Russomano ouve shell

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIASEVENTO: Audiência Pública N°: 0584/02 DATA: 11/06/02INÍCIO: 14h26min TÉRMINO: 17h45min DURAÇÃO: 3h19minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 3h24min PÁGINAS: 82 QUARTOS: 21REVISÃO: Anna Augusta, Silvia, TatianaSUPERVISÃO: Ana Maria, Cláudia Luiza, J. Carlos, JoelCONCATENAÇÃO: Gilza

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

JOSÉ CARDOSO TETI – Diretor de Instalações e Operações da Shell Brasil S.A.JOÃO ANTÔNIO ROMANO – Engenheiro da Companhia de Tecnologia de SaneamentoAmbiental — CETESB.CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA – Diretor de Base do Sindicato dos Trabalhadoresno Comércio e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo — SINPETROL.RUI ANDRADE DAMMENHAIN – Diretor Técnico da Vigilância Sanitária da Direção Regional deSaúde da cidade de São Paulo.ARISTIDES ACOSTA FERNANDES – Representante dos moradores do Bairro Vila Carioca,Município de São Paulo.MARIA ISABEL VENDRAME – Representante dos moradores do Bairro Vila Carioca, Municípiode São Paulo.RICARDO JORE SHAMA DOS SANTOS – Gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente daShell Brasil S.A.ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS – Gerente de Meio Ambiente da Divisão Química daShell Brasil S.A.LUIZ RICARDO POELL – Consultor de Saúde do Departamento de Saúde, Segurança e MeioAmbiente da Shell Brasil S.A.

SUMÁRIO: Debate sobre a contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos naVila Carioca, bairro do Município de São Paulo.

OBSERVAÇÕES

Há exibição de imagens.Há orador não identificado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e MinoriasNúmero: 0584/02 Data: 11/06/02

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) - Declaro aberta a presente

reunião de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio

Ambiente e Minorias, requerida pelos Deputados Arlindo Chinaglia, Luciano Zica e

Celso Russomanno com o objetivo de discutir a contaminação do solo e do lençol

freático por produtos químicos na Vila Carioca, bairro do Município de São Paulo.

Convido a tomar assento à mesa dos trabalhos o Sr. José Cardoso Teti,

Diretor de Instalações e Operações da Shell Brasil S.A., nesta audiência

representando o Sr. Aldo Castelli, Presidente da empresa; o Sr. João Antônio

Romano, engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental —

CETESB; o Sr. Aristides Acosta Fernandez e a Sra. Maria Isabel Vendrame,

representantes dos moradores do bairro Vila Carioca; o Sr. César Augusto

Guimarães Pereira, Diretor de Base do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e

Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo — SINPETROL, nesta audiência

representando o Sr. Valdenir da Cruz Santos, Diretor do SINPETROL; e o Sr. Rui

Andrade Dammenhain, Diretor Técnico da Vigilância Sanitária da Direção Regional

de Saúde da cidade de São Paulo.

Também foi convidado a participar desta reunião o Dr. Anthony Wong,

responsável pelo Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas do

Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, que comunicou a

impossibilidade de seu comparecimento, em razão de compromissos assumidos

anteriormente.

Concederei inicialmente a palavra, por dez minutos, aos expositores, a quem

agradeço se puderem usar um tempo menor; em seguida farão uso da palavra os

Deputados Arlindo Chinaglia, Luciano Zica e Celso Russomanno, que requereram


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esta audiência; por fim, por três minutos, serão ouvidos os Parlamentares

previamente inscritos.

Para facilitar a transcrição desta reunião, solicito aos que fizerem

intervenções que, por favor, se identifiquem.

Feitas as considerações iniciais, passo a palavra ao Sr. José Cardoso Teti,

Diretor de Instalações e Operações da Shell Brasil S.A.

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI - Em primeiro lugar, muito obrigado pela

oportunidade oferecida por esta Comissão. Recebam nossos agradecimentos o

Presidente da Mesa, Deputado Luciano Pizzatto, e todos os demais presentes,

Deputados e convidados.

Este tipo de evento vem ao encontro dos interesses da empresa, da

sociedade — representada pela comunidade que está no entorno da base — e das

autoridades que têm trabalhado conosco.

Vou inicialmente dar algumas informações, que imagino sejam do interesse

de todos, depois fico à disposição para responder as perguntas que eventualmente

surjam.

A apresentação está dividida em alguns blocos e visa dar conhecimento aos

presentes do contexto da nossa presença na Vila Carioca e de como os trabalhos

vêm sendo conduzidos naquela localidade.

(Segue-se exibição de imagens.)

Esta foto acabou não ficando cem por cento adequada aos nossos objetivos.

Com ela queríamos demonstrar que estamos numa área tipicamente industrial, onde

a empresa Shell é apenas mais uma no ambiente. Ao lado vemos algumas

empresas que ainda atuam na região. Outras já saíram, como a refinaria da


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Matarazzo, vizinha nossa. A foto pretende mostrar que no local existem algumas

indústrias de porte e outras menores, que não identificamos nominalmente.

Esta segunda imagem mostra quantas dessas empresas estão no nosso

entorno, identifica a comunidade do condomínio Colorado, mais próxima de nós, e,

principalmente, a divisão das áreas em que estamos trabalhando.

Nossa apresentação enfocará cada uma das áreas independentemente. O

que estamos tratando como área de tanques é a área da Base do Ipiranga, onde

concentramos inicialmente os nossos trabalhos. Depois, por orientação técnica do

órgão do meio ambiente que nos apóia e faz o trabalho de fiscalização conosco,

ocupamos essas duas outras áreas, uma de perfil administrativo e outra chamada de

BIP 2, ambas no entorno da unidade principal.

Um breve histórico.

Na Base do Ipiranga, aquela parte principal indicada como área de tanques,

os trabalhos foram iniciados no ano de 1994, em razão de uma denúncia de

contaminação do solo dessa dependência com chumbo orgânico. A denúncia

levou-nos a uma aproximação com o Ministério Público, que nomeou um órgão do

meio ambiente para nos acompanhar nesse trabalho.

Começamos fazendo o processo de avaliação, mapeamento e identificação.

Em 1996 foi implementado um plano de trabalho, aprovado pelo órgão de meio

ambiente e pelo Ministério Público. Em 1998 foi entregue o primeiro relatório de

investigação — nesse ano fomos solicitados a fazer a avaliação do entorno. Por isso

dividimos esta apresentação em três partes. Em 1999 foi iniciado o trabalho efetivo

de retirada das borras enterradas.


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As borras que estão sendo retiradas têm origem num processo adotado

internacionalmente pela indústria. Todos os resíduos da limpeza de tanques, por

orientação da indústria — isso aconteceu até meados da década de 80 —, pelos

conhecimentos que tínhamos na época e por recomendação de um dos maiores

fornecedores da área, a Octel, eram enterrados ao lado dos tanques de

armazenagem. Assim marcávamos os pontos de tratamento e remediação. Essa

prática foi descontinuada no momento em que surgiu outro tipo de recurso técnico

para dar destino aos resíduos.

O trabalho aprovado no final de 1999 tem início e maior concentração nos

anos de 2000 e 2001. Já em 2000 é fornecido o segundo relatório de investigação,

contendo a análise do entorno. Em 2001 concluímos a primeira investigação dos

resultados de amostragem de águas subterrâneas. Recentemente, já em 2002,

concluímos o processo de remediação daquela primeira área, que envolve os

tanques de armazenagem e chamamos de Base do Ipiranga.

Esse histórico tem o objetivo de trazer duas mensagens: em primeiro lugar,

estamos trabalhando nessa área já há algum tempo; em segundo, o trabalho tem

sido feito com base em especificação técnica e análises discutidas com especialistas

e com as autoridades que orientam e determinam os procedimentos que a Shell

deve adotar na região.

É importante não perder de vista que todo esse trabalho tem sido feito com a

responsabilidade devida. Desde o início tivemos o cuidado de estabelecer processos

e metodologias que assegurassem que o plano de remediação traria os benefícios

esperados.


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Eu trouxe alguns números da Base do Ipiranga que podem dar idéia da

dimensão do que está sendo feito. Estamos tratando de algo em torno de 820

sondagens, 73 amostras de solo, 8.760 análises clínicas de solo, compostos

organovoláteis, organoclorados e chumbo total, instalação de 33 postos de

monitoramento — a Base do Ipiranga concentrou inicialmente a maior parte do

trabalho, é a área mais representativa em termos de borra —, 14 mil análises

clínicas de água e um grande esforço para a retirada de 1.300 toneladas de solo

mais borra contaminada, além de nove tanques subterrâneos, que já estavam

desativados, mas, por recomendação técnica do órgão do meio ambiente, decidimos

retirá-los também.

Como conclusões macro do trabalho realizado na primeira área da Base do

Ipiranga, é preciso citar que estamos tratando de uma zona industrial com empresas

que manuseiam hidrocarbonetos, organoclorados e organofosforados. Esse detalhe

é importante para que entendamos que a presença da Shell na região significa

também a presença de outras empresas.

Em segundo lugar, vamos reafirmar que temos seguido os padrões e

procedimentos ambientais locais e internacionais de cada época. É importante

destacar que a indústria, na sua finalidade principal, que é produzir bem, acabou

dando origem a algumas contribuições para o meio ambiente, mas isso sempre foi

feito com apoio nas tecnologias mais adequadas para a época. Naturalmente, a

evolução tecnológica, o conhecimento e o aprendizado que tivemos ao longo dos

anos nos levaram a adotar procedimentos diferentes dos seguidos trinta, quarenta

anos atrás.


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Na Base do Ipiranga temos o solo praticamente todo limpo, com as borras

retiradas. Estamos terminando agora um novo rastreamento, para ter certeza de que

nessa área principal não existe mais nenhuma fonte de contribuição. O trabalho

deve terminar no mês de junho de 2002 e será entregue ao órgão ambiental, a

CETESB, para dar sustentação ao plano de ações estabelecido.

Ainda em termos de resultados, as concentrações encontradas no solo e nas

águas subterrâneas rasas — chamamos de água subterrânea rasa o que é

conhecido por lençol freático — estão abaixo dos níveis de risco para a população.

Isto é, as taxas encontradas nos documentos que temos até o momento não

expõem a comunidade a risco, porque o solo contaminado está contido no ambiente

da base, e essas águas rasas, ou lençol freático, não são utilizadas para fins

domésticos. Quando se faz uma análise de risco, considera-se a exposição das

pessoas ao risco de contaminação.

Outra relevante conclusão é que não foi detectada a presença de chumbo

orgânico nem no solo nem na água subterrânea. Essa é uma resposta importante.

Esse componente agressivo à saúde não está presente em nossas análises.

As análises que fizemos dos poços profundos, ou seja, do lençol subterrâneo

profundo, também indicam que as águas estão limpas. Embora não seja prática na

região — os habitantes daquela área usam água fornecida pela SABESP —,

eventualmente são utilizadas águas de poços profundos.

Adicionalmente ao trabalho que está sendo feito nessa área, até o final do

ano e depois da aprovação dos trabalhos já realizados essas bacias serão

impermeabilizadas, ou seja, nenhuma outra fonte de contribuição, nenhum outro tipo


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de risco haverá nessa unidade. Tão logo as análises sejam concluídas,

apresentadas e aprovadas, faremos a impermeabilização das bacias.

Para analisar a área do entorno, vamos fazer uma pequena separação, em

Área Administrativa e BIP 2.

Em 1998 aconteceu o final das atividades nessa área que chamamos de

Colorado. Em 1999, em atendimento à recomendação do órgão de meio ambiente,

avaliamos o solo, como parte complementar do cronograma de trabalhos da Base do

Ipiranga. Em 2000 foi feita uma avaliação das águas subterrâneas e entregue o

relatório complementar ao segundo que havia sido feito na Base do Ipiranga.

Também foi elaborado um plano de remoção de borras, complementar ao que havia

sido feito na Área I, já citada — a remoção das borras enterradas deve ser concluída

neste ano.

No decorrer de 2002, identificamos, na continuação das análises procedidas

na região, manuseio de organoclorados numa área que antes havia sido

considerada administrativa. Isso deu origem a uma revisão do plano de trabalho e a

uma mudança do escopo que estava sendo seguido, mais uma vez em atendimento

às recomendações técnicas do órgão de meio ambiente.

Nessa área foram feitas 101 sondagens para mapeamento de borras, em 11

postos de monitoramento analítico trimestral. O trabalho continuará sendo feito

mesmo depois de terminada a retirada das borras, para nos dar a segurança de que

o trabalho de remediação está propiciando o resultado que esperamos.

Quase 4 mil análises químicas de águas subterrâneas foram feitas nessa área

da Colorado, com início do processo de revisão e remoção das borras: 111

toneladas já retiradas entre solos e 500 toneladas armazenadas para análise, em


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função daquele dado referido antes. Na medida em que percebemos a presença de

organoclorado, o destino do resíduo é outro.

Algumas conclusões importantes.

Também nesta área, as águas subterrâneas rasas não expõem a população a

risco. A confirmação da presença de organoclorado, que não havia sido detectada

no primeiro relatório, de março, ensejou uma revisão no plano de remoção das

borras. A remoção total da borra contida nessa área está prevista para setembro. O

trabalho segue de acordo com o plano revisado, que obteve aprovação.

Exatamente como na área da Base do Ipiranga, faremos uma investigação

complementar após a retirada desse solo, para nos certificarmos de que o trabalho

realizado atende a todas as necessidades estabelecidas no plano.

Com relação à BIP 2, como aconteceu com a área do entorno da Colorado,

fizemos em 1999 uma avaliação de solo e água subterrânea. Essa investigação foi

entregue à CETESB como parte da avaliação do entorno da Base do Ipiranga. No

local foi identificada a presença de organoclorado na fase livre, ou seja, na fase de

produto superficial à água, e ficou estabelecido um projeto para remoção dessa fase

livre. O projeto já foi aprovado e está em fase de implementação e execução, para

que possamos retirar a fase livre do produto e dar à área tratamento igual ao da

Base do Ipiranga e da Colorado.

Nesta área foram feitas 160 sondagens de reconhecimento, coletadas 19

amostras de solo para análise química, realizadas 3.800 análises químicas de solo e

recolhidas 73 amostras de água subterrânea, para análise. Também foi feita a

delimitação da pluma de fase livre e construídos mais de 40 postos de

monitoramento dos índices de explosividade — no momento em que se percebe a


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presença de fase livre, é preciso fazer uma análise complementar. Além disso, foi

feito um ensaio piloto para retirada da fase livre e iniciada a implementação do

projeto de remoção, em abril.

Esses números confirmam o grande esforço que está sendo feito pela

empresa para ter aquela área devidamente tratada. O registro dessa quantidade de

ensaios, postos de monitoramento e trabalhos executado demonstra a disposição da

empresa para resolver o problema da área que, infelizmente, foi contaminada.

Algumas conclusões.

Não detectamos a presença de gases inflamáveis. As concentrações de

hidrocarbonetos e organoclorados no solo estão sendo determinadas para remoção

da fase livre. Estamos falando de uma área com baixa densidade residencial, como

os senhores puderam ver na fotografia, diferentemente da Base do Ipiranga.

Identificamos duas plumas de hidrocarboneto. A investigação complementar

externa foi iniciada no mês de maio. A remoção da fase livre dentro da planta tem

prazo estabelecido para junho, e a remoção de tubulações desativadas será

executada paralelamente.

Estamos falando de uma zona nitidamente industrial, que abriga outras

atividades da distribuição de combustíveis desde a década de 40. A Shell tem usado

metodologias e tecnologias as mais avançadas para cada época. Hoje estamos

utilizando todo o recurso técnico de que dispomos.

As análises técnicas atuais, aceitas e monitoradas pela CETESB, são feitas

segundo os padrões internacionais atuais. Reitero que temos recebido apoio técnico

adequado, austero e rigoroso do órgão de meio ambiente.


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O processo de recuperação ambiental já está concluído em grande parte.

