Rio Miranda

Bacia Hidrográfica do Rio Miranda

Carlos André B. Mendes

Felipe Augusto Dias

Maria Bernadete Ribas Lange

Mauri César Barbosa Pereira

Michael Becker

Samuel Röiphe Barreto

Sandor Arvino Grehs

A bacia hidrográfica do Rio Miranda é uma das mais importantes do Mato 2

Grosso do Sul que integra a Bacia do Alto Paraguai. Sua área é de 47.000 Km e abriga uma população de aproximadamente 1.131.000 habitantes, considerando os 23 Municípios que possuem área física na bacia.

Atentos a importância da bacia hidrográfica, o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Miranda e Apa - CIDEMA, iniciou em 2001 estudos de caracterização da bacia em Convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos - SRH do Ministério do Meio Ambiente - MMA. Em 2003, estes estudos foram complementados, divulgados e discutidos mediante parceria com o WWF - Brasil em workshop denominado “Estado da Arte da Bacia do Rio Miranda” realizado em Bonito, apoiado pelo Projeto GEF Pantanal Alto Paraguai, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Mato Grosso do Sul e Instituto Meio Ambiente Pantanal, e que contou com participação representativa de todos os segmentos sociais e políticos atuantes na bacia.

A presente publicação é um registro destes estudos e debates realizados na bacia e apresenta, de forma inédita e pioneira, informações sistematizadas sobre os aspectos sociais, econômicos e ambientais da bacia, na expectativa de que os mesmos possam auxiliar e contribuir de maneira significativa, no aprimoramento dos debates sobre o modelo gerencial desejado pela sociedade sul-mato-grossense para a gestão da Bacia do Miranda.

9 7 8 8 5 7 5 9 8 0 4 7 7

ISBN 857598047 - 5

Apoio:

Bacia H

idro

gráfica do R

io M

iranda

GEFFundo para o

Meio Ambiente Mundial

PNUMAPrograma das Nações Unidas

para o Meio AmbienteAgência Nacional de Águas

OEAOrganização dos

Estados Americanos

1

Bacia Hidrográfica do Rio MirandaEstado da Arte

2

Missão Salesiana de Mato Grosso

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCOInstituição Salesiana de Educação Superior

Chanceler: Pe. Dr. Afonso de Castro

Reitor: Pe. José Marinoni

Pró-Reitor Acadêmico: Pe. Jair Marques de Araújo

Pró-Reitor Administrativo: Pe. Luilton Pouso

Catalogação na Fonte: Biblioteca “Pe. Félix Zavattaro” - UCDB

Clélia Takie Nakahata BezerraBibliotecária - CRB n. 1/757

Bacia hidrográfica do rio Miranda: estado da arte / Mauri César Barbosa Pereira...[et al.]. Campo Grande : UCDB, 2004. 177 p. ISBN: 85-7598-047-5 1 Bacia hidrográfica do Rio Miranda I. Pereira, Mauri César Barbosa

3


Autores:Carlos André Bulhões Mendes

Sandor Arvino GrehsMauri César Barbosa Pereira

Samuel Röiphe BarretoMichael Becker

Maria Bernardete Ribas LangeFelipe Augusto Dias

4

© 2004 Editora UCDB

Impresso no Brasil

Printed in Brazil

1ª Edição

2004

Coordenação de Editoração

Ereni dos Santos Benvenuti

Editoração Eletrônica

Departamento de Marketing UCDB

Capa

Rosana Cambuí

É proibida a reprodução total ou parcial desta publicação, para qualquer finalidade, semautorização por escrito dos editores.

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade do autor e não representa oposicionamento da Editora UCDB.

Feito depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional

(Decreto n. 1825 de 20/12/1907).

Os direitos desta edição são reservados à Editora UCDB, cadastrada no Sistema ISBN sobo n. 7598.

Membro da Associação Brasileira das Editoras

Universitárias - ABEU

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CEP 79177-900 - Campo Grande-MS

Fone/fax: (67) 312-3373

e-mail:[email protected]

http://www.ucdb.br/editora

5

WWF-Brasil

Consórcio Intermunicipal para oDesenvolvimento Integrado das Bacias dos

Rios Miranda e Apa – CIDEMA.


Autores:Carlos André Bulhões Mendes

Sandor Arvino GrehsMauri César Barbosa Pereira

Samuel Röiphe BarretoMichael Becker

Maria Bernardete Ribas LangeFelipe Augusto Dias

Novembro 2004

6

Instituições envolvidas, coordenação e equipe técnicaCIDEMA

Presidente: Dácio Queiroz Silva

Vice-presidente: Reinaldo Azambuja

Secretário: Marcio Campos Monteiro

WWF-Brasil

Secretária Geral Interina - Sandra Lyster Charity

Superintendente de Conservação - Rosa Maria Lemos de Sá

Programa Água Para a Vida - Samuel Röiphe Barrêto e Michael Becker

Programa Pantanal Para Sempre - Bernadete Lange

Coordenação do Projeto Estado da Arte da Bacia Hidrográficas do Rio Miranda:

Mauri César Barbosa Pereira, pelo CIDEMA

Samuel Röiphe Barreto, pelo WWF – Brasil

Autores do texto do Estado da Arte:

Eng. Civil Carlos André Bulhões Mendes

Eng. Florestal Mauri Cesar Barbosa Pereira

Geólogo Sandor Arvino Grehs

Eng. Agrônomo Felipe Augusto Dias

Biólogo Samuel Röiphe Barreto

Eng. Ambiental Michael Becker

Bióloga: Maria Bernardete Ribas Lange

Colaboração:Arquiteto Agenor Martins Júnior (levantamento de campo)

Turismóloga Áurea da Silva Garcia

Bióloga Terezinha da Silva Martins

Editoração e Revisão

Eng. Sanitarista e Ambiental Daniela de Almeida Nantes

Jornalista Moema Vilela

Biólogo Angelo José Rodrigues Lima

7

Sumário

Apresentação ........................................................................................................................................................................................ 11

Abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda ......................................................................................................................... 13

Aspectos físicos e biológicos .............................................................................................................................................................. 19

Aspectos sociais e econômicos ........................................................................................................................................................... 37

Usos dos recursos hídricos ................................................................................................................................................................. 47

Aspectos de conservação ..................................................................................................................................................................... 57

Aspectos de gestão .............................................................................................................................................................................. 65

Desafios para a gestãoda bacia hidrográfica ....................................................................................................................................... 85

Proposições de critérios de outorga e cobrança para a Bacia ............................................................................................................ 89

Contribuição ao Processo de Discussão sobre a Gestão da Bacia do Rio Miranda: O Workshop ............................................. 95

Referências bibliográficas ................................................................................................................................................................... 118

8

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Áreas dos municípiosconstituintes da Bacia do Rio Miran-da em participação (%) na bacia emordem decrescente.Tabela 2: Municípios com mais de50% e entre 10 a 50% de sua áreafísica na BHRMTabela 3: Composição de áreas dasub-bacia do MirandaTabela 4: Composição de áreas dasub-bacia do AquidauanaTabela 5: Habitantes por municípi-os na BHRMTabela 6: Municípios e sua relaçãocom o IDHTabela 7: Numero de propriedadesnos Municípios que integram a ba-cia hidrográfica do Rio Miranda.Tabela 8: Abastecimento de Água eServiços de Esgoto – 2001Tabela 9: População animal na ba-cia do Rio Miranda (número de ca-beças)Tabela 10: Demandas da desseden-tação animal na bacia do Rio Miran-daTabela 11: População urbana e po-pulação rural (2000) e suas respec-tivas demandas.Tabela 12: Demandas de água nabacia do Rio Miranda, caracterizadapor segmento de uso.Tabela 13: Classes de uso do solo esuas áreasTabela 14: População urbana e ru-ral e taxas de crescimento de 1991a 2000 dos municípios da região deestudo.Tabela 15: Índices de ProdutividadeTabela 16: Sugestões de Controle eIntervenção

LISTA DE FOTOS

Foto 1: Abertura do eventoFoto 2: Parceria CIDEMA e WWF-BrasilFoto 3: Dácio Queiroz, SamuelBarreto e Mauri PereiraFoto 4: Grupo de trabalhoFoto 5: Grupo de trabalho

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Bacia do Rio Miranda nocontexto da Bacia do Alto Paraguai -BAP.Figura 2: Bacia do Alto Paraguai

enfatizando-se a Bacia do Rio Miran-da.Figura 3: Localização da Bacia Hi-drográfica do Rio Miranda no MS.Figura 4: Municípios que possuemárea física no MS.Figura 5: Percentuais da área daBHRM em relação à área do Estado.Figura 6: Percentuais da área dosMunicípios na Bacia do Rio Miran-da.Figura 7: Percentuais da área dosMunicípios na Bacia do Rio Miran-da.Figura 8: Contribuição dos Municí-pios na formação da Bacia do RioMiranda.Figura 9: Mapa identificando os mu-nicípios da Bacia Hidrográfica doMiranda.Figura 10: Mapa geológicoFigura 11: Mapa de soloFigura 12: Localização da Bacia doRio Miranda em relação às outrasbacias que drenam ao Pantanal noEstado do Mato Grosso do Sul – MSFigura 13: Rios Federais na área deinfluência do Pantanal.Figura 14: Inserção da PlaníciePantaneira nas bacias hidrográficasdo Estado do MS.Figura 15a: Estações “nos cursosd´água”, com especial ênfase nas 4estações selecionadas.Figura 15b: curva de duração ou per-manência de vazões dos postos flu-viométricos da bacia do Rio Miran-da.Figura 15.c: Balanço Hídrico climá-tico simplificado.Figura 16: Bacia do Miranda, as sub-bacias do Miranda e Aquidauana ea topografia.Figura 16a : Mapa das Orientaçõesdas vertentes derivado do MNT.Figura 17: Proposta de gerencia-mento da bacia do Miranda.Figura 18: Delimitação da sub-ba-cia do Rio Miranda e dos municípiosque a integramFigura 19: Participação (%) dos Mu-nicípios na sub-bacia do Rio MirandaFigura 20: Delimitação da sub-ba-cia do Rio Aquidauana e dos muni-cípios que a integramFigura 21: Participação (%) dos mu-nicípios na sub-bacia do Rio Aqui-dauanaFigura 22: Distribuição espacial etemporal do NDVI, na Bacia Hidro-gráfica do Rio Miranda, derivada de

9

dados do satélite AVHRR/NOAA.Figura 23: Participação da popula-ção (%) dos municípios que possuemárea na bacia do Rio MirandaFigura 24: Participação da popula-ção urbana e rural na BHRMFigura 25: Perfil dos MunicípiosBHRM em relação ao IDH -LongevidadeFigura 26: Perfil dos MunicípiosBHRM em relação ao IDH - Educa-çãoFigura 27: Perfil dos MunicípiosBHRM em relação ao IDH - RendaFigura 28: Perfil dos MunicípiosBHRM em relação ao IDH – RendaPer CapitaFigura 29: Demanda para desseden-tação de animais por categoria ani-malFigura 30: Distribuição percentualda demanda de água para abasteci-mento público na baciaFigura 31: Demanda hídrica, porsegmento de uso, na bacia do Miran-da.Figura 32: Distribuição geográficada demanda urbana (l/s), na baciado Miranda. Tamanho do círculo re-lativo aos dados da tabela 12.Figura 33: Distribuição geográficada demanda rural (l/s), na bacia doMiranda.Figura 34: Distribuição geográficada irrigação (l/s), na bacia do Miran-da.Figura 35: Distribuição geográficada dessedentação animal (l/s), nabacia do Miranda.Figura 36: Distribuição geográficada demanda hídrica, por segmentode uso, na bacia do Miranda.Figura 37: Síntese da qualidade deágua expressa sob a forma de IQAFigura 38: Imagem classificada egeorreferenciada para a região doMiranda.Figura 39: Usos do solo na região doMirandaFigura 40: Estrutura viária na re-gião do MirandaFigura 41: Mapa esquemático dasUnidades de Conservação da Baciado MirandaFigura 42: Mapa esquemático doAqüífero GuaraniFigura 43: Mapa do AqüíferoGuarani no estado de Mato Grossodo SulFigura 44: Estrutura convencionalde consórcios intermunicipais de

bacias hidrográficasFigura 45: Localização da região deatuação do CIDEMA - bacias dos RiosMiranda e ApaFigura 46: Localização da região deatuação do COINTA - bacia do RioTaquari.Figura. 47: Estrutura proposta paraadequação do CIDEMA à gestão ple-na dos recursos hídricosFigura 48: Distribuição espacial dapopulação urbana e rural na baciado Miranda para o ano 2000.Figura 49: Totalização das popula-ções urbanas e rurais da bacia doMirandaFigura 50: Áreas urbanas na baciado MirandaFigura 51: Área de pesca Profissio-nal na Bacia do MirandaFigura 52: Área de pesca com bar-cos na Bacia do MirandaFigura 53: Construção na Bacia doMirandaFigura 54: Degradação da MataCiliar na área da Bacia do MirandaFigura 55: Área da Bacia do Rio Mi-randa com Falta de SaneamentoBásicoFigura 56: Área com concentraçãoIndustriaFigura 57: Atividades Mineradorana Bacia do MirandaFigura 58: Cultivo de Arroz Irrigadona Bacia do MirandaFigura 59: Uso não consumptivos naBacia do MirandaFigura 60: Assentamentos na áreada Bacia do Miranda

SIGLAS E ABREVIATURAS

ABES/MS - Associação Brasileirade Engenharia SanitáriaABHRS - Associação de Hotéis, Ba-res e SimilaresABRH/MS - Associação Brasileirade Recursos HídricosANA - Agência Nacional de ÁguasAPAI/MS - Associação de Produto-res de Arroz IrrigadoASSOMASUL - Associação dos Mu-nicípios de Mato Grosso do SulATRATUR - Associação de AtrativosTurísticos de Bonito e RegiãoBHRM - Bacia Hidrográfica do RioMirandaCECA - Conselho Estadual de Con-trole AmbientalCI - Conservation International

10

CIDEMA - ConsórcioIntermunicipal para o Desenvolvi-mento Integrado das Bacias dos RiosMiranda e ApaEMBRAPA - -Empresa Brasileira dePesquisa AgropecuáriaFAMASUL - Federação de Agricultu-ra de Mato Grosso do SulFIEMS - Federação de Indústrias deMato Grosso do SulFUNAI - Fundação Nacional do ÍndioGEF - Global Environmental FacilityIBAMA - Instituto Brasileiro de MeioAmbiente e dos Recursos NaturaisRenováveisIBGE - Instituto Brasileiro de Geo-grafia e EstatísticaIDATERRA - Instituto de Desenvol-vimento da TerraIMAP - Instituto de Meio AmbientePantanalIPE - Iniciativa Pantanal EvergladesIPRH - Instituto de Pesquisas emRecursos HídricosMMA - Ministério do Meio Ambien-teMPE - Ministério Publico EstadualMUPAN - Mulheres em Ação no Pan-tanalOEA - Organização dos Estados Ame-ricanosPMA/MS - Polícia Militar do MeioAmbienteSANESUL - Empresa de Saneamen-to de Mato Grosso do SulSEMA/MS - Secretaria de Estadodo Meio AmbienteSEMACT - Secretaria Estadual deMeio Ambiente, Cultura e TurismoSEPLANCT - Secretaria de Estado deCiência, Tecnologia e Planejamen-toSEPROTUR - Secretaria de Estadode Produção e Turismo

SODEPAN - Sociedade de Defesa doPantanal

SRH - Secretaria de Recursos Hí-dricos

TNC - The Nature Conservancy

UCDB - Universidade Católica DomBosco

UEMS - Universidade Estadual deMato Grosso do Sul

UFMS - Universidade Federal deMato Grosso do Sul

UNIDERP - Universidade para o De-senvolvimento do Estado e Região doPantanal

UVEMS - União dos Vereadores deMato Grosso do Sul

11

presente livro é resultado dos trabalhos desenvolvidos con-juntamente entre o WWF-Brasil e o Consórcio Intermunicipalpara o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Mi-randa e Apa (CIDEMA), mediante contrato CPS n0 563-2002para a execução de levantamentos sócio-ambientais na ba-cia hidrográfica do Rio Miranda, Mato Grosso do Sul.

As informações resultantes desse levantamento ser-viram para a formatação do “Estado da Arte” da bacia hidrográfica do RioMiranda, que foi base da discussão realizada durante o workshop “Estadoda Arte da Bacia do Rio Miranda”, realizado nos dias 13 a 15 de agosto de2003, em Bonito, MS. Os resultados deste workshop estão incluídos nocapítulo 9.

Neste documento estão inseridas informações referentes à caracte-rização da bacia hidrográfica do Rio Miranda (aspectos físicos, biológicos,sociais, institucionais e econômicos); à legislação e gestão dos recursoshídricos; à análise das tendências do uso do solo e usos dos recursos hídri-cos na bacia do Rio Miranda e aos cenários e perspectivas para a gestão dabacia hidrográfica do Rio Miranda – aspectos legais e institucionais.

As informações referentes à análise das tendências do uso do solo eusos dos recursos hídricos na bacia do Rio Miranda e os cenários e pers-pectivas para a gestão da bacia hidrográfica foram objeto de discussão con-junta entre o CIDEMA, municípios, WWF-Brasil e atores que participaramdo workshop realizado nos dias 13 a 15 de agosto de 2003. Essas informa-ções devem ser entendidas de forma introdutória, pois serão objeto de apro-fundamento no Grupo de Trabalho formado a partir de sugestão do workshoprealizado em Bonito, integrando os principais atores da gestão da bacia doMiranda.

A maioria das informações aqui apresentadas tem como origem oprojeto que foi executado mediante convênio (nº 017/2000) entre o CIDEMA- Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Baciasdos Rios Miranda e Apa, e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Mi-

Apresentação

O

12

nistério do Meio Ambiente. O projeto contou ainda com o apoio da Secreta-ria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e da Empresa de Saneamento deMato Grosso do Sul (SANESUL). A entidade responsável por esse projeto foio Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Baciasdos Rios Miranda e Apa (CIDEMA).

Este documento visa subsidiar as discussões sobre a gestão da baciahidrográfica do Rio Miranda, apresentando um conjunto de informaçõesinéditas e que serão progressivamente aperfeiçoadas e complementadaspelo CIDEMA e organizações envolvidas com o tema.

Denise HamúSecretária Geral do WWF-Brasil

Dácio Queiroz SilvaPresidente do CIDEMA

Mauri César Barbosa PereiraCoordenador do Projeto Miranda

13

Abrangência daBacia Hidrográfica do Rio

Miranda

1

14

1.1. Localização

A Bacia do Rio Paraguai, ondese insere a Bacia Hidrográfica doRio Miranda (BHRM) conforme figu-ra 2, possui uma área de 1.095.000km2. Esta bacia é tributária da ba-cia do Rio Paraná (1.510.000 km2)que, somada à Bacia do Rio Uru-guai (365.000 km2), constitui o sis-tema fluvial do Rio da Prata (figura1). Com aproximadamente3.190.000 km2, a Bacia do Rio daPrata se estende por territórios doBrasil, da Bolívia, do Paraguai, doUruguai e da Argentina.

1.2. Área física e municípios queintegram a Bacia

A Bacia Hidrográfica do RioMiranda tem uma área física de44.740.50 km2, envolvendo o terri-tório de 23 municípios do Estado deMato Grosso do Sul (figura 4), comdiferentes percentuais de participa-ção, como mostram os dados apre-sentados na tabela 1.

Figura 1: Bacia do Rio Miranda no contexto daBacia do Alto Paraguai - BAP.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

Figura 2: Bacia do Alto Paraguai enfatizando-sea Bacia do Rio Miranda.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

15

Tabela 1: Áreas dos municípios constituintes da Bacia do Rio Miranda em participação (%) na baciaem ordem decrescente.Fonte: CIDEMA – SRH/2002 / IBGE.

Figura 3: Localização da Bacia Hidrográfica doRio Miranda em MS.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

Nome Área Municipal (km2)

Área na bacia (km2)

% da área da Bacia no Município

% da área do Município na Bacia

Núcleo urbano na bacia

Anastácio 2948.8 2948.8 6.6 100.0 Sim

Guia Lopes da Laguna

1210.4 1210.4 2.7 100.0 Sim

Nioaque 3923.8 3923.8 8.8 100.0 Sim Rochedo 1560.8 1560.8 3.5 100.0 Sim Terenos 2841.0 2841.0 6.3 100.0 Sim Bodoquena 2507.2 2486.3 5.6 99.2 Sim Dois Irmãos do Buriti

2344.2 2214.5 4.9 94.5 Sim

Bonito 4933.9 4624.4 10.3 93.7 Sim Miranda 5478.6 5096.0 11.4 93.0 Sim Jardim 2202.0 1988.8 4.4 90.3 Sim Corguinho 2640.6 1175.3 2.6 44.5 Sim Bandeirantes 3115.5 1344.7 3.0 43.2 Sim Aquidauana 16957.7 5475.5 12.2 32.3 Sim Jaraguari 2912.7 935.1 2.1 32.1 Não Maracaju 5298.8 1644.0 3.7 31.0 Não Sidrolândia 5286.2 1281.4 2.9 24.2 Sim Ponta Porã 5344.3 873.3 2.0 16.3 Não Campo Grande 8095.9 991.3 2.2 12.2 Sim

(parte) São Gabriel do Oeste

3854.0 409.0 0.9 10.6 Não

Rio Negro 1817.8 53.0 0.1 2.9 Não Corumbá 64960.2 1472.4 3.3 2.3 Não Bela Vista 4895.8 54.5 0.1 1.1 Não Porto Murtinho

17734.0 136.1 0.3 0.8 Não

Total 172.864,10 44.740,50 100

16

Figura 4: Municípios que possuem área física em MS.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

A Bacia Hidrográfica do RioMiranda representa cerca de 12%da área física do Estado (figura 5),que possui 358.158,7 km² e 77 mu-nicípios.

Os municípios participam deforma diferenciada na BHRM, comopode ser visualizado nas figuras 4,6 e 7. É possível identificar que 10municípios (Anastácio, Guia Lopesda Laguna, Nioaque, Rochedo,Terenos, Bodoquena, Dois Irmãos doBuriti, Bonito, Miranda e Jardim)possuem mais de 90% de sua áreana BHRM e 9 municípios possuementre 10 a 50%, de acordo com a ta-bela 2.

Figura 5: Percentuais da área da BHRM em relação à área do Estado.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

12%

88%

Bacia do Miranda Outras

17

Áreas dos municípios constituintes da Bacia do Rio Miranda% da área do Município na Bacia

32,30

43,20

1,10

99,20

93,70

12,20

44,50

2,30

94,50100,0032,1090,3031,0093,00

100,00

16,30

0,80

2,90

100,00

10,60

24,20

100,00

AquidauanaBandeirantesBela VistaBodoquenaBonitoCampo GrandeCorguinhoCorumbáDois Irmãos do BuritiGuia Lopes da LagunaJaraguariJardimMaracajuMirandaNioaquePonta PorãPorto MurtinhoRio NegroRochedoSão Gabriel do OesteSidrolândiaTerenos

Figura 6: Percentuais da área dosMunicípios na Bacia do Rio Miranda.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

010

20

3040

50

6070

80

9000

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Figura 7: Percentuais da área dos Municípios na Bacia do Rio Miranda.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

Municípios com mais de 50% Municípios com 10 a 50% Anastácio 100,.0 Corguinho 44,50 Guia Lopes da Laguna 100,00 Bandeirantes 43,20 Nioaque 100,00 Aquidauana 32,30 Rochedo 100,00 Jaraguari 32,10 Terenos 100,00 Maracaju 31,00 Bodoquena 99,20 Sidrolândia 24,20 Dois Irmãos do Buriti 94,50 Ponta Porã 16,30 Bonito 93,70 Campo Grande 12,20 Miranda 93,00 São Gabriel do Oeste 10,60 Jardim 90,30

Tabela 2: Municípios com mais de 50% e entre 10 a 50% de sua área física na BHRM.

18

A figura 8 mostra os municí-pios que mais contribuem em áreafísica com a BHRM, de acordo comos dados da tabela 1. Nesta perspec-tiva, é possível identificar que amaior parte dos municípios tem de90 a 100% de sua área na bacia.

1 2 , 21 1 , 4

1 0 , 3

8 , 8

6 , 6 6 , 35 , 6

4 , 9 4 , 43 , 7 3 , 5 3 , 3 3 , 0 2 , 9 2 , 7 2 , 6 2 , 2 2 , 1 2 , 0

0 , 90 , 3 0 , 1 0 , 1

0 , 0 0

2 , 0 0

4 , 0 0

6 , 0 0

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Figura 8: Contribuição dos Municípios na formação daBacia do Rio Miranda.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

Cabe salientar que em um pri-meiro estudo realizado pelaSEMACT, atual SEMA, em trabalhonão publicado, a bacia hidrográficado Rio Miranda compreendia a áreafísica de 20 municípios (figura 9). En-tretanto, levantamento efetuadopelo CIDEMA identificou que peque-nas áreas de mais 3 (três) municí-pios possuem território na bacia hi-drográfica (Ponta Porã, Bela Vista eRio Negro).

A delimitação da bacia do RioMiranda efetuada pelo CIDEMA, combase em projeto realizado medianteconvênio com a SRH, deve ser ajusta-da com outras bases, a exemplo daAgência Nacional de Água (ANA). Pe-quenas diferenças são esperadas, jáque a avaliação depende da base dedados utilizada e escala adotada, comoé o caso desta primeira aproximaçãorealizada pela SEMA (figura 9).

Dos 23 municípios formadoresda bacia do Miranda, 15 possuem osnúcleos urbanos inseridos na bacia,ou seja: Aquidauana (55°78’W;20°46’S); Anastácio (55°80’W;20°48’S); Bandeirantes (54°36’W;19°92’S); Bodoquena (56° 67’W;20°56’S); Bonito (56°49’W; 21°13S);Corguinho (54°84’W; 19°83’S); DoisIrmãos do Buriti (55°28’W; 20°69’S);Guia Lopes da Laguna (56°11’W;21°46’S); Jardim (56°15’W; 21°48’S);Miranda (56°38W; 20°24’S); Nioaque(55°83’W; 21°16’S); Rochedo(54°89’W; 19°96S) Sidrolândia(54°96’W; 20°94’S) e Terenos(54°87’W; 20°44’S) estão totalmenteinseridos na bacia; além da parteoeste do núcleo urbano de CampoGrande (54º63W; 20°48’S) (ver tabe-la 1).

Figura 9: Mapa identificando os municípios da BaciaHidrográfica do Rio Miranda.Fonte: SEMACT/2001

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Aspectos físicose biológicos

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2. Aspectos físicos e biológicos

Os aspectos físicos e biológicosda Bacia Hidrográfica do Rio Mirandaestão organizados nos seguintesitens:

• Geologia

• Geomorfologia

• Solos

• Clima

• Vegetação

• Fauna

• Hidrologia

2.1. Geologia

O arcabouço geológico de MatoGrosso do Sul está constituído portrês unidades geotectônicas distin-tas: Plataforma (Craton) Amazônica,Cinturão Metamórfico Paraguai-Araguai e Bacia Sedimentar doParaná. Sobre essas unidades geo-tectônicas são visualizados dois con-juntos estruturais, sendo o primei-ro referente às estruturas localiza-das em estruturas pré-cambrianas,e o segundo disposto em terrenosfanerozóicos.

O rio Miranda se insere naUnidade Geotectônica denominadaCinturão Metamórfico Paraguai-Araguai, sobre estruturas pré-cambrianas do conjunto mais anti-go dessas estruturas.

Os seis domínios geológicosexplicitados no Mapa Geológico uti-lizado pela ANEEL, figura 10, consti-tuem abordagens genéricas e insu-ficientes para uma adequada contri-buição à distribuição dos recursoshídricos da Bacia do Rio Miranda.

Em face de enorme variabili-dade do meio físico, condicionada es-pecialmente por diferenciações lito-lógicas e de geologia estrutural, aBacia do Rio Miranda revela umacomplexidade de distribuição dos re-cursos hídricos, destacando-se a im-portância da água subterrânea comoelemento polarizador de atividadesde ecoturismo na região de Bonito,em razão das características espe-leológicas envolvidas.

Ao mesmo tempo em que re-presentam condições hidrogeológicasmuito favoráveis ao desenvolvimen-to do ecoturismo, as feições cársticas,associadas à ocorrência de rochascalcárias calcíticas e dolomíticas,também constituem ambiente mui-to frágil ao impacto negativo de açõesantrópicas, no que diz respeito àsuscetibilidade aos efeitos de polui-ção dos recursos hídricos.

Em suas cabeceiras e trechosmédios, os cursos d’água que for-mam a Bacia Hidrográfica do RioMiranda, ocorrem atividades agrope-cuárias com potencial de degradaçãode solos, considerando as caracterís-ticas agrogeológicas associadas es-pecialmente aos arenitos da Forma-ção Botucatu.

Essa formação geológica temsido considerada a unidade hidroes-tratigráfica de maior importância noque se denominou Sistema AqüíferoGuarani, exercendo, em face de suaposição geomorfológica, importantecontribuição na alimentação dos flu-xos de água superficial.

A distribuição da rede de dre-nagem superficial sofre marcantesinfluências dos lineamentos tectô-nicos, representados por falhas e fra-turas, que constituem zonas polari-zadoras do fluxo e armazenamentode água subterrânea, caracterizan-do equilíbrios dinâmicos nas rela-ções rio-aqüífero.

Figura 10: Mapa geológicoFonte: CIDEMA – SRH/2002

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Tais feições geológicas, por re-presentarem situações de maior po-rosidade e permeabilidade do subso-lo, facilitam a percolação da águasubterrânea e polarizam os proces-sos de dissolução e precipitação decarbonatos de cálcio e carbonatos demagnésio na formação de estalag-mites e estalactites, que represen-tam relevantes atrações de ecotu-rismo na região de Bonito eadjacências.

Fenômenos de erosão subter-rânea (piping) em rochas areníticasque evoluem no sentido da superfí-cie, caracterizando a erosão em sul-cos e voçorocas, também são influ-enciados pela incidência de fratu-ras e falhas geológicas.

A abordagem da caracteriza-ção agrogeológica e hidrogeológicapreliminar da Bacia Hidrográfica doRio Miranda está alicerçada na re-avaliação e integração de informa-ções básicas disponíveis (RADAMBRASIL, PCBAP, SANESUL, COINTAe outros), em interpretação expedi-ta, em posições estratégicas, de pro-dutos de sensoriamento remoto, re-presentados por imagens digitais deSatélite do Sistema LANDSAT.

A Bacia Hidrográfica do RioMiranda apresenta diversas for-mações:

• Formação Ponta Porã;

• Formação Serra Geral;

• Formação Botucatu;

• Formação Aquidauana;

• Formação Pantanal;

• Formação Cerradinho;

• Formação Bocaina.

A Formação Ponta Porã ocorreem áreas contínuas de 50 a 70 Kmem parte dos municípios de AntônioJoão e Ponta Porã, no sul do Estado.O modelo morfológico desenvolvido setraduz em um mar de colinas conve-xas alinhadas, truncadas por valespouco profundos, geralmente ocor-rendo sobre um substrato basáltico.No ponto mais alto da bacia, a espes-sura não ultrapassa 30 metros.

Litologicamente há presençade conglomerados de monomicto,

acima da camada basáltica, comaproximadamente 1 metro de espes-sura, matriz areno-argilosa, decom-posta, de coloração avermelhada,granulação fina, agregando, grossomodo, rudáceos bem arredondados.Sobreposta ao conglomerado, detec-ta-se camada de 2 metros de espes-sura, de argilito cinza-prateado, al-terando-se para cores amarronzadase amareladas (laterização – inicio).

Condicionadas ao argilito,ocorrem intercalações de subordi-nadas de lâminas sílticas com colo-ração amarelo-ocre, devido aferruginização. Níveis bastanteslaterizados (siltitos) de lenticularocorrem sob forma sinuosa, entre oargilito e o arenito superior. Sobre-posta à camada de 2 metros deargilito intercalado com nódulos eníveis orgânicos – cor preta, já atin-gindo o grau de turfa - ocorre umacamada de arenito avermelhado,granulação fina, algo argilosa, mos-trando intenso grau de pedogeniza-ção com desenvolvimento de níveisondulares de “cascalho”.

A espessura do arenito descri-to, que ocorre entre 3 a 4 metros,sugere o desenvolvimento de soloque serve de matriz para o pavimen-to rudáceo. O pavimento rudáceo queconstitui a porção superior da For-mação Ponta Porã traduz-se sob for-ma de cascalheira de até 10 metrosde espessura, com matriz areno-ar-gilosa, representado por um paleo-solo com resquícios de uma pretéri-ta estratificação, agregando, grossomodo, grânulos, seixo e matacõessub a bem arredondados de quartzo(90%) e quartzito.

Seguindo o eixo principal dabacia - o leito do Rio Miranda quecorta as várias formações com acu-mulações de depósitos de sedimen-tos recentes, caracterizados pela pre-sença de cascalho, areias e argilas,predominando as frações arenosasencontra-se a Formação Serra Ge-ral, que é composta de derramesbasálticos e lentes de arenitoseólicos intertrapeados em sua por-ção basal.

São basaltos cinza-escuros eesverdeados, finos a afaníticos com

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amígdalas no topo. Essa unidade estáposicionada estratigraficamentecomo de Idade Juracretácea.

A Formação Botucatu é cons-tituída de arenitos eólicos, com es-tratificações cruzadas de grande por-te, localmente com fácies flúvio-lacustres. Estratigraficamente, essaunidade situa-se no Triássico, es-tendendo-se para o Jurássico.

O Grupo Itararé, representadopela Formação Aquidauana, é com-posto essencialmente por uma se-qüência sedimentar com intensavariação faciológica, predominante-mente arenosa de coloração verme-lho-arroxeada, em que se distin-guem três níveis:

• superior, formado porarenitos com estratificação cruzadae siltitos;

• médio, com arenitos de finosa muito finos, estratificação plano-paralela e intercalações de siltitos,folhelhos e diamictitos;

• inferior, composto porarenitos avermelhados com lentesde diamictitos, intercalações deargilitos, arenitos, arcóseos e con-glomerados basais. A sedimentaçãoocorreu em ambiente flúvio-lacustre.

No Pré-Cambriano Superior,tem o Grupo Cuiabá, que apresentaduas fases de sedimentação, umade ambiente marinho e outra glaci-omarinho. O Grupo Cuiabá é com-posto por filitos, grafitosos ou não,xistos, metarenitos, metarcóseos,metassililtitos, metaparaconglome-rados, quartzitos, meta grauvacas,mármores, calcários, dolomiticos emilonitos.

Duas formações do GrupoCorumbá também estão presentes naBacia do Rio Miranda, a FormaçãoCerradinho e a Formação Bocaina.

A Formação Cerradinho é cons-tituída por arcóseos, arenitos siltitos,argilitos, calcários e dolomiticos,margas, ardósisa, metargiltos, meta-conglomerados polimíticos, folhelhos,brechas dolomíticas e camadas irre-gulares de chert.

Do mesmo grupo, a FormaçãoBocaina é constituída por calcáriosdolomíticos e dolomitos com vênulasde calcita e quartzo localmente

silicificados, com alguns níveis apre-sentando oólitos e calcarenitosdolomíticos.

No Terciário, falhamentos an-tigos foram reativados, alinhados àsfases orogênicas que atuaram nosAndes e que originaram abatimen-tos representados pela Bacia do Pa-raguai, da qual a Bacia do Rio Mi-randa faz parte. Esses abatimentossão cobertos pelos sedimentosquaternários das CoberturasDendríticas e Lateríticas Pleistocê-nicas, pelos sedimentos arenosos,síltico-argilosos, argilo-arenosos eareno-conglomeráticos, semiconso-lidados e inconsolidados da Forma-ção Pantanal.

2.2. Geomorfologia

Observando o mapa geomorfo-lógico de Mato Grosso do Sul, perce-be-se quatro fisionomias distintasde relevo. A parte oriental compre-ende o relevo alçado constituído porplanaltos, patamares e chapadõesinseridos na Bacia Sedimentar doParaná. De sua borda ocidental emdireção oeste estende-se vasta su-perfície rebaixada, recoberta por se-dimentos quaternários – a região doPantanal mato-grossense – e a de-pressão do Alto Paraguai.

Em meio a essas regiões re-baixadas, erguem-se relevos eleva-dos da Bodoquena e as Morrarias doUrucum-Amolar. O rio Miranda estáinserido nas depressões situadas noextremo sudoeste do Estado, a regiãoabrange as Depressões de Bonito,Miranda, Aquidauana-Bela Vista,Apa, os Piemontes da Serra deMaracaju, as Elevações Residuais doMato Grosso do Sul e as PlaníciesColuviais Pré-Pantanal.

Ou seja: o relevo da Bacia Hi-drográfica do Rio Miranda é marca-do por contrastes significativos en-tre as terras baixas e periodicamen-te inundáveis da planície do Panta-nal mato-grossense e as terras doentorno, não inundáveis, individu-alizadas pelos planaltos, serras edepressões.

Com a utilização dos Sistemasde Informações Geográficas (SIG),aprofundou-se a descrição e utiliza-ção numérica do terreno através de

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modelos, que possibilitam compre-ender melhor as funções múltiplasdo relevo na natureza, especial-mente no que se refere aos ciclosde matéria, à energia dos processosfísicos, químicos e biológicos numabacia hidrográfica.

O modelo numérico do terre-no e produtos derivados da BaciaHidrográfica do Rio Miranda reve-lou características de relevo dife-renciadas nas sub-bacias Aquidau-ana e Miranda (propriamente dito).Na porção superior do trecho doAquidauana, a topografia revela su-cessivos patamares e escarpas as-sociados aos diversos derrames derocha vulcânica basáltica, poucoexpressivos nas cabeceiras do RioMiranda. No entanto, na bacia dorio Miranda a incidência da planí-cie pantaneira é maior do que nabacia do rio Aquidauana.

Situados em posição interme-diária entre o Planalto de Maracajue a Depressão Aquidauana/Bela Vis-ta, os Piemontes da Serra deMaracaju configuram uma superfí-cie inclinada em direção à depres-são. As altitudes situam-se em tor-no de 400 a 500 metros junto àescarpa do planalto, chegando a 350metros junto à depressão, quandoentão coalesce em alguns trechos.O relevo é esculpido em rochas ba-sálticas da Formação Serra Geral,originando modelados de dissecaçãodo tipo tabular com drenagem inci-piente. Junto às escarpas do planal-to, verifica-se a acumulação de blo-cos e seixos, oriundos do recuo dasescarpas do Planalto de Maracaju,possivelmente ligados a processosabrangentes de circundesnudaçãoperiférica à bacia.

Situada entre os Piemontes daSerra de Maracaju e a Depressão deMiranda a leste e Depressão de Boni-to a oeste, a Depressão de Aqui-dauana/Bela Vista apresenta conti-nuidade altimétrica com relação àsunidades vizinhas e semelhanças deformas, que se afiguram como mode-lados planos ou de dissecação do tipotabular com drenagem incipiente.

O relevo é esculpido em rochasareníticas permo-carboníferas daFormação Aquidauana, a oeste, erocha jura-cretácicas da Formação

Botucatu, a leste. Não há diferen-ças estruturais marcantes. A gêne-se está ligada a atividades tectônicasque favoreceram a ação erosiva, pro-movendo a sua escavação.

