SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012 1 Diário Oficial de Bauru...2012/12/29 · 2 DIÁRIO OFICIAL DE...
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Diário Oficial de Bauru ANO XVII - Edição 2.191 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PODER EXECUTIVO Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Prefeito Municipal Seção I Gabinete do Prefeito Giasone Albuquerque Candia Chefe de Gabinete DECRETO Nº 12.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012 P. 67.095/12 Aprova as novas tabelas de valores para lançamento de tributos municipais e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º do Código Tributário do Município, o art. 97, § 2º, do Código Tributário Nacional, bem como o artigo 55 da Lei Municipal nº 5.077, de 29 de dezembro de 2.003, e ainda o art.112 do Decreto nº 10.645, de 10 de abril de 2.008, D E C R E T A Art. 1º Ficam aprovadas as novas tabelas de valores para o lançamento de tributos municipais do exercício de 2.013, constantes dos anexos I e II deste Ato Normativo. Art. 2º Os valores utilizados como elementos para a quantificação de tributos, bem como os que sirvam de parâmetros para a concessão de benesses, o parcelamento administrativo, a cobrança de créditos fiscais e tributários, a Planta Genérica de Valores, os preços financeiros, as multas isoladas e específicas de qualquer natureza e demais valores de créditos municipais não previstos nas tabelas referidas no artigo anterior ficam, do mesmo modo, corrigidos para 2.013, nos termos deste Decreto. Art. 3º O percentual de correção aplicado é de 5,53 % (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), que reflete a inflação do período entre dezembro de 2.011 e novembro de 2.012, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Art. 4º Os créditos parcelados, bem como as receitas estimadas de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando efetuados no decorrer deste exercício, ficam corrigidos proporcional e respectivamente à data do termo de parcelamento e lançamento da estimativa no período. Art. 5º As datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2.013, obedecerão à escala de vencimentos constante da Tabela II do Anexo I deste Decreto. Parágrafo único. As opções para o pagamento do IPTU serão as seguintes: I - pagamento em cota única com desconto de 10%, até 15/04/2.013; II - pagamento em cota única sem desconto, até 15/05/2.013; III - pagamento parcelado, sendo a primeira em 15/04/2.013; IV - para valores até R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), o pagamento somente poderá ser efetuado em cota única; V - para valores acima de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), até R$ 99,38 (noventa e nove reais e trinta e oito centavos), o crédito poderá ser pago em 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas; VI - para valores acima de R$ 99,38 (noventa e nove reais e trinta e oito centavos), o crédito poderá ser pago em 9 (nove) parcelas mensais e consecutivas. Art. 6º A CIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, no que tange a terrenos sem construção, será lançada em conjunto com o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e em cota única, tendo como vencimento a data de 15/04/2.013. Parágrafo único. A CIP de prédios será lançada mensalmente, em conjunto com a fatura de energia elétrica. Art. 7º A TSB – Taxa de Serviços de Bombeiros será lançada em cota única, juntamente com o IPTU, tendo como vencimento a data de 15/04/2.013. Parágrafo único. Para fins de lançamento da TSB, fica fixado o fator de cobrança em R$ 0,0003675 (três mil, seiscentos e setenta e cinco décimos de milionésimos de centavos) por mega joule (MJ), observado o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 5.076, de 29 de dezembro de 2.003. Art. 8º A Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE, que será paga conforme os valores previstos na Tabela I do Anexo II deste Decreto, vencerá em 01/04/2.013, cabendo ao contribuinte acessar a Internet e imprimir o boleto da taxa para o seu recolhimento na rede bancária. § 1º O pagamento à vista da TUFE, no vencimento, gozará de desconto de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. § 2º A TUFE poderá ser parcelada: I – em quatro prestações mensais e consecutivas, para valores iguais ou superiores a R$ 236,78 (duzentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos); II – em duas prestações mensais e consecutivas, para valores iguais ou superiores a R$ 118,39 (cento e dezoito reais e trinta e nove centavos). § 3º A primeira parcela da TUFE vencerá em 01/04/2.013 e as demais no primeiro dia útil dos meses imediatamente subsequentes. Art. 9º O preço previsto no art. 1º do Decreto nº 9.834, de 30 de julho de 2.004, fica corrigido para R$ 12,34 (doze reais e trinta e quatro centavos). Art. 10 A utilização de espaço público para o exercício de atividade de bancas de revistas, jornais e similares será remunerado, quadrimestralmente, pelo valor de R$ 19,65 (dezenove reais e sessenta e cinco centavos) por m² (metro quadrado) do equipamento. Art. 11 Atualização do número de sócios e profissionais habilitados, para fins de cálculo do ISS fixo, deverá ser efetuada até 28/02/2.013. Art. 12 Para fins de obtenção do benefício previsto na Lei nº 3.791, de 08 de novembro de 1.994, devem os contribuintes apresentar à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, a cada 6 (seis) meses, até 31 de janeiro e 31 de julho, o comprovante de depósito efetuado à entidade amadora esportiva contemplada. § 1º O envio do comprovante deverá ser feito exclusivamente via processo eletrônico, utilizando-se da ferramenta SIGIPM da página da Secretaria de Economia e Finanças do Município. § 2º A interrupção do incentivo por parte do contribuinte antes de decorridos 6 (seis) meses da sua concessão impedirá o aproveitamento do desconto do ISS no mesmo semestre em que houver a retomada do patrocínio. Art. 13 As inscrições municipais não movimentadas por um período mínimo de 2 (dois) anos consecutivos poderão ser canceladas ex officio a qualquer momento. Art. 14 Na formalização do parcelamento administrativo deverá ser observado: I – na forma prevista no § 27 do art. 263 do Decreto Municipal nº 10.645, de 10 de abril de 2.008 e suas alterações, o valor mínimo da parcela de: a) R$ 161,75 (cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), quando o devedor for pessoa jurídica; b) R$ 107,83 (cento e sete reais e oitenta e três centavos), quando o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte; c) R$ 32,34 (trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), quando o devedor for pessoa física ou microempreendedor individual. II – a exigência de garantia bancária ou hipotecária, quando o montante dos créditos consolidados superar a quantia de R$ 53.914,64 (cinquenta e três mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), na forma prevista no artigo 266 do Decreto Municipal nº 10.645, de 10 de abril de 2.008 e suas alterações. Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 27 de dezembro de 2.012. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO PONTES PORTO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ANEXO I - TABELA I TABELA DE EDIFICAÇÕES - 2.013 TIPOS E PADRÕES TIPO DE CONSTRUÇÃO PADRÃO DE CONSTRUÇÃO VALOR DO M2 EM REAL RESIDENCIA HORIZONTAL 0.10 – LUXO 739,73 0.20 – FINO 528,38 0.30 – SUPERIOR 422,70 0.40 – MÉDIO 352,25 0.50 – SIMPLES 211,34 0.60 – RÚSTICO 105,69 DECRETOS MUNICIPAIS
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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012Diário Oficial de BauruANO XVII - Edição 2.191 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça
Prefeito Municipal
Seção IGabinete do Prefeito
Giasone Albuquerque CandiaChefe de Gabinete
DECRETO Nº 12.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012P. 67.095/12 Aprova as novas tabelas de valores para lançamento de tributos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no parágrafo único do art. 4º do Código Tributário do Município, o art. 97, § 2º, do Código Tributário Nacional, bem como o artigo 55 da Lei Municipal nº 5.077, de 29 de dezembro de 2.003, e ainda o art.112 do Decreto nº 10.645, de 10 de abril de 2.008,
D E C R E T A
Art. 1º Ficam aprovadas as novas tabelas de valores para o lançamento de tributos municipais do exercício de 2.013, constantes dos anexos I e II deste Ato Normativo.
Art. 2º Os valores utilizados como elementos para a quantificação de tributos, bem como os que sirvam de parâmetros para a concessão de benesses, o parcelamento administrativo, a cobrança de créditos fiscais e tributários, a Planta Genérica de Valores, os preços financeiros, as multas isoladas e específicas de qualquer natureza e demais valores de créditos municipais não previstos nas tabelas referidas no artigo anterior ficam, do mesmo modo, corrigidos para 2.013, nos termos deste Decreto.
Art. 3º O percentual de correção aplicado é de 5,53 % (cinco inteiros e cinquenta e três centésimos por cento), que reflete a inflação do período entre dezembro de 2.011 e novembro de 2.012, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Art. 4º Os créditos parcelados, bem como as receitas estimadas de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando efetuados no decorrer deste exercício, ficam corrigidos proporcional e respectivamente à data do termo de parcelamento e lançamento da estimativa no período.
Art. 5º As datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2.013, obedecerão à escala de vencimentos constante da Tabela II do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. As opções para o pagamento do IPTU serão as seguintes:I - pagamento em cota única com desconto de 10%, até 15/04/2.013;II - pagamento em cota única sem desconto, até 15/05/2.013;III - pagamento parcelado, sendo a primeira em 15/04/2.013;IV - para valores até R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), o
pagamento somente poderá ser efetuado em cota única;V - para valores acima de R$ 41,66 (quarenta e um reais e sessenta e seis centavos),
até R$ 99,38 (noventa e nove reais e trinta e oito centavos), o crédito poderá ser pago em 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas;
VI - para valores acima de R$ 99,38 (noventa e nove reais e trinta e oito centavos), o crédito poderá ser pago em 9 (nove) parcelas mensais e consecutivas.
Art. 6º A CIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, no que tange a terrenos sem construção, será lançada em conjunto com o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e em cota única, tendo como vencimento a data de 15/04/2.013.
Parágrafo único. A CIP de prédios será lançada mensalmente, em conjunto com a fatura de energia elétrica.
Art. 7º A TSB – Taxa de Serviços de Bombeiros será lançada em cota única, juntamente com o IPTU, tendo como vencimento a data de 15/04/2.013.
Parágrafo único. Para fins de lançamento da TSB, fica fixado o fator de cobrança em R$ 0,0003675 (três mil, seiscentos e setenta e cinco décimos de milionésimos de centavos) por mega joule (MJ), observado o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 5.076, de 29 de dezembro de 2.003.
Art. 8º A Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE, que será paga conforme os valores previstos na Tabela I do Anexo II deste Decreto, vencerá em 01/04/2.013, cabendo ao contribuinte acessar a Internet e imprimir o boleto da taxa para o seu
recolhimento na rede bancária.§ 1º O pagamento à vista da TUFE, no vencimento, gozará de desconto de 10% (dez por
cento) sobre o seu valor.§ 2º A TUFE poderá ser parcelada:
I – em quatro prestações mensais e consecutivas, para valores iguais ou superiores a R$ 236,78 (duzentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos);
II – em duas prestações mensais e consecutivas, para valores iguais ou superiores a R$ 118,39 (cento e dezoito reais e trinta e nove centavos).
§ 3º A primeira parcela da TUFE vencerá em 01/04/2.013 e as demais no primeiro dia útil dos meses imediatamente subsequentes.
Art. 9º O preço previsto no art. 1º do Decreto nº 9.834, de 30 de julho de 2.004, fica corrigido para R$ 12,34 (doze reais e trinta e quatro centavos).
Art. 10 A utilização de espaço público para o exercício de atividade de bancas de revistas, jornais e similares será remunerado, quadrimestralmente, pelo valor de R$ 19,65 (dezenove reais e sessenta e cinco centavos) por m² (metro quadrado) do equipamento.
Art. 11 Atualização do número de sócios e profissionais habilitados, para fins de cálculo do ISS fixo, deverá ser efetuada até 28/02/2.013.
Art. 12 Para fins de obtenção do benefício previsto na Lei nº 3.791, de 08 de novembro de 1.994, devem os contribuintes apresentar à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, a cada 6 (seis) meses, até 31 de janeiro e 31 de julho, o comprovante de depósito efetuado à entidade amadora esportiva contemplada.
§ 1º O envio do comprovante deverá ser feito exclusivamente via processo eletrônico, utilizando-se da ferramenta SIGIPM da página da Secretaria de Economia e Finanças do Município.
§ 2º A interrupção do incentivo por parte do contribuinte antes de decorridos 6 (seis) meses da sua concessão impedirá o aproveitamento do desconto do ISS no mesmo semestre em que houver a retomada do patrocínio.
Art. 13 As inscrições municipais não movimentadas por um período mínimo de 2 (dois) anos consecutivos poderão ser canceladas ex officio a qualquer momento.
Art. 14 Na formalização do parcelamento administrativo deverá ser observado:I – na forma prevista no § 27 do art. 263 do Decreto Municipal nº 10.645, de 10
de abril de 2.008 e suas alterações, o valor mínimo da parcela de:a) R$ 161,75 (cento e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), quando
o devedor for pessoa jurídica;b) R$ 107,83 (cento e sete reais e oitenta e três centavos), quando o devedor
for microempresa ou empresa de pequeno porte;c) R$ 32,34 (trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), quando o devedor
for pessoa física ou microempreendedor individual.II – a exigência de garantia bancária ou hipotecária, quando o montante dos
créditos consolidados superar a quantia de R$ 53.914,64 (cinquenta e três mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), na forma prevista no artigo 266 do Decreto Municipal nº 10.645, de 10 de abril de 2.008 e suas alterações.
Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 27 de dezembro de 2.012.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
ANEXO I - TABELA I
TABELA DE EDIFICAÇÕES - 2.013TIPOS E PADRÕES
TIPO DE CONSTRUÇÃO
PADRÃO DE CONSTRUÇÃO VALOR DO M2 EM REAL
RESIDENCIA HORIZONTAL
0.10 – LUXO 739,73
0.20 – FINO 528,38
0.30 – SUPERIOR 422,70
0.40 – MÉDIO 352,25
0.50 – SIMPLES 211,34
0.60 – RÚSTICO 105,69
DECRETOS MUNICIPAIS
2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
RESIDENCIA VERTICAL
1.10 – LUXO 845,40
1.20 – FINO 612,92
1.30 – SUPERIOR 528,38
1.40 – MÉDIO 457,94
1.50 – SIMPLES 246,58
1.60 – GARAGEM 140,89
COMERCIAL2.10 – ALTO 493,15
2.20 – MÉDIO 387,47
2.30 – BAIXO 317,03
INDUSTRIAL3.10 – ALTO 486,10
3.20 – MÉDIO 408,61
3.30 – BAIXO 334,62
ARMAZÉNS DEPÓSITOS E
OFICINAS
4.10 – ALTO 563,59
4.20 – MÉDIO 387,47
4.30 – BAIXO 317,03
ESPECIAL5.10 – ALTO 1127,20
5.20 – MÉDIO 739,73
5.30 – BAIXO 563,59
FATOR DE OBSOLESCÊNCIA (TEMPO DE CONSTRUÇÃO)ANOS FATOR00 A 05 1,0006 A 10 0,9011 A 15 0,8516 A 20 0,8021 A 25 0,7526 OU + 0,50
ANEXO I – TABELA IITABELA DE VENCIMENTOS DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - 2.013
Parcela Dia Mês AnoÚnica – com desconto 15 Abril 2.013Única – sem desconto 15 Maio 2.013
Parcelado 01 15 Abril 2.013Parcelado 02 15 Maio 2.013Parcelado 03 17 Junho 2.013Parcelado 04 15 Julho 2.013Parcelado 05 15 Agosto 2.013Parcelado 06 16 Setembro 2.013Parcelado 07 15 Outubro 2.013Parcelado 08 18 Novembro 2.013Parcelado 09 16 Dezembro 2.013
ANEXO II - TABELA IPARA O CÁLCULO DA TAXA ÚNICA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - “TUFE” – 2.013
ITEM DESCRIÇÃO DA ATIVIDADEPERÍODO
DE BASE DA INCIDÊNCIA
TAXA (R$)
1 Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca e demais serviços relacionados a essas atividades.
Anual R$ 355,17
2 Indústria2.1 Indústria extrativa e de transformação Anual R$ 591,952.2 Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e
vernizes para fins alimentíciosAnual R$ 828,73
2.3 Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários
Anual R$ 828,73
2.4 Demais indústrias e fábricas Anual R$ 473,563 Comércio
3.1 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo Anual R$ 591,953.2 Comércio varejista de jornais e revistas Anual R$ 473,563.3 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos
e ortopédicos, de perfumaria e cosméticoAnual R$ 591,95
3.4 Lojas de departamento ou magazines Anual R$ 591,953.5 Comércio a varejo de combustíveis, inflamáveis e explosivos Anual R$ 1.183,893.6 Supermercado e congêneres Anual R$ 1.183,893.7 Restaurante, churrascaria, rotisserie, pizzaria, lanchonete,
pastelaria. Padaria, confeitaria e similaresAnual R$ 591,95
3.8 Sorveteria. Anual R$ 473,563.9 Açougue, avícola e peixaria. Anual R$ 591,953.10 Minimercado, mercearia, quitanda, bar e congêneres Anual R$ 473,563.11 Comércio de laticínios e embutidos Anual R$ 473,563.12 Farmácias e drogarias, exceto as de manipulação Anual R$ 591,953.13 Comércio atacadista de produtos agropecuários e produtos
alimentícios para animaisAnual R$ 947,11
3.14 Comércio atacadista de produtos químicos Anual R$ 1.183,893.15 Comércio atacadista de produtos de fumo Anual R$ 1.183,893.16 Comércio e reservatório de combustíveis, inflamáveis e
explosivos, para venda por atacadoAnual R$ 3.551,68
3.17 Distribuidora de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários
Anual R$ 1.183,89
3.18 Outras atividades comerciais Anual R$ 473,563.19 Comércio Varejista de GLP – Gás de Cozinha Anual R$ 473,563.20 Feirante – Empresário Individual Anual R$ 118,393.21 Produtor Hortifrutigranjeiro – Empresário Individual Anual R$ 118,39
4 Serviço
4.1 Construção civil Anual R$ 828,734.2 Transporte terrestre, aquaviário ou aéreo Anual R$ 473,564.3 Correio e telecomunicações Anual R$ 591,954.4 Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis;
administração de aluguéis, de imóveis, de condomínios, e outros serviços relacionados
Anual R$ 473,56
4.5 Instituições financeiras Anual R$ 1.775,844.6 Lotéricas Anual R$ 473,564.7 Publicidade e veiculação de publicidade Anual R$ 473,564.8 Serviços Públicos Concedidos Anual R$ 1.183,894.9 Educação Anual R$ 591,954.10 Serviços prestados por associações. Anual R$ 236,784.11 Limpeza, conservação e reparação de bens móveis e imóveis,
exceto serviços domésticos Anual R$ 355,17
4.12 Oficinas em geral de qualquer natureza Anual R$ 473,564.13 Locadoras de bens móveis Anual R$ 355,174.14 Estacionamento Anual R$ 355,174.15 Hotéis; motéis; pousadas e similares Anual R$ 828,734.16 Academias esportivas Anual R$ 591,954.17 Discotecas, danceterias, boates e similares Anual R$ 1.183,89
4.18 Bar com música ao vivo Anual R$ 591,954.19 Bilhar, boliche, tiro ao alvo e outros aparelhos e jogos de
distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres
Anual R$ 355,17
4.20 Atividades recreativas, culturais e desportivas Anual R$ 355,174.21 Serviços funerários e conexos Anual R$ 591,954.22 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de até 50
leitosAnual R$ 1.183,89
4.23 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 até 250 leitos
Anual R$ 1.775,84
4.24 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de mais de 250 leitos
Anual R$ 2.367,79
4.25 Banco de sangue, olhos, órgãos, leite e outras secreções Anual R$ 591,954.26 Salão de beleza, instituto de massagem, tatuagem Anual R$ 236,784.27 Ótica Anual R$ 355,174.28 Laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia
clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidianos e congêneres
Anual R$ 1.183,89
4.29 Casa de repouso Anual R$ 118,394.30 Clínica médica Anual R$ 355,174.31 Clínica médico-veterinária Anual R$ 355,174.32 Consultório odontológico Anual R$ 355,174.33 Laboratório ou oficina de prótese dentária Anual R$ 710,334.34 Fisioterapia; acupuntura Anual R$ 355,174.35 Psicologia; fonoaudiologia Anual R$ 236,784.36 Advocacia Anual R$ 236,784.37 Contabilidade Anual R$ 236,784.38 Economia Anual R$ 236,784.39 Engenharia; arquitetura Anual R$ 236,784.40 Farmácias de manipulação Anual R$ 1.183,894.41 Atividades liberais ou não exploradas por pessoa física Anual R$ 118,394.42 Demais estabelecimentos prestadores de serviços não
especificados ou assemelhados às atividades previstas nos itens anteriores
Anual R$ 355,17
4.43 Motorista autônomo proprietário de veículo Anual R$ 118,394.44 Motorista autônomo com veículo de terceiros Anual R$ 0,004.45 Pensão Anual R$ 118,39
5 Atividades eventuais, provisórias ou esporádicas.5.1 Espetáculos artísticos, culturais ou desportivos, realizados em
locais com capacidade de lotação de até 5.000 pessoas Por evento R$ 828,73
5.2 Espetáculos artísticos, culturais ou desportivos, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 5.000 pessoas Por evento R$ 1.183,89
5.3 Exposições, feiras e similares Diária R$ 23,685.4 Promotores de Exposições, Feiras e similares Por evento R$ 591,956 Contribuintes sem estabelecimento. R$ 0,007 Administração direta, Autarquias e Fundações Públicas. R$ 0,008 Organizações Religiosas, assistenciais e templos maçônicos. R$ 0,00
ANEXO II – TABELA IIPARA A TRIBUTAÇÃO DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 2.013
ITEM SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS ALÍQUOTAS
Ad valor em Específicas
% mensalsobre o preço do
serviço
Valores fixos em R$ por trimestre
1 Serviços de informática e congêneres.
1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 2,00 R$ 180,34
1.02 Programação. 2,00 R$ 180,34
1.03 Processamento de dados e congêneres. 2,00 R$ 180,34
1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 2,00 R$ 180,34
1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 2,00 R$ 180,34
1.06 Assessoria e consultoria em informática. 2,00 R$ 180,34
1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 2,00 R$ 180,34
1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 2,00 R$ 180,34
3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. R$ 180,34
2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 2,00 R$ 180,34
3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 2,00
3.02 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
2,00
3.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.
5,00
3.04 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 2,00
4 Serviços de saúde, assistência médicas e congêneres.
4.01 Medicina e biomedicina. 2,00 R$ 180,34
4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 2,00 R$ 180,34
4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. 2,00
4.04 Instrumentação cirúrgica. 2,00 R$ 180,34
4.05 Acupuntura. 2,00 R$ 180,34
4.06 Enfermagem. 2,00 R$ 180,34
4.07 Serviços farmacêuticos. 2,00 R$ 180,34
4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudióloga. 2,00 R$ 180,34
4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 2,00 R$ 180,34
4.10 Nutrição. 2,00 R$ 180,34
4.11 Obstetrícia. 2,00 R$ 180,34
4.12 Odontologia. 2,00 R$ 180,34
4.13 Ortopédica. 2,00 R$ 180,34
4.14 Próteses sob encomenda. 2,00 R$ 180,34
4.15 Psicanálise. 2,00 R$ 180,344.16 Psicologia. 2,00 R$ 180,344.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 2,00
4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2,00
4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 2,00
4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 2,00
4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congênere. 2,00
4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológicas e congêneres. 2,00
4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
2,00
5 Serviços de medicina e assistência veterinárias e congêneres.
5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 2,00 R$ 180,34
5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 2,00
5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 2,00
5.04 Inseminação artificial, fertilização in Vectra e congêneres. 2,00
5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 2,00
5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 2,00
5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congênere. 2,00
5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 2,00 R$ 180,34
5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 2,006 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 2,00 R$ 90,19
6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 2,00 R$ 90,19
6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 2,00 R$ 180,34
6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 2,00 R$ 180,34
6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 2,00
7 Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e
congêneres.7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo,
paisagismo e congêneres. 2,00 R$ 180,34
7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos.
2,00
7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 2,00 R$ 180,34
7.04 Demolição. 2,00
7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres. 2,00
7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
2,00
7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 2,00
7.08 Calafetação. 2,00
7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 2,00
7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 2,00
7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 2,00 R$ 180,34
7.12 Controle e tratamento de efluentes de Qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 2,00
7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 2,00
7.14 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 2,00
7.15 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 2,00
7.16 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 2,00
7.17 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 2,00 R$ 180,34
7.18 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
2,00 R$ 180,34
7.19 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
2,00
7.20 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 2,00
8 Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 2,00 R$ 180,34
8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 2,00 R$ 180,34
9 Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
2,00
9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. 2,00 R$ 180,34
9.03 Guias de turismo. 2,00 R$ 180,34
10 Serviços de intermediação e congêneres.
10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 2,00 R$ 180,34
10.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 2,00 R$ 180,34
10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 2,00 R$ 180,34
10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 2,00 R$ 180,34
10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
2,00 R$ 180,34
10.06 Agenciamento marítimo. 2,00 R$ 180,34
10.07 Agenciamento de notícias. 2,00 R$ 180,34
10.08 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. 2,00 R$ 180,34
10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 2,00 R$ 180,34
10.10 Distribuição de bens de terceiros. 2,00
11 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 2,00
11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 2,00 R$ 180,34
11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 2,00
11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 2,00 R$ 180,34
12 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01 Espetáculos teatrais. 2,00
12.02 Exibições cinematográficas. 2,00
4 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
12.03 Espetáculos circenses. 2,00
12.04 Programas de auditório. 2,00
12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 2,00
12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. 2,00
12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 2,00
12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 2,00
12.09 Bilhares, boliches e outros jogos ou diversões, eletrônicos ou não. 2,00
12.10 Corridas e competições de animais. 2,00
12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. 2,00
12.12 Execução de música. 2,00
12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
2,00
12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. 2,00
12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 2,00
12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. 2,00
12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 2,00
13 Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.01 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 2,00
13.02 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. 2,00 R$ 180,34
13.03 Reprografia, microfilmagem e digitalização. 2,00
13.04 Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. 2,00
13.05 Confecção de impressos para uso em processamento de dados. 2,00
14 Serviços relativos a diversos bens.
14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto.
2,00 R$ 90,19
14.02 Assistência técnica. 2,00 R$ 90,19
14.03 Recondicionamento de motores. 2,00 R$ 90,19
14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. 2,00 R$ 90,19
14.05 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, transformação, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de quaisquer objetos.
2,00 R$ 90,19
14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.
2,00 R$ 90,19
14.07 Colocação de molduras e congêneres. 2,00 R$ 180,34
14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 2,00 R$ 180,34
14.09 Alfaiataria e costura. 2,00
14.10 Tinturaria e lavanderia. 2,00
14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 2,00 R$ 90,19
14.12 Funilaria e lanternagem. 2,00 R$ 90,19
14.13 Carpintaria e serralheria. 2,00 R$ 90,19
15 Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou
por quem de direito.
15.01 Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pós-datados e congêneres. 5,00
15.02 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
5,00
15.03 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. 5,00
15.04 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. 5,00
15.05 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
5,00
15.06 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
5,00
15.07 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
5,00
15.08 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.
5,00
15.09 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
5,00
15.10 Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
5,00
15.11 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. 5,00
15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. 5,00
15.13 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
5,00
15.14 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. 5,00
15.15 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
5,00
15.16 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
5,00
15.17 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. 5,00
15.18 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
5,00
15.19 Serviços de recebimento de contas variadas, quando prestados por agentes lotéricos. 2,00
16 Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01 Serviços de transporte de natureza municipal. 2,00
17 Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
2,00 R$ 180,34
17.02 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativo e congêneres.
2,00 R$ 180,34
17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 2,00 R$ 180,34
17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 2,00
17.05 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.
2,00
17.06 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.
2,00 R$ 180,34
17.07 Franquia (franchising). 5,00
17.08 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 2,00 R$ 180,34
17.09 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 2,00 R$ 180,34
17.10 Organização de festas e recepções; bufê. 2,00
17.11 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 2,00 R$ 180,34
17.12 Leilão e congêneres. 2,00 R$ 180,34
17.13 Advocacia. 2,00 R$ 180,34
17.14 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 2,00 R$ 180,3417.15 Auditoria. 2,00 R$ 180,3417.16 Análise de Organização e Métodos. 2,00 R$ 180,3417.17 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 2,00 R$ 180,3417.18 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 2,00 R$ 180,3417.19 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 2,00 R$ 180,3417.20 Estatística. 2,00 R$ 180,3417.21 Cobrança em geral. 2,00 R$ 180,3417.22 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção,
gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).
2,00
17.23 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 2,00 R$ 180,34
18 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
2,00 R$ 180,34
5DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
19 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
2,00
19.02 Bingos. 5,0020 Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais
rodoviários, ferroviários e metroviários.20.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação
de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logísticas e congêneres.
2,00
20.02 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logísticas e congêneres.
2,00
20.03 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logísticas e congêneres. 2,00
21 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 2,0022 Serviços de exploração de rodovia.
22.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
5,00
23 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industriais e congêneres.
23.01 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industriais e congêneres. 2,00 R$ 180,3424 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual,
banerj, adesivos e congêneres.
24.01 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 2,00 R$ 90,19
25 Serviços funerários.
25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
2,00
25.02 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 2,00
25.03 Planos ou convênios funerários. 2,00
25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 2,00
26 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências
franqueadas; courrier e congêneres.
26.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.
2,00
27 Serviços de assistência social.
27.01 Serviços de assistência social. 2,00 R$ 180,34
28 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 2,00 R$ 180,34
29 Serviços de biblioteconomia.
29.01 Serviços de biblioteconomia. 2,00 R$ 180,34
30 Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 2,00 R$ 180,34
31 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 2,00 R$ 180,34
32 Serviços de desenhos técnicos.
32.01 Serviços de desenhos técnicos. 2,00 R$ 180,34
33 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 2,00 R$ 180,34
34 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
34.01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 2,00 R$ 180,34
35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 2,00 R$ 180,34
36 Serviços de meteorologia.
36.01 Serviços de meteorologia. 2,00 R$ 180,34
37 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 2,00 R$ 180,34
38 Serviços de museologia.
38.01 Serviços de museologia. 2,00 R$ 180,34
39 Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01 Serviços de ourivesaria e lapidação. 2,00 R$ 180,34
40 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01 Obras de arte sob encomenda. 2,00 R$ 180,34
41 Profissionais autônomos prestadores de serviços pessoais.
41.01 Trabalhadores braçais. 0,00
41.02 Alfaiate e costureira. 0,00
41.03 Florista, bordadeira, tricoteira, forrador de botões. 0,00
41.04 Doceira, passadeira, lavadeira, tintureiro, jardineiro, faxineira, cozinheira e demais serviços domésticos. 0,00
41.05 Manicure, cabeleireira e congêneres, em serviço a domicílio. 0,00
41.06 Auxiliar de enfermagem e terapia. 0,00
41.07 Carregador, carroceiro, guarda-noturno e vigilante. 0,00
41.08 Motorista profissional. 0,00
41.09 Transporte escolar, táxi e moto-táxi 0,00
41.10 Artista circense; animação e recreação em festas e eventos. 0,00
41.11 Músico. 0,00
41.12 Sapateiro remendão. 0,00
41.13 Cutelaria. 0,00
41.14 Serviços artesanais de pequeno valor. 0,00
ANEXO II - TABELA IIIPAUTA FISCAL DOS PREÇOS DE MÃO-DE-OBRA PRATICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DA
BASE DE CÁLCULO DO ISSQN - 2.013(INCLUSIVE PARA REFORMAS E DEMOLIÇÕES)
I – IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL (por m²)A ) RESIDENCIAL HORIZONTAL – CASA TÉRREA OU SOBRADO
A.1) Imóveis até 200 m² - POR FAIXA DE METRAGEM
Metragem Até 100 m² De 101 a 120 m² De 121 a 150 m² De 151 a 200 m²Valor R$ 199,48 219,42 259,33 299,23
A.2) Imóveis acima de 200 m² - POR PADRÃO DE CONSTRUÇÃO*
Padrão 0.40 - Médio 0.30 – Superior 0.20 – Fino 0.10 - LuxoValor R$ 375,06 463,97 562,16 680,52
B ) RESIDENCIAL VERTICAL – EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS
B.1) Imóveis de 1 a 4 pavimentos - POR FAIXA DE METRAGEM
Metragem Até 80 m² De 81 a 120 m² De 121 a 150 m² De 151 a 200 m²Valor R$ 548,90 633,37 717,75 802,24
B.2) Imóveis acima de 4 pavimentos e/ou superior a 200m²- PADRÃO DE CONSTRUÇÃO
Padrão 1.40 - Médio 1.30 – Superior 1.20 – Fino 1.10 - LuxoValor R$ 895,00 998,00 1.088,00 1.150,00
II –IMÓVEIS DE USO NÃO RESIDENCIAL
TIPO USO Até 200m² 201 a 400m² Acima de 400m²1 – COMERCIAL – (C) – Comércio
C1 – C2 – C3 Comércio varejista de âmbito local – Diversos – Atacadista
337,12 370,83 426,06
2 – COMERCIAL – (S) – Serviço
S1 – S2 Serviço de âmbito local – Diversificado 404,95 444,99 511,27S2.2 Pessoais e da saúde 438,87 482,86 511,27S2.5 Hospedagem 337,12 370,83 426,06S2.5 Hospedagem (superior a 2500 m2 c/ elevador) 498,70 549,15 631,20S2.8 De Oficinas 319,18 386,61 444,99S2.9 De Arrend.Dist.Guarda Bens Móveis 319,18 386,61 444,99S3 Serviços Especiais 319,18 386,61 444,99
3 - INSTITUCIONAL (E)
E1 Instituições de âmbito local 337,12 370,83 426,06E1.3 Saúde 438,87 482,86 555,45E2 Instituições Especiais 337,12 370,83 426,06E2.3 Saúde 498,70 549,15 631,20E3 Instituições Especiais 337,12 370,83 426,06E3.3 Saúde 498,70 549,15 631,20
4 - INDUSTRIAL (I)
I1 – I2 – I3 Indústria não Incômodas – diversificadas – especiais 319,18 386,61 444,99I4 Galpão (sem fim especificado) 239,37 266,68 302,97
* Conforme Anexo I do Decreto nº 10.645, de 10 de abril de 2008.
6 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
ANEXO II - TABELA IVPARA O CÁLCULO DAS TAXAS DE EXPEDIENTE - 2.013
ÍTEM ESPECIFICAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO VALOR (REAL)01 ATESTADOS:
a) por unidade R$ 59,4802 CERTIDÕES
a) por unidade R$ 29,73b) busca por ano, além do preço R$ 2,92c) rasa, por linha R$ 1,42
03 TÍTULOS
a) de propriedade de sepultura, jazigo, carneiras, mausoléu ou ossário R$ 78,3904 TRANSFERÊNCIAS
a) de imóvel, por unidade R$ 107,04b) de firma ou razão social, ramos de negócio R$ 107,04c) de privilégio de qualquer natureza R$ 178,39d) 2ª via de avisos-recibos R$ 29,73
05 TERMOS E CONTRATOS
3% sobre o valor declarado ou do valor do contrato (no máximo R$ 1.000,00)
06 PETIÇÕES OU REQUERIMENTOS INICIAIS OU RECURSAIS
a) em procedimento administrativo de interesse do munícipe R$ 0,00b) reclamações contra o serviço público R$ 0,00
07 LISTAGENS COMPUTADORIZADAS
a)diversas, de interesse do munícipe R$ 182,24
ANEXO II - TABELA VPARA O CÁLCULO DA TAXA DE CERTIDÕES E
LICENÇA DE OBRAS PARTICULARES - 2.013
Aprovação de construção residencial
Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Total01 a 120 R$ 149,44 R$ 62,29 R$ 211,73121 a 240 R$ 379,21 R$ 62,29 R$ 441,50241 a 360 R$ 650,06 R$ 62,29 R$ 712,35361 a 500 R$ 1.083,47 R$ 62,29 R$ 1.145,76
mais de 500 R$ 1.408,54 R$ 62,29 R$ 1.470,83
Para construção de madeira (tábua antiga): a taxa é de R$ 108,31
Obs.: - Em madeira até 70 m² (único imóvel – Lei 4307/98) – ISENTO
- Conjuntos de residências agrupadas horizontalmente com projetos idênticos terão desconto de 50% no valor total da tabela acima.
Aprovação de CONSTRUÇÃO COMERCIAL E OU SERVIÇOS (Unidades autônomas)
Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Total
0 à 100,00 R$ 216,70 R$ 62,29 R$ 278,99101 à 250 R$ 541,73 R$ 62,29 R$ 604,02251 à 500 R$ 948,04 R$ 62,29 R$ 1.010,33
acima de 500 R$ 1.354,35 R$ 62,29 R$ 1.416,65
Aprovação de CONSTRUÇÃO MULTIFAMILIAR (Edifícios e Aptos) e Edifício Comercio e Serviço (agrupadas verticalmente)
Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Total0 a 1000 R$ 1.625,19 R$ 62,29 R$ 1.687,49
1000 a 2000 R$ 2.708,70 R$ 62,29 R$ 2.771,00200 a 3000 R$ 4.063,04 R$ 62,29 R$ 4.125,343000 a 5000 R$ 6.785,90 R$ 62,29 R$ 6.848,19mais de 5000 R$ 7.331,42 R$ 62,29 R$ 7.393,72
Conjunto de unidades residenciais agrupadas verticalmente composto de blocos/edifícios, seguir:1º bloco/edifício: 100% do valor da tabela (conforme a metragem construída)2º bloco/edifício: 50% do valor do 1º bloco/edifícioDemais blocos: 10% do valor do 1º bloco/edifício
Aprovação de CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Total001 a 300 R$ 677,12 R$ 62,29 R$ 739,42301 a 500 R$ 1.218,90 R$ 62,29 R$ 1.281,20501 a 1000 R$ 1.760,64 R$ 62,29 R$ 1.822,94
mais de 1000 R$ 2.302,43 R$ 62,29 R$ 2.364,73
Aprovação de AMPLIAÇÃO e REGULARIZAÇÃO Residencial Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Taxa Vist. Total1 a 120 R$ 149,44 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 274,03
121 a 240 R$ 379,21 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 503,80241 a 360 R$ 650,06 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 774,65361 a 500 R$ 1.083,47 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 1.208,05
mais de 500 R$ 1.408,54 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 1.533,13
Aprovação de AMPLIAÇÃO e REGULARIZAÇÃO COMERCIAL Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Taxa Vist. Total
0 a 100,00 R$ 216,70 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 341,28101 a 250 R$ 541,73 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 666,32
251 a 500 R$ 948,04 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 1.072,63acima de 500 R$ 1.354,35 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 1.478,94
Aprovação de AMPLIAÇÃO e REGULARIZAÇÃO DE MULTIFAMILIAR (Edifícios e Aptos) e Edifício Comércio
e Serviço (agrupadas verticalmente)Unidades residenciais agrupadas verticalmente e aumento de área construída por m² (será considerada a área das
unidades habitáveis + área comum) Área m² Taxa Apr. Taxa Alv. Taxa Vist. Total0 a 1000 R$ 1.625,19 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 1.749,78
1000 a 2000 R$ 2.708,70 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 2.833,292000 a 3000 R$ 4.063,04 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 4.187,633000 a 5000 R$ 6.785,90 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 6.910,48
acima de 5000 R$ 7.331,42 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 7.456,01
PROCESSO DE AMPLIAÇÃO e REGULARIZAÇÃO INSTITUCIONALÁrea m² Taxa Apr. Taxa Alv. Taxa Vist. Total001 a 300 R$ 677,12 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 801,71301 a 500 R$ 1.218,90 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 1.343,49501 a 1000 R$ 1.760,64 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 1.885,23
acima de 1000 R$ 2.302,43 R$ 62,29 R$ 62,29 R$ 2.427,02Alvarás e Outros
Substituição Residencial R$ 105,61Solicitação mais uma placa numérica R$ 62,29Substituição de nome de proprietário R$ 105,61Rebaixamento de Guia R$ 62,29Autenticação de Planta R$ 105,61Revalidação R$ 105,61Vistoria R$ 62,29Alvará R$ 62,29Transferência de Planta R$ 105,61Registro Profissional R$ 40,61Cancelamento de Projeto R$ 62,29Alinhamento c/ pavim. (por ml) R$ 12,19Alinhamento s/ pavim. (por ml) R$ 24,36Construção Madeira R$ 108,31
Taxa CertidõesDenominação de Rua R$ 56,87Construção e Ampliação R$ 75,77Número de Prédio R$ 56,87Uso de Solo R$ 173,34Certidão de Desdobro R$ 173,34Desdobro e Unificação R$ 173,34Cancelamento de Processo R$ 56,87Cancel. de Resp. Técnica R$ 56,87Mudança de Nome de Rua R$ 56,87Mudança Quarteirão IsentaMudança de Nº do Imóvel R$ 56,87Medidas e Confrontações R$ 56,87
Constando R$ 56,87Conclusão de Obra R$ 56,87Demolição R$ 56,87Alteração de Proprietário R$ 56,87Certidão de Unificação R$ 173,34Desdobro Cada Lote e Unificação R$ 32,49
Taxa Habite-seÁrea m²: Valor01 a 120 R$ 162,52121 a 240 R$ 325,05241 a 360 R$ 477,78361 a 500 R$ 650,06501 a 750 R$ 975,14751 a 1000 R$ 1.454,241001 a 3000 R$ 3.250,463001 a 5000 R$ 6.500,92mais de 5000 R$ 9.751,39
PARCELAMENTO DO SOLODESCRIÇÃO Preço por m² Preço único R$ R$Diretriz para desmembramento, loteamento, condomínio ou conjuntos residenciais (Gleba) R$ 0,04735
Aprovação ou alteração de Loteamento, condomínio ou conjunto residencial Gleba até 15.000 m² R$ 541,73
Gleba maior que 15.000 m² R$ 0,05919 Desmembramento R$ 0,04735 Desdobro de lote (por lote) R$ 32,49
Projeto de galeria de águas pluviais Diretrizes R$ 406,32
Aprovação de projeto (gleba) R$ 0,04735 Vistoria para Diretrizes (parcelamento) R$ 135,43 EM PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL (FINANCIADOS POR PROGRAMAS OFICIAIS) DESCONTO DE 50%, EXCETO NA VISTORIA PARA DIRETRIZES
ANEXO II - TABELA VIPARA O CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS - 2.013
ITEM ESPECIFICAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO VALOR (REAL) VALOR DIÁRIO(REAL)
01DE APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS MÓVEIS, SEMOVENTES E MERCADORIAS:
7DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
a) animal cavalar, muar ou bovino (por cabeça)R$ 93,40 R$ 46,71
b) animal suíno, lanígero ou caprino (por cabeça)R$ 93,40 R$ 46,71
c) animal canino ou qualquer espécie não especificada (por cabeça)R$ 93,40 R$ 46,71
d) veículo impulsionado à mãoR$ 685,29 R$ 102,70
e) veículo a tração animalR$ 513,64 R$ 102,70
f) veículo a tração mecânicaR$ 1.198,48 R$ 102,70
g) bicicletasR$ 256,72 R$ 102,70
h) qualquer outro veículo não especificadoR$ 256,72 R$ 102,70
i) mercadoriasR$ 382,59 R$ 102,70
02 DE CEMITÉRIOR$ 0,00 DIST./BAIRROS
a) terrenos perpétuos, por m2, localizadas em ruas e avenidas, com largura:0,40 m a 1,20 m
R$ 267,63 R$ 107,041,21 m a 2,00 m
R$ 404,43 R$ 142,742,01 m a 2,50 m
R$ 493,67 R$ 178,392,51 m a 3,00 m
R$ 588,84 R$ 267,563,01 m a 3,50 m
R$ 678,05 R$ 303,313,51 m a 4,00 m
R$ 767,67 R$ 356,864,01 m a 4,50 m
R$ 856,47 R$ 452,044,51 m a 5,50 m
R$ 993,29 R$ 452,04localizadas em esquinas ou praças ajardinadas
R$ 1.071,07 R$ 535,32b) conservação anual:
uma gavetaR$ 107,04
conjunto de duas gavetasR$ 214,11
conjunto de três gavetasR$ 312,24
c) funerais:
números esmaltados por cabeçaR$ 53,51 R$ 53,51
chapas esmaltadas, por numeração de sepulturaR$ 53,51 R$ 53,51
d) carneira (licença para construção)
por gaveta para adultosR$ 11,87 R$ 11,87
por gaveta para menores de 14 anosR$ 11,87 R$ 11,87
galerias para adultosR$ 11,87 R$ 11,87
muretas para adultosR$ 11,87 R$ 11,87
muretas para menores de 14 anosR$ 11,87 R$ 11,87
e) aprovação de projetos de revestimentos:
granito maciçoR$ 267,56 R$ 267,56
granito serradoR$ 151,67 R$ 151,67
outros tiposR$ 107,04 R$ 107,04
f) construção de alvenaria
carneira - 5% sobre o preço do material e mão de obra(por cabeça)
galeria - 3% sobre o preço do material e mão de obra(por cabeça)Vistorias
R$ 26,76 R$ 26,7603 MERCADO MUNICIPAL
aluguel de boxe - preço mensalR$ 199,24
ANEXO II - TABELA VIIPARA O CÁLCULO DA TAXA DE LICENÇA DE
OCUPAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - 2.013
ITEM ESPECIFICAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO Valor (EM REAL)
1 PONTO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS:Transferência de Ponto de Estacionamento:I-de proprietário R$ 453,60II-de veículos R$ 20,57III-de local R$ 123,68IV- de carroças R$ 20,79INSCRIÇÃO PARA MOTORISTAS AUTÔNOMOS R$ 80,40CERTIDÃO A QUALQUER TÍTULO R$ 69,29REQUERIMENTOS DIVERSOS R$ 13,80
2 EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
I -Postes de rede de energia elétrica; cabinas de telefonia ou similares; caixas postais ou similares (por centena e por exercício) R$ 245,03
ANEXO II - TABELA VIIIPARA O CÁLCULO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS - 2.013
TIPO DE INFRAÇÃO Quantidade de UVFM Valores (R$) Janeiro/2.013Leves 1,5
R$ 114,50 7 R$ 534,33
Graves 8 R$ 610,6615 R$ 1.144,99
Gravíssimas 16 R$ 1.221,3257 R$ 4.350,95
DECRETO Nº 12.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012Designa substituto para responder pela Secretaria Municipal de Planejamento -
SEPLAN nos afastamentos e impedimentos legais do Secretário.O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,
D E C R E T A
Art. 1º Fica designado para responder pela Secretaria Municipal de Planejamento- SEPLAN, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, o servidor abaixo relacionado:
- Paulo Antonio Fernandes de Mattos – RG n° 12.628.259-6.Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bauru, 27 de dezembro de 2.012.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
DECRETO Nº 12.016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012P. 69.461/12 Nomeia os membros titulares e suplentes para compor a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Gestão 2.013. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas, pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,
D E C R E T A
Art. 1º Conforme previsto no artigo 2º da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de janeiro de 2.002, são nomeados para compor a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Gestão 2.013:REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPALTITULARESAlexandre Paiva Ferreira – Secretaria da Educação;Roberto Milanda Chinalha – Secretaria de Cultura;Ângela Maria Cavichioli Gomes – Secretaria da Educação;Mauro Alves – Secretaria da Educação;Euclides Ribeiro Gomes – Secretaria do Meio Ambiente.SUPLENTESSuzana Fernandes de Oliveira – Secretaria de Saúde;Leandro Custódio da Silva – Secretaria de Obras;Cristiano Celestino – Secretaria do Meio Ambiente;Valdeci Aparecido Arruda – Secretaria da Educação;Sebastião Antonio do Amaral – Secretaria da Agricultura e Abastecimento.REPRESENTANTES DOS SERVIDORESTITULARESSelma Galhardo - Secretaria da Educação;Rosangela Maria Barrenha – Secretaria de Saúde;Simone Martins Salvador – Secretaria da Educação;Aline A. L. dos Santos Felício – Secretaria da Educação;Ivanilde Ranieri Pires – Secretaria da Educação.SUPLENTESPaulo Sérgio Mariano – Secretaria de Obras;Daniel Alves da Silva – Secretaria de Economia e Finanças;Aparecida Antonio dos Santos - Secretaria do Bem-Estar Social;Dalmir Pereira – Secretaria da Educação;Waldemar dos Santos – Secretaria de Esportes e Lazer.
Art. 2º Fica nomeado Presidente desta o Sr. Alexandre Paiva Ferreira, conforme preceitos legais acima citados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 27 de dezembro de 2.012.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL
MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.
GILMARA MEIRE DE SOUSA ARAÚJODIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
8 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
PORTARIA GP 65/2012RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Prefeito Municipal de
Bauru – no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Decreto Municipal nº 11.871 de 18/06/12 e em conformidade a seção
II, item 1, letra b e seção III, item 1 letra b e item 2,RESOLVE
Artigo 1º - Designar a Sra. CLAUDINEIA SERRANO, empregada da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, portadora da cédula de identidade, RG, sob nº 26.375.303-7, para no exercício de 2013, compor o Sistema Integrado de Fiscalização, Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, compreendendo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru-EMDURB
Artigo 2º - Esta Portaria terá validade a partir de partir de 1º de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se e cumpra-se.Bauru, 29 de dezembro de 2012.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPrefeito Municipal
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa NORI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, CNPJ 08.110.643/0001-08, NOTIFICADA da decisão proferida no processo administrativo nº 27.216/11, que, conforme motivação constante nos autos do referido processo, conheço do recurso e dou-lhe provimento parcial para manter a aplicação da multa moratória, em face da não entrega do produto solicitado (pedido 464-Nota de empenho 4772) no dia de 16 de março do corrente ano, totalizando R$ 24,78 (vinte e quatro reais e setenta e oito centavos). Bauru, 21 de dezembro de 2.012.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL DE BAURU
EXTRATOS
TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 725/12 - PROCESSO N° 51.868/10 - CONCEDENTE: Município de Bauru - CONCESSIONÁRIA: NEOLOGIC EQUIPAMENTOS IN-DUSTRIAIS LTDA - OBJETO: O CONCEDENTE confere à CONCESSIONÁRIA, o uso do imóvel de sua propriedade, abaixo descrito: Setor 04, Quadra 2336, Lote 02, Distrito Industrial III “Um terreno ca-dastrado como lote 02, da quadra 2336, do setor 04, correspondente ao lote 02, da quadra W, do loteamento denominado DISTRITO INDUSTRIAL III, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia num ponto cravado no alinhamento da Rua 03, quarteirão 01, lado par, distante 9,00 metros mais o desenvolvimento de 14,13 metros do alinhamento da Rua 11, quarteirão 03, lado par; deste segue na distância de 19,64 metros até outro ponto, dividindo com o lote 01; daí deflete à direita e segue na distância de 124,19 metros, dividin-do com a área non aedificandi; daí segue em curva à direita com o raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 3,81 metros até outro ponto cravado no alinhamento da citada Rua 3, fazendo esta curva, a concordância entre a mencionada Rua 3 e a Rua 12, quarteirão 03, lado ímpar; daí segue pelo alinhamento da referida Rua 3, na distância de 119,15 metros até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando uma área de 1.255,58 metros quadrados”. Referido imóvel consta a pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho Cadastro n° 608 e avaliado em R$ 37.667,40 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). - PRAZO: 24 meses - ASSINATURA: 12/12/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
TERMO DE DOAÇÃO Nº 724/12 - PROCESSO Nº 25.063/00 – DOADOR: Município de Bauru – DONATÁRIA: EMPRESA CORDOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – OBJETO: Os objetos da presente doação com encargo se referem aos terrenos a seguir descritos: a) Setor 03, Quadra 1532, lote 06 “Um terreno situado no lado par, quarteirão 02, da Rua DI-6, distante 172,80 metros da esquina da Aveni-da Marginal Fepasa DI-2, correspondente ao lote 06 da quadra 07 do Distrito Industrial – 2ª Etapa, desta cidade, medindo 30,00 metros de frente e de fundos por 100,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida Rua DI-6; do lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 7, pertencente a Prefeitura Municipal de Bauru, do lado esquerdo com o lote 05, também pertencente a Prefeitura Municipal de Bauru e pelos fundos com a Rua DI-8, quarteirão 2, lado ímpar, encerrando uma área de 3.000,00 metros quadrados.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 45.496 do 2º Ofício de Registro Imobiliário de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5267 e avaliado em R$ 364.500,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). b) Setor 03, Quadra 1532, lote 12 “Um terreno sem benfeitorias, situado no lado par do quarteirão 02 da Rua Armando Lambertini, distante 142,80 metros da esquina da Avenida Dr. Axel Hermann Breslau, correspondente a parte do lote 05 da quadra 07 do Distrito Industrial – 2ª Etapa, desta comarca de Bauru, SP, medindo 30,00 metros de frente e de fundos por 100,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida Rua Armando Lambertini; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote 6, de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru, do lado esquerdo divide com parte deste mesmo lote 05 e nos fundos com a Rua Paulo Malmonge Macedo, encerrando uma área de 3.000,00 metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 57.814 do 2º Ofício de Registro Imobiliário de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 5267 e avaliado em R$ 364.500,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). – ASSINATURA: 12/12/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93
Secretaria das Administrações Regionais
Sidnei RodriguesSecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Praça das Cerejeiras, 1-59 2º andar, sala 3
3235-1194 / 3235-1326
Administração Regional Bela Vista Rua Santos Dumont, 14-43
- F. 3212-7865
Administração Regional Falcão/Industrial Rua Domingos Bertoni, 7-50
- F. 3218-5013
Departamento Social Administração Regional Mary Dota
Av. Cruzeiro do Sul, 27-50 - F. 3203-1890
Administração Regional São Geraldo Rua Carlos Galiters, quadra 2
- F. 3237-3460
Sub-Prefeitura de Tibiriçá Rua João Figueira de Mello, quadra 3
- F. 3279-1145
Requerimento
Comunicamos abaixo, a Associação de Moradores de Bairros que protocolou requerimento de cadastro:
Processo: 69.186/2012Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Octávio RasiPresidente: Marilene Rodrigues Moço
Seção IISecretarias Municipais
Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini
SecretárioDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
RETIFICAÇÃO
Onde se lê: “PORTARIA N° 2111/2012: O Diretor de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e considerando o Disposto nos Artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, e incisos, da lei 3373/91, nos termos do Decreto 9412 de 26/05/2003, alterado pelo Decreto 9491 de 04/07/2003, resolve: Promover o(a) servidor(a) LUCIANA MARIA VIGO DUARTE BELINE...”
