Sábado, 08 de Agosto de 2015 / Ano VII - Edição nº 376 ... · lei n° 3.201 de 06 de agosto de...

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 08 de Agosto de 2015 / Ano VII - Edição nº 376

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SEçõESPodEr ExEcutIVoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPodEr LEGISLAtIVo ............................... Câmara MunicipalPodEr JudICIárIo .............................................. Estadual

Trabalho de terraplenagem na

estrada do Brejão está sendo finalizado

Pág. 02

Saúde: CEO devolve sorrisos com confecção de próteses dentárias Pág. 10

Obras: Iniciada fase de reboco do Centro de Convivência do Idoso Pág. 02

Habitação: Prefeitura ajuda moradores dos jardins Silveira, Esperança I e II a regularizar documentação de imóvel Pág. 02

Serviços: Problema no sistema de alta tensão atinge Transmissores de TV em Itápolis, mas Prefeitura está solucionando a questão Pág. 10

Empresários do município investirão na

implantação de Complexo de Silos em Itápolis, com

o apoio da prefeitura, através do Prodei Pág. 02

Audiência Pública sobre acervo do Museu

será realizada dia 16 de setembro

Pág. 09

Câmara Municipal será o local onde a Audiência ocorrerá às 18h

Boas notícias para os distritos de Tapinas e Nova América

VAGAoBSErVAçõEScArGoS

Experiência 2Borracheiro

VAGAS DE EMPREGO DO PAT DE ITÁPOLIS

Pessoas com deficiência ou reabilitadas 1Arrecadador de Pedágio

2Pessoas com deficiência ou reabilitadasMoldador (fabricação de artefatos de cimento)1ExperiênciaEncanador

Está previsto para o início de 2016 a construção das casas da CDHU em Tapinas e Nova América

Pedido de construção de poços para os dois distritos foi cadastrado na FUNASA

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Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

Empresários do município investirão na implantação de Complexo de Silos em Itápolis, com o apoio da prefeitura, através do Prodei

O aumento da produção de grãos, em Itápolis e região, motivou o empre-

sário José Vicente Tessone e seus filhos Leandro Lemos Tessone e Vinícius Lemos Tessone a investir na construção de um Complexo de Silos para armazenamento de grãos e um Terminal de Transbordo. O empreendimento será instalado defronte ao km 2 da Rodovia SP 317, e a empresa pretende iniciar a limpeza da área nas pró-ximas semanas. Para isso, contará com o apoio da Prefeitura Municipal de Itápolis, através dos incentivos do PRODEI, para realizar as obras de terraplenagem com as máquinas do município.

De acordo com os empresários, a pre-

O Centro de Convivência do Idoso, que está sendo construído no bairro Portal

das Laranjeiras, entrou na fase de reboco da obra. O projeto de construção de 658,95m², conta com um amplo salão para realização de atividades específicas da Terceira Idade. O local servirá como um espaço de convi-vência, socialização e lazer, incentivando a prática de atividades onde os idosos, com mais 60 anos, possam se divertir.

O Centro de Convivência do Idoso

CINE TEATRO - ITÁPOLISSESSÃo 1: cArroSSEL (o FILME)

Quinta, Sexta, Sábado, domingo, Segunda, terça e Quarta-feira às 19h.

SESSÃo 2: A ForcA - duBLAdoQuinta, Sexta, Sábado, domingo, Segunda, terça e Quarta-feira às 21h.

O serviço que está sendo realizado pelas máquinas da Secretaria de Serviços Pú-

blicos e de Desenvolvimento Agropecuário já está entrando na fase final na estrada ru-ral que liga Itápolis aos Bairros do Brejão, São Lourenço e Caneleiras. De acordo com assessor adjunto de Planejamento faltam, apenas, cerca de 300 metros para finalizar o trabalho de terraplenagem e compactação de solo. A próxima etapa da primeira fase da obra será a aplicação de pedra brita, nos 8,2 km da estrada, que serão pavimentados.

A obra que está sendo coordenada pe-las Secretarias de Planejamento e Obras será

Trabalho de terraplenagem na estrada do Brejão está sendo finalizado

visão é que no início de 2016, o novo em-preendimento, que trará uma grande opor-tunidade para a nossa agri-cultura, esteja funcionando. “Com a diversi-ficação de cul-turas agrícolas, vislumbramos a necessidade da implantação de um moder-no Complexo para recebimento, limpeza,

secagem, ar-mazenamento e comercializa-ção de Grãos e, por isso, inves-tiremos neste setor”, explica um dos sócios.

O proje-to terá início, neste mês de agosto, com a terraplanagem da primeira

etapa da obra, que será realizada em uma área de 10.000m², onde será implantado o

Departamento Administrativo, uma Balan-ça de 25 metros, o Centro de Recebimento e o Transbordo de Soja.

O empresário explicou que esta pri-meira fase deverá ser concluída até janei-ro de 2016, visando atender a demanda de soja da próxima safra. “Com a parceria de indústrias de nossa região, teremos capa-cidade para intermediar 150 mil sacas de soja”, sintetiza o mesmo.

Já na segunda fase do empreendi-mento está previsto o início do Beneficia-mento e Comercialização dos Grãos, com o Sistema de Recebimento, Limpeza e Se-cagem com capacidade de Armazenamen-to de 250 mil sacas.

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realizada em duas fases: a 1ª fase inclui a adaptação da estrada e colocação da pedra brita, estes serviços estão sendo custeados com o recurso de R$ 387 mil advindo do Programa de Micro Bacias que é adminis-trado pela CATI (Coordenadoria de Assis-tência Técnica Integral). Já a 2ª fase da obra incluiu a aplicação da massa asfáltica, que será feita por uma empresa, contratada por licitação, pelo Município. Este serviço será custeado com o recurso destinado através de Convênio com o governo estadual via DER, de R$ 1,3 milhão, que finalizará a pa-vimentação da estrada.

Iniciada fase de reboco do Centro de Convivência do Idoso

é um projeto conquistado pelo município, através do Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso, que visa contribuir para o envelhecimento ativo, saudável e autô-nomo, que se somará aos demais trabalhos sociais realizados com as famílias assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social. A intenção é criar ambien-tes que promovam a qualidade de vida do idoso, fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

Agentes do Programa SEBRAE com Você visitam empresários do município

O Programa SEBRAE com Você, fruto de uma parceria entre o SEBRAE-SP

e a FIPE, está sendo realizado em Itápolis. O projeto teve por objetivo proporcionar ao empresário maior acesso ao conhecimento nas diversas áreas da gestão empresarial.

Sua metodologia foi a seguinte: O Agente da FIPE faz o cadastro do cliente; Cliente responde ao questionário “Check--up Empresa”; Instantaneamente é impres-

so o resultado do diagnóstico, indicando os resultados percentuais da empresa em cada uma das áreas da gestão; O cliente recebe sugestões de produtos do SEBRAE-SP que podem atender suas necessidades, de acordo com o resultado; Se o cliente aceitar, recebe um material de apoio gratuito, por e-mail do SEBRAE-SP. O programa foi apoiado pelo Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) de Itápolis.

Prefeitura ajuda moradores dos Jardins Silveira, Esperança I e II a regularizar

documentação de imóvelTer uma casa, mas não ter a documenta-

ção do imóvel em ordem é uma grande preocupação. Empenhada em resolver esta questão, a Secretaria Municipal de Habitação e Prefeitura de Itá-polis estão realizando o trabalho de orientação aos moradores do Jardim Silveira e Jardim Espe-rança I e II. Através do convênio com o Governo do Estado, pelo Programa “Cidade Legal”, a Se-cretaria de Habitação realiza atendimentos aos moradores dos referidos bairros, que não possuam escritura definitiva do imóvel, para que sejam orientados sobre a impor-

tância da regularização. Os atendimentos são realizados na

Secretaria Municipal de Habitação, das 08h às 18h, localizada na rua Rodri-gues Alves, 842, anexo à Prefei-tura.

