Órgão SÁBADO, 06 DE MARÇO DE 2021...Órgão oficial Órgão oficial SÁBADO, 06 DE MARÇO DE...

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Órgãooficial

Órgãooficial

SÁBADO, 06 DE MARÇO DE 2021

ANO 14 - NÚMERO 2110

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher e estimular a au-

toestima daquelas que estão na luta contra o câncer, o Cen-

tro de Oncologia do Hospital Evangelico, atual prestador da

Linha de Cuidados Oncológicos do SUS Betim, juntamente

com o projeto Um Novo Amanhecer (UNA), vai promover a

oficina do lenço “Amarraçoes com Amor”. A atividade será re-

alizada entre os dias 8 e 12 de março com as pacientes que es-

tão em tratamento no Centro Oncológico. Atualmente, cerca

de 1.200 mulheres são atendidas na unidade.

Durante toda a semana, as pacientes atendidas no Centro de

Oncologia serão convidadas a participar das atividades, que

incluem dicas de diferentes formas de amarrar os lenços na

cabeça, alem de bate-papos sobre beleza. Todas as açoes se-

rão realizadas respeitando os protocolos de biossegura-nça

para prevenção ao novo coronavírus.

Segundo a psicóloga do Centro de Oncologia, Juliana Cam-

pos de Andrade, algumas linhas de tratamento oncológico

têm como efeito colateral a queda de pelos, como cabelos,

sobrancelhas, cílios etc., que estão diretamente relaciona-

dos às expressoes faciais. Isso mexe muito com a autoesti-

ma das mulheres, deixando seu quadro emocional abalado e

afetando diretamente no tratamento. “O projeto oficina do

lenço ¿Amarraçoes com Amor¿ visa elevar a autoestima das

pacientes. Atraves de açoes realizadas na semana da mulher

pretendemos levar bem-estar e autoconfiança para cada pa-

ciente que está passando por esse processo.”

Para a oficina, equipes do Centro de Oncologia e do projeto

UNA estão solicitando doaçoes de lenços, tecidos e perucas.

As costureiras que se interessarem podem colaborar com a

iniciativa confeccionando lenços com os tecidos doados.

Alem dessas contribuiçoes, a população tambem pode parti-

cipar da ação escrevendo cartas de apoio e incentivo para as

pacientes.

Quem quiser ajudar, pode deixar as doaçoes na sede da UNA,

que fica na rua Conceição Rosa Lima, 270, bairro Horto, ou

no Centro de Oncologia do Hospital Evangelico, que fica no

antigo Betim Shopping - avenida Edmeia Mattos Lazzarotti,

1.655, bairro Angola.

Outras informaçoes sobre como colaborar podem ser obtidas

pelos telefones: 2572-7361 ou 2572-7353.

Oficina do lenco “Amarracoes com Amor”

De 8 a 12 de marco

Doacoes:

- Centro de Oncologia do Hospital Evangelico, antigo shop-

ping Betim, avenida Edmeia Mattos Lazzarotti, 1.655, bairro

Angola,

- Sede da UNA, que fica na rua Conceição Rosa Lima, 270,

bairro Horto

Informacoes: 2572-7361 ou 2572-7353

Outras informacoes

Superintendência de Imprensa

Prefeitura de Betim

(31) 3512.3091 / 3512.3095

Oficina fomenta a autoestima de mulheres

em tratamento contra o câncer em Betim

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ATOS DO EXECUTIVO 2

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA GERENTE REGIONAL.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Hugo Leonardo França Marques, matrícula 1708210, exonerado do cargo comissionado de Gerente Regional da Gerência Regional Icaivera, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 02 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA GERENTE REGIONAL.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Silmonia Gomes de Araujo, matrícula 17358011, exo-nerada do cargo comissionado de Gerente Regional da Gerência Re-gional de Imbiruçu, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 02 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA GERENTE REGIONAL.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Ronison Nunes dos Santos, matrícula 17360676, exo-nerado do cargo comissionado de Gerente Regional da Gerência Re-gional Teresópolis, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 02 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA ASSESSOR I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Gilson Pereira Gomes, matrícula 1718010, exonerado do cargo comissionado de Assessor I da Gerencia Regional Tereso-polis, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 02 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA ASSESSOR III.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Luciana Silvia Gonçalves, matrícula 1707280, exone-rada do cargo comissionado de Assessor III da Gerencia Regional Petrovale, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir de 28 de fevereiro de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio Medioli

Prefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA SUPERINTENDENTE.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Wesley de Melo Souza, matrícula 1045229, exonerado do cargo comissionado de Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria Adjunta de Administração, da Se-cretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, a partir de 03 de março de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 03 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA ASSESSOR II.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA:Art. 1º. Fica Valeria Cosme Damião Rodrigues, matrícula 1114930, exonerada do cargo comissionado de assessor II da Secretaria Muni-cipal de Governo, a partir de 04 de março de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 04 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA SECRRETÁRIO MUNICIPAL.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Andrea Gomes Avelar de Oliveira, matrícula 1707019, exonerada do cargo comissionado de Secretário Municipal da Secre-taria Municipal de Esporte, a partir de 03 de março de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 03 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA SUPERINTENDENTE.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Walter Lucas Amaral de Souza, matrícula 1707787, exonerado do cargo comissionado de Superintendente da Superin-tendência de Serviços Gerais, Materiais e Patrimônio, da Secreta-ria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento Obras Públicas, a partir de 03 de março de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 03 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA ASSESSOR III.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Leibia Oliveira Mendes, matrícula 17360986, exonera-da do cargo comissionado de Assessor III do Gabinete do Prefeito, a partir de 04 de março de 2021.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re-troagindo seus efeitos a 04 de março de 2021. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal

Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA GERENTE REGIONAL.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Jaime Eustáquio Diniz para exercer o cargo de Gerente Regional, da Gerência Regional Icaivera, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de março de 2021.Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA GERENTE REGIONAL.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Silvano Ferreira Martins para exercer o cargo de Gerente Regional, da Gerência Regional de Imbiruçu, da Secreta-ria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de março de 2021.Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA GERENTE REGIONAL.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Gilson Pereira Gomes para exercer o cargo de Gerente Regional, da Gerência Regional Teresópolis, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de março de 2021.Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Ronison Nunes dos Santos para exercer o car-go de Chefe de Seção, da Seção de Administração do Complexo Riccardo Medioli, da Divisão de Administração de Praças Esporti-vas, da Secretaria Municipal de Esportes, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de março de 2021.Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SUPERINTENDENTE.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Valéria Cosme Damião Rodrigues para exer-cer o cargo de Superintendente, da Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 05 de março de 2021.Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalVinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

V i c e - Prefeito de Betim: Cleusa Lara

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Kleber Eduardo de Sousa Rezende

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoSuperintendência de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicaçoes: [email protected]

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3SÁBADO, 06 DE MARÇO DE 2021

ATOS DO EXECUTIVO

DECRETONOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Carlos Renato Dias Muniz para exercer o cargo de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Esporte, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 05 de março de 2021.Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SUPERINTENDENTE.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Leibia Oliveira Mendes para exercer o cargo de Superintendente, da Superintendência de Serviços Gerais, Materiais e Patrimônio, da Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento Obras Pú-blicas, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 05 de março de 2021.Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Jaqueline Mendes Rodrigues para exercer o car-go de Coordenador de Protocolo e Arquivo, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 05 de março de 2021.Prefeitura Municipal de Betim, 05 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SUPERVISOR DE GABINETE I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Ruthe Moreira Lemes para exercer o cargo de Supervisor de Gabinete I, da Superintendência de Suprimentos, da Se-cretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de Finan-ças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Prefeitura Municipal de Betim, 08 de março de 2021.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Vinicius Dieguez MesquitaSecretário Adjunto de Administração

