PLANO NACIONAL DE OUTORGAS 2018/2019 - mctic.gov.br · RS Fazenda Vila Nova RS Tapera RS Tapes RS...
-
Upload
hoangkhuong -
Category
Documents
-
view
216 -
download
0
Transcript of PLANO NACIONAL DE OUTORGAS 2018/2019 - mctic.gov.br · RS Fazenda Vila Nova RS Tapera RS Tapes RS...
1
PLANO NACIONAL DE OUTORGAS 2018/2019
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
I. DESCRIÇÃO ............................................................................................................ 1
II. ESTATÍSTICAS ................................................................................................... 1
III. OBJETIVO ............................................................................................................ 3
IV. CRITÉRIO ADOTADO ........................................................................................ 3
V. PLANEJAMENTO ............................................................................................... 3
a) Cronograma de Publicação dos Editais: ....................................................................... 5
b) Lista das localidades contempladas no PNO: .............................................................. 5
I. DESCRIÇÃO
Os Planos Nacionais de Outorga (PNO’s) são documentos que apresentam para a
sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade
de novas outorgas em cada um dos serviços de Radiodifusão. Tais documentos possuem um
cronograma específico contendo a previsão de todos os editais de seleção subsequentes e as
localidades contempladas em cada um destes editais.
O PNO foi criado com o intuito de dar uma maior transparência à sociedade sobre os
processos e procedimentos necessários para que as localidades sejam contempladas com
oportunidades de novas outorgas. Neste sentido, apresentam-se as diretrizes do PNO de
Radiodifusão Comunitária (PNO Radcom).
II. ESTATÍSTICAS
O Serviço de Radiodifusão Comunitária, criado pela lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de
1998, destina-se, conforme previsão do art. 3º da lei, a (i) dar oportunidade à difusão de ideias,
elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; (ii) oferecer mecanismos à
formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; (iii)
2
prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que
necessário; (iv) contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos
jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; e (v) permitir a
capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
Até 06 de dezembro de 2017 foram concedidas 4.830 outorgas para o serviço de
Radiodifusão Comunitária, de forma que 3.983 municípios são cobertos por pelo menos uma
emissora, conforme o seguinte panorama de outorgas por região:
TABELA 01 - QUANTIDADE ATUAL DE OUTORGAS POR SERVIÇO E REGIÃO
Região Número Total
de Municípios
Municípios
com pelo
menos uma
emissora
Em relação ao
Total de
municípios da
Região (%)
Em relação ao
Total de
Municípios do
País (%)
Centro-Oeste 467 348 74,51 6,24%
Sudeste 1668 1251 75 22,45%
Nordeste 1794 1238 69 22,22%
Norte 450 297 66 5,33%
Sul 1191 849 71,28 15,42%
Total 5570 3983 - 71,6%
ÃO
FIGURA 01 – MAPA ATUAL DE OUTORGAS POR ESTADO
3
III. OBJETIVO
Este PNO Radcom tem por objetivo atender a demanda reprimida cadastrada no
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), bem como
proporcionar o fortalecimento da Radiodifusão Pública, através da expansão do serviço de
radiodifusão comunitária.
IV. CRITÉRIO ADOTADO
Com vistas a atender os objetivos deste Plano, foi estabelecido o seguinte critério para
inserção das localidades:
a) Demanda reprimida cadastrada como Demonstração de Interesse:
Os requerimentos encaminhados são cadastrados como Demonstração de
Interesse em executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. Estes cadastros
são utilizados para determinação das localidades que estão com a demanda
reprimida para execução do serviço e são considerados para elaboração do PNO
Radcom.
