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Saúde Mais Perto de

Você

Política Nacional de Atenção Básica

Portaria 2.488 de 21 de Outubro de 2011;

Define e dispõem sobre: -Princípios, diretrizes gerais e funções nas Redes;

-Responsabilidades de todas as esferas de governo;

-Infraestrutura e sistema logístico para o funcionamento;

-Processo de trabalho e atribuições dos profissionais das equipes;

-Educação Permanente e Apoio Institucional;

-Especificidades de cada estratégica (ESF, PACS, ESB, Populações Específicas);

-NASF;

-Programa Saúde na Escola (PSE);

-Implantação, Credenciamento e Teto das equipes.

.

NÓS CRÍTICOS • Financiamento Insuficiente

• Infra-estrutura inadequada

• Mercado de trabalho predatório, alta rotatividade e

problemas no provimento e fixação dos profissionais

• Necessidade de ampliar o acesso e melhorar a

qualidade

• Atuação frágil na Promoção da Saúde

LINHAS GERAIS DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

o FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM TODOS OS NÍVEIS (Financiamento, Contratualizaçao e Informatização);

o VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES (melhoria das condições de trabalho, formação, UNA-SUS, Pro-Residência, PROVAB, PMAQ, indução de Carreiras)

o FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE (Conselhos Locais de Saúde, Ouvidorias, Pesquisas)

o AÇÕES INTERSETORIAIS VISANDO UMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE (Brasil Sem Miséria, Academia da Saúde, Programa Saúde na Escola, Política de Alimentação e Nutrição)

o PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UBS (Estrutura e Ambiência; Reforma/Ampliaçao/Construçao)

o AMPLIAÇÃO DO ACESSO (Políticas de provimento e fixação, Consultórios de Rua, Atenção Domiciliar, Acolhimento)

o QUALIFICAÇÃO DA ATB (Ampliação dos NASF’s, Formação e Educação Permanente, Tele Saúde Redes, Comunidades de Praticas, Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade)

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Política Nacional de Atenção Básica Portaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua

estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no

País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério

da Saúde e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo

CONASS e CONASEMS, como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da

Atenção Básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior

potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica,

de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e

coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

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FINACIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

Projeção 1 - Custeio mensal de uma Equipe de Saúde da Família*

(*): Considera uma Equipe de Saúde da Família mod. 1, com Saúde Bucal mod. 2 e 6 Agentes Comunitários de Saúde,

com certificação no PMAQ. E no PAB fixo considera uma população de 3.450 habitantes e per capita de R$ 25,00.

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FINACIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

Projeção 2 - Custeio mensal de uma Equipe de Saúde da Família*

(*): Considera uma Equipe de Saúde da Família mod. 2, com Saúde Bucal mod. 1 e 6 Agentes Comunitários de Saúde,

com certificação no PMAQ. E no PAB fixo considera uma população de 3.450 habitantes e per capita de R$ 20,00.

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia

prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica no Brasil.

Brasil 33.100 Equipes da Saúde da Família Cobertura de 54% da população 5.280 municípios = 94%

São Paulo 3.738 Equipes da saúde da família Cobertura de 30,27% da população 516 municípios = 80,0%

Equipe de Saúde da Família 1 - Médico (40/30-30/20-20/20) 1 - Enfermeira 1 - Técnico ou Aux. de Enfermagem 1 - Dentista 1 – Técnico de Saúde Bucal 6 - Agentes Comunitários de Saúde

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA


Especificidades da equipe de saúde da família

I - equipe multiprofissional II - o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um

máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe

III - cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo

a média recomendada de 3.000 pessoas IV - cadastramento de cada profissional de saúde em apenas 01 (uma) ESF, exceção feita

somente ao profissional médico que poderá atuar em no máximo 02 (duas) ESF e com carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais

V - carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde

membros da equipe de saúde da família, à exceção dos profissionais médicos, dedicando até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial.


DAS FUNÇÕES NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

Decreto 7508, de 26 de junho de 2011. Portaria 4279, de 30 de dezembro de 2010.

I - Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária

II - Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais

III - Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS.

IV - Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.


MODALIDADES DE INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS Inserção dos profissionais médicos generalistas ou especialistas em saúde da família

ou médicos de família e comunidade nas Equipes de Saúde da Família com as respectivas equivalências de incentivo federal

Carga Horária Médicos Equipes SF % Incentivo PMAQ

40 1 1 100 Sim

32 + 8 1 1 100 Sim

60 (30+30) 2 1 100 Sim

40 (20+20) 2 1 85 Sim

90 (30+30+30) 3 2 100 Sim

120 (30+30+30+30) 4 3 100 Sim

20 1 1 60 Não

.

Ano PAB fixo PAB variável Estruturação + Construção e

Ampliação Valor total

2010 R$ 3,65 Bi R$ 5,92 Bi R$ 147 Mi R$ 9,73 Bi

2012 R$ 4,42 Bi R$ 8,31 Bi R$ 633 Mi R$ 13,36 Bi

Variação 2010-2012 R$ 765 Mi 21% R$ 2,38 Bi 40% R$ 486 Mi 330% R$ 3,63 Bi 37%

Financiamento da Atenção Básica

Proposta 2013: 16,5 Bilhões – 58% de aumento

DESCRIÇÃO N° Mun. % Mun. Valor

2010

Valor

2011

Aumento

Grupo I 3.903 70,1 18 23 26%

Grupo II 1.116 20,1 18 21 16%

Grupo III 390 7,0 18 19 5%

Grupo IV 156 2,8 18 18 0%

Aumento Equitativo do PAB Fixo

Mês/Ano Número de

ACS Valor mensal Valor total

2010 239.902 R$651,00 R$ 2,14 bi

2012 257.265 R$ 871,00 R$ 2,89 bi

Variação 2010-2012 7% + R$220,00 35%

Em 2013: Portaria 206 de 21-02-13 fixa em R$ 950,00 (novecentos e

cinqüenta reais) por ACS, a cada mês, o valor do incentivo

financeiro com efeito desde a competência de janeiro de 2013

Aumento do Incentivo – Agentes Comunitários de Saúde

O programa financia as seguintes ações:

• Construção

• Reforma

• Ampliação

• UBS Fluviais

• Informatização

• e-SUS Atenção Básica

• Telessaúde Brasil Redes

Programa de Requalificação das

Unidades Básicas de Saúde - UBS

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM O COMPONENTE CONSTRUÇÃO

2.105 propostas habilitadas do PAC, beneficiando 1.156 municípios 1.861 propostas habilitadas NÃO PAC, beneficiando 1.421 municípios Investimento total - R$ 1 bilhão e 16 milhões em 3.966 novas UBS

CONSTRUÇÃO DE UBS

SELEÇÃO 2013

1.253 novas propostas

Avanços no novo programa: •MS aumentou as áreas mínimas necessárias e promoveu melhorias no projeto

•Será oferecido Projeto Padrão completo para uso das prefeituras

•Será oferecido Registro de Preço (Regime Diferenciado para Contratação/RDC-PAC) para que os municípios possam aderir e executar as obras

CONSTRUÇÃO DE UBS

Área - m² Valor - R$ mil Área - m² Valor - R$ mil

1 153,24 R$ 200,00 297,92 R$ 408,00

2 293,28 R$ 266,67 374,04 R$ 512,00

3 293,28 R$ 400,00 481,32 R$ 659,00

4 293,28 R$ 533,33 564,84 R$ 773,00

Porte da UBS -

Número de Equipes

de Atenção Básica

Seleção 2011 Seleção 2013

DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO

Informar a localização da UBS a ser construída com endereço completo.

Inserir a Certidão de Registro emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, ou alternativamente por termo de doação de forma irretratável e irrevogável por no mínimo 20 (vinte) anos ao município, ou documentação admitida em lei como hábil à prova de propriedade e ocupação regular do imóvel, ou declaração comprobatória da condição de terreno público.

