Rio 20§ão de lideranças para o momento de ouro do Rio Revista da CâmaRa de ComéRCio ameRiCana...

Rio+20As decisões em prol do

desenvolvimento sustentável

Entrevista O embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, e as relações bilaterais

Posse da nova diretoria Renovação de lideranças para o momento de ouro do Rio

Revista da CâmaRa de ComéRCio ameRiCana paRa o BRasildesde 1921 nº274 maR/aBR 2012

Perfil Graça Foster, a nova presidente

da Petrobras

Radar A secretária Cláudia Leitão apresenta o plano da

Economia Criativa

o presidente da Amcham Rio, Henrique Rzezinski

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Em abril a Amcham Rio completa 96 anos de existência em gran-de estilo. Com suas instalações reformadas, está mais jovem do que nunca, e quer receber seus associados não só nos eventos

programados para todo o ano de 2012, mas nas reuniões dos seus 12 comitês setoriais ou mesmo para simples visitas. Essa nova roupagem não só reforça ainda mais a identidade da Amcham Rio, como se apro-pria da feliz coincidência de estarmos vivendo um momento realmente único na história da nossa cidade e do nosso Estado.

Como bem assinalado pelos pronunciamentos do embaixador Thomas Shannon e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ener-gia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, por ocasião da cerimônia de posse da nova diretoria, as oportunidades de investimentos são imensas, e o inte-resse do capital privado local e internacional é cada vez mais crescente.

A visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, retribuin-do a visita do presidente Obama, é mais um aspecto relevante neste mo-mento, demonstrando um avanço significativo em busca de uma agenda comum, que estreite ainda mais as nossas relações bilaterais. Desdobra-mentos positivos dessa visita serão naturalmente apropriados.

Merece menção ainda a vinda ao Brasil de uma delegação de 25 empre-sários de Houston, liderados pela prefeita Annise Parker, que nos honrou com uma visita às novas instalações e também participou da cerimônia de posse, demonstrando todo o interesse em estreitar ainda mais os laços entre as nossas duas cidades, que já são cidades irmãs na área de energia, mas que veem nessa aproximação uma oportunidade ainda maior de de-senvolver negócios concretos em áreas como educação e saúde.

Em evidência teremos, aqui na nossa cidade, em junho, a Rio+20, a conferência que vai reunir chefes de estado de todo o mundo em tor-no das discussões sobre desenvolvimento sustentável. Dada a relevância desse evento para o futuro das empresas, dedicamos esta edição a mos-trar os vários pontos de vista da questão e abrir o debate sobre o futuro e a abrangência dos temas que estarão em pauta e de seus resultados, que impactarão, significativamente, o mundo dos negócios e da sociedade.

É, portanto, motivo de muita satisfação e orgulho estar à frente da Amcham Rio em um momento tão intenso como este, e é com esse espí-rito que dou as boas-vindas aos nossos novos diretores, tendo a certeza de que eles trarão a mesma energia e colaboração que tenho recebido dos demais diretores para o crescimento da nossa Amcham Rio.

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Conselho editorial Helio Blak

Henrique Rzezinski João César Lima

Omar Carneiro da Cunha Rafael Sampaio da Motta Roberto Castello Branco

Robson Barreto

Editora-chefe e jornalista responsável Andréa Blum (MTB 031188RJ) [email protected]

Colaboraram nesta edição: Fabio Matxado (edição de arte), Antonio Heron, Luciana Areas e Pedro Kirilos, (fotos), Luciana

Maria Sanches (revisão), Aline Diniz, Giselle Saporito e Guilherme Zabael (textos)

Canal do lEitor [email protected]

Os artigos assinados são de total responsabilidade dos autores, não representando,

necessariamente, a opinião dos editores e a da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro

ComErCial E markEting

gerente Ricardo Santos

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Publicidade Luana Baraúna

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A tiragem desta edição, de 8 mil exemplares, é comprovada por Ernst & Young Terco

Impressão: Edigráfica

Uma publicação da Câmara de Comércio americana do rio de Janeiro

Praça Pio X, 15, 5º andar

20040-020 Rio de Janeiro RJ Tel.: (21) 3213-9200 Fax: (21) 3213-9201

[email protected] www.amchamrio.com

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editorial

From the USaShalini Vajjhala, representante especial da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, compartilha sua visão de desenvolvimento sustentável para os próximos 20 anos

Em FocoNotícias sobre as empresas associadas e os acontecimentos recentes da Amcham Rio

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34 Cristovam Buarque, senador e presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional

36 marina grossi, presidente-executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável

37 Celina Carpi, membro do Conselho de Administração do Grupo Libra

38 Branca americano e Clarissa lins, executivas da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável

39 Haroldo mattos de lemos, presidente do Instituto Brasil Pnuma

40 Eduardo Eugenio gouvêa Vieira, presidente do Sistema Firjan

41 Paulo itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos

Henrique rzezinski, PRESIDENTE DA CâmARA

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A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, fundada em 1916, a mais antiga da América Latina e

uma das mais tradicionais entidades empresariais do País, reformou sua sede, localizada na Candelária, e começa 2012 com um novo Business Center, com capacidade para cerca de 80 pessoas, duas salas de reunião, para 15 pessoas cada, e uma área de coffee break. As novas instalações vão sediar a maioria dos eventos da Amcham Rio e já são uma opção para as empresas, associadas ou não, que precisem de espaços bem localizados e com infraestrutura para realizar suas atividades no centro da

cidade, a apenas dois quilômetros do Aeroporto Santos Dumont e próximo à região portuária. Com projeto do arquiteto Ronald Barreto, a obra foi gerenciada pela arquiteta Pamela Reis, executada pela empresa Centauro Engenharia em apenas três meses e modernizou o quinto andar do prédio de número 15 da Praça Pio X, que desde a década de 1980 abriga as atividades da instituição. Os interessados em obter mais informações sobre a utilização desses novos espaços podem entrar em contato com Jaqueline Paiva pelo telefone 3213-9232 ou pelo e-mail [email protected].

Amcham Rio revitaliza sede no Centro

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Campos mello advogados

Leonardo Homsy (Tributário), Luis Antonio Menezes da Silva (Energia), Marcus Vinicius Bittencourt, Daniella Raigorodsky Monteiro e Eduardo Carreirão (Societário) são os cinco novos sócios do Campos Mello Advogados a partir de fevereiro deste ano. Com as promoções, o escritório passa a ter 19 sócios e mais de 60 associados em seus escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo.

MichaEl PagE crEscE 70% EM voluME dE contrataçõEs no País EM 2011

a Michael Page contratou, nos níveis de alta e média ge-rência, mais de 3.200 executivos no ano de 2011. Esse número representa um crescimento médio de 70% em relação a 2010. o crescimento se deu principalmente nas divisões ligadas à infraestrutura, como engenharia, construção, tecnologia e, principalmente, nas posições relacionadas ao mercado de óleo e gás, com crescimento de mais de 2.000% em 2011. o rio de Janeiro cresceu mais de 100% em volume de contra-tações com relação a 2010, um ano que já observou um alto crescimento. o Estado já representa mais de 30% do total de contratações do País. apesar da redução na participação geral nas contratações, as mulheres também cresceram em volume de contratações, em cerca de 40%.

Reunião inaugural de trabalho com os chairpersons dos

comitês setoriais e membros da diretoria, em fevereiro de 2012

Novas “megaforças” de sustentabilidade global

Uma pesquisa da KPMG International identificou dez “megaforças” que devem afetar o crescimento das empresas nas

próximas duas décadas. O estudo “Espere o inesperado: construindo valor para os negócios em um mundo em mudança” mostra que o rápido crescimento de mercados em desenvolvimento, as mudanças climáticas e questões de segurança energética e água, assim como os problemas relacionados ao crescimento demográfico dos centros urbanos, estão entre as forças que exercerão enorme pressão sobre os negócios e a sociedade. A pesquisa considera que os custos ambientais externos, que muitas vezes não são indicados nas demonstrações financeiras, de 11 setores-chave da indústria subiram 50%, de US$ 566 bilhões para US$ 846 bilhões em oito anos (de 2002 a 2010), duplicando assim em média a cada 14 anos. O relatório calculou que, se as companhias tivessem que pagar por todo o custo ambiental de sua produção, elas perderiam, em média, US$ 0,41 a cada US$ 1 em ganhos.“Esse será o grande desafio imposto ao mundo corporativo nos próximos anos, que exigirá cada vez mais eficiência na gestão de custos e de processos”, explica Sidney Ito, sócio-líder da área de riscos e de sustentabilidade da KPMG no Brasil.

Boas-Novas Na saúde do Rio

duas associadas da amcham rio trazem boas notícias em apoio à saúde. a Med-rio check-up, do chairman do comitê de saúde, gilberto ururahy, clínica especializada em medicina preventiva e check-ups médicos para executivos, com 22 anos de experiência na zona sul da cidade, vai inaugurar, no segundo semestre deste ano, uma filial na Barra da tijuca.

a amil acaba de firmar acordo com a associação Brasileira Beneficente de reabilitação (aBBr) para reformar seu hospital, no Jardim Botânico, zona sul do rio, desativado há seis anos, e transformá-lo em um centro de referência em ortopedia. o hospitalys será uma parceria com o líder mundial em ortopedia e reabilitação, o hospital for special surgery, e pretende ser uma opção na saúde privada para pacientes adultos com lesões ortopédicas simples e complexas. a primeira etapa já deve ser entregue em maio.

as dez “megafoRças”

mudanças climáticas

energia e combustíveis

escassez de recursos materiais

escassez de água

Crescimento populacional

Riqueza

Urbanização

segurança alimentar

declínio do ecossistema

desmatamento

cidade de deus with englisha cidade de deus acaba de ser beneficiada pelo programa de ensino

de inglês uP with English, uma iniciativa do consulado dos Eua no rio que atende jovens de comunidades. com o apoio de duas empresas associadas da amcham rio, amil e ibeu, a turma de 60 alunos vai receber, durante dois anos, o curso que tem como foco o uso prático da língua inglesa com o objetivo de ajudar no desenvolvimento profissional. apoiam a iniciativa a secretaria Municipal de Educação do rio de Janeiro, a câmara de comércio americana do rio e a unidade de Polícia Pacificadora (uPP). Já receberam a iniciativa as comunidades do Pavão-Pavãozinho, cantagalo e Providência, com apoio da Bg Brasil e da case Benefícios e seguros.

Rita Beltrame, esposa do secretário de segurança pública José mariano Beltrame, entre o subsecretário de Novas Tecnologias educacionais da secretaria municipal de educação, Rafael parente, o presidente do Ibeu, Ítalo mazzoni, o cônsul-geral dos eUa, dennis Hearne, e o superintendente da amil, Cassio zandoná


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O Comitê de Responsabilidade Social da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio) pretende focar

ainda mais sua estratégia em 2012, trabalhando de forma integrada com os demais comitês e alinhado com os principais objetivos da instituição, promovendo o relacionamento entre os profissionais das empresas associadas. Segundo a chairperson do comitê, Silvina Ramal, a intenção é ter um fórum de informação, com trocas de experiências e debates sobre responsabilidade social não só entre os membros da Amcham Rio e empresas associadas, mas influenciando de forma positiva o ambiente de negócios, com foco especial no Rio de Janeiro.

Já foram escolhidos alguns temas para os eventos previstos para acontecer ao longo de 2012. Entre os assuntos estão: A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20); A avaliação dos impactos das ações de responsabilidade social nas empresas; ISO 26000: limitações e desafios; e Parcerias, investimentos e casos de sucesso na área da educação.

“No nosso próximo evento, que deve acontecer no fim de abril, vamos abordar a Rio+20 para tentar esclarecer dúvidas sobre o tema e desenvolver uma maneira melhor de contribuir com a conferência. Como o tema é transversal, vamos convidar especialistas e engajar outros comitês. A responsabilidade social empresarial ainda é para muitas pessoas um tema novo e, por isso, precisamos fomentar o debate e trazer informação, criando espaços de reflexão, aprendizado e troca de experiências”, destacou Silvina.

Além dos eventos abertos ao público, o comitê se reúne regularmente para preparar essas ações e aproveita a presença de empresas renomadas nesses encontros para promover a troca de experiências, com a apresentação de cases, suscitando o debate sobre temas que possam aprimorar ainda mais o trabalho de cada companhia. Em fevereiro e março, as empresas Odebrecht Óleo e Gás e Martinelli Advocacia Empresarial apresentaram dois trabalhos desenvolvidos na área de responsabilidade social empresarial.

Fabiane Turisco, sócia da Martinelli Advocacia Empresarial e vice-chairperson do comitê, apresentou, ao lado da também advogada do escritório Renata Massarioli, o projeto inovador de diagnóstico social do terceiro setor. A Martinelli criou um método de estudo para avaliar as organizações não governamentais, e a partir desse raio X é emitido um certificado para que as empresas possam investir sem correr riscos no futuro. “Existe uma questão muito forte sobre o profissionalismo nas ONGs. Nós estamos fazendo um retrato dessas instituições mostrando qual o seu papel dentro da responsabilidade social e, acima de tudo, se sua parte contratual não fere nenhum detalhe da legislação”, disse Fabiane. Desta forma, tanto as empresas como as ONGs podem avançar em parcerias sabendo da idoneidade e relevância das partes.

fabiane Turisco

silvina Ramal

comitê de Responsabilidade social empresarial começa 2012 com metas para influenciar área de negóciosna pauta para 2012 estão eventos com temas importantes para o País e projetos de fomento à troca de experiências entre associados e demais comitês

Um dos representantes da área de responsabilidade social da Odebrecht Óleo e Gás no comitê, Domiciano de Souza, apresentou o programa de educação Escola em Ação, em que são realizados cursos e oficinas para multiplicar formadores, com apoio de parcerias e voluntários. “O objetivo é integrar a comunidade e as escolas em que o programa atua, com uma participação maior das famílias responsáveis em busca da redução dos níveis de depredação do ambiente escolar e da incidência de atos de violência no espaço escolar”, explicou.

Entre 2009 e 2011 já foram beneficiados cerca de 20 mil jovens diretamente e 64 mil pessoas indiretamente, em oito escolas atendidas, envolvendo 200 voluntários em 98 oficinas. O programa, de acordo com Souza, já formou 484 jovens em cursos de qualificação profissional, dos quais 45% foram inseridos no mercado de trabalho.

Silvina reforçou que o comitê está aberto a empresas que queiram apresentar seus cases ou participar dos encontros, reiterando que os temas abrem sempre um leque de novas iniciativas e oportunidades de debates. Um dos temas elencados este ano para servir de combustível ao debate entre os membros será: As oportunidades de investimento social vinculadas às parcerias público-privadas.

Os interessados em participar das reuniões do comitê ou em apresentar seus cases podem contatar a coordenadora Ana Paula Macieira pelo e-mail [email protected].

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Em visita ao Brasil, o vice-ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos, William J. Burns, disse considerar o

País um parceiro natural dos EUA, com interesses e valores comuns e objetivos cada vez mais convergentes. Sobre o tema O Brasil e os EUA: uma parceria para o século 21, Burns discorreu por quase uma hora durante o evento organizado pelo Consulado dos Estados Unidos no Rio com o apoio da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, no prédio da Bolsa, no dia em que a cidade comemorava 447 anos, 1º de março. “São duas grandes democracias, com economias muito dinâmicas, construindo uma parceria cada vez mais abrangente, a base para uma nova arquitetura de cooperação global”, enfatizou.

O principal diplomata do Departamento de Estado americano disse que os EUA têm um interesse muito forte em estreitar laços, inclusive no setor de defesa, referindo-se ao cancelamento, no dia anterior ao seu discurso, do contrato daquele país com a Embraer para a compra de aeronaves Super Tucano. Segundo ele, o episódio não altera em nada a intenção dos EUA em ampliar as parcerias numa série de áreas de interesse, como energia, enaltecendo a capacidade do Brasil de se tornar, em breve, “a usina geradora de petróleo da América Latina e um grande exportador para os Estados Unidos”.

Com um discurso bastante elogio-so ao Brasil, Burns, um dos principais articulistas do governo Obama, disse que o próximo passo para essa aproxi-mação será a visita da presidente Dilma Rousseff a Washington, em abril, para discutir acordos bilaterais que serão a base para uma agenda econômica am-biciosa, que vai tratar de parcerias nos setores de energia, educação, tecnologia, compartilhamento de conhecimento e comércio. Uma das razões de sua vinda ao Brasil neste momen-to foi preparar a visita. “Nossa intenção não é concorrer, mas avançar e construir juntos. Estamos bem conscientes de que nosso sucesso dependerá de adotarmos complementaridades de parceiros inovadores e dinâmicos. O Brasil está no topo da nossa lista.”

O subsecretário de Estado americano também anunciou que a secretária Hillary Clinton visitará Brasília na segunda quinzena de abril para uma reunião de cúpula que avança nas discussões sobre valores compartilhados de abertura, responsabilidade e intolerância à corrupção – a Parceria Governo Aberto – lançada pelos presidentes do Brasil e dos EUA em setembro do ano passado, em Nova York.

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subsecretário de estado dos eUa fala no Rio sobre relações bilaterais William Burns elogia o Brasil e reforça a proeminência do País no

cenário mundial em evento realizado pelo consulado dos Eua com o apoio da amcham rio e do cebri

por andréa Blum, do Rio

Ele reiterou que os Estados Unidos têm forte apreço pela intenção do Brasil de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “Para sociedades de todos os lugares que querem ter mais voz no seu governo e na sua economia, o fato de o Brasil assumir responsabilidades mais amplas no cenário global é muito bom”, disse.

Sobre as relações comerciais entre os dois países, Burns comemorou o número recorde de comércio bilateral de 2011, que movimentou US$ 74 bilhões. “As empresas dos EUA não buscam somente vender para o Brasil; elas querem fazer novas parcerias e novos investimentos. Temos orgulho de ser o principal investidor estrangeiro no Brasil.” Ele disse ainda que o País é um crescente investidor nos EUA. “Poucos sabem que o Brasil investiu US$ 2,7 bilhões nos Estados Unidos em 2010 e que uma empresa brasileira é dona do Burger King.”

Já sobre as mudanças no sistema de vistos para os EUA, o subsecretário de Estado disse ser este mais um exemplo das intenções de aproximação e promoção das relações com o Brasil. “Nossos crescentes laços comerciais e educacionais resultaram em um crescimento sem precedentes do número de brasileiros visitando os Estados Unidos. Em apenas quatro meses, processamos mais de 365 mil vistos de não imigrantes – 62% a mais em relação ao mesmo período um ano atrás.”

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A prefeita de Houston, Annise Parker, esteve, no dia 28 de março, na sede da Câmara de Comércio Americana do Rio

de Janeiro (Amcham Rio), acompanhada de uma delegação com 25 empresários, de companhias como United Airlines, Aecom, Rice University e Methodist Hospital, além de representantes empresariais locais.