Para fazer a regularização os moradores devem trazer os se-guintes documentos: RG, CPF e a documentação do imóvel.

Essa iniciativa da Prefeitura junto em conjunto com a Secretaria de Ha-bitação, busca solucionar pendências anti-gas em relação à documentação de imóveis do município.

PODER EXECUTIVOJOSÉ LUÍS KAWACHIPrefeito Municipal de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I



E x P E d I E n t ESEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura MuniciPal de itáPolis

Jornalista responsável: Leonice Mondello MtB 31.075

Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)

redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000

Impressão: renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP

Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição Gratuita

LEI N° 3.201 DE 06 DE AGOSTO DE 2015.Dispõe sobre a criação de função gratificada de Técnicos de Enfermagem Socorrista do SAMU –

Serviço de Atendimento Médico de Urgência e dá outras providências.

José Luis Kawachi, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Art. 1º - Ficam criadas as funções gratificadas a seguir especificadas, a serem desempenhadas por servidores per-tencentes ao quadro de pessoal permanente, que passam a fazer parte integrante do Art. 7º da Lei 2.675 de 19 de maio de 2.010.

Quantidade Denominação Natureza Referência Requisitos Jornada

05 Técnico de Enfermagem Socorrista do SAMU Função Gratificada GN2

Ensino Médio Com-pleto + Curso Técnico de Enfermagem + Ha-bilitação para o atendi-mento Pré-Hospitalar Móvel

12x36Doze horas de tra-balho ininterruptas por 36 horas de descanso.

Parágrafo único – Às funções gratificadas de Técnico de Enfermagem Socorrista, caberão as atribuições a seguir

especificadas, que passam a fazer parte integrante do “Anexo I” da Lei 2.675 de 19 de maio de 2.010. I – Atribuições: Auxiliar o enfermeiro na assistência de enfermagem; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição do mé-dico regulador por tele medicina; fazer curativos; prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua segurança; realizar manobras de extração/retirada manual de vítimas; conhecer integralmente todos os equipamentos, materiais e medicamentos disponíveis na ambulância e realizar manutenção básica dos mesmos; realizar check-list diário dos materiais, equipamentos e medicamentos da unidade móvel, seguindo os padrões estabelecidos e mantendo a unidade e mochilas de atendimento em perfeito estado de conservação e assepsia; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; conhecer a estrutura de saúde local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de reanimação cardio respiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminado, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem. Art. 2º - Fica alterada a jornada de trabalho e a quantidade de função gratificada de Motorista Socorrista, que passa a fazer parte integrante do Art. 7º da Lei 2.675 de 19 de maio de 2.010, conforme segue:

Quantidade Denominação Natureza Referência Requisitos Jornada

05 Motorista Socorrista Função Gratificada GN2

Ensino Médio Com-pleto + Carteira Na-cional de Habilitação na Categoria “D” e Certificado Profissio-nal de Motorista de Veículos de Transporte de Pacientes.

12x36Doze horas de trabalho ininterruptas por 36 ho-ras de descanso.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas na Lei Orça-mentária em vigor.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itápolis, 06 de agosto de 2015.

JOSÉ LUIS KAWACHIPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

LEI N° 3.202 DE 06 DE AGOSTO DE 2015.De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n” 3033 de 27 de JUNHO de 2013 - Lei de criação da Defesa Civil”

José Luis Kawachi, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Artigo 1° - O Artigo 9º° da Lei Municipal nº 3033 de 27 de junho de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 9° O Conselho Municipal de Defesa Civil atuará como órgão consultivo e deliberativo e terá a seguinte

composição:I – Coordenador de Defesa Civil;II – Um representante de cada órgão a seguir indicado e seu respectivo suplente, assim determinados:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental;b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;c) Secretaria Municipal de Serviços Públicos;d) Guarda Municipal;

e) Polícia Militar;f) Corpo de Bombeiros Militar;

§ 1° Omissis§ 2° Omissis§ 3° Omissis§ 4° Omissis§ 5° Omissis

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei Municipal nº 3114 de 24 de abril de 2014.




DÁRCIO MARCELINO FILHOSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PORTARIA Nº 4.251 DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre admissão de Servidor Público Municipal ocupante de cargo efetivo aprovado no Concurso Público n°06/2013 da Prefeitura do Município de Itápolis.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas,

R E S O L V EArt. 1°- Admitir, a partir de 03 de agosto de 2015, o servidor aprovado e classificado no Concurso Público nº

06/2013, abaixo especificado.NOME RG. N° CARGO REF

Fábio Dias Lopes 22.498.465 Monitor de Informática SEDE 07



PORTARIA Nº 4.252 DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre admissão de Servidor Público Municipal ocupante de cargo efetivo aprovado no Concurso Público n°06/2013 da Prefeitura do Município de Itápolis.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas,

R E S O L V E Art. 1°- Admitir, a partir de 03 de agosto de 2015, o servidor aprovado e classificado no Concurso Público nº 06/2013, abaixo especificado.

NOME RG. N° CARGO REFMaurita Aparecida Rodrigues Massari Porto 22.498.465 Assistente Social 11



PORTARIA N° 4.253 DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E Nomear, a partir de 03 de agosto de 2.015, o seguinte ocupante de cargo em comissão abaixo relacionado:

NOME RG. N° CARGO REF.Marcelo Romanini 23.339.233-6 Assessor Adjunto de Desenvolvimento Ambiental 15CC

Itápolis, 03 de Agosto de 2015.




SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

COMUNICADO AOS PODADORES DE ÁRVORES.CADASTRE-SE!

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental está construindo um cadastro de profissionais que exe-cutam serviços de poda e jardinagem no Município com o objetivo de promover ações de educação ambiental junto aos mesmos. A meta da SMDA é que, com o trabalho desenvolvido, haja um aumento da área de cobertura vegetal na Zona Urbana de Itápolis. Infelizmente estão sendo vistos muitos casos de poda drástica e cortes de árvores sem autorização em nosso Município. Os profissionais devem procurar a sede administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, localizada na Av. Florêncio Terra, nº 399 (Prefeitura), das 08h00min às 17h00min, portando docu-mentos pessoais (CPF e RG). Demais informações pelo telefone 3263-8000.

Itápolis, 20 de julho de 2015. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental

DECRETO Nº. 4.813 DE 02 DE JULHO DE 2015.Dispõe sobre denominação de prolongamento de vias públicas do Parque das Andorinhas.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A Art. 1º - O prolongamento das ruas descriminadas abaixo passarão a ter o seguinte nome:Avenida Marinho Rosa- Permanece com o mesmo nome o Prolongamento da Avenida Marinho Rosa início do

Jardim Colorado no cruzamento da Rua Francisco Torre passando pelo Loteamento Parque das Andorinhas terminando no cruzamento da Rua Ceara Gallo no Maestro Alberto Beil - Jardim Veneza.

Avenida Alberto Beil – Permanece com o mesmo nome o Prolongamento da Avenida Maestro Alberto Beil com inicio no Jardim Colorado no cruzamento da Rua Mário Brunelli no Jardim Veneza.

Rua Francisco Gonçalves – Fica denominada Rua Francisco Gonçalves o logradouro com início no Jardim Colorado no cruzamento da Avenida 2° Tenente Juvenal de Paula Rocha e com final na Avenida Adelino Pereira no Jardim Colorado, passando pelo lado direito pelo Jardim Colorado e ao lado esquerdo pelo Parque das Andorinhas.

