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A C T A N'? l13 r / ~L~
REUNIÃO ORDINARIA DE 7-10-985
Aos sete di as do mês de Outubro do ano de mi I novecentos 'e oi tenta
e cinco, nesta Cidade de Aveiro, Edi frcio dos Paços do Concelho e Sala das Re~
niões da Câmara Municipal, reuniu ordinariamente a mesma Câm.Jra sob a Pre s i den
cia do Presidente,Sr. Dr. José Girão Pereira, e COrri a presença dos Vereadores
Srs. Eng'? José Arménio Sequeira Pere i r a , Eng'? Vítor José Pedrosa da Silvu, Cu~
tõdio das Neves Lopes Ramos, Prof. Dr. Celso de Sousa Figueiredo Gomes e Dr.
Manuel Maria Portugal da Fonse ca ,
Pela~ 14 horas e 30 minutos o Sr. Presidente declarou aberta a reu
nião.
Em segufda foi dei iberado, por unanimidade, justificar a fa1ta da
da pelo Vereador Sr. Capi tão Luís António Morei ra Tava re s .
BALANCETES: - Presente o balancete desta Câmara Municipal, respei
tante ao dia quatro do mês em curso, que apresenta um saldo de dois milhões
quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e vinte e um escudos e vinte centa
vos, em dinheiro, e um m[lh~o trezentos e setenta e sete ·mi l seiscentos e se s
senta e dois escudos, em documentos de despesa.
De seguida deu-se início à alienação, em hasta pública, de lotes de
terreno sitos nas urbanizações de S. Jacinto, Sá-Barrocas e Forca-Vouga, tendo
por sugestão do Sr. Presidente e dado o elevado número de lotes a alienar, os
restantes trabalhos continuando noutra sala, ficando a presidi r à alienação o
Vereador Sr. Eng'? Sequeira Pere i r a .
NOCLEO HABITACIONAL DA QUINTA DO CANHA - EDIFrCIO I I - COMERCIALI
ZAçAO DE UM FOGO: - No seguimento do deliberado na reunião de 16 de Setembro,do
ano findo e face à proposta apresentada pelo Vereador Sr. Eng'? Vítor Si lva, que
aqui se dá como transcrita, foi deliberado, por unanimidade, abri r concurso pa
ra a comercial ização de uma habitação T4 do Edifício I I do Bloco Sul rés-do~hão
da Quinta do Canha, propriedade do Sr. Saul Laranjeira.
o o
PIANO INTFr.RADO DE SANTIAGO
submeteu ã consideração d ~ Executivo um ofício da Associação Humanitária dos
Bombei ros Voluntários de Aveiro, segundo o qual se solicita que sejam atribui
das aos bombei ros Hernâni Manuel Pinho dos Santos, residente em Vilar e Luís
Alberto Esteves, residente em Aradas, duas habitações no Bairro em epígrafe,
com a condição de, face às negociações em curso, se o Fundo de Fomento de Ha
bitação vier a deferi r a cedência de terreno na mesma zona para a construçao
de casas destinadas aos bombei ros, esta Câmara Municipal poder invocar O di
reito de reversão dos fogos a atribuir.
Seguiu-se troca de impressões acerca do assunto, tendo o Vereador
Sr. Custódio Ramos mostrado a sua discordância quanto à forma como foi condu
zido o processo, nomeadamente por contrariar o teor da deI iberação tomada na
reunião extraordinária de 18 de Setembro, último, relativamente à apreciação
dos pedidos de casas de função .
Posto o assunto ã votação, obteve-se o seguinte resultado: a fa
vor - Sr. Presidente e Vereador Sr. Eng? Vítor Si lva; contra - Vereadores Srs.
Custódio Ramos e Dr. Celso Gomes; e uma abstenção do Vereador Sr. Dr. Port~l
da Fonseca.
Verificado o empate, o Sr . Presidente, nos termos legais, usou do
voto de qual idade, pelo que aquela proposta mereceu aprovação.
A abstenção do Vereador Sr. Dr. Portugal da Fonseca baseou-se no
facto de não ter estado presente na reunião extraordinária atrás referida.
