ÓRGÃO OFICIAL - Prefeitura do Município de Maringá · § 2º – No caso de vias com...

ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 04/07/2017 Nº 2719ANO XXVII

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

GABINETE DO PREFEITO

LEI N. 10.425.

Autor: Vereador Carlos Emar Mariucci. Dispõe sobre a instituição da Câmara Técnica Permanente para elaboração de propostas conjuntas e avaliação de ações entre a Administração Municipal e a Universidade Estadual de Maringá – UEM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1.º A Administração Municipal instituirá, conforme conveniên-cia e oportunidade, a Câmara Técnica Permanente para elabora-ção de propostas conjuntas e avaliação de ações entre a Adminis-tração Municipal e a Universidade Estadual de Maringá – UEM.

Parágrafo único. O objetivo desta Lei é estabelecer de forma per-manente um canal de diálogo entre a Administração Municipal, o Poder Legislativo e a Universidade Estadual de Maringá – UEM, para tratar de assuntos de interesse público atinentes ao Municí-pio de Maringá.

Art. 2.º A Câmara Técnica Permanente indicada no art. 1.º terá sua composição da seguinte forma:

I – 2 (dois) membros do Poder Executivo;

II – 2 (dois) membros do Poder Legislativo;

III – 2 (dois) membros indicados pela reitoria da Universidade Es-tadual de Maringá – UEM.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 1º de junho de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Laércio FondazziSecretário Municipal de GestãoDomingos Trevizan FilhoChefe de Gabinete

LEI N. 10.434. Autores: Vereadores Mário Sérgio Verri e Francisco Gomes dos Santos.

Denomina o centro de iniciação esportiva localizado na Rua Fran-cisco Dias de Aro, esquina com a Rua Júlia Oliboni, no Jardim Paulista III, na Zona 36. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1.º Fica denominado Centro de Iniciação Esportiva Veldocir Roque Amboni – Professor Roquinho o centro de iniciação espor-tiva localizado na Rua Francisco Dias de Aro, esquina com a Rua Júlia Oliboni, no Jardim Paulista III, edificado sobre o Lote n. 001 da Quadra n. 448, na Zona 36.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 23 de junho de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Laércio FondazziSecretário Municipal de GestãoValmir Augusto FassinaSecretário Municipal de Esportes e Lazer

DECRETO Nº 766/2017

Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária do passeio público, denominada “PARKLET”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a previsão da Lei nº. 8548/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a iniciativa privada, etc.;

Considerando a necessidade de elevar a qualidade dos espaços públicos, através da ampliação dos espaços de convivência, pro-porcionando aos cidadãos maior interação social;

DECRETA:

CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º – A instalação e o uso de extensão temporária da calçada, denominada PARKLET, ficam regulamentados nos termos deste Decreto.

Art. 2º – Para fins deste decreto, considera-se parklet a amplia-ção da calçada, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública,

PÁG. 2MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 04/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2719

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Procuradoria Geral ...................................................................................... 07 Secretaria de Recursos Humanos............................................................... 09 Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística .......................................... 32 Secretaria de Cultura .................................................................................. 35 Secretaria de Assistência Social e Cidadania ............................................. 36 Secretaria de Obras Públicas ...................................................................... 39Atos do Poder Legislativo................................................................................39

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO

PARANÁ

EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO

PREFEITO MUNICIPAL:Ulisses de Jesus Maia KotsifasSECRETÁRIO DE GESTÃO: Laércio FondazziGERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Ana Michelly Rodrigues de Souza

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected]

Fundação do O. O. M. - 01/12/1989Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.

Lei Municipal 8129/2008

equipada com bancos, floreiras, lixeiras, paraciclos ou outros ele-mentos de mobiliário, com função de suprir as áreas carentes de espaços destinados à recreação, cultura, descanso e convívio social.

Parágrafo Único. O parklet, assim como os elementos neles ins-talados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor.

CAPITULO IIDO PROCEDIMENTO

SEÇÃO I

Dos proponentes

Art. 3º – A instalação, manutenção e remoção do parklet dar-se-á por iniciativa da Administração Municipal ou por requerimento de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Parágrafo Único. A instalação de parklet por iniciativa da Admi-nistração Municipal obedecerá aos requisitos técnicos previstos neste decreto, devendo ser precedida de edital que lhe dê pu-blicidade, na forma do § 1º do artigo e seguintes deste decreto.

SEÇÃO II

Do pedido e da documentação necessária

Art. 4º – O pedido de instalação e manutenção de parklet por iniciativa de pessoa física ou jurídica, de direito público ou priva-do, será instaurado na Prefeitura Municipal e encaminhado para análise da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB.

§ 1º – Tratando-se de pessoa física, o pedido deverá ser instruído com:

I – cópia do documento de identidade;

II – cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

III – cópia do comprovante de residência

IV – projeto de implantação do parklet demonstrando as caracte-rísticas do local de instalação.

§ 2º – Tratando-se de pessoa jurídica, o pedido deverá ser ins-truído com:

I – cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e alterações subsequentes, lei instituidora ou decreto de autorização para funcionamento, con-forme o caso;

II – cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi-cas – CNPJ.

III – projeto de implantação do parklet demonstrando as caracte-rísticas do local de instalação.

§ 3º – Em todos os casos, o pedido deverá ser instruído com com-provante de comunicação por escrito e ciência ao proprietário da data localizada em frente ao Parklet.

Art. 5º – O pedido será instruído com pedido de instalação que apresente no mínimo os seguintes elementos:

I – Plantas de levantamento do local e da implantação do Parklet, com fotografias que mostrem a localização e esboço da instala-ção, incluindo suas dimensões e as distâncias dos elementos cir-cundantes, imóveis confrontantes, largura da calçada existente, inclinação transversal e longitudinal da calçada, bem como todos os equipamentos e mobiliários instalados na calçada nos 20 m (vinte metros) de cada lado do local do Parklet proposto;

II – Memorial Descritivo, com descrição dos tipos de equipamen-tos que serão alocados, conforme previsto no Art. 2º;

III – Memorial Técnico, com descrição do atendimento aos cri-térios técnicos de instalação, manutenção e retirada do Parklet, previstos neste decreto.

IV – Registro de Responsabilidade Técnica ou Anotação de Res-ponsabilidade Técnica do profissional responsável pelo projeto e obra.

SEÇÃO III

Dos requisitos técnicos do Projeto do Parklet

Art. 6º – É admitida a instalação de Parklets nas seguintes áreas da cidade:

I – vias públicas ou trecho de via com limite de velocidade de até 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).


II – vias públicas ou trecho de via com até 12,5% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) de inclinação longitudinal.

III – vias públicas com faixa de rolamento de no mínimo 2,80 m (dois metros e oitenta centímetros) de largura.

§ 1º – É vedada a instalação de Parklets em locais onde haja faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas. Não poderá obstruir equipamentos de combate a incêndio, caixas de inspe-ção e passagem ou dificultar a manutenção de infraestrutura ur-bana. Caso a localização do parklet seja em local de pontos de parada de ônibus, pontos de permissionários, faixas de travessia de pedestres ou vagas especiais de estacionamento, deverá ser prevista com base em critérios técnicos adequados a possibilida-de de relocação das mesmas conforme Art. 13º, parágrafo único.

§ 2º – É vedada a instalação de Parklets em áreas de risco ou sujeitas a alagamentos e suas influências.

Art. 7º – A escolha do local de instalação do Parklet na via deverá atender aos seguintes requisitos:

I – O Parklet deverá ser projetado em área de estacionamento na via pública;

II – Respeitar distância mínima de 1,00 m (um metro) entre o Parklet e guias rebaixadas adjacentes;

III – Respeitar o distanciamento mínimo de 15,00 m (quinze me-tros) da projeção do meio-fio da via transversal.Parágrafo Único. Será permitida a instalação do Parklet em frente ao lote ou guia rebaixada de terceiros, desde que haja expressa anuência do proprietário ou possuidor do imóvel atingido pela im-plantação do equipamento.

Art. 8º – O projeto de Parklet deverá atender aos seguintes re-quisitos:

I – A largura do Parklet deverá respeitar a mesma largura da faixa de estacionamento, descontados 20 cm ( vinte centímetros) na face voltada à faixa de rolamento.

II – A extensão mínima do Parklet instalado em vagas de esta-cionamento paralelas ao meio-fio deverá ser de 5,00 metros e quando em estacionamento em ângulo deverá ser de 2,50 me-tros, condicionado à angulação da vaga.

III- Em vias com inclinação até 8,33%, o piso do Parklet deverá ter inclinação máxima em toda sua extensão, acompanhando a calçada.

IV – Em vias com inclinação entre 8,33% e 12,5%, o piso do park-let deverá ter inclinação máxima de 2% para cada segmento do Parklet de até 5,00 m de extensão.

§ 1º – Considera-se como extensão do Parklet a medida parale-la ao meio-fio e a largura do parklet a medida perpendicular ao meio-fio, independentemente do tipo de vaga de estacionamento utilizada.

§ 2º – No caso de vias com inclinação entre 8,33% e 12,5%, de-verá ser previsto pelo menos um acesso no mesmo nível da cal-çada adjacente para cada segmento de até 5,00 m de extensão.

§ 3º – O acesso ao Parklet deverá ocorrer exclusivamente a partir da calçada e deverá ter no mínimo 1,20 m de largura.

§ 4º – O projeto deverá atender às normas e recomendações técnicas de acessibilidade, segurança, ergonomia e durabilidade.

Art. 9º – São elementos obrigatórios do Parklet:

I – Barreira física de proteção em todas as faces voltadas para o leito carroçável com altura de 90 centímetros e assegurada a visi-bilidade geral do espaço público e das fachadas das edificações;

II – Assentos;

III – Vegetação ornamental de pequeno porte ou floreiras, asse-gurada a visibilidade geral do espaço público;

IV – Paraciclos no caso de Parklet com extensão superior a 5,00 metros em vagas de estacionamento paralelas ao meio-fio e 2,50 metros para vagas em ângulo;

V – Sinalização com dispositivos delimitadores refletivos, tais como tachões e segregadores, posicionados a 10 centímetros da face do Parklet voltada à faixa de rolamento e a 80 centímetros das extremidades do parklet junto às demais vagas de estacio-namento;

VI – Placa indicativa do espaço público de 0,30 x 0,40 metros, ins-talada em local visível junto do acesso ao Parklet, com a exposi-ção da seguinte mensagem: “Esse é um espaço público acessível a todos. É vedada, em qualquer hipótese, sua utilização exclusi-va, inclusive por seu mantenedor.”

VII – Placa de identificação do mantenedor 0,30 x 0,40 metros, instalada junto à placa indicativa do espaço público, com informa-ções sobre a cooperação celebrada, sendo, admitida somente a referência a seus produtos, serviços e endereço eletrônico.

VIII – Lixeiras.

§ 1º – Além da comunicação visual de que trata o inciso VII deste artigo, é vedada a utilização de logotipos, imagens, fotos, pintu-ras, textos e apliques nos Parklets, qualquer elemento com fins promocionais ou publicitários, que visem chamar atenção da po-pulação para ofertas, produtos, marcas comerciais, promoções, liquidações e demais comunicações com caráter comercial, co-locados em quaisquer dos elementos constituintes dos Parklets, inclusive mobiliário.

§ 2º – Para Parklets com extensão superior a 10,00 metros, deve-rá ser instalado um segundo jogo de placas indicativas.

Art. 10 – Os elementos verticais destinados à cobertura e som-breamento do parklet deverão ser móveis e restringirem-se à ve-getação e guarda-sóis ou ombrelones, assegurada a visibilidade geral do espaço público e das fachadas das edificações.

Parágrafo Único. Os guarda-sóis ou ombrelones deverão ter altu-ra máxima de 2,5 metros e projeção horizontal dentro dos limites do Parklet.

Art. 11 – O Parklet poderá ser fixado na pavimentação asfáltica, respeitada a profundidade máxima de 12 centímetros, desde que o responsável pela instalação assuma a responsabilidade pela reparação do dano e/ou alteração do pavimento.

Art. 12 – As condições de drenagem e de segurança do local de instalação deverão ser preservadas bem como os demais servi-ços de infraestrutura urbana.

Art. 13 – As alterações de projeto e da instalação poderão ser aceitas e indicadas pelo Executivo, como condição para instala-ção do Parklet, ficando a cargo do responsável pela manutenção, instalação e retirada do Parklet todos os custos envolvidos em remanejamentos de equipamentos existentes e sinalização ne-cessárias, bem como a restauração das condições originárias do


espaço público.

Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB poderá exigir a execução de medidas compatibiliza-doras, compensatórias ou mitigatórias visando minimizar os im-pactos negativos decorrentes da implantação do Parklet, como condição de aprovação.

SEÇÃO IV

Da Análise e Aprovação

Art. 14 – Caberá à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB averiguar o atendimento ao interesse público, a conve-niência do pedido, bem como o atendimento de todos os requisi-tos estabelecidos neste Decreto e na legislação aplicável, e a ela, a prerrogativa do indeferimento do pedido.

§ 1º – Caberá a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SE-MOB publicar edital destinado a dar conhecimento público do pe-dido, contendo o nome do proponente e o local da implantação, publicada no Diário Oficial da cidade e no Portal da Prefeitura do Município de Maringá na internet.

§ 2º – O proponente deverá afixar o edital no local em que se pretende a instalação do Parklet, cabendo à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB orientar o proponente na fixação.

§ 3º – Será aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da referida publicação para eventuais manifestações de in-teresse ou de contrariedade em relação à instalação.

§ 4º – Na hipótese de manifestação de interesse na instalação de Parklet na mesma área, dentro do prazo estabelecido pelo § 3º deste artigo, o novo proponente deverá apresentar seu pedido à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, no prazo de até 30 (trinta) dias, atendendo a todos os requisitos previstos neste decreto, em especial nos seus artigos 4º e 5º.

Art. 15 – Expirado o prazo de que trata o § 3º do Art. 14º ou, na hipótese de manifestação de outros interessados, transcorrido o prazo do § 4º, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB apreciará eventuais manifestações recebidas e emitirá pronunciamento conclusivo quanto ao projeto de implantação do Parklet.

§ 1º – Eventuais objeções à instalação serão avaliadas pela Se-cretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB.

§ 2º – Na hipótese de manifestação de outros interessados na instalação do Parklet na mesma área, nos termos do § 4º do Art. 14º, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB exa-minará os pedidos que melhor atenderem ao interesse público e se manifestará fundamentadamente por sua rejeição ou aprova-ção.

Art. 16 – Cumprido todos os requisitos previstos neste decreto e na hipótese de decisão favorável à instalação, a Secretaria Mu-nicipal de Mobilidade Urbana - SEMOB convocará o interessado para assinar o termo de cooperação para instalação, manutenção e remoção do Parklet.

§ 1º – O mantenedor ficará autorizado, após assinatura do termo de cooperação, a instalar o equipamento.

§ 2º – O termo de cooperação terá prazo máximo de 2 (dois) anos, renovável por igual período, a critério da Secretaria Munici-pal de Mobilidade Urbana - SEMOB.

§ 3º – É permitida a transferência de responsabilidade pela manu-

tenção dos Parklets na hipótese de comum interesse das partes, mediante prévia anuência da Secretaria Municipal de Mobilida-de Urbana - SEMOB, que formalizará termo aditivo ao Termo de Cooperação, observado o prazo máximo previsto no § 2º deste artigo.

Art. 17 – As normas e procedimentos para o projeto de implanta-ção dos Parklets devem constar, obrigatoriamente, no Termo de Cooperação a anuência do mantenedor quanto ao seu integral cumprimento.

Art. 18 – O cooperante e mantenedor do Parklet será o único responsável pela realização dos serviços descritos no respectivo termo de cooperação, bem como por quaisquer danos eventual-mente causados.

Parágrafo Único. Os custos financeiros referentes à instalação, manutenção e remoção do Parklet serão de responsabilidade ex-clusiva do mantenedor.

Art. 19 – Nos termos do disposto na Lei nº 8548/2009, será per-mitida a colocação de uma placa com área máxima de 0,15 m² para exposição de mensagem indicativa de cooperação em cada parklet instalado.

§ 1º – A placa com mensagem indicativa de cooperação deverá conter as informações sobre o mantenedor e os dados da coope-ração celebrada, assim consideradas, o nome do mantenedor em caso de pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, sua razão social ou nome fantasia, sendo admitida a referência a seus pro-dutos, serviços e endereço eletrônico.

§ 2º – Em nenhuma hipótese as placas indicativas de cooperação serão luminosas.

Art. 20 – Na hipótese de qualquer solicitação de intervenção por parte do Município, obras na via ou implantação de desvios de tráfego, restrição total ou parcial ao estacionamento no lado da via, implantação de faixa exclusiva de ônibus, bem como em qualquer outra hipótese de interesse público, o mantenedor será notificado e será responsável pela remoção do equipamento em até 15 dias úteis, com a restauração do logradouro público ao seu estado original.

Parágrafo Único. A remoção de que trata o “caput” não gera qual-quer direito à reinstalação realocação ou indenização ao mante-nedor.

Art. 21 – Em caso de descumprimento do termo de cooperação, o mantenedor será notificado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de rescisão.

Art. 22 – A rescisão do Termo de Cooperação poderá ser deter-minada por ato do Poder Executivo, devidamente justificado, em razão da inobservância das condições de manutenção previstas no termo de cooperação ou quaisquer outras razões de interesse público.

Art. 23 – O abandono, a desistência ou o descumprimento do termo de cooperação não dispensa o mantenedor da obrigação de remoção e restauração do logradouro público ao seu estado original.

CAPÍTULO IVDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24 – A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB fornecerá as orientações técnicas necessárias à implantação e manutenção dos Parklets.


Art. 25 – Os casos omissos serão regulamentados pela Secreta-ria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB.

Art. 26 – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publica-ção.

Art. 27 – Revogam-se as disposições em contrário.

Maringá, 09 de junho de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio FondazziSecretário Municipal de GestãoGilberto PurpurSecretário Municipal de Mobilidade Urbana

REPUBLICADO

DECRETO Nº 822/2017

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Maringá.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANA, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o incluso REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, instituído pela Lei Mu-nicipal n° 4.634/1998, na forma do Anexo a este decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 16 de junho de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalLaércio FondazziSecretário Municipal de GestãoValkiria Trindade de Almeida SantosSecretária Municipal de Educação

ANEXO I


PROCURADORIA GERAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 118/2017

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SASC, pessoa jurídica de direito pú-blico interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante de-nominado Locatário, e o Sra. THALINY LEAL SPECIAN SESTAK, portador da CI/RG nº 7.691.686-1 da SSP/PR, inscrito no CPF sob o n° 034.965.319-40, neste ato representado pela empresa INGAVILLE COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.678.539/0001-67, estabelecida na Rua Neo Alves Martins nº 2.134, Zona 01, nesta cidade, doravante denominada Locador.

OBJETO:- Este contrato tem como objeto a locação do imóvel lo-calizado na Rua Piem, 692, Parque das Laranjeiras, em Maringá--PR, matriculado no Cartório de Imóveis da comarca de Maringá--PR sob o nº 80.205, Livro 02, Folha 1, de propriedade de Thaliny Leal Specian Sestak, visando atender as necessidades da Secre-taria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

VIGÊNCIA:- O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do con-trato.

VALOR:- O valor mensal do contrato é de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o valor global anual de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

FIRMADO EM, 16 de junho de 2017.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalEderlei Ribeiro AlkamimSecretário Municipal de Assistência Social e Cidadania

Thaliny Leal Specian SestakProprietária

Ingaville Comércio Imobiliário LtdaRepresentante Legal

Maringá, 04 julho de 2017.


MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SASC, pessoa jurídica de direito pú-blico interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com


sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante de-nominado Locatário, o Sra. ANA FLÁVIA LEAL SPECIAN, inscrito no CPF sob o n° 041.036.999-30, neste ato representado pela empresa INGAVILLE COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.678.539/0001-67, estabelecida na Rua Neo Alves Martins nº 2.134, Zona 01, em Maringá-PR, doravante denomi-nada Locador.

OBJETO:- Este contrato tem como objeto a locação do imóvel localizado na Rua Herminio Girardi, 1.126, Jardim Copacabana, em Maringá-PR, matriculado no Cartório de Imóveis da comarca de Maringá-PR sob o nº 15.132, Livro 02, Folha 1, de propriedade de Ana Flávia Leal Specian, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

VIGÊNCIA:- O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

VALOR:- O valor mensal do contrato é de R$ 750,00 (setecen-tos e cinquenta reais), perfazendo o valor global anual de R$ 9.000,00 (nove mil reais).




Ana Flávia Leal SpecianProprietária


Maringá, 04 de julho de 2017.


MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SASC, pessoa jurídica de direito pú-blico interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante deno-minado Locatário, o Sra. SÔNIA RONCEL DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 826.645.369-15, neste ato representado pela empresa INGAVILLE COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.678.539/0001-67, estabelecida na Avenida No-brega nº 150, Zona 04, em Maringá-PR, doravante denominada Locador.

OBJETO:- Este contrato tem como objeto a Locação do imóvel localizado na Rua Galáxia, nº 69, Jardim Universo, em Maringá--PR, matriculado no Cartório de Imóveis da comarca de Maringá--PR sob o nº 20.304, Livro 02, Folha 1, de propriedade de Sônia Roncel de Oliveira.

VIGÊNCIA:- O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do con-trato.

VALOR:- O valor mensal do contrato é de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo o valor global anual de R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos reais).


O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal nº

8.666/93.


Sônia Roncel de OliveiraProprietária



CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 129/2017

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEMULHER, pessoa jurídica de di-reito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, n° 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante; e a empresa SERVIÇO NA-CIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob o n° 03.776.284/0005-24, com sede na Avenida Ve-reador Nelson Abrão, 80, Zona 05, em Maringá-PR, doravante denominada Contratada.

OBJETO: Este Contrato tem como objetivo a oferta, pelo CON-TRATADO, dos cursos: Costureiro de Máquina Reta e Overloque, Costureiro sob medida, Aperfeiçoamento de Modelagem Jeans, Modelagem Industrial – Malharia e Modelagem Industrial – Moda Íntima e Praia, a realizar-se no Centro de Qualificação Conjun-to Residencial Copacabana, totalizando 02 (duas) turmas e 320 horas para atender 36 mulheres de baixa renda da Comunidade Maringaense, de acordo com os documentos que instruem o Pro-cesso 493/2017 – PMM.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 05 (cinco) me-ses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a impor-tância total de R$ 40.900,00 (quarenta mil e novecentos reais).

FIRMADO EM, 01 junho de 2017.


Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalAracy Adorno ReisSecretária Municipal da Mulher Igualdade Racial, Juventude e Pessoa Idosa

Alexandre DestefanoRepresentante Legal


TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 133/2017

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEPAT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravan-te denominado de Permitente, e o INSTITUTO DE ESPORTE JUVENTUDE DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 27.687.974/0001-41, com sede na Avenida


São Paulo, 1061, Sala 1102, Zona 01, em Maringá-PR, doravante denominado Permissionário.

OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel, a título precário e gratuito, dos imóveis localizados na Avenida Pioneiro Raul Ambrósio Valente, n°s 780 e 825, Zona 36, Lote 277C, Jardim América, em Maringá-PR, cadastros imobiliários n°s 36006800 e 36006825, com finalidade específica do Permissionário na atua-ção de desenvolver programa de assistência social aos jovens com atividade de inclusão social através do esporte.



Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

Andre Luiz Righetti dos Reis Representante Legal


SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 3790 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DESAÚDE.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALINE HIDALGO PIRATELLI POLSAQUE 22627 02/06/2017 02/06/2017 1 aALINE SPERANDIO MINUCELLI 22518 01/06/2017 02/06/2017 2 aAPARECIDA SANTOS MARTINS 22252 04/06/2017 06/06/2017 3 aBRUNA SILVA 22037 01/06/2017 08/06/2017 8 aDIOMARA EUGENIO DA SILVA 14424 05/06/2017 05/06/2017 1 aELISANGELA MARI CARVALHO SOARES 22293 06/06/2017 06/06/2017 1 aGUILHERME DE SOUZA CAPPELLETTI 22527 05/06/2017 06/06/2017 2 aIVANA MARIA COSTA CORREIA 14374 05/06/2017 06/06/2017 2 aIVONETE DOS SANTOS MARGUTTI 22393 05/06/2017 05/06/2017 1 aJULIANA DOS SANTOS 22476 06/06/2017 06/06/2017 1 aLUANA GOBI CARRARO 73758 02/06/2017 02/06/2017 1 aMARCELO LEIDEMAR DOETZBACHER 22380 06/06/2017 06/06/2017 1 aMARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA 14378 05/06/2017 05/06/2017 1 aNEUSA PIRES DE LEMOS 21659 05/06/2017 05/06/2017 1 aNÚBIA DOS SANTOS CARDOSO 22394 05/06/2017 05/06/2017 1 aRENATA ROSOLEM 21754 02/06/2017 02/06/2017 1 aSONIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA 22573 05/06/2017 05/06/2017 1 aSONIA SATIE SAKAMOTO ASANOME 14337 05/06/2017 09/06/2017 5 aTANIA APARECIDA MARTINS 21693 03/06/2017 03/06/2017 1 aVIVIANE APARECIDA JUSINSKAS SAVANO 21515 31/05/2017 02/06/2017 3 aVIVIANE DE JESUS BARBOSA 22424 01/06/2017 01/06/2017 1 aZENAIDE BATISTA CONCHAO 14235 05/06/2017 05/06/2017 1 a

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 7 de Junho de 2017.PORTARIA Nº 3790 / 2017 - DP / SERH - - 002

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal


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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido noProcesso P.G. nº 33358/17,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA PARTICIPAR DE CURSO,conforme dispõe o art. 142, da Lei Complementar nº 239/98, alterada pela Lei Complementar nº 460/2003.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)NILSON TOSHIO KIMURA 16598 23/08/2017 25/08/2017 3 a


PAÇO MUNICIPAL, 12 de Junho de 2017.




