1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2) Assuntos informativos 3) Assuntos deliberativos 3.1. Atualização dos membros do CMI 3.2. Reestruturação de Plano de Ação e Comissões. 3.3. Consolidação e unificação do Calendário Municipalde atividades dos idosos. 4) Assuntos Gerais.


Toshio KuboPresidente do Conselho

RESOLUÇÃO NORMATIVA 01 - de 06 de junho de 2013

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Bertioga

Considerando o disposto na portaria publicado no Diário Oficial da União (DOU de 17/04/2013 -nº 73, Seção 1, pág. 7) que conferem a Realização da 3ª Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada no período de 26 a 29 de novembro de 2013, na cidade de Brasília - Distrito Federal. RESOLVE: A r t i g o 1 º - F i c a a p r o v a d a e m R E U N I Ã O EXTRAORDINÁRIA, realizada em 09 de maio de 2013, às 17 horas, na Casa dos Conselhos, a Comissão Municipal Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Cultura, em Bertioga. Artigo 2º - Ficam nomeados os membros: I – Eduardo Rodrigues Namem

sEçãO DE APROvAçãO E LICEnCIAMEnTO DE OBRAs/sEAL

RECuRsOs huMAnOs

sECRETARIA DE EDuCACãODIRETORIA DE ABAsTECIMEnTO

II – Patrícia Carneiro III – Ilza Gomes Furquim IV – Elisa Selvo Chaves Artigo 3º - A presente Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Elisa Selvo ChavesPresidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais –

CMPC e o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal do Fundeb, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os conselheiros titulares para REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada na sexta-feira (14) de junho, às 15 horas, em primeira chamada, na Casa de Conselhos da Prefeitura Municipal Bertioga, localizada a Rua Luís Pereira de Campos, 1.117, Vila Itapanhaú. PAUTA: 1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2) Plano de ação para o 2o semestre de 2013. 3) Calendário das reuniões para o 2o semestre; 26/06/13 - 24/07/13 - 28/08/13 - 25/09/13 - 23/10/13 27/11/13 - 19/12/13 - O horário das reuniões será ás 16 horas. 4) Assuntos Gerais.

Walter José de SantanaPresidente do Fundeb

CONVOCAÇÃO

O presidente do Conselho Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para reunião ordinária a ser realizada na terça-feira, 11 de junho, às 15 horas, na sede da Associação dos Engenheiros de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1086 – Vila Itapanhaú – Bertioga – SP. PAUTA: • Leitura e aprovação da ata anterior • Alteração do Regimento Interno • Fundo Municipal de Habitação • Assuntos gerais


André Rogério de SantanaPresidente do Conselho Municipal de Habitação

ATOS DO DIRETOR DE ABASTECIMENTO 03/06 à 07/06/2013

CRONOGRAMA DE VISTORIA E EMPLACAMENTO DE TRAILERS e CARRINHOS DE PRAIA

Em conformidade com o artigo 1º, inciso VIII do Decreto 184/95 que define Trailer como equipamento não motorizado, dotado de sistema de movimentação, os trailers deverão ser removidos para vistoria pela Diretoria de Abastecimento, seguindo o seguinte cronograma:10 à 14/06/13 – trailers do Centro de Bertioga até o Indaiá, inclusive SESC, no pátio da Prefeitura;17 à 21/06/13 – trailers de Guaratuba e Boracéia – Espaço Cidadão de Boraceia;24 à 28/06/13 – trailers da Riviera, na Alameda Boa Vista, atrás da ETA – Estação de Tratamento de Água.A vistoria é obrigatória a todos os permissionários ambulantes e é necessário que estejam com as licenças renovadas para o exercício de 2013 e em dia com os pagamentos.

ATENÇÃOCARRINHOS DE PRAIA

Em virtude da alteração no recadastramento dos Carrinhos de Praia (roupas, brinquedos, artesanatos, bijuterias, etc), os permissionários receberão nova numeração da licença. Assim, deverão comparecer na Diretoria de Abastecimento para vistoria, emplacamento e troca de carteirinha, conforme o cronograma de vistoria.

TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA AMBULANTE

Informamos a quem possa interessar que a LICENÇA A M B U L A N T E N Ã O É D E P R O P R I E D A D E D O PERMISSIONÁRIO, sendo sua venda PROIBIDA, (Artigos 5º, II e 8º, III, da Lei 135//95), portanto, ANTES DE ADQUIRÍ-LA DE PARTICULARES, dirigir-se à Diretoria de Abastecimento para verificar sua regularidade.

Odivaldo Nogueira da Silva FilhoDiretor de Abastecimento

ATENÇÃO SERVIDOR

A Diretoria de Recursos Humanos - DRH informa:O Decreto nº 1.979, de 20 de Maio de 2013, publicado no Boletim Oficial do Município nº 563, de 1º de Junho, regulamentou a fruição de folgas dos servidores que prestaram serviços, em campanhas de saúde e ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, determinando prazo de 30 (trinta) dias para o envio da comprovação à Seção de Folha de Pagamento – SFOP.Dessa forma, o servidor que adquiriu o direito a folga, tem até o dia 1º de Julho de 2013 para informar e comprovar o serviço prestado, apresentando Declaração original expedida pelo órgão ao qual o serviço foi prestado no atendimento da Seção de Folha de Pagamento - SFOP, na Sala de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Paço Municipal, das 9 (nove) às 16 (dezesseis) horas.Dúvidas relativas ao regulamento devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

Bertioga, 06 de Junho de 2013

Diretoria de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO

A Diretora da EMEIF José Ermírio de Moraes Filho, CONVOCA aos pais de alunos, professores, funcionários e demais pessoas interessadas a comparecerem nas dependências da unidade escolar para a assembleia geral de eleição dos novos membros da APM e Conselho de escola.Dia :11/06/2013Horario:18 horas

NOTIFICAÇÃO - 006/13- SEAL

GUIAS LANÇADAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS O VENCIMENTO; REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs: 814/03 – R$ 441,18 VENCIMENTO 06.06.13; 7754/07 – R$ 77,18 VENCIMENTO 06.06.13; 50622/86 – R$ 433,89 VENCIMENTO 02.06.13. 5711/07 - R$ 811,37 VENCIMENTO 09.06.13. 6872/12 – R$ 761,75 VENCIMENTO 09.06.13. 9642/11 - R$ 2752,53 VENCIMENTO 14.06.13; 5298/09-2100/13 - R$ 732,89


sInDICATO DOs sERvIDOREs PúBLICOs MunICIPAIsDE BERTIOGA

DIRETORIA DE LICITAçãO E COMPRAs

VENCIMENTO 15.06.13; 3703/12 - R$ 6.038,85 VENCIMENTO 16.06.13.

Arquiteto JOSÉ PAULO CASOLAROChefe da Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras/

SEAL

CONVITE ARRAIÁ DO SERVIDOR

A Diretoria do SSPMB convida os servidores públicos associados a participar, da FESTA JUNINA “ARRAIÁ DO SERVIDOR” dia 21/jun/13 no salão de festas da Chácara Vista Linda. Venha, participe, haverá comidas típicas, jogos boca do palhaço, tomba lata e pescaria, dança de quadrilha e montaria no touro mecânico. Por questão de segurança haverá limite de ingresso. Por isso confirmar antecipadamente sua presença na SEDE do SINDICATO com a Profª. Solange Divino.

Itamar Ribeiro – reg. 2500SSPMB - Diretoria Executiva/2013/14

EXTRATO DE ADITIVO

Proc. 11.040/12 – Contratada: R & W Prestação de Serviços de Técnicos de Topografia S/S Ltda (CNPJ nº 04.957.808/00012) - Objeto: I Termo de Prorrogação do contrato de prestação de serviços especializados de topografia, no Município de Bertioga/SP. – Valor Global R$ 20.717,77 - Prazo: 02 meses - Data: 10/04/2013; Proc. 525/13 – Contratada: J. M. Dias Ltda – Me (CNPJ nº 10635.287/0001-80) - Objeto: I Termo de Aditamento do contrato de prestação de serviços para obras de drenagem parcial das águas pluviais na Rua Lincoln Bolivar Neves, 1º Setor, na Chácara Vista Linda, no Municipio de Bertioga/SP. – Valor Global R$ 34.500,88 - Prazo: 90 dias - Data: 23/05/2013; Proc. 10374/11 – Contratada: GHS Indústria e Serviços Ltda (CNPJ nº 001.797.423/0001-47) - Objeto: I Termo de Prorrogação do contrato de prestação dos serviços de manutenção físico-química e operacional da água das piscinas localizadas no Paço Municipal e Unidades Escolares do Município.– Valor Global R$ 48.000,00 - Prazo: 06 meses - Data: 16/04/2013 – retroagindo seus efeitos à 12/04/13; 1747/11 – Contratada: Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda (CNPJ nº 47.778.832/0001-05) - Objeto: I Termo de Aditamento do contrato de prestação dos serviços de exames de análises clínicas, anatomo citopatologia, para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde. – Valor Global: R$ 135.000,00 – Data: 22/05/2013. 6950/12 – Contratada: Guin Comercio e Representação Ltda (CNPJ nº 074.563.313/0001-94) Objeto: aditamento de 25% para aquisição de Cestas Básicas para atender a demanda dos Programas Sociais – Valor Global: R$ 13.770,00 – Data: 04/06/2013.