Em meio a altitudes que vari-am de 200 a 350 metros emergemas Elevações Residuais, cujas altitu-des atingem de 600 a 750 metros eque são testemunhas da evoluçãodas escarpas ocidentais da Serra daBodoquena, que em seu recuo vêmabandonando relevos residuais man-tidos por rochas mais resistentes.São corpos graníticos do Complexo RioApa, que se encontram dissecadosem formas convexas em algumasserras e em formas aguçadas em ou-tras. Em todas essas elevações, evi-dencia-se a atuação de umatectônica de falhas de direçãoNNE-SSO e NNO-SSE, que inter-cepta as formas de relevo dando-lhe um nítido aspecto erosivo-es-trutural, evidenciado pela peque-na dimensão dos interflúvios e pelogrande aprofundamento da rede dedrenagem.

A depressão do Miranda, lo-calizada entre a Depressão de Bo-nito e a Depressão de Aquidauana/Bela Vista, configura uma superfí-cie baixa, com altimetria varian-do de 100 a 300 metros e disseca-ção incipiente originando modela-dos do tipo convexo e tabular. Comosuperfície topográfica, coalescecom as depressões vizinhas, masdifere das mesmas por suas carac-terísticas litológicas.

Esculpida sobre rochas pré-cambrianas do Grupo Cuiabá, a de-pressão não reflete a estrutura fa-lhada, fraturada e dobrada comumàquele grupo, devido a intensos pro-cessos erosivos que a rebaixaram,obliterando as influências estrutu-rais. A drenagem, de padrãodendrítico, é comandada pelo RioMiranda e seus afluentes.

Outra forma de relevo presen-te na Bacia do Rio Miranda são as Pla-nícies Coluviais Pré-Pantanal. Con-forme a denominação caracteriza,são planícies coluviais que margeiamou se insinuam por entre os diversospantanais. Geograficamente é des-contínua, apresentando-se em trêspartes individualizadas.

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A parte localizada a sudoeste doEstado é entremeada pela presençadescontínua do Pantanal do Apa-Amonguijá-Aquidabã, pelo Pantanaldo Nabileque e pelo Pantanal do Aqui-dauana/Miranda. O Pantanal doAquidauana/Miranda, posicionadoentre os rios Paraguai e Nabileque aocidente, e o rio Taboco a oriente, li-mita-se ao norte com o Pantanal dorio Negro/Miranda. Ao sul, é balizadopela Depressão de Miranda e pelasPlanícies Coluviais Pré-Pantanal.

O setor oriental tem alaga-mento periódico, por meio da junçãodas águas dos rios Negro e Taboco,que é aumentado pelas águas doAquidauana. A ligação entre as“baias” em período de estiagem é fei-ta através da água do subsolo.

Na parte central e ocidental,os aluviões da margem direita do rioMiranda expandem para a zona in-terposta entre eles, ocasionando anorte uma coalescência de sedi-mentos aluviais, carreados pelos “co-rixos”, em demanda do rio principal.

2.3 Solos

Os diferentes tipos de soloidentificados em Mato Grosso doSul foram caracterizados em vin-te cinco classes com diferentes va-riações de fertilidade natural, en-contradas em diferentes condiçõesde relevo, erosão, drenagem, vege-tação e uso.

O Mapa de Solos utilizado pelaANEEL (figura 11) define sete gran-des grupos de solo, contemplandoaspectos agronômicos, sem todaviaenvolver importantes aspectos detextura e espessura, que são rele-vantes no ciclo hidrológico e na dis-tribuição dos recursos hídricos.

A presença de rochas basálti-cas nos Piemontes da Serra deMaracaju proporciona grandes exten-sões de Latossolo Roxo eutrófico eTerra Roxa Estruturada eutrófica.Também é encontrada, na Depres-são de Bonito, Terra Roxa Estrutu-rada Similar eutrófica latossólica.

Já na Depressão de Aquidau-ana-Bela Vista, as litologias permo-carboníferas desenvolveram Latos-solos Vermelho-Escuro álicos. NaDepressão do Rio Miranda, a predo-minância é de Regossolos álicos,mas ao longo do Rio Miranda esten-de-se larga faixa de solo Glei PoucoHúmicos eutróficos.

Nas Planícies Coluviais Pré-Pantanal predominam os SolonetzSolodizados, que possuem concen-tração de sais no horizonte B. Entre-tanto, próximo à Serra deBodoquena, tem-se novamente Ter-ra Roxa Estruturada Similar eutró-fica latossólica.

Terra Roxa Estruturada sãosolos minerais, não hidromórficos,bem desenvolvidos, profundos, bemdrenados, com seqüência A,Btextural (Bt) e C. Diferenciam-sedos demais solos que apresentam Btpelo conteúdo de óxido de ferro, queé sempre superior a 15%, além deelevado teor de concreções manga-nosas e abundância de mineraismagnéticos.

Os Latossolos são solos mine-rais, não hidromórficos, bem desen-volvidos, muito profundos, bem dre-nados, porosos e permeáveis, queapresentam como característicaprincipal a presença do Btexturalbastante evidente.

Os Podzólicos, presentes entreAnastácio e Miranda, apresentam asmesmas características dos latosso-los, porém são profundos e se carac-terizam pela diferença da texturaentre os horizontes A e Bt (Btextural).Figura 11: Mapa de solo.

Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

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Os Regossolos são solos bemdesenvolvidos, pouco profundos, nãohidromórficos e mal drenados, en-quanto os solos classificados comoRendzina são solos não hidromórfi-cos, pouco desenvolvidos e poucoprofundos.

Já os Solonetz Solodizados sãosolos halomórficos, pouco porosos.Glei Pouco Húmico são solos mine-rais, hidromórficos, medianamentedesenvolvidos, profundos, caracte-rizados por possuírem um glei den-tro de 60 centímetros, a partir dasuperfície.

2.4. Clima

Entre a Serra de Bodoquena ea Serra de Maracaju – abrangendocidades como Guia Lopes da Lagu-na, Jardim, Bonito, Bela Vista eAntônio João, de altitudes que vari-am de 250 a 550 metros, o clima seapresenta úmido, com índice hídri-co de 20 a 40 e moderada deficiên-cia de água no inverno. A variaçãode temperatura é pequena e a eva-potranspiração anual é superior a1.140mm.

Na Planície do Pantanal e emquase todas as depressões no seuentorno, o clima presente é o subú-mido seco com índice hídrico de -33,3a 0,0. Há pequeno ou nenhum ex-cedente de água no verão e defici-ência de água no inverno (figura 14).Também há pequena variação detemperatura e evapotranspiraçãoanual superior a 1.140mm.

2.5. Vegetação

Mato Grosso do Sul localiza-sena zona neotropical, com caracterís-ticas transacionais, com diferentesclimas e precipitações, proporcio-nando diferentes ambientes. Comoconseqüência, as espécies ali exis-tentes refletem sua adaptação ge-nética aos diferentes ecotipos.

A vegetação do Estado refleteo contato de três províncias florísti-cas: a Amazônica, a Chaquenha e ada Bacia do Paraná, resultando empaisagens fitogeográficas muito di-versificadas, indo desde Campo Lim-po, paisagem desprovida de vegeta-

ção arbórea, a Cerrado e até flores-tas exuberantes.

A Bacia Hidrográfica do RioMiranda apresenta diversas fisiono-mias. A área da bacia próxima àsnascentes do Rio Miranda, na Ser-ra de Maracaju, era recoberta porSavana Densa (Cerradão), pela ve-getação original de Savana (Cerra-do) ou por áreas de Tensão Ecológi-ca (Contato Savana-Floresta Estaci-onal), que recobriam as depressõesde Miranda e Aquidauana-Bela Vis-ta. Já nas áreas das planícies pan-taneiras, havia presença deSavana-Gramíneo-Lenhosa (CampoLimpo), que em sua maioria foisubstituída por pastagens, com ainstalação de gramíneas exóticas.

A vegetação denominada Sa-vana Arbórea Densa (Cerradão) estápresente em manchas isoladas nabacia. É uma formação de estratodenso de árvores baixas, xeromórfi-cas, de esgalhamento profuso, pro-vidas de grandes folhas coriáceas,perenes e casca corticosa. Existeum dossel superior mais ou menosuniforme, com indivíduos com altu-ra média de 8 a 10 metros, por ve-zes atingindo de 15 a 18 metros dealtura.

No estrato inferior, por vezes,há uma grande quantidade de ar-bustos. Normalmente não há estra-to herbáceo contínuo, mas somentegramíneas em tufos, entremeadosde plantas lenhosas raquíticas mu-nidas de xilopódios e palmeirasanãs.

Dentro da fitofisionomia doCerrado, a Savana Arbórea Abertatambém recobre a bacia de formadescontínua, apresentando comoprincipal característica um estratograminóide que reveste o solo e queseca durante o período de estiagem.A esse estrato sobrepõe-se outro queapresenta árvores mais ou menosespaçadas, baixas, xeromórfas, comgrandes folhas, sempre verdes. Otronco é tortuoso, esgalhado e decasca corticosa.

A formação denominadasavânica se caracteriza por apresen-tar uma grande variação fisionômica,incluindo desde o Cerrado propria-mente dito, com árvores que vari-am de 4 a 8 metros de altura, for-

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mando às vezes um estrato lenhosodenso de arbustos, cipós e taboquinha,até fisionomias arbóreas mais aber-tas, baixas e limpas.

2.6. Fauna

A fauna presente na Bacia doRio Miranda está representada por vá-rias espécies ameaçadas de extinção,como a onça-pintada e a onça-parda,a jaguatirica, os gatos-do-mato, otamanduá-bandeira, o veado-campeiro, a lontra e a ariranha.

Nas matas de galeria que se es-tendem na beira dos rios, encontramoso maior mamífero do Brasil, a anta, bemcomo dois roedores: a paca, de hábitosnoturnos, e a cutia, de hábitos diurnose por isso mesmo mais freqüentementeobservada. Também nas matas de ga-leria vivem pequenas comunidades demacacos-prego e de quatis.

Nas áreas de cerrado encontra-se a ema, a maior ave do continenteamericano, e a seriema, bem comorépteis como os jacarés e as cobras.

Dentre as aves destacam-se otuiuiú ou jaburu, as pequenasjaçanãs e muitas garças, além doscolhereiros, martins-pescadores, ca-beças-secas, patos e marrecas. Ao ladodessas aves aquáticas, há grandequantidade de gaviões, papagaios,araras, maracanãs e tucanos, dentreoutros.

2.7. Hidrologia

Em documentos anteriores,entre os quais o Plano de Conserva-ção da Bacia do Alto Paraguai(PCBAP), foram feitas abordagensrelativas à Bacia Hidrográfica do RioMiranda que contribuíram de modosignificativo ao Pantanal (figura 14).

Como vimos, a Bacia Hidrográ-fica do Rio Miranda faz fronteira, aonorte, com a bacia do Rio Negro, a oes-te com a bacia do Rio Nabileque, aosul e a sudoeste com a bacia do RioApa. Ela também encontra, a noroes-te, um trecho da bacia do Rio Taquari(figura 12). Não há rios federais ou dedomínio da União na área da Bacia,sendo os mais próximos o Rio Para-guai, na desembocadura da Bacia, e oRio Apa, na porção sul (figura 13).

Encontram-se cadastradas, noInventário das estações fluviométri-cas do DNAEE/MME, 12 estações flu-viométricas. A totalidade dessas es-tações (12) possui observação de níveld’água, 7 apresentam medidas de des-carga líquida, 3 apresentam medidasde qualidade da água e 2 são telemé-tricas. Ressalte-se que se observouausência de medições de descargassólidas. Com base nas durações dosregistros de medições, período e da-tas de coincidência de falhas, foramselecionadas apenas 4 estações apre-sentadas, na figura 15.a.

A figura 15.b apresenta a cur-va de duração ou permanência de va-zões para as quatro estaçõesselecionadas com os quartis 25%,50% e 75% (isto é, a vazão excedidaem 75% do tempo).

Um exemplo de interpretaçãodos dados apresentados, relativos à es-tação 66900000, fornece as seguintespermanências de vazões descritas natabela a seguir. Uma leitura desta ta-bela informa que existem vazões Q ≥181 m3/s em apenas 10% do tempo.

A figura 15.c utiliza-se do mes-mo raciocínio para expressar a per-manência de vazões médias mensaispara as quatro estações selecionadas.

Figura 12: Localização da Bacia do Rio Miranda emrelação a outras bacias que drenam o Pantanal noEstado de Mato Grosso do Sul, MS.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

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Em ambos os vales dos riosMiranda e Aquidauana, observou-sea mesma sazonalidade de vazões,isto é, os máximos observados nomês de Janeiro e os mínimos nomês de Agosto. Também deve ser sa-lientado o interessante comporta-mento das vazões com o aumento daárea de drenagem. À medida que osrios convergem para a planíciepantaneira observam-se menoresvazões, apesar das áreas de drena-gem serem maiores.

Figura 13: Rios Federais na área de influência do Pantanal.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

Figura 14: Inserção da Planície Pantaneira nas baciashidrográficas do Estado de MS.Fonte CIDEMA – SRH/2002.

Figura 15a: Estações “nos cursos d´água”, com especialênfase nas 4 estações selecionadas.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

Durações (%) Vazões (m3/s) 5 264 10 181 30 99.8 50 76.7 70 53.5 90 30.4 95 24.6 100 19.2

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Figura 15b: curva de duração ou permanência de vazõesdos postos fluviométricos da Bacia Hidrográfica do RioMiranda.Fonte: CIDEMA – SRH/2002

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Neste quadro, deve ser salien-tado que o rio Miranda, no curso su-perior, juntamente com os rios Aqui-dauana, Nioaque e Santo Antônio,drenam áreas do planalto deMaracaju-Campo Grande, com predo-mínio de basaltos, e do planalto doTaquari-Itiquira com predomínio dearenitos, em altitudes de 200 a 700m.Os afluentes da margem esquerda dorio Miranda (rios Formoso e Salobra)drenam áreas do planalto da Bodoque-na, com predomínio de rochascarbonáticas. Associado a tais carac-terísticas define-se um comporta-mento relativamente impermeável(reduzida capacidade de infiltração),o que favorece o escoamento superfi-cial. Tal observação é relevante prin-cipalmente nas estações 66900000no rio Miranda, com área de drena-gem de 11.800 km2, e na estação66945000 no rio Aquidauana, comárea de drenagem de 15.200 km2. Adi-cionando-se as áreas das duas esta-ções tem-se 27.000 km2 (aproxima-damente 60% da área da Bacia), quecorrespondem ao trecho superior daBacia, sem influência da planíciepantaneira, e que contribuem comgrande percentagem (> 80%) da des-carga líquida que alimenta a bacia.

Já as estações 66910000, norio Miranda, e 66950000, no rio Aqui-dauana, ambas localizadas na planí-cie pantaneira, mais a jusante do queas estações 66900000 e 66945000,experimentam marcadas variaçõesem relação ao regime hidrológico.Nesse trecho inferior da Bacia, ondepredominam substratos arenosos re-centes, a drenagem é realizada atra-vés dos rios Abobral e Vermelho e decanais temporários (corixos e vazan-tes) que conectam toda a planície deinundação. Neste quadro, as estações66910000 e 66950000 apresentammenores vazões de pico e uma maiorregularização se comparadas com asestações a montante. Isso se deve àpresença de solos essencialmentearenosos na planície pantaneira, mui-to permeáveis, com elevada capaci-dade de infiltração e reduzido poten-cial de escoamento superficial. Acres-cente-se a esse fato a enorme planí-cie de inundação onde pequenas di-ferenças de contas permitem a saídado rio de sua calha natural.

Associada a essas característi-cas naturais, existe ainda a influên-

cia do rio Paraguai, que juntamentecom os rios Miranda e Aquidauanaproduz cheias anuais diferenciadas,mais freqüentes no mês de janeiro,determinando importantes flutua-ções das comunidades. Como conse-qüência desse comportamento hidro-lógico nessa porção da bacia, o rioMiranda sofre transbordamento deseu leito, inundando uma extensaárea com grande diversidade dehabitats.

A figura 15.c ilustra um balan-ço hídrico climático simplificado,oriundo de medições de precipitaçãoe estimativas da evapotranspiração,podendo-se visualizar a localização dosexcessos hídricos e os déficits. Quan-do a precipitação é superior à eva-potranspiração, tem-se que o quoci-ente P/E > 1, ou seja, há excesso hí-drico. Caso contrário, quando P/E <=1, tem-se o déficit. Neste contexto, afigura 15.c espacializa esta relação,sendo o tamanho do círculo proporci-onal à intensidade do déficit. As to-nalidades avermelhadas indicam zo-nas de déficit e as tonalidadesazuladas indicam a situação de ex-cesso. Observa-se que a única regiãode excesso hídrico da bacia em suaporção leste é próxima ao divisor deáguas localizado na cidade de CampoGrande. O restante da bacia apresen-ta situações de déficit, sendo essemais intenso ao longo do vale do rioMiranda.

A partir de todas as informa-ções apresentadas nos estudos rea-lizados, constata-se que na Bacia doRio Miranda existem três comporta-mentos hidrológicos bem diferenci-ados, ao longo dos rios Aquidauana eMiranda:

• A área das cabeceiras, onde obalanço hídrico climático (P/E) é po-sitivo (P> E), que se constitui tambémem área de recarga de aqüíferos queregularizam as vazões da bacia;

• A parte central da bacia, ondeo balanço hídrico climático é negati-vo (P<E);

• O terço inferior da bacia, jáadentrando dentro da planíciepantaneira, onde se nota a diminui-ção das vazões.

A constatação destes trêscomportamentos hidrológicos consti-tui importante subsídio quando da for-

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Figura 15c: Balanço Hídrico climático simplificado.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

Figura 16: Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, assub-bacias do Miranda e Aquidauana e a topografia.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

Figura 16a : Mapa das Orientações das vertentesderivado do MNT.Fonte: CIDEMA – SRH/2002.

mulação de regiões hidrológicas naabordagem do balanço hídrico. As ca-racterísticas da bacia do rio Aquidau-ana diferem muito da bacia do rioMiranda. Isso se reflete no cenárioatual e certamente causará impac-tos diferenciados no futuro, o que jus-tifica uma abordagem diferenciadarelacionada às duas bacias. Sugere-se inicialmente, para fins de geren-ciamento da bacia, a subdivisão emuma sub-bacia do rio Miranda e outrado rio Aquidauana. Em cada uma de-las, apresentam-se regiões homogê-neas sob o ponto de vista hidrológico.A figura 16 ilustra esta proposta.

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2.7.1. Sub-bacia do rio Miranda

A sub-bacia do rio Miranda temárea de 19045.3 km2, o que represen-ta 42,56% de toda a Bacia Hidrográfi-ca do Rio Miranda. De um total de 23municípios que integram o conjuntoda Bacia, 11 (onze) participam destasub-bacia, como se pode verificar natabela 3 e figura 18 e 19.

A região mais sensível, em ter-mos qualitativos, corresponde aosdomínios hidrogeológicos das rochascalcárias, que estão sendo explora-das por atividades de mineração comosuprimento de matéria-prima para aprodução de cimento, próximas à ci-dade de Bodoquena, assim como poratividades de ecoturismo nos muni-cípios de Bonito e Jardim.

A enorme expansão do ecotu-rismo exige cuidados especiais, emface da fragilidade dos ecossistemascársticos, onde a água subterrâneaadquire importância preponderan-te nas relações rio-aqüífero. Há ne-cessidade de harmonizar os impac-tos do uso do solo e das demais açõesantrópicas de modo a assegurar aperenidade das feições que consti-tuem os principais atrativos do eco-turismo.

Nesse sentido, é urgente umprograma de monitoramento dos recur-sos hídricos superficiais e subterrâne-os, em face de dinâmica de modifica-ção do uso do solo, com o intuito deavaliar a incidência de impactos quejá se fazem sentir na Bacia Hidrográ-fica do Rio Miranda propriamente dita(figura 17). Há necessidade de umaabordagem prioritária relacionada àcaptação de água subterrânea paraabastecimento do sítio urbano de Bo-nito e adequação do sistema de sane-amento a peculiaridades hidrogeológi-cas e ambientais envolvidas.

Os critérios de outorga e cobran-ça pelo uso da água no contexto da Ba-cia do Rio Miranda devem contemplaras singulares condições decorrentes deuma situação geológico-ambiental, quetem funcionado como motivadora deatividades econômicas em franco de-senvolvimento. Maiores detalhes so-bre critérios de cobrança e outorga sãoapresentados no capítulo 8.

A cultura de arroz irrigado, emfase inicial, deve constituir um foco

de preocupação no sentido deminimizar os efeitos decorrentes tan-to de impactos relacionados à quanti-dade de água utilizada como de im-pactos qualitativos decorrentes do usode agrotóxicos, especialmente se forutilizada a aviação agrícola.

Existe marcante probabilidadede ocorrer processos de salinização dosolo como decorrência da irrigação,pois os solos da planície pantaneiratêm uma suscetibilidade natural in-trínseca aos condicionamentosagrogeológicos.

Figura 18: Delimitação da sub-bacia do Rio Mirandae dos municípios que a integram.Fonte: CIDEMA/2001.

Figura 17: Proposta de gerenciamento da BaciaHidrográfica do Rio MirandaFonte: CIDEMA – SRH/2002.

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Figura 19: Participação (%) dos municípios na sub-baciado Rio Miranda.Fonte: CIDEMA/2001.

Nome do Município Área (km2) Área na bacia (km2) % do município % na bacia

ANASTACIO 2957.5 620.6 21.0 3.3 AQUIDAUANA 17008.5 55.7 0.3 0.3 BODOQUENA 2514.3 1814.8 72.2 9.5 BONITO 4947.9 4748.6 96.0 24.9 GUIA LOPES DA LAGUNA 1213.7 1213.7 100.0 6.4 JARDIM 2207.6 1983.2 89.8 10.4 MARACAJU 5312.9 974.9 18.3 5.1 MIRANDA 5494.5 3330.8 60.6 17.5 NIOAQUE 3934.5 3256.3 82.8 17.1 PONTA PORA 5359.3 733.9 13.7 3.9 PORTO MURTINHO 17782.9 257.2 1.4 1.4 TOTAL - 19045.3 - 100.0 Tabela 3: Composição de áreas da sub bacia do Miranda.

B O NIT O ; 96 ,00

G U IA L O P E S D A LA G UN A ; 10 0 ,00

J AR D IM ; 89 ,8 0

M A R A C A J U ; 18 ,30

M IR A N D A ; 60 ,60

N IO A Q U E ; 8 2 ,80 B O D O Q UE N A ; 72 ,2 0

As maiores preocupações re-lacionadas à Bacia do Rio Aquidau-ana, no que tange aos aspectosqualitativos, se referem ao impac-to da suinocultura e aos processoserosivos na região de São Gabrieldo Oeste, que, pela cidade estar si-tuada nas cabeceiras, se propagama jusante, podendo afetar a inten-sa atividade de ecoturismo rela-cionada à pesca. Trata-se de umaimportante atividade econômica,em franco desenvolvimento, quepoderá ser prejudicada pelos eflu-entes dos suínos.

As atividades agrícolas, prin-cipalmente em solos suscetíveis àerosão, podem, pelo assoreamento,ocasionar problemas de maior inci-dência de cheias em áreas ribeiri-nhas. Não foram ainda caracteriza-dos maiores problemas quantitativosrelacionados às demandas atuais,mas se ocorrer a implementação desistemas de irrigação (como a cul-tura do arroz irrigado ou uso de pivôcentral no cultivo da soja), poderáhaver problemas localizados.

A outorga e cobrança pelo usoda água devem contemplar essen-cialmente os impactos qualitativosrelacionados aos efluentes de ori-gem agrícola e urbana que conflitamcom as atividades pesqueiras, bas-tante desenvolvidas no ecoturismo.Incentivos no sentido de propiciara regeneração espontânea da vege-tação caracterizada como mataciliar poderão constituir um enfo-que importante.

2.7.3. Erosão

Um dos processos físicos maispreocupantes dentro do Pantanal éa erosão de várias cabeceiras de ba-cias, sendo o depósito de sedimen-tos dentro da planície pantaneira fatode repercussão corriqueira na mídiaimpressa e televisionada em MatoGrosso do Sul.

A erosão é um processo queenvolve o destacamento e o trans-porte de sedimentos e/ou frag-mentos de rochas, que se sedi-mentam onde os gradientes topo-gráficos e hidráulicos são meno-res. Esse processo é acionado epropagado através de mecanismos

2.7.2. Sub-bacia do rio Aquidaua-na

A sub-bacia do Rio Aquidaua-na possui uma área física de 20955.6km2, conforme delimitação da figu-ra 20, o que representa 46,83 % daárea total da bacia hidrográfica do RioMiranda. A tabela 4 e figura 20 e 21demonstram a participação de 14municípios que possuem área físicana sub-bacia do rio Aquidauana.

Figura 20: Delimitação da sub-bacia do RioAquidauana e dos municípios que a integram.Fonte: CIDEMA/2001.

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intrínsecos da natureza no espa-ço em que ocorre.

Nas regiões tropicais úmidas,a erosão é um fenômeno de nature-za fundamentalmente hidrológica,desencadeado pela conjugação daação de precipitações pluviais, deescoamentos superficiais (em len-çol ou canalizados), subsuperficiaise subterrâneos (em dutos e túneisou por excesso de poro-pressão emfaces de exfiltração) ou ainda pelaação gravitacional diante do decrés-cimo de resistência dos materiaissob saturação ou próximo à satura-ção de água (movimentos de mas-sas). Trata-se, em síntese, de umaresultante do comportamento daságuas pluviais frente à resistênciados materiais disponíveis nos domí-nios de encostas e rios bem comode mecanismos hidrogeológicos.

A amplitude do processoerosivo pode ultrapassar valores crí-ticos, ou seja, estar acima da capa-cidade do sistema ambiental de ab-sorver os efeitos instantâneos eacumulados, gerando um problemaà preservação ambiental e à manu-tenção da qualidade de vida huma-na. Configura-se portanto um fenô-meno de risco ambiental, podendoconstituir-se num impedimento aoprocesso de desenvolvimento sus-tentável de regiões como a Bacia doRio Miranda, que vem sendo inten-samente alterada pela substituiçãoda vegetação nativa (matas e cerra-do) pela agropecuária.

Em partes da bacia do Miran-da, como conseqüência do impactode ações antrópicas que provocarama extensiva remoção da coberturavegetal original, houve aceleraçãodos processos erosivos. São efeito douso de fertilizantes e agrotóxicospelo setor agropecuário e da degra-dação ambiental por resíduos sóli-dos e efluentes de esgotos sanitári-os e industriais, cujas conseqüên-cias se propagam através do ciclohidrológico, com comprometimentoou potencial comprometimento daqualidade dos recursos hídricos.

Os problemas de erosão sãomais graves quando o homem afetaas condições naturais — por ativi-dades de mineração, pela urbaniza-ção que provoca a impermeabiliza-

ção do solo, pelo impacto de drena-gem de estradas vicinais, pelodesmatamento, por práticas agríco-las predatórias, gerando instabilida-de nas nascentes microbaciashidrográficas ou nos próprios cursosd’água, ocasionando processoserosivos laminares, em sulcos evoçorocas.

No leito dos cursos d’água, aação antrópica está presente atra-vés da retirada de material de cons-trução por dragagens, da açãogarimpeira, da retificação do leito edas obras hidráulicas, influencian-do dessa forma a capacidade detransporte do escoamento e provo-cando erosão concentrada.

A erosão laminar é um dos pro-cessos erosivos que se manifestampela desagregação do solo superfici-al, pela incidência do impacto dachuva e posterior transporte pelo es-coamento superficial. Os sedimen-tos são depositados no leito dos riosou são carreados pela correnteza rioabaixo. Já solapamentos da superfí-cie do terreno e voçorocas são efei-tos de outro processo erosivo, que serelaciona à ação da água subterrâ-nea em condições hidrogeológicaspeculiares, tais como aqüíferos

Nome do Município Área (km2) Área na bacia (km2) % do município % na bacia

ANASTACIO 2957.5 2333.9 78.9 11.1 AQUIDAUANA 17008.5 4545.0 26.7 21.7 BANDEIRANTES 3124.6 1163.8 37.2 5.6 CAMPO GRANDE 8118.4 623.2 7.7 3.0 CORGUINHO 2648.5 1192.8 45.0 5.7 DOIS IRMAOS DO BURITI 2351.2 2228.9 94.8 10.6 JARAGUARI 2921.3 874.3 29.9 4.2 MARACAJU 5312.9 354.5 6.7 1.7 MIRANDA 5494.5 966.7 17.6 4.6 NIOAQUE 3934.5 678.2 17.2 3.2 ROCHEDO 1565.1 1565.2 100.0 7.5 SAO GABRIEL DO OESTE 3866.1 576.0 14.9 2.7 SIDROLANDIA 5300.9 988.1 18.6 4.7 TERENOS 2849.3 2835.3 99.5 13.5 TOTAL - 20955.6 - 100.0 Tabela 4: Composição de áreas da sub-bacia do Aquidauana.

AN AS TAC IO; 78,90

AQU ID A UAN A; 26,7 0

BAN DEIR ANT ES; 37,20

C AMPO GR AN DE; 7,7 0

C O RG U IN H O; 45 ,00

DO IS IRM AOS D O B U RIT I; 94,80

JAR AGU AR I; 29,90

MARAC A JU ; 6 ,70

MIR AN DA ; 17 ,60

N IOAQ U E; 17,20

R O CH EDO ; 10 0,00

SAO GA BR IEL D O O ES TE; 14 ,90

SIDR O LAN DIA; 18 ,60TE R ENO S; 99 ,50

Figura 21: Participação (%) dos municípios na sub-bacia do rio Aquidauana.Fonte: CIDEMA/2001.

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cársticos e arenitos com cimen-tação e matriz fina, afetados porfraturas.

Nesses condicionamentos ma-nifestam-se mecanismos de polari-zação de fluxos de água subterrâneaagravados, com desestabilização dosubsolo pela aceleração de gradien-tes hidráulicos subterrâneos (alte-rações do comportamento do níveld’água subterrânea), que têm sidoprovocados também por açãoantrópica.

Os sedimentos podem se com-portar como vetores de transmissãode poluentes químicos até o cursod’água, em função da utilização des-controlada de fertilizantes, pestici-das, herbicidas e outros, que estãocomprometendo a qualidade dos re-cursos hídricos superficiais e sub-terrâneos. Tal poluição dos recursoshídricos representa o efeito cumu-lativo de procedimentos predatórios,só sendo detectável quando a situa-ção se torna crítica, a exemplo dosEstados Unidos e da Europa.

No caso específico da Bacia doRio Miranda, tem-se:

• Médio e Alto Miranda – zonasde erosão, decorrentes principal-mente de mecanismos de solapa-mento e erosão laminar.

• Baixo Miranda – zonas dedepósito de sedimentos e assorea-mento dos cursos d’água, causandoprejuízos de diversas ordens para apecuária extensiva na época daságuas altas.

2.7.4. Águas Subterrâneas

Na bacia do Rio Miranda, aenorme variabilidade do meio físico,controlada por feições litológicas e degeologia estrutural, exerce umagrande influência na distribuiçãodos recursos hídricos, destacando-sea importância da água subterrâneacomo indutora de atividades de eco-turismo na região de Bonito, em facedas características espeleológicasenvolvidas. Tal potencial de desen-volvimento econômico vinculado aoturismo está diretamente relacio-nado aos recursos hídricos, consti-tuindo todavia um ambiente susce-tível à alteração da qualidade da

água subterrânea se não houver umcontrole adequado das atividadesagropecuárias do entorno.

Lineamentos tectônicos, re-presentados por falhas e fraturas,constituem zonas polarizadoras dofluxo e armazenamento de água sub-terrânea, exercendo marcantes con-troles da rede de drenagem superfi-cial e caracterizando equilíbrios di-nâmicos nas relações rio-aqüífero.Tais feições geológicas, por repre-sentarem situações de maior poro-sidade e permeabilidade do subsolo,polarizam os processos de dissoluçãoe precipitação de carbonatos de cál-cio e carbonatos de magnésio na for-mação de estalagmites e estalacti-tes, que representam importantesatrações de ecoturismo na região deBonito e adjacências.

Na porção oeste e sudoeste dabacia hidrográfica, as maiores po-tencialidades hídricas subterrâneascorrespondem às zonas de ocorrên-cia de lineamentos tectônicos, comcomprimento superior a 10 km, emmármores, podendo fornecer vazõessuperiores a 50.000 litros/hora, pelacaptação por poços tubulares profun-dos, adequadamente construídos.

Em litologias representadaspor metassiltitos, filitos, xistos equartzitos as potencialidades aqüí-feras são muito limitadas, caracte-rizando vazões inferiores a 5.000 li-tros/hora para poços tubulares pro-fundos, podendo locações em zonasde fraturas abertas evidenciar va-zões superiores. As característicasquímicas das águas subterrâneasdevem atender os padrões normaisde potabilidade, podendo ocorrer te-ores mais elevados de ferro (xistos emetarenitos) e de carbonato de cál-cio (mármores).

Nos trechos médios da bacia,o potencial hidrogeológico dependeda litologia envolvida, ocorrendo bai-xas vazões em poços locados sobresiltitos (menos de 5.000 litros/hora)e vazões superiores a 15.000 litros/hora em arenitos. Entretanto, poçoslocados sobre fraturas podem supe-rar a cifra de 100.000 litros/hora, de-pendendo da envergadura dos linea-mentos tectônicos envolvidos.

As características litológicassugerem que não ocorre nenhum pro-

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blema de qualidade no que se refereà potabilidade da água subterrânea.

A Bacia Hidrográfica do RioMiranda evidencia representativi-dade para o que se convencionoudenominar Sistema AqüíferoGuarani1, uma vez que é caracteri-zada por:

a) condições de aqüífero con-finado e semiconfinado no subsoloabaixo das rochas basálticas, ondeocorrem zonas de recarga atravésdas zonas fraturadas dos lineamen-tos tectônicos;

b) condicionamentos de des-carga e de aqüífero não confinadonas zonas próximas ao contato daslitologias sobrepostas;

c) situações de recarga localnas zonas aflorantes e de descarganas zonas de contato com litologiasmenos permeáveis sotopostas.

Nas zonas escarpadas, queconstituem zonas de descarga deágua subterrânea, existe alimenta-ção do fluxo básico dos cursos d’água,podendo ocorrer um potencialaqüífero médio da ordem de 30.000a 40.000 litros/hora. Tal potencialpode superar a cifra de 100.000 li-tros/hora, quando os poços são lo-cados em zonas de fratura.

As potencialidades hídricassubterrâneas são maiores, superi-ores a 200.000 litros/hora, quandoo Arenito Botucatu é atingido porpoços tubulares profundos abaixodas rochas basálticas, como é ocaso da cidade de Campo Grande. Aqualidade da água deve atender to-dos os padrões de potabilidade, po-dendo eventualmente ocorrer teo-res mais elevados de ferro nas zo-nas de aqüífero livre próximo a zo-nas escarpadas.

As potencialidades aqüíferasdas rochas basálticas são limitadasa potencial inferior a 5.000 litros/hora, podendo ocorrer vazões em po-ços tubulares profundos superioresa 10.000 litros/hora, quando não foratingido o Arenito Botucatu sotopostoe houver contribuição de arenitosintertrápicos.

Em zonas de fratura de ori-gem tectônica, é viável a obtençãode vazões superiores a 30.000 li-tros/hora, quando a lineação

tectônica for de envergadura supe-rior a 5 km. Em termos qualitati-vos, a água pode eventualmenteser carbonatada, sem maiores limi-tações nos que se refere aos parâ-metros de potabilidade.

O domínio geomorfológico ca-racterizado por planície inundávelimplica em condições favoráveis derecarga através da infiltração daságuas de chuva e do sistema de dre-nagem superficial afluente. Entre-tanto, em face da pouca profundida-de dos níveis de água subterrânea,durante os períodos de ascensão detais níveis se manifesta um com-portamento de descarga no sentidodos cursos d’água.

A potencialidade aqüífera va-ria em função da maior ou menorincidência das frações síltico-argi-losas e areno-conglomeráticas. Paraa situação das frações finas estima-se potencial na faixa de 2.000 a5.000 litros/hora, e para as fraçõesmais grosseiras, a potencialidadepode superar 30.000 litros/hora,através da adequada construção depoços tubulares profundos.

2.7.5. Biomassa

Uma análise comparativa dadistribuição da biomassa, ao longode 12 meses, através dos dados doSistema de Satélite AVHRR/NOAA,sugere a possível correlação damaior persistência de conteúdosmédios e altos, mesmo nos perío-dos de estiagem, com a incidênciade condicionamentos geológicosque influenciam na descarga deágua subterrânea, como está indi-cado na figura 22.

Essa relação parece ocorrernos afluentes das cabeceiras do RioAquidauana, onde afloram arenitosda Formação Botucatu sotopostos àsrochas basálticas e sobrepostos amesclas de arenito e siltito. Esteposicionamento geomorfológico oca-siona uma maior perenidade de re-cursos hídricos no solo para o desen-volvimento da biomassa.

As características hidrológi-cas do Rio Aquidauana, revelandomaiores vazões em postos fluviomé-tricos, com menor área de drena-gem, em relação a posicionamentos

1 O aqüífero Guarani étalvez o maior manancialtransfronteiriço de águadoce subterrânea noplaneta. Veja mais nocapítulo 7.

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Figura 22: Distribuição espacial e temporal do NDVI, naBacia Hidrográfica do Rio Miranda, derivada de dados dosatélite AVHRR/NOAA.Fonte CIDEMA – SRH/2002.

a jusante com maior área de capta-ção, em parte podem ser explicadaspela marcante contribuição da águasubterrânea.

Nas cabeceiras do Rio Miran-da, na porção sul, é evidenciada si-tuação similar. No entanto, existepersistência de biomassa, durantetodo o ano, na porção mais oeste, quenesse caso se deve à presença derochas calcárias, que induzem con-dições edáficas favoráveis na regiãoda Serra da Bodoquena, onde existemata nativa protegida por lei.

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Aspectos sociaise econômicos

3

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3.1. Perfil dos Municípios

Os 23 municípios que possu-em área na bacia do Rio Mirandatêm características sociais e cul-turais singulares, que marcaram

sua importância individual e cole-tiva em Mato Grosso do Sul.

Alguns aspectos socioeconô-micos particulares destes municí-pios são apresentados a seguir:

ANASTÁCIOAnastácio foi o primeiro núcleo da cidade de Aquidauana, implantado à margem esquerda dorio – o rio ganhou o nome do município, Anastácio – em terras da fazenda Santa Maria, setornando distrito em 1958. Em 1964 emancipou-se, tornando-se município.Com área de 2.957,50 km2 e uma população em torno de 22.477 habitantes, apresentadensidade demográfica de 7,68 hab/km² (IBGE/2000), sendo 13° em população e 50º emarrecadação de ICMS. Como principais atividades econômicas, o comércio e a pecuária sedestacam. Na agricultura o destaque é na produção de frutas, sendo o maior produtor deabacaxi no Estado, o 3º na produção de laranja e o 5º na produção de banana. Segundo o IPLAN-MS, a pecuária apresenta uma média de população bovina (2000) de 241.587 cabeças, tendocomo principais produtos gerados o leite, a lã e ovos de galinha. Anastácio apresenta-se tambémcomo pólo turístico, principalmente do turismo de pesca. A região possui os minerais areia eargila.