Leia-se: “PORTARIA N° 2111/2012: O Diretor de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições e considerando o Disposto nos Artigos 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, e incisos, da lei 3373/91, nos termos do Decreto 9412 de 26/05/2003, alterado pelo Decreto 9491 de 04/07/2003, resolve: Promover o(a) servidor(a) LUCIANA MARIA VIGO DUARTE...”
CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os candidatos relacionados abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I.
O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede:
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2112/2012: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EM MEIO AMBIENTE - GUARDA PARQUE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2191 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) GABRIEL MOYA ZABOTINI portador do RG 34.855.494-1, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 13º lugar, no concurso público para AGENTE EM MEIO AMBIENTE - GUARDA PARQUE, edital nº 30/2011 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 03/01/2013 ÀS 8H30MIN.
9DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2113/2012: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EM MEIO AMBIENTE - GUARDA PARQUE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2191 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) MARCOS TAMOTSU KORA portador do RG 17.838.501-3, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 14º lugar, no concurso público para AGENTE EM MEIO AMBIENTE - GUARDA PARQUE, edital nº 30/2011 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 03/01/2013 ÀS 9H00MIN.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2114/2012: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EM MEIO AMBIENTE - GUARDA PARQUE, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2191 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) MARCIEL RIBEIRO GOMES portador do RG 28.850.499-9, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 15º lugar, no concurso público para AGENTE EM MEIO AMBIENTE - GUARDA PARQUE, edital nº 30/2011 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 03/01/2013 ÀS 10H00MIN.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2115/2012: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AUXILIAR EM MEIO AMBIENTE- AJUDANTE GERAL, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2191 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) VANIA APARECIDA DA SILVA PEIXOTO portador do RG 32.688.679-5, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 86º lugar, no concurso público para AUXILIAR EM MEIO AMBIENTE- AJUDANTE GERAL, edital nº 12/2010 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 03/01/2013 ÀS 14H00MIN.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 2116/2012: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AUXILIAR EM MEIO AMBIENTE- AJUDANTE GERAL, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2191 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) ALINE APARECIDA LORENSONI DOS SANTOS portador do RG 34.530.731-8, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 87º lugar, no concurso público para AUXILIAR EM MEIO AMBIENTE- AJUDANTE GERAL, edital nº 12/2010 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 03/01/2013 ÀS 15H00MIN.
ANEXO I (ORIGINAIS)1. CTPS (Carteira de Trabalho) 2. Cartão ou Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros. 3. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes da última votação (2012);5. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente);6. RG e CPF (com estado civil atualizado); 7. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);8. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados)9. Registro e anuidade para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos; 10. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;11. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;12. Uma foto 3x4 atualizada;13. Comprovação de Endereço;14. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem a acumulação (para fins de análise do acúmulo e de compatibilidade de horários quando for o caso);15. Declaração de boa conduta se for (ou foi nos últimos cinco anos) servidor público, em qualquer esfera ou autarquia dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário.16. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp)
TORNA SEM EFEITO: PORTARIA Nº 2117/2012: O Diretor de Departamento de Administração de Pessoal, no uso de suas atribuições legais, que confere com o Decreto 6664 de 22 de julho de 1993. RESOLVE: Tornar Sem Efeito no Diário Oficial nº 2191, a PORTARIA N.º 1959/2012 que nomeou o (a) Sr(a). ALAOR DE OLIVEIRA LEME NETO, portador (a) do RG n.º 20971369, classificação 19º lugar, no cargo efetivo de “AUXILIAR EM SAÚDE - AGENTE DE CONTROLE AS ENDEMIAS”, por não atender dispositivos legais, de acordo com o art. 40, parágrafo 3° do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Bauru.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXONERAÇÕES: A partir 17/12/2012, portaria nº 2.118/2012, exonera, a pedido, a servidora ANA PAULA CARDIA SOUBHIA, RG nº 21.684.387-X, matrícula nº 32.011, do cargo efetivo de Especialista Esportivo, Cultural e Social – Assistente Social, da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, conforme protocolo/e-doc nº 81.816/2012.
A partir 17/12/2012, portaria nº 2.119/2012, exonera, a pedido, o servidor JOEL FREITAS DA SILVA, RG nº 23.108.675-1, matrícula nº 30.039, do cargo efetivo de Agente em Manutenção, Conservação e Transporte - Motorista, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme protocolo/e-doc nº 81.880/2012.
DISPENSA: A partir 19/12/2012, portaria nº 2.120/2012, dispensa, a pedido, o servidor ANTONIO CHARLES M. FRANCHI, RG nº 21.887.799, matrícula nº 23.510, da função de confiança de Diretor de Divisão de Aprovação, da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme protocolo/e-doc nº 82.485/2012.
DESIGNAÇÕES: A partir 29/12/2012, portaria nº 2.121/2012, designa o servidor NICOLA MANOEL SERICO, RG nº 13.908.098, matrícula nº 12.925, para exercer a função de confiança de Diretor de Divisão de Aprovação, da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme protocolo/e-doc nº 82.486/2012.
Darlene Martin TendoloSecretária
Secretaria do Bem-Estar Social
CONVOCAÇÃO 13/12
Por este instrumento fica convocada ARIENNY LIMA SANTOS, Conselheira Tutelar Suplente do Conselho Tutelar II de Bauru, para substituir a Conselheira Tutelar Titular, FERNANDA SORRILHA PEREIRA, no período de suas férias, de 01/01/13 a 10/01/13. Para tanto, a mesma deverá comparecer à sede do Conselho Tutelar, localizado na Av. Alfredo Maia, quadra 1 s/n, Vila Falcão, para o exercício da referida atividade.
Bauru, 27 de dezembro de 2012.
Darlene Martin TendoloSecretária Municipal do Bem-Estar Social
EXTRATOS CONVÊNIO Nº 1.666/12 – PROCESSO Nº 55.716/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS– OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.716/2012. – PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 206.640,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.668/12 – PROCESSO Nº 55.577/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: AELESAB PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.577/2012 – PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.669/12 – PROCESSO Nº 54.740/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico – ABREC – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.740/2012.– PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.670/12 – PROCESSO Nº 54.740/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico – ABREC – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.740/2012.– PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.671/12 – PROCESSO Nº 55.678/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Associação Bauruense de Combate ao Câncer - ABCC – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias” conforme projeto Padrão apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.678/2012. PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 186.000,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.672/12 – PROCESSO Nº 55.812/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Associação Beneficente Cristã – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos” e “Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos em Residência Inclusiva” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.812/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 1.017.929,04 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.673/12 – PROCESSO Nº 55.620/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO - ACAE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens”,“ Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses” e “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda”, conforme projeto Padrão apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.620/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 577.189,32 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
CONVÊNIO Nº 1.674/12 – PROCESSO Nº 55.620/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO - ACAE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses” e “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda”, conforme projeto Padrão apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.620/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 45.811,68 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.675/12 – PROCESSO Nº 55.670/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANÁ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 3 a 6 anos”,“ Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses” e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.670/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 323.509,80 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.676/12 – PROCESSO Nº 54.401/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM AIDS DE BAURU - SAPAB – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes” e “Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias” e Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.401/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 430.195,20 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.677/12 – PROCESSO Nº 54.401/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM AIDS DE BAURU - SAPAB – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias”, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.401/2012. – PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 - VALOR TOTAL: R$ 11.002,08 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.678/12 – PROCESSO Nº 55.662/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e Suas Famílias” e ”Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos – Residência Inclusiva” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.662/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 800.492,27 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.679/12 – PROCESSO Nº 55.662/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e Suas Famílias” e ”Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos – Residência Inclusiva” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.662/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 42.131,17 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.680/12 – PROCESSO Nº 55.394/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS PARA INTEGRAÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA ESPECIAL - APIECE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e Suas Famílias”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.394/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 258.548,88 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.681/12 – PROCESSO Nº 55.683/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A CRIANÇA – OBJETO Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.683/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 285.216,36 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.684/12 – PROCESSO Nº 55.625/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CASA DA CRIANÇA MADRE MARIA TEODORA VOIRON – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.625/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 158.424,00- ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.685/12 – PROCESSO Nº 55.625/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CASA DA CRIANÇA MADRE MARIA TEODORA VOIRON – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.625/2012 .- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 13.776,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.686/12 – PROCESSO Nº 55.606/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CASA DA ESPERANÇA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses” e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.606/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 255.696,72 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.687/12 – PROCESSO Nº 55.606/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CASA DA ESPERANÇA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.606/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 15.911,28 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.688/12 – PROCESSO Nº 55.693/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 3 anos e 6 anos”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 5 anos e 6 meses a 14 anos e 11 meses”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens”, “Serviço de Apoio Social”, “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda”e “Serviço de Inclusão Produtiva – 3º fase Auxilio Produção”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.693/2012- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 1.147.713,08 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.689/12 – PROCESSO Nº 55.693/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 3 anos e 6 anos”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 5 anos e 6 meses a 14 anos e 11 meses”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens”, “Serviço de Apoio Social” e “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda” e “Serviço de Inclusão Produtiva 3ª Fase – Auxilio Produção”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.693/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 108.973,24- ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.690/12 – PROCESSO Nº 55.696/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes” e “Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Publicas e de Emergências”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.696/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 406.144,32 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.691/12 – PROCESSO Nº 55.597/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL ANIBAL DIFRÂNCIA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Apoio Social”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.597/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 79.771,50 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.692/12 – PROCESSO Nº 55.597/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL ANIBAL DIFRÂNCIA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Apoio Social”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.597/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 4.198,50 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.693/12 – PROCESSO Nº 55.587/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA – CEVAC – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.587/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 202.440,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
11DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
CONVÊNIO Nº 1.694/12 – PROCESSO Nº 55.587/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA – CEVAC – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.587/2012..- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.695/12 – PROCESSO Nº 55.816/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 5 anos e 6 meses a 14 anos e 11 meses”, “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda” e “Serviço de Inclusão Produtiva – Auxilio Produção 3º fase”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.816/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 1.197.096,42 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.696/12 – PROCESSO Nº 55.816/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 5 anos e 6 meses a 14 anos e 11 meses”, “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda” e “Serviço de Inclusão Produtiva – Auxilio Produção 3º fase”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.816/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 48.936,62 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.697/12 – PROCESSO Nº 55.817/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil” e “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.817/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 628.199,28 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.698/12 – PROCESSO Nº 55.817/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.817/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 19.320,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.699/12 – PROCESSO Nº 55.376/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: COMUNIDADE BOM PASTOR – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes” e “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.376/2012.- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 584.479,44 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.700/12 – PROCESSO Nº 55.376/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: COMUNIDADE BOM PASTOR – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.376/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 31.745,28 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.701/12 – PROCESSO Nº 55.676/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL – CIPS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças 3 anos a 6 anos”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses” e “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Primeiro Emprego”, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.676/2012- PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 556.525,92 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.702/12 – PROCESSO Nº 55.676/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL – CIPS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças 3 anos a 6 anos”, “e “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Primeiro Emprego”, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.676/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 22.560,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.705/12 – PROCESSO Nº 55.368/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA – ESQUADRÃO DA VIDA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.368/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 394.335,12 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.706/12 – PROCESSO Nº 55.368/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA – ESQUADRÃO DA VIDA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.368/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 31.745,28 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.707/12 – PROCESSO Nº 59.175/2012 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: FUNDAÇÃO INACIO DE LOYOLA FAMILIA DE NAZARÉ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 59.175/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 185.816,40 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.708/12 – PROCESSO Nº 59.175/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: FUNDAÇÃO INACIO DE LOYOLA FAMILIA DE NAZARÉ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 59.175/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 4.327,92 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.709/12 – PROCESSO Nº 55.639/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: FUNDAÇÃO TOLEDO – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 03 a 06 anos”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 5 anos e 6 meses a 14 anos e 11 meses”, “Serviço de Apoio Social” e “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.639/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 1.149.988,80 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.710/12 – PROCESSO Nº 55.643/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: FUNDAÇÃO TOLEDO – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias” conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.643/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 186.000,00 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.711/12 – PROCESSO Nº 55.646/2012– CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 5 anos e 6 meses a 14 anos e 11 meses”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos”, “Serviço de Apoio Social” e “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda”, “Serviço de Inclusão Produtiva – Auxilio Produção 3º fase”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.646/2012. - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR TOTAL: R$ 748.937,98 - ASSINATURA: 12/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.712/2012 - PROCESSO - 55.646/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 5 anos e 6 meses a 14 anos e 11 meses”, “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos”, “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda”, “Serviço de Inclusão Produtiva – Auxilio Produção 3º fase”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.646/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 24.821,70 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.713/2012 - PROCESSO - 55.654/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias” conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.654/2012– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 184.140,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
CONVÊNIO – 1.715/2012 - PROCESSO - 55.610/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: INSTITUTO PROFISSIONAL DE REABILITAÇÃO SOCIAL PRIMEIRO DE AGOSTO - IPRESPA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.610/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 137.760,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.716/2012 - PROCESSO - 55.665/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: INSTITUTO SOCIAL SÃO CRISTÓVÃO - INSCRI – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses -Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.665/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 175.444,44 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.717/2012 - PROCESSO - 55.386/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: LAR ESCOLA SANTA LUZIA PARA CEGOS – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias” conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.386/2012– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 179.304,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.718/2012 - PROCESSO - 55.386/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: LAR ESCOLA SANTA LUZIA PARA CEGOS – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias” conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.386/2012– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 6.696,00– ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.719/2012 - PROCESSO - 55.703/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: LEGIÃO FEMININA DE BAURU – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Primeiro Emprego”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.703/2012– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 90.436,08 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.720/2012 - PROCESSO - 54.732/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: LEGIÃO MIRIM DE BAURU – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Primeiro Emprego”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.732/2012. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 218.890,20 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.721/2012 - PROCESSO - 54.732/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: LEGIÃO MIRIM DE BAURU – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Primeiro Emprego”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.732/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 7.200,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.722/2012 - PROCESSO - 55.380/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: NÚCLEO AMIZADE – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda”, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.380/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 50.880,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.723/2012 - PROCESSO - 55.381/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇÁ - POC – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses” ,“ Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens” e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses -Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.381/2012– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 168.478,80 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.724/2012 - PROCESSO - 55.381/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇÁ - POC – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.381/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 901,20 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.725/2012 - PROCESSO - 55.375/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CRISTÃ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.375/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 190.144,32 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.726/2012 - PROCESSO - 55.624/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DR. CESAR BENEDITO F. RODRIGUES - SANCRISTO – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses” , conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.624/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 180.810,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.727/2012 - PROCESSO - 56.186/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: SORRI- BAURU – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do e “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Trabalho e Renda” e “Serviço de Inclusão Produtiva 3º fase” – Auxilio Produção, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 56.186/2012 .– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 106.886,40 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.728/2012 - PROCESSO - 56.186/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: SORRI - BAURU – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Inclusão Produtiva 3º fase” – Auxilio Produção, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 56.186/2012 .– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 6.500,00– ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.729/2012 - PROCESSO - 55.600/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: SORRI BAURU – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.600/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 757.526,04 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.730/2012 - PROCESSO - 55.615/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: VILA VICENTINA ABRIGO PARA IDOSOS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.615/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 436.470,96 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.731/2012 - PROCESSO - 55.676/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL – CIPS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Primeiro Emprego”, conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.676/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 180.313,08 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.732/2012 - PROCESSO – 55.703/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: LEGIÃO FEMININA DE BAURU – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Primeiro Emprego”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.703/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 80.139,12 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.733/2012 - PROCESSO - 54.732/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: LEGIÃO MIRIM DE BAURU – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Inclusão Produtiva – Preparação para o Primeiro Emprego”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.732/2012 .– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 200.347,80 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.734/2012 - PROCESSO - 54.401/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM AIDS DE BAURU - SAPAB – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.401/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ R$ 39.793,80 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
13DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
CONVÊNIO – 1.735/2012 - PROCESSO - 55.683/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A CRIANÇA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.683/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 59.690,76 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.736/2012 - PROCESSO - 55.696/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.696/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 39.793,80 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.737/2012 - PROCESSO – 55.376/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: COMUNIDADE BOM PASTOR – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes” e “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.376/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 186.113,40 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.738/2012 - PROCESSO - 59.175/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: FUNDAÇÃO INACIO DE LOYOLA FAMILIA DE NAZARÉ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 59.175/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 39.793,80 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.739/2012 - PROCESSO – 55.368/12– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: EQUIPE CRISTO VERDADE QUE LIBERTA – ESQUADRÃO DA VIDA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.368/2012.– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 146.319,60 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.740/2012 - PROCESSO - 55.817/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.817/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 146.319,60 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.741/2012 - PROCESSO - 55.375/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CRISTÃ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.375/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 39.793,80 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.742/2012 - PROCESSO - 55.812/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos em Residência Inclusiva” conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.812/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 120.000,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.743/2012 - PROCESSO - 55.620/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE EM AÇÃO ÊXODO - ACAÊ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens”, conforme projeto Padrão apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.620/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 45.225,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.744/2012 - PROCESSO - 55.670/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANÁ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.670/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 15.075,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.745/2012 - PROCESSO - 55.693/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens” e “Serviço de Apoio Social”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.693/2012– PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 144.000,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.746/2012 - PROCESSO - 55.696/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.696/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 10.061,88 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.748/2012 - PROCESSO - 55.658/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CÁRITAS DIOCESANA DE BAURU – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Apoio Social”, conforme projeto Padrão apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.658/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 61.934,40 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.749/2012 - PROCESSO - 55.597/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL ANIBAL DIFRÂNCIA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Apoio Social”, conforme projeto Padrão apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.597/2012 – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 68.310,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.750/2012 - PROCESSO - 55.639/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: FUNDAÇÃO TOLEDO – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Apoio Social”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.639/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 176.695,20 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.751/2012 - PROCESSO - 55.646/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Apoio Social”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.646/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 61.934,40 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.752/2012 - PROCESSO - 55.662/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e Suas Famílias”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.662/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 49.370,04 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.753/2012 - PROCESSO - 55.381/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇÁ - POC – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência de Vínculos para Adolescentes e Jovens” e “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.381/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 55.350,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.754/2012 - PROCESSO - 55.600/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: SORRI BAURU – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Proteção Especial para pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.600/2012- PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 67.629,96 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.755/2012 - PROCESSO - 55.606/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CASA DA ESPERANÇA – OBJETO:: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.606/2012. - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 10.800,00– ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
14 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
CONVÊNIO – 1.756/2012 - PROCESSO - 55.817/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, “Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e suas Famílias – Casa de Passagem” conforme Padrões Normativos apresentados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.817/2012. - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 140.925,12 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.757/2012 - PROCESSO - 55.665/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: INSTITUTO SOCIAL SÃO CRISTÓVÃO - INSCRI – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.665/2012. - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 7.087,56 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.758/2012 - PROCESSO - 54.401/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM AIDS DE BAURU - SAPAB – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.401/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 10.061,88 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.759/2012 - PROCESSO - 55.683/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A CRIANÇA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.683/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 15.092,88 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.760/2012 - PROCESSO - 59.175/212– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: FUNDAÇÃO INACIO DE LOYOLA FAMILIA DE NAZARÉ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 59.175/2012 - PRAZO: 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 10.061,88 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.761/2012 - PROCESSO - 55.812/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos” e “Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos Deficientes – Residência Inclusiva”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.812/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 290.070,96 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.762/2012 - PROCESSO - 55.375/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA CRISTÃ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.375/2012- PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 10.061,88 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.763/2012 - PROCESSO - 55.615/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: VILA VICENTINA ABRIGO PARA IDOSOS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.615/2012- PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 22.949,04 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.764/2012 - PROCESSO - 55.670/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANÁ – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.670/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 68.880,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.765/2012 - PROCESSO - 55.606/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CASA DA ESPERANÇA – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões
Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.606/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 79.212,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.766/2012 - PROCESSO - 55.693/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.693/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 44.772,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.767/2012 - PROCESSO - 55.816/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.816/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 122.262,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.768/2012 - PROCESSO - 55.676/2012 – CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL – CIPS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.676/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 79.212,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.769/2012 - PROCESSO - 55.639/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: FUNDAÇÃO TOLEDO – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.639/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 22.386,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.770/2012 - PROCESSO - 55.381/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: PEQUENOS OBREIROS DE CURUÇÁ - POC – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes 5 anos e 06 meses a 14 anos e 11 meses”, conforme os Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.381/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 25.830,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.771/2012 - PROCESSO - 54.401/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOA COM AIDS DE BAURU - SAPAB – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 54.401/2012- PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 12.720,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.772/2012 - PROCESSO - 55.696/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CASA DO GAROTO DOS PADRES ROGACIONISTAS – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço Especializado de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco” conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.696/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 85.860,00 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.773/2012 - PROCESSO - 55.643/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: FUNDAÇÃO TOLEDO – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional em Família Acolhedora”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.643/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 298.960,80 – ASSINATURA: 12/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO – 1.820/2012 - PROCESSO - 55376/2012– CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: COMUNIDADE BOM PASTOR – OBJETO: Constitui objeto deste, a transferência de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento do “Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes”, conforme Padrões Normativos apresentado pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social e nos termos do Plano de Trabalho encartado nos autos do processo administrativo nº 55.376/2012 - PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013– VALOR: R$ 10.061,88 – ASSINATURA: 18/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
15DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério
Secretária
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Paulo Roberto FerrariSecretário
CONTRATO Nº 6.916/12 - PROCESSO Nº 48.698/12 - CONTRATANTE: Município de Bauru - CONTRATADA: KOALA COMÉRCIO DE FOGOS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA – ME - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta anexada ao Processo Administrativo nº 48.698/12, a prestar ao CONTRATANTE os serviços para a realização de show pirotécnico, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o que se fizer bom e necessário, conforme especificações e anexos do Edital nº 612/12. – PRAZO: 60 dias – VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 – MODALIDADE: CONVITE Nº 062/12 – PROPONENTES: 01 - ASSINATURA: 18/12/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
A Secretaria Municipal da Educação por meio do Departamento de Ensino Fundamental publica o saldo de aulas livres remanescentes dos processos de remoção e atribuição, para o cargo de Especialista em Educação – Professor de Educação Básica – Fundamental, nas disciplinas de Português, História, Geografia, Inglês, Arte e Educação Física.
SALDO DE AULAS LIVRES
EMEF CLAUDETE DA SILVA VECCHI – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 00 AULAS 06 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 00 AULAS 00 AULASINGLÊS 00 AULAS 00 AULAS
EMEF CÔNEGO ANÍBAL DIFRÂNCIA – 1º AO 9º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE NOITE
HISTÓRIA 20 AULAS 00 AULAS 09 AULASGEOGRAFIA 32 AULAS 00 AULAS 03 AULASPORTUGUÊS 00 AULAS 00 AULAS 00 AULASARTE 08 AULAS 05 AULAS 00 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 00 AULAS 11 AULAS 05 AULAS (17h50
às 18h35)INGLÊS 06 AULAS 00 AULAS 01 AULA
EMEF DIRCE BOEMER GUEDES DE AZEVEDO – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 00 AULAS 00 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 03 AULAS 03 AULASINGLÊS 07 AULAS 07 AULAS
EMEF ETELVINO RODRIGUES MADUREIRA – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 00 AULAS 00 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 04 AULAS 00 AULASINGLÊS 00 AULAS 00 AULAS
EMEF GERALDO ARONE – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 07 AULAS 00 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 03 AULAS 00 AULASINGLÊS 00 AULAS 00 AULAS
EMEF IVAN ENGLER DE ALMEIDA – 1º AO 9º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
HISTÓRIA 00 AULAS 00 AULASGEOGRAFIA 08 AULAS 00 AULASPORTUGUÊS 00 AULAS 00 AULASARTE 00 AULAS 00 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 00 AULAS 00 AULASINGLÊS 00 AULAS 01 AULA
EMEF JOSÉ FRANCISCO JUNIOR – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 06 AULAS 09 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 00 AULAS 02 AULASINGLÊS 06 AULAS 04 AULAS
EMEF JOSÉ ROMÃO – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 05 AULAS 04 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 09 AULAS 03 AULASINGLÊS 00 AULAS 06 AULAS
EMEF LOURDES DE OLIVEIRA COLNAGHI – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 00 AULAS 00 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 02 AULAS 00 AULASINGLÊS 00 AULAS 00 AULAS
EMEF MARIA CHAPARRO COSTA – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 02 AULAS 07 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 00 AULAS 00 AULASINGLÊS 00 AULAS 00 AULAS
EMEF NACILDA DE CAMPOS – 1º AO 9º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
HISTÓRIA 12 AULAS 00 AULASGEOGRAFIA 00 AULAS 00 AULASPORTUGUÊS 12 AULAS 00 AULASARTE 02 AULAS 04 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 01 AULA 15 AULASINGLÊS 01 AULA 00 AULAS
EMEF NER – 1º AO 9º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
HISTÓRIA 12 AULAS 00 AULASGEOGRAFIA 12 AULAS 00 AULASPORTUGUÊS 00 AULAS 00 AULASARTE 00 AULAS 13 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 00 AULAS 10 AULASINGLÊS 04 AULAS 00 AULAS
EMEF SANTA MARIA – 1º AO 9º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
HISTÓRIA 00 AULAS 00 AULASGEOGRAFIA 00 AULAS 00 AULASPORTUGUÊS 12 AULAS 00 AULASARTE 10 AULAS 00 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 00 AULAS 05 AULASINGLÊS 00 AULAS 00 AULAS
EMEF THEREZA TARZIA – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 02 AULAS 02 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 04 AULAS 04 AULASINGLÊS 00 AULAS 07 AULAS
EMEF WALDOMIRO FANTINI – 1º AO 5º ANODISCIPLINA MANHÃ TARDE
ARTE 00 AULAS 15 AULASEDUCAÇÃO FISÍCA 00 AULAS 01 AULAINGLÊS 07 AULAS 06 AULAS
CLASSIFICAÇÃO DOS ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL INSCRITOS PARA O PROCESSO SELETIVO 001/2012
INGLÊSNOME TOTAL DE PONTOS1º . Vanessa Cristina Rubira 7,32º Rozana Cleis Rodrigues 4.8
ARTENOME TOTAL DE PONTOS1º Silvia Helena Buti Camargo 7,0
PORTUGUÊSNOME TOTAL DE PONTOS1º Rozana Cleis Rodrigues 4,8
16 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
EXTRATOS CONVÊNIO Nº 1.776/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Creche Berçário Antônio Pereira – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 257.439,24 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.777/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Instituição Beneficente Bom Samaritano Creche Alice Barros de Azevedo – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 239.854,44 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.778/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Centro de Valorização da Criança - CEVAC – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 200.217,74 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.779/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus Creche Escola Sagrado Coração de Jesus – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 208.321,20 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.780/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Creche Evangélica Bom Pastor – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 153.946,98 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.781/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Centro Comunitário Assistencial e Educacional Aníbal Difrância Creche Berçário São Paulo – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 303.117,36 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.782/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Creche Berçário Cruzada dos Pastores de Belém – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 232.402,56 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.783/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Creche Doce Recanto – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 206.753,69- PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.784/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Creche Berçário Ernesto Quággio – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 267.566,40- PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.785/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Associação Creche Irmã Catarina – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 160.158,48 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.786/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Centro de Convivência Infantil João Paulo II – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 229.344,00 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.787/12 – PROCESSO Nº 55.814/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Creche Berçário Dr. Leocádio Corrêa – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o atendimento de crianças da educação infantil não inseridas nas EMEIIS-Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico-PPP-apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – VALOR: R$ 299.103,48 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.788/2012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CRECHE E ESCOLA MADRE CLÉLIA – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 307.895,88 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.789/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CASA DA CRIANÇA MADRE MARIA TEODORA VOIRON – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$
94.602,60 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.790/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: SOCIEDADE CRISTÃ MARIA RIBEIRO – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 324.904,80 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.791/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO EDUCATIVO MONTEIRO LOBATO – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 55814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 328.728,00 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.792/2012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CRECHE DE ASSISTÊNCIA NOSSA CRIANÇA – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 255.431,34 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.793/2012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE – CRECHE NOVA ESPERANÇA – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 333.696,24 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.794/2012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CRECHE COMUNITÁRIA PINGO DE GENTE – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 303.882,00 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.795/2012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ENTIDADE BOM PASTOR INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO HUMANA – CRECHE RAINHA DA PAZ – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 264.547,51 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.796/2012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO CRECHE BERÇÁRIO RODRIGUES DE ABREU –MANTENEDORA – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 255.719,28 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.797/2012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO CRECHE BERÇÁRIO RODRIGUES DE ABREU - REDENTOR – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 335.033,88 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.798/2012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: AÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 309.231,60 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº1.799/2012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: INSTITUIÇÃO CBSJ – CRECHE BERÇÁRIO SÃO JOSÉ – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – PRAZO: de 01/01/2013 a 31/12/2013 – VALOR: R$ 362.592,72 – ASSINATURA: 17/12/2.012, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.800/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CRECHE BERÇÁRIO SÃO JUDAS TADEU E SÃO DIMAS – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 309.805,56 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.801/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CRECHE E CENTRO EDUCATIVO UNIDOS PARA O BEM – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 167.229,00 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.802/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE - PROJETO CRESCER – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 103.204,80 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.803/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CRECHE NOSSA SENHORA DO DESTERRO. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 104.160,60 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
17DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
CONVÊNIO Nº 1.804/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO DE AMPARO E ASSISTENCIA À DIGNIDADE HUMANA CAADH – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 324.904,80 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.809/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CEVAC. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo Nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 22.246,42 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.810/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CRECHE EVANGÉLICA BOM PASTOR. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 17.105,22 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.811/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CRECHE DOCE RECANTO. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 22.972,63 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.812/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CASA DA CRIANÇA MADRE MARIA TEODORA VOIRON. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 10.511,40 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.813/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CRECHE DE ASSISTÊNCIA NOSSA CRIANÇA. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 28.381,26 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.814/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE – CRECHE NOVA ESPERANÇA. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 37.077,36 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.815/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: BOM PASTOR INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO HUMANA – CRECHE RAINHA DA PAZ. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 29.394,17 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.816/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CBSJ – CRECHE BERÇÁRIO SÃO JOSÉ. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 40.288,08 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.817/2.012 - PROCESSO Nº 55.814/12 - CONVENENTE: Município de Bauru – CONVENIADA: CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE – PROJETO CRESCER. – OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o atendimento de crianças da Educação Infantil não inseridas nas EMEIIS – Escolas Municipais de Educação Infantil Integradas, conforme Plano de Trabalho, que integra este Convênio, Processo nº 055814/12 e Projeto Político Pedagógico – PPP - apresentado pelo CONVENENTE a CONVENIADA. – VALOR TOTAL: R$ 11.467,20 – PRAZO: 01/01/2.013 A 31/12/2.013 – ASSINATURA: 17/12/2.012 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.
Secretaria de Economia e Finanças
Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário
DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA RECEITAS IMOBILIÁRIASFRANCISCO JOÃO DE AMORIM
DIRETOR DA DIVISÃO DE D.D.A- REC. IMOBILIÁRIAS
Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.
Proc. 73225/11 – Juliana Cristina Francisco;Proc. 60550/11 – Lenira Lourenço Martins;Proc. 74465/11 – Natanael de Souza Salgado;Proc. 74616/11 – Adelson José dos Santos;Proc. 74620/11 – Adelmo Lourenço dos Santos;Proc. 74733/11 – Roberval Siva Mendes;Proc. 74770/11 – Nilsen Pires Lucena;Proc. 74787/11 – José Antônio Bandeira;Proc. 74856/11 – Carlos Eduardo Magris;Proc. 74957/11 – Antonia da Silva Lima;Proc. 75109/11 – Maria Luiza Nonato;Proc. 75114/11 – Jeferson Silva Campos;Proc. 75138/11 – Mauro Gonçalves;Proc. 75170/11 – Carolina Figueiredo Gonçalves;Proc. 75179/11 – Gílson Pimentel Barreto;Proc. 75185/11 – Clóvis Barravieira;Proc. 75187/11 – Maria Aparecida Moreno de Deus;Proc. 75222/11 – Marino Spetic;Proc. 75254/11 – Wagner Aparecido Santino;Proc. 75260/11 – Fernanda Fratine Tateishi;Proc. 75323/11 – Valmir Biscalchin;Proc. 75341/11 – Silvana Aparecida Bispo de Souza;Proc. 75373/11 – Maria Aparecida Hermsdorf do Nascimento;Proc. 75380/11 – Aparecida de Lourdes Silva Leandro;Proc. 75441/11 – Eduardo Bottacin;Proc. 75470/11 – André dos Santos Rodrigues Neto;Proc. 75485/11 – Aílton Luiz da Silva;
CONVÊNIO Nº 1.805/12 – PROCESSO Nº 51.504/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Associação de Pais para a Integração Escolar da Criança Especial-APIECE.. – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de a) atendimento na Escola de Educação Especial, em caráter substitutivo, por meio de cessão de 1 (um) professor b) repasse financeiro por aluno não atendido por professor cedido, tudo em conformidade com a Política Municipal de Educação de Bauru e do Plano de trabalho que constitui parte integrante deste Convênio.. – VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 53.512,80 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.806/12 – PROCESSO Nº 51.504/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Lar Escola Santa Luzia para Cegos-Bauru – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atendimento na Escola de Educação Especial, aos alunos que tenham deficiência visual, em caráter substitutivo, por meio de repasse financeiro por aluno, cabendo à CONVENIADA proporcionar apoio técnico e atendimento especializado a esses alunos, bem como, aos professores, tudo em conformidade com a Política Municipal de Educação de Bauru e do Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste Convênio.. – VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 133.782,00 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.808/12 – PROCESSO Nº 51.504/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Sorri Bauru – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de a) atendimento multidisciplinar, por equipe especializada na área da educação, realizado no contraturno, para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, encaminhados pela mesma, visando a efetividade do processo de ensino aprendizagem; b) avaliação psicoeducacional realizada nas dependências das escolas da rede municipal de ensino, por equipe multidisciplinar especializada na área da educação, visando contribuir para a efetivação do processo de ensino aprendizagem; c) cabendo à CONVENIADA proporcionar apoio técnico e atendimento especializado a esses alunos, bem como, aos professores, por meio de Equipe Interdisciplinar com o objetivo de adaptar esses alunos ao convívio em sala de aula regular; d) cessão de um professor, tudo em conformidade com a Política Municipal de Educação de Bauru e do Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste convênio. – VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 1.436.818,68 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.818/12 – PROCESSO Nº 51.504/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Bauru. – OBJETO: Constitui objeto deste
convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de a) atendimento na Escola de Educação Especial, em caráter substitutivo, por meio de cessão de professores e repasse financeiro por aluno não atendido por professores cedidos; b) atendimento educacional especializado (AEE), em caráter complementar e no contraturno, para alunos encaminhados pela Divisão Especial da Secretaria Municipal da educação, cadastrados como 2ª matrícula; c) atendimento multidisciplinar, por equipe especializada na área da educação, realizado no contraturno, para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, encaminhados pela mesma, visando a efetividade do processo de ensino aprendizagem; d) avaliação psicoeducacional realizada nas dependências das escolas da rede municipal de ensino, por equipe multidisciplinar especializada na àrea da educação, visando contribuir para a efetivação do processo de ensino aprendizagem, tudo em conformidade com a Política Municipal de Educação de Bauru e do Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste convênio, cabendo à CONVENIADA proporcionar apoio técnico e atendimento especializado à esses alunos, bem como, aos professores, por meio de Equipe Interdisciplinar com o objetivo de adaptar esses alunos ao convívio em sala de aula regular, tudo em conformidade com a Política Municipal de Educação de Bauru e do Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste convênio. – VALOR TOTAL: R$ 78.530,04 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.807/12 – PROCESSO Nº 51.504/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Bauru. – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de a) atendimento na Escola de Educação Especial, em caráter substitutivo, por meio de cessão de professores e repasse financeiro por aluno não atendido por professores cedidos; b) atendimento educacional especializado (AEE), em caráter complementar e no contraturno, para alunos encaminhados pela Divisão Especial da Secretaria Municipal da educação, cadastrados como 2ª matrícula; c) atendimento multidisciplinar, por equipe especializada na área da educação, realizado no contraturno, para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, encaminhados pela mesma, visando a efetividade do processo de ensino aprendizagem; d) avaliação psicoeducacional realizada nas dependências das escolas da rede municipal de ensino, por equipe multidisciplinar especializada na àrea da educação, visando contribuir para a efetivação do processo de ensino aprendizagem, tudo em conformidade com a Política Municipal de Educação de Bauru e do Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste convênio, cabendo à CONVENIADA proporcionar apoio técnico e atendimento especializado à esses alunos, bem como, aos professores, por meio de Equipe Interdisciplinar com o objetivo de adaptar esses alunos ao convívio em sala de aula regular, tudo em conformidade com a Política Municipal de Educação de Bauru e do Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste convênio. – VALOR TOTAL: R$ 1.570.600,69 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
CONVÊNIO Nº 1.819/12 – PROCESSO Nº 51.504/12 – CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONVENIADA: Sorri Bauru – OBJETO: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de a) atendimento multidisciplinar, por equipe especializada na área da educação, realizado no contraturno, para alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, encaminhados pela mesma, visando a efetividade do processo de ensino aprendizagem; b) avaliação psicoeducacional realizada nas dependências das escolas da rede municipal de ensino, por equipe multidisciplinar especializada na área da educação, visando contribuir para a efetivação do processo de ensino aprendizagem, tudo em conformidade com a Política Municipal de Educação de Bauru e do Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste Convênio, cabendo à CONVENIADA proporcionar apoio técnico e atendimento especializado a esses alunos, bem como, aos professores, por meio de equipe interdisciplinar com o objetivo de adaptar esses alunos ao convívio em sala de aula regular; d) cessão de um professor, tudo em conformidade com a Política Municipal de Educação de Bauru e do Plano de Trabalho que constitui parte integrante deste convênio. – VALOR TOTAL: R$ 71.840,93 - PRAZO: 01/01/13 a 31/12/13 – ASSINATURA: 17/12/12 conforme parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
18 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
Proc. 75487/11 – Aline Cristina Rodrigues Faustino;Proc. 75507/11 – Alessandra Lazarini;Proc. 75509/11 – Juliana de Lima;Proc. 75516/11 – Carlos Alberto dos Santos;Proc. 75547/11 – Katia Zuim Sousa;Proc. 75577/11 – Robenilson de Oliveira;Proc. 109/12 – Eduardo Paulo Marques;Proc. 292/12 – Geraldo Magela da Silva; Proc. 308/12 – Rosenwald César Delgado;Proc. 414/12 – Clarice Aparecida Boschetti;Proc. 424/12 – Aline Raquel Leandro Pereira;Proc. 630/12 – Catarina Ferreira dos Santos;Proc. 637/12 – Otyma Serviços Gerais Ltda.;Proc. 645/12 – Nelci Alves Franca;Proc. 687/12 – Luiz Eduardo da Silva;Proc. 716/12 – Benedita Lourenço O. De Souza.
DEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIASDIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA – RECEITAS MOBILIÁRIAS
DIRETORA: LISETE PINTO DA FONSECA
Notificamos o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado da RESCISÃO e do CANCELAMENTO do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO nos Termos das cláusulas 14 ou 15 do respectivo Termo de Parcelamento combinado com o Artigo 269 do Decreto Municipal nº 11579/11.Os valores pagos foram compensados nos valores da dívida original conforme dispõe do artigo 163 do Código Tributário Nacional, prosseguindo-se na cobrança do saldo devedor nos termos da legislação vigente.Proc. 58813/11 – Aparecida Batista.
Notificamos os contribuintes abaixo relacionados, para que compareçam no POUPA TEMPO, sito à Av. Nações Unidas nº 4-44, esquina com Rua Inconfidência, Centro da Cidade, no Prazo de 05(Cinco) dias, a partir da publicação desta, a fim de promoverem a regularização dos Procedimentos Administrativos indicados, sob pena de Cancelamento do parcelamento e cobrança do saldo remanescente com acréscimos legais, nos termos do artigo nº 270 do Decreto Municipal Nº 10.645/08.
Proc. 36374/11 – Dalva Taborianski Pereira;Proc. 74280/11 – Santos & Litrento Representações Ltda.;Proc. 74381/11 – Alessandro de Oliveira Gomes Me;Proc. 74584/11 – Hotel Sem Limites de Bauru Ltda.;Proc. 74567/11 – Hidrosilva Bauru Ltda.;Proc. 74825/11 – M.Z. Lopes Presentes Me;Proc. 75038/11 – Edy Y Izumi Yamamoto;Proc. 75175/11 – José Roberto P. Machado Distribuidor de Água ME;Proc. 75212/11 – Adriano Queiroz Alves Pimenta;Proc. 75299/11 – Wagner Aparecido Santino;Proc. 75365/11 – Destak Serviço de Entregas Rápidas Ltda. Me.;Proc. 75371/11 – Leila Tebet;Proc. 75396/11 – L. A. De Souza Lanchonete Me.
DIVISÃO DE AUDITORIA FISCAL DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
PROCESSOS DEFERIDOS:11.105/09 Fountain Administração de Bens e Participações S.A.; 28.102/12 José Sebatião Pereira; 21.907/12 Vilma Cavalcanti Alves
PROCESSOS INDEFERIDOS64.058/2011 Alzira Marchi Mendes
PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE:18.420/2012 Alzira marchi Mendes
DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES
DEPARTAMENTO FINANCEIROPROCESSO NOME VALORPROCESSO NOME VALOR35659/2012 ADRIANA JANINE CANHAS GONÇALVES DIAS ME R$ 6.750,0033531/2012 ARPEL ARTE EM PAPEL LTDA EPP R$ 4.009,6065249/2011 ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 217,1854509/2011 BANDOLIN FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA R$ 127,4046125/2011 BROLEZE & BARBUTTI LTDA ME R$ 810,002554/2011 CARDOSO & CARDOSO COM. DE FRUTAS E LEG. LTDA R$ 16,0065249/2011 CIRURGICA MAFRA LTDA R$ 14.241,0065249/2011 CIRURGICA MAFRA LTDA R$ 28.830,0027788/2006 CLAUDINO DA COSTA NEVES R$ 6.300,0019724/2011 CLAUDIO ROBERTO FERREIRA CONSTRUÇÕES EPP R$ 18.837,8944031/2012 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 5.578,1744031/2012 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 4.272,0031287/2012 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 3.117,1020571/2012 COMERCIAL PANORAMA LTDA ME R$ 183,0020571/2012 COMERCIAL PANORAMA LTDA ME R$ 1.179,8048286/2010 CONSTRUTORA RIO OBRAS COM. DE MAT. P/ CONST. LTDA R$ 82.465,0029388/2010 CONSTRUTORA RIO OBRAS COM. DE MAT. P/ CONST. LTDA R$ 147.770,1922636/2012 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS E FARMAC. LTDA R$ 795,0025367/2010 DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 805.368,1929907/2011 DIMACI MG MATERIAL CIRURGICO LTDA R$ 4.083,6665249/2011 DROGAFONTE LTDA R$ 6.360,0029907/2011 ELI LILLY DO BRASIL LTDA R$ 1.179,36
60105/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 1.566,0038557/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 98.623,6838557/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 98.623,6838557/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 98.623,6839115/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 572.175,6638557/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 27.925,0560105/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 193.511,9539115/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 35.739,8438557/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 20.208,8648054/2009 ESPORTE CLUBE NOROESTE R$ 18.000,0022636/2012 FARMACE IND. QUIM. FARMACEUTICA CEARENSE R$ 9.032,9022636/2012 FARMACE IND. QUIM. FARMACEUTICA CEARENSE R$ 1.595,4362597/2011 GRAFICA COELHO BAURU LTDA R$ 463,8465249/2011 HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA R$ 885,9644031/2012 HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA R$ 5.829,6054333/2012 HUMANA ALIMENTAR DIST. DE MED. PROD. NUT. LTDA R$ 69,8033463/2012 IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A R$ 14.363,1219240/2012 IN DENTAL PRODUTOS ODONT. MEDICOS E HOSP. LTDA R$ 10.512,0024081/2009 INSGHT INFORMATICA LTDA ME R$ 927,0022636/2012 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 1.888,8012671/2012 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 2.251,2012671/2012 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 9.214,0038846/2012 IVANI M GASPARETTO SOSTER AVIAMENTOS ME R$ 4.118,4030026/2011 KARISMA COM. DE MATERIAIS E INFORMATICA R$ 779,00720/2011 LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA R$ 8.93,96
22636/2012 LUMAR COMERCIO DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA R$ 243,608926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 11.104,608926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 2.417,808926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 257,248926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 900,208926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 22.108,868926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 2.656,758926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 1.095,848926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 1.610,248926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 9.928,658926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 3.163,808926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 68,438926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 30,768926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 6.591,558926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 1.799,448926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 1.305,708926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 4.705,608926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 4.705,608926/2012 MARCOS ANTONIO CHAVES EPP R$ 9.900,0044031/2012 MARIOL INDUSTRIAL LTDA R$ 1.364,5829907/2011 MAXIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 5.701,9044031/2012 MAXIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 2.085,4844031/2012 MAXIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 746,4640192/2012 MAXIMUS ESPORTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA R$ 15.000,0065249/2011 MAX MEDICAL COM. DE PROD. MED. HOSPITALAR LTDA R$ 21.750,0044031/2012 MED CENTER COMERCIAL LTDA R$ 1.536,3640044/2012 MICHELANGELO COM. DE PAINEIS E SERVIÇOS LTDA R$ 92.720,0040044/2012 MICHELANGELO COM. DE PAINEIS E SERVIÇOS LTDA R$ 4.880,009404/2012 ML DA SILVEIRA ME R$ 157,2021226/2009 OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA R$ 634.290,9925980/2011 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 369,0018035/2012 PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA EPP R$ 3.628,0058700/2011 PARTNER OFFICE COM. DE PROD. E SUPRIMENTOS R$ 617,7611086/2012 PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA R$ 16.560,0044031/2012 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 22.486,0944031/2012 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 10.149,0044031/2012 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 1.052,1665249/2011 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 358,0522636/2012 PRATI, DONADUZZI CIA LTDA R$ 6.444,4022636/2012 PRODIET FARMACEUTICA S/A R$ 4.132,802542/2012 ROFRAN FOODS COM. E IND. DE PROD. LACTEOS R$ 34.475,0012096/2012 SERASA S/A R$ 4.840,0010331/2010 SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A R$ 511,2620571/2012 TERRÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA R$ 7.488,0044031/2012 TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP R$ 630,0065249/2011 TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA EPP R$ 10.333,5138557/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 11.498,5560105/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 109.732,4860105/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 266.261,2560105/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 42.058,8060105/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 119.896,6039115/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 256.457,3839115/2011 EMPRESA MUN. DE DESENV. URBANO E RURAL DE BAURU R$ 817.753,44
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
19DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
Balancete da Receita de 01/11/2012 à 30/11/2012 - CONSOLIDADO
CODIFICAÇÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA
Ficha Código Especificação da Receita Orçada Programada Anterior No Mes Cancelada Total Mes Total (Arrec-Orçada)
(Arrec-Progr.)