Roseney dos Reis Sabino CorreaDiretora de Licitações e Compras

EXTRATO DE CONTRATO

Proc. 11554/11 – Contratada: Banco do Brasil S.A. (CNPJ nº. 00.000.000/0001-91). - Objeto: Prestação de serviços de pagamentos das Ordens Bancárias - OB, por meio do Sistema OBN - Ordens Bancárias dos Estados e Municípios. - Valor Global: R$ 7.500,00 – Prazo: 12 meses - Data: 25/04/2013. Proc 9955/12 – Contratada: Associação Comunitária de Tradições Nordestinas (CNPJ: 03.224.294/0001-23). – Objeto: Contratação de empresa

especializada em plano de mídia (Spot’s, Testemunhas e Link’s ao vivo para Rádio) para o período de 09/01 a 17/02/2013, tendo em vista a realização do Projeto Verão Azul. – Valor Global: R$ 68.900,00 – Período de 04/01/2013 à 12/02/2013 – Data: 04/01/2013; Proc 9955/12 – Contratada: TV Costa Norte Ltda EPP (CNPJ: 03.224.294/0001-23) – Objeto Contratação de empresa especializada em plano de mídia (TV) para o período de 09/01 a 17/02/2013, tendo em vista a realização do Projeto Verão Azul – Valor Global: R$ 172.500,00 – Período de 04/01/2013 à 12/02/2013 – Data: 04/01/2013. Proc. 2520/13 – Contratada: GTL Distribuidora de Peças e Serviços Ltda (CNPJ nº. 74.696.998/0001-47). - Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva, com substituição da parte rodante e reforma da caçamba da maquina escavadeira, CX 160, Case, modelo 2009, placa ELN 4809 de propriedade da Prefeitura do Município de Bertioga - Valor Global: R$ 67.511,00 – Prazo: 30 dias - Data: 04/06/13. Proc. 9837/12 – Contratada: KM &W Consultores Associados S/C Ltda (CNPJ nº. 03.753.236/0001-97). - Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços, para de Revisão, Adequação do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT e Programa Nacional de Apoio à gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM , no Município de - Valor Global: R$ 77.400,00 – Prazo: 12 meses - Data: 04/06/13.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROC. ADM. 1247/2013

PREGAO PRESENCIAL 14/2013

Usando das atribuições que me são conferidas por Lei, e obedecendo as preceitos contidos na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/0610.520/2002, e Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, homologo todo o procedimento realizado, para que produza os efeitos legais o Pregão Presencial 14/2013, que objetiva a aquisição de curativos hidrofibras com prata e outros, necessários para procedimentos nas unidades básicas de saúde do município, cujo objeto foi adjudicado pela Sra Pregoeira às Crismed Comercial Hospitalar Ltda nos itens 01 com o preço unitário de R$ 70,99, item 02 com o preço unitário de R$ 12,75, item 05 com o preço unitário de R$ 11,89, item 06 com o preço unitário de R$204,29, e à empresa Coloplast do Brasil Ltda., nos itens 03 com o preço unitário de R$ 40,00 e item 04 com o preço unitário de R$ 70,00, resultando despesa total de R$ 46.297,90 (quarenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos)


Arqº Urb. Jose Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município


Processo nº 9419/2012

Objeto: Registro de Preços para aquisição de Kits de uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal, em atendimento ao solicitado pela Secretaria de Educação.Data da entrega dos envelopes: 19 de junho de 2013 até as 09:00 horas . Data abertura: 19 de junho de 2013 às 09:30 horas.Local: Prefeitura do Município de Bertioga - Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,