BELA VISTASomente 5 anos após a Guerra do Paraguai, Bela Vista recebeu uma população que sefixou na região. Para lá retornaram os Lopes, Barbosa, Leite, Ferreira, Pedra, Loureiro,Escobar, Melo e outros pioneiros. A atual Bela Vista conserva edificada a residência deJosé Lemes Bugre, que foi seu primeiro morador. Com uma população de 21.764 habitantese uma área de 4.908,20 km2, o município de Bela Vista tem como principal atividadeeconômica o comércio. Por fazer divisa com o Paraguai, a ponte da amizade que liga osdois países é considerada atração turística na região. A economia do município é baseadana pecuária, principalmente na criação de animais de pequeno porte, como ovelhas. Aagricultura é basicamente a cultura de soja.

BANDEIRANTESO município de Bandeirantes foi criado em 1947. Atualmente, segundo dados do IBGE, possui6.425 habitantes, e praticamente um terço desses moram na zona rural.O destaque da economia é a pecuária, principalmente de gado de leite, sendo o 5º produtor doEstado. A área do município é de 3.124,60 km2, com baixa densidade demográfica (2,01 hab/km²). A agricultura desenvolvida no município produz arroz, banana, café, laranja, mandioca,milho, soja e principalmente tomate. As reservas minerais do município são de argila, areia,cascalho e basalto de brita.

AQUIDAUANAAquidauana foi fundada em 1892, às margens do Rio Moboteteu, atual Rio Aquidauana. Tornou-se município em 1918.O município de Aquidauana, com 17.008,50 km2 de área e 43.440 habitantes (Censo 2000),tem uma densidade demográfica de 2,41 hab/km². Sendo classificado como o 6º municípioem população, Aquidauana é o 26º em arrecadação de ICMS no Estado.A pecuária se destaca como principal atividade econômica do município, sendo o 6º rebanhobovino do Estado, com 615.161 cabeças (2000). O comércio é sua principal atividade urbana, eno meio rural o destaque é a cana-de-açúcar. Aquidauana também produz abacaxi, arroz,banana, feijão, laranja, mandioca e milho. O turismo da pesca é outra fonte de renda domunicípio. Os minerais ocorrentes na região são de diamante, areia e argila.

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BODOQUENACom uma população de 8.367 habitantes (IBGE 2.000), Bodoquena, foi elevado à categoria demunicípio em 1980. Sua área é de 2.514,30 km2, com 2,83 hab/km2.A indústria é a principal atividade econômica do município – os destaques são produção decimento, calcário, minerais não-metálicos e produtos alimentícios. Bodoquena tem rebanhode 130.000 bovinos em criação extensiva, sendo o 4º em número de bubalinos do Estado. Naagricultura, produz algodão herbáceo, arroz, banana, café, cana-de-açúcar, feijão, laranja,mandioca, melancia e milho. O município também apresenta reservas minerais de calcários,areia, fosfato, quartzo, mármore e calcita industrial.

BONITOSegundo dados do IBGE, Bonito possui uma população de 16.956 habitantes. Tem no turismosua principal atividade econômica, com atrativos como as grutas, rios e lagos de águas cris-talinas. Outro fator gerador de renda é a mineração, principalmente de calcário – há tambémmármore, cobre, dolomita, areia, ouro e calcita industrial, entre outros. A agricultura desen-volvida em Bonito produz soja e cana-de-açúcar. Na pecuária, o rebanho ovino torna o muni-cípio o 3º produtor de lã do Estado.

CAMPO GRANDEO município de Campo Grande foi criado em 1889, tornando-se capital do Estado em 1977,quando ocorreu a divisão do Mato Grosso em dois. Campo Grande possui a maior população deMato Grosso do Sul, 663.621 habitantes (32,33% da população do Estado), e maior arrecadaçãode ICMS (56,61%). As principais atividades econômicas do município são serviços e comércio.Na área rural, tem como produtos agrícolas o abacaxi, o arroz, a batata-doce, a banana, ofeijão, a laranja, o limão, a mandioca, o milho, a soja, o tomate, o trigo, a manga e a uva; napecuária se destaca por ser o 2º produtor de leite do Estado. Os minerais presentes na capitalsão areia, basalto para brita e água mineral.

CORGUINHOO município de Corguinho surgiu com o garimpo, se emancipando em 1934. Atualmenteconta com pouco mais que 3.500 habitantes, em sua maioria na zona rural. A pecuária é aprincipal atividade econômica atual, se destacando tanto na quantidade de bovinos criados acampo (193.134 em 2000), como na produção de aproximadamente 5.000 litros de leite.

CORUMBÁCorumbá é um dos municípios mais velhos do Mato Grosso do Sul, tendo sido elevado a essacategoria no ano de 1850. A população é de 95.701 habitantes (IBGE 2000). O município tambémé o de maior área no Estado, totalizando mais de 18% da área total de MS.Corumbá tem os maiores rebanhos bovinos, ovino e eqüino do Estado, sendo o terceiro municípioem arrecadação de ICMS. Também produz lã e mel-de-abelhas. A extração de ferro e manganêse a fábrica de cimento são empreendimentos instalados no município. Com o maior portofluvial do Estado, o município também desenvolve o turismo, principalmente de pesca. Aprincipal atividade econômica da cidade de Corumbá é o comércio.

DOIS IRMÃOS DO BURITIDois Irmãos do Buriti foi criado há pouco mais de quatorze anos. Tem uma população de quase 9.335habitantes, mais da metade dessa residindo na zona rural (cerca de 5.000 pessoas). As principais ativida-des econômicas do município são a pecuária e o comércio.

GUIA LOPES DA LAGUNAO município de Guia Lopes da Laguna foi criado em 1953. Atualmente possui uma populaçãocom pouco mais de 10.000 habitantes, tendo como atividade principal a pecuária (rebanho de126.208 cabeças em 2000, segundo o IPLAN – MS).

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JARAGUARITambém o município de Jaraguari foi criado em 1953. Sua população de 5.389 habitantesreside em sua maioria na zona rural - na cidade, mora menos de um quarto da populaçãolocal. Jaraguari tem a pecuária como atividade econômica mais importante, com um reba-nho de 198.000 cabeças. É o 4º produtor de tomate, 5º produtor de abacaxi, 9º produtor delaranja e 10º produtor de ovos de galinha.

JARDIMA produção de arroz é a atividade agrícola do município de Jardim, que tem como atividadeprincipal o comércio, para atender a população de 22.542 habitantes do município. A pecuáriapossui um rebanho em torno de 176.000 cabeças. Possui reservas minerais de cobre, areia,calcário calcítico e dolomito.

MARACAJUMaracaju foi elevada a categoria de município em 1928 e atualmente possui 26.219 habitan-tes (IBGE/2000). O município de Maracaju é um grande produtor de grãos do Estado. A econo-mia local é baseada principalmente na agricultura e comércio. No município há ocorrênciade areia, basalto para brita e cascalho.

MIRANDAMiranda, assim como Corumbá, é um dos municípios mais antigos do Estado, tendo sido cri-ado em 1857. A principal atividade econômica é o comércio, principalmente devido à vinda deturistas para pescar na região. É também um grande produtor de arroz, principalmente irri-gado. São encontrados no município minerais como calcário, argila, mármore e areia.

NIOAQUEO município de Nioaque foi criado no ano de 1890 e atualmente possui pouco mais de 15.000habitantes. A população local esta distribuída igualmente nas zonas rural e urbana. A pecuá-ria é a principal atividade econômica do município.

PONTA PORÃEm 1892, a guarnição da colônia militar de Dourados foi levada para as nascentes dos córregos:Jovai, São Tomaz, Carambola, São Vicente, Ponta Porã, Teguajho e do Rio São João. Localpreferido pelos carreteiros que faziam o transporte de erva-mate, iniciou-se ali uma povoaçãodenominada Punta Porã. A guarnição transferida teve a finalidade de proteger os carreteirosdos “quatreros” paraguaios. O primeiro ponta-poranense registrado foi Boaventura Nazaré,nascido em 1895. O município foi criado pela Lei N.º 617, de 18 de julho de 1912.A agricultura é a principal atividade econômica do município, sendo o primeiro em produçãode trigo e o terceiro na produção de soja e algodão herbáceo. Na área urbana o comércio é aatividade principal.

PORTO MURTINHOO município de Porto Murtinho possui 13.316 habitantes (Censo 2000), tendo o comércio comoprincipal atividade econômica urbana. Na zona rural, a mais importante atividade é a pecu-ária, principalmente de bovinos. Destaca-se também a criação de ovinos, com produção de lã.A atividade pecuária da região é extensiva, apresentando-se como principal cobertura àspastagens.

41

RIO NEGRONo final de 1952, vieram para a região algumas famílias originárias do Japão. Dentre várioscolonizadores, o que mais se destacou foi Massato Matsubara. Com a abertura de uma estra-da ligando a região de Campo Grande, iniciou-se o povoamento denominado “Faca de Pau”,onde Matsubara projetou e implantou um loteamento, dando origem à cidade de Rio Negro.

ROCHEDORochedo, que teve sua origem na extração de diamantes, foi elevado à município em 1.948.Atualmente habitam no município 4.358 pessoas. Ainda hoje há ocorrência de diamantes naregião, além de cascalho e argila, mas a principal atividade econômica é a pecuária.

SÃO GABRIEL DO OESTEO município de São Gabriel do Oeste, criado em 1980, possui 16.821 habitantes (Censo 2000).A região é a maior produtora de soja do Estado e possui também o maior número de suínos. Aagricultura e o comércio são as principais atividades econômicas do município. Como emRochedo, em São Gabriel do Oeste há ocorrência de diamantes e cascalho, além da areia.

SIDROLÂNDIAEm 1926, ao lotear parte da Fazenda São Bento visando à criação de um povoado, SidrônioAntunes Andrade deu inicio ao município criado em 1953 com o nome de Sidrolândia.A principal atividade econômica de Sidrolândia é a agropecuária. A população local mora emsua grande maioria no núcleo urbano, totalizando 23.483 habitantes (Censo 2000).

TERENOSEm 1914, com a chegada da estrada de ferro Noroeste e do telégrafo numa região habitadaanteriormente por índios terenas, foi se desenvolvendo a região de Terenos, elevado a municípioem 1953.A população de Terenos é de 11.662 habitantes (IBGE 2000), igualmente divididos entre zonarural e zona urbana. O município é o maior produtor de ovos de galinha do Estado, porém asprincipais atividades econômicas são a industria e a pecuária.

42

3.2. População

O Censo de 2000 contabilizou2.078.001 habitantes em Mato Gros-so do Sul. Os municípios contribu-intes da BHRM possuem 1.131.024habitantes, ou seja, 54% de toda apopulação do Estado (figura 23), mashá que se considerar que municí-pios populosos, como Campo Gran-de, não têm seu núcleo urbano to-talmente inserido (no caso da Capi-tal, só 15% do núcleo urbano estána Bacia).

Os habitantes se encontraminstalados principalmente na zonaurbana, com aproximadamente 90%do total. Entretanto, há casos comoo do município de Miranda, que apre-senta seus habitantes quase queigualmente distribuídos entre as zo-nas rural e urbana, e casos como ode Terenos e Nioaque, onde a popu-lação está instalada sobretudo nazona rural (tabela 5 e figura 24).

46%

54%

Dem ais M unic íp ios M unic ípios da B acia do M i randa

Tabela 5: Habitantes por municípios na BHRM.

90%

10%

Urbana Rural

Figura 24: Participação da população urbana e ruralna BHRM.Fonte: CIDEMA/2001.

Figura 23: Participação da população (%) dosmunicípios que possuem área na Bacia Hidrográficado Rio Miranda.Fonte: CIDEMA/2001.

Municípios Total Homens Mulheres Urbana Rural Anastácio 22.477 11.398 11.079 17.266 5.211 Aquidauana 43.440 21.774 21.666 33.816 9.624 Bandeirantes 6.425 3.412 3.013 4.533 1.892 Bela Vista 21.764 11.111 10.653 18.023 3.741 Bodoquena 8.367 4.428 3.939 5.223 3.144 Bonito 16.956 8.754 8.202 12.928 4.028 Campo Grande 663.621 322.703 340.918 655.914 7.707 Corguinho 3.592 1.935 1.657 1.489 2.103 Corumbá 95.701 48.060 47.641 86.144 9.557

Dois Irmãos do Buriti 9.335 4.912 4.423 4.363 4.972 Guia Lopes da Laguna 11.115 5.675 5.440 9.061 2.054

Jaraguari 5.389 2.945 2.444 1.415 3.974 Jardim 22.542 11.289 11.253 20.953 1.589 Maracaju 26.219 13.288 12.931 21.190 5.029 Miranda 23.007 11.951 11.056 12.059 10.948

Nioaque 15.086 7.978 7.108 6.081 9.005 Ponta Porã 60.916 30.207 30.709 54.383 6.533 Porto Murtinho 13.316 7.083 6.233 8.339 4.977 Rio Negro 5.432 2.866 2.566 3.739 1.693 Rochedo 4.358 2.344 2.014 2.497 1.861 São Gabriel do Oeste 16.821 8.660 8.161 13.631 3.190 Sidrolândia 23.483 12.162 11.321 15.862 7.621 Terenos 11.662 6.141 5.521 5.682 5.980

43

3.3. Índice de DesenvolvimentoHumano - IDH

O IDH é avaliado pela ONU des-de 1960, como uma tentativa demensurar a qualidade de vida nos pa-íses-membros, com base em renda,educação, expectativa de vida. Hoje,é medido também o IDH de estados,regiões e municípios brasileiros.

As notas são de zero a 1. Abai-xo de 0,499 indicam baixo desenvol-vimento humano; de 0,500 a 0,799marcam estágio intermediário e de0,8 em diante, alto desenvolvimen-to humano.

O Índice de DesenvolvimentoHumano Municipal (IDHM) no Esta-do de Mato Grosso do Sul no ano2000 foi de 0,769, apresentando-sedentro do nível intermediário e co-locando-se em 8º lugar no rankingnacional. Em 1991, Mato Grosso doSul ocupava a 7º posição. Foram con-siderados os aspectos longevidade,educação e renda. A tabela 6 apre-senta o perfil dos municípios naBHRM em relação ao IDH.

MUNICÍPIO Índice de longevidade (IDHM-L)

Índice de educação (IDHM-E)

Índice de renda (IDHM-R)

Anastácio 0,718 0,830 0,626 Aquidauana 0,720 0,861 0,690 Bandeirantes 0,737 0,814 0,649 Bela Vista 0,746 0,843 0,675 Bodoquena 0,673 0,822 0,628 Bonito 0,788 0,830 0,682 Campo Grande 0,757 0,915 0,771 Corguinho 0,710 0,829 0,630 Corumbá 0,773 0,862 0,678 Dois Irmãos do Buriti 0,668 0,803 0,588 Guia Lopes da Laguna 0,768 0,810 0,688 Jaraguari 0,737 0,830 0,635 Jardim 0,732 0,866 0,720 Maracaju 0,792 0,859 0,692 Miranda 0,668 0,811 0,693 Nioaque 0,746 0,799 0,601 Ponta Porá 0,774 0,872 0,694 Porto Murtinho 0,679 0,789 0,626 Rio Negro 0,727 0,811 0,630 Rochedo 0,710 0,844 0,638 São Gabriel do Oeste 0,774 0,867 0,783 Sidrolândia 0,754 0,845 0,678 Terenos 0,721 0,829 0,642

Lo n g evid ade

0,6 00

0,6 50

0,7 00

0,7 50

0,8 00

0,8 50

1

Ín dice

Dois Irm ãos do B uri ti Mi randa B odoquenaP orto M urt inho Corguinho Roc hedoA nastác io Aquidauana TerenosRio Negro Jardim B andeirantesJaraguari Bela Vista NioaqueS idrolândia Cam po Grande Guia Lopes da LagunaCorum bá Ponta P orã S ão Gabrie l do OesteB onito Maracaju

Figura 25: Perfil dos Municípios BHRM em relação aoIDH – Longevidade.Fonte: PNUD/2002.

E d uca ção

0,700

0,750

0,800

0,850

0,900

0,950

1

Índice

Porto M urtinho Nioaque Dois Irm ãos do B uritiGuia Lopes da Laguna M iranda Rio NegroBandeirantes B odoquena TerenosCorguinho A nastác io B onitoJaraguari B ela V is ta RochedoSidrolândia M arac aju A quidauanaCorumbá Jard im S ão Gabriel do Oes tePonta P orã Cam po Grande

Figura 26: Perfil dos Municípios BHRM em relação aoIDH – Educação.Fonte: PNUD/2002.

R e n da

0,000

0,200

0,400

0,600

0,800

1,000

1

Ín d ic e

Dois Irmãos do Bur iti Nioaque A nastácio Por to MurtinhoBodoquena Corguinho Rio Negro Jaraguar iRochedo Terenos Bandeir antes Bela V istaSidrolândia Corumbá Bonito Guia Lopes da LagunaA quidauana Marac aju Miranda Ponta Po rãJardim Campo Grande São Gabriel do Oeste

Figura 27: Perfil dos Municípios BHRM em relação ao IDH– Renda.Fonte: PNUD/2002.

Tabela 6: Municípios e sua relação com o IDH.Fonte: PNUD/2002.

Observando os índices dosmunicípios inseridos na BHRM, per-cebe-se que o IDHM - Longevidadetem uma pequena variação, fican-do em torno de 0,750, com exceçãodos municípios de Bodoquena, DoisIrmãos do Buriti, Miranda e PortoMurtinho, que apresentam índicesintermediários, em torno de 0,670.As figuras de 25 a 28 apresentam operfil dos municípios da BHRM pordimensão do IDH.

O IDHM de Educação demons-tra que os municípios da BHRM apre-sentam-se em sua maioria no nívelalto, na faixa de 0,830. Em CampoGrande, esse índice chega a 0,915,superando os demais. A exceção é omunicípio de Nioaque, que se en-contra no nível intermediário.

No que tange à renda, apesardo IDHM estar dentro do nível inter-mediário, a média é de 0,620, comDois Irmãos do Buriti atingindo onível mais baixo dos municípios in-seridos na BHRM, com o IDHM -Renda de 0,588. Já os municípios deCampo Grande (0,771), Jardim(0,720) e São Gabriel do Oeste (0,783)superam a média.

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A renda per capita dos habi-tantes dos municípios da BHRM giraem torno de 2 salários mínimos pormês, compreendendo em torno de45% da população economicamen-te ativa. Campo Grande e SãoGabriel do Oeste são dois municípi-os que se destacam, como pode servisto na figura 28.

3.4. Estrutura Fundiária

Ainda faltam estudos que es-tabeleçam a estrutura fundiária es-pecífica da região da Bacia Hidrográ-fica do Rio Miranda. O alistamentodo número de propriedades ruraisdos municípios com território totalou parcial na bacia, realizado peloCenso Agropecuário 1996-96 (IBGE),oferece um diagnóstico parcial, quepode ser conferido na tabela 7.

Renda Per Ca p ita - 2 000

0 ,00

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

1

R$

Dois Ir mãos do Burit i Nioaque Anas tác ioPor to Murtinho Bodoquena Corgu inhoRio Negr o Jaraguari RochedoTer enos Bandeiran tes Be la Vis taSidrolândia Corumbá BonitoGuia Lopes da Laguna A quidauana MaracajuMir anda Ponta Porã JardimCampo Grande São Gabr iel do Oeste

Figura 28: Perfil dos Municípios da BHRM em relaçãoao IDH – Renda Per Capita.Fonte: PNUD/2002.

3.5. Produção Econômica Regio-nal

O processo de ocupação do ter-ritório de Mato Grosso do Sul sem-pre acompanhou os ciclos econômi-cos do país, com a expansão de ativi-dades econômicas como a minera-ção e a pecuária. A ocupação dasfronteiras agrícolas em áreas dematas e, recentemente, em áreasde cerrado provocou atração de con-tinentes populacionais advindos deoutras regiões.

A pecuária representa a ativi-dade tradicional da economia sul-mato-grossense, constituída princi-palmente pela criação de bovinos,aves, suínos, eqüinos, ovinos, mua-res, asininos, caprinos e bubalinos.

Destacam-se os rebanhos debovinos, com 19,7 milhões de cabe-ças, e aves, com 10,9 milhões deanimais; juntos, esses dois segmen-tos da pecuária desempenham ex-pressivo papel na ocupação econômi-ca, incluindo produção de carnes eoutros produtos de origem animal,como lácteos, couro e ovos.

A área total ocupada com pas-tagem no Estado é de 21.810.708 ha,com a pecuária bovina apresentan-do densidade média de 0,9 cabeças/ha em todo Mato Grosso do Sul. Essadensidade chega a 1,04 quando seexclui a planície pantaneira, e a 1,25quando se considera somente pas-tagem plantada (15.727.934 ha).

Isoladamente, o Pantanal,constituído pelas microrregiões(MRGs) de Aquidauana e Baixo Pan-tanal, possui 5.985.667 ha de pasta-gem, sendo 72,8% natural contra10,9% no Planalto. A região de pla-nície apresenta uma densidade de0,54 animais por ha, resultado deuma pecuária desenvolvida em con-dições muito mais extensivas empastejo natural - com propriedades,na sua maioria, de grandes áreas,enfrentando condições adversas declima e manejo, como enchentes,por exemplo.

Em nível regional, a pecuáriabovina não apresenta concentraçãoexpressiva de rebanhos. A microrre-gião com maior participação nãosupera 17,3% do rebanho, o que de-monstra a importância dessa ativi-

Número de propriedades por módulo (ha) Municípios Menos de 10

De 10 a menos de 100

De 100 a menos de 1.000

De 1.000 a menos de 10.000

De 10.000 em diante

Sem Declaração:

Total

Anastácio 25 523 129 56 2 - 735 Aquidauana 376 144 131 128 29 - 808 Bandeirantes 8 115 203 77 - 1 404 Bela Vista 106 182 193 99 3 - 583 Bodoquena 35 417 76 67 1 - 596 Bonito 46 226 337 122 3 3 737 Campo Grande

158 361 440 212 1 7 1.179

Corguinho 9 75 193 79 - - 356 Corumbá 102 353 141 440 173 3 1.212 Dois Irmãos do Buriti

169 211 136 54 1 - 571


54 236 142 24 - - 456

Jaraguari 65 277 205 74 1 - 622 Jardim 40 58 109 57 2 1 267 Maracaju 26 71 326 148 2 - 573 Miranda 603 140 86 64 9 - 902 Nioaque 632 594 199 118 - - 1.543 Ponta Porã 2 168 316 104 7 - 597 Porto Murtinho

53 74 107 212 29 5 480

Rio Negro 43 145 110 41 - 1 340 Rochedo 9 125 190 30 - - 354 São Gabriel do Oeste

25 75 320 115 1 - 536

Sidrolândia 32 194 310 118 2 1 657 Terenos 58 364 272 70 1 - 765 Total 15.273 Tabela 7: Propriedades nos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.

Fonte: IPLAN-MS 2002/IBGE.

45

dade em todo o Estado.

Apenas a microrregião de Cas-silândia apresentou, em 1996, umplantel inferior a um milhão de ca-beças. As microrregiões com maiorexpressão na pecuária sul-mato-grossense, segundo dados do CensoAgropecuário de 1996, são a MRG deDourados, com 2.422.789 cabeças, aMRG de Três Lagoas, com 3.279.927cabeças e a MGR Alto Taquari, com2.250.232 cabeças. Também desta-camos a região de planície que com-preende o Pantanal, constituído pe-las MRGs de Aquidauana e BaixoPantanal, que concentram um re-banho bovino de 3.231.074 cabeçasdentro do Estado.

Mato Grosso do Sul se desta-ca também entre os maiores pro-dutores de grãos do Brasil, apre-sentando elevada produção e pro-dutividade principalmente nas cul-turas de soja, com a qual contri-buiu, em 1998, com 7,4% da pro-dução nacional, tendo alcançadorendimento de 2.091 kg/ha.

Na lavoura de milho, com umaprodução de 1.694.753t em 1998,Mato Grosso do Sul participou com5,9% da safra nacional. O rendimen-to alcançado foi de 3.570 kg/ha, su-perando a produtividade nacional, de2.764 kg/ha.

Aparecem ainda as culturasde arroz, trigo, algodão, feijão, soja,cana-de-açúcar e mandioca, queestão presentes nas principais re-giões agrícolas.

3.6. Saneamento ambiental

O Estado de Mato Grosso doSul tem, conforme assinalado, áreaterritorial de 357.139,9 km2, dis-tribuídos em 77 municípios queabrigam população total estimadaem 2.074.877 habitantes, dosquais 1.744.520 (84%) vivem noscentros urbanos.

A elevada concentração da po-pulação nas áreas urbanas, fenô-meno crescente e registrado no paíscomo um todo, implica acentuadapressão sobre os equipamentos ur-banos e serviços básicos, cuja ofer-ta nem sempre é capaz de acompa-nhar a demanda.

Além deste hiato entre a co-bertura dos serviços e a demandaintegral, observa-se também declí-nio na qualidade desses serviços emrazão principalmente da deteriora-ção da infra-estrutura . Conjugados,esses fatores impactam a populaçãocomo um todo, mas particularmen-te a população com mais baixos ní-veis de rendimento.

Com efeito, conquanto se te-nha observado incremento na ofer-ta dos serviços nas últimas décadas,persiste uma demanda não atendi-da especialmente nas camadas so-ciais de baixa renda (tabela 8).

Dos 520.947 domicílios exis-tentes em 1996, 62.442, ou 12%, nãodispunham de água canalizada eapenas 17,1% estavam ligados àrede de esgotos ou contavam comfossa séptica. Cerca de 412.301 do-micílios utilizavam outras modali-dades desse serviço e 19.750 sim-plesmente não dispunham de ne-nhuma modalidade de esgotamentosanitário.

A distribuição do atendimen-to revela claramente iniqüidade so-cial, com os déficits de atendimen-to se concentrando nos estratospopulacionais de menores rendi-mentos. Do total de domicílios semágua canalizada, 72% correspondi-am às famílias com renda mensalde até três salários mínimos e 23%às famílias com renda mensal de atéum salário mínimo.

A realidade é similar no queconcerne ao esgotamento sanitário:os domicílios das famílias com ren-da de até três salários mínimosmensais significavam 42% do totaldesassistido. A essa mesma classede renda correspondiam quase 80%dos domicílios sem qualquer meio deesgotamento sanitário.

Segundo o último CensoIBGE/PNAD, 79,6% dos domicíliosurbanos não estavam ligados à redede esgotos ou fossa séptica e 9,5%não estavam conectados à rede deágua. Também nestes casos, o mai-or percentual dos domicílios nãoatendidos continuava sendo das fa-mílias com renda média mensal deaté três salários mínimos: água 70%e esgotos 36,6%. Esses números di-vergem dos números apresentadospela Sanesul em mais ou menos 3

46

pontos percentuais.

Além da insuficiência de co-bertura, com seus reflexos sobre apopulação como um todo, mas parti-cularmente sobre as condições sa-nitárias e de qualidade de vida dosestratos mais carentes, cumpre as-sinalar a inadequação de parcelaconsiderável dos sistemas de sane-amento básico, seja em decorrênciada antigüidade desses sistemas ouda impropriedade de parte do mate-rial utilizado em sua construção.

Um projeto para ampliação emelhorias do sistema de abasteci-mento de água e esgotamento sani-tário dos municípios de Dourados,Ponta Porã e Três Lagoas permeia oPrograma “Água Limpa, NaturezaViva”, contemplando 3 (três) dos prin-cipais sistemas operados pela Em-presa de Saneamento de MS – Sa-nesul S.A.

A incidência de enfermidadesde veiculação hídrica, de um modogeral, ainda é considerável no MatoGrosso do Sul. Nos anos de 1999 e2000, foram registrados, respectiva-mente, 994 e 977 casos de hepatitee informados, na mesma ordem,47.698 e 48.942 casos de doençasdiarréicas agudas. Estas últimas vi-timam principalmente as criançasda faixa etária de 1 a 4 anos (cercade 40% dos casos).

A mortalidade infantil é aindamuito elevada no Estado. De acordocom dados do DATASUS, registrou-se,em 1998, 26,73 óbitos por mil nasci-dos vivos, ao passo que em países emdesenvolvimento que investem for-temente no saneamento básico essataxa não supera 10 por mil.

A influência das ações de sa-neamento na redução da incidênciae da prevalência de enfermidadespode ser aferida a partir de estudosconduzidos pela OPAS/OMS. Estesrevelam que melhorias nos siste-mas de abastecimento de água e deesgotamento sanitário podem repre-

sentar uma redução de morbidade deaté 80% dos casos de febre tifóide eparatifóide; de 60% a 70% dos casosde tracoma e esquistossomose e de40% a 50% dos casos de disenteriabacilar, amebíase, gastroenterites einfecções cutâneas.

Impõe-se esforço suplementarpara ampliar a cobertura dos servi-ços de saneamento básico no Estadode Mato Grosso do Sul, no sentido dauniversalização do atendimento e damelhoria dos serviços. Assim se es-tará contribuindo para diminuir asdesigualdades socioeconômicas noEstado, reduzir a pobreza, preservaro meio ambiente natural, enfim:melhorar a qualidade de vida da po-pulação, sobretudo dos estratos maiscarentes.

3.7. Quem é quem na Bacia

A identificação dos atores so-ciais com influência direta e indi-reta na gestão da bacia hidrográficafoi realizada mediante consultas aorganizações governamentais enão-governamentais e ao banco dedados do CIDEMA (anexo 10.1).

Em Mato Grosso do Sul, comexceção das iniciativas dos Consór-cios Intermunicipais dos Rios Mi-randa, Apa e Taquari mediante oCIDEMA e o COINTA, não existemexperiências concretas de gestãode bacias hidrográficas na sua ple-nitude, que possibilitem avaliarcom precisão as organizações queefetivamente possuam perfil insti-tucional para participar do proces-so de gestão.

Desta forma, as listas apresen-tadas nos anexos finais têm caráterpreliminar e devem ser objeto de ava-liação e complementações. Foram in-corporadas características-chave decada organização, de forma a facili-tar a futura discussão a respeito doenvolvimento das citadas organiza-ções no momento de aprofundamentodos debates sobre a gestão da respec-tiva bacia hidrográfica. Especificação ÁGUA(1) ESGOTO

Número de Ligações 508.511 44.697 Número de Economias 556.721 65.549 Extensão da Rede (m) 8.033.996 1.110.188(2) Volume Produzido (m3) 158.216.909 - Volume Faturado 85.249.375 12.273.889(2) Tabela 8: Abastecimento de Água e Serviços de Esgoto – 2001.Fonte: Sanesul.

47

Usos dos recursoshídricos

4

48

Os principais usos dos recur-sos hídricos considerados no estudorealizado pelo CIDEMA em 2002 sãoa irrigação industrial, a desseden-tação animal e o abastecimento hu-mano (urbano e rural)2.

4.1. Irrigação

Quase metade da demanda to-tal de água na bacia hidrográfica(49%) é para irrigação (2241.8 l/s),sendo que 58% deste valor (1.299,80l/s) corresponde à demanda para ir-rigação no município de Miranda.

As equipes de campo doCIDEMA, em levantamento de cam-po, detectaram a presença de arrozirrigado nas proximidades das cida-des de Miranda e Bodoquena, sendoos pontos de captação localizados norio Miranda. Ressalta-se a concen-tração do plantio de arroz na sub-ba-cia do Rio Miranda: em seu vale,além dos municípios de Miranda, Bo-doquena e Bonito (com arroz irriga-do), existe plantio expressivo de ar-roz de sequeiro3 nos municípios deJardim, Nioaque e Guia Lopes daLaguna.

Embora as informaçõescoletadas pelo CIDEMA demons-tram que existem 5.290 ha de ar-roz irrigado, o censo do IBGE de1996 registra que existem somen-te 201.1 ha de áreas irrigadas. Es-tes dados estão incorretos, pois, emconsulta a vários setores em MatoGrosso do Sul, levantou-se inclusi-ve que a área irrigada deve extra-polar 6.000 ha.

O consumo de água requeridopelo arroz depende de um grandenúmero de fatores, entre os quaisos mais importantes são permeabi-lidade do solo, clima, cultivo, condi-ções de irrigação e profundidade dacamada impermeável. No projetoexecutado pelo CIDEMA, em 2002,adotou-se como consumo de água ovalor de 12.000 m3/ha/safra para oarroz irrigado. Neste contexto, con-forme os levantamentos de campoefetuados pelo CIDEMA, temos osmunicípios de Miranda com 3350ha, Bodoquena com 1100 ha, Boni-to com 150 ha, Jardim com 400 ha,Nioaque com 100 ha e Guia Lopesda Laguna com 190 ha.

Atualmente, existem 5.290 hade arroz irrigado, concentrados nasub-bacia do Miranda, sendo o mu-nicípio de Miranda o ponto de maisexpressiva demanda. O consumo éestimado em 5.290 ha x 12.000 m3/ha/safra de arroz irrigado, totalizan-do 63.480,000 m3/safra. Ou seja: aolongo dos municípios da sub-bacia dorio Miranda, o consumo é da ordemde 2.041 l/s/ano.

4.2. Dessedentação de animais

A segunda maior demanda épara a dessedentação de animais,considerando bovinos, suínos eaves. A dessedentação ocorre emtoda a extensão territorial da ba-cia, sendo que a demanda dos bo-vinos representa 98% do total. Su-ínos e aves representam, cada um,1% da demanda de dessedentação.

A figura 29 apresenta o con-sumo para dessedentação de ani-mais dos rebanhos de bovinos, suí-nos e aves existentes na Bacia Hi-drográfica do Rio Miranda.

Na tabela 9 tem-se, por muni-cípio da bacia, a população dos ani-mais existentes na região de estu-do atualizada através de procedi-mentos de progressão geométricapara o ano 2000. Na tabela 10 sãoapresentadas as estimativas de con-sumo para a dessedentação de bovi-nos, suínos e aves tendo como baseos consumos “per capita” e a propor-ção das áreas municipais dentro daBacia Hidrográfica do rio Miranda.

2 A presença do turismona área é importante, egrande a relação daatividade com a qualidadedos recursos hídricos.Entretanto, os dados paraa avaliação das atividadesturísticas não foramincorporados ao presenteestudo.3 A produtividade do arrozde sequeiro é inferior a doarroz irrigado. Conformeinformações das equipesde campo, em muitasáreas destes municípiosexiste a intenção deconverter o plantio dearroz de sequeiro paraarroz irrigado, em umfuturo próximo.

98%

1% 1%

Água Bovinos (l/s) Água Suínos (l/s) Água Aves (mil) (l/s)

Figura 29: Demanda para dessedentação de animaispor categoria animal.

49

Nome Bovinos 2000 Suínos 2000 Aves 2000(mil)

Anastácio 223,112 3,724 71

Aquidauana 197,045 1,318 22

Bandeirantes 97,052 975 102

Bela Vista 4,160 44 1

Bodoquena 150,695 2,569 59

Bonito 350,054 5,557 84

Campo Grande 78,972 3,139 72

Corguinho 96,334 1,034 26

Corumbá 44,263 322 2

Dois Irmãos do Buriti

219,215 3,766 366


116,435 4,967 92

Jaraguari 78,846 1,585 247

Jardim 168,999 2,374 26

Maracaju 111,463 4,983 188

Miranda 301,435 1,776 47

Nioaque 385,550 8,323 206

Ponta Porã 66,698 2,322 19

Porto Murtinho 4,717 24 0

Rio Negro 3,539 61 1

Rochedo 124,651 2,143 41

São Gabriel do Oeste

23,301 7,710 13

Sidrolândia 103,773 1,988 548

Terenos 287,319 7,309 2,926

Total 3,237,626 68,014 5,158

Tabela 9: População animal na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (número de cabeças).

Nome Bovinos 2000 (l/s)

Suínos 2000 (l/s)

Aves (mil) 2000 (l/s)

Total animais 2000 (l/s)

Anastácio 116.2 1.3 0.3 117.8

Aquidauana 102.6 0.5 0.1 103.2

Bandeirantes 50.5 0.3 0.4 51.3

Bela Vista 2.2 0.0 0.0 2.2

Bodoquena 78.5 0.9 0.2 79.6

Bonito 182.3 1.9 0.3 184.6

Campo Grande 41.1 1.1 0.3 42.5

Corguinho 50.2 0.4 0.1 50.6

Corumbá 23.1 0.1 0.0 23.2


114.2 1.3 1.5 117.0


60.6 1.7 0.4 62.7

Jaraguari 41.1 0.6 1.0 42.6

Jardim 88.0 0.8 0.1 88.9

Maracaju 58.1 1.7 0.8 60.5

Miranda 157.0 0.6 0.2 157.8

Nioaque 200.8 2.9 0.8 204.5

Ponta Porã 34.7 0.8 0.1 35.6

Porto Murtinho 2.5 0.0 0.0 2.5

Rio Negro 1.8 0.0 0.0 1.9

Rochedo 64.9 0.7 0.2 65.8


12.1 2.7 0.1 14.9

Sidrolândia 54.0 0.7 2.2 57.0

Terenos 149.6 2.5 11.9 164.0

Total 1686.3 23.6 20.9 1730.8

Tabela 10: Demandas da dessedentação animal na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.

50

4.3. Abastecimento Público

A demanda para abastecimen-to público4 (urbano e rural) represen-ta 13% da demanda total. Desse to-tal, 88% (figura 30) é para abasteci-mento da população urbana.

O abastecimento da populaçãourbana dos municípios dá-se a par-tir de captações subterrâneas e emmananciais de água superficial.Quando a fonte de abastecimento époço tubular profundo, a água é po-tabilizada através de simples desin-fecção. Faz-se tratamento conven-cional (completo) quando a água bru-ta é captada através de rio.

A responsabilidade pelos ser-viços de saneamento básico da po-pulação do Estado de Mato Grossodo Sul é feita pela Empresa de Sa-neamento de Mato Grosso do Sul(Sanesul), que atende a 70 municí-pios, e pela Fundação Nacional deSaúde (Funasa), que atende a 7(sete) municípios.

4 A demanda de água para abaste-cimento populacional é função doconsumo “per capita”. Para fins dequantificação da utilização da águapara abastecimento da populaçãorural, considerou-se um “percapita” de 100 l/hab.dia. A popu-lação abastecida foi adotada comoa parcela da população rural domunicípio localizada na bacia, ob-tida da percentagem de área ruraldo município na bacia, através detécnicas de geoprocessamento.

88%

12%

Pop. Urbana Bacia Pop. Rural Bacia

A média do atendimento glo-bal dos municípios estudados foi de88%, um índice de atendimento con-siderado bom pelo Ministério da Saú-de, o índice de atendimento é consi-derado bom quando é igual ou supe-rior a 80%, razoável de 50 a 80% ecrítico quando abaixo de 50%.

Não há, porém, atendimentocom água potabilizada para a popu-lação rural a partir de sistemas pú-blicos. Também a coleta e o afasta-mento dos esgotos sanitários, a dre-nagem urbana, a coleta e disposiçãode lixo são precários no Estado, sóexistindo na capital e em algumascidades de porte médio.

