Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação

1 / 8

Roteiro das novas funcionalidades: cálculo automático de juros e multa

de mora no ICMS importação

Versão 1.11

25/06/2012

Este roteiro mostra as novas funcionalidades do sistema de geração de GARE e GNRE

para o cálculo automático dos juros e multa de mora no ICMS incidente nas operações

de importação.

Anteriormente, quando ocorria um recolhimento após o vencimento, o usuário deveria

calcular o valor dos juros e da multa e preencher os valores nos respectivos campos.

Com a nova funcionalidade o usuário informará a data de pagamento e o sistema

automaticamente efetuará o cálculo dos juros e da multa, com base no intervalo de dias

entre a data de vencimento e a data de pagamento.

A seguir serão apresentados alguns exemplos que ilustram a nova funcionalidade:

Um recolhimento integral em atraso;

Pagamento complementar em atraso;

Primeiro pagamento em atraso e insuficiente. Pagamento complementar em

atraso.

Observamos que o cálculo automático dos juros e multa de mora apenas é realizado para

GARE e GNRE de operações de importação de mercadorias. Para GARE de código

117-0 (combustível) o cálculo automático não é efetuado pelo sistema. Caso sejam

devidos, devem ser calculados e inseridos pelo usuário.

Em caso de dúvidas, sugestões ou para relatar algum erro, solicitamos, por gentileza,

encaminhar e-mail para simp_homologa@fazenda.sp.gov.br

Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação

2 / 8

Exemplo 1: Um recolhimento integral em atraso

Neste exemplo, a data de vencimento já ocorreu e a data de pagamento ocorrerá em data

posterior conforme esquema abaixo:

Situação:

Data de Vencimento: 23/06/2010

Data de Recolhimento: 11/06/2012

As telas iniciais do sistema não passaram por alterações significativas, conforme

exemplo abaixo:

Entretanto, a tela imediatamente anterior à imagem da GARE ou GNRE apresenta duas

novas funcionalidades:

Campo “Pagamento até o dia (*)”

Botão “Confirma os Dados”

Data de vencimento

Data de recolhimento (em

atraso)

Diferença dias

V

R

Juros e Multa

Linha do tempo

Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação

3 / 8

Novas funcionalidades:

Após os dados serem confirmados, o sistema calculará os valores de juros e multa de

mora:

A GARE ou GNRE apresentará no campo “Valor Total” a soma do ICMS, dos Juros e

da Multa de Mora:

Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação

4 / 8

Tela da GARE:

A data de vencimento da GARE corresponde à data de pagamento escolhida na tela

anterior.

O campo “Observações” traz automaticamente uma mensagem com o vencimento

original e a data de pagamento escolhida para cálculo dos juros e multa.

Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação

5 / 8

Exemplo 2: Pagamento complementar em atraso

Neste exemplo, houve um pagamento anterior realizado antes do vencimento mas com

valor insuficiente. Usuário gerou, após o vencimento, uma GARE complementar para

recolher a diferença. Nessa situação, os juros e a multa deverão ser recolhidos sobre a

diferença de valor do ICMS (recolhimento complementar).

Esquema:

Situação:

Data de Vencimento: 09/12/2010

Data de recolhimento complementar: 12/06/2012

Nessa situação a tela inicial da GARE complementar mostra novas informações:

Data de vencimento

Data do recolhimento

complementar (em atraso)

Diferença dias

V Data do primeiro recolhimento (antes do vencimento mas

insuficiente)

Juros e Multa

R1 R2

Linha do tempo

Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação

6 / 8

A tela seguinte traz o valor do ICMS complementar:

Após clicar no botão “Confirma os Dados”, aparecem os juros e a multa de mora:

Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação

7 / 8

Exemplo 3: Primeiro pagamento em atraso e insuficiente. Pagamento

complementar em atraso

Nessa situação, há um recolhimento inicial em atraso, mas insuficiente. Esse primeiro

recolhimento é decomposto nas parcelas de imposto, juros e multa de mora (imputação).

O recolhimento complementar deve ser acrescido de juros e multa.

Situação:

Data de Vencimento: 11/11/2010

Data do primeiro recolhimento: 12/11/2010

Data de recolhimento complementar: 12/06/2012

Neste exemplo, o primeiro recolhimento foi de R$ 1.536,36. Mas como foi feito após o

vencimento, o valor foi decomposto nas parcelas de ICMS, juros e multa:

R$ 1.536,36 =

R$ 1.504,76 (ICMS) +

R$ 30,10 (multa de mora) +

R$ 1,50 (juros de mora)

Se o ICMS devido fosse de R$ 2.179,90, então o valor do recolhimento complementar

seria de (R$ 2.179,90) – (R$ 1.504,76) = R$ 675,14

Data de vencimento

Data do recolhimento

complementar (em atraso)

Diferença dias R1

V

Juros e Multa

R1 R2

Data do primeiro recolhimento (em

atraso e insuficiente)

Diferença dias R2

Juros e Multa

imputados

Linha do tempo

Roteiro Juros e Multa de Mora no ICMS importação

8 / 8

Geração da GARE complementar. Tela inicial:

Tela seguinte. O botão “Confirma os dados” é acionado:

Valor dos juros e multa de mora: