Roteiro Operacional do Exército -...
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Roteiro Operacional do Exército
Sobre o quê você quer ler?
◦ Convênio: abrangência e limitações
◦ Margem consignável
◦ Regras, prazos, primeiro vencimento e custos
◦ Documentação
◦ Liberação do crédito
◦ Refinanciamento
◦ Portabilidade
◦ Contratos em atraso
◦ Cadastro de refinanciamento
◦ Treinamento
◦ Anexos
◦ Contato
Convênio: abrangência e limitações
Índice
Convênio – Abrangência
◦ Código do empregador: 453
◦ Averbações: feitas pela Matriz via site de consignações SISCONSIG
Índice
Abrangência
o Militares ativos
o Militares inativos
o Pensionistas de militares com vencimentos pagos pelo Centro de Pagamentos do Exército – CPEx.
Convênio – Abrangência
Índice
Militares atendidos:
o Militares de carreira: são aqueles cuja Carteira de Identidade Militar possui data de validade “Indeterminada”.
o Militares reformados: são aqueles em que consta a identificação “Reformado” na Carteira de Identidade Militar.
Convênio – Abrangência
Índice
Militares atendidos:
o Pensionistas: são aqueles que recebem o benefício favorecido a um militar, a partir de seu falecimento. Quem possui esse direito, em ordem prioritária, são: cônjuge (viúva), ex-cônjuge e filhos.
o Somente serão aceitas operações de crédito para pensionistas em que o contracheque demonstrar, na categoria (CAT) no campo RM/CAT/IND (localizado no contracheque do militar) – o fator 6 e os seguintes indicativos (IND):
o 1: Pensões já julgadas pelo TCU;o 2: Pensões já enviadas ao TCU porém não julgadas ainda;o 5: Pensionistas de ministros, desde que militares;o 7: Pensionistas civis;o Os pensionistas não poderão realizar operações de empréstimo consignado com o Paraná Banco quando no contracheque constar os Indicativos (IND) 3 e 4.
Convênio – Condições para realização
Índice
Atentar para o contracheque campo RM/CAT/IND, IND = indicativo de estabilidade.
Categorias/ Indicativos atendidos
CAT IND Situação
1 1 Militar de Carreira
2 1 Militar de Reserva
2 2 Militar Reformado
2 8 Anistiado Político
6 1 Concessões Julgadas pelo TCU
6* 2* Pensão Enviada ao TCU*
6 5 Concessões de Pensão de Ministro
6 7 Concessões de Pensão Militar de Nível Superior
* Casos desta categoria serão analisados pelo setor Liberação de Crédito, sujeitos a não aprovação.
Convênio – Restrições
Índice
o Sargentos e Tenentes que ainda estejam cursando ESA, EsAEx, IME, EsSEx, EsPCEx, CPOR, NPOR ou AMAN;
o Cabos e Soldados do Efetivo Variável (Serviço Militar Obrigatório);
o Militares Engajados: são aqueles cuja Carteira de Identidade Militar possui data de validade expressa em: “dia/mês/ano”. O prazo de engajamento no Exército é de 12 meses, a cada ano a Carteira de Identidade Militar é reemitida para os reengajados.
Militares não atendidos:
Convênio – Restrições
Índice
Outras situações não atendidas:
o O campo “Data de Validade” da Carteira Funcional Militar apresentar validade vencida.
o Favorecido do empréstimo representado por Tutor ou Curador.
o O contrato tiver que ser assinado por procuração ou “a rogo”.
o Beneficiários de Pensões Alimentícias (é diferente de pensionista militar ou civil, se refere apenas à
pensão judicial de caráter alimentar, geralmente paga pelo militar ainda em vida).
o O Título de Pensão Militar, que é emitido pelo SIP (Seção de Inativos e Pensionistas – para esposas
e/ou filhos), que ainda não tenha sido julgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
o O militar tiver solicitado adiantamento do vencimento, quando a renda fica em apenas 30%, impedindo-o de realizar o empréstimo. Mensagem de notificação apresentada pelo Centro de
Pagamentos do Exército – CPEx: O consignante possui adiantamento de 70%.
o Não deverá ser aceita declaração ou boletim interno da Corporação para comprovar o tempo de permanência do militar. Considerar a data de validade constante no documento de identidade militar.