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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação deCertidão de Tempo de Contribuição nº14023050.1.00444/14-3

Determinar a averbação do tempo de contribuição na ficha funcional do (a) servidor (a) abaixo relacionado(a), de conformidade com o Parecer nº 894/2000- PROGE.

Nome Matrícula 16545 1APARECIDA CHICARELLE

Empresa Período(s)SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE SEC 01/04/1987 a 06/02/1991ASSOCIAÇÃO CÍVICA FEMININA 20/02/1991 a 03/05/1991CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL TECENDO A MANHÃ SC LTDA 02/09/1991 a 03/02/1992EPESE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SC LTDA 04/02/1992 a 30/11/1992

Total 5 anos , 3 meses e 19 dias






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Nome Matrícula 12426 1APARECIDA CHICARELLE

Empresa Período(s)PREFEITURA DE MARINGÁ 09/02/1993 a 17/01/1994

Total 11 meses e 9 dias







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Nome Matrícula 16323 1ANTONIO DE AZEVEDO MOTA

Empresa Período(s)EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CASA NOVA LTDA 05/01/1981 a 02/12/1981COMPANHIA CAMPINEIRA DE TRANSPORTES COLETIVOS 20/01/1982 a 18/09/1986SINGER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 17/11/1986 a 28/05/1992UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ 24/01/1994 a 23/01/1995

Total 12 anos , 1 mes e 9 dias






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Nome Matrícula 11057 1CARMEN APARECIDA DE FREITAS ROSADA

Empresa Período(s)SUPERMERCADOS DIAS LTDA 17/09/1979 a 05/11/1979PREFEITURA DE MARINGÁ 01/10/1990 a 17/01/1994







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Nome Matrícula 14514 1EDSON JOSE NEVES

Empresa Período(s)IRMÃOS MAUAD LTDA 15/02/1977 a 21/01/1978ENGINEERING S/A 11/05/1978 a 16/01/1979TAMOYO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 11/06/1979 a 28/03/1980INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A 01/04/1980 a 09/07/1981GODOY E OLIVEIRA LTDA 14/07/1982 a 28/09/1982MERCANTIL DE AÇÚCAR SÃO PAULO LTDA 02/01/1985 a 16/02/1987CONTERPAVI CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES LTDA 29/06/1987 a 01/09/1988PAULISTA TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA 02/09/1988 a 29/11/1988TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA 01/06/1989 a 19/09/1989TELEVISÃO TIBAGI LTDA 02/10/1989 a 15/03/1991PREFEITURA DE MARINGÁ 10/04/1991 a 05/07/1991R. COIMBRA COMÉRCIO IMPORTAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA 08/07/1991 a 01/10/1991GR COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA 02/10/1991 a 09/12/1992







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Nome Matrícula 11280 1ELOISA DE FATIMA GLOOR MENDES

Empresa Período(s)MORIFARMA LTDA 05/12/1986 a 04/01/1988MUNICÍPIO DE APUCARANA 07/09/1988 a 08/06/1989PREFEITURA DE MARINGÁ 14/01/1991 a 05/10/1993

Total 5 anos e 24 dias






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Nome Matrícula 12926 1GERSON DE SOUZA PAPPA

Empresa Período(s)BANCO DO BRASIL S/A 31/07/1985 a 01/06/1988BANCO DO BRASIL S/A 15/12/1988 a 04/06/1989BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 02/01/1990 a 04/05/1992PREFEITURA DE MARINGÁ 01/03/1993 a 17/01/1994







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Nome Matrícula 30873 1IVONE SANTANA MONARIM

Empresa Período(s)CÍNTIA MODAS S/A 01/12/1989 a 30/12/1989PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CLARICE LTDA ME 01/02/2001 a 18/02/2002ALBERGUE SANTA LUZIA DE MARILLAC DE MARINGÁ 01/10/2002 a 13/10/2003J.R. MOLINARI ALIMENTOS ME 22/11/2006 a 24/08/2008








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Nome Matrícula 15261 1JOANIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Empresa Período(s)CONSELHO COMUNITÁRO DE OBRAS SOCIAIS 01/08/1978 a 23/10/1980PREFEITURA DE MARINGÁ 04/12/1987 a 18/01/1992PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17/02/1992 a 31/12/1992PREFEITURA DE MARINGÁ 09/02/1993 a 17/01/1994

Total 8 anos , 2 meses e 1 dia






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Nome Matrícula 17801 1JOSE ORLANDO MOREIRA

Empresa Período(s)TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA 01/02/1980 a 12/03/1982TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A 19/03/1982 a 18/11/1983BRASWEY S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 06/02/1984 a 25/05/1984EXPRESSO NORDENTE LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA 04/09/1984 a 18/07/1986COOPERFIOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO 21/07/1986 a 02/09/1995EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS S/A 20/04/1996 a 18/05/1996SUL MONTAGES INDUSTRIAIS LTDA ME 26/08/1996 a 22/11/1996ROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS S/A 26/12/1996 a 20/01/1999ROCCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS ANATÔMICOS LTDA 20/09/1999 a 15/09/2000







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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação deCertidão de Tempo de Contribuição nº14023050.1.00473/16-0 e 235/2017-Campo Mourão


Nome Matrícula 30423 1LOIDE SOARES MACHADO

Empresa Período(s)PREFEITURA DE CAMPO MOURÃO 01/03/1988 a 28/02/1991PREFEITURA DE CAMPO MOURÃO 01/03/1991 a 23/03/1992PREFEITURA DE CAMPO MOURÃO 24/06/1992 a 07/08/2002MARIMED SERVIÇOS MÉDICOS S/A 16/08/2002 a 04/12/2005INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE 02/10/2006 a 15/05/2008







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Nome Matrícula 17291 1LOURDES RENERIO DOS SANTOS

Empresa Período(s)VIAÇÃO UMUARAMA LTDA 10/12/1980 a 05/02/1981PARPLAN AGROPECUÁRIA LTDA 02/06/1986 a 15/06/1987EXPRESSO MARINGÁ LTDA 15/11/1990 a 04/05/1998

Total 8 anos e 5 meses






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Nome Matrícula 19113 1LOURIVAL DOS SANTOS

Empresa Período(s)SIAPAR SERRALHERIA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARANÁ LTDA 01/08/1977 a 25/07/1980BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA 01/06/1981 a 15/07/1981ANWEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 01/04/1982 a 07/10/1982BANCO BANESTADO S/A 12/12/1983 a 19/01/2001







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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação deCertidão de Tempo de Contribuição nº14023050.1.00292/16-5 e 117/2017 Campo Mourão


Nome Matrícula 32664 1LUSIA PEREIRA CIRQUEIRA

Empresa Período(s)ESCOLINHA DA MÔNICA LTDA ME 01/06/1986 a 12/06/1987SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 21/03/1991 a 31/12/1991PREFEITURA DE CAMPO MOURÃO 15/06/1992 a 25/04/1994PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 26/04/1994 a 31/12/1995PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 26/02/1996 a 31/12/1996PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 17/02/1997 a 01/02/2002PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 05/04/2003 a 31/07/2003PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 04/08/2003 a 23/12/2003CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 01/01/2004 a 31/01/2004PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 29/03/2006 a 31/12/2007PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 14/02/2008 a 04/08/2008PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 01/04/2010 a 31/10/2010








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Nome Matrícula 13342 1MARINALVA MARIA POLETTI CECHELLA


Total 7 meses e 11 dias






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação deCertidão de Tempo de Contribuição nº14023050.1.00478/16-1 e 579-Sect/2016


Nome Matrícula 9555 22MAURO MASSAO TAMESAWA

Empresa Período(s)COMÉRCIO DE COUROS BIGUAÇU LTDA ME 06/03/1979 a 23/09/1979EXÉRCITO BRASILEIRO 18/03/1986 a 29/01/1987PREFEITURA DE MARINGÁ 01/07/1988 a 10/02/1989PREFEITURA DE MARINGÁ 04/04/1989 a 17/01/1994







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Nome Matrícula 10748 1NIUZA GILLIER DE CAMPOS

Empresa Período(s)AERODATA S/A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS 07/08/1989 a 04/09/1990PREFEITURA DE MARINGÁ 05/09/1990 a 17/01/1994







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Nome Matrícula 14871 1PAULO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

Empresa Período(s)JOSÉ CARLOS VALÊNCIO 01/11/1982 a 30/06/1983MARIO MACOTO YUTANI 05/12/1983 a 10/07/1984MARIO MACOTO YUTANI 07/08/1984 a 30/03/1985CONSTRUTORA PATAMAR LTDA 10/07/1986 a 31/03/1987CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILE DE FRANCE 01/04/1987 a 15/05/1987ANTONIO PICOLI SOBRINHO ME 16/05/1987 a 16/06/1989CONDOMÍNIO MORADA CARLOS CAMPONEZ 25/09/1989 a 09/10/1991CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SANTO NOME DE MARIA 09/03/1992 a 30/06/1992FORMATO CONSTRUÇÕES EIRELI 18/09/1992 a 25/02/1993







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Nome Matrícula 9648 1RUTH LISBOA DE OLIVEIRA COUTES








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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação deCertidão de Tempo de Contribuição nº


Nome Matrícula 13251 1SANDRA HELENA OZELAME


Total 10 meses







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Nome Matrícula 15971 1APARECIDO MARIA NUNES

Empresa Período(s)SOUZA E BOMBARDI LTDA 02/01/1987 a 30/05/1987RESTAURANTE LAI LTDA ME 03/11/1987 a 13/07/1988RESTAURANTE LAI LTDA ME 05/09/1988 a 21/11/1990RASTAURANTE TAICHIN LTDA 02/01/1991 a 01/07/1991IRMÃOS JORGETO E CIA LTDA ME 02/10/1991 a 16/12/1991MELO E KUBOTA LTDA ME 01/09/1992 a 31/07/1993RESTAURANTE WAKAWASHI LTDA ME 18/01/1994 a 15/03/1994







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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e mediante apresentação deCertidão de Tempo de Contribuição nº 64/2017-FORMOSADO OESTE


Nome Matrícula 19795 1CLEIDE MARIA SALAMAO CIRICO

Empresa Período(s)PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 15/05/1980 a 27/02/1990PREFEITURA DE FORMOSA DO OESTE 05/12/1992 a 11/02/1996







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Nome Matrícula 34386 1LUCIA LAYNE LIMA PANOSSO

Empresa Período(s)ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARINGÁ 08/05/1985 a 31/08/1988ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARINGÁ 01/09/1988 a 22/08/1991IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ 21/09/1994 a 23/07/1996LABORATÓRIO SÃO LUCAS LTDA 01/06/1998 a 30/05/2008LABORATÓRIO SÃO LUCAS LTDA 10/01/2011 a 19/05/2012







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Nome Matrícula 17324 1MARIA COSTA DOS ANJOS

Empresa Período(s)3G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA 01/07/1995 a 21/07/1995SANATÓRIO MARINGÁ LTDA 01/08/1995 a 14/10/1998INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES ARZINA LTDA 01/11/1999 a 14/12/1999COMÉRCIO DE CARNES PANTANEIRO LTDA 20/12/1999 a 18/01/2000MELO, MORA E CIA LTDA 23/02/2000 a 24/04/2000







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Nome Matrícula 17183 1SANDRA BENTO NOBREGA GARCIAS

