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Órgãooficial

Órgãooficial

SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ANO 11 - NÚMERO 1645

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

Equipe da Saúde faz o controle da esquistossomose no Bueno Franco

A equipe do Programa de Controle da Esquitossomose (PCE) do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE), ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Betim, vem atuando junto à comunidade do Bairro Bueno Franco para notificar, prevenir e dar esclareci-mentos sobre a doença. Os profissionais distribuem um recipiente coletor de fezes de casa em casa e orientam os moradores sobre a importância de realizar o exame preventivo. Eles retornam às residências no dia seguinte para buscar o coletor com a amostra fecal, que é envia-do para análise em laboratório no CCZE. Havendo a de-tecção de ovos do verme da esquistossomose nas fezes, o morador é encaminhado para tratamento na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, onde será atendi-do e receberá a medicação necessária. A Vigilância Epidemiológica da SMS incluiu a doença como sendo de notificação compulsória no município. Betim é considerada área endêmica para essa vermino-se, uma vez que a contaminação pode ocorrer nas lago-as, rios, nascentes, riachos e poços do próprio município, onde já foram encontrados os caramujos que trans-mitem a esquistossomose para humanos. O programa atua combatendo preventivamente a disseminação da doença, realizando os encaminhamentos necessários para o tratamento precoce dos casos confirmados em humanos. “O programa de promoção à saúde tem mos-trado efetividade, tanto na identificação dos possíveis focos do verme, quanto no diagnóstico precoce para evitar as formas mais graves da doença nos seres hu-manos”, avalia a referência técnica do PCE, Vânia Cris-tina dos Santos. Desde a criação do PCE em Betim, em 2011, até 2017, já foram feitas ações de sensibilização em 30 bairros, com a média anual de 6 mil exames de fezes realizados en-tre os moradores. Os indicadores apontam o retorno de 62% da cobertura preventiva feita nos exames. Do total de habitantes com exames avaliados, 942 resultados deram positivos para o verme, ou seja, 3% das amostras coletadas durante os seis anos. Dos casos positivos, 769

foram encaminhados para as unidades básicas de Saú-de, onde fizeram o tratamento para a cura da doença. “É importante que a população receba a equipe do PCE e entregue o coletor das amostras para análise. Essa é uma atitude necessária para a prevenção contra a es-quistossomose”, reforça o diretor de Vigilância em Saú-de, Nilvan Baeta.

Dados

2011 - a partir de agosto Examinados: 2.539 Positivos: 164 2012 Examinados: 4.156 Positivos: 199 2013 Examinados: 4.246 Positivos: 110 2014 Examinados: 6.348 Positivos: 200 2015 Examinados: 4.320 Positivos: 80 2016 Examinados: 5.486 Positivos: 107 2017 Examinados: 5.958 Positivos: 82

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LEIS

LEI Nº 6.419, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MATERNO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BETIM. A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominado CENTRO MATERNO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BETIM o centro materno infantil a ser construído na Avenida Edméia Matos Lazarotti, Bairro Jardim Brasília, em prédio anexo ao Hospital Regional, neste Município. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 25 de setembro de 2018. Vittorio MedioliPrefeito Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 137/18, de autoria do Vereador Edson Leonardo Monteiro – Léo Contador)

LEI Nº 6.421, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 5.540, DE 06 DE JUNHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, DE QUE TRATAM O ART. 36 DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E O ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.574, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, QUE TORNA DESNECESSÁRIA A EXIGÊNCIA DO EIV PARA AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA COPASA.O Povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 5.540, de 06 de junho de 2013, que “Dispõe sobre Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, de que tratam o art. 36 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e o art. 87 da Lei Municipal nº 4.574, de 02 de outubro de 2007 e dá outras providências.”, passando a vigorar o Anexo I contido nesta Lei.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 28 de setembro de 2018.Vittorio MedioliPrefeito Municipal (Originária do Projeto de Lei nº 177/18, de autoria do Prefeito Municipal Vittorio Medioli)

ANEXO I

EXIGÊNCIA DO EIV OU DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA EMPRENDIMENTOS OU ATIVIDADES

Item

Descrição do empreendimento ou atividade

Situações em que é exigida a apresentação e aprovação prévia do EIV

Situações em que é dispensado o EIV e exigida a apresentação de manifestações, pareceres ou projetos específicos (com

ART/RRT)

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1 Aeroportos, Heliportos e Helipontos.

2 Agências bancárias e de crédito.

3 Agências de prestação de serviços públicos.

4 Agências, lojas e concessionárias de venda de veículos e

autopeças.

5

Aterros sanitários, usinas de reciclagem de resíduos sólidos, estações de transbordo de resíduos e depósitos

de materiais recicláveis.

6 Autódromos, hipódromos e estádios esportivos.

7 Barragens para contenção de rejeitos ou resíduos.

8 Cemitérios, necrotérios e crematórios.

9 Centros de convenções, casas de show, cinemas,

teatros, clubes, casas de festas e eventos e similares.

10

Clínicas, hospitais, laboratórios, postos, unidades e demais serviços relacionados à saúde - Todos de

iniciativa privada.

11

Clínicas, hospitais, laboratórios, postos, unidades e demais serviços relacionados à saúde - Todos de

iniciativa do Poder Público.

12 Condomínios habitacionais horizontais - Todos de

iniciativa privada.

A partir de 100

unidades

A partir de 50

unidades

A partir de 50

unidades

A partir de 50

unidades

A partir de 50

unidades

A partir de 50

unidades

13 Condomínios habitacionais verticais- Todos de iniciativa

privada.

A partir de 50

unidades

A partir de 30

unidades

A partir de 30

unidades

A partir de 30

unidades

A partir de 30

unidades

A partir de 30

unidades

14 Condomínios habitacionais horizontais ou verticais, de

iniciativa do Poder Público.

15 Delegacias, Postos Policiais, Quartéis, Batalhões e

similares.

16 Edifícios não residenciais com área construída igual ou

superior a 5.000 m² situados em ZAE-I ou ZAE-II.

17 Edifícios não residenciais com área construída igual ou

superior a 950 m² situados em ZRM ou na Zona Rural.

18 Estabelecimentos prisionais.

19 Extração e tratamento de minerais.

20 Farmácias.

21 Garagem de empresas de transporte de passageiros e

de cargas, em ZRM e Zona Rural.

22 Hotéis, motéis e demais locais destinados a

hospedagem.

23 Indústrias de qualquer natureza, em ZRM.

24 Locais destinados a escolas, faculdades e cursos de

qualquer natureza, todos de iniciativa privada.

25 Locais destinados a escolas, faculdades e cursos de

qualquer natureza - todos de iniciativa do Poder Público.

26

Loteamentos ou Condomínios Urbanísticos, exceto no caso de regularização fundiária - Todos de iniciativa

privada.

27 Matadouros e abatedouros.

28 Obras ferroviárias superficiais ou subterrâneas.

29 Oficinas mecânicas e de lanternagem, e demais serviços

relacionados a veículos automotores

30 Oleodutos, gasodutos, minerodutos.

31 Parcelamentos destinados a uso industrial - Todos de

iniciativa privada.

32 Parcelamentos industriais ou Parcelamentos residenciais de interesse social - Todos de iniciativa do Poder Público.

33 Postos e locais de abastecimento de veículos e de

revenda de combustíveis, inclusive GLP.

34 Centros de compras, galerias e similares.

Com área

utilizada total a

partir de 5.000 m²

35 Supermercados e hipermercados.

Com área

utilizada total a

partir de 5.000 m²

36 Templos religiosos e similares.

37 Terminais de minério, de produtos químicos e

petroquímicos.

38 Terminais rodoviários, ferroviários e aeroviários.

39 Unidades de incineração de resíduos.

40 Usina de asfalto.

41

Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima 10 MW (dez

megawatts).

42 Quadras esportivas e similares.

43 Propostas de alteração da legislação urbanística,

inclusive Plano Diretor, de iniciativa privada.

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA GAPR Nº 138, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – 180ª Z.E. – DE MONTE AZUL - MGO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e considerando a Cooperação Téc-nica, o ofício de requisição nº 141/2018/CEMA da Justiça Eleitoral de Minas Gerais – Cartório da 180ª Zona Eleitoral de Monte Azul, de 20 de agosto de 2018, e, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos Servidores do Município de Betim e a Lei 5.497, de 22 de maio de 2013,RESOLVE:Art. 1º Fica autorizada a liberação do Servidor Municipal ROGÉRIO SANTOS PEREIRA, ma-trícula 01.11013-6, a partir de 01/10/2018 para prestar serviços no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL –180ª Z.E. - Monte Azul, com ônus para Prefeitura Municipal de Betim.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 25 de setembro de 2018.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalHilton Soares de OliveiraSecretário Municipal Adjunto de Saúde - Assistencial

SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO EXECUTIVO2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

Vice -Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Edson Leonardo Monteiro

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: iobetim@gmail.com

3512-32893512-3289

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Ato decisório referen-te a Concorrência Pública nº 03/2018 - PAC nº 48/2018 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Pro-vas e Títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de Nível Superior e de Nível Médio da Prefeitura Munici-pal de Betim, do recurso interposto pela Fundação Guimarães Rosa referente a sua inabilitação. O Município de Betim torna público que o Sr. Prefeito Municipal negou provimento ao recurso interposto pela Fundação acima citada, mantendo a decisão anteriormente proferida na Ata de julgamento. O processo encontra-se com vistas franquea-das aos interessados. Prefeito Municipal. 05/10/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Ato decisório referen-te a Concorrência Pública nº 03/2018 - PAC nº 48/2018 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de Pro-vas e Títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de Nível Superior e de Nível Médio da Prefeitura Muni-cipal de Betim, do recurso interposto pela Fundação de Ensino de Contagem referente a habilitação da Fundação de Apoio Tecnológico de MG - CEFET. O Município de Betim torna público que o Sr. Pre-feito Municipal negou provimento ao recurso interposto pela Funda-ção acima citada, mantendo a decisão anteriormente proferida na Ata de julgamento. O processo encontra-se com vistas franqueadas aos interessados. Prefeito Municipal. 05/10/2018.

Prefeitura Municipal de Betim/MG – Pregão Eletrônico nº 47/2018 - PAC nº 091/2018. Termo de Revogação - O Município de Betim, representado pelo Prefeito Municipal, com fundamento na Lei Fe-deral 8.666/93, revoga este PAC, conforme razões expendidas na solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Ges-tão, Orçamento e Obras Públicas do Município de Betim, contida no Memorando nº 285/2018, do Parecer nº 446/2018 e Despacho emi-tidos pela Procuradoria-Geral do Município. Publique-se, registre-se e aguarde-se o prazo recursal. Vittorio Medioli - Prefeito Municipal – 05/10/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Eletrônico 34/2018 - PAC nº 75/2018 - Ato de Homologação - Homologo a presente licitação na modalidade acima citada – Objeto: Aquisição de cartucho e toner para atender as necessidades da Coordenadoria Administrativa de Tecnologia e Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto foi adjudicado à empresa N. A Ferreira Suprimentos de Informática - ME, no lote 1 no valor de R$14.474,96. A licitação concluiu-se com o valor total R$14.474,96. Vittorio Medioli - Prefei-to Municipal. 05/10/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Eletrônico nº 42/2018 - PAC nº 085/2018 - Ato de Homologação - Homologo a presente licitação na modalidade acima citada – Objeto: Aquisição de insumos e ingredientes para operacionalização das atividades da padaria do Município de Betim, cujo objeto foi adjudicado à empresa Comercial Boa Opção Ltda – EPP, no lote 1 no valor de R$45.000,00 e no lote 3 no valor de R$4.500,00. O lote 2 foi FRACASSADO. A licitação concluiu-se com o valor total R$49.500,00. Vittorio Medioli - Prefeito Municipal. 05/10/2018.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, as-sunto: Ratificação, para os efeitos do disposto no Art. 26 da Lei Nº 8.666/93, considerando a justificativa e o Parecer Jurídico juntado ao PAC Nº ADM0131/2018, DL Nº 38/2018, reconheço, no caso, a situ-ação de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24, inciso IV da norma legal supracitada, para contratação de entidade de assistência social que desenvolva serviços de acolhimento de pessoas com de-ficiência na modalidade de residência inclusiva. Ratifico a Dispensa de Licitação acima nos termos propostos, por atender os requisitos legais em vigor. Em: 05/10/2018. Publique-se. Prefeito Municipal, Vittorio Medioli.