◦ Idade mínima:
◦ 18 anos servidores ativos;
◦ 26 anos para pensionistas.
◦ Quantidade de contratos: um contrato ativo por Banco.
◦ Contracheque: a partir do dia 10 de cada mês só será aceito o contracheque do
mês anterior. Exemplo: a partir do dia 10/03 só será aceito o contracheque de fevereiro/15.
Convênio – Limitações
Índice
Margem consignável
Índice
Margem Consignável
Índice
Militar Pensionista Militar
Percentual de margem Percentual de margem
60% do soldo + gratificações (vencimentos) 30% do soldo + gratificações (vencimentos)
◦ Consulta da margem: efetuada pela loja. Para isso, deverá acessar o Portal do Consignado e clicar no menu Consulta de Margem.
Caso ainda não tenha acesso, solicite via Resolve Já, pelo requerimento Margem Consignável e o tipo de requerimento Acesso para consulta de margem, informando seu CPF e nome completo.
Índice
Inativos e Pensionistas
Valor máximo de parcela Margem de segurança
95% do valor total da margem consignável5% do valor total da margem consignável, com valor mínimo de R$ 10,00.
Militar ativo
Valor máximo de parcela Margem de segurança
90% do valor total da margem consignável10% do valor total da margem consignável, com valor mínimo de R$ 10,00.
Margem Consignável
Utilizar 90% da margem fornecida pelo site, considerando que a margem de segurançamínima deve ser de R$ 10,00.
Margem Consignável – Exemplos
Exemplo 1
o Margem disponível no site de consignações: R$ 60,00o Margem de segurança 10% (margem disponível * 10%): R$ 6,00o Parcela máxima: R$ 50,00
Considerando o cálculo de 10% para margem de segurança, o valor
encontrado (R$ 6,00) fica abaixo de R$ 10,00. Assim, deverá descontar R$
10,00, tendo como parcela máxima para consignado R$ 50,00.
Empréstimos NOVOS para Militares ATIVOS:
Índice
Exemplo 2
o Margem disponível no site de consignações: R$ 150,00o Margem de segurança 10% (margem disponível * 10%): R$ 15,00o Parcela máxima: R$ 135,00
Margem Consignável – Exemplos
Considerando o cálculo de 10% para margem de segurança, o valor encontrado (R$ 15,00)
fica acima de R$ 10,00. Assim, deverá descontar 10% do valor da
margem consignável que é o valor encontrado, tendo como parcela máxima R$
135,00.
Empréstimos NOVOS para Militares ATIVOS:
Utilizar 90% da margem fornecida pelo site, considerando que a margem de segurançamínima deve ser de R$ 10,00.
Índice
Exemplo 1 -margem zerada
o Valor da parcela descontada no Paraná Banco: R$ 80,00o Margem de segurança 10% (parcela descontada * 10%): R$ 8,00o Parcela máxima: R$ 70,00
Margem Consignável - Exemplos
Empréstimos de REFINANCIAMENTO para Militares ATIVOS:
Margem positiva utilizar a mesma parcela descontada no Paraná Banco.
Margem zeradautilizar como parcela da nova operação 90% do valor descontado pelo Paraná Banco, tendo como margem de segurança mínima o valor de R$ 10,00.
Considerando o cálculo de 10% para margem de segurança, o valor encontrado (R$ 8,00) fica
abaixo de R$ 10,00. Assim, deverá descontar R$ 10,00, tendo como
parcela máxima para consignado R$ 70,00.
Índice
Utilizar 90% da margem fornecida pelo site, considerando que a margem de segurançamínima deve ser de R$ 10,00.
Exemplo 2 margem zerada
o Valor da parcela descontada no Paraná Banco: R$ 130,00o Margem de segurança 10% (parcela descontada * 10%): R$ 13,00o Parcela máxima: R$ 117,00
Margem Consignável - Exemplos
Empréstimos de REFINANCIAMENTO para Militares ATIVOS:
Margem positiva utilizar a mesma parcela descontada no Paraná Banco.
Margem zeradautilizar como parcela da nova operação 90% do valor descontado pelo Paraná Banco, tendo como margem de segurança mínima o valor de R$ 10,00.