Inserir no mínimo 3 (três) fotografias do terreno.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

CONSTRUÇÃO DE UBS

Entes federativos ou região dos municípios com elevada proporção de população em extrema pobreza

Entes federativos incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida

Desempenho do Município na execução das obras do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde

Terreno Regularizado Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) atualizado para propostas de

construção, reformas e ampliações anteriores

Ter inserido até 31 de maio, nos respectivos sistemas, a Ordem de Inicio de Serviço das propostas de reforma, ampliação e construção de UBS habilitadas no período de 2009 a 2012.

AMPLIAÇÃO DE UBS

UBS JÁ BENEFICIADAS COM AMPLIAÇÃO

5.458 UBS contempladas no ano de 2012 2.265 municípios beneficiados Investimento - R$ 548 milhões

SELEÇÃO 2013


UBS APTAS A SEREM AMPLIADAS

Unidades Básicas de Saúde implantadas em imóvel próprio do Município/Distrito Federal ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular.

DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO

Para que seja calculado o valor da Ampliação, será necessário informar os seguintes dados, com relação a cada ambiente:

A quantidade de cada ambiente existente A área total (m²) existente de cada ambiente O ambiente que deseja ampliar e a área (m²) a ser ampliada O ambiente que deseja construir e a área (m²) a ser

construída

Inserir no mínimo duas fotos dos ambientes a serem ampliados

ou da área a ser edificada na ampliação.

REFORMA DE UBS

UBS JÁ BENEFICIADAS COM REFORMA

5.247 UBS contempladas no ano de 2011 1.788 municípios beneficiados Investimento - R$ 538 milhões

SELEÇÃO 2013


Critérios para solicitar reforma:

UBS APTAS A SEREM REFORMADAS

1 - Unidades Básicas de Saúde implantadas em imóvel próprio do Município/Distrito Federal ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular. 2 – UBS com metragem seja superior a 153,24 m².

DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA CADASTRAR PROPOSTA DE REFORMA

Para que seja calculado o valor da Reforma, será necessário informar a porcentagem estimada para cada um dos grupos de serviços listados a seguir:

Inserir no mínimo duas fotos dos ambientes a serem reformados e/ou dos serviços

que serão realizados, exemplo: foto do piso que poderá ser trocado, foto do revestimento a ser substituído, foto da cobertura a ser reformada.

I - Demolições e Retiradas IX - Rede Lógica

II - Infraestrutura; X - Instalações Especiais

III - Estrutura XI - Pisos

IV - Alvenaria XII - Revestimentos

V - Cobertura XIII - Vidros

VI - Esquadrias XIV - Pinturas

VII - Instalações Hidrossanitárias XV - Limpeza da Obra

VIII - Instalações Elétricas

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS

Entes federativos ou região dos municípios com elevada proporção de população em extrema pobreza

Desempenho do Município na execução das obras do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) atualizado para propostas de reformas e ampliações anteriores

Ter inserido no SISMOB até 31 de maio a respectiva Ordem de Início de Serviço das propostas de reforma e ampliação habilitadas no período de 2011 a 2012

CADASTRO DAS NOVAS PROPOSTAS

PERÍODO PARA CADASTRO DAS PROPOSTAS CONTEMPLADAS POR PROGRAMA 01 a 31 de março de 2013 PRÉ-REQUISITO PARA CADASTRAR PROPOSTA Preenchimento do Questionário On-line de Diagnóstico das UBS de todas as UBS do município – disponível desde 19 de fevereiro ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA CADASTRO E PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/

MODIFICAÇÕES NO PROGRAMA

PROPOSTAS HABILITADAS NO PERÍODO DE 2009 A 2012

DETERMINAÇÃO DE PRAZOS PARA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA

Prazos para a execução e conclusão da obra, a contar a partir da publicação das novas portarias. 06 (seis) meses para a emissão da Ordem de Inicio de Serviço e inserção da mesma nos respectivos Sistemas.

18 (dezoito) meses para a conclusão da obra e devida informação nos respectivos Sistemas. Nos casos de construção, além de informar a conclusão da obra no SISMOB, deverá também inserir o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade no Sistema de Cadastro de Propostas do FNS.

