re

vis

ta direitos

humanos

junho 2009

02

NavaNEthEm Pillay

BoavENtura dE SouSa SaNtoS

lEoNardo Sakamoto marcuS BarBEriNo

Paulo Srgio PiNhEiro

Silvia PimENtEl

Nilmrio miraNda

JoS gEraldo dE

SouSa JNior

horcio coSta

Joo roBErto riPPEr

Paulo BEtti

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A forma como os Direitos Humanos

se transformaram, nas duas ltimas

dcadas, na linguagem da poltica

progressista, em quase sinnimo de eman-

cipao social causa alguma perplexidade.

De fato, durante muitos anos, aps a Se-

gunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos

foram parte integrante da poltica da guerra

fria, e como tal foram considerados pelas

foras polticas de esquerda. Duplos crit-

rios na avaliao das violaes dos Direitos

Humanos, complacncia para com ditadores

amigos do Ocidente, defesa do sacrifcio dos

Direitos Humanos em nome dos objetivos

do desenvolvimento tudo isso tornou os

Direitos Humanos suspeitos enquanto roteiro

emancipatrio.

Quer nos pases centrais, quer em todo

o mundo em desenvolvimento, as foras

progressistas preferiram a linguagem da re-

voluo e do socialismo para formular uma

poltica emancipatria. E no entanto, perante

a crise aparentemente irreversvel desses pro-

jetos de emancipao, so essas mesmas for-

as que recorrem hoje aos Direitos Humanos

para reinventar a linguagem da emancipao.

como se os Direitos Humanos fossem in-

vocados para preencher o vazio deixado pelo

Socialismo ou, mais em geral, pelos projetos

emancipatrios. Podero realmente os Direi-

tos Humanos preencher tal vazio? A minha

resposta um sim muito condicional.

O meu objetivo neste trabalho identifi-

car as condies em que os Direitos Huma-

nos podem ser colocados a servio de uma

Direitos Humanos: o desafio da interculturalidade

BoavENtura dE SouSa SaNtoS professor

catedrtico da Faculdade de Economia da

Universidade de Coimbra, distinguished legal

scholar da Faculdade de Direito da Universidade

de Wisconsin-Madison e global legal scholar da

Universidade de Warwick. diretor do Centro de

Estudos Sociais da Universidade de Coimbra,

diretor do Centro de Documentao 25 de Abril da

mesma universidade e coordenador cientfico do

Observatrio Permanente da Justia Portuguesa.

BoavENtura dE SouSa SaNtoS

Este artigo foi resumido de um ensaio maior por Erasto Fortes Mendona, com autorizao do autor

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Direitos Humanos: o desafio da interculturalidade BoavENtura dE SouSa SaNtoS

poltica progressista e emancipatria. Tal ta-

refa exige que sejam claramente entendidas

as trs tenses dialticas que informam a

modernidade ocidental. A primeira ocorre en-

tre regulao social e emancipao social. A

segunda ocorre entre o Estado e a sociedade

civil. A terceira ocorre entre o Estado Nao e

o que designamos por globalizao.

A primeira tenso dialtica entre regula-

o social simbolizada pela crise do Estado

intervencionista e do Estado-providncia e

emancipao social simbolizada pela crise

da revoluo social e do Socialismo como

transformao radical deixou de ser, nes-

te incio de sculo, tenso criativa. As crises

de regulao e emancipao sociais so si-

multneas e alimentam-se uma da outra. A

poltica de Direitos Humanos, que pode ser

simultaneamente uma poltica regulatria e

uma poltica emancipatria, est armadilhada

nessa dupla crise, ao mesmo tempo em que

sinal do desejo de a ultrapassar.

A segunda tenso dialtica que ocorre

entre o Estado e a sociedade civil, apesar

de considerado o dualismo fundador da

modernidade ocidental, aponta como pro-

blemticas e contraditrias a distino e a

relao entre ambos.

Nas ltimas dcadas, tornou-se mais

claro que a distino entre o Estado e a so-

ciedade civil, longe de ser um pressuposto

da luta poltica moderna, o resultado dela.

