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RISCO E SUSTENTABILIDADE: A

REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE

SOCIOAMBIENTAL COMO

ORIENTAÇÃO PARA A GOVERNANÇA

DO TERRITÓRIO

Icaro Aronovich da Cunha

(Unisantos)

Mariana Nascimento

(Unisantos)

Fernanda Pennas

(UnisantosbRASIL)

Resumo O artigo apresenta conceituação sobre riscos ambientais e seu

gerenciamento, em diferentes campos teóricos, relacionando essa

questão com o conceito de Desenvolvimento Sustentável. Com base em

levantamentos feitos junto a gestores da área ambiental e de defesa

civil, são apresentados fatores de alteração dos quadros de risco

ambiental na zona de costa paulista, relacionando a questão da

exclusão social à vulnerabilidade em relação aos riscos.

A discussão apresentada procura estabelecer uma correlação entre a

construção de outro tipo de governança , numa nova etapa do

desenvolvimento da costa paulista, em que destacam-se entre os

fatores dinâmicos os investimentos de aproveitamento dos recursos

energéticos da camada do Pré Sal.

A exclusão social se articula com a exposição ao risco,

especialmente, em duas vertentes. Enquanto fenômeno de segregação

espacial na constituição das cidades costeiras, determina a exposição

de grupos humanos aos perigos das situações de escorregamentos de

solo nas encostas, situação que pode ter suas probabilidades

ampliadas face às conseqüências do aquecimento global, que incluem

episódios chuvosos de maior amplitude e freqüência.

Enquanto exposição a acidentes tecnológicos, aqueles que envolvem

liberação de substâncias perigosas, a vulnerabilidade se relaciona com

a falta de informação ao público e de preparação para respostas a

emergências por parte dos governos locais e populações expostas.

De outro lado, a exclusão econômica se liga ao ordenamento dos

empreendimentos econômicos, e à capacidade dos gestores locais

quanto a evitar que novos projetos impactem o ambiente a ponto de

inviabilizar as outras formas de utilização econômica dos recursos

12 e 13 de agosto de 2011

ISSN 1984-9354

VII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 12 e 13 de agosto de 2011

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ambientais.

Palavras-chaves: Gerenciamento de riscos naturais e tecnológicos

Exclusão social e vulnerabilidade aos riscos Sustentabilidade e

redução da vulnerabilidade socioambiental


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Situação problema

Esse trabalho é desenvolvido procurando examinar como se configuram, em grandes linhas,

as situações de exposição aos riscos ambientais na zona de costa, discutindo possíveis

orientações para que a governança territorial promova a redução da vulnerabilidade

socioambiental. Para tanto, serão trazidos conceitos que dão base para a visão de

gerenciamento de riscos como dimensão fundamental de construção da Sustentabilidade,

orientando a análise de dados.

Na zona de costa, ocorrem situações de riscos ambientais naturais, especialmente aqueles

ligados aos episódios de fortes chuvas de verão, e riscos tecnológicos, decorrentes das

atividades econômicas em que são manipulados produtos perigosos.

Trabalhando sobre a visão dos elementos da equação de risco ambiental, deseja-se identificar

potenciais fatores de ampliação dos riscos, seja no campo das probabilidades de eventos

acidentais, seja na dimensão das possíveis conseqüências dos mesmos, examinando a

dinâmica das cidades costeiras em que estão presentes, de um lado, quadros de exclusão e

segregação espacial, e de outro, a inércia em relação à adaptação dos lugares para responder

às mudanças climáticas.

Revisão conceitual: Risco, Sustentabilidade,Vulnerabilidade socioambiental

Risco ambiental é uma categoria de interesse para áreas como a saúde, a demografia e as

ciências sociais, a engenharia, a psicologia e a comunicação, cujos focos de análise serão

brevemente assinalados . Começando por abordagens do campo da saúde, já que talvez aí

esteja a base de um conjunto de elementos do conceito que fornecem conteúdos comuns para

um diálogo entre as diferentes especialidades.

Risco ambiental em Saúde

O desafio da saúde ambiental, como campo de estudo e práticas, evoluiu de uma era em que

se tratava de proteger o homem do ambiente, para a situação contemporânea, em que trata-se

de proteger o homem das alterações ambientais provocadas pelo homem (Forattini, 1992 ).