V. PLANEJAMENTO
O PNO Radcom contemplará 697 localidades com oportunidades de novas outorgas,
sendo que, deste total, 340 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada. Assim,
espera-se que, ao final dos procedimentos de seleção, 77,61% dos municípios do país tenham
pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária, o que representará um incremento de
6,1% em relação à cobertura atual, conforme o seguinte planejamento:
4
TABELA 02 - PANORAMA DE OUTORGAS COM O PNO
Região
Municípios
Contemplados
no PNO
Municípios
Contemplados
no PNO com
pelo menos
uma emissora
Municípios
Contemplados
no PNO sem
autorização
Estimativa de
Municípios com
pelo menos uma
emissora após o
PNO
Em %, em
relação ao
Total de
Municípios
da Região
Centro-Oeste 63 29 34 382 81,79%
Sudeste 202 113 89 1340 80,33%
Nordeste 209 109 100 1338 74,58%
Norte 46 21 25 322 71,55%
Sul 177 85 92 941 79%
Total 697 357 340 4323 -
FIGURA 02 – ESTIMATIVA DE NOVAS OUTORGAS POR ESTADO
5
a) Cronograma de Publicação dos Editais:
Nº do Edital Ano Previsão de Publicação
1
2018
Março
2 Maio
3 Julho
4 Setembro
5 Novembro
6 2019
Janeiro
7 Março
a) *Cronograma de Publicação dos Editais:
Nº do Edital Ano Previsão de Publicação
1
2018
Abril
2 Maio
3 Julho
4 Setembro
5 Novembro
6 2019
Janeiro
7 Março
b) Lista das localidades contempladas no PNO:
EDITAL N° 1
UF MUNICÍPIO
AL Delmiro Gouveia
AL Olivença
AM Anori
AM Beruri
AP Oiapoque
BA Barreiras
BA Conceição do Coité
BA Muquém de São Francisco
CE Assaré
CE Brejo Santo
CE Morrinhos
CE Piquet Carneiro
DF Brasília
6
MA Jenipapo dos Vieiras
MA Timon
MG Água Boa
MG Aguanil
MG Albertina
MG Alpinópolis
MG Mendes Pimentel
MT Figueirópolis d'Oeste
MT Jangada
MT Porto Alegre do Norte
MT Sinop
PA Acará
PA Belém
PA Paragominas
PB Aguiar
PB Bernardino Batista
PB Campina Grande
PB João Pessoa
PB Malta
PB Natuba
PB Pirpirituba
PB São José do Bonfim
PB Serra da Raiz
PE Monte
PI Altos
PI Barras
PI Batalha
PR Barra do Jacaré
PR Lindoeste
PR Wenceslau Braz
RJ Macaé
RJ Seropédica
RJ Valença
RN Caraúbas
RN Doutor Severiano
RN Paraú
RO Candeias do Jamari
RO Ouro Preto do Oeste
RS Arroio dos Ratos
RS Carazinho
RS Carlos Gomes
7
RS Erechim
RS Erval Grande
RS Eugênio de Castro
RS Fazenda Vila Nova
RS Tapera
RS Tapes
RS Taquara
RS Três Cachoeiras
RS Três Coroas
RS Tuparendi
RS União da Serra
RS Unistalda
RS Uruguaiana
RS Vacaria
RS Vista Alegre do Prata
RS Vista Gaúcha
SC Blumenau
SE Aracaju
SE Monte Alegre de Sergipe
SP Altair
SP Americana
SP Atibaia
SP Barra Bonita
SP Cajobi
SP Cotia
SP Estrela do Norte
SP Fernandópolis
SP Guarujá
SP Guarulhos
SP Hortolândia
SP Ibirarema
SP Indaiatuba
SP Ipuã
SP Itapeva
SP Pontes Gestal
SP Santos
SP São Lourenço da Serra
SP Vargem Grande do Sul
TO Bandeirantes do Tocantins
TO Carmolândia
TO Caseara
8
TO Dueré
TO Lavandeira
TO Oliveira de Fátima
TO Palmas
TO Porto Nacional
EDITAL N° 2
UF MUNICÍPIO
AM Apuí
AM Juruá
BA Caculé
BA Casa Nova
BA Cícero Dantas
BA Cocos
BA Coração de Maria
BA Gandu
BA Itaquara
BA Olindina
BA Ourolândia
BA Palmeiras
BA Paramirim
BA Paripiranga
BA Paulo Afonso
BA Pilão Arcado
BA Planaltino
BA Poções
BA Pojuca
BA Presidente Tancredo Neves
