Saúde realiza teste rápido para Sífilis até o final de ... · Saúde realiza teste rápido para...

Votorantim, 06 de SeSeS TeTeT MBRO eMBRO e de 2013ANO 17 Nº 791

Mais de 600 pessoas, entre alunos das redes Municipal, Mais de 600 pessoas, entre alunos das redes Municipal, Estadual e particular de Ensino, grupos de escoteiros, Polícia Estadual e particular de Ensino, grupos de escoteiros, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e representantes das modalidaMilitar, Corpo de Bombeiros e representantes das modalida-des esportivas da Secretaria de Esportes e Lazer deverão des esportivas da Secretaria de Esportes e Lazer deverão participar do Desfile Cívico de 7 de Setembro. O evento que participar do Desfile Cívico de 7 de Setembro. O evento que marca as comemorações alusivas à Independência do Brasil marca as comemorações alusivas à Independência do Brasil será promovido pela Prefeitura de Votorantim com a coordeserá promovido pela Prefeitura de Votorantim com a coorde--nação da Secretaria da Educação (Seed) e o envolvimento

Mais de 600 pessoas devem participar do Mais de 600 pessoas devem participar do Mais de 600 pessoas devem participar do Desfile Cívico de 7 de SetembroDesfile Cívico de 7 de SetembroDesfile Cívico de 7 de Setembro

de diversos setores da administração municipal. de diversos setores da administração municipal. A programação do dia 7 de setembro, amanhã, será A programação do dia 7 de setembro, amanhã, será

iniciada às 8h, na Praça da Emancipação, que fica em freniniciada às 8h, na Praça da Emancipação, que fica em fren-te ao prédio da Prefeitura, na Avenida 31 de Março n° 327, te ao prédio da Prefeitura, na Avenida 31 de Março n° 327, com a participação de autoridades no ato solene e hastecom a participação de autoridades no ato solene e haste-amento de bandeiras ao som do Hino Nacional Brasileiro. amento de bandeiras ao som do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, todos seguirão para a Praça de Eventos Na sequência, todos seguirão para a Praça de Eventos “Lecy de Campos” para acompanhar o desfile das esco“Lecy de Campos” para acompanhar o desfile das esco“Lecy de Campos” para acompanhar o desfile das esco-

las municipais e instituições da cidade. O início do desfile las municipais e instituições da cidade. O início do desfile está marcado para 9h, na Avenida 31 de Março, desde o está marcado para 9h, na Avenida 31 de Março, desde o Espaço “Aquário Cultura” até a altura da Rua Acácio Miller. Espaço “Aquário Cultura” até a altura da Rua Acácio Miller.

Toda população está convidada a prestigiar as atiToda população está convidada a prestigiar as ati-vidades. Nesta semana a Secretaria de Educação defividades. Nesta semana a Secretaria de Educação defi-niu a programação do desfile. A abertura será feita pelos niu a programação do desfile. A abertura será feita pelos integrantes da Banda Marcial de Votorantim, sediada na integrantes da Banda Marcial de Votorantim, sediada na escola estadual “Professor Wilson Prestes Miramontes”. escola estadual “Professor Wilson Prestes Miramontes”.

Na sequência passarão pela avenida viaturas da PoNa sequência passarão pela avenida viaturas da Po-lícia Militar e do Corpo de Bombeiros, alunos da rede lícia Militar e do Corpo de Bombeiros, alunos da rede municipal de ensino, alunos da rede estadual, fanfarra municipal de ensino, alunos da rede estadual, fanfarra da escola estadual “Clotilde Beline Capitane”, Escola de da escola estadual “Clotilde Beline Capitane”, Escola de Educação Infantil “Castelo dos Sonhos”, Colégio Bela Educação Infantil “Castelo dos Sonhos”, Colégio Bela Alvorada, Grupo de escoteiros Ayrton Senna e Vuturaty e representantes das modalidades esportivas da Secre-taria de Esportes e Lazer (Sespol).

A cidade Votorantim recebe nesta sexta-feira (06), às 20h, o show de Criolo e Emicida. A apresentação com en-trada gratuita será na Praça de Eventos “Lecy de Campos”. Com realização do Sesc, o evento tem o apoio da Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Cultura.

De acordo com a Secretaria de Cultura, a parceria com o Sesc tem sido de grande importância para o mu-nicípio que mais uma vez será contemplado com uma grande atração cultural.

Alterações no trânsitoA partir das 18h, o entorno da Praça de Eventos

“Lecy de Campos” sofrerá intervenções e desvios. A Rua Acácio Miler terá o trânsito interrompido a partir da Ave-nida 31 de Março. Veículos que estiverem na avenida 31 de Março, terão acesso para a Avenida São João e Avenida Claudio Pinto Nascimento pela Avenida Moacir Oséias Guitti. A Sesec orienta para que os motoristas mantenham toda a atenção necessária.

Criolo e Emicida se apresentam se apresentam hoje na cidade

A Secretaria da Saúde de Votorantim realiza até o final de setembro a campanha para a orientação e detec-ção da Sífilis, doença que tem transmissão sexual ou por meio de transfusão de sangue. Uma equipe do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) está realizando o teste Atendimento Especializado (SAE) está realizando o teste rápido para a doença em locais de grande circulação de pessoas, quatro vezes por semana, até o final do mês.

O atendimento é gratuito e dura no máximo quinze minutos incluindo o cadastro, realização do exame, que é feito com uma gotinha de sangue colhida da ponta do dedo, e a emissão do resultado. Conforme a coordenado-ra do SAE, enfermeira Maria Goreti Martins Marques, o público alvo da campanha é formado por todas as pesso-as que tenham vida sexual ativa e, especialmente aque-las que tiveram relacionamento sem preservativo ou sa-bem que já estiveram expostas ao risco de contaminação.

Nesta quinta-feira, dia 05, os atendimentos foram no Terminal de Ônibus “João Souto” e nesta sexta-feira, dia 06, a equipe estará na entrada do Hipermercado Carrefour Esplanada, das 10h às 13h. Nas próximas semanas, até o final do mês, a sequência dos locais será a seguinte: se-gunda (10h às 15h) e sexta (10h às 13h), no Carrefour Es-planada e quartas (10h às 15h) e quintas (10h às 13h), no Terminal de Ônibus. O término será no dia 27 de setembro.

A sífilisA sífilis é uma doença infecciosa contagiosa causa-

da por uma bactéria (Treponema pallidum), pode evoluir de forma silenciosa e levar à morte. A transmissão ocorre de uma pessoa para outra durante o sexo sem preser-

Saúde realiza teste rápido para Sífilis até o final de setembro

vativo com alguém infectado, por transfusão de sangue contaminado ou da mãe infectada para o bebê durante a gestação ou o parto.

Em Votorantim os testes para sífilis já são oferecidos o ano inteiro nas Unidades Básicas de Saúde, mas como é um trabalho de rotina, o exame é feito da maneira con-vencional, com análise de laboratório e leva alguns dias para ficar pronto. Já o teste rápido é realizado no SAE, para pessoas que procuram diretamente esse atendimen-to especializado.

Com contação de histórias e o lançamento do projeto “Ler é + que bom”, a Escola Municipal “Professor Gilberto Santos”, do Parque Jataí, reinaugurou a biblioteca esta se-mana. Durante a reforma, realizada nos últimos meses, a biblioteca ganhou pintura, nova decoração e ampliou o acer-biblioteca ganhou pintura, nova decoração e ampliou o acer-biblioteca ganhou pintura, nova decoração e ampliou o acervo voltando a ser espaço de diversão e aprendizado para as crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

A contadora de histórias Kátia Ribeiro visitou a esco-la e esteve com os alunos da manhã e da tarde divertindo e ilustrando histórias. Kátia também fez uma pequena palestra abordando a importância da leitura e orientan-do sobre os cuidados que todos devemos dedicar aos li-vros. Os alunos do 3º Ano A, da professora Fabíola Costa Rocha, também preparam uma sarau de poesias para a inauguração.

Para comemorar a reabertura da biblioteca, os pais foram convidados para conhecer o espaço e saber mais sobre o projeto “Ler é + que bom”.

A Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (Sesec) ini-ciou na noite de quarta-feira a revitalização na pintura da sinalização viária na região central da cidade. Nesta etapa sinalização viária na região central da cidade. Nesta etapa o trabalho está sendo realizado nas faixas de pedestres e de retenção. A Sesec informa ainda que em alguns pontos, novas faixas estão sendo implantadas.

Em algumas vias, como é o caso da avenida 31 de março, o serviço é feito entre o período na noite e madrugada, para não comprometer o trânsito local. Ontem a ação foi realizada no entorno da praça de eventos, início da rua Sorocaba, avenida Ireno da Silva Venâncio, Moacir Oseias Guitte e Cláudio Pinto Nascimento.

Ontem o teste foi realizado no terminal de ônibus

Escola reinaugura biblioteca com projeto de incentivo à leitura

Alunos durante a apresentação no novo espaço da unidade escolar

Faixas de pedestres recebem nova pintura

Alunos do programa Reintegrar estão realizando as ações de paisagismos nos canteiros centrais de avenidas. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente os trabalhos serão realizados em diversos pontos da cidade.

Paisagismo

2 Município de Votorantim 06 de SeTeTeT MBROeMBROe de 2013

Comprovada e defendida por especialistas, a impor-Comprovada e defendida por especialistas, a impor-Comprovada e defendida por especialistas, a importância das experiências para a consolidação do conheci-mento nas aulas de ciências tem sido verificada nas salas de aula da rede municipal de ensino de Votorantim. Em laboratórios portáteis disponíveis em todas as unidades de Ensino Fundamental, os professores proporcionam aos alunos de primeiro ao quinto ano a oportunidade de acompanhar diversos experimentos que ajudam a ilustrar as aulas e incrementam o aprendizado.

Para as crianças, as aulas tornaram-se ainda mais atrativas, com a possibilidade de participar di-retamente de várias experiências. As atividades são preparadas observando o conteúdo didático previsto para cada ano escolar de forma a ilustrar o contexto teórico aplicado. As experiências são escolhidas em publicações próprias para educadores e até em sites de ciências para crianças e jovens.

Na Escola Municipal “João Ferreira da Silva”, no bairro Itapeva, a turma do primeiro ano, por exemplo, utilizou recursos do laboratório para aprender sobre germinação e a importância do oxigênio para o cresci-mento das plantas, entre vários outros temas.

