Sábado, 14 de Março de 2015 / Ano VII - Edição nº 354 ... · Atividades em sala de aula e...

Dia 15 de abril é a primeira data para pagamento parcelado ou para parcela única

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SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 14 de Março de 2015 / Ano VII - Edição nº 354

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SeçõesPoDEr ExECuTIvoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção Iv ............................................................... AutarquiasPoDEr LEGISLATIvo ............................... Câmara MunicipalPoDEr JuDICIárIo .............................................. Estadual

Sobe para 96 o número de casos de dengue em Itápolis

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Itápolis está inscrita, pela Secretaria de Saúde, no Programa Mais Médicos desde 23 de Janeiro

IPTU: Carnês do IPTU 2015 são entregues para a população de Itápolis

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Meio Ambiente: Disque-Árvore da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental começa a dar resultados

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Formação: CRAS entrega certificados às alunas de Costura e Bordado Industrial e Estética Pág. 02

VAGAS DE EMPREGO DO PAT DE ITÁPOLISVAGASEXOCARGOS EXIGÊNCIA

Mecânico M Experiência/CNH B 1Embalador M Experiência 1

Auxiliar de Produção M CNH C 1Concretista M Conhecimento prático em construção 1Eletricista Automotivo Ambos Experiência 1

Montador de Móveis M Experiência/CNH A 1Vendedor Externo M 1 Ano de CNH B/Experiência 1Vigilante M Curso de Vigilante 1

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O programa faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sis-tema Único de Saúde, que disponibiliza mais médicos para todo território brasileiro.

Meio Ambiente: Prefeitura prepara atividades para Semana da Água Pág. 02

Cultura: Aulas de Dança já foram retomadas na Secretaria de Cultura Pág. 07

Via Sacra Viva: Secretaria de Cultura promove 5ª edição da encenação da Via Sacra no Lago Pág. 07


Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

A Secretaria Municipal de Desenvolvimen-to Ambiental recebeu da Secretaria do

Meio Ambiente do Estado de São Paulo, na última sexta-feira (30), títulos com temática ambiental que estarão disponíveis para em-préstimo, na Secretaria que está localizada dentro do Paço Municipal - Avenida Florên-cio Terra, nº 399.

Para a secretária Juliane dos Santos o objetivo é contribuir para o desenvolvimento de projetos ambientais já existentes no muni-cípio e outros que serão realizados. “Através dos estudos e da elaboração de projetos, da-mos uma grande contribuição para melhor a

Prefeitura prepara atividades para Semana da ÁguaO Dia Mundial da Água criado pela ONU

no dia 22 de março de 1992 será lem-brado em Itápolis com uma semana especial entre os dias 16 a 20 de março. A data des-tinada a discussão sobre os diversos temas relacionados a este importante bem natural foi criada pela Assembléia Geral da Orga-nização das Nações Unidas através da reso-lução A/RES/47/193 de 21 de Fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas (DMA), para ser observado a partir de1993, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no

Secretaria de Desenvolvimento Ambiental emprestará livros recebidos do Estado

CINE TEATRO - ITÁPOLISEM CARTAZ: CINQUENTA TONS DE CINZA - DUBLADO

QUINTA, SEXTA, SÁbADO, DOMINGO E SEGUNDA àS 20h30

Cinquenta pessoas participa-ram no dia 19 de fevereiro,

da formatura das oficinas ofe-recidas pelo CRAS – Centro de Referência de Assistência Social “Odário Biella”. Os di-plomas entregues eram referen-tes aos cursos de Costura Reta Industrial, Bordado Industrial e Estética. As alunas que se formaram eram de Itápolis e também do distrito de Tapinas, onde as oficinas também são realizadas.

CRAS entrega certificados às alunas de Costura e Bordado Industrial e Estética

capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.Segundo a Agência Nacional de Águas,

o tema do Dia da Água para o ano de 2015 é: ÁGUA E DESENVOLVIMENTO SUS-TENTÁVEL. Nesta vertente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, além de executarem diversas ati-vidades nas Escolas Municipais, lançarão a Campanha do Óleo. De acordo com a secre-tária Juliane dos Santos, a iniciativa consiste em arrecadar óleo de cozinha usado, para que este resíduo não caia na rede de esgoto e rede de drenagem, evitando desta forma a contami-nação de nossos recursos hídricos.

Confira a Programação da Semana da ÁguaAtividades Local Data Hora

Atividades em sala de aula e extra envolvendo pais e familiares

EMEI Sérgio Abdul Nour 16 a 19/03 08h - 14h

Passeata com cartazes Entorno da EMEI Sérgio Abdul Nour 20/03 08h e 14h

Atividades em sala de aula e extra envolvendo pais e familiares

Centro de Educação Complementar Fundecitrus 17 a 20/03 07h - 16h

Elaboração de Painel e atividades em sala de aula e extra envolvendo pais e familiares

EMEI Vicente Cassini 17 a 20/03 07h - 16h

Lançamento da Campanha do Óleo

Todas as escolas municipais

20/03 07h - 16h

qualidade de vida de toda a sociedade itapoli-tana”, sintetiza.

A Prefeitura de Itápolis está distribuindo, através dos Correios, os carnês do Impos-

to Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao exercício de 2015. Caso o contribuinte não receba o carnê para pagamento do IPTU até o dia 10 de abril, deverá comparecer ao Depar-tamento de Tributação, localizado no Paço Municipal situado a Avenida Florêncio Terra nº 399, para requerer a emissão da 2ª via do carnê, ou poderá obter o carnê através do site oficial pelo endereço www.itapolis.sp.gov.br.

O Departamento salienta que é impor-tante que o contribuinte mantenha seu ende-reço atualizado junto à Prefeitura para evitar extravios de correspondências na entrega do carnê.

A relação das inscrições imobiliárias com seus respectivos nomes ou razão social, conforme prevê o edital de lançamento, encon-tram-se afixada no Quadro Geral de Editais da Prefeitura do Município de Itápolis e na página da internet da Prefeitura do Município de Itá-polis.