BA Remanso
BA Retirolândia
BA Riachão do Jacuípe
BA Rio de Contas
BA Rio do Antônio
BA Salvador
BA Santa Rita de Cássia
CE Crato
CE Croatá
CE Umari
9
CE Varjota
CE Várzea Alegre
ES Apiacá
ES Cachoeiro de Itapemirim
ES Colatina
ES Domingos Martins
ES Guaçuí
ES Guarapari
ES Itapemirim
ES Jaguaré
ES Mantenópolis
ES Pancas
ES Presidente Kennedy
ES Serra
ES Vila Valério
ES Vitória
GO Aragoiânia
GO Cabeceiras
GO Campo Alegre de Goiás
GO Formosa
GO Goiânia
GO Guaraíta
GO Guarani de Goiás
GO Luziânia
GO Mairipotaba
GO Mossâmedes
GO Nova América
GO Novo Gama
GO Pires do Rio
GO Rio Verde
GO São Domingos
GO Teresina de Goiás
GO Vila Boa
MA Araioses
PI Luzilândia
PI Teresina
PR Curitiba
PR Nova América da Colina
PR Teixeira Soares
PR Tibagi
PR Toledo
10
PR Wenceslau Braz
RJ Arraial do Cabo
RJ Barra Mansa
RJ Belford Roxo
RJ Cabo Frio
RJ Cachoeiras de Macacu
RJ Cambuci
SP Birigui
SP Braúna
SP Caçapava
SP Campos do Jordão
SP Capão Bonito
SP Capivari
SP Carapicuíba
SP Cássia dos Coqueiros
SP Colina
SP Conchal
SP Coroados
SP Corumbataí
SP Cravinhos
SP Dobrada
SP Embu das Artes
SP Franca
SP Guapiara
SP Guará
SP Itanhaém
SP Itararé
SP Jacareí
SP Taboão da Serra
EDITAL N° 3
UF MUNICÍPIO
AL Arapiraca
AL Campo Alegre
AL Chã Preta
AL Coité do Nóia
AL Girau do Ponciano
AL Pariconha
AL Porto de Pedras
11
AL Rio Largo
AL São José da Laje
AL São José da Tapera
AL São Luiz do Quitunde
AL Satuba
MA Bequimão
MA Boa Vista do Gurupi
MA Cajapió
MA Cajari
MA Centro Novo do Maranhão
MA Chapadinha
MA Codó
MA Colinas
MA Grajaú
MA Imperatriz
MA Itinga do Maranhão
MA Lago dos Rodrigues
MA Lajeado Novo
MA Monção
MA Olinda Nova do Maranhão
MA Peritoró
MA Presidente Vargas
MA Santa Filomena do Maranhão
MA São Luís
MA São Mateus do Maranhão
MA Turiaçu
MG Alagoa
MG Alto Jequitibá
MG Arantina
MG Areado
MG Bambuí
MG Bandeira
MG Belo Horizonte
MG Betim
MG Bocaiúva
MG Brumadinho
MG Cambuí
MG Capela Nova
MG Capelinha
MG Capitão Enéas
MG Carlos Chagas
12
MG Carvalhos
MG Claro dos Poções
MG Contagem
MG Coronel Pacheco
MG Córrego Novo
MG Delfinópolis
MG Desterro de Entre Rios
MG Divisópolis
MG Dom Cavati
MG Dores do Turvo
MG Fronteira dos Vales
MG Frutal
MG Funilândia
MG Guidoval
MG Ibiá
MG Ibirité
MG Igaratinga
MG Inhapim
MG Itabirito
MG Itaipé
MG Itajubá
MG Itamarandiba
MG Itamarati de Minas
MG Itaobim
MG Itapagipe
MG Jaíba
MG Januária
MG José Raydan
MG Juiz de Fora
MG Ladainha
MG Lagoa dos Patos
MG Manhuaçu
MG Marmelópolis
MG Matias Cardoso
RS Canoas
RS Santa Maria
RS São Francisco de Assis
RS Terra da Areia
SP Araraquara(1)
SC Araquari
SC Caçador
13
SC Campo Erê
SC Caxambu do Sul
SC Coronel Freitas
SC Florianópolis
SC Fraiburgo
SC Garopaba
SC Guaraciaba
SC Guatambu
SC Ibicaré
SC Içara
SC Nova Trento
EDITAL N° 4
UF MUNICÍPIO
AM Borba
AM Canutama
AM Maués
BA Abaré
BA Alagoinhas
BA Belmonte
BA Bom Jesus da Lapa
BA Campo Formoso
BA Canarana
BA Jacobina
BA Livramento de Nossa Senhora
BA Mairi
BA Monte Santo
BA Nilo Peçanha
BA Nova Redenção
BA Nova Soure
BA Nova Viçosa
BA Santa Maria da vitória
BA Santo Amaro
BA Santo Antônio de Jesus
BA São Desidério
BA Serra Preta
BA Simões Filho
BA Teixeira de Freitas
BA Uibaí
14