“As aulas de ciências são semanais e, a partir do assunto que vem sendo trabalhado, vamos exemplifi-

Laboratório e experiências diversificam as aulas de ciências

cando com as experiências. Para cada faixa etária, o trabalho é diferente. Nesta turma de primeiro ano, o momento das experiências desperta um grande in-teresse e motivação das crianças e facilita muito o aprendizado”, explicou o professor Paulo Cassiano.

Entre os alunos, as aulas que envolvem reações químicas causam maior excitação. A maioria cita a experiência da tinta invisível, com uso de substân-cia reveladora, como uma das preferidas. “Não dava para ver a borboleta, mas depois ela apareceu, contei na minha casa e meu irmão não acreditou”, comentou Isabele Rodrigues Vieira, de 6 anos. Já o aluno Rafael de Jesus Sales Braga, de 6 anos, gos-tou mesmo foi da atividade com o balão. “Não sabia que o ar tinha peso, mas com o balão ficou mais fácil de entender”, contou.

Nesta semana, uma das aulas mais divertidas foi a produção de uma massa gelatinosa para mo-delar, mais conhecida pelas crianças como “geleca”. Com uso de cola branca, corante e gotas de solução de boráx (encontrada em farmácias de manipula-ção), cada aluno preparou sua própria geleia com-preendendo cada etapa da atividade e a função de cada componente na receita.

Estão abertas as inscrições para o ingresso de alunos no primeiro ano do Ensino Fundamental da rede pública no ano 2014. Até o dia 30 de setembro, devem manifestar o interesse pela vaga os pais de crianças que completarão seis anos de idade até o dia 31 de março do próximo ano e que não estejam matriculados em escolas públicas.

A Secretaria da Educação de Votorantim (Seed) in-forma que a inscrição pode ser feita em qualquer unidade escolar da rede pública, municipal ou estadual, incluin-do os Centros de Educação Infantil (CMEIs). Encerrada a fase de inscrições, os pedidos serão encaminhados e distribuídos conforme a Unidade Escolar, próxima da re-sidência do aluno. Após esta etapa, será aberto o período de matriculas, previsto para 01 a 14 de outubro, com nova convocação para comparecimento dos responsáveis.

Para a inscrição, não é obrigatória a apresentação de documentos, mas os pais já podem providenciar a documentação que será solicitada para a efetivação da matrícula. São eles: cópias da certidão de nascimento da

Abertas inscrições para ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental na rede pública

criança, comprovante de residência, cartão do Número de Identificação Social (NIS) e caderneta de vacinação, além da apresentação da carteira de identidade do res-ponsável original para preenchimento dos dados.

Sobre a rematrícula destinada a crianças que já estão na rede pública e devem cursar o primeiro ano do Ensino Fundamental em 2014 e também àqueles que devem se ma-tricular no primeiro ano do Ensino Médio, a Seed informa que as orientações serão divulgadas em breve. Cada etapa terá um período diferenciado de inscrição para organização e dis-tribuição das vagas e melhor atendimento aos interessados.

Para jovens e adultosEm Votorantim, a inscrição também está aberta para

a classe de alfabetização do programa Educação de Jo-vens e Adultos (EJA). Neste caso, o ingresso na rede pública é para pessoas a partir dos 15 anos e a inscrição deve ser feita na Escola Municipal Edith Maganini, locali-zada na Rua João Carlos de Campos, n° 359, Vossoroca.

A Prefeitura de Votorantim por meio da Secre-taria de Meio Ambiente (SEMA) está finalizando os preparativos para a Semana Municipal do Meio Am-biente que acontece de 16 a 21 de setembro. Entre

Cidade prepara ações para a Semana Municipal do Meio Ambiente

as atividades, estão: oficinas de reciclagem, plantios de árvores nativas, palestras, seminários e ação de mobilização ambiental, além de Educação Ambiental e visita monitorada no parque do Matão.

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Votorantim (Comdema) realizou na última semana, a sétima reunião ordinária. O encontro que acontece mensalmente ocorreu no plenário da Câmara Municipal.

Na pauta do dia as ações e grupos de tra-balho da comissão junto ao programa Município Verde e Azul; criação da comissão técnica de estudo de regulamentação da utilização susten-tável de madeira, além da programação da Se-mana do Meio Ambiente que acontece de 16 a 21 de setembro.

Ações são temas de reunião do Comdema

Oito gols foram marcados nos quatro jogos das quartas de finais do Campeonato Varzeano da Segunda Divisão. A primeira rodada ocorreu no dia 1º de setembro. No Cermag jogaram São Conrado 0x1 Parque Bela Vista e Santo Antô-nio 0x2 Agro Avenida. No campo do Flamengo, Palmeiras 1x1 Jardim Paulista e Quadrinha 1x2 Floresta.

Jogos no Estádio

Neste domingo, dia 8 de setembro, serão disputados os jogos de volta também com rodada dupla. No Cermag às 9h, Floresta x Quadrinha e às 11h, Jardim Paulista x Palmeiras. No Estádio Municipal às 9h, Agro Avenida x Santo Antônio e às 11h, Parque Bela Vista x São Conrado.

O Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT) de Votorantim informa abaixo as vagas disponíveis para o mercado de trabalho. Os in-teressados devem enviar currículo para [email protected] ou comparecer de segunda a sexta-feira, 8h às 11h e das 13h às 16h, dire-tamente no CAT, portando currículo e a carteira profissional. O acesso à unidade é pela Praça de Eventos “Lecy de Campos”, ao lado do Espaço Aquário Cultura.

Vagas abertas

Ajudante de motorista; Auxiliar de compras; Auxiliar contábil; Auxiliar de cozinha; Auxiliar de limpeza; Auxiliar de mecânico Diesel; Auxiliar de produção; Auxiliar de serviços gerais; Armador; Assistente administrativo de Vendas; Atendente de Restaurante; Balconista; Carpinteiro; Con-sultor Interno; Controlador de estacionamento; Encarregada (o) de limpeza; Encarregado de serviços gerais; Encarregado de terraplenagem; Eletricista de autos; Eletricista diesel; Eletricista de manutenção; Eletricista montador; Eletricista predial; Encanador; Jardineiro; Manobrista; Me-cânico de ar condicionado; Mecânico de manu-tenção; Mecânico Montador (disp. viagens); Meio oficial pedreiro; Montador de móveis; Motorista carreteiro; Motorista de terraplenagem; Movi-mentador de materiais; Operador de ar condicio-nado; Operadora de caixa; Operador de CNC; Operador de empilhadeira; Operador de máqui-na; Operador de máquinas rebite (Pregar Botão); Operador de motoniveladora (patrol); Operador de produção; Operador de rolo; Operador de rolo pé de carneiro; Operadora de vidro acabadora; Pedreiro; Pintor Predial; Porteiro; Professor (a) administração; Professor (a) de contabilidade; Promotor (a) de vendas; PNE (vagas para produ-ção); Supervisor de qualidade; Técnico em edi-ficações; Técnico em enfermagem; Técnico em informática; Técnico em metrologia Vendedora interna; Vendedor (materiais p/construção)

Segunda Divisão de Votorantim terá dois jogos no Estádio Municipal neste domingo

CAT informa as vagas disponíveis no mercado de trabalho

Alunos aprenderam a fazer a massa chamada por eles de “geleca”

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 ExEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DISTRIBUIÇÃO GRA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIASGOVERNO (SEG)

Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)João Silva Moura Neto

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA (SEC)Marcelo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

ESPORTES E LAZER (SESPOL)João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Gedeão Lauriano de Campos

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

SEGURANÇA COMUNITÁRIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes (Interino)

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Ângelo Veiga

3Município de Votorantim06 de SeTeMBRO de 2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSD E C R E T O N.º 4 5 7 0

Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 396.000,00 (Trezentos e no-venta e seis mil reais), para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de SaúdeEquipamentos e Material Permanente02.12.01.1030100041.0010.449052.420.....R$ 10.000,00Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil02.12.01.1030100042.0024.319016.425.....R$ 116.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil02.12.22.1030100042.0067.319011.462.....R$ 270.000,00Total............................................................R$ 396.000,00Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito de que trata o art. 1º, serão fornecidos pela anulação parcial das seguintes verbas:Secretaria de SaúdeMaterial de Consumo02.12.01.1030100042.0024.339030.429....R$ 10.000,00Salário Família02.12.01.1030100042.0024.319011.423....R$ 386.000,00Total...........................................................R$ 396.000,00 Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de agosto de 2.013 – XLIX ANO DA EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOÃO SILVA MOURA NETOSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 5 7 1Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:Secretaria de Cidadania e Geração de RendaOutras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 02.13.01.082440005.2.022.3.1.90.16.477 ...R$ 25.000,00Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito de que trata o art. 1º, serão fornecidos pela anulação parcial da seguinte verba:Secretaria de Cidadania e Geração de RendaVencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil02.13.01.082440005.2.022.3.1.90.11.475....R$ 25.000,00Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de agosto de 2.013 – XLIX ANO DA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 5 7 2 Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 303.772,16 (Trezentos e Três Mil Setecentos e Setenta e Dois Reais e Dezesseis Centavos), para suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:Secretaria de Obras e Urbanismo