0 1.000.000.000 RECEITAS CORRENTES 757.701.567,08 692.558.256,83 635.680.000,74 129.688.778,56 72.653.545,98 57.035.232,58 692.715.233,32 -64.986.333,76 156.976,490 1.100.000.000 RECEITA TRIBUTÁRIA 177.888.397,00 164.323.644,12 145.647.456,55 14.993.368,54 1.670.188,19 13.323.180,35 158.970.636,90 -18.917.760,10 -5.353.007,220 1.110.000.000 IMPOSTOS 165.295.000,00 152.411.030,29 136.123.620,47 12.658.356,66 46.160,27 12.612.196,39 148.735.816,86 -16.559.183,14 -3.675.213,430 1.112.000.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 95.095.000,00 88.618.155,50 76.713.137,02 6.421.842,20 16.281,03 6.405.561,17 83.118.698,19 -11.976.301,81 -5.499.457,310 1.112.020.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 61.535.000,00 59.470.023,47 46.910.085,43 3.220.384,77 8.169,22 3.212.215,55 50.122.300,98 -11.412.699,02 -9.347.722,496 1.112.020.100 IMPOSTO PREDIAL 45.800.000,00 44.351.386,08 37.118.489,47 2.738.700,70 8.169,22 2.730.531,48 39.849.020,95 -5.950.979,05 -4.502.365,137 1.112.020.200 IMPOSTO TERRITORIAL 14.000.000,00 13.571.460,68 9.727.371,86 481.144,96 0,00 481.144,96 10.208.516,82 -3.791.483,18 -3.362.943,868 1.112.020.300 IMPOSTO PREDIAL 2008 - DIFERENÇA CONSTRUÇÃO 870.000,00 776.173,68 11.883,84 316,25 0,00 316,25 12.200,09 -857.799,91 -763.973,599 1.112.020.400 IMPOSTO PREDIAL 2009 - DIFERENÇA DE CONSTRUÇÃO 865.000,00 771.003,03 52.340,26 222,86 0,00 222,86 52.563,12 -812.436,88 -718.439,910 1.112.040.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 16.460.000,00 13.640.658,32 15.531.619,13 1.577.489,48 133,20 1.577.356,28 17.108.975,41 648.975,41 3.468.317,090 1.112.043.000 RETIDO NAS FONTES 260.000,00 228.967,39 249.909,74 26.516,77 133,20 26.383,57 276.293,31 16.293,31 47.325,92778 1.112.043.001 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 0,00 0,00 249.909,74 26.516,77 133,20 26.383,57 276.293,31 276.293,31 276.293,3111 1.112.043.002 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 260.000,00 228.967,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -260.000,00 -228.967,3912 1.112.043.400 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS 16.200.000,00 13.411.690,93 15.281.709,39 1.550.972,71 0,00 1.550.972,71 16.832.682,10 632.682,10 3.420.991,170 1.112.080.000 IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS - BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 17.100.000,00 15.507.473,71 14.271.432,46 1.623.967,95 7.978,61 1.615.989,34 15.887.421,80 -1.212.578,20 379.948,0914 1.112.080.100 IMP. TRANSMISSÃO INTER VIVOS 17.100.000,00 15.507.473,71 14.271.432,46 1.623.967,95 7.978,61 1.615.989,34 15.887.421,80 -1.212.578,20 379.948,090 1.113.000.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 70.200.000,00 63.792.874,79 59.410.483,45 6.236.514,46 29.879,24 6.206.635,22 65.617.118,67 -4.582.881,33 1.824.243,880 1.113.050.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 70.200.000,00 63.792.874,79 59.410.483,45 6.236.514,46 29.879,24 6.206.635,22 65.617.118,67 -4.582.881,33 1.824.243,8818 1.113.050.100 ISSQN PRÓPRIO 43.000.000,00 39.188.535,63 36.641.813,77 3.737.017,35 29.879,24 3.707.138,11 40.348.951,88 -2.651.048,12 1.160.416,2519 1.113.050.200 ISSQN SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 15.000.000,00 13.522.861,89 14.811.700,46 1.712.902,19 0,00 1.712.902,19 16.524.602,65 1.524.602,65 3.001.740,7620 1.113.050.300 ISSQN SIMPLES NACIONAL 12.200.000,00 11.081.477,27 7.956.969,22 786.594,92 0,00 786.594,92 8.743.564,14 -3.456.435,86 -2.337.913,130 1.120.000.000 TAXAS 12.572.227,00 11.893.207,96 9.506.095,09 2.314.859,47 1.606.286,93 708.572,54 10.214.667,63 -2.357.559,37 -1.678.540,330 1.121.000.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 9.621.247,00 9.115.314,11 7.264.078,46 1.964.472,89 1.369.451,93 595.020,96 7.859.099,42 -1.762.147,58 -1.256.214,690 1.121.290.000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1.600.000,00 1.409.286,22 1.535.444,45 166.044,89 0,00 166.044,89 1.701.489,34 101.489,34 292.203,1224 1.121.290.100 TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 1.600.000,00 1.409.286,22 1.535.444,45 166.044,89 0,00 166.044,89 1.701.489,34 101.489,34 292.203,120 1.121.310.000 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1.534.742,00 1.406.846,76 1.369.451,93 1.515.272,27 1.369.451,93 145.820,34 1.515.272,27 -19.469,73 108.425,5126 1.121.310.100 TAXA RESERVA VAGAS ESTAC. VIAS PUBLICAS - EMDURB 24.000,00 22.000,00 17.691,75 18.189,77 17.691,75 498,02 18.189,77 -5.810,23 -3.810,2327 1.121.310.200 TAXA RESG. DE VAGAS - TAXI - EMDURB 742,00 680,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -742,00 -680,1328 1.121.310.300 INTERDIÇÃO DE RUAS - EMDURB 70.000,00 64.166,63 39.981,18 40.551,50 39.981,18 570,32 40.551,50 -29.448,50 -23.615,1329 1.121.310.400 AREA VERDE - EMDURB 1.200.000,00 1.100.000,00 1.104.216,00 1.225.270,00 1.104.216,00 121.054,00 1.225.270,00 25.270,00 125.270,0030 1.121.310.500 AREA AZUL - EMDURB 240.000,00 220.000,00 207.563,00 231.261,00 207.563,00 23.698,00 231.261,00 -8.739,00 11.261,000 1.121.360.000 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 20.000,00 19.109,33 9.404,45 177,02 0,00 177,02 9.581,47 -10.418,53 -9.527,8632 1.121.360.100 TAXA DE APREENSAO,DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAIS 20.000,00 19.109,33 9.404,45 177,02 0,00 177,02 9.581,47 -10.418,53 -9.527,860 1.121.990.000 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 6.466.505,00 6.280.071,80 4.349.777,63 282.978,71 0,00 282.978,71 4.632.756,34 -1.833.748,66 -1.647.315,4634 1.121.990.100 TUFE - TX ÚNICA DE FISCALIZ ESTABELEC 6.366.505,00 6.185.274,66 4.349.777,63 262.509,18 0,00 262.509,18 4.612.286,81 -1.754.218,19 -1.572.987,8535 1.121.990.200 TAXA DE LICENÇA EXEC. ARRUAMENTO E LOTEAMENTO 100.000,00 94.797,14 0,00 20.469,53 0,00 20.469,53 20.469,53 -79.530,47 -74.327,610 1.122.000.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.950.980,00 2.777.893,85 2.242.016,63 350.386,58 236.835,00 113.551,58 2.355.568,21 -595.411,79 -422.325,640 1.122.280.000 TAXA DE CEMITÉRIOS 295.980,00 271.315,00 236.833,98 258.393,98 236.833,98 21.560,00 258.393,98 -37.586,02 -12.921,0238 1.122.280.100 TAXA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS - EMDURB 16.200,00 14.850,00 11.440,00 12.610,00 11.440,00 1.170,00 12.610,00 -3.590,00 -2.240,0039 1.122.280.200 TAXA DE EXUMAÇÃO - EMDURB 12.480,00 11.440,00 12.870,00 15.210,00 12.870,00 2.340,00 15.210,00 2.730,00 3.770,0040 1.122.280.300 TAXA DE SEPULTAMENTO - EMDURB 216.000,00 198.000,00 169.118,26 184.568,26 169.118,26 15.450,00 184.568,26 -31.431,74 -13.431,7441 1.122.280.400 TAXA DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE - EMDURB 33.300,00 30.525,00 29.785,72 30.985,72 29.785,72 1.200,00 30.985,72 -2.314,28 460,7242 1.122.280.500 TAXA AUTORIZ. CONSTR. REFORMA JAZIGO-EMDURB 18.000,00 16.500,00 13.620,00 15.020,00 13.620,00 1.400,00 15.020,00 -2.980,00 -1.480,000 1.122.990.000 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.655.000,00 2.506.578,85 2.005.182,65 91.992,60 1,02 91.991,58 2.097.174,23 -557.825,77 -409.404,6244 1.122.990.100 TAXA SERVIÇOS BOMBEIROS 1.950.000,00 1.848.543,99 1.561.799,75 47.530,71 1,02 47.529,69 1.609.329,44 -340.670,56 -239.214,5545 1.122.990.200 TAXA UTILIZAÇÃO CALÇADÃO 305.000,00 281.949,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -305.000,00 -281.949,7746 1.122.990.300 TAXA EXPEDIENTE PMB 400.000,00 376.085,09 443.382,90 44.461,89 0,00 44.461,89 487.844,79 87.844,79 111.759,700 1.130.000.000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 21.170,00 19.405,87 17.740,99 20.152,41 17.740,99 2.411,42 20.152,41 -1.017,59 746,540 1.130.010.000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO 21.170,00 19.405,87 17.740,99 20.152,41 17.740,99 2.411,42 20.152,41 -1.017,59 746,5449 1.130.010.100 CONTRIB. MELHORIA AGUA POTAVEL - DAE 20.820,00 19.085,00 17.600,01 19.998,89 17.600,01 2.398,88 19.998,89 -821,11 913,8950 1.130.010.200 CONTRIB. MELHORIA ESGOTO SANITARIO - DAE 350,00 320,87 140,98 153,52 140,98 12,54 153,52 -196,48 -167,35679 1.130.040.100 CONTR DE MELHOR P/PAVIM E OBRAS COMPL - PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 1.200.000.000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 28.403.498,19 26.055.030,28 23.307.791,80 2.358.201,60 0,00 2.358.201,60 25.665.993,40 -2.737.504,79 -389.036,880 1.210.000.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 23.083.498,19 21.170.562,52 19.259.572,66 2.000.717,73 0,00 2.000.717,73 21.260.290,39 -1.823.207,80 89.727,870 1.210.290.000 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 22.854.774,87 20.960.097,57 19.064.994,17 1.978.959,00 0,00 1.978.959,00 21.043.953,17 -1.810.821,70 83.855,600 1.210.290.700 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 22.005.549,50 20.171.753,69 18.118.601,11 1.881.683,99 0,00 1.881.683,99 20.000.285,10 -2.005.264,40 -171.468,5955 1.210.290.701 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - PMB - SS 19.045.300,00 17.458.191,63 16.002.016,94 1.665.262,07 0,00 1.665.262,07 17.667.279,01 -1.378.020,99 209.087,3856 1.210.290.702 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - DAE - SS 2.454.506,50 2.249.964,31 1.738.949,29 177.962,20 0,00 177.962,20 1.916.911,49 -537.595,01 -333.052,8257 1.210.290.703 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - CÂMARA - SS 357.000,00 327.250,00 281.287,63 29.003,68 0,00 29.003,68 310.291,31 -46.708,69 -16.958,6958 1.210.290.704 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - FUNPREV - SS 148.743,00 136.347,75 96.347,25 9.456,04 0,00 9.456,04 105.803,29 -42.939,71 -30.544,460 1.210.290.900 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 816.506,36 758.172,99 914.292,11 95.133,00 0,00 95.133,00 1.009.425,11 192.918,75 251.252,1265 1.210.290.901 CONTRIB. SERVIDOR INATIVO CIVIL 816.506,36 758.172,99 914.292,11 95.133,00 0,00 95.133,00 1.009.425,11 192.918,75 251.252,120 1.210.291.100 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 32.142,01 29.642,01 32.100,95 2.142,01 0,00 2.142,01 34.242,96 2.100,95 4.600,9567 1.210.291.101 CONTRIBUIÇÃO PENSIONISTA CIVIL 32.142,01 29.642,01 32.100,95 2.142,01 0,00 2.142,01 34.242,96 2.100,95 4.600,950 1.210.299.400 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO - PESSOAL CIVIL - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 577,00 528,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -577,00 -528,8863 1.210.299.401 CONTRIB. SERVIDORES ATIVO CIVIL - EX. ANT. - SS 577,00 528,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -577,00 -528,880 1.210.990.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 228.723,32 210.464,95 194.578,49 21.758,73 0,00 21.758,73 216.337,22 -12.386,10 5.872,2760 1.210.990.100 CONTRIB. SERVIDORES AUXILIO DOENÇA - DAE - SS 30.000,00 27.500,00 24.440,38 1.780,62 0,00 1.780,62 26.221,00 -3.779,00 -1.279,0061 1.210.990.200 CONTRIB SERVIDORES AUXILIO DOENÇA - CAMARA -SS 9.000,00 8.250,00 125,06 0,00 0,00 0,00 125,06 -8.874,94 -8.124,9462 1.210.990.300 CONTRIB SERVIDOR AUXILIO DOENÇA - FUNPREV - SS 1.137,98 1.129,61 1.271,90 133,92 0,00 133,92 1.405,82 267,84 276,2159 1.210.990.400 CONTRIB. SERVIDORES AUXILIO DOENÇA - PMB - SS 188.585,34 173.585,34 168.741,15 19.844,19 0,00 19.844,19 188.585,34 0,00 15.000,000 1.230.000.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.320.000,00 4.884.467,76 4.048.219,14 357.483,87 0,00 357.483,87 4.405.703,01 -914.296,99 -478.764,7569 1.231.000.000 CONTRIB. PARA CUSTEIO DE ILUMINACAO PUBLICA - CIP 5.320.000,00 4.884.467,76 4.048.219,14 357.483,87 0,00 357.483,87 4.405.703,01 -914.296,99 -478.764,750 1.300.000.000 RECEITA PATRIMONIAL 51.924.628,85 49.103.881,98 52.477.852,11 7.775.479,82 4.976.493,24 2.798.986,58 55.276.838,69 3.352.209,84 6.172.956,710 1.310.000.000 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 311.200,00 285.321,17 268.013,06 268.146,14 241.259,92 26.886,22 294.899,28 -16.300,72 9.578,110 1.311.000.000 ALUGUÉIS 311.200,00 285.321,17 268.013,06 268.146,14 241.259,92 26.886,22 294.899,28 -16.300,72 9.578,110 1.311.010.000 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS URBANOS 311.200,00 285.321,17 268.013,06 268.146,14 241.259,92 26.886,22 294.899,28 -16.300,72 9.578,1175 1.311.010.100 ALUGUÉIS - PMB 37.200,00 34.154,54 26.753,14 2.519,04 0,00 2.519,04 29.272,18 -7.927,82 -4.882,3677 1.311.010.200 ALUGUEIS - DAE 12.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -12.000,00 -11.000,0079 1.311.010.300 ALUGUEIS - EMDURB 240.000,00 220.000,00 241.259,92 265.627,10 241.259,92 24.367,18 265.627,10 25.627,10 45.627,1081 1.311.010.400 ALUGUÉIS - FUNPREV 22.000,00 20.166,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -22.000,00 -20.166,630 1.320.000.000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 51.456.228,85 48.680.216,71 51.949.773,26 7.492.111,69 4.735.225,34 2.756.886,35 54.706.659,61 3.250.430,76 6.026.442,900 1.322.000.000 DIVIDENDOS 240,00 201,65 1.703,20 0,00 0,00 0,00 1.703,20 1.463,20 1.501,5584 1.322.010.000 DIVIDENDOS - PMB 165,00 165,00 1.584,52 0,00 0,00 0,00 1.584,52 1.419,52 1.419,5285 1.322.020.000 DIVIDENDOS - JUROS TDA (ITR) 75,00 36,65 118,68 0,00 0,00 0,00 118,68 43,68 82,030 1.325.000.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 10.980.320,78 10.468.763,62 5.924.838,56 1.509.887,55 1.100.822,15 409.065,40 6.333.903,96 -4.646.416,82 -4.134.859,660 1.325.010.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 4.161.128,78 3.925.404,99 2.374.595,18 169.189,45 126,81 169.062,64 2.543.657,82 -1.617.470,96 -1.381.747,170 1.325.010.100 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – ROYALTIES 60,00 58,00 3.821,88 87,44 123,97 -36,53 3.785,35 3.725,35 3.727,3589 1.325.010.101 REM DEP BANC - ROYALTIES 60,00 58,00 3.821,88 87,44 123,97 -36,53 3.785,35 3.725,35 3.727,350 1.325.010.200 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDEB 298.000,00 288.064,75 89.637,30 6.153,10 0,00 6.153,10 95.790,40 -202.209,60 -192.274,3591 1.325.010.201 REM. DEP. BANC. VINC. FUNDEB 298.000,00 288.064,75 89.637,30 6.153,10 0,00 6.153,10 95.790,40 -202.209,60 -192.274,350 1.325.010.300 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO DE SAÚDE 842.646,00 795.088,50 357.150,68 23.141,71 0,00 23.141,71 380.292,39 -462.353,61 -414.796,1194 1.325.010.301 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO PAB 192.060,00 183.347,97 42.207,19 1.615,77 0,00 1.615,77 43.822,96 -148.237,04 -139.525,0195 1.325.010.302 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO GESTÃO SUS 96.030,00 89.404,63 53.877,93 2.846,57 0,00 2.846,57 56.724,50 -39.305,50 -32.680,1396 1.325.010.303 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO MAC 234.740,00 216.673,57 115.319,97 9.846,35 0,00 9.846,35 125.166,32 -109.573,68 -91.507,2597 1.325.010.304 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO VIGILÂNCIA SAÚDE 64.020,00 62.104,16 19.904,48 1.331,19 0,00 1.331,19 21.235,67 -42.784,33 -40.868,4998 1.325.010.305 REM. DEP. BANC. FNS - INCENTIVO DST/AIDS 21.340,00 19.385,76 18.586,34 1.144,23 0,00 1.144,23 19.730,57 -1.609,43 344,8199 1.325.010.306 REM. DEP. BANC. FNS - FORM.INF. AIDS 1.600,00 1.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.600,00 -1.600,00100 1.325.010.307 REM. DEP. BANC. FNS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 32.010,00 31.571,31 8.808,77 109,91 0,00 109,91 8.918,68 -23.091,32 -22.652,63101 1.325.010.308 REM. DEP. BANC. FNS - SAÚDE DO TRABALHADOR 9.070,00 9.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.070,00 -9.070,00
20 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
102 1.325.010.309 REM. DEP. BANC. SISTEMA PENITENCIÁRIO - ESTADUAL 2.134,00 1.965,66 1.697,33 106,26 0,00 106,26 1.803,59 -330,41 -162,07103 1.325.010.310 REM. DEP. BANC. CONTROLE DE GLICEMIA - ESTADUAL 2.134,00 2.114,79 840,94 69,70 0,00 69,70 910,64 -1.223,36 -1.204,15104 1.325.010.311 REM DEP BANC - FNS PRO SAUDE 1.270,00 1.124,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.270,00 -1.124,57105 1.325.010.312 REM. DEP. BANC. DOSE CERTA - FDO A FDO - ESTADUAL 29.876,00 26.454,80 23.339,83 1.080,12 0,00 1.080,12 24.419,95 -5.456,05 -2.034,85106 1.325.010.313 REM. DEP. BANC. TUBERCULOSE - FDO A FDO - ESTADUAL 2.668,00 2.397,48 2.709,03 169,58 0,00 169,58 2.878,61 210,61 481,13107 1.325.010.314 REM. DEP. BANC. SAMU CONTRUÇÃO 1.494,00 1.371,09 268,18 0,00 0,00 0,00 268,18 -1.225,82 -1.102,91108 1.325.010.315 REM. DEP. BANC. RESID TERAPEUTICA INVESTIMENTO 695,00 640,28 116,75 0,00 0,00 0,00 116,75 -578,25 -523,53109 1.325.010.316 REM. DEP. BANC. PMB - TAXAS VIG. SAUDE 85.360,00 83.592,43 22.748,68 922,99 0,00 922,99 23.671,67 -61.688,33 -59.920,76110 1.325.010.317 REM. DEP. BANC. FNS - BLOCO INVEST. FEDERAL 25.000,00 25.000,00 2.374,28 125,31 0,00 125,31 2.499,59 -22.500,41 -22.500,41111 1.325.010.318 REM DEP BANC - FNS BLINV V IPIRANGA 10.000,00 9.000,00 280,20 2,48 0,00 2,48 282,68 -9.717,32 -8.717,32112 1.325.010.319 REM DEP BANC - FNS BLINV UPA BELA VISTA 10.000,00 9.000,00 13,48 0,00 0,00 0,00 13,48 -9.986,52 -8.986,52113 1.325.010.320 REM DEP BANC - CONV ESTADUAL - EQUIPAMENTOS 9.875,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.875,00 -9.000,00114 1.325.010.321 REM DEP BANC - IMPLANTAÇÃO COMPLEXOS REG - CAPITAL 11.270,00 10.270,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.270,00 -10.270,00718 1.325.010.322 REM DEP BANC - PROG NUTR SUPL ALIMENTAR ESTADUAL 0,00 0,00 4.323,79 945,67 0,00 945,67 5.269,46 5.269,46 5.269,46721 1.325.010.323 REM DEP BANC - EDUC PERM FDO (SAUDE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00723 1.325.010.324 REM DEP BANC - PROG. NAC. ALC.DROGAS 0,00 0,00 362,38 18,97 0,00 18,97 381,35 381,35 381,35724 1.325.010.325 REM DEP BANC - CAPS IN 0,00 0,00 13,71 0,08 0,00 0,08 13,79 13,79 13,79726 1.325.010.326 REM DEP BANC - AMPL U.B.S. DR NEWTON BOHIN RIBEIRO 0,00 0,00 5.842,58 308,36 0,00 308,36 6.150,94 6.150,94 6.150,94731 1.325.010.327 REM DEP BANC - BLINV UBS MARY DOTA/CHAPADAO 0,00 0,00 819,67 43,26 0,00 43,26 862,93 862,93 862,93733 1.325.010.328 REM DEP BANC - BLINV - JD JUSSARA 0,00 0,00 1.187,73 62,68 0,00 62,68 1.250,41 1.250,41 1.250,41734 1.325.010.329 REM DEP BANC - BLINV - V DUTRA 0,00 0,00 1.187,73 62,68 0,00 62,68 1.250,41 1.250,41 1.250,41735 1.325.010.330 REM DEP BANC - BLINV REDENTOR/GEISEL 0,00 0,00 1.187,73 62,68 0,00 62,68 1.250,41 1.250,41 1.250,41738 1.325.010.331 REM DEP BANC - BLOCO INVESTIMENTO 0,00 0,00 8.382,94 442,43 0,00 442,43 8.825,37 8.825,37 8.825,37788 1.325.010.332 REM DEP BANC - UPA REDENTOR/GEISEL 0,00 0,00 8.309,46 518,21 0,00 518,21 8.827,67 8.827,67 8.827,67789 1.325.010.333 REM DEP BANC - UPA BELA VISTA 0,00 0,00 6.956,65 322,37 0,00 322,37 7.279,02 7.279,02 7.279,02800 1.325.010.334 REM DEP BANC BLINV PROG REQ UBS-AMPL N.S. OCT RASI 0,00 0,00 285,99 49,44 0,00 49,44 335,43 335,43 335,43799 1.325.010.335 REM DEP BANC FNS BLIN PROG REQ UBS AMP N.S.TIBIRIÇ 0,00 0,00 388,89 67,22 0,00 67,22 456,11 456,11 456,11821 1.325.010.336 REM DEP BANC QUALIS MAIS 0,00 0,00 3.651,38 757,95 0,00 757,95 4.409,33 4.409,33 4.409,33825 1.325.010.337 REM DEP BANC-INC CONST ACADEMIA SAUDE V CAROLINA 0,00 0,00 629,72 54,66 0,00 54,66 684,38 684,38 684,38826 1.325.010.338 REM DEP BANC-INC CONST ACADEMIA SAUDE S EDWIRGES 0,00 0,00 526,95 54,59 0,00 54,59 581,54 581,54 581,540 1.325.010.500 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 1.393.800,00 1.346.553,14 458.051,57 25.012,68 0,00 25.012,68 483.064,25 -910.735,75 -863.488,89116 1.325.010.501 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANO 2010 320.100,00 319.928,87 461,74 23,49 0,00 23,49 485,23 -319.614,77 -319.443,64117 1.325.010.502 REM. DEP. BANC. DECENDIAL ANOS ANTERIORES A 2010 170.720,00 164.361,55 31.115,66 1.648,19 0,00 1.648,19 32.763,85 -137.956,15 -131.597,70118 1.325.010.503 REM. DEP. BANC. PROG. NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR 150,00 134,98 96,72 12,80 0,00 12,80 109,52 -40,48 -25,46119 1.325.010.504 REM. DEP. BANC. CONV. SEC. EST. TRANSP. ESCOLAR 10.670,00 10.670,00 6.353,74 1.294,46 0,00 1.294,46 7.648,20 -3.021,80 -3.021,80120 1.325.010.505 REM. DEP. BANC. QESE 341.440,00 311.130,67 176.869,81 7.666,13 0,00 7.666,13 184.535,94 -156.904,06 -126.594,73121 1.325.010.506 REM. DEP. BANC. MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 26.675,00 26.301,37 25.013,37 1.760,75 0,00 1.760,75 26.774,12 99,12 472,75122 1.325.010.507 REM. DEP. BANC. MERENDA FEDERAL 53.350,00 49.299,89 22.614,58 1.481,34 0,00 1.481,34 24.095,92 -29.254,08 -25.203,97123 1.325.010.508 REM. DEP. BANC. FDO NAC. DESENV. EDUC. PTA 53.350,00 50.133,55 16.262,26 1.535,85 0,00 1.535,85 17.798,11 -35.551,89 -32.335,44124 1.325.010.509 REM. DEP. BANC. DAE - EDUCAÇÃO - PMB 37.345,00 34.795,42 0,13 0,00 0,00 0,00 0,13 -37.344,87 -34.795,29125 1.325.010.510 REM DEP BANC - DECENDIAL ANO 2011 380.000,00 379.796,84 71.942,82 1.428,14 0,00 1.428,14 73.370,96 -306.629,04 -306.425,88737 1.325.010.511 REM DEP BANC - DECENDIAL ANO 2012 0,00 0,00 86.410,19 3.994,56 0,00 3.994,56 90.404,75 90.404,75 90.404,75770 1.325.010.512 REM DEP BANC - CAMINHO ESCOLA ONIBUS ESCOLAR 0,00 0,00 1.854,43 199,95 0,00 199,95 2.054,38 2.054,38 2.054,38803 1.325.010.513 REM DEP BANC-IMPLEMENTAÇ ESCOLAS P/ EDUC INFANTIL 0,00 0,00 19.056,12 3.967,02 0,00 3.967,02 23.023,14 23.023,14 23.023,140 1.325.010.600 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 213.400,00 179.674,79 225.782,60 7.826,20 0,00 7.826,20 233.608,80 20.208,80 53.934,0193 1.325.010.601 REM. DEP. BANC. FDO MUN. DA SAÚDE 213.400,00 179.674,79 225.782,60 7.826,20 0,00 7.826,20 233.608,80 20.208,80 53.934,010 1.325.010.900 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) 6.402,00 5.821,02 8.660,02 49,75 0,00 49,75 8.709,77 2.307,77 2.888,75127 1.325.010.901 REM. DEP. BANC. CIDE 6.402,00 5.821,02 8.660,02 49,75 0,00 49,75 8.709,77 2.307,77 2.888,750 1.325.011.000 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) 65.969,00 59.872,78 63.574,29 4.943,48 0,00 4.943,48 68.517,77 2.548,77 8.644,99129 1.325.011.001 REM. DEP. BANC. PSE - PISO ALTA COMPLEXIDADE 641,00 597,56 366,15 9,94 0,00 9,94 376,09 -264,91 -221,47130 1.325.011.002 REM. DEP. BANC. PSE - PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE 3.201,00 2.856,86 10.317,64 1.429,94 0,00 1.429,94 11.747,58 8.546,58 8.890,72131 1.325.011.003 REM. DEP. BANC. PISO TRANS.MEDIA COMPLEXIDADE 641,00 543,08 1.349,79 13,57 0,00 13,57 1.363,36 722,36 820,28132 1.325.011.004 REM DEP BANC PSE - PISO FIXO MEDIA COMP IV 2.360,00 2.165,85 3.006,45 0,00 0,00 0,00 3.006,45 646,45 840,60133 1.325.011.005 REM. DEP. BANC. PSE - PISO BÁSICO FIXO - PBF 1.815,00 1.676,35 2.122,26 174,33 0,00 174,33 2.296,59 481,59 620,24134 1.325.011.006 REM. DEP. BANC. PSE - PISO ALTA COMPLEXIDADE II 2.668,00 2.454,74 3.958,05 328,23 0,00 328,23 4.286,28 1.618,28 1.831,54135 1.325.011.007 REM. DEP. BANC. PRO JOVEM 3.735,00 3.378,78 3.192,76 51,19 0,00 51,19 3.243,95 -491,05 -134,83136 1.325.011.008 REM. DEP. BANC. PSE - PISO MEDIA COMPLEXIDADE II 65,00 65,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -65,00 -65,00137 1.325.011.009 REM. DEP. BANC. IND. GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD-SE 37.345,00 33.691,54 24.087,85 1.480,97 0,00 1.480,97 25.568,82 -11.776,18 -8.122,72138 1.325.011.010 REM. DEP. BANC. BENEF PREST CONT NA ESCOLA 321,00 294,59 164,35 10,29 0,00 10,29 174,64 -146,36 -119,95139 1.325.011.011 REM. DEP. BANC. PROG. AT. MULHERES EM SITUAÇÃO VI 2.134,00 1.934,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.134,00 -1.934,14140 1.325.011.012 REM. DEP. BANC. PISO VAR. MÉDIA COMPL.-PETI JORN 2.668,00 2.418,12 2.193,16 6,56 0,00 6,56 2.199,72 -468,28 -218,40142 1.325.011.013 REM. DEP. BANC. PSE - PETI JORNADA SS 161,00 147,76 110,31 6,91 0,00 6,91 117,22 -43,78 -30,54143 1.325.011.014 REM DEP BANC - PISO FIXO MEDIA COMPL II 4.234,00 3.859,10 157,66 0,00 0,00 0,00 157,66 -4.076,34 -3.701,44144 1.325.011.015 REM DEP BANC - FMAS PROC 24142/11 3,01% 2.110,00 2.076,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.110,00 -2.076,09145 1.325.011.016 REM DEP BANC - PROJ RENDA CIDADA 360,00 330,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -360,00 -330,62146 1.325.011.017 REM DEP BANC PSE - PISO FIXO MEDIA COMP III 1.510,00 1.382,60 323,94 0,00 0,00 0,00 323,94 -1.186,06 -1.058,66704 1.325.011.018 REM DEP BANC - FNAS PSE - PRO JOVEM TRABALHADOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00717 1.325.011.019 REM DEP BANC PSE - PISO BASICO TRANSIÇAO 0,00 0,00 367,41 0,66 0,00 0,66 368,07 368,07 368,07732 1.325.011.020 REM DEP BANC - CONST CENTRO REF A.SOCIAL CRAS 0,00 0,00 4.378,99 228,97 0,00 228,97 4.607,96 4.607,96 4.607,96736 1.325.011.021 REM DEP BANC - SEC. ESPECIAL POL.P/MULHERES 0,00 0,00 4.844,32 255,66 0,00 255,66 5.099,98 5.099,98 5.099,98773 1.325.011.022 REM DEP BANC - PSE IGD SUAS 0,00 0,00 639,38 123,60 0,00 123,60 762,98 762,98 762,98820 1.325.011.023 REM DEP BANC FNAS-PSE-ACESSUAS TRABALHO 0,00 0,00 1.094,61 241,57 0,00 241,57 1.336,18 1.336,18 1.336,18843 1.325.011.024 REM DEP BANC CONV REAPARELH CASA ABRIGO MULHERES 0,00 0,00 781,92 247,66 0,00 247,66 1.029,58 1.029,58 1.029,58871 1.325.011.025 REM DEP BANC - SEC POL P/MULH INC AUTON.ECON 0,00 0,00 117,29 333,43 0,00 333,43 450,72 450,72 450,720 1.325.019.900 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS 1.340.851,78 1.250.272,01 1.167.916,84 101.975,09 2,84 101.972,25 1.269.889,09 -70.962,69 19.617,08148 1.325.019.901 REM. DEP. BANC. FDO DESENV. ESPORTIVO - FMDE 2.668,00 2.431,76 2.388,77 113,67 0,00 113,67 2.502,44 -165,56 70,68149 1.325.019.902 REM. DEP. BANC. FDO ESP.PROM.ATIV.CULTURAIS-FEPAC 2.134,00 2.099,70 325,95 16,87 0,00 16,87 342,82 -1.791,18 -1.756,88150 1.325.019.903 REM. DEP. BANC. FDO MEIO AMBIENTE 16.000,00 14.694,41 9.689,35 547,80 0,00 547,80 10.237,15 -5.762,85 -4.457,26151 1.325.019.904 REM. DEP. BANC. FDO ZOOLÓGICO 48.015,00 43.964,04 30.962,51 1.473,17 0,00 1.473,17 32.435,68 -15.579,32 -11.528,36152 1.325.019.905 REM. DEP. BANC. FDO TURISMO 110,00 101,56 45,39 2,40 0,00 2,40 47,79 -62,21 -53,77153 1.325.019.906 REM. DEP. BANC. FDO BOMBEIROS 186.725,00 171.598,11 127.921,87 9.782,83 0,00 9.782,83 137.704,70 -49.020,30 -33.893,41154 1.325.019.907 REM. DEP. BANC. FDO ASSIST. SOCIAL 14.938,00 10.299,96 36.598,20 313,01 0,00 313,01 36.911,21 21.973,21 26.611,25155 1.325.019.908 REM. DEP. BANC. FDO CRIANÇA ADOLESCENTE 6.190,00 5.497,90 10.220,95 757,42 0,00 757,42 10.978,37 4.788,37 5.480,47156 1.325.019.909 REM. DEP. BANC. FDO SOLIDARIEDADE BAURU 10,00 9,33 2,42 0,13 0,00 0,13 2,55 -7,45 -6,78157 1.325.019.910 REM. DEP. BANC. FDO INFRA-ESTRUTURA 117.370,00 110.173,90 46.573,15 2.009,03 0,00 2.009,03 48.582,18 -68.787,82 -61.591,72158 1.325.019.911 REM. DEP. BANC. ASSOC. CENTRO OESTE BAURU-ARCO 110,00 100,96 82,50 5,16 0,00 5,16 87,66 -22,34 -13,30159 1.325.019.912 REM. DEP. BANC. ALIENAÇÃO DE BENS 4.268,00 3.220,88 23.300,55 1.403,01 0,00 1.403,01 24.703,56 20.435,56 21.482,68160 1.325.019.913 REM. DEP. BANC. CONTR. ILUM. PUBLICA - CIP 21.340,00 21.340,00 4.503,33 102,48 2,84 99,64 4.602,97 -16.737,03 -16.737,03161 1.325.019.914 REM. DEP. BANC. SEP/UAM ERPLAN 5.335,00 4.914,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.335,00 -4.914,16162 1.325.019.915 REM. DEP. BANC. CONV. SEC. ADMINISTRAÇÃO - CONSIGN 21.340,00 19.434,29 13.276,24 617,24 0,00 617,24 13.893,48 -7.446,52 -5.540,81163 1.325.019.916 REM. DEP. BANC. CONV OGU PC 723424 - SEG TEMPO 9.209,00 8.966,68 191,80 133,63 0,00 133,63 325,43 -8.883,57 -8.641,25164 1.325.019.917 REM. DEP. BANC. PROJETO FUNDAÇÃO TELEFÔNICA 10.670,00 10.633,74 3.556,52 130,52 0,00 130,52 3.687,04 -6.982,96 -6.946,70165 1.325.019.918 REM. DEP. BANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- EST FMAS 2.134,00 1.956,13 3.281,59 833,27 0,00 833,27 4.114,86 1.980,86 2.158,73166 1.325.019.919 REM. DEP. BANC. PROTEÇÃO BÁSICA - ESTAD FMAS 1.000,00 883,83 393,83 44,53 0,00 44,53 438,36 -561,64 -445,47167 1.325.019.920 REM POUP - PAC DRENAGEM AGUAS DO SOBRADO 2.700,00 2.477,90 13.723,37 3.039,16 0,00 3.039,16 16.762,53 14.062,53 14.284,63168 1.325.019.921 REM. DEP. BANC. PROG.QUALIF. GERAÇÃO RENDA OF.CALÇ 267,00 245,03 186,05 11,64 0,00 11,64 197,69 -69,31 -47,34169 1.325.019.922 REM. DEP. BANC. FDO CRIAN/ADOLESC. REC.PROPRIO 1.708,00 1.708,00 1.017,65 95,86 0,00 95,86 1.113,51 -594,49 -594,49170 1.325.019.923 REM. DEP. BANC. CONV PRAÇA PARAESPORTIVA 26.675,00 26.665,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.675,00 -26.665,49171 1.325.019.924 REM. DEP. BANC. FEHIDRO - POUSADA ESPERANÇA 1.281,00 1.203,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.281,00 -1.203,56172 1.325.019.925 REM POUP - CONV CENTRO CONV IDOSO 10.200,00 10.200,00 27.633,89 2.336,26 0,00 2.336,26 29.970,15 19.770,15 19.770,15173 1.325.019.926 REM. DEP. BANC. CONV CULTURA VIVA-ARTE ED E CIDAD 23.474,00 22.054,86 17.881,23 627,01 0,00 627,01 18.508,24 -4.965,76 -3.546,62174 1.325.019.927 REM POUP - FDO INFRA ESTRUT REC PROPRIOS 134.590,00 134.590,00 376.883,22 39.803,76 0,00 39.803,76 416.686,98 282.096,98 282.096,98175 1.325.019.928 REM DEP BANC - CONV EST PAV ASF P BAURU 937/10 7.950,00 6.940,53 676,89 41,11 0,00 41,11 718,00 -7.232,00 -6.222,53176 1.325.019.929 REM DEP BANC - CONV EST PROJ PÇ IDOSO 600,00 595,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -600,00 -595,46722 1.325.019.930 REM DEP BANC - FEHIDRO 279/10 0,00 0,00 1.420,48 3,49 0,00 3,49 1.423,97 1.423,97 1.423,97725 1.325.019.931 REM DEP BANC - PAC DREN AGUAS DO SOBRADO 0,00 0,00 14.036,57 0,00 0,00 0,00 14.036,57 14.036,57 14.036,57
21DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
179 1.325.019.932 REM DEP BANC - CONV EST INFRA-EST URB STA EDWIRGES 3.500,00 3.231,63 165,78 9,10 0,00 9,10 174,88 -3.325,12 -3.056,75180 1.325.019.933 REM DEP BANC - FDO INFRA-EST RECURSOS PROPRIOS 315.060,00 271.786,37 81.429,37 1.215,32 0,00 1.215,32 82.644,69 -232.415,31 -189.141,68181 1.325.019.934 REM DEP BANC - FDO ESP DESPESA - SAGRA 160,00 142,92 368,81 22,98 0,00 22,98 391,79 231,79 248,87182 1.325.019.935 REM DEP BANC - MULTAS ARREC LIC ELÇETRONICO 14.000,00 12.417,41 5.664,11 352,64 0,00 352,64 6.016,75 -7.983,25 -6.400,66183 1.325.019.936 REM DEP BANC - FDO MUN DE HABITAÇÃO 9.110,00 8.253,36 7.113,87 365,37 0,00 365,37 7.479,24 -1.630,76 -774,12184 1.325.019.937 REM DEP BANC - PROG ESP LAZER CID-VIDA SAUDAVEL 4.000,00 3.666,16 5.755,96 244,34 0,00 244,34 6.000,30 2.000,30 2.334,14185 1.325.019.938 REM POUP - PAV DRENAGEM B POUSADA 2.260,00 2.080,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.260,00 -2.080,30186 1.325.019.939 REM POUP - PAV ASF E GAL PLUVIAIS V INDUSTRIAL 1.790,00 1.646,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.790,00 -1.646,39187 1.325.019.940 REM POUP - FNS - BLGES II C REGULADOR 534,00 488,11 37.234,86 3.127,78 0,00 3.127,78 40.362,64 39.828,64 39.874,53188 1.325.019.941 REM POUP - CONV APOIO REF ESTAÇÃO PAULISTA 9.000,00 8.307,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.000,00 -8.307,69189 1.325.019.942 REM DEP BANC MULTAS ARREC TRANS BOLETOS 7.770,00 7.770,00 8.410,54 384,87 0,00 384,87 8.795,41 1.025,41 1.025,41190 1.325.019.943 REM DEP BANC - CP FDO ESPECIAL PETROLEO - FEP 2.570,00 2.570,00 6.333,55 695,08 0,00 695,08 7.028,63 4.458,63 4.458,63191 1.325.019.944 REM DEP BANC - TUFE SEPLAN 6.635,00 6.635,00 1.991,74 35,59 0,00 35,59 2.027,33 -4.607,67 -4.607,67192 1.325.019.945 REM DEP BANC - TUFE SEMMA 1.780,00 1.348,95 6.285,08 358,98 0,00 358,98 6.644,06 4.864,06 5.295,11193 1.325.019.946 REM POUP - CONV FEDERAL FNHIS JD MARISE 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -500,00 0,00194 1.325.019.947 REM POUP - CONV FEDERAL FNHIS JD IVONE 1.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.600,00 0,00195 1.325.019.948 REM POUP - PLHIS APOIO ELAB PLANOS HABITACIONAIS 2.400,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.400,00 -2.200,00196 1.325.019.949 REM POUP - CONV FEDERAL FNHIS PQ REAL 5.000,00 4.557,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -4.557,89716 1.325.019.950 REM DEP BANC - ITR 0,00 0,00 13.861,60 428,80 0,00 428,80 14.290,40 14.290,40 14.290,40719 1.325.019.951 REM DEP BANC - FEHIDRO C RECICLAVEIS TJ156 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00720 1.325.019.952 REM DEP BANC - CONV ESTAD INFRAEST URB S EDWIRGES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00701 1.325.019.953 REM DEP BANC - PAV ASF E GAL PLUVIAIS V INDUSTRIAL 0,00 0,00 923,28 123,87 0,00 123,87 1.047,15 1.047,15 1.047,15703 1.325.019.954 REM DEP BANC - MULTAS ARREC SEC FAZENDA 0,00 0,00 0,30 0,00 0,00 0,00 0,30 0,30 0,30706 1.325.019.955 REM POUP - CONSTR MURO REC. M. MORAES 5,69 5,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5,69 -5,69727 1.325.019.956 REM DEP BANC - PAV ASF GAL PLUVIAIS JD JUSSARA 0,00 0,00 306,21 39,53 0,00 39,53 345,74 345,74 345,74728 1.325.019.957 REM DEP BANC - PAV ASF E GAL PLUVIAIS STA EDWIRGES 0,00 0,00 139,87 12,79 0,00 12,79 152,66 152,66 152,66729 1.325.019.958 REM DEP BANC - PAVIMENT ACESSO REC MELLO MORAES 0,00 0,00 255,59 0,00 0,00 0,00 255,59 255,59 255,59730 1.325.019.959 REM DEP BANC - COMP FIN EXTRA MINERAIS CFEM 0,00 0,00 24.373,59 70,34 0,00 70,34 24.443,93 24.443,93 24.443,93743 1.325.019.960 REM DEP BANC - MULTAS PROCON 0,00 0,00 283,81 27,19 0,00 27,19 311,00 311,00 311,00763 1.325.019.961 REM DEP BANC-INC CONST ACADEMIA SAUDE V CAROLINA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00764 1.325.019.962 REM DEP BANC-INC CONST ACADEMIA SAUDE S EDWIRGES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00768 1.325.019.963 REM POUP - FDO MUN. SAUDE 0,00 0,00 134.886,91 22.174,43 0,00 22.174,43 157.061,34 157.061,34 157.061,34769 1.325.019.964 REM DEP BANC - INFRA ESTR. CONTRATO 29747162 0,00 0,00 256,25 19,80 0,00 19,80 276,05 276,05 276,05787 1.325.019.965 REM DEP BANC-IMPL DO COMPL DA PC DOS ESP E CULTURA 0,00 0,00 80,54 0,00 0,00 0,00 80,54 80,54 80,54802 1.325.019.966 REM DEP BANC- CONST FASE II VIAD CENTRO/FALC/B VIS 0,00 0,00 1.289,18 1,86 0,00 1,86 1.291,04 1.291,04 1.291,04801 1.325.019.967 REM DEP BANC CONV CONST VIAD FALCAO/B VISTA 0,00 0,00 1.880,71 2,74 0,00 2,74 1.883,45 1.883,45 1.883,45798 1.325.019.968 REM DEP BANC-CONV EST 76 JOGOS ABERTOS INTERIOR 0,00 0,00 12.911,56 2.843,85 0,00 2.843,85 15.755,41 15.755,41 15.755,41804 1.325.019.969 REM DEP BANC-MOB SOCIAL PAC2/PEC 0,00 0,00 168,70 28,65 0,00 28,65 197,35 197,35 197,35812 1.325.019.970 REM DEP BANC-CONV ESTAD FDO. DA SOLIDARIEDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00818 1.325.019.971 REM DEP BANC- PMCMV - COND RESID EUCALIPTOS 274.116,09 274.116,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -274.116,09 -274.116,09816 1.325.019.972 REM DEP BANC- PMCMV - COND RESID MONTE VERDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00817 1.325.019.973 REM DEP BANC- PMCMV - COND RESID MIRANTE DA COLINA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00822 1.325.019.974 REM DEP BANC - CONV FED MTUR APOIO REF ESTACAO PTA 0,00 0,00 7,74 1,15 0,00 1,15 8,89 8,89 8,89827 1.325.019.975 REM. POUP -COZINHA COMUNITARIA 0,00 0,00 6.268,09 1.949,63 0,00 1.949,63 8.217,72 8.217,72 8.217,72833 1.325.019.976 REM DEP BANC- PAV ASF E GAL PLUVIAIS PQUE NOV BAUR 0,00 0,00 404,49 0,61 0,00 0,61 405,10 405,10 405,10835 1.325.019.977 REM DEP BANC- PMCMV - COND RESID TRÊS AMÉRICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00837 1.325.019.978 REM DEP BANC- PMCMV - COND RESID MORADAS DO BURITI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00839 1.325.019.979 REM DEP BANC-PMCMV- CONJ HABIT JARDIM IVONE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00841 1.325.019.980 REM DEP BANC-PMCMV- CONJ HABIT SAO JOAO IPIRANGA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00844 1.325.019.981 REM DEP BANC-CONV FED PAV ASF GAL PLUV JD NOVA BAU 0,00 0,00 577,25 0,86 0,00 0,86 578,11 578,11 578,11845 1.325.019.982 REM DEP BANC- PAV ASF GAL AG PLUVIAIS JD ELDORADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00850 1.325.019.983 REM DEP BANC - SENAI SS 0,00 0,00 11,45 0,00 0,00 0,00 11,45 11,45 11,45851 1.325.019.984 REM DEP BANC - FMAS PROC 24142/11 3,01% 0,00 0,00 21.388,12 1.683,17 0,00 1.683,17 23.071,29 23.071,29 23.071,29852 1.325.019.985 REM DEP BANC - PRO JOVEM TRABALHADOR - M.TRABALHO 0,00 0,00 20.043,16 1.311,23 0,00 1.311,23 21.354,39 21.354,39 21.354,39858 1.325.019.986 REM DEP BANC - PAV ASF GAL AG PLUVIAIS JD ELDORADO 0,00 0,00 59,67 117,65 0,00 117,65 177,32 177,32 177,32141 1.325.019.987 REM DEP BANC - SENAI SS 50,00 45,88 0,37 0,16 0,00 0,16 0,53 -49,47 -45,35869 1.325.019.988 REM DEP BANC - PAV ASF E GALERIAS PLUVIAS V. GARCIA 0,00 0,00 9,48 37,94 0,00 37,94 47,42 47,42 47,42870 1.325.019.989 REM DEP BANC - JOGOS ABERTOS 2012 - PMB 0,00 0,00 0,98 42,33 0,00 42,33 43,31 43,31 43,310 1.325.020.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 6.819.192,00 6.543.358,63 3.550.243,38 1.340.698,10 1.100.695,34 240.002,76 3.790.246,14 -3.028.945,86 -2.753.112,490 1.325.020.100 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA 1.950.000,00 1.787.500,00 887.522,42 31.431,76 0,00 31.431,76 918.954,18 -1.031.045,82 -868.545,82199 1.325.020.101 REM POUP - DEP BANC NÃO VINCULADOS - PMB 1.950.000,00 1.787.500,00 887.522,42 31.431,76 0,00 31.431,76 918.954,18 -1.031.045,82 -868.545,820 1.325.029.900 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 4.869.192,00 4.755.858,63 2.662.720,96 1.309.266,34 1.100.695,34 208.571,00 2.871.291,96 -1.997.900,04 -1.884.566,67201 1.325.029.901 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - PMB 3.509.192,00 3.509.192,00 1.562.025,62 72.971,55 0,00 72.971,55 1.634.997,17 -1.874.194,83 -1.874.194,83202 1.325.029.902 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - DAE 1.000.000,00 916.666,63 946.181,92 1.068.684,91 946.181,92 122.502,99 1.068.684,91 68.684,91 152.018,28203 1.325.029.903 REM. DEP. BANC. NÃO VINCULADOS - EMDURB 360.000,00 330.000,00 154.513,42 167.609,88 154.513,42 13.096,46 167.609,88 -192.390,12 -162.390,120 1.326.000.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS 1.323.000,00 1.212.750,00 3.634.403,19 3.918.305,76 3.634.403,19 283.902,57 3.918.305,76 2.595.305,76 2.705.555,76205 1.326.010.000 REM. DEP. BANC. ESPECIAIS DAE - FTE 1.323.000,00 1.212.750,00 3.634.403,19 3.918.305,76 3.634.403,19 283.902,57 3.918.305,76 2.595.305,76 2.705.555,760 1.328.000.000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 39.152.668,07 36.998.501,44 42.388.828,31 2.063.918,38 0,00 2.063.918,38 44.452.746,69 5.300.078,62 7.454.245,25207 1.328.100.000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA 34.053.852,01 32.303.852,01 38.862.522,04 1.412.646,70 0,00 1.412.646,70 40.275.168,74 6.221.316,73 7.971.316,73208 1.328.200.000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL 5.098.816,06 4.694.649,43 3.526.306,27 651.271,68 0,00 651.271,68 4.177.577,95 -921.238,11 -517.071,480 1.330.000.000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 106.700,00 91.457,16 210.057,81 15.214,01 0,00 15.214,01 225.271,82 118.571,82 133.814,660 1.333.000.000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES – DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS 106.700,00 91.457,16 210.057,81 15.214,01 0,00 15.214,01 225.271,82 118.571,82 133.814,66211 1.333.010.000 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA 106.700,00 91.457,16 210.057,81 15.214,01 0,00 15.214,01 225.271,82 118.571,82 133.814,660 1.360.000.000 RECEITA DE CESSÃO DE DIREITOS 50.000,00 46.428,57 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 3.571,43215 1.361.000.000 RECEITA CESSÃO DIR OPERAC. FOLHA PAGTO - CEF- PMB 50.000,00 46.428,57 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 3.571,430 1.390.000.000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 500,00 458,37 7,98 7,98 7,98 0,00 7,98 -492,02 -450,39217 1.391.000.000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - DAE 500,00 458,37 7,98 7,98 7,98 0,00 7,98 -492,02 -450,390 1.600.000.000 RECEITA DE SERVIÇOS 78.175.866,17 71.662.467,11 64.565.346,44 71.102.707,40 64.325.189,82 6.777.517,58 71.342.864,02 -6.833.002,15 -319.603,090 1.600.030.000 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 2.183.873,00 2.002.315,64 2.083.750,35 2.283.014,15 2.073.161,06 209.853,09 2.293.603,44 109.730,44 291.287,800 1.600.030.100 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 639.875,00 586.984,14 635.973,88 689.470,86 625.384,59 64.086,27 700.060,15 60.185,15 113.076,01221 1.600.030.101 TAXA DE GERENCIAMENTO - EMDURB 600.000,00 550.000,00 548.333,69 602.196,01 548.333,69 53.862,32 602.196,01 2.196,01 52.196,01222 1.600.030.102 VENDA DE CARTEIRINHAS - EMDURB 2.000,00 1.833,37 1.795,00 1.915,00 1.795,00 120,00 1.915,00 -85,00 81,63223 1.600.030.103 TRANSFERÊNCIA PROPRIETÁRIOS E CONDUTOR - EMDURB 4.159,00 3.812,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.159,00 -3.812,38224 1.600.030.104 SUBSTITUIÇÃO VEICULOS E INCLUSÃO - EMDURB 1.925,00 1.764,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.925,00 -1.764,62225 1.600.030.105 ALVARA TAXI/MOTO TAXI/ESCOLAR - EMDURB 26.376,00 24.178,00 47.568,15 48.995,51 47.568,15 1.427,36 48.995,51 22.619,51 24.817,51226 1.600.030.106 TRANSF DE PTO DE ESTAC LOCAL PMB 250,00 230,77 468,80 0,00 0,00 0,00 468,80 218,80 238,03227 1.600.030.107 TRANSF DE PTO DE ESTACIONAMENTO PROP - PMB 5.165,00 5.165,00 10.120,49 429,83 0,00 429,83 10.550,32 5.385,32 5.385,32744 1.600.030.108 MULTAS TRANSPORTES ESPECIAIS - EMDURB 0,00 0,00 27.687,75 35.934,51 27.687,75 8.246,76 35.934,51 35.934,51 35.934,510 1.600.030.600 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS 1.543.998,00 1.415.331,50 1.447.776,47 1.593.543,29 1.447.776,47 145.766,82 1.593.543,29 49.545,29 178.211,79229 1.600.030.601 TARIFA DE EMBARQUE - EMDURB 1.081.998,00 991.831,50 985.883,06 1.091.043,96 985.883,06 105.160,90 1.091.043,96 9.045,96 99.212,46230 1.600.030.602 TARIFA DE ESTACIONAMENTO - EMDURB 336.000,00 308.000,00 278.225,80 306.542,00 278.225,80 28.316,20 306.542,00 -29.458,00 -1.458,00231 1.600.030.603 TARIFA GUARDA VOLUMES - EMDURB 42.000,00 38.500,00 34.088,30 36.850,80 34.088,30 2.762,50 36.850,80 -5.149,20 -1.649,20232 1.600.030.604 QUOTA MANUT. CONS. LIMPEZA (QMCL) - EMDURB 84.000,00 77.000,00 144.968,31 154.017,53 144.968,31 9.049,22 154.017,53 70.017,53 77.017,53745 1.600.030.605 TARIFA DE SANITARIO - BANHO 0,00 0,00 4.611,00 5.089,00 4.611,00 478,00 5.089,00 5.089,00 5.089,000 1.600.130.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 252.267,00 232.069,12 299.222,59 79.826,95 72.760,26 7.066,69 306.289,28 54.022,28 74.220,160 1.600.130.100 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 37.420,00 35.059,39 233.119,62 54.700,42 54.427,42 273,00 233.392,62 195.972,62 198.333,23235 1.600.130.101 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - PMB 10.000,00 9.924,39 178.217,20 3,00 0,00 3,00 178.220,20 168.220,20 168.295,81236 1.600.130.102 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - DAE 22.320,00 20.460,00 44.910,00 45.180,00 44.910,00 270,00 45.180,00 22.860,00 24.720,00237 1.600.130.103 SERV. INSC. CONC. PÚBLICOS - FUNPREV 3.600,00 3.300,00 475,00 0,00 0,00 0,00 475,00 -3.125,00 -2.825,00238 1.600.130.104 PROCESSO SELETIVO - EMDURB 1.500,00 1.375,00 9.517,42 9.517,42 9.517,42 0,00 9.517,42 8.017,42 8.142,420 1.600.130.200 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 11.747,00 10.768,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.747,00 -10.768,12240 1.600.130.201 SERVIÇO DE VENDAS DE EDITAIS - DAE 11.747,00 10.768,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.747,00 -10.768,120 1.600.130.400 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 24.000,00 22.000,00 14.956,66 16.406,40 14.956,66 1.449,74 16.406,40 -7.593,60 -5.593,60242 1.600.130.401 SERVIÇO DE EXP. DE CERTIFICADO - DAE 24.000,00 22.000,00 14.956,66 16.406,40 14.956,66 1.449,74 16.406,40 -7.593,60 -5.593,600 1.600.130.700 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 4.100,00 3.758,37 1.710,93 1.989,99 1.710,93 279,06 1.989,99 -2.110,01 -1.768,38244 1.600.130.701 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF. - DAE 2.400,00 2.200,00 1.174,73 1.289,19 1.174,73 114,46 1.289,19 -1.110,81 -910,81245 1.600.130.702 TIRAGEM DE CÓPIAS - EMDURB 500,00 458,37 536,20 700,80 536,20 164,60 700,80 200,80 242,43246 1.600.130.703 SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS OU CÓPIAS HELIOGRAF-FUNPREV 1.200,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.200,00 -1.100,000 1.600.139.900 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 175.000,00 160.483,24 49.435,38 6.730,14 1.665,25 5.064,89 54.500,27 -120.499,73 -105.982,97
22 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
