São Paulo, 4 de novembro de 2004 - pucsp.br · - Ricardo Marcondes Martins Projetos: - Fundamentos...

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000

Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: [email protected] – www.pucsp.br/pos

1

EDITAL PARA O PROCESSO SELETIVO 2º/2014

Coordenador: Prof. Dr. Wagner Balera

Vice-Coordenadora: Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery

Estarão abertas, no período de 14/04/2014 a 05/05/2014, as inscrições para o

processo seletivo destinado ao Mestrado em Direito da PUC-SP.

A inscrição de candidatos ao curso de Mestrado será aberta aos portadores de diplomas

de Graduação em Direito, reconhecidos pelo MEC, observadas as normas e exigências da

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as exigências prescritas no Regulamento

de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

11.. CCOORRPPOO DDOOCCEENNTTEE EE EESSTTRRUUTTUURRAA CCUURRRRIICCUULLAARR

A estrutura curricular, as linhas de pesquisa e o corpo docente dos Programas de Pós-

Graduação Stricto Sensu estão disponíveis na página da internet

http://www.pucsp.br/pos-graduacao/mestrado-e-doutorado/direito#mestrado

22.. IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO

O candidato deverá obedecer aos prazos estabelecidos neste Edital.

A inscrição será feita apenas por meio eletrônico. Para realizá-la, o candidato deverá

acessar o site http://www.pucsp.br/pos.

No portal de inscrições, estão listados todos os cursos de pós-graduação Stricto Sensu

com processo seletivo aberto.

O candidato escolherá o curso no portal, preencherá os dados solicitados e anexará

(eletronicamente) os documentos exigidos.

Completadas as informações, o candidato deverá “finalizar a inscrição”.

Ao completar a inscrição, será gerado um boleto. Somente o pagamento da taxa NÃO

configura a efetivação da inscrição. É necessário também anexar eletronicamente os

documentos exigidos.

Após a checagem dos documentos, a Secretaria Acadêmica validará as inscrições que

tiverem todos os documentos exigidos e cujo pagamento tenha sido efetivado. Após isso,

o candidato receberá uma mensagem por e-mail confirmando sua inscrição.

As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do

candidato, dispondo a Instituição do direito de excluir do processo seletivo aquele que

http://www.pucsp.br/pos-graduacao/mestrado-e-doutorado/direito#mestrado

http://www.pucsp.br/pos




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não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados

comprovadamente inverídicos.

O candidato que tenha qualquer necessidade especial deverá informar no campo

específico da ficha de inscrição.

33.. CCAANNDDIIDDAATTOO EESSTTRRAANNGGEEIIRROO

O candidato estrangeiro deverá, obrigatoriamente, ter o “visto de estudante” (visto IV).

Não serão aceitos candidatos com “visto de turista”.

Sendo aprovado no processo de seleção, o candidato deverá, obrigatoriamente,

apresentar no ato da matricula acadêmica o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou

protocolo emitido pela Polícia Federal, que deverá ser renovável até a finalização do

curso.

O Diploma de Graduação obtido no exterior deverá ter sido revalidado, segundo a

legislação vigente.

O Diploma de Mestre, obtido no exterior, somente poderá ser aceito com a autenticação

feita pela Embaixada Brasileira, no País de origem e com o devido reconhecimento oficial,

segundo a legislação vigente.

O candidato estrangeiro, além de cumprir os demais itens do processo de seleção e

admissão, deve demonstrar suficiência em língua portuguesa e deverá apresentar o

certificado do CELP-BRAS <http://portal.mec.gov.br>. Inicialmente será aceito o

protocolo de inscrição no exame, para posterior apresentação do resultado.

A seleção será efetuada de forma idêntica à dos candidatos brasileiros, ressalvados os

casos de convênios e acordos internacionais.

Em qualquer outra situação não contemplada nos itens anteriores, deverá ser consultada

a Consultoria Técnica e a Assessoria Jurídica da PUC-SP.

44.. TTAAXXAA DDEE IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO

O valor da taxa de inscrição no processo seletivo para a Pós-Graduação é R$ 322,00

(trezentos e vinte e dois reais).

O Boleto Bancário para pagamento da taxa será impresso somente após o preenchimento

da ficha.

A informação do pagamento será feita automaticamente à Universidade, após o

pagamento nos prazos estabelecidos, pelo sistema bancário.