As diferentes formas de artificialização e poluição fazem parte do conjunto de determinantes

físico-químicos dos quadros de saúde / doença. A importância relativa de tais determinantes

cresce com o grau, a escala que, historicamente, assume a interferência da espécie humana e


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de sua organização social sobre a biocenose, em cada região, dando lugar, no limite, a

verdadeiros ecossistemas antrópicos .

Essa visão de Forattini, em sua obra Ecologia, Epidemiologia e Sociedade (1992), converge

com a idéia apresentada no campo da Geografia por Milton Santos (2001), que vê o entorno

do homem como natureza artificializada, mecanizada, em que a ação entrópica tem efeitos

continuados e cumulativos, tornando-se o homem um fator geológico, geomorfológico,

climático.

Crise ambiental brasileira e vetores estruturais para uma sociedade do risco

Os quadros de saúde ambiental se definem no contexto da crise ambiental brasileira, que tem

algumas linhas básicas em sua configuração.

O território brasileiro é transformado conforme uma tradição predatória, cuja manifestação

mais antiga está na simplificação dos ecossistemas pela monocultura, uma característica de

nossa colonização pelo europeu, mantida nos sucessivos ciclos econômicos de nossa história.

A potencialização dessa relação predatória se dá, a partir do pós guerra, em toda a segunda

metade do século XX, com a assimilação do país a um estilo de desenvolvimento

transnacional, com a transferência para o País de processos produtivos intensivos em uso de

recursos naturais e energia, e utilizadores de tecnologias de alto impacto e risco associado

(Sunkel, 1989; Cunha,1996).

O processo da industrialização brasileira é marcado pela constituição de grandes

aglomerações, pólos industriais de grande poder transformador, localizados muitas vezes em

ambientes especialmente vulneráveis, ecologicamente. Concentram-se no espaço processos

geradores de resíduos e efluentes, e atraem-se grandes volumes de população com a oferta de

oportunidades econômicas.

As transformações econômicas e técnicas na agricultura trazem efeitos ambientais severos,

com perdas de solo fértil e disseminação da contaminação química, ocasionando ainda forte

movimento da população rural para as periferias urbanas.

O viés geopolítico na orientação do Desenvolvimento pelo Estado brasileiro, e as políticas de

ocupação de fronteiras associadas, como nos casos da região do Centro Oeste e da Amazônia,

funcionam como fatores multiplicadores para os fenômenos de mobilidade da população

pobre pelo território do País.

As grandes cidades têm suas estruturas orientadas pelas conveniências da especulação

imobiliária e pelo uso do transporte individual. Caracterizam-se pela segregação espacial dos


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mais pobres, pois os mercados de habitação voltam-se a segmentos de renda mais alta. As

manchas urbanas se expandem na horizontal exageradamente, conduzidas por esses vetores

que passaram ao largo de qualquer racionalidade ambiental (Cunha, 1996).

Nas caóticas aglomerações urbanas, as redes técnicas das infra-estruturas produtivas, como

estradas ou dutovias, se entrelaçam a espaços de urbanização precária em situações de fato

que desafiam à implantação de um gerenciamento dos riscos.

Beck definiu uma sociedade do risco como aquela em que a disseminação dos riscos assume a

centralidade que antes era conferida à questão distributiva, do atendimento às necessidades

essenciais (Beck, 1998 ). Já a “nossa” sociedade do risco tem, mais uma vez, o pior dos dois

mundos: no Brasil, o risco foi disseminado numa sociedade que está longe de atender às

necessidades básicas da maioria, como no caso de garantir habitação digna e salubre para os

moradores das chamadas periferias das grandes cidades (Cunha, 2004 ).

O risco na visão da vigilância no campo da saúde

Seguindo o pensamento de Tambellini e Câmara ( 2002 ), a vigilância em saúde preocupa-se

com fatores / agentes / cargas com capacidade morbígena, que se encontram presentes no

ambiente. O que caracteriza as exposições a riscos são as relações dinâmicas entre estes

elementos e os humanos, pois as interações entre ambos levam a alterações nos meios internos

dos humanos expostos.

Trabalha-se com a idéia de biocenoses naturais e biocenoses artificiais, vendo o ambiente

como um todo integrado. A noção de ecossistemas inclui o homem, espécie em relação com

outras espécies e demais unidades complexas (Tambellini e Câmara, 2002).

A Vigilância ambiental em saúde será nessa visão o conhecimento e detecção ou prevenção

de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na

saúde humana, visando medidas de prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às

doenças e outros agravos à saúde.