A tenso deixa, assim, de ser entre Estado

e sociedade civil para ser entre interesses

e grupos sociais que se reproduzem sob a

forma de Estado e interesses e grupos so-

ciais que se reproduzem melhor sob a forma

de sociedade civil, tornando o mbito efe-

tivo dos Direitos Humanos inerentemente

problemtico. Historicamente, nos pases

do Atlntico Norte, a primeira gerao dos

Direitos Humanos, dos direitos civis e pol-

ticos, foi concebida como luta da sociedade

civil contra o Estado, considerado principal

violador potencial dos Direitos Humanos.

A segunda e terceira geraes, dos direi-

tos econmicos, sociais e culturais e da

qualidade de vida foram concebidas como

atuaes do Estado, considerado principal

garantidor dos Direitos Humanos.

Por fim, a terceira tenso ocorre entre

o Estado Nao e o que designamos por

globalizao. Hoje, a eroso seletiva do Es-

tado Nao, imputvel intensificao da

globalizao, coloca a questo de saber se,

quer a regulao social, quer a emancipa-

o social, devero ser deslocadas para o

nvel global. nesse sentido que se come-

a a falar em sociedade civil global, gover-

nana global, equidade global e cidadania

ps-nacional. A efetividade dos Direitos

Humanos tem sido conquistada em pro-

cessos polticos de mbito nacional, e por

isso a fragilizao do Estado Nao pode

trazer consigo a fragilizao dos Direitos

Humanos. Por outro lado, os Direitos Hu-

manos aspiram hoje a um reconhecimento

mundial e podem mesmo ser considerados

como um dos pilares fundamentais de uma

emergente poltica ps-nacional. A ree-

mergncia dos Direitos Humanos hoje

entendida como sinal do regresso do cultu-

ral e at mesmo do religioso. Ora, falar de

cultura e de religio falar de diferena, de

fronteiras, de particularismos. Como pode-

ro os Direitos Humanos ser uma poltica

simultaneamente cultural e global?

Nessa ordem de ideias, o meu objetivo

desenvolver um quadro analtico capaz de

reforar o potencial emancipatrio da poltica

dos Direitos Humanos no duplo contexto da

globalizao, por um lado, e da fragmentao

cultural e da poltica de identidades, por ou-

tro. Pretendo apontar as condies que per-

mitem conferir aos Direitos Humanos, tanto

como se os Direitos Humanos fossem invocados para preencher o vazio deixado pelo Socialismo ou, mais em geral, pelos projetos emancipatrios

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o escopo global como a legitimidade local,

para fundar uma poltica progressista de Di-

reitos Humanos Direitos Humanos concebi-

dos como a energia e a linguagem de esferas

pblicas locais, nacionais e transnacionais

atuando em rede para garantir novas e mais

intensas formas de incluso social.

acErca daS gloBalizaES

Muitas definies de globalizao cen-

tram-se na economia. Privilegio, no entanto,

uma definio mais sensvel s dimenses

sociais, polticas e culturais. No existe es-

tritamente uma entidade nica chamada glo-

balizao, mas, em vez disso, globalizaes,

termo que, a rigor, s deveria ser usado no

plural e que, como feixes de relaes sociais,

envolvem conflitos, vencedores e vencidos.

Frequentemente, o discurso sobre globaliza-

o a histria dos vencedores.

Proponho, pois, a seguinte definio: a

globalizao o processo pelo qual deter-

minada condio ou entidade local estende

a sua influncia a todo o globo e, ao faz-lo,

desenvolve a capacidade de designar como

local outra condio social ou entidade rival.

Aquilo que chamamos globalizao

sempre a globalizao bem-sucedida de

determinado localismo. Em termos ana-

lticos, seria correta a utilizao do termo

localizao em vez de globalizao para

designar a presente situao. O motivo da

preferncia para o ltimo termo basica-

mente porque o discurso cientfico hege-

mnico tende a privilegiar a histria do

mundo na verso dos vencedores.

Distingo quatro modos de produo da

globalizao, os quais, em meu entender,

do origem a quatro formas de globalizao.