Obras e Instalações 02.08.01.154510008.1.005.4.4.90.51 153..R$ 303.772,16Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo anterior, serão fornecidos pela anulação parcial da seguinte verba:Secretaria de Obras e Urbanismo Obras e Instalações 02.08.01. 154510008.1.004.4.4.90.51 152..R$ 303.772,16Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de agosto de 2013 – XLIX ANO DA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 5 7 3Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICAMaterial de Consumo041703.1745200122.035.33903000......R$ 30.000,00Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suple-mentar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos pela anulação parcial da seguinte dotação:VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LIMPEZA PÚBLICAEquipamentos e Material Permanente041703.1745200121.015.44905200......R$ 30.000,00Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de setembro de 2.013 - XLIX ANO DA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 5 7 4Dispõe sobre suplementação de verbas da Prefeitura Munici-pal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 116.000,00 (Cento e Dezes-seis Mil Reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:Secretaria de EducaçãoMaterial de Consumo02.11.07.123610003.2.103.3.3.90.30 287..R$ 21.000,00Passagens e Despesas com Locomoção02.11.07.123610003.2.103.3.3.90.30 287..R$ 75.000,00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.11.07.123610003.2.103.3.3.90.39 289..R$ 20.000,00TOTAL........................................................R$ 116.000,00Art. 2.º Os recursos para cobertura do crédito adicional suple-mentar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão fornecidos por Excesso de Arrecadação da transferência da receita refe-rente ao QESE Estadual, fonte de recursos nº 02, devido ao acréscimo efetuado no 2º Termo de Aditamento do Convênio do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, Processo nº 3140089/2011, efetuada pala Secretaria de Estado da Educação, Governo de São Paulo. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de setembro de 2013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 4 8 5 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 02 DE SETEMBRO A 1º DE OU-TUBRO DE 2013, DO FUNCIONÁRIO MARCIO LEANDRO DE CARVALHO,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a funcionária KARINA ROSSINI DE FA-VERI GONSALLES, RG nº 27.818.080-2, ocupante do car-go público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Expediente - SEF, Referência IV, lotada na Secretaria de Finanças – SEF para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substituição, o cargo de Diretor de Depar-tamento de Fiscalização - SEF, Referência VI, da Secretaria

PORTARIASde Finanças - SEF, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de agosto de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 4 8 5 2 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a funcionária LUCIANE DIAS LOPES, RG nº 25.048.209-5, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-1“J”, lotada na Secretaria de Educação - SEED para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Orientador de Oficina Pedagógica, Referência QMC-1, da Secretaria de Educaçao - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de setembro de 2.013 - XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 4 8 5 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO SESA Nº 490/2013-GS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR a funcionária DANIELA DE AZEVEDO SERRÃO, RG nº 24.956.636-9, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Gerente de Unidade de Pronto Atendimento - SESA, Referência V, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de setembro de 2.013 – XLIX ANO DE EMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 4 8 5 4 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR a senhora PAULA ALMEIDA ZEBALHO, RG nº 35.461.249-9, aprovada no Concurso Público nº 001/2010, para ocupar o cargo público de provimento efetivo de Escri-turário, Padrão 11-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 5 5ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR o Senhor RICARDO ESCRIBANO, RG nº 36.116.026-4, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Programa - SECI, Referência III, lotado na Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – SECI, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 5 6ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VO-TORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERALR E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR o Senhor FRANCISCO BRUNO PROENÇA, RG nº 11.206.789, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor III, Referência III, lotado na Secre-taria de Governo – SEG, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 5 7 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a funcionária ROSANGELA DE ALMEI-DA BARROS CORDEIRO SANCTIS, RG nº 15.752.811-X, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Coorde-nador Pedagógico, Padrão QM-3“A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Orientador de Oficina Pedagógica, Referência QMC-1, da Secretaria de Educaçao - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 5 8 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a funcionária ROBERTA DA SILVA MAR-TINEZ, RG nº 28.126.130-1, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico, Padrão QM--3“A”, lotada na Secretaria de Educação - SEED para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Professor Orientador de Oficina Pedagógica, Referência QMC-1, da Secretaria de Educaçao - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 5 9 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a funcionária JULIANA MEIRA DE OLI-VEIRA, RG nº 33.941.437-6, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II, Pa-drão QM-2“B”, lotada na Secretaria de Educação - SEED para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Pro-fessor Orientador de Oficina Pedagógica, Referência QMC-1, da Secretaria de Educaçao - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 6 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CPONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO SESA Nº 521/2013-GS,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR a designação constante da Portaria nº 14560, de 18 de fevereiro de 2013, devendo a funcionária MEIRILUCI PICCINI FAVARA, RG nº 16.876.575, retornar às suas funções de Cirurgião Dentista, Padrão D-D, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 6 1 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR a funcionária IZABEL CRISTINA DE

4 Município de Votorantim 06 de SeTeMBRO de 2013JESUS MARCARI, RG nº 19.767.702-2, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-C, lotada na Secretaria de Saúde - SESA para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Gerente de Unidade Básica de Saúde - SESA, Referência V, da Secretaria de Saú-de - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 6 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI OR-GÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR o Senhor JONATHAN AUGUSTO FERREI-RA DOS SANTOS, RG nº 46.242.895-3, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Pro-grama - SECI, Referência III, lotado na Secretaria de Cidada-nia e Geração de Renda – SECI, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 6 3ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO

DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂ-NICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR a Senhora SONIA MARA DA SILVA LON-GO, RG nº 11.245.550-5, para ocupar o cargo público de pro-vimento em comissão de Coordenador de Programa - SECI, Referência III, lotada na Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – SECI, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 4 8 6 4ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍ-PIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ITEM 1.3 DAS INSTRUÇÕES ESPECIAIS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2011 E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 1444/11-PMV INTERNO,R E S O L V E :Art. 1.º PRORROGAR, por mais 2 (dois) anos, a partir de 08 de setembro de 2013, o prazo de validade do Concurso Público Nº 003/2011, para o cargo público abaixo relacionado:- 2.01 AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.

JOÃO MOURA SILVA NETO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2013A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados a Reabertura do Pregão Presencial, sob o nº. 045/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços visando à Manutenção Correti-va com Fornecimento de Peças, do Compressor da Unidade Resfriadora do Sistema de Ar Condicionado do Hospital Mu-nicipal Lauro Roberto Fogaça, do Município de Votorantim/SP”,conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documen-tações deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 18 de Setembro de 2013, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às 10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 06 de Setembro de 2013 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Munici-pal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinqüenta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 29 de Agosto de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 072/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Contratação de em-presa especializada na prestação de serviço de substituição de carpete do Auditório Municipal Francisco Beranger, com fornecimento de material”, conforme especificações cons-tantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 19 de Setembro de 2013, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às 10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos inte-ressados, a partir do dia 09 de Setembro de 2013 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinqüenta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 29 de Agosto de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 073/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Contratação de em-presa para prestação de serviços de manutenção de trator de esteira Fiatallis FD-9, com fornecimento de peças”, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Os en-velopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 20 de Setembro de 2013, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no municí-pio de Votorantim/SP. A sessão terá início às 10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 09 de Setembro de 2013 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Municipal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinqüenta centa-

vos), no horário das 9:00 às 16:00 horas. Votorantim, 29 de Agosto de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 082/2013.Modalidade: Convite nº. 012/2013. Objeto: “Contratação de empresa especializada para realização de serviços de dedeti-zação e desratização de diversas unidades escolares da Se-cretaria de Educação do município de Votorantim/SP”. Contra-tada: JJM COMÉRCIO SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME. Valor Total: R$ 28.386,98 (Vinte e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). Prazo de Vigência: 12 (Doze) meses, contados da emissão da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Educação . Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.123610003.2.012.3.3.90.39.245. Votorantim, 02 de Setembro de 2013. Erinal-do Alves da Silva – Prefeito Municipal.

AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para co-nhecimento dos interessados que realizará licitação, na moda-lidade Pregão Presencial, sob o nº. 056/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “Aquisição de coletes balísticos para a Guarda Civil do Município de Votorantim”, com entrega única, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. O valor total estimado para o referido Pregão é de R$ 21.208,97 (Vinte e um mil, duzentos e oito reais e noventa e sete centavos). Os envelopes contendo as Propostas e Docu-mentações deverão ser entregues até as 14:00 horas do dia 18 de Setembro de 2013, na Avenida 31 de março, nº 327, Centro, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às 14:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 06 de Setembro de 2013 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação ou na sede da Prefeitura Munici-pal de Votorantim, pelo valor de R$ 17,50 (Dezessete reais e cinqüenta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas.Votorantim, 06 de Setembro de 2013.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONVÊNIO N°.006/2013.Processo nº.:869/13-PMV. Finalidade: Formalizar o Repasse de Recursos do PNAE(Programa Nacional de Alimentação Escolar) do FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).Vigência : O presente convênio tem seu prazo de vigência fixado em 06(seis) meses, contados da data de sua assinatura, de acordo com o Art.5º, Inciso XV da Lei Municipal nº. 1551/2001. Convenente: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Conveniada: APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepecionais de Votorantim. Dotação Orçamentária: Secre-taria de Educação – Título: Material de Consumo. Verba: 02.11.09.122430003.2.096.3.3.90.30.323. Votorantim, 21 de Agosto de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE VA-LOR DO CONTRATO Nº. 060/2009.Modalidade: Convite nº. 032/2009 Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços médicos na especialida-de de Otorrinolaringologia” Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Ricardo Demarzo Serviços Médi-cos Ltda. Vigência: Fica aditada a Cláusula Quinta, item 5.1, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência

por mais 05 (cinco) meses, tendo início em 05/08/2013 e tér-mino em 05/01/2014. Valor Total: O valor mensal do contrato ora aditado passa de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Re-ais), para R$ 5.280,00 (Cinco Mil e Duzentos e Oitenta Reais) perfazendo o valor global de R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil e Quatrocentos Reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.103010004.2.024.3.3.90.39-434. Fundamen-to Legal: art. 57, II e art. 65, II, “d”. Votorantim, 01 de Agosto de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO Nº. 066/2013OBJETO: “Aquisição de materiais de escritório e papelaria para as Secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos, Saúde e Educação do Município de Votorantim/SP”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determi-na o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 066/2013 as seguintes empresas: - ELÉTRICA MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA – ME; - L & C COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA. – EPP; - J. BONACH DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. – EPP; - E. RENATA P. L. LUNARDI PAPELARIA E ARMARINHOS EPP; - D.G. PRINT E COMÉRCIO LTDA. – ME; - MARIANO PRESTES FERRAZ NETO – ME; - KIMPEL SUPRIMENTOS CORPORATIVOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA LTDA. – EPP; - MARIA INÊZ HOLTZ PICCO & CIA LTDA. – EPP; - REAL DISTRI-BUIDORA DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA E REPRESEN-TAÇÃO COMERCIAL EIRELI; - COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. – EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração das Atas de Registro. Votorantim, 02 de Setembro de 2013. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO Nº. 068/2013OBJETO: “aquisição de estante de aço, arquivo de aço, ca-deiras e ventiladores para as Secretarias de Administração e Finanças, Município de Votorantim/SP”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determi-na o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 068/2013 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: - MAAP COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP; - MARIO AUGUSTO SILVA PEREIRA. Outrossim, de-termino emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 05 de Se-tembro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO Nº. 067/2013OBJETO: “Aquisição de materiais de construção, elétrico, carpintaria e pintura para manutenção dos prédios da rede municipal de ensino”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 067/2013 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: - ELÉTRICA MEGA – COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRI-COS LTDA; - R.M. JET COMERCIO DE MATERIAIS ELETRI-COS E SERVIÇOS ELETRICOS HIDRAULICOS E OBRAS EM GERAL – EIRELI – ME. Outrossim, determino emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respec-tivo Empenho Prévio. Votorantim, 02 de Setembro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 137/2012.Modalidade: Pregão Presencial nº. 065/2012. Objeto: Contra-tação de Empresa para Fornecimento de Água Mineral em Galões de 20 litros, incluindo empréstimo em regime de co-modato, entrega parcelada. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Eneida Valéria da Silva Aith - ME. Do aditamento: O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado, em virtude da existência de saldo remanescente de 3.001 (três mil e um) galões de água mineral dos quantitativos estimados no contrato original. Prazo de Vigência: 03 (três) meses, com início em 03/08/2013 e término em 03/11/2013. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e altera-ções posteriores. Votorantim, 02 de Agosto de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA AO CONTRATO N°. 084/2012.Modalidade: Tomada de Preço nº. 011/2012. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde – UBS no lote-amento Jardim Cristal – Bairro Itapeva, no município de Vo-torantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Increte Pisos e Construções Ltda. Do Aditamento: Fica aditada a Cláusula Segunda item 2.1, do contrato supra-citado, incluindo na mesma a seguinte dotação orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Obras e Instalação; Verba: 02.12.01.10.301.0004.1.009.4.4.90.51.421. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 02 de Setembro de 2013. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL N.º 091/2013 – SEEDCONVOCAÇÃO

PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO - ATIVIDADE DE COORDE-NADOR PEDAGÓGICOA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna público a Convocação dos Candidatos inscritos e classificados no Concurso Público nº 01/2010 (classificação rerratificada pelo Edital 33/2010, de 04/12/10), para a atribuição de Função–Atividade de Coor-denador Pedagógico (CONTRATO TEMPORÁRIO), para o ano de 2013. CONVOCANDO os referidos candidatos a com-parecerem na SEED – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-CAÇÃO, localizada na Av. Santo Antônio, 562 – Barra Funda – Votorantim – SP, para a sessão de atribuição e escolha, vi-sando o preenchimento das vagas disponíveis na rede muni-cipal, na data e horário conforme segue abaixo relacionados:NUMERO DE VAGAS: 01 E AS QUE VIEREM A SURGIR ATÉ O DIA 11/09/2013.Deverão comparecer os candidatos classificados:COORDENADOR PEDAGÓGICO: do 221º NÍDIA BATISTA JUDICA DA SILVA ao 254º ELLEN CRISTINA JELALETI ROSEIROLocal: Secretaria da Educação - Av. Santo Antônio, 562 – Bar-

ra Funda – Votorantim – SPDia: 11/09/2013Horário: 9h00. Disposições Gerais:1. A admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pela Lei 1782/04 e 2107/09;2. Na inexistência de candidatos aprovados e classificados de acordo com a chamada acima, a comissão de atribuição procedera o reinício da chamada a partir do primeiro candida-to aprovado e classificado conforme edital nº 33/2010 de 04 de abril de 2010, dando-se prioridade ao candidato melhor classificado presente na sessão de atribuição.3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a escolha, quando chamado e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, atra-vés de mandatário portador de procuração específica com fir-ma reconhecida, automaticamente será excluído do processo de admissão, dando-se prosseguimento à escolha.Votorantim, 05 de setembro de 2013.

ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSOSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO


SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 050/2013 – DDF/SR

Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SR - DDF, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 2388/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO DE IPTU JUNTO À D.A. INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 02486500390000033INTERESSADO: S. R. M. PREPARO: 065/2013-DDFDECISÃO: 064/2013-SROFÍCIO: 408/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE SEU PE-DIDO, PROCESSADO SOB A FORMA DE DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO – DÍVI-DA ATIVA, NOS TERMOS DA DECISÃO Nº 064/2013-SR, FOI DEFERIDO. DE FORMA A RECONHECER O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AO CPD Nº 281845, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. OS AUTOS SERÃO ENCA-MINHADOS À SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, PARA OS FINS SUPRACITADOS.

PROCESSO: 5677/12ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À D.A. CPF: 099.080.398-81INTERESSADA: A. S. V.

DECISÃO: 04/2013-SROFÍCIO: 409/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: RECEBIDO E PROCESSADO SOB A FORMA DE IMPUGNAÇÃO ADMI-NISTRATIVA, INFORMA-SE ATRAVÉS DA DECISÃO Nº 04/2013-SR, RECONHECEN-DO O CRÉDITO DO CONTRIBUINTE NO MONTANTE DE R$ 539,23 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), EM SEUS VALORES ORIGI-NAIS PASSÍVEIS DE ATUALIZAÇÃO. E, O JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊN-CIA (ART. 335-E, § 3º, CTM), DETERMINAN-DO A JUNTADA DOS COMPROVANTES ORIGINAIS DE PAGAMENTO, CONFOR-ME DISPÕE A LEI 2023/09. PARA TANTO, ABRE-SE PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMEN-TOS ACIMA MENCIONADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. FORA DETERMINADO, AINDA, O CANCELAMEN-TO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATI-VA REFERENTE AO CPD Nº 250483.

PROCESSO: 2406/13ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CARNÊ DE TAXAS INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13270INTERESSADA: I. E C. DE S. U-U DE V. LTDA.ME PREPARO: 044/2013-DDFDECISÃO: 044/2013-SROFÍCIO: 410/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. COMO

CORROBORADO O INGRESSO AOS CO-FRES PÚBLICOS, CHEGOU-SE A CON-CLUSÃO DE QUE INEXISTE DÍVIDA PARA COM A MUNICIPALIDADE, REFERENTE ÀS TAXAS DE FUNCIONAMENTO DO EXER-CÍCIO DE 2011. CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO, SOB CPD Nº 302861, PROVIDENCIADO JUNTO À SEÇÃO COM-PETENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INTER-POSIÇÃO DE RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 4425/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM D.A. INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036429043000000300INTERESSADA: F. F. R. OFÍCIO: 411/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE SEU PE-DIDO FOI DEFERIDO. COMO CORROBO-RADO O INGRESSO AOS COFRES PÚ-BLICOS, CHEGOU-SE A CONCLUSÃO DE QUE INEXISTE DÍVIDA PARA COM A MUNI-CIPALIDADE, REFERENTE AO CARNÊ DE IPTU/2007. CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO, SOB CPD Nº 238518, PROVI-DENCIADO JUNTO À SEÇÃO COMPETEN-TE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 5567/10 ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCE-

LAS DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035168019300000218INTERESSADO: S. L. E OU.. OFÍCIO: 412/2013-SR/DDFSITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE SEU PE-DIDO FOI DEFERIDO. COMO OCORREU A QUITAÇÃO DA DIFERENÇA A SER RE-COLHIDA POR PARTE DO REQUERENTE, ATRAVÉS DOS TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS Nº(S) 22139 E 22692, CHE-GOU-SE A CONCLUSÃO DE QUE INEXIS-TE DÍVIDA PARA COM A MUNICIPALIDADE, REFERENTE AO CARNÊ DE IPTU/2008. CANCELAMENTO DO DÉBITO INSCRITO, SOB CPD Nº 265353, PROVIDENCIADO JUNTO À SEÇÃO COMPETENTE. IMPOS-SIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RE-CURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 773/12 - PMVASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINIS-TRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: ABAIXO RELA-CIONADOSCONTRIBUINTE: ABAIXO RELACIONA-DOSPREPARO: 072/2013 - DDFSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, CTM, SEGUE PROCESSO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTU-TELA. PROCESSO INSTRUÍDO ESTANDO APTO PARA ANÁLISE DO ATO PRATICADO.

6 Município de Votorantim 06 de SeTeMBRO de 2013


Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.R. – D.D.F., desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 06 de Setembro de 2013.

SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 013/2013 – DDLC/SR Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SR - DDF, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:PROCESSO: 1284/13 (APENSO 1454/12)ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 052462019800000252 E 052462020800000276INTERESSADA: A. S. V. ATOS: DECISÃO Nº 065/2013-DDLC.OFÍCIO: 413/2013-SR/DDLCSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADA A ALTERAÇÃO NOS DADOS CADASTRAIS DOS IMÓ-VEIS SOB INSCRIÇÕES Nº(S) 052462019800000252 E 052462020800000276, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NOS LANÇAMENTOS DOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013 DA PRIMEIRA INSCRIÇÃO, A ÁREA DE TERRENO DE 266,45 M2 SEM ÁREA CONSTRUÍDA E O DA SEGUNDA INSCRI-ÇÃO A ÁREA DE TERRENO DE 250,00 M2 E ÁREA CONS-TRUÍDA DE 119,00 M2.

PROCESSO: 8228/11ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 0554550222600000100INTERESSADO: S. R. G. ATOS: DECISÃO Nº 067/2013-DDLC.OFÍCIO: 414/2013-SR/DDLCSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADA A AL-TERAÇÃO NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 0554550222600000100, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NOS LANÇAMENTOS DOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2013, CONSTANDO COMO REAL PROPRIETÁRIO A EMPRESA J.J CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. COM ÁREA DE TERRENO DE 300,00 M2.

PROCESSO: 6022/13ASSUNTO: CADASTRAMENTO DE IMÓVELINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 141225700010000010INTERESSADA: B. A. G. ATOS: DECISÃO Nº 066/2013-DDLC.OFÍCIO: 415/2013-SR/DDLCSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADA A AL-

TERAÇÃO NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 141225700010000010, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FOR-MA A CONSTAR NOS LANÇAMENTOS DOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2013, A ÁREA DE TERRENO DE 33.519,43 M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 157,96 M2.