Em conformidade com o Artigo 3º do Decreto nº 4.744 de 12 de janeiro de 2015, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2015 foi efetuado em oito par-celas mensais, ou cota única, e terá os seguintes vencimentos:

Carnês do IPTU 2015 são entregues em Itápolis

A Cota de parcela única vencerá no dia 15 de Abril de 2015. Para pagamento parcela-do os vencimentos acontecerão até os dias: 15 de Abril - Primeira Parcela; 15 de Maio - Se-gunda Parcela; 15 de Junho - Terceira Parcela; 15 de Julho - Quarta Parcela; 17 de Agosto - Quinta Parcela; 15 de Setembro - Sexta Par-cela; 15 de Outubro - Sétima Parcela; 16 de Novembro - Oitava Parcela.

É importante lembrar que após o prazo determinado para pagamento do IPTU, serão aplicados os acréscimos previstos em legisla-ção em vigor. Benefícios fiscais também po-derão ser requeridos e a isenção é garantida para aposentado ou pensionista que recebam até dois salários mínimos e não possuam ou-tra fonte de renda, desde que possuam um único imóvel servindo para sua moradia. Ter-renos com até 270 metros que não possuam nenhum tipo de construção, também poderão ser isentos do IPTU. Os imóveis com área construída de até 100 m2 poderão ter o des-conto de 50% de desconto. Para se beneficiar o interessado deverá procurar o Departamen-to de Tributação para solicitar o benefício.

Dúvidas poderão ser esclarecidas por email encaminhado à [email protected] ou através do telefone 16-3263-8000.

Dia 15 de abril é a primeira data para pagamento parcelado ou para parcela única

De acordo com a coordenação do CRAS novas aulas tiveram início na segun-da-feira, dia 09 de março, com as oficinas de: Costura Reta Industrial, Bordado Indus-trial, Artesanato e Confecção de Bichinhos. Novas matrículas já estão abertas aos inte-ressados. Informe-se pelo telefone 3262-1110 ou diretamente no CRAS localizado a Avenida Rodrigues Alves 1591, ao lado da UBS “Paulo Brasil”, das 7h às 17h de segunda a sexta-feira.

PODER EXECUTIVOCArLoS AuGuSTo BIELLAPrefeito Municipal de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I



LEI N° 3.178 DE 13 DE MARÇO DE 2015.Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Procurador.

Carlos Augusto Biella, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Art. 1º - Ficam criados os empregos públicos, a seguir especificados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais serão acrescidos em quantidade àqueles já existentes, constantes no Título - III do Quadro de Pessoal da Lei 2.675 de 19 de maio de 2.010. I – Nove empregos públicos de PROCURADOR. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em vigor. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 13 de março de 2.015.

CARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito Municipal

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

DÁRCIO MARCELINO FILHO Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.774 DE 09 DE MARÇO DE 2015.Dispensa a autorização ambiental para situações de risco e dá providências correlatas.

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando que, conforme Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.

Considerando ainda o parágrafo terceiro do artigo 8º, da Lei Federal nº 12651, de 25 de maio de 2012

D E C R E T AArt. 1º - Nas Áreas de Preservação Permanente no Município de Itápolis, é dispensada a autorização do órgão ambiental

CETESB para a execução pela Prefeitura Municipal, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil, destinadas à prevenção e mitigação de acidentes e desastres em áreas urbanas.

§ 1º Estão compreendidas neste artigo ações que envolvam o controle de vetores de doenças, tais como controle de prolife-ração do Aedes aegypti (mosquito do Dengue), Achatina fulica (Caramujo Africano), dentre outros.

§ 2º As medidas previstas no caput poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da socie-dade em geral.

§ 3º A incerteza quanto ao risco de desastre ou de ameaça à saúde não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras das situações de risco.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 09 de março de 20150.

CARLOS AUGUSTO BIELLAPrefeito Municipal


Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

SECrETArIA MuNICIPAL DE ADMINISTrAÇÃoAna Heloisa Fiani

Secretarias MunicipaisSeção II

PREGÃO PRESENCIAL 35/2015 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial objetivando a aquisição de equipamentos hospitalares pela Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis. EN-CERRAMENTO: 26 de março de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2015 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura da licitação em epígrafe, que tem por objeto o Registro de Preços visando a locação de 02 (dois) caminhões com compactador de lixo acoplado, para uso da Secretaria Municipal de Serviços Públicos na coleta de lixo no município. Encer-ramento: 26 de Março de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2015 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura da licitação em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para uso dos funcionários da municipalidade. Encer-ramento: 27 de Março de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2015 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura da licitação em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de impressos gráficos para uso de diversas secretarias da municipalidade. Encerramento: 30 de Março de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2015 - A Prefeitura do Município de Itápolis informa a abertura da licitação em epígrafe, que tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios para uso do Centro de Referência do Idoso (CRI) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Encerramento: 31 de Março de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

ANA HELOISA FIANISecretária Municipal de Administração

DECRETO Nº 4.775 DE 13 DE MARÇO DE 2015.“Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação das áreas de terras do imóvel que especifica”.

CARLOS AUGUSTO BIELLA, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, com fundamento no artigo 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº 3.365/41, e considerando: - a necessidade de abertura de vias públicas e expansão do Distrito Industrial no Município de Itápolis, especialmente na região em que se localizam as áreas de terras a serem declaradas de utilidades públicas por este Decreto; - resta caracterizado o interesse público,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terra abaixo especificada, que parte de um todo do imóvel da matrícula nº 17.167 do Cartório de Registro de Imóveis, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no marco cravado junto a divisa das terras da Prefeitura Municipal de Itápolis e o limite da faixa de domínio da Rodovia SP-317; deste segue confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Itápolis, com sistema de Lazer Alto da Bela Vista III, de propriedade da Prefeitura Municipal de Itápolis e com Rua “7”, com seguinte rumo e distância: 44º 40´17” NE e 183,26 metros, até o marco cravado na divisa de terras do imóvel; deste deflete a esquerda e segue divisando com terras do imóvel , com o seguinte rumo e distancia: 45º 19`43” NW e 69,97 metros, até o marco cravado novamente no limite da faixa de domínio da Rodovia SP-317; deste reflete a esquerda e segue pelo limite da faixa de domínio da referida estrada, com o seguinte rumo e distância: 23º46´29” SW e 196,15 metros; ponto inicial da descrição desse perímetro, perfazendo então uma área de 0,63932 HECTARES, OU SEJA, 6.393,20 METROS QUADRADOS (M²).