“O nosso objetivo com essa visita é estreitar ainda mais os laços entre as cidades do Rio de Janeiro e de Houston, e aproximar as nossas lideranças empresariais, principalmente das áreas de saúde, educação e óleo e gás, de empresas nacionais”, disse a prefeita. “Temos também grande interesse em atrair investidores brasileiros”, reiterou. Há dois anos no cargo, ela visita o Brasil pela primeira vez.

O presidente da Amcham Rio, Henrique Rzezinski, e o diretor-executivo da agência de investimentos Rio Negócios, Marcelo Haddad, apresentaram as oportunidades de negócios na cidade, principalmente em áreas importantes para a economia do Rio de Janeiro e de Houston, como energia, saúde, educação e logística. “É com prazer que os recebemos em nossa sede, no momento em que o Rio se transforma em um polo de investimentos”, disse Rzezinski.

A prefeita Annise Parker ressaltou a relação que já existe entre o Rio e Houston. “Sei de muitas cidades no mundo que acabaram de descobrir o Brasil. Mas quero lembrar que para nós essa relação não é novidade. Houston cresceu conectando negócios com o Brasil. E estamos interessados não só em investir no País, mas em levar empresas brasileiras para lá”, reiterou.

Prefeita de Houston visita sede da Amcham no Rio

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A JonES LAng LASALLE recebeu o prê-mio Energy Star 2012 de Excelência em Sustentabilidade, da Agência de Prote-ção Ambiental dos Estados Unidos, pe-las ações de proteção ao meio ambiente por meio do uso eficiente de energia.

A ConSULToRiA DBM se uniu à Lee

Hecht Harrison para criar uma empresa em transição de carreira e desenvolvi-mento de talentos. Com a fusão, a ope-ração brasileira amplia sua importância no contexto global, ocupando a terceira posição no ranking da empresa. Com-binadas, elas chegam mundialmente a um faturamento anual na casa de 320 milhões de euros. As duas operações passam a ter aproximadamente 20% do market share no mundo.

o chairman do comitê de Entreteni-

mento, negócios e Turismo, STEVE SoLoT, presidente do Latin Ameri-can Training Center, vai participar do Variety BRiC Summit, em 15 de junho, em Los Angeles, no painel intitula-do BRiC Culture immersion: What it Means to Develop and Film/TV Projects in Emerging Countries.

ageNda 2012 amcham RioaBRilcafé da manhã Rio+20: as expectativas de impacto após a conferênciapresident’s lunch com o conselheiro do Cade, Carlos Ragazzo8º prêmio Brasil ambiental inscrições de projetosmaiopresident’s lunch com o ministro de Ciência, tecnologia e inovação, marco Antonio Rauppcafé da manhã de novos sócios da Amcham RioJUNhoiii fórum de comércio internacionalagostoBrasil energy & power 10setemBRoRio oil & gas expo espaços disponíveis no stand coletivo


O acelerar da locomotivaentrevista

Para o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, o País deixou de despertar apenas interesse comercial para se tornar um parceiro estratégico. Para ele, a visita de Dilma Rousseff reforça que os dois países estão construindo uma agenda comum para o século 21. “Apertem os cintos, pois a velocidade vai aumentar”, afirmou.

Por Andréa Blum Fotos Pedro Kirilos

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, diz estar otimista com a consolidação da relação

entre o Brasil e os EUA e avisa que a velocidade vai aumentar. “A relação anda bem, mas anda rápido. Por isso, apertem os cintos”, diz o embaixador, em entrevista exclusiva à revista Brazilian Business, dias antes da viagem da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos. Recém-chegado de uma viagem a Washington, onde esteve para preparar os últimos detalhes da visita da presidente Rousseff, Shannon concedeu esta entrevista no Jockey Club Brasileiro, no centro do Rio, onde participou da cerimônia de posse da nova diretoria da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro. Ele afirmou que as oportunidades e as possibilidades para um futuro próximo vão ser bem interessantes. Para ele, o Brasil deixou de ser apenas um parceiro comercial para se tornar estratégico para a economia americana. Ele reforçou ainda que as áreas de grande interesse nas quais os EUA querem, cada vez mais, se aprofundar são as de energias renováveis, ciência e tecnologia, inovação e educação, sem deixar de lado as áreas tradicionais, como petróleo e gás. Um programa de acesso facilitado para viajantes frequentes aos EUA também está sendo estudado e deve começar a funcionar, como projeto piloto, ainda este ano, agilizando a passagem pela imigração, principalmente, para executivos. Leia a seguir a íntegra da entrevista.

Thomas ShannonEmbaixador dos Estados Unidos no Brasil


entrevista thomas shannon

Brazilian Business: Qual a expectativa para a visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA?Thomas Shannon: A visita da presidente Dilma Rousseff vai consolidar o trabalho que começou há um ano com a visita ao Brasil do presidente Barack Obama. Esse encontro vai indicar claramente que o Brasil e os Estados Unidos são parceiros e estão construindo uma agenda comum para o século 21. As prioridades são nas áreas de ciência e tecnologia, inovação e educação, com um forte desejo de aprofundar as relações comerciais e de investimentos e construir uma relação estratégica no campo de energia, não somente nas áreas tradicionais, como petróleo, óleo e gás, que são naturalmente importantes, mas continuar a aprofundar nosso trabalho na área de fonte de energias renováveis.

BB: Qual a sua percepção sobre o progresso dos acordos bilaterais assinados entre EUA e Brasil durante a visita do presidente Obama?TS: Acredito que andam bem. Durante a visita do presidente Obama, assinamos dez acordos, desde cooperação espacial até um novo acordo de ajuda na área comercial e econômica. São acordos inovadores e que representam desafios para os governos, que os levam a novos terrenos na relação entre os dois países. Os dois governos estão trabalhando para concretizar esses termos de colaboração, que vão permitir a possibilidade de fazer novos acordos, por exemplo, o de Open Skies, na área de Aviação Civil. Já estamos experimentando o fruto disso, por exemplo, com o acordo de Aviation Partnership Program, que vai melhorar os laços dos sistemas de aviação civil no Brasil e nos Estados Unidos. Posso assegurar que essa troca vai crescer, já que no Brasil o número de passageiros está aumentando em 25% ao ano e as grandes companhias de aviões, Boeing e Airbus, têm um mercado ascendente no País e em toda a América do Sul e pretendem vender mais de cem aviões nos próximos anos, ajudando as linhas aéreas a absorver a demanda existente.

BB: Em quais áreas os EUA percebem o Brasil como um potencial parceiro estratégico?TS: Em várias áreas. Nosso Diálogo Estratégico Energético mostra que os dois países veem a relação como estratégica. Os EUA por interesse no petróleo e gás, que cresce aqui neste momento, mas também pela capacidade do Brasil em energias renováveis, e o Brasil pelo investimento e a tecnologia de que o País precisa para construir uma indústria petroquímica e de serviços para o setor petroleiro. Essa é uma ideia inovadora e interessante da presidente Rousseff, de fazer do Brasil um grande fornecedor de petroquímicos e também de fazer aqui um setor de serviços como o de Houston.

BB: Qual a sua impressão sobre o governo Dilma?TS: Temos uma excelente relação com o governo brasileiro. Em uma trajetória positiva, que está se expandindo, aprofundando-se e melhorando. Avançamos muito no governo do presidente Lula e estruturamos a relação de uma maneira muito importante. Com a presidente Dilma estamos consolidando essas estruturas, mas também construindo uma visão, que foi implícita no trabalho que foi feito no governo de Lula, mas hoje é mais explícita, que é essa visão do século 21.

BB: Com a retomada da economia norte-americana, qual a expectativa de crescimento para o comércio bilateral em 2012?TS: Acho que é excelente. Em 2011, o comércio bilateral entre os dois países atingiu um recorde de US$ 74 bilhões. Em janeiro deste ano, os Estados Unidos já recuperaram [da China] a posição de maior parceiro comercial do Brasil, o que é bem importante para nós. Além disso, com a diversificação das fontes de comércio aqui no Brasil, os EUA ficam com uma menor porcentagem do comércio total do País. Há muito espaço para melhorar essa relação comercial. Acho que com o acordo assinado no ano passado, Trade and Economic Cooperation Agreement, vamos explorar uma estrutura mais formal na relação comercial, que vai nos ajudar a melhorar o comércio bilateral. Estou muito otimista.

BB: O senhor pode adiantar algumas áreas em que essa relação está sendo aprimorada?TS: O comércio entre o Brasil e os EUA tem um fator de valor agregado bastante alto, que indica a maturidade da relação comercial. Esse é um dos aspectos mais interessantes da relação, especialmente para o Brasil. Acredito que, principalmente na área de alta tecnologia, há muitas possibilidades, pela capacidade de o País se tornar um centro de pesquisa e inovação e também uma plataforma para exportação de produtos mais sofisticados para mercados emergentes. Nesse sentido, são grandes as oportunidades para parcerias entre companhias americanas e brasileiras.

BB: O etanol já pode ser considerado uma commodity internacional?TS: Quase. Ainda há trabalho a ser feito na área regulatória para ajudar a comoditização. Agora é fácil trocar e vender etanol entre os produtores, mas ainda há trabalho para fazer também na área científica, pois como commodity de biocombustível, a partir de apenas dois produtos básicos (milho e cana), isso pode suscitar problemas no setor agrícola. Por essa razão, os dois países estão trabalhando em pesquisas para procurar uma terceira geração de biocombustíveis. Assim, podemos encontrar uma estabilidade no mercado, ou seja, o mercado não pode ser afetado negativamente e precisa ter garantida a previsibilidade da oferta.

BB: Observa-se hoje no cenário econômico mundial uma inversão da chamada brain drain ou “fuga de cérebros”. Como os EUA veem a saída cada vez maior de profissionais americanos para atuar em mercados emergentes como o Brasil? Existe uma troca de profissionais?TS: Há um intercâmbio de capacidades e cérebros que, na minha visão, ajuda os dois países. As duas economias têm muitas complementaridades, e podemos aproveitar esse fato para melhorar os laços comerciais, de pesquisa e investigação, e procurar maneiras de construir uma relação comercial que realmente seja de “ganha-ganha”, que hoje não é fácil. Por exemplo, na área agrícola, o Brasil e os EUA são duas potências no mundo na produção de produtos agrícolas e comida. Com uma classe média enorme crescendo na China, Índia, Indonésia, Nigéria e em outros países de economias emergentes, o Brasil e os Estados Unidos não vão competir, mas seremos coabastecedores para mercados mundiais. Isso abre um espaço para uma parceria bem interessante, não só para assegurar que esses mercados fiquem abertos, mas para trocar ideias sobre produção, transporte e logística e preservação de alimentos, para citar alguns exemplos. Há uma complementaridade benéfica aos dois países.

“O cOmérciO entre O Brasil e Os eUa tem Um fatOr de valOr agregadO Bastante altO, qUe indica a matUridade da relaçãO cOmercial.

esse é Um dOs aspectOs mais interessantes da relaçãO, especialmente para O Brasil”

BB: Diante dessa parceria avançada entre os dois países, o Brasil pode contar hoje com um aporte dos EUA no setor de educação, por exemplo?TS: Sim, em várias áreas. Primeiro, o Ciência Sem Fronteiras, um programa inovador da presidente Rousseff, que acredito será, em 15-20 anos, visto como a criação da Embrapa e do Bolsa Família, ou seja, um programa importante para o desenvolvimento da economia do Brasil e um promotor da globalização da área de ciência e tecnologia do País. Já recebemos, em janeiro deste ano, o primeiro grupo de alunos brasileiros e vamos receber outro grupo em agosto. Acredito que os Estados Unidos podem absorver boa parte dos 100 mil alunos brasileiros que vão estudar no exterior. Faremos todo o possível para garantir o sucesso desse programa. Mas também temos intercâmbios entre escolas primárias brasileiras e americanas em outras áreas e peritos de ensino dos dois idiomas, num reconhecimento de que temos que melhorar nossa capacidade de ensinar português nos Estados Unidos. Estamos conversando com o ministro de Educação, Aloizio Mercadante, pois temos muito interesse em apoiar o programa Escola Sem Fronteiras e poder trazer as melhores e mais avançadas formas de tecnologia para as escolas. Ou seja, temos muito interesse em contribuir com esse programa.


“em 2011, O cOmérciO Bilateral entre Os dOis

países atingiU Um recOrde de Us$ 74 Bilhões”

entrevista thomas shannon

BB: O governo dos Estados Unidos pretende implementar um projeto piloto para agilizar a passagem de brasileiros pela imigração dos Estados Unidos, por meio de um programa conhecido como Global Entry. Como vai funcionar esse programa? E qual a possibilidade de, num futuro próximo, a necessidade do visto para brasileiros entrarem nos EUA deixar de existir?TS: Estamos fazendo todo o possível dentro do nosso marco legal para facilitar o atendimento aos brasileiros. Estamos aumentando o nosso staff consular para reduzir o tempo de espera para entrevistas e vistos. Já avançamos muito nisso. Também estamos aumentando o tamanho físico das nossas seções consulares para agilizar esse processo. O presidente Obama anunciou novas regras para liberar da necessidade de passar pela entrevista pessoas menores de 16 anos e maiores de 66 anos, reduzindo assim o volume de pessoas que precisem passar pelos consulados. Além disso, estamos discutindo com autoridades brasileiras programas como o Global Entry, que permite que pessoas que viajam com muita frequência aos Estados Unidos, que já sejam conhecidas pelas autoridades policiais dos EUA e do Brasil, não precisem passar pelo processo de imigração regular, mas tenham acesso por meio de um cartão do Global Entry. Estamos num processo de concluir um memorando de entendimento e devemos começar em breve com o programa piloto, iniciando com 150 pessoas e aumentando para 1.500 pessoas. Ainda é um número pequeno, mas queremos mostrar que é factível. Acho que vai ser um sucesso, e nossa esperança é que o Brasil desenvolva um programa semelhante.

BB: Em junho próximo, o Rio de Janeiro vai sediar a conferência Rio+20. Qual a importância desse evento como marco no desenvolvimento econômico sustentável e quais os impactos para as empresas e para o mundo das políticas aqui firmadas?TS: Nossa perspectiva é positiva. A conferência Rio+20 com o tema de crescimento sustentável realmente vai unir os processos de Doha e Copenhague e construir um espaço em que os países desenvolvidos e os em desenvolvimento possam falar sobre o processo de crescimento sustentável e como criar empresas sustentáveis. Esse evento abre a possibilidade de uma nova visão para a economia global e novos espaços para colaboração e cooperação. Vamos fazer todo o possível para garantir o seu sucesso.

BB: Gostaria que o senhor desse algum recado para os nossos associados.TS: Apertem os cintos! A relação anda bem, mas anda rápido. A relação comercial e de investimentos vai aumentar em velocidade, e as oportunidades e as possibilidades vão ser bem interessantes.

BB: As empresas brasileiras estão preparadas para esse crescimento?TS: Há muitas que estão prontas e muitas outras estão no caminho. Mas o importante aqui é que não estamos falando de um momento, mas de uma relação. É como um trem, todos podem engatar o seu vagão.

PRACTICE AREAS

Administrative Law

Corporate Law

Financial and Capital Markets

Competition Law

Energy Law

Tax Law

Judicial and Administrative Litigation

Arbitration

Contracts

Real-Estate Law

Labor Law

Pension Law

Environmental Law

Election Law

Intellectual Property

International Law

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Administrativo, Regulação e Infraestrutura

Direito Societário

Mercado Financeiro e de Capitais

Direito da Concorrência

Direito da Energia

Direito Tributário

Contencioso Judicial e Administrativo

Arbitragem

Contratos

Direito Imobiliário

Direito do Trabalho

Direito Previdenciário

Direito Ambiental

Direito Eleitoral

Propriedade Intelectual

Direito Internacional

Rua Dias Ferreira 190, 7º andar

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22431-050 – Brasil

T 55 21 3543.6100 F 55 21 2507.0640

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Centro – Rio de Janeiro – RJ

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clcmra.com.br


Por Guilherme Zabael

Há alguns meses, Maria das Graças Silva Foster conseguia fazer suas caminhadas pela orla das praias

da zona sul do Rio quase despercebida. Mas, desde meados de fevereiro, a rotina dessa mineira de Caratinga ficou mais complexa. Sem deixar o hábito de lado, Graça entrou para a história ao assumir a presidência da Petrobras e, assim, ser a primeira mulher a presidir uma empresa petroleira no mundo.

Conhecida por seu perfil técnico, Graça Foster, que na infância viveu no Morro do Adeus, uma das comunidades do Complexo do Alemão, é tida como uma negociadora de posições firmes e hábitos austeros. Mas, para alguns observadores, o que marcou sua posse no comando da empresa foi a demonstração de amor à companhia. Ao receber o crachá número 1 das mãos do então presidente José Sergio Gabrielli, Graça não se conteve e ficou exibindo aos ministros presentes à cerimônia, como se fosse um troféu, sua identificação profissional.

O orgulho, a satisfação e o contenta-mento de chegar ao principal posto de uma das maiores empresas do mundo estavam nítidos na face de Graça Foster. Não era para menos. Após uma longa car-reira no setor, em que passou por diversos postos, cargos e desafios, ela chegava, aos 58 anos, 32 deles na companhia, ao topo da hierarquia da empresa que, no ano passado, faturou R$ 244 bilhões, com lucro de R$ 33 bilhões.

Petrobras mais graciosaPerfil

Graça Foster assume a presidência da Petrobras após mais de três décadas na companhia

Amiga pessoal da presidente Dilma Rousseff, Graça Foster já atuou com ela no Ministério de Minas e Energia. Engenheira química formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com mestrado em engenharia química e pós-graduação em engenharia nuclear pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e MBA em economia da Fundação Getulio Vargas, Graça Foster era a diretora da área de gás e energia da empresa desde setembro de 2007. Antes, presidira a Petrobras Distribuidora e a Petroquisa. Ela também atuou fortemente nas negociações com a Bolívia sobre a importação de gás natural, relacionou-se com empresas de energia elétrica, trabalhou na área de fertilizantes e na área de pesquisas da empresa.

Mas o conhecimento de Graça Foster vem da base da companhia da qual ela sente tanto orgulho. Ela foi uma das primeiras mulheres da empresa a trabalhar embarcada nas plataformas de petróleo em alto-mar. No crescimento profissional na empresa, na qual começou como estagiária, Graça Foster era conhecida por não ficar circunscrita aos escritórios e se envolver diretamente na produção. Dessa época, ela guarda, segundo quem convive com ela, um interesse por entender o funcionamento de cada mínimo detalhe da companhia.