PROCESSO: 856/13ASSUNTO: CADASTRAMENTO DE IMÓVELINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 1311514502250000010INTERESSADA: SPE. R. S. U. V. E. I. LTDA. ATOS: DECISÃO Nº 068/2013-DDLC.OFÍCIO: 416/2013-SR/DDLCSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADA A AL-TERAÇÃO NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 1311514502250000010, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FOR-MA A CONSTAR NOS LANÇAMENTOS DOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2012 A ÁREA DE TERRENO DE 125.943,16 M2 E PARA 2013 A ÁREA DE TERRENO DE 360.658,50 M2.

PROCESSO: 2507/12-PMVASSUNTO: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR COM-PRA E VENDAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132636705000000010INTERESSADO: A. R. J. ATOS: DECISÃO Nº 069/2013-DDLC.OFÍCIO: 417/2013-SR/DDLCSITUAÇÃO: INFORMA-SE QUE FOI DETERMINADA A AL-TERAÇÃO NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL SOB INSCRIÇÃO Nº 132636705000000010, COM BASE NO DIS-POSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2013 A ÁREA DE TERRENO DE 41.804,79 M2 E ALÍQUO-TA DE 1,75% POR SER CONSIDERADA ZONA INDUSTRIAL.Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo proces-so todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.R. – D.D.F., desde que abertas vistas aos mesmos.. Votorantim, 06 de Setembro de 2013.SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPAR-TAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

16 Município de Votorantim 06 de SeTeMBRO de 2013EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 070/2013 - FISCALIZAÇÃO

DE TRIBUTOS /DDF/SRA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da S.R/D.D.F., Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue:PROCESSO: 1351/2012ASSUNTO: REVISÃO DE ÁREA CONSTRUIDAREQUERENTE: M. P. DE B.ATOS: COMUNICADO Nº 492/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: COMUNICA – SE, ASSIM, QUE OS VALORES ENTÃO CONSTITUIDOS PODERÃO SER EXTINTOS PELA COMPENSAÇÃO DE POSSÍVEIS CREDITOS RECONHE-CIDOS A FAVOR DO CONTRIBUINTE. DESSA FORMA, COMO CONSTA PAGAMENTO DOS IMPOSTO NOS ANOS DE 2012 E 2013 (ESTE PARCIAL) DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXIGÊN-CIA INTEGRAL DOS DOS VALORES ENTÃO LANÇADOS PELA NL Nº 511/13-FT: - COMPROVANTES ORIGINAIS DE PAGAMENTO, RELATIVOS AO CARNÊ Nº 1012030029, PARCELAS 01 A 10; E - COMPROVANTES ORIGINAIS DE PAGAMENTO, RELATIVOS AO CARNE Nº1013030098.

PROCESSO: 7022/13ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALREQUERENTE: I. DA S. O.ATOS: COMUNICADO Nº 489/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AU-TOS: - CERTIDÃO DE ÓBITO; - OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE A REQUEREN-TE E O IMÓVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE A CERTI-DÃO DE REGULARIDADE FISCAL.

PROCESSO: 7072/13ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCALREQUERENTE: MS 1 C. LTDA.ATOS: 490/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AU-TOS: - DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA – REQUERENTE; - DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO JU-RÍDICO ENTRE A REQUERENTE E O IMÓVEL SOBRE O QUAL SE PRENDE A CERTIDÃO DE REGULARIDADE FIS-CAL; - COMPROVAÇÃO DE QUE A PESSOA QUE ASSINA O PEDIDO REPRESENTA A INTERESSADA.

PROCESSO: 627513ASSUNTO: CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE ITBIREQUERENTE: I. R. L. LTDAATOS: COMUNICADO Nº 491/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: PEDIDO FOI DEFERIDO, FICANDO, POR-TANTO, CANCELADO O CONSEQUENTE CRÉDITO TRI-BUTÁRIO ENTÃO CONSTITUIDO ATRAVES DA REFRIDA DECLARAÇÃO.

PROCESSO: 8797/11ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALREQUERENTE: S. C. DE O.ATOS: COMUNICADO Nº 485/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: COMUNICA – SE QUE O DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, SOB O CPD Nº 316083 FOI DEVIDAMEN-TE CANCELADO.

PROCESSO: 863/11ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUREQUERENTE: A. G. DOS S.ATOS: COMUNICADO Nº 484/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: COMUNICA – SE QUE O DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, SOB O CPD Nº 297400 FOI DEVIDAMEN-TE CANCELADO.

PROCESSO: 1474/12ASSUNTO: AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA FINS DE ALTERA-ÇÃO DE VALOR VENALREQUERENTE: J. E. I. S/C LTDAATOS: COMUNICADO Nº 487/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: COMUNICA – SE QUE O DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA, SOB O CPD Nº 300530 FOI DEVIDAMEN-TE CANCELADO.

PROCESSO: 2661/12 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO ISSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17066SUJEITO PASSIVO E CREDOR: O. E. E C. LTDAC. N. P. J. : 01.817.838 / 0003 - 35ATOS: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº059/2013 – FT/DDF/SRSITUAÇÃO: FICA AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO, APURADO NO MONTAN-TEATUALIZADO DE R$ 20.639,78 ( VINTE MIL, SEISCEN-TOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CEN-TAVOS), NOS TERMOS DO ART.2º, §4º DA LEI 2023/08, CONFORME “ DECISÃO Nº 041/2013-SR” E FORMALIZA-DO EM 05/06/2013, EM FACE DO PAGAMENTO DE ISS, PELA GUIA 03/2011, SOBRE NOTA FISCAL CANCELADA, NF Nº 311. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO A SER APURA-DO MENSALMENTE, DE ACORDO COM A ESCRITURA-ÇÃO DA EMPRESA, BEM COMO PELO CUMPRIMENTO DE SEUS DEVERES INSTRUMENTAIS

PROCESSO: 1031/2011-PMVASSUNTO: PROCEDIMENTO FISCALREQUERENTE: R. S. C. LTDAATOS: COMUNICADO Nº 482/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: FACE A APURAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ITBI, QUE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 610/2013-FT FOI ENCAMINHADA AOS ENDEREÇOS: - AVENIDA AFRANIO DE MELO FRANCO, Nº290- SALAS 102,103 E 104 – LEBON – RIO DE JANEIRO / RJ (ENDEREÇO CONS-TANTE DA MATRÍCULA). - AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2232, TORRE ANEXA, ANDAR 9 – JARDIM PAULIS-

TANO – SÃO PAULO / SP (ENDEREÇO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BAIXA).

PROCESSO: 1031/2011-PMVASSUNTO: PROCEDIMENTO FISCALREQUERENTE: L. A. G. DE M.REQUERENTE: S. H.ATOS: COMUNICADO Nº 483/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: FACE A APURAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE ITBI, QUE A NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 609/2013-FT E 6101/2013-FT LAVRADAS EM FACE DOS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA FORAM ENCAMINHADAS AOS ENDERE-ÇOS: - AVENIDA PIRACICABA, Nº 719. RESIDENCIAL TAM-BORÉ – BARUERI / SP. (CONSTANTE DA DECLARAÇÃO). - AVENIDA WASHINGTON LUIZ, Nº1527, APTO. 94 – SÃO PAULO / SP ( ENDEREÇO CONSTANTE DA MATRÍCULA).

PROCESSO: 2778/11ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITOREQUERENTE: R. G. DA S.ATOS: COMUNICADO Nº 486/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: COMUICA – SE QUE OS DEBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, SOB OS CPDS DE Nº 295758 E 307211 FORAM DEVIDAMENTE CANCELADOS.

PROCESSO: 3747/2013ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: B. E. I. LTDAATOS: COMUNICADO Nº 305/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: PEDIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART.2º, §ÚNICO DO DECRETO Nº4081/2010 E ALTERA-ÇÕES. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 03803/13ASSUNTO: CND- ISSQNREQUERENTE: E. M. DE C. S.ATOS: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO Nº 137/2013 TRI-BUTOS MOBILIÁRIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 3298/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: N. I. E C. DE P. A. LTDA - MEATOS: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO Nº132/2013 TRI-BUTOS MOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 03686/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: S. DE .F. A.ATOS: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Nº 61/2013 TRI-BUTOS IMOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 03956/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: A. S. S/A E O.ATOS: COMUNICADO Nº 318/2013-FT/DDF/SRSITUAÇÃO: PEDIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART.2º, “CAPUT” DO DECRETO Nº4081/2010, TENDO EM VISTA CERTIDÃO VÁLIDA Nº138/2013 EMITIDA EM 21/05/2013 ATRAVÉS DO PROCESSO Nº3517/2013. PRO-CESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 04755/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: J. C. DA S.ATOS: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Nº87/2013 TRIBU-TOS IMOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 04332/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: J. M. F. DE B.ATOS: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO Nº 144/2013 TRI-BUTOS IMOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 04025/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: W. P. M.ATOS: COMUNICADO Nº 319/2013SITUAÇÃO: PEDIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART.2º, “CAPUT” DO DECRETO Nº4081/2010, TENDO EM VISTA CERTIDÃO VÁLIDA Nº571/2013 EMITIDA EM 23/05/2013 VIA INTERNET SOB O CÓD 3901. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 04211/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: M. A. V.ATOS: CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEATIVA DE DÉBITO Nº 176/2013 TRIBUTOS IMOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 04672/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: M. G. C. S. ATOS: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Nº 84/2013 TRI-BUTOS IMOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 04574/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: M. C.

ATOS: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Nº 80/2013 TRI-BUTOS IMOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 04600/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: R. M.ATOS: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Nº 81/2013 TRI-BUTOS IMOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 04815/13ASSUNTO: CND - ISSQNREQUERENTE: B. DO B. S/AATOS: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO Nº 190/2013 TRI-BUTOS IMOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 02958/13ASSUNTO: CND - IPTUATOS: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Nº 38/2013 TRI-BUTOS IMOBILIARIOSSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA A INERCIA DO INTERESSA-DO, SEGUE O PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO

PROCESSO: 11911/12ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18366CONTRIBUINTE: A DE C. DE D. V. LTDAATO: TEAF Nº 013/13-FT/DDF/SR SITUAÇÃO: FICA ENCERRADA A AÇÃO FISCAL Nº 005/13-TIAF, INCIADA EM 03/06/2013, ACOMPANHADA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº11911/12.

PROCESSO: 1448/11-PMVASSUNTO: LEVANTAMENTO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELVEDERE I E II.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15748CONTRIBUINTE: A. DE M. DO R. B. IATO: TEAF Nº 012/13-FT/DDF/SR SITUAÇÃO: FICA ENCERRADA A AÇÃO FISCAL Nº 032/10-TIAF, INCIADA EM 20/12/2010, ACOMPANHADA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº1448/2011-PMV.