DETERMINAÇÃO DE PRAZOS PARA INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DAS UBS CONSTRUÍDAS

90 (noventa) dias, após a conclusão da obra, para início do funcionamento da UBS

MODIFICAÇÕES NO PROGRAMA PROPOSTAS HABILITADAS A PARTIR DE 2013

DETERMINAÇÃO DE PRAZOS PARA EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DA OBRA

Prazos para a execução e conclusão da obra, a contar da data de repasse da primeira parcela:

09 (noves) meses para a emissão da Ordem de Inicio de Serviço e inserção da mesma no SISMOB;

18 (dezoito) meses para a conclusão da obra e devida informação no SISMOB. Nos

casos de construção, além de informar a conclusão da obra, deverá também inserir o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade no SISMOB.

DETERMINAÇÃO DE PRAZOS PARA INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DAS UBS CONSTRUÍDAS

90 (noventa) dias, após a conclusão da obra, para início do funcionamento da UBS


MONITORAMENTO DA OBRA NO SISMOB – CONDIÇÃO PARA CONTINUAR NO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS

PERÍODO PARA ALIMENTAÇÃO DO SISMOB

O Município/Distrito Federal deverá informar, o início, andamento, conclusão e posteriores manutenções preventivas da obra, incluindo-se dados referentes ao projeto, contratação, localização geográfica, fotos anterior ao inicio da obra, fotos correspondentes às etapas de execução da obra e demais informações requeridas pelo Sistema de Monitoramento de Obras

O Município/Distrito Federal será responsável pela permanente e contínua atualização das informações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), no mínimo, uma vez a cada 60 (sessenta) dias.


DEVOLUÇÃO DE RECURSO

SUSPENSÃO DE RECURSO

Na hipótese de descumprimento dos prazos definidos para execução e conclusão da obra.

Caso o SISMOB não seja acessado e/ou atualizado pelo menos uma vez durante um período de 60 (sessenta) dias consecutivos pelo ente federativo beneficiário, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) providenciará a suspensão de recursos financeiros do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de outros programas ou estratégias instituídos e financiados, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, pelo Ministério da Saúde.


% DAS PARCELAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS

PROJETOS HABILITADOS ATÉ 2012:

PROJETOS HABILITADOS A PARTIR DE 2013:

– 1ª parcela: 10% do valor total – 2ª parcela: 65% do valor total – 3ª parcela: 25% do valor total

– 1ª parcela: 20% do valor total – 2ª parcela: 60% do valor total – 3ª parcela: 20% do valor total


ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO HABILITADOS A PARTIR DE 2013 O proponente poderá solicitar ao MS a alteração do local de construção da nova UBS no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de recebimento da 1ª parcela.

Requisitos a serem atendidos para realizar a alteração de endereço: Apresentação no SISMOB dos novos dados de localização da UBS a ser construída, para verificação de enquadramento aos critérios utilizados para a seleção de propostas; Apresentação no Sistema da documentação do terreno.

PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR

Cadastro de propostas: A partir de 01 de abril de 2013 Objetos: Construção de UBS Construção de Academia da Saúde Ampliação de UBS Reforma de UBS Aquisição de Equipamentos

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ACADEMIA DA SAÚDE

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ACADEMIA DA SAÚDE

Recursos Federais

Básica – R$ 80.000,00

Intermediária – R$ 100.000,00

Ampliada – R$ 180.000,00

Custeio

Repasse de R$ 3.000,00/mês

Meta 2011-2014

4.000 novas academias

Contempladas em 2011/12 2.801 Academias Acesse a página www.fns.gov.br

Documentos e informações requeridos:

Modalidade a ser implantada

Localização (endereço completo)

Documento de cessão do espaço para a infraestrutura do pólo

Comunidades a serem beneficiadas e números de habitantes a serem assistidos

Justificativa técnica demonstrando a relevância da ação

Nova Seleção Propostas: nos meses de fevereiro e março Prazo para ajustes: até o mês de maio

Nova Seleção Propostas: março e abril Ajustes: até o mês de maio

Implantação de novo Sistema de Informação (SIS-AB) com a estratégia e-SUS AB

•Ganhos:

• Agiliza o atendimento, reduz o tempo de espera e melhora a qualidade da Atenção.