Processo nº Cab. 1792/2013

Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis para atendimento às necessidades da Administração Municipal.Data da entrega dos envelopes: 20 de junho de 2013 até as 09:00 horas . Data abertura: 20 de junho de 2013 às 09:30 horas.Local: Prefeitura do Município de Bertioga - Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários destinado à Unidas Básicas de Saúde do Município, através do Programa Qualis-UBS da Secretaria Estadual de Saúde.Data da entrega dos envelopes: 21 de junho de 2013 até as 09:00 horas. Data abertura: 21 de junho de 2013 às 09:30 horas.Local: Prefeitura do Município de Bertioga - Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,





Objeto: Fornecimento de pias com tampo em aço inoxidável, tipo industrial destinadas ás Unidades Escolares, denominadas EMEFI Boraceia, EMEIF Giusfredo Santini e EMEIF Mario Covas Junior.Data da entrega dos envelopes: 25 de junho de 2013 até as 09:00 horas . Data abertura: 25 de junho de 2013 às 09:30 horas.Local: Prefeitura do Município de Bertioga - Seção de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor por item.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ). Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das


13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,



AVISO DE LICITAÇÃOPROC. ADM. 2739/2013

CONCORRENCIA PUBLICA 02/2013

A Comissão Permanente de Licitação, por ordem do Sr. Prefeito do Município, Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini, torna público para conhecimento dos interessados, que se acha aberta licitação na modalidade concorrência, destinada à locação de veículos para atendimento às necessidades das Secretarias da Municipalidade, pelo período de 12 meses de acordo com as especificações e quantidades contidas no Edital e seus anexos, pelo critério de menor preço global, em conformidade da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações. Os envelopes, contendo a Documentação de Habilitação, e a Proposta de Preços deverão ser entregues até as 09h00min do dia 15 de julho de 2.013 na Seção de Licitação e Compras, no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Bertioga/SP. A sessão de abertura dar-se-á às 09h30min, na mesma data e local, pela Comissão Permanente de Licitação.O Edital completo, incluindo seus anexos poderá ser consultado e/ou retirado pessoalmente na Seção de Licitação e Compras, no horário das 09h30min 11h30min e das 13h30min 15h30min, de segunda à sexta feira, mediante o pagamento da taxa de emolumentos de R$ 20,00 (vinte reais). Eventuais dúvidas consultar a Seção de Licitação e Compras, através do fone (13) 3319-8046.



LEI N. 1.072, DE 07 DE JUNHO DE 2013

Inclui Programas e Ações Governamentais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013 e dá outras

providências.Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de maio de 2013, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei inclui Programas e Ações Governamentais na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2013, para implantação do Fundo Municipal de Iluminação Público, conforme os anexos que acompanham a presente Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil Reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 2º desta Lei, serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação na forma do artigo 43, § 1º, II da Lei n. 4.320/64. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 07 de junho de 2013. (PA n. 2841/2013)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

LEIs

DECRETOs

LEI N. 1.073, DE 07 DE JUNHO DE 2013

Altera o artigo 7º da Lei Municipal n. 1.049, de 20 de novembro de 2012.

Autor: José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito do Município de Bertioga: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de maio de 2013, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Por esta Lei se altera o artigo 7º da Lei Municipal n. 1.049, de 20 de novembro de 2012, passando a vigorar com a redação adiante definida: “Art. 7º Fica criado o Fundo Municipal de Iluminação Pública, de natureza contábil e administrado pela Secretaria de Serviços Urbanos do Município. (NR)” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Arq. Urb. Jose Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

DECRETO N. 1.981, DE 05 DE JUNHO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento municipal no que tange as necessidades das Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento Urbano, e Serviços Urbanos, conforme informado pela Chefe de Seção de Contabilidade, através do Memorando n. 190/2013 – DFI/SEOC, e o disposto no artigo 4º, I, da Lei Municipal n. 1055/2012, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto se abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), destinados à seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00

(cento e vinte mil reais).