NOTIFICAÇÃOA secretaria Adjunta de Administração da Prefeitura Municipal de Betim, pela Superintendência de Recursos Humanos, no dever de adequar ato administrativo aos ditames legais, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal:(STF) “Súmula 473 – A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de convivência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em to-dos os casos a apreciação judicial.”Diante do ato administrativo que concedeu 03 padrão (ões) de pro-gressão por nova qualificação, por lançamento indevido na folha de pagamento, que por imposição dos princípios constitucionais, impõem- se, outrossim, a necessidade da retificação da concessão

desse(s) padrão(ões). Fica, nesta data, o (a) servidor (a): Newton Sérgio Lopes Lemos,Matrícula: 0200877-7 lotado(a) no (a) : ImbiruçuNotificado (a) que será retificado o lançamento indevido do referido padrão de progressão a partir do mês de abril de 2018.Após notificado, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para apre-sentar a defesa.Betim, _______ de _____________ de 2018.___________________________________________Sanderson SiqueiraDivisão de Gestão de Pessoal____________________________________________________Wesley de Melo SouzaSuperintendente de Recursos HumanosCiente: ________________________________________________Assinatura do servidor notificado

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM-MG/FMS/SMS. Assunto: Extrato do Contrato de Locação de imóvel n.º FMS 0108/2018, en-tre o Município de Betim e MARIA APARECIDA FREITAS SILVA. Objeto: Locação do imóvel não residencial, localizado na Avenida Jucelino Kubitscheck, nº 790, Bairro Centro, na Cidade de Betim/MG, de propriedade do locador, destinado a abrigar o Setor de Pa-trimônio/Arquivo Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Betim-MG. Prazo: 12 meses, iniciando 06/09/2018 com término em 06/09/2019. Valor do Contrato: R$51.493,92 (cinquenta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) na Dotação 09.01.10.122.0050.218201.33.90.36 - 010212 – OPERA-CIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DA REDE (Outros serviços de terceiros – Pessoa Física), sendo R$16.306,44 (dezes-seis mil trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), para o presente exercício de 2018 e R$35.187,48 (trinta e cinco mil cento e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), para o exercício de 2019, na dotação orçamentária equivalente. PAC FMS 0196/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 053/2018. Signatários: Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde, Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município e Keila Mara Santos de Araújo Machado, representante da Locadora. Data de assinatura do Contrato: 09/08/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. SECRETARIA AD-JUNTA DE ADMINISTRAÇÃO. Assunto: Extrato da Ata de Regis-tro de Preços n.º 68-C/2018 cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de fornecimento de leite em pó, farinha pré--cozida e fórmula infantil, em atendimento às necessidades da Secre-taria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 12 meses, entre o Município de Betim e a empresa: ARIS ALIMENTOS LTDA - EPP. Signatários: VITTORIO MEDIOLI, Prefeito Municipal, BRU-NO FERREIRA CYPRIANO, Procurador-Geral do Município, PE-DRO DE OLIVEIRA PINTO, Secretário Municipal de Educação e SILVIO PEREIRA RODRIGUES, representante da Contratada. PAC nº ADM0030/2018– PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2018, REGIS-TRO DE PREÇOS N.º 02/2018. Data de assinatura da Ata de Regis-tro de Preços: 04/09/18.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. SECRETARIA AD-JUNTA DE ADMINISTRAÇÃO. Assunto: Extrato da Ata de Regis-tro de Preços n.º 70/2018 cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de fornecimento de hortifrutigranjeiros para ali-mentação escolar, em atendimento às necessidades da Secretaria Mu-nicipal de Educação, por um período de 12 meses, entre o Município de Betim e a empresa: DIVINAGULA HORTIFRUTI EIRELI. Sig-natários: VITTORIO MEDIOLI, Prefeito Municipal, BRUNO FER-REIRA CYPRIANO, Procurador-Geral do Município, PEDRO DE OLIVEIRA PINTO, Secretário Municipal de Educação e MARCUS VICICIUS PAMPOLINI DE BRITO, representante da Contratada. PAC nº ADM0082/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2018, REGISTRO DE PREÇOS N.º 08/2018. Data de assinatura da Ata de Registro de Preços: 06/09/18.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM-MG/FMS/SMS. Extrato do 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Betim-MG e Hospital Público Regional de Betim - MG, com execução de forma parcelada, nº FMS 0005/2018, firmado em 01/02/2018, que entre si celebram, o Município de Betim/MG, através do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde e Pluma Terceirização EIRELI – EPP, conforme o que consta no PAC n.º FMS 288/2017, PREGÃO PRESENCIAL n.º 08/2017. Objeto do Termo Aditivo: acréscimo no valor total de R$77.830,86 (setenta e sete mil oitocentos e trin-ta reais e oitenta e seis centavos) correspondente aproximadamente 1,155529% do valor do contrato. Fica acrescido o valor R$77.830,86 (setenta e sete mil oitocentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) ao contrato, passando o valor total de R$7.237.478,96 (sete milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e no-venta e seis centavos) para R$7.315.309,82 (sete milhões, trezentos e quinze mil trezentos e nove reais e oitenta e dois centavos). Dota-ções Orçamentárias: a) 09.01.10.122.0050.218601.339037 - 010212 - Operacionalização da Manutenção da Rede (Locação de Mão de Obra), no valor de R$62.446,10 (sessenta e dois mil quatrocentos

e quarenta e seis reais e dez centavos) sendo R$46.066,80 (quaren-ta e seis mil sessenta reais e oitenta centavos) para o exercício de 2018 e R$16.379,30 (dezesseis mil trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos) para o exercício de 2019, na dotação equivalente; b) 09.01.10.122.0050.218601.339037 - 010211 - Operacionalização da Manutenção da Rede (Locação de Mão de Obra), no valor de R$15.384,76 (quinze mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) sendo R$11.349,42 (onze mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para o exercício de 2018 e R$4.035,34 (quatro mil trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) para o exercício de 2019, na dotação equivalente. Signatários: Gui-lherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde, Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, Margarida So-lange de Paula, representante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 24/09/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM-MG/FMS/SMS, ASSUN-TO: Extrato do CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º FMS N.º 0136/2018, entre o Município de Betim, através do FMS/SMS e a empresa GOMES E GARCIA INFORMÁTICA LTDA. - ME. Obje-to: fornecimento de equipamentos para informatização e materiais permanentes, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Betim/Secretaria Municipal de Saúde. Dotação Orçamen-tária: 09.01.10.122.0050.117601.449052 - 020218 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Equipamentos e Material Permanente), no valor de R$104.986,64 para o presente exercício. PAC Nº FMS 0303/2017 – PE nº 129/2017. Signatários: Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde/Gestor SUS-Betim, Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município e Alexandre Hen-rique Garcia Rocha Gomes, representante da Contratada. Data de as-sinatura do Contrato: 18/09/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. SECRETARIA AD-JUNTA DE ADMINISTRAÇÃO. Assunto: Extrato da Ata de Regis-tro de Preços n.º 76-A/2018 cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação dede empresa para fornecimento de gêneros alimentícios diversos para alimentação escolar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 12 meses, entre o Município de Betim e a empresa: POTENCIAL DISTRIBUIDORA - EIRELI. Signatários: VITTORIO MEDIOLI, Prefeito Municipal, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, Procurador--Geral do Município, PEDRO DE OLIVEIRA PINTO, Secretário Municipal de Educação e ELIZANDRO DE SOUZA BARBOSA, representante da Contratada. PAC nº ADM0076/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2018, REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2018. Data de assinatura da Ata de Registro de Preços: 25/09/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. SECRETARIA AD-JUNTA DE ADMINISTRAÇÃO. Assunto: Extrato da Ata de Regis-tro de Preços n.º 76-D/2018 cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação dede empresa para fornecimento de gêneros alimentícios diversos para alimentação escolar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, por um perío-do de 12 meses, entre o Município de Betim e a empresa: NUTRI COMÉRCIO - EIRELI. Signatários: VITTORIO MEDIOLI, Prefeito Municipal, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, Procurador-Geral do Município, PEDRO DE OLIVEIRA PINTO, Secretário Municipal de Educação e AELXANDRO GONÇALVES DE JESUS, representante da Contratada. PAC nº ADM0076/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2018, REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2018. Data de assina-tura da Ata de Registro de Preços: 25/09/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. SECRETARIA AD-JUNTA DE ADMINISTRAÇÃO. Assunto: Extrato da Ata de Regis-tro de Preços n.º 76-B/2018 cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação dede empresa para fornecimento de gêneros alimentícios diversos para alimentação escolar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, por um período de 12 meses, entre o Município de Betim e a empresa: J P LOPES EMPACOTAMENTO - EIRELI. Signatários: VITTORIO MEDIOLI, Prefeito Municipal, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, Procurador--Geral do Município, PEDRO DE OLIVEIRA PINTO, Secretário Municipal de Educação e JOSÉ VALDIR DA SILVA, representante da Contratada. PAC nº ADM0076/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 35/2018, REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2018. Data de assina-tura da Ata de Registro de Preços: 25/09/2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO. Assunto: Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 77/2018. Objeto: contratação de em-presa para fornecimento de materiais hidráulicos para atender às diversas Secretarias do Município de Betim, por um período de 12 meses, entre o Município de Betim e a empresa: INFAN-TARIA COMERCIAL EIRELI – ME. Signatários: VITTORIO MEDIOLI, Prefeito Municipal, BRUNO FERREIRA CYPRIA-NO, Procurador-Geral do Município, RONIVON MARTINS DA SILVA Secretário Adjunto de Administração e MARCOS PETER NUNES, representante da Contratada. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2018, PAC Nº ADM0089/2018, REGISTRO DE PREÇOS nº 10/2018. Data de assinatura da Ata de Registro de Preços:

3SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

25/09/18.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. SECRETARIA AD-JUNTA DE ADMINISTRAÇÃO. Assunto: Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 79/2018. Objeto: Contratação de empresa para forneci-mento de materiais elétricos para atender às diversas secretarias, do Município de Betim, por um período de 12 meses, entre o Município de Betim e a empresa: MEGA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉ-TRICOS EIRELI – ME, Prefeito Municipal, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, Procurador-Geral do Município e RONIVON MAR-TINS DA SILVA Secretário Adjunto de Administração e MILTON DOS SANTOS SILVA, representante da Contratada. PREGÃO ELE-TRÔNICO Nº 45/2018, PAC Nº ADM0089/2018, REGISTRO DE PREÇOS nº 10/2018. Data de assinatura da Ata de Registro de Preços: 28/09/18.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 11.613/2018 – 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 02/2018, celebrado em 11/09/2018 entre o Município de Betim e a Associação Universitária Vale do Rio Verde. Objeto: Cláusula Se-gunda – Da Alteração do Plano de Trabalho: Conforme disposto na alteração do Plano de Trabalho, com a inclusão do campo 7, das in-formações complementares. Vigência: A partir da data de publicação deste extrato no Órgão Oficial do Município de Betim e encerrar-se-á até 31/12/2020.

SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – O Presidente da Comissão Pro-cessante da Saúde, designada através da Portaria GAPR n° 106/2018, no uso de suas atribuições legais, faz saber a VANDA DA SILVA DE JERUSALÉM, cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0203424-7, do quadro setorial da Secretaria Municipal de Saúde, que, mediante a publicação da Portaria SEACO nº 037, de 23 de maio de 2018, foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar, no PAD nº 16753/2018, em que figura como indiciada, por afronta ao art. 167, incisos I, II, VI, X e 168, XIV, c/c arts. 170, 176, 177, 179, incisos II, IX, §1º e §2°, todos da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim. Frustradas as tentativas de citação pelas vias do mandado e postal, fica a servidora, pelo presente edital, CITADA, conforme art. 28, § 5º da Lei 6.163/2018, no referido PAD para comparecer à audiência para tomada de depoimento, oitiva de testemunhas e coleta de outras provas pertinentes, designada para o dia 21 de janeiro de 2019, às 09 horas, na Sala de Audiências da Secretaria Adjunta de Corregedoria, no 2º andar do Centro Administrativo João Paulo II, localizado na Rua Pará de Minas, 640, bairro Brasiléia, Betim/MG, ficando ainda, intimada para apresentar defesa prévia e para especificar as provas que pretenda produzir, bem como a necessidade de cada uma, no pra-zo de 10 (dez) dias úteis, a contar da última publicação deste edital. Para tanto, este edital será publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições consecutivas. Betim, 25 de setembro de 2018. Miguel Welton Martins de Lima - Presidente da Comissão Processante da Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – O Presidente da Comissão Pro-cessante da Saúde, designada através da Portaria GAPR n° 106/2018, no uso de suas atribuições legais, faz saber a ROGÉRIO REIS, cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 0208392-2, do quadro se-torial da Secretaria Municipal de Saúde, que, mediante a publicação da Portaria SEACO nº 049, de 07 de junho de 2018, foi instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar, no PAD nº 16753/2018, em que figura como indiciado, por afronta ao art. 167, incisos I, IV, V, VI, XI e 168, XIV, c/c arts. 169, 170, 176, 177, 179, incisos III e IX, todos da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim. Frustradas as tentativas de ci-tação pelas vias do mandado e postal, fica o servidor, pelo presente edital, CITADO, conforme art. 28, § 5º da Lei 6.163/2018, no referido PAD para comparecer à audiência para tomada de depoimento, oitiva de testemunhas e coleta de outras provas pertinentes, designada para o dia 21 de janeiro de 2019, às 10 horas, na Sala de Audiências da Secretaria Adjunta de Corregedoria, no 2º andar do Centro Adminis-trativo João Paulo II, localizado na Rua Pará de Minas, 640, bairro Brasiléia, Betim/MG, ficando ainda, intimado para apresentar defesa prévia e para especificar as provas que pretenda produzir, bem como a