A primeira forma de globalizao o localis-

mo globalizado. Consiste no processo pelo

qual determinado fenmeno local globali-

zado com sucesso, seja a atividade mundial

das multinacionais, a transformao da ln-

gua inglesa em lngua franca, a globalizao

do fast food americano ou da sua msica

popular, ou seja a adoo mundial das leis

de propriedade intelectual ou de telecomu-

nicaes dos EUA.

segunda forma de globalizao chamo

globalismo localizado. Consiste no impacto

especfico de prticas e imperativos transna-

cionais nas condies locais. Tais globalis-

mos localizados incluem: desflorestamento

e destruio macia dos recursos naturais

para pagamento da dvida externa; tesouros

histricos, lugares ou cerimnias religio-

sos, artesanato e vida selvagem postos

disposio da indstria global do turismo;

compra pelos pases do Terceiro Mundo

de lixos txicos produzidos nos pases capi-

talistas centrais para gerar divisas externas;

converso da agricultura de subsistncia

em agricultura para exportao como parte

do ajustamento estrutural; alteraes le-

gislativas e polticas impostas pelos pases

centrais ou pelas agncias multilaterais que

eles controlam; uso de mo de obra local

por parte de empresas multinacionais sem

qualquer respeito por parmetros mnimos

de trabalho (labor standards). A diviso in-

ternacional da produo da globalizao as-

sume o seguinte padro: os pases centrais

especializam-se em localismos globaliza-

dos, enquanto aos pases perifricos cabe

to s a escolha entre vrias alternativas de

globalismos localizados. O sistema-mundo

uma trama de globalismos localizados e

localismos globalizados.

terceira forma de globalizao de-

signo por cosmopolitismo, conjunto muito vasto e heterogneo de iniciativas, movi-

mentos e organizaes que partilham a luta

contra a excluso e a discriminao sociais

e a destruio ambiental produzidas pelos

localismos globalizados e pelos globalis-

mos localizados, recorrendo a articulaes

transnacionais tornadas possveis pela

artigo Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade

A globalizao o processo pelo qual

determinada condio ou entidade local estende

a sua influncia a todo o globo

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nica. Localismos globalizados e globalismos

localizados so a globalizao de-cima-para-

baixo, neoliberal ou hegemnica; cosmopo-

litismo e patrimnio comum da humanidade

so a globalizao de-baixo-para-cima, soli-

dria ou contra-hegemnica.

oS dirEitoS humaNoS como

rotEiro EmaNciPatrio

A complexidade dos Direitos Humanos

reside em que eles podem ser concebidos

e praticados, quer como forma de localis-

mo globalizado, quer como forma de cos-

mopolitismo ou, por outras palavras, quer

como globalizao hegemnica, quer como

globalizao contra-hegemnica. O meu

objetivo especificar as condies culturais

para que os Direitos Humanos constituam

forma de globalizao contra-hegemnica.

A minha tese que, enquanto forem conce-

bidos como direitos humanos universais, os

Direitos Humanos tendero a operar como

localismo globalizado e, portanto, como

forma de globalizao hegemnica. Para

poder operar como forma de cosmopolitis-

mo, como globalizao contra-hegemnica,

os Direitos Humanos tm de ser reconcei-

tualizados como multiculturais. Concebidos

como direitos universais, como tem sucedi-

do, os Direitos Humanos tendero sempre

a ser instrumento do choque de civiliza-

es, tal como o concebe Samuel Hunting-

ton (1993), ou seja, como arma do Ocidente

contra o resto do mundo. sabido que os

Direitos Humanos no so universais na sua

aplicao. Sero os direitos humanos uni-

versais, enquanto artefato cultural, um tipo

de invarivel cultural ou transcultural, parte

de uma cultura global? A minha resposta

no. Apenas a cultura ocidental tende a

formul-los como universais. Por outras pa-

lavras, a questo da universalidade uma

questo particular, uma questo especfica

da cultura ocidental.

revoluo das tecnologias de informao e

de comunicao. As atividades cosmopoli-

tas incluem dilogos e articulaes Sul-Sul;

novas formas de intercmbio operrio; redes

transnacionais de lutas ecolgicas, pelos

direitos da mulher, pelos direitos dos po-

vos indgenas, pelos Direitos Humanos em

geral; solidariedade anticapitalista entre o

Norte e o Sul. O Frum Social Mundial que

se reuniu em Porto Alegre a partir de 2001

hoje a mais pujante afirmao de cosmopo-

litismo no sentido aqui adotado.

No uso cosmopolitismo no sentido mo-

derno convencional. Para mim, cosmopolitis-

mo a solidariedade transnacional entre gru-

pos explorados, oprimidos ou excludos pela

globalizao hegemnica. O cosmopolitismo

que defendo o cosmopolitismo do subalter-

no em luta contra a sua subalternizao.