Ressalte-se que o inteiro teor das Notificações e ou-tras comunicações oficiais, ressalvado o abaixo descrito, está disponível ao interessado na Supe-rintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fisca-lização. Votorantim, 06 de setembro de 2013.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 071/2013 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDF/SR

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da S.R/D.D.F., Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue:PROCESSO: 2126/11SUJEIÇÃO PASSIVACONTRIBUINTE: A. M. E A. LTDA - ME(ART.16 E ART.182, “CAPUT” DO CTM)C.N.P.J.: 12.816.118/0001-71INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA: 18152ENDEREÇO: RUA ISALTINO DIAS, 88, CASA 01 – CENTRO - VOTORANTIMRAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE MER-CADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRO-DUTOS ALIMENTÍCIOS, MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS, AÇOUGUE.ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº590/2013ASSUNTO: LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL, ENDEREÇO E RAMO DE ATI-VIDADE COMUNICADA A ESTA MUNICIPALIDADE EM 21/03/2011, ATRAVÉS DO PR. 2126/11. REGISTRO NA JU-CESP EM 10/02/2011. NUM. DOC. 049.628/11-2. INCIDÊN-CIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 183, CTM C/C ART. 173, I, CTN.DADOS DA LANÇAMENTO:1- TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO: R$ 102,20 (CEN-TO E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) – ART.181, I C/C ART. 193 A 195, CTM2 - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL: R$ 127,74 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E SE-TENTA E QUATRO CENTAVOS) – ART.181, II C/C ART. 196 A 202, CTM3 - TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE: R$ 51,10 (CIN-QUENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) – ART.181, V C/C ART. 212 A 217, CTM4 - PREÇO PÚBLICO RELATIVO À EMISSÃO DO ALVARÁ: R$ 28,55 (VINTE E OITO RAIS E CINQUENTA E CINCO CEN-TAVOS) - DECRETO Nº 4098/10 - TABELA III - SUBITEM 05.3TOTAL DAS TAXAS: R$ 309,59 (TREZENTOS E NOVE RE-AIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)TOTAL CORRIGIDO A SER RECOLHIDO: R$ 356,00 (TRE-ZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME ART. 345, “CAPUT” E §§1º A 5º, CTM (UFM/2011 = R$ 2,6803; UFM/2013 = R$ 3,0822).

PROCESSO: 77/11SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM.CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: J. M. DE O.C.P.F.: 226.323.018-15ENDEREÇO: RUA CLAUDIO CASTORINO FRANÇA, 241 –

JARDIM TATIANA – VOTORANTIM/SP.DADOS DO IMÓVEL:INSCRIÇÃO CADASTRAL: 016797019800000200LOGRADOURO: RUA CLAUDIO CASTORINO FRANÇA – QUADRA B – LOTE 07 – JARDIM TATIANA - VOTORANTIM.ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDEN-CIAL – ZBD2.ÁREA DO TERRENO: 210,00 M².TESTADA PRINCIPAL: 10,00 M².ÁREA DA CONSTRUÇÃO: 234,17 M².SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO: ACABADAUTILIZAÇÃO: PREST. SERVIÇOSTIPO: CCLASSE: COMERCIAIS/SERVIÇOESTADO DE CONSERVAÇÃO: BOMVALOR DO M²: 18,8862 UFM ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 333/2013DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2012 - V.V.T: R$ 11.369,23 V.V.P.: R$ 39.725,85 V.V.I.: R$ 51.095,08ALÍQUOTA: 1,25% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “B”, CTM.INCIDÊNCIA: 1º DIA DE CADA ANO NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOS-TO TERRITORIAL - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012, TENDO EM VISTA A POSSE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACI-MA DESCRITO, CONFORME DOCUMENTOS ENCARTA-DOS NO PROCESSO Nº 77/2011.

TOTAL A RECOLHER: R$156,36 (CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

PROCESSO: 8532/10SUJEIÇÃO PASSIVA CONTRIBUINTE: JOSÉ BATISTA FERREIRA SOROCABA ME(ART.16 E ART.182, “CAPUT” DO CTM)C.N.P.J.: 60.214.467/0001-66INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA: 16091ENDEREÇO: RUA BENEDITO KRIGER, 275 – JARDIM AR-CHILA - VOTORANTIMRAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO E VAREJO DE AUTO-MÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS, COMÉR-CIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº575/2013ASSUNTO: LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO COMUNICADA A ESTA MUNICIPALIDADE EM 16/11/2010, ATRAVÉS DO PR. 8532/10. REGISTRO NA JUCESP EM 28/07/2008. NUM. DOC. 202.014/08-3. INCI-DÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 183, CTM C/C ART. 173, I, CTN.DADOS DO LANÇAMENTO:1- TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO: R$ 93,92 – ART.181, I C/C ART. 193 A 195, CTM2 - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL: R$ 117,40 – ART.181, II C/C ART. 196 A 202, CTM3 - TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE: R$ 46,96 – ART.181, V C/C ART. 212 A 217, CTM4 - PREÇO PÚBLICO RELATIVO À EMISSÃO DO ALVARÁ: R$ 26,24 - DECRETO Nº 3643/08 - TABELA III - SUBITEM 05.3TOTAL DAS TAXAS: R$ 284,52TOTAL CORRIGIDO: R$ 356,00 – ATUALIZAÇÃO MONE-TÁRIA CONFORME ART. 345, “CAPUT” E §§1º A 5º, CTM (UFM/2009 = R$ 2,4633; UFM/2013 = R$ 3,0822).TOTAL A RECOLHER: R$ 356,00 (TREZENTOS E CIN-QUENTA E SEIS REAIS)

PROCESSO: 8658/10SUJEIÇÃO PASSIVACONTRIBUINTE: SUGESTÕES SABOROSAS LTDA.(ART.16 E ART.182, “CAPUT” DO CTM)C.N.P.J.: 10.515.322/0001-27INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA: 17094ENDEREÇO: RUA ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA, 83 – VILA DOMINGUES - VOTORANTIMRAMO DE ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE-RIVADOS DE CACAU E DE CHOCOLATES, A FABRICAÇÃO DA PASTA DE CACAU, COMÉRCIO ATACADISTA DE PRO-DUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL.ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº627/2013ASSUNTO: LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE COMUNICADA A ESTA MUNICIPALIDADE EM 19/11/2010, ATRAVÉS DO PR. 8658/10. REGISTRO NA JUCESP EM 24/02/2010. NUM. DOC. 055.027/10-6. INCI-DÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 183, CTM C/C ART. 173, I, CTN.DADOS DO LANÇAMENTO:1- TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO: R$ 93,92 – ART.181, I C/C ART. 193 A 195, CTM2 - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO NORMAL: R$ 183,93 – ART.181, II C/C ART. 196 A 202, CTM3 - TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE: R$ 46,96 – ART.181, V C/C ART. 212 A 217, CTM4 – TAXA DE HIGIENE E SAÚDE: R$ 45,33 – ART. 181, VII C/C ART. ART. 224 A 227, CTM5 - PREÇO PÚBLICO RELATIVO À EMISSÃO DO ALVARÁ: R$ 26,24 - DECRETO Nº 3643/08 - TABELA III - SUBITEM


05.3TOTAL DAS TAXAS: R$ 396,38TOTAL CORRIGIDO: R$ 495,97 – ATUALIZAÇÃO MONE-TÁRIA CONFORME ART. 345, “CAPUT” E §§1º A 5º, CTM (UFM/2010 = R$ 2,4633; UFM/2013 = R$ 3,0822).TOTAL A RECOLHER: R$ 495,97 (QUATROCENTOS E NO-VENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS)

Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para interposição de defesa administrativa, nos termos previstos na legislação tributária, em especial no disposto da Seção II (arts. 335 e ss), Capítulo VI, Título X, Livro II do CTM.Expirando-se prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento ou o parcelamento da importância exigida, sem que tenha ocorrido a manifestação do interessado, inclusive a apresentação de defesa, o débito fiscal será inscrito na Seção de Dívida Ativa, após o devido controle de legalidade, para posterior cobrança

judicial.O não recolhimento do imposto na data acima indicada enseja-rá a aplicação dos acréscimos legais, incidente sobre o débito atualizado monetariamente – arts.345 e 348, CTM.Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos de Infração/Noti-ficação de Lançamento está disponível ao interessado na Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização. Votorantim, 06 de setembro de 2013. FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:KARINA ROSSINI DE FAVERI GONSALLESAGENTE FAZENDÁRIA

SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS


Notas abreviativas adotadas nas publicações oficiais, constantes deste Jornal, da Superintendência da Receita: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC; Autoriza-ção para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notificação de Lançamento – NL; Notificação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Se-ção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria – SICM; Serviço de Fisca-lização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização – DDF; Superintendência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Mu-nicipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Reso-lução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Oficial do Mu-nicípio – DOM.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.


SECRETARIA DE SAÚDECOMUNICADO DE DEFERIMENTO

N.º PROTOCOLO: 00436/2013 DATA PROTOCOLO: 17/01/2013RAZÃO SOCIAL: SCAPOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ / CPF: 57.014.433/0001-13ENDEREÇO: Rua Elvira Correa Gomes, 97 - CentroMUNICÍPIO: Votorantim CEP: 18117-485 UF: SPRESP. LEGAL: Adilson Eduardo Scapol CPF: 099.654.048-28RESP. TÉCNICO: Marcia Escatena Miragaia CPF: 182.346.838-10CBO: 02175 CONSELHO PROF.: CREA Nº INSCR. : 5060267193-D UF : SPO Coordenador da Vigilância Sanitária de Votorantim, Genivaldo Alves Moura DEFERE em 24/06/2013 a solicitação da emissão de Laudo Técnico de Avaliação (LTA). O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.Votorantim, 19 de agosto de 2013.