Art. 2º - A área de terra a ser desapropriada destinar-se-á a abertura de vias públicas e expansão do Distrito Industrial no Município de Itápolis, termos no artigo 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 3º - O procedimento de desapropriação deverá seguir as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/41.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário, especialmente

o Decreto nº 4.634 de 13 de Junho de 2.014.

Itápolis, 13 de Março de 2.015.

Carlos Augusto BiellaPrefeito do Município de Itápolis


DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

E x P E d I E N T ESEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura MuniciPal de itáPolis

Jornalista Responsável: Leonice Mondello MTB 31.075

Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)

Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000

Impressão: Renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP

Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição Gratuita



EditaisSeção III

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 017/2015/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Fica Notificado o contribuinte abaixo relacionado, do lançamento do Auto de Infração e Imposição de Multa de Nº. 3599/2015, relativo ao não cumprimento da Notificação Preliminar Nº. (s). 4263/2014, haja vista, devolução do carnê de pagamento pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Aviso de Recebimento (A.R.) como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Procurado”, ou, ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Razão Social CCM Auto de Infração N.P./AnoDomingos Luiz Pirola ME 11125 Auto de Infração Nº. 3599/2015 Nº.1840/2015-1

Diante do Exposto, fica o senhor proprietário/compromissário, formalmente notificado do lançamento da obrigação tributária acima citada, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.

Itápolis, 13 de março de 2015

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 016/2015/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. Fica(m) Notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) da imposição de Notificação Preliminar sob Nº.(s). 4526, 4529, 4531, 4533, 4552, 4553 e 4554 esta(s) relativa(s) ao exercício de 2015, haja vista, devolução da(s) Notificações Preliminares pelos Fiscais Municipais ou pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Recebimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), respectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Ausente”, “Mudou-se”, “Endereço Insuficiente”, ou, ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Motivo N° NotificaçãoLucia Aparecida Iaeka Omori 00016-192-00 Limpeza de Imóvel Edificado 4526/2015Celso Frondaroli Ferreira da Silva 00002-022-00 Limpeza de Imóvel Edificado 4529/2015Celso Frondaroli Ferreira da Silva 00002-022-00 Reparo de Calçada 4531/2015Reginaldo Vicentim 10102-071-00 Limpeza de Imóvel Edificado 4533/2015

Osvaldino Santos de Lima 10628-006-00Limpeza de Terreno, Capinação, Roçagem, Retirada

de Qualquer Material de Sobra 4552/2015Osvaldino Santos de Lima 10628-006-00 Construção de Calçada 4553/2015Osvaldino Santos de Lima 10628-006-00 Construção de Muro/ Mureta 4554/2015

Diante do Exposto, fica(m) o(s) senhor(es) proprietário(s)/compromissário(s), formalmente notificado(s) da(s) exigência(s) salientada(s) reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento da(s) mesma(s) de (10) dez dias para “Limpeza de Imóvel Edificado” e “Limpeza de Terreno, Capinação, Roçagem, Retirada de Qualquer Material de Sobra”; e (60) sessenta dias para “Reparo de Calçada”, “Construção de Calçada” e “Construção de Muro/ Mureta”, , a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento da(s) exigência(s) adrede mencionada(s) culminarão em sanções previstas em Lei Municipal Nº 800/1977 e suas alterações..

Itápolis, 13 de março de 2015.

Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, por seu Prefeito Municipal, Carlos Augusto Biella, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2014, convoca os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, até o dia 30 de março de 2.015, no horário das 08h00 as 17h00, ‘munida de todos os documentos necessários para qualificação final. O não fornecimento de todos os documentos exigidos ensejará automaticamente na renuncia do emprego público.

PROCURADOR02º - Alexandre Antonio Passerini03º - José Guilherme Rissato Pereira dos Santos04º - Mariana Hebling Arroyo05º - Luis Roberto de Lucca Junior06º - Indrid Alfenas Segoria07º - Luciano Rodrigo Furco08º - Tania Maria de Araujo09º - Fellipe Izaias de Araujo10º - Gabriel Fabrício Grano

Itápolis, 13 de Março de 2.015.

Carlos Augusto BiellaPrefeito Municipal de Itápolis

ANEXO I

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Carteira de Trabalho e o nº do PIS/PASEP2. 01 foto 3x4 (recente)3. Certidão e Atestado de antecedentes criminais (Justiça Estadual e Justiça Federal)4. Atestado de Saúde Ocupacional.5. Número da conta bancária: conta corrente Caixa Econômica Federal ou Xerox do CPF, RG e Comprovante de Residência:

(para abertura de Conta).6. Declaração de que não exerce cargo ou emprego público e que não percebe proventos decorrentes de aposentadoria

inacumulável com o cargos ou emprego público, salvo nos casos previsto em Lei.

XEROX LEGÍVEIS

7. Carteira de Identidade (RG).8. Carteira Nacional de Habilitação. (CNH)9. Certidão de Nascimento ou Casamento10. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e carteira de vacinação ou RG Escolar.11. CPF12. Comprovante de Residência 13. Número de telefone fixo e celular. 14. Prova de Escolaridade, habilitação legal (histórico escolar)15. Quitação com o Serviço Militar (para homens) 16. Título de Eleitor e Certidão Quitação Eleitoral.17. Declaração de Bens

TRÂNSITO SEM CELULAR.

ATENDA A ESSE

CHAMADO.

SEJA VOCÊ A MUDANÇA NO TRÂNSITO.

UM PACTO PELA VIDA

UM PACTO PELA VIDA



AutarquiasSeção Iv

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2015O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis informa a abertura do processo licitatório Tomada de Preços nº 01/2015.

Objeto: Constitui o Objeto da presente Tomada de Preços nº 01/2015, a contratação de empresa para o Serviço de Construção de 03 (três) bases para reservatório de 300m³, sendo que uma delas será no Jardim Campestre, a outra no Jardim Paineiras II e a restante no Distrito Industrial III

Encerramento: 01/04/2015 às 09 horas e 00 min.O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no Escritório do SAAE de Itápolis na Rua Odilon Negrão, 917 –

Centro – Itápolis-SP, fone: (16) 3263 9494. No horário das 8:00 as 13:00 horas e das 15:00 as 18:00 horas. E através do email: [email protected].