A quarta forma de globalizao refere-

se emergncia de temas que, por sua

natureza, so to globais como o prprio

planeta e aos quais eu chamaria, recorren-

do ao Direito internacional, o patrimnio

comum da humanidade. Trata-se de temas

como a sustentabilidade da vida humana na

Terra, por exemplo, ou temas ambientais

como a proteo da camada de oznio, a

preservao da Antrtica, da biodiversida-

de ou dos fundos marinhos. Incluo, ainda,

nessa categoria, a explorao do espao,

da Lua e de outros planetas, dadas as inte-

raes globais, fsicas e simblicas, entre

eles e o planeta Terra. A preocupao com

o cosmopolitismo e com o patrimnio co-

mum da humanidade conheceu grande de-

senvolvimento nas ltimas dcadas, mas

tambm fez surgir poderosas resistncias.

Em face da anlise precedente, fun-

damental distinguir entre globalizao de-

cima-para-baixo e globalizao de-baixo-

para-cima, entre globalizao neoliberal e

globalizao solidria ou entre globalizao

hegemnica e globalizao contra-hegem-

A globalizao o processo pelo qual

determinada condio ou entidade local estende

a sua influncia a todo o globo

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O conceito de Direitos Humanos assenta

num bem-conhecido conjunto de pressupos-

tos, todos claramente ocidentais e facilmente

distinguveis de outras concepes de digni-

dade humana em outras culturas.

A marca ocidental liberal do discurso

dominante dos Direitos Humanos pode

ser facilmente identificada em muitos ou-

tros exemplos: na Declarao Universal

de 1948, elaborada sem a participao da

maioria dos povos do mundo; no reconhe-

cimento exclusivo de direitos individuais,

com a nica exceo do direito coletivo

autodeterminao; na prioridade concedida

aos direitos civis e polticos sobre os direi-

tos econmicos, sociais e culturais; e no

reconhecimento do direito de propriedade

como o primeiro e, durante muitos anos, o

nico direito econmico.

A histria dos Direitos Humanos no pe-

rodo imediatamente posterior Segunda

Guerra Mundial nos leva a concluir que as

polticas de Direitos Humanos estiveram em

geral a servio dos interesses econmicos e

geopolticos dos Estados capitalistas hege-

mnicos. Um discurso generoso e sedutor

sobre os Direitos Humanos coexistiu com

atrocidades indescritveis, as quais foram

avaliadas de acordo com revoltante duplici-

dade de critrios.

A dualidade entre uma poltica de invisi-

bilidade e uma poltica de supervisibilida-

de correlacionadas aos imperativos da pol-

tica externa norte-americana foi denunciada

por Richard Falk (1981), ao citar a ocultao

total pela mdia das notcias sobre o geno-

cdio do povo maubere em Timor Leste ou a

situao dos cerca de duzentos milhes de

intocveis na ndia, bem como a exubern-

cia com que os atropelos ps-revolucionrios

dos Direitos Humanos no Ir e no Vietn fo-

ram relatados nos Estados Unidos.

Mas essa no toda a histria das polti-

cas dos Direitos Humanos. Muitas pessoas e

organizaes no governamentais tm luta-

do pelos Direitos Humanos, correndo riscos

em defesa de grupos oprimidos vitimizados

por Estados autoritrios, por prticas econ-

micas excludentes ou por polticas culturais

discriminatrias. Tais lutas emancipatrias

so, por vezes, explcita ou implicitamente

anticapitalistas. Creio que a tarefa central da

poltica emancipatria do nosso tempo con-

siste em transformar a conceitualizao e a

prtica dos Direitos Humanos, de um loca-

lismo globalizado num projeto cosmopolita.

Identifico trs premissas dessa transfor-

mao. A primeira premissa a superao

do debate intrinsecamente falso e prejudicial

para uma concepo emancipatria dos Di-

reitos Humanos sobre universalismo e rela-

tivismo cultural. Todas as culturas so relati-

vas, mas o relativismo cultural, como posio

filosfica, incorreto. Por outro lado, todas

as culturas aspiram a preocupaes e valores

vlidos independentemente do contexto de

seu enunciado, mas o universalismo cultural,

como posio filosfica, incorreto.

