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BOAS PRÁTICAS DE ATER NA AGRICULTURA
FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA
PRÁTICA:
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO RURAL DA
ATES – SIGRA - RS
REDE ATES RS: CETAP
COPTEC
EMATER-RS
OUTUBRO 2015
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I – INTRODUÇÃO
A necessidade de aprimorar a leitura da realidade da reforma agrária no RS
apontava para a priorização de esforços na produção de informações sobre os
assentamentos, as famílias assentadas e os principais sistemas produtivos presentes nos
assentamentos do RS, com o objetivo primordial de qualificar a atuação das equipes
técnicas e na consolidação de um sistema de gestão descentralizada da ATES.
Neste sentido em 2004 o INCRA incluiu nos convênios da ATES1 a aplicação de
um questionário denominado de “Perfil de Entrada” que deveria ser aplicado a todas as
famílias assentadas. O instrumento era composto por 89 questões que nunca foram
sistematizadas pelo INCRA ou pelas equipes técnicas. No ano de 2009, quando iniciou
a fase dos contratos2, foi colocada como meta de ATES a aplicação de um novo
instrumento de coleta de dados, denominado “pasta da família: perfil sócio econômico e
agroambiental” composta por 113 perguntas. Além de muito extensa, o problema
principal deste instrumento era a subjetividade das perguntas. A maioria delas era
baseada em respostas de opinião que expressavam juízo de valor, sem segurança para
qualquer análise. Da mesma forma que o perfil de entrada, os dados coletados na pasta
da família nunca foram sistematizados.
Muito disso deveu-se ao fato dos levantamentos não estarem alocados em um
sistema informatizado que facilitaria a consulta e atualização. Compreendendo essa
questão o Conselho Estadual de ATES3 definiu que um novo diagnóstico seria realizado
apenas se as informações estivessem sistematizadas e disponibilizadas em um sistema
digital. O “Projeto Articuladores de ATES” (Termo de Cooperação UFSM/INCRA-
SR11)4 elaborou a primeira versão do instrumento de coleta de dados e essa proposta foi
1 Os serviços de Extensão Rural que compõem o programa da ATES são coordenados pelo Instituto Nacional Colonização e
Reforma Agrária (INCRA). São executados através de convênios e contratos com entidades de prestação de serviços técnicos. No
caso do estado do Rio Grande do Sul (RS), esta tarefa é desempenhada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMATER-RS), o Centro de Tecnologias Alternativas Populares (CETAP) e a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos
(COPTEC). 2 A partir de 2008, a ATES, no RS, passou a ser executada pela modalidade contrato, regimentada pela Lei n. 8.666/93. A
contratação das prestadoras foi realizada mediante concorrência pública, levando em consideração a modalidade técnica e preço,
seguindo a composição dos custos de ATES descriminados na Norma de Execução do INCRA de n. 77/2008 e na Nota Técnica de n. 03/DD/2008. 3 Conselho Estadual de ATES no RS é composto por: INCRA, DDA (Divisão de Desenvolvimento Agrário do governo do RS),
FEPAGRO (Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária), EMATER-RS (Prestadora de ATES), COPTEC (Prestadora de ATES),
CETAP (Prestadora de ATES), CONFIE (Convênio INCRA/Embrapa), Projeto ATPs (Termo de Cooperação INCRA/UFSM) e COCEARGS (Cooperativa Central dos Assentamentos do RS). 4 Em 2009 o INCRA/RS firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Departamento de Educação Agrícola e Extensão Rural
(DEAER) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) denominado de “Programa de Acompanhamento, Planejamento e
Articulação das Ações de Assessoria Técnica, Social e Ambiental – ATES”. Formado por uma equipe de profissionais não
vinculados às prestadoras de ATES, em condições de fornecer suporte técnico e gerencial para acompanhamento, planejamento e articulação das equipes nos 18 Núcleos Operacionais (NOs), proporcionando uma articulação e integração entre as várias linhas e
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discutida com INCRA, DDA, prestadoras de ATES e com as equipes técnicas. Dentro
deste contexto que em 2012 foi construída a primeira versão do Sistema Integrado de
Gestão Rural da ATES - SIGRA.
Neste sentido um dos principais desafios do SIGRA foi superar as críticas
recorrentes resultantes dos problemas de credibilidade e funcionalidade dos
instrumentos de coleta de dados já realizados no estado visto que as duas iniciativas já
desenvolvidas pela ATES, “perfil de entrada” (em 2004) e “pasta da família” (em 2009)
não foram bem sucedidas. Os dados coletados não foram aproveitados pelas equipes de
execução e não foram devolvidos para as famílias assentadas. Por falta de instrumentos
para sistematização e de metodologia para analise das informações, as equipes
executoras acabavam coletando as informações apenas para cumprir as metas. Até por
que, as metas eram especificamente para a coleta de dados e não incluía a parte da
sistematização e da análise dos dados.