A luta incessante para atingir seus objetivos e uma visão patriótica da empresa também podem ser suas marcas. A seu favor conta o fato de ter uma visão de negócio partilhada com a da nova diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, e, principalmente, com a da amiga Dilma, que em um momento de carinho, deixou clara a todo o País a relação que tem com a presidente da Petrobras no dia da posse de Graça Foster. Ou da “graciosa”, como Dilma chama uma mulher que, como ela, é uma das mais poderosas e influentes do planeta.

O OrgulhO, a satisfaçãO e O cOntentamentO de chegar aO

PrinciPal POstO de uma das maiOres emPresas dO mundO estavam nítidOs

na face de graça fOster

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Apesar de a expressão “economia criativa” parecer recente para alguns e ter se tornado tema de debate em diversos lugares, a compreensão do potencial da economia criativa brasileira

para o desenvolvimento de nosso País não é recente. No contexto efervescente dos anos 1950 e 1960, a arquiteta italiana Lina Bo Bardi realizou seu sonho de construir um museu de arte popular em Salvador, um espaço que permitisse o diálogo entre o conhecimento acadêmico e o de mestres artesãos para a formação de um desenho original e brasileiro. Para isso, realizou uma expedição, coletando peças pelo Nordeste e reunindo um acervo de quase 2 mil obras. Como objetos-depoimento da identidade cultural do Nordeste, as peças foram vislumbradas pela arquiteta como a base para desenvolver um Centro de Estudos e Trabalho Artesanal e uma escola de desenho industrial que produziria projetos para a indústria. Na escola, haveria troca de experiência entre os estudantes de arquitetura e design e os artesãos. Tratava-se, evidentemente, de um projeto político.

“Como transformar a riqueza e a diversidade cultural brasileiras em um direito fundamental ao desenvolvimento?”, indagava à épo-ca Lina Bo Bardi. O Ministério da Cultura vem responder de forma propositiva essa questão criando, em 2011, a Secretaria da Economia Criativa (SEC), com o objetivo de ampliar a transversalidade de suas políticas dentro dos governos e com a sociedade. Trata-se de uma es-tratégia de afirmação da importância das políticas públicas de cultura na construção de uma agenda ampla e transver-sal de desenvolvimento.

A Secretaria da Economia Criativa tem como missão induzir a formulação e a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento lo-cal e regional, a partir do apoio ao micro e peque-no empreendedor dos segmentos das artes e da cultura (música, circo, artes visuais, patrimônios material e imaterial, audiovisual, entre outros), acrescidos dos segmentos relativos às novas mí-dias (softwares, jogos eletrônicos, conteúdos di-gitais), ao design (gráfico, de interiores, de moda, de joias, de brinquedos etc.) e aos serviços criati-vos (de arquitetura, publicidade, lazer).

Além de trabalhar na articulação com outros ministérios, institui-ções públicas e privadas e com as secretarias estaduais e municipais de cultura, ciência e tecnologia e desenvolvimento econômico para a integração de políticas voltadas ao desenvolvimento, a Secretaria da Economia Criativa lançou, em 2011, seu plano, definindo políticas, diretrizes e ações.

Entre os produtos mais simbólicos está o Criativas Birôs, uma central de serviços e de assistência técnica para fomentar os empre-endimentos culturais/criativos, no intuito de garantir infraestrutura para os negócios criativos – desde a produção até o consumo. É uma espécie de central de atendimento ao empreendedor criativo brasi-leiro, em que ele terá assessoria para elaborar modelos de negócios, planos de comunicação e distribuição, além de consultorias jurídicas, linhas de crédito, consultoria de exportação e formações específicas. O projeto está em fase de implementação em Pernambuco, Goiás, Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A expectativa é de que, até o fim de 2014, tenhamos Criativas Birôs em todo o País.

radar

a contribuição da economia criativa

para um novo desenvolvimento

O Ministério da Cultura lançou, em 2011, o Plano da Secretaria da Economia Criativa para fomentar as políticas públicas de cultura

e transformar a criatividade brasileira em riquezaCláudia Leitão_secretária da Economia Criativa do Ministério da Cultura

“a cadeia da indústria criativa, como um todo,

representa 17,8% do piB do rio de Janeiro ou,

aproximadamente, r$ 54,6 Bilhões. o estado

do rio de Janeiro tem, portanto, vocação

natural para a economia criativa”

O outro grande produto da secretaria são os observatórios de pesquisa da economia criativa, em parceria com as universidades públicas brasileiras. A SEC está estruturando em suas instalações o Observatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec), que for-necerá metodologias e cestas de indicadores para os observatórios estaduais. Estes, por sua vez, irão coletar dados sobre a vocação cultural/criativa de seus territórios e produzirão pesquisas que vão contribuir para a formulação de políticas federais, estaduais e mu-nicipais para os setores criativos brasileiros. Dessa forma, os recur-sos serão mais bem utilizados e produzirão impactos positivos nas diversas regiões brasileiras.

Vale ressaltar, entre as tímidas informações existentes atual-mente a respeito da economia criativa brasileira, aquelas produ-zidas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em estudo de 2011, a partir de dados relativos ao ano de 2010. Nesse estudo, as indústrias criativas do Rio de Janeiro se des-tacam por pagar a melhor remuneração média do País (R$ 3 mil) e por empregar 9% dos trabalhadores formais do Estado, atrás ape-nas de São Paulo (30%) e Minas Gerais (10%). A cadeia da indús-tria criativa, como um todo, representa 17,8% do PIB do Rio de Ja-neiro – ou, aproximadamente, R$ 54,6 bilhões. O Estado do Rio de Janeiro tem, portanto, vocação natural para a economia criativa.

Mas, como desenvolver programas e ações que ampliem em todos os Estados brasileiros as oportunida-des relativas a essa nova economia? Em um primeiro momento, precisamos superar os desafios que impedem a transformação da criatividade brasileira em inovação e da ino-vação em riqueza cultural, econômica e so-cial. Carecemos de pesquisas, indicadores e metodologias para a produção de dados con-fiáveis, necessitamos de linhas de crédito para fomentar esses empreendimentos, precisa-mos de formação para competências criati-vas, de infraestrutura que garanta a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços criativos, dentro e fora do País, de marcos le-

gais que institucionalizem e regulamentem os setores criativos e os novos negócios produzidos por esses setores.

Para isso, devemos enfrentar questões desafiadoras. Por que nossa riqueza e diversidade cultural não fazem do Brasil um dos maiores destinos turísticos do mundo? De que forma podere-mos estimular e fomentar os talentos criativos brasileiros? Como a economia criativa poderá contribuir para a inclusão produtiva dos 40% de jovens que hoje se encontram entre os 16,3 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza? Como ampliar e qualificar o consumo cultural no País, levando-se em conta a emergência de 39,5 milhões de brasileiros e brasileiras à classe média? As questões são instigantes e o Brasil deve exercer sua liderança, diante de ou-tros países em desenvolvimento, na busca competente e responsá-vel de respostas a todas essas indagações.

O Plano da Secretaria da Economia Criativa está disponível no site do Ministério da Cultura em cultura.gov.brsx

c


from the usa

Since 2008, more people live in cities and urban areas than in rural areas for the first time in the history of mankind.

By 2050, nearly 70 percent of the world’s population will be based in urban areas. This will stretch the limits of our ability to produce and deliver basic services such as transportation and energy, and meet basic needs such as food and water. To meet these needs we will need to think strategically and innovatively of improvements to existing infrastructure and expanding investments in new systems including water, power grids, and waste disposal systems, to provide essential services to billions more people. But we see this as not only a challenge, but an opportunity.

This June, the world will come together at Rio+20 with a vision for the next 20 years of sustainable development. By bringing together governments, businesses, academia, non-profits organizations and communities through the US-Brazil Joint Initiative on Urban Sustainability, we aim to demonstrate how reinvesting in urban infrastructure and rebuilding aging urban systems can spark future growth that is both economically and environmentally sustainable.

This initiative represents much more than a partnership between two governments. We came together as Brazilian and U.S. public officials to cooperate with environmental experts and city planners, connect with companies in both countries that work in sustainable innovation, and work with financial institutions to capitalize growth that will create jobs in our countries, while blazing the path for urban sustainability globally.

In cities around the world, we know that minor interventions in the water, waste, energy, construction, and transportation sectors can produce important opportunities for the development and deployment of new technologies, green job creation, improved efficiency and cost savings for communities. But these opportunities are usually too small to attract long-term investments, and many effective solutions to the most serious urban problems often remain in the pilot stage.

Shalini Vajjhala_Special Representative of the US Environmental Protection Agency (EPA)

years of sustainable development

Green economieS and Smart citieS Seminar in rio

The U.S. Consulate General in Rio de Janeiro and Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) are sponsoring the Green Economies and Smart Cities seminar to be held on April 25, with support from Amcham Rio and the company BG Brasil. This event in the basement Auditorium of Associação Comercial do Rio de Janeiro (Rua da Candelária 9, Downtown), will be attended by Shalini Vajjhala, Special Representative of the US Environmental Protection Agency (EPA), and by speaker David Jhirad, professor and director of the Johns Hopkins University’s Energy, Resources and Environment (EPE) program, among others. Further information and applications in the Cebri website: cebri.org.br

We intend to change that. At Rio+20, the Joint Initiative will showcase work with the cities of Rio de Janeiro and Philadelphia that conveys how targeted investments in infras-tructure, improved systems and networks can meet urban challenges and create eco-nomic opportunities. The cooperate hi-ghlights implementable national, state and local policies, accessible financial strategies and mechanisms, and projects that when bundled together and managed effectively, produce stable economic, health and envi-ronmental returns.

Cities around the world, from Philadel-phia to Rio to Mumbai to Johannesburg, are leading the way in developing innovati-ve approaches to environmental protection and social inclusion, and are home to some of the greatest economic opportunities to-day. Brazilian and U.S. cooperation in the Joint Initiative on Urban Sustainability has created space for public, private, and community groups to capture social and environmental gains from investments in greener and more intelligent urban de-velopment. Together, our efforts have the potential to promote innovation and help shape the greener economies and smarter cities of the future.

the next


ponto de vista

Harmonia, integração e eficiência são conceitos que per-meiam a Lei Complementar 140/11, que regulamenta os

incisos III, VI e VII do parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal, fixando normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no licenciamento e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras.

Às vésperas da conferência Rio+20 e após os recentes vaza-mentos de óleo no litoral fluminense, a proteção do meio ambiente está, mais do que nunca, na ordem do dia. Nesse con-texto, a LC 140 exerce papel importante, pois ambiciona trazer eficiência, evitando a sobreposição de atribuições dos entes federativos e proporcionando mais segurança jurídica ao empre-endedor, que, por muitos anos, teve de lidar com a multiplicidade de agentes com o mesmo papel.

Um dos grandes avanços da LC 140 foi acabar de vez com a controvérsia sobre a possibilidade de o licenciamento ocor-rer por mais de um órgão ambiental ao mesmo tempo. A lei estabelece expressa-mente o licenciamento por um único ente federativo.

No entanto, prestigiando a razoabi-lidade e a participação, a LC 140 autoriza que outros entes fede-rativos interessados se manifestem sobre o licenciamento de maneira não vinculante.

Agora está expresso em lei que a autorização de supressão de vegetação decorrente do licenciamento também cabe somen-te ao ente licenciador. Mais um ponto positivo.

É flagrante a intenção da LC 140 de que os municípios, cada vez mais, licenciem e fiscalizem. Essa descentralização deveria ser natural, mas não o é, pois hoje são poucos os municípios equipados para tais tarefas. De toda sorte, a lei nova não tem que refletir a realidade atual, mas antever soluções para o futuro.

promessa de eficiência no licenciamento e na fiscalização ambiental

Kárim OzOn sócia do VEirano adVogados

E chairpErson do comitê dE mEio ambiEntE da amcham rio

A competência municipal para realizar o licenciamento ambiental era bastante questionada. A Resolução Conama 237/97 previa as atividades que seriam licenciadas pelo muni-cípio, mas a Lei 6.938/81 restringia tal competência aos Estados e à União. Aparentemente, a LC também acabou com esse impasse.

A competência do município para licenciar atividades obe-dece ao critério de impacto local. No entanto, são os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente que vão definir quais são essas atividades. Há quem defenda que tal previsão é inconstitucio-nal, já que o Estado invadiria a competência do município ao dizer quais são as atividades que este poderá licenciar.

Controvérsias à parte, a solução apresentada pela LC 140 parece ser boa, eficiente, mas não é aplicável ime-diatamente. Requer regulamentação.

Até lá, os licenciamentos se darão de acordo com a sistemática em vigor. Ou seja, em regra os Estados licenciam. A União licencia em cará-ter supletivo e nos casos elencados na Resolução Conama 237/97. Aos municípios cabe o licenciamento de

atividade de impacto ambiental local, desde que haja prévia delegação pelos Estados por instrumento legal ou convênio. Convenhamos, não é muito diferente.

Outro enorme avanço em direção à eficiência foi atribuir ao ente licenciador o poder/dever de fiscalizar e autuar infra-ções. Notem que há uma sutileza. Não é que os demais entes federativos não possam mais fiscalizar, se não forem o ente licenciador. Podem. Mas o auto de infração que prevalecerá será o do ente licenciador.

Ou seja, cada ente tem sua função primordial definida, mas todos os entes devem cooperar de forma harmoniosa, alme-jando o bem maior: a proteção do meio ambiente.

Assim, parece que, pouco a pouco, a casa está sendo arru-mada. Para este ano estão sendo aguardados o Plano Nacional de Contingência e os acordos setoriais da logística reversa de resíduos sólidos. Outro assunto que merecerá atenção é a dosi-metria de multas.

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“para este ano estão sendo aguardados o plano nacional de contingência e os acordos

setoriais da logística reversa de resíduos sólidos. outro

assunto que merecerá atenção é a dosimetria de multas”


Operações estruturadas e Certificados de Recebíveis Imobiliários: os desafios jurídicos de um mercado em expansão Alexandre Rangel é sócio de Chediak Advogados

Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 2011 foram realizadas emissões de Certificados de

Recebíveis Imobiliários (CRIs) em um vo-lume total de R$ 12,4 bilhões, representando um crescimento de 62% em comparação ao ano anterior. Esses dados refletem a gran-de aceitação do mercado à securitização de recebíveis, bem como a inegável expansão e diversificação das fontes de financiamento do setor imobiliário brasileiro.

O CRI é um título de crédito lastreado em créditos imobiliários, que podem ser originados a partir de contratos de compra e venda de imóveis, de aluguel, de financiamento imobiliário, entre outros. Uma operação estruturada de emissão de CRI viabiliza, com custos relativamente baixos, uma forma de captação e mobilização de recursos, valendo-se de bens e direitos que já são de propriedade do originador e que, salvo casos específicos, não teriam outra utilidade econômico-financeira.

Do ponto de vista jurídico, uma carac-terística interessante das operações estrutu-radas, principalmente daquelas relacionadas ao setor imobiliário, consiste no fato de que elas são regidas por diversos ramos do direi-to (imobiliário, civil, societário, mercado de capitais etc).

Esse fato, apesar de interessante, con-tribui para o surgimento de alguns desafios jurídicos no âmbito das emissões de CRIs. Para ficar apenas em um exemplo, podemos citar as complexas interações com cartórios de Ofício de Notas e Registros Gerais de Imóveis (RGI). Os registros e averbações decorrentes de uma operação estruturada na matrícula de um imóvel são requisitos indispensáveis para a formalização das ga-rantias relacionadas ao imóvel. O que se busca, a partir dessa interação, é atenuar a perplexidade do RGI ao se deparar com os instrumentos jurídicos que formalizam uma operação estruturada como a emissão de um CRI, composta muitas vezes por dezenas de documentos, os quais, ao mesmo tempo que se interligam, apresentam finalidades jurídi-cas diversas, todas extremamente relevantes.

aRtIgO

Outro desafio jurídico diz respeito à preservação da validade, eficácia e exequibilidade das garantias relacionadas às emissões. Aspectos formais desempenham papel fundamental para a segurança das operações estruturadas, tal como o registro de determinados documentos no cartório de Registro de Títulos e Documentos. Da mesma forma, questões mais conceituais também recebem atenção destacada nas emissões de CRIs, como, por exemplo, a discussão a respeito de quem será o beneficiário direto das garantias – se o agente fiduciário, na qualidade de representante dos credores, ou o investidor do CRI diretamente.

Nas operações em que o agente fiduciário recebe as garantias em seu nome, mas em representação dos interesses dos credores, muitos investidores manifestam a legítima preocupação com o fato de não serem os beneficiários diretos das garantias. Seja em virtude do risco de crédito que a interveniência do agente fiduciário agrega à operação, seja em virtude de uma possível dificuldade processual para execução das garantias, fato é que essa estrutura não deixava todos confortáveis.

Em resposta a essa questão o mercado vem optando por de-legar ao agente fiduciário funções mais focadas no acompanha-mento das garantias, tornando-o responsável pela autorização dos saques dos recursos levantados com o financiamento e pela checagem do cumprimento das demais obrigações previstas nos instrumentos de emissão. As garantias, assim, deixam de ser ofe-recidas ao agente fiduciário e passam a ser outorgadas direta-mente ao credor do CRI.

Quando houver diversos investidores no âmbito de uma mesma emissão, os documentos da operação devem contemplar um contrato de compartilhamento de garantias, por meio do qual os investidores ficam obrigados a compartilhar as garantias oferecidas proporcionalmente com os demais investidores da emissão (inclusive com os futuros investidores, que assinarão termo de adesão a esse contrato). Surge de mais essa intersecção entre o mercado de capitais e as práticas de registros imobiliários no Brasil mais uma dificuldade: em se tratando de um CRI que preveja a hipoteca de um único imóvel e diversos credores, o RGI local estabelecerá uma ordem de prioridade entre as hipotecas oferecidas aos variados investidores (de 1°, 2°, 3° grau). No entanto, esse escalonamento não reflete o pactuado entre os investidores, que se obrigaram a receber os frutos da execução do imóvel no mesmo momento e sempre proporcionalmente aos respectivos créditos. A resolução dessa questão tem se dado apenas no âmbito dos credores, de modo a não frustrar o pactuado entre as partes e, ao mesmo tempo, respeitar as posições do RGI e a legislação aplicável.

Verifica-se, portanto, que o aquecimento do mercado imobiliário e a utilização de estruturas que envolvem a emissão de CRI são acompanhados de diversos desafios jurídicos. Os principais temas relacionados às operações estruturadas e CRIs têm recebido mais atenção por parte da doutrina especializada, mas ainda não foram suficientemente testados no âmbito do Poder Judiciário ou de tribunais arbitrais. De todo modo, a avaliação do mercado em geral é no sentido de que os instrumentos jurídicos utilizados, hoje em dia, garantem a segurança jurídica necessária à continuidade da expansão das operações estruturadas no Brasil.