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2021 PARA CREDENCIAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM/MG.Fica retificado o Chamamento Público nº 002/2021, para creden-ciamento e qualificação de organizações sociais no âmbito do mu-nicípio de Betim/MG, publicado no Órgão Oficial do Município em 03/03/2021, para a seguinte redação:“A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM/MG, por meio da Secretaria Ordenamento Territorial e Habitação, no uso de suas atri-buições legais, em conformidade com a Lei Municpal nº 6.194, de 23 de maio de 2017 e demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICO o processo de QUALIFICAÇÃO de Pessoas Jurídicas de Direito Pri-vado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais no âmbito do Município, para formação de vínculo por meio de CONTRATO DE GESTÃO, visando o fomento e a realização de atividades de interesse público consubstanciado na promoção de ações voltadas para estudo, planejamento e intervenções do solo urbano, obras, edificações, ela-boração de legislação e treinamento e capacitação dos atores envol-vidos no processo, com intuito do desenvolvimento socioeconômico sustentável do município de Betim, por meio de atividades nas áreas

jurídicas, sociais, ambientais, de engenharia, arquitetura e afins, para implantação do Programa Municipal “Betim Para o Futuro”, institu-ído pelo Decreto Municipal nº 42.551, de 23 de fevereiro de 2021. Incluindo fornecimento de equipamentos, mão de obra e insumos ne-cessários ao pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Orde-namento Territorial e Habitação, Comissão de Avaliação e Perícias de Bens Móveis e Imóveis e Superintendência de Projetos Públicos, para operacionalização e execução da presente parceria. E em consonância com as Políticas de Planejamento Urbano e das diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº 6.194/2017, tornando-as aptas a celebrar contratos de gestão com Administração Pública Municipal. O período para a apresentação do requerimento e qualificação con-tendo os documentos para Credenciamento e Qualificação como Or-ganização Social no âmbito do Município de Betim/MG, será de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de publicação deste Edital, horário de funcionamento das 13:00 às 17:00 horas, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Betim, sito à Rua Pará de Minas, nº 640, Bra-sileia – Betim/MG, CEP: 32640-412.1) CONDIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO1.1. Poderá participar do processo de qualificação qualquer pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com filantropia, legalmente constituída e que preencha os requisitos exigidos pela legislação municipal, em especial a Lei Nº 6.194, de 23 de maio de 2017.1.2. Possuir no mínimo 5 (cinco) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secreta-ria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;1.3. Documentos que comprovem a operacionalização, gerenciamento e execução de serviços, comprovada pela execução direta de projetos, programas, convênios ou planos de ação, com execução mínima de 1(um) ano;1.4. Será vedada a qualificação de pessoas jurídicas quando:1.4.1 Não atenda se enquadre nas hipóteses previstas no art. 2º da Lei Municipal nº 6.194, de 23 de maio de 2017;1.4.2 Apresente a documentação discriminada neste Edital de forma incompleta ou que não atenda as demais disposições.2) DA QUALIFICAÇÃO2.1 Para fins de obtenção da Qualificação como Organização Social no Município, as Pessoas Jurídicas deverão apresentar requerimento, nos termos do Anexo I, deste instrumento, instruído com documentos comprobatórios dos seguintes requisitos:2.1.1 Comprovar o registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre:a) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atu-ação (estatuto e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídicas);b) finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias ativida-des, observado para este efeito o disposto no art. 1º, §1º, da Lei Federal nº 9.790/1999;c) previsão expressa de ter a entidade, como órgãos de deliberação superior e de direção, voltados para atuação no âmbito desta Munici-palidade, um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, definidos nos termos do respectivo estatuto, asseguradas a composição e atribuições normativas e de controle básico previstas na Lei Mu-nicipal 6.194/2017, em caso de celebração da parceria no âmbito do município de Betim;d) previsão de participação obrigatória, no Conselho de Administra-ção, voltado para a atuação nesta Municipalidade, de representantes do Órgão da Administração Pública e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral, em caso de cele-bração de parceria no âmbito do município de Betim;e) composição e atribuições da Diretoria Executiva;f) obrigatoriedade de publicação anual, no Órgão Oficial do municí-pio de Betim, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do Contrato de Gestão;g) no caso de Associação Civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto;h) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líqui-do em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade;i) obrigatoriedade de, em caso de extinção ou desqualificação, o pa-trimônio, legados ou doações que lhe forem destinados por esta mu-nicipalidade, bem como os excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, serem incorporados integralmente ao patrimônio de outra Organização Social qualificada no âmbito do Município, da mesma área de atuação ou, na sua falta, ao patrimônio do Município;j) comprovar a presença em seu quadro de pessoal, de profissional com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvi-das, com notória competência e experiência de gestão;l) comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da boa situação eco-nômico-financeira da entidade, através do cálculo de índices contábeis usualmente aceitos;m) atas da última eleição do Conselho de Administração e de sua Di-retoria;n) balanço patrimonial e demonstração de resultado financeira do exercício anterior;o) documentos que comprovem a execução direta de projetos, progra-mas ou planos de ação relacionados às atividades dirigidas a respectiva área de atuação, nos termos mencionados no presente procedimento

de qualificação.2.1.2 A Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação deverá ve-rificar a conformidade dos documentos arrolados neste procedimento de qualificação, em especial no item 2.1.1.2.1.3 A obrigatoriedade de publicação anual no site do Município ou no Órgão Oficial, quando houver, dos relatórios é somente no caso de Contrato de Gestão em execução.2.1.4 As alíneas “f” e “g” do item 2.1.1, são aplicáveis somente quanto tiver forma associativa.2.1.5 A aplicação da alínea “i” do item 2.1.1, de previsão de destinação ao município de Betim, deverá constar do contrato de gestão e não do estatuto.2.1.6 Um dos índices de compração da alínea “j” do item 2.1.1 póderá ser o utilizado na legislação licitatória;2.1.7 A documentação prevista nos itens acima deverá ser entregue em envelope lacrado dirigido a Comissão de Qualificação, Seleção e Habilitação de entidades como Organizações Sociais - OS, vinculadas a Secretaria Muncipal de Ordenamento Territorial e Habitação, confor-me Portaria nº 077/2021. 3) DO PRAZO PARA O REQUERIMENTO E FORMA DA ENTRE-GA3.1 A apresentação do requerimento (Anexo I) devidamente acompa-nhado da documentação pertinente dar-se-á a partir do 1º (primeiro) dia útil a data de publicação deste Edital, encerrando-se 05 (cinco) dias após a publicação do mesmo, devendo ser realizado através de protocolo na Prefeitura Municipal de Betim, sito a Rua Pará de Minas, nº640, Brasileia – Betim/MG, CEP: 32640-412.3.2 O requerimento e os demais documentos, conforme o item 02, de-verão ser protocolizados no Setor de Protocolo, em envelope lacrado e identificado externamente da seguinte forma:À Comissão de Qualificação, Seleção e Habilitação de Entidades como Organizações Sociais - OS, da Secretaria Municipal de Ordena-mento Territorial e Habitação, para a formalização de Parceria e De-senvolvimento de Atividades Dirigidas ao Programa Municipal Betim para o Futuro. Referente ao Chamamento Público n° 002/2021, para Credenciamento de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Sociais no âmbito do município de Betim/MG, através da Secretaria Muncipal de Ordenamento Territorial e Habitação. Requerente: (qualificação da entidade)4) DO PRAZO PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO4.1 A Comissão de Qualificação, Seleção e Habilitação de Entidades como Organizações Sociais – OS, terá o prazo de até 03 (três) dias úteis, contados do encerramento do prazo de requerimento de Creden-ciamento e Qualificação como Organização Social no âmbito do Muni-cípio de Betim/MG, para análise do pedido de qualificação.5) DO RESULTADO5.1 Em havendo DEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização Social no âmbito do Município de Betim/MG, através da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, o res-pectivo Certificado de Qualificação será expedido no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, após o encerramento do prazo de análise, através de publicação no Órgão Oficial do Município.5.2 Em havendo INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização Social no âmbito do município de Betim/MG, será publi-cado as razões no Órgão Oficial do município de Betim.5.3 O pedido de qualificação será INDEFERIDO quando:a) a requerente não preencher os requisitos dispostos na legislação em vigor e no presente instrumento de qualificação;b) a documentação apresentada estiver incompleta.6) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS6.1 A Qualificação como Organização Social, no âmbito do município de Betim/MG, por ato do Poder Executivo, não vincula a contratação por meio de Contrato de Gestão. 6.2 As entidades qualificadas como Organizações Sociais no Muni-cípio, poderão participar de processo de seleção, para fins de escolha da melhor proposta/plano de trabalho, nos termos definidos posterior-mente em Edital e/ou Contrato de Gestão, onde serão obedecidos os princípios gerais que regem a Administração Pública para o recebi-mento, julgamento e classificação das propostas.6.3 A entidade perderá sua qualificação como Organização Social, a qualquer tempo, quando houver alteração das condições que ensejaram sua qualificação ou por descumprimento do Contrato de Gestão.6.4 As Organizações Sociais deverão manter seus dados cadastrais sempre atualizados.6.5 A responsabilidade pelo controle e guarda da documentação perti-nente à qualificação como Organização Social será confiada Comissão de Qualificação, Seleção e Habilitação de Entidades como Organiza-ções Sociais - OS, da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação.6.6 Constitui total responsabilidade da requerente a autenticidade dos documentos apresentados e a veracidade das declarações prestadas.6.7 Restam válidas todas as disposições constantes neste instrumento.6.8 Quaisquer dúvidas e esclarecimentos deverão ser solicitados pelo e-mail: [email protected], Telefone (31) 3512-3687.”Betim/MG, 04 de março de 2021.Bruno Ferreira CyprianoProcurador Geral do Município