• Informatiza as consultas, individualiza e integra as informações, associando com a localização/endereço.

• Permite acompanhar as ações de saúde e avaliar a efetividade da atenção à saúde.

• Evita gastos desnecessários com exames, medicamentos e encaminhamentos.

• Maior eficiência e redução de custos.

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Componente INFORMATIZAÇÃO

e-SUS

Componente Informatização

e-SUS AB (Atenção Básica)

e-SUS AB / Entrada no Sistema

e-SUS AB / Funcionalidades

e-SUS AB / Cadastro do Indivíduo

e-SUS AB / Agenda



Cenário da Atenção Básica Questionário de Requalificação das UBS (Nov/2011)

Conectividade nos Municípios

Secretaria Municipal de Saúde

98% têm conectividade

Unidades Básicas de Saúde (UBS)

70% não têm conectividade

Consultórios das UBS

88% não são informatizados

Lição: Buscar o cenário ideal sem se esquecer do cenário real.



Estrutura do e-SUS/AB

PEC off line

Prontuário Eletrônico do Cidadão

CDS off line

Coleta de Dados Simplificada

(Versão instalável)

PEC on line

Prontuário Eletrônico do Cidadão

CDS on line

Coleta de Dados Simplificada

Cadastro Domiciliar e Individual

Coleta de Dados Simplificada (CDS)

Atendimento de Nível Superior

Ficha de Atendimento Individual (EAB+NASF+CR)

Ficha de Atendimento Odontológico (CD+TSB+ASB)

Ficha de Atividades Coletivas

Atendimento em Grupo (usuário identificado)

Atividade Coletiva (usuário não identificado)

Reuniões de Equipe

Ficha de Procedimentos (Enfermagem+Médico+TecEnf)

Atendimento de Nível Médio e Fundamental

Ficha de Visita Domiciliar (Agente Comunitário de Saúde)

Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC

Prontuário Essencial

(versão 1.0 – março a julho)

Cadastro

Territorialização

Agenda

Acolhimento/Escuta Qualificada

Atendimento Individual

Atividade Coletiva

Prontuário Estendido

(versão 2.0 – Disponível à partir de julho)

Cuidado Continuado

Saúde Bucal

Gestão do Cuidado

Gestão da Agenda

Gestão por Resultado

Imunização

Regulação

Assistência Farmacêutica

Implantação de novo Sistema de Informação (SIS-AB) com a estratégia e-SUS AB

Responsabilidades do Ministério da Saúde:

• Gestão do Sistema Nacional (SIS-AB)

• Oferta, desenvolvimento compartilhado e atualização do software

• Oferta de conectividade para UBS PMAQ

• Capacitação das equipes estaduais para implantação

• Apoio à distância para implantação nos municípios

Responsabilidades dos Estados e Municípios:

• Implantação, Infraestrutura e equipamentos

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Componente INFORMATIZAÇÃO

e-SUS Atenção Básica

O PMAQ visa induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica.

• Aumentou o financiamento das equipes utilizando de mecanismos de pagamento por desempenho.

• Equipes bem avaliadas podem garantir até o dobro dos recursos transferidos, mensalmente, aos municípios.

• Os resultados do primeiro ciclo de certificação das 17 mil equipes estão disponíveis do Portal do Gestor.

• Todos os municípios podem aderir com todas a suas equipes de Atenção Básica, NASF e CEO.

• Novas adesões – GESTORES – já estão abertas e ficarão até final de março.