CULTURA: - O Vereador Sr. Custódio Ramos apresentou os seguintes
assuntos:
Teatro Independente de Aveiro: - Foi deliberado, por unanimidade,
conceder um subsídio de cem mil escudos ao Teatro Independente de Avei ro, pa
ra comparticipação num espectáculo que pretendem levar a efeito.
Comemorações dos 75 Anos da Primei ra Repüblica: - O Sr. Vereador
comunicou que o catálogo daquela exposição será lançado no próximo sábado,
dia 12, e que convidou, pessoalmente, o Dr. Nuno Severino Teixei ra que virá de
tvora para apresentar um tema relacionado com a Repübl ica cabendo à Câmara o
pagamento das despesas de transporte e uma refeição.
O Sr. Vereador comunicou, ainda, que fixou em setecentos e cinquen
ta escudos o preço de venda da estatueta em barro vermelho, alusiva à Repúlica.
VOTO DE PESAR: - Por proposta do Vereador Sr. Dr. Portugal da Fons~
ca e por unanimidade, foi deliberado exarar em acta um voto de pesar pelo fale
3- /ç/f r; ., Ve.~ I~ c i ment o da so gra do Veread.or Sr. Cap l tão Mor ; r a Tavares. "" i •
AUTOS DE VISTOR1A E MEDiÇÃO DE TRABALHOS: - Foi deI iberado, por una
nimidade, autorizar o pagamento dos seguintes autos de vistoria e medição de
trabalhos:
- la. s i t uaç ão da obra "Iluminação da Urbanização do Pe lour l nho'! ,
adjudicada a A. Valério de Figueiredo, Lda., da quantia total de um milhão du
zentos e setenta e um mil trezentos e noventa e três e scudos e cinquenta centa
vos;
4a. situação e última da obra "Beneficiação do Edi fício da Deleg~
ção Escolar", adjudicada a Afonso Gomes dos Reis, da quantia total de duzentos
e vinte e cinco mi l escudos.
LICENÇAS DE LOTEAMENTO: - Presente o processo de loteamento N? 315/
/ 81 , da Fi rma EUROTECTO - Cons t rução Ci v i 1, Lda., a requere r a passa gem de alva
ra de loteamento correspondente ao"Empreendimento S. Bartolomeu", s i to no lL)~13r
do Cabo Luís, da freguesia de Esguei ra , Lida a informação prestada pelo Vereador
Sr. Eng? Sequei ra Perei ra, que aqui se dá como transcrita, foi de ] iberado, por
unanimidade, aprovar a urbanização em causa nos termos do que dispõe o Decreto
-Lei N? 400/84, de 31 de Dezembro, tendo o Vereador Sr. Custódio Ramos declara
do que votava a favor pelo motivo de se tratar de um facto consumado, poi s só
faltava vender dois lotes e, como tal, não queria inviabi 1izar o processo.
ZONA A POENTE DA AVENIDA 25 DE ABRIL - ILUMINAÇÃO DOS ARRANJOS EXTE
RIORES : - Na sequência da deliberação tomada na reunião de 18 de Setembro, fin
do, foram presentes as seguintes proposta s que apresentaram os valores a se gu i r
indicados: N? 1 - ZEUS - três mi lhões duzentos e trinta e cinco mil duzentos e
dez escudos e cinquenta centavos; N? 2 - AUTO-ELECTRICIDADE - três milhões du
zentos e s e s se n t a e quatro mil cento e cinquenta e seis escudos; N? 3 - JOAQUIM
AMORIM GOMES - três milhões setenta e três mil oitocentos e cinquenta e cinco es
cudos; N? 4 - CANAS & IRMÃO, LDA., - quatro milhões trezentos e cinquenta e um
mil e novecentos escudos; N? 5 - DIFERENCIAL - três milhões setecentos e cinco
mil cento e oitenta e seis e scudos; e N? 6 - DAVID F. LEITE & CA., LDA., - três
milhões cento e oitenta e seis mil quinhentos e setenta escudos. Foi deliberado,
por unanimidade, remeter o correspondente processo ã E.D.P., para estudo, a fim
de posteriormente, a Câmara se pronunciar.