Empresa Período(s)VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA 06/02/1981 a 03/02/1982CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO 09/09/1982 a 05/03/1983PERCAB PERFUMARIAS LTDA 01/08/1983 a 20/01/1984CCKY COMERCIAL LTDA 17/02/1984 a 26/12/1985MUNICÍPIO DE TIBAGI 01/02/1989 a 31/07/1990EMPLOYER ORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS S/A 06/06/1994 a 08/07/1994COM CARINHO MALHAS LTDA ME 02/05/1996 a 13/09/1996LIMPTEC SERVIÇOS ESPECIAIS S/C LTDA 23/07/1998 a 22/05/1999LIMPINGÁ TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA 23/05/1999 a 04/11/1999ECOLIMP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP 01/02/2000 a 22/03/2000







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Nome Matrícula 12362 1SUELY DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA

Empresa Período(s)CÍNTIA MODAS S/A 07/08/1986 a 06/11/1986FABELI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 01/12/1986 a 30/03/1987PREFEITURA DE MARINGÁ 01/12/1987 a 18/01/1992EIDE JARDIM DAS CRIANÇAS S/C LTDA 03/02/1992 a 30/04/1992PREFEITURA DE MARINGÁ 09/02/1993 a 17/01/1994








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Nome Matrícula 14988 1WALDEMAR DE OLIVEIRA

Empresa Período(s)PLANOGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A 15/01/1981 a 23/09/1982EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INGÁ LTDA 24/02/1984 a 11/11/1985DISMAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME 13/11/1985 a 04/04/1991DISMAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA 12/08/1991 a 18/06/1992







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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017043510-SEMA,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, emconformidade com o art. 82, da Lei Complementar nº 239/98 e tendo em vista o disposto no Laudo deInsalubridade nº 36/17.Nome Matrícula A Partir de %

40275JONAS CROZATTI 2001/03/2017

Lotação Atual:

Secretaria:Divisão:Seção:

Função Contratual:

1002030001215.000002

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SECRET. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E BEM – ESTAR ANIMAL - SEMADIRETORIA DE MEIO AMBIENTEGERENCIA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

AUXILIAR OPERACIONAL






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido noProcesso Administrativo Disciplinar nº 20/2016 e Processo nº70701/2015-PG,

Suspender o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), nos termos dos artigos 181, II e 185 da Lei MunicipalComplementar nº 239/1998.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)DELMA MENDES ALVES PRESTES 20234 26/06/2017 28/06/2017 3 a






R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE, deconformidade com o art. 105, da Lei Municipal Complementar 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ACACIA CRISTINA DA CRUZ PRATES 41744 20/06/2017 20/06/2017 1 aADRIANA TEIXEIRA DA SILVA 36408 17/06/2017 17/06/2017 1 aALINE PASSOS ALVES LIRA 31863 19/06/2017 19/06/2017 1 aALINE XAVIER PINHEIRO MENOSSI 40196 19/06/2017 19/06/2017 1 aANA MICHELLY RODRIGUES DE SOUZA 39253 19/06/2017 20/06/2017 2 aANA PAULA BENEVAN VIEIRA 41438 19/06/2017 21/06/2017 3 aAURISTEIA FERREIRA DE SOUSA SILVA 41151 20/06/2017 21/06/2017 2 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 20/06/2017 20/06/2017 1 aCLEUSA IANONI FERRARI 15694 19/06/2017 21/06/2017 3 aDAURINHA DA COSTA 50226 20/06/2017 20/06/2017 1 aDEBORA LEITE DE SOUSA NASCIMENTO 19115 19/06/2017 19/06/2017 1 aDENISE PRAZERES DE ALMEIDA 40036 20/06/2017 17/09/2017 90 aEDIMEIA LUZIA BEZERRA DA S. TESTA 39374 19/06/2017 03/07/2017 15 aELISA FERREIRA MONTEIRO DE ASSIS 37760 19/06/2017 19/06/2017 1 aERMELINDA MATSUURA 39943 19/06/2017 19/06/2017 1 aFABIO HIDEO ISHIOKA 32080 20/06/2017 24/06/2017 5 aFABIO MANOEL DE SOUZA GUERRA 36897 19/06/2017 03/07/2017 15 aFATIMA FRANCA PAULINO 15733 20/06/2017 20/06/2017 1 aGISLAINE MARIA BERGAMASCO MORAIS 35089 19/06/2017 19/06/2017 1 aGLEIDSON RAPHAEL DE OLIVEIRA 34784 17/06/2017 17/06/2017 1 aHELENA SILVA DA ROCHA 9105 20/06/2017 20/06/2017 1 aINEZ DUTRA DA SILVA 30984 20/06/2017 20/06/2017 1 aIRIMAR APARECIDO FRANÇA 38829 31/05/2017 31/07/2017 62 aIZILDINHA APARECIDA TIMOTEO SADOWSKI 16417 19/06/2017 19/06/2017 1 aJANAINA CRISTINA DA SILVA T DE ALMEIDA 41177 20/06/2017 20/06/2017 1 aJANETE JORDAO SANT ANA 18853 19/06/2017 19/06/2017 1 aJOSE ALVES GIMENES 14830 21/06/2017 30/06/2017 10 aJOSIANE FELIX DE OLIVEIRA 40809 20/06/2017 20/06/2017 1 aKELLY CRISTINA RODRIGUES 31514 20/06/2017 20/06/2017 1 aLETICIA LOVATO 34841 19/06/2017 19/06/2017 1 aLUCIANA DIAS 36445 20/06/2017 20/06/2017 1 aLUIZ CLAUDIO DAVID 15178 20/06/2017 20/06/2017 1 aMARCIA DOS SANTOS BATISTA 51194 19/06/2017 18/07/2017 30 aMARCIA REGINA DA CRUZ LIMA 40139 20/06/2017 20/06/2017 1 aMICHELLE CRISTINA ANDREATTO T ROSA 41176 20/06/2017 20/06/2017 1 aMILTON DA ROCHA RODRIGUES FILHO 5110 19/06/2017 19/06/2017 1 aNERALDO CESAR FUSO 9610 16/06/2017 16/06/2017 1 aPORTARIA Nº 4084 / 2017 - DP / SERH - - 002

RAQUEL DOS REIS ALVES 30932 19/06/2017 19/06/2017 1 aRENATA ZANELLI LONGO DOS SANTOS 32068 19/06/2017 19/06/2017 1 aRONI EDER CANASSA 40016 19/06/2017 19/06/2017 1 aRONI EDER CANASSA 36399 19/06/2017 19/06/2017 1 aROSANGELA DE FATIMA MARTINS DE ARAUJO 32205 18/06/2017 19/06/2017 2 aROZILAINE BELIZARIOS DA CRUZ BERTONI 33285 07/06/2017 06/07/2017 30 aSALETE SULINO DE SOUZA 40949 20/06/2017 20/06/2017 1 aSANDRA BEATRIZ DOS SANTOS PRIETO 35993 20/06/2017 20/06/2017 1 aSELMA THALITA RODRIGUES 39837 19/06/2017 19/06/2017 1 aSERGIO AMARAL DA SILVA 31856 18/06/2017 30/06/2017 13 aSILVANA TOME PESSOA 39207 19/06/2017 23/06/2017 5 aSIMONE COSTA DIONOR 18602 16/06/2017 16/06/2017 1 aVALDETE GERALDO DE OLIVEIRA 18753 20/06/2017 20/06/2017 1 aVALTER BASSACO JUNIOR 30764 16/06/2017 16/06/2017 1 aWESLEY BRUNO VIEIRA 38229 20/06/2017 20/06/2017 1 a






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais

Conceder aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEPESSOA DA FAMÍLIA, de conformidade ao art. 122 da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALINE DE CASTRO 40666 19/06/2017 19/06/2017 1 aANDREIA LAURINDO MACHADO 41629 20/06/2017 23/06/2017 4 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 19/06/2017 19/06/2017 1 aCRISTINA MARIA PEREIRA DA SILVA 37076 20/06/2017 23/06/2017 4 aDANIELA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA 20817 19/06/2017 23/06/2017 5 aEDUARDO JOSE DA ROCHA 31120 14/06/2017 16/06/2017 3 aELIANE DE FATIMA OLIVEIRA E OLIVEIRA 20196 20/06/2017 20/06/2017 1 aERMELINDA MATSUURA 15952 16/06/2017 16/06/2017 1 aERMELINDA MATSUURA 39943 16/06/2017 16/06/2017 1 aFABIANA REGINA DA ROCHA 17774 19/06/2017 19/06/2017 1 aJACKELINE CRISTINA TODAO DE ARAUJO 32916 19/06/2017 19/06/2017 1 aLIVIA FERNANDES CHAGAS 39944 19/06/2017 19/06/2017 1 aMARCIA APARECIDA DO NASCIMENTO MACEIRA 34598 19/06/2017 19/06/2017 1 aNADYA CRISTINA GOMES 18470 20/06/2017 21/06/2017 2 aPATRICIA CRUZ DA SILVA LORENCETI 38685 19/06/2017 19/06/2017 1 aREJANE MARIA BORTOLOZZO DA SILVA 13374 15/06/2017 16/06/2017 2 aROSILENE RODRIGUES 36441 19/06/2017 19/06/2017 1 aSILVANA ALVES DA COSTA MARTINS 18241 20/06/2017 23/06/2017 4 aSILVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 32683 20/06/2017 20/06/2017 1 aSILVIA MARIA LOPES ANSELMO 37628 19/06/2017 20/06/2017 2 aSUSANA QUIRINO DOS SANTOS RAMOS 32922 20/06/2017 20/06/2017 1 aSUSANA SILVANO ALMEIDA 17402 16/06/2017 16/06/2017 1 a00:03 19:30TATIANA BARGAS RESQUETI 37562 19/06/2017 19/06/2017 1 aTHAIS GUIRADO DE FARIA 41539 19/06/2017 19/06/2017 1 aTHAIS IONE FIGUEIREDO DA SILVA 31734 20/06/2017 23/06/2017 4 a




PORTARIA Nº 4085 / 2017 - DP / SERH - - 002




R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE, por 1 dia,de conformidade com o art. 139, I, da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)NAJILA DE OLIVEIRA PIRES 38708 20/06/2017 20/06/2017 1 a






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017049358-SERH,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PATERNIDADE de conformidade com oart. 112, da Lei Municipal Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ROGERIO DE MORAES FELIPE 30568 19/06/2017 23/06/2017 5 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado(s), o direito à dispensa do serviço pelo DOBRO DOSDIAS DE CONVOCAÇÃO, pelo desempenho a Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº9504, de 30 de setembro de 1997.Nome Matrícula Período da DispensaData Desempenho

01/07/2017 à 02/07/201726/10/2014CARINA CRISTIANE TEODORO PIERINI 33985






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado(s), o direito à dispensa do serviço pelo DOBRO DOSDIAS DE CONVOCAÇÃO, pelo desempenho a Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº9504, de 30 de setembro de 1997.Nome Matrícula Período da DispensaData Desempenho

23/06/2017 à 23/06/201730/10/2016ANDRIELLE CRISTINA DOS SANTOS 22203





22/06/2017 à 22/06/201702/10/2016FERNANDA MINARDI GALO 36665

27/06/2017 à 27/06/201702/10/2016PEDRO FERREIRA DE SOUZA 35638

25/06/2017 à 25/06/201702/10/2016PEDRO FERREIRA DE SOUZA 35638






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA CASAMENTO, de conformidade com oartigo 74 da Lei Complementar Municipal 790/2009 c/c com o art. 139, III, "a", da Lei Complementar nº239/98.Nome Matrícula Dia(s) Período(s)CARLOS EDUARDO FIGUEIRA 36617 17/06/2017 23/06/2017 7 aCARLOS EDUARDO FIGUEIRA 20446 17/06/2017 23/06/2017 7 a