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ANEXO IÀ SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDENAMENTO TERRITO-RIAL E HABITAÇÃO DE BETIM/MG.ILMO. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO, SELEÇÃO E HABILITAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANI-ZAÇÕES SOCIAIS - OS, PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCE-RIA E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DIRIGIDAS AO PROGRAMA MUNICIPAL BETIM PARA O FUTURO.(Qualificação completa da entidade), neste ato representada pelo(a) Sr.(a) (qualificação completa), vem respeitosamente perante Vosso Senhor, requerer sua qualificação como Organização Social no âmbito do município de Betim, com interesse em firmar contrato de gestão para formação de vínculo visando o fomento e a realização de atividades de interesse público consubstanciado na gestão e ope-racionalização de ações e serviços técnicos relacionados ao estudo, planejamento e intervenções do solo urbano, obras, edificações, ela-boração de legislação e treinamento e capacitação dos atores envol-vidos no processo, com intuito do desenvolvimento socioeconômico sustentável do município de Betim, por meio de atividades nas áre-as jurídicas, sociais, ambientais, de engenharia, arquitetura e afins, para implantação do Programa Municipal “Betim Para o Futuro”, instituído pelo Decreto Municipal nº 42.551, de 23 de fevereiro de 2021. Incluindo fornecimento de equipamentos, mão de obras e in-sumos necessários à plena operacionalização e execução do objeto da parceria. E em consonância com as Políticas de Planejamento Ur-bano e das diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº 6.194/2017, juntando para tanto a documentação necessária, conforme exigência do edital de Chamamento Público n°. 002/2021, da Secretaria de Ordenamento Territorial e Habitação. Nestes Termos pede deferimento.Local e data.Assinatura do representante legal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Municipal de EsportesAssunto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº ECO 018/2020, firmado entre o Município de Betim e a Fahel Construção Civil Ltda, tendo como interveniente a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS – TP 002/2019, PAC ECO 033/2019 – Contratação de empresa de enge-nharia sob o regime de empreitada a preços unitários para execução das obras de revitalização e reforma do Complexo Esportivo Ricardo Medioli no bairro Jardim Teresópolis, no município de Betim-MG. O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação da Planilha Contratual, com alteração do valor contratual. Signatários: Vittorio Medioli - Prefeito Municipal, Bruno Ferreira Cypriano - Procurador--Geral do Município, Andrea Avelar Gomes de Oliveira – Secretá-ria Municipal de Esportes, Gilmar Lembi Mascarenhas, Secretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Raphael Martins Filho, Diretor Jurídico da ECOS e Fabrício Cunha Fahel - Representante da Contratada. Em: 06/01/2021. As demais cláusulas permanecem inalteradas

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SU-PERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - PA nº 12.343/2021. Convênio nº 02/2021 celebrado em 03 de março de 2021 entre o Município de Betim e a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projeto, Transporte e Trânsito de Betim - ECOS Objeto: Cooperação técnica entre os partícipes, para a cessão de ser-vidores entre si, com ou sem ônus para o cedente e utilização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, visando a manutenção, melhoria e ampliação dos serviços prestados pela ECOS Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim. Vigência: a par-tir de 03 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2025, com cláusula de convalidação no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a data de assinatura do presente instrumento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SU-PERINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS - PA nº 12.345/2021. Convênio nº 01/2021 celebrado em 03 de março de 2021 entre o Município de Betim e o Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB. Objeto: cooperação técnica entre os partícipes, visando a eficiente gestão do processamento dos da-dos, a concessão e pagamento de todos os benefícios previdenciários devidos pelo PRIMEIRO CONVENENTE e a cessão de servidores. Vigência: a partir de 03 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2025, com cláusula de convalidação no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a data de assinatura do presente instrumento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-

RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS.PA nº 11.057/2021 Termo de Compromisso nº 01/2021 celebrado em 03 de março de 2021 entre o Município de Betim e o Centro Educacional Genoma EIRELI. Objeto: proporcionar a realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, aos estudantes dos cursos da Instituição de Ensino, nos órgãos e unidades da Prefeitura Municipal de Betim, unindo a teoria à prática e proporcionando a formação de recursos humanos críticos e inseridos na realidade das politicas em execução no Município. Vigência: a partir de 03 de mar-ço de 2021 a 31 de dezembro de 2025, com cláusula de convalidação no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a data de assinatura do presente instrumento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS.PA nº 48.318/2020 – Termo de Fomento nº 04/2021, celebrado em 04/01/2021 entre o Município de Betim e o Instituto Ramacrisna. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a formali-zação da relação de parceria, em regime de mútua cooperação en-tre o MUNICÍPIO e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e Promover o acesso a qualificação profissional, à pessoas/indivíduos com idade a partir dos 16 anos, residentes no município de Betim, em situação de vulnerabilidade social, inscritos e/ou beneficiários do Cadastro Único (CAD-ÚNICO), mediante a execução do Projeto PREPARANDO PARA O FUTURO, definido no Plano de Trabalho, que será parte integrante e indissociável do presente instrumento. Valor: R$100.000,00 (cem mil reais), na dotação orçamentária nº 10.02.08.244.0073.2292.335043.022900para o exercício de 2021. Vi-gência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação do extrato da parceria no Órgão Oficial do Município.

SECRETARIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO - SORTEH

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE MODIFICA-ÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 10 de 10 de Se-tembro de 2019 e os laudos de análise juntados ao Processo Admi-nistrativo n.º 522/2019, foi aprovado em 03/03/2021, o Projeto de Modificação de Parcelamento referente ao Desdobro da área do lote 34 da quadra 02 do bairro Residencial Lagoa, com área 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade de Jorde-ci de Souza Lima, CPF 030.524.526-06, Berenice de Assis CPF 091.661.706-80, Marcio Madureira de Castro CPF 066.222.626-75 e Fernanda Soares Dias de Castro 060.294.086-90, conforme Ma-trículas de nº 113.798 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, e em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo Administrativo supra. O projeto de Desdobro origina inicialmente o lote 34A com área de 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados) e 34B com 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados) da quadra 02, do bairro Residen-cial Lagoa, neste Município.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-dão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 03 de março de 2021.Lucileda Silveira ToledoAnalista Mat. 9658Janaina SchlaucherDivisão Licenciamento de Regularização de Parcelamento do SoloMarco Túlio de Freitas Rezende LaraSecretário de Ordenamento Territorial e Habitação - SORTEH

Processo Administrativo Nº 16095/2021 – SOLICITANTE – ELE-TRO BETIM LTDA – O Secretario de Ordenamento Territorial e Habitação com base no art. 6°, da Lei Municipal nº 6223/2017, con-siderando a documentação comprobatória apensada ao processo, de-fere a concessão de benefícios para o imóvel objeto da solicitação nas modalidades: Sistema de Energia Elétrica Fotovoltaica.

Processo Administrativo Nº 13654/2021 – SOLICITANTE – SE-BASTIÃO RODRIGUES DE MESQUITA– O Secretario de Ordena-mento Territorial e Habitação com base no art. 6°, da Lei Municipal nº 6223/2017, considerando a documentação comprobatória apen-sada ao processo, defere a concessão de benefícios para o imóvel objeto da solicitação nas modalidades: Sistema de Energia Elétrica Fotovoltaica.

DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Nº 74/2021Despacho para publicaçãoProcesso Administrativo: 51006/2019Autuado: Eliomar Albino da Costa; Bar do Pretinho.CPF E CNPJ: 166.124.228-66; 12.443.116/0001-66Endereço: Rua Pirajuí, 364, São Caetano, Betim, MG

Local da infração: Rua Pirajuí, 364, São Caetano, Betim, MGA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimen-to Sustentável NOTIFICA que, Eliomar Albino da Costa, CPF: 166.124.228-66, foi autuado, conforme os Autos de Fiscalização nº 939/2019 e de Infração nº 1544/2019 por incurso No Art. 48 da Lei Municipal 3.274/1999 , Art. 141 do Decreto Municipal 16.660/2001; Deliberação Normativa CODEMA 02/02, ART.2º, parágrafo 3º, In-ciso I, C/C ART. 4º, Inciso III e Decreto Municipal 36504/2014. O autuado poderá apresentar defesa dirigida à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no prazo de 20 dias contados a partir da data de publicação no Órgão de Imprensa Ofi-cial do Município de Betim (Decreto Municipal nº 18.638, art. 9º, de 17 de junho de 2002), e não havendo manifestação o processo será encaminhado para julgamento.Betim, 01 de Março de 2021. Cláudio de Guimarães CostaDivisão de Fiscalização Ambiental

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVELPauta da 478º Reunião do CODEMAPrezado (a) Conselheiro (a):O Presidente do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvi-mento Ambiental do Município de Betim – MG, tem o prazer de convidar Vossa Senhoria para reunião ordinária do Conselho de De-senvolvimento Ambiental.Data: 11 de março de 2021 (quinta-feira) - Horário: 14:00 horas*VIA REMOTA*Pauta da 478º Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim1. EXAME E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO 477º DO CO-DEMA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021.2. RETORNO DE VISTA - CONSELHEIRO “JOEL”2.1 ACADEMIA BETIM FITNESS LTDA - PA.56.648/2019 “TAR-CIANA” 2.2 ISABEL DA COSTA SILVA - PA. 34.401/2017 “TARCIANA”2.3 EMBALEX EMBALAGENS EM MADEIRA LTDA - LAS/RAS - CLASSE 03 - PA. 30.004/2020 “TARCIANA”2.2 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A - LAS/RAS - CLASSE 02 - PA. 45.340/2020 “MAGNO”3. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LO - CLASSE 03.1 AUTO PISTA FERNÃO DIAS S.A - PA 4.789/2010 “VITOR”4. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUM-PRIMENTO DE CONDICIONANTE4.1 RACRI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - LAC 1 - CLASSE 04 - PA. 652/2015 “RITA”4.2 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - CO-PASA - LAC 1 - CLASSE 04 - PA. 27.504/2018 “CLAUDIA”5. SOLICITAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL N°1.187/20185.1 TENDA CONSTRUINDO FELICIDADAE - PA. 42.540/2017 “NAIARA” 6. SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP E ESPÉ-CIE PROTEGIDA6.1 ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL GRAN ROYALLE - BE-TIM - PA. 20.213/2020 “DALILA”7. APRESENTAÇÃO DA DN CODEMA 01/2021 - QUE REVOGA A DELIBERAÇÃO NORMATIVA CODEMA 02/2018, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: Conforme plenária CODEMA o prazo de tolerância para o início da reunião será de 30 (trinta) minutos. Como a convocação somente é encaminhada para o Conselheiro efetivo, não podendo o mesmo comparecer, solicitamos que entre em contato com suplente para comparecer à reunião.Sua presença é fundamental, por gentileza, confirme pelo telefone 3512-3035, com Marcus Soares.Atenciosamente, Ednard Barbosa de AlmeidaSecretário Municipal de Meio Ambientee Desenvolvimento SustentávelPresidente do CODEMA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

PORTARIA IPREMB N° 163, DE 03 DE MARÇO DE 2021.FICA EXONERADA A SERVIDORA DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA.O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim - IPREMB, no uso de suas atribuições, especialmente pelo que dispõe a Lei nº 4.276, de 28 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores,RESOLVE:Art. 1º Fica a servidora JULIANA APARECIDA L.VENANCIO, exonerada do cargo de CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


ATOS DO EXECUTIVO

35 -3 912 28 35 -3 912 28

agindo seus efeitos ao dia 03 de março de 2021.Betim, 03 de março de 2021.Bruno Ferreira CyprianoPRESIDENTE DO IPREMB

PORTARIA IPREMB N°167, DE 04 DE MARÇO DE 2021.NOMEIA A SERVIDORA PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVI-SÃO ADMINISTRATIVA.O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim - IPREMB, no uso de suas atribuições, especialmente pelo que dispõe a Lei nº 4.276, de 28 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores,RESOLVE:Art. 1º Fica a servidora LUDIMILA DE OLIVEIRA MORAIS, no-meada para o cargo de CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos ao dia 04 de março de 2021.Betim, 04 de março de 2021.Bruno Ferreira CyprianoPRESIDENTE DO IPREMB

PORTARIA IPREMB N° 160, DE 01 DE MARÇO DE 2021.CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL MAGISTÉRIO À SERVIDORA MARTA CRISTINA DELL ISOLA LARA. O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 6.666, de 25 de março de 2020, tendo em vista o que dispõe o art. 6° da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 combinado com art. 40, § 5° da Consti-tuição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005 e, Considerando ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 79, de 29 de janeiro de 2018;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por tempo de con-tribuição Especial Magistério à servidora Marta Cristina Dell Iso-la Lara, inscrita no CPF sob nº 696.570.926-04, ocupante do cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº 0112396-3, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C5 35, devendo a mesma rece-ber proventos integrais, correspondentes a sua última remuneração, excluindo-se as verbas de caráter transitório.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 29 de março de 2018.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Por-taria IPREMB n° 296, de 15 de junho de 2019 e Portaria IPREMB n° 171, de 26 de março de 2018 . Betim, 01 de março de 2021.Bruno Ferreira CyprianoPresidente do IPREMB

PORTARIA IPREMB N° 168, DE 04 DE MARÇO DE 2021.CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA VERA LÚCIA DA SILVA GUI-MARÃES. O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 6.666, de 25 de março de 2020, tendo em vista o que dispõe o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e art. 69 da Lei nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005 e,Considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº 1969 de 20 de dezembro de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição à servidora Vera Lúcia da Silva Guimarães, inscrita no CPF sob nº 653.787.686-91, ocupante do cargo efetivo de Professor PI, matrícula nº 0105499-6, símbolo EE C2 09, apostilada no cargo de Supervisor II, símbolo AC – 017, lotada no Quadro Setorial da Edu-cação, devendo a mesma perceber proventos correspondentes a sua última remuneração, excluindo-se as verbas de caráter transitório.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeito a 29 de março de 2018.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Por-taria IPREMB n° 091 de 11 de fevereiro de 2020 e Portaria IPREMB n° 126 de 01 de março de 2018.Betim, 04 de março de 2021.Bruno Ferreira CyprianoPresidente do IPREMB

PORTARIA IPREMB N° 169, DE 04 DE MARÇO DE 2021.CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA JANETE CALAZANS SILVA DO PINHO. O Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 6.666, de 25 de março de 2020, tendo em vista o que dispõe o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e art. 69 da Lei nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005 e,Considerando ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 1972, de 21 de dezembro de 2017;

RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição à servidora Janete Calazans Silva do Pinho, inscrita no CPF sob nº 679.417.886-91, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Administração, matrícula nº 0110150-1, lotada no Quadro Seto-rial da Administração, símbolo AG C4 40, devendo a mesma rece-ber proventos integrais, correspondentes a sua última remuneração, excluindo-se as verbas de caráter transitório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 29 de março de 2018.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Por-taria IPREMB n° 426 de 20 de agosto de 2019 e Portaria IPREMB n° 139 de 12 de março de 2018. Betim, 04 de março de 2021.Bruno Ferreira CyprianoPresidente do IPREMB

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TR NSITO DE BETIM –ECOS

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJE-TOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECO.TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRA Nº: ECO 004/2021 - DL Nº: 003/2021SOLICITANTE: Empresa de Construções, Obras, Serviços, Proje-tos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS / Diretoria Adminis-trativaOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Empresa de Cons-truções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS. Para os efeitos do disposto na norma contida no art. 26 da Lei Nacional nº 8.666/1993, considerando a Justificativa Técnica e o Parecer Jurídico nº 023/2021 da Diretoria Executiva Jurídica, juntados ao PAC nº ECO 004/2021 - DL nº 003/2021, cujo objeto compreende a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Empresa de Cons-truções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim – ECOS, reconheço, no caso, a situação de Dispensa de Licitação, fundamentada na norma do art. 24, inciso II, da Lei Nacional nº 8.666/1993, para contratação das empresas: Divulgue Publicidade EIRELI – CNPJ nº 71.113.732/0001-36;Gráfica e Editora Dom Bosco Ltda – CNPJ nº 17.885.286/0001-32; e Bella Gráfica Igarapé Ltda – CNPJ nº 05.240.201/0001-80.Ratifico a Dispensa de Licitação acima referida, por atender aos re-quisitos legais em vigor.Betim/MG, 02 de março de 2021. Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidente da ECOS