OBRAS EMBARGADAS: - Foi del iberado, por unanimidade, confirmar o em
bargo das obras levadas a efeito, pelos indivíduos a seguir indicados, em virtu
de de não terem requerido a respectiva licença camarária: Ricardo Morei ra das
'õ" " ~~ / rIf Neves e Rosa de Oliveira Quintaneiro. Foi ta1>ém deliberado, po r unanimidade,
con firma r o emba rgo da obra 1evada a efe i to(por ManueI Ma rques Ped rosa, em
virtude de a mesma se encontrar em desacordo com o projecto aprovado .
AUTOS DE RECEPçAO DEFINITIVA: - Foram presentes e aprovados os au
tos de recepção defin itiva das obras abaixo indicadas, tendo sido del iberado,
por unanimidade, restituir os décimos que se encontram retidos como depósitos
de garantia: "Ar ruarrent o de I igação de viaduto às Ba r roc as!"; "Arruamento na
Quinta do Simão - Acesso ã Escola Pr l rna r i a'"; "Arruamento perpendicular à Estra
da da Praia em S. Jacinto"; "Arruamento junto ã Cabine em S. Jacinto"; "Arru~
mento junto à Capela de S. Jacinto"; "Arruamento na Quinta do Simão junto ao
Oliveira & Irmão"; "As f a l t aqem do Arruamento paralelo ao Canal de S. Roque",
adjudIcadas todas a João Carlos Graça; "Construção da casa do guarda na l.o t a"
e "Construção do Edifício Polivalente da Taipa", adjudicadas ã Firma Aranha s
Vi 1ar.
LIXEIRA MUNICIPAL: - Presentes duas facturas de João Carlos Graça,
das quantias de setecentos e sessenta e sete mil trezentos e setenta e cinco
escudos e quatrocentos e dezasseis mil oitocentos e cinquenta escudos, respei
tantes a trabalhos de aterro sanitário na li xei ra municipal, tendo sido deI ibe
rado, por unanimidade, autorizar o respectivo pagamento.
INDEMNIZAÇÕES: - Por proposta do Vereador Sr . Eng'? Vítor Silva, foi
deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento de uma indemnização ao Sr.
José Maria Ribeiro, respeitante a treze escudos por metro quadrado de terreno
afectado pelas obras de construção do Nó Sul, num total de cinco mil metros qua
drados, o que perfaz a quantia de sessenta e cinco mil escudos.
OCUPAÇÃO DOS TEMPOS LIVRES: - A Câmara tomou conhecimento de uma cal
ta enviada por algumas crianças, residentes nesta cidade, atravês da qual soli
citam um pequeno espaço relvado onde possam jogar futebol.
ALIENAÇÃO DE BENS - ZONA A POENTE DA AVENIDA 25 DE ABRIL: - Foi de
liberado, por unanimidade, anular a cláusula de reversão estipulada na escritu
ra celebrada em 18 de Setembro de 1979, exarada de folhas cinquenta e quatro ve~
so a cinquenta e seis verso do Livro de Notas numero sessenta e seis do Notaria
do Privativo desta Câmara Municipal, em virtude de os respectivos adqui rentes,
Srs. Altino Ferrei ra da Si lva e Abel Ferreira da Silva, terem cumprido os pr~os
para início e conclusão da construção levada a efeito no lote N'? 2 do Sector D
da Zona a Poente da Avenida 25 de Abri I, da freguesia da Glória, desta Cidade.
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ALIENA Ao DE BENS - QUINTA DO G ~ E : - Presente um requer imen
J oaqu1 m Alberto Neiva dos ·Santos, a sol ici ar a prorrogaç~o do prazo por mais
dois anos, para construi r a sua habitação no lote N? 11 do Sector D da Quinta
do Griné.
Após troca de ímpressões, foi deliberado, por unanimidade, autori
zar a prorrogaç~o do prazo por mais um ano.