Rua Ceara Gallo – No Parque das Andorinhas, permanece com o mesmo nome o prolongamento da Rua Ceara Gallo com início no Jardim Veneza no cruzamento da Avenida 2° Tenente Juvenal de Paula Rocha terminando no cruzamento da Avenida Adelino Pereira no Parque das Andorinhas.

Rua Mário Brunelli – No Parque das Andorinhas, permanece com o mesmo nome o prolongamento da Rua Mário Brunelli com início no Jardim Veneza no cruzamento da Avenida Ernesto Antonio Guirro terminando na confluência da Rua Djalma Beltrame.

Rua Irmãos Ceraico – No Parque das Andorinhas, permanece com o mesmo nome o prolongamento da Irmãos Ceraico com início no Jardim Veneza no cruzamento da Rua Mário Brunelli terminando na confluência da Rua José Manoel da Rocha no Jardim Veneza e com a Rua Silvio Bortlo Bonani no Parque das Andorinhas.

Avenida Adelino Pereira - Fica denominado Avenida Adelino Pereira o logradouro em pista dupla com canteiro central continuação da Rua Reinaldo Antonio Fanti Garcia, com início no cruzamento da Avenida Francisco Gonçalves no Jardim Colorado passando no seu lado direito pelo Jardim Dona Bella e no seu lado esquerdo pelo Parque das Andorinhas até atingir a ponte sobre o córrego Querubim no perímetro urbano.

Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Itápolis, 02 de julho de 2015.



Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DECRETO N˚.4.825 DE 06 DE AGOSTO DE 2015.Dispõe sobre designação de membros para compor o Comitê Municipal de Investigação de Mortalidade Materna e Infantil.

JOSÉ LUÍS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E Designar os membros para compor o Comitê Municipal de Investigação de Mortalidade Materna Infantil, abaixo relacionados: Ginecologista/Obstetra Drª. Dra. Lívia Caroline Itao Soares

Pediatra Drª. Vivian Guedes Cavicchiolli de Almeida

Enfermeiras Francislaine Fabiana de Oliveira, Alaíde Aparecida Ramalho Húngaro Cunha e Natália Manginelli Previlatto

Técnica de Enfermagem Elisa Augusto de Araújo Nobre

Escrituraria Dinah Teresa Lucato Ursini

Assistente Social Patrícia Benini Magário Butarello


JOSÉ LUÍS KAWACHIPrefeito do Município de Itápolis


Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos

COMUNICADO

RESULTADO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DA FACULDADE DE ITÁPOLIS – FACITA

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

A Comissão Especial designada pelo Decreto Municipal nº 4.799 de 25 de maio de 2015, divulga os resultados de Concessão de Bolsas de Estudo/2015 da Faculdade de Itápolis – FACITA para vaga existente abaixo relacionada do Curso de Administração, a saber: DESISTÊNCIA do aluno do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo: - 04516-0 – Eduardo Armelin Moreira.

INCLUSÃO do aluno do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo: - Marcelo Henrique Soares de Camargo, RG: 52540.904 –X.


Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretarias MunicipaisSeção II

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2015 - A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados, que nos autos do processo licitatório modalidade Concorrência Pública nº 02/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para construção de creche escola no residencial Monte Verde, após analisados os documentos de habilitação, houve a seguinte decisão: A empresa Kacel – Karam Curi Engenharia Ltda não cumpriu o item 2.4.5 do edital, estando portando, INABILITADA para prosseguir no certame. A empresa Construtora MLX Ltda EPP, não cumpriu os itens 2.3.3, 2.4.3.1, 2.4.3.2 e 2.4.3.3 do edital, estando portando, INABILITADA para prosseguir no certame. Já as empresas Câmara e Griffo Engenharia e Construções Ltda, Consfab Engenharia e Terraplanagem Ltda, Construtora Maxfox Ltda, Cedro Construtora e Incorporadora Ltda, Fanor Construtora e Incorporadora Ltda, Construsantos Comércio e Construção Civil Ltda EPP, ATL Construtora Ltda, Construtora Ibitinga Ltda, Braspoli Projetos e Construções Ltda. EPP e AEX – Active.X Engenharia Eireli estão HABILITADAS para prosseguir no certame. Deste modo, fica aberto prazo para recurso nos termos da lei 8.666/93. Publique-se. Itápolis, 07 de agosto de 2.015. Everton Dal Rovere - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2015 – A Prefeitura do Município de Itápolis informa a RETIFICAÇÃO da licitação em epígrafe que tem por objeto a aquisição de materiais elétricos e serviços de reparos em rede elétrica, no Estádio de Futebol José Serdan Marinho, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esportes. Encerramento: 20 de Agosto de 2015, ás 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura do Município de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações pelo tele/fax (16) 3263 8008 / fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.

ANA HELOISA FIANISecretária Municipal de Administração



SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

EditaisSeção III

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOEdital 062/2015/SMF

O coordenador de Fiscalização, do Departamento de Fiscalização do Município de Itápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber por este edital, expedido em conformidade com Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro de 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis.

Fica Notificado o contribuinte abaixo relacionado, ciente da imposição de Notificação Preliminar sob Nº. 4919, referente ao exercício de 2015, haja vista, devolução da Notificação Preliminar pelos Fiscais Municipais ou pela Agência Bra-sileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Recebimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), respectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Procurado”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Motivo Nº Notificação

Fábio de Carvalho Araújo Dias 10625-005-00 Queimada indevida total/parcial de detritos na área urbana do Município. 4919/2015

Diante do Exposto, fica o senhor proprietário/compromissário, formalmente notificado da exigência salientada reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento da mesma de 15 (quinze) dias para “Queimada indevida total/parcial de detritos na área urbana do Município”, a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento da exigência supracitada culminará em sanção prevista em Lei Municipal Nº 2.815/2011 e suas alterações.


Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de Fiscalização

Camilo Bragiola RuizCoordenador de Fiscalização



Ficam Notificados os contribuintes abaixo relacionados, cientes da imposição de Notificação para regularização de imóveis inerentes aos Processos de Aprovação sob Nº.(s). 19090/2013 e 25364/2014, haja vista, devolução das Notificações Preliminares pelos Fiscais Municipais ou pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Rece-bimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), respectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Procurado”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Motivo Nº Processo

Ilda Aparecida Zirondi Ribeiro 10622-002-00 Pendências, as quais impedem a aprova-ção do projeto citado. 19090/2013

Cacilda Aparecida Garcia Moreira da Silva 00143-147-00 Pendências, as quais impedem a aprova-ção do projeto citado 25364/2014

Diante do Exposto, ficam os senhores proprietários/compromissários, formalmente notificados da exigência sa-lientada reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento das mesmas de 15 (quinze) dias, devendo comparecer ao Setor de Engenharia, junto ao seu Responsável Técnico, para conhecimento das pendências contidas em cada projeto de aprovação, sob Processos supra, a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento da exigência adrede mencionada, no prazo aclarado, culminará em sanções previstas em Lei Municipal Nº 2.367/2007 e suas alterações. Saliento ainda, que os imóveis alhures mencionados já foram Autuados, portanto, ficam sujeitos à reincidência.






Fica Notificado o contribuinte abaixo relacionado, ciente da imposição de Notificação reiterando a exigência para regularização de imóveis, sob Nº. 3052/2014, haja vista, devolução da Notificação Preliminar pelos Fiscais Municipais ou pela Agencia Brasileira de Correios e Telégrafos, trazendo em seu Protocolo de Recebimento ou Aviso de Recebimento (A.R.), respectivamente, como motivo da devolução, inobstante encaminhado para o endereço constante do Cadastro Municipal, “Não Procurado”, ou ainda, outros que tenha obstado a notificação pessoal do lançamento.