“O aqueCImentO dO meRCadO ImObIlIáRIO e a utIlIzaçãO de estRutuRas que envOlvem a

emIssãO de CRI sãO aCOmpanhadOs de dIveRsOs desafIOs juRídICOs”

Os CRIs em númeROs2010R$ 7,71 bI

2011R$ 12,4 bI

dr

eam

stim

e


ponto de vista

A Lei de Direitos Autorais brasileira protege obras originais e dispõe que a proteção abrange o título da obra. De acordo

com o artigo 10 da lei, para que um título seja tutelado, ele deve ser: (i) original e (ii) inconfundível com o título de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Embora esse dispositivo seja interessante, até o momento não havia sido objeto de um exame detalhado por parte do Poder Judiciário. Felizmente, esse cenário parece estar mudando. Em recente decisão, a 26ª Vara Cível do Rio de Janeiro interpretou e examinou o escopo da proteção conferida pelo referido artigo.

A disputa envolve duas editoras que lançaram dois livros dife-rentes com exatamente o mesmo título. O primeiro, chamado Campo de Estrelas, foi publicado pela Autora da ação, em 2006, e versa sobre os caminhos de Santiago de Compostela, na Espanha. O segundo livro, também chamado Campo de Estrelas, foi publicado pela Ré, em 2007, e explora o mesmo tema.

A Autora ajuizou uma ação em face da Ré, visando a compeli-la a cessar o uso do título Campo de Estrelas, bem como bus-cando indenização.

A Ré negou que estivesse praticando infração, uma vez que o título Campo de Estrelas não é original, pois advém da expressão latina campus stellae, ou compos-tela, exatamente o nome do lugar ao qual as obras são dedicadas. A Ré também comprovou que outras obras sobre o mesmo tema possuíam títulos semelhantes.

Examinando o requisito da originalidade, a magistrada fez referência à origem do termo “campo de estrelas”. E reconheceu que a expressão advém do latim campus stellae, que resultou na palavra compostela, elemento formador do nome da cidade de Santiago de Compostela.

De acordo com a juíza, essa é uma prova de que a expressão “campo de estrelas” está associada aos caminhos de Santiago de Compostela e que se trata de um termo de uso comum. Para embasar esse entendimento, a corte listou quatro livros, de dife-rentes autores, cujos títulos ostentavam variações do referido sinal, incluindo uma obra chamada Campo das Estrelas, publi-cada em 2001.

a visão do Judiciário sobre a proteção dos títulos de obras à luz dos direitos autorais

Gustavo Piva de andrade

sócio do Escritório dannEmann siEmsEn

“embora esse dispositivo seJa interessante, até

o momento não havia sido obJeto de um exame

detalhado por parte do poder Judiciário.

Felizmente, esse cenário parece estar mudando”

A magistrada observou que tais títulos levam à conclusão de que o signo Campo de Estrelas se enquadra na categoria de títulos desti-tuídos de proteção.

Em relação ao segundo requisito previsto pelo dispositivo, a juíza entendeu que o título do livro da Autora não era suficientemente distinto em relação aos títulos das obras anteriores. Além disso, res-saltou que o termo “gênero” se refere ao gênero de obras, não de livros. Portanto, na sua visão, o termo “gênero” não deve ser interpre-tado como fazendo alusão a diferentes categorias de livros (romance, ficção etc.), mas, sim, à categorização de uma obra segundo o ramo artístico em que insere, tais como cinema, literatura ou música.

Dessa forma, o juízo entendeu que as obras em questão perten-cem ao mesmo gênero e que o título Campo de Estrelas também não cumpre o segundo requisito legal.

Assim, a magistrada concluiu que a Autora não podia reivindicar direitos exclu-sivos sobre o título Campo de Estrelas e jul-gou a ação improcedente.

Embora a sentença seja passível de recurso, ela estabelece diretrizes sobre como determinar se um título de obra é original e passível de proteção. Ela também denota a importância de se verificar o significado do título da obra, bem como se títulos idênti-cos ou semelhantes já foram utilizados por outros autores.

Por fim, a decisão deixa claro que o termo “gênero” se refere ao campo artístico da obra e não a possíveis classificações criadas pelo mercado. A princípio, portanto, o título de um livro pode ser idênti-co ao título de uma música e ser passível de proteção com base na Lei de Direitos Autorais.

Resta observar como a jurisprudência se posicionará quando o “campo artístico” da obra não puder ser claramente determinado ou quando a obra sob análise tender a ser percebida como uma obra derivada de obra anterior.

Outro aspecto controverso diz respeito à análise da questão à luz do direito marcário. Afinal, para que uma marca seja protegida, ela não precisa ser original: basta que seja distintiva, de modo a distinguir determinado produto de outros produtos congêneres.

Ainda assim, esse precedente deve se tornar um marco da juris-prudência brasileira sobre a proteção de títulos de obras à luz dos direitos autorais, o que o torna extremamente relevante não só para as editoras como para toda a indústria do entretenimento.


especial rio+20

Edição 274_Brazilian Business_33

Os preparativos são complementados pela mesa diretora da Rio+20, que se reúne com regularidade em Nova York e decide sobre questões relativas à organização do evento. Os estados membros, os representantes da sociedade civil e as organizações internacionais tiveram até o dia 1º de novembro de 2011 para enviar ao secretariado da conferência propostas por escrito. A partir dessas contribuições, o secretariado preparou um texto base para a Rio+20, chamado zero draft (minuta zero).

Os dois temas centrais da Rio+20 – a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável – foram aprovados pela Assembleia Geral da ONU de forma consensual entre os 193 países membros. Nas reuniões do processo de preparação, os países têm apresentado propostas sobre esses temas, buscando resultados que possam ser adotados na conferência.

O tema da economia verde constitui um instrumento para a aplicação de políticas e programas para fortalecer a implementação dos compromissos de desenvolvimento sustentável em todos os países da ONU. Para o Brasil, a economia verde deve ser sempre enfocada no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, uma vez que os temas de economia e de meio ambiente não podem ser separados das preocupações de cunho social, já que a redução das desigualdades é fundamental para a plena realização do desenvolvimento sustentável no mundo.

As discussões sobre a estrutura institucional têm buscado formas para melhorar a coordenação e a eficácia das atividades desenvolvidas pelas diversas instituições do sistema ONU que se dedicam aos diferentes pilares do desenvolvimento sustentável

(econômico, social e ambiental). Os países têm debatido, principalmente, maneiras pelas quais os programas voltados ao de-senvolvimento econômico, ao bem-estar social e à proteção ambiental podem ser organizados em esforços conjuntos, que realmente correspondam às aspirações do desenvolvimento sustentável.

O desafio da sustentabilidade constitui oportunidade excepcio-nal para a mudança de um modelo de desenvolvimento econômi-co que ainda tem dificuldades de incluir plenamente preocupações com o desenvolvimento social e a proteção ambiental. A expansão da fronteira social com a criação de mercados consumidores de massa e a diversificação da matriz energética mundial com maior uso de fontes sustentáveis constituem elementos-chave na direção desse novo modelo.

A “nova economia” de que o mundo carece, em particular neste momento de crise, é a economia da sustentabilidade e da inclusão. A sustentabilidade hoje não é mais uma questão de idealismo, mas de realismo. É necessário mudar o padrão de desenvolvimento e dar respostas à altura do desafio global. Para o êxito da mudança, é essencial a mobilização de todos os atores: governos nacionais e locais, cientistas, acadêmicos, empresários, trabalhadores, organizações não governamentais, movimentos sociais, jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais.

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) será realizada de 13 a

22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. Trata-se de uma conferência sobre desenvolvimento sustentável, e não apenas sobre meio ambiente. A Assembleia Geral das Nações Unidas determinou o objetivo e os temas da conferência, além da programação das reuniões do Comitê Preparatório (Prepcom), conhecidas como “Prepcoms”.

A conferência deverá ser o maior e mais importante evento de alta política internacional dos próximos anos nas áreas social, econômica e ambiental, cujo êxito poderá impulsionar a transformação das atuais estruturas globais em mecanismos mais representativos e legítimos. O objetivo é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Rio+20 será composta por três mo-mentos. De 13 a 15 de junho, está prevista a III Reunião do Comitê Preparatório, no qual se reunirão representantes governa-mentais para negociações dos documentos a serem adotados na conferência. Em se-guida, entre 16 e 19 de junho, serão pro-gramados eventos com a sociedade civil. De 20 a 22 de junho, ocorrerá o Segmento de Alto Nível da Conferência, para o qual é esperada a presença de diversos chefes de estado e de governo dos países membros das Nações Unidas. Em paralelo, ocorrerá a Cúpula dos Povos, entre 15 e 22 de junho, no Aterro do Flamengo.

O Comitê Preparatório vem reali-zando sessões anuais desde 2010, além de reuniões intersessionais, importantes para encaminhar as negociações. Além das “Prepcoms”, diversos países têm rea-lizado encontros informais para ampliar as oportunidades de discussão dos temas da Rio+20. Esse processo preparatório é conduzido pelo subsecretário-geral da ONU para assuntos econômicos e sociais e secretário-geral da conferência, o embai-xador Sha Zukang, da China.

“a rio+20 poderá dar renovado impulso à

transformação das atuais estruturas globais”

Roberto Furian Ardenghy_diretor de Segurança, Transporte e de Relações com a Sociedade Civil do

Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento

Sustentável (Rio+20) e chairman do Comitê de Energia da Amcham Rio

Rio+20as decisões por

uma nova economia

PARA o BRAsil, entRe os PRinciPAis ResultAdos A seRem AlcAnçAdos PelA conFeRênciA deveRão estAR incluídos:

1 A incorporação definitiva da errAdicAção dA pobrezA como elemento

indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável, acentuando sua dimensão humana.

2 A plena consideração do conceito de desenvolvimento

sustentável na tomada de decisão dos atores dos pilares econômico, social e ambiental, de forma a alcançar maior sinergia, coordenação e integração entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável, com vistas a superar a prevalência de visões ainda setoriais, 20 anos após a definição do desenvolvimento sustentável como prioridade mundial.

3 o fortalecimento do multilAterAlismo, com a clara mensagem de

adequação das estruturas das nações unidas e das demais instituições internacionais ao desafio do desenvolvimento sustentável.

4 o reconhecimento do reordenamento internacional em curso e da mudAnçA

de pAtAmAr dos pAíses, com seus reflexos na estrutura de governança global.


especial rio+20


A outra exige mudanças estruturais, ideológicas e até mesmo mentais, nos conceitos, sentimentos e desejos já arraigados no imaginário da população. Seria necessário redefinir o progresso, reorientar o crescimento econômico de bens materiais privados de curta duração, sem consideração ecológica, para bens públicos culturais de longa vida, comprometidos com o equilíbrio ecológico. Seria preciso redefinir também a justiça social porque, nesse novo rumo, não se pode manter a ilusão de que a renda e o consumo podem crescer sem limite para todos.

Em outro artigo, ressuscitei uma ideia de julho de 1981, apresentada na 33ª Reunião da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Salvador, na Bahia, de criar um fórum para julgar os crimes do desenvolvimento no Brasil. Naquele momento eram cinco os possíveis crimes: projetos que destruam ou ameacem destruir, quando executados, o meio ambiente e os recursos naturais; política concentradora de renda; projetos e medidas desnacionalizantes, cujos efeitos alienam recursos naturais por parte de grupos ou nações estrangeiras, sem que a Nação como um todo receba em contrapartida uma remuneração condigna; projetos e decisões que põem em risco a vida e o bem-estar de parte da população ou que, em nome do desenvolvimento, comprometem a sobrevivência da população indígena; e as medidas dos setores

público e privado que beneficiam apenas uma pequena parcela da população nacional à custa de recursos de toda a coletividade.

Porém, em artigo mais recente, nominei esse tribunal de Tribunal Hessel ao lembrar da luta de Bertrand Russell contra a Guer-ra do Vietnã. Com 90 anos, caminhando ao lado de jovens, o filósofo criou uma cons-ciência mundial que despertou o mundo

para a desumanidade daquela injusta e bárbara guerra, em que os bárbaros eram os ricos, cultos, desenvolvidos e tecnológicos norte-americanos. Ele, que em 1950 ganhou o Prêmio Nobel de Literatura, foi quem criou o Tribunal para Julgar os Crimes no Vietnã. Hoje, com 94 anos, é Stéphane Hessel quem desperta os jovens contra os crimes cometidos pelos responsáveis pela economia por meio de um livrinho intitulado Indignai-vos.

A Rio+20, por meio da Cúpula dos Povos, pode criar esse tribunal e julgar, mesmo sem valor jurídico, mas moral, os brutais crimes do crescimento econômico imoral, ineficiente e vazio existencialmente. Há homens e mulheres de muito respeito e de grande credibilidade para formar o tribunal, tais como, Helen Clark, da Nova Zelândia; Sebastião Salgado, Frei Betto e Leonardo Boff, do Brasil; Amartya Sen, da Índia; Ricardo Lagos, do Chile; Mário Soares, de Portugal; Gro Harlem Brundtland, da Noruega; Desmond Tutu, da África do Sul; e Edgar Morin, da França.

O tempo está passando, a hora da decisão está chegando, e a carga de responsabilidade das decisões do movimento social do mundo terá um peso muito grande para o futuro da humanidade. Para saber mais sobre o que penso sobre a Rio+20 acesse o livro recém-lançado Desafios para a Humanidade: Perguntas para a Rio+20 em sendspace.com/file/5y30pw, com mais de 250 perguntas.

Ao assumir a presidência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e da Defesa

Nacional do Senado Federal, promovi um ciclo de debates para colher subsídios para o planejamento e a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada entre 20 e 22 de junho, no Rio de Janeiro, com a presença de representantes de mais de 150 países.

O último debate foi realizado no dia 15 de março, para marcar o Dia Nacional da Consciência das Mudanças Climáticas. Outros 13 debates já foram realizados e abordaram os seguintes temas: Água: como preservar?; Alimento: como produzir para atender às necessidades?; Energia: para que e como?; Pobreza: como superar?; Economia verde, cidades: o que fazer?; Governança: como administrar as soluções?; Biodiversidade: como manter?; Decrescimento: por que e como construir?; A agricultura do futuro; Movimentos sociais e a Rio+20; e Comitês Facilitadores Estaduais, as metas para a Rio+20 e a Cúpula dos Povos.

Os ciclos contaram com mais de 44 convidados, com contribuições riquíssimas para o relatório que será encaminhado pelo Senado Federal para a conferência oficial e para a Cúpula dos Povos, que será realizada de 15 a 22 de junho, no espaço da Rio+20, no Aterro do Flamengo. A Cúpula dos Povos produzirá um documento do movimento social para ser entregue aos representantes dos países membros da ONU, como aconteceu com a famosa Carta da Terra, produzida pela mesma cúpula na Rio 92. O resultado desse ciclo de debates pode ser acessado no site www.cristovam.org.br.

Em recente artigo publicado sobre o tema no jornal O Globo, cito que o Brasil parece mais preocupado em saber quem fará mais gols em 2014, quem saltará mais alto em 2016, do que quantos sobreviverão a partir das decisões tomadas em junho de 2012, no Rio de Janeiro. Nele chamo a atenção do casamento de três propósitos: crescimento econômico, justiça social e democracia política. Porém, de repente, a percepção da crise ecológica, do aquecimento global, da escassez de recursos, enfim, dos limites ao crescimento econômico ameaçam esse casamento.

A continuação do crescimento para todos inviabilizará o futuro para onde navega, há 200 anos, a nossa barca chamada Terra, sob a égide da civilização industrial. Não há espaço para todos terem os bens dirigidos aos consumidores de alta e média renda, como indicam as projeções. Já se percebe isso pelas crises, não apenas ecológicas, mas também financeiras e fiscais, que impedem manter o bem-estar adquirido por meio de financiamentos e por depredação natural. Esse rumo levará inevitavelmente ao naufrágio da barca da civilização industrial.

Há duas alternativas: continuar no mesmo rumo, mas excluindo do barco dois terços da humanidade. Essa alternativa está representada no filme 2012, no qual, diante de uma catástrofe ecológica, constroem-se barcas para salvar as pessoas que podem comprar passagens para um número limitado de lugares.

“não se pode manter a ilusão de que a renda e o consumo podem crescer sem limite

para todos”

cristovam Buarque_professor da UnB, senador pelo PDT-DF e presidente

da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20

e do Regime Internacional

os desafios e rumos para a humanidade


especial rio+20


Nos idos de março deste ano, o comissário de Meio Ambiente da União Europeia, Janez Potocnik, visitou o Brasil para encon-

tros com autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Em período similar, milênios atrás, o imperador Júlio César, na dramaturgia de Shakespeare, ouviu do adivinho: “Cuidado com os idos de março”. César ignorou o alerta e caminhou insustentavel-mente para o senado. Deu no que deu. O comissário, muito ao con-trário do imperador romano, saiu ileso dos debates, nos quais expôs o posicionamento da União Europeia sobre a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Mas a com-plexidade e a dimensão dos problemas, a dificuldade de fechar um acordo entre os Estados Nacionais em torno de potenciais soluções e o dilema de como incluir o mercado na equação da sustentabilidade parecem prenunciar que os “idos de março” ainda não chegaram.

O cerne do debate na Rio+20 é bifronte: trata da hegemonia na discussão entre as questões de governança e procedimentos e do maior ou menor peso que será dado ao ambiente e à inclusão social na agenda da conferência. Curioso, pois a sustentabilidade nasceu com o objetivo de tornar gregários conceitos muitas vezes de costas um para o outro. Algumas das propostas em debate são a transfor-mação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em uma agência ambiental na ONU – nos moldes da OMS ou da OIT; a constituição de um pentagrama de prioridades, tendo como vértices temas como energia sustentável, água, manejo sustentável da terra e dos ecossistemas, oceanos e eficiência no uso de recursos, com foco no lixo; e a produção de metas mundiais similares aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na direção da sustentabilidade.

Tive a oportunidade de participar como debatedora de um dos encontros realizados em torno de Potocnik. Confesso que não foi tão alentador ouvir sobre a necessidade de que se busque a integra-ção do viés econômico, social e ambiental em um novo sistema eco-nômico; de que se busquem soluções para os padrões insustentáveis; de que se busque o comprometimento com metas de redução do uso de recursos. Como empresária fiquei esperando ouvir o impe-rativo de busca da objetividade. Melhor seria que algum interlocutor influente manifestasse a preocupação de tornar a sustentabilidade um bom negócio, lembrando a todos que o mercado está sempre ali, na esquina. Falou-se muito também do impacto nos pobres, quando a miséria da insustentabilidade atinge a todos, sem distinção. E ficou faltando dizer quem são os atores que vão protagonizar a mudança e quem os legitima. A população?