Considerando o cálculo de 10% para margem de segurança, o valor encontrado (R$ 13,00) fica
acima de R$ 10,00. Assim, deverá descontar 10% do valor da
margem consignável que é o valor encontrado, tendo como parcela máxima R$ 117,00.
Índice
Utilizar 90% da margem fornecida pelo site, considerando que a margem de segurançamínima deve ser de R$ 10,00.
Averbação da margem pelo contracheque
Índice
A averbação será efetuada pela Liberação da sua região.Para isso será necessário que a proposta (Novo/Refinanciamento) esteja
digitada no sistema do Paraná Banco. Para averbar será necessária a digitação dos dados bancários do cliente
no sistema de consignações do Exército (SISCONSIG), conforme contracheque do militar. A averbação somente será validada se os
dados bancários do militar forem idênticos aos que constam no contracheque. Caso contrário (dados divergentes) a averbação não
poderá ser concretizada, aparecendo a mensagem de alerta: "Número da agência. O domicílio bancário para depósito será o mesmo do recebimento da remuneração". Neste caso a operação não será
validada.
Regras, prazos, primeiro vencimento e custos
Índice
Regras
Para cada tipo de operação existe uma regra específica, que deverá ser selecionada no momento do cadastro da proposta:
o Contrato novo: 045304o Refinanciamento: 045305 o Refinanciamento especial: 045313 (com 2 parcelas pagas)
o Refinanciamento cobrando atraso: 045345
o Portabilidade: 453001o Refinanciamento da Portabilidade: 453002
Regras de Cobrança
o Contrato de Refinanciamento com Cobrança: 045381 – utilizada para refinanciar contratos com mais de 120 dias de atraso.
Índice
Prazos
◦ Prazo mínimo: consulte a política comercial.
Índice
Prazos relacionados aos valores das operações
Idade Prazo máximo Valor mínimo Valor máximo
Até 65 anos 60 meses 800,00 100.000,00
De 66 a 70 anos 60 meses 800,00 50.000,00
De 71 a 75 anos 48 meses 800,00 30.000,00
De 76 a 77 anos 36 meses 800,00 20.000,00
78 anos 24 meses 800,00 10.000,00
Data de corte e Primeiro vencimento
Data do 1° vencimento (exemplo):
Operações efetuadas até o dia 31/03: Vencimento no sistema do Paraná Banco: 05/2015Desconto na folha do cliente: abril de 2015
Operações efetuadas a partir do dia 01/04:Vencimento no sistema do Paraná Banco: 06/2015Desconto na folha do cliente: maio de 2015
Índice
Data de corte: último dia útil do mês (30 ou 31).
Custos financeiros
Os custos financeiros previstos para este convênio são:
◦ Taxa de juros;
◦ IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
◦ A cobrança de CAD não é permitida pelo Convênio do Exército Brasileiro.
Índice
Documentação
Índice
Documentação Necessária
o Termo de Adesão ao Contrato de Empréstimo Pessoal com Consignação em Folha de
Pagamento;
o Seguro Prestamista.
o Cópia dos documentos*:
Carteira de Identidade Militar (para pensionistas é válido o RG Civil);
CPF ou comprovante emitido pelo site da Receita Federal;
Contracheque atualizado (últimos 3 meses);
Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone fixo).
*O Banco poderá solicitar outros documentos além dos mencionados, caso entenda ser necessário para assegurar a liberação do crédito com segurança.
Em caso dúvidas acesse o Guia de Preenchimento do Termo de Adesão em: Portal do Consignado >> Documentos >> Formulários >> Termo de Adesão Geral (cód. 45220011) - Guia de Preenchimento
Índice
Seguro prestamista
Índice
Conforme exigência do Exército Brasileiro, o Paraná Banco contratou um Seguro Prestamista para dar cobertura às operações com este Órgão Empregador. Esse Seguro tem por abrangência a carteira de clientes atual e futura do Exército. O Seguro é utilizado para cobrir o saldo
devedor em caso de falecimento do militar.
O Seguro Prestamista é obrigatório para todas as operações, devendo ser preenchido por completo e devidamente assinado pelo mutuário. As
questões do Seguro deverão ser preenchidas de forma manuscrita, assinalando “SIM” ou “NÃO” e complementando-as quando for o caso,lembrando que o cliente deverá rubricar no campo específico cada uma
das questões.