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

PORTARIA Nº0306/2021EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, JOÃO LUCAS REZENDE CUNHA do cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Vitor Braz Marianelli, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0307/2021EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, GUSTAVO BONIFÁCIO PIRES DE MIRAN-DA do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lotado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0308/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, JULIANA PRADO ITABORAHI para ocupar o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINE-TE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Vitor Braz Maria-nelli, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0309/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, DEISIANE LOPES FERNANDES DE AVILAR para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMEN-TAR II, lotado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão de Assistência Social, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0310/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE ATENDENTE DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, LUIZ OTAVIO DIAS COELHO para ocupar o cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Vitor Braz Marianelli, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0311/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, BRENDA CAMILA FAUSTINO PEREIRA do cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABI-NETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Vitor Braz Maria-nelli, para o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0312/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,


ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, RUBENS FARIAS DA SILVA do cargo co-missionado de SECRETÁRIO DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Vitor Braz Marianelli, para o cargo comissio-nado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0313/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, CLAUDINEI VIEIRA DOS SANTOS do car-go comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Vitor Braz Marianelli, para o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINE-TE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0314/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, EMERSON MARTINS LISBOA do cargo comissionado de AUXILIAR DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Vitor Braz Marianelli, para o cargo comissio-nado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0315/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Vitor Braz Marianelli, para o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0316/2021EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, BRUNO VITOR COSTA do cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no (a) Ga-binete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0317/2021EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE ATENDENTE DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, MARIA DE LURDES MARQUES MOREIRA do cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0318/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, CARITAS NATO FERREIRA do cargo co-missionado de ATENDENTE DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, para o cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0319/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, ELISETE LEANDRO DE BARROS do cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, para o cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0320/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ATENDENTE DE GABINETE I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, FELIPE VIEIRA DE SOUZA do cargo co-missionado de AUXILIAR DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Ga-binete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, para o cargo co-missionado de ATENDENTE DE GABINETE I, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0321/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-

DO DE AUXILIAR DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, GUSTAVO HENRIQUE MARTINS GOU-VEIA do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, para o cargo comissionado de AUXILIAR DE GABINETE II, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0322/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ASSISTENTE DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, JANAÍNA CARLA DE LIMA do cargo co-missionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, para o cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE II, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0323/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, JORDÂNIA GRACIANO GOMES do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, lota-do (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GA-BINETE II, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0324/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ATENDENTE DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, JUSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS do cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, para o cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0325/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, WALLISON CESAR SOARES PEREIRA para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR DE GABINETE, lota-do (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, a


ATOS DO LEGISLATIVO

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partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0326/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, JOSE AGOSTINHO MENDES para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lo-tado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0327/2021EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, DINÁ ALVES DE ALCÂNTARA do cargo co-missionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, lotado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0328/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, ENIO CESAR RODRIGUES MENDES para ocu-par o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABI-NETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0329/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE ATENDENTE DE GABINETE I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, FERNANDA ELIZABETE COSTA FERREIRA para ocupar o cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINE-TE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0330/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE.

O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, ANA MARIA CLARET PEREIRA PINTO do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Paulo Alves Cirino, para o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0331/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, STÉFANY FERNANDA SILVA ROCHA do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Paulo Alves Cirino, para o cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0332/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, CLAUDIMAR SOUZA DA SILVA do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, lotado (a) no (a) Gabi-nete do Vereador Paulo Alves Cirino, para o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO I, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0333/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMISSIO-NADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, IONARIA FIUZA RABELO para ocupar o cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lo-tado (a) no (a) Gabinete do Vereador Paulo Alves Cirino, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0334/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE SECRETÁRIO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, LUIZ OTÁVIO COUTINHO OLIVEIRA do cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Layon Dias Silva, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0335/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, MILTON SARAIVA RESENDE do cargo co-missionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Layon Dias Silva, para o cargo comis-sionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0336/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIONA-DO DE SECRETÁRIO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, RODRIGO FONSECA PERES DOS SAN-TOS do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Layon Dias Silva, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0337/2021EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, LAURA VIRGÍNIA VITAL FERREIRA do cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, a par-tir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0338/2021EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atribui-ções e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, ADRIANO BERNARDES FERREIRA do cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lo-tado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim


ATOS DO LEGISLATIVO

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PORTARIA Nº0339/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, ANDERSON DE OLIVEIRA VENÂN-CIO do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trin-dade, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMEN-TAR II, lotado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão de Educação, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0340/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, MARLENE ANGÉLICA MORAIS DE SOUZA do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMEN-TAR II, lotado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, para o cargo co-missionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0341/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, DANIELLE KARINA SILVA AVELAR do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GA-BINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, para o cargo comissionado de TÉCNICO LE-GISLATIVO DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0342/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, DILMA PEREIRA DE SOUZA do cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trin-dade, para o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE II, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0343/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE.

O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, JOSÉ EUSTÁQUIO AVELAR do cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trin-dade, para o cargo comissionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0344/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSISTENTE DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, TATIANNE XAVIER MELO REZENDE do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE II, lo-tado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trinda-de, para o cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE II, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0345/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, GIULIA SOUZA DE PAULA para ocupar o car-go comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0346/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, LUIZ CARLOS ANTUNES CAMPOS para ocupar o cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0347/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, WANDERLEI GOMES DOS ANJOS para ocu-par o cargo comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GA-BINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, a partir de 01 de março de 2021.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0348/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, BRUNA MOZER DE SOUZA para ocupar o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0349/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, CELINA EMANOELA APARECIDA FERNANDES GOUVEIA do cargo comissionado de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Alexandre Rezende Trindade, para o cargo comissiona-do de TÉCNICO LEGISLATIVO DE GABINETE I, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0350/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, EDNA MIRANDA DA CRUZ RIBEIRO para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, lotado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, para Assessorara a Comissão de Saúde, a partir de 01 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 01 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0351/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, NELSON ALVES PEREIRA do cargo co-missionado de SECRETÁRIO DE GABINETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador José do Carmo, para o cargo comissionado de AUXILIAR DE GABINETE, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 02 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim


ATOS DO LEGISLATIVO

35 -3 912 28 35 -3 912 28

PORTARIA Nº0352/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, IVANI MACHADO do cargo comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador José do Carmo, para o cargo comissionado de AS-SISTENTE TÉCNICO DE GABINETE, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 02 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0353/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE ASSISTENTE DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, JUAREZ ALVARENGA LAGE do cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, para o cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE II, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 02 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0354/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE ATENDENTE DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, GERALDO PEREIRA ALVES do cargo co-missionado de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE GABINETE, lota-do (a) no (a) Gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, para o cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE II, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 02 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0355/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, PALOMA FERNANDES MOURA do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO DE GABINETE, lota-do (a) no (a) Gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, para o cargo comissionado de AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO II, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 02 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0356/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-

buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, MAURIVAR NOVAIS para ocupar o cargo co-missionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lo-tado (a) no (a) Gabinete do Vereador Tiago Santana Cassiano, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 02 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0357/2021EXONERA SERVIDOR (A) DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE GABINETE II.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Exonerar, RAFAELA CARLA MOREIRA SILVA do cargo comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, a partir de 02 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 02 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0358/2021REPOSICIONA SERVIDOR (A) PARA O CARGO COMISSIO-NADO DE SUPERVISOR DE GABINETE I.O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º - Reposicionar, GERSON DE OLIVEIRA MACIEL do car-go comissionado de SECRETÁRIO DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, para o car-go comissionado de SUPERVISOR DE GABINETE I, a partir de 03 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0359/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, MIRANI DE SOUZA ALVES para ocupar o car-go comissionado de AGENTE DE SERVIÇOS DE GABINETE II, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, a partir de 03 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0360/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE ATENDENTE DE GABINETE. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, WARLEY OLIVEIRA SANTOS para ocupar o cargo comissionado de ATENDENTE DE GABINETE, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Edson Leonardo Monteiro, a partir de 03 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 03 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim PORTARIA Nº0361/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, DANIELE SOARES DE ALVARENGA para ocu-par o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, lo-tado (a) no (a) Assessoria Parlamentar, para assessorar a Comissão de Saúde, a partir de 04 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 04 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

PORTARIA Nº0362/2021NOMEIA SERVIDOR (A) PARA OCUPAR O CARGO COMIS-SIONADO DE AUXILIAR DE GABINETE I. O Presidente da Câmara Municipal de Betim, no uso de suas atri-buições e na forma da Lei,RESOLVE:Art. 1º- Nomear, DOUGLAS LUIZ MOREIRA para ocupar o car-go comissionado de AUXILIAR DE GABINETE I, lotado (a) no (a) Gabinete do Vereador Wellington Ferreira de Souza, a partir de 05 de março de 2021.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2021.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Betim, 05 de março de 2021.KLEBER EDUARDO DE SOUSA REZENDEPresidente da Câmara Municipal de Betim