De se guida e pelo fa cto de ter terminado a hasta públ ica, deu entr~
da na sala o Vereador Sr. Eng? Sequeira Pereira, tendo sido deliberado, por una
nimidade, o seguinte:
1? - Considerar reti rado de hasta pública da Urbanização de S. Ja
cinto, o lote n? 17 do Sector D e al iená-lo ao funcionário Sr. Rui Henrique Co~
ce i ro Ribei ro de Barros, pela quant ia total de oitocentos mil escudos, no segui
menta do deliberado na reuni~o de 23 de Setembro, findo; e os lotes n?s. 1 e 9
do Sector E a fim de os Serviços Técnicos do Município rectificarem a respecti
va implantação;
2? - Confirmar a venda dos restantes lotes aos indivíduos que a se
gui r se indicam e pelas importâncias a seguir mencionadas:
URBANIZAÇÃO DE S. JACINTO: - Sector D - Lote n? 1 - António José Si
moes Maia - oitocentos e vinte e oito mil escudos; Lote n? 2 - Cle~ente Ferrei
ra Pinto - setecentos e oitenta e dois mi 1 escudos; Lote n? 3 - João Maria de
Matos Ca ra ve l a - setecentos e trinta e seis mi 1 escudos; Lote n? 4 - Francisco
Fernando da Encarnação Dias - setecentos e trinta e seis mi 1 escudos; Lote n?
6 - Manuel José Franco Carvalho - setecentos e setenta e quatro mi I escudos ; Lo
te n? 7 - Oomingos Jorge Almeida - setecentos e trinta e seis mil escudos; Lote
n? 8 - João Carlos Roque Graça - setecentos e trinta e seis mil escudos; e Lote
n? 9 - Jo~o Manuel Brand~o Costei ra - setecentos e oitenta e dois mil escudos;
Sector L - Lote n? 8 - Aurél ia de 01 ivei ra Ruela - novecento s e setenta e sete
mi I e quinhentos escudos; Lote n? 9 - Maria Adelaide Si lva Ribei ro - novecentos
e setenta e sete mi 1 e quinhentos escudos; Lote n? 10 - Teotónio Rodrigues Rosa
- setecentos e oitenta e dois mi 1 escudos; Lote n? 12 - Américo Perei ra - sete
centos e cinquenta e seis mi 1 escudos; Lote n? 13 - Maria José da Si lva Ribei ro
- um milhão noventa e dois mil e quinhentos escudos; Lote n? 14 - António Vascon
celas Maia - novecentos e oitenta e nove mil escudos; Lote n? 15 - Maria Cecília
Sucena Seabra Barros - oitocentos e dez mil escudos; Lote n? 16 - Celestina da
Cunha Neno - novecentos e sessenta e nove mil escudos; Lote n9 18 - Maria Urbana
Rodr;ques Rosa Carvalho - um milhão cento e doze mil e quinhentos escudos; Sector
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E - Lote n~ 2 - Armando Vieira Azevedo - e oitenta mil escudos; Lote
n~ 3 - António Manuel Marques Teixei ra t ope s - quatrocentos mil escudos; Lote
n ~ 4 - António Soares Lisboa - trezentbs e oitenta mil escudos; Lote n? 5
- António da Cruz Maia - trezentos e escudos; Lote n ~ 6 - Joaqu im
Aurél ia Guimarães Carneiro Correia - quatrocentos mi 1 escudos; Lote n? 7
- Leonel da Silva Santos - quatrocentos mil escudos; e Lote n ~ 8 - Ca rlos Al
berto Ferrei ra - quatrocentos mi] escudos; Sector M - Lote n? 1 - Júlia da Sil
va Santos - um mil hão e quarenta e quat ro mil escudos; Lo t e n ~ 2 - Domingos
Clemente Soares Pinto - um mi lhão duzentos e sessenta e cinco mi l escudos ; Lo
te n ~ 3 - Artur Fortes Leles - seiscentos e cinquenta e a i to mil escudos; Lo
te n ~ 4 - Manuel Pe rei ra Pacheco - quatrocentos e sessenta e quatro mi I escu
dos; Lote n~ 5 - Carlos Alberto Martins Pereira - quatrocentos e quarenta e oi
to mi I escudos; Lote n? 6 - António Luís da Cruz Bento - quatrocentos e doze
mi I e quinhentos escudos; Lote n ~ 7 - Fernando Teixei ra Assis Coelho - quinhen
tos e dezoito mil escudos; Lote n? 8 - Carlos Augusto dos Santos - quinhentos e
dez mil escudos ; Lote n? 9 - José Carlos Ribeiro das Neves - quatrocentos e de
zasseis mil e quinhentos escudos; Lote n? 10 - Carlos Alberto da Silva Martins
- quatrocentos e oito mil escudos; Lote n? 11 - Luís António Moreira Tavares
- quatrocentos e catorze mil escudos; e Lote n? 12 - Manuel Fernandes Alves
seiscentos e oitenta e quatro mi 1 escudos.