Assinatura na documentação
A assinatura do Servidor deverá ser idêntica à assinatura do documento de identificação (Carteira Militar).
Caso seja diferente, será necessário reconhecer firma em cartório da assinatura constante no Termo de adesão.
Índice
Liberação do crédito
Índice
Formas de liberação do empréstimo
Por determinação do convênio, o depósito deverá ser realizado em nome do cliente exclusivamente via:
- Transferência Eletrônica de Disponível (TED). O crédito deverá ser enviado na conta cadastrada no contracheque do militar (confirmado pelo site SISCONSIG).
Fique atento no momento de cadastramento da proposta!
O Paraná Banco cobra R$ 15,00 por devolução de TED. Para ter conhecimento dessa devolução acesse o Portal do Consignado. Caso você tenha alguma dúvida sobre esse processo entre em contato com o Regularize via Resolve Já!
Índice
Fique atento! Se você cadastrar corretamente o número do telefone celular do seu cliente, quando a proposta for integrada ele receberá uma SMS (mensagem de texto) informando que o dinheiro caiu em sua conta!
Refinanciamento
Índice
Refinanciamento
◦ Percentual mínimo de parcelas pagas: 02 parcelas.
◦ Valor da parcela: a parcela do contrato de refinanciamento deverá ser igual ou maior à parcela do contrato refinanciado.
Índice
◦ Redução da parcela: serão permitidos cadastramentos de operações com redução no valor da parcela para clientes que estiverem com margem zerada. Para que o cadastramento dessas operações seja autorizado, será necessária a comprovação que cliente está com margem zerada, conforme regra vigente.
Portabilidade
Índice
Portabilidade
◦ Instituída pelo Banco Central (BACEN) pela resolução nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013.
◦ Neste processo a dívida é transferida do Banco Original para o Banco Proponente sem liberação de recurso para o cliente.
Glossário:
◦ Banco Original: é a Instituição Financeira que detém a dívida do cliente.
◦ Banco Proponente: é a Instituição Financeira que deseja adquirir a dívida do cliente, neste caso, o Paraná Banco.
Índice
Confira o procedimento de Portabilidade
Índice
Dúvidas sobre Portabilidade
Índice
Em caso de dúvidas no processo de Portabilidade, abra uma requisição no Resolve Já:
Requerimento: Portabilidade
Tipo de requerimento: Orientação no procedimento de Portabilidade
Prioridade: 15 minutos
Contratos em atraso
Índice
Clientes com atraso
Se você for cadastrar uma proposta para o cliente e o sistema de cadastramento de propostas do Paraná Banco informar atraso, envie uma solicitação de análise do CPF do cliente para o Suporte Comercial, via Resolve Já, utilizando:
◦ Requerimento: Cliente em atraso
◦ Tipo de requerimento: Atraso até 90 dias e Regras para atraso XXXX45 e XXXX46
◦Tipo de requerimento: Atraso + de 90 dias e Regras de cobrança XXXX80 e XXXX81
◦ Prazo de resposta: 30 minutos
Índice
Cadastro de refinanciamento
Índice
Cadastrando um refinanciamento
Para cadastrar propostas é preciso acessar o Portal do Consignado com seu usuário e senha, fornecidos pelo Paraná Banco: www.paranabanco.com.br/consignado.
Clique no menu Propostas:
Índice
Depois clique em Refinanciamento:
Cadastrando um refinanciamento
Índice
Selecione a regra de refinanciamento que irá utilizar, sua promotora, o Órgão e informe o CPF e a matrícula do cliente. Depois clique em Confirmar:
Selecione o contrato que deseja refinanciar e clique em Atualizar parcelas.
Cadastrando um refinanciamento
Após marcar as parcelas e calcular os valores da operação, fique atento à atualização dos dados cadastrais do cliente. Para isso clique em Alterar Dados do Cliente.
Índice
Cadastrando um refinanciamento
Preencha corretamente os dados do cliente, principalmente os telefones, e-mail e endereço. Ao preencher corretamente o número do celular do cliente, ele receberá uma SMS quando o recurso de um contrato integrado cair em sua conta.
Índice
Depois de ter atualizado os dados do cliente, clique no botão Gravar, no fim da tela para prosseguir com a finalização do cadastro da proposta.