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Conceder aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEPESSOA DA FAMÍLIA, de conformidade ao art. 122 da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALINE DE CASTRO 40666 19/06/2017 19/06/2017 1 aANDREIA LAURINDO MACHADO 41629 20/06/2017 23/06/2017 4 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 19/06/2017 19/06/2017 1 aCRISTINA MARIA PEREIRA DA SILVA 37076 20/06/2017 23/06/2017 4 aDANIELA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA 20817 19/06/2017 23/06/2017 5 aEDUARDO JOSE DA ROCHA 31120 14/06/2017 16/06/2017 3 aELIANE DE FATIMA OLIVEIRA E OLIVEIRA 20196 20/06/2017 20/06/2017 1 aERMELINDA MATSUURA 15952 16/06/2017 16/06/2017 1 aERMELINDA MATSUURA 39943 16/06/2017 16/06/2017 1 aFABIANA REGINA DA ROCHA 17774 19/06/2017 19/06/2017 1 aJACKELINE CRISTINA TODAO DE ARAUJO 32916 19/06/2017 19/06/2017 1 aLIVIA FERNANDES CHAGAS 39944 19/06/2017 19/06/2017 1 aMARCIA APARECIDA DO NASCIMENTO MACEIRA 34598 19/06/2017 19/06/2017 1 aNADYA CRISTINA GOMES 18470 20/06/2017 21/06/2017 2 aPATRICIA CRUZ DA SILVA LORENCETI 38685 19/06/2017 19/06/2017 1 aREJANE MARIA BORTOLOZZO DA SILVA 13374 15/06/2017 16/06/2017 2 aROSILENE RODRIGUES 36441 19/06/2017 19/06/2017 1 aSILVANA ALVES DA COSTA MARTINS 18241 20/06/2017 23/06/2017 4 aSILVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA 32683 20/06/2017 20/06/2017 1 aSILVIA MARIA LOPES ANSELMO 37628 19/06/2017 20/06/2017 2 aSUSANA QUIRINO DOS SANTOS RAMOS 32922 20/06/2017 20/06/2017 1 aSUSANA SILVANO ALMEIDA 17402 16/06/2017 16/06/2017 1 a00:03 19:30TATIANA BARGAS RESQUETI 37562 19/06/2017 19/06/2017 1 aTHAIS GUIRADO DE FARIA 41539 19/06/2017 19/06/2017 1 aTHAIS IONE FIGUEIREDO DA SILVA 31734 20/06/2017 23/06/2017 4 a




R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE, por 1 dia,de conformidade com o art. 74 da Lei Complementar Municipal 790/2009 c/c o artigo 139, I, da LeiComplementar nº 239/98.Nome Matrícula Dia(s) Período(s)CLAUDIA DALILA TREVIZOLI DO NASCIMENTO 34069 20/06/2017 20/06/2017 1 a







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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, de conformidade com o art. 115, da Lei MunicipalComplementar nº 239/1998.Nome Matrícula Dia(s) Período(s)CLAUDIA APARECIDA REZENDE XIMENEZ 20044 20/06/2017 21/06/2017 2 aMARIA AUGUSTA SOARES E SILVA 36121 20/06/2017 26/06/2017 7 aSANDRA MOIA BRAGUINI CHICARELLE 18597 19/06/2017 23/06/2017 5 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE, deconformidade com o artigo 105, da Lei Municipal Complementar 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ABIGAIL DA SILVA PRADO BARBOSA 41096 20/06/2017 21/06/2017 2 aADRIANE MARQUES DA SILVA 39240 20/06/2017 21/06/2017 2 aANA JOZELE FRANZIN 19895 19/06/2017 19/06/2017 1 aANA JOZELE FRANZIN 15772 19/06/2017 19/06/2017 1 aCLEIDE APARECIDA DE LIMA 17874 19/06/2017 20/06/2017 2 aCRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 18504 20/06/2017 20/06/2017 1 aEDNELIA FRANCISCO DOS SANTOS 32441 21/06/2017 21/06/2017 1 aEDNELIA FRANCISCO DOS SANTOS 38787 20/06/2017 21/06/2017 2 aEDVANIA MARIA DA SILVA 39004 19/06/2017 19/06/2017 1 aELIANE ALEXANDRE 39113 19/06/2017 19/06/2017 1 aELISA CORDEIRO BARBOSA 19669 20/06/2017 20/06/2017 1 aESTER MARIA DOS SANTOS BARBOSA MENA 36123 19/06/2017 07/07/2017 19 aFRANCIMARA FINFA DA SILVA RUIZ 31194 20/06/2017 20/06/2017 1 aGISELE CAVALCANTE 37723 19/06/2017 19/06/2017 1 aGRAZIELE ANARILIO DE C. WEGNER 40465 19/06/2017 19/06/2017 1 aHEVANGELA CARLA CORREA PUHINA 33390 19/06/2017 07/07/2017 19 aIVONE SERVANTE CARRILHO ANANIAS 31312 19/06/2017 22/06/2017 4 aIVONE SERVANTE CARRILHO ANANIAS 16965 20/06/2017 22/06/2017 3 aJUCILENE APARECIDA DA SILVA 37155 19/06/2017 19/06/2017 1 aJULIANA DOS SANTOS SANDOLI 37165 20/06/2017 20/06/2017 1 aKARLA RENATA PRADO BARANDAS 37856 19/06/2017 04/07/2017 16 aLEONILDA NOTARIO BORGES 20822 21/06/2017 07/07/2017 17 aLIGIA MARIA FABRETTI 36852 19/06/2017 19/06/2017 1 aMARIA CLAUDENICE FERREIRA 50069 20/06/2017 20/06/2017 1 aMARIA JOSE RODRIGUES 31672 21/06/2017 05/07/2017 15 aMARIA LUCIA OSSAK PINHEIRO 41080 20/06/2017 22/06/2017 3 aMIRIAM FROEMING CORSI 40833 19/06/2017 23/06/2017 5 aMIRIAM FROEMING CORSI 37353 19/06/2017 23/06/2017 5 aPRISCILA CATARINA DA SILVA 40645 20/06/2017 20/06/2017 1 aREGINA APARECIDA GALUCH CASAROTO 18163 06/06/2017 07/07/2017 32 aROSA GARCIA BASSO FARIA 19737 20/06/2017 20/06/2017 1 aSANDRA MOIA BRAGUINI CHICARELLE 39412 19/06/2017 23/06/2017 5 aSIONI APARECIDA DA CRUZ 40384 20/06/2017 20/06/2017 1 aSUZANIR GOMES ROSA 40062 19/06/2017 19/06/2017 1 aTALITA MARIA RIZZO 39424 19/06/2017 19/06/2017 1 aTHIARA DE LIMA SELLIS JOANIS 37210 20/06/2017 20/06/2017 1 aVANIA DE MELO RAPASI 19456 20/06/2017 21/06/2017 2 aPORTARIA Nº 4093 / 2017 - DP / SERH - - 002

VILMA MONTESCHIO 31226 13/06/2017 13/06/2017 1 aVILMA RAMARI DE SALLES 16631 20/06/2017 20/06/2017 1 aWANDERLEA FABRICIA DOS SANTOS 37656 19/06/2017 23/06/2017 5 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE, conformeart. 473, inc. IV, da CLT.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)JOAO BATISTA PEREIRA 21487 19/06/2017 19/06/2017 1 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ANA RITA ZAMBON DE PASCHOA 22213 21/06/2017 21/06/2017 1 aEDINEIA ALMEIDA DE AZEVEDO 21435 20/06/2017 22/06/2017 3 aFLAVIA TANAKA 21478 16/06/2017 16/06/2017 1 aGISELE RODRIGUES DA SILVA 22470 19/06/2017 19/06/2017 1 aGISLAINE RODRIGUES SANCHES 22294 20/06/2017 21/06/2017 2 aJOSE CARLOS MONTAZOLA 14259 20/06/2017 20/06/2017 1 aLILIAM CRISTINA SIMPRICIO VIEIRA DE CAMA 22065 19/06/2017 20/06/2017 2 aMARCELA CRISTIANE RANGEL SERVILHA 21855 19/06/2017 19/06/2017 1 aMARIA REGINA TREVISAN TORTELLA 21377 20/06/2017 23/06/2017 4 aMARIUZA QUEVEDO KADLUBISCSKI 21622 16/06/2017 16/06/2017 1 aNÚBIA DOS SANTOS CARDOSO 22394 16/06/2017 16/06/2017 1 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE, deconformidade com o art. 105, da Lei Municipal Complementar 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)MARCIA NOGATA 35644 19/06/2017 19/06/2017 1 a13:00 16:30MARCIA REGINA DA CRUZ LIMA 40139 19/06/2017 19/06/2017 1 a13:00 17:00







R E S O L V E



Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ANA PAULA DE AQUINO 14125 14/06/2017 14/06/2017 1 a13:00 16:30ANA RITA ZAMBON DE PASCHOA 22213 20/06/2017 20/06/2017 1 a13:00 16:30






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Conceder aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEPESSOA DA FAMÍLIA, de conformidade ao art. 473, inciso XI, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)DAIANE MACHADO DA SILVA 22345 19/06/2017 20/06/2017 2 aDENIZE DALCIN MOREIRA POSSATO 14484 19/06/2017 19/06/2017 1 aELLEN PATRICIA DOS SANTOS ALVES 22575 16/06/2017 16/06/2017 1 aGRAZIELE APARECIDA BERNARDO BATISTA 22347 15/06/2017 19/06/2017 5 aMARTA CRISTINA DA SILVA MILOCA 21809 19/06/2017 19/06/2017 1 a






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O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017045282-SAÚDE,

Tornar sem efeito a LICENÇA PARA PARTICIPAR DE CURSO concedida ao servidor MARCOSRAMALHO RIBEIRO AYRES, matrícula 32770, no dia 18/08/2017, através da Portaria nº2035/2017-DP/SERH.






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017044178-SEDUC,

DESIGNAR o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para exercer(em) a função de Supervisão ouOrientação, nas equipes pedagógicas em qualquer unidade escolar, possuindo direito a uma Gratificação de15%, calculada sobre o vencimento inicial do respectivo cargo, incidindo em cada padrão do profissionaldesignado, ou, tendo um único padrão, também sobre a jornada suplementar, de acordo com a LeiComplementar nº 1019/2015.

Nome Matrícula A Partir de % Cargo Local 37567HIDOMEIA MARIA DE OLIVEIRA VELASCO 02/06/2017 15 PROFESSOR 20 HS ESCOL. MUNIC. PION. MARIANA V. DIAS - FUNDEB 18361HIDOMEIA MARIA DE OLIVEIRA VELASCO 02/06/2017 15 PROFESSOR 20 HS C.M.E.I - LIA T. SAMBATTI - FUNDEB






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noProcesso nº 35951/2017-PG,

Conceder ao (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) LICENÇA SEM VENCIMENTOS, PARA TRATO DEINTERESSES PARTICULARES, de conformidade com o art. 125, da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ANA AMELIA MOSCA DE SOUZA DA SILVEIRA 12278 19/07/2017 05/11/2018 475 a






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido noProcesso geral nº 34966/2017,

Alterar a lotação do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s).

Nome Matrícula A Partir deParaDe 22131MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 01/07/201708.04.007508.04.0087

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPara:DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PSF - PIATA PSF - PINHEIROS







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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noProcesso nº 33515/2017-PG,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA PARTICIPAR DE CURSO,conforme dispõe o art. 142, da Lei Complementar nº 239/98, alterada pela Lei Complementar nº 460/2003.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)MARIA HELENA SATIE MURATA AYABE 17427 24/08/2017 24/08/2017 1 aMARIA HELENA SATIE MURATA AYABE 17427 25/08/2017 25/08/2017 1 a






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017031621-SEGE,


6284ALFREDO BARBOSA 2019/06/2017

Lotação Atual:



0401050001407.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGEGAB SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAOADMINISTRACAO DISTRITAL DE FLORIANO

OPERADOR DE EQUIP I






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 37567HIDOMEIA MARIA DE OLIVEIRA VELASCO 01/07/201709.04.036909.05.0238

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC

GERENCIA DE EDUCACAO INFANTIL

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUCPara:GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

ESCOL. MUNIC. PION. MARIANA V. DIAS - FUNDEB C.M.E.I - JOSE DE ANCHIETA - FUNDEB

18361HIDOMEIA MARIA DE OLIVEIRA VELASCO 01/07/201709.04.036909.04.0320SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC


De: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUCPara:GERENCIA DE EDUCACAO INFANTIL

C.M.E.I - LIA T. SAMBATTI - FUNDEB C.M.E.I - JOSE DE ANCHIETA - FUNDEB






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 30626FRANCISCA MARIA DE LIMA CUNHA 01/07/201709.05.022309.04.0309


GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL


C.M.E.I - JOAO XXIII - FUNDEB ESCOL. MUNIC. PROF. MIRIAM L. PALANDRI - FUNDEB






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 20806WILMARA ROCHA ELEOTERIO LIMA 01/07/201709.04.032209.04.0319




C.M.E.I - PUR. JESUS VALENTE - FUNDEB C.M.E.I - BARBARA C. N. BARROS - FUNDEB






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017047629-SAÚDE,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 31883MARIA APARECIDA MACIEL QUEIROZ 01/07/201708.03.004208.03.0043


DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPara:DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

CAPS AD COORDENADORIA CISAM







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O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017044155 e 2017044160-SEDUC,

DESIGNAR a Servidora GLEICYMEIRE FRANCIELA DA COSTA, Matrícula 33247, Professor 20hs, apartir de 05.06.17, para exercer a função de Coordenação ou Assessoria na Gerência de Educação Infantil -SEDUC, possuindo direito a uma Gratificação de 20%, calculada sobre o vencimento inicial do respectivocargo, incindindo em cada padrão do profissional designado, ou, tendo um único padrão, também sobre ajornada suplementar, de acordo com a Lei Complementar nº 1019/15.