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento municipal no que tange as necessidades das Secretarias de Governo e Gestão, conforme informado pela Chefe de Seção de Contabilidade, através do Memorando n. 191/2013 – DFI/SEOC, e o disposto no artigo 4º, I, da Lei Municipal n. 1055/2012, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto se abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados à seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).

O arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), promulgado através da Lei Municipal n. 1.072, de 07 de junho de 2013, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto se abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil Reais), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação na forma do artigo 43, § 1º, II da Lei n. 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Nomeia Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Bertioga – FUNDOBOM para o biênio.


ExTRATOs

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, expede as seguintes Portarias,

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, da Lei Municipal n. 775, de 03 de julho de 2007 e a indicação dos membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Bertioga – FUNDOBOM para o biênio, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Bertioga – FUNDOBOM para o biênio, os seguintes membros: I – Mirian Cajazeiras Vasques Martins Diniz, Secretária de Administração e Finanças; II – 2º Sgt. PM Carlos Alberto Farias Silva, Comandante do Corpo de Bombeiros de Bertioga; III – Gabriel Nascimento do Amparo, representante do Poder Legislativo; IV – Plínio de Lima Aguiar, representante da Comunidade; V – César Rodrigues de Oliveira Junior, representante da Secretaria de Obras e Habitação. Parágrafo único. Ficam nomeados, respectivamente, como presidente nato e vice-presidente a Sra. Mirian Cajazeiras Vasques Lima Diniz e Carlos Alberto Farias Silva, conforme disposto no artigo 5º, incisos I e II, da Lei Municipal n. 775/07. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n. 1.609/2010.




Altera o Decreto n. 1.713/2011 para substituir representantes do Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Bertioga do

Conselho Municipal de Saúde – CMS.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO as mudanças ocor r idas do Conselho Municipal de Saúde, bem como a indicação do presidente do Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Bertioga, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto se altera a alínea “c”, do inciso II, do Decreto Municipal n. 1.713, de 02 de setembro de 2011, para substituir representantes do Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Bertioga passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) II – representantes de Entidades dos Trabalhadores da Saúde: (...) c) Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Bertioga: 1. Wilson Cesar Dionísio, titular; (NR) 2. Angélica Xavier Pereira, suplente. (NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PORTARIA N. 369 de 07/06/2013Resolve:DESIGNAR, o servidor, JOSÉ MANUEL DE ABREU, Chefe de Seção de Infraestrutura – SEIN, R. 4405, para atuar na fiscalização e execução dos serviços de coleta, transbordo e destinação de resíduos sólidos, varrição de vias públicas, bem como a remoção de podas de árvores no município previstos no Decreto Municipal n. 1.977/2013.

José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município

PORTARIA N. 370 de 07/06/2013Resolve:CONCEDER, a partir de 19 de abril de 2013, pensão por morte à dependente MARIA ACILDA DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG n. 21.672.741-8 e inscrita no CPF sob o n. 118.176.398-38, em razão do óbito, Sr. JÚLIO CÉSAR DA SILVA COSTA, ex-servidor público da Prefeitura do Município de Bertioga, ocupava o cargo de Ajudante Geral, sob o Registro Funcional n. 1893, fundamentado nos artigos 8º, I, §§ 1º e 7º deste artigo; 36, II, §§ 2º, 4º, I e 5º deste artigo, e 93, todos da Lei Complementar n. 12/2002, c/c artigo 40, §§ 2º, 7º, 8º e 18 da Constituição Federal, com direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da Lei Complementar Municipal n. 79/2011 e 57 da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 371 de 07/06/2013Resolve:DESIGNAR, a partir de 1º de junho de 2013, SÉRGIO DE OLIVEIRA BARBOSA, Chefe de Setor de Coordenação Operacional - SETCO, Registro Funcional n. 4821, para atuar temporariamente no cargo em comissão de DIRETOR DA GUARDA CIVIL – DGC, com vencimentos CCD, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, até o término do afastamento do responsável Giovani de Oliveira Amaral, previsto para 30 de junho de 2013.