248 1.600.139.901 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPREV 165.000,00 151.250,00 41.124,30 3.395,86 0,00 3.395,86 44.520,16 -120.479,84 -106.729,84249 1.600.139.902 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO - CUSTEIO-CONSIGNAÇÃO - PMB 10.000,00 9.233,24 6.645,83 426,73 0,00 426,73 7.072,56 -2.927,44 -2.160,68861 1.600.139.903 EMISSAO CARTAO IDOSO/DEFICIENTE- EMDURB 0,00 0,00 1.665,25 2.907,55 1.665,25 1.242,30 2.907,55 2.907,55 2.907,550 1.600.140.000 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO 130.000,00 119.166,63 107.549,56 119.810,68 107.549,56 12.261,12 119.810,68 -10.189,32 644,05251 1.600.140.100 SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - DAE 130.000,00 119.166,63 107.549,56 119.810,68 107.549,56 12.261,12 119.810,68 -10.189,32 644,050 1.600.180.000 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO 200.000,00 183.333,37 133.683,76 147.849,21 133.683,76 14.165,45 147.849,21 -52.150,79 -35.484,16253 1.600.180.100 SERVIÇO DE REPARAÇÃO,MANUT. E INSTALAÇÃO - DAE 200.000,00 183.333,37 133.683,76 147.849,21 133.683,76 14.165,45 147.849,21 -52.150,79 -35.484,160 1.600.190.000 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 0,00 0,00 3.105,00 73.050,00 0,00 73.050,00 76.155,00 76.155,00 76.155,00866 1.600.190.100 INSCRICAO - JOGOS ABERTOS 2012 - PMB 0,00 0,00 3.105,00 73.050,00 0,00 73.050,00 76.155,00 76.155,00 76.155,000 1.600.200.000 SERVIÇOS CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS 10.000,00 9.166,63 53.361,47 78.844,74 53.361,47 25.483,27 78.844,74 68.844,74 69.678,11255 1.600.200.100 SERV. CON. ASSIST. TECNICA ANÁLISE PROJETOS - DAE 10.000,00 9.166,63 53.361,47 78.844,74 53.361,47 25.483,27 78.844,74 68.844,74 69.678,110 1.600.410.000 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 41.700.000,00 38.225.000,00 29.043.197,31 32.149.185,80 29.043.197,31 3.105.988,49 32.149.185,80 -9.550.814,20 -6.075.814,20257 1.600.410.100 SERV. DISTRIB. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 40.600.000,00 37.216.666,63 28.270.391,64 31.270.174,66 28.270.391,64 2.999.783,02 31.270.174,66 -9.329.825,34 -5.946.491,97258 1.600.410.200 OUTROS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - DAE 1.100.000,00 1.008.333,37 772.805,67 879.011,14 772.805,67 106.205,47 879.011,14 -220.988,86 -129.322,230 1.600.420.000 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTOS 31.746.538,17 29.100.993,35 30.978.069,54 34.152.712,73 30.978.069,54 3.174.643,19 34.152.712,73 2.406.174,56 5.051.719,38260 1.600.420.100 SERV. DE COLETA DE ESGOTO- CONSUMO AUFERIDO - DAE 23.277.773,00 21.337.958,62 18.365.752,89 20.306.417,55 18.365.752,89 1.940.664,66 20.306.417,55 -2.971.355,45 -1.031.541,07261 1.600.420.200 OUTROS SERVIÇO COLETA ESGOTO - DAE 500.000,00 458.333,37 205.703,72 226.318,47 205.703,72 20.614,75 226.318,47 -273.681,53 -232.014,90262 1.600.420.300 TRATAMENTO DE ESGOTO FTE - DAE 7.968.765,17 7.304.701,36 12.406.612,93 13.619.976,71 12.406.612,93 1.213.363,78 13.619.976,71 5.651.211,54 6.315.275,350 1.600.430.000 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 794.238,00 728.051,50 524.414,74 570.772,84 524.414,74 46.358,10 570.772,84 -223.465,16 -157.278,66264 1.600.430.100 RECEBIMENTO DESCARTE ECOLOGICO DE LAMPADAS-EMDURB 5.000,00 4.583,37 7.439,63 8.296,13 7.439,63 856,50 8.296,13 3.296,13 3.712,76265 1.600.430.200 OPERACAO ATERRO SANITARIO - EMDURB 482.334,00 442.139,50 377.061,90 404.760,37 377.061,90 27.698,47 404.760,37 -77.573,63 -37.379,13266 1.600.430.300 RECEBIMENTO DE RESIDUOS COMPATIVEIS - EMDURB 306.904,00 281.328,63 139.913,21 157.716,34 139.913,21 17.803,13 157.716,34 -149.187,66 -123.612,290 1.600.460.000 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 498.950,00 457.370,87 382.208,86 428.491,38 382.208,86 46.282,52 428.491,38 -70.458,62 -28.879,49268 1.600.460.100 SERVIÇO DE UTIL.TERRENO-CEM.SAUDADE-EMDURB 52.800,00 48.400,00 3.067,28 7.595,01 3.067,28 4.527,73 7.595,01 -45.204,99 -40.804,99269 1.600.460.200 SERVIÇO DE UTIL.TERRENO-CEM.S.BENEDITO-EMDURB 21.600,00 19.800,00 9.051,09 9.051,09 9.051,09 0,00 9.051,09 -12.548,91 -10.748,91270 1.600.460.300 SERVIÇO DE UTIL.TERRENO-CEM.RED.-3 GAVETAS-EMDURB 259.200,00 237.600,00 145.149,32 176.705,52 145.149,32 31.556,20 176.705,52 -82.494,48 -60.894,48271 1.600.460.400 SERVIÇO DE UTIL.TERRENO-CEM.CRISTO REI 3 -EMDURB 120.000,00 110.000,00 112.086,58 116.786,58 112.086,58 4.700,00 116.786,58 -3.213,42 6.786,58272 1.600.460.500 SERVIÇO DE UTIL.TERRENO-CEM.CRISTO REI 2-EMDURB 36.000,00 33.000,00 105.722,79 109.721,38 105.722,79 3.998,59 109.721,38 73.721,38 76.721,38273 1.600.460.600 SERVIÇO DE UTIL.TERRENO-CEM.TIBIRIÇA-EMDURB 9.000,00 8.250,00 5.750,00 7.250,00 5.750,00 1.500,00 7.250,00 -1.750,00 -1.000,00274 1.600.460.700 SERVIÇO DE UTILIZ. SEPULTURA PROVISORIA - EMDURB 350,00 320,87 1.381,80 1.381,80 1.381,80 0,00 1.381,80 1.031,80 1.060,930 1.600.480.000 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 560.000,00 513.333,37 222.756,53 247.618,70 222.756,53 24.862,17 247.618,70 -312.381,30 -265.714,67276 1.600.480.100 SERVIÇO DE RELIGAMENTO DE ÁGUA - DAE 560.000,00 513.333,37 222.756,53 247.618,70 222.756,53 24.862,17 247.618,70 -312.381,30 -265.714,670 1.600.990.000 OUTROS SERVIÇOS 100.000,00 91.666,63 734.026,73 771.530,22 734.026,73 37.503,49 771.530,22 671.530,22 679.863,59279 1.600.990.100 OUTROS SERVIÇOS - DAE 100.000,00 91.666,63 734.026,73 771.530,22 734.026,73 37.503,49 771.530,22 671.530,22 679.863,590 1.700.000.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 387.241.304,73 352.013.200,47 312.007.486,03 27.801.642,01 1.890,74 27.799.751,27 339.807.237,30 -47.434.067,43 -12.205.963,170 1.720.000.000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 379.902.879,73 344.971.351,65 305.675.816,47 26.922.583,56 1.890,74 26.920.692,82 332.596.509,29 -47.306.370,44 -12.374.842,360 1.721.000.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 90.471.572,80 78.539.566,97 67.506.808,18 9.398.553,53 0,00 9.398.553,53 76.905.361,71 -13.566.211,09 -1.634.205,260 1.721.010.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 51.594.000,00 44.513.488,47 36.334.761,47 4.025.762,75 0,00 4.025.762,75 40.360.524,22 -11.233.475,78 -4.152.964,25284 1.721.010.200 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 51.400.000,00 44.340.186,39 36.044.285,43 3.990.719,42 0,00 3.990.719,42 40.035.004,85 -11.364.995,15 -4.305.181,54285 1.721.010.500 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 194.000,00 173.302,08 290.476,04 35.043,33 0,00 35.043,33 325.519,37 131.519,37 152.217,290 1.721.220.000 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.041.800,00 935.285,67 1.108.711,81 111.658,56 0,00 111.658,56 1.220.370,37 178.570,37 285.084,70287 1.721.222.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 449.800,00 398.953,53 537.315,81 57.996,95 0,00 57.996,95 595.312,76 145.512,76 196.359,23288 1.721.227.000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 592.000,00 536.332,14 571.396,00 53.661,61 0,00 53.661,61 625.057,61 33.057,61 88.725,470 1.721.330.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 22.309.152,00 18.830.330,20 16.896.117,63 3.765.726,11 0,00 3.765.726,11 20.661.843,74 -1.647.308,26 1.831.513,54291 1.721.330.100 FNS - PAB FIXO 6.720.478,00 6.159.560,58 5.873.144,01 605.634,75 0,00 605.634,75 6.478.778,76 -241.699,24 319.218,18292 1.721.330.200 FNS - PAB PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE 468.000,00 430.782,39 457.225,00 51.389,00 0,00 51.389,00 508.614,00 40.614,00 77.831,61293 1.721.330.300 FNS - PAB SAÚDE BUCAL 100.800,00 92.712,90 102.730,00 13.380,00 0,00 13.380,00 116.110,00 15.310,00 23.397,10294 1.721.330.400 FNS - PAB PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - SS 562.800,00 514.421,48 496.770,00 57.040,00 0,00 57.040,00 553.810,00 -8.990,00 39.388,52747 1.721.330.500 FNS-PAB PRG DE MELH DO ACESS E DA QUALID-PMAQ 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00296 1.721.330.600 FNS - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BÁSICA 1.833.090,00 1.692.083,08 1.527.573,30 152.757,33 0,00 152.757,33 1.680.330,63 -152.759,37 -11.752,45298 1.721.330.700 FNS - PISO FIXO DE VIG E PROM DA SAUDE - PFVPS 1.214.200,00 1.214.200,00 1.519.543,49 0,00 0,00 0,00 1.519.543,49 305.343,49 305.343,49299 1.721.330.800 FNS - PISO FIXO VIG PROM SAUDE - PFVPS-ADICIONAL 208.610,00 208.610,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -208.610,00 -208.610,00300 1.721.330.900 FNS - VIG. SAUDE - INCENT.PARA CASA APOIO DST/AIDS 28.800,00 28.800,00 50.200,00 0,00 0,00 0,00 50.200,00 21.400,00 21.400,00301 1.721.331.000 FNS - VIG SAUDE - FORMULA INFANTIL LEITE 21.000,00 15.914,61 20.154,95 0,00 0,00 0,00 20.154,95 -845,05 4.240,34302 1.721.331.100 FNS - VIG. SAUDE - AÇÕES ESTRUT DE VIGILANCIA 204.160,00 0,00 136.103,78 0,00 0,00 0,00 136.103,78 -68.056,22 136.103,78303 1.721.331.200 FNS - VIG. SAUDE - INCENT.AMB.PROG.NAC.HIV/AIDS E 263.695,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00 -23.695,00 240.000,00304 1.721.331.300 FNS - VIG SAUDE - CAMP VACINAÇÃO IDOSO 8.900,00 8.158,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.900,00 -8.158,35305 1.721.331.400 FNS - VIG SAUDE - CAMP VACINAÇÃO DE POLIOMIELITE 8.980,00 8.185,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -8.980,00 -8.185,96689 1.721.331.500 FNS-VIG SAUDE-INC PROJ VIG E PREV DE VIOL E ACIDEN 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00690 1.721.331.600 FNS-VIG SAUDE- INC AO FORT.AÇ PRAT CORP/AT FISICA 0,00 0,00 72.000,00 0,00 0,00 0,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00691 1.721.331.700 FNS - VIG SAUDE - MONIT CAMP SARAMPO/RUBEOLA 0,00 0,00 11.295,50 0,00 0,00 0,00 11.295,50 11.295,50 11.295,50748 1.721.331.800 FNS-PISO FIXO DE VIG E PROM. DA SAUDE-PFVPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00753 1.721.331.900 FNS- VIG S. INCENT AÇOES VIG P/ HEPATITES VIRAIS 213.504,00 213.504,00 213.504,00 0,00 0,00 0,00 213.504,00 0,00 0,00777 1.721.332.000 FNS - INCENTIVO A VIGILANCIA EPID. DA INFLUENZA 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00797 1.721.332.100 FNS - VIG. SAUDE - CASA APOIO CRIANÇAS VIV. AIDS 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00307 1.721.332.200 FNS GESTÃO SUS - PROG FIN AÇÕES ALIM NUTRIÇÃO 35.000,00 32.083,37 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 2.916,63308 1.721.332.300 FNS - GESTÃO SUS - PROG NAC REQ PROF SAUDE 377.160,00 377.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -377.160,00 -377.160,00688 1.721.332.400 FNS - GESTÃO SUS-INCENT A FORM DOS AG COMUNITÁRIOS 0,00 0,00 2.100,00 0,00 0,00 0,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00310 1.721.332.500 FNS-MAC-CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 105.600,00 96.800,00 96.800,00 0,00 0,00 0,00 96.800,00 -8.800,00 0,00311 1.721.332.600 FNS-MAC-SERV.ATEND.MOVEL DE URGENCIA-SAMU-SS 1.998.000,00 1.882.343,09 1.944.000,00 0,00 0,00 0,00 1.944.000,00 -54.000,00 61.656,91312 1.721.332.700 FNS-MAC-TETO MUN. MEDIA ALTA COMP.AMB.HOSPITALAR 3.376.375,00 3.095.010,39 2.968.126,92 260.171,14 0,00 260.171,14 3.228.298,06 -148.076,94 133.287,67313 1.721.332.800 FNS - MAC - SAUDE DO TRABALHADOR 360.000,00 360.000,00 330.000,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00 -30.000,00 -30.000,00782 1.721.332.900 FNS - MAC TETO - REDE PSICOSSOCIAL 0,00 0,00 512.123,34 85.353,89 0,00 85.353,89 597.477,23 597.477,23 597.477,23853 1.721.333.000 FNS - MAC TETO - REDE CEGONHA 0,00 0,00 149.723,34 0,00 0,00 0,00 149.723,34 149.723,34 149.723,34314 1.721.333.100 FNS - UNIDADES PRONTO ATEND - PORTE I - IPIRANGA 1.200.000,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.200.000,00 -900.000,00315 1.721.333.200 FNS - UNIDADES PRONTO ATEND - PORTE III - B VISTA 3.000.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.000.000,00 -1.500.000,00872 1.721.333.300 FNS - MAC - TETO MUN REDE DE URGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00873 1.721.333.400 FNS - MAC - REDE BRASIL SEM MISERIA 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00876 1.721.333.500 FNS - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES RDEF- CEO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00879 1.721.333.600 FNS - PAB - INC AD AO PROG AG COMUNITÁRIO DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 1.721.340.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 2.574.690,80 2.413.578,72 1.847.411,90 174.723,77 0,00 174.723,77 2.022.135,67 -552.555,13 -391.443,05317 1.721.340.100 FNAS PSE - PISO ALTA COMPLEXIDADE - SS - PAC I 138.430,00 118.654,31 103.815,00 11.535,00 0,00 11.535,00 115.350,00 -23.080,00 -3.304,31318 1.721.340.200 FNAS PSE - PISO FIXO MEDIA COMPL IV 156.000,00 144.857,16 13.000,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00 -143.000,00 -131.857,16319 1.721.340.300 FNAS PSE - PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE - PFMC 316.000,00 304.857,16 495.400,00 59.000,00 0,00 59.000,00 554.400,00 238.400,00 249.542,84320 1.721.340.400 FNAS PSE - PISO TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE -PEMC 117.000,00 108.000,00 97.500,00 9.750,00 0,00 9.750,00 107.250,00 -9.750,00 -750,00321 1.721.340.500 FNAS PSE - PISO FIXO MEDIA COMPLEX. II -CREAS PAEF 156.000,00 156.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -156.000,00 -156.000,00322 1.721.340.600 FNAS PSE - INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 180.000,00 165.340,91 158.369,15 44.938,77 0,00 44.938,77 203.307,92 23.307,92 37.967,01323 1.721.340.700 FNAS PSE - PISO ALTA COMPLEXIDADE II - PAC II 120.000,00 102.857,16 230.000,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 110.000,00 127.142,84324 1.721.340.800 FNAS PSE - PRO JOVEM - PBV I 286.425,00 262.529,02 135.669,00 0,00 0,00 0,00 135.669,00 -150.756,00 -126.860,02325 1.721.340.900 FNAS PSE - PISO FIXO MEDIA COMP.III-CREAS- PFMCIII 105.600,00 90.514,28 4.400,00 0,00 0,00 0,00 4.400,00 -101.200,00 -86.114,28326 1.721.341.000 FNAS PSE - PISO VARIAVEL MEDIA COMP. - PVMC - PETI 54.000,00 49.846,19 45.000,00 4.500,00 0,00 4.500,00 49.500,00 -4.500,00 -346,19327 1.721.341.100 FNAS PSE - PISO BASICO FIXO - PBF 432.000,00 396.886,73 405.000,00 45.000,00 0,00 45.000,00 450.000,00 18.000,00 53.113,27702 1.721.341.200 FNAS PSE - PRO JOVEM TRABALHADOR 513.235,80 513.235,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -513.235,80 -513.235,80767 1.721.341.300 FNAS PSE - IGD SUAS 0,00 0,00 53.850,75 0,00 0,00 0,00 53.850,75 53.850,75 53.850,75805 1.721.341.400 FNAS PSE - ACESSUAS TRABALHO 0,00 0,00 105.408,00 0,00 0,00 0,00 105.408,00 105.408,00 105.408,000 1.721.350.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 12.003.847,00 10.977.807,79 10.086.647,17 1.099.819,59 0,00 1.099.819,59 11.186.466,76 -817.380,24 208.658,970 1.721.350.100 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 7.320.000,00 6.725.025,15 6.557.317,86 625.656,26 0,00 625.656,26 7.182.974,12 -137.025,88 457.948,97330 1.721.350.101 QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO LIVRE 7.320.000,00 6.725.025,15 6.557.317,86 625.656,26 0,00 625.656,26 7.182.974,12 -137.025,88 457.948,970 1.721.350.300 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 4.624.174,00 4.199.740,00 3.483.680,00 467.642,00 0,00 467.642,00 3.951.322,00 -672.852,00 -248.418,00332 1.721.350.301 FNDE - PNAEC - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-CRECHE 767.004,00 710.640,00 625.024,00 97.660,00 0,00 97.660,00 722.684,00 -44.320,00 12.044,00333 1.721.350.302 FNDE - PNAEF - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-FUNDAMENT. 2.184.660,00 1.966.194,00 1.718.688,00 214.836,00 0,00 214.836,00 1.933.524,00 -251.136,00 -32.670,00334 1.721.350.303 FNDE - PNAEP - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-PRE-ESC 531.310,00 491.974,00 404.800,00 63.250,00 0,00 63.250,00 468.050,00 -63.260,00 -23.924,00335 1.721.350.304 FNDE - PNAE EJA- PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-JOV.ADUL 350.460,00 315.414,00 81.456,00 10.182,00 0,00 10.182,00 91.638,00 -258.822,00 -223.776,00336 1.721.350.305 FNDE - PNAEM - PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR-ENS. MEDIO 790.740,00 715.518,00 632.592,00 79.074,00 0,00 79.074,00 711.666,00 -79.074,00 -3.852,00810 1.721.350.306 MERENDA FEDERAL FUNDAM MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 21.120,00 2.640,00 0,00 2.640,00 23.760,00 23.760,00 23.760,00
23DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
0 1.721.350.400 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 59.673,00 53.042,64 45.649,31 6.521,33 0,00 6.521,33 52.170,64 -7.502,36 -872,00338 1.721.350.401 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESCOLAR - ENS.MEDIO 8.851,00 7.867,52 9.579,50 1.368,50 0,00 1.368,50 10.948,00 2.097,00 3.080,48339 1.721.350.402 FNDE - PROG. NAC. APOIO TRANSP.ESC. - FUNDAMENTAL 50.822,00 45.175,12 36.069,81 5.152,83 0,00 5.152,83 41.222,64 -9.599,36 -3.952,480 1.721.360.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 948.083,00 869.076,12 719.922,40 71.992,24 0,00 71.992,24 791.914,64 -156.168,36 -77.161,48341 1.721.360.100 TRANSF. FINANC. DO ICMS-DESONERAÇÃO - LC 87/96 948.083,00 869.076,12 719.922,40 71.992,24 0,00 71.992,24 791.914,64 -156.168,36 -77.161,480 1.721.990.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 513.235,80 148.870,51 0,00 148.870,51 662.106,31 662.106,31 662.106,31830 1.721.990.100 PRO JOVEM TRABALHADOR - MINISTERIO TRABALHO 0,00 0,00 513.235,80 0,00 0,00 0,00 513.235,80 513.235,80 513.235,80874 1.721.990.200 COMP FIN ESFORCO EXPORTADOR - CEX 0,00 0,00 0,00 148.870,51 0,00 148.870,51 148.870,51 148.870,51 148.870,510 1.722.000.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 223.431.306,93 206.106.597,42 187.475.578,10 13.274.987,03 1.890,74 13.273.096,29 200.748.674,39 -22.682.632,54 -5.357.923,030 1.722.010.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 219.850.000,00 202.795.641,88 184.735.833,98 12.826.021,07 1.890,74 12.824.130,33 197.559.964,31 -22.290.035,69 -5.235.677,57344 1.722.010.100 COTA-PARTE DO ICMS 159.800.000,00 145.382.250,68 127.335.880,42 11.088.447,34 0,00 11.088.447,34 138.424.327,76 -21.375.672,24 -6.957.922,92345 1.722.010.200 COTA-PARTE DO IPVA 58.000.000,00 55.486.297,55 56.079.660,58 1.633.166,05 1.890,74 1.631.275,31 57.710.935,89 -289.064,11 2.224.638,34346 1.722.010.400 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.200.000,00 1.077.093,65 987.575,46 104.407,68 0,00 104.407,68 1.091.983,14 -108.016,86 14.889,49347 1.722.011.300 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 850.000,00 850.000,00 332.717,52 0,00 0,00 0,00 332.717,52 -517.282,48 -517.282,480 1.722.220.000 TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 80.000,00 70.667,55 102.585,66 9.258,96 0,00 9.258,96 111.844,62 31.844,62 41.177,07349 1.722.223.000 COTA-PARTE ROYALTIES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI 7.990/89, ART. 9º 80.000,00 70.667,55 102.585,66 9.258,96 0,00 9.258,96 111.844,62 31.844,62 41.177,070 1.722.330.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO 2.045.888,13 1.866.888,13 1.544.947,12 311.106,12 0,00 311.106,12 1.856.053,24 -189.834,89 -10.834,89351 1.722.330.100 CONTROLE DE GLICEMIA - SS 172.019,00 172.019,00 179.714,51 44.928,63 0,00 44.928,63 224.643,14 52.624,14 52.624,14352 1.722.330.200 DOSE CERTA FUNDO A FUNDO 639.911,00 639.911,00 671.930,71 167.134,49 0,00 167.134,49 839.065,20 199.154,20 199.154,20353 1.722.330.300 TUBERCULOSE - FUNDO A FUNDO 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -26.000,00 -26.000,00354 1.722.330.400 PROGRAMA NUTRICIONAL DE SUP. ALIMENTAR 1.188.518,13 1.009.518,13 693.301,90 99.043,00 0,00 99.043,00 792.344,90 -396.173,23 -217.173,23355 1.722.330.500 SISTEMA PENITENCIARIO 19.440,00 19.440,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -19.440,00 -19.440,000 1.722.990.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.455.418,80 1.373.399,86 1.092.211,34 128.600,88 0,00 128.600,88 1.220.812,22 -234.606,58 -152.587,64358 1.722.990.100 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 994.618,80 948.046,01 731.422,55 90.200,88 0,00 90.200,88 821.623,43 -172.995,37 -126.422,58359 1.722.990.200 REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 460.800,00 425.353,85 360.788,79 38.400,00 0,00 38.400,00 399.188,79 -61.611,21 -26.165,060 1.724.000.000 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 66.000.000,00 60.325.187,26 50.693.430,19 4.249.043,00 0,00 4.249.043,00 54.942.473,19 -11.057.526,81 -5.382.714,07361 1.724.010.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB 66.000.000,00 60.325.187,26 50.693.430,19 4.249.043,00 0,00 4.249.043,00 54.942.473,19 -11.057.526,81 -5.382.714,070 1.730.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 39.479,00 11.397,50 20.851,78 4.527,27 0,00 4.527,27 25.379,05 -14.099,95 13.981,55363 1.731.000.000 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO INST. PRIVADAS 39.479,00 11.397,50 20.851,78 4.527,27 0,00 4.527,27 25.379,05 -14.099,95 13.981,550 1.750.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 30.000,00 3.313,36 63.716,63 630,00 0,00 630,00 64.346,63 34.346,63 61.033,27365 1.751.000.000 FDO MUN CRIA/ADOL - DOAÇÃO P. FÍSICA 30.000,00 3.313,36 63.716,63 630,00 0,00 630,00 64.346,63 34.346,63 61.033,270 1.760.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 7.268.946,00 7.027.137,96 6.247.101,15 873.901,18 0,00 873.901,18 7.121.002,33 -147.943,67 93.864,370 1.761.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 600.795,00 598.683,33 468.616,35 356,68 0,00 356,68 468.973,03 -131.821,97 -129.710,300 1.761.990.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 600.795,00 598.683,33 468.616,35 356,68 0,00 356,68 468.973,03 -131.821,97 -129.710,30370 1.761.990.100 CONV AGÊNCIA CORREIOS COMUNITÁRIA - PMB 2.668,00 2.233,45 3.132,85 356,68 0,00 356,68 3.489,53 821,53 1.256,08371 1.761.990.200 CONV - SEGUNDO TEMPO - PROC 723424 350.000,00 350.000,00 335.483,50 0,00 0,00 0,00 335.483,50 -14.516,50 -14.516,50372 1.761.990.300 CONV - PROG ESPORTE LAZER NA CIDADE VIDA SAUDAVEL 78.002,00 78.002,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -78.002,00 -78.002,00828 1.761.990.400 CONV-REAPARELHAM. CASA ABRIGO P/ MULHERES 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00842 1.761.990.500 SEC. ESP. POL.MUL.- CAPAC. ATEND. MULHER SIT. VIOL 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -150.000,00 -150.000,00867 1.761.990.600 CONV FED-INC.A AUTONOMIA ECON EMPREEM DAS MULHERES 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00374 1.761.990.700 OUTRAS TRANSF CONVENIO DA UNIÃO - DAE 20.125,00 18.447,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.125,00 -18.447,880 1.762.000.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 6.152.003,00 5.913.983,63 5.282.460,00 873.544,50 0,00 873.544,50 6.156.004,50 4.001,50 242.020,870 1.762.020.000 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 5.089.198,00 4.863.525,75 4.282.460,00 873.544,50 0,00 873.544,50 5.156.004,50 66.806,50 292.478,75377 1.762.020.100 CONV SEC EST EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS 3.100.000,00 3.100.000,00 2.576.856,50 305.010,00 0,00 305.010,00 2.881.866,50 -218.133,50 -218.133,50378 1.762.020.200 CONV SEC EDUCAÇÃO EST - MERENDA FUNDAMENTAL 1.278.550,00 1.120.148,75 986.137,50 328.712,50 0,00 328.712,50 1.314.850,00 36.300,00 194.701,25379 1.762.020.300 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADO - MERENDA EJA 28.010,00 21.607,25 207.487,50 69.162,50 0,00 69.162,50 276.650,00 248.640,00 255.042,75380 1.762.020.400 CONV SEC EDUCAÇÃO ESTADUAL - MERENDA ENSINO MEDIO 658.950,00 598.081,75 494.212,50 164.737,50 0,00 164.737,50 658.950,00 0,00 60.868,25758 1.762.020.500 CONV.SEC.EDUCAÇAO EST. MERENDA FUND.INTEGRAL 23.688,00 23.688,00 17.766,00 5.922,00 0,00 5.922,00 23.688,00 0,00 0,000 1.762.990.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 1.062.805,00 1.050.457,88 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 -62.805,00 -50.457,88383 1.762.990.100 CONV REDE DE PROT SOCIAL ESPECIAL 42.680,00 32.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -42.680,00 -32.010,00792 1.762.990.200 CONV ESTAD - 76º JOGOS ABERTOS DO INTERIOR 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00806 1.762.990.300 CONV ESTADUAL FUNDO DA SOLIDARIEDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00385 1.762.990.400 OUTRAS TRANSF CONVENIO DO ESTADO - DAE 20.125,00 18.447,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.125,00 -18.447,880 1.763.000.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 20.124,00 18.447,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.124,00 -18.447,000 1.763.990.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 20.124,00 18.447,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.124,00 -18.447,00388 1.763.990.100 OUTRAS TRANSF CONVENIOS DOS MUNICÍPIOS - DAE 20.124,00 18.447,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20.124,00 -18.447,000 1.764.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 496.024,00 496.024,00 496.024,80 0,00 0,00 0,00 496.024,80 0,80 0,80390 1.764.010.000 PROJETO FUNDAÇÃO TELEFÔNICA 496.024,00 496.024,00 496.024,80 0,00 0,00 0,00 496.024,80 0,80 0,800 1.900.000.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.067.872,14 29.400.032,87 37.674.067,81 5.657.379,19 1.679.783,99 3.977.595,20 41.651.663,01 7.583.790,87 12.251.630,140 1.910.000.000 MULTAS E JUROS DE MORA 16.994.542,00 14.945.422,57 15.885.873,76 2.715.938,72 1.065.278,38 1.650.660,34 17.536.534,10 541.992,10 2.591.111,530 1.911.000.000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.907.624,00 1.601.336,99 812.225,12 151.652,37 1.212,58 150.439,79 962.664,91 -944.959,09 -638.672,08394 1.911.380.000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 1.380.000,00 1.148.658,31 556.839,09 90.765,68 1.206,51 89.559,17 646.398,26 -733.601,74 -502.260,05395 1.911.390.000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER- VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 35.500,00 34.252,00 5.357,01 597,56 0,00 597,56 5.954,57 -29.545,43 -28.297,43396 1.911.400.000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 465.050,00 395.012,19 176.479,21 31.786,32 0,00 31.786,32 208.265,53 -256.784,47 -186.746,660 1.911.980.000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.690,00 13.253,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.690,00 -13.253,99398 1.911.980.100 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES MELHORIA PMB 14.690,00 13.253,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.690,00 -13.253,990 1.911.990.000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 12.384,00 10.160,50 73.549,81 28.502,81 6,07 28.496,74 102.046,55 89.662,55 91.886,050 1.911.990.100 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 12.384,00 10.160,50 73.549,81 28.502,81 6,07 28.496,74 102.046,55 89.662,55 91.886,05401 1.911.990.101 MULTAS JUROS DE MORA TAXAS - PMB 10.000,00 7.975,13 45.557,55 20.995,30 0,00 20.995,30 66.552,85 56.552,85 58.577,72402 1.911.990.102 MULTAS JUROS DE MORA TAXAS - DAE 2.384,00 2.185,37 6,07 7,71 6,07 1,64 7,71 -2.376,29 -2.177,66857 1.911.990.103 MULTAS E JUROS - TX SERV BOMBEIROS 0,00 0,00 27.986,19 7.499,80 0,00 7.499,80 35.485,99 35.485,99 35.485,990 1.912.000.000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 51.100,00 46.909,37 14.511,86 4.115,56 0,00 4.115,56 18.627,42 -32.472,58 -28.281,950 1.912.290.000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 1.100,00 1.008,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100,00 -1.008,370 1.912.290.200 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 1.100,00 1.008,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100,00 -1.008,37406 1.912.290.201 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB SERV FACULTATIVO 1.100,00 1.008,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100,00 -1.008,370 1.912.990.000 MULTAS E JUROS DE MORA - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 45.901,00 14.511,86 4.115,56 0,00 4.115,56 18.627,42 -31.372,58 -27.273,580 1.912.990.100 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL 50.000,00 45.901,00 14.511,86 4.115,56 0,00 4.115,56 18.627,42 -31.372,58 -27.273,58409 1.912.990.101 MULTAS E JUROS MORA CONTRIB CUSTEIO ILUMIN PÚBLICA 50.000,00 45.901,00 14.511,86 4.115,56 0,00 4.115,56 18.627,42 -31.372,58 -27.273,580 1.913.000.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 6.608.295,00 5.599.126,01 8.803.226,64 771.686,82 0,00 771.686,82 9.574.913,46 2.966.618,46 3.975.787,45411 1.913.110.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.000.000,00 4.190.051,08 6.865.298,66 559.513,23 0,00 559.513,23 7.424.811,89 2.424.811,89 3.234.760,81412 1.913.120.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 5.335,00 4.897,63 9.499,96 581,75 0,00 581,75 10.081,71 4.746,71 5.184,08413 1.913.130.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 1.190.000,00 996.914,56 1.583.907,84 152.027,10 0,00 152.027,10 1.735.934,94 545.934,94 739.020,380 1.913.980.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 10.000,00 7.702,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -7.702,24415 1.913.980.100 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA CONTRIB MELHORIAS PMB 10.000,00 7.702,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -7.702,240 1.913.990.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 402.960,00 399.560,50 344.520,18 59.564,74 0,00 59.564,74 404.084,92 1.124,92 4.524,42417 1.913.990.100 MULTAS JUROS MORA DIV ATIV TAXAS - PMB 362.166,00 362.166,00 298.447,89 47.001,91 0,00 47.001,91 345.449,80 -16.716,20 -16.716,20418 1.913.990.200 MULTAS JUROS MORA DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS - DAE 40.794,00 37.394,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -40.794,00 -37.394,50856 1.913.990.300 MULTAS E JUROS - DIV ATIV TX SERV BOMBEIROS 0,00 0,00 46.072,29 12.562,83 0,00 12.562,83 58.635,12 58.635,12 58.635,120 1.914.000.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 9.677,15 87.528,75 15.090,36 0,00 15.090,36 102.619,11 92.619,11 92.941,960 1.914.990.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 9.677,15 87.528,75 15.090,36 0,00 15.090,36 102.619,11 92.619,11 92.941,960 1.914.990.100 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES – PRINCIPAL 10.000,00 9.677,15 87.528,75 15.090,36 0,00 15.090,36 102.619,11 92.619,11 92.941,96422 1.914.990.101 MULTA JUROS MORA DIV ATIVA CONTR CUSTEIO ILUM PUB 10.000,00 9.677,15 87.528,75 15.090,36 0,00 15.090,36 102.619,11 92.619,11 92.941,960 1.915.000.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 40.794,00 37.394,50 3.996,63 166,48 166,48 0,00 3.996,63 -36.797,37 -33.397,870 1.915.990.000 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 40.794,00 37.394,50 3.996,63 166,48 166,48 0,00 3.996,63 -36.797,37 -33.397,870 1.915.990.100 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL 40.794,00 37.394,50 3.996,63 166,48 166,48 0,00 3.996,63 -36.797,37 -33.397,87425 1.915.990.101 OUTRAS MULT JUR MORA DIV AT OUTRAS REC - DAE 40.794,00 37.394,50 166,48 166,48 166,48 0,00 166,48 -40.627,52 -37.228,02
24 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
685 1.915.990.102 OUTRAS MULT JUR MORA DIV AT OUTRAS REC - PMB 0,00 0,00 3.830,15 0,00 0,00 0,00 3.830,15 3.830,15 3.830,150 1.918.000.000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 1.163.360,00 1.066.413,37 863.300,48 951.196,49 863.277,47 87.919,02 951.219,50 -212.140,50 -115.193,870 1.918.990.000 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1.163.360,00 1.066.413,37 863.300,48 951.196,49 863.277,47 87.919,02 951.219,50 -212.140,50 -115.193,87429 1.918.990.100 OUTRAS MULTAS JUROS MORA OUTRAS REC - DAE 1.160.000,00 1.063.333,37 863.277,47 951.166,91 863.277,47 87.889,44 951.166,91 -208.833,09 -112.166,46431 1.918.990.200 MULTAS ATRASO TRANSF.TITULARIDADE CEMITÉR - EMDURB 3.360,00 3.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.360,00 -3.080,00681 1.918.990.300 OUTRAS MULTAS E JUROS MORA OUTRAS REC - PMB 0,00 0,00 23,01 29,58 0,00 29,58 52,59 52,59 52,590 1.919.000.000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 7.213.369,00 6.584.565,18 5.301.084,28 822.030,64 200.621,85 621.408,79 5.922.493,07 -1.290.875,93 -662.072,110 1.919.150.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 6.560.863,00 5.961.581,67 4.898.543,55 608.696,81 19.509,08 589.187,73 5.487.731,28 -1.073.131,72 -473.850,39434 1.919.150.100 MULTAS ARRECADADAS TRANSITO 2.100.000,00 2.038.657,14 1.711.711,81 199.961,92 222,48 199.739,44 1.911.451,25 -188.548,75 -127.205,89435 1.919.150.200 MULTAS ARRECADADAS LICENC ELETRÔNICO 4.460.863,00 3.922.924,53 3.167.545,14 389.448,29 0,00 389.448,29 3.556.993,43 -903.869,57 -365.931,10759 1.919.150.300 MULTAS DE TRANSITO - EMDURB 0,00 0,00 19.286,60 19.286,60 19.286,60 0,00 19.286,60 19.286,60 19.286,600 1.919.270.000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 469.166,00 454.879,07 272.776,32 75.643,57 63.391,57 12.252,00 285.028,32 -184.137,68 -169.850,75437 1.919.270.100 MULTAS E JUROS PREVISTOS CONTRATO - PMB 352.066,00 347.537,33 209.384,75 849,37 0,00 849,37 210.234,12 -141.831,88 -137.303,21438 1.919.270.200 MULTAS JUROS PREV CONTRATOS - DAE 116.000,00 106.333,37 46.802,79 56.474,50 46.802,79 9.671,71 56.474,50 -59.525,50 -49.858,87439 1.919.270.300 MULTAS E JUROS PREV CONTRATOS FUNPREV 1.100,00 1.008,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100,00 -1.008,37746 1.919.270.400 MULTAS DIVERSOS CONTRATOS 0,00 0,00 16.588,78 18.319,70 16.588,78 1.730,92 18.319,70 18.319,70 18.319,700 1.919.500.000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 166.000,00 152.166,63 107.361,94 118.089,96 107.361,94 10.728,02 118.089,96 -47.910,04 -34.076,67441 1.919.500.100 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DAE 166.000,00 152.166,63 107.361,94 118.089,96 107.361,94 10.728,02 118.089,96 -47.910,04 -34.076,670 1.919.990.000 OUTRAS MULTAS 17.340,00 15.937,81 22.402,47 19.600,30 10.359,26 9.241,04 31.643,51 14.303,51 15.705,70444 1.919.990.100 MULTAS E JUROS DEC DE ADIANTAMENTO SEBES - PMB 250,00 250,00 1.012,62 0,00 0,00 0,00 1.012,62 762,62 762,62445 1.919.990.200 MULTAS E JUROS DEC DE ADIANTAMENTO EDUCAÇÃO - PMB 250,00 250,00 40,00 0,00 0,00 0,00 40,00 -210,00 -210,00446 1.919.990.300 MULTAS E JUROS DEC DE ADIANTAMENTO SAUDE - PMB 250,00 215,63 1.993,16 0,00 0,00 0,00 1.993,16 1.743,16 1.777,53447 1.919.990.400 MULTAS E JUROS DEC ADIANTAMENTO DEMAIS SECR - PMB 590,00 555,55 1.951,46 91,68 0,00 91,68 2.043,14 1.453,14 1.487,59683 1.919.990.500 MULTA PROCESSUAL - PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00684 1.919.990.600 MULTA ADMINISTRATIVA - PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00755 1.919.990.700 MULTAS PROCON - PMB 0,00 0,00 6.542,58 8.102,18 0,00 8.102,18 14.644,76 14.644,76 14.644,76783 1.919.990.800 MULTAS E JUROS DEC ADIANT. BOMBEIRO - PMB 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00 300,00 300,00790 1.919.990.900 MULTAS E JUROS DEC ADIANT. FMDCA - PMB 0,00 0,00 203,39 0,00 0,00 0,00 203,39 203,39 203,39449 1.919.991.000 OUTRAS MULTAS - DAE 16.000,00 14.666,63 10.359,26 11.406,44 10.359,26 1.047,18 11.406,44 -4.593,56 -3.260,190 1.920.000.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.090.130,57 2.824.141,36 1.836.604,12 352.565,42 207.685,11 144.880,31 1.981.484,43 -1.108.646,14 -842.656,930 1.921.000.000 INDENIZAÇÕES 24.636,00 23.616,60 31.521,19 0,00 0,00 0,00 31.521,19 6.885,19 7.904,590 1.921.060.000 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 23.536,00 22.608,23 23.692,57 0,00 0,00 0,00 23.692,57 156,57 1.084,34453 1.921.060.100 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS PAT PUB - PMB 23.536,00 22.608,23 23.692,57 0,00 0,00 0,00 23.692,57 156,57 1.084,340 1.921.990.000 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.100,00 1.008,37 7.828,62 0,00 0,00 0,00 7.828,62 6.728,62 6.820,25455 1.921.990.100 OUTRAS INDENIZAÇÕES - FUNPREV 1.100,00 1.008,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.100,00 -1.008,37714 1.921.990.200 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PMB 0,00 0,00 7.828,62 0,00 0,00 0,00 7.828,62 7.828,62 7.828,620 1.922.000.000 RESTITUIÇÕES 3.065.494,57 2.800.524,76 1.805.082,93 352.565,42 207.685,11 144.880,31 1.949.963,24 -1.115.531,33 -850.561,520 1.922.010.000 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS 13.560,00 12.638,87 10.396,13 0,00 0,00 0,00 10.396,13 -3.163,87 -2.242,74458 1.922.010.100 RESTITUIÇÃO - PROJETO FUNDAÇÃO TELEFÔNICA 50,00 50,00 853,41 0,00 0,00 0,00 853,41 803,41 803,41459 1.922.010.200 RESTITUIÇÃO - FNAS PRO JOVEM 1.440,00 1.121,46 8.372,93 0,00 0,00 0,00 8.372,93 6.932,93 7.251,47460 1.922.010.300 RESTITUIÇÃO - REDE DE PROT SOCIAL BASICA 1.320,00 1.022,13 358,66 0,00 0,00 0,00 358,66 -961,34 -663,47461 1.922.010.400 RESTITUIÇÃO - PISO VARIAVEL MED COMPLEXIDADE 10.700,00 10.404,53 253,41 0,00 0,00 0,00 253,41 -10.446,59 -10.151,12462 1.922.010.500 RESTITUIÇÃO - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 50,00 40,75 557,72 0,00 0,00 0,00 557,72 507,72 516,970 1.922.100.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS 2.520.000,00 2.310.000,00 1.001.260,11 98.483,34 0,00 98.483,34 1.099.743,45 -1.420.256,55 -1.210.256,55466 1.922.100.200 PARCELAMENTOS 2.520.000,00 2.310.000,00 1.001.260,11 98.483,34 0,00 98.483,34 1.099.743,45 -1.420.256,55 -1.210.256,550 1.922.990.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 531.934,57 477.885,89 793.426,69 254.082,08 207.685,11 46.396,97 839.823,66 307.889,09 361.937,77469 1.922.990.100 RESTITUIÇÃO GERAL - PMB 37.350,00 34.319,25 73.841,86 11.388,99 0,00 11.388,99 85.230,85 47.880,85 50.911,60470 1.922.990.200 RESTITUIÇÃO DEVOL DE ADIANTAMENTO - PMB 12.810,00 9.718,02 28.521,50 366,97 0,00 366,97 28.888,47 16.078,47 19.170,45471 1.922.990.300 RESTITUIÇÃO - DEVOL ADIANTAMENTO - EDUCAÇÃO 5.000,00 4.589,19 2.236,91 178,12 0,00 178,12 2.415,03 -2.584,97 -2.174,16472 1.922.990.400 RESTITUIÇÃO - DEVOL ADIANTAMENTO - SAUDE 5.000,00 4.083,11 13.568,20 484,55 0,00 484,55 14.052,75 9.052,75 9.969,64473 1.922.990.500 RESTITUIÇÃO - DEVOL ADIANTAMENTO-SEBES REC PRÓPRIO 5.000,00 3.912,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -3.912,55474 1.922.990.600 RESTITUIÇÃO - FDO MUN ZOOLOGICO 50,00 40,01 0,20 0,00 0,00 0,00 0,20 -49,80 -39,81475 1.922.990.700 RESTITUIÇÃO - FDO MUN BOMBEIROS 780,00 672,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -780,00 -672,17476 1.922.990.800 RESTITUIÇÃO - PMB - CAMARA MUNICIPAL 5.335,00 4.386,18 5.234,50 523,45 0,00 523,45 5.757,95 422,95 1.371,77477 1.922.990.900 RESTITUIÇÃO REEMBOLSO DILIGENCIA - AR - PMB 9.610,00 6.974,06 6.612,26 827,73 0,00 827,73 7.439,99 -2.170,01 465,93478 1.922.991.000 RESTITUIÇÃO DESPESAS ENERGIA ELETRICA - ARCO 16.005,00 10.113,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -16.005,00 -10.113,41682 1.922.991.100 RESTITUIÇÃO PMB - VALE COMPRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00687 1.922.991.200 RESTITUIÇÃO - FDO DOS DIREITOS CRIAN/ADOLESCENTE 0,00 0,00 57.113,19 0,00 0,00 0,00 57.113,19 57.113,19 57.113,19698 1.922.991.300 RESTITUIÇÃO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 21.470,33 107,03 0,00 107,03 21.577,36 21.577,36 21.577,36699 1.922.991.400 RESTITUIÇÃO - ESTADIO PROC 048054/09 0,00 0,00 79.265,60 5.226,56 0,00 5.226,56 84.492,16 84.492,16 84.492,16707 1.922.991.500 RESTITUIÇÃO - CENTRO CULTURAL AGUA/LUZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00712 1.922.991.600 RESTITUIÇÃO - FDO MUN ASSIST SOCIAL 0,00 0,00 36.833,31 0,00 0,00 0,00 36.833,31 36.833,31 36.833,31713 1.922.991.700 RESTITUIÇÃO - FNS BLOCO MAC 0,00 0,00 11.798,24 0,00 0,00 0,00 11.798,24 11.798,24 11.798,24715 1.922.991.800 RESTITUIÇÃO - FNAS PSE - PISO BÁSICO FIXO 0,00 0,00 11.938,70 0,00 0,00 0,00 11.938,70 11.938,70 11.938,70739 1.922.991.900 RESTITUIÇÃO - SALARIO MATERNIDADE - PMB 0,00 0,00 180.987,66 0,00 0,00 0,00 180.987,66 180.987,66 180.987,66757 1.922.992.000 RESTITUIÇÃO - PISO TRANS MED COMPLEX 0,00 0,00 26,99 0,00 0,00 0,00 26,99 26,99 26,99750 1.922.992.100 RESTITUIÇÃO - BLOCO VIGILANCIA E SAUDE 0,00 0,00 17.367,42 0,00 0,00 0,00 17.367,42 17.367,42 17.367,42480 1.922.992.200 OUTRAS RESTITUIÇÕES - EMDURB 20.000,00 18.333,37 1.594,88 1.599,20 1.594,88 4,32 1.599,20 -18.400,80 -16.734,17464 1.922.992.300 REST DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS - DAE 380.000,00 348.333,37 206.090,23 231.640,71 206.090,23 25.550,48 231.640,71 -148.359,29 -116.692,66482 1.922.992.400 OUTRAS RESTITUIÇÕES - FUNPREV 34.994,57 32.411,20 38.924,71 1.738,77 0,00 1.738,77 40.663,48 5.668,91 8.252,280 1.930.000.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 11.345.741,06 9.446.002,72 18.319.088,06 2.427.170,35 385.204,70 2.041.965,65 20.361.053,71 9.015.312,65 10.915.050,990 1.931.000.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 10.592.341,06 8.765.295,81 17.224.071,88 1.924.295,14 11.254,59 1.913.040,55 19.137.112,43 8.544.771,37 10.371.816,620 1.931.110.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 7.376.343,06 5.956.089,25 10.769.485,91 1.174.955,46 1.514,40 1.173.441,06 11.942.926,97 4.566.583,91 5.986.837,72486 1.931.110.100 DIVIDA ATIVA IMPOSTO PREDIAL 3.457.278,06 2.893.181,70 4.385.436,60 670.126,71 701,17 669.425,54 5.054.862,14 1.597.584,08 2.161.680,44487 1.931.110.200 DIVIDA ATIVA IMPOSTO TERRITORIAL 3.350.000,00 2.594.054,37 3.788.190,88 281.920,58 813,23 281.107,35 4.069.298,23 719.298,23 1.475.243,86488 1.931.110.300 AUTO INFRAÇÃO IPTU 32.010,00 31.126,06 13.040,78 625,84 0,00 625,84 13.666,62 -18.343,38 -17.459,44489 1.931.110.400 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA IPTU 537.055,00 437.727,12 2.582.817,65 222.282,33 0,00 222.282,33 2.805.099,98 2.268.044,98 2.367.372,860 1.931.120.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI 8.538,00 7.329,74 16.531,90 1.873,60 0,00 1.873,60 18.405,50 9.867,50 11.075,76491 1.931.120.100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ITBI PMB 2.668,00 2.451,51 7.132,19 237,47 0,00 237,47 7.369,66 4.701,66 4.918,15492 1.931.120.200 AUTO INFRAÇÃO ITBI 3.200,00 2.427,60 6.286,15 1.427,26 0,00 1.427,26 7.713,41 4.513,41 5.285,81493 1.931.120.300 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ITBI 2.670,00 2.450,63 3.113,56 208,87 0,00 208,87 3.322,43 652,43 871,800 1.931.130.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 1.026.425,00 847.180,15 4.337.491,52 324.117,44 51,83 324.065,61 4.661.557,13 3.635.132,13 3.814.376,98495 1.931.130.100 DIVIDA ATIVA ISSQN PRÓPRIO 556.035,00 454.070,51 2.417.091,12 208.510,57 51,83 208.458,74 2.625.549,86 2.069.514,86 2.171.479,35496 1.931.130.200 DIVIDA ATIVA ISSQN SUBST TRIBUTARIA 21.340,00 16.698,75 892.655,78 18.058,09 0,00 18.058,09 910.713,87 889.373,87 894.015,12497 1.931.130.300 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ISSQN 10.670,00 8.538,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.670,00 -8.538,18498 1.931.130.400 AUTO INFRAÇÃO ISS 188.380,00 162.334,79 617.284,66 57.607,98 0,00 57.607,98 674.892,64 486.512,64 512.557,85499 1.931.130.500 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA ISS 250.000,00 205.537,92 410.459,96 39.940,80 0,00 39.940,80 450.400,76 200.400,76 244.862,840 1.931.980.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.025,00 14.532,35 0,00 0,10 0,00 0,10 0,10 -20.024,90 -14.532,25501 1.931.980.100 REC DIV ATIVA CONTRIB MELHORIA - PMB 20.025,00 14.532,35 0,00 0,10 0,00 0,10 0,10 -20.024,90 -14.532,250 1.931.990.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 2.161.010,00 1.940.164,32 2.100.562,55 423.348,54 9.688,36 413.660,18 2.514.222,73 353.212,73 574.058,410 1.931.990.100 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – PRINCIPAL 2.161.010,00 1.940.164,32 2.100.562,55 423.348,54 9.688,36 413.660,18 2.514.222,73 353.212,73 574.058,41504 1.931.990.101 REC DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - DAE 500.000,00 458.333,37 258,73 258,73 258,73 0,00 258,73 -499.741,27 -458.074,64505 1.931.990.102 DIVIDA ATIVA DE TAXAS - PMB 220.000,00 139.015,83 258.183,82 40.064,63 0,00 40.064,63 298.248,45 78.248,45 159.232,62506 1.931.990.103 DIVIDA ATIVA TAXA UTILIZAÇÃO CALÇADÃO 2.670,00 1.687,15 29.337,39 9.289,28 0,00 9.289,28 38.626,67 35.956,67 36.939,52507 1.931.990.104 REC DIV ATIVA AUTO INFR OUTROS TRIB-PMB 293.990,00 247.790,66 453.710,06 40.975,56 0,00 40.975,56 494.685,62 200.695,62 246.894,96508 1.931.990.105 REC DIV ATIVA OUTROS TRIBUTOS PMB - LEV. JUD 994.255,00 978.049,66 580.310,61 170.895,67 9.429,63 161.466,04 741.776,65 -252.478,35 -236.273,01509 1.931.990.106 ATUAL MONET DIVIDA ATIVA TAXAS 101.365,00 75.436,04 118.818,13 21.899,46 0,00 21.899,46 140.717,59 39.352,59 65.281,55510 1.931.990.107 DIV ATIV TUFE - PMB 11.385,00 5.618,73 285.520,82 107.164,63 0,00 107.164,63 392.685,45 381.300,45 387.066,72756 1.931.990.108 DIVIDA ATIVA TAXAS LICENÇA EXEC OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00854 1.931.990.109 REC DIV ATIV - TX SERV BOMBEIRO 0,00 0,00 350.239,76 26.358,81 0,00 26.358,81 376.598,57 376.598,57 376.598,57855 1.931.990.110 AT MONET - DIV ATIV TX SERV BOMBEIROS 0,00 0,00 24.183,23 6.441,77 0,00 6.441,77 30.625,00 30.625,00 30.625,00512 1.931.990.111 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA 37.345,00 34.232,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -37.345,00 -34.232,880 1.932.000.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 753.400,00 680.706,91 1.095.016,18 502.875,21 373.950,11 128.925,10 1.223.941,28 470.541,28 543.234,370 1.932.160.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 60.000,00 55.170,06 372.180,21 64.136,47 0,00 64.136,47 436.316,68 376.316,68 381.146,620 1.932.160.100 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL 60.000,00 55.170,06 372.180,21 64.136,47 0,00 64.136,47 436.316,68 376.316,68 381.146,62516 1.932.160.101 REC DIV ATIVA CONTRIB CUSTEIO SERV ILUM PUBLICA 60.000,00 55.170,06 325.774,66 55.400,60 0,00 55.400,60 381.175,26 321.175,26 326.005,20742 1.932.160.102 AT MONET DIV ATIV CONTR CUST SERV ILUM PUB 0,00 0,00 46.405,55 8.735,87 0,00 8.735,87 55.141,42 55.141,42 55.141,42686 1.932.160.103 AT MONET DIV ATIV CONTR CUST SERV ILUM PUB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