Proprietário/Compromissário Inscrição Motivo Nº Notificação

Adriano Valentim Scarpinatti Ferreira 00579-082-00 Por Executar Obra ou Demolição sem ou Competente Alvará ou com ele Vencido 3052/2014

Diante do Exposto, fica o senhor proprietário/compromissário, formalmente notificado da exigência salientada reto acima, sendo o prazo aclarado para cumprimento das mesmas de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, em conformidade com o Artigo 34, da Lei Municipal Nº. 1.602, de 30 de Novembro 1993 – Código Tributário do Município de Itápolis. O não cumprimento da exigência adrede mencionada, no prazo aclarado, culminará em sanções previstas em Lei Municipal Nº 2.367/2007 e suas alterações. Saliento ainda, que os imóveis alhures mencionados já foram Autuados, portanto, ficam sujeitos à reincidência.




CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOSDO CONCURSO PÚBLICO N.º 06/2013

A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, representado por seu Prefeito Municipal, José Luis Kawachi, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 06/2013, ficam convocamos as pessoas abaixo relacionadas, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos necessários, constantes no anexo I deste edital, até o dia 25 de agosto de 2.015, no horário das 08h00 às 17h00, para fins de contratação. O não fornecimento de todos os documentos exigidos ensejará automaticamente na renuncia do emprego público.

Classificação Nome Emprego 02º Cristiano Alves Moreira Contador

Itápolis, 07 de agosto de 2.015.

José Luis kawachiPrefeito Municipal de Itápolis

ANEXO IDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Carteira de Trabalho e o nº do PIS/PASEP2. 01 foto 3x4 (recente)3. Certidão e Atestado de antecedentes criminais (Justiça Estadual e Justiça Federal)4. Atestado de Saúde Ocupacional.5. Número da conta bancária: conta corrente Caixa Econômica Federal ou Xerox do CPF, RG e Comprovante de

Residência: (para abertura de Conta).6. Declaração de que não exerce cargo ou emprego público e que não percebe proventos decorrentes de aposentadoria

inacumulável com o cargos ou emprego público, salvo nos casos previsto em Lei.

CÓPIAS LEGÍVEIS7. Carteira de Identidade (RG).8. Carteira Nacional de Habilitação. (CNH)9. Certidão de Nascimento ou Casamento10. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e carteira de vacinação ou RG Escolar.11. CPF12. Comprovante de Residência 13. Número de telefone fixo e celular. 14. Prova de Escolaridade, habilitação legal (histórico escolar)15. Quitação com o Serviço Militar (para homens) 16. Título de Eleitor e Certidão Quitação Eleitoral.17. Declaração de Bens.



AutarquiasSeção IV

Extrato de Contrato - SAAEI

CONTRATO N° 16/15 DE 29/07/2015. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis. CONTRATADA: Smarapd Informática Ltda. OBJETO: Contratação de empresa, por 12 (doze) meses, para impressão e envelopamento de aproximadamente 192.000 (cento e noventa e dois mil) boletos de água e esgoto do SAAE de Itápolis. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 05/2015.VALOR: R$ 78.720,00 (setenta e oito mil, setecentos e vinte reais). ASSINATURA: 29/07/2015.


Márcio Roberto Pereira GomesSuperintendente do SAAEI

PODER LEGISLATIVOEDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

1018ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura05 de agosto de 2015

Indicações de autoria do Vereador Engenheiro Irani Monclair BiazottiIndicação 191/2015: Instalar caçambas de lixo nas principais entradas do Município e em alguns pontos estratégicos dos bairros. Indicação 202/2015: Reiterar a Indicação 54/2015, de autoria do Vereador suplente Ivanildo José Carlos, com os seguintes termos:“Determinar ao setor competente da Administração Pública a instalação de lombadas na Rua Vereador Francisco Cori-gliano, no Bairro Jardim São Benedito, em frente à Igreja”.Indicação 204/2015: Reiterar e complementar a Indicação 150/2015 de sua autoria com o seguinte texto: Determinar que as Unidades de Saúde realizem a distribuição de fichas numeradas de agendamento de consultas médicas somente no período da tarde do dia anterior para consultas no dia seguinte. Para consultas nas segundas-feiras, que se faça a distribuição de fichas na sexta-feira anterior também no período da tarde. Indicação 205/2015: Realizar de forma premente reparos e operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Portal das Laran-jeiras, em especial na Avenida Alameda Bahiana. Indicação 206/2015: Implantar mão única de direção Sentido Periferia - Centro na Rua do Café, no trecho entre as Avenidas José de Barros Ribeiro e Florêncio Terra.

Indicação de autoria do Vereador Gustavo Ricardo De OliveiraIndicação 192/2015: Organizar e executar um programa de manifestações artísticas a serem apresentadas no coreto da Praça “Roberto Del Guércio”.

Indicações de autoria do Vereador Lourival Tomé Da SilvaIndicação 193/2015: Ajustar em mão dupla de direção o trecho da Rua Romeu Domício Marconi (prolongamento da Rua José Rossi, após a Avenida José de Barros Ribeiro) no trecho entre as Ruas Benedito Massarenti e Fermino Gonçalves. Indicação 196/2015: Realizar, de forma premente, operação tapa-buracos na Rua Professor Salvador Mangini, bairro Resi-dencial Village. Indicação 207/2015: Realizar reparos e operação tapa-buracos em todas as vias do Bairro Jardim do Sol, bem como providen-ciar a instalação de canaletas de escoamento das águas pluviais. Indica-se também que se proceda a manutenção das canaletas construídas sob a ponte que dá acesso ao bairro.

Indicações de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Edmércia Micheletti DinizIndicação 194/2015: Estimular, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, manifestações artístico-culturais nos bairros do município, respeitadas as culturas típicas de cada localidade. Indicação 195/2015: Providenciar a iluminação de toda área interna dos três cemitérios de Itápolis. Indicação 198/2015: Instalar bancos de alvenaria ou madeira na Praça do Jardim Itaueira II. Indicação 199/2015: Realizar operação tapa buracos nas seguintes vias:

• Avenida Boiadeira, entre as Avenidas José Fortuna e Francisco Antônio de Abreu.• Rua Rodrigues Alves, entre as Ruas Doutor Arnaldo Maradei e Geraldo Arruda Lemos. • Rua Floriano Peixoto, entre as Avenidas Capitão Venâncio Oliveira Machado e Doutor Eduardo Amaral Lyra.

Indicação 200/2015: Reiterar a indicação 49/2013, desta presidente, com o seguinte texto: Determinar à divisão de trânsito a instalação de ondulação transversal (lombada) ou qualquer outro tipo de redutor de velocidade ou sinalização na confluência da Avenida Amaral Lyra com a Rua José Trevisan. Indicação 201/2015: Determinar à divisão de trânsito implantação de obstáculos e redutores de velocidade, como ondulações transversais (lombadas) na confluência da Avenida Duque de Caxias com a Rua José Trevisan.

Indicação de autoria conjunta da Presidente da Câmara, Vereadora Edmércia Micheletti Diniz e do vereador Gustavo Ricardo De Oliveira ao Ilustríssimo senhor superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Indicação 197/2015: Reiterar a indicação de nº 100/2014, de autoria do Vereador Carlos Augusto Biella, com o seguinte texto: Adquirir equipamentos que possam, ao mesmo tempo, registrar o consumo de água, lançar os valores e imprimir os boletos com os valores das taxas de água, esgoto e outros, comumente cobradas pelo serviço autônomo de água e esgoto.