necessidade de cada uma, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da última publicação deste edital. Para tanto, este edital será publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições con-secutivas. Betim, 25 de setembro de 2018. Miguel Welton Martins de Lima - Presidente da Comissão Processante da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS SOCIAIS E DOAÇÃO OU CESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS (CACS). EX-TRATO ATA DE REUNIÃO: Ata da 27ª reunião da CACS. Aos 19 dias de Setembro de 2018, das 15:00 às 17:40 hs estiveram presentes na sala de reuniões da SEGAB, os membros da comissão, servidores da DPURB e convidados, conforme lista de presença em anexo. O Secretário da comissão procedeu a leitura da ata anterior que apro-vada e assinada, segue para publicação. Em seguida analisaram-se os PA’s: nº 12.398/2018, 16.553/2012, 18.664/2015 e 18.940/2015 (MRV Eng.e Part.S.A.). Diante da necessidade de reajuste no cronograma de entrega das contrapartidas pela Empreendedora, bem como da unifi-cação de todas as Medidas Mitigadoras/Viabilizadoras e Contraparti-das Sociais, objeto dos empreendimentos nos processos supra, em um único instrumento jurídico por economicidade e praticidade, a CACS declara ANULADO o TC firmado em sua 21ª Reunião, e RATIFICA/CONVALIDA, o 2º Aditivo ao TAM, firmado entre a Empreendedora e a Municipalidade em 05/09/18, pois o objeto do TC, está consig-nado no TAM; nº 19.220/2018 (Residencial Barcelona Incorporadora Ltda). Comunicada do valor de sua Contrapartida Social em reunião na DPURB em 31/08/18, a empresa manifestou seu inconformismo com a Lei nº 6.228/17, assim, para tramitar o PA, foi informado o ob-jeto da contrapartida devida, mas, a empreendedora não o quis definir naquele ato, e não quis assinar a ata da reunião, inviabilizando a con-clusão do TC. Assim, a CACS delibera que se proceda a notificação da empresa para apresentar proposta acerca do objeto de sua Contrapar-tida Social em 05 dias, sob pena de perda de seu TC por falta de obje-to, à DPURB para providências; nº PA’s nº 37.130/2018 (Castanheira Empr.Imob.Ltda.) e 37.710/2018 (Tenda Negócios Imob.S/A). A re-presentante da DPURB informou acerca da existência de dois Projetos de Lei nº 189/2018 e 190/2018, em trâmite na Câmara Municipal de Betim, os quais alterarão o regramento edilício no Município, assim, após discussões, surgiram dúvidas na Comissão, sobre o comprometi-mento ou não do trâmite dos processos em tela, destarte, a Comissão unanimemente deliberou pelo envio destes processos para que a PRO-GEM se manifestar a respeito; nº 13.349/2018 (Palmex Engenharia Ltda.). O Empreendedor pediu prorrogação para entrega da contrapar-tida social do TC firmado em 04/04/18. Analisando a documentação e o pedido, a Comissão unanimemente foi por seu indeferimento, pois a cláusula 4.1 do citado TC, estabelece que qualquer pedido de prorro-gação deve ser apresentado com uma antecedência mínima de 45 dias do final do prazo fixado, o que não ocorreu neste caso, a Comissão destacou que eventual descumprimento do prazo avençado resultará na multa prevista na Cláusula 6.1 do TC, à DPURB para providências; nº 24.002/2018 (Horizonte Empr. Imob. Ltda.). A Divisão de Plane-jamento Urbano (DPU) informou que o empreendimento não está na área de segurança do Aeródromo. Assim, tendo em vista o valor do m2 do empreendimento confirmado pela CPAB, e a área destinada aos Lotes, declara a CACS que o valor da Contrapartida Social nes-te caso, será de R$36.380,16. Destarte, encaminhe-se a DPURB para providências; nº 38.614/2017 (Construtora Casa Mais S/A). Inter-posto recurso no presente processo com 3 linhas de fundamentação, das quais uma refere-se a CACS, qual seja, a validação do TC das Contrapartidas Sociais. A peça endereçada à PROGEM foi lida para a Comissão, e após, foi franqueada a palavra e a verificação dos autos para todos, assim, analisado e discutido o recurso, a CACS por de-cisão unânime manifestou-se pela IMPROCEDÊNCIA do mesmo no tocante a validação do TC, e pela ANULAÇÃO do PA, pois a empresa atualmente que se declara responsável por ele, a Botelho Consultoria e Incorporadora Ltda, diante da falência da Construtora Casa Mais S/A, conforme consta no recurso, porém, os documentos apresentados não configuram ou legalizam dito estado falimentar, e muito menos um processo sucessório legítimo, ademais, não se pode convalidar um TC firmado por quem já não mais detinha o direito de fazê-lo, em razão de um Distrato anterior, o que deixa a situação jurídica das empresas e de seus processos precária, pois a validade do negócio celebrado pode estar comprometida, vez que, em caso de falência, os negócios envol-vendo direitos ou obrigações da falida, só podem ser realizados pelo Síndico, ou por ordem do Juízo Especializado. Neste entendimento, a CACS encaminha os autos a DPURB para apreciação dos demais pontos do Recurso, e recomenda que após, sejam os mesmos envia-dos a PROGEM, para manifestação/esclarecimento da situação das Empresas e o destino de seus PA’s. Sem mais, encerrou-se a reunião e a presente ata, cuja íntegra está à disposição dos interessados junto a

Secretaria da CACS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38.213/2018O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede a TELAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELAS LTDA CNPJ: 10.257.674/0001-20, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, código Art.13, situado na Rodo-via Fernão Dias, BR – 381, S/N, KM 505 – Lote 03 – Quadra 01, Dis-trito Industrial Citrolândia, Betim, MG, com validade até 17/09/2023, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 38.213/2018. Betim, 18 de setembro de 2018.Ednard Barbosa de Al-meida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.374/2018O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Estadual no. 20.922/2013, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável (SEMMAD BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 217/2018 concede a VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S/A CNPJ: 00.292.081/0008-17, a REVALIDAÇÃO DA LICENÇA AM-BIENTAL SIMPLIFICADA – LAS/RAS - Classe 3, para atividade de tratamento de resíduos de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica) visando à redução ou eliminação de carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas, código da ati-vidade F-05-13-7, situado na Avenida da Praia, Nº 100, Bairro Riacho das Areias, Betim/MG, com validade até 27/09/2028, conforme docu-mentação contida no Processo Administrativo nº 27.374/2018. Betim, 28 de setembro de 2018.Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.193/2018O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 con-cede ao CHURRASCARIA JARDIM DA CIDADE LTDA CNPJ: 29.817.413/0001-45, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de restaurantes e similares, código de ativi-dade S-01-13-00, situada na Av Edmeia Mattos Lazzarotti, nº 1.930, Bairro Jardim da Cidade, Betim, MG, com validade até 24/09/2023 conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 37.193/2018. Betim, 25 de setembro de 2018.Ednard Barbosa de Al-meida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.340/2018O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Estadual no. 20.922/2013, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável (SEMMAD BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede a DIMFER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FERROSOS LTDA CNPJ: 24.042.160/0002-42, a REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – LAC 1 – CLASSE 4, para ativi-dade de reciclagem ou regeneração de outros resíduos - Classe 2, não perigosos, não especificados, código da atividade F-05-07-1, situado na Avenida Amazonas, Nº 2.685, Bairro Santa Inês, Betim/MG, com validade até 27/09/2028, conforme documentação contida no Proces-so Administrativo nº 14.340/2018. Betim, 28 de setembro de 2018. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42.181/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999 e art. 132 do Decreto 16.660/2001 (SEMMAD) concede a VIA VAREJO S/A CNPJ: 33.041.260/0179-97, a AUTORI-ZAÇÃO AMBIENTAL para atividade de instalação de 01 (um) enge-nho de publicidade, situado na Praça Tiradentes, Nº 18, Bairro Centro, Betim/MG, com validade até 10/09/2023, conforme documentação

4SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO EXECUTIVO

3512-32893512-3289

contida no Processo nº 42.181/2017. Betim, 11 de setembro de 2018.Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desen-volvimento Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41.100/2018O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede a NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA CNPJ: 01.811.362/0003-97, a LICENÇA AMBIENTAL SIM-PLIFICADA – Classe 0, para atividade de Serviço de combate de pragas e ervas daninhas em área urbana, código Art.13, situado na Rua da França nº 65, Bairro Jardim Casa Branca, Betim, MG, com va-lidade até 01/10/2023, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 41.100/2018. Betim, 02 de outubro de 2018.Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.641/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 conce-de a JULIANA FERREIRA DOS SANTOS - 09444330656 CNPJ: 27.599.518/0001-40, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de comércio varejista de bebidas; restau-rantes e similares – bar espetaria com utilização de música ao vivo, código de atividade S-01-01-00, situada na Avenida Das Palmeiras, nº 334, Bairro Jardim das Alterosas – 2A Seção, Betim, MG, com validade até 01/10/2023 conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 37.641/2017. Betim, 02 de outubro de 2018.Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44.362/2018O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede a EMPRESA DE CONS-TRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS CNPJ: 74.077.025/0001-20, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, CLASSE 0, com va-lidade até 03/10/2023, para atividade de terraplanagem em área de 1384,40m², situada na Rua Augusto Severo, S/Nº, Bairro Jardim Tere-sópolis, Betim, MG, conforme processo administrativo 44.362/2018. Betim, 04 de outubro de 2018. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.774/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 concede a RESTAURANTE IRMÃOS COUTO LTDA – ME CNPJ: 18.688.036/0001-75, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de, restaurante e similares; lanchonete, casa de chá, de sucos, situada na Rua Conceição Rosa Lima, nº 585, Bairro Ingá, Betim, MG, com validade até 02/09/2023 conforme documenta-ção contida no Processo Administrativo nº 19.774/2017.Betim, 03 de setembro de 2018. Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESPAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-TRIBUINTES A SE REALIZAR EM 09/10/2018. Local: Centro Administrativo João Paulo II - Rua Pará de Minas - 640 Brasiléia - Betim – M/G.Sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Fazenda – 09:00 horas.Julgamentos Previstos:* Recurso Voluntário nº 637/2018 Processo Nº 10.208/2016 Requerente: João Batista Lara Representante: Leandro Milagre Lara – OAB/MG - 130.232 Assunto: ISSQN Sobre Serviços Conselheiro Relator: Halison Brito Santos

* Recurso de Ofício nº 651/2018 Processo Nº 14.493/2015

Requerente: Depósito Gontijo LTDA Assunto: Correção Lançamento IPTU Conselheiro Relator: Deoclécio Machado Filho

* Recurso Voluntário nº 133/2009 Processo Nº 00010/1999 Recorrente: Banco Itaú S/A Assunto: Cancelamento de AITI - ISSQN Conselheiro Relator: Ronaldo Menezes de Freitas

* Recurso Voluntário nº 626/2018 Processo Nº 20.353/2018 Requerente: Maria de Assis Assunto: Revisão de IPTU Conselheira Relatora: Cássia Regina Morais Cruz Librelon

* Recurso Voluntário nº 618/2018Processo Nº 10.063/2016 Requerente: Maria de Assis Pinho RezendeAssunto: ISSQN - Defesa Conselheiro Relator: Luciano Luiz de CamposHerli Maria Silva MartinsSecretária

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESEMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – ISSQN PRÓPRIO – PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE BENS DE TERCEIROS – ÍTEM 14 – SUBITEM 14.05 – LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LEI COMPLE-MENTAR 116/2003RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 640/2018PROCESSO NÚMERO: 9.946/2015RECORRENTE: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAPROCURADORES: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA – OAB/MG 70.429ALICE DE ABREU LIMA JORGE – OAB/MG 103.404 – MAURÍ-CIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS – OAB/MG 112.870 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM CONSELHEIRA RELATORA: CÁSSIA REGINA MORAIS CRUZ LIBRELON DATA DO JULGAMENTO: 25 DE SETEMBRO DE 2018

A C Ó R D Ã O 558/2018Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda o Conselho Muni-cipal de Contribuintes, na conformidade da ata dos julgamentos, por unanimidade dos votos, em conhecer do presente Recurso e, no méri-to, negar provimento ao mesmo. Betim, 25 de setembro de 2018.Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal - Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira Relatora- Luciano Luiz de Campos - Conselheiro - Eriseliton José Almeida Soares – Conselheiro Suplente - Halison Brito Santos – Conselheiro CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESEMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO – TAXA DE FISCALIZA-ÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE/2016 – IMPUGNAÇÃO – ÁREA UTILIZADA RECURSO VOLUNTÁRIO Nº: 552/2017PROCESSO NÚMERO: 36.384/2016RECORRENTE: LOCMAIS – LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-MEPROCURADORES: MARCELA DA LUZ MOTA TAVARES – OAB/MG 129.547RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM CONSELHEIRO RELATOR: RONALDO MENEZES DE FREITAS DATA DO JULGAMENTO: 25 DE SETEMBRO DE 2018

A C Ó R D Ã O 559/2018Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda o Conselho Muni-cipal de Contribuintes, na conformidade da ata dos julgamentos, por unanimidade dos votos, em conhecer do presente Recurso e, no mé-rito, dar-lhe provimento, reformando a decisão de primeiro grau no sentido de que seja definida a área do imóvel utilizada pela recorrente em 2.940,22 m2 para fins de lançamento e cobrança da Taxa de Fisca-lização de Estabelecimentos TFE competência 2016.

Betim, 25 de setembro de 2018.Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal - Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro Relator- Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira- Luciano Luiz de Campos - Conselheiro - Eriseliton José Almeida Soares – Conselheiro Suplente - Halison Brito Santos – Conselheiro

ATA DA 327ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-TRIBUINTESPRESIDENTE: - Ednelson de Freitas AmaralCONSULTORAS FISCAIS: - Maria Imaculada Souza Reis de Paula - Patrícia Conceição dos Santos CONSELHEIROS PRESENTES:- Antônio Carlos Amorim de Souza - Deoclécio Machado Filho - Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Luciano Luiz de Campos - Rogério Brito Oliveira Às 09 (nove) horas do dia 03 de outubro de 2018 na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de aten-dimento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento Interno deu-se início a presente Sessão. Inicialmente registramos a ausência justificada dos Conselheiros Halison Brito Santos e Ronal-do Menezes de Freitas, bem como, da Conselheira Edlamar Calazans Silva tendo sido convocados, respectivamente os suplentes Rogério Brito Oliveira, Antônio Carlos Amorim de Souza e Antônio de Jesus Tomaz. O Suplente Antônio de Jesus Tomaz minutos antes do início da Reunião enviou comunicado de sua impossibilidade em participar da reunião, não havendo tempo hábil para convocação de outro. Dan-do Início a presente Seção é pertinente ressaltar que o motivo princi-pal desta reunião foi agilizar as demandas deste conselho e estavam previstos julgamentos de 2 Recursos, mas tendo em vista à ausência justificada de um dos relatores e pedido de dilação de prazo por parte de outro relator os respectivos julgamentos devem ser realizados na próxima reunião. Prosseguindo foram colocados em discussão alguns assuntos internos, tais como: o encerramento do calendário exercí-cio 2018 e algumas outras prioridades. Foram distribuídos processos para manifestação das Consultoras Fiscais e processos para relatoria. Nada mais a tratar deu-se por encerrada a presente reunião ficando confirmada reunião prevista para o dia 09 de outubro de 2018, às 9 (nove) horas. Betim/MG, 03 de outubro de 2018.Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal - Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal - Antônio Carlos Amorim de Souza – Conselheiro Suplente - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro- Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira- Luciano Luiz de Campos - Conselheiro- Rogério Brito Oliveira – Conselheiro Suplente

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 94/2018. Processo Licitatório nº 134/2018, Pregão Eletrônico nº 89/2018. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Lâmpadas para Equipamentos Médicos, com participação de ampla e exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Empresa Detentora do (s) Preço (s) Registrado (s): ELETRO TERRÍVEL LTDA. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral, Superintendente Geral da ICISMEP e representante da detentora do (s) preço (s) registrado (s). A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Superintendência Operacional da I. CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arqui-pélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

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ATOS DO EXECUTIVO

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A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a realização do Pregão Ele-trônico nº 109/2018, relativo ao Processo Licitatório n° 160/2018, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço global por item. O inicio do acolhimento de propos-ta se dará às 08:00 do dia 17/10/2018. A abertura das propostas se dará às 09:00 do dia 19/10/2018, a disputa ocorrerá às 10h do mesmo dia. Objeto licitado é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COBERTURA PARA ÓBITO. O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda encontra-se à venda no setor de Licitações, situado na Rua Córse-ga, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4428. A Pregoeira, 05/10/2018

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a realização do Pregão Ele-trônico nº 115/2018, relativo ao Processo Licitatório n° 166/2018, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço global por item. O inicio do acolhimento de propos-ta se dará às 08:00 do dia 18/10/2018. A abertura das propostas se dará às 09:00 do dia 22/10/2018, a disputa ocorrerá às 10h do mesmo dia. Objeto licitado é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS ENDOTRAQUEAIS, COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS (ME) E EM-PRESA DE PEQUENO PORTE (EPP). O edital completo está dispo-nível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda encontra-se à venda no setor de Licitações, situado na Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4428. A Pregoeira, 05/10/2018

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a SUSPENSÃO do Pregão Ele-trônico n.º 100/2018 – Processo Licitatório n.º 151/2018. Objeto: RE-GISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS GINECOLÓGICOS E PROCTO-LÓGICOS, COM PARTICIPAÇÃO AMPLA E EXCLUSIVA DE MI-CROEMPRESAS (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP). Esclarecimento referente à suspensão disponível no site da ICISMEP www.icismep.mg.gov.br. Maiores informações, telefone (31) 3512-4428. A Pregoeira 05/10/2018.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 04 de outubro de 2018. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2018 PARA REGIS-TRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPO DE PVC PARA BOMBA DE INFUSÃO, PROCESSO LI-CITATÓRIO N° 138/2018, conforme discriminado no Edital, e AD-JUDICO o objeto à empresa vencedora FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, ITEM 01, no valor total de R$ 28.566,00 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais). O presente processo perfaz o valor total de R$ 28.566,00 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta e seis re-ais). EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL. SUPERINTENDENTE GERAL DA ICISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 04 de outubro de 2018. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2018 PARA REGIS-TRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HIDROELETROLÍTICOS, PROCESSO LICITA-TÓRIO N° 143/2018, conforme discriminado no Edital, e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora ASLI COMERCIAL EIRELI, ITEM 02, no valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). O presente processo perfaz o valor total de R$ 51.000,00 (vinte e oito mil qui-nhentos e sessenta e seis reais). Os itens 03 e 04 restaram DESERTOS e os itens 01 e 05 restaram FRACASSADOS. EUSTÁQUIO DA ABA-DIA AMARAL. SUPERINTENDENTE GERAL DA ICISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 04 de outubro de 2018. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2018 PARA REGIS-TRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO INJETÁVEIS, PROCESSO LICITATÓRIO N° 144/2018, conforme discriminado no Edital, e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMA-CÊUTICOS LTDA, ITEM 02, no valor total de R$ 82.935,00 (oiten-ta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais), sendo R$ 73.720,00 (setenta e três mil setecentos e vinte reais) correspondente à parcela ICISMEP (Órgão Gerenciador) e sendo R$ 9.215,00 (nove mil du-zentos e quinze reais) correspondentes à parcela dos Municípios Co-participantes. O presente processo perfaz o valor total R$ 82.935,00

(oitenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais). Os itens 01, 03 e 04 restaram FRACASSADOS. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMA-RAL .SUPERINTENDENTE GERAL DA ICISMEP.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – I.CISMEP comunica a realização do Pregão Ele-trônico nº 119/2018, relativo ao Processo Licitatório n° 170/2018, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço global do lote. O inicio do acolhimento de proposta se dará às 08:00 horas do dia 17/10/2018. A abertura das propostas se dará às 09:00 horas do dia 19/10/2018, a disputa ocorrerá às 10:00 horas do mesmo dia. Objeto licitado é: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em micro-ônibus com aquisição de peças genuínas ou originais, e lu-brificantes. O edital completo está disponível no site: www.licitacoes--e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda encontra-se à venda no setor de Licitações, situado na Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4428. A Pregoeira, 05.10.2018.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a SUSPENSÃO DA SES-SÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2018, PROCESSO LICI-TATÓRIO Nº 154/2018, cujo objeto licitado é Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, mediante fornecimento de mão de obra e mate-riais necessárias, para apoio, conservação e manutenção (preventiva, predial e corretiva) das instalações físicas internas e externas da ICIS-MEP, outrora agendada para o dia 11/10/2018 DEIXANDO IMEDIA-TAMENTE REAGENDADA A ABERTURA DO CREDENCIAMEN-TO PARA ÀS 13H00MIN DO DIA 19/10/2018, E A DISPUTA PARA ÀS 13H31MIN DO MESMO DIA. O Edital completo está disponível no site da ICISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda se encontra à venda no setor de Licitações, situado na Rua Córsega, 318, Arquipé-lago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 35312-4428. A Pregoeira, 05/10/2018.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico n.º 78/2018 – Processo Licitatório n.º 118/2018. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamento médico – RAIO X . Esclarecimento referente à suspensão disponível no site da ICISMEP www.icismep.mg.gov.br. Maiores informações, telefone (31) 3512-4400. A Pregoeira 05/10/2018.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – I.CISMEP. Extrato do Contrato de nº 38/2018. Processo Licitatório nº 85/2017, Pregão Eletrônico nº 051/2017. Ob-jeto: Prestação de serviço de viagem por intermédio de operadora de ou agência, incluindo passagens aéreas, hospedagens e locação de ve-ículos, nacionais e internacionais com participação exclusiva de ME/EPP por um período de 03 (três) meses com vigência a partir do dia 05/10/2018. Empresa Contratada: DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Signatário: Eustáquio da Abadia Amaral – Superintendente Geral da I.CISMEP. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Secre-taria Executiva da I.CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

RESOLUÇÃO Nº 067/2018, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.NOMEAR CHEFE DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTER-MUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP.EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL, Superintendente Geral da Ins-tituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICIS-MEP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 24, in-ciso II da 7ª Alteração contratual, e Resolução nº 027/2018, publicada em 08/05/2018;RESOLVE:Art. 1º Fica nomeado DANIEL CASTRO SILVA para o cargo de con-fiança de Chefe da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Mé-dio Paraopeba – ICISMEP. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim (MG), 5 de outubro de 2018.EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARALSUPERINTENDENTE GERAL DA ICISMEP

RESOLUÇÃO Nº 068/2018, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.NOMEAR ASSESSORA TÉCNICA DA INSTITUIÇÃO DE COOPE-RAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP.EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL, Superintendente Geral da Ins-tituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICIS-MEP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 24, in-ciso II da 7ª Alteração contratual, e Resolução nº 027/2018, publicada em 08/05/2018;RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado MILENA CRISTINA DOS SANTOS FERREI-RA para o cargo de Assessora Técnica da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim (MG), 5 de outubro de 2018.EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARALSUPERINTENDENTE GERAL DA ICISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. Assunto: Processo Seletivo Simplifi-cado Nº 004/2018 – Extrato do Edital (esclarecimento). A Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, tor-nou pública a realização de processo seletivo simplificado para con-tratação temporária de prestação de serviço nos cargos de: Assistente Administrativo I, Analista Administrativo Pleno e Técnico de Segu-rança do Trabalho, na forma prevista no artigo 29 da 7ª Alteração do Contrato de Consórcio. Por erro material foi suprimido da publicação no órgão oficial a vaga para o emprego público para Analista adminis-trativo pleno, neste sentindo, as inscrições para esta vaga terão o pra-zo até 08/10/2018. Embora no site oficial da ICISMEP www.icismep.mg.gov.br tenha sido publicado desde 03/10/2018. As orientações para as inscrições serão efetuadas na unidade Administrativa localizada na rua São Jorge n° 135, Brasileia, Betim, MG. Não será permitida ins-crição fora do prazo estabelecido. Não haverá taxa de inscrição. A ín-tegra do Edital de Abertura e a Homologação deste Processo Seletivo Simplificado estão publicados no site www.icismep.mg.gov.br. Betim, 05 de outubro de 2018.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Pre-ços nº 93/2018. Processo Licitatório nº 98/2018, Pregão Presencial nº 93/2018. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos Sólidos Orais, com participação ampla e exclusiva de ME/EPP Empresas Detentoras dos Preços Registrados: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MÉDICOS LTDA, ALFALA-GOS LTDA, ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODU-TOS HOSPITALARES LTDA, BH FARMA COMÉRCIO LTDA, BH MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, BIOHOSP PRODU-TOS HOSPITALARES S/A, COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍICOS FARMACÊUTICOS LTDA, DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, DISTRIMIX DISTRIBUIDO-RA DE MEDICAMENTOS LTDA, LUMAR COMÉRCIO DE PRO-DUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A e SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP. Vigência do instrumen-to: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral, Superinten-dente Geral da ICISMEP e representantes das detentoras dos preços registrados. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Supe-rintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córse-ga, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4428.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAAos vinte e oito dias do mês de setembro de 2018, às 9 horas e 20 minutos, na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Brasiléia – Betim/MG, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP, nomeados conforme o Decreto nº. 40850 de 31 de julho de 2017, dentre os quais: Ellen Ises Mendes – titular representante do Poder Executivo e Presidente do CMP; Margareth Melo Rezende Butori – titular representante do Po-der Legislativo; Kátia Aparecida Silveira Souza – titular representante do Poder Legislativo; Marco Aurélio Gonçalves de Oliveira – titular representante dos servidores ativos do quadro setorial da Administra-ção - SINDSERB; José Ivan Palma Souza – titular representante dos servidores ativos do quadro setorial da Educação (SIND-UTE); Célia Cristina de Oliveira – suplente representante dos servidores ativos do quadro setorial da Educação (SIND-UTE); Paulo Nogueira Fortes – suplente representante dos servidores inativos e pensionistas; Ghia-roni Gregório Rios – suplente representante dos servidores inativos e pensionistas. Justificada as ausências dos conselheiros: Cirilo Mo-reira Júnior – titular representante do Poder Executivo e seu suplente Raphael Martins Filho; Mauro Silva Reis – titular representante dos servidores inativos e pensionistas; Sérvio Tulio Sendin – titular repre-sentante dos servidores inativos e pensionistas; Adriana Correia de Queiroz – titular representante dos servidores ativos do quadro se-torial da Saúde – SINDSAÚDE e seu suplente Reginaldo Tomaz de Jesus Silva. Conselheiros ausentes: Lúcio de Oliveira Costa– titular representante do Poder Executivo e seu suplente José Eustáquio Pinto. Representantes do IPREMB: a Presidente do IPREMB, Letícia Fonse-ca de Paula Lima; o Presidente do Comitê de Investimentos, Adenil-son Carvalho Oliveira Santos; Joseane de Freitas Amâncio – Divisão

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ATOS DO EXECUTIVO

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de Benefícios; Alessandra Cassimiro Drumond; Liliane Moraes da Fonseca Costa e Silva; Helenice Quaresma Silva e Ana Paula Soares Gertrudes que foi designada para secretariar o Conselho. A Pauta da Ordem do Dia é a apresentação do Relatório da Divisão de Benefícios do IPREMB, referente ao mês de agosto/2018. Além disso, teremos a apresentação do gestor da Caixa Econômica Federal, que compõe um dos Fundos da Carteira de Investimentos do Instituto. Em virtude de não haver quórum até o momento, a Presidente Ellen passa a palavra para os convidados, representantes da Caixa Econômica Federal, sen-do os Senhores Rômulo Martins de Freitas e Daniel Borges Martins que se apresentam. O Sr. Rômulo inicia sua explanação abordando sobre o cenário nacional, sobre a gestora da Caixa, incluindo sua ad-ministração, rankings e melhores fundos entre outros. Ressalta a in-certeza do momento atual, salientando a necessidade de cautela, visto que investimentos que prometem o cumprimento da meta atuarial po-dem trazer riscos elevados para a carteira, por ser uma meta de difícil alcance neste contexto. Durante a apresentação os conselheiros colo-cam suas dúvidas que são esclarecidas. Ao final, os representantes da Caixa agradecem e se retiram devido à necessidade de cumprimento de outra agenda. Constatando-se a existência do quórum a presidente apresenta a pauta da ordem do dia, sendo a apresentação do Relatório de Benefícios, referente ao mês de agosto/2018. São sugeridos os pró-ximos gestores a apresentarem para os conselheiros, sendo o BTG e Bradesco. Os conselheiros explanam alguns questionamentos direcio-nados à presidente do IPREMB: sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP a presidente Letícia esclarece que ainda exis-tem pendências que o Instituto ainda enfrenta para obtenção do CRP, ficando definido que o IPREMB apresentará o detalhamento destas pendências na próxima plenária; sobre o problema que tem ocorrido atualmente sobre o exercício do trabalho durante o período de aposen-tação a Presidente do IPREMB Letícia esclarece que a solicitação de alteração da legislação para regularizar tal fato já foi remetida ao Mu-nicípio, visto que para isso é necessária a alteração da Lei para inclu-são da obrigatoriedade de realização da prévia que antecederá a aber-tura do processo de aposentadoria; sobre a estrutura administrativa do Instituto, foi esclarecido que, conforme informado na última plenária, esta alteração deverá aguardar momento oportuno, devido à delibe-ração do Executivo; sobre alterações internas de gestores que foram feitas, fica estabelecido que a presidente do IPREMB apresentará as novas referências na próxima plenária. Após, a presidente do Conse-lho Ellen passa a palavra para Joseane que apresenta o Relatório da Divisão de Benefícios e esclarece dúvidas dos conselheiros. Define-se que o IPREMB fará o detalhamento das aposentadorias que se encon-tram pendentes, da compensação previdenciária, além de uma série de aspectos que influem na área de Benefícios, e outros que impactam a saúde do Instituto para apresentação aos conselheiros na próxima plenária. A presidente Ellen passa informações sobre as próximas ple-nárias, propondo que, devido ao fato da pauta da plenária de outubro apresentar uma série de assuntos a serem explanados com demanda de tempo elevado, seja suspensa a apresentação dos gestores de fundos, devendo ser agendada outra ocasião. Os conselheiros comentam sobre a deliberação da última plenária de aquisição da sede do IPREMB, sobre o concurso público que o Município realizará, sobre Processo Seletivo Simplificado, entre outros assuntos. Não havendo nada mais a ser tratado, a reunião encerrou-se às 11 horas e 44 minutos, com a leitura e aprovação da ata que segue assinada:Representantes do Conselho Municipal de Previdência:Ellen Ises Mendes – titular representante do Poder Executivo e Pre-sidente do CMPMargareth Melo Rezende Butori – titular representante do Poder Le-gislativoKátia Aparecida Silveira Souza – titular representante do Poder Le-gislativoMarco Aurélio Gonçalves de Oliveira – titular representante dos servi-dores ativos do quadro setorial da Administração - SINDSERBJosé Ivan Palma Souza – titular representante dos servidores ativos do quadro setorial da Educação (SIND-UTE)Célia Cristina de Oliveira – suplente representante dos servidores ati-vos do quadro setorial da Educação (SIND-UTE)Paulo Nogueira Fortes – suplente representante dos servidores inati-vos e pensionistasGhiaroni Gregório Rios – suplente representante dos servidores ina-tivos e pensionistasRepresentantes do IPREMBLetícia Fonseca de Paula Lima - Presidente do IPREMBAdenilson Carvalho Oliveira Santos - Presidente do Comitê de Inves-timentosJoseane de Freitas Amâncio - Divisão de BenefíciosAlessandra Cassimiro DrumondLiliane Moraes da Fonseca Costa e SilvaHelenice Quaresma Silva Ana Paula Soares Gertrudes

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEAdendo ao Pregão Presencial nº 004/2018Processo Administrativo de Compras FNB 0090/2018A Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE comunica a to-

dos os interessados no Pregão Presencial nº 004/2018 – para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação (almoço/jantar, café da manhã/tarde e lanche) para atender as demandas dos eventos realizados e/ou apoiados pela FUNARBE, as seguintes alterações no referido Edital: Nos itens 01 e 02 do Lote nº 01, onde se lê “7.250 e 2.400”; leia-se “2.100 e 2.220” respectivamente. Betim, 04/10/2018. Ricardo Alexan-dre Alves Antunes Pregoeiro – FUNARBE

O Pregoeiro torna público que o Pregão Presencial nº 004/2018 – PAC FNB0090/2018 foi declarado deserto. Diante disso, será realizada nova sessão no dia 22/10/2018 sendo o credenciamento de 14h30min às 15h00min; e a sessão de lances no mesmo dia a partir das 15hs-00min. O Edital na íntegra se encontra disponível através do e-mail juridico.funarbe@gmail.com. Dúvidas telefone: (31) 3532-2530, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h30min às 17h30min. Betim, 05/10/2018. Ricardo Alexandre Alves Antunes – Pregoeiro.

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE comunicada a todos interessados que a licitação Pregão Presencial nº 003/2018 foi revogada nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93. Betim 14/09/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

1º Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços, PAC FNB0108/2018, entre a FUNARBE e Carlos Antônio Mariano Alves 29712106691. Objeto: Acréscimo de 25% sobre o valor contratual; permanecendo inalteradas as mesmas cláusulas e condições fixadas no instrumento firmado em 13/09/2018, conforme artigo 65 – §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação em vigor. Data de assinatura do Ter-mo Aditivo: 26/09/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 020/2018.Aprova a substituição de conselheiros da seguinte Categoria: Gover-no. Secretaria adjunta de desenvolvimento Econômico (SEADEC). Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no decorrer do exercício;Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de Assis-tência Social foi aprovada em conformidade com o regimento interno do CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 239ª Plenária Ordinária, realizada em 27/09/2018, no uso da competên-cia que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:Art. 1º Aprovar a substituição de conselheiros representantes da Se-cretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (SEADEC). Será substituído os seguintes conselheiros TITULAR: Vicente Teixeira de Andrade e SUPLENTE: Júnia Fonseca Ribeiro Monteiro. Entra TITU-LAR: Gisele Ribeiro Ramos. E. SUPLENTE: Tatyane Cristina Alves Art. 4º Esta resolução entra em vigor em 27/09/2018.Betim, 05 de outubro de 2018.ANDRÉ AUGUSTO DINIZPresidente do CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 31/2018.Aprova Relatório do 1º semestre de 2018. Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no decorrer do exercício;Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de Assis-tência Social foi aprovada em conformidade com o regimento interno do CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 239ª Plenária Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2018, no uso da competência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:Art. 1º. Fica aprovado o Relatório do 1º semestre de 2018Art. 2º O Relatório do 1º semestre de 2018. Foi apresentado na íntegra e está disponível para consulta no CMAS.Art. 3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 05 de setembro de 2018.André Augusto DinizPresidente

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 43/2018.Aprova Demonstrativo da execução Física e Financeira Estadual 2016. Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no decorrer do exercício;Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de Assis-tência Social foi aprovada em conformidade com o regimento interno do CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 239ª

Plenária Ordinária, realizada em 27 de setembro de 2018, no uso da competência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:Art. 1º. Fica aprovado o Demonstrativo da execução Física e Finan-ceira Estadual 2016.Art. 2º O Demonstrativo da execução Física e Financeira Estadual 2016, Foi apresentado na íntegra e está disponível para consulta no CMAS.Art. 3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.Art 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim, 27 de setembro de 2018.André Augusto DinizPresidente

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

Extrato Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS. Assunto: Termo de Renúncia de Autori-zação. Partes: Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS e Autorizatário do Sistema de Transporte Escolar do município de Betim/MG, a saber: AE-036 – Altamir José da Silva. Objeto: renúncia, por livre e espontânea vontade, da autorização referente à delegação da execução do Servi-ço de Transporte Escolar do Município de Betim-MG, operado pelo autorizatário, pessoa física, acima qualificada, desde 03/11/2014, nos termos do edital de Credenciamento Escolar 01/2014 e seus anexos. Data de Assinatura do Termo de Renúncia: 02/10/2018. Betim, 02 de Outubro de 2018.

Município de Betim torna público para conhecimento de todos, que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação da Empre-sa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, licitação, na modalidade Tomada de Preços, n.º 003/2018, PAC n.º 043/2018, tipo Menor Preço, cujo objeto é a con-tratação, sob o regime de empreitada a preços unitários de empresa de engenharia para execução de obras de cobertura de quadras polies-portivas e reforma do espaço do Horto Municipal Homero Gomes do Amaral, no município de Betim/MG, com a abertura marcada para as 10:30 (dez e trinta) horas, do dia 25 de outubro de 2018. O Edital e seus Anexos, com exceção dos projetos encontram-se à disposição dos interessados no site www.betim.mg.gov.br. Para adquirir os projetos, os licitantes deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, devendo os interessados apresentar pedido formal, e DVD virgem, no seguinte endereço: Centro Administrativo Papa João Paulo II, na Rua Pará de Minas, nº 640, 2º Andar, Bairro Brasileia, Betim/MG – Sala da Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 05/10/2018.

PORTARIA ECOS Nº 211, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS DE GESTÃO DOS CON-TRATOS ADMINISTRATIVOS DA EMPRESA DE CONSTRU-ÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS.A Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 6.381/2018;CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecerem medidas de or-ganização no âmbito interno da ECOS;CONSIDERANDO a necessidade de se alinhar conceitos, procedi-mentos e diretrizes básicas do processo de gestão de contratos;CONSIDERANDO que a gestão de contratos é uma atividade orga-nizacional proativa, que tem por finalidade o acompanhamento e a fiscalização das avenças, com vistas ao seu integral cumprimento, de forma que os interesses da Autarquia sejam salvaguardados e os seus objetivos alcançados;CONSIDERANDO que a gestão de contratos permeia todo o ciclo de vida destes (planejamento da contratação, contratação, execução e encerramento contratual);RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a estrutura do processo de gestão de contratos da ECOS, contemplando as atividades do Gestor de Contrato, do Fiscal de Contrato e da Área de Controle de Contratos, cada qual com papéis e responsabilidades distintas, trabalhando, todos, de forma integrada e em parceria, visando acompanhar todo o ciclo de vida dos contratos e zelar pelo fiel cumprimento dos objetos das avenças.Art. 2º O Gestor de Contrato é o responsável pelo gerenciamento fí-sico/financeiro do objeto do contrato e pela garantia da estrita obser-vância das cláusulas contratuais, inclusive no que tange à medição dos serviços contratados e aos indicadores a ele associados (prazos, valores, especificações, quantidade, qualidade, garantias, etc.).Parágrafo único. O Gestor de Contrato será o Diretor da Diretoria res-ponsável pela execução do objeto contratado.Art. 3º São responsabilidades do Gestor de Contrato, além de outras atinentes à espécie:I - acompanhar todo o ciclo de vida do contrato, desde a preparação do Termo de Referência até o encerramento formal do mesmo, vi-sando garantir a adequada contratação e o fiel cumprimento dos seus objetivos;II - conhecer detalhadamente o contrato e as cláusulas nele estabeleci-

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ATOS DO EXECUTIVO

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das, para que possa realizar uma gestão adequada do mesmo;III - designar e capacitar, quando necessário, Fiscal(is) de Contrato para auxiliá-lo na gestão dos contratos; IV - Realizar a reunião inicial, também denominada kick-off, com o preposto da contratada, para alinhamento de expectativas e esclare-cimento de dúvidas quanto aos requisitos do contrato (mobilização, medição, prazos, documentos exigidos, treinamentos, fiscalização, qualidade, quantidades, SLA, etc.), dentre outros assuntos;V - solicitar à Área de Controle de Contratos a emissão de ordens de início, de reinício ou de paralisação dos serviços/obras;VI - avaliar e autorizar, formalmente, a subcontratação de empresas, somente quando houver previsão em contrato;VII - criar condições administrativas e operacionais para que os con-tratos sob sua responsabilidade tenham suas características de viabili-dade e de execução asseguradas, bem como apresentem os resultados esperados (racionalização de custos, qualidade, quantidade, prazo, especificações, local certo, SLA, etc.);VIII - monitorar as atividades realizadas pelo Fiscal de Contrato;IX - validar e aprovar as medições realizadas pelo Fiscal de Contrato, e encaminhá-las tempestivamente à Área de Controle de Contratos para processamento dos pagamentos;X - efetuar glosas (supressão parcial ou total de valores) em medições, em função de serviços mal ou não executados, bem como, com o apoio da Diretoria Executiva Jurídica e da Área de Controle de Contratos, aplicar penalidades à contratada, devido ao descumprimento de obri-gações legais/contratuais.Art. 4º O Fiscal de Contrato é o colaborador capacitado e formalmente designado pelo Gestor de Contrato para auxiliá-lo, de forma comple-mentar, no cumprimento de seu papel, a fim de garantir a perfeita exe-cução técnica do objeto contratado, cabendo-lhe atuar na verificação do conteúdo das cláusulas e das condições contidas no instrumento contratual, inclusive nos seus respectivos anexos e aditivos.Art. 5º São responsabilidades do Fiscal de Contrato, além de outras atinentes à espécie:I - realizar atenta leitura do contrato, dos anexos e dos demais docu-mentos vinculados à avença, antes do início da execução do objeto contratado, com ênfase nos direitos e nas obrigações das partes, para que se possa acompanhar o fiel cumprimento do mesmo, durante a sua vigência;II - elaborar, em conjunto com o Gestor de Contrato, o plano de ges-tão, contemplando check-list de itens de verificação (objeto, prazo, medições, quantidades, valores, SLA, etc.);III - participar da reunião inicial, também denominada kick-off, para alinhamento de expectativas e esclarecimentos de dúvidas quanto aos requisitos do contrato (medição, prazos, documentos exigidos, treina-mentos, fiscalização, qualidade, quantidades, SLA, etc.), dentre ou-tros assuntos que serão objeto de fiscalização;IV - promover a realização de reuniões periódicas com as contratadas, visando à performance e à aderência ao objetivo do contrato;V - acompanhar a execução dos serviços/obras objetos do contrato, visando garantir que as entregas estejam em conformidade com o que foi contratado (correta utilização dos materiais/equipamentos, quali-dade, quantidades, prazos, local certo, especificações, conformidade legal, etc.);VI - inspecionar, sistemicamente, as atividades da contratada, con-cernentes ao objeto do contrato, observando questões de cunho traba-lhista, segurança, saúde ocupacional e meio ambiente, sempre com o apoio das áreas especialistas nos referidos assuntos, para um completo e eficaz monitoramento;VII - solicitar imediata correção de vícios, imperfeições e/ou defici-ências porventura detectados durante a execução das atividades por parte da contratada;VIII - controlar o prazo de vigência e o saldo do instrumento contra-tual sob sua responsabilidade, em especial os contratos de prestação de serviços contínuos, comunicando ao Gestor de Contrato, de forma tempestiva, o vencimento do mesmo, para tratamento, junto às áreas competentes, das questões práticas para a sua renovação/aditamento;IX - realizar, juntamente com o preposto da contratada, medições pre-cisas e de acordo com as regras contratuais, para validar se os servi-ços/obras executados ou o fornecimento de materiais estão de acordo com o contratado (prazos, especificações, materiais, valores, qualida-de, quantidades, SLA, etc.);X - receber, provisória e definitivamente, as aquisições, obras ou ser-viços sob sua responsabilidade, juntamente com o preposto da contra-tada e mediante aprovação formal do Gestor do Contrato;XI - comunicar imediatamente ao Gestor de Contrato a identificação de serviços mal executados ou não executados, bem como qualquer outra ocorrência que caracterize descumprimento de cláusula contra-tual, passivo trabalhista, ou atraso no cronograma físico-financeiro do contrato, para notificação da contratada e avaliação quanto à aplicação de glosa de pagamentos e/ou penalidades cabíveis.Art. 6º A Área de Controle de Contratos tem como objetivos principais definir a metodologia para a gestão de contratos, disseminar a cultura de gestão de contratos na Autarquia, realizar o planejamento financei-ro dos contratos e monitorar a adequação dos controles e a efetividade da gestão de contratos.Art. 7º São responsabilidades da Área de Controle de Contratos, além de outras atinentes à espécie:I - elaborar, publicar e atualizar as Diretrizes para a Gestão de Con-tratos da Autarquia;II - apoiar os Gestores e os Fiscais de Contrato nas soluções de dúvi-das durante o ciclo de vida dos contratos, bem como na elaboração de planos de gestão/fiscalização de contratos;