Como dito antes, já foram retirados todos os resíduos daquela área maior, a Base do

Ipiranga. Estamos caminhando para o final do trabalho.

Os procedimentos que temos adotado estão alinhados com o órgão ambiental

competente desde o início. A Shell foi absolutamente transparente e jamais

executou alguma coisa que contrariasse a orientação do Ministério Público ou do

órgão do meio ambiente.

Os trabalhos de remediação são feitos de forma compatível com as atividades

desse tipo de unidade. O trabalho pode ser conduzido sem nenhuma perda para a

atividade principal da empresa. Hoje conduzimos nossa atividade de forma mais

eficiente e competente porque aprendemos com a evolução tecnológica. As duas

atividades são absolutamente compatíveis.

A Shell tem adotado uma atitude responsável e transparente durante todo o

processo. Não queremos ser considerados arrogantes ou prepotentes. A situação foi

criada pela indústria, no Brasil e no mundo, mas não por má-fé. O mundo demandou

bens, e esses bens tinham de ser produzidos por uma indústria que não detinha cem

por cento da informação que se tem hoje, o que acabou provocando essas

conseqüências.

É importante que os senhores saibam que a Shell assume sua parte nessa

conta e está disposta a tratar de tudo aquilo a que deu origem — isso pode ser

confirmado no trabalho que executamos desde o princípio. Mas gostaríamos que a

mesma atitude responsável fosse seguida por outros parceiros dessa indústria, que,

insisto, acabaram contribuindo para o problema.


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Temos responsabilidade com o Estado de São Paulo, com o Brasil e com o

mundo. Vamos encontrar soluções para essa situação. A Shell fará sua parte no

trabalho. Vamos continuar fazendo tudo o que for demandado pelas autoridades,

tudo o que for necessário para recuperar aquela região. Mas gostaríamos de ser

seguidos por outros parceiros.

Por último, algumas mensagens que reputamos importantes reforçar, porque

mostram o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Independentemente das remediações que estamos fazendo, só este ano

disponibilizamos 20 milhões de reais do nosso orçamento para atitudes pró-ativas na

área ambiental. Estamos falando de nova tecnologia, de novos processos, de

treinamentos e melhorias.

É nosso objetivo integrar aspectos econômicos, sociais e ambientais nas

decisões de negócios. Isso está nos princípios da empresa. É importante buscar

equilíbrio entre as decisões de negócios e seus impactos ambientais, sociais e

ambientais, no curto, no médio e no longo prazo. Somos uma empresa que se

instalou no Brasil há noventa anos e pretende ficar aqui muitos outros.

É nosso papel e nossa responsabilidade promover o diálogo com os grupos

representativos da sociedade, e este é um deles.

Senhores, desculpem-me se me estendi um pouco, mas era importante trazer

essa mensagem. Infelizmente, o que foi divulgado nem sempre continha todas essas

informações. A Shell estará à disposição desta Comissão, da sociedade e das

autoridades, para atender no que for necessário e cumprir suas responsabilidades.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) - Obrigado.


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Com a palavra o Sr. João Antônio Romano, engenheiro da Companhia de

Tecnologia de Saneamento Ambiental — CETESB.

O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO - Boa tarde a todos. Em nome da Diretoria

da CETESB e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, agradeço à

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos

Deputados o convite para participar desta audiência pública.

Farei uma pequena explanação das ações tomadas pela CETESB — órgão

ambiental do Estado de São Paulo — neste caso da Shell.

A CETESB iniciou sua ação corretiva para este caso a partir da denúncia feita

em 1993 pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Derivados de Petróleo. A

partir daí, exigimos que a Shell fizesse um estudo detalhado de eventual

contaminação no site da Vila Carioca.

A princípio, o estudo abrangeu a área da chamada BIP 1, onde estão

instalados 36 tanques de vários tipos de combustíveis. O trabalho de ação corretiva

da CETESB começou em 1993, motivado pela denúncia de que havia borras de

fundo de tanque enterradas no site interno da Shell.

Esse empreendimento é anterior à Lei Ambiental do Estado de São Paulo, por

isso não ficou sujeito a licenciamento ambiental. A Lei Ambiental do Estado de São

Paulo é de 1976, e a Shell está implantada nesse local desde 1949 ou 1950. Não

houve, então, um licenciamento ambiental dessa atividade. A renovação de licença

mostrada vale para algumas construções feitas nas áreas administrativa e de

refeitórios da Shell. Foi dada uma licença para ampliação, apenas isso.

Nos casos em que a atividade é anterior à Lei Ambiental, o órgão ambiental

só atua corretivamente, como foi feito na ocasião. Foi exigido da Shell um estudo, e


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esse estudo apontou a existência de lodos no fundo de tanques de combustível

enterrados em várias áreas internas da empresa. Esses lodos são constituídos de

metais pesados, como benzeno, tolueno e xileno (BTX), geralmente os componentes

dos combustíveis. Foram também detectados vários focos de contaminação primária

com alta concentração desses contaminantes.

Exigiu-se então da Shell a retirada de todos os focos primários durante o

período. O trabalho durou de 1993 até final de 1999, com os últimos focos retirados

agora. Ocorre que, durante a investigação, detectamos que, além da área ao redor

dos tanques, uma outra área, chamada de área da Rua Colorado, continha vários

outros tipos de resíduo enterrados. Além das borras, havia resíduos de

organoclorados e dos conhecidos “drins”, porque, no passado, a área era usada

para envasamento desses produtos.

No momento em que foram detectados os outros resíduos enterrados, final de

1999 e início de 2000, a Shell foi autuada, por não ter informado o fato ao órgão

ambiental. A investigação continuou nessa área chamada de área da Rua Colorado.

Posteriormente detectamos outro foco de contaminação, com base nos

estudos exigidos da Shell e no acompanhamento corretivo da CETESB. O foco

estava na área da BIP 2, separada da BIP 1 pela Av. Presidente Wilson.

Esses dois novos focos só foram detectados nos anos de 2000 e 2001. Até

então, os dados de que a CETESB dispunha mostravam uma contaminação restrita

à área interna. Nos dois novos focos, identificados no estudo apresentado pela Shell

em março e por dados coletados em campo pela CETESB, verifica-se que a

contaminação do solo e da água subterrânea já está ultrapassando os limites da

Shell.


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Os dados iniciais de que dispomos dão conta de que a água subterrânea está

contaminada por metais, mas em concentrações ainda baixas. Isso, aliado ao fato de

que a água não é utilizada para ingestão, reduz bastante o risco da população.

A partir dessa constatação, a CETESB fez um levantamento comunitário ao

redor da área da Shell em cerca de 300 residências que estavam situadas num raio

de 100 metros da base da empresa, para saber se as residências tinham poços

rasos ou profundos e se faziam a coleta da água. Descobrimos com a pesquisa três

pontos de utilização de poços: dois poços profundos, um no condomínio da Rua

Auriverde e outro na própria Rua Auriverde, este último utilizado por uma indústria, e

um poço raso na Rua Colorado, nº 66, usado por uma família para irrigação do seu

jardim.

Coletamos água nos três poços, e os resultados devem sair hoje ou amanhã.

A Vigilância Sanitária foi informada do fato, lacrou os poços e também fez uma

análise. Estão aguardando os laudos do Instituto Adolfo Lutz.

Eu gostaria de frisar que, desde a detecção desse fato, todas as exigências

técnicas foram feitas à empresa. A Shell foi autuada e multada e nós empreendemos

uma ação corretiva. Todos os números apresentados há pouco pela Shell são

resultado de exigências feitas pela CETESB, para verificar a extensão da

contaminação na área interna e na área externa, o grau de contaminação e os

eventuais riscos à população.

Quero mostrar-lhes duas transparências, para ilustrar o que estou dizendo.

Como eu disse, até o final de 1999 a contaminação estava restrita à área interna da

empresa, mas agora já detectamos alguma contaminação fora da área da Shell.

(Segue-se exibição de imagens.)


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Coletamos água desses poços e estamos aguardando os resultados. Vou

tentar passar para os senhores, sem pressa.

Esta aqui é a chamada área de BIP 1, da Shell, onde estão os 36 tanques.

Toda a nossa ação corretiva começou ao redor desses tanques, que tinham aquelas

borras no fundo. De tempos em tempos, os tanques eram limpos, e as borras

enterradas ao redor deles. A ação da CETESB foi no sentido de retirar do terreno

essas borras. Cada vez que detectávamos um ponto, exigíamos a retirada do

material.

Com o passar do tempo, descobriu-se esta área, chamada de Colorado,

onde, além das borras, havia outros resíduos enterrados. A Shell foi autuada, na

época, por não ter dado essa informação ao órgão ambiental de São Paulo.

Aqui em cima está a Rua Colorado, separada da Shell somente por um muro.

Esta é a PETROBRAS, e estes são os seus tanques.

Esta outra área abriga um pátio do DETRAN, mas já foi área da empresa

Matarazzo, que está falida. Aqui também é terreno da Matarazzo.

Esta é a BIP 2, outra área da Shell Química onde foram formulados produtos

químicos no passado. Também aqui se detectou a presença de resíduos enterrados.

Os dados de que dispomos hoje sobre a variação hidrogeológica do local

indicam que o fluxo da água subterrânea segue nessa direção. Aqui está o Córrego

dos Meninos, e este é o Rio Tamanduateí. A tendência do fluxo da área subterrânea

é no sentido do Córrego dos Meninos e do Rio Tamanduateí. Porém, segundo

afirmam os geólogos, os dois poços que nós citamos, ambos situados no

Condomínio Auriverde, que fica na Rua Auriverde, próxima à Vila Carioca, e o poço

utilizado por outra indústria metalúrgica podem ter alterado o fluxo das águas


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subterrâneas, dependendo da vazão e da freqüência com que foram usadas. Por

isso, a CETESB exigiu da Shell o monitoramento da Rua Colorado e, agora, a

instalação de mais 17 poços de monitoramento além da citada rua. Se de fato houve

alteração no fluxo da água subterrânea — precisamos verificar se isso aconteceu —,

parte destas residências pode ter sido atingida. Sabemos que a contaminação da

água subterrânea tem diminuído, porque todos os focos da BIP 1 já foram retirados e

agora estão fazendo o mesmo na Área Colorado. Porém, no passado, a direção das

águas subterrâneas pode ter mudado, daí a exigência de instalação de novos poços.

Era essa a pequena explicação que eu gostaria de dar sobre as nossas ações

corretivas junto à Shell. Caso se constate um novo foco de contaminação, a

empresa será devidamente autuada, conforme determina a legislação ambiental em

vigor.

Estamos aguardando o resultado das coletas feitas pela CETESB e pelo

Centro de Vigilância Sanitária nestes três poços: um na Rua Colorado e dois

próximos à Rua Auriverde. As ações remediáveis estão concentradas na Área

Colorado, para retirada dos focos de contaminação por borra ou outros produtos

químicos enterrados.

Praticamente todas as borras enterradas na área de BIP 1 já foram retiradas.

Os trabalhos devem terminar em agosto ou setembro próximos. A retirada dos focos

de contaminação da BIP 2 também já foi exigida, tanto da parte sólida quanto da

parte líquida. Já está sendo iniciado o processo de remediação e de retirada de todo

esse contaminante da BIP 2.


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Como eu disse, também exigimos novos poços de monitoramento, para

verificar se houve alteração no curso das águas subterrâneas e se foi atingido o

núcleo residencial próximo à Shell, quatro ruas nesta direção e várias transversais.

Esta outra transparência mostra uma área interna da Shell, todas as

sondagens, perfurações e poços de monitoramento exigidos pela CETESB. São

mais de 40 poços instalados e mais de 300 sondagens feitas. Em cada poço são

realizados, trimestralmente, por exigência nossa, cerca de 106 parâmetros em cada

análise. Já temos mapeada toda a situação anterior à exigência de retirada das

borras e posterior à remediação.

Por fim, é preciso dizer que este assunto é relativamente novo não só no

Brasil. A CETESB tem-se preparado para enfrentar esse tipo de problema graças a

convênios internacionais firmados, principalmente, com o Governo alemão. Nosso

pessoal técnico está sendo treinado para atuar em áreas contaminadas, mas esse

treinamento é recente. Juntamente com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente

de São Paulo, divulgamos no mês passado a relação das 255 áreas já conhecidas e

cadastradas. O processo é longo, demorado e contínuo, porque cada vez que se

descobre um foco é feita nova exigência de remediação.

A bibliografia internacional sobre esse tipo de trabalho é muito recente, data

da década de 70 nos países do Primeiro Mundo. Só para se ter uma idéia, por

ocasião da queda do Muro de Berlim, descobriu-se que a Alemanha Oriental tinha 8

mil áreas contaminadas. O Governo da Alemanha Ocidental priorizou o atendimento

a essas áreas, verificando a extensão da contaminação, a vizinhança das áreas

atingidas, os tipos de contaminantes, os produtos manuseados e os bens a proteger.


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O trabalho que estamos fazendo é demorado, mas está sendo enfrentado.

Das 255 áreas cadastradas pela CETESB, 145 estão em fase de remediação; as

outras ainda não.

Foi assinado há duas semanas um convênio entre a Secretaria de Estado do

Meio Ambiente e a Secretaria de Estado da Saúde do Governo de São Paulo, para

atuarem conjuntamente em casos de área contaminada, porque, a partir do

momento em que se detecta um problema dessa natureza, é preciso verificar se

existe risco para a saúde da população e fazer análises para detectar possíveis

danos ao meio ambiente.

Estou pronto para responder a qualquer pergunta. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Obrigado.

Passo a palavra ao Sr. Aristides Acosta Fernandez, representante dos

moradores do Bairro Vila Carioca.

O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Boa tarde a todos.

Minha primeira pergunta é dirigida ao Sr. José Cardoso Teti, que disse não

ser mais usada água de poço. Acontece que, há alguns anos, todas as residências

usavam água de poços rasos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Dr. Aristides, depois da

sua exposição o senhor pode fazer perguntas, mas elas só serão respondidas numa

segunda etapa. O senhor pode expor todas as suas preocupações e depois passar

às perguntas.

O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Os moradores da Vila Carioca

estão preocupados. Nós queremos saber o que pode ser feito para tranqüilizar a


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população. Estamos muito assustados com o que vem sendo noticiado pela

imprensa, e a Shell até agora não se manifestou.

A Shell contratou uma empresa, a Agência 21, para atuar junto à comunidade,

mas não consigo ver o benefício para os moradores.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, eu quero fazer

uma sugestão. Nós estamos percebendo a intenção do Sr. Aristides de esclarecer

alguns pontos e também de fazer alguns questionamentos. Se ele e a Sra. Isabel

não quiserem falar agora, nós poderíamos, depois de ouvir os demais expositores,

endereçar algumas perguntas aos dois, para que eles manifestem suas opiniões e

preocupações. Depois eles fariam as perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Dr. Aristides, o senhor

tem alguma coisa a dizer antes de passar às perguntas? Porque, se for apenas

perguntar, nós inverteremos a ordem dos oradores e concederemos, imediatamente,

a palavra ao Sr. César Augusto e depois ao Sr. Rui Andrade Dammenhain. O senhor

e a Sra. Isabel fariam as perguntas junto com os autores do requerimento.

O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Quero fazer perguntas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – A Sra. Maria Isabel

Vendrame gostaria de se manifestar antes de fazer as perguntas?

A SRA. MARIA ISABEL VENDRAME – Eu também quero fazer perguntas,

para esclarecer as dúvidas dos moradores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Se os autores do

requerimento concordarem, vamos deixar para o final a manifestação do Sr.

Aristides e da Sra. Maria Isabel, membros da comunidade que não têm informação

técnica a dar.


20

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Isso, Sr. Presidente. Eles

podem até fazer as perguntas antes de nós.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Não há dúvida,

Excelência, de que são a parte interessada.

Com a palavra o Sr. César Augusto Guimarães Pereira, Diretor de Base do

Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minerais e Derivados de Petróleo do

Estado de São Paulo — SINPETROL.

