ROTEIRO PARA ELABORAO DO LAUDO DE VIABILIDADE TCNICA DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - PMCMV-E

ROTEIRO PARA ELABORAO DO LAUDO DE VIABILIDADE TCNICA DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - PMCMV-E

Fonte de Recursos: FDSModalidade: Aquisio de terreno pela EO, pagamento de despesas de legalizao do terreno e pagamento de assistncia tcnica para elaborao de projetos

1. CONDICIONANTES URBANSTICOS E AMBIENTAIS

1.1. Anlise legislao municipal:

Zoneamento;

Plano diretor;

Cdigo de obras.

1.2. Anlise legislao estadual:

Proteo combate a incndios

Ambiental (rea de mananciais e outras)

1.3. Anlise legislao federal, em especial:

Parcelamento

Resolues CONAMA e Cdigo Florestal (ocorrncia de APP ou vegetao)

2. REA E LOCALIZAO DO EMPREENDIMENTO (entorno)2.1. Breve descrio da rea de localizao do empreendimento, equipamentos pblicos e institucionais, infraestrutura urbana, transporte pblico, comrcio e servios e breve histrico de ocupao do bairro;

2.2. Mapa que localize o empreendimento em relao cidade e aos equipamentos do entorno;

2.3. Anlise da densidade de ocupao e tipologia arquitetnica predominante no entorno;

2.4. Anlise do entorno para identificao de potencial de contaminao do terreno (Anexo 2 do Guia de Avaliao do Potencial de contaminao em Imveis www.cetesb.sp.gov.br solo reas contaminadas) e preenchimento do questionrio da CETESB (acesso pelo site), se for o caso;

2.5. Anlise sobre o entorno e terrenos lindeiros sobre existncia de linhas de transmisso, torres de celular, cursos dgua, servido de passagem e outros que podem afetar ou restringir a implantao do empreendimento;

2.6. Indicao das solues para abastecimento de gua e esgotamento sanitrio cf. carta de viabilidade das concessionrias.3. TERRENO

3.1. Informar sobre a declividade do terreno, previso de movimentao de terra, emprstimo e/ou bota-fora de material e necessidade de contenes e obras especiais;

3.2. Anlise sobre toda a legislao impactante sobre o terreno e implantao do condomnio ou loteamento;

3.3. Anlise da situao do terreno em relao cota de inundao, no caso de terreno lindeiro a curso ou espelho dgua;

3.4. Breve relato sobre a situao fundiria do terreno.

4. APRESENTAO DA PROPOSTA

4.1. Caracterizar o empreendimento proposto (infraestrutura, equipamentos comunitrios, tipologia arquitetnica, padro de acabamento, n de blocos, n de pavimentos, n de dormitrios, rea til, rea construda, rea equivalente, rea de APP, rea de recuos, reas non aedificandi,...);

4.2. Ilustrar a descrio do empreendimento com figuras indicativas da implantao e tipologia habitacional

5. ANLISE DA VIABILIDADE ECONMICA DO EMPREENDIMENTO5.1. Anlise dos valores de investimento indicados no QCI, conforme parmetros abaixo:

5.2. Custo de aquisio do terreno e quota parte por unidade habitacional (UH);

5.3. Custo estimado da unidade habitacional, incluindo BDI/ LDI (lucro e despesas indiretas);

5.4. Custo estimado das solues de implantao e infraestrutura;

5.5. Custo de elaborao dos estudos e projetos e da assessoria obra;

5.6. Custo das despesas de legalizao;

5.7. Contrapartida: Indicao de parcerias para composio dos valores de investimento ou. contrapartida das famlias (servios e/ou financeira)

6. CONCLUSO

6.1. Devem ser prestadas informaes finais e conclusivas sobre a viabilidade do empreendimento e a necessidade da aquisio antecipada do terreno.

6.2. Declarar: Declaro que o empreendimento apresentado vivel para construo de habitao para populao de baixa renda, nos termos das informaes prestadas neste Laudo, sobre as quais assumimos total responsabilidade e garantimos sua veracidade e retido. 6.3. Declarar: Declaro que os projetos de arquitetura e complementares, urbanstico e de infra-estrutura a serem desenvolvidos no mbito do PMCMV-Entidades para o empreendimento a ser edificado nesse terreno sero pautados pela boa tcnica e atendero a toda a legislao incidente e normas pertinentes, especialmente:6.3.1. NBR 9050 Acessibilidade a edificaes, mobilirio, espaos e equipamentos urbanos;6.3.2. NBR 15575 Desempenho : Edifcios habitacionais de at 5 pavimentos;6.3.3. NBR 08036 - Programao de Sondagens para Simples Reconhecimento.7. ANEXOS7.1. Diretrizes das concessionrias de gua, esgoto e energia;

7.2. Relao da legislao incidente (Bibliografia);

7.3. Parecer Ambiental - se for o caso.

7.4. ART de Laudo (atividade tcnica 29)