Márcio Roberto Pereira GomesSuperintendente do SAAEI

PODER LEGISLATIVOEDMÉrCIA MICHELETTI DINIZ

Presidente da CâmaraATO Nº 02, DE 09 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre alteração do Ato 01/2015 – local posse dos eleitos em 1º de março.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, notadamente o artigo 26, XIX, da Lei Orgânica do Município de Itápolis e artigo 7º do Regimento Interno,

EXPEDE O SEGUINTE ATO:Artigo 1º - Fica alterado o artigo 2º do Ato nº 01, de 21 de janeiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Câmara Municipal instalará sessão solene de posse às 20h (vinte horas), no seu Plenário, localizado à

Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro”. Artigo 2º - Este Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Itápolis, em 09 de março de 2015.

EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZ Presidente da Câmara

1002 ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura12 de março de 2015

Indicações de Autoria do Vereador José Aparecido da Silva

Indicação 59/2015: Implantar um programa municipal de distribuição e instalação gratuitos de reservatórios de água (caixas de água) nas residências habitadas por famílias de baixa renda. Nos últimos anos, Itápolis tem sofrido recorrentes interrupções no fornecimento de água, e esse fato amplia a importância de se ter caixas d’água nas residências, que funcionam como reservatório, resguardando os moradores dos efeitos das interrupções. As famílias de baixa renda, onde há maior incidência de casas sem caixas d’água, são as que mais sofrem com o problema. A sensibilidade social nos leva a indicar a solução para esse problema, que resguardaria a população mais carente, podendo contar com água na torneira para, ao menos, suprir necessidades básicas.

Indicação 69/2015: Determinar ao setor competente da administração a colocação de placa indicativa no início da Avenida Atílio Malosso, confluência com a Avenida José de Barros Ribeiro, elencando os acessos a Usina Malosso, Aterro Municipal, Matadouro Municipal e SP 317. Atualmente, nessa confluência o Município não adota a devida sinalização. Não há nenhuma placa indicando esses acessos acima descritos, o que dificulta aos motoristas que não conhecem as saídas da cidade. Há de ser considerada a importância da placa indicativa, que serve de orientação aos próprios munícipes e pessoas que moram em outras cidades e adentram em Itápolis.

Indicações de Autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha

Indicação 60/2015: Aglutinar em uma única referência salarial os vencimentos dos agentes comunitários de saúde do município. Atual-mente, os agentes recebem valores correspondentes à referência 01 (R$ 857,82) mais um complemento salarial no valor de R$ 221,18. Esse complemento faz com que os vencimentos atinjam o piso da categoria e são inseridos como um evento novo na folha de pagamento, refletido no holerite dos trabalhadores. O que propomos é a aglutinação em um único evento, com a referência correspondente. Caso não exista a referência relacionada ao valor de R$ 1079,00, que se crie uma com o mesmo numerário. Assim, o vencimento comprovado dos agentes comunitários de saúde seria de R$ 1079,00 (como, de fato, é). Da forma como a remuneração se apresenta no holerite hoje, entende-se que a renda é de R$ 857,82, dificultando acesso a financiamentos e outras operações de crédito que exigem comprovação de renda. Importante salientar que não se trata de qualquer espécie de pedido de aumento remuneratório, mas apenas de um ajuste na apresentação dos valores remuneratórios.

Indicação 63/2015: Informatização de todo o sistema de atendimento de saúde, integrando Postos, Unidades Básicas, Farmácia Municipal e Pronto Atendimento da Santa Casa. A informatização da rede publica de saúde é um avanço em termos de eficiência e agilidade. Se adotada, a medida facilitaria e muito o trabalho dos funcionários, médicos e, sobretudo de pacientes. Com a informatização, poder-se-ia criar um banco de dados com todos os prontuários, mostrando o histórico do paciente, as consultas realizadas, os medicamentos prescritos, os medicamentos em estoque, exames solicitados e todo o histórico do paciente com a rede pública. Nada mais é do que a transposição da tecnologia da informação para a rede de saúde. Não é mais possível conviver com a prática obsoleta de se utilizar fichas e prontuários de papel, diminuindo a precisão e aumentando a morosidade dos atendimentos. Não é justo se falar em modernização neste caso. É apenas uma simples atualização, colocando-se o sistema no passo da atualidade.

Indicações de Autoria do Vereador Ivanildo José Carlos

Indicação 61/2015 - Reiterar a indicação nº 84/2014, de autoria do Vereador Lourival Tomé Da Silva, com o seguinte texto: “Realizar limpeza e manutenção completa da Praça Maestro Raphael Mercaldi e dos brinquedos lá instalados.” Complementa-se ainda a indicação de forma a solicitar que seja instalada uma academia ao ar livre para os jovens, adultos e pessoas da melhor idade que utilizam aquele espaço, bem como instalar um sistema de iluminação e fechar com alambrado todo o parque em uma altura que animais não consigam entrar no espaço, assim conservando a areia limpa. Atualmente, os brinquedos lá restantes estão em um estado de conservação muito ruim, com as peças cobertas por ferrugem e quebradas. Há, portanto, necessidade de manutenção completa do local. A ação deve ser executada com urgência, pois se trata de uma Praça com bastante movimentação de pedestres e próxima a rotatória de confluência da Avenida Frei Paulo Luig com Avenida Campos Salles, espaço, portanto, de grande visibilidade. É sabido que é dever da municipalidade cuidar de todos os seus munícipes em todas as idades. Com essa medida, Itápolis irá proporcionar momentos de lazer e descontração a toda a população que frequenta o espaço da praça e do parque.

Indicação 62/2015: Encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que institua a carteira de saúde bucal na rede municipal de educação, conforme minuta em anexo. A carteira de saúde bucal deverá ser identificada com o nome de cada aluno e conter espaço para anotações referentes à situação bucal desse. Ela será exigida para matrícula e rematrícula do aluno, devendo estar em dia com os agen-damentos previstos. Caso a carteira de saúde bucal não esteja em dia, os pais ou responsáveis deverão ser alertados para que atualizem os serviços odontológicos da criança.