Devem-se reconhecer como prioridades, nesse campo de ação, os fatores biológicos (vetores,

reservatórios, hospedeiros, animais peçonhentos) e não biológicos (água para consumo

humano, ar, solo, contaminantes ambientais, desastres naturais e acidentes com produtos

perigosos).

A Vigilância Ambiental em Saúde deve ser organizada também em suas interfaces com todos

os tipos de vigilância em saúde.


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A vigilância da doença ou do agravo, tem como focos de atenção a vigilância dos expostos; a

vigilância de agentes; a vigilância de produtos; a vigilância de processos; a vigilância de

resíduos/ passivos ambientais.

Aqui os autores citados definem a vigilância dos fatores de risco. Tratam-se de construtos

matemáticos probabilísticos, de orientação epidemiológica, que podem se referir tanto aos

doentes / expostos, aos agentes, às condições ambientais ou à articulação de todos ou alguns

destes elementos que ocorrem durante o curso do processo saúde/doença (Tambellini e

Câmara, 2002).

A vigilância do ambiente se define pelo objetivo de identificar situações de risco que

antecedem efeitos adversos para a saúde. Demanda o uso de sistemas de informações:

informações hidrológicas, imagens de satélite, sobre recursos hídricos, biodiversidade;

qualidade do ar; balneabilidade; etc.

Discussão da vulnerabilidade nas ciências sociais, em especial sociologia

ambiental e estudos sobre população e ambiente

Autores como Hogan, Marandola ( 2006) e Torres (2006) desenvolvem análises e discussões

que se afastam do foco em riscos num espaço restrito, para tratarem de um fenômeno

associado ao mecanismo da reprodução social. Nessa perspectiva, preferem trabalhar com a

idéia de vulnerabilidade, considerada um conceito promissor para lidar com as incertezas nos

arranjos socioespaciais.

A disseminação do risco não implica em homogeneidade dos lugares e regiões, nem entre as

pessoas. Há diferentes capacidades de resposta (grifo meu). Riscos e Perigos são produtos

do sistema, frutos da modernização ecológica, da modernidade tardia e de processos de

segregação e desigualdades sociais (Hogan, Marandola, 2006).

A que riscos os grupos estão vulneráveis ? É preciso conhecer as situações e construir

alternativas para reduzir a vulnerabilidade, relacionando perigos a uma série de conseqüências

possíveis.

As diferenças de percepção do risco devem ser reconhecidas, ultrapassando-se a idéia de que

exista uma percepção mais verdadeira (científica) do que a do público do lugar.

Vulnerabilidade, para Fonseca Alves e Torres ( 2006 ), define-se pela exposição ao risco, a

incapacidade de reação e a dificuldade de adaptação. Estes autores estabelecem uma

associação entre risco ambiental e vulnerabilidade social.


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Outros autores discutem metodologias para mensuração do risco e da vulnerabilidade (Braga

et al., 2006 ). Na abordagem da DRI (indicadores de redução de desatres), o Risco é a

combinação de exposição (população média exposta) e da vulnerabilidade (combinação de

variáveis demográficas, econômicas, sociais, técnicas, ambientais).

Outra idéia é da Vulnerabilidade biofísica ou risco, como função de evento perigoso

(freqüência projetada ou observada) e da vulnerabilidade social.

Análise e Avaliação de Riscos Ambientais na ótica da engenharia ambiental

A avaliação de riscos ambientais é, para a engenharia ambiental, um processo pelo qual são

identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde humana ou bem de relevante

interesse ambiental a ser protegido (Serpa, 2000 e 2008 ).

Riscos de Segurança de Processos são aqueles riscos, impostos por instalações ou atividades,

com potencial de causar efeitos severos e imediatos às pessoas, ao patrimônio público ou

privado e/ou impactos agudos ao meio ambiente.

Risco à Saúde Humana é a probabilidade de ocorrência de câncer num determinado receptor

exposto a contaminantes presentes numa área contaminada ou a possibilidade de ocorrência

de outros efeitos adversos à saúde decorrentes da exposição a substâncias não carcinogênicas.

Risco Ecológico é a possibilidade de ocorrência de efeitos adversos aos organismos presentes

nos ecossistemas.

No enfrentamento de riscos de acidentes ambientais, trabalha-se com a equação de riscos, cuja

expressão mais simples é: ( R = f x c ) , ou seja, o risco é mensurado por meio da

multiplicação entre a freqüência dos eventos , traduzida em estimativa de probabilidades, e

suas conseqüências.