0 1.932.990.000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 693.400,00 625.536,85 722.835,97 438.738,74 373.950,11 64.788,63 787.624,60 94.224,60 162.087,750 1.932.990.100 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS – PRINCIPAL 693.400,00 625.536,85 722.835,97 438.738,74 373.950,11 64.788,63 787.624,60 94.224,60 162.087,75519 1.932.990.101 REC DIV ATIVA NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS DAE 480.000,00 440.000,00 373.950,11 385.964,78 373.950,11 12.014,67 385.964,78 -94.035,22 -54.035,22520 1.932.990.102 REC DIV ATIV NÃO TRIB OUTRAS RECEITAS PMB 16.005,00 14.716,61 9.006,12 0,00 0,00 0,00 9.006,12 -6.998,88 -5.710,49521 1.932.990.103 AUTO DE INFRAÇÃO SAÚDE 128.040,00 110.260,98 255.827,20 33.620,62 0,00 33.620,62 289.447,82 161.407,82 179.186,84522 1.932.990.104 AUTO DE INFRAÇÃO SEMMA 16.005,00 12.547,00 35.667,67 1.854,08 0,00 1.854,08 37.521,75 21.516,75 24.974,75523 1.932.990.105 AUTO DE INFRAÇÃO SEPLAN 53.350,00 48.012,26 48.384,87 17.299,26 0,00 17.299,26 65.684,13 12.334,13 17.671,870 1.990.000.000 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 2.637.458,51 2.184.466,22 1.632.501,87 161.704,70 21.615,80 140.088,90 1.772.590,77 -864.867,74 -411.875,450 1.990.020.000 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 2.204.190,51 1.787.282,16 1.260.856,65 100.718,46 0,00 100.718,46 1.361.575,11 -842.615,40 -425.707,050 1.990.020.100 HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 2.202.690,51 1.785.907,16 1.260.856,65 100.718,46 0,00 100.718,46 1.361.575,11 -841.115,40 -424.332,05527 1.990.020.101 HONORARIOS ADVOCATICIOS PMB 2.202.690,51 1.785.907,16 1.256.678,26 100.718,46 0,00 100.718,46 1.357.396,72 -845.293,79 -428.510,44749 1.990.020.102 HONORÁRIOS DE ADVOGADOS - FUNPREV 0,00 0,00 4.178,39 0,00 0,00 0,00 4.178,39 4.178,39 4.178,390 1.990.020.200 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.500,00 1.375,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.500,00 -1.375,00528 1.990.020.201 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA - FUNPREV 1.500,00 1.375,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.500,00 -1.375,000 1.990.990.000 OUTRAS RECEITAS 433.268,00 397.184,06 371.645,22 60.986,24 21.615,80 39.370,44 411.015,66 -22.252,34 13.831,60533 1.990.990.100 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 10.670,00 6.133,10 19.289,66 2.377,00 0,00 2.377,00 21.666,66 10.996,66 15.533,56534 1.990.990.200 FUNDO MUNICIPAL DO ZOOLOGICO 276.856,00 254.225,59 290.783,50 28.584,75 0,00 28.584,75 319.368,25 42.512,25 65.142,66535 1.990.990.300 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.000,00 852,59 7.150,50 302,31 0,00 302,31 7.452,81 6.452,81 6.600,22536 1.990.990.400 FUNDO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO - FMDE 21.340,00 19.685,03 16.577,50 461,10 0,00 461,10 17.038,60 -4.301,40 -2.646,43537 1.990.990.500 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 1.000,00 969,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000,00 -969,12538 1.990.990.600 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.000,00 -1.000,00539 1.990.990.700 FUNDO ESPECIAL DE DESPESA SAGRA 6.402,00 6.402,00 4.176,87 842,00 0,00 842,00 5.018,87 -1.383,13 -1.383,13540 1.990.990.800 FDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE - DEP JUDICIAL 30.000,00 30.000,00 9.915,24 0,00 0,00 0,00 9.915,24 -20.084,76 -20.084,76542 1.990.990.900 OUTRAS RECEITAS - EMDURB 84.000,00 77.000,00 21.615,80 28.419,08 21.615,80 6.803,28 28.419,08 -55.580,92 -48.580,92530 1.990.991.000 OUTRAS RECEITAS - FUNPREV 1.000,00 916,63 209,97 0,00 0,00 0,00 209,97 -790,03 -706,66786 1.990.991.100 OUTRAS RECEITAS - HERANÇA JACENTE - PMB 0,00 0,00 1.926,18 0,00 0,00 0,00 1.926,18 1.926,18 1.926,180 2.000.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 11.803.814,29 11.696.827,26 9.783.933,48 97.403,29 28.490,33 68.912,96 9.852.846,44 -1.950.967,85 -1.843.980,820 2.100.000.000 OPERAÇÕES DE CREDITO 60.374,00 55.342,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60.374,00 -55.342,870 2.110.000.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 60.374,00 55.342,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60.374,00 -55.342,870 2.119.000.000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 60.374,00 55.342,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60.374,00 -55.342,87547 2.119.010.000 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - DAE 60.374,00 55.342,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60.374,00 -55.342,870 2.200.000.000 ALIENAÇÃO DE BENS 202.463,00 187.369,38 23.662,94 28.002,03 15.617,53 12.384,50 36.047,44 -166.415,56 -151.321,940 2.210.000.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 15.617,53 28.002,03 15.617,53 12.384,50 28.002,03 28.002,03 28.002,030 2.219.000.000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 0,00 0,00 15.617,53 28.002,03 15.617,53 12.384,50 28.002,03 28.002,03 28.002,03864 2.219.010.000 LEILÃO DE BENS SUCATEADOS - EMDURB 0,00 0,00 15.617,53 28.002,03 15.617,53 12.384,50 28.002,03 28.002,03 28.002,030 2.220.000.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 202.463,00 187.369,38 8.045,41 0,00 0,00 0,00 8.045,41 -194.417,59 -179.323,970 2.225.000.000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 21.340,00 21.340,00 8.045,41 0,00 0,00 0,00 8.045,41 -13.294,59 -13.294,59551 2.225.010.000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - PMB 21.340,00 21.340,00 8.045,41 0,00 0,00 0,00 8.045,41 -13.294,59 -13.294,590 2.229.000.000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 181.123,00 166.029,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -181.123,00 -166.029,38552 2.229.010.000 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMOVEIS - DAE 181.123,00 166.029,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -181.123,00 -166.029,380 2.400.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 11.320.228,29 11.254.822,54 9.677.285,59 46.959,19 0,00 46.959,19 9.724.244,78 -1.595.983,51 -1.530.577,760 2.420.000.000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.906.344,00 2.906.344,00 3.963.918,63 46.959,19 0,00 46.959,19 4.010.877,82 1.104.533,82 1.104.533,820 2.421.000.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2.546.344,00 2.546.344,00 3.603.918,63 46.959,19 0,00 46.959,19 3.650.877,82 1.104.533,82 1.104.533,820 2.421.010.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS 2.482.927,00 2.482.927,00 2.252.860,85 17.000,00 0,00 17.000,00 2.269.860,85 -213.066,15 -213.066,15557 2.421.010.100 GESTÃO DO SUS - PROG REORIENT. PROF. EM SAÚDE PRO 442.927,00 442.927,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -442.927,00 -442.927,00558 2.421.010.200 FNS - MAC - RESIDENCIAS TERAPEUTICAS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30.000,00 -30.000,00559 2.421.010.300 FNS VIG EM SAUDE - INC. PROG. HIV/AIDS E 60.000,00 60.000,00 83.694,00 0,00 0,00 0,00 83.694,00 23.694,00 23.694,00693 2.421.010.400 FNS - PAB - PROG. REQUALIFICAÇÃO DE UBS - REFORMA 0,00 0,00 62.773,29 0,00 0,00 0,00 62.773,29 62.773,29 62.773,29705 2.421.010.500 FNS - PAB INCENT ADIC SAUDE BUCAL - EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00 7.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00761 2.421.010.600 INC P/CONSTR POLOS DA ACAD SAUDE AMP - V CAROLINA 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00762 2.421.010.700 INC P/CONSTR POLOS DA ACAD SAUDE AMP - S EDWIRGES 0,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00774 2.421.010.800 FNS - BLINV UPA REDENTOR/GEISEL 1.300.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 0,00775 2.421.010.900 FNS - BLINV UPA BELA VISTA 650.000,00 650.000,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00793 2.421.011.000 FNS- BLINV PROG REQ UBS-AMPLIAÇÃO N.S.OCTAVIO RASI 0,00 0,00 32.797,00 0,00 0,00 0,00 32.797,00 32.797,00 32.797,00794 2.421.011.100 FNS- BLINV PROG REQ UBS-AMPLIAÇÃO N.S.TIBIRIÇA 0,00 0,00 44.596,56 0,00 0,00 0,00 44.596,56 44.596,56 44.596,56875 2.421.011.200 FNS - PAB INC ADIC PROG SAUDE DA FAMILIA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00878 2.421.011.300 FNS - BLINV PROG REQ UBS-AMPLIAÇÃO N. ESPERANCA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 2.421.020.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.245.478,37 0,00 0,00 0,00 1.245.478,37 1.245.478,37 1.245.478,37796 2.421.020.100 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS P/EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 1.004.277,45 0,00 0,00 0,00 1.004.277,45 1.004.277,45 1.004.277,45859 2.421.020.200 FNDE PTA - CONSTRUÇÕES DE EMEIS 0,00 0,00 241.200,92 0,00 0,00 0,00 241.200,92 241.200,92 241.200,920 2.421.090.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 63.417,00 63.417,00 105.579,41 29.959,19 0,00 29.959,19 135.538,60 72.121,60 72.121,60562 2.421.090.100 INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGD 63.417,00 63.417,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -63.417,00 -63.417,00781 2.421.090.200 INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGD 0,00 0,00 105.579,41 29.959,19 0,00 29.959,19 135.538,60 135.538,60 135.538,600 2.422.000.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 360.000,00 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00 0,00 0,000 2.422.010.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 360.000,00 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00 0,00 0,00809 2.422.010.100 QUALIS MAIS UBS 360.000,00 360.000,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00 0,00 0,000 2.430.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 1.419.004,64 0,00 0,00 0,00 1.419.004,64 1.419.004,64 1.419.004,64772 2.431.000.000 FDO INFRA-ESTRUTURA-TERMO COMPROMISSO MRV - PMB 0,00 0,00 1.419.004,64 0,00 0,00 0,00 1.419.004,64 1.419.004,64 1.419.004,64877 2.432.000.000 TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 2.470.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.413.884,29 8.348.478,54 4.294.362,32 0,00 0,00 0,00 4.294.362,32 -4.119.521,97 -4.054.116,220 2.471.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 7.601.089,04 7.601.089,04 4.082.446,08 0,00 0,00 0,00 4.082.446,08 -3.518.642,96 -3.518.642,960 2.471.020.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 130.680,00 0,00 0,00 0,00 130.680,00 130.680,00 130.680,00766 2.471.020.100 CONV FED - CAMINHO DA ESCOLA - ÔNIBUS ESCOLAR 0,00 0,00 130.680,00 0,00 0,00 0,00 130.680,00 130.680,00 130.680,000 2.471.990.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 7.601.089,04 7.601.089,04 3.951.766,08 0,00 0,00 0,00 3.951.766,08 -3.649.322,96 -3.649.322,96567 2.471.990.100 CONV FED - PAC DREN AGUAS DO SOBRADO 215.116,00 215.116,00 1.906.003,25 0,00 0,00 0,00 1.906.003,25 1.690.887,25 1.690.887,25568 2.471.990.200 CONV CONSTR. VIADUTO FALÇÃO/BELA VISTA 2.965.600,00 2.965.600,00 346.382,08 0,00 0,00 0,00 346.382,08 -2.619.217,92 -2.619.217,92569 2.471.990.300 CONV CONSTR FASE II VIAD INTER CENTRO/FALCÃO/B VIS 1.976.600,00 1.976.600,00 235.808,38 0,00 0,00 0,00 235.808,38 -1.740.791,62 -1.740.791,62571 2.471.990.400 CONV PROG ESPORTE LAZER CIDADE VIDA SAUDAVEL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 -10.000,00740 2.471.990.500 CONV FED- CONST GAL PAV ASF JD.TV /V.GARCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00741 2.471.990.600 CONV FED - IMPLANTAÇAO COZINHA COMUNITARIA 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00760 2.471.990.700 CONV FED - IMPL DO COMPL DA PRACA DOS ESP E CULTUR 2.020.000,00 2.020.000,00 21.950,00 0,00 0,00 0,00 21.950,00 -1.998.050,00 -1.998.050,00784 2.471.990.800 CONV FED - PAV ASF E GAL PLUVIAIS V INDUSTRIAL 0,00 0,00 70.939,68 0,00 0,00 0,00 70.939,68 70.939,68 70.939,68791 2.471.990.900 CONV FED - APOIO REFORMA ESTAÇÃO PAULISTA 0,00 0,00 760,50 0,00 0,00 0,00 760,50 760,50 760,50811 2.471.991.000 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO MARY DOTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00814 2.471.991.100 PMCMV - COND RESID MIRANTE DA COLINA 206.886,52 206.886,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -206.886,52 -206.886,52815 2.471.991.200 PMCMV - COND RESID EUCALIPTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00819 2.471.991.300 CONV FED-PAV. ASF. GALERIAS PLUVIAS JD NOVA BAURU 0,00 0,00 147.650,00 0,00 0,00 0,00 147.650,00 147.650,00 147.650,00829 2.471.991.400 CONV-REAPARELHAM. CASA ABRIGO P/ MULHERES 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00692 2.471.991.500 CONV FED - PAVIMENT ACESSO REC MELLO MORAES 0,00 0,00 285.567,75 0,00 0,00 0,00 285.567,75 285.567,75 285.567,75813 2.471.991.600 PMCMV - COND RESID MONTE VERDE 206.886,52 206.886,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -206.886,52 -206.886,52834 2.471.991.700 PMCMV - COND RESID TRÊS AMÉRICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00832 2.471.991.800 CONV FED-PAV ASF.GALERIAS PLUVIAIS PQUE NOVA BAURU 0,00 0,00 146.167,00 0,00 0,00 0,00 146.167,00 146.167,00 146.167,00836 2.471.991.900 PMCMV - COND RESID MORADAS DO BURITI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00838 2.471.992.000 PMCMV - CONJ HABITACIONAL JARDIM IVONE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00840 2.471.992.100 PMCMV - CONJ HABITAC SAO JOAO DO IPIRANGA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00846 2.471.992.200 CONV FED GAL PLUV. STA EDWIRGES CONTRATO 29747162 0,00 0,00 29.530,00 0,00 0,00 0,00 29.530,00 29.530,00 29.530,00847 2.471.992.300 CONV FED - PAV ASF E GAL PLUVIAIS STA EDWIRGES 0,00 0,00 24.746,40 0,00 0,00 0,00 24.746,40 24.746,40 24.746,40848 2.471.992.400 CONV FED - PAV ASF GAL PLUVIAIS JD JUSSARA 0,00 0,00 62.533,76 0,00 0,00 0,00 62.533,76 62.533,76 62.533,76860 2.471.992.500 CONV FED - PAV ASF GAL PLUVIAIS JD ELDORADO 0,00 0,00 78.352,40 0,00 0,00 0,00 78.352,40 78.352,40 78.352,40868 2.471.992.600 CONV FED - PAV ASF E GALERIAS PLUVIAS V. GARCIA 0,00 0,00 25.374,88 0,00 0,00 0,00 25.374,88 25.374,88 25.374,880 2.472.000.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 812.795,25 747.389,50 211.916,24 0,00 0,00 0,00 211.916,24 -600.879,01 -535.473,260 2.472.990.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 812.795,25 747.389,50 211.916,24 0,00 0,00 0,00 211.916,24 -600.879,01 -535.473,26575 2.472.990.100 CONV ESTADUAL - PROJETO PRAÇA DO IDOSO 16.010,00 16.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -16.010,00 -16.010,00700 2.472.990.200 CONV ESTADUAL - FEHIDRO C RECICLAVEIS TJ156 11.916,25 11.916,25 11.916,24 0,00 0,00 0,00 11.916,24 -0,01 -0,01751 2.472.990.300 OBRAS-CONV ESTADUAL PAV ASFALTICA PQ BAURU 937/10 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00754 2.472.990.400 CONV. EST. INFRAESTRUTURA URB PQ. STA. EDWIRGES 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00577 2.472.990.500 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DO ESTADO - DAE 784.869,00 719.463,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -784.869,00 -719.463,250 2.500.000.000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 220.749,00 199.292,47 82.984,95 22.442,07 12.872,80 9.569,27 92.554,22 -128.194,78 -106.738,250 2.590.000.000 OUTRAS RECEITAS 220.749,00 199.292,47 82.984,95 22.442,07 12.872,80 9.569,27 92.554,22 -128.194,78 -106.738,25580 2.591.000.000 OUTRAS RECEITAS - DAE 120.749,00 110.686,62 12.872,80 13.322,38 12.872,80 449,58 13.322,38 -107.426,62 -97.364,24581 2.592.000.000 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO - PMB 100.000,00 88.605,85 70.112,15 9.119,69 0,00 9.119,69 79.231,84 -20.768,16 -9.374,010 7.000.000.000 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 101.771.095,32 93.310.319,96 88.366.011,55 43.460.022,81 34.216.126,83 9.243.895,98 97.609.907,53 -4.161.187,79 4.299.587,570 7.100.000.000 RECEITA TRIBUTÁRIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 50.000,00 45.833,37 49.332,68 53.324,92 49.332,68 3.992,24 53.324,92 3.324,92 7.491,550 7.120.000.000 TAXAS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 50.000,00 45.833,37 49.332,68 53.324,92 49.332,68 3.992,24 53.324,92 3.324,92 7.491,550 7.121.000.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 50.000,00 45.833,37 49.332,68 53.324,92 49.332,68 3.992,24 53.324,92 3.324,92 7.491,55
26 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
0 7.121.310.000 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 50.000,00 45.833,37 49.332,68 53.324,92 49.332,68 3.992,24 53.324,92 3.324,92 7.491,55587 7.121.310.100 TAXA DE INTERDITAÇÃO DE RUAS - EMDURB 50.000,00 45.833,37 49.332,68 53.324,92 49.332,68 3.992,24 53.324,92 3.324,92 7.491,550 7.200.000.000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 57.491.329,49 52.720.534,57 46.645.009,16 5.317.048,49 0,00 5.317.048,49 51.962.057,65 -5.529.271,84 -758.476,920 7.210.000.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 57.491.329,49 52.720.534,57 46.645.009,16 5.317.048,49 0,00 5.317.048,49 51.962.057,65 -5.529.271,84 -758.476,920 7.210.290.000 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 57.491.329,49 52.720.534,57 46.645.009,16 5.317.048,49 0,00 5.317.048,49 51.962.057,65 -5.529.271,84 -758.476,920 7.210.290.100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 44.062.648,33 40.390.783,16 36.178.411,50 4.013.705,20 0,00 4.013.705,20 40.192.116,70 -3.870.531,63 -198.666,46592 7.210.290.101 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL PMB INTRA ORÇAM 37.425.303,63 34.306.528,30 31.900.777,97 3.327.031,24 0,00 3.327.031,24 35.227.809,21 -2.197.494,42 921.280,91593 7.210.290.102 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL DAE INTRA ORÇAM 5.026.600,00 4.607.716,63 3.483.002,45 355.924,38 0,00 355.924,38 3.838.926,83 -1.187.673,17 -768.789,80594 7.210.290.103 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL CAM INTRA 872.376,87 799.678,77 555.421,26 58.007,31 0,00 58.007,31 613.428,57 -258.948,30 -186.250,20595 7.210.290.104 CONTRIB PATR SERV ATIVO CIVIL FUNPREV INTRA ORÇAM 300.000,00 275.000,00 192.694,84 18.912,11 0,00 18.912,11 211.606,95 -88.393,05 -63.393,05597 7.210.290.105 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AUX DOENÇA - PMB 360.000,00 330.000,00 0,00 249.191,76 0,00 249.191,76 249.191,76 -110.808,24 -80.808,24598 7.210.290.106 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - DAE 60.000,00 55.000,00 45.729,20 4.370,57 0,00 4.370,57 50.099,77 -9.900,23 -4.900,23599 7.210.290.107 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - CAMARA 18.000,00 16.500,00 250,12 0,00 0,00 0,00 250,12 -17.749,88 -16.249,88600 7.210.290.108 CONTRIB PATRONAL AUX DOENÇA - FUNPREV 367,83 359,46 535,66 267,83 0,00 267,83 803,49 435,66 444,030 7.210.291.500 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 13.186.000,00 12.087.166,63 10.466.597,66 1.060.662,13 0,00 1.060.662,13 11.527.259,79 -1.658.740,21 -559.906,84602 7.210.291.501 PARCEL DE DÉBITO DE CONTR PATRONAL ATIVO PMB 11.986.000,00 10.987.166,63 9.468.337,82 957.955,19 0,00 957.955,19 10.426.293,01 -1.559.706,99 -560.873,62603 7.210.291.502 PARCEL DE DÉBITO DE CONTR PATRONAL ATIVO DAE 1.200.000,00 1.100.000,00 998.259,84 102.706,94 0,00 102.706,94 1.100.966,78 -99.033,22 966,780 7.210.299.100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS – DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 242.681,16 242.584,78 0,00 242.681,16 0,00 242.681,16 242.681,16 0,00 96,38596 7.210.299.101 CONTR PATRONAIS SERV ATIVO CIVIL EXERC ANTERIORES 242.681,16 242.584,78 0,00 242.681,16 0,00 242.681,16 242.681,16 0,00 96,380 7.600.000.000 RECEITA DE SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 35.515.465,83 32.555.843,65 34.166.794,15 37.303.866,77 34.166.794,15 3.137.072,62 37.303.866,77 1.788.400,94 4.748.023,120 7.600.030.000 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.323.540,00 1.213.245,00 1.405.368,42 1.552.972,36 1.405.368,42 147.603,94 1.552.972,36 229.432,36 339.727,360 7.600.030.100 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.036.800,00 950.400,00 1.039.310,00 1.146.772,52 1.039.310,00 107.462,52 1.146.772,52 109.972,52 196.372,52607 7.600.030.101 GERENCIAMENTO TRANSP COLETIVO - EMDURB 1.036.800,00 950.400,00 1.039.310,00 1.146.772,52 1.039.310,00 107.462,52 1.146.772,52 109.972,52 196.372,520 7.600.030.500 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 286.740,00 262.845,00 366.058,42 406.199,84 366.058,42 40.141,42 406.199,84 119.459,84 143.354,84609 7.600.030.501 GERENCIAMENTO TRANSPORTE ESPECIAL - EMDURB 286.740,00 262.845,00 366.058,42 406.199,84 366.058,42 40.141,42 406.199,84 119.459,84 143.354,840 7.600.140.000 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.728.215,00 8.000.863,75 5.050.000,00 5.571.513,50 5.050.000,00 521.513,50 5.571.513,50 -3.156.701,50 -2.429.350,25611 7.600.140.100 GERENCIAMENTO DE TRANSITO E MOBILIDADE URBANA EMDU 8.728.215,00 8.000.863,75 5.050.000,00 5.571.513,50 5.050.000,00 521.513,50 5.571.513,50 -3.156.701,50 -2.429.350,250 7.600.410.000 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.230.612,21 1.128.061,22 5.173.982,08 5.338.275,83 5.173.982,08 164.293,75 5.338.275,83 4.107.663,62 4.210.214,61613 7.600.410.100 SERV. DISTR. AGUA POR CONSUMO AUFERIDO - DAE 1.230.612,21 1.128.061,22 5.173.982,08 5.338.275,83 5.173.982,08 164.293,75 5.338.275,83 4.107.663,62 4.210.214,610 7.600.420.000 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO – INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 796.251,62 729.897,30 957.325,98 1.060.753,72 957.325,98 103.427,74 1.060.753,72 264.502,10 330.856,42615 7.600.420.100 OUTROS SERVIÇOS COLETA ESGOTO - DAE 418.016,79 383.182,03 666.582,42 732.609,80 666.582,42 66.027,38 732.609,80 314.593,01 349.427,77616 7.600.420.200 TRATAMENTO DE ESGOTO - DAE 378.234,83 346.715,27 290.743,56 328.143,92 290.743,56 37.400,36 328.143,92 -50.090,91 -18.571,350 7.600.430.000 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.705.602,00 10.730.135,13 10.270.026,12 11.437.075,02 10.270.026,12 1.167.048,90 11.437.075,02 -268.526,98 706.939,89618 7.600.430.100 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO -EMDURB 3.724.875,00 3.414.468,75 3.497.242,34 3.889.966,38 3.497.242,34 392.724,04 3.889.966,38 165.091,38 475.497,63619 7.600.430.200 COLETA DOMICILIAR - EMDURB 7.313.625,00 6.704.156,25 5.907.829,75 6.613.489,93 5.907.829,75 705.660,18 6.613.489,93 -700.135,07 -90.666,32620 7.600.430.300 COLETA E TRATAMENTO LIXO HOSPITALAR - EMDURB 281.160,00 257.730,00 562.717,74 583.885,74 562.717,74 21.168,00 583.885,74 302.725,74 326.155,74621 7.600.430.400 COLETA DE GALHOS E MONTES - EMDURB 360.835,00 330.765,38 271.271,08 315.441,34 271.271,08 44.170,26 315.441,34 -45.393,66 -15.324,04622 7.600.430.500 RECEBIMENTO E DESCARTE ECOL DE LAMPADAS - EMDURB 22.500,00 20.625,00 25.582,86 28.166,95 25.582,86 2.584,09 28.166,95 5.666,95 7.541,95623 7.600.430.600 RECEBIMENTO DE RESIDUOS COMPATIVEIS - EMDURB 2.607,00 2.389,75 5.382,35 6.124,68 5.382,35 742,33 6.124,68 3.517,68 3.734,930 7.600.460.000 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.972.100,00 2.724.425,00 2.259.676,42 2.490.770,90 2.259.676,42 231.094,48 2.490.770,90 -481.329,10 -233.654,10625 7.600.460.100 GERENCIAMENTO CEMITÉRIO E NECRÓPOLES - EMDURB 2.503.656,00 2.295.018,00 1.899.368,40 2.096.615,76 1.899.368,40 197.247,36 2.096.615,76 -407.040,24 -198.402,24626 7.600.460.200 FUNERAL ASSISTENCIAL - EMDURB 326.694,00 299.469,50 243.618,10 266.529,90 243.618,10 22.911,80 266.529,90 -60.164,10 -32.939,60627 7.600.460.300 SEPULTAMENTO EM JAZIGO COLUMBÁRIO 141.750,00 129.937,50 116.689,92 127.625,24 116.689,92 10.935,32 127.625,24 -14.124,76 -2.312,260 7.600.990.000 OUTROS SERVIÇOS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.759.145,00 8.029.216,25 9.050.415,13 9.852.505,44 9.050.415,13 802.090,31 9.852.505,44 1.093.360,44 1.823.289,19629 7.600.990.100 CAPINAÇÃO E ROÇADA MECANIZADA - EMDURB 288.000,00 264.000,00 150.758,13 167.408,33 150.758,13 16.650,20 167.408,33 -120.591,67 -96.591,67630 7.600.990.200 CAPINAÇÃO QUIMICA COM HERBICIDA - EMDURB 699.600,00 641.300,00 708.606,74 828.896,98 708.606,74 120.290,24 828.896,98 129.296,98 187.596,98631 7.600.990.300 CAPINAÇÃO E ROÇADA MANUAL - EMDURB 2.124.000,00 1.947.000,00 2.095.132,09 2.251.666,47 2.095.132,09 156.534,38 2.251.666,47 127.666,47 304.666,47632 7.600.990.400 PODA E CORTE DE ARVORES - EMDURB 232.020,00 212.685,00 102.084,88 112.743,04 102.084,88 10.658,16 112.743,04 -119.276,96 -99.941,96633 7.600.990.500 PINTURA DE GUIAS E SARJETAS - EMDURB 306.000,00 280.500,00 173.649,68 196.267,47 173.649,68 22.617,79 196.267,47 -109.732,53 -84.232,53634 7.600.990.600 VARRIÇÃO - EMDURB 2.329.740,00 2.135.595,00 2.424.077,37 2.646.550,28 2.424.077,37 222.472,91 2.646.550,28 316.810,28 510.955,28635 7.600.990.700 IMPLANT. DE SINALIZAÇÃO DE SOLO COM TINTA VIARIO 1.848.000,00 1.694.000,00 1.440.609,63 1.555.274,91 1.440.609,63 114.665,28 1.555.274,91 -292.725,09 -138.725,09636 7.600.990.800 IMPLANT. DE PLACA INDIC REFLETIVAS NOVAS 21.448,00 19.660,63 14.578,70 14.578,70 14.578,70 0,00 14.578,70 -6.869,30 -5.081,93637 7.600.990.900 IMPLANT. DE PLACA DE REGULAMENTAÇÃO NOVAS 106.800,00 97.900,00 156.548,76 164.677,84 156.548,76 8.129,08 164.677,84 57.877,84 66.777,84638 7.600.991.000 IMPLANT. DE PLACA DE REGULAMENTAÇÃO REFORMADA 207.000,00 189.750,00 296.604,24 314.553,08 296.604,24 17.948,84 314.553,08 107.553,08 124.803,08639 7.600.991.100 IMPLANT. DE POSTE DE CONCRETO - EMDURB 93.600,00 85.800,00 100.526,13 112.128,27 100.526,13 11.602,14 112.128,27 18.528,27 26.328,27640 7.600.991.200 IMPLANT. POSTES DE METALON 06x06x3,5cm 4.871,00 4.465,12 3.194,18 3.194,18 3.194,18 0,00 3.194,18 -1.676,82 -1.270,94641 7.600.991.300 IMPLANT. POSTES DE METALON 10x10x4,5cm 3.770,00 3.455,87 4.213,25 4.213,25 4.213,25 0,00 4.213,25 443,25 757,38642 7.600.991.400 IMPLANTAÇÃO DE TARTARUGAS - EMDURB 14.154,00 12.974,50 2.831,00 2.831,00 2.831,00 0,00 2.831,00 -11.323,00 -10.143,50643 7.600.991.500 IMPLANTATAÇÃO DE PICOLES - EMDURB 3.503,00 3.211,12 4.322,16 6.399,51 4.322,16 2.077,35 6.399,51 2.896,51 3.188,39644 7.600.991.600 MANUTENÇÃO SEMAFÓRICA - EMDURB 198.000,00 181.500,00 891.500,00 986.571,41 891.500,00 95.071,41 986.571,41 788.571,41 805.071,41645 7.600.991.700 IMPLANT. CONTROLADOR VEICULAR MULTIPLANO 64.584,00 59.202,00 154.266,00 154.266,00 154.266,00 0,00 154.266,00 89.682,00 95.064,00646 7.600.991.800 IMPLANT. DE CONTROLADOR VEICULAR TEMPO FIXO 12.487,00 11.446,38 51.172,00 51.172,00 51.172,00 0,00 51.172,00 38.685,00 39.725,62647 7.600.991.900 IMPLANTANTAÇÃO DE FOCOS PRINCIPAIS - EMDURB 42.720,00 39.160,00 43.416,00 43.416,00 43.416,00 0,00 43.416,00 696,00 4.256,00648 7.600.992.000 IMPLANTAÇÃO DE FOCOS REPETIDORES - EMDURB 36.000,00 33.000,00 32.670,00 32.670,00 32.670,00 0,00 32.670,00 -3.330,00 -330,00649 7.600.992.100 IMPLANTAÇÃO DE COLUNAS SEMAFÓRICAS - EMDURB 22.320,00 20.460,00 23.007,36 23.007,36 23.007,36 0,00 23.007,36 687,36 2.547,36650 7.600.992.200 IMPLANTAÇÃO DE BRAÇOS SEMAFÓRICOS - EMDURB 16.080,00 14.740,00 43.850,00 43.850,00 43.850,00 0,00 43.850,00 27.770,00 29.110,00651 7.600.992.300 IMPLANTAÇÃO DE BOTOEIRAS DE SEMÁFOROS 2.656,00 2.434,63 2.374,30 2.374,30 2.374,30 0,00 2.374,30 -281,70 -60,33652 7.600.992.400 IMPLANTAÇÃO DE TACHÕES 18.000,00 16.500,00 13.636,00 13.636,00 13.636,00 0,00 13.636,00 -4.364,00 -2.864,00653 7.600.992.500 IMPLANTAÇÃO DE TACHINHAS REFLETIVAS 2.400,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.400,00 -2.200,00654 7.600.992.600 SUBSTITUIÇÃO DE MÓDULOS LÓGICOS DO CONT.MULTIPLANO 31.560,00 28.930,00 11.289,04 11.289,04 11.289,04 0,00 11.289,04 -20.270,96 -17.640,96655 7.600.992.700 SUBSTITUIÇÃO MÓDULOS PORTÊNCIA DO CONT.MULTIPLANO 28.872,00 26.466,00 19.794,49 20.702,02 19.794,49 907,53 20.702,02 -8.169,98 -5.763,98656 7.600.992.800 IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIIBUS 960,00 880,00 37.845,00 40.310,00 37.845,00 2.465,00 40.310,00 39.350,00 39.430,00752 7.600.992.900 IMPLANTAÇÃO DE FOCOS DE PEDESTRES - EMDURB 0,00 0,00 6.426,00 6.426,00 6.426,00 0,00 6.426,00 6.426,00 6.426,00776 7.600.993.000 REC INTRA IMPLANTAÇÃO DE DEFENSA METÁLICA - EMDURB 0,00 0,00 18.656,00 18.656,00 18.656,00 0,00 18.656,00 18.656,00 18.656,00849 7.600.993.100 REC INTRA IMPLANTAÇÃO LOMBADAS- EMDURB 0,00 0,00 22.776,00 22.776,00 22.776,00 0,00 22.776,00 22.776,00 22.776,000 7.900.000.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 8.714.300,00 7.988.108,37 7.504.875,56 785.782,63 0,00 785.782,63 8.290.658,19 -423.641,81 302.549,82711 7.932.990.101 REC DIV ATIV PARC INSS EMDURB - PMB - INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00831 7.932.990.102 REC DIV ATIVA PARC REC TA 638/2011 PMB - INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 7.940.000.000 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA DECORRENTES DE APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 8.714.300,00 7.988.108,37 7.504.875,56 785.782,63 0,00 785.782,63 8.290.658,19 -423.641,81 302.549,82663 7.941.000.000 RECEITA APORTE PERIODICO PMB 7.814.300,00 7.163.108,37 6.761.719,15 709.406,95 0,00 709.406,95 7.471.126,10 -343.173,90 308.017,73664 7.942.000.000 RECEITA APORTE PERIODICO DAE 900.000,00 825.000,00 743.156,41 76.375,68 0,00 76.375,68 819.532,09 -80.467,91 -5.467,910 1.000.000.000 RECEITAS CORRENTES -54.308.417,00 -49.465.641,26 -44.291.559,16 0,00 3.384.376,97 -3.384.376,97 -47.675.936,13 6.632.480,87 1.789.705,130 1.700.000.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -54.308.417,00 -49.465.641,26 -44.291.559,16 0,00 3.384.376,97 -3.384.376,97 -47.675.936,13 6.632.480,87 1.789.705,130 1.720.000.000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -54.308.417,00 -49.465.641,26 -44.291.559,16 0,00 3.384.376,97 -3.384.376,97 -47.675.936,13 6.632.480,87 1.789.705,130 1.721.000.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -10.508.417,00 -9.076.512,89 -7.410.936,00 0,00 819.550,92 -819.550,92 -8.230.486,92 2.277.930,08 846.025,970 1.721.010.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -10.318.800,00 -8.902.697,71 -7.266.951,60 0,00 805.152,48 -805.152,48 -8.072.104,08 2.246.695,92 830.593,63670 1.721.010.200 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -10.280.000,00 -8.868.037,29 -7.208.856,51 0,00 798.143,83 -798.143,83 -8.007.000,34 2.272.999,66 861.036,95671 1.721.010.500 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -38.800,00 -34.660,42 -58.095,09 0,00 7.008,65 -7.008,65 -65.103,74 -26.303,74 -30.443,320 1.721.360.000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 -189.617,00 -173.815,18 -143.984,40 0,00 14.398,44 -14.398,44 -158.382,84 31.234,16 15.432,34673 1.721.360.200 DEDUÇÃO REC FORMAÇÃO FUNDEB ICMS DESONERAÇÃO -189.617,00 -173.815,18 -143.984,40 0,00 14.398,44 -14.398,44 -158.382,84 31.234,16 15.432,340 1.722.000.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS -43.800.000,00 -40.389.128,37 -36.880.623,16 0,00 2.564.826,05 -2.564.826,05 -39.445.449,21 4.354.550,79 943.679,160 1.722.010.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS -43.800.000,00 -40.389.128,37 -36.880.623,16 0,00 2.564.826,05 -2.564.826,05 -39.445.449,21 4.354.550,79 943.679,16676 1.722.010.100 COTA-PARTE DO ICMS -31.960.000,00 -29.076.450,15 -25.467.175,91 0,00 2.217.689,45 -2.217.689,45 -27.684.865,36 4.275.134,64 1.391.584,79677 1.722.010.200 COTA-PARTE DO IPVA -11.600.000,00 -11.097.259,51 -11.215.932,13 0,00 326.255,06 -326.255,06 -11.542.187,19 57.812,81 -444.927,68678 1.722.010.400 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO -240.000,00 -215.418,71 -197.515,12 0,00 20.881,54 -20.881,54 -218.396,66 21.603,34 -2.977,95 *** TOTAL ORÇAMENTÁRIO 816.968.059,69 748.099.762,79 689.538.386,61 173.246.204,66 110.282.540,11 62.963.664,55 752.502.051,16 -64.466.008,53 4.402.288,37 5812 0 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005813 0 I.N.S.S RETENÇAO CAMARA FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005816 0 I.N.S.S RETENÇAO FPM PARC - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005817 0 INSS RETENÇÃO PESSOA FISICA - PMB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005818 0 I.N.S.S RETENÇAO PESSOA JURIDICA-PMB 0,00 0,00 1.057.499,73 54.838,33 22,11 54.816,22 1.112.315,95 1.112.315,95 1.112.315,955819 0 RETENÇÕES A EFETUAR EMDURB 0,00 0,00 6.274,60 6.791,37 6.274,60 516,77 6.791,37 6.791,37 6.791,375820 0 ADTO.DOS LICENCIADOS FUNPREV - CAMARA 0,00 0,00 8.485,08 0,00 0,00 0,00 8.485,08 8.485,08 8.485,085821 0 DEVEDORES DIVERSOS - CAMARA 0,00 0,00 1.152,48 24,00 0,00 24,00 1.176,48 1.176,48 1.176,485823 0 DEVEDORES DIVERSOS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
5824 0 HONORARIOS ADVOCATICIOS INSS PARC FPM-EMDUR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005828 0 PENSAO JUDICIAL 13º SALARIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005829 0 CHEQUES DEVOLVIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005830 0 DEVEDORES DIVERSOS - EMDURB 0,00 0,00 31.245.532,52 34.910.072,83 31.245.532,52 3.664.540,31 34.910.072,83 34.910.072,83 34.910.072,835831 0 CREDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005832 0 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005833 0 RETENÇAO PESSOA FISICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005835 0 REPASSE PARC DÍVIDA CPFL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005836 0 DEVEDORES DIVERSOS - PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005837 0 SINSERM DIFERENÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005851 0 DEVEDORES DIVERSOS - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005859 0 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS - P. JURÍDICA 0,00 0,00 18.637,97 577,20 0,00 577,20 19.215,17 19.215,17 19.215,175902 0 AÇOES E TITULOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005903 0 OPERAÇOES DE CREDITO CONTRATO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005904 0 DEBITOS PREVIDENCIARIOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005905 0 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005906 0 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005907 0 OUTROS DEBITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005908 0 OUTROS DEBITOS - RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005909 0 FIANCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005911 0 FEPASA-DEPÓSITO JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005912 0 DESPESAS A APROPRIAR - EMDURB 0,00 0,00 38.167,69 41.449,37 38.167,69 3.281,68 41.449,37 41.449,37 41.449,375913 0 RECEITAS A REGULARIZAR - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005311 0 I.N.S.S. FOLHA NORMAL 0,00 0,00 292.665,35 31.758,23 0,00 31.758,23 324.423,58 324.423,58 324.423,585312 0 I.N.S.S. 13º SALARIO 0,00 0,00 1.632,33 302,82 0,00 302,82 1.935,15 1.935,15 1.935,155387 0 I.N.S.S. RETENÇAO PESSOA FISICA 0,00 0,00 15.712,47 3.409,90 0,00 3.409,90 19.122,37 19.122,37 19.122,375390 0 I.N.S.S RETENÇAO PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005444 0 I .N.S.S EMDURB-RETENÇAO REPASSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005445 0 I.N.S.S RETENÇAO - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 311.561,61 27.055,67 0,00 27.055,67 338.617,28 338.617,28 338.617,285446 0 INSS RETENÇAO - CAMARA 0,00 0,00 643.680,20 69.221,60 0,00 69.221,60 712.901,80 712.901,80 712.901,805466 0 I.N.S.S. RETENÇÃO MULTAS E JUROS - P. JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005344 0 FUNPREV - 13º SALÁRIO 0,00 0,00 23.473,50 4.689,47 0,00 4.689,47 28.162,97 28.162,97 28.162,975345 0 FUNPREV - LEI 4830 17/0 0,00 0,00 16.156.950,90 1.659.729,60 0,00 1.659.729,60 17.816.680,50 17.816.680,50 17.816.680,505342 0 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 0,00 934.303,44 87.156,27 0,00 87.156,27 1.021.459,71 1.021.459,71 1.021.459,715302 0 PLANO SAUDE UNIMED - ASSOCIAÇÃO 0,00 0,00 4.940,28 645,04 0,00 645,04 5.585,32 5.585,32 5.585,325315 0 PLANO DE SAUDE - SAO LUCAS 0,00 0,00 13.420,07 1.088,94 0,00 1.088,94 14.509,01 14.509,01 14.509,015319 0 CONVENIO - PLANO DE SAÚDE 0,00 0,00 4.137.233,73 422.667,99 0,00 422.667,99 4.559.901,72 4.559.901,72 4.559.901,725339 0 CONVÊNIO ODONTO SÃO LUCAS 0,00 0,00 32.376,56 3.390,83 155,73 3.235,10 35.611,66 35.611,66 35.611,665372 0 PLANO DE SAÚDE - CÂMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005379 0 PLANO DE SAÚDE - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005386 0 ADESÃO CONV ODONTO SÃO LUCAS 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 10,00 10,005320 0 DESCONTO CONTIBUIÇAO SINDICAL 0,00 0,00 1.072,64 0,00 0,00 0,00 1.072,64 1.072,64 1.072,645353 0 SINSERM 0,00 0,00 299.388,14 31.348,67 0,00 31.348,67 330.736,81 330.736,81 330.736,815341 0 FEDERAL SEGUROS 0,00 0,00 14.563,03 1.403,15 0,00 1.403,15 15.966,18 15.966,18 15.966,185352 0 SEGURO MONGERAL 0,00 0,00 60.731,12 6.501,13 0,00 6.501,13 67.232,25 67.232,25 67.232,255354 0 UNIMED SEGUROS 0,00 0,00 47.298,44 4.612,87 0,00 4.612,87 51.911,31 51.911,31 51.911,315363 0 CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 0,00 0,00 214.312,34 20.473,36 0,00 20.473,36 234.785,70 234.785,70 234.785,705377 0 CAPEMISA SEG VIDA E PREV 0,00 0,00 61.194,90 5.717,90 0,00 5.717,90 66.912,80 66.912,80 66.912,805306 0 BANCO CRUZEIRO DO SUL ( CARTÃO DE CREDITO) 0,00 0,00 596.315,90 117.636,71 59.567,15 58.069,56 654.385,46 654.385,46 654.385,465310 0 BANCO VOTORANTIM S/A 0,00 0,00 594.037,13 37.077,35 0,00 37.077,35 631.114,48 631.114,48 631.114,485313 0 BANCO BMG 0,00 0,00 222.752,93 19.217,52 0,00 19.217,52 241.970,45 241.970,45 241.970,455316 0 CONSIG BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 0,00 0,00 0,00 1.320,49 0,00 1.320,49 1.320,49 1.320,49 1.320,495317 0 UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005327 0 CONVENIO BANCOOC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005329 0 EMPRESTIMO C.E.F. 0,00 0,00 6.126.817,47 787.771,34 0,00 787.771,34 6.914.588,81 6.914.588,81 6.914.588,815340 0 FINANCEIRA ALFA S.A. 0,00 0,00 65.241,93 14.326,91 0,00 14.326,91 79.568,84 79.568,84 79.568,845356 0 CONSIGNAÇÃO BANCO BMC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005357 0 CONSIGNAÇÃO BANCO FICSA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005358 0 CONSIGNAÇÃO BANCO BIC 0,00 0,00 194.461,55 12.306,68 0,00 12.306,68 206.768,23 206.768,23 206.768,235359 0 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 0,00 0,00 1.510.416,12 181.353,43 0,00 181.353,43 1.691.769,55 1.691.769,55 1.691.769,555360 0 CREDSERV COOP. DE CRÉDITO 0,00 0,00 719.125,06 62.443,29 0,00 62.443,29 781.568,35 781.568,35 781.568,355361 0 EMPRESTIMO CAPEMISA 0,00 0,00 5.524,04 318,31 0,00 318,31 5.842,35 5.842,35 5.842,355362 0 CONSIGNAÇÕES - BANCO CRUZEIRO DO SUL 0,00 0,00 72.159,93 4.734,12 0,00 4.734,12 76.894,05 76.894,05 76.894,055365 0 CONSIGNAÇÕES BANCO BRASIL 0,00 0,00 2.294.878,31 203.104,37 0,00 203.104,37 2.497.982,68 2.497.982,68 2.497.982,685369 0 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL 0,00 0,00 246.391,48 34.629,84 0,00 34.629,84 281.021,32 281.021,32 281.021,325383 0 B.V. FINANCEIRA 0,00 0,00 38.293,42 3.172,28 0,00 3.172,28 41.465,70 41.465,70 41.465,705388 0 BANCO DAYCOVAL 0,00 0,00 391.770,93 47.751,38 0,00 47.751,38 439.522,31 439.522,31 439.522,315395 0 ITAU UNIBANCO S.A. 0,00 0,00 14.917,28 999,97 0,00 999,97 15.917,25 15.917,25 15.917,255396 0 BANCO CACIQUE 0,00 0,00 642.683,33 39.004,94 0,00 39.004,94 681.688,27 681.688,27 681.688,275301 0 FUNDO SOCIAL SERVIDORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005303 0 DESC INDEV 2º VIA CARTÃO ALIM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005304 0 DESCONTO INDENIZAÇÃO JUDICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005305 0 CREDISERV DESCONTO CAPITAL 0,00 0,00 323.041,97 30.872,34 0,00 30.872,34 353.914,31 353.914,31 353.914,315307 0 SEGUNDA VIA CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005308 0 CARTÃO ACCREDITO 0,00 0,00 0,00 902,71 0,00 902,71 902,71 902,71 902,715309 0 DROGARIA HIPER FARMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005314 0 ASSOCIAÇAO FUNC. PUBL. MUNICIPAIS 0,00 0,00 328.025,31 33.742,59 0,00 33.742,59 361.767,90 361.767,90 361.767,905318 0 CARTAO BMG 0,00 0,00 312.564,21 35.614,60 0,00 35.614,60 348.178,81 348.178,81 348.178,815321 0 DROGARIA ALTO ALEGRE 0,00 0,00 3.110,39 373,12 0,00 373,12 3.483,51 3.483,51 3.483,515322 0 DROGA FENIX 0,00 0,00 5.435,69 437,90 0,00 437,90 5.873,59 5.873,59 5.873,595323 0 FARMACIA CRISTO REI 0,00 0,00 739,71 72,34 0,00 72,34 812,05 812,05 812,055324 0 DROGACENTRO 0,00 0,00 12.255,68 920,62 0,00 920,62 13.176,30 13.176,30 13.176,305325 0 SEGUNDA VIA CARTÃO REFEIÇÃO 0,00 0,00 1.183,00 217,00 0,00 217,00 1.400,00 1.400,00 1.400,005326 0 DROGARIA ALVORADA 0,00 0,00 1.791,54 57,57 0,00 57,57 1.849,11 1.849,11 1.849,115328 0 S.A. YOSHIMURA CIA LTDA 0,00 0,00 1.432,94 174,58 0,00 174,58 1.607,52 1.607,52 1.607,525330 0 FARMACENTRO 0,00 0,00 27.772,06 3.921,79 0,00 3.921,79 31.693,85 31.693,85 31.693,855331 0 DROGARIA SANTA LUZIA 0,00 0,00 4.245,31 89,46 0,00 89,46 4.334,77 4.334,77 4.334,775332 0 FARMACIA DROGARIA BEIJA FLOR LTDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005333 0 FARMACIA DROGA LUZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005334 0 FARMACIA DROGA NOVA 0,00 0,00 23.212,96 1.659,13 0,00 1.659,13 24.872,09 24.872,09 24.872,095335 0 FARMA SUL 0,00 0,00 2.368,36 89,84 0,00 89,84 2.458,20 2.458,20 2.458,205336 0 FARMACIA DROGA RIO 0,00 0,00 8.371,16 0,00 0,00 0,00 8.371,16 8.371,16 8.371,165337 0 PHARMA GOLD 0,00 0,00 1.114,24 79,28 0,00 79,28 1.193,52 1.193,52 1.193,525338 0 OTICA DINIZ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005343 0 FARMA 15 0,00 0,00 814,74 30,90 0,00 30,90 845,64 845,64 845,645346 0 IMAGEM PAPELARIA 0,00 0,00 9.772,53 849,59 0,00 849,59 10.622,12 10.622,12 10.622,125347 0 JALOVI LIVRARIA 0,00 0,00 22.282,50 528,63 0,00 528,63 22.811,13 22.811,13 22.811,135348 0 C. MODOLO DROGARIA ME. 0,00 0,00 1.271,02 58,74 0,00 58,74 1.329,76 1.329,76 1.329,765349 0 OPTICA BRASILEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005350 0 PRONTO FARMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005351 0 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL- CARTÃO 0,00 0,00 163.723,18 20.730,05 0,00 20.730,05 184.453,23 184.453,23 184.453,235355 0 SEGUNDA VIA CARTAO VALE ALIM - SODEXO 0,00 0,00 2.754,00 240,00 0,00 240,00 2.994,00 2.994,00 2.994,005364 0 F OKINO DROGARIA ME - FARMADROGAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005366 0 DROGARIA NAMI 0,00 0,00 296,41 18,86 0,00 18,86 315,27 315,27 315,275367 0 FARM DROGA LARA-CAVALHERI&CARDOSO LTDA 0,00 0,00 3.994,03 254,88 0,00 254,88 4.248,91 4.248,91 4.248,915368 0 DROGARIA DROGACENTRO - N.S.FATIMA LTDA. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005370 0 DROGARIA REAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005371 0 FARMACIA BOM JESUS(CRISTINA HAHRUE HAYASHI) 0,00 0,00 12.408,65 1.432,59 0,00 1.432,59 13.841,24 13.841,24 13.841,245373 0 FARMACIA CAMELIAS 0,00 0,00 2.950,16 183,83 0,00 183,83 3.133,99 3.133,99 3.133,995374 0 VERBA HONORÁRIA - DESCONTO EM FOLHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005375 0 FARMADROGAS 0,00 0,00 17.638,59 991,76 0,00 991,76 18.630,35 18.630,35 18.630,355376 0 PAPELARIA CARLOS A.S.B. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005378 0 ALUGUEL CASA DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005380 0 USPESP UNIAO SERV. PUBL. MUNICIPAIS 0,00 0,00 15.469,00 1.503,50 0,00 1.503,50 16.972,50 16.972,50 16.972,505381 0 DIAS E BEU FARMA LTDA 0,00 0,00 6.752,60 483,33 0,00 483,33 7.235,93 7.235,93 7.235,93
28 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