A segunda premissa da transformao

cosmopolita dos Direitos Humanos que

todas as culturas possuem concepes de

dignidade humana, mas nem todas elas a

concebem em termos de Direitos Humanos.

A terceira premissa que todas as cultu-

ras so incompletas e problemticas nas suas

concepes de dignidade humana. Se cada

cultura fosse to completa como se julga,

existiria apenas uma s cultura. Aumentar a

conscincia de incompletude cultural uma

das tarefas prvias construo de uma con-

cepo multicultural de Direitos Humanos.

A quarta premissa que todas as culturas

tm verses diferentes de dignidade humana,

algumas mais amplas do que outras, algumas

com um crculo de reciprocidade mais largo

do que outras, algumas mais abertas a outras

culturas do que outras.

Por ltimo, a quinta premissa que

todas as culturas tendem a distribuir as

pessoas e os grupos sociais entre dois

artigo Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade

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princpios competitivos de pertena hierr-

quica. O princpio da igualdade e o princ-

pio da diferena. Embora na prtica os dois

princpios se sobreponham frequentemente,

uma poltica emancipatria dos Direitos

Humanos deve saber distinguir entre a luta

pela igualdade e a luta pelo reconhecimen-

to igualitrio das diferenas, a fim de poder

travar ambas as lutas eficazmente.

Essas so as premissas de um dilogo

intercultural sobre a dignidade humana que

pode levar, eventualmente, a uma concepo

mestia de Direitos Humanos, uma concep-

o que, em vez de recorrer a falsos univer-

salismos, se organiza como uma constelao

de sentidos locais, mutuamente inteligveis,

e que se constitui em rede de referncias nor-

mativas capacitantes.

a hErmENutica diatPica

Podemos compreender topoi como

lugares comuns retricos mais abrangen-

tes de determinada cultura, que funcionam

como premissas de argumentao que, por

sua evidncia, no se discutem e tornam

possveis a produo e a troca de argu-

mentos. Compreender determinada cultura

a partir dos topoi de outra cultura tarefa muito difcil, para a qual proponho uma her-

menutica diatpica.

A hermenutica diatpica baseia-se na

ideia de que os topoi de uma dada cultura,

por mais fortes que sejam, so to incom-

pletos quanto a prpria cultura a que perten-

cem. Tal incompletude no visvel a partir

do interior dessa cultura, uma vez que a as-

pirao totalidade induz a que se tome a

parte pelo todo. O objetivo da hermenutica

diatpica no , porm, atingir a completude

objetivo inatingvel mas, pelo contrrio,

ampliar ao mximo a conscincia de incom-

pletude mtua, por meio de um dilogo que

se desenrola, por assim dizer, com um p

numa cultura e outro, noutra. Nisso reside o

seu carter dia-tpico.

Um exemplo de hermenutica diatpi-

ca a que pode ter lugar entre o topos dos

Direitos Humanos na cultura ocidental, o to-

pos do dharma na cultura hindu e o topos

da umma na cultura islmica. Vistos a partir

do topos do dharma, os Direitos Humanos

so incompletos, na medida em que no

estabelecem a ligao entre a parte (o indi-

vduo) e o todo (o cosmos). Vista a partir do

dharma, a concepo ocidental dos Direitos

Humanos est contaminada por uma simetria

muito simplista e mecanicista entre direitos

e deveres. Apenas garante direitos queles a

quem pode exigir deveres. Por outro lado e

inversamente, visto a partir do topos dos Di-

reitos Humanos, o dharma tambm incom-

pleto, dado o seu enviesamento fortemente

no dialtico a favor da harmonia, ocultando,

assim, injustias e negligenciando totalmen-

te o valor do conflito como caminho para

uma harmonia mais rica. Alm disso, o dhar-

ma no est preocupado com os princpios

da ordem democrtica, com a liberdade e a

autonomia, e tende a esquecer que o sofri-

mento humano possui uma dimenso indi-

vidual irredutvel: no so as sociedades que

sofrem, mas sim os indivduos.