O SR. CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA – Boa tarde a todos os

presentes a esta audiência pública. Primeiramente eu gostaria de agradecer à

Câmara dos Deputados, particularmente a esta Comissão, o posicionamento

democrático e a sensibilidade de entender a gravidade do problema. Esta iniciativa

terá desdobramentos, sim, e nós esperamos que eles favoreçam a população e os

trabalhadores da região afetada.

A Shell é uma empresa de grande porte, com capital acumulado de relevância

internacional. Não seriam 20 ou 30 milhões de dólares suficientes para abalar essa

empresa, senão a Exxon Mobil teria falido com o acidente causado pelo petroleiro

Exxon Valdes. Até agora a Exxon Mobil pagou 15 bilhões de dólares porque

morreram foquinhas no Alasca e porque os peixes foram contaminados. Imaginem o

que significa para a PETROBRAS pagar 50 milhões de dólares por ter jogado 1

milhão de litros de petróleo cru na Baía da Guanabara. Isso é dinheiro de cafezinho

para empresas desse porte.

Ficamos assustados com o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente,

que até agora não autorizou o IBAMA a aplicar à Shell e à Exxon Mobil multas

ambientais. E elas são reincidentes. Todos acompanharam o caso de Paulínia e


21

sabem como está a situação da população do Recanto dos Pássaros, que virou

Recanto do Inferno.

Os representantes da Vila Carioca conhecem o tamanho do desespero de

conviver com pesticida, com BTX. Sabem o que é isso? Benzeno, tolueno, xileno,

corrente C9, pirólise. Vão ter de chamar de BIP 3 a área do Bairro Vila Carioca, onde

estava localizada a Shell Lubrificante. Ninguém falou nisso até agora. Hoje está

instalada naquele lugar uma transportadora da própria Shell, ao lado de onde era a

Shell Química.

Sr. Presidente, quero agradecer ao Dr. José Carlos Turela Borges e ao Dr.

Fernando Luís Turela Borges a consultoria ambiental que permitiu ao sindicato

descobrir a mazela da suplantação da Constituição brasileira, jogando-se na lata do

lixo, principalmente depois do regime militar, tudo aquilo que foi construído com suor

e lágrimas do povo brasileiro. Só em 1988 conseguimos aprovar na Carta Magna

avanços para as áreas ambiental, social e da saúde.

Acabamos de protocolar nesta Comissão um documento que lerei

rapidamente. É o posicionamento do nosso sindicato. Por incrível que pareça,

apesar de os jornais terem publicado o caso e de a Justiça já ter sido acionada,

ainda assim somos obrigados a chamar a atenção do Poder Central.

O texto que passo a ler já foi distribuído a todos e diz o seguinte:

“Câmara dos Deputados.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio

Ambiente e Minorias.

Em atenção ao Deputado Federal Dr. Pinheiro

Landim (PMDB-CE), Presidente.


22

Referência: Audiência Pública ‘Contaminação do

Solo e do Lençol Freático por Produtos Químicos na Vila

Carioca, Bairro do Município de São Paulo.

Estou enviando em anexo os seguintes

documentos, para o devido protocolo na Câmara dos

Deputados, Comissão de Defesa do Consumidor, Meio

Ambiente e Minorias. Nós já protocolamos no Ministério

Público Federal, Seção de Protocolo e Arquivo,

Procuradoria-Geral da República, no dia 13 de maio de

2002; no Ministério do Meio Ambiente, Gabinete do

Ministro; no Ministério de Minas e Energia, Protocolo-

Geral; no Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro; no

Ministério da Saúde.

Tais protocolos avocam as responsabilidades do

Poder Central brasileiro para assumir os respectivos

papéis atuantes como fiscalizador, autuador e legítimo

defensor dos direitos difusos, coletivos e individuais dos

trabalhadores e moradores circunvizinhos de tais

terminais de derivados de petróleo e de químicos da

Royal Dutch/Shell Group, Shell Brasil S.A., Shell Química

S.A., Exxon Mobil Corporation, Esso Brasileira de

Petróleo Ltda., Exxon Química Ltda. e SOLUTEC”.


23

Uma explicação: a SOLUTEC é a fábrica de lubrificantes da Exxon Mobil na

Ilha do Governador. Nunca foi multada. A PETROBRAS é multada, a SOLUTEC,

não.

“Para solucionar tais passivos ambientais,

sanitários, ocupacionais e de saúde pública, o Estado

brasileiro precisa, urgentemente, coibir as práticas

insanas de tais empresas transnacionais, obrigando-as a

respeitar a Carta Magna brasileira e a Lei de Crimes

Ambientais.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) possui

também uma responsabilidade direta no atual estado de

coisas, pois ignorou e ignora que tais empresas

consorciadas da Royal Dutch/Shell Group e Exxon Mobil

Corporation não podem contratar junto ao Governo leilões

de concessões de reservas petrolíferas, como também

não podem receber qualquer incentivo fiscal por parte do

mesmo Governo, como também anular os contratos de

concessão já assinados, e inabilitá-las de participar de

quaisquer outros leilões.

Passamos neste instante tais protocolos para

análise e posterior atuação política de legisladores da

Câmara dos Deputados, e assim fazemos valer a nossa

Carta Magna, que está sendo tripudiada pelo capital

anglo-holandês Royal Dutch/Shell Group e pelo capital


24

norte-americano Exxon Mobil Corporation, fazendo com

que se instaure uma CPI ambiental da Royal Dutch/Shell

Group e Exxon Mobil Corporation a nível do Congresso

Nacional, para neste momento, sim, investigarmos a

prática nociva de predadoras de mercado e da população

brasileira, tendo em vista que as duas empresas

possuem, além dos seus terminais, mais ou menos 4 mil

postos de gasolina de suas bandeiras e conveniências

que, impreterivelmente, estão contaminando o ar, o solo e

as águas no local onde estão instaladas, haja vista que,

na cidade de São Paulo, já foi divulgado que 40% de

todos aqueles 255 pontos são postos de gasolina de que

essas empresas são donas.

Em consonância com nossa estrutura federativa,

temos legislações ambientais tanto no âmbito federal,

estadual e municipal, como também a ratificação de

convenções e protocolos internacionais perante a

Organização das Nações Unidas que autorizam requerer

a esta autarquia ações imediatas nas questões que

envolvem as empresas acima referenciadas, a saber Shell

e Exxon Mobil.

Em se obedecer à Constituição Federal do Brasil,

temos o art. 225, que traz o seguinte princípio: ‘Todos têm

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem


25

de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de

vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o

dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e

futuras gerações’.”

No final do documento, nós fazemos pedidos a cada um dos Ministérios e

autarquias citados.

“Do pedido nosso.

Diante do exposto e das leis avocadas acima,

requeremos imediatamente que a Agência Nacional do

Petróleo (ANP) cumpra seu papel determinado por lei,

fiscalize, autue e, finalmente, penalize as empresas Royal

Dutch/Shell Group, Shell Brasil S.A., Shell Química S.A.,

Exxon Mobil Corporation, Esso Brasileira de Petróleo

Ltda., Exxon Química Ltda. e SOLUTEC, nos termos

legais, devendo, em obediência aos preceitos

constitucionais e legais, dar o direito ao contraditório, para

que, inaudita altera parte, suspenda os contratos de

licitação e prospecção de petróleo, contratos de parceria

junto à PETROBRAS e mesmo entre empresas privadas,

com base na Lei de Crimes Ambientais, que proíbe as

empresas poluidoras de contratar com o Governo. As

duas corporações transnacionais se autodenunciaram às

autoridades públicas.


26

Que seja extraída a cópia integral de todos os

processos e CPs, por solicitação da ANP, e sejam os

mesmos entregues à Polícia Federal e à Receita Federal,

para que se apure e determine o cancelamento dos

benefícios fiscais que as mesmas empresas tenham

recebido do Governo brasileiro.

Que o Ministério da Justiça, através do seu Ministro

de Estado, com base na Constituição Federal, defenda os

lídimos direitos, consagrados pela Carta Magna, dos

trabalhadores e da população vitimada pela covarde

omissão e silêncio das empresas Shell e Exxon Mobil.

Que o Ministério do Meio Ambiente autue e

penalize as empresas Shell e Exxon Mobil pelos danos

ambientais causados.

Que o Ministério da Saúde autue e penalize as

empresas Shell e Exxon Mobil pela dolosa omissão em

não realizar os exames médicos específicos,

especializados e científicos de seus trabalhadores, como

de toda a cadeia produtiva do petróleo, a saber frentistas,

petroleiros, tanqueiros, terceirizados nos terminais e, por

último, os exames médicos especializados e científicos da

população do entorno dos seus terminais, fábricas e

armazéns.


27

Que o Ministério de Minas e Energia, diante da Lei

de Crimes Ambientais e do Código Penal, proceda à

imediata abertura de inquérito administrativo, com a

finalidade da apurar a eventual negligência por parte de

funcionários públicos lotados na Agência Nacional de

Petróleo (ANP), órgão fiscalizador e regulamentador do

setor de petróleo desde 1997, que a Procuradoria-Geral

da República instrua e proceda à investigação de todos os

delitos civis e criminais das partes envolvidas neste crime

hediondo praticado contra o povo brasileiro.

Pedimos deferimento.

São Paulo, 11 de maio de 2002

Fernando Luís Turela Borges, advogado

ambientalista, OAB-88.627; José Carlos Turela Borges,

advogado ambientalista, OAB-91.508; César Augusto

Guimarães Pereira, Diretor de Base efetivo do Sindicato

dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados

de Petróleo no Estado de São Paulo, Inclusive Pesquisa

e Beneficiamento Mineral.”

Para terminar a minha explanação, que não será técnica, gostaria de dizer

que tivemos uma reunião com a CUT nacional e com a representação da CUT no

Estado de São Paulo. Conseguimos, junto com a Confederação Nacional dos

Químicos, que também é filiada à CUT, uma intermediação real. Traremos

representantes das centrais sindicais da Holanda, da Inglaterra e dos Estados


28

Unidos. Os trabalhadores desses países estão assustados com o que está

ocorrendo no Brasil. Estão assustados porque sabem que a empresa não está

cumprindo as normas internacionais firmadas com a Organização das Nações

Unidas, com a OCDE e com a Comunidade Econômica Européia. Estão assustados

porque o operário brasileiro e a população do entorno das empresas Shell e Exxon

estão expostos a tudo aquilo que desde a década de 60 eles já eliminaram. Estão

assustados porque conhecem a tecnologia e sabem que ela não é aplicada aqui, um

país de Terceiro Mundo, de onde saem lucros que, remetidos ao exterior,

engordaram o capital acumulado europeu e norte-americano, deixando no Brasil

uma situação lastimável.

O próprio representante da CETESB disse que descobriram 8 mil pontos de

contaminação na Alemanha Oriental quando foi feita a reunificação das Alemanhas.

Se a lei brasileira dos crimes ambientais for aplicada na íntegra, quantos milhões de

pontos de contaminação não encontraremos aqui? Como ficará a situação

ocupacional dos trabalhadores que estão lotados nesses terminais, dos

trabalhadores que já se aposentaram, dos trabalhadores terceirizados? Como ficará

a situação da população que habita o entorno dessas áreas?

Para finalizar, deixo nossos agradecimentos aos membros da Comissão de

Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao

engenheiro sanitarista e Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva, ao advogado e

Deputado Estadual Wagner Lino e aos membros da CPI dos Postos de Gasolina do

Município de São Paulo. Foram esses Parlamentares que conseguiram abrir a caixa

preta da Shell e da Exxon Mobil.

Muito obrigado aos presentes.


29

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Zica) – Obrigado, Sr. César.

Passo a palavra ao Sr. Rui Andrade Dammenhain, Diretor Técnico da

Vigilância Sanitária da Direção Regional de Saúde da cidade de São Paulo.

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN – Boa tarde a todos. Em nome da

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e do Centro de Vigilância Sanitária,

agradeço o convite para participar desta audiência pública.

De forma sucinta, vamos explicar como se deu a entrada da Vigilância

Sanitária nesse caso da Shell, um fato até então novo para nós que trabalhamos

com prevenção de riscos à saúde das pessoas.

Logo que entramos no caso, soubemos de alguns questionamentos sobre o

que a Vigilância Sanitária estaria fazendo numa área que não é objeto de ação dela

enquanto órgão que promove a fiscalização e o licenciamento de vários

estabelecimentos.

Apresentamos aqui a Constituição Federal e a nossa Constituição Estadual,

juntamente com a nossa Lei Orgânica da Saúde, que estabelece que a vigilância

sanitária é um conjunto de ações capaz de prevenir ou diminuir riscos à saúde da

população. Nós tomamos uma série de medidas toda vez que surge uma situação

de risco ou de agravo para a saúde da população.

Temos a articulação como princípio. A Vigilância Sanitária trabalha com a

articulação intra-institucional ou interinstitucional, tornando públicas as suas ações

para garantir o direito de informação da população, mas mantendo a privacidade

para preservar o cidadão. Esse fator foi muito importante desde o início desta ação.

O caso da Shell foi muito divulgado e até explorado pela imprensa. Fomos

muito questionados e sempre insistimos em dizer que não estávamos lidando com


30

cadeira, mas, sim, com gente. O respeito à população envolvida no caso tem de ser

preservado, para garantir a dignidade das pessoas enquanto cidadãs brasileiras.

Nesta outra imagem estão listadas as autoridades sanitárias, com respaldo

científico e técnico, que podem determinar intervenções em saneamento ambiental,

visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população.

Com relação ao meio ambiente, nossa função é promover a melhoria da

qualidade do meio ambiente, nele incluído o trabalho, garantir condições de saúde,

segurança e bem-estar público, promover ações visando a controle das doenças,

agravos ou fatores de risco e interesse à saúde, assegurar e promover a

participação da comunidade nas ações de saúde.

Só para que tenhamos uma noção de como se posicionam as ações de

vigilância sanitária na Capital de São Paulo, apesar do processo de municipalização

em curso que lá existe, o Estado continua assumindo o papel de gestor — é seu

papel natural — e de operador dessas ações.

A Diretoria que eu coordeno é a instância operacional, e o Centro de

Vigilância Sanitária é nossa instância técnica de referência.

Aqui está mais ou menos representado o meio ambiente, com uma alusão

especial ao problema das substâncias perigosas e tóxicas. O que nos surpreendeu

muito neste caso foi a metodologia usada. Até então, segundo informações que

obtivemos, era prática comum lavar aqueles tanques enormes de 5 milhões de litros

e colocar os resíduo num tambor, que depois era enterrado. Com o passar do

tempo, é claro, o tambor vai sendo corroído, e os resíduos acabam escoando para o

meio ambiente. Debaixo dessa terra existe um lençol freático, que não deixa de ser

um rio subterrâneo, e a água acaba sendo contaminada. Em princípio, não haveria


31

problema se as pessoas não utilizassem água de poço, mas, para nossa surpresa,

mesmo sendo São Paulo a maior cidade deste País, foram localizados cerca de

cinqüenta poços na região. Como já disse o Seu Aristides, hoje as pessoas usam

água encanada, mas há vinte anos quase todos usavam água de poço. Isso é muito

preocupante.

Não temos dados que nos indiquem se a contaminação está menor ou maior

do que há vinte anos, só podemos analisar o resultado das águas — estamos

recebendo os laudos entre hoje e amanhã — para poder estabelecer ações

complementares.

Em 23 de abril, dia em que fomos surpreendidos pela divulgação de que o

Ministério Público estava movendo a ação, formamos uma equipe e fomos à

distribuidora da Shell na Rua Auriverde. Constatamos ali uma prática consagrada até

a década de 80, mas, por se estar lidando com substâncias perigosas e tóxicas —

como mostramos em dois slides anteriores —, lavramos um auto de infração, que

não significa aplicação de penalidade, e sim constatação de irregularidade. Foi então

feita uma investigação sanitária com o objetivo de identificar o que levou a essa

infração.