A tabela 11 mostra as popula-ções urbanas e rurais com suas res-pectivas demandas. Apresenta-se apopulação rural total na bacia e asvazões utilizadas para abasteci-mento da população rural dentro dabacia, por município, bem como apopulação urbana e o consumo deágua para o abastecimento da po-pulação residente na área urbanados municípios.

Figura 30: Distribuição percentual da demanda de águapara abastecimento público na Bacia.

51

Nome Demanda urbana (l/s)

Demanda rural (l/s)

Demanda irrigação (l/s)

Dessedentação animais (l/s)

Total (l/s)

Anastácio 57.9 6.0 2.0 117.8 183.7 Aquidauana 113.4 3.6 6.1 103.2 226.3 Bandeirantes 15.2 0.9 5.6 51.3 73.0 Bela Vista 0.0 0.0 0.1 2.2 2.3 Bodoquena 17.5 3.6 427.3 79.6 528.0 Bonito 42.9 4.4 69.0 184.6 300.9 Campo Grande 0.0 1.1 40.3 42.5 83.9 Corguinho 4.9 1.1 1.8 50.6 58.4 Corumbá 0.0 0.3 0.3 23.2 23.8 Dois Irmãos doBuriti

14.7 5.4 3.8 117.0 140.9

Guia Lopes daLaguna

30.2 2.4 82.3 62.7 177.6

Jaraguari 4.7 1.5 28.3 42.6 77.1 Jardim 70.2 1.7 162.4 88.9 323.2 Maracaju 0.0 1.8 8.7 60.5 71.0 Miranda 40.5 11.8 1299.8 157.8 1509.9 Nioaque 20.1 10.4 43.6 204.5 278.6 Ponta Porã 0.0 1.2 4.4 35.6 41.2 Porto Murtinho 0.0 0.0 0.0 2.5 2.5 Rio Negro 0.0 0.1 0.3 1.9 2.3 Rochedo 8.3 2.2 5.0 65.8 81.3 São Gabriel doOeste

0.0 0.4 1.4 14.9 16.7

Sidrolândia 52.2 2.1 6.3 57.0 117.6 Terenos 18.9 6.9 43.0 164.0 232.8 Total 511.6 68.9 2241.8 1730.7 4553.0

Tabela 12: Demandas de água na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, caracterizada por segmento de uso.

Nome Pop. Urbana Bacia

Pop. Rural Bacia

Pop. Total Bacia

Demanda urbana água (l/s)

Demanda rural água (l/s)

Demanda total água (l/s)

Anastácio 17,261 5,199 22,460 57.9 6.0 64.0

Aquidauana 33,773 3,101 36,874 113.4 3.6 116.9

Bandeirantes 4,536 811 5,347 15.2 0.9 16.2

Bela Vista 0 42 42 0.0 0.0 0.0

Bodoquena 5,217 3,109 8,326 17.5 3.6 21.1

Bonito 12,796 3,778 16,574 42.9 4.4 47.3

Campo Grande 0 943 943 0.0 1.1 1.1

Corguinho 1,473 932 2,405 4.9 1.1 6.0

Corumbá 0 216 216 0.0 0.3 0.3


4,365 4,684 9,049 14.7 5.4 20.1


9,012 2,054 11,066 30.2 2.4 32.6

Jaraguari 1,412 1,258 2,670 4.7 1.5 6.2

Jardim 20,911 1,435 22,346 70.2 1.7 71.8

Maracaju 0 1,559 1,559 0.0 1.8 1.8

Miranda 12,054 10,175 22,229 40.5 11.8 52.2

Nioaque 5,985 8,985 14,970 20.1 10.4 30.5

Ponta Porã 0 1,068 1,068 0.0 1.2 1.2

Porto Murtinho 0 38 38 0.0 0.0 0.0

Rio Negro 0 49 49 0.0 0.1 0.1

Rochedo 2,486 1,859 4,345 8.3 2.2 10.5


0 339 339 0.0 0.4 0.4

Sidrolândia 15,557 1,848 17,405 52.2 2.1 54.4

Terenos 5,640 5,946 11,586 18.9 6.9 25.8

Total 152,478 59,428 211,906 511.8 68.8 580.6

Tabela 11: População urbana e população rural (2000) e suas respectivas demandas.

52

4.4. Síntese das demandas de água

As tabelas e figuras apresen-tadas em continuidade apresentamos resultados, obtidos a partir da apli-cação da metodologia adotada peloCIDEMA, relativos à demanda dosrecursos hídricos de caráter consun-tivo geradas pelos segmentos anali-sados na Bacia Hidrográfica do RioMiranda (abastecimento urbano erural, dessedentação de animais eirrigação-figura 31).

As figuras de 32 a 36 apresen-tam a distribuição geográfica porsegmento de uso, na Bacia Hidro-gráfica do Rio Miranda. Estas figu-ras espacializam os dados indicadosna tabela 12. O tamanho do círculonestas figuras indica a demandatotal do município, por segmento deuso. Observa-se uma homogêneadistribuição espacial dos dados dedemanda (com exceção para irriga-ção), isto é, todos os municípiosapresentam valores de demanda porsegmento de uso.

11%2%

49%

38%

Demanda urbana (l/s) Demanda rural (l/s)Demanda irrigação (l/s) Dessedentação animais (l/s)

Figura 31: Demanda hídrica, por segmento de uso, naBacia Hidrográfica do Rio Miranda.

Figura 32: Distribuição geográfica da demanda urbana (l/s),na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. Tamanho do círculorelativo aos dados da tabela 12.

53

Figura 33: Distribuição geográfica da demanda rural (l/s),na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.

Figura 34: Distribuição geográfica da irrigação (l/s), naBacia Hidrográfica do Rio Miranda.

Figura 35: Distribuição geográfica da dessedentaçãoanimal (l/s), na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.

Figura 36: Distribuição geográfica da demanda hídrica,por segmento de uso, na Bacia Hidrográfica do RioMiranda.

54

4.5. Qualidade da água

Com relação a estações “noscursos d´água”, ainda podem ser ci-tados os dados de qualidade de água.Uma iniciativa de avaliação da qua-lidade de água no Pantanal é a RedeBásica de Monitoramento da Qualida-de das Águas dos Rios da Bacia do AltoParaguai. Implantada em 1992, hojeé operacionalizada pelo Centro deControle Ambiental (CCA), unidadeintegrada à estrutura da Coordena-doria de Recursos Hídricos e Quali-dade Ambiental da Fundação Estadu-al de Meio Ambiente Pantanal(FEMAP), atual Instituto de Meio Am-biente Pantanal (IMAP).

Atualmente, a rede básicasoma 74 estações de amostragem es-trategicamente distribuídas nas seissub-bacias da Bacia do Alto Paraguai,no Estado do Mato Grosso do Sul.Seus objetivos são: representar ascondições atuais e as tendências deevolução da qualidade das águas, aolongo do tempo, coligindo dados quepermitam ter uma perspectiva dasáreas prioritárias para o controle dapoluição; promover o reenquadramen-to dos cursos de água; subsidiar a ela-boração de estudos e projetos edirecionar as ações preventivas e/ou corretivas, visando sustar ou cor-rigir os processos de degradação erecuperar a qualidade da água.

O CCA adaptou o Índice deQualidade das Águas (IQA), criadopela National SanitationFoundation (NSF), dos Estados Uni-dos da América, incorporando noveparâmetros relevantes para a ava-liação da qualidade das águas. Sãoeles: coliformes fecais; pH; DBO; ni-trogênio total; fosfato total; tempe-ratura; turbidez; resíduo total e oxi-gênio dissolvido.

O IQA é determinado peloprodutório ponderado das qualidadesda água correspondentes aos parâ-metros mencionados, sendo a se-guinte fórmula para esse fim:

onde:

IQA - Índice de Qualidade das Águas,um número entre 0 e 100.

qi - qualidade do i-ésimo parâmetro,um número entre 0 e 100, obtido darespectiva “curva média da variaçãode qualidade”, em função de sua con-centração ou medida.

wi - peso correspondente do i-ésimoparâmetro, um número entre 0 e 1,atribuído em função da sua impor-tância para a conformação global daqualidade, portanto:

onde: n - número de parâmetros queentram no cálculo.

A qualidade das águas brutas,indicada pelo IQA numa escala de 0a 100, pode ser classificada segundoa graduação a seguir:

• 80 - 100 = qualidade ótima

• 52 - 79 = qualidade boa

• 37 - 51 = qualidade aceitável

• 20 - 36 = qualidade ruim

• 0 - 19 = qualidade péssima

De acordo com esta metodo-logia, no ano de 2002, seguindo osvalores do IQA, o rio Miranda apre-sentou, de uma maneira geral,qualidade de água variando entreruim e a ótima, com valores varian-do entre 36 e 81. No seu trecho declasse especial, a quantidade daágua monitorada no local MI0602,qualidade boa, já sente a expansãourbana da cidade de Jardim: algunsparâmetros — como a demanda bi-oquímica de oxigênio (uma em trêsamostras), coliformes fecais (duasem três amostras), fosfato total (natotalidade das amostras) e turbidez(em três amostras) — não atende-ram aos padrões comparativos àclasse.

Para os trechos pertencente àclasse 2, no local MI2601, Rio Mi-randa, próximo à Jardim, qualidadeaceitável, os parâmetros coliformesfecais (quatro em sete amostras),fosfato total e óleos e graxas (na suatotalidade), estiveram em desacor-do com o padrão da classe. Para olocal MI2000, próximo ao Passo da

iWi

IQA qn

i∏

=

=1

(4.5)

∑=

=n

iiW

11

55

Lontra, no Rio Miranda, qualidadeaceitável, os parâmetros oxigêniodissolvido (oito em oito amostras),demanda bioquímica de oxigênio(uma em oito amostras) e fosfatototal (na totalidade das amostras)estiveram em desacordo aos pa-drões de sua classe.

O rio Aquidauana, pratica-mente em todo o período monitorado,apresentou qualidade boa e aceitá-vel, com valores de IQA entre 43 e74. No seu trecho inicial, a qualida-de da água monitorada no localAQ0575, Rio Aquidauana, próximo aoDistrito de Fala Verdade, qualidadeboa, já sente a presença da poluiçãodoméstica: os parâmetros de oxigê-nio dissolvido (na totalidade dasamostras) e coliformes fecais (duasem três amostras) não atenderamaos padrões comparativos à classe1. Para os locais AQ2424, Rio Aqui-dauana, próximo a Ponte do Grego,qualidade aceitável e AQ2476, RioAquidauana, em Rochedo, qualida-de aceitável, pertencentes à classe1, no trecho superior do rio, os parâ-metros coliformes fecais e fosfatototal na totalidade das amostras eturbidez em algumas amostras apre-sentaram concentrações acima desua classe. No trecho médio do rio,pertencente à classe 2, o local deamostragem AQ2291, localizado amontante da cidade de Aquidauana,apresentou qualidade aceitável, poisobservou-se que os parâmetros de-manda bioquímica de oxigênio (umaem três amostras), coliformes fecais(duas em três amostras), fosfato to-tal (na totalidade das amostras) eturbidez (duas entre três amostras)não atenderam aos padrões de suaclasse.

No local AQ2284, localizado ajusante da cidade de Aquidauana, aqualidade esteve aceitável, pois osparâmetros coliformes fecais (cincoem nove amostras) e fosfato total(na totalidade das amostras) nãoatenderam aos padrões de sua clas-se. Para o trecho inferior, próximo àsua foz, no local AQ2000, foz do Aqui-dauana, qualidade boa, os parâme-tros que estiveram em desacordocom sua classe foram: oxigênio dis-solvido na metade das amostras,fosfato total em todas as amostrase, em raras vezes, a turbidez.

O rio Formoso, em todos os lo-cais monitorados, apresentou qua-lidade boa em 2002, apesar de al-guns parâmetros não estarem aten-dendo aos limites de sua classe. Notrecho enquadrado como classe es-pecial, comparativamente, algunsparâmetros estiveram em desacor-do com padrões da classe 1. No localde amostragem FO2073, os parâme-tros fosfato total (cinco em sete amos-tras), coliformes fecais (seis em seteamostras) e oxigênio dissolvido (umaem sete amostras) e, no localFO2065, os parâmetros fosfato total(uma em sete amostras) e colifor-mes fecais (duas em sete amostras)não atenderam a esta classe. No tre-cho enquadrado como classe 2, noslocais FO2047 e FO2000, respectiva-mente, os parâmetros fosfato total(três em sete amostras e seis em oitoamostras) e coliformes fecais (umaem sete amostras e três em oitoamostras) não atenderam aos pa-drões dessa classe.

Ressalte-se a qualidade ruimno trecho próximo ao município deAnastácio. Apesar da figura 37 nãoindicar, deve ser enfatizado que talpadrão deve ser observado ao redorda maioria dos núcleos urbanizados,pois na totalidade deles o tratamen-to de esgotos é irregular.

Já no caso das estações “forado curso d´água” do tipo pluviomé-trica ou climatológica, o código deidentificação é feito considerandosua especificidade e sua localizaçãogeográfica. Neste contexto é repre-sentado por 8 dígitos, e o código deidentificação definirá:

• 1º digito - indica o valor (0)de qualificação da estação, qualseja, estação “fora do curso d’água”.

• 2º e 3º dígitos - indicam a la-titude, em graus, da quadrícula, naqual a estação está situada.

• 4º e 5º dígitos - indicam a lon-gitude, em graus, da quadrícula, naqual a estação está situada.

• As estações localizadas aonorte da linha do equador têm a sualatitude acrescida do valor 80. Porexemplo, uma estação na quadrícu-la cuja latitude seja um grau (1º)norte, terá o 2º e 3º dígitos definidospelo nº (81).

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• Quando a estação estiver lo-calizada sobre a linha do equador5,os dígitos correspondentes à latitu-de serão preenchidos com zeros (00).

• 6º, 7º e 8º dígitos - indicam onúmero da estação, o qual será dadopor ordem de entrada no Microssis-tema de Dados Hidrometeorológicos(MSDHD), seqüencialmente, paraestações situadas dentro de umamesma quadrícula, independente-mente da entidade operadora.

5 Convém lembrar queuma quadrícula situadaabaixo da linha doequador tem seu ponto dereferência no vérticesuperior direito, enquanto,para uma situada acima, areferência é o vérticeinferior direito.

Figura 37: Síntese da qualidade de água expressa sob aforma de IQAFonte: SEMA/IMAP-MS

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Aspectos deconservação

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5.1. Uso da terra

As investigações relativas aouso do solo, através de sensoria-mento remoto com produtos digi-tais do Sistema LANDSAT, bandas3, 4 e 5, realizadas pelo CIDEMA,indicaram que mais de 80% da ex-tensão da bacia está ocupada poráreas de agricultura, campos e pas-tagens. No terço superior da baciado Aquidauana está localizada azona agrícola de atividade mais in-tensa, mais especificamente emsuas cabeceiras, onde se observamprocessos erosivos no terreno.

Nas proximidades da cidade deMiranda, foi detectada uma intensaretirada de água para plantio de ar-roz nos domínios da planíciepantaneira, onde existe evidência desalinização natural de solos, quepode ser agravada com a irrigaçãopor inundação. Na Serra da Bodoque-na e em zonas de transição com aplanície pantaneira existe a maiorconcentração de mata nativa.

A crescente atividade turísti-ca, principalmente na bacia do RioMiranda, é um importante indutorde aumento da malha viária com osimpactos inerentes a tal ação antró-pica. Outra característica marcantenesta região corresponde aos assen-tamentos indígenas, muitas vezescom ausência total de infra-estru-tura relacionada aos recursos hídri-cos (tratamento de águas e esgota-mento sanitário).

Deve ser enfatizada a inserçãodo Parque Nacional da Serra daBodoquena, que é nascente de al-guns dos afluentes do Miranda.

As unidades de mapeamentoagrogeológico e hidrogeológico foramagrupadas de modo a configurar oitoclasses de capacidade de uso das ter-ras, gerando um mapa de aptidãoagrícola, de conformidade com suaspotencialidades e limitações, ouseja:

• Terras próprias para cultu-ras, bem como para pastagens e flo-restas, contempladas por quatroclasses, designadas por I, II, III e IV;

• Terras impróprias para cul-turas, mas adequadas para pasta-gens e florestas, abrangendo trêsclasses, identificadas por V, VI e VII;

• Terras impróprias para ati-vidades agropecuárias, podendo ser-vir para abrigo da vida silvestre, caça,pesca ou recreação, as quais sãoenquadradas na classe VIII.

Os critérios adotados paraessa classificação do potencial de usoda terra são:

1. Produtividade do solo;

2. Controle da erosão;

3. Facilidade para as operações me-cânicas;

4. Necessidade de adubação;

5. Problemas de ordem climática.

Não foi constatada a presençade terras da Classe I no contexto daBacia Hidrográfica do Rio Miranda.

A intensa ação antrópica pro-vocada pelo uso do solo, que ocasi-onou a maciça retirada da cober-tura vegetal original para a forma-ção de pastagens e atividades agrí-colas, constitui um processo agres-sivo em ecossistemas intrinseca-mente frágeis.

A conseqüência do impacto douso do solo é um aumento signifi-cativo do escoamento superficialdas águas das chuvas, pois a cober-tura vegetal original exercia umatrito, amortecendo e retardando ovolume e a velocidade das águaspluviais, ocorrendo simultanea-mente uma apreciável diminuiçãodo vetor infiltração.

As matas ciliares das cabecei-ras do rio Aquidauana foram total-mente degradadas pela implantaçãode pastagens até as margens doscursos d’água, o que vem causandoproblemas à qualidade dos recursoshídricos, com incidências de desbar-rancamentos e assoreamentos, exi-bindo todavia outros tipos de vegeta-ção vinculados aos cursos d’água,como é o caso das veredas.

Constata-se que no municípiode São Gabriel do Oeste ocorrem osmaiores impactos da agricultura eda suinocultura, configurando umaprioridade de investigações relati-vas aos impactos da poluição do soloe da água.

Os resultados parciais e preli-minares de estudos recentes reali-zados pelo CIDEMA sobre as classes

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Figura 39: Usos do solo na região do Miranda.

de uso do solo para a Bacia Hidro-gráfica do Rio Miranda podem serobservados nas figuras 38 e 39 etabela 13.

Com relação ao uso do solo,deve ser indicado ainda que a ma-lha viária da região (figura 40), ten-de a aumentar com o crescimentoda atividade turística, principal-mente na bacia do Rio Miranda.

Classes de uso Área (km2) % Urbano 38 0.09 Agricultura 9614 22.04 Campos e Pastagens 25803 59.17 Matas 8064 18.49 Águas 64 0.15 Banhados 28 0.06 Solo exposto 0 0.00 Total 43611 100.00 Tabela 13: Classes de uso do solo e suas áreas.

Figura 40: Estrutura viária na região do Miranda.

Figura 38: Imagem classificada e georreferenciada para aregião da Bacia do Miranda.

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5.2. Unidades de conservação

5.2.1. Unidades de Conservaçãono Estado de Mato Grosso do Sul

Unidade de Conservação é oestabelecimento de um espaçoterritorial com limites definidos vi-sando proteger os recursos ambien-tais deste espaço. Elas são gerenci-adas pelo Sistema Nacional de Uni-dades de Conservação, que unifor-mizam e consolidam critérios parao estabelecimento das Unidades deConservação.

Mato Grosso do Sul apresentaum número reduzido de Unidades deConservação no âmbito governa-mental, sendo três parques em ní-vel federal:

• Parque Nacional da IlhaGrande com área no Paraná e MatoGrosso do Sul, criado em 1997;

• Parque Nacional das Emas,localizado no extremo sudoeste deGoiás, pertencendo em maior parteao município de Mineiros (GO) e orestante aos municípios de Chapa-dão do Céu (GO), Costa Rica (MS) eAlto Taquari (MT);

• Parque Nacional da Serra daBodoquena, criado em setembro de2000.

No âmbito estadual, MatoGrosso do Sul possui seis parques,todos criados recentemente:

• Parque Estadual das Nascen-tes do Taquari, com 30.601 ha, cria-do em 09/10/99 através da Lei9662;

• Parque Estadual da Mata doSegredo, com 177.58 ha criado em05/06/00, através do decreto Esta-dual 9.935, em Campo Grande-MS;

• Parque Estadual das Várzeasdo Rio Ivinhema, com 12.000 ha, cri-ado pelo Decreto Estadual 9.278, de17/12/00;

• Parque Estadual do Prosa;

• Parque Estadual da Serra deSonora, criado através do DecretoEstadual 10.513, de 08/11/2001;

• Parque Estadual do Pantanalde Rio Negro.

Reserva Particular doPatrimônio Natural (RPPN) é áreade domínio privado a ser especial-mente protegida, por iniciativa deseu proprietário mediante reconhe-cimento do Poder Público, por serconsiderada de relevante importân-cia pela sua biodiversidade, ou peloseu aspecto paisagístico, ou ainda porcaracterísticas ambientais que jus-tifiquem ações de recuperação(SNUC, 2000).

No Estado de Mato Grosso doSul existem 26 RPPNs, sendo 14 re-conhecidas pelo IBAMA e o restantepela Secretaria Especial de MeioAmbiente do Estado de Mato Grossodo Sul (SEMA), por meio do Institutode Meio Ambiente Pantanal (IMAP).

As Reservas Particulares doPatrimônio Natural instituídas peloIBAMA são:

• Fazendinha – Aquidauana

• Margarida – Bela Vista

• América – Bonito

• Boqueirão – Bonito

• Singapura – Bonito

• Acurizal – Corumbá

• Penha – Corumbá

• Lageado – Dois Irmãos doBuriti

• Capão Bonito – Maracaju

• Floresta Negra – Sete Quedas

• Santa Helena – Corumbá

• Santa Inês – Campo Grande

• Trevo – Bonito

• Reserva Ecológica da Fazen-da Arara Azul – Corumbá

E as instituídas pelo Estado, pormeio do Instituto de Meio AmbientePantanal, são:

• Reserva Sabiá - Aparecidado Taboado

• Fazenda Rio Negro – Aqui-dauana

• Serra Alta Piraputanga –Aquidauana

• Santa Sofia – Aquidauana

• São Geraldo - Bonito

• Fazenda Nhumirim –

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Corumbá

• Santa Cecília – Corumbá

• Poleiro Grande – Corumbá

• Cabeceira do Prata – Jardim

• Portal do Pantanal Sul I –Miranda

• Portal do Pantanal Sul II –Miranda

• Nova Querência - Terenos

5.2.2. Unidades de Conservaçãona Bacia Hidrográfica do Rio Mi-randa

Desde os anos 80 existe a in-dicação para que fosse criada umaUnidade de Conservação na área.Essa indicação tornou-se realidadesomente em 2000, com a criação doParque Nacional da Bodoquena. Oobjetivo é o de preservar o ecossis-tema natural existente na região,que é de grande relevância ecológi-ca e beleza cênica. A Serra da Bodo-quena apresenta relevo com encos-tas mais suaves a leste e com mor-ros residuais de rochas carbonáticas(essa área já não pertence à baciado Miranda). Na borda oeste, áreapertencente à bacia, as encostas sãomais escarpadas e íngremes, cominúmeras feições cársticas – sumi-douros, ressurgências e colinas – epresença de cavernas.

Além do relevo, que contribuiupara preservação da área que foiutilizada para a criação do parque,a vegetação foi outro fator relevan-te, tendo em vista a área apresen-tar remanescentes da Mata Atlân-tica, de transição do Cerrado e deFloresta Estacional Residual.

A criação do Parque Nacionalda Bodoquena possibilita a realiza-ção de pesquisas científicas e o de-senvolvimento de atividades de edu-cação ambiental, de recreação emcontato com a natureza e de turis-mo ecológico. A sua criação baseou-se fundamentalmente em estudostécnicos desenvolvidos pelas Univer-sidades e pelo Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos RecursosRenováveis (IBAMA).

As RPPN´s Singapura, Améri-ca e Boqueirão estão dentro da áreado Parque Nacional da Serra da Bo-

doquena. Havendo problema de jus-taposição de Unidade de Conserva-ção, acredita-se que deverá preva-lecer o manejo da Unidade de Con-servação de uso mais restritivo, queé o Parque Nacional.

O Parque Estadual do Panta-nal de Rio Negro se destaca por teraproximadamente 40% de sua áreana Bacia. O parque possui uma áreade 78.330 hectares, que somada àsRPPN’s situadas no seu entorno, re-presenta a maior área protegida doEstado – 102.930 hectares.

A criação do Parque Estadualdo Rio Negro objetiva a proteção doBrejão do Rio Negro, das lagoas e cor-dões de Mata, que são refúgios e ali-mentam a fauna silvestre. O local étambém considerado berçário deengorda dos peixes no Pantanal.

Dentre as Unidades de Con-servação que fazem parte da zonatampão para o Parque Estadual doPantanal de Rio Negro, destaca-se aRPPN da Fazenda Fazendinha, aRPPN da Fazenda Santa Sofia e aRPPN da Fazenda Bonfim. Todas es-sas reservas são utilizadas para oecoturismo, oferecendo passeios debarco no Rio Negro, principalmen-te, e passeios a cavalo para visuali-zação da fauna e flora local.

A RPPN da Fazenda Fazendi-nha possui 9.619 hectares. Criadapela portaria 065/94 do IBAMA, seinsere no Pantanal do Rio Negro,pertencente ao município de Aqui-dauana. Apenas uma pequena par-cela da área é contribuinte da Ba-cia Hidrográfica do Rio Miranda, emtorno de 10%.

Com 8.000 hectares, a RPPNda Fazenda Santa Sofia também pos-sui apenas uma pequena parceladessa área na Bacia do Miranda.

A RPPN da Fazenda Rio Negropossui 7.000 hectares. Ela foi cria-da em 1999, como parte de um pro-grama de formação do corredor Cer-rado-Pantanal que a ConservationInternational do Brasil (CI) vem in-centivando no Pantanal do MatoGrosso do Sul. Segundo a CI, a pro-priedade utiliza-se do ecoturismopara arrecadar recursos que são in-vestidos em pesquisas para a con-servação do Pantanal. Porém, so-mente um pedaço mínimo desta RPPN

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está inserido na área da Bacia.

A RPPN Serra Alta dePiraputanga foi reconhecida peloIMAP/MS, tendo sido criada por seuaspecto paisagístico de rara belezae também para servir de zona tam-pão para a Estrada Parque dePiraputanga.

Criada pelo Decreto nº 9.937de 05/06/00, a Estrada Parque dePiraputanga também está presentena Bacia. Com uma extensão de 42,5km e inserida nos municípios deAquidauana e Dois Irmãos do Buriti,esta estrada parque tem no seu en-torno duas RPPN’s, Serra Alta dePiraputanga e Lajeado. Devido à pai-sagem, a região está se tornando umpólo do ecoturismo, compreendendoem sua extensão inúmeras pousa-das e atrativos naturais de belezacênica singular.

A RPPN do Lajeado possui áreade 12.550 hectares, totalmente inse-ridos na Bacia do Miranda, tendo sidoreconhecida pelo IBAMA mediante aPortaria 393/90. A área pertence aThe Lancashire Gen Invest, no mu-nicípio de Dois Irmãos do Buriti.

No município de Sidrolândia,foi reconhecida pelo IMAP a RPPNNova Querência, que tem sua áreatotalmente inserida na Bacia Hidro-gráfica do Rio Miranda.

A noroeste da bacia encontra-se a RPPN Paculândia. Inserida noPantanal, apenas uma parcela apro-ximada de 50% de sua área perten-ce à Bacia do Miranda. Outra RPPNé a da Fazenda Caiman, inserida em

sua totalidade na Bacia do Miranda,que além de visar a preservação dabiodiversidade, é utilizada para aprática do ecoturismo. Aindainserida totalmente na Bacia doMiranda encontra-se, mais a sudo-este da bacia, a RPPN América, pró-xima ao Parque Nacional da Serrada Bodoquena.

Inserida nos municípios deLadário e Corumbá, a área de Pro-teção Ambiental denominada Estra-da Parque do Pantanal foi a primei-ra unidade de conservação criada naplanície pantaneira. Segundo oIMAP, a Estrada Parque do Pantanalpossui 111km de extensão. Contu-do, a AGESUL – Agência Estadual deGestão de Empreendimentos afirmaser de 120km a extensão. Ainda se-gundo o IMAP, a Estrada Parqueabrange uma área de 6.000 ha, e elatem como objetivo a promoção doecoturismo e a conservação da bio-diversidade. Apenas parte desta es-trada se insere na Bacia.

No ano de 2002, o município deCampo Grande criou a Área de Pre-servação Ambiental do Ceroula. Estaárea ocupa praticamente toda áreado município de Campo Grande per-tencente à Bacia Hidrográfica do Pa-raguai e visa principalmente à pro-teção das nascentes do CórregoCeroula, importante afluente do rioAquidauana, formador da Bacia Hi-drográfica do Rio Miranda. A áreaapresenta uma paisagem exuberan-te, com relevo que propicia a presen-ça de quedas de água – cachoeiras.

5.3. Áreas e povos indígenas

Mato Grosso do Sul possui asegunda maior população indígenado Brasil. Segundo levantamento daSecretaria de Estado de Meio Ambi-ente em parceria com a FundaçãoNacional de Saúde, são em torno de60.000 índios no Estado, com cincoetnias presentes: Guarani (Kayowáe Ñandeva); Guató; Kadiwéu; Ofayé-Xavante e Terena.

Na Bacia Hidrográfica do RioMiranda estão presentes as etniasKadiwéu e Terena.

Os Kadiwéus são remanes-centes dos Guaikuru, os chamados“índios cavaleiros”, que habitavam

Figura 41: Mapa esquemático das Unidades deConservação da Bacia do Miranda

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terras distribuídas em doze municí-pios de Mato Grosso do Sul. Atual-mente, sua população na região daBacia é de aproximadamente 2.000pessoas, distribuídas em 3 aldeiasno entorno da Serra da Bodoquena,no município de Porto Murtinho(56°96’W; 20°33’S). Os Kadiwéus sãotambém denominados Mbaya-Guai-kuru, Caduvéo e Ediu-Adig. A clas-sificação lingüística deste povo éMataco-Guaicuru.

O povo Terena, também cha-mados como Teleno ou Etelena, sãoclassificados lingüisticamentecomo Arawak, com uma populaçãode aproximadamente 20.000 índiosdistribuídos em 20 aldeias e 2 ci-dades de Mato Grosso do Sul. NaBacia do Miranda encontram-se emduas aldeias no município de Aqui-dauana, as aldeias Ipegue (56°07’W;20°23’S) e Limão Verde (55°36’W;20°32’S). No município de Mirandasão três, as aldeias Cachoeirinha(56°27’W; 20°20’S); Pilad Rebuá(56°36’W; 20°26’S) e Lalima(56°27’W; 20° 58’S). As duas últimasficam no município de Dois Irmãosdo Buriti, sendo elas as aldeiasÁgua Azul (55°24’W; 20°89’S) eBuriti (55°74’W; 20°86’S).

A cultura Terena é formadapor hábitos essencialmente agríco-las, tendo como meio de subsistên-cia o cultivo de mandioca, milho, fei-jão e arroz. A produção excedente écomercializada em feiras nas cida-des próximas, constituindo a prin-cipal fonte de renda dos índios nasaldeias rurais. Outra fonte de ren-da é a comercialização do artesana-to, objetos de cerâmica, cestos depalha, colares de sementes e penas,produzidos na aldeia e vendidos nacidade.

5.4. Empreendimentos turísticos

Mato Grosso do Sul tem umexcelente potencial turístico, ondese destacam a Planície Pantaneirae áreas de entorno, de grandes atra-tivos — inúmeros rios de alta pisco-sidade, grutas e uma fauna e floraconsideradas como das mais ricase variadas do mundo, além da infra-estrutura montada, com hotéis-fa-zenda e áreas de pousadas. O Esta-

do conta ainda com a atração dasfronteiras internacionais com Para-guai e Bolívia, onde é possível fazercompras de produtos importados nascidades de Ponta Porã e Corumbá.

Nos últimos anos, tem-se ob-servado o crescimento significativoda atividade turística dentro do Es-tado, principalmente para o turismode pesca e lazer. O fluxo anual deturistas vêm aumentando a taxassuperiores a 20% ao ano, passandode 315.000 pessoas, em 1994, paramais de 613.000, em 1997.

As atividades voltadas para amovimentação turística em MatoGrosso do Sul renderam ao Estado,em 1997, uma receita estimada emUS$ 302 milhões, gerando mais de17.500 empregos diretos e indiretose envolvendo, principalmente, osserviços de hotelaria, agências deturismo, transportadoras e locadorasde veículos. Em 1998, segundo in-formações da Casa do Turismo –CODEMS, o Estado contava com umarede hoteleira de 367 hotéis com18.502 leitos cadastrados junto àsagências de turismo localizadas nosprincipais pólos turísticos, destacan-do-se as cidades de Corumbá, PontaPorã, Bonito, Aquidauana, PortoMurtinho, Rio Verde e Coxim.

Há fluxo de turistas para osprincipais pólos de Mato Grosso doSul durante o ano todo, sobressain-do-se nos meses de dezembro a fe-vereiro e junho e julho (meses queconcentram 50% do movimento). Amaior parte dos turistas vem de ou-tros estados (57,74%); 40,69% vemde Mato Grosso do Sul e 1,57% sãoestrangeiros.

Ressaltamos o potencial turís-tico de alguns municípios da BHRM.

Campo Grande, capital deMato Grosso do Sul, desponta no se-tor turístico oferecendo aos visitan-tes o Turismo de Negócios, Turis-mo Desportivo, Rural, Cultural,Ecoturismo, Turismo Religioso,Gastronômico e de Eventos. A ci-dade é dotada de diversas atraçõesnaturais como a reserva florestaldo Parque dos Poderes, o Centro deReabilitação de Animais Silves-tres, o Parque das Nações Indíge-nas e o Horto Florestal.

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Considerada a Capital do Pan-tanal, Corumbá fica às margens dorio Paraguai e na fronteira com aBolívia. A cidade dispõe de uma sé-rie de hotéis-fazendas e oferece oTurismo Rural, Cultural, Ecoturis-mo, Turismo Religioso, TurismoNáutico, de Pesca Amadora e Turis-mo de Lazer. No município, os visi-tantes podem conhecer locais deimportância histórica e culturalcomo o Mirante do Morro do Azeite,o Mirante do Pantanal, o Museu doPantanal - Instituto Luiz de Albuquer-que e o Casario do Porto. O artesa-nato local pode ser conferido na CasaMassabarro e na Casa do Artesão.

O turismo rural, de aventurae ecológico acontece em Jardim,onde o visitante pode desfrutar depasseios contemplativos em hotéis-fazenda e com muita adrenalina emtrilhas, rapel e mergulhos. Entre osprincipais atrativos estão o RecantoEcológico Rio da Prata, o balneáriomunicipal e o Buraco das Araras,onde se encontram fósseis demamute, preguiças gigantes, cava-lo pré-histórico (Macranquênia),sucuri gigante e peixes albinos.

Na fronteira com o Paraguai,Ponta Porã oferece turismo de negó-cios. O município recebe diariamen-te turistas em busca de compras emPedro Juan Caballero, cidadeparaguaia que fica do outro lado daAvenida Brasil.

Porto Murtinho oferece ao vi-sitante turismo de lazer, de pesca,rural e desportivo. O município ébanhado pelos rios Paraguai e Apa,que fazem fronteira com o Paraguai.O turista pode atravessar o rio Para-guai para fazer compras de linhainternacional na Isla Margarita, lo-calidade paraguaia. A cidade tambémfica bem próxima da Reserva Indí-gena Kadiwéu.

Com economia voltada para aagricultura e a indústria frigorífica,o município de São Gabriel do Oes-te tem inúmeras belezas naturaisa serem exploradas, como grutas,nascentes, saltos e cachoeiras emdiversas fazendas. A cidade tam-bém é bastante conhecida por rea-lizar anualmente a tradicional Fes-ta do Leitão no Rolete, que além dadegustação envolve palestras dosetor agropecuário.

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Aspectos degestão

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6.1. Legislação e história da ges-tão das águas no Brasil

O processo de gestão de recur-sos hídricos no Brasil teve comomarco inicial a data de 10 de julhode 1934, com a edição do DecretoFederal nº 24.634, que promulgou oCÓDIGO DE ÁGUAS. A edição do Có-digo foi decorrência de um lento pro-cesso de discussões travadas prin-cipalmente no Congresso Nacional,face ao crescente estabelecimentode conflitos de uso da água decorren-tes do processo de industrializaçãoiniciado no país.

O Código de Águas ainda seconstitui em legislação básica brasi-leira de águas, naquilo que não vaide encontro à Constituição de 1988ou com a lei 9.433/97 do Sistema Na-cional de Recursos Hídricos. Ele sis-tematiza o direito das águas e esta-belece o regime jurídico das mesmas,visando a sua proteção contra práti-cas e procedimentos comprometedo-res da sua qualidade e quantidade.

A legislação brasileira referen-te aos recursos hídricos, até a Cons-tituição de 1988, possuía enfoqueprincipal no controle do uso daságuas, exercido através de outorga deuso (derivação) e do licenciamentopara o lançamento de efluentes. Umdos “considerandos” do Código deÁguas diz que “se torna necessáriomodificar este estado de coisas, do-tando o país de uma legislação ade-quada que, de acordo com a tendên-cia atual, permita ao poder públicocontrolar e incentivar o aproveita-mento industrial das águas”, deixan-do claro que o enfoque dado visavatratar a água mais como um insumoindustrial e fonte geradora de ener-gia do que como bem de uso múltiplo.

A visão integrada dos múlti-plos usos da água, a necessidade doestabelecimento de uma estruturagerencial e, principalmente, a ne-cessidade de um processoparticipativo de planejamento inte-grado dos vários usos setoriais daágua restringiam-se a discussões edebates realizados por um pequenonúmero de técnicos mais diretamen-te envolvidos com a questão.

A conscientização sobre a ne-cessidade do estabelecimento de um

processo de gestão dos recursos hí-dricos adquiriu intensidade a partirda segunda metade da década de 70,quando as discussões sobre geren-ciamento de recursos hídricos extra-polaram os meios acadêmicos e asentidades de classe.

6.1.1. Evolução dos Comitês

Em 29 de março de 1978, atra-vés da Portaria Interministerial nº90, foi criado o Comitê Especial deEstudos Integrados de Bacias Hidro-gráficas (CEEIBH). O CEEIBH era com-posto por representantes de órgãos eentidades federais e estaduais quemantinham atribuições na área derecursos hídricos e meio ambiente.

O Comitê Especial tinha comoatribuições básicas:

• incentivar a melhoria dascondições sanitárias das baciashidrográficas dos rios federais;

• aumentar a eficiência e aatuação harmônica de órgãos e en-tidades responsáveis pela prevençãoe controle de situações críticas;

• realizar estudos integrados ede maneira coordenada (com a par-ticipação das entidades públicas);

• planejar a execução de obrasde intervenção nas bacias hidro-gráficas e fornecer subsídios para olicenciamento de atividades;

• permitir a conjugação e oentrosamento dos esforços das enti-dades públicas e privadas que exer-cem atividades nas referidas bacias(aquisição de dados hidrológicos, dequalidade das águas etc.).