PORTARIA N. 372 de 07/06/2013Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 15 de maio de 2013, SILVESTRE PEREIRA DA SILVA, Registro Funcional n. 4203, do cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS, nos termos do art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


PORTARIA N. 373 de 07/06/2013Resolve:Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor EDNEY PINTO DE CAMPOS, Guarda Civil, Registro Funcional n. 112, com fundamento legal no artigo 116, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


PORTARIA N. 374 de 07/06/2013Resolve:DESIGNAR, a partir de 1º de junho de 2013, a servidora PATRICIA GONÇALVES BAISI, Oficial de Administração, Registro Funcional n. 991, na função de confiança de DIRETORA DE FINANÇAS - DFI, com vencimentos CCD, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, até o término do afastamento da servidora Maria de Lourdes Ramiro de Campos.


PORTARIA N. 375 de 07/06/2013Resolve:DESIGNAR, a partir de 1º de junho de 2013, a servidora RITA DE CASSIA SANTOS, Técnica em Contabilidade, Registro Funcional n. 2668, na função de confiança de CHEFE DE SEÇÃO DE CONTABILIDADE - SEOC, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, e o disposto no artigo 43 da Lei n. 129/1995.


PORTARIA N. 376 de 07/06/2013Resolve:EXONERAR, a pedido, a partir de 03 de junho de 2013, JULIANA SOARES PEREIRA, Registro Funcional n. 4125, do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE PRIMEIRA INFÂNCIA, nos termos do art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


PORTARIA N. 377 de 07/06/2013Resolve:REVOGAR, a gratificação concedida, ao servidor MARCIO CASSIANO, Motorista, Registro Funcional n. 84, por não atuar mais junto ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, na forma da Lei Complementar Municipal n. 86/2012.


PORTARIA N. 378 de 07/06/2013Resolve:SUBSTITUIR, o servidor Alex Dias de Freitas pelo servidor ALESSANDRO NERI DUARTE, Registro Funcional n. 2627 para atuar junto a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS, constituída Pela Portaria n. 249, de 22 de março de 2013.Parágrafo único. Fica concedida gratificação de serviço, que será mensal, no valor de 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo de nível 10-A.


PORTARIA N. 379 de 07/06/2013Resolve:EXONERAR, a partir desta data, CARMEM LÚCIA GIRAUD, Registro n. 541, da função de confiança de CHEFE DE CHEFE DE SETOR DE CADASTRAMENTO - SECAD, com fundamento legal no artigo 42, II, da Lei Municipal n. 129/1995.


PORTARIA N. 380 de 07/06/2013Resolve:NOMEAR, a partir desta data, CARMEM LÚCIA GIRAUD, Registro n. 541, para a função de confiança de CHEFE DE SEÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SERF, com vencimentos CCF, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 381 de 07/06/2013Resolve:TRANSFERIR, a partir desta data, MARIA REGINA DOS SANTOS MUNIZ, Registro n. 4740, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE AÇÕES EDUCATIVAS – SETAE, para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE - SMEXP, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente – SM, com vencimentos


CCG, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 382 de 07/06/2013Resolve:TRANSFERIR, a partir desta data, HUMBERTO NEY SANTANA, Registro n. 3252, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE - STEXP, para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE CADASTRAMENTO - SECAD, vinculado à Secretaria de Obras e Habitação – SO, com vencimentos CCG, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 383 de 07/06/2013Resolve:NOMEAR, a partir desta data, KAREN KELLER, (qualificada em seu prontuário) para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - SETAV, com vencimentos CCG, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 384 de 07/06/2013Resolve:NOMEAR, a partir desta data, LÚCIA MARIA VASCONCELOS DE MELLO, (qualificada em seu prontuário) para o cargo em comissão de ASSESSORA DE GABINETE DO PREFEITO III – AGP III, com vencimentos CCG, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 385 de 07/06/2013Resolve:NOMEAR, a partir desta data, DANIELLE GONÇALVES MANHOSO, (qualificada em seu prontuário) para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE - STEXP, com vencimentos CCG, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 386 de 07/06/2013Resolve:NOMEAR, a partir desta data, RAFAEL RIBEIRO (qualificada em seu prontuário) para o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DE DIRETORIA - AGD, com vencimentos CCC - IV, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


PORTARIA N. 362 de 29/05/2013Resolve:NOMEAR, a partir de 1º de junho de 2013, VANDETE SILVA BRAGA, (qualificado em seu prontuário), para o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DE DIRETORIA - AGD, com vencimentos CCC-IV, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n. 93/2012.


BERTIOGA, 08 junhO DE 2013 - Prefeitura de Bertioga · A Campanha de Vacinação Antirrábica...

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