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017043294-SEMUSP,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 15208OSMAR BURCI 01/07/201719.02.007020.04.0030

SEC MUN DE OBRAS PÚBLICAS - SEMOP

DIRETORIA DE SERVICOS PUBLICOS

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSPPara:DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS PUBLICAS

GERENCIA DE ORÇAMENTO GER. DE MANUTEN. DE PAVI., VIAÇÃO E GALERIAS DE AGUAS PLUV.






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 41703CLAUDIA ALONSO DIAS 01/07/201709.04.037709.05.0230




ESCOL. MUNIC. PROF. LIDIA R. D. DA SILVA - FUNDEB C.M.E.I. - MARIA DE LOURDES BATISTA VALE BOM FUNDEB

12773CLAUDIA ALONSO DIAS 01/07/201709.04.037709.05.0230SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC



ESCOL. MUNIC. PROF. LIDIA R. D. DA SILVA - FUNDEB C.M.E.I. - MARIA DE LOURDES BATISTA VALE BOM FUNDEB






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017038901-SEMUSP,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 36779CHARLES RENATO MARTINS BARBOSA 01/07/201713.05.004419.02.0081

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSP

DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SASC

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASCPara:DIRETORIA DE SERVICOS PUBLICOS

COORDENADORIA DE MANUTENCAO DE OBRAS PUBLICAS SEAS - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL






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Suprimir o Adicional de Insalubridade do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s).

Nome Matrícula A Partir de 36779CHARLES RENATO MARTINS BARBOSA 01/07/2017






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 37549LUCIANA DA SILVA 01/07/201709.05.025409.04.0334




C.M.E.I - JOSE PRESTES NETO - FUNDEB ESCOL. MUNIC. OSVALDO CRUZ - FUNDEB






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017045349-SAÚDE,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 36047FERNANDA NATALIA KUSAKAWA 01/07/201708.03.004208.03.0088




RESIDENCIA TERAPEUTICA - GIRASSOL COORDENADORIA CISAM







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Nome Matrícula A Partir deParaDe 36047FERNANDA NATALIA KUSAKAWA 01/07/201708.03.004208.03.0088




RESIDENCIA TERAPEUTICA - GIRASSOL COORDENADORIA CISAM






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 35676TATIANE VIEIRA DOS SANTOS 01/07/201709.05.002809.04.0069




C.M.E.I - JOSE DE ANCHIETA ESCOL. MUNIC. MILTON SANTOS






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 38160FERNANDO BATISTA DA SILVA 01/07/201719.03.008019.02.0040


DERETORIA ADMINISTRATIVA – SEMUSP

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSPPara:DIRETORIA DE SERVICOS PUBLICOS

GERENCIA DE ARBORIZAÇÃO GERENCIA DE OFICINA






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 34629DIUCIMARA DEGANELLO AFONSO 01/07/201709.05.023109.04.0302




C.M.E.I - DONA GUILHERMINA - FUNDEB ESCOL. MUNIC. DR. LUIZ G. G. SAMPAIO - FUNDEB






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017038567-SASC,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 36701PATRICIA DE SANTANA 01/07/201713.05.007613.05.0050

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASC


De: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASCPara:DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SASC

GERENCIA DE PROTECAO SOCIAL BASICA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS-SANTA FELICIDADE






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Suprimir o Adicional de Periculosidade do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s).

Nome Matrícula A Partir de 38160FERNANDO BATISTA DA SILVA 01/07/2017







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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017042643-SEFAZ,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 20206LUIZ ANTONIO SANTANA NUNES 01/07/201706.05.004006.05.0020

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZPara:DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ

GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO GERAL GERENCIA DE INTEGRAÇÃO FISCAL






R E S O L V E



38160FERNANDO BATISTA DA SILVA 2001/07/2017

Lotação Atual:



1903080001215.000002

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSPDERETORIA ADMINISTRATIVA – SEMUSPGERENCIA DE OFICINA







R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017043945-SEDUC,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 34069CLAUDIA DALILA TREVIZOLI DO NASCIMENTO 01/07/201709.05.025009.04.0370




C.M.E.I - ETELVINA MATOS SILVA - FUNDEB ESCOL. MUNIC. AYRTON PLAISANT - FUNDEB






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 14398LIGIA SALETE TINO 01/07/201708.04.008708.04.0075



De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPara:DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PSF - PINHEIROS PSF - PIATA






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Nome Matrícula A Partir de 35676TATIANE VIEIRA DOS SANTOS 17/05/2017






R E S O L V E


Suprimir a GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), deconformidade com o Art. 75 e o Art. 100-D, todos da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de 40575LETICIA VALERIA DOS SANTOS PEREIRA 17/05/2017







R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 31382CLEONICE SOARES BATISTA 01/07/201719.03.007019.02.0060



De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSPPara:DIRETORIA DE SERVICOS PUBLICOS

GERENCIA DE PRACAS, PARQUES, JARDINS E ROÇADAS GERENCIA DO CEMITERIO MUNICIPAL - SEMUSP






R E S O L V E


Suprimir a GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE SERVIÇO do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), deconformidade com o Art. 75 e o Art. 100-C, todos da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de 36047FERNANDA NATALIA KUSAKAWA 01/07/2017






R E S O L V E


TORNAR SEM EFEITO o nome do (a) servidor (a) ELENICE SOUZA DE ALMEIDA HINZ, matrícula35791, na Portaria nº 4127 / 2017 - DP / SERH, que concedeu LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE noperíodo de 20/06/2017 à 22/06/2017.






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Nome Matrícula A Partir deParaDe 40910TAMARA GONÇALVES 01/07/201710.02.003009.05.0073


DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE

De: SECRET. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E BEM – ESTAR ANIMAL - SEMAPara:GERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL

ESCOLA MUNIC. JOSE HIRAN SALLEE GERENCIA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir de 40910TAMARA GONÇALVES 01/07/2017






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir de 40910TAMARA GONÇALVES 01/07/2017







R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº20172019017-SEFAZ,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 40591AILTON KATSUMI YAMAMOTO 01/07/201706.04.002009.04.0069


DIRETORIA FINANCEIRA E CONTABIL

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZPara:GERENCIA DE EDUCACAO INFANTIL

C.M.E.I - JOSE DE ANCHIETA GERENCIA DE CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017047072-GSECS,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 33603KLEBERSON RIBEIRO 01/07/201704.01.001012.02.0020

SEC. MUN. DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEIDE

GAB SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGEPara:DIRETORIA DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR - SEDIE

GERENCIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRAÇÃO GABINETE SECRETÁRIO GESTÃO - SEGE






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 40921PAULA KOJINA MENEGHETTI 01/07/201708.03.008708.03.0065




UBS - NEY BRAGA UBS - ZONA 07






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir de 41773SILVIA PATRICIA DE MORAIS 18/05/2017






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir de 41773SILVIA PATRICIA DE MORAIS 18/05/2017






R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017037955-SEDUC,

Conceder à servidora ROSILENE MARIA FRANCO, matrícula 40947, cargo efetivo AuxiliarOperacional, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA, no percentual de 15%, a partir de18/05/2017, em conformidade com o art. 75 e o art. 100-D, todos da Lei Complementar nº 239/98.







R E S O L V E


Conceder à servidora ROSILENE MARIA FRANCO, matrícula 40947, cargo efetivo AuxiliarOperacional, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, no percentual de 20%, a partir de 18/05/2017, emconformidade com o art. 82, da Lei Complementar nº 239/98 e tendo em vista o disposto no Laudo deInsalubridade 13/16.






R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA CASAMENTO, de conformidade com oart. 139, III, "a", da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)SUELI PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE 33516 24/06/2017 30/06/2017 7 a






R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PATERNIDADE de conformidade com oart. 112, da Lei Municipal Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)MICHEL ANGELO BONADIO 18559 24/06/2017 28/06/2017 5 a






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 19034SANDRA APARECIDA DE QUEIROZ DOS REIS 01/07/201708.03.007108.03.0042




COORDENADORIA CISAM UBS - ALVORADA III






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 13067ARTHUR MAGALHAES CAMPELO JUNIOR 01/07/201708.03.004605.02.0030

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - SERH


De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPara:DIRETORIA DE PESSOAL - SERH

GERENCIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL UBS - JARDIM PINHEIROS






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 7851ROSILENE MARIA GIUSTI MELO 01/07/201711.01.001008.03.0046


GABINETE DO SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOBPara:DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

UBS - JARDIM PINHEIROS ADM.DO GAB DO SEC. MUNIC. DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB







R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017047226-SERH,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE SERVIÇO, deconformidade com o Art. 75 e o Art. 100-C, todos da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de % 41968LETICIA MENDES GERALDO 19/06/2017 10,00

Lotação Atual:



1305037002211.000003

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASCDIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SASCABRIGO PROVISÓRIO - SASC

EDUCADOR DE BASE FEMININO






R E S O L V E



42061ADERSON GOMES DA SILVA 2021/06/2017

Lotação Atual:



1902081001402.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSPDIRETORIA DE SERVICOS PUBLICOSCOORDENADORIA DE MANUTENCAO DE OBRAS PUBLICAS

CARPINTEIRO






R E S O L V E



41900ANA PAULA HORTA RUISCH DE LIMA 2021/06/2017

Lotação Atual:



0605020002202.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZDIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZGERENCIA DE FISCALIZAÇÃO GERAL

AGENTE FISCAL






R E S O L V E


Suprimir o Adicional Noturno do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s).

Nome Matrícula A Partir de 36015IRINICE DA SILVA COSTA 16/01/2017






R E S O L V E



40947ROSILENE MARIA FRANCO 2017/05/2017

Lotação Atual:



0905074001215.000003

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUCGERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTALESCOLA MUNIC. DOM JAIME LUIZ COELHO







R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA, deconformidade com o Art. 75 e o Art. 100-D, todos da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de % 40947ROSILENE MARIA FRANCO 17/05/2017 15,00

Lotação Atual:



0905074001215.000003

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUCGERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTALESCOLA MUNIC. DOM JAIME LUIZ COELHO








R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir de 39369LUCIANA DA SILVA SOUSA SANTOS 22/06/2017






R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA, deconformidade com o Art. 75 e o Art. 100-D, todos da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de % 50009CLEIDE MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS 22/06/2017 15,00

Lotação Atual:



0905053001215.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUCGERENCIA DE ENSINO FUNDAMENTALESCOL MUNIC ODETE RIBAROLI







R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir de 7851ROSILENE MARIA GIUSTI MELO 16/06/2017






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na Ci nº2017042619-SEMUSP,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 39524JULIO KAKITANI 01/07/201719.02.004019.03.0080


DIRETORIA DE SERVICOS PUBLICOS

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSPPara:DERETORIA ADMINISTRATIVA – SEMUSP

GERENCIA DE OFICINA GERENCIA DE ARBORIZAÇÃO






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 38351ANA CLAUDIA DE SOUSA FROEMING 01/07/201709.04.000209.05.0055




ESCOL MUNIC ZULEIDE PORTES C.M.E.I - DONA GUILHERMINA

39295FRANCIELE DE SOUZA 01/07/201709.05.003809.04.0039SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC



C.M.E.I - JOSE PACHECO DOS SANTOS ESCOL. MUNIC. PION. MARIANA V. DIAS

40155MARIA DO CARMO LUIZ DE OLIVEIRA 01/07/201709.04.001709.04.0080SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC



C.M.E.I. ANGELA ROSSI RIZZO C.M.E.I - MARIA C. R. ALEXANDRE

40122MARIA IZABEL DA SILVA DOS SANTOS 01/07/201709.05.001209.05.0047SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC



ESCOL MUNIC PION JESUINA J FREITAS ESCOLA PRAT EDUCATIVA DE TRANSITO






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 10627MARCIA VENANCIO DA SILVA 01/07/201708.04.005008.02.0040



De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPara:DIRETORIA GERAL

GERÊNCIA DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO GERÊNCIA DE EPIDEMIOLOGIA





PÁG. 27MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 04/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2719PORTARIA Nº 4248 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 40117EDNA SIQUEIRA NAKAMURA 01/07/201709.05.002109.04.0022




C.M.E.I - BARBARA C. N. BARROS ESCOL. MUNIC. MAESTRO ANICETO MATTI






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 38439IANEILE MACIEL SANTOS BISPO 01/07/201709.04.000509.04.0015