Indicações de autoria do Vereador José Aparecido Da SilvaIndicação 203/2015: Reiterar a Indicação 148/2015, de autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha, nos seguintes termos: Determinar à divisão de trânsito a instalação de ondulação transversal (lombada) ou qualquer outro tipo de redutor de velocidade ou sinalização na Avenida Orestes da Costa Sene Júnior. Indicação 208/2015: Realizar de forma premente a construção de banheiros na região Sul do Cemitério Municipal.

Indicação de autoria do Vereador Mauro GuerraIndicação 209/2015: Realizar a manutenção do campo de futebol localizado no Jardim Santo Antônio, anexo à EMEI Eva Aparecida de Oliveira Souza, conhecida como AICA.

MOÇÃO Nº 07/2015 – APOIO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRA, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei 8256/2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em trâmite na Câmara dos Deputados.

CONSIDERANDO que, em dezembro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou a criação de 973 (novecentos e setenta e três) novos cargos de servidores efetivos: sendo 356 (trezentos e cinquenta e seis) novos cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária; 90 (noventa) novos cargos de Analista Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal; 147 (cento e quarenta e sete) novos cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa; 380 (trezentos e oitenta) novos cargos de Técnico Judiciário. CONSIDERANDO que o Projeto de Lei 8256-2014 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Tribunal Su-perior do Trabalho (TST), sendo o mesmo encaminhado à primeira das Comissões – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - para apreciação do mérito, da qual já foi votado e aprovado por unanimidade em sessão ordinária deliberativa do dia 27-05-2015 – (tendo sido o relator do Projeto de Lei nessa Comissão o Deputado Augusto Coutinho do partido SD-SE). Após a aprovação o Projeto de Lei foi encaminhado para essa Comissão da Câmara – CFT – o qual aguarda a designação de seu relator e análise em sessão deliberativa ordinária. CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15ª Região), com sede em Campinas-SP, possui jurisdição em 599 municípios, sendo este município que os subscreve um destes municípios que serão beneficiados com uma prestação mais célere em suas varas trabalhistas. CONSIDERANDO que é de conhecimento notório de todos os magistrados, servidores, advogados e da população que se utiliza dos serviços abrangidos por esta jurisdição, que o Tribunal recebe grande demanda de processos, vindo a sustentar ao longo de vários anos o segundo o maior volume de processos recebidos no país, superando a significativa marca de um milhão e duzentos mil processos desde o ano de 2006. CONSIDERANDO que, segundo dados estatísticos relacionados à movimentação processual na Justiça do Trabalho do TRT 15, a estrutura organizacional e funcional do Tribunal não acompanhou o crescimento da demanda processual desinente, principalmente, em razão da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, por meio da Emenda Constitucional n.º 45;

CONSIDERANDO que o TRT 15ª Região vem buscando manter o elevado nível de excelência na prestação juris-dicional e na gestão administrativa, tendo inclusive conseguido manter o nível estabelecido pelo CNJ de processos encerrados, entretanto, o volume de serviços continua, progressivamente, ultrapassando a paridade entre a demanda e seu pleno atendimento;

CONSIDERANDO que o Projeto de Lei 8256-2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) visa proporcionar qualidade e celeridade da prestação jurisdiciona trabalhista no Estado de São Paulo.

Pelo Exposto,REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário e cumprida às formalidades regimentais, sejam consignadas em ata

de nossos Trabalhos moção de apoio ao Projeto de Lei 8256/2014, de autoria do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antônio José de Barros Levenhagem, que cria 973 (novecentos e setenta e três) novos cargos de servidores para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.

REQUEIRO mais, sejam enviados ofícios ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Eduardo Consentino da Cunha; aos Presidentes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, às Lideranças Partidárias do Congresso Nacional bem como as Principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo compreendidas na 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) dando-lhes ciência do exposto e solicitando-lhes apoio.

Sendo o que se nos oferece para o momento, subscrevemo-nos com os protestos de elevada estima e consideração.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 15 de junho de 2015

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAVereador

MOÇÃO Nº 10/2015 – APOIO


GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRA, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Apoio ao Projeto de lei 1767, de 01 de junho de 2015, que torna o Rodeio e as atividades relacionadas a ele como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

O deputado federal de primeiro mandato José Augusto Rosa (PR-SP), que se elegeu como Capitão Augusto, ex-oficial da Polícia Militar é o autor do PLC 1767-2015.

Este projeto de lei, se aprovado, vai considerar como patrimônio cultural imaterial do Brasil as montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, vaquejada, paletea-das e outras provas típicas, tais como “Queima do Alho” e “concurso do berrante”, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Segundo o Deputado, as atividades dos rodeios provém do trabalho das fazendas, tendo sido transportado o que era praticado na zona rural para as arenas e transformado em esporte, com regras, nas quais o bem-estar animal é prioridade máxima.

De acordo com o parlamentar, estima-se que acontecem mais de 2.000 rodeios em todas as regiões do país.O público pagante é estimado em 24 milhões - bem acima do futebol, o que, para ele, demonstra sua importância

e vinculação com a cultura do povo brasileiro.Pelo exposto conto com a aprovação dos nobres pares.REQUER ainda que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida ao Presidente da Câmara dos

Deputados, Excelentíssimo Senhor Eduardo Cosentino da Cunha, bem como ao Deputado Federal proponente, Excelentíssimo senhor José Augusto Rosa (PR-SP), dando a eles ciência da manifestação da Câmara Municipal de Itápolis.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 02 de julho de 2015

GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAVereador

MOÇÃO Nº 11/2015 – APLAUSO


MAURO GUERRA, Vereador desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Aplauso aos atletas que participaram do 59º Jogos Regionais 2015 da 5ª Região Esportiva realizados entre os dias 15 a 25 de julho na cidade de Barretos.

Os 59º Jogos Regionais 2015 da 5ª Região Esportiva foram realizados entre os dias 15 a 25 de julho na cidade de Barretos.

Foram dez dias de competições, em clima de muita tranquilidade, fraternidade e valorização dos princípios do esporte.As competições envolveram cerca de 12 mil atletas representantes de 57 municípios paulistas. Eles disputaram

21 modalidades esportivas, divididas em masculino e feminino, primeira e segunda divisão, além de competições de natação e atletismo para Pessoa Com Deficiência (PCD), que aconteceram em 21 locais de competição na cidade de Barretos.

Itápolis marcou presença com a participação das equipes da Secretaria Municipal de Esportes e da APAE. Os Jogos Regionais foram um sucesso e o desempenho das equipes de nossa cidade nos deixou orgulhosos.

Itápolis fechou sua participação em 14º lugar, alcançando 37 pontos, entre os 43 municípios da segunda divisão, classificando-se a frente de cidades como Ibitinga, Tabatinga, Nova Europa, Pitangueiras e Viradouro.

Na modalidade atletismo (ACD) masculino, Itápolis alcançou o primeiro lugar e na modalidade atletismo (ACD) feminino, o segundo lugar.



Esportes Modalidades Resultado finalBASQUETE MASCULINO 2ª DIVISÃO 5º

FUTSAL FEMININO 2ª DIVISÃO 5ºCAPOEIRA Peso Leve 4º

ATLETISMO – ACD – FEMININO 2ª DIVISÃO 2ºATLETISMO – ACD – MASCULINO 2ª DIVISÃO 1º

ATLETISMO – FEMININO 2ª DIVISÃO 5ºATLETISMO – MASCULINO 2ª DIVISÃO 7º

Mais importante do que vencer as disputas, os Jogos Regionais serviram como um grande exemplo, para os jovens, sobre a importância da dedicação, da superação, do trabalho em equipe e de práticas saudáveis, que o esporte possibilita. Já que estes conceitos são importantes para a construção de uma sociedade melhor.