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM - RATIFICAÇÃO - Ratifico o parecer da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Betim, para autorizar a locação do imóvel localizado à Av. Governador Va-ladares, 229 F – Centro – Betim para instalação do estacionamento dos veículos oficiais. Reconheço no presente caso, a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Betim, 05 de março de 2021. Kleber Eduar-do de Sousa Rezende - Presidente da Câmara Municipal de Betim

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Municipal de EducaçãoAssunto: Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº ECO 022/2020, firmado entre o Município de Betim e a Gontijo - Ser-viços, Locação e Construções Eireli, tendo como interveniente a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS – CP 001/2020, PAC ECO 004/2020 – Contratação de empresa de engenharia sob o regime de emprei-tada a preços unitários para execução das obras de 06 creches, no modelo padrão municipal, para atendimento de 384 crianças de 00 a 05 anos em regime integral, em diversos bairros no município de Betim/MG (Lote 03). O objeto do Termo Aditivo é a readequação de quantitativos da planilha da Creche Vila Alpina, em função do replanilhamento, sem alteração do valor contratual. Signatários: Vittorio Medioli - Prefeito Municipal, Bruno Ferreira Cypriano - Procurador-Geral do Município, Marilene Silva Santana Pimen-ta – Secretária Municipal de Educação, Gilmar Lembi Mascare-nhas, Secretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Marinésia Dias da Costa Makatsuru, Presidente da ECOS, Raphael Martins Filho, Diretor Jurídico da ECOS, Genésio Rodrigues da Silva, Representante Legal da Con-tratada, Em: 08/01/2021. As demais cláusulas permanecem inal-teradas.


ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

35 -3 912 28


ATOS DO EXECUTIVO

1

ATA DE REUNIÃO

Participantes Comissão de qualificação e habilitação de entidades como Organizações Sociais - OS

Hora 05/03/2021 - 14h: 55min

Identificação do Tipo da Reunião Reunião Extraordinária de trabalho para análise das OS que participaram do Edital de Seleção Pública Nº 001/2021

Integrantes Nome e matrícula Instituição/setor Visto Alzira da Conceição Sousa da Silva (Matrícula 017192-4) Membro da Comissão

Daniela Lacerda Vitório Araújo (Matrícula 011125-2)

Presidente da Comissão

Ivan José Cardoso Amorim (Matrícula 0129000-2)

Membro da Comissão

Juliana Emília Maia (Matrícula 0138560-7)

Membro da Comissão

Luciano Alves Gomes (Matrícula 017136-7)

Membro da Comissão

Veridiana Antônia Alves de Souza (Matrícula 0112004-2)

Membro da Comissão

Vinícius Augusto dos Santos Oliveira (Matrícula 0171925-4)

Membro da Comissão

1.

Início da Reunião: De ordem da Secretária Municipal da Educação de Betim, Sra. Marilene Silva Santana Pimenta, a presidente da Comissão, Sra. Daniela Lacerda Vitório Araújo abre a reunião ás 14:55 h, do dia 05 (cinco) do mês de março do ano de 2021 (dois mil e vinte e um) na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal da Educação, localizada na rua Dr. Silvio Lobo, nº 221, bairro Angola, Betim-MG, CEP: 32.604-170 e insere o ponto de pauta:Tendo em vista despacho nº 730/2021 emitido pela Procuradoria Geral do Município em função do parecer nº316/2021 ao qual a presidente da comissão apresenta a todos os membros para a ciência do referido parecer e despacho ao qual opina pela desclassificação da Associação Grupo Dona Dochinha e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas –IBRAPP,por descumprimento do disposto no item 06.1.3 do edital de seleção nº001/2021 e pela possibilidade de novo julgamento da segunda fase da seleção. A comissão acatou o parecer supracitado, desclassificando as entidades supracitadas, com agendamento de nova seção de julgamento, que ocorrerá no dia 11/03/2021, às 09:00, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal da Educação, localizada na rua Dr. Silvio Lobo, nº 221, bairro Angola, Betim-MG, CEP: 32.604-170, para que a Associação Grupo Dona Dochinha e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP apresentem novas propostas, projetos técnicos e planilha de custos, para reanálise, em observância ao interesse publico, conveniência e oportunidade, mediante o prosseguimento do certame, para a formalização de parceria e celebração de contrato de gestão, visando a garantia de suporte às ações e serviços de operacionalização, gerenciamento, execução e apoio escolar, em unidades escolares da Secretaria Municipal da Educação, no âmbito do poder executivo de Betim/MG, conforme Edital de Seleção nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 59.817/2020. A comissão solicita a publicação da presente ata no órgão oficial do município de Betim. Discussão: O objetivo desta reunião foi acatar o parecer nº 316/2021 e despacho nº 730/2021, emitido pela Procuradoria Geral do Município, com desclassificação da Associação Grupo Dona Dochinha e o Instituto Brasileiro de Politicas Públicas – IBRAPP, por descumprimento do disposto no item 06.1.3 do edital de seleção nº 001/2021 e agendamento de novo julgamento da segunda fase de seleção.

2-

Encaminhamentos: O novo julgamento da segunda fase de seleção foi agendado para o dia 11/03/2021, às 09:00, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal da Educação, localizada na rua Dr. Silvio Lobo, nº 221, bairro Angola, Betim-MG, CEP: 32.604-170, com publicação da presente Ata no órgão oficial do município de Betim.

3- Finalização: Eu, Vinícius Augusto dos Santos Oliveira , lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

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ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/SMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Lici-

tação n.º 05/2021- PAC nº: FMS 0012/2021, Fundamento: art 24. inciso IV da

Lei 8666/1993, com a empresa AMGS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA para aquisição de material de ortopedia geral, em caráter de urgência,

com contrato por um período de 180 (cento e oitenta) dias. Secretaria Muni-

cipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-

03/03/2021.



Lei 8666/1993, com a empresa SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS

EIRELI - ME para aquisição de gênero alimentício básico (açúcar), em caráter

de urgência, com contrato por um período de 180 (cento e oitenta) dias. Secre-

taria Municipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho

da Paixão- 03/03/2021.


tação n.º 54/2020- PAC nº: FMS 0200/2020, Fundamento: art 24. inciso X da

Lei 8666/1993, com a empresa ROBERTO IMOVEIS LTDA-ME para locação

de imóvel para abrigar o Serviço residencial Terapêutico da região Central de

Betim, com contrato por um período de 12 (doze) meses. Secretaria Munici-

pal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-

03/03/2021.



Lei 8666/1993, com a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A

para aquisição dos medicamentos Dapaglifozina 10mg e Glicazida MR 60mg,

para atender demanda judicial do processo nº: 5006048-05.2019.8.13.0027,

com contrato por um período de 180 (cento e oitenta) dias. Secretaria Muni-

cipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-

03/03/2021.

FMS/SMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Li-

citação n.º 28/2021- PAC nº: FMS 0028/2021, Fundamento: art 24. inciso IV

da Lei 8666/1993, com a empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICA-

MENTOS LTDA, para aquisição de medicamento Azitromicina, com prazo de

entrega imediato. Secretaria Municipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim – MG,

Guilherme Carvalho da Paixão- 03/03/2021.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade

de Licitação n.º 01/21 – PAC: FMS0022/21. Fundamento: art. 25, I da Lei

8666/93, contratação da empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMEN-

TOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES SA , para Aquisição de rolos

de papel térmico originais para Desfibrilador/cardioversor da marca lifemed

modelo Lifeshock a Secretaria Municipal de Saúde, com contrato por um perí-

odo de 12 (doze) meses. (a) Secretaria Municipal de Saúde – Gestor do SUS.-

Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão- 03/03/2021.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 89/2020 – PAC nº 160/2020,

exclusivo para ME/EPP/COOP, cujo objeto é a aquisição de equipamento mé-

dico para avaliação audiológica infantil com garantia de 12 (doze) meses. Foi

desclassificada / inabilitada conforme Ata de Julgamento autuada no processo

a empresa: Micro Service Eletronicos Eireli no lote 1. Foi declarada vencedora

a empresa: Audiservice – Assistência de Aparelhos Auditivos Eireli no lote 2.

O lote 1 ficou FRACASSADO. O processo fica com vistas franqueadas aos

interessados. Pregoeira. 04/03/2021.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 97/2020 – PAC nº 186/2020 RP

nº 51/2020, exclusivo para ME/EPP/COOP, cujo objeto é o registro de preços

para eventual aquisição de equipamento de proteção individual – EPI. Foram

declaradas vencedoras as empresas: Fortclean Comércio de Equipamentos Ei-

reli nos lotes “1 e 4” e NM Indústria e Suprimentos Industriais Ltda nos lotes

“2 e 3”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira.