A mesma hermenutica diatpica pode

ser ensaiada entre o topos dos Direitos Huma-

nos e o topos da umma na cultura islmica,

que se refere sempre comunidade tnica,

lingustica ou religiosa de pessoas que so

o objeto do plano divino de salvao. Vista a

partir do topos da umma, a incompletude dos

Direitos Humanos individuais reside no fato

de, com base neles, ser impossvel fundar os

laos e as solidariedades coletivas, sem as

quais nenhuma sociedade pode sobreviver,

e muito menos prosperar. A dificuldade da

concepo ocidental de Direitos Humanos

em aceitar direitos coletivos de grupos so-

ciais ou povos um exemplo especfico de

uma dificuldade muito mais ampla: a dificul-

dade em definir a comunidade como arena

de solidariedades concretas, campo poltico

Um discurso generoso e sedutor sobre os Direitos Humanos coexistiu com atrocidades indescritveis

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dominado por uma obrigao poltica hori-

zontal. Esta ideia de comunidade, central para

Rousseau, foi varrida do pensamento liberal,

que reduziu toda a complexidade societal

dicotomia Estado/sociedade civil.

Mas, por outro lado, a partir do to-

pos dos Direitos Humanos individuais,

fcil concluir que a umma sublinha de-

masiadamente os deveres em detrimen-

to dos direitos e por isso tende a perdoar

desigualdades que seriam de outro modo

inadmissveis, como a desigualdade entre

homens e mulheres ou entre muulmanos e

no muulmanos. A hermenutica diatpica

mostra-nos que a fraqueza fundamental da

cultura ocidental consiste em estabelecer

dicotomias demasiadamente rgidas entre

o indivduo e a sociedade, tornando-se,

assim, vulnervel ao individualismo posses-

sivo, ao narcisismo, alienao e anomia.

De igual modo, a fraqueza fundamental das

culturas hindu e islmica deve-se ao fato de

nenhuma delas reconhecer que o sofrimen-

to humano tem uma dimenso individual

irredutvel, a qual s pode ser adequada-

mente considerada numa sociedade no

hierarquicamente organizada.

O reconhecimento de incompletudes m-

tuas condio sine qua non de um dilogo

intercultural.

Um exemplo de hermenutica diatpica

entre a cultura islmica e a cultura ociden-

tal dos Direitos Humanos a proposio de

Abdullahi An-naim (1990; 1992) de uma

via per mezzo identificando reas de conflito entre o sistema jurdico religioso do Isl, a

Sharia, e os critrios ocidentais dos Direitos

Humanos e, sugerindo uma reconciliao

ou relao positiva entre os dois sistemas.

Compreendendo como problemtica na

Sharia histrica a excluso das mulheres e

dos no muulmanos do princpio da reci-

procidade, prope a Reforma Islmica,

assentada numa reviso evolucionista das

fontes do Islamismo, que relativiza o con-

texto histrico especfico em que a Sharia

foi criada pelos juristas dos sculos VIII e

IX. No contexto atual, haveria todas as con-

dies para uma concepo mais alargada

da igualdade e da reciprocidade a partir das

fontes cornicas. Estaria inclinado a sugerir

que, no contexto muulmano, a energia mo-

bilizadora necessria para um projeto cos-

mopolita dos Direitos Humanos poder ge-

rar-se mais facilmente num quadro religioso

moderado. Se for esse o caso, a abordagem

de An-naim muito promissora.

Na ndia, uma via per mezzo semelhante

est a ser prosseguida por alguns grupos de

defesa dos Direitos Humanos, particularmen-

te por aqueles que centram a sua ao na de-

fesa dos intocveis.

Por sua prpria natureza, a hermenuti-

ca diatpica um trabalho de colaborao

intercultural e no pode ser levada a cabo

a partir de uma nica cultura ou por uma

s pessoa. Na minha perspectiva, An-naim

aceita demasiadamente fcil e acriticamen-

te a ideia de Direitos Humanos universais.

Esse autor, ao mesmo tempo em que pro-

pe uma abordagem evolucionista crtica

e contextual da tradio islmica, faz uma

interpretao da Declarao Universal dos

Direitos Humanos surpreendentemente ana-

crnica e ingenuamente universalista.