Não haverá devolução da taxa de inscrição.

http://portal.mec.gov.br/




3

55.. IISSEENNÇÇÃÃOO DDAA TTAAXXAA DDEE IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO PPAARRAA EEXX--AALLUUNNOOSS

Os ex-alunos que concluíram Graduação, Especialização ou Mestrado na PUC-SP e os que

concluirão seus cursos no 1º semestre de 2014 estão isentos da taxa de inscrição e

deverão desconsiderar o boleto gerado. Nesses casos deverão anexar:

- ex-aluno/aluno de Graduação: cópia do Diploma ou Certificado de Colação de

Grau/Atestado emitido pela SAE com data de previsão de Colação de Grau;

- ex-aluno/aluno de Especialização: cópia do Certificado de Conclusão do Curso ou

Declaração de Conclusão do Curso emitida pela COGEAE/Declaração com data de

previsão de finalização do curso emitida pela COGEAE;

- ex-aluno/aluno de Mestrado: Ata de Defesa/Declaração emitida pela Secretaria

Acadêmica com data de previsão de Defesa.

Os candidatos com isenção que, eventualmente, pagarem a taxa poderão requerer a

devolução do dinheiro junto à Secretaria Acadêmica depois de encerrado o processo

seletivo, no período de 05 a 09 de maio de 2014.

66.. MMEESSTTRRAADDOO –– 116688 ((CCEENNTTOO EE SSEESSSSEENNTTAA EE OOIITTOO)) VVAAGGAASS NNOOSS NNÚÚCCLLEEOOSS DDEE

PPEESSQQUUIISSAA

66..11.. DDOOCCUUMMEENNTTAAÇÇÃÃOO

O candidato deve anexar eletronicamente à documentação no ato de sua inscrição ou até

o dia 05 de maio de 2014 (final do período de inscrição).

A documentação para inscrição no processo seletivo do Mestrado deverá,

obrigatoriamente, conter:

a) cópia da Cédula de Identidade (RG);

- de acordo com a legislação vigente, os seguintes documentos podem substituir a

Cédula de Identidade: Carteira de Identidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação;

Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteiras de Identidades Profissionais (somente de

órgão de classe com representação federal);

b) cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), no caso de candidato estrangeiro

(vide item 3 deste Edital);

c) cópia do Diploma de Graduação registrado, quando expedido por instituição brasileira,

ou reconhecido legalmente por instituição brasileira, quando expedido por instituição

estrangeira;

- na falta do Diploma de Graduação, a inscrição pode ser feita com cópia do Certificado

de Colação de Grau acompanhada do atestado de reconhecimento do curso pelo MEC;

- alunos concluintes devem encaminhar Declaração emitida pela autoridade competente

da instituição de origem (Secretaria) com data de previsão de Colação de Grau.




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Nesses casos, será concedido o prazo de no máximo um semestre para a apresentação

do diploma, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula e desligamento do curso.

d) cópia do Histórico Escolar da Graduação;

e) comprovante de inscrição no exame de Proficiência em Língua Estrangeira

(http://www.concursos.pucsp.br) ou comprovação conforme o item 6.5 deste Edital;

f) currículo lattes atualizado (Plataforma Lattes – CNPQ – http://lattes.cnpq.br/);

g) projeto de pesquisa com aderência aos projetos do professor que pretende ter como

orientador (não deverá ter parecer do orientador, pois o mesmo analisará o projeto

durante o processo seletivo).

O projeto de pesquisa deve conter no mínimo as seguintes informações:

a) indicar na capa o nome do Professor que pretende ter como orientador (apenas

um orientador dos quais indicados neste Edital);

b) título do projeto (o título deve conter o tema da pesquisa);

c) problema da pesquisa (situar o problema de maneira circunstanciada e formular

sua indagação de pesquisa);

d) objetivo geral – definir qual o objetivo da pesquisa e depois os meios – objetivos

específicos para atingir o objetivo geral;

e) justificativa – dizer da relevância da pesquisa utilizando uma bibliografia básica;

f) metodologia da pesquisa – neste item deve formular os meios para levantar as

informações necessárias ao projeto – se dados secundários dizer as fontes desses

dados; se primários dizer quais os instrumentos de pesquisa;

g) bibliografia – elencar segundo as normas da ABNT a bibliografia utilizada.

66..22.. IINNSSCCRRIIÇÇÃÃOO

Serão candidatos os interessados que

a) completarem sua inscrição no prazo previsto neste Edital;

b) anexarem toda a documentação prevista;

c) efetuarem o pagamento da Taxa de Inscrição.