Precisamos urgentemente fazer uma análise dos tipos existentes de

contaminante. Uma pessoa contamina-se por contato direto, ou seja, ingestão de

água ou alimento contaminado e pelo ar, ou por via placentária — a gestante

transmite a contaminação ao feto. Na verdade, não existem outras formas de

contaminação no que se refere à questão química.

Nós articulamos as ações da Secretaria de Saúde com a Vigilância

Epidemiológica, a Secretaria Municipal de Saúde e a SABESP. Toda a nossa ação


32

se restringiu à área de fora do site, assim chamada a área onde se encontra a

distribuidora. No site já havia o monitoramento da CETESB. Então nos

preocupamos com a população do entorno, não necessariamente com a própria

área, uma vez que outro órgão já estava cuidando desse assunto.

Foi feita uma pesquisa de percepção sobre a ocorrência de doenças nas

unidades de saúde da região, e não foi constatado nenhum aumento nos casos. Isso

não quer dizer que possamos ficar sossegados. Apenas não ficamos atemorizados.

Mas, como o processo vem transcorrendo nos últimos quarenta anos, é óbvio que

qualquer comparação fica um tanto prejudicada.

Estamos em fase de conclusão dos estudos de morbidade na região, nos

últimos dez anos. Estamos fazendo um corte sobre todas as doenças e causa

mortis, a fim de identificar se eventualmente existe algum fator epidemiológico que

nos indique alguma conduta especial a seguir.

Fizemos também o mapeamento dos pontos de coleta de água. Todos os

lugares em que houver poços serão analisados, para que essa fonte de

contaminação não seja utilizada, conforme estabelece o Comunicado nº 187 do

Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, que determina a interdição

dos poços de abastecimento. Não existe o recurso do uso da fonte alternativa, que

se dá muito mais por uma questão econômica do que por não haver água encanada.

A região é servida por água encanada e tratada da SABESP. A não ser pela questão

econômica, não haveria outra justificativa para o uso de água de poço. Bem, a água

foi coletada e está sendo analisada.

As etapas seguintes vão depender do resultado da análise da água. Volto a

dizer que não podemos decidir por um tipo de ação técnica movidos pela imprensa


33

ou por clamor. Temos de ser técnicos. Não podemos ficar fazendo exames a torto e

a direito, como fizeram com o chumbo. Qualquer pessoa que tenha o cabelo pintado,

se fizer esse exame, constatará presença de chumbo no resultado, pois a tinta

contém essa substância. Um resultado isolado de exame não significa nada; é

preciso também analisar o contexto.

A Vigilância Sanitária tem sido cobrada, como se não tivesse feito nada até

agora. Isso não é verdade. Nós estamos fazendo algo, mas com embasamento

técnico, porque não queremos criar tumulto, muito menos dizer que não existe

problema, enquanto ele pode mesmo existir. Estamos tentando adotar um parâmetro

absolutamente técnico para esse caso.

Existem alguns questionários preconizados pela Organização Mundial de

Saúde para identificar a presença do contaminante e fazer a correlação com a forma

de exposição da população. A partir daí são eventualmente realizados exames.

É importante ressaltar que os contaminantes químicos só são identificados no

exame de sangue quando a exposição é aguda e recente, ou seja, quando a pessoa

acabou de se contaminar. No caso de uma contaminação crônica e de baixa

intensidade, o exame não acusa a presença da substância. O contaminante não fica

circulando no sangue, do contrário a pessoa morreria.

Os contaminantes se localizam principalmente em dois lugares: tecido

nervoso e tecido gorduroso. Não adianta fazer o exame antes que se tenha um outro

respaldo. Eventualmente, estaremos fazendo exames não propriamente

laboratoriais, mas exames de avaliação neurológica e outros, a fim de identificar a

contaminação. Tomaremos todas as medidas necessárias.


34

A área Saúde está dependendo do resultado dessas análises. Fizemos todas

as análises preconizadas pela legislação no que diz respeito a potabilidade da água

e todas as séries físico-químicas e bacteriológicas. Queremos eliminar todas as

possibilidades de eventuais contaminações da população. Com isso pretendemos

diagnosticar a situação de saúde da população e propor medidas preventivas.

Apesar de a situação ser bastante preocupante e de já existir há quarenta anos, as

ações adotadas foram importantes para que as instituições envolvidas encontrassem

uma forma mais ágil de transmitir as informações. Com a resolução conjunta da

Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Saúde, ao menor sinal da existência

de contaminante químico que traga malefícios à saúde, a Vigilância Sanitária deve

ser avisada. Nós trabalhamos com a suspeita e não necessariamente com a

confirmação. À menor suspeita de problemas, temos de propor alguma ação. Os

resultados talvez fossem maiores se essa decisão tivesse sido tomada há vinte

anos, mas naquela época talvez não houvesse conhecimento suficiente para

empreender essas ações.

Vamos estabelecer protocolos para outras áreas de passivo ambiental. Foi

divulgado pela Secretaria de Meio Ambiente que existem na cidade de São Paulo

cerca de oitenta áreas contaminadas. Em grande parte delas, a contaminação

provém de postos de gasolina, que tiveram seus tanques furados, provocando

vazamento de combustível. É óbvio que não vamos permitir que nessas áreas haja

consumo de água de poço, senão haverá contaminação novamente. Assim também

evitamos a ocorrência do que podemos chamar de passivo sanitário, ou seja, de ter

de tratar de uma situação que poderia ter sido prevenida caso tivéssemos

conhecimento técnico do que estava acontecendo. Isso é importante.


35

A articulação que está sendo feita entre Meio Ambiente e Saúde é muito

importante. A Vigilância Sanitária tem um grupo que cuida da saúde do trabalhador.

Estaremos trabalhando juntos no monitoramento dessas pessoas, observando a

qualidade dos exames feitos, tanto do admissional quanto do periódico e do

demissional, para que consigamos estabelecer alguma forma de controle.

Esse foi o papel da Vigilância. Encerro aqui a minha apresentação inicial.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Obrigado ao

representante da Vigilância Sanitária.

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem V.Exa. a

palavra.

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Sr. Presidente, um esclarecimento. Foi

feito no início dos trabalhos um acordo para que os dois representantes dos

moradores pudessem dirigir perguntas aos expositores. Posteriormente, nós, autores

do requerimento, faríamos os questionamentos ao conjunto de expositores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Pois não,

Deputado. Tem a palavra o Sr. Aristides Acosta Fernandez, para fazer seu

pronunciamento ou, se assim desejar, suas perguntas. Fique à vontade.

O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ – Tenho perguntas a fazer ao Sr.

José Cardoso Teti, representante da Shell, que alegou que a população não utiliza

mais água de poços. Acontece que há alguns anos todas as residências usavam

água de poços.


36

As borras enterradas estão sendo retiradas a que hora? Eu moro ali perto e

não vejo caminhão sair de lá com terra. Seria possível que uma comissão de

moradores, junto com algum órgão público, acompanhasse a retirada dessas

borras?

O senhor confirma a contaminação do solo? Qual é a área atingida?

Por que a Shell contratou a empresa Agência 21 para fazer um trabalho junto

aos moradores? Segundo a Agência 21, a Shell está preocupada com lazer e com

escola profissionalizante. Mas a própria Shell tirou das crianças o lazer aos sábados

e domingos, colocando obstáculos no meio da rua em frente ao portão de entrada

dos caminhões. Essa pergunta eu já a fiz ao Sr. José, mas a resposta não foi

satisfatória.

Eu solicitei a uma comissão de Vereadores que fosse transferida a entrada

dos caminhões da Rua Auriverde para a Av. Presidente Wilson, porque os

caminhões estão trabalhando 24 horas, desobedecendo à Lei do Silêncio. Estão

atrapalhando o sono dos residentes próximos, como eu. Fiz esse pedido por volta do

mês de março, e até agora não tivemos uma resposta. Eu queria essa resposta o

mais breve possível.

Também foi solicitada a colocação de filtros nas válvulas sobre os tanques,

porque à noite — os dias mais afetados são terça-feira, quarta-feira e quinta-feira —

o cheiro de combustível é muito forte. Já chamamos a CETESB, mas ela chegou

meio fora de hora e o odor já tinha passado.

Para finalizar, uma curiosidade minha, e solicito ao Sr. José Cardoso Teti e ao

representante da Esso que a esclareçam. A Shell diz que nos seus postos de

combustíveis os produtos têm o DNA. Correto? Já nos postos da Esso a propaganda


37

é de gasolina garantida. Mas o combustível de ambas as distribuidoras sai da

mesma base da Shell, na Vila Carioca.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra o Dr.

José Cardoso Teti, da Shell Brasil S/A, para responder às perguntas do Sr. Aristides.

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Eu espero ter anotado todas as perguntas.

Se eu me esqueci de alguma coisa, Sr. Aristides, por favor, me ajude.

Vou começar por algumas que já têm ação direta. O projeto de mudança da

entrada dos veículos da Rua Auriverde para a Av. Presidente Wilson deve estar nas

nossas mãos até o final desta semana. Eu já tive a oportunidade de informar ao

senhor que não se trata de uma simples mudança de entrada da base. Temos de

fazer algumas mudanças no projeto interno. A solução passa por um trabalho mais

especializado, mas que já está na nossa lista de ações. O senhor será a primeira

pessoa notificada sobre o projeto alternativo. Lamentavelmente, como eu disse, não

se trata de uma solução técnica fácil. Tivemos de contratar empresas de arquitetura

e de projetos para nos ajudar nesse trabalho.

A outra questão também diz respeito ao acesso. Infelizmente, tivemos de

tomar uma medida não muito bem vista pela população, mas nossa intenção é

justamente proteger a comunidade. Nossa unidade trabalha num regime de

segunda-feira à sábado, com trânsito de caminhões na Rua Auriverde. Algumas

crianças, nos momentos de menor tráfego, costumavam jogar bola na entrada da

Base. Nós não entendemos isso como recomendável, e, então, pedimos às crianças

que não ficassem brincando ali. Esse pleito já foi identificado por aquelas pessoas

que nós enviamos para, junto com a comunidade, descobrir que atividade de

interesse comum entre a comunidade e a Shell poderia ser desenvolvida. O pedido


38

de uma área é demanda do passado e, com certeza, estará sendo revisto por nós.

Vamos tentar encontrar uma solução para atender às crianças. Mas, justamente

para protegê-las, pedimos a elas que brinquem em outro lugar. Estamos falando de

uma rua de tráfego normal de veículos, e, se observarmos a legislação, veremos que

essa situação não pode continuar. Nossa atitude foi uma medida preventiva. Fica o

nosso compromisso de tentar encontrar uma alternativa que atenda aos interesses

das crianças.

Quanto à contaminação do solo, ela se deu apenas na área da Base. Como

foi dito na minha primeira explanação e depois reforçado na apresentação da

CETESB, nós fizemos um mapeamento completo dessas contaminações de solo

com borra e concluímos que elas estão restritas ao solo da Base. A retirada do

material obedece a uma freqüência e a uma especificação técnica. Eu imagino que,

como o afluxo maior de caminhões naquela localidade é por produto, pouco se

percebe a entrada ou saída de caminhões que fazem a retirada do material. Ela

ocorre normalmente, como eu disse. Na Rua Colorado nós chegamos a tirar 110

toneladas e, na Base do Ipiranga, até o momento, cerca de 1.300 toneladas. A

retirada é feita de forma paulatina e equilibrada, com todo o cuidado recomendado.

Como o afluxo maior de caminhões é de produtos e de combustíveis, talvez não se

perceba pela comunidade a retirada de solo, mas o processo é regular e

estruturado.

A contratação de uma empresa para fazer o que vamos chamar de mediação,

ou interlocução, não significa que nós, funcionários da Shell, não estejamos juntos

da população. Eu já tive, pelo menos em duas ou três oportunidades, o prazer de

conversar diretamente com o senhor, ou, em outras ocasiões, com outros membros


39

da comunidade. Tantas vezes quanto for possível nós estaremos dialogando,

porque, como já foi enfatizado, nosso compromisso passa pelo bem-estar da

comunidade e pela transparência nas ações.

A Agência 21 foi contratada para tentarmos suprir uma necessidade imediata

que, infelizmente, a nossa estrutura local, que é técnica e operacional, não podia

resolver adequadamente. As pessoas que trabalham naquela unidade têm formação

específica, destinada a manuseio de produtos, armazenagem, carregamento de

veículos. Talvez não fossem os melhores interlocutores com a comunidade. A

Agência 21 tem toda uma expertise na relação com as pessoas, e, na nossa forma

de ver, ela poderia melhorar nossas relações com a comunidade. A Agência 21 está

fazendo um trabalho de interlocução, facilitando nossa comunicação, mas não está

substituindo a Shell. Eu e outros colegas que fazem a empresa e são responsáveis

pela condução daqueles trabalhos vamos estar à disposição da comunidade. Eu

mesmo já disse ao senhor pessoalmente — e agora reitero de público — que

estamos à disposição para falar com vocês diretamente.

O odor que eventualmente é mais acentuado decorre do fato de aquela ser

uma região de alta densidade de indústrias. Os odores são os mais comuns

naquelas atividades de indústria, tanto nas de petróleo como nas outras que

desenvolvem suas atividades naquela área. Mas posso lhe adiantar que faz parte do

nosso plano de introdução de metodologias e processos para melhoria do meio

ambiente uma série de medidas que visam reduzir eventuais contribuições para o ar.

Essas medidas serão implantadas em curto e em médio prazo. Nós fazemos

relatórios e medições de contribuições para o ar e todos esses documentos estão


40

100% adequados. De qualquer maneira, insisto: faz parte do compromisso da

empresa melhorar toda sua performance, e contribuição para o ar é uma delas.

Acho que a última questão foi a do DNA. Bem, nós hoje formamos uma

unidade chamada de pool, uma unidade industrial utilizada pela Shell e pela Esso.

Mas a composição dos produtos finais passa por um processo de aditivação e

adição de produtos que caracterizam cada marca. Nós recebemos da PETROBRAS,

nosso principal fornecedor, um produto típico, e esse produto recebe o incremento

de alguns componentes, que são próprios da Esso ou da Shell, entre eles o nosso

DNA. Ou seja, quando os caminhões saem para os postos de serviço das duas

empresas, levam consigo uma marca diferente. Isso é feito no processo de

carregamento. Embora nós recebamos um produto único, de origem da

PETROBRAS, ao carregar os caminhões nós adicionamos os componentes que

fazem a identificação de cada marca.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra a

Sra. Maria Isabel Vendrame.

A SRA. MARIA ISABEL VENDRAME – Boa tarde a todos. Não tenho

conhecimento técnico, mas será que vai adiantar tirar essas borras? E o resto da

contaminação, o resto do solo, como fica?

A CETESB já sabia da contaminação desde 1993. Por que não informou à

população? Só viemos a saber do problema agora, pela imprensa. Se tivéssemos

sabido antes, jamais teríamos reaberto nosso poço, que agora está colocando em

risco até a saúde das crianças, que também tomaram da água. Nossa dúvida é

essa; o resto o senhor já explicou. Se soubéssemos da contaminação, jamais

teríamos dado veneno aos nossos filhos!


41

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra o Sr.

José Cardoso Teti, depois o representante da CETESB, Sr. João Antônio Romano.

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Em primeiro lugar, é preciso que fique claro

não houve nenhuma intenção, má-fé ou omissão da parte da empresa. No momento

em que nós recebemos a denúncia, tomamos todas as providências que a situação

merecia. Nas análises de risco feitas à época, o trabalho de remediação proposto e

a não-exposição da comunidade aos contaminantes de solo ou de água foram

entendidos como adequados. Depois que as notícias foram veiculadas em jornal e

tomaram essa outra conotação, a mesma reflexão é feita, porque não nos conforta

ter essa comunidade na situação em que hoje está.