A hermenutica diatpica conduzida por

An-naim, a partir da perspectiva da cultura

islmica e as lutas pelos Direitos Humanos

organizadas pelos movimentos feministas

islmicos, seguindo as ideias da Reforma

islmica por ele propostas, tm de ser

complementadas por uma hermenutica

diatpica conduzida a partir da perspectiva

de outras culturas e, nomeadamente, da

perspectiva da cultura ocidental dos Direi-

tos Humanos. Este provavelmente o ni-

co meio de integrar na cultura ocidental a

noo de direitos coletivos, os direitos da

artigo Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade

No contexto muulmano, a energia mobilizadora necessria para um projeto cosmopolita de Direitos Humanos poder gerar-se mais facilmente num quadro religioso moderado

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natureza e das futuras geraes, bem como

a noo de deveres e responsabilidades para

com entidades coletivas, sejam elas a co-

munidade, o mundo ou mesmo o cosmos.

aS dificuldadES da

iNtErculturalidadE ProgrESSiSta

Que possibilidades existem para um di-

logo intercultural quando uma das culturas

em presena foi moldada por massivas e

continuadas agresses dignidade humana

perpetradas em nome da outra cultura? O

dilema cultural que se levanta o seguinte:

dado que, no passado, a cultura dominante

tornou impronunciveis algumas das as-

piraes dignidade humana por parte da

cultura subordinada, ser agora possvel

pronunci-las no dilogo intercultural sem,

ao faz-lo, justificar e mesmo reforar a

subordinao?

Um dos mais problemticos pressupos-

tos da hermenutica diatpica a concepo

das culturas como entidades incompletas.

Pode se argumentar que, pelo contrrio, s

culturas completas podem participar em di-

logos interculturais sem correr o risco de

ser descaracterizadas ou mesmo absorvidas

por culturas mais poderosas. Uma variante

desse argumento reside na ideia de que so-

mente a uma cultura poderosa e historica-

mente vencedora, como o caso da cultura

ocidental, pode atribuir-se o privilgio de

se autodeclarar incompleta, sem, com isso,

correr o risco de dissoluo. Assim sendo, a

ideia de incompletude cultural ser, afinal, o

instrumento perfeito de hegemonia cultural

e, portanto, uma armadilha quando atribuda

a culturas subordinadas.

As culturas dos povos indgenas das

Amricas, da Austrlia, da Nova Zelndia, da

ndia, dentre outras, foram to agressivamen-

te amputadas e descaracterizadas pela cul-

tura ocidental que, recomendar-lhes agora

a adoo da ideia de incompletude cultural,

como pressuposto da hermenutica diatpi-

ca, um exerccio macabro, por mais eman-

cipatrias que sejam as suas intenes.

O dilema da completude cultural pode

ser assim formulado: se uma cultura se

considera inabalavelmente completa, ento

no ter nenhum interesse em envolver-se

em dilogos interculturais; se, pelo contr-

rio, admite, como hiptese, a incompletude

que outras culturas lhe atribuem e aceita

o dilogo, perde confiana cultural, torna-

se vulnervel e corre o risco de ser objeto

de conquista. Por definio no h sadas

fceis para esse dilema, mas tambm no

penso que ele seja insupervel. Tendo em

mente que o fechamento cultural uma es-

tratgia autodestrutiva, no vejo outra sada

seno elevar as exigncias do dilogo inter-

cultural at um nvel suficientemente alto

para minimizar a possibilidade de conquista

cultural, mas no to alto que destrua a pr-

pria possibilidade do dilogo.

coNdiES Para uma

iNtErculturalidadE ProgrESSiSta

As seguintes orientaes e imperativos

transculturais devem ser aceitos por todos

os grupos sociais e culturais interessados no

dilogo intercultural.

1. Da completude incompletude. O

verdadeiro ponto de partida do dilogo

o momento de frustrao ou de desconten-

tamento com a cultura a que pertencemos.

Esse sentimento suscita a curiosidade por

outras culturas. A hermenutica diatpi-

ca aprofunda, medida que progride, a

incompletude cultural, transformando a

conscincia inicial de incompletude, em

grande medida difusa e pouco articulada,

numa conscincia autorreflexiva.

2. Das verses culturais estreitas s ver-

ses amplas. As culturas tm grande varieda-

de interna, e a conscincia dessa diversidade

aprofunda-se medida que a hermenutica

diatpica progride. Das diferentes verses de

18

Revi

sta

Dire

itos

Hum

anos

uma dada cultura, deve ser escolhida para o

dilogo intercultural a que representa o crculo

de reciprocidade mais amplo, a verso que vai

mais longe no reconhecimento do outro. No

que respeita s duas verses da cultura ociden-

tal dos Direitos Humanos, a liberal e a social-

democrtica, deve ser privilegiada a ltima,

porque amplia para os domnios econmico e

social a igualdade que a verso liberal apenas

considera legtima no domnio poltico.