III - acompanhar a gestão financeira dos contratos da Autarquia, vi-sando ao equilíbrio entre as ordens de serviços, os saldos contratuais e as disponibilidades orçamentárias/financeiras (definir as dotações orçamentárias, solicitar reservas financeiras, realizar os empenhos e processar os pagamentos); IV - controlar o prazo de vigência e os saldos do instrumento con-tratual, em especial dos contratos de prestação de serviços contínu-os, atuando em conjunto com os Gestores de Contrato e com a alta administração, para tratamento das questões práticas de renovações/aditamentos;V - realizar os aditamentos e/ou os apostilamentos contratuais aprova-dos pelos Gestores de Contrato e pela alta administração;VI - guardar e manter controle da documentação contratual original.Art. 8º As Medições e os Pagamentos dos serviços/obras executados, bem como dos materiais fornecidos, seguirão o seguinte trâmite:I - as medições dos serviços/obras executados, bem como dos mate-riais fornecidos, deverão ser realizadas de forma precisa pelos Fiscais de Contrato, juntamente com os prepostos das contratadas, visando assegurar a adequação com os requisitos contratuais (prazos, especifi-cações, materiais, valores, qualidade, quantidades, SLA, etc.);II - as medições deverão ser registradas em Boletins de Medições es-pecíficos, de acordo com as particularidades de cada contrato. Toda a documentação que suporta a medição (partes diárias, relatórios de controle de atividades, notas fiscais, etc.) deverá ser anexada ao Bo-letim de Medição, o qual será assinado pela contratada, pelo Fiscal de Contrato e pelo Gestor de Contrato;III - realizado o registro das medições no Boletim de Medição, toda documentação deverá ser encaminhada à Área de Controle de Con-tratos até o dia 10 (dez) do mês subsequente à execução do serviço/obra ou ao fornecimento de materiais, para análise e aprovação do pagamento pela Presidência da ECOS;IV - recebida a documentação das medições, a Área de Controle de Contratos realizará o cadastramento dos dados no sistema ARES para geração dos documentos “Ordem de Fornecimento” e “Avaliação do Fornecedor”, os quais serão encaminhados ao Gestor de Contrato para complementação da avaliação do fornecedor e assinatura dos docu-mentos;V - o campo “Emitente” do formulário de avaliação do fornecedor será assinado pelo colaborador da Área de Controle de Contratos, porém, a sua responsabilidade está limitada ao preenchimento dos campos relacionados com a identificação do fornecedor, com os dados do contrato e com o/a empenho/dotação orçamentária. Os questionários “Avaliação de Fornecimento de Materiais” e “Avaliação de Serviços Prestados” serão impressos em branco, devendo ser preenchidos, à mão, pelo Gestor de Contrato, o qual se responsabilizará pelas infor-mações prestadas;VI - em seguida, a Área de Controle de Contratos solicitará à empresa contratada a emissão da documentação fiscal correspondente ao pa-gamento;VII - todo o processo de pagamento da despesa será realizado pela Área de Controle de Contratos, juntamente com a Gerência Contábil e Financeira.Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo os seus efeitos à data de 01 de setembro de 2018. Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. Betim/MG, 26 de setembro de 2018.Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidente da ECOS

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJE-TOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS - PAC N 0036/2018 - Pregão Presencial Nº 006/2018 – Ato de Adjudicação. Adjudico o objeto: aquisição de materiais de ferro e aço de acordo com a planilha anexa, com o fito de atender a Diretoria de Manu-tenção de Obras Públicas, subordinada à Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, mediante os termos e condições estabelecidos no presente Edital e em seus Anexos, no LOTE A para a empresa PREMOLDADOS MA-TOSINHOS LTDA EPP, CNPJ nº 21.734.108/0001-88, no valor de R$41.788,00(quarente e um mil e setecentos e oitenta e oito reais); e no LOTE B para a empresa KENIS E COMPANHIA LTDA -ME, CNPJ nº 28.859.193/0001-50, no valor de R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Elaine Amaral dos Santos - Pregoeira. 04/10/2018.

Ato de Homologação - Homologo a presente licitação, Processo Ad-ministrativo de Compras nº 0036/2018 – Modalidade Pregão Presen-cial nº 006/2018 – Cujo objeto é a aquisição de materiais de ferro e aço de acordo com a planilha anexa, com o fito de atender a Diretoria de Manutenção de Obras Públicas, subordinada à Empresa de Cons-truções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, mediante os termos e condições estabelecidos no presente Edital e em seus Anexos. Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presi-dente da ECOS. 05/10/2018.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJE-TOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS - PAC Nº 0017/2018 – Concorrência Pública Nº 004/2018 – Ato de Homolo-gação/ Adjudicação – Homologo e adjudico a presente licitação na modalidade acima citada cujo objeto e a contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada a preços unitários, para exe-cução das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário Citrolândia no Município de Betim-MG à Empresa CONSTRUTORA ARTEC S/A, inscrita no CNPJ nº 00.086.165/0001-28, no valor de R$8.377.194,59

(oito milhões e trezentos e setenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Marinésia Dias da Costa Makatsu-ru - Presidente da ECOS. 05/10/2018.

EDITAL Nº 01/2018 - CREDENCIAMENTO EXTERNOSERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BE-TIM/MGATO DECISÓRIORECURSOS ADMINISTRATIVOSConsiderando os Recursos Administrativos interpostos por Cornélio Barcelos – CPF nº 789.071.106-97 (Protocolo nº 027), Mírian Gon-çalves Pereira – CPF nº 065.913.916-22 (Protocolo nº 050), Renato Pinheiro Dutra – CPF nº 952.954.106-68 (Protocolo nº 069), Rosânge-la de Farias Neves do Carmo – CPF nº 834.830.476-20 (Protocolo nº 103), Vaninho Ambrósio da Silva – CPF nº 764.423.576-00 (Protocolo nº 105), Anderson Cássio Pereira Cardoso – CPF nº 685.615.126-87 (Protocolo nº 059) e Joel Vicente Ferreira – CPF nº 633.716.006-10 (Protocolo nº 096), em face das decisões de indeferimento dos reque-rimentos de credenciamento de pessoas físicas e de escolas interes-sadas na prestação do serviço de transporte escolar no Município de Betim, nos termos do Processo de Credenciamento Externo – Edital nº 01/2018, e amparando-se no posicionamento da Comissão de Cre-denciamento Escolar, nomeada através da Portaria ECOS nº 196/2018, conforme ata da reunião ocorrida no dia 26/09/2018, decide-se o se-guinte:

Recorrente: Cornélio Barcelos – CPF nº 789.071.106-97 (Protocolo nº 027): considerando que o Recurso foi interposto tempestivamente e que o interessado comprovou o cumprimento do disposto na alí-nea “g”, do inciso I, do item 4.1, do Edital nº 01/2018 - Credencia-mento Externo, afastando, assim, o vício inicialmente apontado pela Comissão de Credenciamento Escolar, acolhe-se o pedido de refor-ma da decisão de indeferimento do requerimento de credenciamento, para HABILITÁ-LO no processo de credenciamento para prestação de serviços de transporte escolar no Município de Betim, desde que cumpridas as demais disposições legais e do regulamento do sistema (Portaria nº 037/2014, alterada pela Portaria nº 193/2018).

Recorrente: Mírian Gonçalves Pereira – CPF nº 065.913.916-22 (Protocolo nº 050): considerando que o Recurso foi interposto tempes-tivamente e que a interessada comprovou o cumprimento do disposto na alínea “h”, do inciso I, do item 4.1, do Edital nº 01/2018 - Cre-denciamento Externo, afastando, assim, o vício inicialmente apon-tado pela Comissão de Credenciamento Escolar, acolhe-se o pedido de reforma da decisão de indeferimento do requerimento de creden-ciamento, para HABILITÁ-LA no processo de credenciamento para prestação de serviços de transporte escolar no Município de Betim, desde que cumpridas as demais disposições legais e do regulamento do sistema (Portaria nº 037/2014, alterada pela Portaria nº 193/2018).

Recorrente: Renato Pinheiro Dutra – CPF nº 952.954.106-68 (Pro-tocolo nº 069): considerando que o Recurso foi interposto tempestiva-mente e que o interessado comprovou o cumprimento do disposto na alínea “i”, do inciso I, do item 4.1, do Edital nº 01/2018 - Credencia-mento Externo, afastando, assim, o vício inicialmente apontado pela Comissão de Credenciamento Escolar, acolhe-se o pedido de refor-ma da decisão de indeferimento do requerimento de credenciamento, para HABILITÁ-LO no processo de credenciamento para prestação de serviços de transporte escolar no Município de Betim, desde que cumpridas as demais disposições legais e do regulamento do sistema (Portaria nº 037/2014, alterada pela Portaria nº 193/2018).

Recorrente: Rosângela de Farias Neves do Carmo – CPF nº 834.830.476-20 (Protocolo nº 103): considerando que o Recurso foi interposto tempestivamente e que a interessada comprovou o cumpri-mento do disposto na alínea “g”, do inciso I, do item 4.1, do Edital nº 01/2018 - Credenciamento Externo, afastando, assim, o vício inicial-mente apontado pela Comissão de Credenciamento Escolar, acolhe-se o pedido de reforma da decisão de indeferimento do requerimento de credenciamento, para HABILITÁ-LA no processo de credenciamen-to para prestação de serviços de transporte escolar no Município de Betim, desde que cumpridas as demais disposições legais e do regu-lamento do sistema (Portaria nº 037/2014, alterada pela Portaria nº 193/2018).

Recorrente: Vaninho Ambrósio da Silva – CPF nº 764.423.576-00 (Protocolo nº 105): considerando que o Recurso foi interposto tempes-tivamente e que o interessado comprovou o cumprimento do disposto na alínea “a”, do inciso I, do item 4.1, do Edital nº 01/2018 - Cre-denciamento Externo, afastando, assim, o vício inicialmente apon-tado pela Comissão de Credenciamento Escolar, acolhe-se o pedido de reforma da decisão de indeferimento do requerimento de creden-ciamento, para HABILITÁ-LO no processo de credenciamento para prestação de serviços de transporte escolar no Município de Betim, desde que cumpridas as demais disposições legais e do regulamento do sistema (Portaria nº 037/2014, alterada pela Portaria nº 193/2018).

Recorrente: Anderson Cássio Pereira Cardoso – CPF nº 685.615.126-87 (Protocolo nº 059): considerando que a despeito do Recurso ter sido interposto tempestivamente, o interessado não com-provou o cumprimento do disposto na alínea “g”, do inciso I, do item 4.1, do Edital nº 01/2018 - Credenciamento Externo, persistindo, as-sim, o vício apontado pela Comissão de Credenciamento Escolar. Por-

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ATOS DO EXECUTIVO

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tanto, não se acolhe o pedido de reforma da decisão de indeferimento do requerimento de credenciamento, mantendo-se o interessado INA-BILITADO no processo de credenciamento para prestação de serviços de transporte escolar no Município de Betim.