5382 0 OPTICAS VENEZA IMAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005384 0 OPTICA VIP CLASS 0,00 0,00 4.843,28 482,25 0,00 482,25 5.325,53 5.325,53 5.325,535385 0 CONVENIO INFORDIGI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005389 0 DROGARIA ALIFARMA 0,00 0,00 555,61 19,00 0,00 19,00 574,61 574,61 574,615391 0 CONSIGNAÇÕES - CÂMARA 0,00 0,00 1.390.398,29 198.789,09 0,00 198.789,09 1.589.187,38 1.589.187,38 1.589.187,385392 0 CONSIGNAÇÕES INSS - CÂMARA 0,00 0,00 204.511,36 32.633,93 0,00 32.633,93 237.145,29 237.145,29 237.145,295393 0 CONSIGNAÇOES - DAE 0,00 0,00 6.128.914,43 6.717.346,87 6.128.914,43 588.432,44 6.717.346,87 6.717.346,87 6.717.346,875394 0 CONSIGNAÇOES - FUNPREV 0,00 0,00 9.091.564,06 962.309,87 0,00 962.309,87 10.053.873,93 10.053.873,93 10.053.873,935397 0 CONSIGNAÇÕES - EMDURB 0,00 0,00 3.289.029,43 3.623.994,28 3.289.029,43 334.964,85 3.623.994,28 3.623.994,28 3.623.994,285398 0 FUNPREV / FERIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005399 0 CONSIGNAÇÃO - DEVOLUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005211 0 RETENÇAO CAUÇOES 0,00 0,00 65.614,96 0,00 0,00 0,00 65.614,96 65.614,96 65.614,965212 0 CAUÇÕES- EMDURB 0,00 0,00 218,81 235,43 218,81 16,62 235,43 235,43 235,435213 0 CAUÇÕES - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005461 0 PENHORA 2º VARA TRABALHO BAURU - SP 0,00 0,00 102.633,99 0,00 0,00 0,00 102.633,99 102.633,99 102.633,995462 0 PENHORA 4º VARA TRABALHO BAURU - SP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005463 0 PENHORA 1º VARA TRABALHO BAURU - SP 0,00 0,00 51.000,00 0,00 0,00 0,00 51.000,00 51.000,00 51.000,005464 0 PENHORA JUIZO DIREITO 4º VARA CÍVEL BAURU - SP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005465 0 SENTENCA JUDICIAL - 6º VARA CIVEL COM BAURU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005467 0 PENHORA JUIZO DIREITO 3º VARA CÍVEL BAURU - SP 0,00 0,00 3.265,99 345,64 0,00 345,64 3.611,63 3.611,63 3.611,635468 0 DECISÃO JUDICIAL - FEDERAL SEGUROS 57.729/11 0,00 0,00 8.954,26 1.865,36 0,00 1.865,36 10.819,62 10.819,62 10.819,625469 0 PENHORA 3º VARA TRABALHO BAURU - SP 0,00 0,00 37.000,00 0,00 0,00 0,00 37.000,00 37.000,00 37.000,005470 0 PENHORA VARA ITINERANTE DE BARIRI - SP 0,00 0,00 53.436,00 0,00 0,00 0,00 53.436,00 53.436,00 53.436,005471 0 ACORDO JUDICIAL - PORTAL P SERVIÇOS -PROC34370/12 0,00 0,00 105.509,60 0,00 0,00 0,00 105.509,60 105.509,60 105.509,605472 0 BLOQUEIO JUDICIAL - DEBITO 0,00 0,00 267,12 267,12 0,00 267,12 534,24 534,24 534,245411 0 ABONO/REND/PIS/PASEP FOLHA PGTO 0,00 0,00 348.814,08 0,00 0,00 0,00 348.814,08 348.814,08 348.814,085414 0 CREDORES DIVERSOS - CAMARA 0,00 0,00 145.224,83 19.755,74 0,00 19.755,74 164.980,57 164.980,57 164.980,575415 0 CREDORES DIVERSOS-FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005423 0 CREDORES DIVERSOS-RET.FPM-CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005424 0 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005438 0 CREDORES DIVERSOS - EMDURB 0,00 0,00 2.212.632,68 2.389.659,01 2.212.632,68 177.026,33 2.389.659,01 2.389.659,01 2.389.659,015440 0 RECLAMACAO TRABALHISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005443 0 CONV ESTADO MULTA TRANSITO-PREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005448 0 CONTRA PARTIDA HOSPITAL BASE - HEMODIALISE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005449 0 PATROCINIO DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005451 0 RETENÇAO MANDATO JUDICIAL-BRAGA & VERA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005452 0 RETENCAO RESTITUIÇAO INSS-VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005453 0 REP. COMP. FINAN. INSS - PMB P/FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005454 0 DESC HONORÁRIOS ADVOCATICIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005455 0 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005456 0 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - DAE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005457 0 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005458 0 CONV C.E.F. FOLHA PGTO RATEIO - COHAB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005459 0 DEVOL PGTO / FERIAS INDEVIDAS - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005460 0 CREDORES DIVERSOS - PATROCINIO EXPO BAURU - CEF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005711 0 DEVOLUÇAO DE ADIANTAMENTO 0,00 0,00 0,00 51.243,03 51.243,03 0,00 0,00 0,00 0,005712 0 RECEITAS A CLASSIFICAR EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005716 0 RECEITAS A CLASSIFICAR C.E.F. C/C 620073-2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005717 0 RECEITAS A CLASSIFICAR - DAE 0,00 0,00 101,60 391,60 101,60 290,00 391,60 391,60 391,605811 0 REPASSE - CAMARA 0,00 0,00 181,09 0,00 0,00 0,00 181,09 181,09 181,095814 0 REPASSE - EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005815 0 REP OBRIG PATR PRÓPRIOS - FUNPREV 0,00 2.618,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.618,285825 0 REPASSE - FUNDO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005827 0 REPASSE - FDO ESP.ATIV.CULT.- FEPAC 0,00 113.730,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -113.730,835834 0 REPASSE FUNDO DO TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005838 0 REP OBRIG PATR ENS FUND REC PROP-FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005839 0 REP.OBRIG PATR EDUC INF - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005840 0 REP. OBRIG. PATR FUNDEF 60% - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005841 0 REP.OBRIG.PATR FUNDEF 40%- FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005842 0 REP.OBRIG.PATR SAUDE- FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005843 0 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL SAUDE 0,00 101.436.901,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -101.436.901,835844 0 REPASSE - FDO MUNIC. DE DESENV. ESPORTIVO - FMDE 0,00 5.971,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5.971,365845 0 REPASSE - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIA 0,00 11.186.904,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -11.186.904,175847 0 REPASSE-FDO. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC 0,00 497.570,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -497.570,605848 0 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIENTE 0,00 2.046,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.046,425849 0 REPASSE - PARCELAMENTO DIVIDA-FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005850 0 REM. DE RENDA VARIAVEL - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005852 0 REPASSE - FUNDO MUN INFRA-ESTRUTURA 0,00 2.775.976,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.775.976,985853 0 REPASSE - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005854 0 REP. APORTE FINAN AB APOSENT CAMARA - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005855 0 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO 0,00 117.160,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -117.160,555856 0 SALÁRIO FAMÍLIA ESTATUTÁRIO - FUNPREV 0,00 0,00 55.868,54 0,00 0,00 0,00 55.868,54 55.868,54 55.868,545857 0 REPASSE -FUNDO MUNIC MEIO AMBIENTE 0,00 56.007,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -56.007,605858 0 REPASSE - FUNDO M. DE SOLIDARIEDADE 0,00 3.637,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.637,505860 0 REPASSE - FDO MUN DE HABITAÇÃO - REST 0,00 3.953,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.953,795861 0 REPASSE - FDO MUN DE ASSIT SOCIAL - REST 0,00 7.302,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.302,265862 0 SALÁRIO MATERNIDADE ESTATUTÁRIO - FUNPREV 0,00 0,00 303.446,67 0,00 0,00 0,00 303.446,67 303.446,67 303.446,675863 0 REPASSE - FDO MUN INFRA-ESTRUTURA - REST 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005846 0 REP. APORTE FINAN ABONO APOSENT - FUNPREV 0,00 0,00 0,00 1.437.851,55 0,00 1.437.851,55 1.437.851,55 1.437.851,55 1.437.851,555511 0 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-CAMARA 0,00 10.836.000,00 10.598.290,19 1.059.829,02 0,00 1.059.829,02 11.658.119,21 11.658.119,21 822.119,215512 0 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-FUNPREV 0,00 0,00 699.589,01 872.707,15 0,00 872.707,15 1.572.296,16 1.572.296,16 1.572.296,165513 0 SUPRIMENTOS FINANCEIROS-EMDURB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005514 0 SUPRIMENTOS FUNDO DO BOMBEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005515 0 SUPRIMENTOS FUNDO DO TURISMO 0,00 3.795,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.795,005516 0 SUPRIMENTOS-FUNDO MUNICIPAL SAUDE 0,00 101.436.901,83 87.491.104,11 5.634.790,93 0,00 5.634.790,93 93.125.895,04 93.125.895,04 -8.311.006,795517 0 SUPRIMENTOS-FDO MUNIC. DE DESENV. ESPORTIVO - FMDE 0,00 712.200,00 269.428,32 18.750,00 0,00 18.750,00 288.178,32 288.178,32 -424.021,685518 0 SUPRIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL ASSIST SOCIAL 0,00 10.682.843,88 9.936.935,33 2.188.393,92 0,00 2.188.393,92 12.125.329,25 12.125.329,25 1.442.485,375519 0 SUPRIMENTOS - ANOS ANTERIORES FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005520 0 SUPRIMENTOS- FDO DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC 0,00 677.076,00 345.103,05 0,00 0,00 0,00 345.103,05 345.103,05 -331.972,955521 0 SUPRIMENTOS - FDO ESP.PROM.ATIV CULT FEPAC 0,00 113.730,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -113.730,835522 0 SUPRIMENTOS - DUODÉCIMO EXERC. ANTERIORES C 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005523 0 SUPRIMENTOS - FUNDO MUN INFRA-ESTRUTURA 0,00 2.775.976,98 93.565,59 0,00 0,00 0,00 93.565,59 93.565,59 -2.682.411,395524 0 SUPRIMENTOS - FDO MUN ZOOLÓGICO 0,00 10.081,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10.081,575525 0 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE HABITAÇÃO 0,00 665.655,00 46.159,81 75.508,80 0,00 75.508,80 121.668,61 121.668,61 -543.986,395526 0 SUPRIMENTOS - FDO MUN M AMBIENTE 0,00 2.046,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.046,425527 0 SUPRIMENTOS - FMAS PROC 24142/11 3,01% 0,00 504.060,29 581.119,17 59.643,62 0,00 59.643,62 640.762,79 640.762,79 136.702,505528 0 SUPRIMENTOS - FDO MUN M AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005529 0 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE SOLIDARIEDADE 0,00 0,00 451,51 0,00 0,00 0,00 451,51 451,51 451,515530 0 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE HABITAÇÃO - REST. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005531 0 SUPRIMENTOS - FDO MUN DE ASSIST SOCIAL - REST. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005532 0 SUPRIMENTOS - FDO MUN INFRA-ESTRUTURA - REST. 0,00 0,00 1.055,59 5.280,00 0,00 5.280,00 6.335,59 6.335,59 6.335,59 *** TOTAL EXTRAORÇAMENTÁRIO 204.361.638,23 64.450.720,21 43.031.859,78 21.418.860,43 225.780.498,66 SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR BANCOS CONTA MOVIMENTO 45.863.092,95 BANCOS CONTA VINCULADA 64.911.318,14 BANCOS CONTA ADM. INIDIRETA 307.600.334,49 TOTAL DE CAIXA E BANCOS 418.374.745,58 *** PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE 0,00 T O T A L G E R A L 1.396.657.295,40
Kelly Guariento Rossana Claudia I. dos Santos Ana Raquel Fernandes Silvana Ferrari Marcos Roberto da C.Garcia Contadora 1SP 260197/O-5 Dir. Div. Controle Financeiro Dir. Div. Contabilidade Dir. Div. Exec.Planej.Orçamentario Sec. Economia e Finanças
29DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
DIVISÃO DE CONTROLE FINANCEIRODando cumprimento a emenda da Lei Orgânica n° 040, artigo 51, inciso XXIII de 30/11/98, publicamos as movimentações financeiras a seguir:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUDEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
(Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40 – Artigo 51 Inciso XXIII)
01 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 32.844.610,21Receita R$ 443.840,02Despesa R$ 1.779.587,80Saldo Disponível R$ 31.508.862,43
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 60.263.115,97Receita R$ 3.063.135,13Despesa R$ 1.310.377,50Saldo Atual R$ 62.015.873,60
05 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 31.508.862,43Receita R$ 629.860,46Despesa R$ 1.114.733,56Saldo Disponível R$ 31.023.989,33
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 62.015.873,60Receita R$ 126.439,23Despesa R$ 168.536,67Saldo Atual R$ 61.973.776,16
06 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 31.023.989,33Receita R$ 2.276.698,78Despesa R$ 2.268.542,00Saldo Disponível R$ 31.032.146,11
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 61.973.776,16Receita R$ 768.891,67Despesa R$ 631.559,64Saldo Atual R$ 62.111.108,19
07 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 31.032.146,11Receita R$ 976.117,95Despesa R$ 797.461,67Saldo Disponível R$ 31.210.802,39
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 62.111.108,19Receita R$ 230.362,10Despesa R$ 298.275,00Saldo Atual R$ 62.043.195,29
08 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 31.210.802,39Receita R$ 520.967,62Despesa R$ 1.217.974,42Saldo Disponível R$ 30.513.795,59
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 62.043.195,29Receita R$ 779.251,27Despesa R$ 1.179.418,02Saldo Atual R$ 61.643.028,54
09 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 30.513.795,59Receita R$ 9.505.969,25Despesa R$ 13.058.956,93Saldo Disponível R$ 26.960.807,91
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 61.643.028,54Receita R$ 3.661.687,60Despesa R$ 2.438.003,47Saldo Atual R$ 62.866.712,67
12 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 26.960.807,91Receita R$ 425.507,12
Despesa R$ 33.688,42Saldo Disponível R$ 27.352.626,61
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 62.866.712,67Receita R$ 785.247,57Despesa R$ 112.872,92Saldo Atual R$ 63.539.087,32
13 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 27.352.626,61Receita R$ 5.190.452,12Despesa R$ 1.906.222,50Saldo Disponível R$ 30.636.856,23
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 63.539.087,32Receita R$ 6.910.145,41Despesa R$ 5.782.409,09Saldo Atual R$ 64.666.823,64
14 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 30.636.856,23Receita R$ 1.508.900,05Despesa R$ 2.069.831,09Saldo Disponível R$ 30.075.925,19
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 64.666.823,64Receita R$ 646.300,24Despesa R$ 691.314,94Saldo Atual R$ 64.621,808,94
16 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 30.075.925,19Receita R$ 771,574,97Despesa R$ 999.694,88Saldo Disponível R$ 29.847.805,28
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 64.621.808,94Receita R$ 383,144,49Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 65.004.953,43
19 DE NOVEMBRO 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 29.847.805,28Receita R$ 1.729.629,78Despesa R$ 1.038.495,30Saldo Disponível R$ 30.538.939,76
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 65.004.953,43Receita R$ 953.328,81Despesa R$ 1.275.026,71Saldo Atual R$ 64.683.255,53
20 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 30.538.939,76Receita R$ 5.216.933,65Despesa R$ 529.818,44Saldo Disponível R$ 35.226.054,97
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 64.683.255,53Receita R$ 818.183,47Despesa R$ 0,00Saldo Atual R$ 65.501.439,00
21 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 35.226.054,97Receita R$ 3.969.437,76Despesa R$ 814.530,26Saldo Disponível R$ 38.380.962,47
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 65.501.439,00Receita R$ 1.812.546,11Despesa R$ 966.162,60Saldo Atual R$ 66.347.822,51
22 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 38.380.962,47Receita R$ 12.672.334,88
30 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
Despesa R$ 12.558.801,32Saldo Disponível R$ 38.494.496,03
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 66.347.822,51Receita R$ 470,902,77Despesa R$ 1.803.972,59Saldo Atual R$ 65.014.752,69
23 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 38.494.496,03Receita R$ 2.705.143,80Despesa R$ 2.677.970,80Saldo Disponível R$ 38.521.669,03
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 65.014.752,69Receita R$ 105.158,65Despesa R$ 473.577,82Saldo Atual R$ 64.646.333,52
26 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 38.521.669,03Receita R$ 346.910,93Despesa R$ 159.943,17Saldo Disponível R$ 38.708.636,79
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 64.646.333,52Receita R$ 69.867,34Despesa R$ 214.862,36Saldo Atual R$ 64.501.338,50
27 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 38.708.636,79Receita R$ 3.577.360,42Despesa R$ 1.583.608,47Saldo Disponível R$ 40.702.388,74
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 64.501.338,50Receita R$ 941.235,34Despesa R$ 1.763.912,17Saldo Atual R$ 63.678.661,67
28 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 40.702.388,74Receita R$ 13.553.367,82Despesa R$ 5.194.099,08Saldo Disponível R$ 49.061.657,48
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 63.678.661,67Receita R$ 5.038.758,90Despesa R$ 12.932.856,68Saldo Atual R$ 55.784.563,89
29 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 49.061.657,48Receita R$ 5.581.611,71Despesa R$ 20.382.779,79Saldo Disponível R$ 34.260.489,40
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 55.784.563,89Receita R$ 1.221.228,92Despesa R$ 2.614.710,11Saldo Atual R$ 54.391.082,70
30 DE NOVEMBRO DE 2012CONTA MOVIMENTO
Saldo Anterior R$ 34.260.489,40Receita R$ 2.060.665,50Despesa R$ 4.509.148,97Saldo Disponível R$ 31.812.005,93
CONTA VINCULADASaldo Anterior R$ 54.391.082,70Receita R$ 2.126.685,05Despesa R$ 161.159,90Saldo Atual R$ 56.356.607,85
MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIA ROSSANA C. I. DOS SANTOSSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DIRETORA DIV CONTROLE 141257048-48 FINANCEIRO
Secretaria do Meio AmbienteValcirlei Gonçalves da Silva
SecretárioAvenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 335-1038
Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 HINTERNET:- E-mail: [email protected]
ARBORIZAÇÃO URBANA
ATENÇÃO*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto 6.514/2008.*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia simples) conforme Lei nº 4.368/99.*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00).
ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA
Sob rede de iluminação pública
*Árvores de pequeno porte e arbustos:Exemplos:, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta.
Oposto à rede de iluminação pública
*Árvores de médio porte:Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti.
DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS
SEGUE ABAIXO, DISCRIMINADA, A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SOLICITARAM DESTA SECRETARIA, ANÁLISE TÉCNICA COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PERÍODO DE 01/12/12 A 29/12/12.
SOLICITA DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
PROCESSO54.560/1016.295/0437.338/0621.030/0662.349/1268.409/12
INTERESSADOPOSTO E SERVIÇOS RIO AZUL LTDAPOSTO JARDIM AMÉRICA DE BAURU LTDAPERFIBAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDABATERIAS CRAL LTDAWFB COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDAAMÉRICA LIGHT ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA
SOLICITA LICENÇA SIMPLIFICADA
PROCESSO65.333/1242.236/1012.529/0812.524/0812.499/08
INTERESSADOCASA DE CARNE OLIVEIRA & TORQUATO LTDA MEBORRACHARIA DO TREVO LTDA MERENATO AUTO CAPAS BAURU LTDA MEAÇOJOTA COMÉRCIO DE METAIS LTDAFRANCO & BERNARDIS DE BAURU LTDA ME
SOLICITA ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
PROCESSO68.795/11
INTERESSADOPETEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
SEGUE ABAIXO, AS LICENÇAS AMBIENTAIS EXPEDIDAS NO PERÍODO DE 01/12/12 A 29/12/12.
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
PROCESSO54.560/1016.295/0437.338/0621.030/0662.349/1268.409/12
CADASTRO4.9140.4043.7703.5195.4795.481
INTERESSADOPOSTO E SERVIÇOS RIO AZUL LTDAPOSTO JARDIM AMÉRICA DE BAURU LTDAPERFIBAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDABATERIAS CRAL LTDAWFB COM. IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDAAMÉRICA LIGHT ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA
31DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS
SEGUE ABAIXO, DISCRIMINADA, A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SOLICITARAM DESTA SECRETARIA, ANÁLISE TÉCNICA COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PERÍODO DE 01/12/12 A 29/12/12.
SOLICITA DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
PROCESSO54.560/1016.295/0437.338/0621.030/0662.349/1268.409/12
INTERESSADOPOSTO E SERVIÇOS RIO AZUL LTDAPOSTO JARDIM AMÉRICA DE BAURU LTDAPERFIBAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDABATERIAS CRAL LTDAWFB COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDAAMÉRICA LIGHT ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA
SOLICITA LICENÇA SIMPLIFICADA
PROCESSO65.333/1242.236/1012.529/0812.524/0812.499/08
INTERESSADOCASA DE CARNE OLIVEIRA & TORQUATO LTDA MEBORRACHARIA DO TREVO LTDA MERENATO AUTO CAPAS BAURU LTDA MEAÇOJOTA COMÉRCIO DE METAIS LTDAFRANCO & BERNARDIS DE BAURU LTDA ME
SOLICITA ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
PROCESSO68.795/11
INTERESSADOPETEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
SEGUE ABAIXO, AS LICENÇAS AMBIENTAIS EXPEDIDAS NO PERÍODO DE 01/12/12 A 29/12/12.
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
PROCESSO54.560/1016.295/0437.338/0621.030/0662.349/1268.409/12
CADASTRO4.9140.4043.7703.5195.4795.481
INTERESSADOPOSTO E SERVIÇOS RIO AZUL LTDAPOSTO JARDIM AMÉRICA DE BAURU LTDAPERFIBAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDABATERIAS CRAL LTDAWFB COM. IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDAAMÉRICA LIGHT ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA
EMISSÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA
PROCESSO65.333/1250.725/1242.236/10
CADASTRO5.4795.4625.480
INTERESSADOCASA DE CARNE OLIVEIRA & TORQUATO LTDA MEP.S.S. CARDOSO RECICLÁVEIS MEBORRACHARIA DO TREVO LTDA ME
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
PROCESSO68.795/1142.139/08
CADASTRO5.2014.513
INTERESSADOPETEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDAJOÃO LEONILDO CARDOSO AÇOUGUE ME
Secretaria de PlanejamentoRodrigo Riad Said
Secretárioe-mail: [email protected]
E D I T A L
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
AUTO DE INFRAÇÃO 11401 Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze às 10:00hs., à Via Acesso B (St. 4, Qd. 3003, Lt. 001), no bairro Chacaras São João, verificando que, o Sr. Jorge Marcio Ignacio Nigres, mesmo após ciência, dada através da Notificação nº 946/11, de que deveria providenciar a construção do passeio público, no imóvel citado acima, não adotou qualquer providência, persistindo na infração. Infringindo assim, o disposto no Artigo 1º da Lei 5825/2009 dando cumprimento ao artigo 15º, b) da Lei 5825/2009 lavramos o presente auto de infração, impondo-lhe a multa de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2738/12, o Senhor Francisco de Souza Gomes, Via Acesso B, Chacaras São João, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Via Acesso B - Chacaras São João, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3004, Lote 019, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1796/12, o Senhor Francisco Herminio Silva, Rua 14, nº 05-18, Jd. Yvone, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Edvaldo Rubens Carvalho, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3035, Lote 024, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Recusou-se a receber)
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2605/12, o Senhor Aparecido Custodio da Silva, Rua Gaudencio Piola, nº 04-07, Vila Paulo, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Alfredo Gonçalves de Abril, qt. 4, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3049, Lote 026, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2801/12, a Senhora Elza Aparecida Pereira Favero, Avenida Pombal, nº 189, Apto 1001, João Pessoa - PB, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Profª Vicente Maria Petracca Scaglione, cadastrado na P.M.B. como Setor 2, Quadra 0886, Lote 013, onde consta Vossa Senhoria como proprietária, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2628/12, o Senhor Jose Carlos Nascimento, Rua Silvio Turbiani Neto, nº 05-78, Quinta da Bela Olinda, Bauru - SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Carlos Eduardo Gomes, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3048, Lote 016, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, caso o imóvel seja de esquina deverá ser construída a rampa de acessibilidade, conforme legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 1480/12, a Senhora Kathia Regina Piccirilli Bueno, Rua Octacilio de Andrade de Tourinho, nº 09-39, Nuc. Hab. Pres. Ernesto Geisel, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Octacilio de Andrade de Tourinho, nº 09-39, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0743, Lote 010, onde consta Vossa Senhoria como proprietária, pois conforme constatação do fiscal, o passeio foi construído com inclinação superior ao permitido pela legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado/Correspondência devolvida).
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2671/12, a União Central Bras Igreja Adventista Setimo Dia, Rua Carlos Marques, nº 10-32, Jd. Bela Vista, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Princesa Izabel, qt. 10, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 0480, Lote 003, onde consta essa igreja como responsável. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2672/12, a União Central Bras Igreja Adventista Setimo Dia, Rua Carlos Marques, nº 10-32, Jd. Bela Vista, Bauru - SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Princesa Izabel, qt. 10, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 0480, Lote 004, onde consta essa igreja como responsável. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Enviado por AR)
COMUNICADO Comunicamos sob Ofício nº 2864/12, a Senhora Maria Vilma Fornetti Avallone, Rua Julio Maringoni, Vl. Nova Santa Clara Bauru - SP, quanto aos recursos protocolados nos processos nº 17.216/12 e 54.136/12, que mediante parecer emitido pela Secretaria de Obras, o imóvel situado a Rua Juan Mermoz, cadastro municipal 2/0574/017, deverá ter sua calçada executada apenas pela Rua Severino Lins, pois a guia da Rua Juan Mermoz será retificada. (Enviado por AR)
NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 2543/12, o Senhor Edvaldo Ribeiro Sales, Rua Josue das Neves, nº 04-54, Parque Ind. Manchester, Bauru-SP, conforme exigência das Leis Municipais nº 1929/75 e 2371/82, para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Notificação, apresente o PROJETO APROVADO, do imóvel situado à Rua Rivaldo Fernandes, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3015, Lote 021, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito nesta Notificação, implicará em penalidade de multa, bem como demais sanções Administrativas e Judiciais cabíveis. (Notificado não localizado).
Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti
Secretário
Relação das licenças liberadas de 17 a 21/12/2012
A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BAURU defere as seguintes solicitações de licença de funcionamento:
Licenças deferidas entre 17/12/2012 à 21/12/2012
No. Protocolo: 62804/2012 Data de Protocolo: 30/11/2012No. CEVS: 350600301-477-000721-1-7 Data de Vencimento: 17/12/2013Razão Social: RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF: 061.585.865/1004-58Endereço: RUA MARCONDES SALGADO, 11-39 LOJAS 203/204 VILA CARDIA ATIVIDADE ECONOMICA CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
32 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
No. Protocolo: 61627/2012 Data de Protocolo: 27/11/2012No. CEVS: 350600301-477-000303-1-7 Data de Vencimento: 17/12/2013Razão Social: EMERSON LUIZ DE FREITAS & CIA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 008.963.136/0001-09Endereço: RUA JULIO PRESTES, 1-58 SALA 1 CENTRO ATIVIDADE ECONOMICA CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
No. Protocolo: 64028/2012 Data de Protocolo: 04/12/2012No. CEVS: 350600301-477-000538-1-3 Data de Vencimento: 17/12/2013Razão Social: DROGARIA SÃO PAULO S/A CNPJ/CPF: 1.412.110/0257-35Endereço: RUA RIO BRANCO, 24-45 JARDIM ESTORIL IV ATIVIDADE ECONOMICA CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
No. Protocolo: 56837/2012 Data de Protocolo: 08/11/2012No. CEVS: 350600301-477-000719-1-9 Data de Vencimento: 18/12/2013Razão Social: DE PAULA & MORETTI - DROGARIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 016.825.062/0001-72Endereço: AVENIDA RODRIGUES ALVES, 7-84 CENTRO ATIVIDADE ECONOMICA CNAE: 4771-7/01 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
O(s) responsável(s) dos respectivos estabelecimentos acima assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento da licença de funcionamento emitida por esta Vigilância Sanitária.
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO40518/12 MARIANGELA BRAZ VIEIRA BAURU40522/12 PRONTOFARMA BAURU PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA61627/12 EMERSON LUIZ DE FREITAS45399/12 ROSELI PEREIRA DA SILVA CONFEITARIA ME
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE69135/12 CLEUSA DE LIMA FONSECA REDONDO 16404/E-169137/12 GUGA DE BAURU COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA ME18564/E-1
69139/12 REGINA CAVALCANTE DE ANDRADE ME 22046/E-169140/12 REGINA CAVALCANTE DE ANDRADE ME 18530/E-169142/12 VLADIMIR COLTRO CORREIA 22078/E-1
RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE62252/12 SILVANIA ROCHA FABIANO – ME 60 16776/E-163008/12 NOBLAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
EPP30 22167/E-1
65674/12 PERALTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 30 22073/E-161082/12 APARECIDA FÁTIMA DE SOUZA 60 22105/E-1
RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE65690/12 MERCOSUPER SUPERMERCADO LTDA 22019/E-162900/12 PHARMÁCIA SPECÍFICA LTDA - EPP 18744/E-158636/12 IRMÃOS KANASHIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
EPP18711/E-1
63000/12 SENDI INDUSTRIAL LTDA 22090/E-167018/12 LUIZ APARECIDO DA SILVA 22116/E-1
COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE57093/12 DIRCEU FERRARI PADARIA ME 12188/E-1
COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE35068/12 C.A. DA SILVA MENDES BAR - ME 11461/E-1
SUSPENSÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE45399/12 ROSELI PEREIRA DA SILVA CONFEITARIA ME 11582/E-1
RECURSO INDEFERIDO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO 8345/C-1 REFERENTE AO PROCESSO 38209/08:
PROCES. INTERESSADO61346/12 DIEGO CAMILO SILVA CINTRA ME
RECURSO INDEFERIDO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO 04893/E-11 REFERENTE AO PROCESSO 232/10:
PROCES. INTERESSADO62477/12 KINOSHITA E TAKAKI LTDA
RECURSO INDEFERIDO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO 3815/A-2 REFERENTE AO PROCESSO 24949/03:
PROCES. INTERESSADO32920/09 WILSON GOMES JERÔNIMO
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE64414/11 LUIS GUSTAVO BOSSO 2346/E-136212/12 DIRCEU FERRARI PADARIA – ME 2362/E-1
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: PROCESSO 32059/01INTERESSADO ALLINE RODRIGUES BAURU – EPPREQUERENTE MARCIA REGINA MAIA - ÓTICACPF 048.363.998-23
PROCESSO 64611/12INTERESSADO THALITA LIZ MAGANHA DE LIMAREQUERENTE THALITA LIZ MAGANHA DE LIMACPF 269.555.138-00CRO/SP 77.837
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 32059/01INTERESSADO ALLINE RODRIGUES BAURU – EPPREQUERENTE SOLANGE APARECIDA POLLI - ÓTICACPF 029.735.588-08
PROCESSO 13467/12INTERESSADO J.GARCIA & A. BRIGUENTE FARMACIA LTDA MEREQUERENTE CARINA ANDRESSA DE OLIVEIRACPF 077.992.036-84CRF/SP 56.538
ERRATAS:
PUBLICADOS EM D.O. EM 13/12/12ONDE SE LÊ:
ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 58539/12INTERESSADO DE PAULA & MORETTI – DROGARIA LTDA – MEREQUERENTE CLELIA MARIA PEGORER PERESCPF 082.520.668-52CRF/SP 19.853
LEIA-SE:
ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 58539/12INTERESSADO DE PAULA & MORETTI – DROGARIA LTDA – MEREQUERENTE CLELIA MARIA PEGORER CPF 082.520.668-52CRF/SP 19.853
PUBLICADO EM D.O. EM 18/12/12ONDE SE LÊ:
COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE66739/12 J.C. SAUDINO – ME 2009/C-1
LEIA-SE:
TORNA-SE SEM EFEITO COMUNICAÇAO DE APLICAÇÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE66739/12 J.C. SAUDINO – ME 2009/C-1
33DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO44572/12 APARECIDO CANDIDO DA SILVA50545/11 JOEL APARECIDO VILELA35638/12 VERA LUCIA RODRIGUES ASSUNPÇÃO33303/12 TOPAZIO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA43094/12 PAULO RODRIGUES DOS SANTOS42291/12 IRENIDE RIBEIRO BARBOSA 45153/12 CASSANDRA HELENA CORREIA45009/12 MARIA ALVES LOPES 43104/12 MOACIR TOZZI46349/12 EDILAINE ROJA DE ALMEIDA40426/12 GILBERTO TAMACHUNAS CINICIATO30907/12 RENATO ROGER BATISTA DE OLIVEIRA41548/12 RICARDO DE ANDRADE FREITAS 33245/12 ATAYDE RODRIGUES ASSUMPÇÃO42251/12 JOANA DA SILVA RIBEIRO 45165/12 DEMADES MARIO CASTRO43072/12 JEANNETE MIGUEL NEME 32191/12 ATAYDE RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO 36546/12 ANTONIO BENEDITO 32235/12 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA RANIERI
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE52667/12 RUY KARG MARQUES 25057/E-166680/12 ODETE EUFRASIO 029537/E-159825/12 JAIME ANTÔNIO GULINELLI 19151/E-166729/12 LUCIA ELENA FRANCISCO 029606/E-155037/12 ZELINA CABRAL VASCONCELLOS 029986/E-154989/12 ALVARO LIMA 029910/E-154946/12 THAIS HELENA IJANO MARTINS 29809/E-154871/12 EMILIA FALCÃO PIRES 029873/E-154868/12 SILVIO PAULO BORTOLOTTI 029901/E-154870/12 FILIPE FARIA REPAS 25148/E-164508/12 FERNANDO WILLIAN ROSENDO 25222/E-158026/12 SORAYA GIMENEZ ROCHA 21049/E-154309/12 JOÃO VIANA NETO 029834/E-154314/12 CONDOMINIO MONCLER 19144/E-154317/12 ZEICY LINDQUIST WHITAKER 029926/E-161594/12 MIKAELL ALEXANDRE GOUVEIA FARIA 029526/E-1
RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE64597/12 LUIS HENRIQUE FLORIM MARTINS * 15398/E-158208/12 AUTO POSTO GARBRÁS LTDA * 26097/E-1
RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE52654/12 CINTIA DANIELA DOS SANTOS 25059/E-153368/12 ANTONIA MARTINS PALMIERO 029835/E-158059/12 GINO PAULUCCI JUNIOR 029869/E-157206/12 SOCIEDADE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DR.
CÉSAR BENEDITO FERNANDES RODRIGUES 17805/E-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE DVERTÊNCIA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE44953/12 IRANI DOMINGOS JOVENCIO DE SOUZA 14174/E-148408/12 ROSILEIDE COLHADO DE CAMPOS 14173/E-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE49289/12 THIAGO APARECIDO FERREIRA 14144/E-150949/12 JOSE PAULO RAMOS PINTO 18818/E-146346/12 PEDRO ROBERTO MARTINELLO 18866/E-148244/12 JOÃO DE VALENTIM 18865/E-148243/12 RUI SAMPAIO ALMEIDA SANTOS 18862/E-148793/12 RICARDO GASPARINI CARDOSIM 14141/E-147410/12 EDER HENRIQUE DOS SANTOS 18819/E-147394/12 MARIA DOLORES BARBOSA GOMEZ 14145/E-150066/12 LUIZ CARLOS GERMANDI 14150/E-150099/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ 14140/E-1
50035/12 JOSE CORREIA NETO 14133/E-150101/12 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 14139/E-150103/12 ROBERTO RODRIGUZ FERRAZ 14142/E-150991/12 JOÃO LUIZ DA SILVA 14151/E-148393/12 MARIA ALCIONE MANTOVANI 14158/E-147433/12 JOÃO TIRITAN 14170/E-144992/12 SÉRGIO MORENO FONSECA 18770/E-140462/12 ADEMIR ALVES 3127/E-148247/12 ARLETE MARIA DA SILVA 14156/E-148242/12 JULIANA RIBEIRO NETO 14162/E-1
RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE45009/12 MARIA ALVES LOPES * 18658/E-143104/12 MOACIR TOZZI * 17427/E-142268/12 ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA * 17412/E-146341/12 SEBASTIÃO MOREIRA DE JESUS 180 18690/E-152111/12 JOEL APARECIDO VILELA 180 18682/E-146349/12 EDILAINE ROJA DE ALMEIDA * 12637/E-140426/12 GILBERTO TAMACHUNAS CINICIATO * 18675/E-136546/12 ANTONIO BENEDITO * 18676/E-132235/12 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA RANIERI * 18647/E-1
RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE45217/12 MARIA DO CARMO SABINO 18714/E-1
ALTERAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PARAAUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE44572/11 APARECIDO CANDIDO DA SILVA 9150/E-150545/11 JOEL APARECIDO VILELA 9149/E-135638/12 VERA LUCIA RODRIGUES ASSUNPÇÃO 12442/E-133303/12 TOPAZIO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA 12437/E-143094/12 PAULO RODRIGUES DOS SANTOS 12473/E-142291/12 IRENIDE RIBEIRO BARBOSA 12472/E-145153/12 CASSANDRA HELENA CORREIA 18645/E-145009/12 MARIA ALVES LOPES 18658/E-143104/12 MOACIR TOZZI 17427/E-146349/12 EDILAINE ROJA DE ALMEIDA 12637/E-140426/12 GILBERTO TAMACHUNAS CINICIATO 18675/E-130907/12 RENATO ROGER BATISTA DE OLIVEIRA 9083/E-141548/12 RICARDO DE ANDRADE FREITAS 12464/E-133245/12 ATAYDE RODRIGUES ASSUMPÇÃO 8970/E-142251/12 JOANA DA SILVA RIBEIRO 12439/E-145165/12 DEMADES MARIO CASTRO 18679/E-143072/12 JEANNETE MIGUEL NEME 12460/E-132191/12 ATAYDE RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO 11374/E-136546/12 ANTONIO BENEDITO 18676/E-132235/12 JOSÉ AUGUSTO VIEIRA RANIERI 18647/E-1
COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE46348/12 VALDINEI APRIGIO DE SOUZA 3124/E-147435/12 ROBERT WILLIANS CORREA DA CUNHA 3125/E-135808/12 ANTONIO CORREA DOS SANTOS 3131/E-136580/12 ADISON DE OLIVEIRA 3126/E-135629/12 ELISABETE FERREIRA DE SOUZA 3123/E-133260/12 ANTONIO APARECIDO FLORENCIO EUGENIO 3129/E-133305/12 NICOLAU DONIZETE BUSTAMANTE 3109/E-132324/12 ROBERTO RODRIGUES FERRAZ 3128/E-136080/12 MOACIR DOMINGOS VENTURA JUNIOR 3141/E-144947/12 ALICE BENEDITO 3132/E-132181/12 REINALDO DA SILVA 3139/E-135454/12 NILSON ANTONIO GASPARELLO 3077/E-1
ERRATA:
PUBLICADO EM D.O.M. EM 01/12/2012ONDE SE LÊ:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE45184/12 LUCIANE APARECIDA ALVES VIEIRA 18707/E-1
LEIA-SE:COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:
PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE45184/12 LUCIANE APARECIDA ALVES VIEIRA LOSNAKE 18707/E-1
34 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
Seção IIIEditais
REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIPIO DE BAURU
Os Conselhos Tutelares de Bauru, eleitos e empossados na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, cumprindo o disposto nas Leis Municipais nº 6169 de 20 de Dezembro de 2011 e nº 6247 de 16 de agosto de 2012, discutiram, elaboraram e aprovaram o seguinte regimento interno.
CAPÍTULO IDA DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, SEDE E JURISDIÇÃO
Artigo 1º - Os Conselhos Tutelares de Bauru são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicional, previsto no Livro II, titulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei Municipal nº 3473 de 25 de junho de 1992 e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com as atribuições e competências estabelecidas nos artigos 95, 136 e 138 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, e Lei Municipal nº 6169/2011.
Artigo 2º - Os Conselhos Tutelares funcionarão em prédio e instalações cedidas pelo poder público municipal, dotados de infraestrutura e recursos humanos para o desempenho satisfatório de suas funções e suas despesas serão decorrentes e oriundas do orçamento do Município, conforme artigo 3º da Lei Municipal nº 6169 de 20 de dezembro de 2011.
Artigo 3º - Os Conselhos Tutelares têm inicialmente jurisdição ou competência “ratione locci”, sobre as regiões urbanas e rurais da cidade de Bauru, SP.
Paragrafo 1º- Para dois Conselhos Tutelares a jurisdição e competência de cada um ficam determinadas pela divisão da área de atuação a ser determinada e aprovada pela plenária do CMDCA.
Paragrafo 2º - Cada criação de novo Conselho, nova divisão da área de jurisdição e competência deverá ser redefinida e aprovada pela plenária do CMDCA.
Artigo 4º - Os Conselhos Tutelares reger-se-ão por este Regimento Interno de acordo com a Lei 6169/2011 e 6247/2012 elaborada pelo conselho Tutelar juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovado pela plenária e publicado no Diário Oficial do Município.
CAPÍTULO IIDA COMPOSIÇÃO, DO ATENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Artigo 5º - Cada Conselho Tutelar será composto de 5(cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, eleitos e empossados nos termos da lei nº 6169 de 20 de Dezembro de 2011.
Artigo 6º - O horário de funcionamento do Conselho Tutelar de Bauru será realizado da forma prevista no Capitulo XI, artigos 71, Parágrafos 1º e 2º e artigo 72 da Lei Municipal nº 6169/2011.
Paragrafo Único – No período noturno, feriados e finais de semana, o Conselho Tutelar funcionara de acordo com artigo 32 parágrafo único, artigo 33 parágrafos 1º e 2º e artigo 34 e paragrafo único \ da Lei Municipal nº 6169/2011.
Artigo 7º - Os atendimentos, inclusive os telefônicos, deverão ser devidamente registrados em documentos próprios, arquivados e preservados esses documentos.
Parágrafo 1º – Os atendimentos serão distribuídos e realizados em horário comercial, estruturado de forma a ter na sede de cada Conselho Tutelar o maioria dos conselheiros, e no mínimo 1 conselheiro de cada conselho em atendimentos externos, sejam estes, em caráter de ocorrências, denúncias recebidas em visitas domiciliares, além da implementação de projetos preventivos.
Paragrafo 2º - No período compreendido entre as 12h e 14h dos dias uteis (segunda a sexta), deverá permanecer pelo menos 01(um) conselheiro tutelar na sede de seu respectivo conselho para prestar os atendimentos que for necessário.
Artigo 8º – Os Conselhos Tutelares deverão apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA relatório estatístico/descritivo e Escala de Trabalho mensal para aprovação em plenária pelo CMDCA.
Artigo 9º - O Conselho Tutelar reunir-se-á, ordinariamente, a cada 30 dias e extraordinariamente, quando convocado por qualquer de seus membros, para discussão e apreciação das medidas propostas pelos conselheiros, sendo suas decisões registradas em atas.
Artigo 10 - No caso da necessidade de criação de outro Conselho Tutelar no município deverá haver ligação entre todos de maneira que haja uniformidade no atendimento, no trabalho, na documentação, respeitando-se as características regionais.
Artigo 11 – A organização funcional do Conselho Tutelar de Bauru, compreende 02 cargos com funções específicas, sendo um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos em sessão própria e terão mandatos de 12 meses, sendo permitida sua reeleição.
Artigo 12 - Compete ao Presidente:I- Organizar, dirigir e coordenar todas as atividades referentes ao Conselho Tutelar;II- Nomear preposto para representá-lo em juízo e/ou fora dele, bem como em relação
a terceiros;III- Coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias;IV- Assinar as decisões e resoluções do Conselho Tutelar;V- Expedir, com a maioria do colegiado, normas complementares relativas às rotinas do
funcionamento do Conselho Tutelar;VI- Proferir voto de desempate;VII- Distribuir e redistribuir as notificações, intimações, denúncias, ofícios judiciais,
dentre outros;VIII- Assinar os termos de abertura e encerramento dos livros de ata e de registro
rubricando suas folhas. Artigo 13 - Compete ao Vice-Presidente:
I - Todas as atribuições que competem ao Presidente, quando da sua falta, ausência ou impedimento.
Artigo 14 - As comunicações que devam ser dirigidas à autoridade Judiciária e ao Ministério Público serão realizadas de maneira simples e objetiva e, quando houver necessidade oficial de encaminhamento, a documentação existente será enviada através de ofício devidamente protocolado preservado todo o sigilo.
CAPÍTULO IIIDOS DIREITOS CONFERIDOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES
Artigo 15 - Os membros Titulares do Conselho Tutelar, no exercício efetivo de sua função, será equiparados aos Servidores Público Municipal no que for cabível, exercendo função relevante, percebendo gratificação mensal correspondente a Referencia C1 da grade salarial dos Especialistas Técnicos 1 da Prefeitura Municipal de Bauru, nos termos da Lei Municipal nº 5.975, de 01 de outubro de 2010, bem como vale compras concedido nos termos fixados pela Lei Municipal nº 5.323 de 26 de dezembro de 2005 e, sem vinculo empregatício, conforme previsto no capitulo IV artigo 9º da Lei Municipal nº 6169/2011.
Parágrafo Único - Os Conselheiros Tutelares terão direito a férias anuais remuneradas de nos termos estabelecidos no artigo 13, paragrafo 1º ao 5º; artigo 14 paragrafo único e artigo 15 da Lei Municipal n°. 6169/2011.
Artigo 16 - Os Conselheiros serão substituídos, de acordo com o previsto no Capitulo IV, artigo 10, da Lei Municipal nº 6169/2012 devendo o Presidente solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a convocação do suplente pela ordem de classificação.
Artigo 17 - O Conselheiro Tutelar poderá afastar-se de suas funções mediante licença para tratamento de saúde a ser concedida, conforme previsto nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei municipal nº 6247/2012.
Artigo 18 - O Conselheiro Tutelar perderá seu mandato, de acordo com as hipóteses previstas no Capitulo XIII, artigo 74, 75 e 76, e seus parágrafos previstos na Lei Municipal nº 6169/2011.
CAPÍTULO IVDA FISCALIZAÇÃO
Artigo 19 - As entidades e/ou programas inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA deverão ser distribuídas aos conselheiros tutelares, mediante sorteio, que se revezarão na fiscalização, anualmente ou quando necessário, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
CAPÍTULO VDOS VOLUNTÁRIOS
Artigo 20 - Os conselheiros, no exercício de suas atribuições, poderão se utilizar dos serviços dos voluntários previamente cadastrados e credenciados pelo Juiz da Infância.
Parágrafo Único- Os voluntários serão aproveitados, preferencialmente, de acordo coma as suas aptidões na assessoria técnica ou no atendimento e execução das medidas aplicadas.
CAPÍTULO VIDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 21 - Quando necessário, o Conselho Tutelar de Bauru informará circunstancialmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a necessidade de criação/implantação de outros Conselhos Tutelares no Município.
Artigo 22 - As eleições dos futuros conselheiros serão regidas pela Lei Municipal nº 6169 de 20 de dezembro de 2011 e Lei Municipal nº 6247 de 16 de agosto de 2012.
Artigo 23 - Este regimento entrará em vigor após aprovação e publicação no Diário Oficial do Município, revogando-se as disposições anteriores.
Bauru, 19 de dezembro de 2012.
Adriana Felix PrevidelloPresidente do Conselho Tutelar I
Viviane ScarabelloPresidente do Conselho Tutelar II
35DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 319/12 - PROCESSO Nº 37.779/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: ARPEL ARTE EM PAPEL LTDA - EPP – Objeto: CONFECÇÃO DE DIVERSOS IMPRESSOS SENDO: BLOCOS DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL E DE PRONTUÁRIO, FICHAS MUSEOLÓGICA, TALÕES DE NOTIFICAÇÃO, LAUDO DE VISTORIA, ETC - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Negócios Jurídicos, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras, de Planejamento, de Agricultura e Abastecimento, de Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito e o Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 579/12 - do Processo Administrativo n. 37.779/12, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:
1ª CLASSIFICADA - LOTE Nº 01OBJETO: BLOCOS DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL E DE PRONTUÁRIO
ITEM DESCRIÇÃO UNID.QTD.
ESTIMADA ANUAL
V. UNIT. R$
V. TOTAL R$
01
Blocos de Atestado de Saúde Ocupacional com 20 jogos em 5 vias, sendo: (branco, azul, rosa, verde e amarelo) formato 205x270mm., 1x0 cor, em papel autocopiativo 56g. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas. Obs: ofertado pela empresa em sua proposta papel Extracopy.
Bloco 250 6,71 1.677,50
02Blocos de Prontuário Médico Ocupacional com 200 folhas cada, formato 215x315mm, 1x1 cor, em papel offset 120g/m².
Bloco 100 11,20 1.120,00
TOTAL DO LOTE 1 – R$ 2.797,50
2ª CLASSIFICADA - LOTE Nº 03OBJETO: FICHAS MUSEOLÓGICA CORES BRANCA/AMARELA E AZULITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. ESTIMADA
ANUALV. UNIT.
R$ V. TOTAL R$
01Ficha Museológica branca, papel cartolina 240g, 25x18 cm, 1 x 1 cor.
Unid. 3.000 0,13 390,00
02Ficha Museológica amarela, papel cartolina 240g, 25x18 cm, 1 x 1 cor .
Unid. 3.000 0,13 390,00
03Ficha Museológica azul, papel cartolina 240g, 25x18 cm, 1 x 1 cor.
Unid. 3.000 0,13 390,00
TOTAL DO LOTE 3 – R$ 1.170,00
1ª CLASSIFICADA - LOTE Nº 05OBJETO: TALÕES DE NOTIFICAÇÃO, LAUDO DE VISTORIA ETC
ITEM DESCRIÇÃO UNID.QTD.