AL IENAÇÃO DE BENS - URBANIZAÇÃO SA-BARROCAS: - Sector K - Lotes n?s .
1, 2, 3, 4, 8, e 9 - reti rados da praça por falta de licitantes; Lote n~ 5
- atribuído ao Sr. Manuel Valente dos Santos pela quantia total de dois mi Ihões
seiscentos e treze mi 1 e seiscentos escudos.
IDEM - URBAN IZAÇÃO FORCA-VOUGA: - Sector C - Lotes n?s. 1, 2, 3 e 6
- reti rados da praça por falta de licitantes.
IDEM - URBANIZAÇÃO DE S. JACINTO - HABITAÇÃO SOCIAL: - Na sequência
da deI iberação tomada na reunião de 16 de Setembro, findo e após troca de imp~s
sões, foi deI iberado, também por unanimidade, confirmar a seguinte atribuição dos
lotes destinados ã habitação social: Sector A - Lote n? 1 - José Maria Tavares da
Silva - trezentos e sessenta e três mil escudos; Lote n? 2 - António 11debrando
Nunes Costei ra - cento e oitenta mil escudos; Lote n? 3 - Delfina Correia dos Reis
Tavares - cento e oitenta mil escudos; Lote n ~ 4 - José Fernandes Costa Mendes
cento e ai tenta mi I escudos; Lote n? 6 - Angela Ma r ia da Si l va Nunes Morais
cento e oitenta mil escudos ; Lote n? 7 - António Fernando da Cunha Fonseca
cento e oitenta mil escudos; Lote n? 8 - Albano Alves Machado - cento e oiten
ta mi I escudos; Lote n~ 9 - José Albertina de Oliveira Pei xinho - cento e oiten
õ !,
ta mi 1 escudos; e Lote n? 10 - Aurêl ia ' atos Cunha Nunes - trezen tosMarro e
sessenta e três mil escudos; Sector C - Lo n? 1 - José Bernardes Guedes - qua
trocentos e setenta e cinco mil escudos; L te n? 2 - Américo Cação Ribeiro - cen
to e oitenta mil escudos; Lote n? 3 - rrancisco Lopes Marquinhos - cento e oitffi
ta mi I escudos; Lote n? 4 - Amêrico Costeira da Fonseca - cento e oitenta mil e s
cudos; Lote n? 5 - Manuel da Silva Fernandes - cento e oitenta mil e scudos; Lo
te n? 6 - José Augusto Gonçalves Perei ra - cento e oitenta mil escudos; Lote n?
7 - Fernando Duarte da Si lva - cento e oitenta mi 1 escudos; Lote n? 8 - Fernan
do Manuel Cruz Santos - cento e oitenta mil e scudos; Lote n? 9 - Ade! ino Alfre
do Ramos Pereira - cento e oitenta mil e sc udos; Lote n? 10 - José Augusto da
Costa - cento e oitenta mil escudos; Lote n? 11 - Isidro Si lva 01 iveira - cento
e oitenta mi 1 escudos; e Lote n? 12 Manuel Nuno Pedrosa de Sou sa - cento e oiten
ta mil escudos.
RECOLHA DE LI XO: - Face à participação apresentada pelo motorista Sr.
Horácio Lopes Ribeiro, segundo a qual, quando andava na recolha do I i xo, foi al
vo de insultos e agressões pelo Sr. Anastácio dos Santos Lares Rosado, residente
na Rua José Falcão, da freguesia de Esguei ra .
Depoi s de troca de impres sões, foi deI iberado, por unanimidade, pro
ceder a inquérito com vista ao apuramento dos factos e nomear instrutor o Chefe
de Repartição Sr. Rui Henrique Couceiro Ribeiro de Barros.
FORNECIMENTOS - DESUMIFICADORES PARA A BIBLIOTECA: - Pre sentes duas
propostas das Firmas AVEIROTEL e ARLA, para a compra de dois desumificadores de2
dinado s ã Bibl ioteca, tendo s i do deliberado, por unanimidade, adjudicar o res
pectivo fornecimento à Fi rma AVEIROTEL , que apresenta um valor mais bai xo, ou
seja pela quantia de trinta e três mil e quinhentos escudos, cada.