II - OBJETIVO DA PRÁTICA
O Sistema Integrado de Gestão Rural da ATES - SIGRA surgiu no Rio Grande do
Sul (RS) como resultado de uma soma de esforços na busca por um modelo de
organização dos serviços de ATES para assentamentos que permitisse a interação
efetiva entre o contexto estadual e a realidade local, entre os sonhos e objetivos das
famílias assentadas e as diretrizes do INCRA, entre as dinâmicas organizativas das
equipes técnicas e a dos assentamentos, entre a Universidade e as entidades que atuam
na reforma agrária. Desse anseio surge o SIGRA, tendo como principais objetivos:
Criar um sistema ágil, capaz de organizar e gerenciar as principais informações da
realidade dos assentamentos da reforma agrária do RS.
Auxiliar nas ações de ATES e na proposição de ações e de políticas públicas que
contribuam com o desenvolvimento dos assentamentos.
Disponibilizar para as famílias assentadas e suas organizações, informações
qualificadas, que possam auxiliar no planejamento das atividades desenvolvidas na
políticas de atuação, conforme estabelecido no Manual Operacional da ATES. A partir de 2012 este Termo de Cooperação passou a
se chamar Assessoria Técnica e Pedagógica ao Programa de ATES atuando em 20 Núcleos Operacionais.
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unidade de produção bem como contribuir nas discussões e reivindicações perante as
entidades locais e regionais e próprio INCRA.
Desenvolver um instrumento que auxilie as equipes de ATES no processo de
organização, planejamento e acompanhamento do trabalho, através da geração e análise
das informações qualificadas da dinâmica ambiental, social e produtiva dos
assentamentos.
III – DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA
CARACTERIZAÇÃO:
É um Sistema informatizado com acesso “on line”5 que organiza e gerencia um
banco de dados, que tem como base cadastral a unidade de produção e o núcleo familiar,
através da Coleta e atualização anual das principais informações sociais, econômicas e
ambientais dos assentamentos do RS e que, a partir da análise e cruzamentos de
variáveis disponibiliza um conjunto de informações qualificadas, com o objetivo de
instrumentalizar o processo de organização, planejamento e acompanhamento das ações
de ATES bem como auxiliar na proposição de políticas públicas para as famílias
assentadas.
O SIGRA foi criado baseado na compreensão de que a ATES precisava, para o
processo de planejamento, de um sistema de gerenciamento das informações, com
capacidade de retratar de maneira precisa à dinâmica e a realidade das famílias
assentadas e seus lotes. Alimentado anualmente com informações coletadas pelas
equipes técnicas junto às famílias sobre o campo produtivo, social e ambiental,
possibilita a confecção de relatório/tabulações instantâneas sobre quem são (idade, sexo,
escolaridade, doenças, etc.), como vivem (moradia, saneamento, etc.), como são os lotes
(distância da sede do município, estrada de acesso, acesso a água, etc.), o que produzem
(culturas, criações e processamento, produção para autoconsumo e comercialização) e
como produzem (máquinas, instalações, manejos, etc.).
Buscando recuperar a credibilidade junto às famílias assentadas tendo em vista
as experiências anteriores dos levantamentos que geraram expectativas e nenhum tipo
de uso ou devolução das informações coletadas, houve um grande esforço inicial de
todos os atores envolvidos no Programa de ATES para conscientizar as famílias sobre a
5 Endereço eletrônico: http://www.sigra.net.br
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importância do processo e garantir o uso adequado e o retorno das informações. Neste
sentido houve um comprometimento de todas as equipes técnicas de apresentarem nos
Conselhos Regionais de ATES6 os resultados dos dados sistematizados pelo SIGRA
bem como uso dos relatórios para a definição das prioridades de trabalho nos
assentamentos e nas ações regionais dos Núcleos Operacionais.