Em reforço ao que estou dizendo, posso dizer que, para tratar as áreas

contaminadas, inúmeras decisões técnicas podem ser tomadas. Entre elas temos a

opção de retirar as borras. Em algumas situações, dependendo do resultado da

análise técnica, é até preferível deixar as borras no local. Nós sempre optamos pelo

trabalho que causa menor impacto ao meio ambiente. No caso da Base do Ipiranga,

a recomendação técnica foi a retirada das borras. Como nós dissemos na

apresentação inicial, depois de retiradas as borras continuaremos monitorando as

águas superficiais rasas, exatamente para ter certeza de que a solução técnica

escolhida foi adequada. Nossa expectativa é que, depois de retirada a fonte principal

de contribuição, que é a borra, com o monitoramento do lençol freático consigamos

fazer um acompanhamento técnico seguro do resultado da opção recomendada. Eu

diria que a solução encontrada para a população que está no entorno, dadas as

características daquela unidade, foi a melhor possível. A retirada das borras vai

propiciar a regeneração do solo.


42

A SRA. MARIA ISABEL VENDRAME – Vocês sempre farão análises da terra

que vai restar?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Essa exigência faz parte do plano de ações.

A CETESB pediu que fosse feita uma análise trimestral da água, que já foi

apresentada tanto por mim quanto pelo ilustre representante da outra empresa. A

continuidade desses exames é uma das medidas a serem executadas. Ou seja,

independentemente do trabalho de remediação, concluído na Base do Ipiranga e em

curso nas outras áreas, a análise da água permanece. É com esse

acompanhamento que poderemos ter certeza de que as medidas adotadas estão

corretas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Tem a palavra o Dr.

João Antônio Romano.

O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO – Isabel, quando tomamos conhecimento

da denúncia, em 1993, e nos foi exigido um levantamento técnico da área para

avaliação de eventual contaminação, os dados mostravam que a contaminação

estava restrita aos tanques e ao entorno dos tanques. Somente com o

aprofundamento das investigações é que detectamos uma outra fonte. Isso

aconteceu no início do ano 2000, com a verificação da Rua Colorado. Os dados de

monitoramento, tanto os que nós tínhamos quanto os que foram exigidos da Shell,

mostravam, naquele momento, um confinamento da contaminação no site interno da

Shell. Por isso a informação não foi divulgada para a população. Quando há risco

iminente para a população — e já houve alguns casos no Estado de São Paulo —,

imediatamente é comunicada a Vigilância Sanitária, que faz todo esse trabalho na

região, lacrando os poços para que a água não seja utilizada. Como disse, o


43

trabalho é contínuo e o problema não foi detectado naquele momento, mas ao longo

das investigações e das exigências técnicas feitas.

Essa é a resposta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) – Dando

prosseguimento aos trabalhos, concederei a palavra aos autores do requerimento.

Em primeiro lugar, concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Parlamentares, senhores convidados, nosso objetivo nesta audiência pública

evidentemente é procurar fazer um diagnóstico correto da real dimensão do

problema para que tanto os trabalhadores do setor quanto a população da região

tenham a devida proteção. Nosso objetivo também é evitar que fatos como esses

continuem ocorrendo na cidade de São Paulo ou em qualquer parte do País.

Se pudesse sintetizar a exposição do Sr. José Cardoso Teti, representante da

Shell, diria que sua intervenção foi a seguinte: uma vez havida a denúncia, a Shell

começou imediatamente a tomar medidas, fez um plano de trabalho e, depois de

algum tempo, começou a fazer a remoção de borras. Nesse contexto, informou-nos

que a Shell situa-se em região industrializada e que, portanto, pode e deveria

repartir responsabilidades eventualmente com outras empresas. Ao mesmo tempo,

ela aplicou a metodologia de cada época. Portanto, a conclusão é de que Shell, no

Brasil, sempre agiu em consonância com a legislação ambiental, tanto local quanto

internacional, e ao mesmo tempo usando a tecnologia.

Vou fazer observações e perguntas, porque me parece que há contradições.

Pergunto ao Sr. José Cardoso Teti qual a composição do DNA, o marcador da Shell.


44

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Em primeiro lugar, não tenho a resposta

direta para a pergunta.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Se não tem a resposta, o

senhor se comprometeria a mandá-la por escrito?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – A companhia vai apresentar aos senhores a

filosofia da marcação.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – A pergunta que fiz é outra.

Quero ser o mais rápido possível, porque temos pouco tempo. O senhor é uma

pessoa muito simpática, porém temos um trabalho a realizar. O senhor se

compromete a nos informar qual a composição do DNA?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Vamos mandar-lhe a resposta. Com certeza,

a Câmara dos Deputados vai receber o produto, que inclusive faz parte do registro

da ANP.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Obrigado.

Qual a tecnologia usada hoje pela Shell para evitar a contaminação do solo?

O senhor disse que acompanhava aquilo que era feito em outros países, atendendo

às exigências e possibilidades de cada época. O senhor me diria hoje que o

tratamento dado aos tanques e reservatórios é moderno? Qual é o tratamento para

que não haja borras e tambores enterrados no solo? Qual é a tecnologia?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Agradeço a V.Exa. a oportunidade de

responder a essa pergunta que reforça o que entendemos ser o mais importante.

Tomo a liberdade de dizer que a Shell tem uma posição de vanguarda, com

procedimentos, metodologias e medições que nos permitem assegurar que

nenhuma das nossas unidades está recebendo contribuição. Qualquer tipo de


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contribuição para o solo hoje constatada é imediatamente tratada. Se V.Exa. quer ter

idéia de como isso funciona na Shell, veja que qualquer vazamento ou derrame a

partir de um litro é relatado e entregue ao Comitê Central de Segurança. Hoje temos

processos, tecnologias e informações que nos permitem assegurar que esse tipo de

ocorrência do passado já não mais nos aflija.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Muito bem. Há quanto tempo

todo esse arsenal tecnológico de trabalho é executado pela Shell no Brasil?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Na realidade, cada medida de evolução vem

do aprendizado, da tecnologia disponível, do conhecimento que adquirimos na

atividade. Posso dizer que instrumentos utilizados há mais de dez anos nos

asseguram total controle das contribuições. As nossas unidades por instrumentos de

medição, por processos, por procedimentos conseguem fazer o rastreamento e

mapeamento nas plantas, nas atividades de armazenagem e carregamento,

assegurando que não existem novos casos. Quando, eventualmente...

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Dr. José Carlos Teti, o senhor

está repetindo a resposta anterior, está relatando procedimentos já esclarecidos. A

pergunta é outra. Há quanto tempo é feito no Brasil esse procedimento?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Minha dificuldade em lhe responder

diretamente é que não se trata de um procedimento. Por exemplo: o procedimento

de enterrar borras ao lado do tanque foi descontinuado em meados da década de

1980. A partir do momento em que tivemos como destinar esses resíduos a outro

local, com processamento, no caso de borras de hidrocarboneto, isso foi feito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Se me permitem, o Dr.

José Cardoso Teti afirmou que a Shell do Brasil S/A aplica metodologia considerada


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no momento a melhor em todo o mundo. O Deputado Arlindo Chinaglia pergunta

desde quando está sendo aplicado no Brasil esse conjunto atual de metodologias.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sim, Sr. Presidente. A

resultante é essa.

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – A resposta é que existe algo que chamamos

de sistema de gerenciamento de segurança, saúde e proteção do meio ambiente,

que foi estabelecido no começo dos anos 1990. A resposta adequada a essa

questão é no sentido de que sempre tivemos preocupação com isso.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Por favor, até para podermos

andar mais rápido, o senhor não precisa reiterar a preocupação da Shell; o senhor já

deu a sua posição, já mostrou toda a boa intenção da Shell, e não precisa repetir.

Estamos querendo obter informações. Não estamos acusando nem defendendo.

Em outros países como Estados Unidos, Inglaterra e França é adotado o

mesmo conjunto de medidas que no Brasil? Na sua opinião, qual o mais eficaz? Se

o conjunto não é o mesmo, por que a diferença? Se é o mesmo, desde quando é

aplicado nos outros países?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Falei do sistema de gerenciamento de

saúde, segurança e conservação do meio ambiente. O programa é exatamente o

mesmo em todos os países. Quando a Shell decidiu tratar a questão de forma

estruturada, o fez em todos os locais em que operava. Anteriormente, as

companhias tinham tratamentos específicos na área de saúde, segurança e

conservação do meio ambiente, por princípio de negócio da empresa, mas agia de

forma independente. Cada companhia no local tinha um programa próprio.


47

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Em que momento passou a ser

o mesmo conjunto de medidas?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – No início dos anos 1990, quando instituímos

o sistema de gerenciamento de saúde, segurança e conservação do meio ambiente.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Esse programa é mundial?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – É mundial.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – E quando havia diferenças, o

mecanismo adotado nos Estados Unidos, na Alemanha ou na França era melhor ou

pior do que o adotado no Brasil? Lá também eram enterrados tanques no solo, como

fizeram aqui?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – A prática de enterrar borras foi adotada no

mundo inteiro e não somente no Brasil.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – No Brasil, e particularmente no

Estado de São Paulo, a Lei nº 997/76 proíbe o lançamento ou liberação, nas águas,

no ar ou no solo, de qualquer produto, matéria ou energia que cause poluição,

ofensa à saúde pública, ao bem-estar público e prejudique a segurança, o uso e

gozo da propriedade comum. A lei é de um país de Terceiro Mundo, que só

recentemente tem preocupações mais sólidas com o meio ambiente, porém, é antiga

— 26 anos...

Pela informação que o senhor acabou de prestar, o atual sistema data do

início da década de 1990 — pode ser 1993, pode ser 1994, mas o início é anterior a

1995. Portanto, a Shell estava na ilegalidade; estava fora-da-lei na sua intervenção.


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Estou dizendo isso baseado em documento que o sindicato distribuiu. O

senhor fez o discurso de que a Shell está na vanguarda, mas verificamos que há

poucos anos ela agia fora da lei.

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Sem querer contestá-lo ou questioná-lo,

gostaria de informar o seguinte: as nossas práticas sempre estiveram alinhadas com

a legislação vigente, adotando metodologias e processos de reconhecer o padrão

nacional ou internacional. Essas contribuições feitas no passado, práticas na década

de 1970, já não existem mais.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Sabemos disso. O senhor

escolheu o caminho de fazer a defesa da Shell e não poderia ser diferente, porque o

senhor representa a companhia. Estou procurando mostrar que há uma separação

entre o que o senhor disse e os fatos. Queremos estabelecer o diagnóstico e o

eventual tratamento, mas precisamos confiar nas informações prestadas. Estou lhe

mostrando que sua informação não é verdadeira. Pode não ser de sua

responsabilidade, mas, se a lei de 1976, em São Paulo, já estabelecia a proibição de

se enterrar borra e lavar tanques... Se isso não bastasse, desde 1994 a empresa

não tinha alvará de funcionamento. E não é crível que a empresa não soubesse que

deveria ter alvará de funcionamento.

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI – Prefiro falar sobre o alvará de funcionamento

em outra questão. Vou contar com o apoio do nosso gerente da área de meio

ambiente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) – Peço ao senhor que se

identifique e dê a resposta específica ao Deputado Arlindo Chinaglia.


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O SR. RICARDO JORE SHAMA DOS SANTOS – Meu nome é Ricardo

Shama. Sou Gerente de Saúde. Segurança e Meio Ambiente da Shell.

Para esclarecer, a prática de enterrar borra foi descontinuada

aproximadamente em 1972, quando a Octel, fabricante do aditivo, recomendou a

descontinuidade dessa prática. A partir de 1972, a indústria de petróleo deixou de

enterrar borra. As normas praticadas pela indústria de petróleo são baseadas na

API, até então a associação de petróleo norte-americana que ditava as regras e as

metodologias na área.

Como medida preventiva, o sistema de drenagem oleosa, que evita derrames

e coleta todo e qualquer derrame nas bases, era uma recomendação da API no

início da década de 1970.

Respondendo à pergunta do Deputado Arlindo Chinaglia, a partir de 1970 e

baseada nos padrões internacionais da API, toda a indústria de petróleo no mundo

evitava qualquer contribuição para o meio ambiente, praticando o sistema de

drenagem oleosa e descarte das limpezas dos tanques não no local.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Mas na Vila Carioca, perdoe-me

por insistir, até quando houve a prática de enterrar a borra?

O SR. RICARDO JORE SHAMA DOS SANTOS – Até 1970.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Portanto, essa contaminação

atual é decorrência de período anterior?

O SR. RICARDO JORE SHAMA DOS SANTOS – É do passado.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Agradeço ao senhor a

explicação.


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Dirigirei minhas perguntas ao Dr. João Antônio Romano, que representa a

CETESB. Do ponto de vista do interesse da coletividade, tem que haver a presença

do Estado; e, no caso, o órgão de meio ambiente em São Paulo é a CETESB.

Quando a CETESB determina que a própria empresa faça os estudos e os

levantamentos, que segurança ela tem e, por conseqüência, temos nós de que o

levantamento foi feito corretamente e de que não há nenhum interesse de eventual

omissão, seja de informações ou até mesmo de medidas preventivas? Enfim, por

que a CETESB delega esse trabalho? Há segurança nesse método?

O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO – Não só na parte de solo, mas também

no tratamento de água, análise de água e de emissões gasosas, quando as

empresas não estão em conformidade com a legislação, sofrem algum tipo de

autuação da CETESB, sendo-lhes exigida a apresentação de alguns laudos. Esses

laudos podem ser feitos pela própria empresa ou por empresas que prestam esse

tipo de serviço no mercado. Geralmente, as empresas contratam prestadoras de

serviço, que apresentam os laudos normalmente assinados por um químico

responsável. Historicamente, a CETESB sempre aceitou esses laudos, desde que

fossem apresentados e assinados por um químico responsável.

Paralelamente, a CETESB também faz algumas inserções no local,

realizando coletas em alguns poços. A CETESB exige que a empresa apresente o

laudo e o verifica para saber se segue a padronização e se há uma pessoa

responsável por ele. Também faz um tipo de auditoria, indo a campo e realizando

coleta, por sua responsabilidade, submetida a análise em nossos laboratórios.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Essa auditoria cientificamente

dá conta de detectar, por exemplo, que determinado químico, um determinado


51

profissional, digamos que sob influência inadequada, eventualmente pode errar no

seu laudo.

Acabamos de assistir à falência de uma megaempresa, a Enron. As auditorias

contratadas mentem. A pergunta é se essa auditoria que a CETESB faz, com o seu

corpo próprio ou sob sua direta responsabilidade, é amostragem cientificamente

suficiente para detectar um eventual desvio.

O senhor sabe que, se pedirmos a opinião de um jurista, ele pode dizer coisas

distintas. Tanto isso é verdade que às vezes os juízes dão sentenças aberrantes. Eu

quero saber qual é a confiabilidade da auditoria. O simples fato de um químico ter

feito a investigação não garante o resultado do trabalho, porque estaríamos nos

fiando na capacidade e na integridade de um profissional que pode não as ter.

O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO - Eu diria que qualquer engenheiro que

assina uma RT se responsabiliza pela veracidade da informação.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Nós sabemos disso.

O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO - A partir do momento em que se constate

que a informação não é verdadeira, tanto a empresa quanto o profissional deverão

responder judicialmente pela falha.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Isso é o mínimo. Acontece que,

quando se trata de saúde pública, de saúde coletiva, multar e punir responsáveis por

danos depois de cinco ou dez anos pode significar graves lesões e seqüelas. De que

adianta, digamos, evitar a guerra nuclear para quem já foi contaminado? É disso que

se trata. Não estou dizendo que a CETESB não deva punir, mas apenas que a

punição não resolve a questão anterior, preliminar na minha opinião.

Qual é a garantia do sistema?


52

O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO - Bem, o assunto áreas contaminadas é

relativamente recente e de preocupação não só no Brasil, mas no mundo todo. Hoje

temos uma área específica para cuidar desse assunto com toda a base científica

para fazer as checagens. Se o senhor me perguntar se na época das denúncias nós

tínhamos condições de contestá-las, a resposta será “não”. Hoje, sim, temos uma

área específica para cuidar disso e fazer auditorias.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - O senhor está dizendo que a

auditoria e a checagem feitas hoje são suficientes para detectar um erro, voluntário

ou involuntário?