BA Urandi
BA Vitória da Conquista
CE Acarape
CE Antonina do Norte
CE Aurora
CE Forquilha
CE Fortaleza
CE Granja
CE Itapiúna
CE Limoeiro do Norte
CE Maracanaú
CE Maranguape
CE Massapê
CE Meruoca
CE Pacajus
CE Pacatuba
CE Pacoti
CE Parambu
CE Pires Ferreira
CE Poranga
CE Quixadá
CE Quixelô
CE Quixeramobim
CE Santana do Acaraú
CE São Gonçalo do Amarante
CE Sobral
CE Solonópole
CE Trairi
PA Tracuateua
PA Tucumã
SE Canhoba
SE Cristinápolis
SE Itabaiana
SE Itaporanga d'Ajuda
SE Laranjeiras
SE Macambira
SE Poço Redondo
SE Riachão do Dantas
SP Jardinópolis
SP Leme
SP Lençóis Paulista
15
SP Lorena
SP Lucianópolis
SP Luís Antônio
SP Marília
SP Mirante do Paranapanema
SP Mirassol
SP Mococa
SP Mogi das Cruzes
SP Monte Alto
SP Monte Mor
SP Monteiro Lobato
SP Pariquera-Açu
SP Paulínia
SP Praia Grande
SP Redenção da Serra
SP Ribeirão Branco
SP Ribeirão Grande
SP Ribeirão Preto
SP Rosana
SP Santa Bárbara d'Oeste
SP Santo André
SP Santópolis do Aguapeí
SP São Bento do Sapucaí
SP São Francisco
SP São José dos Campos
SP São Vicente
SP Severínia
SP Silveiras
SP Sorocaba
SP Votorantim
SP Votuporanga
TO Araguatins
TO São Valério
TO Tocantinópolis
EDITAL N° 5
UF MUNICÍPIO
MG Muriaé
MG Nacip Raydan
16
MG Orizânia
MG Padre Carvalho
MG Palma
MG Patis
MG Pedra do Indaiá
MG Pedras de Maria da Cruz
MG Pimenta
MG Piranga
MG Piranguinho
MG Planura
MG Ribeirão das Neves
MG Rio do Prado
MG Rio Paranaíba
MG Rosário da Limeira
MG Salinas
MG Santa Cruz de Minas
MG Santa Cruz do Escalvado
MG Santo Hipólito
MG São Domingos das Dores
MG São Gonçalo do Abaeté
MG São João da Ponte
MG São João das Missões
MG São João Nepomuceno
MG São Sebastião do Oeste
MG Senhora dos Remédios
MG Serra da Saudade
MG Sete Lagoas
MG Tabuleiro
MG Taiobeiras
MG Turmalina
MG Ubá
MG Ubaí
MG Uberlândia
MG Unaí
MG Várzea da Palma
MG Vespasiano
MS Água Clara
MS Campo Grande
MS Chapadão do Sul
MS Figueirão
MS Jardim
17
MS Jateí
MS Nova Andradina
MS Ponta Porã
MT Alta Floresta
MT Araputanga
MT Aripuanã
MT Barão do Melgaço
MT Barra do Garças
MT Cáceres
MT Campinápolis
MT Campo Novo do Parecis
MT Cuiabá
MT Diamantino
MT General Carneiro
MT Guarantã do Norte
MT Ipiranga do Norte
MT Juara
MT Juína
MT Luciara
MT Nobres
MT Nortelândia
MT Nova Bandeirantes
MT Nova Brasilândia
MT Nova Monte Verde
MT Nova Nazaré
MT Nova Ubiratã
MT Novo Santo Antônio
MT Pedra Preta
MT Peixoto de Azevedo
MT Rondonópolis
MT Salto do Céu
MT Santa Rita do Trivelato
MT São Félix do Araguaia
MT Sorriso
MT Tangará da Serra
MT Várzea Grande
PA Aurora do Pará
PA Breu Branco
PA Cametá
PA Capitão Poço
PA Castanhal
18
PA Chaves
PA Jacareacanga
PA Mojuí dos Campos
PA Monte Alegre
PA Oriximiná
PA São Domingos do Araguaia
PA Tailândia
SC Arroio Trinta
SC Papanduva
SC Penha
SC Peritiba
SC Planalto Alegre
SC Praia Grande
SC Presidente Getúlio
SC São Bernardino
SC São Cristóvão do Sul
EDITAL N° 6
UF MUNICÍPIO
AL Maceió
AL Traipu
AM Barreirinha
AM Presidente Figueiredo
PB Curral de Cima
PB Esperança
PB Itabaiana
PB Montadas
PB Pedras de Fogo
PB Pilar
PB Poço de José de Moura
PB São José de Princesa
PB Serra Grande
PB Sobrado
PE Araripina
PE Buíque
PE Camutanga
PE Correntes
PE Exu