O Risco no conceito de Desenvolvimento Sustentável

Uma apropriação superficial do conceito de Sustentabilidade por vezes leva a associar esta

idéia aos interesses das gerações futuras, tão somente. Esta interpretação retira do conceito

parte importante de seu caráter crítico em relação à atualidade. No segundo capítulo de

“Nosso Futuro Comum” temos a sistematização de uma vasta discussão que buscou

caminhos de superação para um desenvolvimento insustentável, predatório, que se caracteriza

por ultrapassar os limites ambientais sem garantir o atendimento às necessidades básicas do

conjunto das populações humanas, no presente.

Neste trabalho de preparação à Rio 92 ou em autores como Sachs, a proposta de

sustentabilidade combina dimensões ecológicas, sociais, culturais, econômicas e espaciais,


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de forma que as crises ambientais de poluição e devastação são a um só tempo impacto

ambiental e exclusão social, para agora e para o futuro (Comissão Mundial sobre Meio

Ambiente e Desenvolvimento, 1988; Sachs, 1993; 2002).

Estilos de vida e desenvolvimento de certos grupos e populações conseguem impor-se

historicamente como padrão de utilização de recursos e territórios, condicionando os ritmos

de alteração dos mesmos e seus potenciais de aproveitamentos atuais e futuros, assim como

outros atributos relacionados a campos diversos, como a segurança que proporcionam ou seu

papel simbólico. A referência direta ao risco é uma das dimensões centrais do conceito, no

segundo capítulo de Nosso Futuro Comum, onde uma recomendação fundamental é a

administração da tecnologia com vistas a evitar a poluição e a reduzir os riscos associados.

No pensamento de Sachs, a questão da inclusão social é dimensão central na busca da

Sustentabilidade. Em sua leitura da realidade brasileira, esse autor destaca a convivência

entre ilhas de produtividade e tecnologias avançadas, basicamente as grandes empresas, e

todo um mar de atividades de baixa produtividade, os espaços onde se move a população em

geral, os grupos que ficam excluídos socialmente por não estarem capacitados a participar

produtivamente do padrão das empresas modernas. Para Sachs, a palavra de ordem central

deve ser a inclusão social pelo trabalho dentro da lei (Sachs, 2004).

Nessa situação de “apartheid” social, a desinformação é um componente fundamental da

vulnerabilidade social ao risco (Porto, 2002). Sua superação demanda uma colaboração entre

os diferentes atores locais como uma questão estratégica para construir patamares de

segurança ambiental efetiva sempre que existam instalações perigosas na vizinhança de

aglomerados urbanos ou mesmo de outras instalações industriais.

A construção de mecanismos de cooperação depende essencialmente de abrir a informação

sobre o risco, garantindo que cada segmento participe do desenvolvimento e análise dos

diagnósticos dos riscos. Sobre esta base, empresas, agências governamentais e lideranças

comunitárias poderão desenvolver esquemas de resposta rápida a emergências, que podem

guiar efetivamente as ações em momentos de crise desde que ancorados em forte

credibilidade em relação aos planos de ação propostos e aos esquemas de coordenação das

mesmas (De Marchi, 2002).

Mecanismos de informação e cooperação com os diferentes stakeholders são colocados como

prioridades pelo conjunto de princípios para prevenção, preparação e resposta a acidentes

químicos desenvolvido pela OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento

Econômico, lançado em 2003. Estes princípios foram trabalhados como base para o conceito


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de “confiança consciente”, ou confiança lúcida, uma relação de convivência positiva entre

comunidades e empresas que operam instalações perigosas, em que a empresa supera a

rejeição – agressividade – do público abrindo a informação sobre os riscos associados a suas

operações, demonstrando comprometimento total com a sua redução através de

gerenciamento constante com melhorias contínuas, e construindo cooperação com

autoridades públicas e entidades da comunidade para organizar adequados planos de

respostas a acidentes (OECD, 2003; Charte de Cooperation Interville pour la Gestion des

Risques, 2003) .