Cadastrando um refinanciamento
Em caso de dúvidas no cadastramento de propostas consulte os manuais disponíveis no Portal do Consignado >> Documentos >> Roteiros Operacionais >> Cadastramento de Propostas.
Se suas dúvidas persistirem, abra uma requisição no Resolve Já, selecionando o requerimento SPD - Dúvida/Erro cadastramento e o tipo de requerimentoDúvidas/Erro cadastramento proposta REFIN enviando um print da tela do sistema e informando a regra utilizada.
Índice
Treinamento
Índice
Treinamento
Caso você perceba a necessidade de treinamentos solicite o agendamento, por meio do Resolve Já, selecionando o Tipo de requerimento conforme a sua necessidade:
◦ Requerimento: Treinamento
◦ Tipo de requerimento:
◦ Portabilidade
◦ Fluxo para realizar contratos novos e de refinanciamento
◦ Cadastramento de proposta
◦ Site de consignações
◦ Cobrança
Índice
Anexos
Índice
Contracheque
Índice
PREC – CP
Os dois primeiros dígitos indicam a escola de formação do militar, junto com os demais, correspondem a matrícula.
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
O militar que ingresso até o dia 29 de dezembro de 2.000, recebe apenas 1% ao ano de adicional. O valor ficou congelado desde então. Quem ingressou após esta data não possui este adicional.
RM/CAT/IND
RM: Região Militar
CAT 6: Pensionista
IND 2: Concessões
DADOS BANCÁRIOS
Os dados bancários do contracheque devem ser idênticos aos digitados na averbação.
IDENTIFICADOR DE MARGEM
Para consultar a margem no site deve ser utilizado o identificador de margem constante no último contracheque.
O identificador será com 10 dígitos alfa-numéricos
Tabela de Códigos do PREC-CP
Índice
MILITARES TEMPORÁRIOSPREC-CP MILITAR OBSERVAÇÃO
30 e 35Oficial temporário (Aspirante a oficial, 2° Tenente e 1º tenente) - (R/2).
Não adquirem estabilidade, contrato anual,prorrogado anualmente até o máximo 7anos.
34Praças em geral (Soldado engajado, Cabo, Sargentos, Subtenentes)
Contrato anual, prorrogado anualmente,adquirem estabilidade após 10 anos.
MILITARES DE CARREIRAPREC-CP MILITAR OBSERVAÇÃO
02Oficial matriculado na Escola de Saúde do Exército (EsSEx), Escola de Administração do Exército (EsAEx), ou nomeado CAPELÃO.
Possuem estabilidade - Oficial (IND 1).
14 e 10Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército -Campinas-SP (EsPCEx) e Cadete da Academia Militar das Agulhas Negras – Resende - RJ (AMAN).
Possuem estabilidade - Oficial (IND 1).
60Aluno do Instituto Militar de Engenharia - Rio de Janeiro- RJ (IME).
Possuem estabilidade - Oficial.
12Aluno da Escola de Sargentos das Armas - Três Corações -MG (EsSA) e Escolas de Formação de Sargentos - Rio de Janeiro- RJ (EsFS- CFS).
Possuem estabilidade após 10 anos –Sargento.
Tabela de Códigos do PREC-CP
Índice
MILITAR DESIGNADO PARA O SERVIÇO ATIVO
PREC-CP MILITAR OBS.
39 Designado para o serviço ativoInativo convocado a retomar o serviço ativo.
MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS
PREC-CP MILITAR OBSERVAÇÃO
96 Inativos em geral -
98 e 99 PensionistasViúvas, dependentes e ex-combatentes (2ª Guerra).
Contato
Índice
Contato
A equipe do Suporte Comercial é o canal que irá auxiliá-lo em qualquer dúvida operacional, para isso encaminhe sua solicitação pelo Resolve Já.
Se você tiver dúvidas na utilização do Resolve Já assista o vídeo disponível no Portal do Consignado.
Caso não saiba qual requerimento utilizar, consulte todos os requerimentos disponíveis e quando utilizá-los no Portal Consignado acessando o menu Documentos >> Consignado >> Roteiros Operacionais >> Resolve Já >> arquivo Resolve Já | Requerimentos e Tipos de requerimento.
Caso suas dúvidas permaneçam, envie um e-mail para o Treinamento Web ([email protected]).
Boas vendas!
Índice