Acho que minha participação no movimento Rio Como Vamos foi criando uma sementinha dentro de mim, prestes agora a ger-minar de forma mais consistente. Ela se chama gestão integrada do território e envolve o principal agente de transformação, a popu-lação, os governos, empresários, militares e demais representantes da sociedade civil. Em síntese, envolve todos. Parece complexo, não? Mas é muito, mas muito mais simples do que um acordo na ONU. A experiência com a área de segurança do Rio de Janeiro é um exem-plo de como as cidades são seres vivos e entes privilegiados quando

É sabido que, durante a Rio 92, conferên-cia que pautou o rumo da política in-

ternacional ambiental nos últimos 20 anos, as empresas tiveram uma participação tími-da. Meses depois, empresários visionários fundariam a organização empresarial que deu origem ao World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), rede que, desde 1997, o CEBDS integra. Hoje, são 60 conselhos nacionais no mundo. Após 20 anos e centenas de encontros multilaterais in-ternacionais que se basearam nos documen-tos resultantes do evento, a participação em-presarial é cada vez mais ativa e nítida. O draft zero da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que pautará a agenda da conferência, atesta de forma evidente tal relevância.

Apesar de a Rio+20 ser um evento da ONU envolvendo todo o mundo, os gover-nos parecem pouco capazes de organizar uma mensagem forte o suficiente em direção à sustentabilidade, e cabe ao setor privado preencher esse vácuo. Por isso dois pontos no draft zero merecem ser mencionados.

Primeiramente, o caminho para a eco-nomia verde passa pela efetiva ação empre-sarial, e cabe ao governo gerar um ambiente regulatório capaz de sustentá-la e promovê-la, como demonstra o trecho “Políticas pú-blicas devem criar um clima estável de inves-timentos, marcos institucionais condizentes ao longo prazo e comportamentos sociais e ambientais responsáveis do empresariado e da indústria”. Contudo, não deve ser enten-dido que o setor empresarial deseja – ou po-deria – tomar o lugar de seus governantes; a força do WBCSD e do CEBDS reside em ações de vanguarda, mas restritas às suas ca-pacidades e interesses. Ações essas que, em sua maioria, superam as próprias políticas públicas nacionais e internacionais.

Ao se comparar o documento da ONU com o Vision 2050: The new agenda for bu-siness a diferença fica explícita. Desde as te-máticas multissetoriais às especificidades contempladas no texto, praticamente todos os pontos considerados já foram percebidos e serão perseguidos até 2050, segundo o Vision. Eis alguns exemplos dos muitos presentes:

faltam flores na rio+20a vanguarda empresarial na sustentabilidade

as partes se conectam, colaboram e buscam cumprir seu compromisso com a transfor-mação. Participamos e assistimos à ressur-reição de verdadeiras regiões conflagradas com a reconstituição das relações entre as pessoas e novas práticas sociais extrema-mente cordiais e saudáveis. Há prova maior de que é possível? Eu acredito nessa singela e virtuosa e, ao mesmo tempo, potente estra-tégia para a sustentabilidade.

A cidade é a maior referência de um agente transformador, mas é apenas uma.

Todas as empresas, notada-mente aquelas que possuem grandes ativos fixos e atuam no setor de infraestrutura, estão intrinsicamente ligadas a esse processo. Cabe a elas a preo-cupação com o entorno, o arco geográfico da responsabilidade corporativa. O ex-ministro Ro-dolpho Tourinho, atual presi-dente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, está realizando uma cruzada para unir governo e empresas no que ele chama de “obras mais sustentáveis”, em uma bela iniciativa. Ou seja, as

obras teriam o compromisso de ser um polo irradiador de desenvolvimento permanente no seu entorno, que pode ser um bairro, um município, alguns municípios ou mesmo mais de um Estado, constituindo um eixo sócio-econômico-ambiental. A comunidade tem que estar mais próspera quando a obra termina, os operários mais capacitados e os moradores mais educados, com a mudança obedecendo aos critérios verdes de preserva-ção e contrapartidas. Para isso é necessário que sejam criados indicadores, metas e exi-gência de certificação dos resultados. E que o governo colabore com os incentivos para que tanto empresário quanto população e meio ambiente se tornem um amálgama da sustentabilidade. Esse, sim, é o concreto tri-ple bottom line.

Rogo para que os idos de março demo-rem o tempo necessário para fazermos a nossa primavera.

Celina Carpi_membro do Conselho de Administração do Grupo Libra

“É necessário que o governo colabore com os incentivos

para que tanto empresário

quanto população e meio ambiente

se tornem um amálgama da

sustentabilidade. esse, sim, É o

concreto triple bottom line”

Marina Grossi_presidente-executiva do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS)

“Nós clamamos por um sistema de comércio mais transparente e aberto e, quando apropriado, com práticas que contribuem para a estabilidade de preços de alimentos e mercados domésticos.”

“Nós enaltecemos a importância crítica de recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável, incluindo a erradicação de pobreza e fome, saúde pública, segurança alimentar, hidrelétricas, agricultura e desenvolvimento rural.”

“Prover acesso universal a um nível mínimo básico de serviços energéticos modernos tanto para consumo quanto produção em 2030; melhorar a eficiência energética em todos os níveis, almejando: dobrar a taxa de melhoria em 2030; dobrar a porcentagem de energias renováveis em âmbito global em 2030...”

“Nós acordamos em promover a educação para o desenvolvimento sustentável além de 2014 para educar uma nova geração de estudantes valores, disciplinas-chave e abordagens holísticas e multidisciplinares na promoção do desenvolvimento sustentável.”

“Nós também reconhecemos que oportunidades significativas para criação de empregos podem estar disponíveis mediante investimentos em trabalhos públicos de restauração e aumento do capital natural, terras sustentáveis e práticas de manejo hídrico, agricultura familiar e ecológica, sistemas de produção orgânico, gerenciamento sustentável de florestas, uso racional da biodiversidade para propósitos econômicos e novos mercados ligados a fontes de energia renováveis e não convencionais.”

“Os esforços para promover um comércio agrícola mais livre e justo são bem-sucedidos, e os subsídios agrícolas são eliminados.”

“O gerenciamento de águas servidas e de água de chuva é aperfeiçoado para aumentar o nível de agricultura alimentada pela chuva e reduzir a necessidade de irrigação. O manejo de florestas adjacentes e de bacias hidrográficas florestadas para o fornecimento de água para culturas ocorre com práticas agronômicas.”

“Tarefas [para a temática de energia]:consenso internacional sobre a gestão eficaz de emissões de gases de efeito estufa; preço global do carbono; políticas eficazes para diminuir os custos de produção de energia elétrica renovável e aumentar a eficiência de outras formas de produção; incentivos e medidas de informações para impulsionar ganhos de eficiência energética; demonstração, implantação e aceitação suficientes e seguras de tecnologias promissoras.”

“Uma grande rede global, local e intergeracional conectará as pessoas umas com as outras e todas com o planeta. Nas escolas, as pessoas aprenderão mais sobre a relevância do bom funcionamento dos ecossistemas e da sociedade, como também terão aulas de cidadania global e local.”

“As empresas descobrem oportunidades e maneiras de contribuir nesse ambiente e encontram novas formas de alcançar milhões de pessoas antes excluídas do mercado. Além dos investimentos tradicionais, as empresas implantam estruturas de parceria para trabalhar com comunidades, desenvolvendo o comércio e se beneficiando de novas ideias locais. Em parceria com governos e organizações internacionais, oferecem programas de e-learning que ensinam habilidades técnicas e de trabalho e conceitos de trabalho mais flexíveis.”

o FutuRo que nós queRemos dRAFt ZeRo (2012)

vision 2050: A novA AgendA PARA os negócios (2009)

Em suma, as palavras do ex-presidente do WBCSD, Björn Stigson, apenas ganham mais força: “O mundo precisa de uma voz empresarial iluminada, progressiva, capaz de impulsionar soluções para um mundo sustentável. Se o WBCSD não existis-se hoje, nós teríamos que inventá-lo”. E é com esse pensamento que hoje nos preparamos para a Rio+20 e, principalmente, para muito além dela.


especial rio+20


Não há como negar a expectativa mundial para a Rio+20. A con-ferência, que será um marco socioambiental e vai comemorar

as duas décadas da Rio 92, chega com a pretensão de contribuir efe-tivamente para a definição de uma agenda global mais comprometi-da com o desenvolvimento sustentável do mundo. No entanto, para acompanhar as novas demandas de um mercado que tende a ser cada vez mais exigente com relação aos quesitos da sustentabilidade, é necessário que os setores produtivos estejam atentos ao momento transformador atual e tenham o mesmo olhar entusiasmado para o surgimento das novas oportunidades de negócios.

A consciência ambiental já é uma realidade em todos os níveis da população, inclusive no setor privado. Uma economia pode ser vigorosa e dinâmica, como almejam os desenvolvimentistas, sem ter uma ligação direta com o crescimento desenfreado do consumo, como temem os ambientalistas. Atualmente, já é possível produzir e consumir de forma mais consciente, abrindo grandes oportuni-dades de negócio com tecnologias que aumentem o uso eficiente dos recursos naturais e considerem o reuso e a reciclagem. Grandes oportunidades também serão abertas nas áreas da economia criativa com alternativas de consumo de bens não materiais, como o turis-mo e a cultura. São áreas com potencial de crescimento, que estimu-lam a economia, agregam valor e destacam a prestação de serviços. Esse viés no olhar pode ocorrer muito em breve, e a cadeia produtiva deve estar atenta e buscar os meios para a adaptação e as formas de atuação no desenho da nova economia.

Se por um lado os limites do planeta evidenciam a urgente ne-cessidade de preservação e valorização da biodiversidade, por ou-tro o crescimento demográfico nos centros urbanos nos impõe o repensar das cidades para aumentar o bem-estar e a qualidade de vida. Nesse contexto, marcado por forças aparentemente opostas, a revolução tecnológica, aliada à eficiência em processos e ao uso

sustentável de recursos, deve ser receptora de vultosos recursos.

Mudanças de paradigma implicarão em perdas e ganhos significativos, e esse é o mo-mento no qual os setores devem estar aten-tos e refletir sobre como as adaptações po-derão impactar ou definir sua sobrevivência no futuro. Com a transformação em curso, o investimento em novas tecnologias renová-

veis e de baixo carbono, a valoração dos ativos ambientais em geral, a economia criativa, a desmaterialização, a mobilidade, a inclusão social com baixo impacto e, sobretudo, o estímulo aos setores que são capazes de unir o triplo objetivo de gerar resultados econômico-financeiros, promovendo a inclusão social e respeitando os limites ambientais, terão campo aberto ao pleno desenvolvimento e pode-rão gerar resultados impactantes na economia global.

Vinte anos depois da fantástica Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio

de Janeiro em 1992, teremos novamente no Rio, entre 20 e 22 de ju-nho de 2012, no Riocentro, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Os temas da conferência são economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvol-vimento sustentável.

Achim Steiner, diretor-executivo do Pnuma, afirmou: “O mun-do está de novo a caminho do Rio, mas em um planeta muito dife-rente daquele da Cúpula da Terra, que se realizou no Rio de Janeiro em 1992. A Rio+20 surge em um contexto de rápida redução de re-cursos naturais e de alterações ambientais aceleradas – desde a perda de recifes de coral e florestas à crescente escassez de terra produtiva; desde a necessidade urgente de fornecer alimento e combustível às economias até os prováveis impactos das alterações climáticas des-controladas. Com 2,5 bilhões de pessoas vivendo com menos de US$ 2 por dia e com um aumento populacional superior a 2 bilhões

de pessoas até 2050, é evidente que devemos continuar a desenvolver e fazer crescer as nossas economias. No entanto, esse desen-volvimento não pode acontecer à custa dos próprios sistemas de apoio à vida na terra, dos oceanos e da atmosfera, que sustentam as nossas economias e, por conseguinte, da vida de todos nós. Economia verde é uma resposta à questão de como manter a pegada ecológica da humanidade dentro dos limites

do planeta. Visa a relacionar as demandas ambientais para a mudan-ça de rumo aos resultados econômicos e sociais – em particular, o desenvolvimento econômico, o emprego e a igualdade”.

A ONU divulgou, no início de janeiro de 2012, a estrutura do “rascunho zero” do documento final que será discutido durante a Rio+20, aprovado durante a reunião preparatória realizada em Nova York em dezembro de 2011. O documento dá ênfase à eco-nomia verde e à integração dos três pilares para o desenvolvimento sustentável – social, ambiental e econômico. Nesse documento, os governos reafirmam o empenho com a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM até 2015.

Os governos afirmam que a economia verde deve contribuir para o alcance de objetivos como erradicação da pobreza, seguran-ça alimentar, gestão da água, acesso universal a serviços energéticos modernos, cidades sustentáveis, gestão de oceanos e outros. Deve ser um meio para alcançar o desenvolvimento sustentável e não deve criar novas barreiras comerciais, impor novas condicionalidades para ajuda financeira, agravar a dependência tecnológica dos países em desenvolvimento.

elementos para pensar a rio+20

a conferência das nações unidas sobre desenvolvimento sustentável

As novas tecnologias, além de permitir o uso consciente e eficiente dos recursos na-turais, podem representar a abertura de um próspero universo para investimentos ver-des ou apontar o fim de um setor e de uma tecnologia ultrapassada. A inciativa privada deve perceber as novas tendências e os inves-timentos definidores de estratégias a longo prazo. É preciso levar em consideração que, de fato, as opções mais seguras agruparão outras variáveis, como as ambientais, sociais e econômicas. Essa será a grande diferença no futuro.

Os debates da Rio+20 poderão expor o potencial atrativo da economia verde ao mercado empresarial. Não há como negar a interligação dos vários temas que serão abordados na conferência e a complexidade das questões ainda sem resolução. Entretan-to, para obter os avanços necessários, é pre-ciso focar no que é mais urgente e relevante. É preciso adotar a redução do impacto de produção e locomoção como meta prioritá-ria para o futuro sustentável que se deseja. A discussão sobre a economia verde, sus-tentabilidade urbana e o papel decisivo das instituições produtivas no desenvolvimento das cidades servirá para renovar e estimular o engajamento das nações em suas causas legítimas pela preservação do planeta.

O encontro terá cunho político e dele não se deve esperar resoluções operacionais. Durante a Rio+20, será preciso refletir pro-fundamente sobre os progressos e identifi-car os retrocessos globais nas questões que tangem à sustentabilidade, para que haja uma definição clara de metas concisas e ob-jetivas para uma agenda comprometida com os próximos 20 anos.

Eles concordam em fortalecer a capaci-dade do Pnuma para cumprir o seu manda-to, estabelecendo participação universal em seu Conselho de Administração, e apelam para o aumento significativo de sua base fi-nanceira. Como alternativa podem decidir pelo estabelecimento de uma agência es-pecializada da ONU para o meio ambiente com a adesão universal do seu Conselho de Administração, a partir do Pnuma, com um mandato atualizado e reforçado, contribui-ções financeiras estáveis, em pé de igualda-de com outras agências especializadas da ONU.

Os governos ainda concordam em elabo-rar, até 2015, um conjunto de metas globais de desenvolvimento sustentável que reflitam um tratamento integrado e equilibrado de suas três dimensões, que sejam universais e aplicáveis a todos os países. Essas metas devem complementar e reforçar os ODMs para integrar a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 da ONU.

Eles reconhecem as limitações do PIB como medida de bem-estar e concordam em desenvolver e fortalecer indicadores complementares ao PIB que integrem as di-mensões econômica, social e ambiental de forma equilibrada.

O documento da conferência foi discu-tido em Nova York entre 19 e 23 de março e será novamente discutido no fim de abril. Não são esperadas grandes mudanças no texto, particularmente na última reunião do Comitê Preparatório, entre 13 e 15 de junho. A participação ativa da sociedade civil nas reuniões paralelas será fundamental para demonstrar aos governos a urgência de me-didas concretas para o desenvolvimento sus-tentável. Afinal, acabou a Era da Abundância e estamos entrando na Era da Escassez.

BranCa aMeriCano e Clarissa lins_executivas da FBDS - Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável Haroldo Mattos de leMos_presidente do Instituto Brasil Pnuma (Comitê Brasileiro do Pnuma)

“as novas tecnologias podem representar

a abertura de um próspero universo para investimentos verdes”

“o mundo está de novo a caminho do rio, mas em um planeta muito diferente

daquele da cúpula da terra que se realizou no

rio de Janeiro em 1992”


especial rio+20


A Rio+20 é uma conferência mundial da Organização das Nações Unidas

(ONU) que discutirá, na prática, no Rio de Janeiro, a melhor forma de se caminhar rumo ao desenvolvimento sustentável.

Vinte anos após a emblemática reali-zação da Rio 92 – conferência que trouxe avanços nas discussões globais sobre meio ambiente – voltamos a discutir o mesmo assunto na mesma cidade, agora com um foco voltado para uma causa mais nobre: a erradicação da pobreza no mundo.

Para tanto serão discutidos temas atuais como a disponibilidade de alimentos para as populações, a garantia de energia para todos e o acesso universal ao saneamento e à água, entre outros assuntos também importantes.

A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a mais antiga entidade empresarial do Brasil (1827), ao reunir 105 sindicatos industriais e 10 mil as-sociados para promover a competitividade, a educação e a qualidade de vida, tem tudo a ver com o desenvolvimento sustentável. Ou seja, tudo a ver com a Rio+20.

A discussão da sustentabilidade em to-das as suas formas é de extrema relevância. A indústria, especialmente a do nosso Rio de Janeiro, não pode ficar de fora.

A responsabilidade socioambiental da indústria não é uma novidade. Trata-se de uma tendência que já vem, há anos, conso-lidando-se no setor empresarial, que perce-beu que apostar nas boas práticas ambientais atende à legislação, à cobrança da sociedade pelo respeito ao meio ambiente e ainda gera bons resultados financeiros ao tornar a em-presa mais competitiva.

Daí a importância de nossa participação na Rio+20, contribuindo consistentemen-te para as discussões, por meio de cases e troca de experiências. A Firjan representa a indústria que encara, com responsabili-dade, a preocupação com o meio ambiente. Isso porque ser sustentável é, antes de tudo, ser responsável.

Ainda não estão claros para as pessoas e para as empresas os impactos que as de-

cisões da conferência terão sobre o cotidiano dos negócios e da vida. Segundo pesquisa realizada no início de 2012 pela empresa Market Analysis e a ONG Vitae Civilis, ape-nas 11,5% dos brasileiros tinham alguma in-formação a respeito da Rio+20. Desses, 73% disseram estar interessados nos assuntos re-lacionados ao evento. Os mais mencionados foram desenvolvimento sustentável, econo-mia verde, Copa de 2014, erradicação da po-breza, meio ambiente, combate à violência, ao tráfico de drogas e à poluição.

As discussões ocorridas até agora, entre os diversos eventos preparatórios da Rio+20, estão focadas nas negociações e não buscam esclarecer a sociedade sobre as mudanças que o evento poderá acarretar ao mercado e à vida das pessoas. A mídia também pre-cisa participar desse esforço, estimulando os órgãos e entidades envolvidos a dar esses esclarecimentos para, com isso, aumentar o interesse da população e, em consequên-cia, a relevância da conferência para grupos maiores de pessoas.