Perderá o direito de concorrer à vaga o candidato que

a) não anexar todos os documentos exigidos neste Edital até a data final do período de

inscrição (05 de maio) e não efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de

vencimento;

b) não participar do processo seletivo nas datas estabelecidas neste Edital.

http://www.concursos.pucsp.brr/

http://lattes.cnpq.br/




5

Caso o número de inscritos seja inferior ao estabelecido pela PUC-SP, não haverá o

processo seletivo. A universidade se compromete a devolver o valor pago pela inscrição

nessas situações.

66..33.. VVAAGGAASS DDIISSPPOONNÍÍVVEEIISS NNOOSS NNÚÚCCLLEEOOSS DDEE PPEESSQQUUIISSAA

I Apresentar projeto de pesquisa com aderência aos projetos do professor que pretende

ter como orientador e indicar apenas o nome de um único professor orientador

na capa de seu projeto de pesquisa;

II O candidato poderá inscrever-se somente em um único Núcleo de Pesquisa.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo

LLiinnhhaa ddee PPeessqquuiissaa::

- Efetividade do Direito Público e limitações da intervenção estatal

TToottaall ddee vvaaggaass nnoo nnúúcclleeoo ((2222 vvaaggaass))

Professores disponíveis para orientação:

- Márcio Cammarosano

Projetos:

- Fundamentos do Sistema Constitucional Administrativo Brasileiro.

- Maurício Garcia Pallares Zockun

Projetos:


- Formas Contemporâneas de Atuação da Administração Pública e seu Impacto nas

Atividades Administrativas de Fomento, Serviço Público, Intervenção e Controle.

- Ricardo Marcondes Martins

Projetos:


- Formas Contemporâneas de Atuação da Administração Pública e seu Impacto nas

Atividades Administrativas de Fomento, Serviço Público, Intervenção e Controle.

- Tutela e Efetividade dos Direitos do Administrado.

PPrroovvaa ddee CCoonnhheecciimmeennttooss JJuurrííddiiccooss DDaattaa:: 1133//0055//22001144 –– 1144hh0000mmiinn

EEnnttrreevviissttaa DDaattaa:: 1166//0055//22001144 –– 0099hh3300mmiinn




6

BBiibblliiooggrraaffiiaa IInnddiiccaaddaa::

- BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. Malheiros

Editores, 2013.

MMaatteerriiaall qquuee ppooddeerráá sseerr ccoonnssuullttaaddoo nnaa pprroovvaa eessccrriittaa::

- Apenas legislação não comentada.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo CCoonnssttiittuucciioonnaall





André Ramos Tavares

PPrroojjeettooss::

- Conselho Nacional De Justiça: Atuação, Competências E Interfaces

- Hermenêutica e justiça constitucional

Celso Fernandes Campilongo

Projetos:

- Hermenêutica e justiça constitucional

Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos

PPrroojjeettooss::

- Direito Constitucional Transnacional, Especial Enfoque Em Direitos Fundamentais

- Hermenêutica e justiça constitucional.

Maria Garcia

PPrroojjeettooss::

- A Intertextualidade Do Direito Constitucional E A Hermenêutica Desde Kant, Heidegger

E Gadamer.

Silvia Carlos Da Silva Pimentel

PPrroojjeettoo::

- Direito Constitucional Transnacional, Especial Enfoque Em Direitos Fundamentais.




7




- BASTOS, Celso Ribeiro, "Curso de Direito Constitucional", Malheiros, São Paulo, 2010,

Capitulo III ("Interpretação, Integração, Aplicação")

- STRECK, Lenio Luiz, "Hermenêutica Jurídica e(m) Crise", Livraria do Advogado, Porto

Alegre, 2004, Capitulo XI ("Hermenêutica jurídica e(m) crise: caminhando na direção de

novos paradigmas")


- Não será permitido nenhum tipo de consulta.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo TTrriibbuuttáárriioo


- Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal



Fabiana Del Padre Tomé

Projetos:

- Teoria da Norma e Fenomenologia da Incidência Tributária.

José Arthur Lima Gonçalves

Projetos:

- Obrigação Tributária e Limitações ao Poder de Tributar.

Regina Helena Costa

Projetos:

- Teoria da Norma e Fenomenologia da Incidência Tributária.

- Obrigação Tributária e Limitações ao Poder de Tributar.