O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO - Hoje, sim, porque temos uma equipe

composta por químicos, geólogos e engenheiros que verificam todos os laudos.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Dr. Rui Andrade, no caso da Vila

Carioca, a CETESB alertou a Vigilância Sanitária, na época, sobre o que estava

ocorrendo? A população reclamou que não foi alertada. Nesse caso específico, a

denúncia foi feita em 1993. A Vigilância foi alertada?

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN - Nós não temos a informação de que

tenha havido uma ocorrência, até porque já foi dito que nesse período de análises,

que estamos fazendo desde o dia 23 de abril, não se confirmou a contaminação.

Ainda não temos o resultado oficial, então não existe a confirmação de que a

contaminação tenha existido. Por isso é que não fizemos a comunicação.

Como eu disse na minha apresentação, o trabalho da Vigilância começa com

a mais simples suspeita. Nós não esperamos a confirmação para agir, até porque

ela pode vir tarde demais. Justamente por causa disso foi baixada recentemente

uma resolução conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria da Saúde.


53

A qualquer sinal da existência de uma substância que pode causar agravo, as

autoridades sanitárias são comunicadas.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Então anteriormente não havia

essa integração entre os órgãos.

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN - Não havia. Eu volto a dizer que no

início a participação da Vigilância Sanitária foi até questionada. Fomos

surpreendidos pela denúncia de que o Ministério Público estava propondo ação civil

pública contra uma empresa, por contaminação. Quando vimos do que se tratava,

realmente nos arrepiamos, porque são um tanto quanto problemáticos os

componentes envolvidos no caso.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Concordo integralmente com a

sua última observação.

Eu sei que é uma preocupação acertada não causar pânico à população e

não dar aos fatos dimensão maior ou menor do que eles têm. O senhor nos relatou

que estão sendo feitos estudos preliminares, para então serem realizados estes ou

aqueles exames, desde exames clínicos até, se for o caso, exames laboratoriais.

Que prazo a Vigilância Sanitária determinou para que os exames preliminares sejam

concluídos?

Nesta altura, presume-se — é o mínimo — que a contaminação tenha se

encerrado e que as pessoas não estejam mais usando água de poços. Creio que,

hoje, a grande preocupação da população é com eventuais prejuízos à saúde. Uma

coisa é a compreensão do profissional de saúde, outra é a compreensão da

comunidade atingida, que tem tudo para desconfiar, porque não foi informada pela


54

CETESB. Foi dada uma resposta, mas o sentimento é de que a informação não

chegou no momento oportuno.

A empresa diz que a situação é antiga e está sendo acompanhada, porém a

população continua convivendo com o mau cheiro e com a insegurança. Na sua

opinião, não seria razoável que se determinasse de imediato, a começar pelas áreas

mais críticas, a realização de consultas clínicas, pelo menos? Não estou falando de

exames, de injeções, de procedimentos agressivos ou invasivos, nada disso, mas de

uma conversa com o médico, porque sintomas clínicos podem ser detectados. Essa

medida seria útil para que a população começasse a se tranqüilizar. O que o senhor

acha disso?

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN - Muito importante, até porque a

demora não decorre apenas da questão técnica. A quantidade de produtos...

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Eu fui light.

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN - Eu entendi, e é importante esclarecer

bem o que está acontecendo. Nós precisamos conhecer minimamente a substância

que poderia estar contaminando. Pode ser metal pesado — mercúrio e chumbo —,

solvente, todos os “ol” da vida, como o xilol e outros, além dos “drins”. Eu preciso ter

alguma idéia de como se deu a exposição. Na nossa opinião, a resposta seria

consumo de água contaminada. Sabendo o que está presente na água, podemos

estabelecer um questionário, como sugere a OMS.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - O senhor já disse isso, eu me

lembro.

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN - A rede de saúde, no caso o PAT da

região do Ipiranga — a assistência está municipalizada —, já está desenvolvendo


55

trabalhos. Há até equipes do PSF orientando a comunidade, e não só a mais

próxima da área, porque pessoas que moram longe também estão preocupadas.

Estamos esperando o resultado dessas ações, mas vou lhe dar um prazo: até

sexta-feira o resultado estará nas nossas mãos, para divulgação. Foi o que a

SABESP nos prometeu.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Ótimo, porque, segundo nos

disse o Dr. João Antônio Romano, pode ter havido desvio de curso d’água. E outra

hipótese é que tenha havido contaminação em outra época, agora não mais, e quem

bebeu a água naquele tempo se contaminou. Metal pesado deixa marca, porque é

cumulativo e o organismo não elimina.

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN - Sim, deixa marca.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Pois bem, ainda que o resultado

saia na sexta-feira, já um tanto tardio, para nós, que não temos intervenção direta na

região, pareceu que se poderia examinar, por amostragem, a população que correu

maior risco. Ela seria identificável pelos poços, que acho que são cinqüenta. Alguns

exames seriam feitos, até mesmo de sangue, para se verificar a possibilidade de

contaminação.

Eu não estou culpando ninguém, mas, se não existe uma estrutura adequada

na cidade que tem as maiores arrecadações do País — elas podem não ser

suficientes para a demanda —, é legítimo supor que em outras regiões a situação

esteja ainda pior.

A esse propósito, quero fazer uma pergunta ao senhor e ao Dr. Romano.

Tomando por referência aquele cadastramento que a CETESB já tem, não seria

hora de fazer nos outros pontos o mesmo trabalho que está sendo feito na Vila


56

Carioca? Por que não cuidar, por exemplo, de todos os postos de gasolina do

Estado de São Paulo, já que tudo indica que, dos 256 pontos, 40% são postos de

gasolina? Parece-me que essa medida deve ser tomada imediatamente, pelas várias

instâncias de poder.

O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO - Dr. Arlindo, sempre que constatamos

algum caso iminente de risco para a saúde pública, sempre que existem dados para

confirmar a contaminação e o eventual aporte dessa contaminação, como algum

poço de água do qual a população faz uso, imediatamente enviamos uma

comunicação à Vigilância Sanitária.

No que se refere ao caso citado pela Isabel, ao qual o senhor também se

referiu, os dados de que dispúnhamos à época não demonstravam que a

contaminação havia saído do site da Shell. A partir da detecção desse fato,

iniciamos um trabalho comunitário na área e fizemos auditorias nossas em postos de

monitoramento instalados fora do site da Shell e em poços de água captada,

profundos ou rasos.

O convênio assinado há pouco entre Secretaria de Meio Ambiente e

Secretaria da Saúde serve para casos de atuação preventiva, de acordo com a lista

divulgada pela CETESB, dependendo do caso, dos contaminantes e da área de

abrangência da contaminação.

Vamos atuar junto com a Vigilância Sanitária e com Secretaria da Saúde na

ação preventiva.

Só mais uma informação: 255 são os casos que já temos cadastrados.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Deve haver mais.


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O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO - O parque industrial da cidade de São

Paulo começou a funcionar em 1920, justamente na área de Vila Prudente, Mooca,

Vila Carioca e Ipiranga, com a Matarazzo e os cotonifícios. Temos muitos passivos

ambientais e estamos descobrindo outros, mas temos de enfrentá-los junto com a

população e obter dados para que a comunidade que esteve exposta no passado

não fique exposta no presente.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Isso está claro, Dr. Romano.

Sabemos que o parque industrial é do início do século passado, portanto é de se

supor, com segurança, que deve haver centenas de outros pontos de contaminação

— espero que não sejam milhares. O que se impõe agora é a implementação de um

plano de trabalho, que não pode abdicar desses 255 conhecidos, tampouco deixar

de imaginar outros.

A pergunta, portanto, é a seguinte: não seria adequado constituir um grupo de

trabalho envolvendo CETESB, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal

de Saúde e outros órgãos diretamente relacionados com a questão, para definir uma

prospeção?

O senhor diz que, toda vez que surge uma suspeita, a CETESB é acionada. O

que estamos querendo é que essa suspeita se antecipe no tempo, por óbvia. Talvez

não existam recursos para tudo, mas, uma vez que se sabe que a atividade

petrolífera, de maneira geral, é das mais poluidoras, não seria o caso de se começar

pelos postos de gasolina, por exemplo, ou por outros reservatórios?

Vou concluir, Sr. Presidente, com apenas mais duas perguntas.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) - Por favor, Deputado

Arlindo Chinaglia. Ainda há dois Deputados inscritos, Celso Russomanno e Luciano

Zica.

O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, eu cedo parte

do meu tempo ao Deputado Arlindo Chinaglia, que se tem conduzido muito bem

nesta audiência pública.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Obrigado, Deputado Celso

Russomanno.

Quero voltar ao Dr. José Cardoso Teti. O senhor ainda não falou sobre a falta

de alvará de funcionamento. Se a Shell não tinha alvará de funcionamento em 1994,

por que funcionou? Como é que uma empresa desse porte pode agir na ilegalidade?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) - Antes da resposta, quero

fazer um esclarecimento ao Deputado Arlindo Chinaglia.

De acordo com resolução do CONAMA do final do ano retrasado, todos os

postos de gasolina do Brasil precisam ter uma licença ambiental, e entre os

pré-requisitos para a obtenção dessa licença está a instalação de postos de

monitoramento para acompanhamento da contaminação. Seu pedido está

corretíssimo, mas foi dado aos postos um prazo maior para regularizar sua situação,

porque, do contrário, como existem 28 mil postos espalhados pelo Brasil, não

haveria nem mesmo equipamentos suficientes para atender à legislação.

Não estou respondendo pelo expositor, estou apenas dando uma informação.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - O esclarecimento é sempre

bem-vindo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luciano Pizzatto) - Obrigado.


59

Tem a palavra o Dr. José Cardoso Teti.

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI - Pois não. Vou começar a resposta

exatamente pelo final da pergunta. Como pode uma empresa do tamanho da Shell,

que opera do Oiapoque ao Chuí, com dependências no Brasil inteiro, funcionar sem

licença?

Para a empresa também não foi confortável constatar que a interpretação que

fazia para um documento que considerava válido não estava adequada. Quero

reforçar que a Shell sempre teve todas as autorizações municipais, estaduais e

federais, reconhecimento de tributos e taxas, tanto que a taxa para renovação de

licença com o Município de São Paulo sempre foi paga. Entretanto, em decorrência

da interpretação de uma consultoria contratada por nós, a licença que possuíamos

não estava válida. Houve uma mudança na legislação de São Paulo em 1986, que

interpretamos como se nos desse o direito de não renovar o documento — ficamos

pagando as taxas de licenciamento, mas não fomos substituir o documento. No

momento em que esta crise veio à tona, foi analisado o documento e verificou-se

que ele não estava correto.

Lamentamos tudo isso, mas, como o senhor mesmo disse, uma empresa que

opera no Brasil inteiro não tinha por que não ter a licença. A propósito, todos os

trabalhos que fazemos na cidade de São Paulo são reconhecidos pela Prefeitura.

Nós temos obra de reforma adequadamente licenciada. O que houve foi um

lamentável equívoco da nossa empresa. Reconhecemos o erro e já providenciamos

tudo aquilo que é exigência da Prefeitura.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Obrigado.


60

Finalmente, Sr. Presidente, eu queria fazer uma pergunta ao César Augusto

— não vou chamá-lo de doutor, César, porque seria exagerar na dose.

Na sua explanação, César, você disse que centrais sindicais de outros

países, ou seja, organismos internacionais, estão muito preocupadas com o que

ocorre no Brasil. Foi uma menção, mas, como naquele momento não houve maiores

explicações, tentamos, antes de formular esta pergunta, entender o que de fato

ocorre.

Até o momento, o que se sabe? A contaminação é anterior à década de 70. A

orientação seguida na época era de uma entidade norte-americana, aceita, pelo

menos supostamente, por todas as empresas do mundo. Parece-me que isso se

confronta com as suas observações. Eu gostaria que você nos desse maiores

subsídios para entender o porquê dessa preocupação e também que nos informasse

em que o Brasil está atrasado, comparativamente aos métodos utilizados em outros

países, particularmente nos mais desenvolvidos.

O SR. CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - Eu conversei com a

Maria Isabel Vendrame, que mora lá no bairro, e ela me perguntou por que, se em

1970 pararam de enterrar, só em 1993 começaram a desenterrar? Por que só 23

anos depois? Por que justamente dezessete anos depois da lei estadual? A lógica

do sistema é interessante.

Respondendo a sua pergunta, entidades internacionais como a holandesa

FNV e a norte-americana AFL-CIO começaram a receber, via Reuters e via UPI,

informações sobre o imbróglio em que estavam envolvidas a Shell e a Esso na

cidade de São Paulo, que, como terceira maior cidade da América Latina, tem

grande peso econômico para essas empresas.


61

Essas entidades nos chamaram para uma reunião na Secretaria de Relações

Internacionais da CUT Nacional e na CUT do Estado de São Paulo. O Presidente da

CUT do Estado de São Paulo é petroleiro e conhece muito bem o assunto. Até um

seminário foi feito.

As informações chegaram até esses organismos pela imprensa e pelo

movimento sindical brasileiro. Os representantes dos trabalhadores da Exxon Mobil,

da Shell, da Royal/Dutch Shell e de outras empresas, na Holanda, na Inglaterra e

nos Estados Unidos, estão preocupadíssimos, porque às vezes as informações lhes

chegam truncadas, dentro da prestação de contas feita na reunião dos acionistas,

quando dividem o lucro no exterior. O trabalhador de lá começa a imaginar que pode

estar sendo enrolado também.

O trabalhador holandês, por exemplo, não trabalha com pesticida dentro de

um terminal de derivado de petróleo. Mas como é que se acha pesticida dentro de

um terminal desses? Há diferenciações.

Como é que não fazem exames científicos pormenorizados sobre a saúde

dos trabalhadores dentro das bases? Hoje o problema é muito mais sério. A Esso

fechou o terminal da Mooca, e seus funcionários estão trabalhando dentro do

terminal da Shell. Eles compartilham comercialmente a área.

Nossa exigência é muito simples. Tivemos uma reunião com o sindicato

patronal em maio, no encontro quadrimestral, e eles simplesmente disseram que

cumprem a NR-7. Então alegamos que, com todas essas denúncias de “drins”, de

BTX, de metais pesados, deveriam fazer um exame médico pormenorizado.

Estamos brigando com a PETROBRAS Distribuidora em âmbito nacional.

Tivemos de acionar o Ministério Público para que a PETROBRAS Distribuidora


62

cumprisse a legislação, e acabamos descobrindo que as multinacionais também não

cumprem as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho,

quatro ou cinco convenções, todas ratificadas pelo Governo brasileiro nesta Câmara

dos Deputados.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, como estamos

numa reunião de audiência pública, não podemos aprovar esta ou aquela iniciativa,

mas, em reunião deliberativa da nossa Comissão, precisamos discutir a

possibilidade de formar uma comissão para acompanhar os trabalhadores referentes

à Vila Carioca e o que mais for definido no plano de trabalho a ser desenvolvido em

conjunto pela CETESB, pela Secretaria de Estado da Saúde e por outros órgãos.

Eu até comentava com o Deputado Luciano Zica que talvez devêssemos criar

uma comissão da Câmara dos Deputados para acompanhar esse processo. Não

estou falando em substituir o Poder Legislativo Estadual, tampouco o Municipal, mas

este caso, embora se tenha expressado localmente, tem dimensão nacional.

Deixo a observação, Sr. Presidente, para em momento apropriado ser

discutida.

Agradeço a todos as respostas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Deputado Arlindo

Chinaglia, é muito bem-vinda a sua proposta, a se considerar que há mais ou menos

dois ou três anos, quando ainda funcionavam nos Estados as Inspetorias do

Ministério da Justiça, fiscalizamos os postos de gasolina de São Paulo e

encontramos vazamento em vários tanques. Eu tenho os números em São Paulo,

mas posso dizer que são doze ou treze os postos de gasolina em que há

vazamento.