ESCOLAS DO CONCELHO - PRt-PRIMARIAS: - Na sequência da deliberação to
mada na reunião de 30 de Setembro, último, foi deliberado, por unanimidade, adju
dicar ã CIMILAR, o fornecimento do equipamento para algumas das pré-primárias do
concelho, não obstante não ser o pre ço mais baixo, mas pelo facto de o material
ser o mais confortável para as crian ças.
IDEM - PRt-PRIMARIA DE AZURVA: - Também no seguimento do deliberado
em 30 de Setembro, findo, e face ã informação dos Serviços Técnicos, que aqui s e
dá como trnascrita, foi deI iberado, por unanimidade, adjudicar a e xecução das o
bras de construção do pavilhão para a pré-primária em epígrafe, ao Sr. Manuel de
Jesus Valente pela quantia de um milhão trezentos e vinte e cinco mil escudos.
IDEM - PRt-PRIMARIA DA QUINTA DO PICADO: - No seguimento do delibera
do na reunião de 30 de Setembro, ültimo e face ã informação dos Serviços Técnicos,
-,/ , /'-- f!: / 1 ~ \ \. LI;Y ..- \ J ..........
que aqui se dá coroo transcrita, foi delibera o, por unanimidade, _aaj1Jdlcar a exe
cução das obras de restau~ação da pré-primá ia da Quinta do Picado ao Sr. João
Batista Alves, pela quantia de quatrocentos e setenta e seis mil escudos.
ESCOLAS DO CONCELHO - ESCOLAS PRIMARIAS DO SOLPOSTO: - Presentes três
propostas para a caiação das Escolas Primárias do Sol posto, apresentadas pelos se
guintes empreiteiros: N? 1 - Manuel de Jesus Valente; N? 2 - Manuel Valente dos
Santos e N? 3 - João Baptista Alves. Foi deI iberado, por unanimidade, remeter o
processo aos Serviços Técnicos para estudar as referidas propostas, a fim de pos
teriormente, se decidir quanto à adjudicação.
AMPLIAÇÃO DO CEMITtRIO DE NARIZ: - Ainda no seguimento da del iberação
de 30 de Setembro, último, e após troca de impressões, foi deI iberado, por unani
midade, adjudicar os trabalhos de ampl iação do cemitério de Nariz ao concorrente
n? 3, Sr. Manuel Valente dos Santos, pela quantia de um milhão trezentos e oiten
ta mi I escudos não obstante não ser a proposta mais baixa, mas pelo facto de se
propor executar os trabalhos no prazo de trinta dias.
Ausenbou-se da sala o Sr. Presidente, tendo assumido a Presidência o
Vereador Sr. Eng? Sequei ra Pereira.
HABITAÇÃO - BAIRRO DA ,BELA VISTA - VENDA DOS FOGOS: - Na sequência da
deI iberação tomada em 16 do mês findo, que fixou os valores para a venda dos
fogos do Bairro em epígrafe e depois de lida a informação n? 18/85, dos Serviços
de Habitação, foi deliberado, por unanimidade, defini r a seguinte modal idade de
pagamento: dez por cento no acto da escritura; vinte e dois e meio por cento em
quatro prestações trimestrais, sendo a primei ra apôs trinta dias da celebração da
escritura, prestações essas que vencerão juro de doze por cento ao ano.
Em relação às casas em regime de propriedade resolúvel, foi delibera
do, por unanimidade, encarregar os Serviços Técnicos de apresentar uma proposta
em que se tenha em consideração o já pago pelos inqui 1 inos, e, ainda, o usufruto
que até agora tiveram das casas que ocupam.
INDEMNIZAÇõES: - Foi del iberado, por unanimidade, autorizar o pagamen
to das quantias de cinco mil e quinhentos escudos e seis mil e seiscentos escudos,
respectivamente aos Srs. Manuel Fernandes da Silva Júnior e João Rodrigues de ali
vei ra, respeitante a indemnização por prejuízos causados em propriedades afecta
das pelo alargamento da Rua Sul da Zona Industrial.
Saíu da sala o Vereador Sr. Eng'? Vítor Si lva.