Mais que revelar talentos, a meta que o Poder Público tem que alcançar é implantar a cultura esportiva como qualidade de vida para nossos atletas.

Deixamos aqui, os nossos reconhecimentos a estes atletas que, apesar de todas as dificuldades que encontraram, fizeram desse momento um marco para o esporte de nossa cidade.

REQUER ainda que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida ao conhecimento dos Senhores atletas, através da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, dando a eles ciência da manifestação da Câmara Municipal.


MAURO GUERRA Vereador

MOÇÃO Nº 13/2015 – APLAUSOEXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:

EDMERCIA MICHELETTI DINIZ, Presidente desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Aplauso da categoria ACD (atletas com deficiência) de Itápolis que participaram do 59º Jogos Regionais 2015 da 5ª Região Esportiva realizados entre os dias 15 a 25 de julho na cidade de Barretos.

Os 59º Jogos Regionais 2015 da 5ª Região Esportiva foram realizados entre os dias 15 a 25 de julho na cidade de Barretos, totalizando 10 dias de intensas competições.

As competições envolveram aproximadamente 12 mil atletas representantes de 57 municípios paulistas, que dis-putaram 21 modalidades esportivas, divididas em masculino e feminino, primeira e segunda divisão, além de competições de natação e atletismo para Pessoa Com Deficiência (PCD), que aconteceram em 21 locais de competição na cidade de Barretos.

Itápolis marcou presença com a participação com atletas da APAE e obteve boas colocações. A equipe dos atletas foi composta pela enfermeira Vania Regina Carvalho, funcionária da APAE, que trabalhou

como massagista no evento, pela professora da APAE de Itápolis, senhora Luciana Teixeira, acompanhado ainda pelo professor da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, senhor Rodrigo Fais.

Na classificação funcional “deficientes intelectuais” Itápolis alcançou seis Medalhas de Ouro, duas Medalhas de Prata e quatro Medalhas de Bronze. Além de receber o troféu em Primeiro Lugar da Equipe Masculina e Segundo Lugar da Equipe Feminina. Abaixo descrevemos a classificação:

ATLETISMO FEMININO ACDProva: 100 metros – Feminino – 2ª Divisão - ACD

1º Gislaine Maria Pinheiro 4º Josiane Freitas da Silva

Prova: Arremesso do Peso – Feminino – 2ª Divisão - ACD

1º Natália Aparecida Bossini 3º Ana Carolina Greggio

Prova: 200 metros – Feminino – 2ª Divisão - ACD1º Gislaine Maria Pinheiro

ATLETISMO MASCULINO ACDProva: Arremesso do Peso – Masculino – 2ª Divisão - ACD

1º Bruno Rafael de Azevedo 2º Luís Carlos Pires

Prova: 100 metros – Masculino – 2ª Divisão - ACD3º João Paulo Carlos Lázaro de Oliveira Ortolani 4º César Augusto Sbragi

Prova: Salto em Distância – Masculino – 2ª Divisão - ACD1º Bruno Rafael de Azevedo 3º João Paulo Carlos Lázaro de Oliveira Ortolani

Prova: 400 metros – Masculino – 2ª Divisão - ACD1º Vanderlei Evangelista de Almeida Filho

Prova: 200 metros – Masculino – 2ª Divisão - ACD2º Reginaldo Emilio Basso 3º Aloísio Rocha da Silva

RESULTADO FINAL – ATLETISMO – ACD – FEMININO – 2ª DIVISÃO1º Itápolis 9 Pontos2º Patrocínio Paulista 7 Pontos3º Taquaritinga 6 Pontos4º Santo Antônio da Alegria 4,5 Pontos4º Orlândia 4,5 Pontos6º Olímpia 3 Pontos

Não precisamos discorrer que o esporte é uma forma extremamente saudável e importante na inclusão de pessoas com deficiência física.

O esporte como superação traz muitos aspectos positivos, permitindo que pessoas com deficiência física aprimorem a força, o equilíbrio, a agilidade, a coordenação motora, e no aspecto psicológico aumentando a autoestima e autoconfiança.

Os deficientes intelectuais são capazes de fazer muitas coisas. O resultado dos jogos demostrou isso. Na classificação final categoria atletismo – ACD (feminino) alcançou o primeiro lugar.

Deixamos aqui, os nossos reconhecimentos a estes atletas que, apesar de todas as dificuldades que encontram, a superação se fez presente.

REQUER ainda que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida ao conhecimento dos Senhores atletas, por meio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itápolis (APAE), e a Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, dando a eles ciência da manifestação da Câmara Municipal.


EDMERCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

Requerimento 33/2015 – Prestação de informações

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador deste município, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao

Excelentíssimo Prefeito José Luís Kawachi, requerendo prestação de informações, acerca do Processo de Sindicância instau-rado, através da portaria 4132/2015, a saber:

Este vereador apresentou o requerimento 31/2015, em conjunto com a presidente da Casa, vereadora Edmércia Micheletti Diniz. Foram solicitadas informações acerca de possível supressão de sacas de milho da Empresa Municipal de Abastecimento de Itapolis. O Executivo Municipal respondeu, na data de 13 de julho, que foi instalado processo de sindicância para apurar o ocorrido. Assim requeremos as seguintes informações:

• O processo de sindicância instaurado, através da portaria 4132/2015, já foi finalizado?• Se sim, encaminhar a conclusão do processo a este parlamentar.• Se não, informar a data de conclusão final do processo.

O requerimento se ampara no desenvolvimento da função fiscalizadora e de controle externo exercido pela Câmara Municipal em relação ao Poder Executivo.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 28 de julho de 2015.

AVELINO ANTONIO DA CUNHA Vereador

Requerimento 34/2015 – Prestação de informações

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO:

AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador deste município, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Prefeito José Luís Kawachi, requerendo prestação das seguintes informações relacionadas aos imóveis alugados pelo município de Itápolis:

- Relação de todos imóveis de particulares alugados pelo município, constando:1- Endereço do imóvel. 2- A que se destina.3- Valor de cada aluguel.4- Nome do proprietário do imóvel. O requerimento se ampara no desenvolvimento da função fiscalizadora e de controle externo exercido pela Câmara

Municipal em relação ao Poder Executivo.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 28 de julho de 2015.

AVELINO ANTONIO DA CUNHA Vereador

SUBSTITUTIVO 02/2015 – AO PROJETO DE LEI 58/2015De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n” 3033 de 27 de JUNHO de 2013 - Lei de criação da Defesa Civil”

Artigo 1° - O Artigo 9º° da Lei Municipal nº 3033 de 27 de junho de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 9° O Conselho Municipal de Defesa Civil atuará como órgão consultivo e deliberativo e terá a seguinte

composição:I – Coordenador de Defesa Civil;II – Um representante de cada órgão a seguir indicado e seu respectivo suplente, assim determinados:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental;b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;c) Secretaria Municipal de Serviços Públicos;d) Guarda Municipal;e) Polícia Militar;f) Corpo de Bombeiros Militar;

§ 1° Omissis§ 2° Omissis§ 3° Omissis§ 4° Omissis§ 5° OmissisArtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, inclusive

a Lei Municipal nº 3114 de 24 de abril de 2014.

Itápolis, 05 de agosto de 2015

Vereador LOURIVAL TOMÉ DA SILVAPresidente

Vereador VANDERLEI ANTÔNIO DA ARAÚJORelator

Vereador AVELINO ANTONIO DA CUNHASecretário

SUBSTITUTIVO 02/2015 – AO PROJETO DE LEI 58/2015De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

O presente substitutivo do projeto de lei 58/2015 se faz necessário para retirar o membro do Legislativo como integran-te do conselho, visto que a participação legislativa em conselhos municipais é incompatível com as atribuições dos dois Poderes.