C.M.E.I - VANOR HENRIQUES C.M.E.I - MONSENHOR KIMURA






R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nopercentual de 5%, de conformidade com o art. 80 da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %DARCY APARECIDA FLAUSINO DOS SANTOS 34625 525/06/2012 a 24/06/2017 25/06/2017






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 50200IZAURA NINA CASTRO DOS SANTOS 01/07/201719.03.007010.02.0020

SECRET. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E BEM – ESTAR ANIMAL - SEMA


De: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PÚBLICOS - SEMUSPPara:DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE

GERENCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - SEMA GERENCIA DO CEMITERIO MUNICIPAL - SEMUSP






R E S O L V E



Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %EUNICE DA SILVA ARRAIS 34637 527/06/2012 a 26/06/2017 27/06/2017






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 15414MARIA MADALENA MILARE BRINA 01/07/201713.05.003214.02.0030

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC


De: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASCPara:DIRETORIA CULTURAL - SEMUC

GERENCIA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA - SEMUC CONSELHO TUTELAR - ZONA SUL







R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 41156DEBORA APARECIDA PERASSOLI DOS SANTOS 01/07/201713.05.005609.04.0018



De: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASCPara:GERENCIA DE EDUCACAO INFANTIL

C.M.E.I - MARIA DONA FERRAZ CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIST. SOCIAL - CRAS ALVORADA

31502ELISANGELA FERREIRA PEREIRA 01/07/201713.05.003713.05.0056SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASC


De: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA - SASCPara:DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SASC

CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIST. SOCIAL - CRAS ALVORADA ABRIGO PROVISÓRIO - SASC






R E S O L V E



Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %WANIA DA SILVA LOPES DAMAS 34593 527/06/2012 a 26/06/2017 27/06/2017






R E S O L V E



Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %SIRLEI SOUZA FREITAS SIMOES 34633 528/06/2012 a 27/06/2017 28/06/2017






R E S O L V E



Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %ALINE CAROLINA BELINCANTA LAMIM 34634 528/06/2012 a 27/06/2017 28/06/2017






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir de 38439IANEILE MACIEL SANTOS BISPO 06/06/2017






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 31378LUCILENE BASTOS DE MORAES 01/07/201709.05.004809.05.0065




ESCOL. MUNIC. JOSE ANICETTO ESCOL. MUNIC. DIDEROT A. DA R. LOURES







R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 37691EDNEIA REGIANE DE GODOY MORAES 01/07/201709.05.024209.04.0380




C.M.E.I. ANGELA ROSSI RIZZO - FUNDEB ESCOL. MUNIC. ROSA PALMA PLANAS - FUNDEB






R E S O L V E


ALTERAR parcialmente o contido na Portaria nº 2492/2017-DP/SERH, que concedeu ao servidorFERNANDO NOBORU ITO, matrícula 39492, cargo efetivo Agente Administrativo, o direito à dispensado serviço pelo DOBRO DOS DIAS DE CONVOCAÇÃO, pelo desempenho à Justiça Eleitoral, onde se lêPeríodo da Dispensa "06/07/2017 à 06/07/2017", leia-se Período da Dispensa 10/07/2017 à 10/07/2017.






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir deParaDe 17220EDILELDA MACHADO CASADO 01/07/201708.03.005208.03.0068




UBS - VILA ESPERANÇA UBS - JARDIM QUEBEC






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI n]2017047489-SEDUC,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 39144MAYCON RODRIGO FONTANA 01/07/201709.03.000209.05.0020


DIRETORIA DE GESTÃO EDUCACIONAL


ESCOL. MUNIC. PROF. AGMAR DOS SANTOS COORD ESTRUT FUNC DE EDUC BASICA






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017038192-SEPAT,


Nome Matrícula A Partir deParaDe 15843MOISES REBOUCAS SANTOS 01/07/201715.02.001723.02.0050

SEC MUN DE PATRIMONIO, COMPRAS E LOGISTICA – SEPAT

DIRETORIA ADMINISTRATIVA- SESP

De: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SESPPara:DIRETORIA DE PATRIMONIO

GERENCIA DE PATRIMONIO MOBILIARIO COORD CENTRO ESPORTIVO ZONA 05 - SESP






R E S O L V E


Alterar as férias do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s).

Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 7969 31/03/2014 a 30/03/2015ROSITANIA ALVES CABRAL

De:Para:

21/03/2017 04/04/2017 21/07/2017 04/08/201721/03/2017 04/04/2017 22/08/2017 05/09/2017

aa

aa

0713/2017 - DP/SERH







R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA-PRÊMIO, de conformidade ao art. 127, daLei Municipal Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s) Período(s) Aquisitivo 13273 30 a 12/12/2010 a 11/12/2015APARECIDA LAMEU DA SILVA 03/06/2017 02/07/2017

Secretaria: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC






R E S O L V E


ALTERAR parcialmente o contido na Portaria nº 3910/2017-DP/SERH, que concedeu LICENÇAPRÊMIO à servidora LUCIA REGINATO, matrícula 17548, onde se lê: Período "20/07/2017 a18/08/2017", leia-se Período 13/07/2017 a 11/08/2017.






R E S O L V E


ALTERAR parcialmente o contido na Portaria nº 3451/2017-DP/SERH, que concedeu LICENÇAPRÊMIO à servidora GISELE DA SILVA PAVANI, matrícula 32136, onde se lê: Período "29/05/2017 a27/06/2017", leia-se Período 30/05/2017 a 28/06/2017.






R E S O L V E



Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 22527 13/11/2015 a 12/11/2016GUILHERME DE SOUZA CAPPELLETTI

De:Para:

12/12/2016 29/12/2016 17/07/2017 28/07/201712/12/2016 29/12/2016 14/08/2017 25/08/2017

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aa

7248/2016 - DGP/SERH






R E S O L V E


ALTERAR parcialmente o contido na Portaria nº 3691/2017-DP/SERH, que concedeu LICENÇAPRÊMIO à servidora MELINA AYUMI YAMAKAWA, matrícula 33548, onde se lê: Período "01/07/2017a 30/07/2017", leia-se Período 03/07/2017 a 01/08/2017.






R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017050470-SEMUSP,

ALTERAR parcialmente o contido na Portaria nº 3473/2017-DP/SERH, que concedeu ao servidorEDGARSANDOLI VANSO, matrícula 33222, cargo efetivo Operador de Equipamento I, o direito à dispensa doserviço pelo DOBRO DOS DIAS DE CONVOCAÇÃO, pelo desempenho à Justiça Eleitoral, onde se lêPeríodo da Dispensa "10/07/2017 à 10/07/2017", leia-se Período da Dispensa 17/07/2017 à 17/07/2017.





PÁG. 31MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 04/07/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2719PORTARIA Nº 4342 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noProcesso nº 36065/2017-PG e CI nº 2017048316-SERH,

Alterar parcialmente o contido na Portaria nº 7529/2015-DGP/SERH, que concedeu AUXÍLIODESLOCAMENTO a servidora MICHELLE VAZ TEIXEIRA GALVANI, matrícula 19211, Atendente deOdontologia, onde se lê: "R$ 108,66 (cento e oito reais e sessenta e seis centavos)", leia-se R$ 232,62(duzentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), a partir de 19/06/2017.






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017044038-GAPRE,


Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 17786 03/09/2014 a 02/09/2015ADEMIR APARECIDO HONORIO

De:Para:

03/07/2017 01/08/201701/07/2017 30/07/2017

aa

3689/2017 - DP/SERH






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017045122-SEGE,


Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 40572 19/01/2016 a 18/01/2017SILENE APARECIDA DIAS LIMA

De:Para:

20/06/2017 19/07/201712/06/2017 11/07/2017

aa

3689/2017 - DP/SERH






R E S O L V E



Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 19924 13/05/2015 a 12/05/2016ELISABETE TIEMI OSHIKAWA GONDO

De:Para:

17/07/2017 15/08/201717/07/2017 28/07/2017 15/01/2018 01/02/2018

aa a

3689/2017 - DP/SERH






R E S O L V E



Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 8842 09/02/2016 a 08/02/2017FATIMA NATSUE MATSUMOTO

De:Para:

05/07/2017 14/07/2017 01/09/2017 20/09/201717/07/2017 26/07/2017 01/09/2017 20/09/2017

aa

aa

3693/2017 - DP/SERH






R E S O L V E



Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 40033 06/10/2015 a 05/10/2016KATIA REGINA CAVALHERO

De:Para:

02/07/2017 31/07/201704/07/2017 02/08/2017

aa

3689/2017 - DP/SERH







R E S O L V E



Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 22314 01/04/2016 a 31/03/2017KELLY PATRICIA CARDOSO CHAGAS

De:Para:

31/07/2017 29/08/201717/07/2017 15/08/2017

aa

3690/2017 - DP/SERH






R E S O L V E



Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 21840 01/12/2015 a 30/11/2016VALDETE FRANCISCA MENDES PRADO

De:Para:

06/07/2017 04/08/201728/06/2017 27/07/2017

aa

3690/2017 - DP/SERH






R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017051354-SEMOP,

ALTERAR parcialmente o contido na Portaria nº 3696/2017-DP/SERH, que concedeu FÉRIASREGULAMENTARES a servidora DENISE OSAKU, matrícula 36967, onde se lê: Período "14/12/2016 a30/12/2016 e 10/07/2017 a 22/07/2017", leia-se Período 14/12/2016 a 30/12/2016 e 03/07/2017 a 15/07/2017.





SECRETARIA DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

PROCESSO 881/2017-PMMPROCESSO DE DISPENSA 080/2017-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 825/2017-PROGE/NLC constante nas páginas 134 e 135, a con-tratação das empresas PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº. 02.816.696/0001-54, Rua Franco Grilo, nº. 374, Fundos, Colonia Dona Luíza, Ponta Grossa-PR, no valor de R$2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais), DIMACI/PR MATERIAL CI-RÚRGICO LTDA, CNPJ nº. 00.656.468/0001-39, Rua Anita Ri-bas, nº. 410, Hugo Lange, Curitiba-PR, no valor de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IN-DÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº. 54.516.661/0027-32, Avenida Portugal, nº. 1.100, Parte C12-Módulo A5, Sala 05, Itaqui, Itapevi-SP, no valor de R$3.324,00 (três mil, trezentos e vinte e quatro reais), GENÉSIO A. MENDES E CIA LTDA., CNPJ nº. 82.873.068/0001-40, Rua São Luiz, nº. 127-Galpão k, Bairro Aeroporto, Tubarão-SC, no va-lor de R$9.668,00 (nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais), valor referente à aquisição de medicamentos e materiais médicos e hospitalares, destinado ao consumo do Hospital Municipal de Maringá (UTI e CC) e Upa Zona Norte, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 881/2017-PMM. Face ao disposto no Artigo 26 da Lei federal n.º 8.666/93, sub-meto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.


JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTOSecretário Municipal da Saúde

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de JAIR FRANCISCO PESTANA BIATTO, Secretário Municipal da Saúde, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.


LAÉRCIO FONDAZZI Secretário de Gestão Decreto nº. 011/2017

Assistido pelo: Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT

PROCESSO 858/2017-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 107/2017-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no Ca-put do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, e Parecer nº. 817/2017-PROGE/NLC, constante nas páginas 25 a 27, a contra-tação da ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DIS-TRIBUIÇÃO - ECAD, CNPJ nº. 00.474.973/0001-62 , Rua Gui-lhermina Guinle, nº. 207, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no valor total de R$783,25 (setecentos e oitenta e três reais e


vinte e cinco centavos), referente ao pagamento sobre os Direitos Autoriais das músicas executadas na Semana da Cultura 2017, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 858/2017-PMM.

Face ao disposto no Artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Maringá, 03 de julho de 2017

RAEL BERTARELLI GIMENES TOFFOLOSecretário Municipal da Cultura

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de RAEL BERTARELLI GIMENES TOFFOLO, Secretário Municipal da Cultura, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Maringá, 03 de julho de 2017

LAÉRCIO FONDAZZI Secretário de Gestão Decreto nº. 011/2017

Assistido por: Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, informa aos interessados referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 129/16-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 694/16-PMM, realizado em 05/07/2016 e que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 142/16-PMM, para aquisições de Cartuchos, Chip’s de Toners, Cilindros para Cartuchos, Pó para Toner, Lâmina de Limpeza e Lâmina dosadora, Rolos magnéticos, Carcaças de Toner, Cabeçotes, Impressora Laser, Switch, Placas mãe, etc; para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 08 de Agosto de 2016, com validade até 07 de Agosto de 2017, o que se segue:

01) a empresa CYBERCOM MARINGÁ COMERCIAL LTDA. - EPP, na qualidade de 1ª colocada na classificação do certame, para os ITENS 1, 4, 9, 10, 11, 12, 34, 38, 40 e 42 do LOTE I, foi DESCLASSIFICADA, pela DIRCA/SEPAT, tendo em vista que a mesma foi baixada e não consta mais ativa em suas funções.