Se a Rio+20 aprovar a orientação já es-tabelecida em seu “rascunho zero” oficial (documento que está orientando as dis-cussões da conferência) de “eliminar gra-dualmente subsídios que exerçam efeitos consideravelmente negativos sobre o meio ambiente”, as políticas econômicas dos pa-íses teriam de ser totalmente reformuladas. No caso brasileiro, por exemplo, o governo não poderia reduzir o IPI dos carros e da linha branca sem exigir contrapartidas que promovessem, por exemplo, a diminuição da “pegada de carbono” (total das emis-sões) na cadeia produtiva automotiva e de eletrodomésticos, veículos movidos a com-bustíveis menos poluentes e geladeiras que consumissem menos energia elétrica.

economia verde, uma realidade

brasileiros desconhecem a rio+20. por quê?

É pensar nos três pilares da sustentabilidade: no ambiental, no social e no econômico. Se um desses pilares não estiver firme, a sustentabilidade não é alcançada. Por ser uma tendência sem vol-ta, quem não perceber a sustentabilidade como foco de seu negócio corre o sério risco de ficar de fora do mercado.

O nosso Rio de Janeiro tem a vocação de se transformar em referência de sustentabilidade. Temos uma indústria competitiva, ambientalmente responsável e consciente de seu papel como pro-motora de mudanças sociais; instituições empresariais fortes para suportar essa economia; e uma sociedade mobilizada e participativa que nos torna referência.

No processo de transição para a sustentabilidade em nosso Es-tado, as iniciativas vêm surgindo em diversos setores. Quando se fala em desenvolvimento sustentável no nível de detalhamento a ser abordado pela Rio+20, todos os segmentos sociais precisam estar envolvidos.

Desde instituições de educação, formação e qualificação pro-fissional até a ponta da cadeia produtiva e o próprio consumidor, passando por instituições de pesquisa e desenvolvimento de tec-nologias. O movimento de transição para uma economia susten-tável é fruto de uma exigência do mercado. E a economia verde já é uma realidade.

Acompanhamos de perto a evolução do setor industrial, contribuindo para a melhor qualidade de vida da sociedade por meio da sustentabilidade. E nós, Firjan, compramos a ideia da sustentabilidade.

São inúmeros os nossos projetos relacionados à responsabilida-de social, ao tratamento adequado das questões ambientais e à com-petitividade das empresas. Temos grandes ações em execução como, por exemplo, o Projeto Cultivar – que prevê o plantio de um milhão de mudas de árvores nativas em áreas degradadas – e o diagnóstico do lixo (levantamento sobre o recolhimento de resíduos sólidos em comunidades carentes com UPP).

Ao cumprir a missão de “informar, formar e transformar” a so-ciedade, o empresariado da indústria fluminense está contribuindo efetivamente para a melhoria da qualidade de vida da população do Rio de Janeiro e para um mundo melhor. Bem-vinda, Rio+20.

Enfim, para reduzir determinado imposto ou estabelecer um novo, o governo brasileiro teria de levar em conta os critérios decidi-dos na Rio+20, diferenciando produtos poluentes de não poluentes. E a indústria, para se beneficiar de isenções e outros incentivos fis-cais, precisaria investir numa produção mais verde. O cidadão teria à disposição, por exemplo, carros menos poluentes e geladeiras mais eficientes em consumo de energia, a preços menores.

Outro tema que mexe com as empresas e os cidadãos é a po-lítica de compra dos governos. Suponhamos que a Rio+20 aprove uma orientação para que os governos do mundo adotem medidas de apoio ao uso de energia solar. O governo brasileiro precisaria, por exemplo, nos programas habi-tacionais, priorizar a compra de chuveiros com células. Esse fato animaria o crescimento de uma cadeia de valor voltada para a fabricação de componentes para chuveiros aquecidos por energia solar, um segmento que já existe e tem potencial para se desenvol-ver e gerar muitos empregos.

saída para a criseSe a Rio+20 resolvesse se apresentar como a saída para a cri-

se financeira que afeta o mundo atualmente, então poderíamos imaginar uma transformação geral nos negócios e no nosso modo de vida.

A crise financeira é, na verdade, um dos aspectos mais cruéis da insustentabilidade do modelo de civilização que temos. Ela aumenta a cada nova onda e vai levando consigo a confiança no mercado e nas instituições democráticas, os valores que norteiam as relações sociais e os recursos materiais e naturais das sociedades e do planeta. Cada onda gera mais desigualdade e pobreza, deprecia outros patri-mônios e superestima a acumulação financeira.

É preciso superar esses impasses e nós, batalhadores do desen-volvimento sustentável, acreditamos que a maneira de fazê-lo é adotando um modelo que fortaleça o capital natural, o capital social e o investimento produtivo focado na erradicação da pobreza e no equilíbrio ambiental. Pesquisas da própria ONU e de empresas de auditoria já demonstraram que não se trata de utopia juntar cresci-mento econômico, justiça social e equilíbrio ambiental.

O que falta para a Rio+20 ser conhecida pelos brasileiros é mostrar que seus temas têm a ver com a vida cotidiana dos cidadãos e com os negócios agregados aos hábitos de consumo das pessoas. Não é tão complicado, mas é preciso vontade política para fazê-lo.

eduardo euGenio Gouvêa vieira_presidente do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro)

“por ser uma tendência sem volta, quem não perceber a

sustentabilidade como foco de seu negócio corre

o sÉrio risco de ficar de fora do mercado”

“se a rio+20 aprovar a orientação Já estabelecida

em seu ‘rascunho zero’ oficial, as políticas

econômicas dos países teriam de ser totalmente

reformuladas”

paulo itaCaraMBi_vice-presidente do Instituto Ethos


ponto de vista

O Estado do Rio de Janeiro está concedendo uma ótima oportunidade para os contribuintes quitarem

suas dívidas com a Fazenda fluminense com descontos de multas e juros. A Lei 6.136/11 autorizou a exclusão integral das multas e de 50% dos juros relativos a débitos tributários (ou não) com a Fazenda do Estado que tenham vencido até a data de 29 de novembro de 2011. Nos casos em que o crédito tributário esteja limitado à aplicação da multa, a redução será de 70% de seu valor.

Os benefícios de redução de multa e juros servem tanto ao pagamento à vista quanto à opção por paga-mento parcelado em até 18 (dezoito) vezes. Há ainda a possibilidade de liquidação de 95% da dívida mediante a compensação com créditos de precatórios, originais ou de terceiros, extraídos contra o Estado do Rio de

Janeiro. Há um mercado com taxas de deságio atrativas.

Essa é uma nova chance para os contribuintes se utili-zarem dos precatórios para o pagamento de créditos inscritos em dívida ativa, como ocorreu na lei anterior de anistia, de 2010. Com essa medida, o governo visa

aumentar a liquidação dos precatórios judiciais, ainda pendentes, expedidos contra o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações.

Outra vantagem é que as reduções de multa e juros também se aplicam ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores, mesmo que os devedores tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos. Com isso, os contribuin-tes que aderiram a parcelamentos anteriores e não conseguiram adimpli-los terão nova oportunidade de fazê-lo e com os benefícios da Lei 6.136/11.

anistia de iCMs – oportunidade para os contribuintes do estado do Rio de Janeiro

Gerson stocco de siqueira advogado, EspEcialista Em dirEito tributário E sociEtário, sócio-fundador do Escritório

gaia, silva, gaEdE & associados

“É uMa exCelente opoRtunidade paRa quitação

dos dÉbitos CoM o estado do

Rio de JaneiRo”

O contribuinte – pessoa física ou jurídica – tem o direito de escolher quais débitos deseja quitar com os benefícios da anistia fiscal e deverá indicá-los pormenorizadamente no requerimen-to que deve ser apresentado até 31 de maio de 2012. Se o débito ainda não estiver inscrito em dívida ativa, o devedor que se inte-ressar pelo pagamento nos moldes da Lei 6.136/11, deverá requerer a inscrição até 30 de abril de 2012.

É importante ressaltar que a opção pela anistia acarreta em confissão irrevogável dos débitos indicados no requerimento; isto é, estará renunciando a qualquer direito com vistas à pro-vocação futura, em sede administrativa ou judicial, relativos a esses débitos. Os contribuintes devem ficar atentos na hora de indicar os débitos para evitar que aqueles passíveis de discus-são com boas chances sejam incluídos, inadvertidamente, na anistia fiscal.

Vale enfatizar que as reduções previstas na lei não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente e serão aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos débi-tos. A nova lei também concede a remissão total dos débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 1997 e que tenham valor inferior a 4.683,40 UFIR (R$ 10.655,67). Um dos principais atrativos dessa lei é a redução de 50% dos juros, posto que no Estado do Rio de Janeiro os juros são de 1% ao mês. Muitas vezes, débitos muito antigos sofrem juros em valor maior que o principal.

Um destaque importantíssimo é que a lei da anistia não traz dispensa para os honorários advocatícios devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Há apenas uma redução no per-centual de 10% para 3% nos pagamentos à vista e 5% nos pagamentos parcelados.

É uma excelente oportunidade para quitação dos débitos com o Estado do Rio de Janeiro, mas o contribuinte deve pres-tar atenção aos prazos e, antes, fazer o exercício de escolher os débitos que serão quitados e a modalidade de pagamento que melhor se ajuste ao seu fluxo de caixa.

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Steve Tomkovicz

Presidente

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Todos os dias a Chevron confia em pequenas

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Leo Lonergan Responsável de Compras

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diálog0s

Até a década de 1960, a logística era vista como atividade meramente operacional e um centro de custos para as empresas em todo o mundo. Com

o passar dos anos, os avanços das tecnologias de comunicação e dos equipamentos de transporte foram permitindo o aumento da produtividade e a redução dos custos das operações, além de encurtar as distâncias entre as nações, tornando mais fácil a internacionalização das empresas.

A proliferação de itens no mercado dificultou a tarefa básica de disponibilizar o produto certo, na hora certa e no local correto, além de reduzir o ciclo de vida dos produtos, aumentando o risco de obsolescência dos estoques. Houve ainda um aumento no número de locais para suprimento e distribuição e das distâncias a serem percorridas, bem como uma maior complexidade cultural e regulatória.

O aumento da complexidade das operações fez com que a logística passasse a ser encarada como um possível diferencial para as empresas em seu segmento de negócios. As exigências dos clientes e fornecedores também evoluíram, aumentando a pressão por velocidade e confiabilidade na entrega, além do acesso fácil ao produto e de sua disponibilidade em qualquer ponto geográfico. Como resultado desse movimento houve a valorização do profissional de logística nos últimos anos e sua consequente ascensão a cargos de direção em grande parte das empresas instaladas no Brasil.

Entretanto, o principal desafio nas empresas no Brasil tem sido garantir um bom nível de serviço ao menor custo possível, utilizando uma infraestrutura de transportes muito aquém das reais necessidades do País. Embora o comércio exterior venha crescendo a uma taxa muito maior do que o Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil sofre com portos obsoletos, filas de navios, estradas esburacadas, malha ferroviária limitada e dificuldades no acesso aos portos.

Empresas enfrentam altos custos logísticos no BrasilAlém de lidar com os problemas de infraestrutura, as empresas brasileiras

precisam conviver com o excesso de burocracia, a falta de mão de obra capacitada e a necessidade de investimentos em tecnologia da informação. Tantos problemas levam aos altos custos logísticos enfrentados pelas empresas, que representaram, em 2010, 10,6% do PIB brasileiro, bem acima dos 7,7% registrados nos Estados Unidos. A atividade de transportes é responsável pela maior parcela desses gastos, chegando a quase 60% dos custos logísticos no País, principalmente pela grande participação do modal rodoviário na matriz de transportes nacional.

Para as empresas, já ficou clara a importância de investir em logística. Além de garantir um diferencial aos clientes, o investimento em logística permite, em determinados casos, ampliar o market share de uma organização. Recentemente, uma empresa de grande porte do Brasil fez uma análise da sua operação e percebeu que, se reduzisse o prazo de entrega dos produtos para oito horas, teria um aumento no market share e ainda ampliaria a margem de lucro.

Em uma visão macroeconômica, o investimento em logística também pode trazer importantes benefícios para o Brasil. Recente estudo do Instituto ILOS mostra que se o Brasil tivesse uma matriz de transportes similar à dos Estados Unidos, o custo de transporte seria R$ 90 bilhões menor do que o registrado em 2010. Ou seja, a queda seria de 23% no custo logístico total caso o Brasil dobrasse a movimentação de mercadorias por ferrovias e reduzisse substancialmente o transporte de carga por rodovia. Entretanto, para que essa mudança se concretize é fundamental que o governo federal amplie, de forma significativa, os investimentos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento.

logística – necessidades e oportunidades das empresas no Brasil

Paulo FleuryDiretor-geral do Instituto ILOS



Amcham Rio empossa nova diretoria em cerimônia no Jockey Club

Convidados e diretores da Amcham Rio na cerimônia de posse da nova diretoria, que assume para o biênio 2012-2013

news

“O Brasil tem hoje uma posição de destaque no cenário mun-dial, e nós queremos contri-

buir cada vez mais para esse crescimento. Seja estreitando os laços com os Estados Unidos, seja no papel de catalisador na si-nergia com as empresas”, disse o presiden-te da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), Henrique Rzezinski, na abertura da cerimônia de pos-se da nova diretoria da instituição, realizada na tarde do dia 30 de março.

O evento, realizado no Jockey Club Bra-sileiro, no centro do Rio, contou com a pre-sença do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon; da prefeita de Houston, Annise Parker; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, In-dústria e Serviços, Julio Bueno; e do cônsul-geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Dennis Hearne, além de diretores e chairper-sons dos comitês setoriais da Amcham Rio.

Mais de 300 convidados foram à cerimônia anual de posse da nova diretoria da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, que este ano recebeu como convidados de honra o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon; a prefeita de Houston, Annise Parker; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno; e o cônsul-geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Dennis Hearne

Por Andréa Blum e Giselle Saporito Fotos Luciana Areas

Para Rzezinski, a renovação da diretoria pode contribuir para identificar e aproveitar as oportunidades que o Rio de Janeiro e o Brasil vão apresentar nos próximos anos. “Estamos diante de gran-des desafios e temos que estar à altura. Isso significa crescer e atender às necessidades dos nossos associados diante de uma conjuntura de crescimento exponencial de setores importantes da economia do Es-tado do Rio de Janeiro”, reforçou. É possível, segundo ele, que outras nações também se interessem em aportar e solidificar seus negócios no País, principalmente no Rio. “Nossa missão é fomentar e viabili-zar a entrada de ativos que ajudem a enriquecer o País”, destacou.

“Os setores de óleo e gás, infraestrutura, entretenimento, saúde e seguros, entre outros, certamente serão propulsores desse cresci-mento, e as oportunidades de engajamento de novas empresas e de estruturação de investimentos são imensas. A Amcham Rio, aliada a parceiros estratégicos como a agência de investimentos Rio Negócios, entidades empresariais nos Estados Unidos como a U.S. Chamber, em Washington, e câmaras regionais, como as de Houston e Atlanta, para citar algumas, será uma grande catalisadora e promotora desses negócios”, analisou o presidente.

“Estamos diante de grandes desafios e temos que estar à altura. Isso significa crescer e atender às necessidades dos nossos associados diante de uma conjuntura de crescimento exponencial de setores importantes da economia do Estado do Rio de Janeiro”

Henrique Rzezinski, presidente da Amcham Rio


news

Rzezinski defendeu ser de suma importância construir uma agenda de responsabilidade social para materializar os frutos do de-senvolvimento econômico com inclusão social e responsabilidade ambiental. “Estamos trabalhando com parceiros como o Cebri na nossa participação na Rio+20, para alinhar os interesses empresa-riais com os desafios ambientais e sociais”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indús-tria e Serviços, Julio Bueno, destacou a importância da Amcham Rio e de sua nova diretoria para alinhavar a relação com empresas que queiram investir aqui, crescendo a poupança interna e auxiliando o Rio de Janeiro e o Brasil a vencer os desafios dos próximos anos. “O País vive um momento econômico inédito em toda a sua histó-ria. Temos um calendário internacional único. Só no Rio de Janeiro serão investidos, nos próximos três anos, US$ 100 bilhões. O capital estrangeiro é sempre muito bem-vindo”, afirmou.

Para o ex-presidente da Amcham Rio, Robson Barreto, a grande tarefa do presidente reeleito, Henrique Rzezinski, e da nova diretoria é se aproximar cada vez mais de seus associados, ampliando os pro-dutos e serviços que são oferecidos a eles. Segundo Barreto, um plano de marketing interno já está sendo montado para isso, e ele acredita que Rzezinski seja a pessoa certa para conduzir e cumprir esse desafio, dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado. “Nós estamos nos aproximando do nosso centenário, que será comemora-do em 2016. Temos nesses próximos anos vários desafios, e acredito que ele seja a pessoa certa para nos guiar nesse caminho”, afirmou.

secretário de Desenvolvimento econômico, energia, Indústria e serviços diz que estado receberá Us$ 100 bilhões em investimentos nos próximos três anos e que há um bom panorama para o setor elétrico

Quais os investimentos previstos para o Rio de Janeiro?Os investimentos são de US$ 100 bilhões para o Estado e a cidade do Rio, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). São valores que virão não só por parte dos eventos, mas da economia como um todo, oriundos dos setores de petróleo e gás, da siderurgia, da indústria automotiva, petroquímica e logística. Os eventos são muito importantes, mas representam apenas uma pequena parcela dos investimentos que estamos recebendo.

Quais os principais problemas hoje do País?O Brasil tem problemas de infraestrutura, que exatamente por essa razão, também geram oportunidades para novos negócios.

Podemos sofrer com apagões de energia durante os megaeventos?Estamos fazendo novos projetos energéticos que devem gerar mais 2 mil megawatts. Do ponto de vista da eficiência de geração estamos bem. Mas a dificuldade é que o sistema brasileiro elétrico é interligado. Ou seja, o Estado não resolve a situação sozinho. Vários estudos estão sendo feitos para que não haja o risco de desabastecimento durante os eventos. Mas energia é sempre um bom problema, pois abre chances de crescimento.