3. De tempos unilaterais a tempos parti-

lhados. Pertence a cada comunidade cultural

decidir quando est pronta para o dilogo

intercultural. A cultura ocidental, durante s-

culos, no teve qualquer disponibilidade para

dilogos interculturais mutuamente acor-

dados e agora, ao ser atravessada por uma

conscincia difusa de incompletude, tende a

crer que todas as outras culturas esto igual-

mente disponveis para reconhecer a sua

incompletude e, mais do que isso, ansiosas

para se envolver em dilogos interculturais

com o Ocidente.

O direito pausa antes de avanar para

uma nova fase, bem como a reversibilidade

do dilogo so cruciais para impedir que ele

se perverta e se transforme em conquista

cultural ou em fechamento cultural recpro-

co. A ausncia ou a deficiente explicitao

de regras para o dilogo intercultural podem

transform-lo na fachada benevolente sob a

qual se escondem trocas culturais muito desi-

guais. Da mesma maneira, o estabelecimento

unilateral do fim do dilogo intercultural di-

ferente quando tomado por uma cultura do-

minante ou por uma cultura subordinada. No

primeiro caso, frequentemente manifestam-

se objetivos imperiais, como a luta contra

o terrorismo, enquanto no caso de culturas

subordinadas trata-se, muitas vezes, de auto-

defesa ante a impossibilidade de controlar mi-

nimamente os termos do dilogo. A vigilncia

poltica, cultural e epistemolgica da herme-

nutica diatpica , pois, uma condio do

xito desta. Cabe s foras, aos movimentos

e s organizaes cosmopolitas defender as

virtualidades emancipatrias da hermenutica

diatpica dos desvios reacionrios.

4. De parceiros e temas unilateralmente

impostos a parceiros e temas escolhidos

por mtuo acordo. Talvez a condio mais exigente da hermenutica diatpica seja a

ideia de que tanto os parceiros como os

temas do dilogo devem resultar de acor-

dos mtuos. No que respeita aos temas, a

convergncia muito difcil de alcanar,

porque a possibilidade de traduo inter-

cultural dos temas inerentemente proble-

mtica e porque em todas as culturas h

RefeRnCiAs

AN-NAIM, Abdullahi A. (1990), Toward an Islamic Reformation. Siracusa: Syracuse University Press.

AN-NAIM, Abdullahi A. (1992) (org.), Human Rights in Cross-Cultural Perspectives. A Quest for Consensus. Filadlfia:

University of Pennsylvania Press.

HUNTINGTON, Samuel (1993), The Clash of Civilizations?, Foreign Affairs, 72(3).

temas demasiadamente importantes para

ser includos no dilogo com outras cultu-

ras. Ainda assim, o importante para a her-

menutica diatpica a direo, a noo e

o sentimento de incompletude da cultura.

5. Da igualdade ou diferena igualdade

e diferena. O multiculturalismo progressista pressupe que o princpio da igualdade seja

prosseguido de par com o princpio do re-

conhecimento da diferena. A hermenutica

diatpica pressupe a aceitao do seguinte

imperativo transcultural: temos o direito a ser

iguais quando a diferena nos inferioriza; te-

mos o direito a ser diferentes quando a igual-

dade nos descaracteriza.

coNcluSo

Na forma como tm sido predominante-

mente concebidos, os Direitos Humanos so

um localismo globalizado, uma espcie de

esperanto que dificilmente se poder trans-

formar na linguagem quotidiana da dignidade

humana nas diferentes regies culturais do

globo. Compete hermenutica diatpica

aqui proposta transform-los numa poltica

cosmopolita que ligue, em rede, lnguas dife-

rentes de emancipao pessoal e social e as

torne mutuamente inteligveis e traduzveis.

este o projeto de uma concepo multicultu-

ral dos Direitos Humanos. Nos tempos que

correm, esse projeto pode parecer mais do

que nunca utpico. -o, certamente, to ut-

pico quanto o respeito universal pela dignida-

de humana. E nem por isso este ltimo deixa

de ser uma exigncia tica sria.

Temos o direito a ser iguais quando a diferena nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.

artigo Direiros humanos: o Desafio da Interculturalidade