COMUNICADO DE DEFERIMENTON.º PROTOCOLO: 04665/2013 DATA PROTOCOLO: 18/06/2013RAZÃO SOCIAL: STERN INGREDIENTES DO BRASILCNPJ / CPF: 12.661.608/0001-46ENDEREÇO: Av. Ireno da Silva Venancio, 199 – Centro – Galpão – 13 AMUNICÍPIO: Votorantim CEP: 18111-100 UF: SPRESP. LEGAL: Leonardo Martin Aguero CPF: 229.345.688-90RESP. TÉCNICO: Carlos Eduardo Pereira de Morais CPF: 082.177.568-56CBO: 02175 CONSELHO PROF.: CREA Nº INSCR. : A14386-3 UF : SPO Coordenador da Vigilância Sanitária de Votorantim, Genivaldo Alves Moura DEFERE em 19/08/2013 a solicitação da emissão de Laudo Técnico de Avaliação (LTA). O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento.Votorantim, 19 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica Substituta.Protocolo:06246/13 VOT Data de Protocolo:30/07/2013 CEVS:355700601-477-000016-1-9 Data de Validade:04/07/2014Razão Social:FARMAMED DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:5545045600004-98Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO, 476 - CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SP Resp. Técnico Substituto: LUCIA MARIA DOS SANTOS CPF:110.738.878-39VOTORANTIM, terça-feira, 06 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica Substituta.Protocolo:06248/13 VOT Data de Protocolo:30/07/2013 CEVS:355700601-477-000016-1-9 Data de Validade:04/07/2014Razão Social:FARMAMED DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:5545045600004-98Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO, 476 - CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SP Resp. Técnico Substituto: ANA PAULA DE MORAES XAVIER CPF:357.573.268-08VOTORANTIM, terça-feira, 06 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:06245/13 VOT Data de Protocolo:30/07/2013 CEVS:355700601-477-000015-1-1 Data de Validade:14/06/2014Razão Social:DROGARIA RODRIGUES MANOEL LTDA EPP CNPJ/CPF:05644284000172Endereço:AV. OCTAVIO AUGUSTO RANGEL,1287 RIO ACIMA Município:VOTORANTIMCEP:18113-000 UF:SP Resp. Legal:SIDNEI RODRIGUES MANOEL CPF:141.785.368-93.VOTORANTIM, terça-feira, 6 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativa-ção do CEVS doEquipamento: RAIOS X PARA MAMÓGRAFO COM ESTÉREO-TAXIA.Protocolo:06588/13 VOT Data de Protocolo:12/08/2013 CEVS:355700601-864-000023-1-3 Data de Validade:05/02/2010Razão Social:CLÍNICA RADIOLÓGICA VOTORANTIM S/C LTDA CNPJ/CPF:04576212000172Endereço:RUA JOSÉ BELINE,97 JD. PARAISO Município:VOTORANTIM CEP:18110-360 UF:SP Resp.Técnico:ITAMAR GAGLIARDI CPF:018.103.598-72 CBO:06165 Conselho Prof:CRM No. Inscr.:8163 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 14 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social.Protocolo:06571/13 VOT Data de Protocolo:09/08/2013 CEVS:355700601-471-000125-1-3 Data de Validade:24/08/2012Razão Social:D´AVILA MINIMERCADO VOTORANTIM LTDA ME CNPJ/CPF:05486122000153Endereço:RUA CRISTIANO VIEIRA PEDRICO,140 VILA GUI-LHERME Município:VOTORANTIMCEP:18115-390 UF:SP Resp. Legal:ROSANA ANTUNES CORREA SALES CPF:295.260.928-48.VOTORANTIM, quarta-feira, 14 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:04946/13 VOT Data de Protocolo:28/06/2013 CEVS:355700601-865-000020-1-1 Data de Validade:01/08/2014

Razão Social:CLINICA ODONTOLOGICA E FISIOTERAPIA PI-NHEIRO XAVIER LTDA-MECNPJ/CPF:12056005000115001 Endereço:RUA CELESTINO SO-ARES,40 JD. KAROLYNEMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-654 UF:SP Resp. Legal:STHEPHANY ANISELEN XAVIER FILIPINI CPF:371.095.518-14 Resp. Técnico:GELISE CRISTINE XAVIER CPF:337.369.578-31 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 1 de agosto de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:04947/13 VOT Data de Protocolo:28/06/2013 CEVS:355700601-863-000179-1-4 Data de Validade:01/08/2014Razão Social:CLINICA ODONTOLOGICA E FISIOTERAPIA PI-NHEIRO XAVIER LTDA-MECNPJ/CPF:12056005000115 Endereço:RUA CELESTINO SOARES,40 JD. KAROLYNEMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-654 UF:SP Resp. Legal:STHEPHANY ANISELEN XAVIER FILIPINI CPF:371.095.518-14 Resp. Técnico:GISELE SUELEN XAVIER H CPF:337.369.538-44 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 1 de agosto de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Equipamen-to: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.. Protocolo:04948/13 VOT Data de Protocolo:28/06/2013 CEVS:355700601-863-000180-1-5 Data de Validade:01/08/2014Razão Social:CLINICA ODONTOLOGICA E FISIOTERAPIA PI-NHEIRO XAVIER LTDA-MECNPJ/CPF:12056005000115 Endereço:RUA CELESTINO SOARES,40 JD. KAROLYNE Município:VOTORANTIM CEP:18110-654 UF:SP Resp.Técnico:GISELE SUELEN XAVIER H CPF:337.369.538-44 CBO:06310 Conselho Prof:CRONo. Inscr.:CD-91582 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 1 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:00916/13 VOT Data de Protocolo:31/01/2013 CEVS:355700601-561-000200-1-0 Data de Validade:05/08/2014Razão Social:MARIA APARECIDA ARRUDA BERTOLAI - ME CNPJ/CPF:12537105000163Endereço:RUA JOÃO VIEIRA NUNES,188 SALA 02 PQ. JATAI Município:VOTORANTIMCEP:18117-220 UF:SP Resp. Legal:MARIA APARECIDA ARRUDA BERTOLAI CPF:272.024.508-95.VOTORANTIM, segunda-feira, 5 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:04702/13 VOT Data de Protocolo:20/06/2013 CEVS:355700601-863-000060-1-7 Data de Validade:05/08/2014Razão Social:DIXIE TOGA LTDA CNPJ/CPF:60394723000659001 Endereço:AV. JAZIEL DE AZEREDO RIBEIRO,1.722 VILA GAR-CIA Município:VOTORANTIM CEP:18112-625 UF:SPResp. Legal:DIOGO DE ALMEIDA CORDEIRO CPF:299.264.748-96 Resp. Técnico:JOSÉ OSWAIR DRIGO CPF:039.311.888-68 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 5 de agosto de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabeleci-mento. Protocolo:04962/13 VOT Data de Protocolo:01/07/2013 CEVS:355700601-960-000057-2-0 Data de Validade:05/08/2014Razão Social:CADAN CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ/CPF:17703123000191 Endereço:RUA MARIA AUGUSTA BAUCH,50 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-075 UF:SP Resp. Legal:ANA CAROLINA CERA DIEGUES CPF:267.437.338-57.VOTORANTIM, segunda-feira, 5 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:00948/12 PMV-INTERNO Data de Protocolo:16/08/2012 CEVS:355700601-863-000019-1-0 Data de Validade:05/08/2014Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/CPF:46634051000176015Endereço:RUA JOÃO SANTIAGO FIGUEIRA,200 ITAPEVA Município:VOTORANTIMCEP:18117-650 UF:SP Resp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp. Técnico:JOSÉ MANOEL AMADIO GUERRERO CPF:051.550.088-75 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 5 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabeleci-mento. Protocolo:04411/13 VOT Data de Protocolo:10/06/2013 CEVS:355700601-360-000024-2-9 Data de Validade:06/08/2014Razão Social:AUTO POSTO MUNDIAL DE VOTORANTIM LTDA CNPJ/CPF:04309289000186Endereço:RUA ELVIRA CORREA GOMES,60 VILA PEDROSO Município:VOTORANTIMCEP:18117-485 UF:SP Resp. Legal:MILENA DE ALMEIDA ANTONIO CPF:278.163.718-10Resp. Técnico:JOÃO ANGELO MARÇOLA CPF:191.120.507-25 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 6 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:04751/13 VOT Data de Protocolo:21/06/2013 CEVS:355700601-861-000012-1-0 Data de Validade:08/08/2014Razão Social:IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE VOTORANTIMCNPJ/CPF:50803543000115001 Endereço:RUA JOÃO WALTER,181 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-020 UF:SP Resp. Legal:FRANCISCO GERALDO DE ARAUJO FILHO CPF:589.014.698-04 Resp. Técnico:MARCIA SILVEIRA LARA CAMARGO CPF:112.578.608-60 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 8 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:01439/13 VOT Data de Protocolo:19/02/2013 CEVS:355700601-863-000067-1-8 Data de Validade:09/08/2014Razão Social:FERNANDA DE VASTO GONÇALES JARDINI CNPJ/CPF:27865709803Endereço:RUA JULIA MARTINS DOMINGUES,1012 JD. CLARI-CE Município:VOTORANTIMCEP:18116-410 UF:SP Resp. Legal:FERNANDA DE VASTO GONÇALES CPF:278.657.098-03Resp. Técnico:STELLA MARIS SILVA DE CAMPOS CPF:306.833.598-19 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 9 de agosto de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Equipamen-to: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.. Protocolo:01440/13 VOT Data de Protocolo:19/02/2013 CEVS:355700601-863-000068-1-5 Data de Validade:09/08/2014Razão Social:FERNANDA DE VASTO GONÇALES JARDINI CNPJ/CPF:27865709803Endereço:RUA JULIA MARTINS DOMINGUES,1012 JD. CLARI-CE Município:VOTORANTIMCEP:18116-410 UF:SP VOTORANTIM, sexta-feira, 9 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:00793/13 PMV-INTERNO Data de Protocolo:17/07/2013 CEVS:355700601-863-000112-1-5 Data de Validade:13/08/2014Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/CPF:46634051000176Endereço:RUA JOÃO ALARCON,50 JARDIM ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-220 UF:SP Resp. Legal:IZILDA MARIS CHIOZZOTTO DE MORAES CPF:149.841.898-86 Resp.Técnico:MARIO SÉRGIO MORENO CPF:144.775.068-30 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 13 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:00950/12 PMV-INTERNO Data de Protocolo:16/08/2012 CEVS:355700601-863-000055-1-7 Data de Validade:13/08/2014Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/CPF:46634051000176025Endereço:AV. SÃO JOÃO,867 PARQUE BELA VISTA Município:VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SP Resp. Legal:GLADYS LEITE BARASNEVÍCIUS CPF:600.744.697-20Resp. Técnico:DONG KOL KIM CPF:083.985.748-95 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 13 de agosto de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:11249/12 VOT Data de Protocolo:25/10/2012 CEVS:355700601-561-000018-1-3 Data de Validade:13/08/2014Razão Social:FILÓ ROCHA BRANDÃO - ME CNPJ/CPF:07312175000183 Endereço:AV. SÃO JOÃO,953 JD. ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SP Resp. Legal:FILÓ ROCHA BRANDÃO CPF:790.997.423-04.VOTORANTIM, terça-feira, 13 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:06042/13 VOT Data de Protocolo:24/07/2013 CEVS:355700601-477-000066-1-0 Data de Validade:14/08/2014Razão Social:SILVIA REGINA FEITOSA TAMBORIM - ME CNPJ/CPF:13183780000102