A prefeita de Houston, Annise Parker, fez um discurso bastante entusiasmado, reforçando a necessidade de se estreitar ainda mais os laços entre as cidades de Houston e do Rio de Janeiro. Em sua pri-meira visita ao Brasil, a prefeita reiterou a sinergia entre as duas cidades e disse estar interessada em receber empresas brasilei-ras para fazer negócios, não apenas na área de petróleo e gás, mas em saúde, educação e ciência e tecnologia. Outro tema levan-tado por ela foi a intenção de compartilhar conhecimento e aproximar ainda mais os ambientes de negócios. “Entendemos o imenso potencial do Brasil como uma das economias de maior crescimento no mundo. E sabemos que isso começa aqui, no Rio”, disse. Annise Parker veio ao País com uma delegação de 25 representantes do setor privado. “Estive também em São Paulo e várias pessoas me disseram: ‘Aqui é uma boa cidade, mas você vai amar o Rio’. Realmente, aqui é o lugar para estar neste momento”, terminou sua fala, enquanto era aplaudida pela plateia que lotou o sa-lão do Jockey Club.

O cônsul-geral dos EUA no Rio de Janeiro, Dennis Hearne, afirmou que, ao longo de quase três anos morando no Rio de Janeiro, tem realizado com muito prazer um trabalho em conjunto com a Amcham Rio. “É uma parceira essencial, e vemos na diretoria, com meu amigo Rzezinski, e, anteriormente, com Robson Barreto, um grupo de líderes que tem uma visão de fu-turo para sua cidade e para o Estado. Que-remos colaborar em diversos campos, seja atraindo interesses de outras organizações e cidades, como Houston, que estão vi-sitando cada vez mais o País. A Amcham Rio tem uma participação essencial nesse trabalho”, disse o cônsul-geral.

JUlIo BUeno faz Balanço Dos InvestImentos para o rIo

Diretores assitem à cerimônia de posse da nova diretoria da Amcham Rio

“Temos um prazer enorme de fazer parte dessa diretoria, por estar no Rio de Janeiro neste momento e pela importância que a Amcham Rio tem no cenário local e internacional”Marco Antônio Gonçalves, diretor-gerente Auto/RE da Bradesco Seguros

“A minha expectativa é de que a Câmara, sendo esse fantástico poder de reverberação, ajude-nos a mostrar às lideranças cariocas e brasileiras o quanto nós evoluímos em logística, que é hoje um componente essencial para qualquer empreendimento” Richard Klien, presidente do conselhoda Multiterminais Alfandegados

“Para a TOTVS, ter um membro na diretoria agrega duas vertentes na estratégia da empresa: a nossa expansão no mercado internacional e sua consolidação no Estado do Rio”Álvaro Cysneiros, diretor regional da TOTVS Rio de Janeiro

“Esperamos poder contribuir e agregar valores ao trabalho que a Amcham Rio realiza. Espero poder somar para que a instituição possa ajudar a melhorar o ambiente de negócios para o sucesso pleno do nosso Estado” Carlos Alexandre Guimarães, diretor regional RJ e ES da SulAmérica Seguros


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Entre as prioridades destacadas por Rzezinski para o trabalho da instituição este ano estão as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos em busca de uma agen-da abrangente que contemple os interesses comuns entre os dois países, assim como discussões em prol do avanço nas negocia-ções de tratados para evitar a bitributação e incentivar o livre comércio. “Precisamos avançar, sobretudo, nas questões bilaterais de temas multilaterais, especialmente os re-lacionados com a governança global, refor-ma da ONU, no que tange ao Conselho de Segurança, do FMI, do Banco Mundial, da OMC, da agenda do G-20. Esses assuntos têm repercussão importante sobre os temas comerciais. E o setor privado, no qual a Câ-mara se insere, deve, sim, ter posições claras sobre essa agenda bilateral”, defendeu.

Na agenda setorial, ele destacou o se-tor energético, o aeronáutico e os acordos de mútuo reconhecimento. Para Rzezinski, o Diálogo Estratégico Energético deve ga-nhar atenção especial, pois é de interesse comum do Brasil e dos EUA a redução da dependência energética do Oriente Médio. “Deve-se buscar sua substituição por uma autossuficiência energética do hemisfério, englobando os combustíveis fósseis, a partir das descobertas de importantes reservas do pré-sal brasileiro, e as energias alternativas, em especial o etanol, por meio de sua como-ditização, em uma estratégia comum para terceiros mercados”, afirmou.

“No setor aeronáutico, a dimensão estra-tégica é incomensurável, à medida que exis-te uma complementaridade real no campo da produção de aviões civis e militares com potenciais consequências sobre uma nova visão de defesa hemisférica. Uma verdadei-ra mudança de paradigmas na questão de transferência de tecnologia, que será de vital importância para o nosso País. Os acordos de mútuo reconhecimento abrem grandes oportunidades de cooperação científica e industrial. O sucesso comercial da Embraer está ligado a esse acordo, à medida que se tornaria impraticável a exportação de aero-naves sem esse mútuo reconhecimento com os EUA e outros países”, comentou.

“Nós temos que atuar juntos cada vez mais e aproveitar os eventos que vão ocorrer para fazer com que o Rio se desponte ainda mais no cenário mundial” Carlos Affonso d’Albuquerque, diretor financeiro e de relações com investidores da Valid

“A Xerox é uma parceira de longa data da Amcham Rio, e queremos estreitar cada vez mais os laços com a instituição, pois se trata de um grupo de executivos que sempre traz boas ideias para o desenvolvimento, não só do Rio, mas do Brasil”

Ricardo Karbage, presidente da Xerox

O evento teve como patrocinadores masters: Chevron e Odebrecht Infraestrutura; patrocinadores: Veirano Advogados; GlaxoSmithKline, Accenture; copatrocinadores: Grupo Case Benefícios e Seguros; IBP; PwC; MXM Sistemas; e Gaia Silva Gaede & Associados; e apoio: Resort & Spa Breezes – Búzios.

A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro é uma das mais antigas entidades empresariais do País. Fundada em 1916, a Amcham Rio é uma instituição sem fins lucrativos afiliada à Association of American Chambers of Commerce in Latin America (Aaccla), com sede em Washington, integra a U.S. Chamber of Commerce, maior entidade empresarial privada do mundo, e foi a primeira Câmara de Comércio da América Latina. Além do compromisso com o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria constante de suas relações com os Estados Unidos, a instituição tem trabalhado intensamente contra as barreiras ao livre comércio e a proteção de marcas e patentes.


Para simplificar e agilizar os procedi-mentos do regime aduaneiro especial,

que permite a importação de equipamen-tos específicos na área de petróleo e gás, o Governo Federal está prevendo mudanças na concessão do Repetro para os próximos anos. Segundo o chefe da Divisão de Con-trole Aduaneiro (Diana) da 7ª Região (RJ/ES) Fiscal da Receita Federal, Paulo Rober-to Ximenes, com as alterações previstas, além de um controle maior no setor adua-neiro, será possível um alinhamento com a política industrial do País, permitindo que só recebam incentivos fiscais equipamentos que não são produzidos no Brasil ou aque-les que, mesmo produzidos, não atendam à demanda do mercado. “Será possível equi-librar a competitividade entre a indústria nacional e a estrangeira. Além disso, as mu-danças vão reduzir a burocracia, facilitando a análise da Receita nos processos solicita-dos pelas empresas”, afirmou.

Evento debate as novas diretrizes da regulamentação fiscal do Repetro

Ximenes falou sobre o tema no evento Repetro: Últimas Alterações e Perspectivas para o Futuro, realizado em 22 de março, pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por meio de seus comitês de Assuntos Jurídicos e Energia, na Bolsa, no Centro do Rio, com patrocínio de André Teixeira & Associados Escritório de Advocacia, C&C Technologies, Inc. – Survey Services, Databras – Soluções Tecnológicas, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bio-combustíveis (IBP) e MXM Sistemas. Além de Ximenes, o auditor fiscal da Receita Fede-ral Luis Henrique Guimarães apresentou as mudanças na aplicação do Repetro.

O presidente da Amcham Rio, Henrique Rzezinski, fez, para um auditório com cerca de 200 pessoas, um discurso de abertura reforçando a importância do investimento no segmento de energia no Brasil e no Rio de Janeiro e da relevância de se discutir o tema num momento em que o setor está ainda mais em evidência no cenário nacional, com as perspectivas do pré-sal. A mesa foi composta também pelos chairmen dos Comitês de Energia e Assuntos Jurídicos da Amcham Rio, Roberto Ardenghy e Julian Chediak, e do diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Antonio Guimarães.

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O chefe da Diana da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto Ximenes, fala sobre as possíveis mudanças na concessão do regime aduaneiro especial Por Giselle saporito

Os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo formam a 7ª Região Fiscal, que é responsável por habilitação em torno de 96% do Repetro de todo o País. “Precisamos da conservação de um parque industrial que priorize o óleo como riqueza nos moldes do que é feito na Noruega, que percebe o óleo como riqueza e economia do país”, destacou Rzezinski.

Entre as principais alterações sugeridas para o regime aduaneiro, que foi criado antes da quebra do monopólio do petróleo no país, no começo dos anos 1990, e que compreende a maior renúncia fiscal do Brasil (22%), superando a Zona Franca de Manaus, está a inclusão da renúncia fiscal apenas de bens que tenham um valor elevado. “O segmento precisa amadurecer a ideia de incluir no Repetro somente valores relevantes, pois é muito mais fácil controlar uma plataforma do que, por exemplo, parafusos”, disse Ximenes, destacando, que, para isso, será criada uma nova lista de bens favorecidos.

Ele pediu a atenção das empresas para o fato de que processos de menor valor podem gerar custos que não compensam e ainda atravancar a análise dos demais pedidos, um prejuízo não só para a Receita, em tempo e dinheiro, como para as próprias empresas, que perdem agilidade para aqueles bens relevantes.

Segundo o auditor Luis Henrique, a média anual de aquisição de bens com o Repetro era de cerca de US$ 100 milhões, até 2008, quando houve a crise do petróleo e praticamente essa média tri-plicou, causando um impacto enorme na Receita Federal.“A pro-posta atual é de uma lista que será atualizada mês a mês, não mais pela Receita Federal, mas pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores e da Fa-zenda. Alguns itens da indústria nacional que não fazem parte da lista podem ser avaliados conforme sua necessidade. A partir dessa mudança, a missão da Receita será apenas controlar se o bem deve ou não entrar no País”, afirmou.

Os EstadOs dO RiO dE JanEiRO E dO

EspíRitO santO fORmam a 7ª REgiãO fiscal,

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pORquE é muitO mais fácil cOntROlaR uma platafORma dO quE paRafusOs”

Outra alteração apresentada na palestra é a simplificação da habilitação das operadoras. “Não podemos ficar analisando páginas de contratos. A partir desse ponto, as empresas terão o contrato avaliado e será emitido um extrato com um resumo dos principais termos sobre o Repetro. Esse é o documento que será apresentado para qualquer aduana. Essas informações serão registradas diretamente no sistema informatizado, que também está sendo atualizado para atender às novas regras”, disse. O auditor mencionou ainda o Drawback Integrado, que passará a beneficiar também os bens nacionais para gerar mais competitividade.

Os dois auditores não souberam precisar quando as alterações vão estar vigentes, já que a realização da lista de importações com a concessão do Repetro, assim como a entrada ou não de determi-nados produtos do regime aduaneiro, ficará a cargo dos ministé-rios. Eles reiteraram a necessidade de haver mais transparência das empresas nos contratos para a inclusão de importações no regime aduaneiro, para facilitar os trâmites legais e dar mais celeridade ao processo. “Quando comecei a trabalhar achei que pelo porte das empresas envolvidas os contratos seriam fáceis de analisar, mas há fatos que não condizem com as companhias. Os advogados usam de artifícios inacreditáveis. Há uma falta de controle, por parte das empresas, no trabalho que está sendo feito com o Repetro”, afir-mou Ximenes.

Da esq. à dir., o diretor do IBP, Antonio Guimarães; o chefe da Diana da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, Paulo Roberto Ximenes; o chairman do Comitê de Assuntos Jurídicos, Julian Chediak; e o auditor Luis Henrique Guimarães


Com o intuito de debater tendências, estratégias, análises e obje-tivos da área de Recursos Humanos para este ano, a Câmara de

Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por meio de seu comitê de RH, realizou no dia 28 de março, o talk show Ten-dências e Expectativas em RH para 2012. O evento teve patrocínio da Case Benefícios e Seguros.

O evento, que abriu o calendário do comitê e teve como mode-rador o seu vice-chairman, Carlos Vitor Strougo, contou com as pa-lestras da diretora de RH da Amil e chairperson do Comitê de RH da Amcham Rio, Claudia Danienne Marchi, do diretor da Mercer Hu-man Resource no Rio de Janeiro, André Maxnuk, do gerente-geral de RH da Dufry do Brasil, Wagner Rezende, e do diretor de RH da Thys-senKrupp CSA, Valdir Monteiro, no Clube Comercial, no Centro do Rio. Claudia deu as boas-vindas aos presentes e um dos diretores da Amcham Rio Rafael Sampaio da Motta apresentou os palestrantes.

O presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro (ABRH-RJ), Fábio Santos Ribeiro, que abriu a palestra, levantou que um dos maiores desafios da área é unir economia com RH, suprindo o mercado com mão de obra qualificada. “O Brasil é a sexta economia do mundo, mas no que diz respeito à competitividade está na 53ª posição. Competitividade não está propriamente ligada à eficiência. Nós temos um mercado para grandes instituições, mas temos dois pontos fracos: infraestrutura e educação”, disse. Segundo ele, essa deficiência na área de educação gera dúvida na oferta de oportunidades e isso leva a um dever de casa enorme para a área de RH, que é reter as pessoas com liderança.

Tendências, objetivos e expectativas na área de RH para 2012

O diretor da Mercer Human Resource no Rio de Janeiro, André Maxnuk, também colocou a busca por mão de obra qualificada como o principal desafio para a área de RH. Segundo ele, o Brasil foi o segundo país que mais cresceu em investimento dos 37 em que a empresa tem sede, e o plano é triplicar o montante até 2015. “O desafio é encontrar pessoas para isso, porque nós dependemos de consultores que entendam esse mercado. Como são empresas distintas, precisamos de gente que suporte essa estratégia de negócios. Esse mix de pessoas”, disse Maxnuk.

A chairperson do comitê, Claudia Danienne Marchi, também falou em nome da Amil, em que ocupa o cargo de diretora de RH. Segundo ela, a empresa tem um grande desafio para os próximos anos, afirmando que os eventos que se aproximam no Brasil e principalmente na cidade do Rio de Janeiro, como a Rio+20, a Copa do Mundo e a Olimpíada, tornam-se pano de fundo para que a empresa ofereça serviços tecnicamente inquestionáveis. “A Amil tem uma visão incremental em serviços, voltada para tudo o que pode fornecer para a sociedade. Nós oferecemos uma prestação de serviços com medicina de alta qualidade, mas com humanização. Nós realmente carecemos de mão de obra. Mas nós da Amil estamos muito confiantes de encontrar cada vez mais pessoas que agreguem valores, voltadas para atender e suprir essas transformações do mercado”, disse Claudia.

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Carência de mão de obra e retenção são os elementos mais apontados pelas empresas como lacunas para a área de RH Por Giselle saporito

O gerente-geral de RH da Dufry do Bra-sil, Wagner Rezende, também falou sobre a importância da qualificação da área de RH para suprir um mercado cada vez mais dinâ-mico e multicultural. Segundo ele, a empresa, que atua em 44 países, tem como principal

desafio o lado operacional, e para exemplificar, o gerente-geral citou a falta de infraestrutura nos aeroportos brasileiros como um dos entra-ves encontrados pela empresa para dinamizar sua equipe na logística. “Com todo o aumento previsto de passageiros, a gente tem que lidar com esse cenário. Nosso grande desafio é reter talentos. É a mostra de que a área de varejo pode, sim, ser mais sofisticada. Que o profissional pode ter plano de carreira, crescendo com a empresa”, disse Rezende.

O diretor de RH da ThyssenKrupp CSA, Valdir Monteiro, também mencionou o problema educacional como um dos maiores entraves na qualificação de mão de obra na área de siderurgia. Para ele, o setor precisa descobrir talentos com características distintas que possam ser mentores, conselheiros e habilidosos em casos de conflitos. Para suprir essa lacuna, a empresa está desenvolvendo uma universidade dual, em parceria com a Alemanha, para formar engenheiros. “O problema é formar nossos profissionais”, afirmou Valdir.

Ao fim do evento, Claudia apresentou aos presentes dois vídeos motivacionais feitos pela equipe da Amil. “Utilizando esta cadeira du-plamente, como chairperson e como palestrante, proponho esses ví-deos para que vocês usem como ferramenta para alinhar talentos, mo-derar, fortalecer e unir esforços em prol dos resultados”, concluiu.

“Um dos maioREs dEsafios da áREa é UniR Economia com RH, sUpRindo o mERcado com mão

dE oBRa qUalificada”

A diretora de Recursos Humanos da Amil e chairperson do comitê de RH, Claudia Danienne Marchi; o seu vice-chairman, Carlos Vitor Strougo; um dos diretores da Amcham Rio, Rafael Sampaio da Motta; e o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro (ABRH-RJ), Fábio Santos Ribeiro

À esq., o diretor da Mercer Human Resource no Rio de Janeiro, André Maxnuk; embaixo, à esq., o gerente-geral de RH da Dufry do Brasil, Wagner Rezende; abaixo, o diretor de RH da ThyssenKrupp CSA, Valdir Monteiro


A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), por

meio de seu Comitê de Assuntos Jurídi-cos, realizou, no dia 16 de março de 2012, o Tax Friday com o tema ICMS: conheça as vantagens da anistia e do parcelamento. O evento, o primeiro do ano e que inau-gurou o novo auditório da Amcham Rio, teve o patrocínio de Rosa, Naibert Projetos e Consultoria.

O subprocurador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Pyrrho; a assessora para assuntos relativos a precatórios, Mar-cia Mannheimer; o procurador-chefe da dívida ativa, Nicola Tutungi Jr., e o asses-sor especial para projetos de dívida ativa, Nilson Furtado, explicaram os benefícios da Lei 6.136/11, que trouxe a possibilida-de de pagamento de tributos estaduais, principalmente o ICMS, com exclusão in-tegral das multas e redução de juros, com parcelamento especial, bem como a com-pensação do crédito de precatórios (ordem judicial para pagamento de débitos dos ór-gãos públicos).

De acordo com o subprocurador, que apresentou os detalhes da lei, o projeto foi encomendado pelo governador Sérgio Cabral com o objetivo de garantir a compensação dos precatórios, reduzindo estoques da dívida ativa. “Os débitos amparados pela lei devem ter vencimento até o dia 29 de novembro de 2011, não podendo ser anterior a 2006 e nem terem sido cobrados pelo Estado. As empresas interessadas devem aderir ao programa até 31 de maio deste ano”, afirmou.

Tax Friday esclarece regras da lei de anistia e parcelamento de tributos estaduais

Pyrrho explicou ainda que as empresas terão isenção total da multa, redução de 50% dos juros e podem quitar até 95% de suas dívidas com precatórios. Os 5% restantes deverão ser quitados em dinheiro em até cinco dias após a consolidação da operação, sendo que o montante poderá ser parcelado em até 18 vezes. “Ao contrário do programa anterior, criado em 2009, o contribuinte não poderá ficar inadimplente em nenhuma parcela, o que acarretará a perda do benefício”, destacou.