63

A questão é bem ampla. Os postos têm tanques muito antigos, e não são

feitas manutenções regulares, nem mesmo a requalificação dos tanques.

Infelizmente, a situação é terrível. As populações mais centrais não dependem de

poços, mas a vulnerabilidade é gravíssima na periferia ou nas proximidades dos

postos de gasolina espalhados pelas estradas do País. Às vezes existe um poço ao

lado do posto de gasolina. Quantas milhares de pessoas podem estar sendo

contaminadas?

Dou a palavra ao Deputado Luciano Zica.

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

quero primeiro ressaltar a importância desta reunião, principalmente a importância

do que conseguimos produzir no grupo coordenado pelo Deputado Luciano Pizzatto

e do qual fez parte o Deputado Celso Russomanno e o Deputado Ronaldo

Vasconcellos, além de outros membros desta Comissão, para tratar do episódio do

Recanto dos Pássaros. Pudemos fazer uma mediação que resultou no compromisso

da Shell com a recuperação daquela área. Ainda nos cabe acompanhar a evolução

dos acontecimentos, mas a tarefa foi positiva. Há uma pendência que estamos

buscando resolver no que tange aos ex-trabalhadores daquela unidade.

É preciso enfatizar a influência desse episódio no caso que estamos

discutindo agora. Houve até suspeitas de uma possível omissão da CETESB,

acusada por muitos naquele momento, e também uma tentativa da empresa de tirar

de si a responsabilidade, no meu ponto de vista um grande equívoco, porque mais

fácil é informar a população e tentar resolver o impasse de forma negociada do que

fugir à responsabilidade.


64

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Deputado Luciano

Zica, só um registro. O mérito do trabalho desenvolvido naquela região é de V.Exa.,

que informou esta Comissão sobre os problemas e fez com que tomássemos a

providência de criar uma comissão para intermediar. Só tenho a parabenizá-lo por

isso.

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Obrigado, Deputado Celso

Russomanno, mas o mérito individual não sobressairia se não tivesse havido

vontade política coletiva.

Bem, agora quero levantar algumas preocupações sobre o caso que estamos

discutindo.

Houve dois momentos de atividades diferenciadas na Vila Carioca. O

primeiro, de manipulação e envasamento de produtos organoclorados ou “drins”,

enfim, de diversas origens e naturezas diferentes, numa época em que o controle

ambiental era muito menos efetivo do que hoje. Eu trabalhei em unidades da

PETROBRAS com chumbo tetraetila na década de 70 e conheci os procedimentos

adotados para o chumbo da Octel, da DuPont e de outras empresas fornecedoras

do produto. Há pouca orientação para os trabalhadores, de uma forma geral, e muito

pouca preocupação das empresas com a destinação da borra decorrente da limpeza

dos tanques, do sulfeto de ferro que se forma pela deposição nos fundos de tanques

de gasolina. Há bem pouco controle.

Eu queria saber do Dr. Teti sobre a retirada dessa borra e a sua destinação

para sistemas de co-processamento. O co-processamento para resíduos perigosos,

de maneira geral, não contempla a possibilidade de se processar organoclorado, por

exemplo. Como e onde foi feito o co-processamento dessa borra?


65

Outra pergunta: para onde vai a borra que sai da limpeza dos tanques? Essa

resposta também é extremamente importante, já que a borra continua existindo,

embora não se utilize mais o chumbo tetraetila na gasolina.

Agora vou dirigir-me aos representantes da Shell e da CETESB. Do ponto de

vista psicológico, como ficam os moradores da área do entorno da unidade de Vila

Carioca? Depois da repercussão nacional do caso do Recanto dos Pássaros, a

notícia da presença de “drins”, de metais pesados e de organoclorados em geral

numa unidade como aquela leva a comunidade a se sentir exposta a contaminação.

Temos o caso, por exemplo, do Seu Aristides, que mora na Rua Colorado, ao lado

do terminal, desde 1952, portanto há cinqüenta anos. Ele é uma das pessoas que

deveriam ser selecionadas para fazer exames. Há exames que contemplam uma

gama de análises tal, que podem detectar diferentes contaminantes.

Por que a empresa, em vez de fazer propaganda nos meios de comunicação

dizendo que não há necessidade de preocupação, não investe em exames para

confirmar essa condição, a serem feitos num laboratório da confiança dos

moradores, com a maior transparência possível?

Outra questão é o monitoramento ambiental, de fundamental importância. Eu

tenho uma preocupação específica com esse caso de Vila Carioca. Estive na casa

do Seu Aristides domingo próximo passado pela manhã e tive a oportunidade de ver

da janela da casa a tancagem do terminal. Os tanques são todos de teto fixo, ou

seja, o teto não flutua com recebimento ou bombeamento de líquidos. Quando o

tanque está cheio e bombeia o produto, no lugar do líquido ele acumula um grande

volume de gás, possivelmente contaminado por hidrocarbonetos ou aditivos da

gasolina. Quando o tanque é enchido novamente, o volume de gás formado sobre o


66

líquido vai para algum lugar. Vai para a atmosfera, ou existe algum mecanismo de

controle? Pelo menos visualmente, eu não pude identificar nenhum procedimento de

proteção para que os gases não sejam emanados para a atmosfera. Isso talvez

explique a preocupação do Seu Aristides, que em determinados momentos sente

fortes odores. Como há diversas empresas naquele local, fica uma jogando a culpa

para a outra. É fácil identificar a responsável e importante que se criem mecanismos

de controle para proteger a população daqueles odores.

É muito importante dar orientação à população. É inaceitável a falta do direito

à informação. Houve um período nessa história em que importávamos metanol, e

esse metanol era armazenado nos tanques de derivados de petróleo. A relação com

a comunidade e com as pessoas que trabalham na atividade é no mínimo um dever

da empresa e do órgão fiscalizador, que tem a responsabilidade de acompanhar as

atividades, até para que a população possa decidir se, diante do risco a que está

exposta, continua ali ou vai se virar por outras bandas. Eu concordo que devemos

evitar o alarmismo, mas talvez isso gere a impressão equivocada de que a

população não deve ser informada, para que não haja tumulto. Se a suspeita de

contaminação foi levantada em 1993 e a população só foi informada em 2002, pela

imprensa, houve uma brutal e inaceitável invasão no direito individual.

Este já é o segundo episódio relacionado com a Shell em que me envolvo

diretamente. O primeiro foi o do Recanto dos Pássaros. Fico muito preocupado com

essa conduta de isolar os fatos de quem está intimamente ligado a eles.

Sr. Presidente, proponho a urgente adoção de medidas para que exames

aprofundados sejam feitos nos pontos de monitoramento e nos poços, que podem

estar sendo usados sem conhecimento público, sem controle da SABESP e sem


67

acompanhamento das autoridades sanitárias. Talvez a água esteja sendo

consumida para diminuir os gastos de uma população que tem renda achatada.

Outra providência a ser tomada com urgência pela Shell e pelos órgãos

públicos da Vigilância Sanitária é o encaminhamento das pessoas que estão há

muito tempo expostas a essa possível contaminação a laboratórios da confiança dos

moradores, para exame. Não adianta escolher um laboratório da confiança da

empresa ou de algum de nós. Os moradores precisam se sentir seguros de que o

laboratório não está atendendo a um interesse econômico da Shell. Todo mundo

sabe do poderio que representa a empresa.

Concordo com a proposta do Deputado Arlindo Chinaglia. Quando estávamos

analisando o caso do Recanto dos Pássaros, fizemos uma audiência pública e

depois criamos um grupo de trabalho para se reunir com as partes envolvidas. O

resultado foi muito eficiente e fico orgulhoso por ter podido contribuir com o grupo.

Por fim, quero perguntar ao César, um trabalhador do setor, se ele tem

conhecimento de mecanismos de proteção para os gases que são emanados dos

tanques de teto fixo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Deputado Luciano

Zica, antes de ouvirmos as pessoas que foram questionadas, concederei a palavra

ao Sr. Aristides, que quer fazer um breve comentário.

O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ - Quanto aos exames médicos

que o Deputado Luciano Zica sugeriu, gostaríamos que eles fossem feitos, por

exemplo, na USP, na UNICAMP, na UNIFESP, e não somente no laboratório

indicado pela Shell.


68

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Isso a Comissão pode

conseguir.

O SR. ARISTIDES ACOSTA FERNANDEZ - Aproveito para fazer outra

pergunta ao Sr. José Cardoso Teti. A Shell enterrou as borras até os anos 70. Por

que somente agora, nos anos 90, a empresa se propôs a retirar as borras?

Obrigado, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Peço à Secretaria da

Comissão que tome as devidas providências para enviarmos ofício à UNICAMP ou à

Universidade de São Paulo, a fim de verificar qual tem condições de fazer exames

nos moradores da região. Não sei se vamos conseguir atender todos os moradores,

mas pelo menos parte deles poderão submeter-se aos exames de que necessitam.

Com a palavra o Sr. José Cardoso Teti.

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI - Fiz algumas anotações sobre as questões

colocadas pelo Deputado Luciano Zica. Na medida em que estou com as áreas

especializadas, prefiro que as pessoas das áreas de meio ambiente e saúde se

reportem, primeiro, com relação ao tratamento de borras, ao Ricardo Jore Shama,

que vai explicar exatamente o que era feito, o tipo de tratamento que era dado para

a borra de gasolina e, depois, o tipo de destinação que se dá para a borra de

hidrocarboneto e para a que tem organoclorado na composição. Pedirei ao Ricardo

que se refira à parte de saúde e aos exames.

Quero fazer só duas considerações que considero pertinentes.

Primeiro, não temos nenhuma intenção de transferir a responsabilidade. A

Shell tem afirmado, em todos os fóruns de que participa, que, em relação a qualquer


69

contribuição ou contaminação a que tenha dado origem, assumirá suas

responsabilidades. Isso foi feito no caso de Paulínia e será feito na Vila Carioca.

Naturalmente, preocupa-nos sermos responsabilizados por algo a que não

demos origem. Nosso cuidado com a devida caracterização dos casos não significa

renúncia ou fuga da nossa responsabilidade. Reafirmo que a Shell assumirá a

responsabilidade por tudo que der origem. Queria fazer essa consideração porque,

eventualmente, pode parecer, mas não é proposta da companhia fugir às suas

responsabilidades. Assumiremos aquilo a que demos causa.

Sr. Aristides, grupos de trabalho e este tipo de fórum são representações da

sociedade, que vive momento de responsabilização relativa a fatos originados há

tempos, por qualquer que seja a razão. Não acreditamos que a indústria, de má-fé,

tenha praticado isso. Essa indústria permanece atendendo a sociedade.

Uma empresa como a Shell tem legítima preocupação com a sociedade. Por

isso, estamos envolvidos. Acreditamos em fóruns para tratar dessa questão

tecnicamente, com o cuidado de não se deixar levar por aspectos emocionais,

atribuindo responsabilidades e soluções adequadas. A Shell concorda com isso e

estar aqui hoje faz parte desse processo. Ao sermos convidados, fizemos questão

de agradecer a oportunidade de trazermos nossa mensagem.

Quero apenas dizer que essa medida tomada, embora possa ser interpretada

como tardia, deve ser entendida como algo positivo para levar outras indústrias,

como a Shell, a proceder da mesma forma. A sociedade tem o direito de cobrar, e

estaremos juntos somando esforços para tratar dessas questões que tiveram origem

no passado.


70

Peço a Ricardo Shama que explique a questão da destinação da borra e a

Luiz Ricardo que fale sobre o problema da saúde.

Com relação a vapores, acho que a CETESB pode tratar essa questão em

termos de referências e análises.

Gostaria de dizer ao Deputado Luciano Zica que, independentemente das

nossas medições indicarem que a contribuição de vapores pelo ar esteja dentro do

nível de referência, nesse programa em que falamos de tratamento estamos

introduzindo em todos os tanques de gasolina daquela unidade selos flutuantes —

dois deles já os têm. Não serão tetos flutuantes, mas selos internos que evitarão a

formação de vapores para exposição futura. Essa já é uma providência do plano de

ação, do plano de trabalho.

Quanto à presença de odores no ambiente, lamentavelmente, tem a ver com

a característica da região, que é industrial. Em relação à emanação, as companhias

e a Shell, em particular, usam dispositivos, válvulas de pressão a vácuo, que são

todos redutores de contribuição atmosférica.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Concedo a palavra ao

Sr. Ricardo Jore Shama dos Santos.

O SR. RICARDO JORE SHAMA DOS SANTOS - Sou Gerente de Saúde,

Segurança, e Meio Ambiente da Shell, da Divisão de Operações e Transporte.

Quanto à pergunta do Sr. Aristides, sobre a razão de se estar retirando a

borra somente agora, é muito simples. São dois tipos de borra. A primeira, a

derivada dos tanques de gasolina e que continha chumbo ou tetraetila. Foi tratada

com permanganato de potássio misturado no solo. Havia todo um procedimento. Era

degradável, ou seja, não contribuía puramente; com o tempo, quebravam-se as


71

moléculas do chumbo orgânico e de outros compostos. A segunda, a borra oleosa,

derivada do óleo combustível. Era normalmente enterrada em tambores. Esses

tambores, com o tempo, possivelmente, enferrujaram, romperam-se e contaminaram

o lençol freático superficial.

Agora, deveríamos retirar as borras e enviá-las para onde? Na década de 90,

conseguimos dois tipos de destinação aceitável: o co-processamento e a incineração

— há resolução específica do CONAMA a respeito.

Até então, outra alternativa eram os aterros industriais. Optamos por

tecnologia e destinação segura, porque já era uma recomendação do grupo, no

início da década de 90, evitar exposição de aterros industriais, pela experiência que

tiveram na década de 80, nos Estados Unidos, com os famosos Landfarm e

Landfield. Depois, verificou-se que a experiência era terrível, e os Estados Unidos

tiveram que limpar mais de trezentos grandes aterros químicos que a metodologia e

a técnica não estavam resolvendo.

Hoje, temos uma resolução e empresas instaladas no Brasil utilizam o

procedimento. As cimenteiras descobriram um lixo especial para receber essas

borras e utilizá-las como insumo na fabricação de cimento. As borras oleosas, em

determinado padrão, não contendo organoclorados e pesticidas até certo limite, são

habilitadas pelos órgãos ambientais para queimar nos fornos de cimento. As borras

que encontramos com volume e concentrações acima do permitido na resolução do

CONAMA estamos incinerando. Isso ocorre apenas nas empresas que têm

autorização do órgão ambiental para fazer tal destinação. Também há resolução

específica a respeito.

Basicamente, esse é o procedimento que estamos adotando hoje.


72

O SR. CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - Eu poderia fazer uma

pergunta?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Concedo a palavra ao

Sr. César Augusto Guimarães Pereira.

O SR. CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - O chumbo que foi

detectado nas análises do Recanto dos Pássaros pelo Ministério Público era da

Shell da Vila Carioca?

O SR. JOSÉ CARDOSO TETI - Vou precisar de ajuda. O Sr. Ricardo não

atuou no trabalho da Divisão Química de Paulínia. O Sr. Alfredo Rodrigues poderia

esclarecer a questão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Tem a palavra o Sr.

Alfredo Rodrigues, a quem peço nos informe qual o cargo que ocupa na empresa.

O SR. ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS - Sou Gerente da Área de

Meio Ambiente da Divisão Química da Shell.

Em Paulínia, na realidade, foi constatado que grande parte do chumbo é de

ocorrência natural. No solo ou na água não foram identificados, em área residencial,

valores acima dos definidos pela CETESB como de intervenção necessária.

Houve um problema levantado inicialmente em Paulínia, mas não confirmado

nos relatórios produzidos.

O SR. CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA - Só uma questão. Então

a Shell não mandou borras de chumbo para serem incineradas em Paulínia, naquele

imbróglio? Era uma fábrica como nunca vi na minha vida. Aquela fábrica surgiu

depois que fechou a da Shell Química da Vila Carioca, foi isso?