Em decorrência da criação doCEEIBH, foram implantados comitêsexecutivos em várias baciashidrográficas, dentre os quais des-tacaram-se os Comitês do rio Paraíbado Sul (CEEIVAP), do rio Paranapa-nema (CEEIPEMA) e do Guaíba(CEEIG).

Esses comitês tiveram o mé-rito de iniciar um processo de coor-denação, ainda que incipiente, dasvárias ações setoriais dos usuáriosda água, trazendo para o processodecisório também a participação dosrepresentantes da sociedade, espe-

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cialmente das entidades de proteçãoambiental, então em processo deconsolidação.

Apesar desses comitês execu-tivos terem realizado trabalhos deexcelente nível técnico, como o en-quadramento dos mananciais nasclasses de uso da SEMA (hojeCONAMA), as sugestões e propostascontidas nos mesmos, na maioriados casos, não se tornaram realida-de - quer pelo fato de as entidadespúblicas que o representavam nãointernalizarem tais recomendaçõescomo prioridades de suas ações,quer por terem definido outras prio-ridades ou mesmo por falta de re-cursos financeiros.

Como exemplo, pode-se citara proposta do CEEIG6 para tratamen-to dos esgotos sanitários da bacia;através do Projeto Gerencial CEEIG001/89 – Enquadramento dos Ma-nanciais. Foi proposto, como priori-dade, o tratamento dos esgotos sa-nitários da Região Metropolitana dePorto Alegre e Caxias do Sul, entre-tanto até o momento pouca coisa foirealizada neste sentido.

O parágrafo primeiro do artigo20 da Constituição Federal estabe-lece uma primeira forma de agre-gar à água um atributo econômico,que é a compensação financeirapelo uso dos recursos hídricos parafins de geração de energia elétrica.A lei nº 7.990, de 28 de dezembro de1989, institui para os Estados, Dis-trito Federal e Municípios compen-sação financeira pelo resultado daexploração de recursos hídricos parafins de geração de energia elétrica.A lei nº 8.001, de 13 de março de1990, define os percentuais de dis-tribuição da compensação financei-ra de que trata a lei nº 7.990.

A compensação financeirapaga aos Estados e Municípios é de-finida em função das áreas alagadaspelos reservatórios de geração deenergia e da energia gerada pelasdiferentes usinas hidrelétricas, ca-bendo, do total arrecadado, 45% aosMunicípios atingidos pelos reserva-tórios, 45% aos Estados e 10% paraa União.

Os recursos destinados àUnião devem ser aplicados na ma-nutenção e operação da rede hidro-

meteorológica nacional e no siste-ma nacional de meio ambiente.Com relação aos recursos destina-dos aos Estados e Municípios, a leinº 7.990 não estabelece nenhumtipo de destinação específica, vedan-do apenas a sua aplicação no paga-mento de pessoal e na quitação dedívidas.

Do artigo 21, XIX, da Consti-tuição Federal, resultou o projetode lei nº 2.249/91, encaminhadoao Congresso Nacional pelo Presi-dente da República. O projeto delei foi elaborado por grupo de tra-balho interministerial criado peloExecutivo com o objetivo de proporas bases para uma política nacio-nal sobre recursos hídricos e es-tabelecer os fundamentos para oseu gerenciamento.

6.1.2. Política Nacional de Irrigação

Outro instrumento legal rele-vante, e mais moderno que o Códi-go de Águas, é a Política Nacionalde Irrigação. Ela foi instituída pelaLei número 6.662, de 25 de junhode 1979, e regulamentada pelo De-creto número 89.496, de 29 de mar-ço de 1984.

O interessante dessas nor-mas é que, apesar de se dirigirem aum dos usos setoriais da água, re-conhecem, em vários dispositivos,a necessidade do uso múltiplo inte-grado desses recursos. Diante dis-so, invariavelmente, propõem umaarticulação intra-setorial eintrajurisdicional (União, Estados eMunicípios) para a execução dos pro-gramas e projetos de irrigação. Elastambém tratam em detalhes dasquestões de outorga e cobrança pelouso da água, antecipando-se, portan-to, à preocupação de instituir essesinstrumentos de gerenciamento derecursos hídricos.

Com a reforma ministerial dejaneiro de 1995, o Ministério doMeio Ambiente, dos Recursos Hídri-cos e da Amazônia Legal assumiuas atribuições do Ministério do In-terior relativas a esta política.

Entre as atribuições do MMAestão:

• elaborar o Plano Nacional de

6 O Comitê Executivo deEstudos Integrados da Ba-cia do Guaíba (CEEIG), noRio Grande do Sul, foicomposto por represen-tantes de órgãos federaise estaduais responsáveispelo licenciamento de ati-vidades que envolvessemo uso da água, por repre-sentantes de usuários daágua (abastecimento pú-blico, indústria, navega-ção) e por representantesda sociedade civil (entida-des de classe e entidadesde proteção ambiental).

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Irrigação;

• baixar normas, objetivando oaproveitamento dos recursos hídri-cos destinados à irrigação;

• incentivar o desenvolvimen-to de programas estaduais e muni-cipais de irrigação e a implantaçãode projetos particulares;

• estabelecer normas e crité-rios para a fixação das tarifas de águae para o controle de sua aplicação.

6.1.3. Lei das Águas

O instrumento mais recentede gestão dos recursos hídricos é aLei 9.433, de 08 de janeiro de 1997,que instituiu a Política Nacional deRecursos Hídricos e criou o SistemaNacional de Gerenciamento de Re-cursos Hídricos.

Esta política contém uma sé-rie de elementos do processo degerenciamento dos recursos hídricosdo país, como, por exemplo, o plane-jamento dos recursos hídricos, o en-quadramento de corpos d’água, aoutorga do uso da água e a cobrançapelo uso da água.

O processo de planejamentodos recursos hídricos prevê a exis-tência de um Plano Nacional, de pla-nos estaduais de recursos hídricose de planos de bacias hidrográficas.Os planos setoriais se orientarãopara horizontes de longo prazo, com-patíveis com o período de implanta-ção de seus programas e projetos,devendo conter, no mínimo:

• diagnóstico da situação atualdos recursos hídricos;

• análise de alternativas decrescimento demográfico;

• análise de evolução de ativi-dades produtivas e de modificaçõesdos padrões de ocupação do solo;

• balanço entre disponibilida-des e demandas futuras dos recur-sos hídricos, em quantidade e quali-dade, com identificação de conflitospotenciais;

• metas de racionalização deuso, aumento da quantidade e me-lhoria da qualidade dos recursos hí-dricos disponíveis;

• medidas a serem tomadas,programas a serem desenvolvidos eprojetos a serem implantados, parao atendimento das metas previstas;

• responsabilidades para exe-cução das medidas, programas e pro-jetos;

• prioridades para a outorga dedireito de uso dos recursos hídricos;

• diretrizes e critérios paraa cobrança pelo uso dos recursoshídricos;

• propostas para a criação deáreas sujeitas à restrição de uso,com vistas à proteção dos recursoshídricos (aspectos esses em conso-nância aos objetivos e metas do pre-sente estudo).

O enquadramento de corposd’água em classes de uso preponde-rante visa assegurar às águas qua-lidade compatível com os usos maisexigentes a que forem destinadas ea diminuir os custos de combate àpoluição, mediante ações preventi-vas. A norma legal que trata desteprocesso de enquadramento é a lei6.938/81 da Política Nacional deMeio Ambiente, que prevê instru-mentos de estabelecimento de pa-drões de qualidade ambiental.

A Resolução 20/86 doCONAMA especifica as classes e ospadrões de qualidade de água a queos corpos de água devem atenderpara que possam ser inseridos emcada uma.

O instrumento de outorga douso da água tem por objetivo especí-fico “assegurar o controle quantita-tivo e qualitativo dos usos da água eo efetivo exercício dos direitos” aoseu acesso. Estão sujeitos à outor-ga derivações e captações de águassuperficiais e subterrâneas, paraconsumo final ou para uso em ati-vidades produtivas, lançamento deresíduos em corpos d’água, aprovei-tamento hidrelétrico e qualquer ou-tro uso que altere o regime, a quan-tidade ou a qualidade da água.

A outorga de direito de usoserá feita em duas modalidades –concessão (serviço público) e auto-rização (setor privado) estando pre-vista sua validade por, no máximo,20 anos.

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A outorga só será dada noscasos em que houver disponibili-dade hídrica outorgável, manten-do-se um nível de garantia míni-mo, para cada usuário, de 85%, eum máximo de 95%, mês a mês. Aunidade de medida para cobrançado volume outorgado será metroscúbicos, sendo a ordem de priori-dade para a emissão da outorga osseguintes usos:

1º - Abastecimento Público;

2º - Dessedentação de Animais;

3º - Preservação da Fauna.

São dispensados de outorga osusos para satisfação das necessida-des de pequenos núcleos populacio-nais, distribuídos no meio rural, ederivações, captações, lançamentose acumulações de volumes de águaconsiderados insignificantes. O po-der outorgante será a União, os Es-tados ou o Distrito Federal, depen-dendo a quem o domínio da águaoutorgada esteja adstrito, conformeos artigos 20 e 26 da Constituição.

Todos os usos da água que se-jam objeto de outorga devem sertambém objeto de cobrança, tendopor objetivo reconhecer a água comobem econômico e dar ao usuáriouma indicação de seu real valor,incentivar a racionalização do usoe obter recursos financeiros parafinanciamento de programas e in-tervenções contemplados nos planosde recursos hídricos.

Os valores arrecadados serãoaplicados no financiamento de es-tudos, programas, projetos e obras,prioritariamente na bacia em queforam gerados.

Esses recursos deverão serincluídos nos Planos de RecursosHídricos e no pagamento das despe-sas de implantação e custeio admi-nistrativo de órgãos e entidades in-tegrantes do Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídri-cos, limitadas estas últimas a 7,5%do total arrecadado.

O Sistema Nacional de Geren-ciamento de Recursos Hídricos(SINGREH) é o órgão que tem por ob-jetivos: coordenar a gestão integra-da dos usos da água; arbitrar admi-nistrativamente os conflitos relaci-

onados com os recursos hídricos;implementar a Política Nacional deRecursos Hídricos; planejar, regulare controlar o uso, a preservação e arecuperação dos recursos hídricos epromover a cobrança pelo uso daágua.

O Sistema é integrado peloConselho Nacional de Recursos Hí-dricos, que tem, entre outras atri-buições, a de promover a articula-ção do planejamento dos recursoshídricos com o planejamento nacio-nal, regional, estadual e dos setoresdos usuários, arbitrando, como últi-ma instância administrativa, os con-flitos entre os conselhos estaduaisde recursos hídricos.

Além do conselho nacional edos conselhos estaduais, formamtambém o Sistema os comitês debacia hidrográfica e as agênciasdas águas.

Os comitês de bacia hidrográfi-ca são formados por representantesda União, dos Estados e dos Municípi-os cujos territórios pertencem, pelomenos em parte, à bacia, pelos usuá-rios das águas da bacia e pelas orga-nizações civis de recursos hídricoscom atuação comprovada na bacia.

A estes comitês cabe, entreoutras atribuições:

• promover o debate das ques-tões relacionadas a recursos hídri-cos e articular a atuação das ativi-dades intervenientes;

• arbitrar, em primeira ins-tância administrativa, os conflitosde uso das águas;

• aprovar o Plano de RecursosHídricos da Bacia e acompanhar suaexecução;

• estabelecer os mecanismose valores de cobrança pelo uso daágua.

Os comitês de bacia devemser assistidos tecnicamente pelaAgência de Água, cuja criação de-verá ser autorizada pelo ConselhoNacional de Recursos Hídricos oupelos comitês estaduais de recur-sos hídricos, dependendo da domi-nialidade dos rios cujas bacias com-põem o comitê.

A criação destas agências deve-

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rá ser condicionada à prévia existên-cia do(s) comitê(s) e à sua viabilidadefinanceira, que deve ser asseguradapela cobrança pelo uso da água.

Pertencem ao sistema, tam-bém, as organizações civis de recur-sos hídricos, que são consórcios ouassociações intermunicipais debacias hidrográficas; associações re-gionais, locais ou setoriais de usuá-rios de recursos hídricos; organiza-ções não-governamentais com obje-tivos na defesa de interesses difusose coletivos da sociedade e outras or-ganizações reconhecidas pelo Con-selho Nacional e pelos conselhos es-taduais de recursos hídricos.

Após a promulgação da Lei9.433/97, foi editado o Decreto nº2.612, de 03 de junho de 1998, queregulamenta o Conselho Nacional deRecursos Hídricos.

6.1.4. Domínio das águas

A Constituição Federal pro-mulgada em 5 de outubro de 1988estabelece nos artigos 20 e 26 o do-mínio das águas, dividindo-as emáguas de domínio da União e águasde domínio dos Estados.

O artigo 21 define, no inciso XIX,que compete à União “instituir siste-ma nacional de gerenciamento derecursos hídricos e definir critérios deoutorga de direitos de seu uso”.

O inciso IV do artigo 22 esta-belece que compete privativamenteà União legislar sobre “águas, ener-gia, informática, telecomunicaçõese radiodifusão”. O parágrafo únicodeste artigo diz que “lei complemen-tar poderá autorizar os Estados a le-gislar sobre questões específicas dasmatérias relacionadas neste artigo”.

Uma vez que a ConstituiçãoFederal lhes assegura o domínio so-bre determinadas águas (art. 26,inciso I), atribui-lhes também o po-der de gestão sobre as mesmas, sobpena de tornar sem efeito o texto doartigo 26, I, ou seja, dar-se-ia aosEstados o domínio dos bens, mas se-riam deles retirado o uso e o poderde disposição.

Da mesma forma, seria afron-tado o parágrafo primeiro do artigo25 da Constituição Federal: “São re-

servados aos Estados as competên-cias que não lhes sejam vedadas poresta Constituição”.

Ao atribuir-lhes o poder de ges-tão, concede também o poder de le-gislar sobre o que foi assegurado, nãosobre as águas em si (competênciaprivativa da União), mas sim sobrea gestão das águas que pertencemao seu domínio.

Além destes dispositivos, o ar-tigo 24, inciso IV, define que compe-te concorrentemente aos EstadosFederados legislar sobre “florestas,caça, pesca, fauna, conservação danatureza, defesa do solo e dos recur-sos naturais, proteção do meio am-biente e controle da poluição”.

Entre os recursos naturais in-cluem-se obviamente as águas. Pordefesa, entende-se também normase procedimentos que conduzam aouso e aproveitamento adequado dosrecursos naturais, ou seja, atravésda sua adequada gestão.

O Código de Águas (Art. 29)estabeleceu o domínio da União, dosEstados e dos municípios, definindoque são de domínio da União aságuas marítimas, quando situadasem territórios, quando sirvam de li-mites da República com nações vi-zinhas ou se estendam a territórioestrangeiro, quando situadas nazona de 100 km contígua aos limi-tes da República com estas nações,quando sirvam de limites entre doisou mais estados e quando percor-ram parte dos territórios de dois oumais Estados.

De domínio dos Estados são aságuas que servem de limites entredois ou mais municípios e quandopercorrem parte dos territórios dedois ou mais municípios. De domí-nio dos municípios seriam as águassituadas exclusivamente em seusterritórios e que sejam navegáveisou flutuáveis ou façam outros nave-gáveis e flutuáveis, respeitando asrestrições que possam ser impostaspela legislação dos Estados. A Cons-tituição promulgada em 1967 elimi-nou a figura das águas de domíniodos municípios, mantendo águas dedomínio da União e dos Estados.

O Código também classifica-va, por exclusão, as “águas particu-

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lares” como sendo “as nascentes etodas as águas situadas em terre-nos que também o sejam, quandoas mesmas não estiverem classifi-cadas entre as águas comuns detodos, as águas públicas ou aságuas comuns” (art. 8º). A partir daConstituição Federal de 1988, nãoexistem mais águas particulares.

O Art. 20, inciso III, definecomo bens da União, “os lagos, rios equaisquer correntes de água em ter-renos de seu domínio, ou que ba-nhem mais de um Estado, sirvam delimites com outros países, ou se es-tendam a território estrangeiro oudele provenham, bem como os terre-nos marginais e as praias fluviais”.

O Art. 26, inciso I, define comobens dos Estados Federados “as águassuperficiais ou subterrâneas, fluen-tes, emergentes e em depósito, res-salvadas, neste caso, na forma da lei,as decorrentes de obras da União”.

6.2. Águas subterrâneas

As águas subterrâneas são dedominialidade dos estados e do dis-trito federal. Conforme mencionadono item anterior, a Constituição de1988 as determina como bem públi-co dos Estados, sejam elas superfi-ciais ou subterrâneas, fluentes,emergentes ou em depósito.

Contudo, não há distinção cla-ra entre águas subterrâneas e re-cursos minerais do subsolo, que sãode competência da União, águassubterrâneas para consumo são di-ferentes de águas subterrâneaspara aproveitamento mineral (águamineral, água potável de mesa,águas termais).

A Lei 9.433/97, que instituia Política Nacional de Recursos Hí-dricos e cria o Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídri-cos, tendo a bacia hidrográfica comounidade de aplicação da política derecursos hídricos, estabelece tam-bém os instrumentos de gestão, osplanos de recursos hídricos, oenquadramento dos corpos d’águaem classes de uso, a outorga de di-reito de uso, a cobrança pelo uso ea compensação a municípios, bemcomo o sistema de informações so-bre recursos hídricos.

A Lei 9.433/97 incorporou adominialidade das águas subterrâ-neas, entendida pela Constituiçãode 1988, como sendo obra de enge-nharia e necessitando portanto deautorização para sua instalação eoperação.

A Resolução nº 15/2001 doConselho Nacional de Recursos Hí-dricos (CNRH) reconhece a interaçãoentre água superficial e subterrâ-nea e a indissociabilidade da ges-tão das águas, reconhecendo tam-bém que os limites de um aqüíferonão necessariamente coincidemcom os de bacias hidrográficas.

A Resolução CNRH Nº 17/2001, no Art. 8º, determina que osPlanos de Recursos Hídricos, no seuconteúdo mínimo, deverão ser cons-tituídos por diagnósticos e prognós-ticos, alternativas de compatibiliza-ção, metas, estratégias, programase projetos, contemplando os recur-sos hídricos superficiais e subterrâ-neos, de acordo com o art. 7º da Lei9.433, de 1997.

Institucionalmente, as disper-sões no tratamento das águas sub-terrâneas são enormes, pois o domí-nio, segundo a Constituição Federal,é dos Estados, mas os aqüíferostranscendem os limites estaduais.Também deve ser considerado queas águas subterrâneas são conside-radas minerais e, portanto, de Res-ponsabilidade da União, com outor-ga emitida pelo Departamento Naci-onal da Produção Mineral (DNPM).

Deve haver uma articulaçãopara que os aqüíferos sejam inte-grados à gestão. O primeiro marcodesta articulação foi a Resolução15/2001 do CNRH, estabelecendoas diretrizes para a gestão integra-da das águas.

Considerando que o Brasil éimenso territorialmente e de gran-de diversidade hídrica, e principal-mente devido à importância pelo vo-lume de água reservada em diferen-tes países e no Brasil mais especifi-camente, distribuído em 8 Estados,foi elaborado um projeto piloto paraavaliar um sistema de aqüíferos, atu-almente denominado de Guarani.

O aqüífero Guarani é talvez omaior manancial transfronteiriço

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de água-doce subterrânea no pla-neta, estendendo-se desde a BaciaSedimentar do Paraná até a Baciado Chaco–Paraná. Está localizadono centro-leste da América do Sul,entre 12º e 35º de latitude Sul e 47ºe 65º de longitude Oeste,subjacente a quatro países: Argen-tina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Tem extensão total aproxima-da de 1,2 milhões de km², sendo 840mil km² no Brasil, 225.500 mil km²na Argentina, 71.700 mil km² noParaguai e 58.500 km² no Uruguai— a população atual do domínio deocorrência do aqüífero é estimadaem 15 milhões de habitantes. A por-ção brasileira integra os territóriosde oito Estados: MS (213.200 km²),RS (157.600 km²), SP (155.800 km²),PR (131.300 km²), GO (55.000 km²),MG (51.300 km²), SC (49.200 km²) eMT (26.400 km²).

O nome de “Aqüífero Guarani”foi dado em memória do grande povoindígena que ocupou grande parte daregião do aqüífero, por sugestão dogeólogo uruguaio Danilo Anton. Éuma reserva de água muito valiosae fundamental para o desenvolvi-mento sustentável dos países que aabrigam. Em muitas regiões ele estásob risco, pois suas águas podem sercontaminadas por agrotóxicos e ou-tras substâncias químicas e já sesabe praticamente impossível recu-perar a qualidade dessas águascontaminadas.

Em curto prazo, a principalpreocupação é com as chamadas “zo-nas de recarga”, ou zonas onde aságuas da chuva penetram no solo eabastecem o aqüífero. Essas regiõesde reabastecimento têm uma áreade 150.000 km².

O Aqüífero Guarani (figuras 42e 43) constitui-se em uma importan-te reserva estratégica para o abas-tecimento da população, para o de-senvolvimento das atividades econô-micas e de lazer. Sua recarga natu-ral anual, feita principalmente pe-las chuvas, é de 160 bilhões de li-tros por ano. Destes, se poderia usar40 bilhões por ano sem colocá-lo emrisco.

Em Mato Grosso do Sul, oAqüífero Guarani está inserido basi-camente na Bacia do Paraná. Contu-

do, o divisor das bacias do Paraná e doParaguai é a Serra de Maracaju, localonde se encontra a maioria das nas-centes dos rios contribuintes da BHRM.

6.2.1. Disciplinamento do uso daságuas superficiais e subterrâ-neas

Devido às dificuldades dos ór-gãos responsáveis em controlar ascondições de uso e proteção daságuas subterrâneas, nos níveis fe-deral, estadual ou municipal, torna-se necessário o desenvolvimento deestudos e avaliações das disponibi-lidades hídricas subterrâneas, bemcomo a atualização dos trabalhos járealizados, com o objetivo de orien-tar a elaboração de planos de utili-zação racional e sustentável desterecurso hídrico na Bacia do Alto Pa-raguai.

O aprofundamento desses es-tudos deve orientar a outorga de di-reitos de uso das águas subterrâ-neas, assim como o licenciamentode atividades potencialmentepoluidoras. A ausência deste co-nhecimento pode levar a danosirreversíveis tanto para a qualida-de como para a quantidade dos ma-nanciais subterrâneos da região.

A dissociação da gestão de qua-lidade da gestão de quantidade deágua tem causado preocupações, poisse trata de gestões interdependentes,assim como a compatibilização dagestão das águas superficiais e daságuas subterrâneas da Bacia do AltoParaguai.

A gestão dos recursos hídricosé parte indissociável da gestão dosdemais recursos naturais e, por ex-tensão, da gestão ambiental comoum todo. Pode-se inclusive conside-rar que o sistema de gerenciamen-to de recursos hídricos se constituinum subsistema do sistema amplode gerenciamento ambiental.

A complexa interconexão exis-tente entre os diferentes usos daágua (abastecimento público, abas-tecimento industrial, irrigação decultivos, dessedentação de animais,pesca, geração de energia, diluiçãoe afastamento de efluentes, lazer,manutenção da vida aquática etc.)

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Figura 43. Mapa do Aqüífero Guarani no Estado de MatoGrosso do Sul.

exige que o seu planejamento sejabaseado em uma avaliação equili-brada entre demandas e disponibi-lidades, considerando fundamen-talmente a sua variação no tempoe no espaço.

Os projetos de desenvolvimen-to devem reconhecer e avaliar asrepercussões na qualidade e naquantidade de água disponível. Osecossistemas aquáticos são forte-mente afetados por projetos agríco-las (principalmente barragens deacumulação), pela urbanização, ge-ração de energia, industrialização.

Figura 42: Mapa esquemático do Aqüífero Guarani.

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A percepção global dos impac-tos resultantes de intervenções nossistemas hídricos superficiais esubterrâneos e a adoção de medi-das mitigadoras somente podemocorrer dentro de um coerente pro-cesso de gerenciamento que consi-dere as variáveis ambientais e suascondicionantes.

O Sistema Estadual de Recur-sos Hídricos, ao estabelecer o plane-jamento descentralizado e participa-tivo do uso dos recursos hídricos dedomínio do Estado, impôs alguns con-dicionantes que devem ser observa-dos quando da realização de planosde uso da água.

Um deles estabelece que a uni-dade de planejamento é a bacia hi-drográfica e que, portanto, as inter-venções previstas, sejam elas de ca-ráter estrutural ou não, devem serprojetadas considerando não somen-te a sua influência no local, mas tam-bém devem ser verificadas e avalia-das as interferências provocadas tan-to a jusante como a montante do pon-to previsto de implantação, definindotambém que essas intervenções de-vem estar inseridas nos objetivos ediretrizes do plano estadual de recur-sos hídricos.

A melhoria dos aspectos qua-litativos e quantitativos da água, osvalores a serem cobrados pelo usoda água e o rateio do custo dos in-vestimentos de uso comum serãopreviamente negociados e aprova-dos pelo comitê de gerenciamentoda bacia, a quem caberá também adefinição dos objetivos de qualida-de a serem atingidos.

6.3. Estágio atual do sistema degestão em Mato Grosso do Sul

O inicio do processo de gestãoambiental em Mato Grosso do Sul sedeu em 01 de janeiro de 1979, com acriação do Instituto de PreservaçãoAmbiental e Controle Ambiental deMato Grosso do Sul (INAMB), quandoforam instaladas diversas instituiçõespúblicas para a efetiva implantação doEstado de Mato Grosso do Sul. Ao lon-go de sua existência, sofreu uma sé-rie de mudanças institucionais decaráter político e econômico.

Posteriormente, através da LeiEstadual n° 1.829, de 16/01/98, foicriada a Fundação Estadual de MeioAmbiente Pantanal (FEMAP), umaentidade integrante da administra-ção pública indireta, vinculada à Se-cretaria de Estado de Meio Ambiente(SEMA/MS), que atuava como “braçoexecutivo” da mesma, conforme asdisposições contidas em seu estatu-to, instituído pelo Decreto Estadualn°9.052, de 26/02/98.

Em seguida, foi criada a Se-cretaria de Estado de Meio Ambien-te, Cultura e Turismo (SEMACT),através da Lei Estadual 2.152 de 26de outubro de 2000, que define areorganização da estrutura básica doPoder Executivo. O Decreto 10.752 de29 de abril de 2002 dispõe sobre aestrutura básica e a competência daSEMACT, conferindo-lhe as seguin-tes atribuições:

• Proposição e gestão da polí-tica de proteção do meio ambien-te, visando a compatibilização dodesenvolvimento econômico e so-cial com a preservação da qualida-de e do equilíbrio ecológico, garan-tindo a participação da comunida-de em sua execução;

• Integração com entidadespara a coordenação e articulação dosinteresses do Estado e Municípios,na obtenção de recursos necessári-os e apoio técnico especializado, re-lativos à preservação e à conserva-ção do meio ambiente;

• Incentivo à coleta seletivados resíduos sólidos, a ações dereciclagem e ao desenvolvimento detecnologias que visem reduzir a po-luição, bem como a adoção de produ-tos e materiais recicláveis, comoforma de preservar o meio ambien-te e melhorar a qualidade de vida dapopulação;

• Planejamento e fiscalizaçãodos serviços técnicos e administra-tivos concernentes aos problemas deerosão, recuperação de solos, con-servação e recuperação da cobertu-ra florestal, proteção de nascentes ematas ciliares e de saneamentoambiental, bem como à proteção, àmelhoria e à recuperação da quali-dade ambiental do Estado;

• Estímulo à adoção de postu-ras que otimizem a utilização dos

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recursos ambientais e que viabili-zem o desenvolvimento econômicocompatível com a sua conservaçãoe a realização de ações consorcia-das em parceria com a iniciativa pri-vada e a sociedade civil organizada;

• Apoio aos municípios no seudesenvolvimento institucional, for-talecendo-os para a administraçãodos próprios recursos ambientais,buscando propiciar alternativas eco-nômicas para as comunidades en-volvidas nas ações de preservação econservação;

• Promoção da integração har-mônica entre o meio ambiente e asáreas de proteção ambiental desti-nadas ou utilizadas para o turismo elazer, preservando o equilíbrio ecoló-gico e promovendo sua manutenção;

• Elaboração do plano estadualde manutenção e preservação dosrecursos hídricos, em articulaçãocom os órgãos e entidades do Estadoresponsáveis pela exploração, admi-nistração do uso e comercializaçãodesses recursos;

• Articulação com a Secreta-ria de Estado de Educação e as Se-cretarias Municipais de Educaçãopara a promoção da educaçãoambiental destinada a alunos darede pública de ensino.

A instituição com capacidadeoperacional para a gestão ambientale de recursos hídricos é o Institutode Meio Ambiente Pantanal (IMAP),vinculado à SEMA. O IMAP encontra-se em fase de regulamentação, per-manecendo entretanto com as prin-cipais funções técnicas anterior-mente designadas à sua antecesso-ra, a Fundação Estadual de MeioAmbiente - Pantanal, de acordo aoDecreto 9.052 de 26 de fevereiro de1998, que aprova o estatuto da refe-rida Fundação. O Instituto perma-nece com as seguintes atribuiçõesbásicas:

• Promover, coordenar e exe-cutar projetos e atividades, inclusi-ve as de fiscalização, por si ou emconvênio com órgãos e entidadesvoltadas à proteção ambiental nomeio urbano e rural;

• Analisar as potencialidadesdos recursos naturais com vistas àcompatibilização de sua preservação

e conservação com o desenvolvi-mento econômico-social e a melho-ria da qualidade de vida;

• Promover e incentivar estu-dos e levantamentos técnicos e pro-por normas, critérios e padrões decontrole, monitoramento e manu-tenção da qualidade ambiental;

• Desenvolver atividades deeducação ambiental para formarconsciência coletiva conservacio-nista e de valorização da natureza eda qualidade de vida;

• Proceder ao licenciamentoambiental de obras, empreendi-mentos e atividades efetiva ou po-tencialmente causadoras de impac-tos ambientais;

• Proceder à análise laborato-rial sobre recursos ambientais,principalmente os hídricos;

• Propor a criação, extinção,modificação de limites das unida-des de conservação e dos espaçosterritoriais especialmente prote-gidos pelo Poder Público, e promo-ver a instalação e administraçãodesses espaços por si ou median-te convênio;

• Promover diretamente ouem convênio com órgãos ou entida-des afins a fiscalização do cumpri-mento das normas e padrões ambi-entais, aplicando aos infratores aspenalidades definidas em lei;

• Estimular e promover o de-senvolvimento de programas de for-mação e treinamento de técnicos eespecialistas sobre assuntos demeio ambiente, em todos os níveis;

• Firmar convênios e contra-tos de cooperação técnico-científica;

• Manter banco de dados comas informações essenciais à execu-ção de suas atribuições;

• Supervisionar, administrare desenvolver programas e ativida-des sociais, educativas e culturaisem parques estaduais ou em parce-ria com prefeituras municipais eentidades não-governamentais.

O regimento interno da Funda-ção Estadual de Meio Ambiente - Pan-tanal, atual SEMA, aprovado median-te Resolução da SEMADES n0 342 de04 de agosto de 1998, fixa a estrutu-

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ra organizacional da Fundação. A Di-retoria Técnica é integrada pelasseguintes coordenadorias:

• Coordenadoria de Conserva-ção da Biodiversidade;

• Coordenadoria de RecursosHídricos e Qualidade Ambiental;

• Coordenadoria de Licencia-mento e Fiscalização.

Conforme preconizado naAgenda 21 e valorizado pela Lei Fe-deral n° 9.433 de 08 de janeiro de1997, o novo modelo de gestão é vol-tado a uma perspectiva de descen-tralização e participação ativa dosatores envolvidos.

Mato Grosso do Sul encontra-se, atualmente, empenhado em de-finir e implementar a Política Esta-dual dos Recursos Hídricos, de ma-neira a compatibilizá-la com a Polí-tica Nacional dos Recursos Hídricose com os interesses do desenvolvi-mento do Estado e a sustentabilidadede seus recursos naturais.

Em novembro de 1998 foi pro-posto, em caráter de urgência, umprojeto de lei instituindo a PolíticaEstadual de Recursos Hídricos. Nes-sa ocasião, houve uma audiênciapública tratando sobre os dispositi-vos constantes no referido projetode lei.

A audiência pública foi confu-sa, polêmica, e as informações re-ferentes à gestão dos recursos hí-dricos estaduais foram insuficien-tes. Vários interesses da iniciativaprivada e pública foram engendra-dos no processo da discussão do pro-jeto de lei, gerando várias contra-posições, principalmente por partedo setor agropecuário do Estado, quese opôs radicalmente à “cobrançada água”.

Nessa ocasião, o argumentoprincipal levantado contra a “co-brança da água” foi de que a lei quecriou a outorga não a exigiu para asatisfação de necessidades de peque-nos núcleos populacionais existen-tes no meio rural, para derivações,captações, lançamentos e acumula-ções de volumes de água considera-dos insignificantes. A dúvida pairajustamente na questão do que pode-ria ser considerado insignificante.

Certamente, o que seria considera-do insignificante, em termos do usoda água, nos Estados da região Nor-te ou Centro-Oeste, certamente nãoseria nos Estados da região Nordes-te, por exemplo.

A União não especificou, emlei, o que é considerado insignifi-cante, apesar de caber tão somen-te a ela legislar sobre a matéria,de acordo com o que dispõe o art.22, inciso IV, da Constituição Fe-deral. Apesar disso, alguns Estadosdo país, tais como São Paulo, Cea-rá e Mato Grosso do Sul, estão adiscutir e emitir leis visando en-quadrar a matéria. Além da maté-ria não ser de suas competências,de acordo com o que dispõe o incisoXIX do art. 21 da Constituição Fe-deral, em nenhum momento exis-te a palavra ‘cobrar’ o uso da água,mas, somente, ‘definir critérios deoutorga de direitos de uso’.

Ninguém discute a necessida-de de se regulamentar a matéria,posto que atualmente o campo vemdemandando, cada vez mais, gastoscom a utilização da água. O que nãose pode admitir é que, por exemplo,os pivôs, vorazes consumidores derecursos hídricos (dependendo desuas capacidades, podem utilizar até300.000 litros de água por hora), se-jam isentos de cobrança pelo uso daágua. Estudos científicos provam, porexemplo, que em regiões como Bar-reiras, na Bahia, o limite de insta-lação desses aparelhos está muitopróximo do intolerável.

Após reavaliação do projeto delei arquivado, através de amplo tra-balho técnico e contratação deconsultoria especializada, a Secreta-ria de Estado do Meio Ambiente for-mulou uma nova proposta de projetode lei que estabelece a Política Esta-dual de Recursos Hídricos e o Siste-ma Estadual de Gerenciamento deRecursos Hídricos.

A minuta do novo projeto delei está em processo de divulgação,discussão e avaliação com todossetores envolvidos e sociedade emgeral.

No inicio de 2002, a Assem-bléia Legislativa aprovou e o Gover-no do Estado promulgou, em 28 dejaneiro, a Lei 2.406, que institui aPolítica Estadual dos Recursos Hídri-

77

cos e cria o Sistema Estadual deGerenciamento dos Recursos Hídri-cos. Esta lei encontra-se em fase deregulamentação. Ela traduz os de-mais instrumentos e mecanismosprevistos na Lei 9.433/97 — entre-tanto, com as constantes negocia-ções do setor agropecuário, o mes-mo ficou isento do instrumento decobrança pelo uso da água.

Outra iniciativa no âmbito degestão dos Recursos Hídricos é o Co-mitê de Integração da Bacia Hidro-gráfica do Alto Paraguai – Pantanal(CIBHAPP), instituído pela PortariaInterministerial n° 01, de 19/12/96.O CIBHAPP tem como finalidade, nagestão dos recursos hídricos, aviabilização técnica e econômico-fi-nanceira de programas de investi-mento e a consolidação de políticasde estruturação urbana e regional,visando o desenvolvimento susten-tável da Bacia Hidrográfica do AltoParaguai-Pantanal e a articulaçãointerestadual de modo a garantir queas iniciativas de estudos, projetos,programas e planos de ação sejamcomplementares, integradas e con-soantes para a Bacia Hidrográfica doAlto Paraguai – Pantanal.

Outro fator importante da re-gião foi a criação de dois consórciosintermunicipais de baciashidrográficas, o COINTA – Consór-cio Intermunicipal para o Desenvol-vimento Sustentável da Bacia do RioTaquari, em 1997, e o CIDEMA –Consórcio Intermunicipal para o De-senvolvimento Integrado das Baci-as dos Rios Miranda e Apa.

Esses consórcios proporciona-ram inovações na região da Bacia doAlto Paraguai, mediante motivaçãodo envolvimento de municípios esuas equipes técnicas e proposiçãoe implementação de projetos pionei-ros que possibilitaram a construçãode uma gestão ambiental e de recur-sos hídricos integrada. Foramimplementados por estas organiza-ções os primeiros projetos no Estadorelacionados à avaliação dos recur-sos hídricos das bacias dos riosTaquari, Miranda e Apa, essa últi-ma transfronteiriça com o Paraguai.

A participação da comunidadeindígena na gestão das águas do Es-tado é uma peculiaridade regional,

pois, de acordo com levantamento re-alizado pela Assessoria Especial paraAssuntos Indígenas da Secretaria deEstado de Meio Ambiente, em parce-ria com a Fundação Nacional de Saú-de, a população indígena de MatoGrosso do Sul, incluindo osdesaldeados, é de aproximadamente60.000 índios, com aldeias localizadasem vários municípios do Estado, prin-cipalmente na Bacia do Alto Paraguai.

6.4. Gestão dos recursos hídricos– legislação recente

Os instrumentos de gestão dosrecursos hídricos estão previstos noartigo 6 da Lei Estadual 2.406/2002e são os mesmos da Política Nacio-nal de Recursos Hídricos. A únicadiferença existente, comentada noitem anterior, é a isenção do setoragropecuário da cobrança pelo usoda água. Os demais instrumentossão abaixo descritos:

• Plano Estadual dos RecursosHídricos;

• Enquadramento dos corposd’água em classes segundo os usospreponderantes da água;

• Outorga de direito do uso dosrecursos hídricos;

• Cobrança pelo uso dos recur-sos hídricos;

• Sistema Estadual de Infor-mações dos Recursos Hídricos.

Mato Grosso do Sul já possuiuma proposta de enquadramento decorpos d’água para a Bacia do rio Pa-raguai e, desde de 1994, a FundaçãoEstadual de Meio Ambiente Pantanal(SEMA/FEMAP), hoje sema/IMAP, re-aliza o monitoramento da qualidadedas águas na Bacia Hidrográfica doAlto Paraguai, por meio do Índice deQualidade da Água (IQA) da NationalSanitation Foundation (NSF).

O Sistema Estadual de Geren-ciamento de Recursos Hídricos(SEGRH) está em fase de regula-mentação, sendo, conforme prevê oartigo 29 da Lei 2.406/2002, inte-grado pelas seguintes instâncias:

• Conselho Estadual dos Re-cursos Hídricos;

• Comitês das Bacias Hidrográ-ficas;

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• Secretaria de Estado de MeioAmbiente, Cultura e Turismo, hoje,Secretaria de Estado de Meio Ambi-ente e Recursos Hídricos, e a Secre-taria de Estado da Produção;

• Agências de Águas.