8

Renato Lopes Becho

PPrroojjeettoo::

- Análise do ICMS sob a Perspectiva Constitucional

- Obrigação Tributária e Limitações ao Poder de Tributar

- Teoria da Norma e Fenomenologia da Incidência Tributária

Tácio Lacerda Gama

PPrroojjeettooss::

- Teoria da Norma e Fenomenologia da Incidência Tributária




- ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo.

São Paulo: Noeses.

- ARAÚJO, Clarice Von Oertzen. Semiótica do Direito. São Paulo: Quartier Latin.

- ARAÚJO, Clarice Von Oertzen. Incidência Jurídica - Teoria e Crítica. São Paulo: Noeses.

- ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros.

- BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições – Regime Jurídico, Destinação e Controle. São

Paulo: Noeses.

- BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

- BECHO, Renato Lopes. Tributação das Cooperativas. São Paulo: Dialética.

- BECHO, Renato Lopes. Lições de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

- BECHO, Responsabilidade Tributária de Terceiros: CTN, arts.134 e 135. São Paulo:

Saraiva.

- BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

- CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo:

Quartier Latin.

- CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses.

- CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso Teoria Geral do Direito. São Paulo: Noeses.




9

- CARVALHO, Cristiano. Ficções Jurídicas. São Paulo: Noeses.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e Positivação no Direito Tributário. São Paulo:

Noeses.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo:

Noeses.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência.

São Paulo: Saraiva.

- CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva.

- DERZI, Misabel. Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário. São Paulo:

Noeses.

- FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato Gerador da Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses.

- FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002. São

Paulo: Noeses.

- GAMA, Tacio Lacerda. Competência Tributária - Fundamentos para uma Teoria da

Nulidade. São Paulo: Noeses.

- LINS, Robson Maia. Controle de Constitucionalidade da Norma Tributária. São Paulo:

Quartier Latin.

- MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Revogação em Matéria Tributária. São Paulo: Noeses.

- MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

- PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Argumentando pelas Consequências no Direito

Tributário. São Paulo: Noeses.

- TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário. São Paulo: Noeses.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo UUrrbbaannííssttiiccoo

LLiinnhhaa ddee PPeessqquuiissaa





10



Daniela Campos Libório Di Sarno

PPrroojjeettooss::

- Interfaces do Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo no que concerne a

processo de licenciamento à luz da discriminação constitucional de competência.

- Elementos Jurídicos Do Direito À Cidades Sustentáveis No Sistema Urbanístico Da

Constituição De 1988 Como Fundamentos Da Regularização Fundiária Dos

Assentamentos Informais.

Nelson Saule Junior

PPrroojjeettooss::

- Interfaces do Direito Urbanístico, Ambiental e Administrativo no que concerne a

processo de licenciamento à luz da discriminação constitucional de competência.

- Elementos Jurídicos Do Direito À Cidades Sustentáveis No Sistema Urbanístico Da

Constituição De 1988 Como Fundamentos Da Regularização Fundiária Dos

Assentamentos Informais.




- BEZNOS, Clovis e Cammarosano, Márcio (coordenadores). Direito Ambiental e

Urbanístico – Estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico. Belo

Horizonte: Editora Fórum, 2010.

- DALLARI, Adilson de Abreu e FERRAZ, Sérgio. Comentários ao Estatuto da Cidade. São

Paulo: Editora Malheiros, 2010.

- FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Disciplina Urbanística da Propriedade. São Paulo: Malheiros

Editores.

- JÚNIOR, Nelson Saule. Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares.

Porto Alegre: Sérgio Fabris.

- SARNO, Daniela Libório di. Elementos do Direito Urbanístico. Editora Manole.

- SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros

Editores, 2010.




11


- Constituição Federal e Estatuto da Cidade.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo CCiivviill


- Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis



Giovanni Ettore Nanni

Projetos:

- Arbitragem e Mediação – Efetividade do Direito através de Meios Alternativos de

Solução de Conflitos.

- As Relações Jurídico-Privadas e a Dignidade da Pessoa Humana.

Rosa Maria B. B. Andrade Nery

PPrroojjeettooss::

- As Relações Jurídico-Privadas e a Dignidade da Pessoa Humana.

- Arbitragem e Mediação - efetividade do Direito através de meios alternativos de solução

de conflitos.




- ARRUDA, Alvim. Comentários ao Código Civil Brasileiro. Forense: Rio de Janeiro. Vol.

XI, Tomo I (Livro Introdutório ao Direito das Coisas), e Tomo II (Comentários aos arts.