PE Flores
19
PE Floresta
PE Jaboatão dos Guararapes
PE João Alfredo
PE Lagoa do Carro
PE Lagoa do Ouro
PE Ouricuri
PE Panelas
PE Serra Talhada
PE Sertânia
PE Vertente
PE Vitória de Santo Antão
PI Aroeiras do Itaim
PI Betânia do Piauí
PI Buriti dos Montes
PI Campo Grande do Piauí
PI Campo Maior
PI Cristino Castro
PI Eliseu Martins
PI Francisco Santos
PI Inhuma
PI Joca Marques
PI Paulistana
PI Santa Cruz dos Milagres
PI Santana do Piauí
PI São Francisco do Piauí
PI Simplício Mendes
PR Almirante Tamandaré
PR Ampére
PR Apucarana
PR Araucária
PR Astorga
PR Balsa Nova
PR Barracão
PR Bituruna
PR Boa Esperança
PR Boa Esperança do Iguaçu
PR Capitão Leônidas Marques
PR Congonhinhas
PR Corbélia
PR Figueira
PR Guaraci
20
PR Guarapuava
PR Imbituva
PR Itaipulândia
PR Jacarezinho
PR Jaguariaíva
PR Jussara
PR Lapa
PR Londrina
PR Matinhos
PR Nova Cantu
PR Novo Itacolomi
PR Palmas
PR Palmital
PR Pinhão
PR Piraquara
PR Ponta Grossa
PR Pontal do Paraná
PR Porto Vitória
PR Quedas do Iguaçu
PR Rondon
PR Salgado Filho
PR São Jorge d`Oeste
PR São Jorge do Ivaí
PR São José dos Pinhais
PR Toledo
RJ Campos dos Goytacazes
RJ Magé
RJ Maricá
RJ Niterói
RJ Petrópolis
RJ Porto Real
RJ Resende
RJ Rio das Ostras
RJ Rio de Janeiro
RJ São Francisco de Itabapoana
RJ São Gonçalo
RJ São João de Meriti
RJ Três Rios
21
EDITAL N° 7
UF MUNICÍPIO
CE Mucambo
CE Tauá
PB Brejo do Cruz
PB Cajazeiras
RN Apodi
RN Areia Branca
RN Jardim do Seridó
RN Macau
RN Pilões
RN Rafael Fernandes
RN Riacho da Cruz
RN Serra de São Bento
RO Machadinho d'Oeste
RO Ministro Andreazza
RO Nova Mamoré
RO Porto Velho
RO São Francisco do Guaporé
RR Boa Vista
RS Alecrim
RS Alegrete
RS Alvorada
RS Araricá
RS Bagé
RS Barra Funda
RS Camaquã
RS Canela
RS Canguçu
RS Capão do Leão
RS Caxias do Sul
RS Cerrito
RS Colinas
RS Cristal
RS Dois Irmãos
RS Dom Feliciano
RS Eldorado do Sul
RS Encruzilhada do Sul
RS Esmeralda
22
RS Forquetinha
RS Fortaleza dos Valos
RS Harmonia
RS Herveiras
RS Humaitá
RS Ijuí
RS Imigrante
RS Inhacorá
RS Iraí
RS Itacurubi
RS Jaquirana
RS Jari
RS Lajeado do Bugre
RS Marcelino Ramos
RS Morrinhos do Sul
RS Muçum
RS Muitos Capões
RS Nova Roma do Sul
RS Novo Hamburgo
RS Novo Tiradentes
RS Palmares do Sul
RS Panambi
RS Pantano Grande
RS Passo Fundo
RS Pelotas
RS Pinheiro Machado
RS Portão
RS Porto Alegre
RS Quevedos
RS Restinga Seca
RS Rio Grande
RS Riozinho
RS Sananduva
RS Santa Maria do Herval
RS Santa Rosa
RS Santa Tereza
RS Santa Vitória do Palmar
RS Sant'ana do Livramento
RS Santo Ângelo
RS São Francisco de Paula
RS São Gabriel
23
RS São José do Norte
RS São Leopoldo
RS São Lourenço do Sul
RS São Martinho da Serra
RS São Valentim do Sul
RS Tapejara
SC Alto Bela Vista
SC Araranguá
SC Balneário Piçarras
SC Biguaçu
SC Indaial
SC Ituporanga
SC Jaraguá do Sul
SC Joinville
SC Jupiá
SC Laguna
SC Lauro Muller
SC Mondaí
SC Otacílio Costa
SC São Francisco do Sul
Errata n°1: RS / Tuparendi – Retirado do Edital n° 3 por motivo de duplicidade, sendo incluído
o município de Araraquara/SP.
Errata n°2: Exclusão do município de Rio Negro/RS do Edital n° 3 por motivo de inexistência
do município no referido estado.
*Cronograma alterado em 04/04/2018.