Indicação de autoria conjunta da Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Edmércia Micheletti Diniz e do Vereador Lourival Tomé da Silva

Indicação 64/2015: Encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que disponha sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do município de Itápolis, conforme minuta em anexo. A prática de abandono de veículos em vias públicas do Município vem se tornando recorrente. Inúmeros são os casos relatados na cidade e as queixas de moradores sobre veículos abandona-dos, transformando-se em sucatas a céu aberto, trazendo transtornos, além de apresentar riscos à saúde pública. Em muitos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, que certamente atrai vetores de transmissão de doenças, incluindo o perigo da dengue. Além de serem pontos de esconderijos de entorpecentes. Sem falar que ainda há o risco de acidentes, pois como sempre, estão abandonados em lugares impróprios, obstruindo, inclusive as vias públicas e o fluxo do trânsito, quando não estão parados em frente à entrada/saída de veículos em residência ou comércio.

Indicações de autoria da Presidente da Câmara Municipal vereadora Edmércia Micheletti Diniz

Indicação 65/2015: Encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas e impressas com auxílio de computador ou de máquina de datilografia na rede pública, conforme minuta em anexo. A indicação tem por escopo facilitar a leitura dos receituários prescritos por médicos e dentistas. Devemos considerar que é notória a dificuldade dos profissionais que trabalham na manipulação dos receituários e principalmente dos pacientes para quem os medicamentos e exames são indicados. A leitura correta é crucial para que se saiba qual medicamento foi indicado e as orientações de consumo.

Indicação 66/2015: Incluir suco na merenda escolar de nosso Município. Partindo do princípio que ao alimentarmos nossas crianças nessa fase de crescimento com produtos de valor nutricional comprovado, teremos adultos saudáveis com maior capacidade produtiva e criativa. Temos que estimular o consumo de suco, pois tem uma excelente qualidade nutricional. Além disso, asseguramos o emprego de alimentação saudável e adequada e contribuímos para a melhoria da alimentação dos alunos.

Indicação 67/2015: Encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que estabeleça a divulgação da relação de medicamentos disponí-veis e em falta na rede municipal de Saúde, conforme minuta em anexo. Sabemos que muitas vezes faltam medicamentos no estoque da farmácia Municipal, por outro lado, muitas pessoas não dispõem de informações que esclareçam os procedimentos que possam levá-las a usufruir dos benefícios oferecidos pelo poder público. Esta indicação tem o escopo de facilitar o acesso da população a um direito reconhecido constitucionalmente, além de tornar os atos públicos cada vez mais acessíveis a todos os cidadãos. A medida, se adotada, facilitará o trabalho dos profissionais da saúde que ao receitarem possam ter a certeza de que os medicamentos estarão disponíveis.

Indicação de Autoria do Vereador Lourival Tomé Da Silva

Indicação 68/2015: Determinar à divisão de trânsito do Município a implantação de uma lombada elevada na Avenida Capitão Venâncio Oliveira Machado, em frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil. O objetivo da instalação da lombada é conter ou inibir as altas velo-cidades dos veículos que transitam na Avenida. Neste local está instalada a EMEI Sergio Abdul Nour e a Igreja Congregação Cristã do Brasil, que recebem fluxo considerado de pessoas, tanto crianças quanto adultos. A informação que obtivemos é de que crianças já foram atropeladas nesta avenida devido as altas velocidades dos veículos. Com a instalação da lombada aumentaremos a segurança no trânsito, facilitando a travessia de todos que circulam no local.



REqUERIMENTO 08/2015 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REqUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelen-tíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo que sejam remetidas a este vereador informações atualizadas sobre a obra de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro de Saúde II, especificamente sobre:

- qual a previsão para conclusão da reforma? - quais os valores recebidos pelo município para execução da obra e qual a origem? - qual é a fase atual da obra? O requerimento se ampara na prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce no Executivo, bem como na função

fiscalizadora imposta à Câmara Municipal.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 06 de março de 2015.

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRA Vereador

REqUERIMENTO 09/2015 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REqUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelen-tíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo que sejam remetidas a este vereador informações atualizadas sobre a obra de reforma da E.M.E.F. José Toledo de Mendonça, especificamente sobre:

- qual a previsão para conclusão da reforma? - quais os valores recebidos pelo município para execução da obra e qual a origem? - qual é a fase atual da obra? O requerimento se ampara na prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce no Executivo, bem como na função

fiscalizadora imposta à Câmara Municipal.


GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRA Vereador

REqUERIMENTO 10/2015 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃOEXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REqUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssi-mo Senhor Prefeito Municipal, requerendo prestação de informações acerca das cirurgias eletivas pendentes no Município de Itápolis.

-Informar quantas pessoas aguardam na fila para realização de cirurgias eletivas pendentes na Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis.

-Informar quantas pessoas aguardam na fila para realização de cirurgias eletivas pendentes na Santa Casa de Itápolis. As Cirurgias Eletivas são aquelas em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento cirúrgico.

Geralmente ela é realizada após diversos exames, que são feitos para obter as melhores condições de saúde do paciente. São cirurgias de média complexidade que podem ser agendadas com antecedência nos serviços de saúde, como catarata, tratamento de varizes, hérnias e retirada de amígdalas, por exemplo.

A informação que obtivemos foi a de que muitos pacientes estão na lista de espera, aguardando os procedimentos, pois os médicos de Itápolis se recusam a realizar essas pequenas cirurgias.

O requerimento se ampara na prerrogativa de controle externo que o parlamentar exerce no Executivo, bem como na função fiscalizadora imposta à Câmara Municipal.


AVELINO ANTONIO DA CUNHAVereador


AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REqUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo prestação de informações acerca das especialidades cirúrgicas que estão pendentes no Município de Itápolis.

-Informar quantas pessoas aguardam na fila para realização de especialidades cirúrgicas, bem como informar quantas aguardam por consultas de especialidades em todo o Município de Itápolis.

Os procedimentos especializados são aqueles que envolvem Cirurgias Cardiovasculares, Pediátricas, Gerais, Oncológicas, Urológicas, Neurocirurgias, cirurgias do Aparelho Digestivo, Cirurgias Vasculares, Endocrinologia, entre outras.