ESTIMADA ANUAL
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
01
Talão de Notificação com 25 jogos em 04 vias, 1x0 cor, tinta preta, sendo: (1ª branca, 2ª amarela, 3ª rosa e 4ª verde), em papel autocopiativo 56g, picotado, colado, grampeado, numerado, tamanho 297x200mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas. Obs: ofertado pela empresa em sua proposta papel Extracopy.
Talão 1.000 7,13 7.130,00
02
Bloco de Notificação com 25 jogos em 02 vias, sendo: (1ª branca e 2ª verde), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho 297x210mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas. Obs: ofertado pela empresa em sua proposta papel Extracopy.
Bloco 600 3,81 2.286,00
03
Bloco de Notificação com 25 jogos em 02 vias, sendo: (1ª branca e 2ª verde), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho 150x210mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas. Obs: ofertado pela empresa em sua proposta papel Extracopy.
Bloco 600 2,21 1.326,00
04
Bloco de Laudo de Vistoria com 25 jogos em 02 vias, sendo: (1ª branca e 2ª amarela), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho 210x297mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas. Obs: ofertado pela empresa em sua proposta papel Extracopy.
Bloco 600 3,74 2.244,00
05
Bloco de CTR Simplificada com 25 jogos em 04 vias, sendo: (1ª branca, 2ª amarela, 3ª rosa e 4ª azul), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho 150x210mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas. Obs: ofertado pela empresa em sua proposta papel Extracopy.
Bloco 600 4,01 2.406,00
06
Talão de Pedido de Material, tamanho 145x200mm, com 50 jogos em 3 vias, sendo: (1ª branca, 2ª amarela e a 3ª fixa verde), em papel autocopiativo 56g, impressão 1x0 cor, tinta preta, com numeração, serrilha e grampo. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
Talão 500 6,51 3.255,00
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/12 – ASSINATURA:- 14/12/2012 – VALIDADE: 13/12/2013.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 320/12 - PROCESSO Nº 37.779/12 - CONTRATANTE:- MUNICIPIO DE BAURU – CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA - ME – Objeto: CONFECÇÃO DE DIVERSOS IMPRESSOS SENDO: ENVELOPE TIPO OFICIO, FICHAS MUSEOLÓGICA, PASTAS EM CARTOLINA E PLASTIFICADA EM KRAFT,
TALÕES DE NOTIFICAÇÃO, LAUDO DE VISTORIA ETC - Interessada: Secretarias Municipais de Administração, de Cultura, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, de Finanças, de Negócios Jurídicos, de Bem Estar Social, de Administrações Regionais, de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras, de Planejamento, de Agricultura e Abastecimento, de Esportes e Lazer, o Gabinete do Prefeito e o Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 579/12 - do Processo Administrativo n. 37.779/12, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:
1ª CLASSIFICADA - LOTE Nº 02OBJETO: ENVELOPE TIPO OFÍCIO
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. ESTIMADA ANUAL
V. UNIT. R$ V. TOTAL R$
01
Envelope branco com timbre tipo ofício 23 cm x 11,5 cm, 1 x 0 cor, 75 g. Unid. 61.000 0,06 3.660,00
TOTAL DO LOTE 2 – R$ 3.660,00
1ª CLASSIFICADA - LOTE Nº 03
OBJETO: FICHAS MUSEOLÓGICA CORES BRANCA/AMARELA E AZUL
ITEMDESCRIÇÃO UNID. QTD. ESTIMADA
ANUALV. UNIT. R$ V. TOTAL R$
01Ficha Museológica branca, papel cartolina 240g, 25x18 cm, 1 x 1 cor. Unid. 3.000 0,13 390,00
02Ficha Museológica amarela, papel cartolina 240g, 25x18 cm, 1 x 1 cor. Unid. 3.000 0,13 390,00
03Ficha Museológica azul, papel cartolina 240g, 25x18 cm, 1 x 1 cor. Unid. 3.000 0,13 390,00
TOTAL DO LOTE 3 – R$ 1.170,00
1ª CLASSIFICADA - LOTE Nº 04
OBJETO: CONFECÇÃO DE DIVERSAS PASTAS EM CARTOLINA E PLASTIFICADA EM KRAFT
ITEM DESCRIÇÃO UNID.
QTD. ESTIMADA
ANUALV. UNIT.
R$
V. TOTAL R$
01Confecção de pasta em cartolina 240 g, amarela, formato aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada.
Unid. 83.650 0,33 27.604,50
02Confecção de pasta em cartolina 240 g, verde, formato aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada.
Unid. 23.000 0,33 7.590,00
03
Confecção de pasta em cartolina 240 g, azul, formato aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada.
Unid. 35.000 0,33 11.550,00
04
Confecção de pasta em cartolina 240 g, laranja, formato aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada.
Unid. 3.500 0,33 1.155,00
05
Confecção de pasta em cartolina 240 g, rosa, formato aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada. Prefeitura Municipal de Bauru
Unid. 14000 0,33 4.620,00
06
Confecção de pasta em cartolina 240 g, branca, formato aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x1 cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada.
Unid. 2.500 0,33 825,00
07
Confecção de pasta em cartolina 240 g, rosa, formato aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x1 cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada. Corregedoria Geral Administrativa
Unid. 2.000 0,33 660,00
08
Confecção de pasta em kraft 300 g/m², formato aberta 498 mm x 365 mm, formato fechada 224 mm x 365 mm, com lombada central de 50 mm, acabamento: plastificada externamente, corte especial, 3 vincos e 12 furos e grampeada com 2 grampos na lombada, impressão 1x0 cor, tinta preta.
Unid. 10.700 0,33 3.531,00
TOTAL DO LOTE 4 – R$ 57.535,50
2ª CLASSIFICADA - LOTE Nº 05OBJETO: TALÕES DE NOTIFICAÇÃO, LAUDO DE VISTORIA ETC
ITEM DESCRIÇÃO UNID.QTD.
ESTIMADA ANUAL
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
01
Talão de Notificação com 25 jogos em 04 vias, 1x0 cor, tinta preta, sendo: (1ª branca, 2ª amarela, 3ª rosa e 4ª verde), em papel autocopiativo 56g, picotado, colado, grampeado, numerado, tamanho 297x200mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
Talão 1.000 7,13 7.130,00
02
Bloco de Notificação com 25 jogos em 02 vias, sendo: (1ª branca e 2ª verde), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho 297x210mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
Bloco 600 3,81 2.286,00
03
Bloco de Notificação com 25 jogos em 02 vias, sendo: (1ª branca e 2ª verde), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho 150x210mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
Bloco 600 2,21 1.326,00
04
Bloco de Laudo de Vistoria com 25 jogos em 02 vias, sendo: (1ª branca e 2ª amarela), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho 210x297mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
Bloco 600 3,74 2.244,00
36 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
05
Bloco de CTR Simplificada com 25 jogos em 04 vias, sendo: (1ª branca, 2ª amarela, 3ª rosa e 4ª azul), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho 150x210mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
Bloco 600 4,01 2.406,00
06
Talão de Pedido de Material, tamanho 145x200mm, com 50 jogos em 3 vias, sendo: (1ª branca, 2ª amarela e a 3ª fixa verde), em papel autocopiativo 56g, impressão 1x0 cor, tinta preta, com numeração, serrilha e grampo. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
Talão 500 6,51 3.255,00
PRAZO:- 01 ano –– MODALIDADE:- PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/12 – ASSINATURA:- 14/12/2012 – VALIDADE: 13/12/2013.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 602/12 – Processo n.º 46.767/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 224/12 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de 01 (uma) carreta plataforma para transporte de uma mini pá carregadeira New Holland L 175, a ser rebocada por um caminhão basculante – Interessada: Secretaria de Obras. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 20/12/12 e Homologado em 21/12/12 pelo Secretário Municipal de
Administração à empresa abaixo:LOTE Nº 01 - FORNECEDOR: REBOQUES VALE DO AÇO LTDA - EPP
ITEM QUANT. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA P. UNIT. R$ P. TOTAL R$
01 01
Carreta plataforma para transporte de uma mini pá carregadeira New Holland L175, a ser rebocada por um caminhão basculante, conforme as características mínimas a seguir:
Ano de fabricação: 2012 ou 2013; Estado: zero quilometro, nova de fábrica; Cor: amarelo; Número de eixos: 2; Capacidade de carga: 3.000kgf ou
superior; Comprimento útil: 4.000mm a 4.500 mm; Rampa de carga/descarga: basculante; Pneus: novos; Freios de serviço: em 1 dos eixos; Garantia: minimo de 12 meses.
Observações: Ser aprovada pelo Inmetro; Em conformidade com o Denatran; Com elos para amarração e Com patolas para apoio.
Reboques Vale do Aço /
Minas14.950,00 14.950,00
Bauru, 28/12/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 117/12 – Processo n.º 9.407/12 - Modalidade: Pregão Presencial nº 040/12 - Tipo Menor Preço Por Lote - Objeto: Aquisição de diversos materiais de limpeza e produtos diversos pelo Sistema de Registro de Preços – Interessadas: Todas as Secretarias Municipais, o Gabinete do Prefeito e o Corpo de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 07/12/12 e Homologado em 21/12/12 pelo Senhor Prefeito Municipal às empresas, conforme abaixo:
LOTE 01 - OBJETO: DETERGENTES E SAPONÁCEOS
FORNECEDOR: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA – ME
IT Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QTD V.UNIT (R$) MARCA
1 Detergente biodegradável líquido neutro com glicerina de 500 ml, ph entre 6 à 8 - produto notificado na Anvisa/MS FR 29.896 1,40 Limpol
2
Detergente alcalino clorado ativo de 3,5 à 4%, composição: hipoclorito de sódio , hidróxido de sódio e água, odor característico, líquido transparente, PH 12,5 a 13,5. Densidade 1,03 a 1,01g/cm., (diluição miníma de 1:30 à 1:100) registrado na ANVISA/MS, galão de 05 litros.
GL 6.730 24,20 Tamani
3
Detergente alcalino liquido p/ limpeza pesada (diluição miníma de 1:30 à 1:100), ph 11,5 teor de ativos, frasco de 1 litro ou em galão de 5 litros - produto notificado na Anvisa/MS
L 3.807 4,00 Tamani
4 Sapólio (saponáceo) em pó, embalagem de 300 grs. - produto notificado na Anvisa/MS FR 4.940 1,20 Sanny
5 Sapólio (saponáceo) liquido, cremoso, em frascos de 300 ml. - produto notificado na Anvisa/MS FR 5.866 2,50 Sanny
LOTE 02 - OBJETO: SACOS EM POLIETILENO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESIDUO INFECTANTE
FORNECEDOR: JOFRAN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA – EPP
IT Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QTD V.UNIT (R$) MARCA
1
Saco plástico para acondicionamento de resíduo INFECTANTE, saco resistente de cor BRANCO LEITOSO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 39 cm Largura x 58 cm Altura x 0,08mm espessura, suportando 4,5 kg tendo sua capacidade volumétrica 15 litros, tipo HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, NBR 7500, RDC 306 DA ANVISA, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 1,80 kg.
CT 1.400 37,00 Luis André Forest
2
Saco plástico para acondicionamento de resíduo INFECTANTE, saco resistente de cor BRANCO LEITOSO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 63 cm Largura x 80 cm Altura x 0,10mm espessura, suportando 15 kg tendo sua capacidade volumétrica 50 litros, tipo HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, NBR 7500, RDC 306 DA ANVISA, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 5,00 kg.
CT 6.400 101,00 Luis André Forest
3
Saco plástico para acondicionamento de resíduo INFECTANTE, saco resistente de cor BRANCO LEITOSO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 92 cm Largura x 90 cm Altura x 0,14mm Espessura, suportando 27 kg tendo sua capacidade volumétrica 90 litros, tipo HOSPITALAR, devidamente identificado através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, NBR 7500, RDC 306 DA ANVISA, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 11,60 kg.
CT 2.600 182,00 Luis André Forest
LOTE 03 - OBJETO: SACOS PARA CONGELAR
FORNECEDOR: EDISON ANTONIO DOS SANTOS – ME
ITEM Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QTD V.UNIT (R$) MARCA
1 Saco em polietileno para congelar medidas = 15x35cm. KG 432 14,00 Recifort
2 Saco em polietileno para congelar medidas = 25x20cm. KG 516 14,00 Recifort
3 Saco em polietileno para congelar medidas = 25x35cm. KG 525 14,00 Recifort
4 Saco em polietileno para congelar medidas = 35x45cm. KG 676 14,00 Recifort
LOTE 04 - OBJETO: SACOS DE LIXO EM POLIETILENO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESIDUO COMUM
FORNECEDOR: EDISON ANTONIO DOS SANTOS – ME
ITEM Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QTD V.UNIT (R$) MARCA
1
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 75cm Largura x 105cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 20kg tendo sua capacidade volumétrica 100 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 7,87 kg.
CT 515 46,30 Recifort
2
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 39cm Largura x 58cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 3kg tendo sua capacidade volumétrica 15 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 2,26 kg.
CT 930 28,00 Recifort
3
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 59cm Largura x 62cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 06kg tendo sua capacidade volumétrica 30 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 3,65 kg.
CT 140 27,00 Recifort
4
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 63cm Largura x 80cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 10kg tendo sua capacidade volumétrica 50 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 5,00 kg.
CT 1.330 33,90 Recifort
5
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 92cm Largura x 90cm Altura x 0,10mm de espessura, suportando 18kg tendo sua capacidade volumétrica 90 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 8,28 kg.
CT 150 81,60 Recifort
37DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
6
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 75cm Largura x 105cm Altura x 0,14mm de espessura, suportando 20kg tendo sua capacidade volumétrica 100 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 11,00 kg.
CT 1.652 108,50 Recifort
7
Saco plástico para acondicionamento de resíduo COMUM, saco resistente de cor PRETO, confeccionado de polietileno de alta ou baixa densidade medindo 115cm Largura x 115cm Altura x 0,14mm de espessura, suportando 72kg tendo sua capacidade volumétrica 240 litros, tipo DOMICILIAR, devidamente identificados através de etiqueta do fabricante, os sacos de lixo devem ser confeccionados de acordo com as normas da ABNT NBR 9191/2008, conforme decreto 87.981 de 23/12/1982 e Código de Defesa do Consumidor Art. 39 parágrafo VIII. A embalagem de entrega deverá pesar no mínimo 18,51 kg.
CT 56 159,20 Recifort
LOTE 05 - OBJETO: HIPOCLORITO DE SÓDIO PARA USO EM PISCINA
FORNECEDOR: LSV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP
ITEM Especificação Mínima do Produto (Quantidade anual estimada) UN QTD V.UNIT (R$) MARCA
1 Hipoclorito de sódio granulado para uso em piscina, embalagem com 10 kg BD 126 104,30 Hidroazul
Bauru, 28/12/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo nº 49.064/12 - Modalidade: Pregão Presencial n.º 145/12 - Objeto: CAIXAS DE INSPEÇÃO, MASSA PARA CALAFETAMENTO, CAIXAS SIFONADAS, CAPS DE PVC, COTOVELOS DE PVC, CURVA DE PVC E DUCHAS - Interessado: Diversas Secretarias. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado em 19/12/2012 pelo pregoeiro e Homologado em 21/12/2012 pelo Prefeito Municipal as empresas:PAULO ROBERTO COELHO BAURU - MELOTE 01 – CAIXAS DE INSPEÇÃO, MASSA PARA CALAFETAMENTO, CAIXAS SIFONADAS, CAPS DE PVC, COTOVELOS DE PVC, CURVA DE PVC E DUCHAS.Item 1 – Caixa de inspeção de PVC, cônica – valor unit. R$ 1,50, valor total de R$ 172,50 – Marca: Maiko;Item 2 – Massa para calafetamento – valor unit. R$ 4,75, valor total de R$ 774,25 – Marca: Maiko;Item 3 – Caixa sifonada, completa, 100 x 100 x 40 mm – valor unit. R$ 4,96, valor total de R$ 803,52 – Marca: Krona;Item 4 – Caixa sifonada, completa, 150 x 150 x 50 mm – valor unit. R$ 11,78, valor total de R$ 1.884,80 – Marca: Krona;Item 5 – Caps de PVC de 1” – valor unit. R$ 0,73, valor total de R$ 205,13 – Marca: Krona;Item 6 – Caps de PVC de 3/4” – valor unit. R$ 0,42, valor total de R$ 290,22 – Marca: Krona;Item 7 – Cotovelo PVC azul, redução 3/4 x ½ – valor unit. R$ 1,95, valor total de R$ 1.626,30 – Marca: Krona;Item 8 – Cotovelo PVC marrom 3/4 x 45º – valor unit. R$ 0,59, valor total de R$ 811,25 – Marca: Krona;Item 9 – Cotovelo PVC marrom, 1 1/2 x 45º – valor unit. R$ 2,65, valor total de R$ 1.921,25 – Marca: Krona;Item 10 – Cotovelo PVC marrom, 1 1/2 x 90º – valor unit. R$ 1,54, valor total de R$ 1.570,80 – Marca: Krona;Item 11 – Cotovelo PVC azul 90° soldável 3/4 x 25 – valor unit. R$ 2,18, valor total de R$ 4.453,74 – Marca: Krona;Item 12 – Cotovelo PVC marrom 3/4” x 90º – valor unit. R$ 0,24, valor total de R$ 469,92 – Marca: Krona;Item 13 – Cotovelo PVC marrom 2 x 45º – valor unit. R$ 11,32, valor total de R$ 3.192,24 – Marca: Krona;Item 14 – Cotovelo PVC marrom 2 x 90º – valor unit. R$ 11,60, valor total de R$ 3.271,20 – Marca: Krona;Item 15 – Curva PVC marrom 2 x 90º – valor unit. R$ 14,70, valor total de R$ 9.702,00 – Marca: Krona;Item 16 – Ducha 110 v ou 220 v – 03 opções de temperatura, corpo com isolamento térmico e elétrico, com no mínimo 4400 W – valor unit. R$ 30,00, valor total de R$ 4.710,00 – Marca: Corona;FLEX COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES LTDALOTE 02 – FLANGES, GRELHAS DE ALUMÍNIO E PORTA GRELHAItem 1 – Flange marrom ¾” – valor unit. R$ 4,70, valor total de R$ 1.363,00 – Marca: Cardinalli;Item 2 – Flange marrrom 1 ½ – valor unit. R$ 9,30, valor total de R$ 2.659,80 – Marca: Cardinalli;Item 3 – Grelha alumínio quadrada 100mm – valor unit. R$ 5,70, valor total de R$ 746,70 – Marca: Tramontina;Item 4 – Grelha alumínio quadrada 150mm – valor unit. R$ 6,80, valor total de R$ 904,40 – Marca: Tramontina;Item 5 – Porta grelha 150mm – valor unit. R$ 2,80, valor total de R$ 459,20 – Marca: Herc;Item 6 – Porta grelha 100mm/mm – valor unit. R$ 1,50, valor total de R$ 6,00 – Marca: Herc;PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDALOTE 03 – JOELHOS DE PVC, KIT PARA BANHEIRO E LAVATÓRIO DE LOUÇAItem 1 – Joelho PVC branco 45º de 6” – valor unit. R$ 19,50, valor total de R$ 6.259,50 – Marca: Tubozam;Item 2 – Joelho PVC branco, 1 1/2” de 90º – valor unit. R$ 0,41, valor total de R$ 290,69 – Marca: Tubozam;Item 3 – Joelho PVC branco, 1 1/2” de 45º – valor unit. R$ 0,67, valor total de R$ 473,69 – Marca: Tubozam;Item 4 – Joelho PVC branco, 4” de 45º – valor unit. R$ 2,24, valor total de R$ 1.449,28 – Marca: Tubozam;Item 5 – Joelho PVC branco, 6” de 45º – valor unit. R$ 19,82, valor total de R$ 7.194,66 – Marca: Tubozam;Item 6 – Joelho PVC branco, 6” de 90º – valor unit. R$ 22,26, valor total de R$ 7.635,18 – Marca: Tubozam;Item 7 – Kit banheiro com 5 peças – metal/inox – valor unit. R$ 61,00, valor total de R$ 4.331,00 – Marca: Cristal;Item 8 – Lavatório de louça branco, médio sem coluna – valor unit. R$ 36,00, valor total de R$ 4.968,00 – Marca: Deca;Item 9 – Lavatório de louça com coluna branco, médio – valor unit. R$ 51,50, valor total de R$ 8.394,50 – Marca: Deca;Bauru, 28/12/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Processo nº 43.406/12 - Modalidade: Pregão Presencial n.º 182/12 - Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 230
(DUZENTOS E TRINTA) CARROS FUNCIONAIS PARA O TRANSPORTE DE MATERIAIS DE LIMPEZA COM SUPORTE PARA FIXAÇÃO DE 02 (DOIS) BALDES DE 15 A 20 LITROS CADA, E BOLSA PARA COLETA DE LIXO DE 90 OU 100 LITROS, COM TAMPA, ESPREMEDOR E CAVALETE PARA ESPREMEDOR - Interessado: Diversas Secretarias. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado em 18/12/2012 pelo pregoeiro e Homologado em 20/12/2012 pelo Prefeito Municipal a empresa:S. Y. YUHARA - MELOTE 01 – CARROS FUNCIONAISItem 1 – Carros funcionais para o transporte de materiais de limpeza com suporte para fixação de 02 (dois) baldes de 15 a 20 litros cada, e bolsa para coleta de lixo de 90 ou 100 litros, com tampa, espremedor e cavalete para espremedor – valor unit. R$ 780,00, valor total de R$ 179.400,00 – Marca: Bralimpia;Bauru, 28/12/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Processo nº 36.118/12 - Modalidade: Pregão Presencial n.º 184/12 - Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 585 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO) ROUPEIROS EM CHAPA DE AÇO, 239 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE) ARQUIVOS EM AÇO, 346 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS) ESTANTES EM AÇO DESMONTÁVEIS, 343 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS) ARMÁRIOS EM AÇO E 1338 (UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO) CADEADOS COMUM - Interessado: Diversas Secretarias. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado em 14/12/2012 pelo pregoeiro e Homologado em 19/12/2012 pelo Prefeito Municipal a empresa:FÊNIX INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - EPPLOTE 01 – ROUPEIROS, ARQUIVOS, ESTANTES E ARMÁRIOS EM AÇO.Item 1 – Roupeiro confeccionado em chapas de aço nº 24, pintura resistente à ferrugem, com 08 vãos pequenos (aprox. 45x27x40cm), com pitão para cadeado ou fechadura, medida 1,95m de altura x 0,63m de largura x 0,40m de profundidade, na cor cinza – valor unit. R$ 180,60, valor total de R$ 21.130,20 – Marca: Fênix GRP-4/8;Item 2 – Roupeiro de dois vãos em aço, chapa 22, com quatro portas grandes sobrepostas, medindo aproximadamente 1.930mm de altura, 1.000mm de largura e 420mm de profundidade, na cor cinza claro, pintura resistente à ferrugem e dispositivo para cadeado – valor unit. R$ 336,00, valor total de R$ 29.232,00 – Marca: Fênix GRP-4 ESP;Item 3 – Roupeiro confeccionado em chapas de aço nº 24, pintura resistente à ferrugem, com 08 vãos grandes (aprox. 92x27x40cm), com pitão para cadeado ou fechadura, medida 1,95m de altura x 0,93m de largura x 0,40m de profundidade, na cor cinza – valor unit. R$ 293,00, valor total de R$ 40.141,00 – Marca: Fênix GRP-8;Item 4 – Roupeiro confeccionado em chapas de aço nº 24, pintura resistente à ferrugem, com 04 vãos pequenos (aprox. 45x27x40cm), com pitão para cadeado ou fechadura, medida 1,95m de altura x 0,33m de largura x 0,40m de profundidade, na cor cinza – valor unit. R$ 110,78, valor total de R$ 10.856,44 – Marca: Fênix GRP-2/4;Item 5 – Roupeiro confeccionado em chapas de aço nº 24, pintura resistente à ferrugem, com 04 vãos grandes (aprox. 92x27x40cm), com pitão para cadeado ou fechadura, medida 1,95m de altura x 0,63m de largura x 0,40m de profundidade, na cor cinza – valor unit. R$ 167,00, valor total de R$ 11.690,00 – Marca: Fênix GRP-4;Item 6 – Roupeiro em aço de 16 (4 x 4) portas pequenas com pitão para cadeado, medindo 1.950 x 1.233 x 420 mm., com 02 venezianas para ventilação por vão, pés em aço, pintura epóxi pó com tratamento anti-ferrugem, confeccionados em chapa 24 – valor unit. R$ 310,93, valor total de R$ 23.630,68 – Marca: Fênix GRP-16;Item 7 – Arquivo em aço com 04 gavetas para pasta suspensa: tamanho ofício confeccionado em chapa de aço nº 24 (0,60mm), nas laterais, no fundo, gavetas e parte superior, trilhos das gavetas e canaletas nº 16 (1,50mm), armação para pastas suspensas fixas nº 20 (0,90mm), com opção para aparadores, porta etiquetas estampadas nas gavetas, puxadores em polietileno de alto impacto de sobrepor personalizados, fechadura cilíndrica tipo Yale, com travamento simultâneo das gavetas, cinto de travamento interno de trilhos e 04 travamento frontal entre gavetas. Sistema de deslizamento das gavetas por carrinho telescópico com 8 roldanas de aço cada. Tratado pelo processo anti – ferruginoso à base de zinco e pintura eletrostática à pó, com camada de 30 a 40 microns e secagem em estufa de alta temperatura (240º) na cor cinza claro, peso limite por gavetas 50kg., medidas externas mínimas altura 1335mm, largura 470mm e profundidade 670mm, na cor cinza – valor unit. R$ 293,74, valor total de R$ 70.203.86 – Marca: Fênix OF-4;Item 8 – Estantes em aço desmontáveis com 07 prateleiras, com travamento nas laterais e fundo em forma de “X”, com as seguintes características: Móvel todo em aço, desmontável, com prateleiras reguláveis. Na cor cinza cristal. Dimensões: 1980mm de altura, 920mm de largura x 420mm de profundidade. Chapas de aço carbono Laminado FF.RB.OL 1008/1010, com tratamento antidecapante e antiferruginoso, sofrendo um rigoroso tratamento químico protetivo, com pintura à base de tinta epóxi à pó, com carga eletrostática, tendo no mínimo cumprido 7 estágios sem contato manual, sendo posteriormente curados a 180ºC; Colunas em perfil ”L” de 30x30mm em chapa 14(2,00 mm) com furação de 8mm, nas duas abas alinhadas no sentido vertical e espaçados a cada 50 mm. Prateleiras reforçadas, com dobras triplas, frontal e posterior, 1ª dobra 30mm, 2ª dobra 10mm e 3ª dobra 5 mm, medindo 920mm x 420mm x 30mm, confeccionadas em chapa 22 (0,75mm) com 01 reforço ômega em chapa 22 (0,75mm) soldado na parte inferior, para suportar a carga de 100kg uniformemente distribuídas. Para maior estabilidade da estante serão utilizados 02 pares de “X” em cada lateral e 01 “X” no fundo, fabricados em chapa 14 (2.00mm). Parafusos e porcas 1/4x 1/2 – sextavados zincados, sendo utilizados 69 para montagem de cada estante. A estante deverá ser entregue desmontada, sendo montadas de acordo com a necessidade, em perfeita condições de uso e sem avarias – valor unit. R$ 186,30, valor total de R$ 64,459,80 – Marca: Fênix E-30;Item 9 – Armário de aço, medidas 2,00 x 1,20 x 0,45 com 4 prateleiras em chapa de aço e características: armário de aço montável, possui 2 portas de abrir com 03 reforços internos tipo Omega no sentido horizontal, puxador estampado na própria porta no sentido vertical, sistema de cremalheira para regulagem das prateleiras a cada 50mm., sendo 01 prateleira fixa e 03 reguláveis, fechadura com chave tipo Yale, estrutura em chapa de aço nº 22, acabamento tratado pelo processo anti corrosivo à base de fosfato de zinco e pintura eletrostática à pó ou esmalte sintético com secagem em estufa, na cor cinza – valor unit. R$ 388,89, valor total de R$ 134.555,94 – Marca: Fênix PA-120;Bauru, 28/12/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital n.º 503/12 – Processo n.º 7.395/12 - Modalidade: Pregão Presencial nº 144/12 - Tipo Menor Preço Por Lote - Objeto: aquisição de diversos materiais
38 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
hidráulicos na quantidade estimada anual de: 939 adaptadores com flange, 1441 adaptadores de pvc, 565 assentos sanitário branco, 631 bases de válvulas hidra, 336 bolsas de ligação para vaso sanitário, 1364 reparos de válvula hidra branca, 359 vasos (bacia) sanitária branco, 1038 barras tubo de aço galvanizado, 7124 barras tubo pvc, 787 braço de chuveiro em alumínio, 733 buchas de redução e 1453 caixas d’água em polietileno – pelo sistema de registro de preços – Interessadas: Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havida foi devidamente Adjudicado pelo pregoeiro em 20/12/12 e Homologado em 27/12/12 pelo Senhor Prefeito Municipal às empresas, conforme abaixo:
LOTE 01 - OBJETO: ADAPTADORES COM FLANGE E DE PVC, BRAÇOS DE CHUVEIRO E BUCHAS DE REDUÇÃOFORNECEDOR: FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
ItemQuantidade
Estimada Anual
Especificações Mínimas MarcaPreço
Unitário (R$)
01 228 Adaptador com flange com anel de vedação 1” Cardinalli 7,30
02 242 Adaptador com flange com anel de vedação 1 ½” Cardinalli 9,00
03 227 Adaptador com flange com anel de vedação 2” Cardinalli 11,00
04 242 Adaptador com flange com anel de vedação 3/4” Cardinalli 4,50
05 515 Adaptador PVC marrom curto ¾” cola e rosca Cardinalli 0,20
06 370 Adaptador PVC marrom curto 1 ½” cola e rosca Cardinalli 1,40
07 355 Adaptador PVC marrom curto 1” cola e rosca Cardinalli 0,65
08 201 Adaptador PVC marrom curto 2” cola e rosca Cardinalli 3,80
09 396 Braço de chuveiro alumínio 30 cm M F Metais 3,50
10 391 Braço de chuveiro alumínio 40 cm M F Metais 3,70
11 363 Bucha de redução PVC branco, rosqueável, 3/4’ x 1/2” Cardinalli 0,25
12 370 Bucha de redução, rosqueavel, em metal, 3/4’ x 1/2” Zeni 2,82
LOTE 02 - OBJETO: ASSENTO SANITÁRIO, BASE DE VÁLVULA, BOLSA DE LIGAÇÃO, REPAROS DE VÁLVULA E VASO SANITÁRIO
FORNECEDOR: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA – EPP
ItemQuantidade
Estimada Anual
Especificações Mínimas MarcaPreço
Unitário (R$)
01 445Assento sanitário branco, adulto macio e resistente, medida aproximada de 57x5x30
Plena 39,00
02 120 Assento sanitário branco, infantil, macio e resistente Amanco 15,00
03 408
Base de válvula hidra 1 ½”em metal, com sistema autolimpante, sede anticorrosiva, guarnição em borracha nitrílica e registro integrado
Deca 89,00
04 223
Base de válvula hidra 1 1/4”em metal, com sistema autolimpante, sede anticorrosiva, guarnição em borracha nitrílica e registro integrado
Deca 89,00
05 336 Bolsa de ligação para vaso sanitário branca/preta Astra 2,00
06 1364 Reparos de válvula hidra branca Deca 23,00
07 111 Vaso (bacia) sanitário branco, infantil, em louça Celite
147,00
08 248 Vaso (bacia) sanitário branco, adulto, em louça Logasa 69,00
LOTE 03 - OBJETO: BARRAS TUBO DE AÇO GALVANIZADO E BARRAS TUBO DE PVC
FORNECEDOR: JAYME JACINTHO – ME
ItemQuantidade
Estimada Anual
Especificações Mínimas MarcaPreço
Unitário (R$)
01 515
Barra Tubo de aço galvanizado 1”, com 6 metros, para condução de água, NBR 5580, Classe Leve, espessura da parede 2,65mm.
Tupper 58,20
02 523
Barra Tubo de aço galvanizado 2”, com 6 metros, para condução de água, NBR 5580, Classe Leve, espessura da parede 3,00mm.
Tupper 133,20
03 580 Barra tubo PVC branco 2”, com 6 metros Vlaper 22,38
04 696 Barra tubo PVC branco 4”, com 6 metros Vlaper 27,37
05 376 Barra tubo PVC branco 6”, com 6 metros Vlaper 59,90
06 345 Barra Tubo PVC branco para esgoto 1 ½”, com 6 metros Vlaper 13,65
07 574 Barra tubo PVC marrom 2”, com 6 metros Vlaper 33,27
08 590 Barra tubo PVC marrom para esgoto 1 ½”, com 6 metros Plastubo 29,12
09 1994 Barra Tubo PVC marrom 1”, com 6 metros Plastubo 19,62
10 1969 Barra Tubo PVC marrom 3/4”, com 6 metros Plastubo 7,07
LOTE 04 - OBJETO: CAIXAS D’ÁGUA EM POLIETILENOFORNECEDOR: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA – EPP
ItemQuantidade
Estimada Anual
Especificações Mínimas MarcaPreço
Unitário (R$)
01 700 Caixa d’água de 1000 litros, com tampa, em polietileno. Fortlev 211,00
02 753 Caixa d’água em polietileno de 500 litros, redonda com tampa. Fortlev 124,00
Bauru, 28/12/12 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.
AVISO NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 47.341/2012 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 063/2012 – Objeto:confecção e instalação de moveis em MDF com fornecimento de todo material necessário. Aberto no dia: 17/12/2012 às 10 h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havido, foi devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 28/12/2012 e seu objeto Adjudicado à empresa abaixo:NAIR CREPALDI DE GODOI - ME: Item 01 – Confecção de balcão de atendimento em MDF à R$ 990,00 – Totalizando R$ 2.970; Item 02 – Confecção de caixa com 08 nichos em MDF à R$ 450,00 – Totalizando R$ 2.250,00. Valor dos Itens Ganhos: R$ 5.220,00.Abre–se a contar desta data, prazo para eventuais Recursos, conforme Artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93.Bauru, 28/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 69.465/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Serviço de manutenção com fornecimento de peças da Viatura 299 – Fiat/Ducato, ano 2011, placa EGI-9081. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 28/12/2012 à empresa abaixo:M.ANTUNES AUTO PEÇAS - ME: Item 01 – peças para embreagem da viatura prefixo 299 SAMU à R$ 3.996,80; Item 02 – Mão de Obra para embreagem viatura prefixo 299 SAMU à R$ 430,00; sendo o valor total da empresa de R$ 4.426,80.Bauru, 28/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.
NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 69.460/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV combinado com o Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Serviço de manutenção com fornecimento de peças para as Viaturas prefixo 341 e 342 da SATEC-DUUPA. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 28/12/2012 à empresa abaixo:ORLEANS COMERCIAL LTDA: Item 01 – Peças para viatura 341 à R$ 519,25; Item 02 - Mão de Obra para viatura 341 à R$ 216,35; Item 03 – Peças para viatura 342 à R$ 519,50; Item 04 - Mão de Obra para a viatura 342 à R$ 255,00. Sendo o valor total da empresa de R$ 1.510,10.Bauru, 28/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.
NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 69.511/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de peças e mão de obra para a Viatura Prefixo 250 – DUUPA/SATEC. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 28/12/2012 à empresa abaixo:VERA MARIA DE CAMPOS LUCIANO 19086254810: Item 01 – Peças para viatura 250 à R$ 2.740,00; Item 02 - Mão de Obra para viatura 250 à R$ 680,00. Sendo o valor total da empresa de R$ 3.420,00.Bauru, 28/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.
AVISO DE CANCELAMENTO DE PREÇO REGISTRADOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 65.249/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 97/11 – Sistema de Registro de Preço n°
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51/11 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de vários medicamentos padronizados para o Município. A Comissão Permanente de Licitação resolve: Cancelar o registro do item 133 - Nimodipino 30mg - comprimido – Hypermarcas / NQ da empresa Máxima Comércio de Medicamentos Ltda. visto tratar-se de fato superveniente devidamente justificado. A íntegra da decisão da Comissão encontra-se na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde.Bauru, 28/12/2012 – [email protected] de Barros - Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PREÇO REGISTRADOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 65.249/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 97/11 – Sistema de Registro de Preço n° 51/11 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição de vários medicamentos padronizados para o Município.Recorrente: Máxima Comércio de Medicamentos Ltda.Assunto: Cancelamento do item 133 - Nimodipino 30mg - comprimido – Hypermarcas / NQ visto tratar-se de por fato superveniente devidamente justificado e devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 27/12/2012.Bauru, 28/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
AVISO DE REDUÇÃO DE PREÇO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Processo: 12.671/2012 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 38/12 – Sistema Registro de Preços n° 52/12 – Objeto: Aquisição de Diversos Medicamentos. Assunto: REDUÇÃO DE PREÇO do item 21 (Caixa com 04 comprimidos contendo Alendronato de Sódio + Colecalciferol 70mg + 2800 UI; Marca: Merck Sharp & Dohme/Fosamax D) de R$ 27,18 passando o valor unitário do comprimido para R$ 25,00, da empresa: CM HOSPITALAR LTDAA íntegra da decisão encontra-se na Divisão de Compras da Secretaria Municipal de Saúde.Bauru, 28/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras – S.M.S.
Ata de Registro de Preços nº 248/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 203/12 - Processo nº 46.045/2012 – Objeto: aquisição estimada anual de: 50 (cinquenta) aparelhos telefônico sem fio, 20 (vinte) aparelhos de fax, 150 (cento e cinqüenta) aparelhos telefônico com fio e 30 (trinta) aparelhos telefônico Tipo “HEAD FONE” FIXO - Proponentes num total de 37 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 14/12/2012 - Contratadas:GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA.MULTICOMPANY BRASIL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA – EPPBauru, 28/12/2012 [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.
Ata de Registro de Preços nº 241/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 191/12 - Processo nº 44.031/2012 – Objeto: aquisição de vários medicamentos para atendimento aos serviços de atenção básica, atendimento especializado, e atendimentos de urgência e emergência - Proponentes num total de 78 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 07/12/2012 - Contratadas:AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAANBIOTON IMPORTADORA LTDA - EPPATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDABAXTER HOSPITALAR LTDA BH FARMA COMÉRCIO LTDABIOLAB – SANUS FARMACÊUTICA LTDACAPROMED FARMACEUTICA LTDA-MECIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACM HOSPITALAR LTDACOMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDACRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDADAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPDIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDADIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDADUPATRI HOSPITALAR COM. IMPORT. E EXP. LTDA ELI LILLY DO BRASIL LTDAEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA FÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.FRESENIUS KABI BRASIL LTDAGEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDAHOPE COMERCIAL LTDA - MEHOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAINDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDAINTERLAB FARMACÊUTICA LTDAL.M. FARMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.MARIOL INDUSTRIAL LTDA MAX MEDICAL COM DE PROD MEDICOS E HOSPITALARES LTDA MAXIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDAMED CENTER COMERCIAL LTDAMERCK S/ANATULAB LABORATORIO S.A NUNESFARMA DISTRIBUIDORA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDAPH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAPRATI, DONADUZZI CIA LTDAPRODIET FARMACÊUTICA S/ATORRENT DO BRASIL LTDATRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPBauru, 28/12/2012 [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 44.635/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 200/12 – Sistema de Registro de Preço n° 246/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de: 100(cem) bolsas do tipo para notebook de 17” e 200(duzentas) mochilas. Aberto no dia: 31/10/12 às 9:00h. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 21/12/12 e devidamente Homologados pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 21/12/2012, às empresas abaixo:COMERCIAL CONCORRENT EIRELI – EPPITEM 02 – Mochila para carregamento costal; à R$ 73,00 unitário; Marca: Luxcel/Série 41A.LOBUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA MEITEM 01 – Maleta para notebook de 17” confeccionada em couro; à R$ 64,00 unitário; Marca: Lobuss.Bauru, 28/12/2012- compras_saú[email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 44.635/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 200/12 – Sistema de Registro de Preço n° 246/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de: 100(cem) bolsas do tipo para notebook de 17” e 200(duzentas) mochilas. Ficam convocadas as empresas relacionadas, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. COMERCIAL CONCORRENT EIRELI – EPPLOBUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA MEBauru, 28/12/2012 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 38.609/2012 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 229/2012 – Sistema de Registro de Preço n° 223/2012 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de: 44 (quarenta e quatro) racks de parede padrão 19”, 44(quarenta e quatro) réguas elétricas, 44(quarenta e quatro) gavetas de ventilação, 88 (oitenta e oito) anéis passa cabo, 88(oitenta e oito) passa cabo 19”, 440 (quatrocentos e quarenta) velcros para amarração de cabos, 112 (cento e doze) patch panel Cat 5e, 41 (quarenta e um) voice panel 30 portas Cat 3, 3.722 (três mil, setecentos e vinte e dois) patch cord, 2.016 (dois mil e dezesseis) conjuntos composto por porca gaiola, parafuso e arruela, 200 (duzentas) buchas S10 com parafuso e 50.325 (cinquenta mil, trezentos e vinte e cinco) metros de cabo de rede. Aberto no dia: 13/12/2012 às 9hs. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 21/12/2012 e devidamente Homologados pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde em 21/12/2012, à empresa abaixo:REYNET CABEAMENTO ESTRUTURADO – EIRELI - MEITEM 01 – Rack de parede padrão 19”, com 8u de altura; à R$ 297,38 unitário; Marca: FIBRACEM/ 08U P550-PR;ITEM 02 – Rack de parede padrão 19”, com 12u de altura; à R$ 300,00 unitário; Marca: FIBRACEM/ 12U P550-PR;ITEM 03 – Régua Elétrica, com 8(oito) tomadas padrão brasileiro; à R$ 58,00 unitário; Marca: FIBRACEM/ RT08;ITEM 04 – Gaveta de ventilação de 19” 1U x 570mm com 2 ventiladores; à R$ 229,00 unitário; Marca: FIBRACEM/ SV;ITEM 05 – Anel passa cabo 1U; à R$ 4,00 unitário; Marca: FIBRACEM;ITEM 06 – Passa cabo 19” 1U; à R$ 20,00 unitário; Marca: FIBRACEM;ITEM 07 – Velcro para amarração de cabos e patch Cord - Metro; à R$ 3,84 o metro; Marca: MAXTELECON – Rolo com 3 metros;ITEM 08 – Patch Panel CAT.5e, 24 portas RJ-45 para instalação em rack de 19”; à R$ 127,60 unitário; Marca: HELLERMANN/ PP110C5E24;ITEM 09 – Voice Panel 30 portas, Cat 3, para instalação em rack de 19”; à R$ 162,45 unitário; Marca: FIBRACEM/ UR00226;ITEM 10 – Patch Cord de 1,5m, cor azul, Cat 5e, 04 pares, 24 AWG; à R$ 7,00 unitário; Marca: HELLERMANN/ PC5EBLU15;ITEM 11 – Patch Cord de 1,5m, cor amarelo, Cat 5e, 04 pares, 24 AWG; à R$ 7,00 unitário; Marca: HELLERMANN/ PC5EYELLOW15;ITEM 12 – Patch Cord de 2,5m, cor azul, Cat 5e, 04 pares, 24 AWG; à R$ 10,00 unitário; Marca: HELLERMANN/ PC5EBLU25SBHT;ITEM 13 – Conjunto composto por porca gaiola, parafuso e arruela; à R$ 1,00 unitário; Marca: FIBRACEM;ITEM 14 – Bucha S10 com parafuso sextavado zincado; à R$ 0,50 unitário; Marca: FIKISS/ CISER.ITEM 15 – Cabo Lan Cat 5e - Metros; à R$ 0,82 unitário; Marca: TELCON/ CM.Bauru, 28/12/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
AVISO DE CONVOCAÇÃO - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 38.609/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 229/12 – Sistema de Registro de Preço n° 223/12 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de: 44 (quarenta e quatro) racks de parede padrão 19”, 44(quarenta e quatro) réguas elétricas, 44(quarenta e quatro) gavetas de ventilação, 88 (oitenta e oito) anéis passa cabo, 88(oitenta e oito) passa cabo 19”, 440 (quatrocentos e quarenta) velcros para amarração de cabos, 112 (cento e doze) patch panel Cat 5e, 41 (quarenta e um) voice panel 30 portas Cat 3, 3.722 (três mil, setecentos e vinte e dois) patch cord, 2.016 (dois mil e dezesseis) conjuntos composto por porca gaiola, parafuso e arruela, 200 (duzentas) buchas S10 com parafuso e 50.325 (cinquenta mil, trezentos e vinte e cinco) metros de cabo de rede. Fica convocada a empresa relacionada, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. REYNET CABEAMENTO ESTRUTURADO – EIRELI – MEBauru, 28/12/2012 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.
40 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Processo: 64.603/2012 – Modalidade: Carta Convite n.º SMS 065/2012 – Objeto:
contratação de empresa especializada para confecção e instalação de 1 (um) toldo fixo em lona alpargatas, com fornecimento de todo material necessário. A abertura dar-se-á no dia 10/01/2013 às 10h. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello n.º 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br.
Bauru, 28/12/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 51.548/12 – Modalidade: Pregão Presencial SMS n° 195/12 – tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. Data de recebimento dos envelopes e sessão do pregão: 16/01/2013 às 8h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, sito Rua José Aiello nº 3-30, Centro, CEP: 17014-273. Informações: Divisão de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Saúde, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h, Rua José Aiello nº 3-30, telefone: (14) 3104-1463. O edital poderá ser retirado até o dia 15/01/2013 às 17h junto a Divisão de Compras e Licitações ou pelo site: www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde, pregão. Pregoeiro: Victor Gustavo Boronelli Schiaveto.Divisão de Compras e Licitações, 28/12/2012 – [email protected] Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S
NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 61.973/12 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 230/2012 – Sistema de Registro de Preço n° 308/2012 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de materiais odontológicos. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 15/01/2013 às 9h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 15/01/2013 às 9h. Início da Disputa de Preços dia 17/01/2013 às 9h – Pregoeira: Evelyn Prado Rineri. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID 464881.Divisão de Compras e Licitações, 28/12/2012 – [email protected]. Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S. PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DAS ATAS VIGENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAtendendo o disposto no art . 15, § 2º da Lei Federal nº 8666/93, disponibilizamos abaixo, as Atas de Registro de Preço vigentes desta Secretaria:
ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA EVENTOS E TREINAMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – PROCESSO Nº. 10.254/12 – PE 029/12 – RP 31/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA-EPP: Item 01 -Coffee break - cardápio tipo I, à R$ 6,45 unitário; Item 02 -Coffee break - cardápio tipo II, à R$ 12,00 unitário; Item 03 -Coffee break - cardápio tipo III, à R$ 4,45 unitário; Item 04 -Coffee break - cardápio tipo IV, à R$ 8,65 unitário.Bauru, 28/12/2012 – compras_saú[email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE DIVERSOS COLCHÕES PARA CAMA HOSPITALAR, MACA, BERÇO E BELICHE. – PROCESSO Nº. 40.981/12 – PE 163/12 – RP 229/12ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEL&A ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPITEM 01 – Colchão para cama hospitalar adulto 88/180, c/14 cm altura e densidade 33, revestido em courvim; à R$ 141,00; Marca: Phoenix.ITEM 02 – Colchão para maca 48/175, c/8 cm altura e densidade 33, revestido em courvim; à R$ 61,92 , Marca: Phoenix.ITEM 03 – Colchão para berço 62/110, c/8 cm altura e densidade 33, revestido em courvim; à R$ 44,10 , Marca: Phoenix.ITEM 04 – Colchão para cama infantil 68/145, c/8 cm altura e densidade 33, revestido em courvim ; à R$ 33,85; Marca: Phoenix.ITEM 05 – Colchão para berço 60/125, c/8 cm altura e densidade 33, revestido em courvim ; à R$ 44,10; Marca: Phoenix.ITEM 06 – Colchão para maca obeso 180/74, c/8 cm altura e densidade 33, revestido em courvim ; à R$ 95,54; Marca: Phoenix.ITEM 07 – Colchão para berço grande 160/70, c/8 cm altura e densidade 33, revestido em courvim ; à R$ 61,71; Marca: Phoenix.REQUINTE FLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA-EPPITEM 08 – Colchão de solteiro densidade 33, 100% poliéster, dimensões aproximadas 88 x 17 x188 (LxAxC), à R$ 130,71; Marca: Requinte Flex.Bauru, 28/12/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE DESUMIDIFICADOR, LAVADORA DE ROUPAS, BEBEDOURO INDUSTRIAL, PURIFICADOR DE ÁGUA, VENTILADOR E ESCADAS. - PROCESSO 59.100/11 – PE 92/11 – RP 48/11ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELUCIMASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EIRELI - MEITEM 02 – Lavadora de roupa tipo tanquinho para roupas sensíveis, normais e pesadas, capacidade mínima 7 kg de roupa; à R$ 400,00 unitário, Marca: LATINA, Modelo: SAFIRA;ITEM 03 – Lavadora de roupas com as seguintes características mínimas: Capacidade (kg de roupas)
9 a 12 kg, Comando do painel mecânico; 10 programas de lavagem; à R$ 1.115,00 unitário, Marca: ELECTROLUX, Modelo: LTE09;ITEM 04 – Bebedouro industrial confeccionado em inox, com 03 torneiras (sendo uma de água natural e duas para água gelada); à R$ 1.935,00 unitário, Marca: ACQUAFLEX, Modelo: PRE100E;ITEM 05 – Purificador de água com 02 torneiras e 02 câmaras uma de filtragem e outra de purificação; à R$ 390,00 unitário, Marca: LORENZETTI, Modelo: NATURALIS;TEKLABOR COMÉRCIO DE INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDAITEM 01 – Desumidificador: Corpo em ABS alto impacto; degelo incorporado; Filtro de ar; Reservatório para no mínimo 3 litros; à R$ 1.183,20 unitário, Marca: ARSEC, Modelo: 160;TURCHIELLO & FERREIRA LTDAITEM 06 - Ventilador de coluna industrial, oscilante e basculante, grade de metal com no mínimo 60 cm de diâmetro; à R$ 196,95 unitário, Marca: VENTISOL, MODELO: VOC 60;ITEM 07 – Ventilador de teto com 3 pás de aço padrão gelo; 1 velocidade, 110 Volts; à R$ 83,40 unitário, Marca: VENTISOL, Modelo: TETO CML BRANCO;ITEM 08 – Ventilador de mesa oscilante, com 40 cm de diâmetro, hélice de 3 pás e botão de graduação com três velocidades; à R$ 100,76 unitário, Marca: VENTISOL, MODELO: VOM 40 PRETO;Bauru, 28/12/2012- compras_saú[email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE E DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO – PROCESSO 04.555/12 – PP 28/12 – RP 22/12.ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDENTAL ALTA MOGIANA – COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ITEM 01 – Aparelho de raio x 70.000V; à R$ 4.000,00 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Spectro 70 X Móvel SeletronicITEM 02 – Sistema de revelação para radiografia periapical; à R$ 13.887,00 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: IDA.ITEM 03 – Unidade Auxiliar Odontológica; à R$ 1.755,45 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Versátil 2 AP.ITEM 04 – Mocho Odontológico a gás; à R$ 390,70 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Ergorelax.ITEM 05 – Cadeira Odontológica; à R$ 3.452,04 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Croma.ITEM 06 – Equipo Odontológico; à R$ 4.272,68 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Techno 5T.ITEM 07 – Refletor Odontológico; à R$ 954,44 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Reflex LD.ITEM 08 – Sistema de Sucção de Alta Potência Odontológico; à R$ 1.912,44 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Bomba Vácuo Ciclone.ITEM 10 – Compressor de Ar Isento de Óleo 2HP; à R$ 1.766,00 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Compressor 170/15.ITEM 12 – Aparelho Fotopolimerizador; à R$ 811,44 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Ultralux.ITEM 13 – Kit Universitário Odontológico; à R$ 993,36 unitário; Marca: Dabi Atlante/ Modelo: Kit Silent.INÊS APARECIDA NUNES VIEIRA-MEITEM 11 – Mesa Auxiliar em mdf 0,46 x 0,50 cm c/ gavetas; à R$ 550,00 unitário, Marca: Lafaiete/ Modelo: System 4.SERCON IND. COM. DE APARELHOS MEDICO HIOSPITALARES LTDA.ITEM 01 – Autoclave capacidade mínima de 20 litros; à R$ 2.376,00 unitário, Marca: Sercon / Modelo: AHMC 5.Bauru, 28/12/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.
Seção IVAutarquias e Empresa PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru
Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente
Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18hEndereço: Avenida Nações Unidas 30-31
Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-105
1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.8 - Compras - 3235-9217.9 - Portaria - 3235-9213.10 - Fax - 3235-9202 e 3235-922411 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.