O Conselho Estadual de Recur-sos Hídricos (CERH) foi regulamen-tado pelo Decreto N0 11.621 em 01de julho de 2004. Ele é integrado por24 (vinte e quatro) membros dos se-guintes segmentos:

- Poder Público• Secretaria de Estado da Pro-

dução e do Turismo;

• Secretaria de Estado deInfra-Estrutura e Habitação;

• Secretaria de Estado de De-senvolvimento Agrário;

• Secretaria de Estado deSaúde;

• Secretaria de Estado de Pla-nejamento e de Ciência eTecnologia;

• Secretaria de Estado de Co-ordenação-Geral do Governo;

• Secretaria de Estado de Edu-cação;

- Organizações Civis• Dois membros de Consórci-

os e Associações Intermunicipais deBacias Hidrográficas;

• Dois de organizações técnicase de ensino e pesquisa, com interes-se e atuação comprovados na área derecursos hídricos e, no mínimo, cin-co anos de existência legal;

• Dois de organizações não-go-vernamentais com objetivo, interes-se e atuação comprovados na áreade recursos hídricos e, no mínimo,cinco anos de existência legal;

• Um de organizações reco-nhecidas pelo Conselho Nacional deRecursos Hídricos;

• Um de organizações reco-nhecidas pelo próprio Conselho Es-tadual de Recursos Hídricos;

- Usuários• Um representante de cada

uma das entidades legalmente cons-tituídas dos usuários de recursos

naturais indicados dentre os seguin-tes setores: agricultura familiar;prestação de serviço público de abas-tecimento de água e de esgotamen-to sanitário; geração hidrelétrica;hidroviário; indústria; pesca e aqui-cultura; agropecuário; irrigação; tu-rismo, esporte e lazer.

O Artigo 45 da lei 2.406/2002cria o fundo e o Artigo 46 dispõe sobreos recursos que integrarão o fundoestadual de recursos hídricos, que são:

• Receitas decorrentes da co-brança pelo uso dos recursos hídricos;

• Resultados da cobrança deinfrações à legislação dos recursoshídricos e de controle da poluição daságuas;

• Oriundos do Estado e dosMunicípios por disposição legal;

• Transferências da União,de Estados ou de países, destina-dos à execução de planos e progra-mas dos recursos hídricos de in-teresse comum;

• Compensação financeira queo Estado recebe em decorrência daexploração hidroenergética, em con-formidade com o que estabelece oart. 20, § 10 da Constituição Federale legislação específica;

• Recursos provenientes de: a)apoio de organizações civis dos re-cursos hídricos, nacionais e inter-nacionais; b) organizações governa-mentais e não-governamentais, na-cionais ou internacionais;

• Doações de pessoas físicas oujurídicas, de direito público ou pri-vado, nacionais, estrangeiras oumultinacionais;

• Empréstimos nacionais ou in-ternacionais e recursos provenientesde ajuda e cooperação internacionaise de acordos intergovernamentais;

• Retorno de operações de cré-dito com os órgãos e entidades esta-duais, municipais e privadas;

• Produto das operações de cré-dito e das rendas procedentes dasdos seus recursos;

• Contribuições de melhoriasde beneficiados por serviços e obrasde aproveitamento e controle dosrecursos hídricos;

79

• Parte da compensação finan-ceira que o Estado receber pela ex-ploração de petróleo, gás natural erecursos minerais;

• Outras rece i tas a e l edestinadas.

6.5. Comitês e consórcios

6.5.1 Comitês de bacias

Os comitês de bacia hidrográ-fica são formados por representan-tes da União, dos Estados e dos Mu-nicípios cujos territórios pertencempelo menos em parte à bacia, pelosusuários das águas da bacia e dasorganizações civis de recursos hídri-cos com atuação comprovada na ba-cia. A esses comitês cabe, entre ou-tras atribuições, promover o debatedas questões relacionadas a recur-sos hídricos e articular a atuação dasatividades intervenientes; arbitrar,em primeira instância administra-tiva, os conflitos de uso das águas;aprovar o Plano de Recursos Hídricosda bacia acompanhando sua execu-ção e estabelecer os mecanismos evalores de cobrança pelo uso da água.

Os comitês de bacia em rios dedomínio da União devem ser articu-lados conjuntamente entre a Secre-taria de Recursos Hídricos e a Agên-cia Nacional de Águas, sendo que asua criação deverá ser autorizadapelo Conselho Nacional de RecursosHídricos ou pelos Conselhos Estadu-ais de Recursos Hídricos, dependen-do da dominialidade dos rios cujasbacias compõem o comitê.

A Agência de Bacia, que temcaráter operativo e que poderá sercriada, deve ter sua viabilidade fi-nanceira assegurada com a cobran-ça pelo uso da água. Até o presentemomento, foi aprovada a formaçãode 5 (cinco) Comitês em Bacias Hi-drográficas em rios de domínio daUnião. Ao mesmo tempo, foi reali-zada a adequação do Comitê para aIntegração da Bacia do Rio Paraíbado Sul (CEIVAP) à Lei 9.433 e à Re-solução nº 05 do CNRH, que estabe-lecem diretrizes para a criação efuncionamento de Comitês.

Criado em 1996, antes da Lei

no 9.433/97 ter sido sancionada,existe o Comitê para Integração daBacia Hidrográfica do Rio Paraíba doSul que tem a participação dos es-tados de São Paulo, Minas Gerais,Rio de Janeiro e também existe oComitê das Bacias Hidrográficas doParaíba do Sul na vertente paulista.

Também pertencem ao siste-ma: as organizações civis de recur-sos hídricos, que são consórcios ouassociações intermunicipais de ba-cias hidrográficas; associações regi-onais, locais ou setoriais de usuári-os de recursos hídricos; organizaçõesnão-governamentais com objetivosna defesa de interesses difusos ecoletivos da sociedade e outras orga-nizações reconhecidas pelo Conse-lho Nacional e pelos Conselhos Es-taduais de Recursos Hídricos.

6.5.2. Consórcios Intermunicipaisde Bacias

Os consórcios intermu-nicipais de bacias hidrográficassão uma inovação ocorrida a par-tir dos anos 80 nos tradicionaisconsórcios intermunicipais forma-dos com a finalidade de prestaçãode serviços integrados aos muni-cípios. A figura jurídica dos consór-cios intermunicipais é de associ-ação civil sem fins lucrativos, ten-do a bacia hidrográfica como ele-mento básico para o planejamen-to. A estrutura organizacional tra-dicional dos consórcios é bastantesimples, o que possibilita uma agi-lidade na tomada de decisões. Vejao exemplo da figura 44:

Geralmente a área de atua-ção corresponde aos territórios dos

Figura 44: Estrutura convencional de consórciosintermunicipais de bacias hidrográficas.Fonte: CIDEMA.

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7 A bacia do rio Apa possui17.000 km2 de área física.Localiza-se no limiteinferior da bacia do AltoParaguai e é o ultimocontato do Brasil com orio Paraguai, reunindomunicípios próximos emambos os lados dafronteira.

municípios que possuem área físi-ca na(s) bacia(s) hidrográfica(s)correspondente(s) aos objetivos doconsórcio.

As funções tradicionalmenteutilizadas para os consórcios, respei-tadas as particularidades de cadaregião, podem ser definidas como:

• Representar o conjunto dosmunicípios que os integram, em as-suntos de interesse comum, peran-te quaisquer outras entidades de di-reito público ou privado, nacionaisou internacionais;

• Planejar, adotar e execu-tar planos, programas, projetos emedidas conjuntas, visando o de-senvolvimento sustentável quepromova a melhoria das condiçõesde vida das populações da(s)Bacia(s) Hidrográfica(s), pleitean-do recursos financeiros e coope-ração técnica junto aos organis-mos nacionais e internacionaispara a sustentabilidade das açõespropostas;

• Propor, coordenar e executarserviços e ações integradas, tendocomo prioridade, entre outras, a con-servação e recuperação dos recur-sos naturais, o atendimento à saú-de, a melhoria de infra-estrutura etransporte, o sistema educacional eesportivo, o resgate e a conservaçãodos valores culturais, o desenvolvi-mento tecnológico, científico e in-dustrial, a qualificação profissional,o desenvolvimento institucional e aagropecuária;

• Promover a melhoria da qua-lidade e quantidade dos recursos hí-dricos; executar o manejo do solo eda água; promover a recuperação deáreas degradadas, a conservação ea recuperação das matas ciliares edemais florestas de proteção; promo-ver campanhas de educaçãoambiental; programas visando aocorreto uso agroquímico e o controleda disposição e/ou reciclagem dasembalagens de agrotóxicos, progra-mas visando à proteção da flora e dafauna na região; atividades de sane-amento básico urbano e rural; o tra-tamento integrado dos resíduos só-lidos urbanos compreendidos no ter-ritório dos municípios consorciados;o reflorestamento e a reposição flo-restal; a implantação e o gerencia-

mento de unidades de conservaçãoe a articulação para fortalecer o ge-renciamento das reservas indígenas;o gerenciamento ambiental de ativi-dades de extração e processamentomineral; o desenvolvimento das ati-vidades turísticas; a conservação dosrecursos pesqueiros e o gerencia-mento das atividades portuárias.

• Promover formas articuladasde planejamento e desenvolvimen-to regional, criando mecanismosconjuntos para consultas, estudos,execução e fiscalização e estabele-cendo normas e procedimentosambientais para controlar ativida-des que interfiram na qualidade equantidade das águas na área com-preendida no território dos municí-pios consorciados;

• Desenvolver serviços e ati-vidades de interesse dos municípi-os consorciados, de acordo com o pro-grama de trabalho aprovado pelo Con-selho de Municípios.

As finalidades dos consórciostêm evoluído nos últimos anos, emfunção da adequação à Política Na-cional de Recursos Hídricos ou mes-mo se adequando e/ou se transfor-mando em associações de usuáriosdas águas. Os consórcios poderãoassumir o papel de agências de ba-cias, de acordo com asespecificidades de cada legislação derecursos hídricos estaduais.

6.3. O CIDEMA – histórico e situa-ção atual

Um fato importante na regiãoda Bacia do Alto Paraguai foi o incen-tivo e a motivação para a organizaçãodos municípios em consórcios inter-municipais de bacias hidrográficas.Em 1996, iniciou-se em Mato Grossodo Sul o processo de formação do pri-meiro organismo de bacia, com fortepossibilidade de atuar e influenciar nagestão dos recursos hídricos.

O primeiro consórcio foi oCOINTA (Consórcio Intermunicipalpara o Desenvolvimento Sustentá-vel da Bacia do Rio Taquari), criadoem 1997, e posteriormente nasceuo CIDEMA (Consórcio Intermunicipalpara o Desenvolvimento Integradodas Bacias dos Rios Miranda e Apa7).

81

A região de atuação de ambos osconsórcios pode ser verificada nasfiguras 45 e 46.

Estes consórcios proporcio-naram inovações na região da Ba-cia do Alto Paraguai, em MatoGrosso do Sul, promovendo moti-vação e envolvimento de municí-pios e de sua equipe técnica e pro-pondo e implementando projetospioneiros de gestão ambiental e derecursos hídricos integrados. Osprimeiros projetos no Estado rela-cionados com a avaliação dos re-cursos hídricos para as bacias dorio Taquari, do rio Miranda e dorio Apa foram implementados porestas organizações.

A esse respeito, o CIDEMA é oúnico organismo de bacia hidrográ-fica da região das bacias dos rios Mi-randa e Apa que, sendo umcatalisador dos aspectos técnicos di-retamente envolvidos nas baciashidrográficas e realizando ações es-tratégicas, cria um ambiente favo-rável à edificação da filosofia de ges-tão dos recursos hídricos transfron-teiriços. Uma evidência deste fato éque a proposta deste subprojeto sur-giu de reuniões técnicas organiza-das pelo CIDEMA, bem como a suacoordenação técnica no âmbito doProjeto Alto Paraguai.

É de conhecimento público ofato de que, na região da bacia hidro-gráfica do rio Apa, a diretoria e equi-pe técnica do CIDEMA vêm cotidia-namente, desde o ano de 1998, pro-movendo o intercâmbio técnico en-tre os municípios, instituições gover-namentais e não-governamentaispara conceber a gestão da bacia hi-drográfica. Esse esforço também évisível mediante o intercâmbio téc-nico que o CIDEMA tem efetuado comorganizações paraguaias sediadasnos departamentos e municípios da-queles países que possuem área fí-sica na bacia do rio Apa.

Com a finalidade de proporci-onar a difusão de informações e deconhecimento técnico, o CIDEMArealizou e continua realizando ati-vidades relacionadas à gestão dosrecursos hídricos, mediante pales-tras, campanhas de educaçãoambiental, conferências sobre ges-tão de recursos hídricos e cursos decapacitação em parceria com a SRH,

contando inclusive com a participa-ção de representantes de organiza-ções paraguaias.

Em 1998, foi firmado o primei-ro Protocolo de Intenções com aAltervida – Centro de Estúdios yFormación para el Ecodesarrollo doParaguai, para mobilizar os depar-tamentos e municípios do Paraguaipara conhecer a bacia e proporcio-nar intercâmbio entre as institui-ções. Na seqüência, 3 encontros téc-nicos foram realizados, 2 no Brasile 1 em Concepción – Paraguai, quereuniu 120 pessoas e mais de 30 or-ganizações técnicas e da comunida-de, possibilitando o aprofundamen-to do conhecimento da bacia do rio

Figura 45: Localização da região de atuação do CIDEMA- bacias dos rios Miranda e Apa.

Figura 46: Localização da região de atuação do COINTA- bacia do rio Taquari.

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Apa. Os resultados desses eventostécnicos contribuíram significativa-mente para o levantamento dos as-pectos relevantes da bacia e temaspotenciais para a gestão transfron-teiriça. Ao mesmo tempo, o CIDEMAcoordenou um subprojeto no âmbitodo projeto GEF Pantanal Alto Para-guai (GEF/OEA/ANA/PNUMA) nosentido de avaliar os recursos hídri-cos da bacia do rio Apa, que foi con-cluído no final de 2003.

Em 2001, o CIDEMA passou aintroduzir o tema do Apa na CâmaraTécnica de Gestão de Recursos Hí-dricos Transfronteiriços (CTGRHT),do Conselho Nacional de RecursosHídricos (CNRH), mostrando-o comouma bacia importante para a imple-mentação de gestão transfronteiri-ça. No final de 2002, a CTGRHT en-viou uma proposta de moção aoCNRH, que aprovou com o número14, recomendando várias ações paraa região. Em 2003, a CTGRHT, jun-tamente com o CIDEMA e Rede Bra-sil de Organismos de Bacias Hidro-gráficas (REBOB), realizou o Semi-nário Internacional para a GestãoIntegrada da Bacia Transfronteiriçado rio Apa, nos dias de 10, 11 e 12 desetembro, em Bela Vista, Mato Gros-so do Sul, em conjunto com a 180 reu-nião da CTGRHT.

No seminário e na reunião daCâmara participaram organizaçõesparaguaias governamentais (nacio-nal e dos departamentos) e não-go-vernamentais. Uma série de reco-mendações foram feitas no seminá-rio e aprovadas pela CTGRHT, queestão no documento conclusivo doevento. Um dos pontos fundamen-tais foi a sugestão de estabelecer umacordo entre o Brasil e o Paraguaipara a gestão da bacia do rio Apa,atualmente em elaboração pelaCTGRHT (proposta técnica) e a cria-ção de um Grupo de Trabalho emcada país que facilitasse a imple-mentação da gestão.

De acordo a sugestão do Semi-nário Internacional realizado emBela Vista, os Grupos de Trabalhopara a promoção da gestão transfron-teiriça seriam formados em ambosos lados da fronteira. No Brasil: Mi-nistério das Relações Exteriores(MRE), Ministério do Meio Ambiente(MMA) —através da Secretaria de

Recursos Hídricos, Agência Nacionalde Águas e Instituto Brasileiro deMeio Ambiente e Recursos NaturaisRenováveis, Ministério da Justiça(Fundação Nacional do Índio), Minis-tério da Ciência e Tecnologia, Se-cretaria de Estado do Meio Ambien-te de Mato Grosso do Sul, ConsórcioIntermunicipal para o Desenvolvi-mento Integrado das Bacias dos RiosApa e Miranda (CIDEMA), Fórum deOrganizações Não-Governamentaisde Mato Grosso do Sul e instituiçõesde ensino e pesquisa. No Paraguai:Ministério de Relaciones Exteriores(MRE), Secretaria Técnica dePlanificación (STP), Secretaria delAmbiente (SEAM), Ministério deObras Publicas y Comunicaciones(MOPC), Unidad de Gestión Ambien-tal Paso Bravo, Gobernaciones deAmambay e Concepción, ALTERVI-DA e Instituições de Ensino e Pes-quisa. Os grupos seriam coordena-dos, no Brasil, pelo MMA e no Para-guai pela SEAM.

Posteriormente, nas reuniões19ª, 20ª e 21ª da CTGRHT, sugeriu-se outras organizações a serem in-cluídas no GT do lado brasileiro, alémdas nominadas anteriormente: Mi-nistério das Cidades; Federação daAgricultura de Mato Grosso do Sul;Setor do Saneamento (SANESUL eSAAE de Bela Vista); Federação dosPescadores; Mulheres em Ação noPantanal (MUPAN); Iniciativa Panta-nal – Everglades; Coalizão Rios Vi-vos; Administração da Hidrovia.

Visando avaliar e melhorar acapacidade técnica e institucionaldos municípios, o CIDEMA desenvol-ve ainda no âmbito do Projeto AltoParaguai o subprojeto 7.5. – Desen-volvimento e Fortalecimento das Or-ganizações para a Gestão Integradadas Bacias dos Rios Miranda e Apa.No âmbito desse projeto, foi propostoo aperfeiçoamento do organogramado CIDEMA, de forma que possibili-tasse inserir decididamente a variá-vel do planejamento regional, tendocomo base a bacia hidrográfica.

Como pode ser acompanhadona figura 47, esses estudos resulta-ram em uma alteração na estrutu-ra institucional do consórcio, na quala instância deliberativa será o Con-selho de Bacia (antes Conselho deMunicípios) e com a designação de

83

outras duas instâncias, a primeirade assessoramento aos integrantesdo consórcio, composto pelos Con-selhos Municipais de Recursos Hí-dricos e Meio Ambiente (antes de-nominado Conselho de Entidades)e uma outra de assessoramentotécnico à Diretoria Executiva, in-tegrada pelos representantes dosorganismos municipais de meioambiente e recursos hídricos (an-tes denominado Conselho Técnico).

Este modelo é uma tentativade suprir as deficiências decor-rentes da inexistência de organis-mos de bacias em MS (comitês).Ressalte-se que, mesmo com a fu-tura estruturação dos comitês, osconsórcios poderão continuar fun-cionando pois, nesse caso, a repre-sentação dos municípios é maisexpressiva.

Figura. 47: Estrutura proposta para adequação doCIDEMA à gestão plena dos recursos hídricos.

85

Desafios para a gestãoda bacia hidrográfica

7

86

7.1. Tendências do uso da terra eusos dos recursos hídricos na Ba-cia Hidrográfica do Rio Miranda -Cenários

Comparado a outros Estadosda Federação, Mato Grosso do Sulpossui uma densidade demográficabaixa, de apenas 5,25 hab/km2.

A Bacia Hidrográfica do RioMiranda apresenta uma ocupaçãoainda mais rarefeita8, com apenas4,73 hab/km2. Enfatize-se que nes-ta estimativa não foi consideradaa população de Campo Grande, queestá localizada no divisor da bacia.

A tabela 14 apresenta a evo-lução da população urbana e ruraldos municípios da Bacia entre osanos de 1991 a 2000, bem como astaxas de crescimento.

Observe-se que a maioria dapopulação rural dos municípios(com exceção de Bela Vista, Cam-po Grande, Dois Irmãos, Jaraguari,Miranda, Nioaque, São Gabriel,Sidrolândia e Terenos) sofreu pe-queno decréscimo no período, in-dicando uma estabilização da popu-lação rural na área.

Na média da região, a perdade população rural foi de, aproxima-damente, 0,26%, no período com-preendido entre 1991 a 2000. O

contrário ocorreu em relação à po-pulação da área urbana dos muni-cípios, que cresceu, na média,2,93% no período considerado.

A figura 48 apresenta distri-buição espacial da população urba-na e rural na BHRM para o ano2000, dos dados apresentados natabela 14. Na figura, o tamanho docírculo indica a população total, acor marrom a população urbana ea cor verde a população rural dosmunicípios.

A Bacia Hidrográfica do RioMiranda apresenta 72% da sua po-pulação em áreas urbanas e 28%em áreas rurais, conforme ilustra-do na figura 49. A figura 50 apre-senta a localização das áreas urba-nas consideradas neste projeto. Sa-liente-se que em tais estimativasfoi desconsiderada a população deCampo Grande, pois esse municí-pio se encontra no divisor da bacia.

7.2. Atividades impactantes

Muitas atividades interferemna qualidade ambiental da BaciaHidrográfica do Rio Miranda, comoas relacionadas à circulação de ve-ículos leves e pesados na malha vi-ária da bacia e o impacto dessa ati-vidade na fauna.

Outros aspectos estão relaci-onados com os empreendimentosturísticos, tipo pesqueiro. Median-te estudo preliminar realizado peloprojeto Alto Paraguai, identificou-se que a grande maioria desses em-preendimentos não possui o licen-ciamento ambiental regularizado.Conseqüentemente, pode-se afir-mar que o uso dos recursos natu-rais não foi dimensionado, não ha-vendo controle sobre os mesmos.

7.2.1. Problemas de acidentescom a fauna

A malha viária presente na ba-cia do rio Miranda é bastantediversificada, possuindo desde Áreasde Proteção Ambiental, denominadas“estradas parque” até rodovias fede-rais como a BR262, que liga CampoGrande a Corumbá.

Um problema grave relacio-

8 Apenas como elementocomparativo, pode-secitar como exemplo amicrorregião do BaixoPantanal, que possuisomente 1,37 hab/km2

Tabela 14: População urbana e rural e taxas de crescimento dos municípios da região deestudo, de 1991 a 2000.

Municípios Urbano 1991

Rural 1991

Total 1991

Urbano 2000

Rural 2000

Total 2000

Taxa anual Urbana (%)

Taxa anual Rural (%)

Taxa anual Municipal(%)

Anastácio 14376 5564 19940 17261 5199 22460 2.23 -0.73 1.40 Aquidauana 29294 1004

8 39342 33773 9605 43378 1.70 -0.49 1.14

Bandeirantes 4088 2081 6169 4536 1879 6415 1.22 -1.08 0.44 Bela Vista 16121 3014 19135 18017 3741 21758 1.31 2.68 1.52 Bodoquena 4125 3995 8120 5217 3135 8352 2.94 -2.39 0.32 Bonito 10322 5221 15543 12796 4031 16827 2.66 -2.53 0.92 Campo Grande

518687 7439 526126

654832

7702 662534

2.92 0.39 2.88

Corguinho 1055 2624 3679 1473 2093 3566 4.40 -2.25 -0.34 Corumbá 76660 1175

1 88411 86153 9551 95704 1.38 -2.08 0.92

Dois Irmãos 3931 4818 8749 4365 4958 9323 1.23 0.32 0.73 Guia Lopes 7058 2109 9167 9012 2054 11066 3.08 -0.29 2.30 Jaraguari 911 3585 4496 1412 3918 5330 6.11 1.03 2.06 Jardim 17601 1724 19325 20911 1589 22500 2.09 -0.87 1.83 Maracaju 17356 5643 22999 21175 5025 26200 2.44 -1.22 1.55 Miranda 10677 9499 20176 12054 10939 22993 1.43 1.68 1.55 Nioaque 4769 6288 11057 5985 8985 14970 2.83 4.77 3.93 Ponta Porã 47040 8501 55541 54430 6536 60966 1.75 -2.57 1.09 Porto Murtinho

6184 6624 12808 8310 4920 13230 3.82 -2.86 0.37

Rio Negro 3598 2006 5604 3708 1691 5399 0.34 -1.74 -0.41 Rochedo 1402 2120 3522 2486 1859 4345 8.59 -1.37 2.60 São Gabriel 8861 3173 12034 13630 3190 16820 5.98 0.06 4.42 Sidrolândia 10794 5546 16340 15557 7625 23182 4.90 4.17 4.65 Terenos 4695 5303 9998 5640 5946 11586 2.24 1.35 1.76

87

nado às vias de acesso entre os nú-cleos urbanos dos municípios in-seridos na bacia é a quantidade deanimais que morrem atropelados.

A dissertação de mestrado ela-borada por Wagner Augusto Fischer,sob orientação do Prof. Dr. EliezerJosé Marques, denominada “Efeitosda BR-262 na mortalidade de verte-brados silvestres: síntese natura-lística para conservação da regiãodo Pantanal, MS”, nos dá uma di-mensão dessas ocorrências.

Segundo dados levantadosnessa dissertação, apurados pormeio de registros sistemáticos nosvários tipos de ambiente e de pai-sagens da estrada entre maio de1996 e novembro de 1997, os índi-ces eram preocupantes. Nesse pe-ríodo, 1.402 animais foram mortospor veículos, entre mamíferos,aves, répteis e anfíbios.

Dentre os 1402 animais mor-tos por atropelamento foramidentificadas 84 espécies, algumasameaçadas de extinção:

• lobo-guará (Chrysocyonbrachyurus);

• jaguatirica (Felis pardalis);

• onça-pintada (Panthera onça);

• lontra (Lontra longicaudis);

• tamanduá-bandeira (Myrme-cophaga tridactyla).

Ainda segundo Fischer(1997), a taxa de mortalidade erade 16,8 atropelamentos/mês em1990, passando para 30 em 1992 eatingindo 105 atropelamentos/mês em 1997.

7.2.2. Empreendimentosturísticos para a prática da pes-ca desportiva

Na Bacia do Alto Paraguai,estabelecimentos turísticos, espe-cialmente os denominados pes-queiros, são mais expressivos emCorumbá, Miranda, Bonito e Aqui-dauana. Poucos empreendimentos(hotéis, pesqueiros, hotéis-fazen-das) direcionados a receber turis-tas com interesse na prática dapesca possuem licença prévia oulicença de operação. Um levanta-

Figura 48: Distribuição espacial da população urbana erural na bacia do Miranda para o ano 2000.

Figura 49: Totalização das populações urbanas e ruraisda BHRM.

72%

28%

Pop. Urbana Bacia Pop. Rural Bacia

Figura 50: Áreas urbanas na BHRM.

88

mento preliminar indica que cer-ca de 91,5% desse tipo de empre-endimento encontra-se funcionan-do de forma irregular.

Em artigo publicado na Revis-ta de Geografia da UFMS, em 1999,o professor de geografia EdvaldoCesar Moretti relatou o resultadode um levantamento que demons-tra a concentração de turistas emapenas dois rios, o Paraguai e o Mi-randa – sendo que das regiões ele-vadas ao redor do Pantanal descem175 rios. Além disso, demonstroua concentração no tipo de peixepescado (Pacu, Pintado e Jaú, es-pécies consideradas nobres para oconsumo), questionando se essapressão tem promovido a diminui-ção da quantidade de peixes nosrios pantaneiros.

89

Proposições de critériosde outorga e cobrança

para a Bacia

8

90

8.1. Critérios de outorga

Ao longo dos trabalhos, ficoudemonstrado que a bacia não apre-senta conflitos entre oferta e deman-da de água, mas sim um enormedesperdício. Isto equivale a umaanalogia: a bacia é como uma cida-de com uma quantidade enorme deperdas no seu sistema de distribui-ção de água, apesar de ter volumessuficientes para o abastecimento.Com vistas a minimizar os desper-dícios e desta forma propiciar um usomais racional da água, sugere-se:

• Monitorar o uso de água sub-terrânea disponível na porção W dabacia, especialmente na região deBonito, no sentido de minimizar osimpactos nas feições cársticas, faceà fragilidade do ecossistema associ-ada às condições hidrogeológicas.Nesse sentido, há também que seconsiderar a necessidade de estabe-lecer critérios restritivos de uso dosolo e mensurar as conseqüênciasdo ecoturismo, com especial atençãono destino final de resíduos sólidosurbanos, esgotamento sanitário euso de agrotóxicos na agricultura.

• Induzir, na totalidade da ba-cia, à utilização de tecnologias deprodução agrícola mais avançadas,como por exemplo o plantio diretocom sistematização do solo, quealém de aumentar a disponibilidadehídrica para as plantas, de modomais perene, contempla o aumentoda produtividade agrícola com aminimização de impactos ambien-tais (redução dos processos erosivose lixiviação de macro e micro-nutrientes do solo).

• Monitorar os efeitos de irri-gação de arroz no contexto da planí-cie pantaneira, em razão da sensi-bilidade do ecossistema, bem comopelo fato das condições agrogeológi-cas evidenciarem suscetibilidadeintrínseca dos solos para agrava-mento de processos naturais desalinização. A outorga do uso daágua para irrigação por inundaçãodeverá obedecer a critérios maisrestritivos em relação ao restante dabacia.

Tendo em vista que a BaciaHidrográfica do Rio Miranda nãoapresenta problemas relacionados aconflitos de uso nos moldes das de-

mandas atuais e que já está em vi-gor legislação federal, regula-mentadora da outorga do direito deuso de recursos hídricos e da cobran-ça pelo seu uso, sugere-se a adoçãodos critérios propostos pela mesma.

O primeiro critério digno demenção são as definições préviasinseridas na legislação. Dentreelas, a de disponibilidade hídrica,que consiste na diferença entre ovolume aleatório (volume disponí-vel ao longo do mês em um corpohídrico, assumindo um valor dife-rente a cada mês) e o volume jáoutorgado, acrescida dos volumesdos usos considerados insignifican-tes, mais a quantidade mínima deágua para a preservação e manu-tenção dos ecossistemas aquáticose para a prevenção da degradaçãoambiental (sugere-se para o casodo Miranda a adoção do Q7,10) e maisa quantidade mínima para manu-tenção das características denavegabilidade caso o plano de re-cursos hídricos da bacia incluaessa modalidade de transporte.

A outorga de direito de usosugerida será feita em duas modali-dades – concessão (serviço público)e autorização (setor privado), estan-do prevista sua validade por, no má-ximo, 20 anos. A outorga só serádada nos casos em que houver dis-ponibilidade hídrica outorgável,mantendo-se um nível de garantiamínimo, para cada usuário, de 85%e um máximo de 95% mês a mês. Aunidade de medida para cobrança dovolume outorgado deverá ser metroscúbicos, sendo a ordem de priorida-de para a emissão da outorga os se-guintes usos:

1º - Abastecimento Público;

2º - Dessedentação de Animais;

3º - Preservação da Fauna Sil-vestre;

4° - Irrigação de Cultivos (su-gestão da Consultora);

5° - Abastecimento Industrial(sugestão da Consultora).

8.2. Critérios de cobrança

No que concerne à cobrança,verifica-se que os exemplos estran-geiros e brasileiros, apesar de serem

91

eficientes economicamente, nãoconsideram a variável ambiental.Em geral, é visada a viabilidade fi-nanceira, permitindo a arrecadaçãode recursos para os investimentosprevistos no sistema de geren-ciamento de recursos hídricos. Con-tribuições à eficiência econômica eambiental poderá haver, mas ape-nas como efeito colateral.

Tendo em vista essas consi-derações, propõe-se uma formulaçãode cobrança de água que, além deser eficiente economicamente, pro-cure reduzir os desperdícios obser-vados e, ao mesmo tempo, induza aodesenvolvimento sustentado namedida em que inclui a preserva-ção dos recursos ambientais.

A proposta referente aos cri-térios de cobrança que será explici-tada a seguir visa atender, princi-palmente, à otimização do uso dosrecursos hídricos em termos quan-titativos e à manutenção das condi-ções de qualidade locais.

Partindo da legislação referi-da à cobrança pelo uso da água, in-troduz-se o conceito de “remune-ração (ou abatimento da cobrança)pela “produção do recurso hídrico”(em termos quantitativos e quali-tativos), como um mecanismo deincentivo à preservação ambientalde “áreas produtoras de água” e,portanto, alvo de restrições quan-to a formas de exploração econômi-ca incompatíveis.

A proposta de remuneração (ouabatimento na cobrança pelo uso daágua) ao produtor de água poderáseguir as mesmas etapas citadas nalei, incluindo-se, juntamente com acobrança pelo uso da água, a remu-neração ao responsável pela manu-tenção da quantidade e da qualida-de da água em sua propriedade. As-sim, se definiriam os instrumentostécnicos e jurídicos para a implan-tação do sistema de remuneração.

Para que se possa calcular ovalor da compensação financeira daspropriedades privadas, é preciso con-siderar diversos fatores, entre eles otipo de cobertura vegetal existente naárea de estudo, principalmente pelofato desta estar intimamente relaci-onada com a retenção de água do soloe com a proteção a processos erosivos.

Também é importante levarem conta as atividades econômi-cas exercidas no local, discrimi-nando aquelas mais compatíveiscom a produção de água.

É vital favorecer maior poderde infiltração de água no solo e istose relaciona com a cobertura ve-getal. No caso de coberturas den-sas, como matas, a infiltração deágua no solo é maior, aumentandosua retenção no solo e conseqüen-temente proporcionando maioroferta e disponibilidade de águapara o manancial.

Por outro lado, para propiciarum maior poder de infiltração daságuas das chuvas, torna-se neces-sário evitar práticas que provoquema compactação do solo e a conse-qüente impermeabilização da su-perfície, às vezes pelo próprio ma-nejo inadequado do solo. Diversosprocessos como infiltração, redistri-buição, evaporação, absorção pelasplantas e conservação da estruturado solo se interligam, todos relacio-nados com a manutenção da cober-tura vegetal.

Para fins de ordenamentoquanto ao modelo que está sendoproposto, toma-se como exemplo adiferença de comportamento dos so-los frente a infiltração de água se-gundo a cobertura vegetal existen-te, subdividindo-as em matas, pas-tagens e culturas.

Nas matas, ocorre vegetaçãode porte arbóreo, às vezes de grandeporte e com raízes profundas. Namata densa, o solo contém muitomaterial em decomposição, que otorna permeável, facilitando a pene-tração da água das chuvas. Isso co-labora também para a preservaçãoda própria estrutura do solo. Osombreamento reduz a evaporaçãoda água, mantendo a umidade e atemperatura constantes.

Os campos antrópicos (pasta-gens) e os campos naturais possu-em características semelhantesquanto à conservação da água. Po-dem ocorrer solos compactados e/ouarenosos e vegetação rasteira comraízes superficiais. A maior exposi-ção do solo aumenta a evaporação eo solo sofre maior impacto da chu-va, com maior perda relativa de ter-

92

ra por erosão do que nas matas.

Nas regiões de cultivo, muitasvezes representadas por monocultu-ras, existe maior perda da fertilida-de, empobrecimento, desagregaçãoe erosão do solo (maior evaporaçãoda água e maior perda de solo).

Levando em conta esta con-ceituação, é possível fazer uma si-mulação e a sistematização do aba-timento por proprietário através deum cálculo, que pode ser expressoatravés de fórmula:

onde:

R = rateio do custo de produ-ção de água, preservação ambientale conservação do solo

afb = área de floresta e/ou ba-nhados do proprietário em questão

ifb = índice de produtividade deágua de floresta e/ou banhados doproprietário em questão

ax = área de cada um dos usosdo solo x do proprietário em questão

ix = índice de produtividade decada um dos usos do solo x do propri-etário em questão

n = os vários usos do solo quecompõem a propriedade

O valor individual do Rateio éo coeficiente que, multiplicado pelovalor total da cobrança da água ou-torgada, definirá o abatimento decada proprietário, em função da áreade florestas e/ou banhados em rela-ção à área total da propriedade e seusdiversos usos.

O índice “i”, que é omultiplicador da fórmula, tem a fun-ção de fazer com que a propriedadeque “produza” mais água e tenhamaiores cuidados com a preservaçãodos recursos naturais seja benefici-ada com maiores abatimentos da

taxa de cobrança do que aquela que“produza” menos água e não tenhaos mesmos cuidados com a preser-vação dos recursos ambientais. Porisso, neste índice entram todos osparâmetros ligados à produtividadeda água, com pesos relativos. Comoa mata propicia uma produção deágua maior e mais regular do queoutros tipos de cobertura vegetal,seu índice relativo deve ser maior,enquanto que a pastagem terá umíndice menor e as diferentes áreascultivadas terão índice menor ain-da. Fica aberta portanto a possibili-dade de manipulação dos índices,conforme a intenção de adequaçãoe interesse de incentivo do aumen-to da produtividade de água. Umaescala de proporção relativasugerida do índice poderia ser comoa apresentada na tabela 15.

Um outro elemento compo-nente da fórmula de cobrança pro-posta diz respeito ao tipo de mane-jo do solo agrícola. Sabe-se, de umamaneira geral, que a tecnologia deprodução agrícola usualmente pra-ticada no Estado é uma das grandesresponsáveis pela introdução de só-lidos nos corpos hídricos e com elestodos os elementos químicos pre-sentes nos solos (alumínio, ferro,manganês etc.), bem como aquelesutilizados nas lavouras (fertilizan-tes, pesticidas, herbicidas), poden-do também, em casos mais críticos,determinar o assoreamento das co-leções hídricas.

O manejo inadequado do soloagricultável, que não utiliza práti-cas conservacionistas, culminacom o processo de compactação ebaixa infiltrabilidade, tendendo aproduzir grande volume de escoa-mento superficial pelo incrementodo “run-off”, podendo chegar a 70%do volume precipitado (equivalentea um coeficiente de escoamento deáreas urbanas). Como conseqüên-cia tem-se enxurradas que, além decausarem erosões e degradarem osolo, geralmente aumentam o po-tencial de enchentes nos rios a par-tir do assoreamento das calhas.

Exemplificando, estima-seque a perda média das propriedadesbrasileiras onde predominam os sis-temas convencionais de manejo éda ordem de 25 ton/ha.ano, ao pas-

TIPO DE COBERTURA

ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE

Floresta e/ou Banhados

1,0

Pastagem 0,5 Lavoura de 4 anos 0,3 Lavoura de 8 anos 0,2 Lavoura de 14 anos 0,1

Tabela 15: Índices de Produtividade.

93

so que manejos conservacionistascomprovadamente eficientes, comoo plantio mínimo e o plantio direto,são responsáveis pela redução des-sas perdas no solo em até 90% (re-sultando aproximadamente 3 ton/ha.ano) e também pela menor perdade água na medida em que permitemaior infiltração.

Além dos benefícios na propri-edade (aumento da produtividade dacultura), os benefícios gerados pormanejos menos agressivos aos re-cursos ambientais variam desde aredução de enchentes dos cursosd’água até a diminuição do assore-amento e da poluição de rios e la-gos em função do menor aporte desedimentos, nutrientes e agrotóxi-cos. Desta forma, qualquer tecnolo-gia que implique em tais benefíci-os é desejável, devendo receber in-centivos institucionais e legais con-forme preconiza a legislação de re-cursos hídricos.