1.196 a 1.224), 2009.

- DIDIER Jr. Fredie [et al]. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Processual. Salvador,

ed. Jus Podium, 2006. coordenação Fredie Didier Jr. E Rodrigo Reis Mazzei.

- LOTUFO, Renan Código Civil comentado – arts. 1º a 232. São Paulo, Saraiva, 2003. Vol.

I.




12

- PERLINGIERI Pietro Perfis do Direito Civil – introdução ao Direito Civil constitucional.

Rio de Janeiro, Renovar, 2007.


- Legislação impressa e sem comentários.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo CCiivviill CCoommppaarraaddoo





Gilberto Haddad Jabur

PPrroojjeettoo::

- Direito à Liberdade como Direito da Personalidade

Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi

PPrroojjeettoo::


Odete Novais Carneiro Queiroz

PPrroojjeettoo::


- Arbitragem e Mediação - Efetividade do Direito através de Meios Alternativos de

Solução de Conflitos

- As relações jurídico-privadas e a dignidade da pessoa humana




- DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2014, Vol. 3.




13



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo EEccoonnôômmiiccoo

LLiinnhhaa ddee ppeessqquuiissaa

- Efetividade dos Direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da

humanidade

TToottaall ddee vvaaggaass nnoo nnúúcclleeoo ((0011 vvaaggaa))


Nelson Nazar

PPrroojjeettoo::

- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica.




- NAZAR, Nelson. Direito Econômico. 2.ed. São Paulo: Edipro, 2009.

- ______. Direito Econômico e o Contrato de Trabalho. São Paulo: Altlas, 2007.

- HART, Herbert L. A. O conceito de Direito. 3.ed., Lisboa: Fundação Calouste

Gulbenkian, 2001.

- SAYEG, Ricardo e BALERA, Wagner. O Capitalismo Humanista – Filosofia Humana de

Direito Econômico. Rio de Janeiro. KBR Editora Digital, 2011.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo CCoommeerrcciiaall







14


José Roberto D’Affonseca Gusmão

PPrroojjeettooss::

- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia.

- Direito da Propriedade Intelectual.

Maria Eugênia Reis Finkelstein

PPrroojjeettooss::

- O Conhecimento do Direito Comercial como Tecnologia.

- Direito da Propriedade Intelectual.




- COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 17ª edição. São Paulo: Saraiva,

2014. 3 volumes.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo ddaass RReellaaççõõeess EEccoonnôômmiiccaass IInntteerrnnaacciioonnaaiiss



humanidade



Antônio Márcio Da Cunha Guimarães

PPrroojjeettoo::

- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica




15

Cláudio Finkelstein

PPrroojjeettoo::

- Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica




- BAPTISTA, Luís Olavo. Dos Contratos Internacionais: uma visão teórica e prática. São

Paulo: Saraiva 1994.

- CORREIA, A Ferrer. Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado. Lisboa:

Almeidinha, 1989.

- DOLLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. São Paulo: Freitas Bastos, 1991.

- HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. 12ª edição, LTr.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittooss DDiiffuussooss ee CCoolleettiivvooss

LLiinnhhaa ddee ppeessqquuiissaa::


humanidade



Gilson Delgado Miranda

PPrroojjeettoo::

-- Fundamentos e efetividade da tutela dos direitos coletivos






16


- GRINOVER, Ada Pellegrini ET AL. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, v. I e II, Rio de Janeiro: Forense.

- MÜLLER, Friedrich. Teoria Estruturante do Direito, 3.ª ed., SP: RT, 2011.

- NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de A. Constituição Federal Comentada, 4.ª ed., SP: RT, 2013.

- NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de A. Código de Processo Civil Comentado,

13.ª ed., SP: RT, 2013.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo ddoo TTrraabbaallhhoo


- Efetividade dos direitos de terceira dimensão e tutela da coletividade, dos povos e da

humanidade



Adalberto Martins

PPrroojjeettooss::

- Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Negociação Coletiva.

- Tutela e Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho.

Pedro Paulo Teixeira Manus

PPrroojjeettooss::



Suely Ester Gitelman

PPrroojjeettooss::






17




- DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. SP. Ed. LTr, 2013.

- MANUS, Pedro Paulo T. – Negociações coletivas e contrato individual do trabalho. São

Paulo, Atlas, 2001.

- PLÁ RODRIGUES, Américo. Princípios de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1997.