O conceito da confiança consciente – ou da busca de novas relações não agressivas com a

comunidade baseadas no acesso à informação sobre o risco – incorpora até certo ponto as

discussões propostas por correntes mais críticas sobre os fenômenos da sociedade do risco,

que podem ser encontradas em trabalhos como os de Sevá ou Beck . As situações de risco de

acidentes podem ser analisadas como fenômenos de violência, cuja discussão deve ser

encarada como parte importante da questão democrática, de vez que as populações ficam

expostas a falhas técnicas nos processos industriais sem que ao menos esta condição de

insegurança seja previamente conhecida (Sevá, 1989) . Para Beck, vivemos numa sociedade

do risco, estando as ameaças disseminadas pelo novo padrão de técnica produtiva, num grau

em que as responsabilidades pelo risco se diluem. Quando a sociedade tenta enfrentar o

problema, o cidadão defronta-se com o autoritarismo técnico-burocrático dos especialistas,

que tendem a impor suas equações sofisticadas e desqualificar os temores dos leigos (Beck,

1998).

Objetivos

Identificar as linhas de mudanças nos fatores de risco e vulnerabilidade na costa, uma região

que hoje se constitui numa nova fronteira econômica do País, especialmente a partir dos

novos usos do mar.

Discutir a vulnerabilidade socioambiental como dimensão estratégica para novos parâmetros

de governança territorial na zona de costa, visando subsidiar uma orientação sustentável para

os processos de administração da mudança ambiental.

Metodologia

O artigo foi desenvolvido com base em pesquisa qualitativa exploratória, focada nos

processos em curso na zona costeira paulista, base das operações do Pré Sal e espaço de

ampliação de estruturas industriais e portuárias.


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A metodologia incluiu revisão bibliográfica, coleta de documentos e revisão de depoimentos

de especialistas, sobre as mudanças climáticas. Foram realizadas entrevistas com dirigentes da

Defesa Civil da região da Baixada Santista e do Litoral Norte paulista, e da área de Meio

Ambiente (gestores municipais de Santos e São Sebastião, e de Unidades de Conservação do

litoral norte). Utilizaram-se também registros gerados a partir de observação participante em

projetos de pesquisa estruturados com base em processos participativos. Um desses projetos

foi o desenvolvimento do plano APELL (Alerta e Preparação para Emergências no Nível

Local, metodologia do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas) em São Sebastião e

Santos. O outro foi a construção de processo de diálogo e negociação entre representantes da

Petrobras e de entidades ambientalistas do litoral norte paulista, o Diálogo para a

Sustentabilidade, cuja dinâmica incluiu seminários e sessões de informação sobre riscos

ambientais, entre a empresa de petróleo e o público regional.

Resultados: A costa como nova fronteira econômica – Petróleo e gás,

Álcool, Cargas gerais, Indústria , Atividade imobiliária

A zona de costa paulista recebe os impulsos de transformação provocados pela dinamização

de várias frentes econômicas. A mais visível, por sua repercussão, envolve as operações da

Petrobras com novos projetos de gás e de petróleo, incluindo a retirada, armazenamento e

transporte dos recursos da camada do Pré Sal. A base técnico-administrativa dessas operações

está na cidade de Santos, implicando na transferência e instalação de numerosas equipes, bem

como demandando uma série de atividades de apoio, tais como aeroporto, terminais

portuários dedicados a operações específicas, novas redes técnicas de transporte de produtos,

desdobrando-se para toda uma série de negócios e expectativas de negócios que motivam

fluxos paralelos de pessoas e instalações.

Em horizonte breve, as infra-estruturas portuárias deverão ser equipadas para os novos

volumes de álcool combustível a ser exportado, dando condições para o fluxo de

fornecimento , a partir das novas grandes áreas de plantio de cana implantadas, para

aproveitar a demanda dos mercados externos. Tais ampliações de terminais portuários se

somam àquelas de cargas gerais, que vão sendo construídas ou ainda aguardam as licenças em

Cubatão, Santos e São Sebastião, desdobrando-se conforme o caso em novas obras de acesso

das cargas à região portuária – via de regra pela expansão da infra-estrutura rodoviária.

O parque industrial de Cubatão vive fase de expansão de sua produção, o que traz o aumento

dos fluxos de insumos e produtos que tem aquele parque industrial como destino ou origem.


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Em seu conjunto, todo esse processo se traduz em dois grandes focos regionais de

transformação territorial, a Baixada Santista e as cidades do litoral norte de São Paulo, onde já

são percebidos impactos na estrutura das cidades pela movimentação imobiliária que

aproveita a chegada dos investimentos, naquilo que impulsionam como mercado para novas

moradias e espaços comerciais. Já se registram, de forma localizada, mudanças no perfil

social dos grupos de moradores de bairros e regiões, redesenhando a distribuição de pessoas e

a mobilidade entre locais de trabalho e moradia, dos profissionais de equipes técnicas

especializadas, ou de trabalhadores com baixa qualificação que afluem em busca de

oportunidades, especialmente na construção civil.