04/03/2021.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 92/2020 - PAC nº 174/2020

– RP nº 46/2020, com lotes exclusivos para ME/EPP/COOP, lotes para ampla

participação e com cota reservada para ME/EPP/COOP, cujo objeto é o registro

de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar. Foram des-

classificadas / inabilitadas conforme Ata de Julgamento autuada no processo

as empresas: Salvi Lopes & Cia Ltda - ME nos lotes “6, 7, 8, 25, 26, 27, 40,

41 e 42”; Stock Medical Produtos Médico-Hospitalares Ltda nos lotes “6, 7, 8,

27 e 42”; Techpharma Hospitalar Comercio Importação e Export no lote “8”;

Med - Care Comercio de Materiais Médicos Ltda nos lotes “17 e 18”; Brasil

Medica Technologies Comercio e Importação E nos lotes “17 e 18”; Joãomed

Comércio de Materiais Cirúrgicos S/A nos lotes “24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e

32”; Biohosp Produtos Hospitalares S/A nos lotes “24, 29 e 30”; Laboratórios

B. Braun S/A nos lotes “24, 25, 26 e 27”; Acácia Comercio de Medicamentos

Eireli nos lotes “25, 26, 27, 29, 30 e 32”; DEB Distribuidora Cirúrgica Brasi-

leira Ltda nos lotes “25, 26 e 27”; Nacional Comercial Hospitalar S/A nos lotes

“25, 26, 27 e 34”; De Pauli Comercio Representação Importação e Expor nos

lotes “25, 26, 27 e 34” e Dimebras Comercial Hospitalar Ltda nos lotes “29, 30

e 32”. Foram declaradas vencedoras as empresas: Joãomed Comércio de Mate-

riais Cirúrgicos S/A nos lotes “20, 21, 31, 33, 35, 36 e 46”; Biohosp Produtos

Hospitalares S/A nos lotes “22, 23, 37 e 38”; Astra Científica Eireli lotes “28

e 43”. Os lotes “06, 07, 08, 17, 18, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 32, 34, 40, 41 e 42”

ficaram FRACASSADOS e os lotes “01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14,

15, 16, 19, 39, 44, 45, 47, 48 e 49” ficaram DESERTOS. O processo fica com

vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 05/03/2021.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 88/2020 – PAC nº 168/2020

- RP nº 43/2020, com lotes exclusivos para ME/EPP/COOP, cujo objeto

é registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de levantamento radiométrico e medida de radiação de

fuga das salas onde estão instalados os equipamentos de radiação ionizante

e teste de constância dos equipamentos. Foi declarada vencedora a empresa:

INSTITUTO MINEIRO DE DOSIMETRIA E RADIOPROTEÇÃO EIRELI no

lote “A”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro.

05/03/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico

exclusivo para ME/EPP/COOP, lotes para ampla participação e com cota re-

servada para ME/EPP/COOP nº 07/2021 – PAC nº 11/2021. Objeto: aquisição

de ração canina e felina. Abertura de proposta dia 22/03/2021 às 08:00h. Edital

completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com nú-

mero de identificação no BB 860178 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo

site www.betim.mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de

Suprimentos – 05/03/2021.


exclusivo para ME/EPP/COOP, lotes para ampla participação e com cota re-

servada para ME/EPP/COOP nº 101/2020 – PAC nº 210/2020 – RP nº 55/2020.

Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de equipamentos de proteção

individual. Abertura de proposta dia 23/03/2021 às 08:00h. Edital completo no

site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identifi-

cação no BB 860179 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.

mg.gov.br. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos

– 05/03/2021


exclusivo para ME/EPP/COOP nº 04/2021 – PAC nº 008/2021 – RP nº 03/2021.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de kit completo de

derivação ventricular externa (DVE) e conjunto de hidrocefalia baixa, média

e alta pressão (DVP), Abertura de proposta dia 23/03/2021 às 09:00h. Edital

completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com nú-

mero de identificação no BB 860036 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo

site www.betim.mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência

de Suprimentos – 05/03/2021.


exclusivo para ME/EPP/COOP nº 102/2020 – PAC nº 211/2020. Objeto: aqui-

sição de 20 (vinte) oxímetros de pulso portáteis com garantia de 12 (doze)

meses. Abertura de proposta dia 24/03/2021 às 08:00h. Edital completo no

site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A com número de identifi-

cação no BB 860042 e, no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.

mg.gov.br.. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos

– 05/03/2021.


exclusivo para ME/EPP/COOP nº 03/2021 – PAC nº 007/2021. Objeto: aqui-

sição de cabos paciente 10 vias genuínos para eletrocardiógrafos. Abertura de

proposta dia 25/03/2021 às 09:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.

com.br do Banco do Brasil S/A com número de identificação no BB 860173 e,

no portal da Prefeitura de Betim pelo site www.betim.mg.gov.br.. Informações:

(31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 05/03/2021.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a classificação dos

candidatos inscritos, em ordem decrescente de notas, do Processo Seletivo Simplificado, conforme

disposto no item 9.3 do Edital n° 001/2019:

Período inscrições recebidas: 25 de fevereiro a 03 de março de 2021.

NOME CARGO/FUNÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO

JULIA TAVARES VIEIRA SOARES MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 11 403

REYNALDO MARTINS MARQUES DE BESSA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 10 404


PEDRO HERNESTO DIAS GOMES MÉDICO ORTOPEDISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 535 55 15


ALEX VIEIRA MARQUES MÉDICO PSIQUIATRA- 20H / CÓD CARGO: SE 539 15 14


MARIA CLARA MENDES MOREIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 20 698

JULIA TAVARES VIEIRA SOARES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 11 699

FERNANDA DEBORTOLI DE SALLES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 5 700

ROSSANE MENDONÇA DE OLIVEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 2 701


EDUARDA MENDES SARAIVA MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 519 23 05


ANA LUISA BEIER CIRAVEGNA MÉDICO HOMEOPATA - 20H / CÓD CARGO: SE 525 18 05

Betim, 04 de março de 2021. Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

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ATOS DO EXECUTIVO

1

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital n° 001/2019 de 06 de maio de 2019.

101ª Convocação para contratação

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação administrativa, conforme disposto no item 9.4, do Edital n° 001/2019, de 06 de maio de 2019.

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS:

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO

JULIA TAVARES VIEIRA SOARES MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 403

REYNALDO MARTINS MARQUES DE BESSA MÉDICO - 20H / CÓD CARGO: SE 516 404


PEDRO HERNESTO DIAS GOMES MÉDICO ORTOPEDISTA - 20H / CÓD CARGO: SE 535 15


ALEX VIEIRA MARQUES MÉDICO PSIQUIATRA- 20H / CÓD CARGO: SE 539 14


MARIA CLARA MENDES MOREIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 698

JULIA TAVARES VIEIRA SOARES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 699

FERNANDA DEBORTOLI DE SALLES MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 700

ROSSANE MENDONÇA DE OLIVEIRA MÉDICO GENERALISTA - 40H / CÓD CARGO: SE 563 701 2. ORIENTAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

2.1. Os candidatos convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos pré‐admissionais, incluindo exames médicos: hemograma completo (para todos os candidatos) e glicemia de jejum (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos), a fim de avaliar e comprovar o seu estado de saúde físico e mental, como requisito indispensável à contratação de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente.

2.2. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura na função, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido classificado no presente Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital; b) Ser brasileiro, nato ou naturalizado; c) Estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais; d) Estar quite com as obrigações militares (candidato do sexo masculino); e) Atender à escolaridade e aos pré-requisitos associados à função e especialidades, descritos no Anexo I, deste Edital; f) Gozar de boa saúde física e mental, conforme avaliação médica, de acordo com o subitem 11.1; g) Declarar, em formulário a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em

decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa; h) Apresentar outros documentos que forem exigidos pela Diretoria Gestão do Trabalho e Educação em Saúde/Divisão de Gestão de Pessoal na ocasião

da contratação.

2.3. Fica estabelecido que o contrato será de natureza administrativa.

2.4. Os candidatos classificados deverão comparecer, pessoalmente, exclusivamente ao CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO II, SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, sito à Rua Pará de Minas, n° 640, bairro Brasileia, Betim/MG, entre os dias 08 a 10 de março de 2021, das 09h30min às 16h00min, para a apresentação da documentação para contratação administrativa.