- ROMITA, Arion Sayão. Direitos Fundamentais nas relações do trabalho. SP. Ed. LTr.,

2005.

- SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais

na Constituição de 1988. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2009.


- Legislação impressa e sem comentários.

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo PPrreevviiddeenncciiáárriioo



humanidade



Daniel Pulino

PPrroojjeettooss::

- Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social.

- Os Benefícios Previdenciários de Prestação Continuada.






18


BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. LTr, São Paulo, 6a. edição, 2012.

BALERA, Wagner. Noções Preliminares de Direito Previdenciário. Quartier Latin, São

Paulo, 2a. edição, 2010.

PERSIANI, Mattia. Direito da Previdência Social. São Paulo: Quartier Latin, 2008.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo PPrroocceessssuuaall CCiivviill





Olavo de Oliveira Neto

PPrroojjeettoo::

- Estudos dos Vícios do Processo – Vias de Impugnação.

- Instrumentalidade do Processo e Sistema de Proteção Coletiva.

Willian Santos Ferreira

PPrroojjeettoo::

- Estudos dos Vícios do Processo – Vias de Impugnação.

- Instrumentalidade do Processo e Sistema de Proteção Coletiva.




- ARRUDA ALVIM. Manual de Direito Processual civil. São Paulo: RT.

- NERY JR., Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. São Paulo: RT.

- WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do Processo e da Sentença. São Paulo: RT.




19


- A Constituição Federal e Códigos (sem anotações ou comentários).

NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm FFiilloossooffiiaa ddoo DDiirreeiittoo


- Ética, Linguagem e Justiça



Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

Projetos:

- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem;

- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia;

- Ética, Direito e política como elementos essenciais à efetivação da justiça.

Celso Fernandes Campilogo

PPrroojjeettooss::

- O Direito sob a óptica da lógica e da linguagem.

- O Direito sob a óptica da epistemologia, ontologia e axiologia.

Claudio de Cicco

PPrroojjeettooss::



Luiz Sérgio Fernandes de Souza

PPrroojjeettooss::







20

Marcelo Souza Aguiar

PPrroojjeettooss::



Márcio Alves da Fonseca

PPrroojjeettooss::



Maria Celeste Cordeiro Leite Santos

PPrroojjeettooss::


- A Natureza Interdisciplinar da Ciência do Direito na Atualidade: Adesão e Repulsa.

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano

Projetos:




Tércio Sampaio Ferraz Júnior

PPrroojjeettooss::






- BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. São Paulo : Editora Martins Fontes, 2010,

3ª edição.

-DE CICCO, Cláudio. História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. São Paulo:

Editora Saraiva, 2013, 7ª edição revista.

- KELSEN, Hans.O Problema da Justiça. São Paulo : Editora Marins Fontes, 2001, 3ª

edição.




21

-REALE,Miguel. Introdução à Filosofia : São Paulo, Editora Saraiva, 2004, 4ª edição, 2ª

tiragem.

-SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, Tércio. Introdução ao Estudo do Direito. Técnica, Decisão,

Dominação. São Paulo : Editora Atlas, 2013, 7ª edição.



NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittooss HHuummaannooss


- Ética, Linguagem e Justiça.



Carolina Alves de Souza Lima

Projetos:

- Efetividade do Direito ao Desenvolvimento no Quadro dos Direitos Humanos.

- Fundamentos de uma Epistemologia Jurídica dos Direitos Humanos.

Eduardo Dias de Souza Ferreira

Projetos:

- Efetividade do Direito ao Desenvolvimento no Quadro dos Direitos Humanos.

- Fundamentos de uma Epistemologia Jurídica dos Direitos Humanos.




- BALERA, Wagner; SAYEG, Ricardo H. O Capitalismo Humanista. São Paulo: KBR, 2011.

- BALERA, Wagner; SILVEIRA, Vladmir O. da. Comentários ao Pacto Internacional dos

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, São Paulo: Clássica, 2013.


- Não será permitido qualquer tipo de consulta.




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NNúúcclleeoo ddee PPeessqquuiissaa eemm DDiirreeiittoo DDeessppoorrttiivvoo



humanidade



Nelson Luiz Pinto

PPrroojjeettooss::

- Autonomia Constitucional das Entidades de Prática e Organização do Desporto Nacional.

- Sistema Legal do Desporto Nacional.

Suely Ester Gitelman

PPrroojjeettooss::

- Autonomia Constitucional das Entidades de Prática e Organização do Desporto Nacional.