73

O SR. ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS - Quanto à questão das

borras, não há nenhum sentido, inclusive porque a fábrica de Paulínia é de 1978 ou

1977. Como já foi dito, essa prática foi paralisada de 1970 a 1972.

A outra questão: antes, realmente, grande parte da formulação era feita no

Ipiranga; depois, a produção foi designada para Paulínia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Tem a palavra o Sr.

Luiz Ricardo.

O SR. LUIZ RICARDO POELL - Sou médico, Consultor de Saúde no

Departamento de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Shell.

Quero cumprimentar os Srs. Deputados, os membros da Mesa e o Plenário e

responder sobre alguns pontos considerados, mais especificamente sobre

trabalhadores e saúde.

Em relação aos ex-trabalhadores de Paulínia, fizemos um exaustivo trabalho

de avaliação das pessoas, a partir do momento em que se começou a noticiar todo o

problema da região. Buscamos essas pessoas, o contato com o sindicato da região

visando a identificá-las, porque o cadastro era muito antigo e tínhamos dificuldade

em encontrá-las. Hoje temos um trabalho de avaliação médica muito detalhado de

grupo representativo.

Marcamos com V.Exa., Deputado, para levar esse trabalho, mas tivemos um

problema. O aeroporto ficou fechado por mais da metade do dia e não pudemos

fazê-lo. Mas ele está praticamente fechado e bastante sólido no que diz respeito a

essas avaliações.

O que queríamos, com a avaliação atual, era obter um posicionamento sobre

a saúde desse grupo de ex-trabalhadores, para que pudéssemos tomar medidas


74

mais coerentes e melhor dimensionadas. Como lembrou alguém muito bem: nem

avaliações ao acaso, nem avaliações de menos. Então, essa avaliação não é

definitiva, mas nos posiciona com muito mais segurança em relação a esse grupo.

Trabalho semelhante a BASF também realizou, uma vez que um bom

percentual de ex-trabalhadores nossos continuou atividade naquela empresa.

Parece-me que, esta semana, a BASF divulgou algo sobre a conclusão dessa

avaliação também.

Quanto às nossas avaliações ocupacionais, Sr. César Augusto, são feitas

regularmente. Elas seguem os indicativos da avaliação ambiental. Não há nenhum

problema em revermos isso, seja porque apareceu novo indicativo de risco

ambiental, seja porque queremos tranqüilizar as pessoas.

Ainda hoje pela manhã, solicitei um perfil diferenciado das avaliações que

vinham sendo feitas para os trabalhadores de BIP. Mesmo que o monitoramento que

fazemos, com base na NR-9, não aponte essa mudança, temos interesse de

investigar e de manter as pessoas informadas e tranqüilas a respeito das avaliações

médicas. Eles vão fazer isso durante este mês, com detalhamento bem mais amplo

do que o que vinha sendo feito, em função dos dados ambientais que tínhamos.

Estive, na terça-feira, dia 4, com o Dr. Rui Andrade Dammenhain na Vigilância

Sanitária. Buscamos esse contato. Queríamos deixar clara nossa determinação de

ouvir o órgão técnico quanto ao melhor caminho. Também buscamos outras

instituições e universidades diversas — foram nove universidades e uma instituição

de saúde internacional. Duas universidades já nos responderam afirmativamente,

gostariam de compor uma comissão, como V.Sa. sugeriu aqui, nesses moldes.


75

Então, na parte de saúde, como já havíamos sinalizado ao Dr. Rui Andrade,

da Vigilância Sanitária, a intenção é trabalhar dessa forma. Não queremos fazer

avaliações ao acaso, porque, quando se avalia a saúde, sabemos que, se saímos

fazendo exames, alguma coisa sempre aparece. Esse resultado tem de ter

coerência, seguimento, parâmetros de interpretação, para que, simplesmente, como

se diz no meio médico, não se passe a tratar o papel, mas a pessoa.

Tem de haver toda a estruturação da questão técnica. Para isso, precisamos

do órgão de vigilância, como conversei com o Dr. Rui Andrade, precisamos de

órgãos técnicos.

O entendimento da empresa é o de que temos de abordar a questão do ponto

de vista da saúde pública e não dividir isso em questão de trabalhador, de

ex-trabalhador ou de comunidade. A visão de saúde pública engloba inúmeros

aspectos técnicos complementares que nos dão muito mais segurança nessas

avaliações, e é isso que estamos buscando.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Muito obrigado.

Concedo a palavra ao Dr. Rui Andrade Dammenhain.

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN - Só queria dizer o seguinte: na área

de vigilância sanitária, pelo que já passamos nos últimos tempos — medicamentos

falsificados, uma série de problemas —, costumamos trabalhar com o que

chamamos de ética do controle. Confiamos no controle do outro. Não se trata de

desconfiança, mas queremos fazer o nosso, mesmo que seja por amostragem.

Foi mencionada a questão dos exames. O Instituto Adolfo Lutz, em São

Paulo, tem capacitação, está habilitado e é um laboratório de referência. Já

entramos em contato com técnicos do Instituto que vão fazer esses exames, na


76

parte de metal pesado, solventes e pesticidas. É claro que isso não impede que

outro laboratório cuja agilidade seja maior o faça. Mas, até por conta do auto de

infração, como foi dito, vamos fazer o controle, na comunidade e com os

trabalhadores, na empresa. É princípio básico da Vigilância Sanitária trabalhar com

controle.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) – Dr. Rui, só que ainda

não existem aí os exames. Quer dizer, a Vigilância Sanitária não tem, junto com a

CETESB, determinados exames necessários a que devem ser submetidas as

pessoas da região.

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN – Não sabemos ainda qual o

contaminante presente na água. Só isso não está estabelecido. A partir do momento

em que estiver estabelecido, os exames vão ser realizados.

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Só uma questão, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) – Pois não, Deputado

Luciano Zica.

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – Ainda falta a resposta do Sr. César

Augusto Guimarães Pereira, mas antes de o doutor concluir sua resposta e devolver

a palavra ao Sr. César, quero considerar uma questão ligada à idéia das

universidades ou de um laboratório como o Adolfo Lutz.

No ano passado, enfrentamos um problema: profissionais que se

apresentavam, muitas vezes, com impressos, com a marca de determinada

universidade, no entanto, tinham um trabalho privado, desvinculado do corpo técnico

da universidade. E isso gerou...

(Não identificado) – Se for de radiografia de tórax, não precisa nem...


77

O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA – ...uma desconfiança muito grande nos

laudos. Cheguei até a fazer uma brincadeira na Comissão, de que, para parecer

jurídico, contrata-se um advogado que interpreta a lei de acordo com o interesse de

quem encomendou o parecer, é da natureza da interpretação da lei; mas na ciência

biológica não poderíamos aceitar esse tipo de coisa.

E, diante disso, tive uma reunião com o novo Reitor da Universidade Estadual

de Campinas, Dr. Carlos Brito Cruz, que assumiu o compromisso de criar, na

universidade, um dispositivo em que, antes de qualquer laudo sair da universidade

sob a responsabilidade dela, haverá um coletivo que assine, responsabilize-se por

esse laudo, para que não fique apenas sob a responsabilidade de um cientista a

certificação do laudo. Acho uma questão importante, para que possamos garantir a

segurança aos moradores e aos trabalhadores nesse exame.

Outra informação, apenas para o responsável pela questão de segurança e

meio ambiente, é que o chumbo tetraetila, de fato, foi proibido no Brasil a partir de

1979, e não de 1972. A Refinaria de Manguinhos e a da Ipiranga, no Rio Grande do

Sul, continuaram usando até recentemente, mas não trouxeram essa gasolina para

nossa região. Então, existe a possibilidade de haver borra em tanques que não

foram abertos após esse período. É possível que haja borra com chumbo tetraetila

cuja origem são os reservatórios daquela época em que ainda tínhamos a mistura.

Portanto, recomendaria cuidado com essa questão.

E, na mesma medida, reafirmo a pergunta, do ponto de vista dos

trabalhadores, sobre o controle, porque tenho muita dúvida sobre a eficácia desse

controle dos gases que se formam em tanque vazio.

Obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) – O Dr. João Antônio

Romano terá de sair, pois seu vôo está no horário. Para ordenar os trabalhos, antes

de conceder a palavra ao Sr. César Augusto, vou concedê-la a S.Sa. a fim de que

possa responder as questões do Deputado Luciano Zica e, em seguida, o Deputado

Arlindo Chinaglia formula suas questões e o Sr. César Augusto as responde.

O SR. JOÃO ANTÔNIO ROMANO – Respondendo ao Deputado Luciano

Zica, as borras que a Shell retirou foram para fornos de cimento, salvo engano, do

Paraná e de Minas, porque em São Paulo não há nenhum forno de cimento

licenciado para receber esse tipo de material.

Fizemos inspeção lá e verificamos que poderia haver emissões de voláteis

quando há o envasamento dos caminhões. Então, já conversamos com o pessoal da

Shell e vamos exigir que sejam colocados alguns captores lá.

Quanto a essa parte dos selos flutuantes, depois, gostaria até de conversar

com o Sr. César Augusto, porque vou passar ao nosso pessoal da engenharia para

verificar se, de fato, esse selo, essa forma reduz bastante as emissões. Se isso for

confirmado, é uma maneira de exigir que sejam colocados cronogramas em todos os

tanques do site.

Peço desculpas, pois estou com vôo marcado.

Gostaria de agradecer em meu nome, em nome da CETESB e da Secretaria

pela participação.

Estamos abertos. E acho que a sugestão do Deputado Arlindo Chinaglia é

muito boa, ou seja, de se formar um grupo de trabalho da Comissão Executiva para

que comecemos a trabalhar junto aos órgãos de São Paulo, tanto estaduais como


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municipais, de Vigilância Sanitária a atuação nessas áreas contaminadas. Temos de

iniciar e podemos conversar sobre isso. Vou deixar o cartão para fazermos contato.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) – Agradeço ao Dr. João

Antônio Romano e, com certeza, a Comissão criará esse grupo de trabalho, até

porque foi muito proveitoso na situação de Paulínia.

Concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia e, em seguida, ao Sr.

César Augusto.

O SR. DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA – Queria retornar a um tema que

abordei porque, salvo engano, pode haver um erro metodológico.

Se forem condicionados os exames laboratoriais, por exemplo, a encontrar-se

ou não resíduos na água, vou insistir, a água pode, hoje, não estar contaminada;

porém, a contaminação pode ter ocorrido no passado. Então, como isso foi

comentado, mais uma vez, dessa forma, creio que merece alerta até para não

ficarmos com posição dúbia aqui, e eu...

O SR. RUI ANDRADE DAMMENHAIN – V.Exa. tem toda razão.

Na verdade, foi uma questão de estratégia. Por quê? Porque havia,

realmente, um clamor muito grande. Eventualmente, com relação às informações

que tínhamos de que a partir de 1972 não era mais colocado borra, honestamente,

não sei se fico feliz ou mais preocupado, porque tudo isso vai depender do que eu

encontrar naquela água. Quer dizer, se o valor dos contaminantes for muito alto, não

imagino o que possa ter acontecido há vinte anos. Temos de contar um período

grande.


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Agora, como questão de estratégia, resolvemos fazer, primeiro, análise da

água, que seria a forma de contaminação preliminar, para depois fazermos todo o

processo de investigação sanitária, que envolve, é claro, nível sanitário-

epidemiológico, e que vai envolver, em determinado momento, a realização de

exame. Tentamos fugir, com certa experiência e know-how, que foi adquirido

inclusive quando ocorreu o caso de Paulínia, onde foi feita uma séria de exames.

E digo sempre — e fui bem claro com a empresa — que não quero acusar ou

crucificar a empresa, mas não quero dar um atestado de idoneidade. Se fizer um

exame mal indicado, posso ter um negativo agora, e, V.Sa. sabe, como médico, que

uma contaminação química pode agora não dar nada, e daqui a cinco, seis anos,

aparecer algo. E depois se vai dizer: “O laudo estava negativo”. Então, temos esse

cuidado por causa disso. Agora, eventualmente, mesmo que o exame diga que não

existe contaminação da água, vamos fazer também esse teste, com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) – Com a palavra o Sr.

César Augusto Pereira.

O SR. CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA – Respondendo a

pergunta do Deputado Luciano Zica, infelizmente, o companheiro da CETESB foi

embora, porque a Vigilância Sanitária, desde o início de todo esse trabalho que está

saindo na Vila Carioca, está pedindo o laudo de contaminação do ar. E ele não foi

entregue. Se formos discutir selo flutuante, isso, aquilo, gases e tudo o mais,

precisamos, antes de tudo isso, desse laudo da contaminação do ar, porque o laudo

do solo e do subsolo já está sendo encaminhado.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) – A Comissão vai

encaminhar um ofício solicitando à CETESB, de imediato, o laudo. V.Sa. pode ficar

tranqüilo em relação a isso.

O SR. CÉSAR AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA – O hidrogeológico está

sendo feito, o solo e o subsolo. Falta o ar, que é uma seqüência natural de todo o

levantamento do passivo. Agora, temos situação nova, que é a questão do regime

sanitário que foi implantado pela autuação da Vigilância Sanitária. Então, ele

também tem um passivo sanitário a ser discutido.

Gostaria apenas de fazer uma pergunta e, aproveitando a presença do

médico e da direção da Shell, agradecer por, pelo menos, termos um resultado

positivo. A Shell vai chamar o sindicato para fazer a discussão da saúde ocupacional

dos trabalhadores, e queremos estar juntos nisso, sim, porque o sindicato tem

obrigação com seus trabalhadores em relação a tudo isso.

E uma questão muito séria, que fica em pendência, é a falta de um termo de

ajustamento e conduta da Shell com o Ministério Público, porque a Esso já saiu

correndo na frente e está pedindo o termo de ajustamento e conduta.

O Dr. Roberto Carramenha, ontem, enviou-me um ofício do Centro de Apoio

Operacional do Meio Ambiente, do Estado de São Paulo, pois S.Sa. quer fazer, pelo

Centro, o monitoramento ambiental de todos os terminais, armazéns, distribuição de

produtos químicos das fábricas da Shell Química e da Exxon Mobil, no Estado de

São Paulo. Estamos fazendo um indicativo ao Dr. Roberto Carramenha do que

estamos discutindo hoje, a partir de quinta-feira, porque amanhã não vou estar em

São Paulo, para que S.Sa. requeira diretamente à Shell e à Exxon Mobil de todas as

cidades em São Paulo onde tenha atividades industriais da Shell Química de


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distribuição de derivados de petróleo, de lubrificante no âmbito do Estado de São

Paulo. Esse vai ser um indicativo objetivo de minha parte, e nós, do sindicato,

estamos abertos, sim, porque queremos participar objetivamente de todo esse

programa de trabalho de monitoramento da saúde dos trabalhadores da Shell,

alertando que muitos ex-trabalhadores e aposentados da Shell moram na Vila

Carioca.

Agradeço ao médico da Shell. O sindicato está aberto para ser convocado.

Vou pedir inclusive ao Dr. Rui que me apresente um laudo de como se fazer esse

trabalho epidemiológico dos trabalhadores da Shell da Vila Carioca. E vamos

apresentar isso formalmente para fazermos esta comissão de trabalho: sindicato e

empresa, chamando também a Exxon Mobil, porque hoje os trabalhadores da Esso

estão dentro do terminal da Shell e vão ter que fazer os exames, porque os níveis de

contaminação do meio ambiente do trabalho que havia da Esso na Mooca são

também preocupantes.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) – Muito obrigado.

Considero que não há mais o que se discutir nesta audiência pública. A Comissão

tomará as devidas providências no sentido da criação de um grupo de trabalho; dos

ofícios que foram pedidos; da questão do exame médico à UNICAMP, para ver se

ela terá condições de fazê-lo. O Laboratório Adolfo Lutz, muito conceituado em São

Paulo, também pode ser oficiado.

Não sei se o Dr. José Cardoso Teti tem mais alguma coisa a dizer. (Pausa.)

Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, dou por encerrada a

presente reunião.

Russomano ouve shell

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