2.5. Conforme disposto no Edital 001/2019, Item 11.5, o candidato convocado para contratação no presente certame deverá apresentar a seguinte documentação, ORIGINAL e CÓPIA:

a) Laudo Médico Admissional (emitido pela Divisão de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT do Município de Betim, ou por clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho);

b) Documento de Identificação com foto e assinatura do possuidor, que contenha número da Carteira de Identidade com data de emissão; c) CPF; d) Certidão de casamento, quando for o caso; e) Nº do Título de Eleitor e Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral (Comprovante de Votação ou Certidão da Justiça Eleitoral); f) Nº do PIS/PASEP, caso seja cadastrado (se o candidato já tiver trabalhado de carteira assinada e não possua o número, poderá solicitá-lo em Agência

da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro; g) 01 foto 3X4 recente; h) Certificado de reservista (se do sexo masculino até 45 anos); i) Comprovante de endereço atual (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado e o CEP; j) Atestado de Antecedentes Civil, fornecido por instituto de identificação das Secretarias dos Estados; k) Certidão de nascimento ou carteira de identidade dos filhos menores de 18 anos ou com necessidades especiais de qualquer idade; l) Diplomas e/ou Certificado de conclusão do curso exigido para a função;

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ATOS DO EXECUTIVO

2

m) Carteira de Registro Profissional; n) Comprovante de Certidão Regular e Negativa do Conselho de Classe; o) Declaração de bens (fornecida no momento da admissão); p) Declaração de acúmulo de cargo público (fornecida no momento da admissão).

2.6. O não comparecimento para a entrega da documentação dentro do prazo estipulado no item 11.6. implicará em desistência e, conseqüentemente, a perda automática do direito à contratação.

2.7. Será considerado desistente e perdendo automaticamente o direito à contratação aquele candidato que não comparecer e/ou não preencher os requisitos necessários à admissão no prazo estipulado no Edital.

2.8. A vigência do contrato de trabalho será de 12 (doze) meses, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

2.9. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

2.10. É vedado ao interessado, firmar contrato por tempo determinado com a Secretaria Municipal de Saúde, em desacordo com os itens previstos na Constituição Federal de 1988, Art. 37, inciso XVI, alínea c. Estende‐se tal vedação para o candidato que exercer outra atividade, em vínculo público, cuja carga horária somada ultrapasse 60 horas semanais.

2.11. Fica vedado o desvio de função de pessoa contratada, bem como sua recontratação, antes de decorridos seis meses do término do contrato anterior, desde que cumprido o prazo de 02 (dois) anos, sob pena de nulidade do contrato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante.

2.12. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição;

2.13. Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

Betim, 04 de março de 2021.

Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

35 -3 912 28

Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 104-B/2020, firmada entre o Município de Betim,

através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Automatiza Brasil Service

Ltda - Me.

Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de

material de informática, exclusivamente por microempresas, empresa de pequeno porte e

cooperativas, para o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde do Municí-

pio de Betim-MG, de acordo com anexo I.

Valor estimado: R$2.198,20

Vigência: 12 (Doze) meses.

Nº do Processo: FMS0083/2020 PE 51/2020, RP 20/2020.

Signatários: Pelo Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, o Secretário

Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município,

Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa a Sra. Dorvanice Carvalho Silva Gonçalves.

Data de Assinatura: 15/12/2020.


através do Fundo Municipal de Saúde-FMS/SMS e a empresa Quality Max Indústria e Co-

mércio de Produtos de Limpeza Ltda.


bobinas de polietileno, papel manteiga e toalha de papel para o Fundo Municipal de Saúde/

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Betim-MG, de acordo com o Anexo I.




Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da

Paixão, o Procurador - Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o

Sr. Hyago Cristino Alves.


Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 6-C/2021, firmada entre o Município de Betim,

através do Fundo Municipal de Saúde-FMS/SMS e a empresa Reinun Comercio Varejista

de Multiprodutos Ltda.









Sr. Matheus Reis Barbosa.



através do Fundo Municipal de Saúde-FMS/SMS e a empresa Agmashi Comercio de Mate-

rial Medico e Serviços de Cobrança Ltda-EPP.


cateter epicutâneo, para o Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde do

Município de Betim-MG, de acordo com o edital e seus anexos.






Sr. Fábio José Máximo.


Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º FMS0038/2020, firmado entre o

Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa Centro

Especializado Nossa Senhora D’Assumpção Eireli.

Objeto: prorrogação do prazo por igual período e valor.


Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0078.2255.339039.015915

Vigência: 17/03/2021 a 17/03/2022

Nº do Processo: FMS0016/2020 IL 01/2020


Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa a

Sra. Natália Inês Costa.

Data de Assinatura: 04/01/2021

Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º ADM0109/2019, firmado entre o

Município de Betim e a empresa Nec Latin América S/A.

Objeto: prorrogação do prazo por igual período e valor.


Dotação Orçamentária: 07.01.04.126.0055.2107.339040.010000

Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2022

Nº do Processo: ADM0086/2019 IL 16/2019

Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Municipal, Sr. Bruno Ferreira

Cypriano, Procurador-Geral do Município, e pela empresa o Sr. Yasushi Tanabe e a Sra.

Ana Maria Ferraz do Amaral Revaglia Duarte.


Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 6-A/2021, firmada entre o Município de Betim,

através do Fundo Municipal de Saúde-FMS/SMS e a empresa RM Lanza dos Santos Co-

mercio.









Sr. Carlos Geraldo Aparecido Machado Magalhães.


Extrato do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de n.º

ADM0092/2020, firmado entre o Município de Betim e a empresa Capital Papelaria e

Informática Eireili.

Objeto: Supressão de 32,51628006% ao valor do contrato.

Valor estimado: R$1.654.578,20

Dotações Orçamentárias: 11.02.12.361.0065.2352.339032.011900

11.02.12.365.0015.2356.339032.011900

02.01.04.122.0013.2013.339032.010000.

Nº do Processo: ADM0122/2020 ARP 217/2020


Cypriano, Procurador-Geral do Município, a Sra. Marilene Silva Santana Pimenta, Secre-

tária Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Antônio Cândido Da Silva.


Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 1-A/2021, firmada entre o Município de Betim e a

empresa Limp Safe Comercio de Equipamentos Eireli.

Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), visando atender às

necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Betim - SEMED, conforme normas

constantes no Edital e seus Anexos.



Nº do Processo: ADM0083/2020 PE 34/2020 RP 18/2020


Cypriano, Procurador-Geral do Município, Sra. Marilene Silva Santana Pimenta, Secretária

Municipal de Educação e pela empresa o Sr. Rene Muhlen Condé de Oliveira.


A Superintendência de Recursos Humanos notifica SIRLENE ALVES FERREIRA, matrí-

cula 02780704, CPF nº 008.043.697-80, para tomar ciência da decisão de fl. 04, cálculo

rescisório de fl. 02, bem como do teor do Processo Administrativo nº 12.781/2021, e, caso

queira, exercer o seu direito de defesa.

Ressalta-se que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendên-

cia de Recursos Humanos.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO


ATOS DO EXECUTIVO

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ATOS DO EXECUTIVO

RETIFICA CERTIDAO - SRH Nº 0121/2020

CONCEDE MIGRAÇÃO AOS SERVIDORES ESPECIFICADOS

O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos

retificam a Certidão – SRH Nº 0121/2020, publicada no Órgão Oficial do Município de

Betim Ano 14, número 2105, do dia 27 de fevereiro de 2021.

Onde se lê:

CERTIDÃO – SRH Nº 0121/2020

Leia-se:

CERTIDÃO – SRH Nº 0121/2021

Onde se lê:

2045877 ALEXANDRE JESUS M DOS SANTOS

MEDICO CIRURGIÃO GERAL MEDICO 24 HORAS DEFERIDO

2100860 LEANDRO CESAR FEDERICO MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR

ASSISTENTE SOCIAL 24 HORAS DEFERIDO

2021927 MARIA CECILIA PIMENTA ANDRADE MEDICO

MEDICO PEDIATRA 24 HORAS DEFERIDO

Leia-se:

2045877 ALEXANDRE JESUS M DOS SANTOS

MEDICO CIRURGIÃO GERAL

MEDICO CIRURGIÃO GERAL 24 HORAS DEFERIDO

2100860 LEANDRO CESAR FEDERICO MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR

MEDICO CIRURGIÃO VASCULAR 24 HORAS DEFERIDO

2021927 MARIA CECILIA PIMENTA ANDRADE MEDICO MEDICO 24 HORAS DEFERIDO

Betim, 02 de março de 2021.

Wesley de Melo Souza

Superintendente de Recursos Humanos

Vinicius Dieguez Mesquita

Secretário Adjunto de Administração

Órgão SÁBADO, 06 DE MARÇO DE 2021...Órgão oficial Órgão oficial SÁBADO, 06 DE MARÇO DE...

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