O primeiro levantamento de informações foi realizado em de 2012 pelas equipes
técnicas, a partir da construção de um formulário de coleta de dados aplicado a todas as
famílias assentadas em visitas aos lotes. Foram realizadas ações de monitoramento e
limpeza de dados visando identificar as principais falhas no preenchimento e possíveis
erros de interpretação sobre as questões, isso garantiu que o banco de dados não
apresentassem informações incompatíveis com a realidade garantindo confiabilidade na
sistematização dos relatórios. Esse processo estabeleceu o marco zero das informações
de cada família e a partir do primeiro semestre de 2013 as informações foram
atualizadas anualmente para constituir-se uma linha de acompanhamento de cada
lote/família. Atualmente o Sistema está na quarta atualização, base dados 2015.
Desde sua implementação em 2012 o SIGRA vem agregando novas
funcionalidades no sentido de tornar-se uma ferramenta ainda mais efetiva para o
trabalho das equipes técnicas, exemplo disso é a funcionalidade “off line” que permite
ao técnico a atualização das informações da família diretamente no seu computador de
mão sem a necessidade de acesso a internet no momento da coleta dos dados, sendo que
a exportação dos mesmo é realizada posteriormente evitando desta forma a necessidade
de preenchimento de formulários em papel. Outra função importante é o
georreferenciamento das unidades de produção que permite a possibilidade de
visualização espacial de todas as famílias assentadas.
IV – RESULTADOS:
O SIGRA tem se mostrado como uma importante ferramenta para a constituição
de retratos fiéis da realidade da reforma agrária, a qualificação da intervenção da ATES,
principalmente através da diferenciação das famílias de acordo com as características
6 Os Conselhos Regionais da ATES têm como função discutir as ações realizadas pela ATES, a fim de avaliar e planejar as ações
futuras. Compõem-se, em todos os Núcleos Operacionais por um representante do INCRA, um representante da prestadora do NO e dois representantes por assentamento a cada 100 famílias, com periodicidade semestral.
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sócias, produtivas e ambientais e como uma ferramenta para a qualificação das políticas
públicas necessárias ao desenvolvimento dos assentamentos.
As informações do SIGRA dão conta de mostrar as particularidades dos
assentamentos em diferentes níveis de análise, começando com a dimensão estadual,
podendo chegar ao perfil individual de cada família. O esforço do momento esta
vinculado na inclusão do SIGRA como ferramenta prioritária na definição do
planejamento da ATES.
O SIGRA permite a categorização das famílias, possibilitando a elaboração de
um planejamento orientado segundo as condições de similaridade das famílias, ao
mesmo tempo em que possibilita a diferenciação dos grupos, a partir das características
sociais, ambientais e produtivas. Esta possibilidade permite que ao Programa de ATES
trate de forma diferente os problemas nos assentamentos através de um processo de
categorização que leva em consideração aspectos como a amplitude, a importância, a
urgência e a demanda das famílias assentadas.
Nesta perspectiva o Sistema Integrado de Gestão Rural da Ates (SIGRA) pode
contribuir significativamente para esse processo, pois permitem identificar com maior
clareza os pontos centrais e prioritários da intervenção da ATES, bem como apontar
produtos/processos a serem alcançados.
V – POTENCIALIDADES E LIMITES:
O SIGRA tem se mostrado como uma importante ferramenta para a
demonstração detalhada da realidade dos assentamentos. Se antes o problema residia na
disponibilidade e na sistematização dos dados, agora o desafio esta na interpretação,
análise e reflexão. A quantidade de informações dispostas nos relatórios do SIGRA
exige dos integrantes do programa de ATES uma dedicação particular, objetivando a
qualificação do planejamento das ações, a proposição de políticas públicas e a
problematização das perspectivas futuras dos assentamentos.
Tendo em vista que o levantamento das informações a campo e a inserção no
Sistema são realizadas pelas equipes técnicas é fundamental que estas estejam
capacitadas e comprometidas com o processo e tenham clareza da importância do
SIGRA para a qualificação do trabalho que desenvolvem com as famílias assentadas e
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suas organizações, pois nessa perspectiva teremos minimamente a garantia de que os
dados sistematizados retratam de fato a realidade da reforma agrária no RS.
Anualmente com base na atualização das informações são gerados os relatórios
das principais características da realidade das famílias assentadas, denominado de
“Retrato dos Assentamentos do Rio Grande do Sul” com sistematização dos dados em
nível estadual, regional, municipal, por assentamento ou individualmente de cada
família. Foram criados cinco eixos orientadores para a sistematização/geração dos
relatórios: a) Quem são as famílias assentadas; b) Como vivem; c) Como são os lotes; d)
O que produzem; e) Como produzem.
A qualificação do trabalho da ATES se dá, por exemplo, quando os técnicos
analisam o perfil da família antes de realizar a visita técnica ou elaborar um projeto,
quando os técnicos identificam diferentes tipos de produtores dentro dos assentamentos
e orientam sua ação para cada público específico e também quando os órgãos públicos
como o INCRA acessam as informações do SIGRA para direcionar sua atuação.