Sem falar que o substituto vem a corroborar com proposição de forma a deixar o projeto mais claro e de fácil compreensão.

Aguardamos a aprovação.Itápolis, 05 de agosto de 2015

Vereador LOURIVAL TOMÉ DA SILVAPresidente

Vereador VANDERLEI ANTÔNIO DA ARAÚJORelator

Vereador AVELINO ANTONIO DA CUNHASecretário

1018ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura05 de agosto de 2015

Projeto de Lei 55/2015 - De Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de função gratificada de Técnicos de Enfer-magem Socorrista do SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência e dá outras providências. Aprovado por maioria absoluta com votos contrários dos vereadores Lourival Tomé da Silva e Avelino Antonio da Cunha.



Substitutivo 02/2015 ao Projeto de Lei 58/2015 - De Autoria do Poder Executivo - “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n” 3033 de 27 de junho de 2013 - Lei de criação da Defesa Civil”. Aprovado por unanimidade.

Moção nº 07/2015 - De Autoria do Vereador Gustavo Ricardo De Oliveira - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 8256/2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em trâmite na Câmara dos Deputados. Aprovada por unanimidade.

Moção nº 10/2015 - de autoria do Vereador Gustavo Ricardo De Oliveira - Moção de Apoio ao Projeto de lei 1767, de 01 de junho de 2015, que torna o Rodeio e as atividades relacionadas a ele como patrimônio cultural imaterial do Brasil. Aprovada por unanimidade.

Moção nº 11/2015 - de autoria do Vereador Mauro Guerra - Moção de Aplauso aos atletas que participaram do 59º Jogos Regionais 2015 da 5ª Região Esportiva realizados entre os dias 15 a 25 de julho na cidade de Barretos. Aprovada por unanimidade.

Moção nº 13/2015 - de autoria da Presidente Edmércia Micheletti Diniz - Moção de Aplauso da categoria ACD (atletas com deficiência) de Itápolis que participaram do 59º Jogos Regionais 2015 da 5ª Região Esportiva realizados entre os dias 15 a 25 de julho na cidade de Barretos. Aprovada por unanimidade.

Requerimento 33/2015 - de autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha - Prestação de informações - requer prestação de informações, acerca do Processo de Sindicância instaurado, através da portaria 4132/2015, para apurar possível supressão de sacas de milho da Empresa Municipal de Abastecimento de Itapolis. Aprovado por unanimidade.

Requerimento 34/2015 - de autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha, Prestação de informações - requer a relação de todos imóveis de particulares alugados pelo município de Itápolis. Aprovado por unanimidade.

Ata da 1017ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada em 24 de junho de 2015. Aprovada por unanimidade.

Ata da Sessão Solene de outorga de título de Cidadão Itapolitano ao Ilustríssimo Senhor Francisco Kurimori, realizada em 03 de julho de 2015. Aprovada por unanimidade.

FLÁVIO BENEDITO DE MORAIS BOZELLIDiretor Geral da Câmara Municipal

COMUNICADOS



A EMEI Eva Aparecida de Oliveira Sou-za preparou uma atividade especial

para as crianças que frequentaram a creche durante este período de julho. Abordando a temática do meio ambiente foi realiza-

Preservação do meio ambiente é tema de atividade na EMEI Eva

Audiência Pública sobre acervo do Museu será realizada dia 16 de setembro

A Unidade de Preservação do Patrimô-nio Museológico da Secretaria de Cul-

tura do Governo do Estado de São Paulo, agendou para o dia 16 de setembro, às 18:00 horas, a re-alização da Audi-ência Pública que discutirá a questão da doação, para o município de Itá-polis, do acervo do Museu Histórico e Pedagógico Ale-xandre de Gusmão, que até o momento pertence ao Esta-do. Esta audiência debaterá, apenas, a questão do acervo, já sobre a doação do prédio, será necessária a realização de ou-tra audiência, que também será agendada pelo Estado. Na audiência, o Estado pre-tende ouvir a comunidade itapolitana, para saber se a população concorda com a doa-ção do acervo ao município, sob os cuida-dos da Secretaria de Cultura.

Câmara Municipal será o local onde a Audiência ocorrerá às 18:00 horas

Grupo itapolitano realiza apresentação teatral voluntária na escola Toledo

Com direção de Paulo Braulino, os jo-vens atores itapolitanos Bia Ribeiro,

Emily Bueno, Wesley Daniel e Bruno Hen-rique estiveram durante 4 meses ensaiando a peça de Chico de Assis ‘‘As aventuras de Tremembé Jones e King Kong’’, que estão apresentando nas escolas públicas munici-pais e estaduais, e nesta quinta-feira (06) foi a vez de apresentar nas escolas do Toledo I e II.

Os alunos se divertiram com a apre-sentação, que explorou o tema da preserva-ção ambiental. ‘‘Foi bem interessante assis-tir a uma peça de teatro na escola. O tema foi muito legal, eles conseguiram passar uma boa mensagem para os alunos. Me di-verti bastante’’, disse a aluna Luana Palhari, após a apresentação.

Segundo o diretor, que com os atores, realiza um trabalho de maneira voluntário, este é um grupo novo da cidade denomina-

da uma visita ao entorno da Escola, onde uma moradora deu exemplo de cidadania, preservando e cuidando de sua calçada, plantando flores e alimentando os pássaros todos os dias.

do ‘‘Os quatro do Teatro’’, formado por 4 jovens de classes sociais e comportamentos diferentes que tem como objetivo levar as escolas cultura, diversão e conhecimento de uma maneira descontraída e alegre. ‘‘Eu pensei na importância de se ter um grupo dentro do município, em parceria com a Se-cretaria de Educação, para que nós conse-guíssemos levar conhecimento e educação às crianças. Inclusive já temos convites para nos apresentarmos em Taquaritinga, Borbo-rema, Matão, Ibitinga, Novo Horizonte”, explicou Braulino.

O diretor contou também que o gru-po está ensaiando também mais duas peças: uma que discute a questão da Maioridade Penal de uma forma lúdica, e outra baseada em um trabalho de alunos da escola Valen-tim Gentil sobre o Bulling. “Nosso único objetivo é colocar teatro nas escolas do mu-nicípio’’, sintetizou.

Virão a Itápolis para realizar a Au-diência Pública os seguintes servidores estaduais: Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico,

Renata Vieira Mot-ta; Diretor Técnico do Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus, David-son Panis Kaseker; Diretora do Grupo de Preservação do Patrimônio Muse-ológico, Cristiane Batista Santana; Executivo Públi-co da Unidade de

Preservação do Patrimônio Museológico, Mirian Midori Peres Yagui e o Executivo Público da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, Luiz Fernando Mizukami.

Todos os munícipes estão convidados a participarem da Audiência Pública que ocorrerá na Câmara Municipal de Itápolis.

Enfermeira do SAMU realiza palestra para gestantes do CRAS

No dia 29 de julho a enfermeira res-ponsável e coordenadora do SAMU

de Itápolis, Dayse Daniela Carvalho, em parceria com o CRAS - Centro de Refe-rência de Assistência Social ministrou uma palestra sobre primeiros socorros a recém-nascidos, para um grupo de 12 gestantes. Este grupo se reúne todas as quartas-feiras no período da manhã na sede do CRAS, durante um período de 3 meses, para receber orientações sobre a gestação e os cuidados com o bebê.

A enfermeira Dayse abordou vários assuntos como desengasgo em recém--nascidos e crianças, manobras de res-suscitação cardiopulmonar, prevenção de acidentes domésticos como: queimadura, quedas, afogamento, ferimentos e pre-

venção de acidente automobilístico com uso do bebê conforto e cadeirinhas, de acordo com a idade.