- Sistema Legal do Desporto Nacional.




- ARAÚJO, Luiz Alberto David: Nunes Júnior, Vidal Serrano, Curso de Direito

Constitucional, Saraiva;

- FEUZ, Paulo Sérgio, Direitos do Consumidor nos Contratos de Turismo, Edipro;

- MELO FILHO, Álvaro , Nova Lei Pelé: Avanços em Impactos- Editora Maquinária;

- _________ Desporto: Na ordem Jurídico Constitucional Brasileira, Editora Malheiros;

- _________. Desporto na Nova Constituição, Editora SAFE – Sérgio Antônio Fabbris


- Não será permitido qualquer tipo de consulta.




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66..44.. PPRROOCCEESSSSOO DDEE SSEELLEEÇÇÃÃOO

O processo de seleção envolverá as seguintes etapas:

Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (Observar atentamente o item 6,5 deste

edital)

Prova de Conhecimentos Jurídicos

Entrevista

Análise da documentação

Com atribuição de nota em cada uma das etapas do Processo Seletivo e classificação

final dos candidatos no respectivo Núcleo de Pesquisa.

LOCAL DAS PROVAS:

As provas e as entrevistas serão realizadas no Campus Perdizes.

O candidato deverá comparecer com antecedência de 1 (uma) hora para verificar a

sala;

Rua Ministro Godói - 969 - Prédio Bandeira de Mello – 4º andar – Perdizes.

66..55.. PPRROOFFIICCIIÊÊNNCCIIAA EEMM LLÍÍNNGGUUAA EESSTTRRAANNGGEEIIRRAA

Conforme art. 151, § 1º e § 2º, do Regimento da Faculdade de Direito da PUC-SP, o

candidato ao Mestrado em Direito da PUC-SP deve comprovar proficiência em

1 (um) dos seguintes idiomas para ingresso no curso: Espanhol, Inglês,

Francês, Italiano e Alemão.

Deve, para tanto, comprovar sua proficiência mediante a apresentação dos

seguintes documentos: declaração de aprovação emitida pela USP (quando realizado proficiência na USP); Certificado do Nível II dos cursos instrumentais

já concluídos oferecidos pela COGEAE/PUC-SP; declaração de aprovação na prova realizada pela Coordenadoria de Vestibulares e Concursos da PUC-SP; ou Comprovante de Inscrição para a prova da Coordenadoria de Vestibulares e

Concursos da PUC-SP – http://www.concursos.pucsp.br/ (o candidato deverá fazer a prova e obter aprovação).

Obs.: Não serão aceitos declarações e certificados de qualquer outro curso ou provas realizadas em outras instituições diferentes das mencionadas no item

6.5 deste edital.

http://www.concursos.pucsp.br/




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77.. RREESSUULLTTAADDOO

Os resultados serão divulgados no dia 30/05/2014 no site http://www.pucsp.br/pos.

As chamadas posteriores ficam a critério de cada Programa, de acordo com a lista de

classificação.

Caso o número mínimo de vagas definido pela PUC-SP para o ingresso de alunos não

seja preenchido, não haverá abertura da turma.

77..11 AApprreesseennttaaççããoo ddee RReeccuurrssoo

Eventuais recursos serão recebidos apenas nos dias 30/05 e 02/06/2014 e serão

dirigidos à Banca Examinadora da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em

Direito da PUC-SP.

O recurso deverá ser encaminhado, por sedex com confirmação de recebimento,

pessoalmente, por procurador ou por e-mail destinado à [email protected].

Endereço para envio

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP

Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar – sala: 4B-03 - Perdizes – São Paulo – CEP 05015-

000

Horário de entrega

Segunda a sexta-feira, das 09h30 às 19h30.

O recurso deve apresentar as seguintes informações.

Nome CPF Núcleo de Pesquisa Orientador Indicado

Data

Questionamento Assinatura e-mail Telefone

O resultado poderá ser obtido na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em

Direito da PUC-SP, no dia 06/06/2014, das 09h30min às 19h30min.

O Programa de Pós-Graduação em Direito reserva-se no direito de reter em seu poder

todos os projetos de pesquisa apresentados e aprovados por força do presente edital.

88.. MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Caso o candidato aprovado não possa comparecer no período de matrícula, poderá autorizar um procurador mediante procuração devidamente registrada em cartório.