Grande parte desses procedimentos não estão sendo realizados em nosso Município, muito menos as consultas que leva-riam a tais procedimentos. Precisamos saber qual a quantidade de munícipes que estão sendo afetados por essa falta de serviço público.





AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REqUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Ilustríssimo Senhor Márcio Roberto Pereira Gomes, Superintendente do SAAEI, requerendo prestação de informações sobre perfuração dos poços profundos em nosso Município, a saber:

• Em face das recentes obras iniciadas pelo SAAE de Itápolis dispondo sobre a perfuração de três poços profundos em nosso município, requeremos informações acerca do andamento das obras: informar em que fase está a perfuração dos poços, bem como informar a data de previsão de conclusão e entrega das obras.

O requerimento reitera ofício 15/2015 – PL, de 09 fevereiro de 2015, de autoria dos Vereadores Edmércia Micheletti Diniz e Lourival Tomé da Silva, cujo assunto é solicitação de informações sobre perfuração dos poços profundos em nosso Município.

O problema da falta de água em nosso município ocasiona desconforto na população. A solução imediata é a efetivação da perfuração desses novos poços artesianos.

Não podemos nos esquecer de que a água é um bem essencial à vida humana e a falta dela, desta maneira tão ampla e cons-tante, se configura como um atentado à dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da Constituição Federal.





AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REqUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo prestação de informações acerca da aquisição de 04 (quatro) veículos usados, tipo caminhão toco com compactador de lixo acoplado, originários do edital de licitação, modalidade pregão presencial nº12/2015.

O município realizou dois pregões, no início deste ano para aquisição de 04 (quatro) veículos usados tipo caminhão toco com compactador de lixo acoplado.

A primeira tentativa não prosperou, gerando um pregão deserto (edital 02/2015). O Município então realizou o segundo certame (edital 12/2015). Os caminhões foram encaminhados ao Município, no entanto, não se sabe o porquê, os mesmos não foram colocados em atividade.

A informação que tivemos de terceiros é que os caminhões foram devolvidos e que o procedimento de aquisição não se efetivou. Assim, requeremos as seguintes informações:

• A aquisição dos 04 (quatro) veículos usados, tipo caminhão toco com compactador de lixo acoplado foi efetivada? • Se negativo, os caminhões foram devolvidos por quê?• Há previsão para aquisição de novos caminhões?




REqUERIMENTO 15/2015 – ENVIO DE DOCUMENTAÇõES EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REqUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo envio de documentos que comprove “possíveis” irregularidades ocorridas na gestão do prefeito cassado Julio Cesar Nigro Mazzo.

Ultimamente o Prefeito Interino vem concedendo algumas entrevistas nas rádios locais sobre “indícios” ou “possíveis” irregularidades ocorridas na gestão do ex-prefeito Julio Cesar Nigro Mazzo. O Prefeito Interino chegou a afirmar que havia um “esquema criminoso” instalado na Prefeitura Municipal de Itápolis.

Assim, solicitamos que encaminhe a esta Casa todas as irregularidades encontradas, bem como documentação que compro-ve tais crimes para que este Vereador possa tomar as providências cabíveis nas esferas competentes.



1002 ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura12 de março de 2015

Projeto de Lei nº 26/2015 - De autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de nove empregos públicos de Procurador. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei n° 27/2015 - De autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre denominação de rua. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 08/2015 - De autoria do Vereador Gustavo Ricardo De Oliveira - Prestação de Informações atualizadas sobre a obra de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro de Saúde II. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 09/2015 - De autoria do Vereador Gustavo Ricardo De Oliveira - Prestação de Informações atualizadas sobre a obra de reforma da E.M.E.F. José Toledo de Mendonça. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 10/2015 - De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha – Prestação de informações acerca das cirurgias eletivas pendentes no Município de Itápolis. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 11/2015 - De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha - Prestação de Informações acerca das especialidades cirúr-gicas que estão pendentes no Município de Itápolis. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 12/2015 - De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha - Prestação de Informações solicitadas ao Senhor Márcio Roberto Pereira Gomes, Superintendente do SAAEI, requerendo prestação de informações sobre perfuração dos poços profundos em nosso Município. Retirado pelo autor.

Requerimento 13/2015 - De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha - Prestação de Informações acerca da aquisição de 04 (quatro) veículos usados, tipo caminhão toco com compactador de lixo acoplado, originários do edital de licitação, modalidade pregão presencial nº12/2015. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 15/2015 - De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha – Envio de Documentos que comprove “possíveis” irregu-laridades ocorridas na gestão do prefeito cassado Julio Cesar Nigro Mazzo. Aprovado por unanimidade.

Ata da Sessão Ordinária 1001 – Aprovada por unanimidade.

FLÁVIO MORAISDiretor Geral da Câmara Municipal

COMUNICADOSCOMUNICADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

A Junta Militar de Itápolis comunica aos jovens do sexo masculino nascidos no ano de 1997 devem realizar seu Alistamento Militar até o dia 30 de junho de 2015. Mas recomenda-se não deixar para última hora. Para o Alistamento é necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento (original e xerox); Identidade - RG (original e xerox); CPF (original e xerox); Declaração Escolar (Obrigatória a apresenta-ção); Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e 02 (duas) fotos 3x4 cm (recente). As inscrições são feitas na Junta de Serviço Militar, localizada na Avenida Valentim Gentil nº 731, no Hall de entrada da Biblioteca Municipal “Leão Machado”.

http://pequenoprincipe.org.br/hospital/cirurgia-cardiovascular/

http://pequenoprincipe.org.br/hospital/cirurgia-pediatrica/

http://pequenoprincipe.org.br/hospital/neurocirurgia/



Secretaria de Cultura promove 5ª edição da encenação da Via Sacra no Lago

Venha fazer parte da equipe de Atletismo da Secretaria de Esportes

A Secretaria Municipal de Esportes está recebendo inscrições para as aulas de

atletismo que ocorrem as quartas-feiras e aos sábados (confira os horários no Site da Prefeitura de Itápolis www.itapolis.sp.gov.br). Os treinamentos incluem: corri-das de velocidade, de revezamento e de re-sistência; corrida de rua; saltos em distância, triplo e à altura; arremesso de peso; lança-mento de disco, de dardo e de martelo. A fai-xa etária para os praticantes da modalidade é livre. Informações e inscrições pelo telefo-ne 3263-1318 ou diretamente na Secretaria Municipal de Esportes, localizada ao lado do Ginásio de Esportes “Dultrão”.