Saúde Mais Perto de Você: Acesso e Qualidade Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade


Portaria n. 1654, de 18 de julho de 2011. Diretrizes

• Envolver, mobilizar e responsabilizar o gestor federal, gestores estaduais,

municipais e locais, equipes e usuários num processo de mudança de cultura de

gestão e qualificação da atenção básica

• Desenvolver cultura de negociação e contratualização

• Estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos

trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da

satisfação dos usuários

• Ter caráter voluntário para a adesão tanto das equipes de atenção básica quanto

dos gestores municipais, partindo do pressuposto de que o seu êxito depende da

motivação e proatividade dos atores envolvidos

Município e Equipes de Atenção Básica

aderem e contratualiza

compromissos estratégicos e indicadores

Momento de organizar a oferta de:

- Autoavaliação -Monitoramento -Apoio Institucional -Educação Permanente

Visita dos “Avaliadores da

Qualidade” (Universidades) para

aplicação do instrumento de

avaliação/certificação: -Gestão -Infra UBS -Equipe -Usuários

Contratualização Desenvolvimento Avaliação Externa

- Ao Aderir receberá 20% do Componente de

Qualidade do PAB Variável

- Informar sistema de gestão do DAB - PMAQ

Período de 1 ano

para nova

certificação Certificação

FASE 2 FASE 3 FASE 1

Saúde Mais Perto de Você: Acesso e Qualidade Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade


PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011.

Avaliação Externa 10% = AMAQ 20% = Indicadores 70% = Padrões de qualidade

INDICADORES Área

Uso Total

Desempenho Monitoramento

1. Saúde da Mulher 6 1 7

2. Saúde da Criança 6 3 9

3. Controle de Diabetes e Hipertensão Arterial 4 2 6

4. Saúde Bucal 0 7 7

5. Produção Geral 4 8 12

6. Tuberculose e Hanseníase 0 2 2

7. Saúde Mental 0 4 4

Total 20 27 47

Estratos – Municípios 6 faixas (Critérios: demográfico,

econômico e densidade demográfica)

Saúde Mais Perto de Você: Acesso e Qualidade (PMAQ)

PORTAL DO GESTOR


AMAQ – Instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade


AMAQ – Instrumento de Autoavaliação para Melhoria do Acesso e Qualidade

O AMAQ não pretende esgotar todo o universo das práticas em Atenção Básica, entretanto, compõe-se de um determinado conjunto de ações que são consideradas estratégicas e potenciais indutoras de mudanças no cotidiano dos serviços.

- Universalização – todos os municípios com equipes de Saúde da Família poderão

receber recursos federais para implantar os núcleos.

- Entrada no “Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade” (PMAQ).

1. Médico Acupunturista 2. Médico Ginecologista/Obstetra 3. Médico Homeopata 4. Médico Pediatra 5. Médico Psiquiatra 6. Médico Geriatra 7. Médico Internista (clinica médica) 8. Médico do Trabalho 9. Médico Veterinário

1. Assistente Social 2. Farmacêutico 3. Fisioterapeuta 4. Fonoaudiólogo 5. Nutricionista 6. Profissional Arte e Educação 7. Profissional/Professor de Educação Física 8. Psicólogo 9. Sanitarista 10. Terapeuta Ocupacional

NASF – Núcleos de Apoio à Saúde da Família

- 19 profissionais podem compor a equipe do NASF

Modalidades de implantação

1 = 200h/semana = R$ 20.000,00 = 5 a 9 ESF

2 = 120h/semana = R$ 12.000,00 = 3 ou 4 ESF

3 = 80h/semana = R$ 8.000,00 = 1 ou 2 ESF

57

Saúde Bucal – Brasil Sorridente Centros de Especialidades Odontológicas CEO: 945

Financiamento p/custeio mensal: I: R$ 8.250,00 (+ 1.650,00 c/ RCPD) II: R$ 11.000,00 (+ 2.250,00 c/ RCPD) III: R$ 19.250,00 (+ 3.850,00 c/ RCPD) RCPD – Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

Financiamento p/ implantação: R$ 60.000,00 por CEO Tipo I R$ 75.000,00 por CEO Tipo II R$ 120.000,00 por CEO Tipo III