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INCtNDIOS FLORESTAIS: - A Câmara
Governo Civil de Aveiro, acompanhado de outro ~o Serviço Nacional de Protecção
Civil, o qual informa das cond i çõe s necessári fs para co l ma t a r alguns prejuízos
sofridos pela s populações por virtude dos incêndios florestais da época em cur
so.
Após breve troca de impressões, foi del iberado, por unanimidade,re
meter às Juntas de Freguesia do Concelho, a fim de ser feita a necessária publ j
cidade .
CONSTRUçAo DE UM PONTAO JUNTO As INSTALAÇCES DO CREDITO PREDIAL POR
TUGUtS: - No seguimento da del ibera ção tomada em 29 de Julho, findo, foi presen
teum ofício do Crédito Predial Português, a comuni car que aquela Instituição co~
corda comparticipar em cinquenta por cen t o dos custos da obra referente à c oloc~
ção de um pontão sobre a Ri~ no local do Cojo.
Assim, foi del iberado, por unanimidade, abrir concurso limitado para
a execuçao dos referidos trabalhos.
MONUMENTOS: - Foi deliberado, por unani midade, autorizar o pa gamento
da quantia de trinta e sete mil escudos ao Sr. Conde Ferreira, respeitante à as
si stência e colocação do Busto do Dr. Alvaro Sampaio e 1impeza e restauração de
letras do monumento do José Estêvão.
Foi ainda deI iberado, também por unanimidade, mandar proceder à lim
peza dos monumentos a José Rabumba e João Afonso.
TURISMO - LANCHAS: - Foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pa
gamento da factura n9 201/85, da NAVALRIA, da quantia de trezentos e setenta e
'se i s mil setecentos e sessenta escudos, re speitante ao conserto da lancha n9
do turi smo.
CONSTRUçAo DE UM SISTEMA DE ECLUSAS E COMPORTAS NA RIA DE AVEIRO:
- Foi deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento da quantia de sessenta
mil escudos a José da Rocha António, respeitante a indemniza ção por prejuízos que
sofreu com as obras em epígrafe.
ALIENAÇAO DE BENS - SPORTING CLUBE DE AVEIRO: - Na sequência da delJ
beração tomada na reunião de 9 de Maio, findo, e face à avaliação efectuada pelo
Sr. Di rector dos Servi ços Técnicos, f oi del iberado, por unanimidade, aI ienar ao
Sporting Clube de Aveiro, pela quantia de dez mil contos, um terreno sito na Rua
Visconde da Granja, destinado à construção de uma pi scina.
IMPOSTO DE COMtRCIO E INOOSTRIA: - Foi presente o requerimento de
Seyeri~ Duarte, Lda., a sol icitar a anulação do Impos to de Comércio e Indüs
tria relativo ao ano de 1977, do montante de trezentos e trinta e cinco mil sete
centos e quarenta escudos ; que já pagou e que e sta câmara Municipal entregou ao
Estado. Após troca de impressões e tendo em vista a deI iberação tomada em q de
Junho do ano findo, segundo a qual foi resolvido mandar arquivar todos os proce~
sos, considerando que o imposto em referência se encontra prescrito, foi delibe
rado, por unanimidade, deferir a pretensão formulada.
PAGAMENTOS: - Dando cumprimento aos preceitos legais que regem a ma t é
ria, o Sr. Presidente deu conhecimento dos pagamentos autorizados de 7 a 11 do
mes em curso, os quais totalizam sete milhões trezentos e trinta e um mi I quatro
centos e trinta e quatro escudos.
APROVAÇÃO EM MINUTA: - Finalmente foi deliberado, também por unanimi
dade, aprovar a presente acta em minuta, nos termos do que dispõe o n~ 4 do Art ?
85? do Decreto-Lei n? 100/84, de 29 de Março.
A presente acta foi distribuída por todos os membros da Câmara Muni
cipal e por eles assinada, procedimento que dispen sa a re spectiva leitura, confor
me determina o Art ? 4? do Decreto-Lei n? 45362, de 21 de Novembro de 1963.
E não havendo mai s nada a tratar, foi encerrada a presente reunião.
Eram 17 horas e 45 minutos.
Pa r a cons t a r e a presente acta que eu, - ~ Serviços Admini strativos
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