As reconfigurações em torno do Risco natural-

Os chamados riscos naturais estão ligados, em especial, à ocorrência de chuvas, cuja

temporada de maior freqüência e volume acontece entre os meses de outubro e março. Podem

ocorrer enchentes e, maior fonte de preocupação, escorregamentos do solo das encostas da

Serra do Mar. Tradicionalmente, existem fatores de exposição ao risco dos escorregamentos

ligados à segregação espacial dos mais pobres nas cidades litorâneas.

Sendo uma região que recebe, continuadamente, fluxos de migrantes pobres, e caracterizada

pela forte valorização dos terrenos próximos ao mar, o litoral paulista não oferece para essas

camadas sociais uma cidade organizada. Em muitos casos a opção que resta aos grupos de

baixa renda é assentar-se em terrenos fora do mercado, as encostas de morros ou as áreas de

manguezais e outros espaços de alagamento. Multiplicam-se os núcleos urbanos precários,

entremeados de espaços vulneráveis às chuvas de maior volume.

Desde final da década de 80, funcionam nas cidades do litoral paulista planos de defesa civil

para as chuvas de verão, que consistem na disponibilização de cenários de riscos a partir de

um diagnóstico geológico que identificou as áreas de risco de instabilidade, e os volumes de

chuvas potencialmente críticos. É feito o treinamento das equipes locais que operam a

remoção dos moradores quando as chuvas evoluem para os estágios considerados graves nos

planos pré organizados.

Em relação a esses cenários, registram-se hoje dois fatores importantes cujo processamento é

essencial para que exista a garantia da segurança das pessoas, ainda que dentro da

configuração de segregação espacial que caracteriza as cidades costeiras.

As análises de especialistas sobre os efeitos das mudanças climáticas no litoral (Nobre, 2009)

destacam o aumento dos volumes de chuva e da freqüência de eventos climáticos extremos


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como conseqüências de destaque nos cenários de evolução. Esse dado interfere no fator

probabilidade dos eventos acidentais, na equação do risco, podendo conforme o caso ampliar

o desenho das áreas de instabilidade de terrenos afetadas por eventos climáticos, hipótese essa

aparentemente confirmada pelos sucessivos eventos catastróficos registrados em diferentes

regiões brasileiras recentemente.

O incremento da migração de contingentes pobres, em busca de oportunidades associadas à

notícia do ciclo de investimentos que a região recebe, e o padrão de administração urbana

historicamente predominante, alheio ou incompetente em relação à organização da ocupação

e uso do solo, podem por outro lado permitir a ampliação do volume de pessoas expostas a

tais situações de instabilidade.

Os governos locais não demonstraram até aqui a compreensão da necessidade de adaptação

local às mudanças climáticas, mediante desenvolvimento de cenários, planos e posteriormente

de intervenções de resposta.

A mudança do Risco tecnológico

O risco de acidentes tecnológicos, com vazamentos de produtos tóxicos, e/ou que podem

ocasionar incêndios ou explosões, envolve numerosas instalações produtivas e redes de

transporte de produtos. Desde final da década de 80, programas de gerenciamento de riscos

foram desenvolvidos pela agência estadual paulista de controle ambiental, e em anos mais

recentes a evolução das práticas de gestão das empresas vem sendo um outro fator de

melhoria para a gestão nesse campo de possibilidade de ocorrência de eventos catastróficos.

Onde há demanda objetiva por maior atenção e implantação de agendas mais eficazes é nos

casos em que a proximidade da população residente com as instalações perigosas exigiria um

trabalho de informação e preparação do público para eventuais situações de emergência.

Essas situações se caracterizam em áreas como as concentrações de terminais de produtos

químicos na região do Porto de Santos, no pólo de Cubatão, e em pontos urbanizados em

torno do terminal aquaviário de petróleo e derivados de São Sebastião e sua rede de dutos

para outras regiões. No caso desse terminal, já ocorreu no passado a implantação do plano de

alerta e preparação da comunidade local para emergências , o sistema APELL do programa

de meio ambiente das Nações Unidas, que carece hoje de revitalização.