A Secretaria de Cultura e a Prefeitura Mu-nicipal de Itápolis promovem pelo 5º ano

consecutivo a Encenação da Via Sacra no Par-que Ecológico Boa Vista, conhecido também como Lago do Itauera. O evento já se tornou uma tradição no feriado de Sexta-feira Santa na cidade, que neste ano ocorre na data de 03 de abril, quando a encenação terá início as 20:30 horas.

Como no ano anterior, é esperado um grande público, pois a tradicional “Procissão Luminosa do Senhor Morto”, que acontece todos os anos saindo da Matriz do Divino Es-pírito Santo, terá como ponto final o Parque

CRI comemora o Dia Internacional Da MulherNo dia 11 de março, os idosos frequen-

tadores do Centro de Referência do Idoso – CRI, se reuniram para comemorar o Dia Internacional da Mulher, bem como, os aniversários dos participantes dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. Este evento contou com a presença da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Aparecida Bortolucci Ferrari, que

proporcionou a todos uma tarde agradável de confraternização com direito aos parabéns, lanches, bolos e refrigerantes.

No CRI as mulheres da Melhor Idade podem aproveitar está importante fase da vida participando das diversas atividades físicas e culturais que o local disponibiliza e ainda contar com a companhia de outras tantas ami-gas e amigos.

A Secretaria de Cultura retomou as aulas de dança no mês de fevereiro e ainda há vagas

para quem quer se exercitar de forma descon-traída e artística. A Dança do Ventre ministra-da pela monitora de dança Tatiane Rabachini está com turmas adultas e infantis, a partir dos 5 anos. O Balé ensinado por Adriano Batista recebe alunos a partir dos 7 anos. Já o Axé trei-

Aulas de Dança já foram retomadas na Secretaria de Cultura

nado pelo Rogério Guimarães está disponível para todas as idades e as alunas entram em for-ma com o ritmo do momento. A Dança de Salão com o monitor de dança Edmar Tristão é volta-da para os casais. Venha você também dançar e se exercitar com muita inspiração e ótimo astral dos professores do Centro Cultural.

Ecológico Boa Vista, para que todos possam assistir a apresentação.

A encenação será feita pela equipe “Via Sacra Ao Vivo” composta pelos integrantes do Ministério de Teatro Apóstolos da Paróquia Divino Espírito Santo de Itápolis, que é o mes-mo grupo que atuou nos outros anos, quando a apresentação levou mais de duas mil pessoas a cada anopara prestigiarem a peça e se emo-cionarem com a interpretação da história dos últimos momentos da vida de Cristo na terra, de acordo com o texto bíblico. Acontecimento que transformou a história da humanidade e é lembrado até hoje pelos cristãos.

Garotos de 13 a 17 anos podem se inscrever para

as aulas de futebol da Secretaria de Esportes

A Secretaria de Esportes está realizan-do inscrições para as aulas de futebol

que acontecem no campo do Centro Co-munitário com a coordenação do treina-dor desportivo Rodrigo Fais. As aulas são voltadas para os meninos de 13 a 17 anos e ocorrem as terças, quintas, sextas e sá-bados e os horários serão você pode con-fira os horários no Site da Prefeitura de Itápolis www.itapolis.sp.gov.br . Esporte é saúde, por isso é muito importante prati-car! Quer obter mais informações e fazer sua inscrição? Então se dirija a Secretaria de Esportes localizada ao lado do Giná-sio de Esportes “Dultrão” ou ligue para o 3263-1318.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental está comunicando que a popula-

ção pode contar, com o Disque Árvore, através do telefone 156, o mesmo número da Ouvidoria da Prefeitura de Itápolis, o Fala Cidadão. Implantado em 21 de janeiro de 2015, o disque-árvore já en-tregou 46 mudas de árvores na cidade. Segundo a secretária Juliane dos Santos o objetivo é estimular a arborização das vias públicas. “Estas árvores se-rão destinadas para o plantio nas calçadas (passeio público) das residências do município”, explica.

Funciona da seguinte maneira: o Munícipe

interessado em plantar uma árvore na calçada de sua residência liga para o número 156, o atendente anota informações tais como: nome completo, endereço, telefone, largura da calçada e existência ou não de fiação. Os dados são repassados para a Secretaria que seleciona uma das espécies, cultivadas no Vi-veiro de Mudas Municipal, mais adequada ao local do plantio. A entrega das árvores é realizada todas as sextas-feiras e o plantio é de responsabilidade de quem solicitou a muda.

Algumas espécies de árvores disponíveis, no momento, para plantio em calçadas são:

Disque-Árvore da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental começa a dar resultados

Astrapéia / Pau-de-rosas – flores rosas / Ipê--mirim / Manduirana – flores amarelas / Flam-boianzinho – flores alaranjadas

Deixe a sua casa mais bonita, colaborando com o Meio Ambiente: plante uma árvore!



Itápolis já chegou ao preocupante número de 96 ca-sos de dengue registrados no município, sendo 92

autóctones, aqueles contraídos na cidade, e 4 casos importados. O fato, ainda mais, preocupante é que há uma grande concentração destes casos estão em Ta-pinas, das 96 pessoas que tiveram dengue, 46 são do distrito. Outras 36 pessoas aguardam o resultado dos exames para saberem se estão com a doença.

A dengue não é transmitida de pessoa para pes-soa. O ciclo de transmissão ocorre do seguinte modo: a fêmea do mosquito deposita seus ovos em recipien-tes com água. Ao saírem dos ovos, as larvas vivem na água por cerca de uma semana. Após este período, transformam-se em mosquitos adultos, prontos para picar as pessoas. O Aedes aegypti procria em uma ve-locidade rápida e o mosquito da dengue adulto vive em média 45 dias.