O candidato aprovado que não efetuar a matrícula acadêmica ou não realizar o

pagamento do boleto no período estipulado ou não assinar o Contrato de Prestação de Serviço Educacional da Instituição perderá o direito à vaga.

http://www.pucsp.br/pos

mailto:[email protected]




25

A matrícula nos Programas de Pós-Graduação será semestral e o pagamento ocorrerá na forma de mensalidades.

O valor da mensalidade estará vinculado ao Programa escolhido e independe da quantidade de créditos a serem cursados em cada semestre.

Os valores serão reajustados conforme determinações legais vigentes.

O aluno estará regularmente matriculado após a confirmação do pagamento da sua

matrícula pelo setor financeiro da Universidade.

Nos Termos do Artigo 5º, da Lei 9.870/99, não será aceita matrícula de candidato que

tem débito junto à Universidade.

99.. DDAATTAA EE LLOOCCAALL DDAA MMAATTRRÍÍCCUULLAA

As matrículas dos candidatos aprovados para o Programa de Estudos Pós-Graduados em

Direito ocorrerão apenas no dia 09 de junho de 2014, das 09h30min às 19h30min.

LOCAL: Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar – sala: 4B-03 - Perdizes – São Paulo.

Haverá reunião com a coordenação a cada 2 (duas) horas, para realização da matrícula.

As vagas são limitadas por disciplinas, prenchidas por ordem de matrícula.

Para realização da matrícula acadêmica, que deve ser feita pessoalmente pelo

candidato ou seu procurador, é necessário apresentar os originais e uma cópia dos

documentos a seguir relacionados (para serem confrontados):

cópia da Cédula de Identidade (RG)*;

cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), no caso de candidato estrangeiro;

cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);

cópia de comprovante de residência;

cópia do Diploma de Graduação registrado, quando expedido por instituição brasileira,

ou reconhecido legalmente por instituição brasileira, quando expedido por instituição estrangeira**;

cópia do Diploma do Mestrado, expedido por Programa reconhecido pela CAPES (somente para candidatos aprovados para o doutorado)***;

cópia do Histórico Escolar da Graduação;

cópia do Histórico Escolar do Mestrado (somente para candidatos aprovados para o

doutorado);

comprovante de pagamento da matrícula.




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* De acordo com a legislação vigente, os seguintes documentos podem substituir a

Cédula de Identidade: Carteira de Identidade Militar; Carteira Nacional de Habilitação;

Carteira de Trabalho; Passaporte; Carteiras de Identidades Profissionais (somente de

órgão de classe com representação federal).

** Na falta do Diploma de Graduação, a matrícula pode ser feita com cópia do

Certificado de Colação de Grau acompanhada do atestado de reconhecimento do curso

pelo MEC. Os alunos concluintes devem apresentar declaração original emitida pela sua

Faculdade de origem com data de previsão de colação de grau (mesma declaração

apresentada na inscrição). Nesses casos, será concedido o prazo de um semestre para a

apresentação do diploma, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula e

desligamento do curso.

*** Na falta do Diploma de Mestrado, a matrícula pode ser feita com cópia da Ata de

Defesa da Dissertação de Mestrado, acompanhada do Certificado de Reconhecimento do

Curso pelo MEC/CAPES. Nesses casos, será concedido o prazo de um semestre para a

apresentação do diploma, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula e

desligamento do curso.

Ainda para a matrícula acadêmica deverão ser entregues os seguintes

documentos originais:

duas vias do contrato de prestação de serviços educacionais preenchidas e assinadas,

que estará disponível no site da Pós-Graduação, na página de Resultado do Processo Seletivo;

requerimento de matrícula que estará disponível no site da Pós-Graduação;

uma foto 3x4 recente.

1100.. VVAALLIIDDAADDEE DDOO PPRROOCCEESSSSOO SSEELLEETTIIVVOO

O processo seletivo, objeto do presente Edital, será válido somente para o ingresso no

Mestrado que terá início no segundo semestre de 2014.

1111.. OOUUTTRRAASS IINNFFOORRMMAAÇÇÕÕEESS

Para responder a dúvidas relacionadas à documentação e informação específica deste

Edital, o candidato deve contatar o Programa pelo e-mail [email protected] ou pelo

telefone (11) 3670-8519.

São Paulo, 14 de abril de 2014

Prof. Dr. Wagner Balera

Coordenador do Programa de Estudos

Pós-Graduados em Direito da PUC-SP

mailto:[email protected]

São Paulo, 4 de novembro de 2004 - pucsp.br · - Ricardo Marcondes Martins Projetos: - Fundamentos...

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