O moderador do debate, o advogado Ger-son Stocco, sócio da Gaia, Silva, Gaede & As-sociados, fez um parêntese sobre a isenção da multa e redução dos juros. Para ele, o cenário é excelente para o devedor que tem juros an-tigos e ainda não quitados, pois muitas vezes o valor principal é menor do que a multa e os juros. “Com o programa, talvez o Estado con-siga arrecadar mais do que quando ele não dá o perdão. Não adianta cobrar mais de quem tem de menos para pagar. Isso é importante para os cofres do Estado”, defendeu.

O procurador-chefe da dívida ativa, Nicola Tutungi Jr., salientou que o aprimo-ramento da fiscalização do Estado, iniciado em 2007, está permitindo celeridade aos trâmites dos processos de quitação, prin-cipalmente no que diz respeito aos pre-catórios. “Hoje, o contribuinte que deseja quitar suas dívidas com precatório pode adquirir com o Tribunal de Justiça um cer-tificado de garantia do valor e da validade do documento. É como se fosse um cheque que o TJ dá para que o contribuinte apre-sente sua declaração de crédito”, disse.

Da esq. à dir., o advogado Gerson Stocco; o assessor especial para projetos de dívida ativa, Nilson Furtado; a assessora para assuntos relativos a precatórios, Marcia Mannheimer; o subprocurador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Pyrrho; e o procurador-chefe da dívida ativa, Nicola Tutungi Jr.

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Para o palestrante do evento, o subprocurador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Pyrrho, o projeto foi encomendado pelo governador Sérgio Cabral com o objetivo de garantir a compensação dos precatórios, reduzindo estoques da dívida ativa. As empresas interessadas devem aderir ao programa até 31 de maio Por Giselle saporito

A assessora para assuntos relativos a precatórios, Marcia Man-nheimer, acrescentou que com o certificado, a subprocuradoria somente precisa estabelecer o valor a ser pago em dinheiro e se o montante será pago à vista ou parcelado. “Quando o TJ apresenta o certificado, já está estabelecido o valor do precatório, isento ou não de IR. É só calcular o restante e fechar a transação”, disse.

O assessor especial para projetos de dívida ativa, Nilson Furtado, chamou a atenção para o número reduzido de litígios no uso dos precatórios para sanar as dívidas. “Embora não possamos falar em litígio zero, com a certidão do TJ o nível de litigiosidade nas compensações está bem pequeno. As transações estão sendo realizadas quase sem pendências e com muito mais rapidez”, disse.

Furtado mencionou a incidência do Imposto de Renda sobre o valor do precatório. Segundo ele, a alíquota vai depender se o documento pertencia a uma pessoa jurídica ou física, neste caso, podendo chegar até o teto de 27,5%. “Quem vai dizer se o IR vai ou não incidir no precatório é o Tribunal de Justiça. Se o credor originário tiver isenção de IR por qualquer moléstia, os documentos devem ser apresentados à subprocuradoria, que automaticamente isentará o documento do imposto”, destacou.

Ao resumir a situação atual das contas do Estado, Pyrrho afirmou que o estoque de precatórios atual do Rio e Janeiro é de R$ 3,5 bilhões. “Estamos otimistas que o valor de precatórios compensados seja superior ao do programa anterior, quando o valor sanado foi de R$ 1 bilhão, mas o cenário de análise da documentação era bem mais complexo. O objetivo do Estado é quitar as dívidas, colocar as contas em dia e buscar zerar o estoque de precatório adquirido. É isso que o Estado está buscando”, afirmou.

Ele acrescentou, no entanto, que grande parte da dívida ativa, que hoje soma R$ 32 milhões, é rigorosamente exequível. “São empresas que acabaram, sumiram ou que não conseguem pagar esses débitos acrescidos de juros. Com esse programa fica mais fácil acertar as contas, porque a empresa vai comprar o precatório pela metade, 60% ou 70% do valor, mas para o Estado significa 100%. Isso barateia o custo para colocar em dia as obrigações fiscais”, concluiu Pyrrho.

“O OBjETivO dO EsTadO é quiTar as dívidas, cOlOcar as cOnTas Em dia E Buscar zErar

O EsTOquE dE prEcaTóriO adquiridO. é issO quE O EsTadO

EsTá BuscandO”


“O mundo está se reorganizando em termos empresariais. Para negócios, a palavra-chave hoje é conteúdo local.” Assim refle-

tiu o diplomata e diretor do BRICLab da Universidade da Columbia, Marcos Troyjo, durante o primeiro almoço-palestra da Câmara de Comércio Americana do Espírito Santos (Amcham ES), realizado no Cerimonial Itamaraty.

Com uma plateia representativa, Troyjo falou aos participantes sobre como fazer negócios com o Brics, alcunha criada pelo econo-mista inglês Jim O’Neill e que engloba os países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Essas cinco potências têm US$ 5 trilhões em reservas, o que daria para comprar 80% das empresas negociadas na Nasdaq.

Na abertura do evento, o presidente da Amcham ES, Otacílio José Coser Filho, des-tacou que há no mundo “relíquias trancadas por questão políticas” e que surgem agora como novos mercados importantes para o desenvolvimento econômico mundial. “A palestra trará mais uma visão sobre esse cenário”, lembrou.

O diretor-executivo da entidade capixaba, Clóvis Vieira, enfatizou ainda que a palestra destaca um assunto em alta em todo o mundo, visto “o atual estado de desaquecimento da economia, que direciona a atenção aos países considerados emergentes”.

Em sua palestra, Troyjo ressaltou a importância do conteúdo local nas relações comerciais nos cinco países que compõem o Brics. Esse fator aproxima, por exemplo, o Brasil da China, apesar de os países adotarem modelos diferenciados. O país asiático tem uma caracterís-

Conteúdo local é hoje a palavra-chave no mundo dos negóciostica mais agressiva e mais focada no desenvolvimento científico e tec-nológico, enquanto no Brasil prevalece o mercado interno vantajoso e o governo como grande demandador da economia.

“Todos os dias do ano, há pelo menos duas missões empresariais da China aos Estados Unidos, seja para comprar ou para vender”, lembrou o diplomata, enfatizando o modelo agressivo de diplomacia empresarial dos chineses.

“Nos próximos dez anos, a Petrobras vai investir apenas em pros-pecção e extração na camada pré-sal, mais recursos do que a Nasa aplicou durante o auge da corrida espacial em dólares correntes”, apontou o palestrante ao falar da riqueza da matriz energética brasi-leira e o caminho para um futuro de desenvolvimento.

Ele destacou ainda que o principal risco é perder a chance de utilizar a renda dos recursos naturais para a construção de um país

industrial e pós-industrial poderoso. “Há um risco enorme de não fazermos as re-formas necessárias, de continuarmos com essa legislação trabalhista absurda e com essa carga tributária gigante. Temos de ter visão de longo prazo, que não mude de quatro em quatro anos”, reforçou.

Estiveram presentes no evento os se-cretários de Estado de Desenvolvimento e de Turismo, Márcio Félix e Alexandre

Passos, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, o superintendente de comunicação do governo do Estado, Ronaldo Carneiro, os empresários Marcilio Rodrigues Machado, Luciano Rai-zer e Antônio Falcão, entre outros.

O evento da Amcham ES contou com o patrocínio da Vale e o apoio da Rede Gazeta, da Rede Tribuna, do Instituto Brasileiro de Exe-cutivos de Finanças (Ibef-ES) e do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES).

Da esq. à dir., o presidente da Amcham ES, Otacílio José Coser Filho; o palestrante, Marcos Troyjo; o presidente da Findes, Marcos Guerra; o diretor-executivo da Amcham ES, Clóvis Vieira; um dos diretores da Amcham ES, Marcilio Rodrigues Machado; e o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga

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O diplomata e diretor do BRICLab da Universidade da Columbia, Marcos Troyjo, falou em evento da Amcham do Espírito Santo Por aline Diniz

“O mundO Está sE rEOrganizandO Em tErmOs

EmprEsariais. para nEgóCiOs, a palavra-ChavE hOjE é

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Em menos de dois anos de funcionamen-to, a agência Rio Negócios, uma Parceria

Público-Privada (PPP) voltada para a capta-ção de investimentos, conseguiu facilitar que 17 projetos fossem implementados na cidade do Rio de Janeiro, totalizando um montan-te da ordem de R$ 2,5 bilhões e a geração de mais 7,7 mil postos de emprego.

Os dados foram apresentados pelo dire-tor-executivo da agência, Marcelo Haddad, durante almoço-palestra no dia 13 de março de 2012, da Câmara de Comércio Americana do Espírito Santo (Amcham ES), no Cerimo-nial Itamaraty, que contou com a presença de empresários capixabas e lideranças políticas.

Acompanhado pelo secretário de Esta-do de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Julio Bueno, Haddad listou cinco principais requisitos para a atração de investimentos: alinhamento dos governos municipal e esta-dual, segurança pública, crescimento do setor de petróleo e gás natural, projetos de eventos esportivos e educação.

Case de sucesso da Rio Negócios é apresentado no Espírito Santo

“Segurança pública é vital para os negócios. Se não tivesse uma definição econômica, não teríamos alcançado vários proje-tos em um curto período de tempo. A Rio Negócios consolida as grandes competências da cidade”, lembrou Haddad, ao enfatizar que o Espírito Santo também tem vocação para seguir o mesmo caminho da Cidade Maravilhosa.

No fim da apresentação, Bueno, que já ocupou a pasta de Desenvolvimento no governo do Espírito Santo, destacou que a geração de negócios para o Rio de Janeiro só foi possível a partir de uma reorganização do Estado na gestão do governador Sér-gio Cabral e do prefeito da capital, Eduardo Paes.

“Ainda temos enormes desafios. Mas o que tinha antes era o fim da picada. O mesmo aconteceu no Espírito Santo durante o governo do Paulo Hartung. A trajetória de organização institu-cional do Estado e as oportunidades me fazem ser otimista com o desenvolvimento capixaba”, disse.

O presidente da Amcham ES, Otacílio José Coser Filho, aproveitou a presença do empresariado local e de autoridades para reforçar a importância da troca de experiência com outros Estados brasileiros. “Temos que somar e buscar soluções mais baratas e eficientes”, enfatizou.

Além da diretoria da Amcham ES, o evento contou com a presença do diretor-superintendente da Amcham Rio, Helio Blak, do economista e ex-ministro de Planejamento Guilherme Dias, da subsecretária de Desenvolvimento do Espírito Santo, Cristina Vellozo Santos, do prefeito de Cariacica, Helder Sa-lomão, do presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santos (Findes), Marcos Guerra, entre outros. Patrocinaram este evento: Bergi Advocacia, Portocel e Vale.

Da esq. à dir., o secretário de Estado de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Julio Bueno; o diretor-executivo da Amcham ES, Clóvis Vieira; o diretor-executivo da Rio Negócios, Marcelo Haddad; e o presidente da Amcham ES, Otacílio José Coser Filhoan

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O diretor-executivo da Rio Negócios, Marcelo Haddad, compartilhou experiência da bem-sucedida agência de investimentos carioca Por aline Diniz

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alteração no Quadro de associados

Benivaldo Ramos Ferreira JuniorCorretor de Seguros

novo sócio individual


COMITÊ EXECUTIVO PRESIDENTE Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda.

1º. VICE-PRESIDENTE Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

2º. VICE-PRESIDENTE Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

3º. VICE-PRESIDENTE Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e Seguros

DIRETOR-SECRETÁRIO Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin American Training Center

DIRETOR-TESOUREIRO Manuel Domingues e Pinho_Presidente, Domingues e Pinho Contadores

CONSELHEIRO JURÍDICO Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio, Chediak Advogados

EX-PRESIDENTES João César Lima, Robson Goulart Barreto e Sidney Levy

PRESIDENTES DE HONRA Mauro Vieira_Embaixador do Brasil nos EUA Thomas Shannon_Embaixador dos EUA no Brasil

DIRETORES Álvaro Emídio Macedo Cysneiros_Diretor Regional Rio de Janeiro, TOTVS Rio de Janeiro

Benedicto Barbosa da Silva Junior_Diretor-presidente, Odebrecht Infraestrutura

Carlos Affonso d’Albuquerque_Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Valid

Carlos Alexandre Guimarães_Diretor Regional Rio de Janeiro e Espírito Santo, SulAmérica Companhia Nacional de Seguros

Carlos Henrique Moreira_Presidente do Conselho, Embratel

Cassio Zandoná_Superintendente Amil Rio de Janeiro, Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.

David Zylbersztajn_Engenheiro

Eduardo de Albuquerque Mayer_Private Banker, Banco Citibank S.A.

Fabio Lins de Castro_Presidente, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.

Fernando José Cunha_Gerente-executivo para América, África e Eurásia - Diretoria internacional, Petrobras

Guillermo Quintero_Presidente, BP Energy do Brasil Ltda.

Henrique Rzezinski_Vice-presidente de Assuntos Corporativos, BG E&P do Brasil Ltda.

Ítalo Mazzoni da Silva_Presidente, Ibeu

Julian Fonseca Peña Chediak_Sócio, Chediak Advogados

Luiz Ildefonso Simões Lopes_Presidente, Brookfield Brasil

Manuel Domingues e Pinho_Presidente, Domingues e Pinho Contadores

Manuel Fernandes R. de Sousa_Sócio, KPMG

Marco Antônio Gonçalves_Diretor-gerente, Bradesco Seguros S.A.

Mauricio Vianna_Diretor, MJV Tecnologia Ltda.

Patricia Pradal_Diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações Governamentais, Chevron Brasil Petróleo Ltda.

Pedro Paulo Pereira de Almeida_Diretor IBM Setor Industrial e Diretor Regional, IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

Petronio Ribeiro Gomes Nogueira_Sócio-diretor, Accenture do Brasil

Rafael Sampaio da Motta_CEO, Case Benefícios e Seguros

Ricardo Karbage_Presidente, Xerox Comércio e Indústria Ltda.

Richard Klien_Presidente do Conselho, Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.

Roberto Castello Branco_Diretor de Relações com Investidores, Vale S.A.

Roberto Prisco Paraíso Ramos_Diretor-presidente, Odebrecht Óleo e Gás S.A.

Rodrigo Tostes Solon de Pontes_Diretor Financeiro, ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico

Rogério Rocha Ribeiro_VP Sênior e Diretor de Área América Latina e Caribe, GlaxoSmithKline Brasil

Steve Solot_Presidente & CEO, LATC - Latin American Training Center

DIRETORES EX-OFÍCIO

Andres Cristian Nacht | Carlos Augusto C. Salles | Carlos Henrique de Carvalho Fróes | Gabriella Icaza | Gilberto Duarte Prado | Gilson Freitas de Souza | Ivan Ferreira Garcia | João César Lima | Joel Korn | José Luiz Silveira Miranda | Luiz Fernando Teixeira Pinto | Omar Carneiro da Cunha | Peter Dirk Siemsen | Raoul Henri Grossmann | Robson Goulart Barreto | Ronaldo Camargo Veirano | Rubens Branco da Silva | Sidney Levy

PRESIDENTES DE COMITÊS

Assuntos Jurídicos - Julian Chediak

Propriedade Intelectual - Andreia de Andrade Gomes Tax Friday - Richard Edward Dotoli

Entretenimento, Cultura e Turismo - Steve Solot e Dolores Piñeiro

Energia - Roberto Furian Ardenghy

Logística e Infraestrutura - Em definição

Marketing - Noel De Simone

Meio Ambiente - Kárim Ozon

Recursos Humanos - Claudia Danienne Marchi

Relações Governamentais - João César Lima

Responsabilidade Social Empresarial - Silvina Ramal

Saúde - Gilberto Ururahy

Seguros, Resseguros e Previdência - Luiz Wancelotti

Tecnologia da Informação e Comunicação - Álvaro Cysneiros

ADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM RJ

Diretor-superintendente Helio Blak

Gerente Administrativo Ednei Medeiros

Gerente Comercial e Marketing Ricardo Santos

DIRETORIA AMCHAM ESPÍRITO SANTOPRESIDENTE Otacílio José Coser Filho_Membro do Conselho de Administração, Coimex Empreendimentos e Participações Ltda.VICE-PRESIDENTE Maurício Max_Diretor do Departamento de Pelotização, Vale S.A.DIRETORESAntónio Diogo_Diretor-geral, Chocolates GarotoBruno Moreira Giestas_Diretor, Realcafé Solúvel do Brasil S.A.Carlos Fernando Lindenberg Neto_Diretor-geral, Rede GazetaJoão Carlos Pedroza da Fonseca_Superintendente, Rede TribunaMárcio Brotto Barros_Sócio, Bergi Advocacia – Sociedade de AdvogadosMarcos Guerra_Presidente, FindesPaulo Ricardo Pereira da Silveira_Gerente-geral Industrial, Fibria CeluloseRicardo Vescovi Aragão_Presidente, Samarco MineraçãoRodrigo Loureiro Martins_Advogado-sócio Principal, Advocacia Rodrigo Loureiro MartinsSimone Chieppe Moura_Diretora-geral, Metropolitana Transportes e ServiçosVictor Affonso Biasutti Pignaton_Diretor, Centro Educacional Leonardo da VinciNegócios Internacionais Marcilio Rodrigues MachadoRelações Governamentais Maria Alice Paoliello LindenbergADMINISTRAÇÃO DA AMCHAM ESDiretor-executivo Clóvis VieiraCoordenadora de Associados Keyla Corrêa

LINHA DIRETA COM A CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANAAdministração e Finanças: Ednei Medeiros (21) 3213-9208 | [email protected]

Comercial e Marketing: Ricardo Santos (21) 3213-9226 | [email protected]

Associados: Terezinha Marques (21) 3213-9220 | [email protected]

Novos Associados e Publicidade: Luana Baraúna (21) 3213-9294 | [email protected]

Mantenedores e Patrocínio: Eduarda Polibiano (21) 3213-9286 | [email protected]

Relacionamento e Missões Internacionais: Andrezza Siqueira (21) 3213-9204 | [email protected]

Visto: Vanessa Monte (21) 3213-9291 | [email protected]

Comitês e Eventos Ana Paula Macieira (21) 3213-9229 | [email protected] Giuliana Sirena (21) 3213-9227 | [email protected] Helen Mazarakis (21) 3213-9231 | [email protected] Jaqueline Paiva (21) 3213-9232 | [email protected]

Revista Brazilian Business: Andréa Blum (21) 8105-9338 | [email protected]

Espírito Santo: Keyla Corrêa (27) 3324-8681 | [email protected]

expediente

Rio 20§ão de lideranças para o momento de ouro do Rio Revista da CâmaRa de ComéRCio ameRiCana...

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