Recorrente: Joel Vicente Ferreira – CPF nº 633.716.006-10 (Proto-colo nº 096): considerando que o Recurso foi interposto tempestiva-mente e que o interessado comprovou o cumprimento do disposto na alínea “g”, do inciso I, do item 4.1, do Edital nº 01/2018 - Credencia-mento Externo, afastando, assim, o vício inicialmente apontado pela Comissão de Credenciamento Escolar, acolhe-se o pedido de refor-ma da decisão de indeferimento do requerimento de credenciamento, para HABILITÁ-LO no processo de credenciamento para prestação de serviços de transporte escolar no Município de Betim, desde que cumpridas as demais disposições legais e do regulamento do sistema (Portaria nº 037/2014, alterada pela Portaria nº 193/2018).Publique-se a presente decisão no Órgão Oficial do Município de Be-tim, para que este ato produza os seus efeitos legais, inclusive para fins de intimação e de ciência dos interessados.Betim/MG, 05 de outubro de 2018. Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidente da ECOS

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

PORTARIA Nº 251/2018ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA PORTARIA 615/1999 DA CÂ-MARA MUNICIPAL DE BETIM.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município e, considerando a Resolução nº944, de 30 de novembro de 1999 e suas alterações posteriores, RESOLVE:Art. 1º - O § 2º do artigo 1º da Portaria nº615/1999 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º - ...§ 2º - O servidor receberá apenas 01 (uma) gratificação, referente ao item I do Anexo X da Resolução nº944/1999, não sendo remunerado pelas designações excedentes.”Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Por-taria nº059/2011, de 03 de janeiro de 2011.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 05 de abril de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº 457/2018NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - CEOF.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município e, considerando a Resolução nº2038, de 05 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores, RESOLVE:Art. 1º - Nomear servidores para composição da Comissão de Exe-cução Orçamentária e Financeira da Câmara Municipal de Betim – CEOF, para o período de 01/10/2018 a 31/12/2018, conforme abaixo discriminado:Presidente: Alexia Mota LeiteSecretário: Fernando Augusto de MeloMembro: Alisson Fernando de Paiva SantosMembro: Evando Leopoldino LopesMembro: Marcelo Alexandre de ResendeArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrárioArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de agosto de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº 458/2018NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE MARKETING, PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNI-CIPAL DE BETIM.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município e, considerando a Resolução nº2041, de 05 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores, RESOLVE:Art. 1º - Nomear servidores para composição da Comissão de Asses-soramento e Gerenciamento de Marketing, Publicidade e Relações Pú-blicas da Câmara Municipal de Betim, para o período de 01/10/2018 a 31/12/2018, conforme abaixo discriminado:Presidente: Waleska ChabanMembro: Lourdes Aparecida dos Santos MirandaMembro: Wagner Augusto Álvares de FreitasMembro: Jonathan Pires da SilvaArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de agosto de 2018.

EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº 459/2018NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E REAVALIA-ÇÃO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município e, considerando a Resolução nº2036, de 05 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores, RESOLVE:Art. 1º - Nomear servidores para composição da Comissão Especial de Recebimento de Materiais e Reavaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Betim, para o período de 01/10/2018 a 31/12/2018, con-forme abaixo discriminado:Presidente: Lourival dos Santos MoreiraMembro: Romário Orsine RibeiroMembro: Rosemary Galvão da Silva PaulaMembro: Vanilda Correa de Souza SantiagoArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de agosto de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0481/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, DANIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA GO-MES do cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABI-NETE I, lotado (a) no gabinete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, a partir de 31 de agosto de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de agosto de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 31 de agosto de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0482/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AU-XILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, CLÁUDIO DE JESUS LAGE do cargo comis-sionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotado (a) no ga-binete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, a partir de 31 de agosto de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de agosto de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 31 de agosto de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0483/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE SU-PERVISOR DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, FILIPE FERNANDES MADEIRA do cargo comis-sionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, a partir de 31 de agosto de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de agosto de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 31 de agosto de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0484/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AU-XILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, ABIUDE SILVA SANTOS do cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE, lotado (a) no gabi-nete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, a partir de 31 de agosto de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de agosto de 2018.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 31 de agosto de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº485/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ANELITA ROSA PEREIRA para ocupar o cargo co-missionado de AUXILIAR DE GABINETE, lotado (a) no gabinete do Vereador Adélio Carlos da Silva, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº486/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, GLEYSON BORGES FERREIA para ocupar o car-go comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado (a) na Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão Permanente de Assistência Social, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº487/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, MARIA DE LOURDES DA SILVA DUARTE para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, lo-tado (a) na Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão Per-manente de Assistência Social, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0488/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE SU-PERVISOR DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, GISLENE RODRIGUES PINTO CAMPOS do cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0489/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE ATENDENTE DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, JOSÉ LUIZ DA SILVA do cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE, lotado (a) no gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

9SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

3512-3289

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PORTARIA Nº0490/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ASSISTENTE DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, PALOMA FERNANDES MOURA AM-BRÓZIO do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Tiago Santana Cas-siano, para o cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0491/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ATENDENTE DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, ROBSON TEMÓTIO DE ALMEIDA CUS-TÓDIO do cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Tiago Santana Cas-siano, para o cargo comissionado de ATENTENDE DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0492/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, DENIZE DE FÁTIMA ALVES do cargo comis-sionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, para o cargo comis-sionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE I, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº493/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE SECRETÁRIO DE GABINETE I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, SILMA GONÇALVES ALVES para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE I, lotado (a) no Ga-binete do Vereador Tiago Santana Cassiano, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº494/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE SUPERVISOR DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ELIZABETE GOMES FERREIRA para ocupar o cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, lotado (a) no Gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº495/2018

NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, YSCARLET NAIARA CAMPOS DE OLIVEIRA para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº496/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE SUPERVISOR DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, CLAUDIMAR MARTINS VIEIRA para ocupar o cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE, lotado (a) no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0497/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, FLÁVIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA BICA-LHO do cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE, lota-do (a) no gabinete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, para o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0498/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ATENDENTE DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, SANDRA MENDES PRATA do cargo comis-sionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no gabinete do Vereador Paulo César Ildefonso, para o cargo comissio-nado de ATENDENTE DE GABINETE, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0499/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ATENDENTE DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, JAMILE DOS SANTOS OLIVEIRA do cargo comissionado de AUXILIAR DE GABINETE, lotado (a) no gabine-te do Vereador Paulo César Ildefonso, para o cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0500/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-

DO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, AROLDO AUGUSTO GOMES do cargo co-missionado de ASSISTENTE DE GABINETE I, lotado (a) no gabi-nete do Vereador Paulo César Ildefonso, para o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0501/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE SUPERVISOR DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, SAMUEL VIEIRA GOMES do cargo comis-sionado de ASSISTENTE DE GABINETE, lotado (a) no gabinete do Vereador Paulo César Ildefonso, para o cargo comissionado de SU-PERVISOR DE GABINETE, na mesma lotação, a partir de 03 de se-tembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0502/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ASSISTENTE DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, JOSÉ REIS DA SILVA do cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no ga-binete do Vereador Paulo César Ildefonso, para o cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0503/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE CHEFE DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, MÁRCIA APARECIDA DE REZENDE FER-REIRA do cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLA-TIVO II, lotado (a) no gabinete do Vereador Paulo César Ildefonso, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº504/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSISTENTE DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, CREUNICE CORREA DE OLIVEIRA SOUZA para ocupar o cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE, lo-tado (a) no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº505/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-

SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO LEGISLATIVO

3512-32893512-3289

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NADO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ALEX JUNIO DE OLIVEIRA RIBEIRO para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº506/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, AMILTON DO NASCIMENTO para ocupar o cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Luiz Carlos Batista dos Santos, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº507/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ÉRIKA DE OLIVEIRA para ocupar o cargo comis-sionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado (a) na Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão Permanente de Esportes, La-zer e Turismo, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0508/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AU-XILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, GUTEMBERGUE FERREIRA PACHECO do car-go comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no gabinete do Vereador Lindoar Dias Barroso, a partir de 04 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 04 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 04 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº509/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, GLAUBER BERNARDES FERREIRA ROGÉRIO para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGIS-LATIVO II, lotado (a) no gabinete do Vereador Lindoar Dias Barroso, a partir de 05 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 05 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 05 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0510/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE SU-PERVISOR DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, WANER COSTA ALVES do cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Verea-dor Lindoar Dias Barroso, a partir de 05 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 05 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 05 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0511/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE SE-CRETÁRIO DE GABINETE I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, MARCO ANTÔNIO GERMÂNIO JUNIOR do car-go comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE I, lotado (a) no gabinete do Vereador Lindoar Dias Barroso, a partir de 06 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 06 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 06 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0512/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, ANTÔNIO LINO DA SILVA do cargo comis-sionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado (a) na Assessoria Parlamentar, para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATI-VO DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Gilson Justino Baeta, a partir de 06 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 06 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 06 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº513/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, EMANUELLE DANÚBIA DUARTE SILVA para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado (a) na Assessoria Parlamentar, para assessor a Comissão Per-manente de Proteção à Pessoa com Deficiência, a partir de 06 de se-tembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 06 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 06 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0514/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE SU-PERVISOR DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, EDSON VANDER FERNANDES DE SOUZA do cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, a partir de 06 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 06 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 06 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº515/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE SUPERVISOR DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, FERNANDO ALVES MATOS para ocupar o cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, lotado (a) no ga-binete do Vereador Tiago Santana Cassiano, a partir de 06 de setembro

de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 06 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 06 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0516/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE SU-PERVISOR DE GABINETE I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, MOACIR CARLOS DA SILVA FILHO do cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE I, lotado (a) no ga-binete do Vereador Ricardo Junio Lana, a partir de 10 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 10 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 10 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº517/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE SUPERVISOR DE GABINETE I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ALYNE BÁRBARA OLIVEIRA DA SILVA REIS para ocupar o cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE I, lotado (a) no gabinete do Vereador Ricardo Junio Lana, a partir de 10 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 10 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 10 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0518/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, CÉSAR FRANÇA do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE I, lotado (a) no gabine-te do Vereador Lindoar Dias Barroso, para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de outubro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de outubro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 11 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0519/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, WANDERLEY LOPES FERREIRA do cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE II, lotado (a) no ga-binete do Vereador Lindoar Dias Barroso, para o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, na mesma lotação, a partir de 11 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 11 de setembro de 2018.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 11 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº520/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ÁLVARO MANOEL CALHEIROS CORREIA DE MELO AMARAL FRANCO para ocupar o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Lindoar Dias Barroso, a partir de 11 de setembro de 2018.

SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO LEGISLATIVO

3512-3289

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Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 11 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 11 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0521/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE SE-CRETÁRIO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, FERNANDA OLIVEIRA SOARES do cargo co-missionado de SECRETÁRIO DE GABINETE, lotado (a) no gabinete do Vereador Elias Gaspar de Araújo, a partir de 12 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 12 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 12 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº522/2018NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE SECRETÁRIO DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, VINÍCIUS DE AGUILAR E ARAÚJO para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE, lotado (a) no gabinete do Vereador Elias Gaspar de Araújo, a partir de 12 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 12 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 12 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0523/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, REGIANE GONÇALVES PEREIRA do cargo co-missionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Marcelino Antônio Alexandre, a partir de 13 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 13 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 13 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0524/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AS-SESSOR PARLAMENTAR II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, NILSON FERREIRA DIAS do cargo comissio-nado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado (a) na Assessoria Parlamentar, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 14 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0525/2018EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AU-XILIAR DE GABINETE I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, KARINA ALVES COSTA BRITO do cargo co-missionado de AUXILIAR DE GABINETE I, lotado (a) no Gabinete do Vereador Cláudio Fernandes, a partir de 20 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 20 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 20 de setembro de 2018.

EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0526/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ASSISTENTE DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, DAVI BATEMARQUE DE OLIVEIRA do cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE, lotado (a) no gabinete do Vereador Cláudio Fernandes, para o cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE, na mesma lotação, a partir de 20 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 20 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 20 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0527/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, lotado (a) no gabinete do Vereador Cláudio Fernandes, para o cargo comis-sionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de 20 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 20 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 20 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0528/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, WALISSON JUNIO MUNIZ JARDIM do car-go comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado na Assesso-ria Parlamentar, para assessorar a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Convênios e Tomada de Contas, a partir de 03 de setem-bro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 20 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0529/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, EZILDO JOÃO DE FREITAS do cargo comis-sionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, para o cargo comis-sionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 20 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0530/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, LEANDRO SERPA TRINDADE do cargo co-missionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, lotado (a) no gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 20 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0531/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, SAMUEL SILVA RIBEIRO do cargo comis-sionado de SUPERVISOR DE GABINETE I, lotado (a) no gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, para o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 20 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0532/2018REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, WELLINGTON BATISTA DA SILVA do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE I, lotado (a) no gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, na mesma lotação, a partir de 03 de setembro de 2018.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de setembro de 2018.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 20 de setembro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº 533/2018NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNI-CIPAL DE BETIM.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município e, considerando a Resolução nº2039, de 05 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores, RESOLVE:Art. 1º - Nomear servidores para composição da Comissão de Moder-nização Administrativa da Câmara Municipal de Betim, para o perío-do de 01/10/2018 a 31/12/2018, conforme abaixo discriminado:Presidente: Fernanda Carolina Resende FerryMembro: Jimmy Juvêncio SaraivaMembro: Kátia Aparecida Silveira SouzaMembro: Regina Maria de AlmeidaArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publica-ção.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de outubro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº 534/2018NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições legais, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, RESOLVE:Art. 1º - Nomear servidores para composição da Comissão Permanen-te de Licitação - CPL da Câmara Municipal de Betim, para o período de 01/10/2018 a 31/12/2018, conforme abaixo discriminado:Presidente: Fernando Augusto de MeloSecretário: Osmar Gonçalves Diniz JúniorMembro: Cláudio Junior de MirandaArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publica-ção.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de outubro de 2018.EDSON LEONARDO MONTEIROPresidente da Câmara Municipal de Betim

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - CMB – PAC 65/2018 – Con-corrência - 01/2018. Câmara Municipal de Betim X Techcom Tecno-logia e Informática Eirele. Objeto: prestação de serviços de informá-tica. Valor global: R$36.399,54 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação orçamentária: 01.122.0002.2005/33903900.010000 – outros serviços de terceiros. Prazo: a partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2018. Be-tim, 01/10/2018. Edson Leonardo Monteiro - Presidente da Câmara Municipal de Betim – Henrique Ivo Pereira – Techcom Tecnologia e Informática Eirele.

SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO LEGISLATIVO

3512-32893512-3289

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 64/2018-PAC nº: FMS 227/2018, Fundamento: art 24. inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa AMGS COMERCIO E REPRE-SENTAÇÕES LTDA, para Aquisição de Órtese, Prótese e Materiais Especiais em Caráter de Urgência . Secretaria Municipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-04/10/18.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 028/2018 – PAC nº 053/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de atendimento ambulatorial de apoio diagnóstico. Foi declarada vencedora a empresa: Laboratório Souza Aguiar Ltda - ME no lote A. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro 03/10/18.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 51/2018 – PAC nº 121/2018, cujo objeto é a aquisição de hipoclorito de sódio. À empresa: Limpeza e Brilho Ltda - EPP, nos Lotes “A e B”. 05/10/18.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 78/2018 – PAC nº 170/2018, cujo objeto é aquisição de equipamento hospitalar. À empresa: D & D Empreendimentos Comerciais - Eireli - ME nos lotes “A” e “B”. 05/10/18.

SMS/FMS de Betim-MG. Decisão de anulação da licitação PE nº 45/2018 - PAC nº 100/2018 – Aquisição de órtese, prótese e materiais especiais. O Município de Betim torna público a anulação pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde da referida licitação com base em parecer jurídico, a fim de preservar o interesse público e a conveniência administrativa. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Gestor SUS/FMS. 05/10/18.

SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO EXECUTIVO

___________________________________________________________________________________________________ Diretoria Administrativa e Gestão do Trabalho| Secretaria Municipal de Saúde

Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia |Betim – MG | CEP: 32.600-412 Telefone: (31) 3512-3103

RESULTADOS DEFERIDOS – PORTARIA GAPR Nº39

ALTERAÇÕES DE LOTAÇÃO REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO/SETEMBRO DE 2018 O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Conforme descrito no Artigo 14 - Parágrafo Único - da Portaria GAPR Nº39 de 16 de fevereiro de 2018, torna pública a divulgação dos nomes dos servidores que tiveram a solicitação de alteração de lotação deferida nos meses de agosto e setembro de 2018.

MATRÍCULA NOME DO FUNCIONARIO CARGO 2034255 VANDA DE OLIVEIRA MACHADO AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2093154 ALEXANDRA DE LIMA B DE CARVALH AUXILIAR DE FARMACIA

2098806 ELISANGELA DIAS JUSTINO AUXILIAR DE FARMACIA

2099152 MARLENE DIAS REZENDE SILVA AUXILIAR DE FARMACIA

2093804 VANIA APARECIDA DA SILVA AUXILIAR DE FARMACIA

2094525 LALITA KATYAYANI D A CORREA AUXILIAR DE FARMACIA

2097460 ALESSANDRA MEDINA DE B MARQUES AUXILIAR DE FARMACIA

2056135 ANA MARIA COSTA SILVEIRA FARMACEUTICO

2044366 BARBARA TACIANA FURTADO FARMACEUTICO

2046504 RAIDELINE LOPES NEGREIROS FARMACEUTICO

2099640 GIOVANIA SOARES CORDEIRO OFICIAL DE APOIO A SAUDE

2095858 EDINALVA VIEIRA ROSA OFICIAL DE APOIO A SAUDE

2098296 VIRGINIA VANESSA R DE ALMEIDA OFICIAL DE APOIO A SAUDE

2068443 NUBIA MARA DE CARVALHO RECEPCIONISTA DA SAUDE

2099616 FERNANDA CAROLIN DE M O DEBIAN TECNICO EM ENFERMAGEM

2081091 RENATA NASCIMENTO LINO BORGES TECNICO EM ENFERMAGEM

2034255 VANDA DE OLIVEIRA MACHADO AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2093154 ALEXANDRA DE LIMA B DE CARVALH AUXILIAR DE FARMACIA

2098806 ELISANGELA DIAS JUSTINO AUXILIAR DE FARMACIA

Betim, 01 de outubro de 2018 Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde Gestor do SUS- Betim

3512-3289

14SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO EXECUTIVO

___________________________________________________________________________________________________ Diretoria Administrativa e Gestão do Trabalho| Secretaria Municipal de Saúde

Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia |Betim – MG | CEP: 32.600-412 Telefone: (31) 3512-3103

RESULTADOS DEFERIDOS – PORTARIA GAPR Nº39

ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO - SOLICITAÇÕES INDEFERIDAS O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Conforme descrito no Artigo 14 - Parágrafo Único - da Portaria GAPR Nº39 de 16 de fevereiro de 2018, torna pública a divulgação dos nomes dos servidores que tiveram a solicitação de alteração de lotação indeferida, referente ao período de inscrição do mês de abril/2018.

MATRICULA NOME DO FUNCIONÁRIO CARGO

2060027 ROSIMAR DA SILVA AGENTE DE HIGIENIZACAO DE SAUDE

2055228 CIDIA GONCALVES VIANA ASSISTENTE SOCIAL

2006120 MANOELA VIANA GONSALVES ASSISTENTE SOCIAL

2006405 DEUSDETE PAULA SOUZA CARVALHO AUXILIAR DE APOIO A SAUDE

2005956 RUTH LEMOS CORDEIRO AUXILIAR DE APOIO A SAUDE

2010402 IVANETE MARIA XAVIER DOS SANTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2077582 LILIAN MARCIA DE L S GONCALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2058979 PATRICIA MOREIRA FRANCA AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2033054 RENATA PATRICIA DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2006740 RUBENS AMILTON FONSECA AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2092271 DEISIANE PEREIRA DE SOUSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF

2098458 FLAVIA FARIA FLORES AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF

2092417 MARILENE PAIM GOES AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF

2092000 PATRICIA SIQUEIRA CAMARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSF

2094789 EDILSON OTAVIO DE SOUZA AUXILIAR DE FARMACIA

2069156 ELENITA APARECIDA CARDOSO AUXILIAR DE FARMACIA

2099861 MARILIANE APARECIDA B DE JESUS AUXILIAR DE FARMACIA

2085020 RONIZELI DE ASSIS DIOLINDO AUXILIAR DE FARMACIA

2093693 VIVIAN GOMES DA SILVA AUXILIAR DE FARMACIA

2094800 ENI APARECIDA DA SILVA BORGES AUXILIAR EM SAUDE BUCAL - PSF

2082314 DANIELA GOMES DOS REIS MARTINS CIRURGIAO DENTISTA

2051591 ADIMILSON LOPES DE ASSIS ENFERMEIRO

2101866 MICHELLE HELLEN SILVA RAMOS ENFERMEIRO

2047985 NILDA MIRANDA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO

2051702 ROBERTA APARECIDA TAVARES ENFERMEIRO

2099780 VERA LUCIA CAMPOS DA S VENTURA ENFERMEIRO

2091631 CAMILA NUNES GOMES CARNEIRO ENFERMEIRO - 40HS

2091674 DAIANE MAIRA FARIA CORREA ENFERMEIRO - 40HS

2095831 DIRCEIA DA NEIVA BRAZ DE MEIRA ENFERMEIRO - 40HS

2091704 ELAINE APARECIDA FERREIRA ENFERMEIRO - 40HS

2096730 IARA NUNES DE PAULA MENDES ENFERMEIRO - 40HS

2083795 GLAUCIUS DELLANNE C E FERREIRA FARMACEUTICO

2096749 LAVINA DANIELA DOS SANTOS FARMACEUTICO

2050056 MARIA IMACULADA DO C VILLALBA FARMACEUTICO

2050293 ALEXANDRA CRISTINA INACIO FISIOTERAPEUTA

2051613 CIBELE CRISTINA DA SILVA FONOAUDIOLOGO

2052660 ERICA TATIANE MOREIRA OLIVEIRA FONOAUDIOLOGO

2058278 GABRIELA SANTOS M MADEIRA FONOAUDIOLOGO

2800543 ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA OFICIAL DE ADMINISTRACAO

2014548 CONCEICAO APARECIDA P SANTOS OFICIAL DE APOIO A SAUDE

2023466 MEIRE RODRIGUES DE MATOS OFICIAL DE APOIO A SAUDE

2092450 MUNIKI FLAVIA DE ARAUJO OFICIAL DE APOIO A SAUDE

2099888 NAYARA DIAS SALDANHA OFICIAL DE APOIO A SAUDE

2059436 TARCISIO MARIANO BATISTA PSICOLOGO

2062577 ALICE DOS SANTOS ROCHA ALMEIDA RECEPCIONISTA DA SAUDE

2080087 CARLA CRISTINA RIBEIRO WALTER RECEPCIONISTA DA SAUDE

2068869 CRISTIANE MEDEIROS DA SILVA RECEPCIONISTA DA SAUDE

3512-32893512-3289

15SÁBADO, 06 DE OUTUBRO DE 2018

ATOS DO EXECUTIVO

___________________________________________________________________________________________________ Diretoria Administrativa e Gestão do Trabalho| Secretaria Municipal de Saúde

Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia |Betim – MG | CEP: 32.600-412 Telefone: (31) 3512-3103

2078805 DANIELLE PLAZA F DE OLIVEIRA RECEPCIONISTA DA SAUDE

2068206 KELLEN LIMA BATISTA RECEPCIONISTA DA SAUDE

2079356 RITA AUXILIADORA DIAS RECEPCIONISTA DA SAUDE

2095653 ADRIANE PEREIRA CANABRAVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2083230 ALEXSANDRA RODRIGUES DO SANTOS TECNICO EM ENFERMAGEM

2062941 ANGELITA DA SILVA PEREIRA RIOS TECNICO EM ENFERMAGEM

2081199 ANSELMA COSTA GOMES AMARAL TECNICO EM ENFERMAGEM

2081482 BARBARA VAZ CORDEIRO TECNICO EM ENFERMAGEM

2048191 CLAUDIA ADRIANA DE ANDRADE TECNICO EM ENFERMAGEM

2081490 CLAUDINEI DE SOUZA COIMBRA TECNICO EM ENFERMAGEM

2079585 CRISTIANE RENATA DOS R LOPES TECNICO EM ENFERMAGEM

2068621 DANIELA VIANA DOS SANTOS TECNICO EM ENFERMAGEM

2046024 EDILEA VALDETE DE J ALMEIDA TECNICO EM ENFERMAGEM

2090520 ERINEIA GOMES DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2049031 ERONAN DE OLIVEIRA ALVES TECNICO EM ENFERMAGEM

2028980 EUNICE DE FREITAS SANTOS TECNICO EM ENFERMAGEM

2054221 FLAVIA MICHELE B BALDAIA TECNICO EM ENFERMAGEM

2051354 FLAVIANA FREIRE DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2068460 GENIMAR APARECIDA G DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2097842 GISMARA APARECIDA DA S SANTOS TECNICO EM ENFERMAGEM

2063859 GLEICE DE SOUZA CANDIDO TECNICO EM ENFERMAGEM

2084538 GLEUDES FERNANDES MEDEIROS TECNICO EM ENFERMAGEM

2081555 IRIS MOREIRA MOTA TECNICO EM ENFERMAGEM

2047551 JOELMA ALVES DE OLIVEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM

2052210 JULIANA MYRIAM AMARAL FRAGA TECNICO EM ENFERMAGEM

2047977 LUCIENE CLAUDIA MENDES SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2081059 MARCIA ANDREIA DIAS TECNICO EM ENFERMAGEM

2095181 MARIA DO CARMO SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2048671 MARIA EUNICE T DE ANDRADE TECNICO EM ENFERMAGEM

2081628 MARIA KATIANE DOS S STOCHIERO TECNICO EM ENFERMAGEM

2062860 MARIZA APARECIDA DOS S SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2072971 MICHELE ALVES SIQUEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM

2072980 NADIR ALVES DE SOUZA TECNICO EM ENFERMAGEM

2044250 NATALICIA CRISTINA SILVA LIMA TECNICO EM ENFERMAGEM

2089874 NAYARA ALVES NOBRE DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2011760 PAULO ROMERO GONCALVES REIS TECNICO EM ENFERMAGEM

2084643 REGIANE APARECIDA BARBOSA TECNICO EM ENFERMAGEM

2067935 RENATA APARECIDA R DE OLIVEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM

2081407 RENATA PATROCINIO NUNES TECNICO EM ENFERMAGEM

2034549 ROGERIO ANTONIO LOVISI TECNICO EM ENFERMAGEM

2053063 RONALDO TEIXEIRA CABOCLO TECNICO EM ENFERMAGEM

2089734 ROSANE ALVES DE P D R SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2082837 ROSILANE RAMIRES ROMAO TECNICO EM ENFERMAGEM

2064383 SARAH DE PAULA SILVA MOREIRA TECNICO EM ENFERMAGEM

2005123 SINARA APARECIDA DO N AMARAL TECNICO EM ENFERMAGEM

2081946 TATIANE SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM

2099438 VACILENE ANTUNES DE ARAUJO TECNICO EM ENFERMAGEM

2069385 VANUSA FRAGA BARBOSA TECNICO EM ENFERMAGEM

2093774 WALKIRIA EROTIDES DO PRADO TECNICO EM ENFERMAGEM

2046245 ZILMAR PEREIRA TAVARES TECNICO EM ENFERMAGEM

2057085 MARCIA LUCIA PINTO SILVA TECNICO EM SAUDE BUCAL Betim, 01 de outubro de 2018 Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde Gestor do SUS- Betim