Em relação ao SIGRA vislumbra-se um grande potencial de apoio ao trabalho
das demais organizações e instituições vinculadas ao Programa de ATES ou
relacionadas ao mesmo. Cita-se como exemplo a qualificação da demanda por
moradias, água, a geração de referências para a formulação de políticas públicas para o
desenvolvimento dos assentamentos como a identificação de famílias que recebem
Bolsa Família para incluí-las em projetos de inclusão produtiva, a identificação de lotes
secos para projetos de açudagem, entre outras possibilidades. Além dessas questões
avalia-se que o SIGRA pode desempenhar papel importante na identificação de
demandas de pesquisa.
Para que um sistema de informações que abrange mais de onze mil famílias e
que é atualizado anualmente tenha confiabilidade deve ser construído com a
participação massiva e consciente das equipes técnicas que atuam com essas famílias.
Nesse sentido é que se faz fundamental que além de um sistema de informações o
SIGRA seja, antes de tudo, uma ferramenta de trabalho das equipes técnicas.
Por conta da complexidade de elaboração e das experiências negativas do
passado o acesso ao banco de dados é tema de preocupação do Conselho Estadual de
ATES. Visando garantir que o SIGRA seja um instrumento de trabalho do Programa de
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ATES foi deliberado que o acesso ao SIGRA é realizado apenas pelo Conselho e pelas
equipes técnicas. Outras solicitações de acesso, como para projetos de pesquisa, são
encaminhadas ao Conselho Estadual que discute e decide sobre o acesso solicitado.
VI – REPLICABILIDADE:
O SIGRA possui um excelente potencial de replicabilidade visto que o Sistema
permite que se trabalhe com vários bancos de dados simultaneamente de forma
independente, sendo necessária apenas a adaptação nos formulários de coleta das
informações conforme as demandas e particularidades de cada realidade estudada.
Atualmente o SIGRA está consolidado no Rio Grande do Sul (INCRA-SR11)
com uma base cadastral de 11.400 famílias. O Sistema está em fase de consolidação no
Estado de Santa Catarina (INCRA-SR10) com aproximadamente 5.400 famílias
cadastradas. Para o próximo período existem tratativas de expansão e implantação do
Sistema no Estado do Paraná (INCRA-SR09), Pernambuco (INCRA-SR29/SR03) e
Acre (INCRA-SR14).
A perspectiva de expansão do Sistema aumenta à medida que os resultados
alcançados no Programa de ATES do RS são apresentados, despertando o interesse das
entidades que trabalham na temática da reforma agrária em conhecer e utilizar a
ferramenta para a qualificação das atividades de ATER/ATES nas mais diversas regiões
do País.
Outro aspecto relevante é de que embora o SIGRA tenha sido desenvolvido para
atender a demanda por informações qualificadas no âmbito da reforma agrária dentro do
Programa de ATES/RS existem outras possibilidades em que o Sistema pode ser usado
para o gerenciamento de informações, como é o caso do projeto piloto (SIGRA
Municipal) implantado no município de Chiapeta - RS.
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VII – AUTORES E COLABORADORES:
AUTORES:
Luiz Eduardo Abbady do Carmo – Assessor Técnico Pedagógico – TC UFSM/INCRA
Eduardo Miotto Flech – Assessor Técnico Pedagógico – TC UFSM/INCRA
Gustavo Friedrich – Assessor Técnico Pedagógico – TC UFSM/INCRA
COLABORADORES:
Operacionalização do SIGRA no Programa de ATES:
COPTEC – 10 Núcleos Operacionais
CETAP – 01 Núcleo Operacional
EMATER-RS – 09 Núcleos Operacionais
Desenvolvimento/Acompanhamento do Sistema SIGRA:
Termo de Cooperação Técnica UFSM/INCRA-SR11 através da Assessoria Técnica e
Pedagógica ao Programa de ATES do RS.
Coordenação Estadual do Programa de ATES/RS – INCRA-SR11
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IX – ANEXOS:
Anexo 1 – “Leiaute” da página de acesso “on line” do SIGRA
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Anexo 2 – Principais funcionalidades do Sistema – detalhe da opção “Cadastro”
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Anexo 3 – Principais funcionalidades do Sistema – detalhes da opção “Relatório”
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O QUE
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Anexo 4 – Principais funcionalidades do Sistema – “georreferenciamento das Unidades
de Produção”.