Houve uma grande participação das gestantes fazendo simulação com uma bo-neca para que aprendessem sobre a práti-ca de manobras ensinadas.

Munícipe: durante o mês de agosto haverá Plantão Fiscal

O Departamento de Fiscalização, de-partamento que integra a Secretaria

de Finanças, está comunicando a popula-ção itapolitana que haverá plantão fiscal durante o mês de agosto, esclarecendo

que para acionar, os servidores munici-pais que desenvolvem este trabalho, o munícipe deverá entrar em contato com a Guarda Civil Municipal, através do te-lefone 153 para apresentar sua denúncia.

Alunos da Secretaria de Esportes participam de Seminário de Taekwondo em Ibitinga

Quinze alunos da equipe de Taekwondo da Secretaria Municipal de Esportes par-

ticiparam, no dia 1º de agosto, do Seminá-rio de Taekwondo que aconteceu na cidade de Ibitinga. O evento serviu de motivação, aprendizado de novas técnicas e integração com outros atletas da mesma modalidade do município de Ibitinga.

As aulas de Taekwondo são realizadas na sede da Secretaria de Esportes, localizada ao lado do Ginásio de Esportes “Dultrão”. Informações pelo telefone 3263-1318.



Neste ano, o CEO - Centro de Especia-lidade Odontológica da Prefeitura de

Itápolis iniciou a confecção das próteses dentárias (dentaduras) em sua unidade e, com isso, está possibilitando que muitos munícipes voltem a sorrir. Como o serviço é recente, ainda há uma lista extensa de pes-soas que aguardam uma prótese. Devido o tempo e espaço para a produção e o fato do município contar com, apenas, um protético a conclusão do atendimento é extensa.

De acordo com o coordenador do CEO, o dentista Paulo Citeli, a estrutura, ainda limitada, para confecção foi montada para atender a demanda pelas próteses no município e reflete-se em um serviço públi-co muito importante, pois devolve as pesso-as à autoestima. “Uma prótese custaria cerca de R$ 700,00, no caso de precisar de duas, a superior e a inferior, a pessoa precisaria de-sembolsar em média R$ 1.400,00. Sabemos

Pedido de construção de poços para Tapinas e Nova América foi cadastrado na FUNASA

O Departamento de Convênios da Se-cretaria Municipal de Planejamento

realizou o cadastramento do município de Itápolis através da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), no Programa Sanea-mento Básico - Siste-mas Públicos de Abas-tecimento de Água, que destina R$ 250 mil para realizar a per-furação de 2 poços que serão construídos nos distritos de Tapinas e Nova América. Já a implantação do bombeamento, da rede de energia e demais interligações do sistema de adutoras, necessários para finalizar os poços e fazê-los funcionar, ficará a cargo do SAAEI.

Este cadastramento encontra-se em analise na FUNASA, órgão vinculado ao Mi-nistério da Saúde, e uma das exigências soli-citadas ao nosso município, foi a complemen-tação da proposta, perante a apresentação do

CEO devolve sorrisos com confecção de próteses dentárias

Prefeito e Secretários municipais participam de reunião com o Secretário

Estadual da Habitação

O prefeito José Luis Kawachi e os secretários municipais de Planejamento Ma-rinho Almeida, de Habitação Alex Avansi e de Governo Arthur Semeghini, voltaram da visita, realizada na terça-feira (04), ao secre-tário da Habi-tação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, com uma ótima notícia: está previsto para o início de 2016 a construção das casas da CDHU para os dis-tritos de Tapinas e Nova América. O projeto prevê a construção de 82 novas casas para Tapinas e 63 para Nova América. O secre-tário explicou que o processo licitatório para contratação da empresa que realizará a obra, será feito pelo próprio governo estadual.

Durante o encontro com Rodrigo Gar-cia, o Chefe do Executivo, também falou sobre as regularizações de documentação de bairros do município, que estão sendo rea-lizadas, através do programa Cidade Legal, verificando a possibilidade de ampliar este

Problema no sistema de alta tensão atinge Transmissores de TV em Itápolis, mas Prefeitura

está solucionando a questãoNa manhã de terça-feira (04) um proble-

ma no sistema de alta tensão da CPFL atingiu e prejudicou 9 transmissores da TV aberta do município. De acordo com o téc-nico responsável pela manutenção da torre

que muitos não possuem este recurso e por isso este trabalho é tão importante”.

O protético, Júlio Semensato, explicou que muitas pessoas já foram beneficiadas

com as próteses móveis cedidas pela Pre-feitura “O espaço de trabalho, ainda é um pouco reduzido em relação à demanda de próteses que temos a fazer, mas contando

com a compreensão da população, vamos atender a todos que estão na lista de espera”. Júlio ressaltou que a missão é devolver não só um sorriso às pessoas, mas também sua vida social, uma boa mastigação, e conse-quentemente, uma melhor qualidade de vida.

A senhora Juraci Gomes contou que tudo melhorou com a colação da prótese. “A minha dentadura tinha quebrado há bastante tempo, eu tinha vergonha de tudo: não con-versava, não saia, não falava com ninguém, não gostava de tirar fotos, de sorrir, não comia as coisas que eu mais gostava, tinha muitos problemas estomacais, pois engolia tudo inteiro”, contou. Dona Juraci disse que agora é tudo muito diferente: “com as duas próteses que recebi, consigo me alimentar bem, sorrir, tirar fotos, conversar com segu-rança e foi muito fácil de me adaptar, hoje sou outra pessoa”, comemora a paciente do CEO.

Está previsto para o início de 2016 a construção das casas da CDHU de Tapinas e Nova América

projeto para que moradores de outros bairros que enfrentam o mesmo problema também possam ser beneficiados.

Outro assunto que esteve na pauta do encontro foi a solicitação feita ao secretário, para que possa agilizar a efe-tivação de um convênio, de R$ 200 mil, do Programa Es-pecial de Me-lhorias (PEM)

que será destinado para conclusão das obras de revitalização do Jardim 2000 foi. “Soli-citamos o recurso para a instalação da ilu-minação, colocação de bancos nas áreas de lazer e a recuperação das quadras do bairro”, explicou o prefeito.

“Apresentamos outras necessidades da cidade em relação a infraestrutura e pedi-mos novos recursos financeiros para várias áreas de Itápolis e para realizar melhorias na parte do Jardim do Sol que não está incluída no recape que faremos com o recurso libera-do recentemente”, esclareceu Zequinha.

Ato Normativo (Lei) da instituição do órgão colegiado, no caso o CONDEMA (Conselho de Desenvolvimento Ambiental), que terá a competência para exercer a função de Con-

trole Social dos Servi-ços de Saneamento.

Como o CON-DEMA não tinha essa atribuição instituí-da, foi necessária a sua complementação através da aprovação da Lei Nº 3200 de 13

de agosto de 2015, alterando da Lei Nº 2829 de 04 e agosto de 2011, que foi apresentada pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo nesta semana.

Agora, o Departamento de Convê-nios, continuará monitorando o andamento da proposta, para atender as solicitações necessárias e aguardar a confirmação e efe-tivação do programa para Itápolis, que será executado somente após a liberação e assi-natura do referido convênio.

de TV da cidade, João Rodrigues, 4 trans-missores já foram restabelecidos e os ca-nais voltaram a funcionar, os outros 5 estão sendo encaminhados para o fabricante do produto para realização do conserto.

Sábado, 08 de Agosto de 2015 / Ano VII - Edição nº 376 ... · lei n° 3.201 de 06 de agosto de...

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