ADITIVO 01 AO CONTRATO 20/12, firmado com MARIA JOSÉ CANDIDO PEREIRA - MEData da assinatura: 26/12/12. Diante de novos serviços a serem executados nos imóveis da Rua Paulo Garbino, 1-20;1-40 e 1-70, alterou-se a cláusula segunda do contrato 20/12, para que o preço dos serviços passe a ser de R$ 25.821,00.
41DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
DAE Departamento de Água e Esgoto
Fábio Freire LaraPresidente
E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
[email protected]@[email protected]
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
[email protected]@daebauru.sp.gov.br
CONCURSO PÚBLICO 2012-DAEOPERADOR DE MÁQUINAS I
JULGAMENTO DE RECURSO - SÚMULA
A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, face o recurso impetrado pelo candidato Luiz Antonio Mendes Junior, RG 29.416.636-1, através do Processo Administrativo nº. 15.019/2012, após a análise da solicitação decidiu não dar provimento à solicitação, indeferindo o recurso pelos motivos constantes da decisão juntada aos autos, sem alteração na classificação final do referido Concurso, publicada em 18 de dezembro de 2012 no Diário Oficial de Bauru e notifica o requerente a comparecer na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, à Rua Padre João, nº. 11-25, Vila Santa Tereza, no Serviço de Recursos Humanos no dia 04 de janeiro de 2013, no horário das 08h às 17h, para tomar ciência da íntegra da decisão proferida.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.A COMISSÃO
CONCURSO PÚBLICO 2012 – DAEOPERADOR DE MÁQUINAS I
JULGAMENTO DE RECURSO - SÚMULA
A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, face o recurso impetrado pelo candidato Nelson Barbosa Correa, RG 33.431.587-6, através do Processo Administrativo nº. 15.020/2012, após a análise da solicitação decidiu não dar provimento à solicitação, indeferindo o recurso pelos motivos constantes da decisão juntada aos autos, sem alteração na classificação final do referido Concurso, publicada em 18 de dezembro de 2012 no Diário Oficial de Bauru e notifica o requerente a comparecer na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, à Rua Padre João, nº. 11-25, Vila Santa Tereza, no Serviço de Recursos Humanos no dia 04 de janeiro de 2013, no horário das 08h às 17h, para tomar ciência da íntegra da decisão proferida.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.A COMISSÃO
CONCURSO PÚBLICO 2012 – DAEOPERADOR DE MÁQUINAS I
JULGAMENTO DE RECURSO - SÚMULA
A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, face o recurso impetrado pelo candidato Marcio Luiz Gregorio, RG 27.131.960-4, através do Processo Administrativo nº. 15.172/2012, após a análise da solicitação decidiu não dar provimento à solicitação, indeferindo o recurso pelos motivos constantes da decisão juntada aos autos, sem alteração na classificação final do referido Concurso, publicada em 18 de dezembro de 2012 no Diário Oficial de Bauru e notifica o requerente a comparecer na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, à Rua Padre João, nº. 11-25, Vila Santa Tereza, no Serviço de Recursos Humanos no dia 04 de janeiro de 2013, no horário das 08h às 17h, para tomar ciência da íntegra da decisão proferida.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.A COMISSÃO
CONCURSO PÚBLICO 2012 – DAEOPERADOR DE EQUIPAMENTOS I
JULGAMENTO DE RECURSO - SÚMULA
A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, face o recurso impetrado pelo candidato Isac Hudson Matias, RG 40.589.793-5, através do Processo Administrativo nº. 15.042/2012, após a análise da solicitação decidiu não dar provimento à solicitação, indeferindo o recurso pelos motivos constantes da decisão juntada aos autos, sem alteração na classificação final do referido Concurso, publicada em 18 de dezembro de 2012 no Diário Oficial de Bauru e notifica o requerente a comparecer na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, à Rua Padre João, nº. 11-25, Vila Santa
Tereza, no Serviço de Recursos Humanos no dia 07 de janeiro de 2013, no horário das 08h às 17h, para tomar ciência da íntegra da decisão proferida.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.A COMISSÃO
CONCURSO PÚBLICO 2012 – DAEOPERADOR DE EQUIPAMENTOS I
JULGAMENTO DE RECURSO - SÚMULA
A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, face o recurso impetrado pelo candidato Carlos Augusto Cabral Ribeiro, RG 46.250.376-8, através do Processo Administrativo nº. 15.049/2012, após a análise da solicitação decidiu não dar provimento à solicitação, indeferindo o recurso pelos motivos constantes da decisão juntada aos autos, sem alteração na classificação final do referido Concurso, publicada em 18 de dezembro de 2012 no Diário Oficial de Bauru e notifica o requerente a comparecer na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, à Rua Padre João, nº. 11-25, Vila Santa Tereza, no Serviço de Recursos Humanos no dia 07 de janeiro de 2013, no horário das 08h às 17h, para tomar ciência da íntegra da decisão proferida.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.A COMISSÃO
CONCURSO PÚBLICO 2012 – DAEOPERADOR DE EQUIPAMENTOS I
JULGAMENTO DE RECURSO - SÚMULA
A Comissão de Concurso Público do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, face o recurso impetrado pelo candidato Hatila Cabral Ribeiro, RG 47.971.419-8, através do Processo Administrativo nº. 15.083/2012, após a análise da solicitação decidiu não dar provimento à solicitação, indeferindo o recurso pelos motivos constantes da decisão juntada aos autos, sem alteração na classificação final do referido Concurso, publicada em 18 de dezembro de 2012 no Diário Oficial de Bauru e notifica que o requerente compareceu na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, à Rua Padre João, nº. 11-25, Vila Santa Tereza, no Serviço de Recursos Humanos no dia 19 de dezembro de 2012, para tomar ciência da íntegra da decisão proferida.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.A COMISSÃO
CONCURSO PÚBLICO – AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOCONVOCAÇÃO
Solicitamos o comparecimento da candidata:Márcia Martins Gannam, RG 471056674, 5ª classificada,no Departamento de Água e Esgoto, no Serviço de Recursos Humanos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, ou seja, nos dias 02, 03, 04, 07 e 08 de janeiro de 2013, para tratar de assunto relacionado a Nomeação conforme Concurso Público realizado através do Processo nº 6383/2011-DAE. O não comparecimento dentro do prazo estipulado será considerado como desistência da vaga de Auxiliar de Administração.Solicitamos também a apresentação dos documentos abaixo relacionados:- Documento de identidade, comprovando ser o candidato maior de 18 anos, brasileiro ou naturalizado; (original e 01 cópia)- Cadastro de Pessoa Física (CPF);(original e 01 cópia)- Cartão do PIS ou PASEP;(original e 01 cópia)- Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição; (original e 01 cópia)- Certificado de reservista, se do sexo masculino; (original e 01 cópia)- Comprovante de conclusão do Ensino Médio completo, 3º colegial concluído (original e 01 cópia)- Certidão de Casamento, (original e 01 cópia)- Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos; (original e 01 cópia)- Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; (original e 01 cópia)- 02 fotos 3x4 recentes e iguais.- Certidão do Cartório Distribuidor Criminal, expedido pelo Cartório Distribuidor do Fórum (Jardim Bela Vista) - Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretária de Segurança Pública,- Declaração da ficha funcional, se servidor ou ex-servidor público municipal; (expedida pela Prefeitura Municipal)- Carteira de Trabalho e Previdência SocialBauru, 21 de dezembro de 2012.
Portarias da Presidência:Portaria nº 481/2012-DAE:NOMEANDO a servidora Sra. Márcia Oliveira da Silva Del Médico, portadora do RG. Nº 19423715-SSP-SP, para o cargo em Comissão de Diretora do Serviço de Receita, referência 23, grau A, com efeitos retroativos a partir do dia 13 de dezembro de 2012, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 21 de dezembro de 2012.
Portaria nº 482/2012-DAE:NOMEANDO a servidora Sra. Simone Cristina Bellido, portadora do RG. Nº 135015765-SSP-SP, para o cargo em Comissão de Diretora do Serviço de Receita, referência 23, grau A, com efeitos retroativos a partir do dia 13 de dezembro de 2012, com todos os direitos e deveres inerentes ao cargo.Bauru, 21 de dezembro de 2012.
Vale-Compra:
Em cumprimento da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 045, de 20 de Setembro de 1999, segue relação
42 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
dos valores referentes aos Vales-Compras, fornecidos pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, no mês de dezembro de 2012:
Servidores Ativos 671 R$ 164.231,66Servidores Inativos 195 R$ 47.775,00Pensionistas 97 R$ 23.193,30Legionários 22 R$ 3.407,84TOTAL R$ 238.607,80
Bauru, 27 de dezembro de 2012.
Vale-Compra:
Em cumprimento da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 045, de 20 de Setembro de 1999, segue relação dos valores referentes aos Vales-Compras, fornecidos pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, no mês de dezembro de 2012, na forma de Bônus Natalino:
Servidores Ativos 669 R$ 81.870,83Servidores Inativos 193 R$ 23.642,50Pensionistas 100 R$ 11.841,65Legionários 22 R$ 1.796,52TOTAL R$ 119.151,50
Bauru, 27 de dezembro de 2012.
EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93
1º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 102/2012Processo Administrativo n.º 678/2012-DAEPregão Presencial nº 057/2012-DAEContratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Gráfica Coelho Bauru Ltda.Objeto: A prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 102/2012 por mais 04 (quatro) meses contados a partir do seu vencimento, ou seja, 13/12/2012, sendo o seu término previsto para 13/04/2013, nos termos do artigo 57, §1°, III, da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alteraçõesAssinatura: 07/12/2012.
NOTIFICAÇÃO-DAE
Processo nº 9998/2012-DAEAssunto: Ressarcimento de danosInteressado: Acemira PaganDecisão: Deferido parcial
Processo nº 13747/2012 apenso ao 487/2002-DAEAssunto: Inclusão Usuário EspecialInteressado: Tamara QuinteiroDecisão: Indeferido
Processo nº 12004/2000-DAEAssunto: Pagamento verba honoráriaInteressado: Celso Wagner Thiago e Carlos Eduardo RuizDecisão: Indeferido
EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
Antonio Mondelli JúniorPresidente
Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário
http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000
[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]
Recursos 16112012 a 30112012
A Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, que os recursos administrativos abaixo discriminados, obtiveram os seguintes resultados, em reuniões realizadas no período de 16/11/2012 a 30/11/2012:
DEFERIDOS
022415/2012 022464/2012 022514/2012 022516/2012 022540/2012 022548/2012 022552/2012
INDEFERIDOS
019969/2010 020090/2010 020091/2010 022339/2012 022424/2012 022449/2012 022454/2012 022460/2012 022466/2012 022486/2012 022488/2012 022491/2012 022503/2012 022504/2012 022505/2012 022506/2012 022507/2012 022508/2012 022509/2012 022510/2012 022515/2012 022517/2012 022518/2012 022519/2012 022520/2012 022521/2012 022522/2012 022523/2012 022524/2012 022526/2012 022527/2012 022529/2012 022530/2012 022532/2012 022533/2012 022534/2012 022535/2012 022536/2012 022537/2012 022538/2012 022539/2012 022550/2012 022551/2012 022554/2012 022555/2012 022557/2012
Bauru, 28 de dezembro de 2012Presidente 1ª JARI
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB torna público e para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/12 – Processo nº 6874/12, regime menor preço. Abertura da sessão em 14/01/2013 às 09 hs, na Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, sala de Reuniões da EMDURB, quando se dará recebimento e abertura das propostas, referente a contratação de empresa para prestação de serviço de “Orçamento-Programa, Execução Orçamentária, Contabilidade Pública e Tesouraria, com apoio de sistema informatizado para microcomputador, para atendimento ao Projeto “AUDESP” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP e consolidação do orçamento geral do Municipio de Bauru e Implantação de sistema de contabilidade pública e treinamento de operação, conforme especificações no Anexo I do edital.O edital está disponível no site: www.emdurb.com.br, licitações e na EMDURB, Praça João Paulo II s/nº, Jd. Santana – Bauru – SP, piso superior, setor de compras das 8h às 12h e das 13h às 17 h, informações sobre o edital no e-mail: [email protected], ou pelo Fone (0xx14) 3233-9040.Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.
NOTIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃOProcesso nº 5894/12 - Pregão Presencial nº 020/12Notificamos aos interessados no processo em epígrafe que encerrada a etapa de lances e negociação com as empresas TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A., ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, a Pregoeira classificou em 1º (primeiro) lugar para o Lote Único a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, com o valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); em 2º lugar para a empresa ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A, com o valor global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), em 3º lugar para a empresa TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A, com o valor global de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais) e em 4º lugar para a empresa SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, com o valor global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), sendo os valores apresentados abaixo da média orçada pela Administração. Dando prosseguimento foi aberto o envelope de nº 02 “Documentos de Habilitação” da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, sendo que após análise o pregoeiro resolveu habilitá-la e declará-la vencedora. Perguntado aos participantes da intenção de manifestação de recursos quanto à classificação e habilitação previsto na Lei 10.520/02, sendo a resposta negativa o Pregoeiro decidiu ADJUDICAR ao seu vencedor.Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de seguro de veículos, para viaturas de propriedade da EMDURB. Previsão para 12 (doze) meses, conforme especificações abaixo descritas:
Item Viatura Número Descrição do Objeto/ Veículo Ano Placa
01 EM300 Seguros de terceiros - Caminhão VW Euro 3 2007 Placa DBS 8939
02 EM301 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DBS 8979
03 EM302 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DBS 8978
04 EM303 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DMS 0107
05 EM304 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DMN 0069
06 EM305 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DBS 8967
07 EM306 Seguros de terceiros - Caminhão IvecoFiat Euro Cargo 2007 Placa DMN 0068
08 EM075 Seguros de terceiros - Caminhão Ford/Cargo 1722 2004 Placa DHZ 1071
09 EM076 Seguros de terceiros - Caminhão Ford/Cargo 1722 2004 Placa DHZ 1072
10 EM077 Seguros de terceiros - Caminhão Ford/Cargo 1722 2004 Placa DHZ 1073
11 EM110 Seguros de terceiros - Caminhão Iveco/Fiat Euro Cargo 2011 Placa EVZ 1452
12 EM111 Seguros de terceiros - Caminhão Iveco/Fiat Euro Cargo 2011 Placa EVZ 1454
43DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
13 EM112 Seguros de terceiros - Caminhão Iveco/Fiat Euro Cargo 2011 Placa EVZ 1456
14 VE005 Seguro total com franquia reduzida - Ford Fiesta GLX 2000 Placa DAW 7623
15 VE006 Seguro total com franquia reduzida - Ford Fiesta GLX 2000 Placa DAW 8071
16 VE007 Seguro total com franquia reduzida - Ford Fiesta GLX 2000 Placa DAW 8041
17 EM062 Seguro total com franquia reduzida - VW / Parati 1.8 1999 Placa DAW 2013
18 EM037 Seguro total com franquia reduzida - Silverado 4.1 1998 Placa CXF 3561
19 EM071 Seguro total com franquia reduzida - GMC 6 – 100 2000 Placa DAW 6852
20 EM074 Seguro total com franquia reduzida - Kombi 2001 Placa DDZ 4377
21 EM068 Seguro total com franquia reduzida - Kombi 2000 Placa DAW 6217
22 EM033 Seguro total com franquia reduzida - GM 600 – 95 – BPP 6952 1995 Placa BPP 6952
23 EM534 Seguro total com franquia reduzida – Veículo F4000 1995 Placa CDZ 4224
24 VE002 Seguro total com franquia reduzida - VW / Gol 1.6 MI 1999 Placa CXF 4802
Condições de Pagamento: O pagamento será efetuado em 06 (seis) parcelas mensais, mediante a apresentação das apólices devidamente atestadas pelo Gestor do Contrato.Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Comissão de Licitação.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/12Processo nº 4371/12 - Pregão Registro de Preços nº 024/12 Contratante: EMDURB. Compromissária: ÁGUIA CEREAIS BAURU LTDA. Objeto: Eventual fornecimento de Café, chá e margarina, conforme quadro abaixo. Período 12 (doze) meses.
Item QteEstimada Un. Descrição Marca Valor
Unitário Valor Total
02 1.200 Quilos
Café torrado e moído em embalagens de 500 gramas, empacotado à vácuo com selo de pureza e qualidade ABIC, de primeira qualidade, com sabor e odor característicos, aspecto do pó homogêneo, fino ou grosso, cor castanho claro ou castanho escuro, blend, máximo de 15% de grãos pretos, verdes, ardidos, mofados e chuvados. Deverá ter no mínimo validade de 12 (doze) meses e obedecer aos critérios estabelecidos na Resolução RDC nº 12 de 02/01/2001 )grupo 12, item a) ANVISA.
Odebrecht 11,90 14.280,00
03 360 Unidades
Chá de erva mate queimado, em embalagens de 200 gramas, constituído de folhas novas, de espécimes vegetais, genuínos, ligeiramente tostados, e partidos, de cor verde amarronzado escuro com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, isento de sujidades, parasitas e larvas. Deverá ter prazo mínimo de validade de 10 (dez) meses a partir da data de entrega.
Fronteira 2,60 936,00
05 2.400 PotesMargarina com sal, sem gordura trans, em potes selado e tampado de 500 gramas.
Claybom 3,05 7.320,00
Valor Total R$ 22.536,00
Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 27/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036983Processo n.º 2320/10 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CORREIOS.Objeto: Serviço de Postagem (Multas).Valor Total: R$ 38.242,88Assinatura: 20/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036993Processo n.º 2320/10 - Inexigibilidade
Contratante: EMDURB. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CORREIOS.Objeto: Serviço de Postagem.Valor Total: R$ 594,57Assinatura: 20/12/2012Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036985Processo nº 2449/09 - Pregão Presencial nº 012/09Contratante: EMDURB – Contratada: ENGEBRÁS S/A – INDÚSTRIA COM. E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICAObjeto: Serviço de Ativação e Manutenção de Equipamento Eletrônico, no período de 21/10/2012 a 20/11/2012.Valor Total: R$ 31.571,18Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente ao serviço.Assinatura: 20/12/2012Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036986Processo nº 2449/09 - Pregão Presencial nº 012/09Contratante: EMDURB – Contratada: LT COMERCIAL LTDA.Objeto: Locação de Equipamento de Radar Tipo Estático, no período de 09/11/12 a 08/12/12Valor Total: R$ 3.853,58Cond. Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente ao serviço.Assinatura: 20/12/2012Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036987Processo nº 859/01 InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP.Objeto: Serviços de Informática – Multas.Valor Total: R$ 17.125,03Cond. Pagamento: 30 dias da emissão Nota Fiscal.Assinatura: 20/12/2012Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036988Processo nº 2552/12 - Pregão Registro de Preços nº 010/12Contratante: EMDURB. Contratada: PRONTOPED BAURU LTDA.Objeto: 009 M.O. Exame E.C.G. – Eletrocardiograma com laudo; 005 M.O. Exame Audiometria Tonal com laudo, 004 M.O. Exame Raio X de tórax com laudo e 005 M.O Exame E.E.G. com laudo.Valor Total: R$ 690,00Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames. Assinatura: 20/12/2012.Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036989Processo nº 2552/12 - Pregão Registro de Preços nº 010/12Contratante: EMDURB. Contratada: PRONTOPED BAURU LTDA.Objeto: 028 M.O. Exame E.C.G. – Eletrocardiograma com laudo; 008 M.O. Exame Audiometria Tonal com laudo, 008 M.O. Exame Raio X de tórax com laudo e 008 M.O Exame E.E.G. com laudo.Valor Total: R$ 1.500,00Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames. Assinatura: 20/12/2012.Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036991Processo nº 2552/12 - Pregão Registro de Preços nº 010/12Contratante: EMDURB. Contratada: LABORATÓRIO SOBRINHO LTDA.Objeto: 072 M.O Exame Hemograma; 071 M.O Exame Parasitológico de Fezes; 071 M.O Exame de Urina I; 038 M.O Exame Triglicérides; 038 M.O Exame Colesterol; 038 M.O Exame Glicemia; 038 M.O Exame HDL-Colesterol; 038 M.O Exame LDL-Colesterol; 003 M.O Exame Laboratorial Baar no Escarro; 001 M.O Exame Creatina; 005 M.O Exame Tempo de Coagulação T.C, 005 M.O Exame Tempo de Sangramento T.S, 001 M.O Exame Acido Urico, 021 M.O Exame P.S.A; 051 M.O. Exame de hemograma; 042 M.O. Exame parasitológico de fezes; 050 M.O. Exame de urina I; 039 M.O. Exame triglicérides; 039 M.O. Exame colesterol; 040 M.O. Exame de Glicemia; 039 M.O. Exame HDL – Colesterol; 039 M.O. Exame LDL – Colesterol; 040 M.O. Exame Laboratorial Baar no escarro; 001 M.O. Exame Creatinina; 001 M.O. Exame tempo de coagulação T.C; 001 M.O. Exame tempo de sangramento T.S; 002 M.O. Exame T4 livre; 017 M.O. Exame P.S.A. Valor Total: R$ 4.003,06Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames. Assinatura: 20/12/12.Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036992Processo nº 6916/11 - Pregão para Registro de Preços nº 039/11Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICÍNIO LTDA.Objeto: 024 Lts. Leite tipo C.Valor total: R$ 30,72Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao fornecimento.
44 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
Assinatura: 20/12/2012Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036994Processo nº 2688/11 - Pregão Presencial nº 007/11Contratante: EMDURB. Contratada: APL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA.Objeto: 12 cm. Publicação em jornal de grande circulação do estado. Valor Total: R$ 294,00Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços (publicações).Assinatura: 20/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 036995Processo nº 3738/11 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IMESP.Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal – Sistema PUBNET.Valor Total: R$ 645,33Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da fatura. Assinatura: 21/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037002Processo nº 4250/12 - Pregão Registro de Preços nº 022/12Contratante: EMDURB. Contratada: REDE BOM DIA DE COMUNICAÇÕES LTDA.Objeto: 557 cm. Publicação jornal local.Valor Total: R$ 1.058,30Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês subseqüente a prestação de serviço.Assinatura: 21/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037017Processo nº 4820/12 - Pregão para Registro de Preços nº 027/12Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. EPP.Objeto: 003 un. Torneira para jardim ¾; 001 un. Cadeado 40mm; 006 sc. (20 kg.) Cal hidratada; 001 un. Cadeado 50mm; 001 un. Disco diamantado 4 polegadas; 003 un. Torneira para lavatório 1/2”. Valor Total: R$ 228,69Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 21/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037027Processo nº 2215/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratadas: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP.Objeto: 7.353 un. Passe Urbano - vale transportes – Bauru.Valor Total: R$ 17.647,20Assinatura: 26/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037037Processo nº 2215/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratadas: TRANSURB – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE BAURU SP.Objeto: 1.332 un. Passe Urbano - vale transportes – Bauru.Valor Total: R$ 3.196,80Assinatura: 26/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037028Processo nº 2389/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: REUNIDAS PAULISTA DE TRANSP. LTDA. Objeto: 104 un. Vale transporte entre as cidades Bauru/Piratininga.Valor Total: R$ 286,00Assinatura: 26/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037030Processo nº 2389/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: EXPRESSO DE PRATA LTDA. Objeto: 240 un. Vale transporte Bauru-Duartina; 152 un. Vale transporte entre as cidades Bauru/Agudos.Valor Total: R$ 1.842,40Assinatura: 26/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037036Processo nº 2389/12 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: REUNIDAS PAULISTA DE TRANSP. LTDA. Objeto: 096 un. Vale transporte entre as cidades Bauru/Piratininga.Valor Total: R$ 264,00Assinatura: 26/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037047Processo nº 4820/12 - Pregão para Registro de Preços nº 027/12Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. EPP.Objeto: 015 sc cimento; 2m³ areia fina; 001 m³ areia grossa; 001 m³ pedra nº 1; 007 sc cimento; 010 rl. fita isolante 19mmx20mm; 006 sc argamassa para assentamento de piso e azulejo; 003 sc cimento. Valor Total: R$ 885,55Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 26/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037054Processo nº 6915/11 - Pregão Registro de Preços nº 038/11 Contratante: EMDURB. Contratada: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME. Objeto: 48.576 kg. pão d´água.Valor Total: R$ 354,61Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.Assinatura: 27/12/2012.Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037055Processo nº 6915/11 - Pregão Registro de Preços nº 038/11 Contratante: EMDURB. Contratada: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME. Objeto: 79.42 kg. pão d´água.Valor Total: R$ 579,77Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.Assinatura: 27/12/2012.Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037056Processo nº 3738/11 - InexigibilidadeContratante: EMDURB. Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – IMESP.Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal – Sistema PUBNET.Valor Total: R$ 737,52Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da emissão da fatura. Assinatura: 27/12/12Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 037057Processo nº 6915/11 - Pregão Registro de Preços nº 038/11 Contratante: EMDURB. Contratada: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME. Objeto: 804.296 kg. pão d´água.Valor Total: R$ 5.871,36Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao fornecimento.Assinatura: 27/12/2012.Bauru, 29 de Dezembro de 2012.Presidente da EMDURB.FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru
Gilson Gimenes CamposPresidente
www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Ser-vidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.
HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037
Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.
TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444
Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000
Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433
[email protected]@[email protected]@[email protected]
[email protected]@[email protected]
[email protected]@[email protected]
Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.
45DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 289/2012APOSENTA voluntariamente, a partir do dia 01 de janeiro de 2013, o Sr. José Alves da Silva, portador do RG n. 10.485.550 SSP/MS e CPF n. 824.667.188-04, servidor da Prefeitura Municipal de Bauru SP, no cargo efetivo de Auxiliar em Meio Ambiente – Ajudante Geral, padrão C-18, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo n. 2912/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal n. 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.
PORTARIA Nº 290/2012Resolve Conceder Pensão Por Morte, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2012, a Sra. Rosária Pereira Zuicker da Silva, portadora do RG nº 11.854.076-2 SSP SP e CPF nº 004.745.308-76 e; a menor Laura Zuicker da Silva Dias, portadora do RG n. 50.423.114-5 SSP/SP e CPF n. 390.361.068-26, em decorrência do óbito do Sr. Luiz Fernando Zuicker da Silva Filho, servidor aposentado desta Fundação oriundo do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, portador do RG nº 9.261.572 SSP SP, matrícula nº 6902, conforme solicitado no procedimento administrativo nº 4168/2012, uma vez atendidas às condições estabelecidas no art. 40 § 7º inciso I da Constituição Federal c/c art. 116 inciso I da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº 5397/2006. Bauru, 28 de dezembro de 2012.
Portaria nº. 287/2.012: Prorrogando a cessão da servidora Sra. Isabel Cristina Martinez Lopes, RG nº. 10.969.680-3, Assistente em Manutenção, Conservação e Transporte – Servente de Limpeza, para prestar serviços à Prefeitura Municipal de Bauru, com prejuízo de seus vencimentos no período de 01/01/2013 à 31/12/2013.
Portaria nº. 288/2.012: Prorrogando a cessão da servidora Sra. Viviane da Silva Rodrigues Thiophilo, portadora do RG nº. 26.190.989-7 e CPF nº. 253.355.118-0, servidora desta Fundação, no cargo efetivo de Agente em Gestão Administrativa e Serviços – Agente de Administração, para prestar serviços junto à 23º Zona Eleitoral, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, em atendimento ao Ofício nº. 5417/2012 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos da legislação vigente e no relatório da Divisão Administrativa Setor de Pessoal, a aprovação durante o Estágio Probatório, confirmando assim sua estabilidade no Serviço Público os servidores:
NOME: MARIA APARECIDA TELLES DE LIMA RALAMATRICULA: 366CARGO: ASSISTENTE SOCIAL I
NOME: JOSÉ PETRÔNIO LOURENÇO DIASMATRICULA: 367CARGO: MÉDICO I
Bauru, 28 de dezembro de 2012.
Concessão de Salário Maternidade:
Nome Matrícula Inicial Período (dias)
Término
Juliana Gomes Amarins 30.171 04/12/12 120 02/04/13
Seção de Benefícios
Processos Deferidos:
Processo Nome Assunto
3501/2012 Camila Silva Francisco Conti Inclusão de dependente
COMUNICADO URGENTE
A FUNPREV comunica aos aposentados e pensionistas abaixo relacionados, que compareçam até o dia 15/01/2013 (último prazo) na sede da Fundação, à Rua: Rio Branco nº 19-31 (Altos da Cidade) das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, a fim de realizar o recadastramento anual, exercício 2012, sob pena de SUSPENSÃO dos benefícios: PROVENTOS (PAGAMENTO) E VALE-COMPRA.
Documentos necessários para o recadastramento: - RG/CPF/Comprovante de residência atualizado.- Dependentes menores de 21 anos:RG/CPF/Certidão de nascimento
OBS: O recadastramento somente será aceito de forma presencial e o aposentado ou pensionista que for “acamado”, deverá comunicar a FUNPREV pelo telefone: (14) 3223-7071 Ramal 207 que o Serviço Social irá até o local
ABILIO PINHEIRO CHAGAS ADAIL PEREIRA XAVIER ADAO MARIANO DOS SANTOS ADELAIDE LUZIA DINIZ OLIVEIRA ALAIDE FERREIRA DA SILVA CANDIDO ALICE FLORES VITAL ALVARO ERNESTO BIEN AMAURI MARCOS BASILIO AMELIA RODRIGUES PADOVINI AMERICO CARDOSO ANA LAURA INACIO TONIATO ANA MARIA TROMBINI ANDREA SILVANA DE LIMA CERIGATTO ANGELA MARIA RAMOS ANITA DE MATTOS BAPTISTA ANNA APPARECIDA RIBEIRO ANNA CAVALHEIRO DIAS ANTENOR SATIRO JEREMIAS ANTONIA FALCETE MARTINS ANTONIA OGEDA RAMALHO ANTONIO DE FAVARI ANTONIO FERREIRA ANTONIO FERREIRA LOPES ANTONIO GONZALEZ ANTONIO MONTEIRO FERNANDES JUNIOR ANTONIO RIBEIRO PEROTTA APARECIDA DE LOURDES SILVA ABEL APARECIDA MAGALHAES DE OLIVEIRA APARECIDA RENITA DA SILVA GOMES APARECIDA RODRIGUES PEREIRA APARECIDA RODRIGUES ROSALIN APARECIDO LOPES DA SILVA APPARECIDO BONETTI ARMANDO BUSO AYRTON GONÇALVES SORIANO BELMIRA ALVES DE OLIVEIRA BENEDICTA ARATI TIRITAN BENEDITO CANAES BENEDITO FERREIRA PINTO BENEDITO NOGUEIRA BENICIO TURINI GONÇALVES BRUNO ROSETTI CAETANO HENRIQUE GONÇALVES CAIO FELIPE GOMES CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS CARMELINA DO NASCIMENTO LEME CARMEN MOREIRA BUENO CARDOSO CARMEN VERGINIA GONÇALVES BARRIOS CAROLINA DALBONI CECILIA RIBEIRO BRANCO CECY MIZIARA CELIA AMORIM RANIERI CELIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO CLAIR GIGO FRANCO CLAUDEMIR ROBERTO COTRIM CLEUSA RIBEIRO ROCHA CLODOMIRO ESTEVES CLOTILDE GONÇALVES DE MORAES CONCEIÇAO BORGES FERREIRA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA IZIDORO DALVINA FRANCISCA DE MORAES DANIEL DOS SANTOS SOUZA DANIEL PAES LOURENÇO DANIELA ANDREAZZA DE O FURLANI PINHEIRO DANILO JOSE AFONSO DELCIDA GOMES FERREIRA DELMAR BAPTISTA DOS SANTOS DENILZE DONIZETE BRAGA DE MELO SOUZA DINA FERREIRA DIRCEU ALVES OLIVEIRA DIRCEU BERNARDINO DE SOUZA DOMINGOS VICTOR DE OLIVEIRA DULCINEIA CUELBAS DITTRICH EDEMEA DOS SANTOS GALVAO EDSON LEITE DOS REIS JUNIOR EDSON SILVA ALMEIDA EDUARDO FRANCISCO DE LIMA ELIAS VIEIRA ELOISA APARECIDA JORGE SAMPAIO ELVIRA MANSANO RIBEIRO ELZA CREPALDI MAIA DOS SANTOS ELZA DE MAIO GOES ERCILIA MACHADO PEREA MARTINS ERONILDES QUADROS AVANTE ESPERIDIAO BUZALAF EULALIA NUNES DE ALMEIDA SERPA EVANILDA PEREIRA DE CAMARGO FATIMA APARECIDA BORGES CRUAIA FATIMA RINO DE SOUZA MONTEIRO FERNANDES FAUSTINO RODRIGUES PEREZ FELIPE VINICIUS RAMOS FELIZARDO FELIX DA SILVA
46 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
FERNANDO JOSE KRONKA FERNANDO LUIZ MACHADO FRANCISCO LOPES SALCEDO FILHO GABRIEL DOS SANTOS DE LIMA GABRIELA TAIS GARCIA GENESIO BALBINO GESSNER AUGUSTO DARE JUNIOR GETULIO FERREIRA MIRANDA GILBERTO SELLERI GISLAINE FILOMENA GUADAGNUCCI FONTANARI GLADY JANETTI CARLANA RINO GLORIA RAMOS RODRIGUES GLORIA SUELI FIGUEIREDO GRACIANO SIDRACK PINI HELBERT LAZARO MOURA HELIO BASTASINI HELY FELIPPE HILDA CAETANO VIANA HILDA DE SOUZA MATTOS HOLMES MARTINS IASSUKO OTSUKA ILARIO ANCELMO DA SILVA ILDA MISSAO DOS SANTOS INDALECIO BRESSAN IRACY MANCUZO SARICO IRENE DE ARAUJO AZEVEDO ISAIAS RIBEIRO CAVALCANTE IVONE ZUCHIERI DOS SANTOS IZABEL JEROMIN RIBEIRO IZABEL NAVARRO NAVARRO IZILDINHA MARIA RUFINO GARROUX SAMPAIO JACIRA PRUDENTE PINCELI JANETE CARMEN DE ALMEIDA OLIVEIRA JEAN FABIO ALVES JEFFERSON VALENTIM DE GOES JESSICA DE FARIA ROQUE JESSICA THAILIS GARCIA JOAO APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA JOAO BATISTA DA CRUZ JOAO BATISTA TOMAZ FERREIRA JOAO EDUARDO SOARES JOAO PAULO BASILIO JOAO PEREIRA DE JESUS JOAQUIM FIRMINO JORGE MIGUEL GONÇALVES JOSE ALVES SOBRINHO JOSE ANTONIO DE JESUS JOSE AUGUSTO GONZAGA DOS SANTOS JOSE CARLOS DA SILVA I JOSE CARLOS FERREIRA JOSE DA SILVA PEREIRA JOSE DE MAIO PEREIRA JOSE FERREIRA JOSE INACIO PEREIRA DE JESUS JOSE INOCENCIO DIONISIO JOSE MARIA SILVA NETO JOSE MENESES CRUZ JOSE PEREA MARTINS JOSE ROBERTO RIBEIRO JOSE SABINO FILHO II JOSE TERTO DA SILVA FILHO JOVINA MARIA DOS SANTOS JULIO FRANCISCO DE AMARINS JULIO PEREIA DE MORAES JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA JURANIR SALAS BERBEL JUREMA RICARDI CAPRIOLI KAMILA CHAVES SOARES E OUTRO KARINA MOURA ALEIXO LARISSA PEREIRA DE GODOY LEIDE DE FATIMA RINO LEONILDO APARECIDO LEONOR MARIA DELAI MASTRANGELO LINDO LOVIZUTTO LOURDES AURORA C TIEPO LOURDES DE JESUS MARTINELE LOURDES FAVERO FREDERICO LOURDES NUNES LUCAS CESAR FERREIRA OJAS LUCIA ELENA INACIO TONIATO LUCIANA DA SILVA FELISARDO LUIS ANTONIO CRUZ LUCIR DINIZ CARLONI LUIZ ALEXANDRE DA SILVA LUIZ CAMAFORTE LUIZ CARLOS ALVES CORREA LUIZ CARLOS BASTAZINE LUIZ RODRIGUES LOURDES ICHIBA CAVALCANTI RODRIGUES LUZIA AFFONSO LUZIA ANASTACIA GOMES FRESSATO LYDIA SPINKOSKI BONO GASPAR MAGALI AP MARTINS DE SIRQUEIRA STURION MANOEL CATISTA DA SILVA MANOEL PROCOPIO MARA REGINA DE OLIVEIRA ALVAREZ
MARCO ANTONIO DI FLORA MARIA ANA DA SILVA SANTOS MARIA ANGELICA MACHADO LOBO MARIA ANTONIA N RODRIGUES MARIA APARECIDA BUENO MARIANO MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA LARA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA FERRAZ ROSSETI MARIA APARECIDA PEREIRA MARIA APARECIDA SOARES MARIA APPARECIDA RUFINO MARIA AUGUSTA PEREIRA MARIA BATISTA FERRAZ SILVA MARIA CELIA FERRARESI BRAZ MARIA CLAUDIA PEREIRA DE JESUS MARIA DA GLORIA SILVA PEREIRA MARIA DA PIEDADE SCHEFFER MARIA DE FATIMA ZANINI TOLEDO MARIA DE LOURDES FERREIRA PIERONI MARIA DE LOURDES PAULA MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA MARIA DE SOUZA RODRIGUES MARIA DONAIRE LINO MARIA HELENA CREPALDI DEBIA MARIA HELENA LANZA LAGROTTA MARIA INES PRADO B QUINTANILHA MARIA JOSE ALBINO MARIA JOSE DOS SANTOS VIANA MARIA LEONOR DA SILVA LOPES MARIA LUCIA DOS SANTOS BERALDO MARIA LUCIA TEODORO MARQUES PINTO MARIA LUIZA ESLAGUENAUFI MARIA MARLENE DE ABREU OLIVEIRA MARIA SUELI MIRANDA BERTRAND MARIANA DE OLIVEIRA BASTOS MARIANA SILVA CORREIA MARILDA COUTINHO LEITE MERILENE KROM MARINEZ ROBERTO DA SILVA MARLI ALVES RODRIGUES MARLY DELEDONO MAURO MOREIRA DA SILVA E OUTROS MERILAND MATHEUS MILTON FELISBERTO MARTINS MIRIAM GAVALDAO RODRIGUES DE SOUZA MIRIAN ABREU DE SOUZA AMARAL MIRIAN RODRIGUES SILVA MITSURO OTUKA MOISES DA SILVA CAMPOS MYRIAM APARECIDA MOURA PINI NAIR DE LELLIS ARRUDA NAIR LOPES NEVES KUBLER NATALINO DA SILVA NEIRES GREGORIO DA SILVA NELSON MARIANO DA SILVA NIZE MACHADO JARDIM ODAIR DE SOUZA SANTOS ODETE DOMINGOS RIBEIRO PINTO ODETE LAGOS RODRIGUES OLIVIA COSTA ONDINA GONÇALVES LOPES ORIOVALDO JUSTINO ORMINDA DELICATO DOS SANTOS OSVALDO NICOLINI OSVALDO RAMOS DE OLIVEIRA OSWALDO DE FREITAS OTAVIO CALMON BORGES PALMIRA MANTOVANI DO AMARAL PAULO ROBERTO NERIS DA SILVA PAULO SERGIO GOMES PAULO SERGIO VELOSO PITANGA RAFAEL HENRIQUE ANTONIO RAQUEL FERNANDES RENE DOS SANTOS DAMASCENO RENILCE REIS RICARDO DE SIRQUEIRA STURION RINALDO RIBEIRO RITA DE CASSIA BRAZ FERNANDES RITA DE CASSIA RODRIGUES FAUSTINO ROBERTO VALMOR BETETO ROGER HENRIQUE DO CARMO SILVA ROSA HELENA DIAS PINI ROSELI APARECIDA ALBERTINI MADI ROZELI APARECIDA DOS SANTOS RUTE DO NASCIMENTO GARCIA RUTH TORQUATO BRANCO SALVADORA SEBASTIANA MORAES PEDRO SAMUEL WILLIAN GARCIA SANTINA LUCIA SIMIAO CARVALHO SARAH GABRIELLE NUNES DE BRITO SEBASTIANA APARECIDA RAIMUNDO FERREIRA SEBASTIANA BARBOSA DE GODOY SEBASTIANA CAROLINA JESUS FELIPE SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA SILVA SEBASTIAO RODRIGUES SERGIO BELORIO
47DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
SHIGEKO NISHIHARA GUSKEN SIDNEI ROSSETO SILVANA DE GRAVA CHERMONT SILVIO SALVADOR SILVIO SALVERIO VENTRICE SONIA MARIA SANTOS MEDEIROS DA SIILVA SUELY MARIA AMOROSINI TELMA BERNARDETE CINTRA FRANCO TERESA VESCIO TERESA ZUCARRI CUSTODIO TERESA NEVES HONORIO THERESA DE JESUS BOTECHIA DALALIO TRINDADE FERREIRA CORTEZ ULADISMIR MARTINS VALDIMIR NEVES VIANA VALDIR DE SOUZA PIRES VERA LUCIA DA SILVA VERA ROSSETO DO PRADO CAMARGO WAGNER OSCAR LOURENÇO WALTER FERREIRA BARBOSA WILSON RODRIGUES MANSO ZENAIDE BARAVIEIRA DOMINGOS ZENI RIBEIRO PECANHA
PODER LEGISLATIVORoberval Sakai Bastos Pinto
Presidente
Atos da PresidênciaCONVITE
A Câmara Municipal de Bauru, por intermédio de seu Presidente, ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO e do Vereador Eleito FÁBIO SARTORI MANFRINATO, tem a honra de convidar-lhe para a Sessão Solene de Instalação da Legislatura de 2013/2016, Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeita, e Eleição da Mesa Diretora desta Casa de Leis para o biênio 2013/2014.
DATA: 01 de janeiro de 2013 (terça-feira) HORÁRIO: 18 horas LOCAL: Plenário da Casa de Leis “Dr. Ulysses Guimarães” ENDEREÇO: Praça Dom Pedro II, nº 01-50.
COMUNICADO Nº 001/12
ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, COMUNICA, de acordo com o Artigo 6º da Resolução nº 263/90 (Regimento Interno), que no dia 19 de dezembro de 2012, foram diplomados os seguintes Vereadores, nas respectivas legendas:
FÁBIO SARTORI MANFRINATO – PR/PPL/PCdoB;ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO – PRB/PP/PDT;FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO – PRB/PP/PDT;RENATO CELSO BONOMO PURINI – PMDB/PSB/PRP;ROQUE JOSÉ FERREIRA - PT/PSDC;TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI – PMDB/PSB/PRP;MOISÉS ROSSI – PSC/PPS/PHS;RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA – BAURU NAS MÃOS DO POVO - PRTB/PV/PSD; ALEXSSANDRO BUSSOLA – PT/PSDC;NATALINO DAVI DA SILVA – BAURU NAS MÃOS DO POVO - PRTB/PV/PSD;LUIZ CARLOS BASTAZINI – PRB/PP/PDT; MARCOS ANTONIO DE SOUZA – PMDB/PSB/PRP;FRANCISCO CARLOS DE GÓES – PR/PPL/PCdoB;FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI – BAURU MERECE MUITO MAIS - DEM/PSDB;ARILDO DE LIMA JUNIOR – BAURU MERECE MUITO MAIS - DEM/PSDB;ANTONIO FARIA NETO – PMDB/PSB/PRP;PAULO EDUARDO DE SOUZA – PMDB/PSB/PRP.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.
ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente
COMUNICADO Nº 002/12
ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Orgânica do Município
e na Lei nº 3734, de 20/06/94, e suas posteriores alterações, COMUNICA que os Senhores Vereadores a seguir relacionados apresentaram suas declarações de bens e de rendas, dentro do prazo legal, referente ao término do mandato: AMARILDO DE OLIVEIRA, CHIARA RANIERI BASSETTO, FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO, FERNANDO MANTOVANI, GILBERTO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DE SOUZA PEREIRA, JOSÉ ROBERTO MARTINS SEGALLA, LUIZ CARLOS BASTAZINI, LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA, MARCELO BORGES DE PAULA, MOISÉS ROSSI, NATALINO DAVI DA SILVA, PAULO EDUARDO DE SOUZA, PAULO SERGIO SASSÁ, RENATO CELSO BONOMO PURINI, ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO e ROQUE JOSÉ FERREIRA.
COMUNICA ainda, que em atendimento à citada Legislação, apresentaram suas declarações de bens e de rendas o Senhor Prefeito Municipal, RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA e a Senhora Vice-Prefeita, ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.
ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente
COMUNICADO Nº 003/12
ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO, Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Orgânica do Município e na Lei nº 3734, de 20/06/94, e suas posteriores alterações, COMUNICA que os Senhores Vereadores a seguir relacionados apresentaram suas declarações de bens e de rendas, dentro do prazo legal, referentes ao início do mandato: ALEXSSANDRO BUSSOLA, ANTÔNIO FARIA NETO, ARILDO DE LIMA JÚNIOR, FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO, FÁBIO SARTORI MANFRINATO, FERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI, FRANCISCO CARLOS DE GÓES, LUIZ CARLOS BASTAZINI, MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, MOISÉS ROSSI, NATALINO DAVI DA SILVA, PAULO EDUARDO DE SOUZA, RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA, RENATO CELSO BONOMO PURINI, ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO, ROQUE JOSÉ FERREIRA e TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI.
COMUNICA ainda, que em atendimento à citada Legislação, apresentaram suas declarações de bens e de rendas o Senhor Prefeito Municipal, RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA e a Senhora Vice-Prefeita, ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO.
Bauru, 28 de dezembro de 2012.
ROBERVAL SAKAI BASTOS PINTOPresidente
Portaria RH-075/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) ADEMILSON ZANGARE, do cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-076/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) ARNALDO GERALDO, do cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador José Carlos de Souza Pereira, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-077/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) CELSO ADRIANO CHERMONT, do cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete da Vereadora Chiara Ranieri Bassetto, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-078/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) CÉSAR EDMUNDO RAMOS PUCCI, do cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador José Roberto Martins Segalla, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-080/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) EVERALDO SILVEIRA VIRGOLINO DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador Gilberto dos Santos, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-082/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) JAIR MEIRA DIAS, do cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Rodrigues Barbosa, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-083/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) KAMILA CUNHA ANTUNES, do cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Sérgio Sassá, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-084/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) LUCIANA DYONISIO BATISTA DÊGELO, do cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete da Vereadora Chiara Ranieri Bassetto, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-085/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) LUIZ ANTONIO BESSI, do cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Gilberto dos Santos, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-086/2012 – EXONERANDO, a pedido, o(a) Senhor(a) OTONIEL ROSA DE SOUZA, do cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Bastazini, a partir de 31 de dezembro de 2012.
48 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 29 DE DEZEMBRO DE 2.012
Portaria RH-087/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) RAFAEL SANTANA DE LIMA, do cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador José Carlos de Souza Pereira, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-088/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) RENATA MOREIRA GARCIA DE CARVALHO, do cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO LEGISLATIVO, lotado no Gabinete do Vereador Paulo Sérgio Sassá, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-089/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) SÍLVIO ODAIR REMOLLI, do cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador José Roberto Martins Segalla, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-091/2012 – EXONERANDO, o(a) Senhor(a) WALDIR CASO, do cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Marcelo Borges de Paula, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Registrado na Diretoria de Recursos Humanos.Lucilene Leitão de Oliveira – D. Rec. Humanos em Exercício
Diário Oficial de Bauru E-MAIL:
[email protected]: 3235-1041
Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.
Atos da Mesa DiretoraPortaria RH-079/2012 – EXONERANDO, a pedido, o(a) Senhor(a) DANIEL RUFINO DOS SANTOS, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-081/2012 – EXONERANDO, a pedido, o(a) Senhor(a) HERONDI CERQUEIRA DE SOUZA, do cargo em comissão de SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Portaria RH-090/2012 – EXONERANDO, a pedido, o(a) Senhor(a) VALMIR ANTUNES GUIMARÃES, do cargo em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA, a partir de 31 de dezembro de 2012.
Atos da DiretoriaEMENTÁRIO DAS PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES EM 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - – RESOLUÇÃO Nº 419, DE 08/10/2002, QUE ALTERA O ARTIGO 102 DA RESOLUÇÃO Nº 263/90
FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANOSolicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de canaleta no cruzamento da quadra 12 da Rua Floriano Peixoto com a Rua Machado de Assis, Vila Nova Santa Clara.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 03 da Rua José Bastos, Vila Falcão e nas quadras 01 a 10, 13 e 14 da Rua José Santiago, Vila São João do Ipiranga.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o rebaixamento da boca de lobo existente defronte ao imóvel de número 03-08 da Avenida das Pitangueiras, Núcleo Residencial Presidente Geisel.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a colocação de dois caminhões de areia fina tratada na área que abriga os brinquedos infantis da Praça Euclides Paixão, localizada na Rua Albuquerque Lins, Vila Falcão.Solicita ao Senhor Presidente da EMDURB a realização de estudo para a implantação de baia de estacionamento para traillers na Praça Gastão Vidigal, Vila Popular.
FERNANDO MANTOVANISolicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado na quadra 05 da Rua Quintino Bocaiúva, defronte à Unidade de Saúde Centro.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento nas quadras 11 e 12 da Rua D’Annuncio Cammarosano, Parque São João.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos defronte ao imóvel de número 05-15 da Rua Henrique Savi, Vila Nova Cidade Universitária.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Rui Barbosa, Vila São João da Boa Vista.
MARCELO BORGES DE PAULASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçada na quadra 20 da Avenida Nuno de Assis.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal o asfaltamento na Rua Três, Núcleo Residencial Beija-For.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de células de concreto na ligação entre o Núcleo Residencial Presidente Geisel e o Jardim Marambá.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a construção de calçadas nas quadras 01 e 02 da Avenida Rizik Eid Gebara, Parque Giansante, na ligação entre o Núcleo Habitacional Mary Dota e o Conjunto Habitacional Isaura Pitta Garms.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a implantação do Terminal de Cargas.
NATALINO DAVI DA SILVASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a passagem de máquina motoniveladora na Rua Kaneaki Ijuim, Vila Nova Nipônica, quadras 10 a 14 da Rua Sebastião Arantes Figueiredo, Vila São Paulo, quadras 02 a 05 da Rua Vasco Pompermayer, quadras 01 a 03 das Ruas Professor Oscar Augusto Guelli e Miguel Débia, quadras 02 a 04 da Rua Dionísio Momesso, quadras 01 a 03 da Avenida Eduardo da Silva, quadras 01 a 04 da Rua Pedro de Castro Pereira, Avenida Augusto Moralles e Ruas Pedro Barreiro Figueiredo, Oscar Swenson, Maurícia Pereira Lima, Renato Rossi Vieira e Dilair Figliolia, Pousada da Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e manutenção na entrada da Quinta da Bela Olinda e na quadra 01 da Rua Professor Oscar Augusto Guelli, Pousada da Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza das galerias existentes na Avenida Sorocabana, Vila Industrial e na região da Pousada da Esperança I e II.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a recuperação dos brinquedos existentes na quadra 08 da Rua Pedro de Castro Pereira, Pousada da Esperança.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a transferência do poste existente na quadra 12 da Rua Benedito Raymundo de Mattos, Pousada da Esperança I.
PAULO EDUARDO DE SOUZASolicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 02 da Rua Alberto da Silva Leda, Vila Santista.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 21 e 22 da Rua Felicíssimo Antônio Pereira, Jardim Eugênia.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos nas quadras 11 e 15 da Rua México, Jardim Terra Branca.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 09 da Rua Canadá, Jardim Terra Branca.Solicita ao Senhor Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na quadra 05 da Rua Guatemala, Vila Santa Inês.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ERRATA: Diário Oficial – Nº 2185, de 13/12/2012Referente a Portaria RH 071/2012 Onde se lê “PROMOVENDO o Sr. ROMUALDO DA SILVA NEVES Agente de Serviços Auxiliares I, parao padrão 05-I, conforme aprovação na Avaliação de Desempenho, a partir de 08 de dezembro de 2012.”Leia-se: “PROMOVENDO o Sr. ROMUALDO DA SILVA NEVES Agente de Serviços Auxiliares I, parao padrão 05-H, conforme aprovação na Avaliação de Desempenho, a partir de 08 de dezembro de 2012.”
LUCILENE L. DE OLIVEIRA – D. Recursos Humanos em exercício
Editais e AvisosPUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL 8666/93
PROCESSO DA 22/2012DISPENSA Nº 07/2012CONTRATO Nº 28/12/12OBJETO: Execução das Fundações do Edifício da Câmara Municipal de BauruCONTRATADA: ISAMIX TRADING LTDA.Valor: R$ 175.563,01Vigência: 19 de dezembro de 2012 a 18 de dezembro de 2013Data da assinatura: 19 de dezembro de 2012