As fêmeas sempre procuram colocar os ovos em locais com águas paradas. É importante lembrar

A secretária de Saúde do muni-cípio, Juliana Cardilli Polaco

Roberti, confirmou que Itápolis está inscrita no Programa Mais Médicos do Governo Federal, desde a data de 23 de janeiro de 2015. O programa faz parte de um pacto de melhoria do aten-dimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que disponibili-za mais médicos para todo terri-tório brasileiro.

Os médicos que se inscrevem no pro-grama são convocados para atuar na Atenção Básica, onde prestam serviços num período de 8 horas diárias com livre demanda, ou seja, sem agendamento prévio.

De acordo com Juliana, foram solici-tados sete médicos para Itápolis, sendo um para cada unidade de saúde. Os médicos, que se inscreverem no programa, escolhem

Itápolis está inscrita, pela Secretaria de Saúde, no Programa Mais Médicos

desde 23 de Janeiro

Sobe para 96 o número de casos de dengue em Itápolis

Respeite as novas vagas de estacionamento demarcadas pela Prefeitura na região centralA Prefeitura Municipal, através do Departa-

mento Municipal de Trânsito de Itápolis, vem implantando uma nova organização no trânsito da região central da cidade. Agora, cada motorista deve estar atento as no-vas regras indicadas por placas e pela demarcação do solo, para não sofrer penalizações. O Municí-pio regulamentou novas vagas de estacionamento para Idosos e Deficientes, demarcou novos pontos de estacionamento re-gulamentado por meio da pintura de solo que delimitam o espaço espe-cífico de cada vaga e implantou pontos de vaga rápida no centro da cidade.

Na Avenida Valentim Gentil, em frente aos bancos, encontram-se as vagas rápidas, onde os motoristas devem estacionar ligando o pisca alerta para permanecer por até 20 minutos, assim como acontece na rua do antigo calçadão. Em al-guns quarteirões da Avenida Florêncio Terra e da Avenida Presidente Valentim Gentil foi aplicada

SINTOMAS DA DENGUEDepois da picada do mosquito com o vírus, os sintomas se manifestam

normalmente entre o 3º e o 15º dia. Esse período é chamado de incubação. O tempo médio de duração da doença é de cinco a oito dias. Os sintomas são os seguintes:

Dengue Clássica• Febre alta com início súbito.• Dor de cabeça.• Dor atrás dos olhos, que piora com o movimento deles.• Perda do paladar e apetite.• Náuseas e vômitos.• Tonturas.• Extremo cansaço.• Manchas e erupções na pele semelhantes ao sarampo, principalmente no

tórax e membros superiores.• Moleza e dor no corpo.• Muitas dores nos ossos e articulações.

Dengue HemorrágicaOs sintomas da dengue hemorrágica, no início da doença, são os mesmos

da dengue comum. A diferença ocorre, com maior freqüência, quando acaba a febre e começam a surgir os sinais de alarme:

• Dores abdominais fortes e contínuas.• Vômitos persistentes.• Pele pálida, fria e úmida.• Sangramento pelo nariz, boca e gengivas.• Sonolência, agitação e confusão mental.• Sede excessiva e boca seca.• Pulso rápido e fraco.• Dificuldade respiratória.• Perda de consciência.Ao sentir os primeiros sinais dos sintomas procure, com urgência, a UBS

mais próxima de sua casa. Pois na dengue hemorrágica, o quadro clínico se agrava rapidamente, apresentando sinais de insuficiência circulatória e choque, podendo levar a pessoa à morte em até 24 horas.

que os ovos que carregam o embrião do mosquito da dengue podem suportar até um ano de seca, em tem-peraturas quentes ou frias, grudados nas bordas dos recipientes ou em qualquer outro local onde consiga se alojar como, por exemplo, folhas de árvores e nas paredes. Essa é uma das razões que dificulta a erra-dicação do mosquito. Para passar do estágio do ovo até a fase adulta, o inseto demora dez dias, em média.

O mosquito Aedes aegypti costuma picar, transmitindo à dengue, nas primeiras horas da manhã até ao entardecer. Um único mosquito pode infectar muitas pessoas.

Caso a área onde o ovo do mosquito se encon-tra, receba água novamente, este ovo entrando em contato com a água, passará pelo ciclo evolutivo em um espaço de tempo entre 7 a 10 dias, tornando-se um mosquito adulto, pronto para picar. Por isso é importante eliminar água e lavar os recipientes com água e sabão.

P R E V E N Ç Ã O

a sinalização de solo que demarca a posição na qual cada veículo deve estacionar e o motorista deve respeitar as duas faixas que indicam essa delimitação.

As vagas rápidas estão previstas do artigo 2º, parágrafo VII da Re-solução 302 do Contran, que defini e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos especí-ficos as quais proporcio-nam maior rotatividade do tempo de estaciona-mento de cada veículo, visando assim, desafogar o trânsito na região cen-

tral. Veja o caso da Avenida Valentim Gentil em frente aos bancos onde cabem 13 veículos esta-cionados. Com a implantação da vaga rápida de 20 minutos, no horário comercial, por exemplo, essas 13 vagas poderão se multiplicar no dia por até 390 vagas, se todos os munícipes respeitarem o tempo máximo permitido. Portanto fique atento e respeite as sinalizações que visam organizar e melhorar o trânsito da cidade.

uma das cidades cadastradas para trabalhar. Depois, o Ministério da Saúde seleciona o profissional da seguinte forma: primeiro os médicos brasileiros formados no país, depois médicos brasileiros formados em outros pa-íses e por último os médicos cubanos. “Es-tamos esperançosos, aguardando que chegue logo a vez de Itápolis ser contemplada com o Mais Médicos, para podermos prestar mais atendimentos à população”, explica a secre-tária.

Para que você não seja a próxima pessoa a ser picada pelo mosquito transmissor da dengue, cuide do seu quintal: não deixe água parada em recipientes, como caixas d’água, barris, tambores, tanques, cisternas, vidros, potes, pratos e vasos de plantas ou flores, garrafas, latas, pneus, panelas, calhas de telhados, bande-jas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, blocos de cimento, urnas de cemitério, folhas de plantas, tocos e bambus, buracos de árvores, além de outros locais em que a água da chuva é coletada ou armazenada.

Sábado, 14 de Março de 2015 / Ano VII - Edição nº 354 ... · Atividades em sala de aula e...

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