Entre os fatores de risco no campo dos acidentes tecnológicos, passiveis de alteração nessa

conjuntura, destacam-se (caso a caso) a eventual associação de probabilidades acidentais com

o aumento das chuvas e instabilidade de terrenos onde estejam implantados dutos e depósitos


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de produtos perigosos, o aumento de volumes e do número de instalações com manipulação

de substâncias perigosas, e as possibilidades de ampliação do público exposto, em

determinadas situações, em função de casos de urbanização espontânea e caótica,

protagonizada por grupos oriundos de outras regiões.

Conclusões: discutindo uma governança orientada pela redução da

vulnerabilidade socioambiental

A ampliação das operações econômicas que se inicia, desenhando forte expansão em

diferentes campos para os próximos anos na costa paulista, não pode ser compreendida como

uma correspondente e automática redução do volume de pessoas socialmente excluídas na

região. Dentro do perfil tradicional da oferta de oportunidades ligadas aos ciclos econômicos

na região, registra-se o fenômeno histórico da migração de grandes contingentes que só

conseguem colocação em atividades que demandam baixa qualificação , como a construção

civil, em trabalhos que não são capazes de perpetuar a oferta de vagas.

Correlata a esse fenômeno, uma outra forma de exclusão está na segregação espacial dos

mais pobres, conformando bairros precários em que se multiplicam as situações de exposição

a riscos naturais e/ou tecnológicos.

Com base nos estudos sobre as mudanças climáticas e na experiência dos especialistas e

profissionais de agências de defesa civil e gestão ambiental, é possível identificar potenciais

de ampliação da vulnerabilidade ao risco natural e tecnológico na região da costa, no estado

de São Paulo. A identificação desses vetores pode orientar os interesses identificados com a

melhoria da governança territorial, vista como um fator de promoção de um Desenvolvimento

Sustentável.

A atualização dos estudos de riscos focados em fenômenos naturais deve partir do

reconhecimento das conseqüências das mudanças climáticas já identificadas pelos estudiosos,

dando lugar a planos locais de adaptação às mudanças climáticas, em que novos cenários de

alcance de processos geológicos decorrentes das fortes chuvas serão a base para novos planos

de defesa civil, capazes de garantir segurança aos grupos humanos expostos.

A visualização desses cenários e das medidas de proteção poderá dar base à priorização de

investimentos em moradia popular, a partir do reconhecimento das dificuldades para sustentar

economicamente a permanência de situações de vulnerabilidade de grandes contingentes

populacionais nas cidades litorâneas, com todos os custos da precariedade e dos atendimentos


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emergenciais – inclusive providenciando-se abrigos temporários para as populações

desalojadas por força de escorregamentos catastróficos.

Quando o foco são as situações de risco tecnológico, uma linha orientadora para as novas

diretrizes de governança pode ser a construção de processos de informação e preparação das

comunidades para emergências ambientais, em complemento às medidas de gerenciamento

adotadas pelas empresas diretamente responsáveis.

Ambas as diretrizes podem ser vistas como dimensões complementares para processos de

governança orientados pela inclusão social como um dos alicerces para a Sustentabilidade.

As grandes linhas de mudança nos fenômenos de risco ambiental na costa paulista indicam

que a exclusão social ligada à falta de oportunidades de trabalho decente é um fator de

ampliação da exposição a eventos acidentais, pela via da multiplicação das urbanizações

precárias, protagonizadas por grupos humanos deslocados de outras regiões e, portanto, mal

informados sobre a região à qual chegam.

Um bom gerenciamento ambiental dos novos empreendimentos pode evitar que os seus

eventuais impactos negativos provoquem a ruína de outras práticas econômicas, como a

pesca. Outro efeito negativo a ser evitado é a inviabilização de novos espaços econômicos ,

como aqueles ligados a atrativos turísticos ainda não explorados na região, sejam naturais,

sejam culturais, por degradação da qualidade ambiental. Um gerenciamento sinérgico da

dinâmica econômica potencializaria os impactos positivos de inclusão social pelo trabalho

dentro da lei.

A fundação de uma governança sustentável do território passa, assim, pela incorporação de

diretrizes de redução da vulnerabilidade socioambiental. Políticas de adaptação às mudanças

climáticas, de informação e preparação para emergências, e de inclusão social pelo trabalho

dentro da lei, afloram como questões de grande relevância para uma nova pauta nesse campo.

............................................................................

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