Assim, no intuito de incen-tivar o uso das mesmas, propõe-se uma redução das tarifas a se-rem cobradas pelo uso da água, deforma análoga à preservação deflorestas e banhados. Desta for-ma, pode-se introduzir um índicede abatimento na fórmula de co-brança segundo o uso das seguin-tes técnicas, no caso do plantio doarroz na BHRM:

- Sistematização do solo eplantio direto – 0.80;

- Plantio direto sem sistema-tização do solo – 0.90;

- Sistema convencional – 1.0

Com vistas a minimizar ouso intensivo da água pelas ativi-dades orizícolas, propõe-se que ovalor a ser cobrado seja uma taxabásica unitária por m3 a ser outor-gado, multiplicada por um índice deconsumo que será a divisão do con-sumo efetivo que o usuário preten-de (m3/ha/safra) e o consumo mé-dio dessa atividade.

Desta forma, o usuário pagarámais se consumir um volume deágua superior à média da bacia e, aocontrário, desembolsará menos seesse consumo for menor, induzindo,desta forma, a adoção de técnicas decultivos que usem menos água.

Este último critério servirátambém para cobrança da taxa deconsumo de água para o abasteci-mento público, ou seja, a taxa bási-ca deverá ser multiplicada por umíndice que será o resultado da divi-são das perdas ocorridas no siste-ma de abastecimento (em %) porum percentual básico consideradorazoável, de 35%. Da mesma formaque em relação ao uso para irriga-ção do arroz ter-se-á uma induçãona redução das perdas do sistemade abastecimento público. Propõe-se que, tendo em vista ser um usoprioritário em todos os sistemasmundiais de cobrança instituídos,na taxa básica do consumo paraabastecimento público seja aplica-do um deflator de 10% (TB x 0,9).

No que concerne aos demaisusos, propõe-se que o uso industrialseja taxado em 10% a mais do que ovalor da taxa básica e o consumo paradessedentação de animais seja ataxa básica sem qualquer redução ouincremento de custo.

Levando-se em conta os as-pectos acima mencionados, a fór-mula proposta para cobrança daágua pelos diferentes usuários daBacia Hidrográfica do Rio Mirandaé apresentada abaixo.

8.2.1. Síntese das formulações decobrança de água:

• Cobrança = Volume x Cus-to (taxa básica) = (m3/mês) (R$/m3)

Sendo que:

A taxa básica, a ser defini-da, é igual tanto se a tomada deágua for de água superficial comosubterrânea;

Consumo médio da lavoura doarroz na bacia = m3/ha/safra, a serdefinido;

Índice de consumo para irri-gação do arroz = consumo efetivom3/ha/safra, a ser definido.

• Custo (R$/mês) irrigação =TB x [( consumo efetivo/cons. mé-dio bacia) x (1-R) x Tec]

Onde:

TB = taxa básica a ser defini-

94

da pelo comitê;

R = rateio do custo de produ-ção de água, preservação ambientale conservação do solo;

Tec = índice em função da tec-nologia de plantio utilizada.

• Custo abastecimento públi-co = TBx 0,9 x índice de perdas

Onde:

Índice de perdas para abaste-cimento público = índice de perdaefetivo do sistema /35%.

• Custo do consumo indus-trial = TB x 1,1

• Custo consumo desse-dentação de animais = TB x consu-mo

Em suma, o modelo de cobran-ça proposto objetiva criar condiçõesde sustentabilidade dos recursosambientais da área, em especial dosseus recursos hídricos, facilitandotambém o gerenciamento dos mes-mos, na medida que os usuários se-rão co-responsáveis e participarão,diretamente, na otimização do usodos recursos hídricos pelo fato de vis-lumbrarem, concretamente, benefí-cios financeiros em função da me-nor cobrança dos volumes de águaconsumidos.

Para tanto, propôs-se o abati-mento da cobrança pelo uso daágua aos proprietários do local deacordo com o uso e ocupação do soloe as técnicas de produção agríco-las utilizadas, como meio de com-pensação financeira por conservaros ecossistemas naturais e adotarpráticas agrícolas conserva-cionistas do solo.

A chance de sucesso desta pro-posta está diretamente ligada ao tra-balho de inserção sócioambiental dapopulação residente ou proprietáriade terras na bacia. Esse instrumen-to de gestão baseado na valoraçãoeconômica da água visa, em últimaanálise, que cada habitante da ba-cia tenha consciência da situação eatue na conservação dos recursoshídricos como co-responsável nesteprocesso, atuando inclusive no au-xílio técnico e como agentefiscalizador das atividades desenvol-vidas no uso do solo na bacia.

Os estudos brasileiros forne-cem, apenas, uma ordem de gran-deza para os valores a serem adota-dos. Eles são semelhantes aos pra-ticados no exterior. A definição finaldo valor a cobrar exige negociaçõesno âmbito do Comitê da Bacia do Mi-randa. Há também necessidade deestudos sobre a elasticidade-preço dademanda por água no Brasil e da dis-posição a pagar dos usuários, parauma análise mais acurada dos im-pactos da cobrança, no que se refereà arrecadação promovida, àsretrações de uso, aos impactos nasatividades econômicas e nos dife-rentes segmentos sociais, permitin-do a definição de mecanismos deproteção àqueles com menor poderaquisitivo. Estes estudos estãoconcentrados na cobrança da águasuperficial, sendo importanteestendê-los para a água subterrânea,que tem preço mais alto no exteriorsob a justificativa de ter melhor qua-lidade, devendo ser, por isto, reser-vada a usos mais nobres. Há outrosusos da água que não foram contem-plados nos exemplos deste texto,como recreação, transporte fluvial egeração de energia elétrica, ondemétodos específicos deverão ser ado-tados.

95

Contribuição ao Processode Discussão sobre a

Gestão da Bacia do RioMiranda: O Workshop

9

96

Nos dias 13, 14 e 15 de agos-to de 2003, em Bonito (MS), foi rea-lizado um workshop reunindo todosos atores representativos da ges-tão da bacia do Rio Miranda. Oevento foi realizado pelo ConsórcioIntermunicipal para o Desenvolvi-mento Integrado das Bacias dosRios Miranda e Apa – CIDEMA emparceria com o WWF-Brasil, e con-tou com o apoio do Instituto MeioAmbiente Pantanal, da Secretariade Estado do Meio Ambiente deMato Grosso do Sul – SEMA/IMAP,do Projeto GEF Pantanal Alto Para-guai e da Rede Brasil de Organis-mos de Bacias Hidrográficas –REBOB.

Os objetivos eram conhecerações e projetos desenvolvidos naregião; divulgar para as organiza-ções envolvidas o documento “Es-tado da Arte da Bacia Hidrográficado Rio Miranda”, produzido peloCIDEMA e WWF; identificar lacunase oportunidades para a gestão daBacia do rio Miranda e reunir ele-mentos para o planejamento, a cur-to e médio prazo, da gestão das ba-cias hidrográficas.

Ao final do workshop, alémdas contribuições provenientes dos03 (três) grupos de trabalho –mobilização para a gestão; plane-jamento da gestão e seus instru-mentos e demandas e usos dos re-cursos — foi possível elaborar o do-cumento “Agenda de Compromissopara a Gestão Integrada da BaciaHidrográfica do Rio Miranda”, quereuniu as principais contribuiçõesdo evento.

9.1 Preparação do evento

O workshop tem sua origemno 1º Encontro de Intercâmbio parao Fortalecimento de Organismos deBacias, evento realizado pelaREBOB em 01 e 02 abril de 2002,na cidade de Bonito. Nessa ocasião,estabeleceu-se um contato entre oCIDEMA, o WWF-Brasil e o ProjetoAlto Paraguai, com o interesse deestabelecer parceria para organi-zar um processo de gestão da Ba-cia Hidrográfica do Rio Miranda.

Posteriormente, em setembrode 2002, iniciaram-se os intercâm-

bios com o WWF para elaborar o do-cumento “Caracterização da BaciaHidrográfica do Rio Miranda”, quefoi objeto de convênio entre ambasinstituições, firmado em novembrode 2002. No escopo do convênio es-tava prevista a realização de umevento para apresentação e discus-são dos resultados.

A primeira reunião de plane-jamento para realização do work-shop ocorreu em 3 de abril de 2003.Nessa ocasião, foram estabelecidosos objetivos do evento e uma listainicial de atores a serem convida-dos. No mês de julho de 2003, umasegunda reunião foi realizada paradeterminar os ajustes finais, apro-veitando o evento promovido peloWWF no âmbito do Programa Águapara a Vida – Água para Todos.

O programa do evento foi es-tabelecido de acordo com a dinâ-mica e a metodologia estabeleci-das, compreendendo a seguinteestrutura:

• Apresentações dos partici-pantes

• Apresentação dos objetivos,metodologia e produtos do workshop

• Apresentação “Gestão dosRecursos Hídricos no Brasil” (MMA/ANA/SRH)

• Apresentação “Gestão dos RHno MS” (SEMA/IMAP)

• Apresentação “RH na BAP”(GEF Pantanal Alto Paraguai e Pro-jeto Pantanal)

• Subsídios para a Gestão daBacia do Miranda (CIDEMA/WWF/Estado da Arte)

• Estruturação dos Grupos deTrabalho

• Grupos de Trabalho

• Plenária de Socialização dosTrabalhos dos Grupos

• Conclusões, Recomendaçõese Avaliação

9.1.1 Objetivos

Geral• Identificar ferramentas e meca-nismos que, proporcionando a im-

97

plementação de ações adequadas,viabilizem a gestão da Bacia Hidro-gráfica do Rio Miranda, medianteapresentação e discussão das in-formações disponíveis pelas orga-nizações convidadas.

Específicos:

• Apresentar o documento “Estadoda Arte da Bacia Hidrográfica do RioMiranda”, elaborado pelo CIDEMAem convênio com o WWF;

• Conhecer as informaçõesdisponibilizadas pelas demais insti-tuições que atuam na região (MMA/SRH/ANA, SEMA/IMAP, CPAP/EMPRAPA, Programa Pantanal, Pro-jeto GEF Pantanal Alto Paraguai,entre outros);

• Identificar parceiros potenciaispara a implementação da gestão daBacia Hidrográfica do Rio Miranda,através da participação de represen-tantes de todos os atores sociaisenvolvidos direta e indiretamentena região;

• Identificar lacunas e desafios paraa efetivação da gestão;

• Identificar prioridades para a ges-tão da Bacia do Miranda e elemen-tos que permitam a continuidadedessa gestão.

9.1.2. Instituições convidadas

Durante as reuniões prepara-tórias, organizou-se uma lista deinstituições a serem convidadas,procurando contemplar todos os ato-res direta e indiretamente envolvi-dos na gestão da Bacia Hidrográficado Rio Miranda. Foram elencadas 40organizações:

Ministério do Meio Ambiente - MMA.

Agência Nacional de Águas - ANA.

Secretaria de Recursos Hídricos -SRH.

Instituto Brasileiro de Meio Ambi-ente e dos Recursos NaturaisRenováveis - IBAMA.

Programa BID/Pantanal.

Secretaria de Estado do Meio Am-biente – SEMA/MS.

Instituto de Meio Ambiente Panta-nal - IMAP.

Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária - EMBRAPA/Pantanal.

Federação de Agricultura de MatoGrosso do Sul - FAMASUL.

Federação de Indústrias de MatoGrosso do Sul - FIEMS.

Fórum das Organizações Não-Gover-namentais de Mato Grosso do Sul.

Universidade Federal de Mato Gros-so do Sul - UFMS.

Universidade Católica Dom Bosco -UCDB.

Universidade para o Desenvolvi-mento do Estado e Região do Panta-nal -UNIDERP.

Universidade Estadual de MatoGrosso do Sul - UEMS.

Secretaria de Estado de Produção eTurismo - SEPROTUR/MS.

Empresa de Saneamento de MatoGrosso do Sul - SANESUL

Sociedade de Defesa do Pantanal -SODEPAN.

Associação de Atrativos Turístico deBonito e Região - ATRATUR.

Associação de Hotéis Bares e Si-milares - ABHRS.

Instituto de Desenvolvimento daTerra - IDATERRA.

Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

Policia Militar do Meio Ambiente -PMA/MS.

Ministério Publico Estadual - MPE.

Fórum Nacional de Comitês.

Conselho Estadual de ControleAmbiental - CECA.

Projeto GEF Pantanal Alto Paraguai.

Municípios com área na Bacia Hi-drográfica do Rio Miranda:Anastácio; Guia Lopes da Laguna;Nioaque; Rochedo; Terenos;Bodoquena; Dois Irmãos do Buriti;Bonito; Miranda; Jardim; Corgui-nho; Bandeirantes; Aquidauana;Jaraguari; Maracaju; Sidrolândia;Ponta Porã; Campo Grande; SãoGabriel do Oeste; Rio Negro;Corumbá; Bela Vista e PortoMurtinho.

Federação dos Pescadores de MatoGrosso do Sul.

98

Associação de Produtores de ArrozIrrigado - APAI/MS.

Associação Brasileira de Engenha-ria Sanitária - ABES/MS.

Associação Brasileira de RecursosHídricos - ABRH/MS.

Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Planejamento -SEPLANCT/MS.

Instituto de Pesquisas em RecursosHídricos - IPRH.

Associação dos Municípios de MatoGrosso do Sul - ASSOMASUL.

União dos Vereadores de Mato Gros-so do Sul.

Mulheres em Ação no Pantanal -MUPAN.

Conservation International - CI.

Iniciativa Pantanal Everglades - IPE.

The Nature Conservancy - TNC.

9.2. Realização do Workshop

9.2.1. Dinâmica das discussões

Com a finalidade de subsidiaras discussões e orientar os trabalhosdos participantes do workshop, umasérie de estratégias foi concebida,entre as quais a seleção de institui-ções expositoras, a disponibilizaçãode materiais e a estruturação dosgrupos de trabalho.

9.2.2. Disponibilização deinformações

Para harmonizar conceitos, ni-velar informações a respeito da atua-ção dos organismos na bacia e subsi-diar as discussões nos grupos de tra-balho, foram disponibilizadas algumasinformações prévias aos participan-tes, mediante envio de documentosapresentados pelos expositores:

• Resumo do Estado da Arte da BaciaHidrográfica do Rio Miranda

• Resumo de palestras:

• CPAP - EMBRAPA

• SEMA - IMAP

• Programa Pantanal

• Projeto GEF Pantanal AltoParaguai

• SRH

• ANA

9.2.3 Material visual

Para facilitar a visualização daregião e de aspectos técnicos do usodos recursos das bacias, foram con-feccionados 5 (cinco) painéis com asíntese de mapas e gráficos que re-sumem os aspectos relacionados aosrecursos hídricos da bacia do rioMiranda. Além disso, outros mapassobre a rede hidroclimatológica dabacia foram fornecidos pela ANA.

9.2.4 Processo e dinâmica das ex-posições

Na abertura do evento (fotos 1a 3), houve apresentação dos objeti-vos e da metodologia de trabalho.Cada instituição teve o tempo máxi-mo de 30 minutos para realizar suaexposição. Após cada conjunto de 3(três) apresentações, foram realiza-dos debates.

Foto 1: Abertura do evento

Foto 2: Parceria CIDEMA e WWF-Brasil

99

9.2.5. Montagem e dinâmica dosGrupos de Trabalho

Com a finalidade de propor-cionar uma discussão sobre os te-mas centrais do workshop, foramorganizados 3 (três) grupos de tra-balho com temas diferenciados.Para cada tema do grupo de traba-lho, um facilitador incentivou adiscussão mediante colocação dealgumas perguntas-chave, que seencontram listadas abaixo. Os gru-pos apresentaram suas avaliaçõesaos outros participantes doworkshop, que contribuíram parao aperfeiçoamento das propostas.

O funcionamento dos grupose uma amostragem dos participan-tes podem ser visualizados nas fo-tos 4 e 5.

GRUPO 1 – Tema: Atores e Fun-ção da GestãoPerguntas-chave:

- Identificação dos Atores para aGestão da Bacia

- Definição das Funções dos Atores

- Composição do Conselho de Baci-as – Quem participa? Como os 23municípios participam da Gestão?

- Quais são os valores fundamen-tais que devem ser considerados nagestão da Bacia Hidrográfica do RioMiranda?

- Dinâmica, Processo e Instrumen-tos Contínuos de Mobilização (o quejá existe e o que precisa ser definidoou feito) – sustentabilidade da ges-tão – mudanças dos quadros políticos

- Sugestões para a Continuidadedeste tema e para a Agenda de ges-tão deste processo

Conclusões e recomendaçõesdo Grupo de Trabalho 1 - Atores efunção da gestão

O Grupo 1 definiu algumaspreocupações-chave, como omapeamento das áreas de risco evulnerabilidade da Bacia, de formaa ter um cuidado especial em rela-ção ao Aqüífero Guarani. Outras de-finições foram estabelecidas:

• A gestão do uso do solo deve obede-cer aos índices IQA e aos enquadra-mentos dos corpos de água;

• É preciso compatibilizar o desen-volvimento das atividades econômi-cas de maneira a não interferir nadinâmica do ecossistema do Panta-nal. A proposta: estabelecer princí-pios que vão dar diretrizes para ges-tão dos recursos hídricos na bacia;

• O Conselho Estadual de RecursosHídricos deve ser implementado en-tre dezembro de 2003 e março de2004;

• É preciso garantir que os mecanis-mos de retorno e não-contingencia-mento dos recursos financeiros di-recionados para o Fundo Estadual deRecursos Hídricos sejam aplicadosnas bacias hidrográficas;

• Considerando que a SEMA está seestruturando para a implementaçãodos Comitês, uma das propostas édesenvolver o processo de gestão dosrecursos hídricos em áreas piloto

Foto 3: Dácio Queiroz, Samuel Barreto e Mauri Pereira

Foto 4: Grupo de trabalho

100

utilizando a Bacia do Miranda comomodelo na Bacia do Alto Paraguai.

O Grupo apontou também paraa necessidade de revisar o documen-to Estado da Arte da Bacia Hidrográ-fica do Rio Miranda, especialmenteo item de uso do solo com relação àmineração.

Sugestões do Grupo 1:• Formar um Grupo de Trabalho queseja interinstitucional e multidisci-plinar, que possa acompanhar e par-ticipar do processo de implementa-ção da lei e do Sistema Estadual deRecursos Hídricos, assim como acom-panhar os processos legais já emandamento. Definir cronograma epriorização de ações (A SecretariaNacional de Recursos Hídricos -SRHe o Programa BID Pantanal do Minis-tério do Meio Ambiente - MMA ma-nifestaram disposição de contribuirpara esse processo);

• Estabelecer os indicadores de fun-cionamento para a gestão dos recur-sos hídricos enquanto o Estado nãotem os instrumentos necessáriospara a sua implementação;

• Propor uma estratégia deenvolvimento e mobilização dosmunicípios nos seus diversos seg-mentos, independente da sua áreafísica na Bacia;

• Estabelecer uma parceria entre oCIDEMA, a SEMA, ONGs, a ANA e ou-tras instituições que tenham inte-resse na mobilização e capacitaçãodos atores-chave para gestão da Ba-cia Hidrográfica do Rio Miranda.

GRUPO 2 – Tema: Ferramentas eInstrumentos de GestãoPerguntas-chave:

- Plano da bacia - zoneamento

- Instrumentos existentes - informa-ções necessárias (zoneamento - li-cenciamento)

- Instrumentos necessários - preci-sam ser desenvolvidos ou mobilizados

- Ações prioritárias para mobilizar oprocesso de gestão

- Sugestões para a continuidade des-te processo - no tocante às ferramen-tas e aos instrumentos de Gestão.

Assuntos a serem discutidos noGrupo

- Aspectos legais

- Demandas e disponibilização derecursos

- Aspectos legais e estágio da gestão

- Instrumento de outorga

- Enquadramento e cobrança

- Regulamentação da Política Es-tadual

- Quais as ações prioritárias neces-sárias para promover a Gestão (depreferência apontando as atividadesno mapa)?

- Identificação do Mapa de EspecialAtenção

Conclusões e recomendaçõesdo Grupo de Trabalho 2 - Ferramen-tas e Instrumentos de Gestão

O grupo adotou o método deidentificar os instrumentos existen-tes e a sua efetividade. A esse respei-to, identificou-se que os instrumen-tos existentes para a gestão da bacianão são suficientes, pois não existe arelação causa-efeito entre o uso dosolo e o trecho do rio. Também se con-cluiu que existe um desconhecimen-to do enquadramento existente, fal-tando enquadrar as bacias hidrográfi-cas que drenam para o Rio Paraná.

Outro aspecto discutido foi emrelação ao arranjo institucional com-preendendo Outorga/Cobrança/Pla-no. Neste sentido, o grupo concluiu quenão existe um arranjo e que esse pre-cisa ser implementado. Também se

Foto 5: Grupo de trabalho

101

identificou que o Sistema de Infor-mação de Recursos Hídricos estáem processo de implementação,faltando operacionalizar-se e tor-nar-se público.

Sugestões do Grupo 2:• Democratização das informações;

• Monitoramento das atividades li-cenciadas;

• Elaboração de bases cartográficas;

• Realização do zoneamento ambi-ental;

• Fortalecimento institucional públi-co, privado e não-governamental;

• Atrelar os instrumentos de gestãode recursos hídricos existentes a umordenamento territorial da baciaatravés de mecanismos econômicos;

• Rediscutir o enquadramento;

• Compatibilizar o uso do solo com aclasse do trecho do rio;

• Produzir mecanismos econômicose financeiros que incentivem o cum-primento de ocupação e uso do solocompatível com enquadramento;

• Considerar a gestão da Bacia doRio Miranda e não somente a ges-tão dos recursos hídricos da bacia;

• Avaliar os instrumentos de gestão- participação social, controle, trans-parência - não só com enfoque nacobrança;

• Disponibilizar as informações dosórgãos envolvidos: reunir materiaise criar uma base de dados;

• Identificar e organizar informaçõespara divulgar com atores envolvidosna gestão da bacia.

Sugestões do Grupo para a continui-dade do workshop:

• Ampla divulgação dos resultadosdesse processo, para fortalecer o pro-cesso de gestão;

• Implementação e acompanha-mento dos resultados discutidos noWorkshop;

• Trabalho de sensibilização dostomadores de decisão.

GRUPOS 3 – Tema: Demandas eUsos dos recursos da Bacia Hidro-gráfica do Rio MirandaPerguntas-chave:

- Questões Visíveis - usos atuais efuturos

- Problemas evidentes e implícitos

- Prioridades - ações prioritárias

- Sugestão de ações de continuida-de do processo para tratar desse as-sunto

- Identificação do Mapa de EspecialAtenção

Assuntos a serem discutidos noGrupo

- Planejamento das Cidades

- Resíduos sólidos

- Saneamento

- Agropecuária

- Turismo

Conclusões e recomendaçõesdo Grupo de Trabalho 3 – Deman-das e usos dos recursos da BaciaHidrográfica do Rio Miranda

O grupo de trabalho estabele-ceu uma lista de temas associadosaos principais usos e demandas dosrecursos na BHRM e, de acordo comcada uso, sugestões de controle eintervenção (veja tabela 16).

Uma importante contribuiçãodesse grupo foi também que cadaum dos usos apontados acima foiidentificado em um mapa da Bacia,acrescentando informações rele-vantes ao estudo já realizado. Nasfiguras 51 e 52 está em destaque aregião de influência da pesca pro-fissional sem e com barco respecti-vamente; na figura 53 está assina-lada a região de área de construçãoe sua influência. De acordo com oconhecimento dos participantes dogrupo, foram assinaladas as regi-ões onde ocorrem maiores degra-dações das matas ciliares na bacia,conforme figura 54. Nas figuras 55a 60, foram indicadas as regiões ondeexistem problemas de saneamentobásico, atividades industriais, mine-radoras, irrigação, usos não-consumptivos da água e áreas de as-sentamentos. Essas informações sãoindicativas da necessidade de apro-

102

fundamento a respeito dos proces-sos que ocorrem nas distintas sub-bacias do Rio Miranda.

Foi de suma importância acomposição heterogênia do grupo,dando espaço às mais diversas ques-tões de uso no território. Os mapasa seguir têm como pano de fundo oíndice de qualidade de água dos riosMiranda e Aquidauana. As áreasdestacadas representam os váriosusos identificados.

Figura 51: Áreas de pesca profissional na BaciaHidrográfica do Rio Miranda.Fonte: WWF-Brasil

Principais usos Sugestões de intervenção Pesca Profissional Licença (critérios, cotas) delimitação de área de pesca,

regulamentação, estudo do impacto (acordos de pesca). Pesca turística Chumbadas, estudos e avaliação dos impactos (óleo

motor, dispersão do mexilhão). Construção Fiscalização, áreas de preservação, mapeamento, propor

soluções, identificação de áreas prioritárias recuperação, manutenção e obras.

Embarcação motorizada (local da pesca)

Estudo de impacto, monotorização.

Dessedentação do gado (em toda bacia / principalmente em solos arenosos / acesso)

Fórum, pesquisa, agricultura, educação ambiental, extensão rural (foco ambiental).

Desmatamento da mata ciliar

Reativação de viveiros, recuperação das matas ciliares.

Saneamento (descarga de esgotos urbano domiciliar - todos os municípios)

Controle de poços, manutenção de esgotos, tratamentos adequados, adequar tratamento carga.

Indústria (destilarias, frigoríficos)

Fortalecimento institucional da Secretaria, acompanhamento do processo.

Mineração (implosão, dragagem, dados desatualizados na Secretaria, busca de novos dados)

Cerâmica, cascalho, dragagem, controle, localização, mapeamento, impactos, monitoramento.

Arroz irrigado (agricultura irrigada)

Controle de vazão, monitoramento (SEMA - dados) efeitos cumulativos, vazão mínima.

Uso não consumptivos (balneários/piscinas)

Atender o enquadramento zoneamento ecológico.

Assentamentos (águas subterrâneas)

Efetuar Zoneamento.

Diluição de efluentes (esgotos domésticos e industria)

Poços (hotéis, restaurantes, postos - todo território mais urbano, fiscalização)

Tabela 16: Sugestões de controle e intervenção.

103

Figura 52: Áreas de Pesca com barcos no rio Miranda.Fonte: WWF-Brasil

Figura 54: Degradação da Mata Ciliar na área da Baciado Rio Miranda.Fonte: WWF-Brasil

Figura 53: Construção na Bacia do Rio Miranda.Fonte: WWF-Brasil

104

Figura 57: Atividade mineradora na Bacia do RioMiranda.Fonte: WWF-Brasil

Figura 55: Áreas da Bacia do Rio Miranda com falta desaneamento básico.Fonte: WWF-Brasil

Figura 56: Área da Bacia do Rio Miranda comconcentração de indústria.Fonte: WWF-Brasil

105

Figura 59: Usos não Consumptivos na Bacia do RioMiranda.Fonte: WWF-Brasil

Figura 60: Concentração de assentamentos na área daBacia do Rio Miranda.Fonte: WWF-Brasil

Figura 58: Cultivo de arroz irrigado na Bacia do RioMiranda.Fonte: WWF-Brasil

Vale ressaltar que estes ma-pas não pretendem ser exatos emsua localização, muito menos apon-tar os grandes vilões da bacia. Estafoi uma primeira tentativa de iden-tificar grandes usuários de água,que têm um impacto sobre os recur-sos hídricos. Um refinamento é semdúvida necessário.

106

9.3. Documentos de finalização doWorkshop

Como síntese das principaisdiscussões e recomendações doworkshop, foi proposta aos partici-pantes a elaboração de um docu-mento denominado “Agenda de Com-promissos para a Gestão Integrada daBacia Hidrográfica do Rio Miranda”.Este documento teve a finalidade desintetizar as próximas fases dos tra-balhos e oferecer estratégias para acontinuidade dos trabalhos.

Considerando que:- A bacia hidrográfica é um importante espaço de planejamento e de gestão ambientalintegrada, mantenedora dos ecossistemas naturais, da sustentabilidade dos processosprodutivos e da qualidade de vida;

- A implementação de políticas de conservação e gestão integrada dos recursos hídricos seefetiva nos compromissos do poder público e privado, na produção do conhecimento técni-co-científico e em ações pró-ativas e complementares;

- Na gestão ambiental brasileira ainda há forte compartimentação, poucas articulaçõessetoriais, dificultando a integração das políticas e sistemas de gestão dos recursos hídri-cos e florestais reduzindo, em conseqüência, o alcance das iniciativas de desenvolvimen-to sustentável nas bacias hidrográficas;

- É prioritária a implementação de ações de conservação e manejo do uso do solo;

- Se faz necessário integrar o conjunto de programas, projetos, ações e informações exis-tentes e disponíveis sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, com a finalidade de cons-truir uma ferramenta para sua gestão;

- Deve-se atuar de forma pró-ativa para mobilizar todos os atores da gestão da Bacia do RioMiranda, envolvendo-os em todas as etapas preparatórias desse processo subsidiando naproposta de criação de seu Comitê;

- É preciso estabelecer um processo de construção progressiva e continuada para a Gestãoda Bacia Hidrográfica, como uma das principais prioridades da Bacia do Alto Paraguai noEstado de Mato Grosso do Sul.

As organizações reunidas no workshop “Estado da Arte da Bacia Hidrográfica do RioMiranda”, realizado nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2003 em Bonito, Mato Grosso do Sul,com a finalidade de apresentar os resultados do levantamento dos aspectos físicos, biológi-cos, sociais e institucionais da bacia hidrográfica,

Reconhecem:- A iniciativa pioneira dos organizadores e apoiadores do referido Workshop como marcoinicial para implementar a gestão desta Bacia Hidrográfica;

- O documento “Estado da Arte” que trata da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda de formaintegrada e inovadora e, que após revisão, complementações e incorporação das informa-ções geradas a partir do presente workshop, apresentará o perfil atual dos aspectos relacio-nados à gestão desta Bacia;

9.4. Conclusões – Agenda de Com-promissos

As principais conclusões paraefetivar a progressiva gestão da Ba-cia Hidrográfica do Rio Miranda cons-tam do documento denominadoAgenda de Compromissos para aGestão Integrada da Bacia Hidrográ-fica do Rio Miranda.

AGENDA DE COMPROMISSOS PARA A GESTÃO INTEGRADADA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MIRANDA

107

- A participação expressiva e ativa de todos os segmentos representados no workshop eque demonstram o interesse em eleger a Bacia do Rio Miranda como propulsora na gestãodos recursos hídricos no Estado de Mato Grosso do Sul;

- Como fundamentais a política de conservação e gestão integradas dos recursos hídricos,a informação, a participação social, a capacitação técnica - científica e da AdministraçãoPública em todas as suas instâncias;

- A necessidade da integração dos aspectos sociais, culturais, econômicos, ambientais,éticos e políticos na gestão ambiental e de recursos hídricos, por meio de açõesinterdisciplinares;

- A importância de integrar, estimular e apoiar pesquisas para o aprimoramento do co-nhecimento dos recursos hídricos existentes na Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, assimcomo mecanismos mais eficazes de conservação integrada e de valoração dos serviçosambientais;

- As informações sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, produzidas por entidades depesquisa, ensino, organizações governamentais e não-governamentais, ainda que frag-mentadas, são de extrema importância para a conservação e gestão da Bacia;

- Acelerar a efetivação e regulamentação das normas legais sobre a Política Estadual deRecursos Hídricos de forma integrada com as de gestão ambiental.

Manifestam interesse em:- Intensificar os trabalhos iniciados de forma a apoiar a implementação do processo degestão e manejo na Bacia do Rio Miranda;

- Desenvolver ações para complementar e sistematizar as informações existentes sobre aBacia do Rio Miranda;

- Identificar mecanismos para a gestão da Bacia Hidrográfica de forma inovadora e deacordo com as características específicas da Bacia do Rio Miranda e da Bacia do AltoParaguai;

- Dar continuidade à mobilização dos atores da gestão da Bacia, especialmente no compro-metimento dos municípios;

- Apoiar o Governo do Estado (SEMA/IMAP) para a regulamentação da Lei 2406/2002, es-pecialmente na constituição e funcionamento do Conselho Estadual de Recursos Hídri-cos.

Comprometem-se em:- Criar um Grupo de Trabalho integrado pela SEMA, IMAP, SANESUL, FAMASUL, Universi-dade Federal (UFMS) e Estadual (UEMS), Rede Pantanal de ONG’s e Movimentos Sociais,pelo CIDEMA e pelo WWF, com a finalidade de organizar um Plano de Trabalho no prazo de60 dias, em conformidade aos resultados dos grupos de trabalho, que ora é anexado a estedocumento, podendo vir a compor a este outras instituições, conforme interesse e rele-vância;

- Definir um plano de metas, um cronograma de atividades e priorizações de ações volta-das à implementação da Lei e do Sistema Estadual de Recursos Hídricos assim como osmecanismos regulamentares que já estão em andamento. Para tanto, as organizaçõesdefiniram pela criação do Grupo de Trabalho integrado pela SEMA, IMAP, PGE, Comissãode Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, CIDEMA, Rede Pantanal de ONG’s, IBAMA,FAMASUL SANESUL, FIEMS, Fórum de Turismo, EMBRAPA Pantanal, UFMS, UEMS, Uniãode Vereadores de Mato Grosso do Sul – UVEMS, com a finalidade de dar apoio ao Governo doEstado para a regulamentação da Lei 2406/2002;

- Estabelecer os indicadores de funcionamento para a gestão dos recursos hídricos en-

108

quanto o Estado não instituir os instrumentos necessários para a sua implementação;

- Realizar no prazo máximo de 12 meses um Workshop de acompanhamento e avaliaçãodos resultados obtidos neste período em relação à evolução da Gestão da Bacia Hidrográ-fica do Rio Miranda.

Bonito, Mato Grosso do Sul, 15 de agosto de 2003.D Á C IO Q U EIR O Z S ILV A

P re fe ito de A n tôn io João - M S P re s ide n te d o C ID EM A e R EB O B

M IC H A EL B EC K ER W W F -B ras il

M Á R C IO PO R TO C A R R ER O S e cre tário d e Es tado d e M e io A m b ie n te –

S EM A /M S .

ED U A R D O M O N G EL I W W F - B ras il

G ER A LD O M A R Q U ES P re fe ito M u n ic ipa l d e B on ito – M S

M ILTO N M A R IA N I U C D B

M A N U EL V ITÓ R IO D ire to r P re s ide n te do IM A P

L IL IA M D E A R R U D A H A Y D R EG O U EM S

R ITA TER EZ IN H A F IG U EIR ED O D E Q U EIR O Z

D ire to ra da S A N ES U L

H U M B ER TO C A R D O S O G O N Ç A LVES P ro gram a G EF P an tan a l A lto P aragu a i

M A U R I C ES A R B A R B O S A PER EIR A C oo rd e n ação G e ra l do W o rk sh op A sse sso r d o C ID EM A , S e c re tá rio

Exe cu tivo da R EB O B

R O B ER TO F O LLEY C O ELH O A ssoc ia ção do s P rod u to re s d e A rro z

Irrigad o A P A I/M S

M A R IA M A N U ELA M O R EIR A S e c re taria de R e cu rso s H íd rico s - S R H

LU IZ A IR TO N G O M ES U F M T

EU R ID ES D E O L IV E IR A A gê n c ia N ac ion a l de Á gu as - A N A

M A R IS A ELIZ A B ETH A B R Ã O S EM A /M S

JO R G EN LEEU W ES TEIN P ro gram a B ID Pan tan a l

P A U LO C ÉS A R B A R B O S A PER E IR A S e c re tário Ex e cu tivo A B ES /M S

JÂ N IO F A G U N D ES B O R G ES G e re n te d e R e cu rso s H íd rico s – IM A P

M Á R C IA D IV IN A D E O L IV EIR A EM B R A P A Pan tan a l

S A M U EL R O IPH E B A R R ETO C oo rd e n ação G e ra l d o W orksh op

C oo rd e n ado r d o P ro g ram a Á gu a p ara a V id a W W F B ras il

G IA N C A R LO LA S TÓ R IA U F M S

B ER N A D ETE LA N G E C oo rd e n ado ra do P rog ram a P an tan a l

W W F -B ras il

A N TO N IO C LÁ U D IO LA N Z A D E A LM EID A S A N ES U L

C A R LO S S EB A S TIÃ O M A TO S O B R A G A P o lic ia M ilita r A m b ie n ta l

ED U A R D O F O LLEY C O ELH O A TR A TU R e F A M A S U L

P A TR ÍC IA H O N O R A TO V ER LO TTI R e pre se n tan te do F ó ru m d as O N G ’S M S

S Y N A R A O LEN D Z K I B R O C H A B R H /M S

LO R EN A F ER R A R O D E S O U Z A R e pre se n tan te do M in is té rio P ú b lico

M A R IA EU LÁ L IA G IM EN ES F U N A I/M S

M ER C ED ES A B ID M ER C A N TE R e pre se n tan te do U N ID ER P

R O B ER TO W IN TER S S TE IL P on ta Po rã - M S

N ER EU F O N TES D ire to r Ex e cu tivo d o IB A M A /M S

A IR TO N G A R C EZ G O M ES ID A TER R A / B on ito

S A R A D E S O U Z A M A C IEL R e pre se n tan te da S A N ES U L

V IV IA N B A R B O S A D A C R U Z F u n d ação d e Tu rism o

C A R IN A S O U Z A C A R D O S O P O M P EU R e pre se n tan te do C EC A

LU IZ A U G U S TO C A N D ID O B EN A TTI IB A M A - P arqu e N ac ion a l da S e rra d a

B od oqu e n a F EL IPE A U G U S TO D IA S

P re s ide n te d a A S PA D A M A P A U LO H EN R IQ U E M A LA C R ID A

C on se lh o Té cn ico do C ID EM A M araca ju – M S

W A N D I M A R A F R ED IA N I T IR ELL I C on se lh o Té cn ico do C ID EM A

P on ta Po rá - M S

R IC A R D O R O D R IG U ES LE ITE F ILH O C on se lh o Té cn ico do C ID EM A

C o ru m bá (S EM A C TU R ) Á U R EA S ILV A G A R C IA

D ire to ra P re s ide n te d a M U P A N S e c re tária Ex e cu tiva d o C ID EM A

JA D ER L IN S F ILH O C on se lh o Té cn ico do C ID EM A

A qu idau an a - M S

F A B R ÍC IO D E S O U Z A M A R IA A ssoc ia ção do s A m igos d o M im oso

H ELEN A M A R IA D E A M O R IM TO M C Z A K C on se lh o Té cn ico do C ID EM A

B e la V is ta - M S EN I G A R C IA D E F R E ITA S

IM A P ED G A R PE IX O TO

C on se lh o Té cn ico do C ID EM A A n ton io João – M S

EM IK O K A W A K A M I D E R ES EN D E C h e fe G e ra l d a EM B R A P A Pan tan a l

JO S É LU IZ P IN TO C Y R IN O C on se lh o Té cn ico do C ID EM A

B on ito W A G N ER F IL IPP ETTI

S EM A /M S - P ro gram a Pan tan a l D A N IELA D E A LM EID A N A N TES

C on se lh o Té cn ico do C ID EM A Jard im

LO R IV A LD O A N TO N IO D E P A U LA C oo rd e n ado r de In fra -e s tru tu ra do

W orksh op , A sse sso r do C ID EM A

B IA N C A M O N TE IR O D IA S G A R C IA L IM A C on se lh o Té cn ico do C ID EM A

Jard im LU IZ M Á R IO F ER R EIR A

IM A P

109

9.5. ATORES DO WORKSHOP

9.5.1. Entidades envolvidas

CIDEMAPresidente: Dácio Queiroz Silva

Vice-presidente: Geraldo Marques

Secretário: Abel Nunes Proença

WWF- BrasilSecretária Geral Interina - SandraLyster Charity

Superintendente de Conservação -Rosa Maria Lemos de Sá

Programa Água Para a Vida - SamuelRöiphe Barreto e Michael Becker

Programa Pantanal Para Sempre -Bernadete Lange

SEMA – IMAPSecretário: Marcio Portocarrerro

Superintende de Gestão Estratégi-ca Programa Pantanal: MathiasGonsalez

Superintende de Pesca: ThomazLipparelli

Diretor Presidente do IMAP: Manu-el do Carmo Vitório

Gerência de Educação Ambiental:Ana Paula Mendonça

Gerência de Controle Ambiental:Gisele Marques

Gerência de Recursos Hídricos:Jânio Fagundes Borges

Gerência de Conservação da Biodi-versidade: Harold Vicente Fernandode Brito

Gerência de Recursos Florestais:Oswaldo A. Santos

Projeto GEF Pantanal Alto Paraguai

Diretor Nacional: Antonio FelixDomingues

Coordenador Internacional: Nelsonda Franca

Coordenador Técnico: HumbertoCardoso Gonçalves

Programa BID Pantanal

Coordenador: Valmir Gabriel Ortega

REBOB

Presidente: Dácio Queiroz Silva

Vice-Presidente: Ida Fransozo

Secretário-executivo: Mauri CésarBarbosa Pereira

9.5.2. Equipe de coordenação

Coordenação geral do workshopEstado da Arte da Bacia Hidrográ-fica do Rio Miranda:

Mauri César Barbosa Pereira peloCIDEMA

Samuel Röiphe Barreto pelo WWF –Brasil

Secretaria executiva do workshop:Lorivaldo Antonio de Paula

Áurea da Silva Garcia

Terezinha da Silva Martins

Colaboradores:Eng. Civil Carlos André BulhõesMendes

Geólogo Sandor Arvino Grhes

Eng. Agrônomo Felipe Augusto Dias

110

GOVERNAMENTAL - ESTADUAL

Entidade Contato Endereço Característica Importância na GRH AGEPAN – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Anízio Pereira Thiago 67-3025-9501 67-3025-9510

Rua Barão do Rio Branco,1092. Campo Grande – MS CEP 79.002-175

Governamental Órgão regulador de todo tipo de prestação de serviços públicos governamentais e concessionados.

Gerencia de Recursos Hídricos Jânio Borges 67-318.5638

Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n Q 03 S 03 Parque dos Poderes Campo Grande – MS CEP 79.031-902

Governamental Gerenciamento de Recursos Hídricos, coleta, laboratório, analise,

Responsável pelas ações e projetos envolvendo RH no âmbito da SEMA.

IMAP – Instituto Meio Ambiente Pantanal

Manoel do Carmo Vitório 67-318-5600


Governamental Apoio operacional da SEMA

Programa Pantanal – Agenda Azul

Wagner Filippetti 67-318-5715

Av Mato Grosso, 3029 Bairro Santa Fé Centro Empresarial-Loja 2 CEP. 79021-002

Governamental Gerencia da Agenda Azul

Segmento do Programa Pantanal responsável pela execução das ações RH no âmbito de MS.

SEMA – Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Márcio Portocarreiro 67-318-5600


Governamental Órgão executor da política estadual de meio ambiente

SANESUL – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul

Antonio Carlos Navarrete 67-318-7232

Rua Euclides da Cunha, 975 Bairro Jd Estados Campo Grande - MS CEP 79.020-906

Empresa Pública Executora de rede de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotamento sanitário nos municípios de MS, nos quais detém a concessão.

GOVERNAMENTAL - FEDERAL

IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente

Nereu Fontes 67-382-2902

Rua 13 de maio, 2967 Centro Campo Grande - MS CEP 79.002-351

Governamental Órgão federal de execução, fiscalização e controle de ações ambientais no Estado MS.

EMBRAPA – CPAP Pantanal

Emiko Kawakami de Resende 67-233-2430 67-233-1011

Rua 21 de Setembro, 1880 Bairro Nossa Senhora de Fátima Corumbá - MS CEP 79.320-900

Governamental Pesquisa

EMBRAPA – Gado de Corte Chefe Geral Araê Boock 67-368-2000 67-363-2245

Rua 21 de Setembro, 1880 Bairro Nossa Senhora de Fátima Corumbá - MS CEP 79.320-900

Governamental Pesquisa

Projeto GEF Pantanal / Alto Paraguai ANA/GEF/PNUMA/OEA

Humberto Cardoso Gonçalves 67-312-6430

Rua Barão do Rio Branco, 1811- Sala 30 Centro Campo Grande – MS CEP 79.002-173

Parcerias internacional, governo Federal e instituições executoras Doação de fundo para projetos ambientais

Conservação da qualidade e quantidade de água para gerações futuro.

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde

Jair Leite Viana 67- 325-1499

Rua Belizário Lima, 263 Vila Glória Campo Grande – MS CEP 79-004.270

Governamental – Federal

Executor de poços artesianos em pequenas comunidades com kits sanitários e serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e água.

GOVERNAMENTAL - MUNICIPAL

PLANURB – Instituto de Planejamento Urbano de Meio Ambiente de Campo Grande

Inaia Nepomuceno 67-314-5160

Rua Helio de Castro Maia, 279 Jardim Paulista Campo Grande – MS CEP 79.050-020

Governamental – Municipal Gestão ambiental e Sistema de Licenciamento Ambiental

Planejamento Coordena no poder público sendo necessário o saneamento ambiental Comissão para o Conselho Agenda 21 e criação das Unidades de Conservação, regulamentação, conselho gestor

SEMUR – Secretaria de Controle Ambiental e Urbanístico

Paulo Sérgio Nahas 67-314-3510

Av. Afonso Pena, 3297 Centro Campo Grande – MS CEP 79002-949

Governamental Municipal

Órgão de autorização e expedição de licenças ambientais.

SESOP – Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas

Edson Girotto 67-314-3600

BR 163 km 2,5 Campo Grande – MS 79063-000

Governamental Municipal

Executa as ações demandas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.

UEP – Unidade Executora do Programa – Projeto Soter

Eliane Salete Detoni 67-314-3093

Rua Manoel Seco Tomé, 143 Jd Estados Campo Grande – MS CEP 79.020-020

Governamental Municipal FONPLATA – Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata

Unidade Recuperação de áreas degradadas, fundos de vale

10. Anexos

10.1. Anexo 1: Quem é quem naBacia

Lista de organizações comenvolvimento do processo de gestão daBacia Hidrográfica do Rio Miranda

111

UFMS - CEP / PROPP - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Giancarlo Lastoria 67-345-7216 - 17 67-9985-1736

Campus Universitário - Pró Reitoria Pesquisa e Pós Grad. – Coord. Estudo de Base do Pantanal - C.P. Nº 549 Campo Grande-MS CEP 79070-900

Instituição de Ensino Superior Pública

Pesquisa e extensão

UFMS - Corumbá

Reginaldo de Souza Silva 67-231- 6877

Av. Rio Branco,1270 Corumbá-MS CEP 79304-020



UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal

Reitor Pedro Chaves 67-348-8000 67-341-9210

Rua Ceará, 333 Bairro Miguel Couto Campo Grande CEP 79003-010

Instituição de ensino Superior Particular


ENTIDADE DE CLASSE E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens de MS

Ney Gonçalves 67-325-1333 67-384-8179

Rua Padre João Cripa,686 Campo Grande - MS CEP 79002-380

Associação de classe Intercâmbio com a classe representada

ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

Aroldo Ferreira Galvão 67-326-4860

Rua Goiás, 718 Bairro Jardim dos Estados Campo Grande - MS CEP 79020-101


ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de MS

Janine Menezes Tortorelli 67-383-5559

Av. Calógeras, 1899 Galeria Advanced – sala 7 Centro Campo Grande - MS CEP. 79.002-003


ABIPAN – Associação Binacional de Defesa ao Pantanal

Osório Miranda dos Santos 67-287-2208

Rua Dr. Pedro Celestino, 637 Bairro Centro Porto Murtinho – MS CEP 79.280-000

Organização não governamental

Intercâmbio com a classe representada

ACERT - Associação Corumbaense de Empresas Regionais de Turismo

Abraham Rubinsztejn 67-231-1541

Rua Firmo de Matos, 275 Bairro Centro Corumbá-MS CEP 79.331-050


ACRISUL – Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul

Laucídio Coelho Neto 67-342-2201 67-342-1589

Av. Américo Carlos Costa, 320 Bairro Jardim América Campo Grande - MS CEP 79080-170

Representante de classe

Intercâmbio com a classe produtora

CONSELHOS CECA - Conselho Estadual de Controle Ambiente

Márcio Portocarreiro 67-318-5635


Conselho representantes governamentais e não governamentais, entidade de ensino e pesquisa superior e representantes de classe

Conselho deliberativo sobre políticas e ações ambientais no Estado

Conselho Municipal de Meio Ambiente

Ramão Edson Fagundes Jardim 67-314-5187

Rua Helio de Castro Maia, 279 Bairro Jardim Paulista Campo Grande – MS CEP 79.050-030

Conselho representantes governamentais e não governamentais, entidade de ensino e pesquisa superior e representantes de classe

Conselho deliberativo sobre políticas e ações ambientais no Município de Campo Grande

INSTITUIÇÕES DE ENSINO IESPAN - Instituto de Ensino Superior do Pantanal

Pe. Orozimbo de Paula 67-234-2600

R. Dom Aquino, 1119 Centro Corumbá - MS CEP. 79.301-080

Instituição de Ensino Superior Particular


UCDB - Universidade Católica Dom Bosco

José Rímoli - Programa de Mestrado e Desenv. Local 67-312-3302 67-352-4756 67-312-3301

Av. Tamandaré, 6000 Cx. Postal: 100 Bairro Jardim Seminário Campo Grande-MS CEP 79117-900



UCDB-ECOSUL

Cezar Augusto Costa 67-312-3506

Av. Tamandaré, 6000 Cx Postal: 100 - Lagoa da Cruz/UCDB Campo Grande 79117-900



UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Fabio Edir dos Santos Costa 67-422-0652 /3838 67-9971-7769 67-422-3838 - R:151

Rodovia Dourados Itahum km. 12, cx. Postal 351 Dourados-MS CEP 79804-970

Instituição de Ensino Superior Público


UEMS - Universidade Estadual de MS

Reitora Profª Leocádia Aglaé Petry Leme 67-422-3838 R-174

Rodovia Dourados/Ithaum Km 12 - Caixa Postal 351 Dourados-MS CEP 79.804-970

Instituição de Ensino Superior Público


UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Laboratório de Qualidade Ambiental

Carlos Nobuyoshi Ide 67-345-7490

Campus Universitário – Laboratório de Qualidade Ambiental Campo Grande-MS CEP 79.070-900


Pesquisa e extensão - transporte de agro-quimico e metais pesados na BAP

AEAMS – Associação do Eng.º Agrônomos de Mato Grosso do Sul

Wilson Roberto Gonçalves 67-326-1008

Rua Goiás, 718 Jardim dos Estados Campo Grande – MS CEP. 79.020-10


AESCA – Associação Estadual de Cooperação Agrícola

Egidio Domingos Bruneto 67-384-3840

Av. Bandeirantes, 865 Bairro Amambaí Campo Grande - MS 79005-671

Agricultura Familiar Assistência técnica na área rural o Estado

APPPEP - Associação de Parceiros, Pais e Professores da Escola Pantaneira

Isabel Zilo 67-241-6115

Rua Felipe Orro, s/n Bairro da Exposição Escola Caic Aquidauana – MS CEP 79.200-000


ASA - Associação Sulmatogrossense de Apicultores

Gustavo Nadeu Bijos 67-341-8488 67 9958-8558 67-341-8488

Rua João Pedro de Souza, 45 Bairro Monte Líbano Campo Grande – MS CEP 79.004-680


112

ASPADAMA - Associação Pescadores Amadores e Defensores do Meio Ambiente do MS

Astúrio Ferreira dos Santos 67-325-0511

Rua 26 de Agosto, 2317 Bairro Amambaí Campo Grande – MS CEP 79.005-060

União dos pescadores amadores sensibilizados com o meio ambiente

Vigilância com crimes ambientais, campanhas educativas.

Associação Comunitária das Famílias de Produtores do Assentamento Marcos Freire

Ananias Gonçalves Guimarães 67 9926-2217

Lote 36 Assentamento Marcos Freire – Cx. 03 Dois Irmãos do Buriti - MS CEP 79.215-000


Associação de Moradores da Comunidade de Pescadores das Águas do Miranda

Francisco Anísio Corrêa Ferreira 67-9602-0153

Distrito Águas do Miranda Rua João 23, s/n Bonito – MS CEP 79.290-000


Associação da Comunidade Indígena Kadiweu

Lourenço Anastácio 67-938-7709

Aldeia Alves de Barros - Bodoquena Porto Murtinho - MS CEP 79.280-000


Pousada Aguapé da Margem Esquerda do Rio Aquidauana

João Ildefonso Pinheiro Murano 67-686-1036

Pousada Aguapé - Rua Marechal Mallet, 588 Aquidauana - MS CEP 79200-000


Associação de Agricultores Indígenas Taunay

Mauro César Paulino 67-258-1042

Distrito De Taunay Aldeia Bananal Aquidauana - MS CEP 79200-000


Associação de Guias de Turismo de Bonito –MS

Ronaldo Queiroz 67-255-1837

Rua Senador Felinto Muller, s/n Bonito - MS CEP 79290-000


Associação de Índios Guató Can. Pantanal

Severo Ferreira 67-9614-6062

Rua 7 de Setembro, 2970 Bairro Cristo Redentor Corumbá - MS CEP 79.320-030


Associação dos Geógrafos do Brasil/MS

José Irani S. Fernandes 67-365-2040

Av. Tamandaré,6000 B. São Francisco Campo Grande - MS CEP 79117-010


Associação dos Moradores da Vila Paraiso – Aquidauana

Nilson Sebastião da Silva 67-9905-0611

Rua Pandia Calógeras, 1495 Bairro Alto / Vila Paraíso Aquidauana - MS CEP 79.200-000


Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Anda Lúcia

Hipólito Quintana 67-9605-0038

Assentamento Anda Lúcia Lote,144 Nioaque - MS CEP 79.220-000


Associação dos Trabalhadores Rurais do P. A. Taquaral

Cícero Soares Pereira 67-231-2947

Rua 7 de setembro, 676 - Centro Corumbá - MS CEP 79.330-030


Associação Indígena Terena Mãos Unidas

Zacarias Rodrigues 67-9956-4488

Aldeia Babaçu Centro Comunitário Miranda-MS


ATRATUR - Associação dos Proprietários de Atrativos Turísticos de Bonito e Região

Newton Leite Daubian Filho 67-255-2245

Rua 24 de Fevereiro, 2.079 - Centro Bonito - MS CEP 79.290-000


CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Marçal de Souza

Mancineide Cássia da Silva 67-382-2335

Rua Barão do Rio Branco Centro Campo Grande - MS CEP 79.002-173



CEDAMPO - Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares

Padre Pascual 67-382-6248

Rua Nicolau Fragelli, 86 Campo Grande - MS CEP 79.008-570



CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Egon Heck 67-312-3800

Av. Afonso Pena, 1.557 – Bl. B, Apto 208 - Centro - C.P. 2129 Campo Grande - MS CEP 79.002-070



COAAMS – Coordenação das Associações de Assentados do MS

Antônio Baroni Rocha 67-365-1854

Rua Joana Maria de Jesus, 223 Bairro São Benedito Campo Grande - MS CEP 79.118-540


Colônia de Pescadores Artesanais de Aquidauana – Z 07

Ebe de Almeida Albuquerque 67-241-6652 67-9991-1432

Rua Cândido Mariano, 2.178 - Bairro Guanandi Aquidauana - MS CEP 79.200-000


Colônia de Pescadores de Corumbá – Z 01

Maria de Alencar Miranda 67-231-9987

Rua Domingos Saibe, 10 A Bairro Beira Rio Corumbá-MS CEP 79.300-130


Colônia de Pescadores de Miranda Z-05

Salvador de Araujo 67-242-1735

Rua Manoel do Pinho, 47 Miranda – MS Bairro Beira Rio CEP 79.380-000


Comissão dos Direitos Humanos de Corumbá - Salesiano Dom Bosco

Jesuir Pieta 67-231-4416

Rua Antonio Maria Coelho, 1000 Bairro Beira Rio Corumbá - MS CEP 79.301-002



CREA-MS – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de MS

Amarildo Miranda Melo 67-368-1000

Rua Sebastião Taveira, 272 Bairro Monte Castelo Campo Grande - MS CEP 7.9010-480


CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária

Roberto Rachid Bacha 67-331-1655 67-331-3131

Rua Brilhante, 1.989 Vila Bandeirantes Campo Grande - MS CEP 79.006-560


113

CUT – Central Única dos Trabalhadores de MS

Alexandre Junior Costa 67-325-9406

Rua Dom Aquino, 405 - Vila Perseverança Campo Grande - MS CEP 79.008-070


Ecoa - Ecologia e Ação

Alessandro Menezes de Souza 67-324-3230 67-9984-8667

Rua 14 de Julho, 3.169 Centro Campo Grande - MS CEP 79.002-333


Preservação e conservação do meio ambiente

FAMASUL – Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul

Leôncio de Souza Brito Filho 67-326-6211

Rua Marcinos dos Santos, 401 Bairro Cachoira II Campo Grande – MS CEP 79.040-902

Representante dos agricultores e pecuaristas

Intercâmbio com a classe produtora

Federação de Pescadores Profissionais de MS

Estevão de Queiroz Miranda 67-231-9987 67-231-1504

Rua Domingos Saibe, 10-A Bairro Beira Rio Corumbá - MS CEP 79.300-130


FETAGRI – Federação dos Trabalhadores

Geraldo Teixeira de Almeida 67-324-1827 67-384-1175

Rua Eng. Roberto Mange, 1217 - Bairro Taquaruçu Campo Grande - MS CEP 79.006-630


FIEMS – Federação da Industria de Mato Grosso do Sul

Alfredo Fernandes 67-389-9001 67-324-8686 / 8695

Av. Afonso Pena, 1206 – Centro Campo Grande - MS CEP 79.005-901

Representante da classe industrial

Intercâmbio com a classe

FUCONAMS- Fundação de Conservação da Natureza de MS

Francisco Anselmo Gomes de Barros 67-383-2332 67-321-6733

Av. Tamandaré, 1808 Bairro Altos do Sumaré Campo Grande - MS CEP 79.009-790


Projetos de preservação e conservação

Fundação Biótica Jorge Pedrinho Fischer 67-384-5629

Rua Padre João Crippa, 2983 Bairro São Francisco Campo Grande - MS CEP 79.010-180



Fundação Neotrópica Márcia Brambila 67-255-3462

Rua 2 de Outubro, 165 Bairro Recreio Bonito - MS CEP 79.290-000



Fundação Pantanal Com Ciência

Anamaria Santana da Silva 67-231-5262

Av Rio Branco, 1.270 Bairro Universitário Sala da ADUFMS Corumbá- MS CEP 79304-020



GOPAN - Grupo de Operadoras do Pantanal

Lílian Saabe 67-325-1333

Rua Padre João Cripa, 686 Campo Grande - MS CEP 79.002-380


IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil

Orlando Sampaio 67-341-8361

Av. Ernesto Geisel, 5.659 Bairro Amambaí Campo Grande - MS CEP 79.008-410


Associação Brasil Bonito

Márcio Soares 67-255-1968

Rua 24 de Fevereiro, 1515 Centro Bonito - MS CEP 79.290-000


MUPAN – Mulheres em Ação no Pantanal

Áurea da Silva Garcia 67-341-5990

Rua Itajaí, 2860 Campo Grande - MS CEP 79.003-150


Atuação na discussão e difusão de gênero e meio ambiente

NEPPI – Núcleo de Estudos e Pesquisas de Populações Indígenas

Kátia Vieira UCDB

Av. Tamandaré, 6000 - Jardim Seminário Campo Grande - MS CEP 79.117-900


OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil de MS/Comissão de Meio Ambiente

Geraldo Escobar Pinheiro 67-318-4720

Av. Mato Grosso, 4.700 Bairro Carandá Bosque Campo Grande - MS CEP 79.031-001

Entidade defesa, conservação e preservação ambiental.

Atuação na difusão e propagação do direito, ambiental, efetividades das normas jurídicas.

Pratique Ecologia Zeca 3025-5305

Rua 14 de Julho, 3169 Centro Campo Grande – MS CEP 79.002-333



SALMINUS – Instituto Salminus Direito Ambiental

Humberto José dos Santos 67-383-3558

Rua Paz, 405 Centro Campo Grande - MS CEP 79.004-540

Entidade defesa, conservação e preservação ambiental.

Atuação na difusão e propagação do direito, ambiental, efetividades das normas jurídicas.

SEAPAM – Sociedade Ecológica Amigos do Pantanal

Isolina Gomes Chavier 67-231-2040

Rua Cuiabá, 558 – Centro Corumbá - MS CEP 79.302-060



Sindicato dos Jornalistas

Mônica Ferreira de Souza 67-325-5811

Rua Allan Kardek, 493 Bairro Amambaí Campo Grande - MS CEP 79.008-300


Sociedade Sul-mato-grossense de Medicina Veterinária

João Vieira de Almeida Neto 67-325-0092 67-9981-8687

Av. Mato Grosso Centro Campo Grande - MS CEP 79.004-423


Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Fluviais de Corumbá e Ladário

Délcio Silva da Cruz 67-231-8401

Travessa do Acampamento, 20 CEP 79.302-060 Corumbá – MS


Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miranda

José Alécio de Almeida Neto 67-242-1342

Rua dos Albuquerque, 214 Centro Miranda - MS CEP 79.380-000


Sindicato dos Trabalhadores Rurais -Nioaque

João Élcio Ferreira 67-236-1088

Rua 1° de Março, 256 Centro Nioaque – MS CEP 79.220-000


Sindicato Marinheiro Regional do Município de Porto Murtinho

Rubens Aparecido Vieira Gomes 67-287-1619 9951-1953

Rua Joaquim Murtinho, 29 Centro Porto Murtinho - MS CEP 79.280-000


114

Rede Aguapé Paulo Robson de Souza 67-324-3230

Rua 14 de julho, 3169. Centro Campo Grande-MS CEP 79.002-333

Rede Interinstitucional de Educação Ambiental

A Rede visa divulgar ações, atividades, projetos,práticas sustentáveis, notícias e dados técnicoscientíficos para as populações da região da BaciAlto Paraguai (BAP) e do Brasil relacionadas ao Educação Ambiental no Pantanal.

Vida Pantaneira Cida Donatti 67-287-1979 67-9985-5130

Rua Amolquijá, casa1 quadra 2 Bairro: Residencial Pantanal Porto Murtinho/MS CEP 79.280-000

ONG Gênero e meio ambiente, conservação e preservação do meio ambiente

Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais

Alessandro Menezes 324-3230/9604-0909

Rua 14 de julho, 3169 Centro Campo Grande/MS CEP 79.002-333

Rede de ONGs Os membros da Rede estão comprometidos com a missão de promover a Vida e a Cultura Pantaneira

OCCA Shabib Haney 231-1404

Rua Frey Mariano, 1153 Centro Corumbá-MS CEP 79.300-006

ONG Conservação e preservação do meio ambiente

Sindicato Rural de Aquidauana Zelito Alves Ribeiro 67-241-2826

Rua Antônio Campello, s/n - Bairro Parque de Exposições Aquidauana – MS CEP 79.200-000


Sindicato Rural de Bonito Leonel Lemos de Souza Brito 67-255-1615

Rodovia do Turismo KM 1 Bonito - MS CEP 79.290-000


Sindicato Rural de Campo Grande

Rdolfo Vaz de Carvalho 67-341-2151 67-341-2776

Av. Raul Pires Barbosa, 116 Bairro Miguel Couto Campo Grande - MS CEP 79.040-150


Sindicato Rural de Jardim Gerson Vargas 67-251-1907

Travessa Woshington Luiz, 59 Centro Jardim - MS CEP 79.240-000


Associação Rural de Miranda Hélio Maddalena Junior 67-242-1049 Fax: 242-1049

BR 262 KM 259 CXP 44 Miranda - MS CEP 79.380-000


Sindicato Rural de Porto Murtinho

Francisco Souza Netto 67-287-1334

Rua Capitão Cantalíce, 435 Bairro Florestal Porto Murtinho - MS CEP 79.280-000


SINGTUR - Sindicato dos Guias de Turismo

Arlei Orlati 67-9957-4581

R. Espírito Santo, 1596 Vila Célia Campo Grande – MS CEP 79.022-230


SODEPAN - Sociedade de Defesa do Pantanal

Luiz Carlos Ferreira 67-326-6811 67-9985-6819

Rua Américo Carlos da Costa, 320 Parque de Esposição Campo Grande - MS CEP 79.080-170



UNIPAN - União dos Pantaneiros da Nhecolândia

José Carlos Carrato 67-384-4426

Av. Mato Grosso, 1849 Sala 6 Centro Campo Grande - MS CEP 79.020-200



WWF-Brasil

Eduardo Mongelli de Araújo 67-325-0087

Rua 15 de Novembro, 310 8° andar, sala 802 Centro Campo Grande – MS CEP 79.002-140

Organização não governamental para a preservação e conservação do meio ambiente.

Projetos de preservação e conservação na Bacia do Alto Paraguai

115

SEMA/MS

Marisa Elizabeth de A S. Abraão

R. Desembargador Leão Neto do Carmo, S 03 Q 03 Campo Grande - MS CEP 79031-902 9902-8488 mariza_abrã[email protected]

Luiz Mário Ferreira

R. Desembargador Leão Neto do Carmo, S 03 Q 03 Campo Grande - MS CEP 79031-902 318-5607 [email protected]

Manoel do Carmo Vitório

R. Desembargador Leão Neto do Carmo, S 03 Q 03 Campo Grande - MS CEP 79031-902

318-5600 318-5684 [email protected]

SEMA/IMAP – MS

Eni Garcia Freitas


Emiko Kawakami de Resende - Chefe Geral EMBRAPA Pantanal

R. 21 Setembro, 1880 Bairro: Nossa Senhora de Fátima CPX 109 CEP 79320-900 Corumbá - MS

233-2430 fax 233-1011 [email protected]

EMBRAPA

Márcia Divina de Oliveira Pesquisadora/EMBRAPA

R. 21 Setembro, 1880 Bairro: Nossa Senhora de Fátima CPX 109 CEP 79320-900 Corumbá - MS

233-2430 9987-3382 [email protected]

Rede Pantanal de ONG'S e Movimentos Sociais

Patrícia Honorato Zerlotti

Rua 14 de julho, 3169 Centro Campo Grande - MS CEP.79002-333 67 324-3230 [email protected]

UFMS Giancarlo Lastória

Cidade Universitária, Cxp 549 CEP 79070-900

Fax. 345-7190 67 345-7216 [email protected]

UCDB

Milton Mariani

Av. Tamandaré, 6000 Bairro: Jd. Seminário CEP.79.117-900 Campo Grande - MS

67-312-3800 fax.312-3301 [email protected]

Nome do Participante Endereço Telefone e-mail e telefone

Samuel Roiphe Barreto SHIS EQ 6/8 conjunto E 70620-430 Brasília -DF 61-364-7400 [email protected]

Michael Becker SHIS EQ 6/8 conjunto E 70620-430 Brasília -DF 61-364-7400 [email protected]

Bernadete Lange SHIS EQ 6/8 conjunto E 70620-430 Brasília -DF 61-364-7455 [email protected]

Eduardo Mongelli de Araújo

CX Postal 206 79301970 Corumbá - MS 67 231-7755 [email protected]

WWF - Brasil

Dejanira Fialho de Carvalho

R.Fernando de Noronha, 3765 Bl.05 apto 203 COHAMA São Luis MA CEP65073-280 98 9971-4731 [email protected]

Programa BID Pantanal

Jorgen Leeuwestein - Gerente Agenda Azul / Programa Pantanal

SHIN C. ATIV 5 CONJ. J BL B SALA 210 Brasília DF CEP 71.503-505

61-468-6575 61-99671443 [email protected]

SEMA/MS - Programa Pantanal

Wagner Filippetti

Av. Mato Grosso, 3049. Bairro: Santa Fé – Centro Empresarial - loja 2. CEP 79021-002. 327-1080

[email protected]

SEMA/MS

Márcio Portocarrero

R. Desembargador Leão Neto do Carmo, S 03 Q 03 Campo Grande - MS CEP 79031-902


SEMA/MS Jânio Fagundes Borges Gerente de Recursos Hídricos


10.2. Anexo II: Lista dos Partici-pantes do Workshop

116

IBAMA

Nereu Fontes

Rua 13 de maio, 2967 Bairro:Centro Campo Grande-MS CEP. 79.002-351

382-2902 382-2966 325-8887 [email protected]

ANA

Eurides de Oliveira

SPO Área 5 quadra 3 Bl L Sala 111 Brasília-DF CEP 70.610-200

(61) 445-5400/ 445-5210 445-5290 [email protected]

SRH

Maria Manuela Moreira

Sgan Q.601, L01 Ed. CODEVASF 4º andar sala 417. Brasília - DF CEP 79.830-901

61-225-6359 61-317-1806 .

[email protected] [email protected]

FUNAI Maria Eudilia Gimenes Valdes Vicente

Rua Pedro Celestino, 1853 Campo Grande-MS CEP 79.002-371

325-1188 325-1196 325-1199 fax 325-1195 [email protected]

UFGRS Sandor Arvino Grehs

51-233-7807 228-1004 [email protected]

MUPAN - Mulheres em Ação no Pantanal Áurea Silva Garcia

Av. Eduardo Elias Zarhan, 3179 Bairro:Miguel Couto CEP. 79.003-150 9952-4226

[email protected] [email protected]

APAI/MS Roberto Folley Coelho

R Calarge, 349, Campo Grande - MS 79.004-210

9982-0344 325-6606 321-3508 [email protected]

ABES/MS

Paulo César Barbosa Pereira

R Goiás, 418 Bairro: Jd. dos Estados Campo Grande - MS Cep 79.020-100.

67 980-0063 321-8555 [email protected]

ABRH/MS

Synara Olendzki Broch Campus Universitário, Cxp 549 DHT/CCET/UFMS

325-8013 9982-9011 8111-1540 [email protected]

Programa Pantanal / Gestão de Solos e Agrotóxicos

Maurício Palmeira Motta. Gestor de Processos

Parque dos Poderes Bl 12 Campo Grande - MS CEP.79.031-902 318-5179 [email protected]

PMA – Polícia Militar Ambiental

Carlos Sebastião Matoso Braga (Capitão Matoso)

Rua: Taioba, 683 Bairro: Cidade Jardim CEP.79-640-040 Rod. Bonito/ Guia Lopes km 0 Bonito - Ms CEP. 79.290-000

9982-6056 326-5825 255-1247 [email protected]

Secretaria de Meio Ambiente

Lorena Ferraro de Souza

Rua Desembargador Leão Neto do Carmo BL 03 St 03 (Gerência de Biodiversidade) Bairro: Pq dos Poderes Cep. 79.031-902 318-5662 [email protected]

Ministério Público Estadual

Marinês Honda

Rua Presidente Manoel Ferraz de Campos Sales, 214 Jardim Veraneio Campo Grande - MS CEP 79031-902 318-2000 [email protected]

UNIDERP

Mercedes Abid Mercante

Av. Ceará, 333 Bairro: Miguel Couto Campo Grande-MS 79.003-010

348-8121 348-8009 9984-4553 326-5437 [email protected]

UEMS Norton Hayd Rego - Professor Engenheiro Agrônomo

Av. Dr. Sabino 325 Bairro:Centro CEP.79200-000 Aquidauana-MS 67 241-4096 [email protected]

UEMS Prof. Liliam de Arruda Hayd Rego

Av Dr. Sabino, 325 Bairro: Alto Dourados - MS CEP.79.200-000

67 9995-4826 422-6133 [email protected]

SANESUL

Antonio Claudio Lanza de Almeida

R Euclides da Cunha, 975 Bairro: Jd. Dos Estados CEP.79.020-230 Campo Grande-MS

67 318-7743 318-7707

[email protected]

SANESUL Rita Terezinha de Figueiredo Queiroz Diretora técnica

R Euclides da Cunha, 975 Bairro: Jd. Dos Estados CEP.79.020-230 Campo Grande-MS

67 318-7705 318-0031 [email protected]

SANESUL

Sara de Souza Maciel Nogueira

R Euclides da Cunha, 975 Bairro: Jd. Dos Estados CEP.79.020-230 Campo Grande-MS 318-7232 [email protected]

ATRATUR

Eduardo Folley Coelho

Rodovia Turismo KM1 Bonito - MS CEP. 79.290-000

67 255-2108 9984-2297 9984-1702 321-3351

[email protected] [email protected] [email protected]

CECA Carina Souza Cardoso Pompeu - Rua Estevão Alves Correa, 594, B. Eldorado 79.011-300

R. Desemb. Leão Neto do Carmo, ST 03 QD 03 Campo Grande - MS 318- 2636 [email protected]

GEF Pantanal Alto Paraguai

Humberto Cardoso Gonçalves

R Barão do Rio Branco, 1811 sala 30 Campo CEP.79.002-173 Grande - MS 312-6430 [email protected]

UFGRS Carlos André Bulhões Mendes 51- 3228-1004 [email protected]

117

Prefeitura Municipal Cláudio Nascimento da

Paixão

R. Dr. Antonio José Paniago, 119 Terenos – MS CEP 79.190-000 67 246-7358

Prefeitura Municipal

Jader Lins Filho

Rua Antonio Pellegrino, 57 CEP 79.200-000 Aquidauana - MS

241-2042 9959-6001 [email protected]


Daniela de Almeida Nantes

R. Benício Pires de Freitas,54 CEP79.240-000 Jardim-MS

251-3457 9908-7327 [email protected]

Prefeitura Municipal Bianca Monteiro Dias

Garcia Pereira

R. Benício Pires de Freitas,54 CEP79.240-000 Jardim-MS

251-3457 9986-5385 [email protected]


Edgar Mantins Peixoto

Rua Campo Grande, 880 Centro CEP 79.910-000 Antonio João - MS 435-1238 [email protected]


Ricardo Rodrigues Leite Filho

R. Manoel Cavassa, 275 Prédio Wandeley Baiz 3° piso Porto Geral. CEP 79301-120 Corumbá-MS

231-7336 231-9747

[email protected]

IDATERRA Helena Maria de Amorim Tomazak

Av. Teodoro Sativa, 1417 Centro Bela Vista-MS

9975-8233 439-1311 [email protected]

SEMA/MS

Luis Gustavo Battaglin Maciel

Rua Desembargador Leão Neto do Carmo BL 03 St 03 (Assessoria dos Conselhos) Bairro: Pq dos Poderes Cep. 79.031-902


Promotoria de Meio Ambiente de Bonito Luciano Furtado Loubet

Rua Dr. Conrado, 800 Vila Donária Ed. Fórum CEP-79290-000 255-1300 [email protected]

IDATERRA

Airton José Garcez

Av. Abelhinha,428 Bonito-MS Vila: Donária CEP 79.290-000 255-1388 [email protected]


José Luiz Pinto Cyrino

Rua Coronel Pilad de Rebuá, 1780 Bonito-MS CEP 79.290-000 Centro

255-1850 255-2370 255-1678 [email protected]

Parque Nacional da Serra da Bodoquena

Luiz Augusto Cândido Benatti

R. Olívio Jaques, 795 Vila:Donária Bonito-MS CEP 79.290-000


Associação dos Amigos do Rio Mimoso

Fabrício de Souza Maria

R. Coronel Pilad de Rebuá,1186 CEP.79.290-000 Bonito – MS

915-8519 255-2337

[email protected]


Paulo Henrique Malacrida

Rua Appa,120 Centro Maracajú-MS CEP 79.150-000 454-1320 [email protected]

Prefeitura Municipal Dácio Queiroz Silva

R. Vitório Penzo, 347 Centro Antonio João-MS 67 435-1212 [email protected]


Abel Nunes Proença

Av. Laranjeiras, 264 Centro CEP.79.280-000 Porto Murtinho-MS 67 287-1180 [email protected]


Nildo Alves de Albres

R. João Leite Ribeiro, 754 Ananstácio-MS CEP 79.210-000 67 245-3540 [email protected]

118

11. Referências bibliográficas

ALVAREZ. C. (1997). Informação aosautores via INTERNET.BHATIA, R., CESTTI, R.,WUNPENNY,J (1994). Water conservation andreallocation: “best practice cases inimproving economic efficiency andenvironmental quality- World Bank.”CARNEIRO, S. (1997) Às águas, o ri-gor da lei. Bio, AnoVIII, n.5, 12-16.CONEJO,J. G. L. (1993). A outorga deusos da água como instrumento degerenciamento dos recursos hídri-cos. Revista de Administração Públi-ca, v. 27, p. 28-62.DUBOURG, W.R. (1995).Pricing forsustainable water abstraction enEngland and Wales: a comparison oftheory anda practice. Norwich,CSERGE Working Paper WM 95-03.GARRIDO, R. J. S. (1996). A impor-tância da cobrança pelo uso da águacomo instrumento de gestão. Semi-nário Nacional de Gerenciamento deRecursos Hídricos, Fortaleza, ABESSeção Ceará.HERRINGTON, P. (1997). Pricingwater properly. In: T. O’Riordan (ed)Ecotaxation. London, EarthscanPublications, p. 263-268.KEMPER, K. E. (1996). The cost of freewater - Water resources allocationand use in Curu valley, northeastBrazil. - Linkoping.LANNA, A. E & PEREIRA, J. S. (1996).Panorama da cobrança pelo uso daágua no Brasil. Workshop sobre Co-brança pelo Uso da Água. Belo Hori-zonte.LANNA, A. E. & RIBEIRO, M. M. R.(1996). Cobrança pelo uso da águapara irrigação na bacia do rio Curu,CE. In: Anais do III Simpósio de Re-cursos Hídricos do Nordeste. Salva-dor, ABRH, p. 441-447.MAKIBARA, H. (1995). Contribuiçãoaos estudos para a implantação dacobrança pelo uso dos recursos hí-dricos no Estado de São Paulo. Docu-mento distribuído no Simpósio Bra-sileiro de Recursos Hídricos da As-sociação Brasileira de Recursos Hí-dricos, Recife.REES, J. (1997). Towardsimplementation realities. In: T.O’Riordan (ed) Ecotaxation. London,Earthscan Publications, p287-303.SMITH,S. (1995). “Green” taxes andcharges: policy and practice in

Britain and Germany. London, TheInstitute for Fiscal Studies.SOUZA, M. P. (1995). A cobrança e aágua como bem comum. Revista Bra-sileira de Engenharia - Caderno deRecursos Hídricos, v. 13, p.. 25-55.WINPENNY, J. (1994 Managing wateras na economic resource. London,Routledge.

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