Endereço:AV. SÃO JOÃO,620 BOX 10 JD. ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-210UF:SP Resp. Legal:SILVIA REGINA FEITOSA TAMBORIM CPF:150.636.198-60 Resp.Técnico:TIAGO DE LIMA ROMÃO CPF:341.408.078-81 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 14 de agosto de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:00794/13 PMV-INTERNO Data de Protocolo:17/07/2013 CEVS:355700601-863-000071-1-0 Data de Validade:19/08/2014Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/CPF:46634051000176016Endereço:RUA LOPES CHAVES,S/N BARRA FUNDA Município:VOTORANTIM CEP:18110-000 UF:SP Resp. Legal:IZILDA MARIS CHIOZZOTTO DE MORAES CPF:149.841.898-86 Resp.Técnico:OTAVIO SANTOS JUNIOR CPF:036.863.558-92 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 19 de agosto de 2013.

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:00795/13 PMV-INTERNO Data de Protocolo:17/07/2013 CEVS:355700601-863-000227-1-3 Data de Validade:19/08/2014Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CNPJ/CPF:46634051000176032Endereço:RUA JOSÉ BELINE,97 JD. ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-360 UF:SP Resp. Legal:IZILDA MARIS CHIOZZOTTO DE MORAES CPF:149.841.898-86 Resp.Técnico:GASTÃO MIGUEL BARBOSA SANTOS CPF:716.242.106-78 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 19 de agosto de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:05039/13 VOT Data de Protocolo:02/07/2013 CEVS:355700601-562-000020-1-1 Data de Validade:19/08/2014Razão Social:NANIAS E NANIAS COMERCIO ALIMENTOS LTDACNPJ/CPF:10229662000191001 Endereço:RUA CARMELINA GARCIA,790 JD. SÃO PEDRO Município:VOTORANTIM CEP:18112-525 UF:SP Resp. Legal:FRANCINE RODRIGUES PINTO CPF:282.685.178-08 Resp. Técnico:CLAUDIA MARA FALCI PASSINI CPF:149.845.528-08 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 19 de agosto de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:05801/13 VOT Data de Protocolo:17/07/2013 CEVS:355700601-471-000088-1-8 Data de Validade:19/08/2014Razão Social:LAURO VICENTE DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:54860416000109 Endereço:AV.JOÃO LAUREANO,649 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18100-000 UF:SP Resp.Legal:LAURO VICENTE DE OLIVEIRA CPF:425.177.708-59.VOTORANTIM, segunda-feira, 19 de agosto de 2013. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabeleci-mento. Protocolo:06199/13 VOT Data de Protocolo:29/07/2013 CEVS:355700601-477-000071-1-0 Data de Validade:19/08/2014Razão Social:YASMIN BACK GONÇALVES - ME CNPJ/CPF:15432035000177 Endereço:AV.JOAO LAUREANO,26 RIO ACIMA Município:VOTORANTIM CEP:18111-290 UF:SP Resp.Legal:YASMIN BACK GONÇALVES CPF:404.888.398-40 Resp. Técnico:DANIELE CRISTINA CEO FERRAZ CPF:219.270.838-69 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 19 de agosto de 2013.

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSEDITAL - SESP

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Serviços Públicos, informa aos interessados abaixo o que segue: NOTIFICAÇÃO N°: 2454/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: I. T. N. M.INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 076.463.013.600.000.200LOCAL DA INFRAÇÃO: LOTE: 04 QUADRA: P, à Rua: Adriana Nascimento Correa Gonçalves, Bairro: Jd. São Lucas, Voto-rantim, SP. MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio por motivo: “desconhecido”. Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notificação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Pa-raíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail [email protected] Vagner Cristiano Pires AmaroFiscal de PosturasSEFIS / SESP

NOTIFICAÇÃO N°: 3331/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: A. L. R. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 052233012400000143LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 29 da quadra G á Rua Luiz Fran-cisco Gonçalves – Pq Santa MárciaMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “mudou-se”, Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a propriedade, mantendo-a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49 e su-jeito ao Art. 57.

Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir mureta em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinqüenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, confor-me Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e su-jeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notificação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jar-dim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3264/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: J. C. C. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 013174020000000100LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 20 da quadra E á Rua André Paulo Alves da Silva – Jd. PrimaveraMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “ausente” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo-a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49 e su-jeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 60 (sessenta) dias para construir mureta em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinqüenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 60 (sessenta) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio pú-blico pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notificação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jar-dim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail [email protected]

20 Município de Votorantim 06 de SeTeMBRO de 2013NOTIFICAÇÃO N°: 3330/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: J. F. S. . INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 052233011400000129LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 28 da quadra G á Rua Luiz Fran-cisco Gonçalves – Pq. Santa MárciaMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “desconhecido” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a propriedade, mantendo-a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49 e su-jeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir mureta em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinqüenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, confor-me Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e su-jeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notificação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3259/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: S. M. M. M. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 013204040000000300LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 40 da quadra H á Rua Maria Euclides Farias – Jd. PrimaveraMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “mudou-se” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo-a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer

outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49 e su-jeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 60 (sessenta) dias para construir mureta em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinqüenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111.Abre-se prazo de 60 (sessenta) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio pú-blico pavimentado, conforme Art. 107, § 2º e sujeito ao Art. 111.Obs.: O inteiro teor da notificação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Pa-raíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail [email protected]

NOTIFICAÇÃO N°: 3234/2013 – SEFIS / SESPINFRATOR: A. C. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 051314007800000200LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote 11 da quadra K á Rua Celestino Soares – Jd. KarolyneMOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “mudou-se” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para limpar a propriedade, mantendo-a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49 e su-jeito ao Art. 57.Obs.: O inteiro teor da notificação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Pa-raíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail [email protected]

Elaine Maria de CamargoFiscal de Posturas

SEFIS / SESP

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE VOTORANTIM.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE PRAZO DE CONTRATO.Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Café Excelsior Ltda. Objeto: Contratação de Aluguel de Má-quinas de Café e Bebidas Quentes. Clausula: Oitava – Vigên-cia – O contrato firmado em 02 de julho de 2.012, fica prorro-gado pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 04 de setembro de 2.013. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.12 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Locação de Máquinas e Equipamentos. Votorantim, 03 de junho de 2.013. Heber de Almeida Martins – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.EXTRATO DE CONTRATOContratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Maria Teresinha Gogoni ME. Objeto: Execução de decoração e ornamentação onde ocorrerá a Sessão Solene alusiva a Semana da Pátria com fornecimento de mão de obra e equi-pamentos profissionais necessários para o trabalho. Valor do Contrato: R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais). Prazo de Vi-gência: 01 (um) dia Verba: 3.3.90.30.15 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Material de Consumo – Material para Festividade e Homenagens. Votorantim, 06 de setembro de 2.013. Heber de Almeida Martins – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.EXTRATO DE CONTRATOContratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Arth Photos Ltda - ME. Objeto: Execução de 60 (sessenta) fotos em álbum plastificado e 03 (três) DVD’s com as fotos, com fornecimento de mão de obra e equipamentos profissio-nais necessários para o trabalho. Valor do Contrato: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais). Prazo de Vigência: 01 (um) dia Verba: 3.3.90.39.59 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Áudio, Vídeo e Foto. Votorantim, 06 de setembro de 2.013. Heber de Almeida Martins – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

PORTARIA Nº 49/13A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETO DO ATG/OFÍCIO Nº 789/13-CC, RESOLVE:Art. 1º - CESSAR, a partir de 06 de setembro de 2013, os efeitos da Portaria nº 25/12, de 07 de dezembro de 2012, e CONCEDE CESSÃO do servidor FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, RG nº 20.227.989, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar Legislativo, Padrão 03-F (Re-solução nº 04/11), para prestar serviços junto à Secretaria Es-tadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, sem ônus para a Câmara Municipal de Votorantim, no período de 06/09/2013 até 31/12/2013.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 6 de setembro

de 2013.

HEBER DE ALMEIDA MARTINSPresidente

ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA1º Secretário

ALESSANDRO BAEZA SILVA2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEEDITAL Nº. 09/13

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 846/1990 e pelo Estatuto da Criança e Adolescente, COMUNICA, a quem interessar possa, que no último dia 02 de setembro de 2013, FLÁVIA ZILANE FRANÇA MEDEIROS renunciou as suas atividades como Conselheira Tutelar neste Município.Desta forma, serve a presente para CONVOCAR os suplentes do pleito realizado em 11 de novembro de 2011, abaixo nomi-nados, para manifestar a intenção de ocupar a vaga aberta no Conselho Tutelar, até as 12:00 horas do dia 10 de setembro de 2013.Suplentes Eleitos em 11/11/2011:1º. Célia Dias Ramos Tavares

2º. Edna Maria Lourenzini3º. Adriana Pinto da Cunha4º. Ageu da Silva CamposA preferência será dada de acordo com a manifestação de interesse e seguirá a ordem de classificação já definida no pleito eleitoral.A posse do novo conselheiro tutelar se dará na sessão ordi-nária do CMDCA, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2013, as 14:00 horas, na Sala de Reuniões do Terceiro Setor da Secretaria de Cidadania, sito na Av. Moacir Oséias Guitte, neste Município.Votorantim, 5 de setembro de 2013.GABRIEL RANGEL GIL MIGUELPRESIDENTE

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