Para 2013 - Adesão ao PMAQ

Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família: 21.898 ESB – Jan-13 Financiamento/custeio mensal: I: R$ 2.230,00 II: R$ 2.980,00 III: R$ 4.680,00 Na implantação: - Doação de equipamentos - R$ 7.000,00

Equipes já podem aderir ao PMAQ

Laboratórios Regionais de Prótese Dentária

Recursos são repassados por faixa de produção: ex. de 20 a 50 próteses = R$7.500,00 (em média são 150 reais cada prótese)

LRPD implantados: 1.340

Para quem? Pacientes egressos dos serviços de urgência e emergência, serviços hospitalares, oriundos da Atenção Básica e/ou demanda espontânea (idosos, AVC, Diabetes, Câncer, Pós-cirúrgico, reabilitação, etc.)

Dispositivo estratégico para lidar com a escassez de leitos hospitalares, com um custo-benefício maior que abertura de mais leitos hospitalares ou construção de novos hospitais, além de humanizar o tratamento uma vez que permite ao paciente ficar no seu próprio lar e junto aos familiares.

Melhor em Casa – Atenção Domiciliar “A Segurança do Hospital no Conforto do seu Lar”

1 - Ter população acima de 40 mil habitantes 2 - Possuir SAMU ou serviço móvel de urgência equivalente 3 - Indicar um Hospital de Referência, com porte acima de 50 leitos

Critérios p/ Implantação

EMAD Equipe Multidisciplinar de Atendimento Domiciliar

Financiamento Federal R$ 34.560,00 Custeio mensal

A equipe: • Médico • Enfermeiro • Fisioterapeuta ou Assistente Social • Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem

Melhor em Casa – Atenção Domiciliar

EMAP Equipe Multidisciplinar de Apoio a EMAD

Financiamento Federal R$ 6.000,00 Custeio mensal

A equipe: •Assistente social • Fisioterapeuta • Fonoaudiólogo • Nutricionista • Odontólogo • Psicólogo • Farmacêutico • Terapeuta ocupacional


CONSULTÓRIO NA RUA

Diretrizes de organização e funcionamento das equipes dos Consultórios na Rua (eCR)

1. Componente da Atenção Básica na Rede de Atenção Psico-social 2. Composição multiprofissional e que lida com os diferentes problemas e

necessidades de saúde da população em situação de rua 3. Ações compartilhadas e integradas às unidades básicas, CAPS, dos serviços de

Urgência e Emergência e outros pontos de atenção

MODALIDADES

MODALIDADE I – 4 PROFISSIONAIS (2 NIVEL SUPERIOR + 2 NIVEL MÉDIO)

MODALIDADE II – 6 PROFISSIONAIS (3 NIVEL SUPERIOR + 3 NIVEL MÉDIO)

MODALIDADE III – MODALIDADE II + PROFISSIONAL MÉDICO

CBO: Enfermeiro; Psicólogo; Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Médico,

Agente Social, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal.

MOD. I: R$ 9.500,00 MOD. II: R$ 13.000,00 MOD. III: R$ 18.000,00

O período para adesões à Semana de Mobilização Saúde na Escola de 2013 ocorrerá de 20 de fevereiro a 10 de março. Semana Saúde na Escola 2013 será de 11 e 15 de março! Temas: prevenção da obesidade e saúde ocular Para participar da mobilização devem se cadastrar por meio do endereço dab.saude.gov.br/sistemas/sgdab

PSE - 2013 •Adesão ao programa, está condicionada à assinatura do instrumento de contratualização, termo de compromisso, pelos secretários municipais de saúde e educação via sistema de monitoramento eletrônico

•Universalização: todos os municípios estão aptos a aderir ao PSE. Os municípios que pactuaram em 2012 poderão repactuar em 2013.

Programa Saúde na Escola - PSE

Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Atenção Básica

Portal: www.saude.gov.br/dab E-mail: [email protected]

Tel.: (61) 3315-9044

http://www.saude.gov.br/dab

mailto:[email protected]

Saúde Mais Perto de Você - cosemssp.org.br · Miséria, Academia da Saúde, Programa Saúde na...

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