02) a empresa TANGO LTDA. - ME, na qualidade de 2ª colocada na classificação do certame, para os ITENS citados acima, fica DESCLASSIFICADA, pela DIRCA/SEPAT, tendo em vista que não manifestou interesse por não responder ao e-mail encaminhado na data de 15/06/17.

03) a empresa TECTONER - RECARGA DE TONER LTDA. - EPP, na qualidade de 3ª colocada na classificação do certame, para os ITENS citados acima, fica CLASSI-FICADA, sendo que manifestou interesse para o fornecimento, conforme correspondência enviada em 22/06/17.

Fornecedor: TECTONER - RECARGA DE TONER LTDA. - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 01.027.088/0001-06, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Néo Alves Martins, nº 274, Zona 03, CEP 87.050-110, fone/fax (44) 3226-1426, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).LOTE I:

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

1 112227 300 UND Chip de toner HP3 Q5949A, Q6511A, Q1339A, Q1338A, C9704A, Q3964A, Q5942X APEX 8,00 2.400,00

4 242602 240 UND Chip de toner Q7551X APEX 8,00 1.920,00

9 203114 50 UNID Chip de toner CE253 APEX 8,00 400,00

10 242601 50 UNID Chip de toner CE 252 APEX 8,00 400,00

11 242600 50 UND Chip de toner CE 251 APEX 8,00 400,00

12 112226 50 UND Chip de toner CE250X APEX 8,00 400,00

34 113263 350 UND Lâmina de limpeza HP Q2612A WB 5,00 1.750,00

38 203561 40 UND Lâmina de limpeza 2850 WB 8,00 320,00

40 203502 700 UND Lâmina de limpeza CB435A WB 5,00 3.500,00

42 219587 130 UNID Lâmina dosadora cartucho Q6511A DB 9,00 1.170,00

Valor Total 12.660,00

Maringá, 03 de Julho de 2017.

ANTONIO LUIZ LAGEGerente de Licitações


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PMM

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da sua Diretoria de Licitações, NOTIFICA as empresas participantes do certa-me denominado EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 077/17-PMM - PROCESSO Nº. 0619/17-PMM, referente ao REGISTRO DE PREÇO para aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – SEPAT, que:

I – que a empresa ODONTO PRÓTESE COMERCIAL LTDA foi DESCLASSIFICADA no LOTE 01 conforme parecer da Secretaria de Saúde: “Baseado nos altos índices de desempenho insatisfatório relatados pelos profissionais que utilizam o material diariamente (ma-terial em uso) e através de parecer negativo;

II – que a empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA – EIRELI foi DESCLASSIFICADA no LOTE 17 conforme parecer da Secretaria de Saúde: “Baseado no parecer negativo da análise da amostra já realizado anteriormente no Processo 1831/16 – PE 008/17. Apresenta os espaços entre suas espirais muito próximas diminuindo sua ação de corte, gerando mais estresse para o profissional. Outro ponto é o cabo que escorrega entre os dedos dificultando a empunhadura”.

III – que a empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA – EIRELI deverá apresentar amostra do LOTE 05 do Edital;

IV – que a empresa ODONTO PRÓTESE COMERCIAL LTDA deverá apresentar amostra do LOTE 08 do Edital;

V – os LOTES 21 e 22 serão REVOGADOS a pedido da Secretaria de Saúde, por ter havido divergência no descritivo do produto;

VI – as amostras solicitadas, deverão ser entregues no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar desta notificação, de acordo com o item 7 das Observações Gerais do Anexo I do Edital.

VII – local de entrega das AMOSTRAS: Almoxarifado de Produtos para Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de Maringá-Pr. Sito à Av. Centenário, nº. 400 - Zona 08 - Maringá-Pr. - CEP: 87.050-040 - BOX nº. 03 - Fone: (44) 3901-6550 - A/C Celina ou a quem possa substituir.

VIII – as informações supra citadas, estão também disponíveis nos lotes da presente licitação, dentro do chat do Banco do Brasil.


Gerente de LicitaçõesRenato-DL

RETIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através da Diretoria de Licitações, informa aos interessados referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 277/16-PMM – REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO Nº. 1525/16-PMM, realizado em 24/10/2016 e que originou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 21/17-PMM, para futuras e eventuais aquisições de Materiais de Expediente e Papelaria II, para atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística - SEMAT, por um período de 12 (doze) meses, lavrada em 10 de Fevereiro de 2017, com validade até 09 de Fevereiro de 2018, o que se segue:

ONDE SE LÊ:

01) a empresa PADRÃO COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELI - ME, na qualidade de 1ª colocada na classificação do certame, para os ITENS 22 e 41 do LOTE II, foi DESCLAS-SIFICADA, pela DIRCA/SEPAT, tendo em vista a inexecução contratual.

02) a empresa COMERCIAL FARIAS LTDA - ME, na qualidade de 2ª colocada na classificação do certame, para o item 22 do LOTE II, foi DESCLASSIFICADA, por não se manifestar no prazo perante o e-mail encaminhado na data de 18/05/17.

03) a empresa FONDAZZI & NICKUS LTDA. EPP, na qualidade de 3ª colocada na classificação do certame, para os ITENS 22 e 41 do LOTE II, fica CLASSIFICADA, sendo que manifestou interesse para o fornecimento, conforme correspondência enviada em 10/05/17 e 19/05/17.

Fornecedor: FONDAZZI & NICKUS LTDA. EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 01.668.793/0001-84, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida Brasil, nº 2268, Zona 03, CEP 87.050-000, fone/fax (44) 3028-3343, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).LOTE II:


22 246213 365 RMA Papel A3 - 297mm x 420mm (conforme Especificações Técnicas e Me-morial Descritivo no Anexo I do Edital).

REPORT 40,00 14.600,00

41 201802 87.708 FL Papel sulfitão 66cm x 96cm 120g/m². SUZANO 0,50 43.854,00

LEIA-SE:

01) a empresa PADRÃO COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELI - ME, na qualidade de 1ª colocada na classificação do certame, para os ITENS 22 e 41 do LOTE II, foi DESCLAS-SIFICADA, pela DIRCA/SEPAT, tendo em vista a inexecução contratual.


02) a empresa TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI – ME e COMERCIAL FARIAS LTDA - ME, na qualidade de 2ª e 3ª colocadas na classi-ficação do certame, para o item 22 do LOTE II, foram DESCLASSIFICADAS, por não responderem aos e-mails encaminhado nas datas de 10/05/17 e 18/05/17.

03) a empresa FONDAZZI & NICKUS LTDA. EPP, na qualidade de 4ª colocada na classificação do certame, para o ITEM 22 e 2ª colocada para o ITEM 41 do LOTE II, fica CLASSIFICADA, sendo que manifestou interesse para o fornecimento, conforme correspondência enviada em 10/05/17 e 19/05/17.

Fornecedor: FONDAZZI & NICKUS LTDA. EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 01.668.793/0001-84, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida Brasil, nº 2268, Zona 03, CEP 87.050-000, fone/fax (44) 3028-3343, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).LOTE II:


22 246213 365 RMA Papel A3 - 297mm x 420mm (conforme Especificações Técnicas e Me-morial Descritivo no Anexo I do Edital).

REPORT 40,00 14.600,00

41 201802 87.708 FL Papel sulfitão 66cm x 96cm 120g/m². SUZANO 0,50 43.854,00

Maringá, 03 de Julho de 2017.

ANTONIO LUIZ LAGEGerente de Licitações

SECRETARIA DE CULTURA

TERMO DE PERMISSÃO DE USO

São partes integrantes neste instrumento de Contrato:

1. De um lado, o Município De Maringá, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF SOB Nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. Xv de Novembro, 701, nesta cidade, através da Secretaria Municipal de Cultura, neste ato representando a Secretária Municipal de Cultura, Sr. Rael Bertarelli Gimenes Toffolo, doravante denominado PERMITENTE;

2. De outro lado, RACHEL DE OLIVEIRA COELHO ME (2 COELHOS COMUNICAÇÃO E CULTURA), inscrita no CNPJ/CEI 21.306.920/0001-02 com sede na Rua Pioneiro Fernando Eff Ahmod Khatlab, 261, Maringá-PR, neste ato representada por Rachel de Oliveira Coelho, portadora da CI/RG 24.203.240-7, e inscrito no CPF/MF nº 006.820.309-88 respondendo como organizadora respon-sável, doravante denominado PERMISSIONÁRIO.

As partes acima nomeadas e qualificadas concordam entre si, justo/acordado, celebrar o presente Termo de Permissão de Uso, que se regerá pelas disposições da Lei Orgânica de Maringá, e pelas condições que estipulam a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA:- O objeto do presente Contrato é a autorização de uso, a título de isenção da taxa mínima de disponibilização do espaço, do PERMITENTE a favor do PERMISSIONÁRIO, do Auditório Oscar Leandro – Teatro Calil Haddad, situado nesta cidade.

CLÁUSULA SEGUNDA:- O objeto deste instrumento será exclusivamente conforme detalhes no processo nº 38845/2017, para fins de realização de apresentação do espetáculo “Murro em ponta de faca” no dia 27 de agosto de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA:- Considerando que o apoio do PERMITENTE, o PERMISSÍONÁRIO receberá a isenção da taxa mínima de disponibilização do espaço. Cabendo-lhe, no entanto, como contra partida, oferecer a entrada gratuita a população.

CLÁUSULA QUARTA:- O PERMISSIONÁRIO não poderá ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes deste Termo, sem a prévia e expressa concordância, por escrito, do PERMITENTE, sob a pena de rescisão do mesmo.

CLÁUSULA QUINTA:- Fica o PERMITENTE, por si ou por seu representante legal, autorizado a vistoriar o objeto do presente instru-mento, quando julgar necessário.

CLÁUSULA SEXTA:- O PERMISSIONÁRIO garante a veracidade de todos os documentos enviados e se responsabilizará pelos ser-viços necessários para a perfeita realização do evento, incluindo mão de obra, manutenção, inclusive encargos trabalhistas, previden-ciários, impostos, taxas, multas e demais obrigações, sem quaisquer ônus ao PERMITENTE, indispensáveis à execução do evento.

CLÁUSULA SÉTIMA:- O PERMITENTE acompanhará todos os trabalhos do PERMISSIONÁRIO, podendo rescindir o presente ajuste, caso constatar qualquer abuso, irregularidade ou inobservância das condições exigidas na presente Autorização de Uso.

CLÁUSULA OITAVA:- Nas rescisões previstas na Cláusula anterior, o PERMISSIONÁRIO perderá todos os direitos inerentes à Permis-são de Uso.

CLÁUSULA NONA:- Fica avençado entre as partes que o PERMISSIONÁRIO se responsabiliza por todos os danos e prejuízos causa-dos a terceiros, decorrentes desta Permissão, ficando o PERMITENTE isento de qualquer responsabilidade civil ou ressarcimento de eventuais danos ou despesas.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO PERMISSIONÁRIO O PERMISSIONÁRIO se responsabiliza pela conservação, guar-


da e manutenção do espaço físico e dos equipamentos cedidos, conforme Laudo de Vistoria elaborado na ocupação das instala-ções do Teatro, bem como pelos reparos e reposições que se fizerem necessários causados culposa ou dolosamente, ao patri-mônio do Município de Maringá.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA :O PERMISSIONÁRIO se respon-sabiliza por todos os danos pessoais ocorridos em eventuais aci-dentes sofridos por integrantes de sua equipe.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA: Compete ao PERMISSIONÁRIO obter as liberações necessárias junto aos órgãos competentes (ECAD, SBAT, OMB, ISS, JUIZADO DE MENORES e outros), sempre que necessário.

SUBCLÁUSULA TERCEIRA: O MUNICÍPIO poderá exigir do PERMISSIONÁRIO a contratação, às suas expensas, de uma equipe de segurança especializada, verificadas as peculiaridades e especificações do evento.

SUBCLÁUSULA QUARTA: O PERMISSIONÁRIO deverá dispo-nibilizar equipe para atendimento de bilheteria, portaria, plateia e balcão nos dias dos espetáculos, bem como dos técnicos de som e iluminação e demais técnicos especializados que serão supervisionados e apoiados pela Equipe Administrativa e Técnica do MUNICÍPIO.

SUBCLÁUSULA QUINTA: O PERMISSIONÁRIO deverá apre-sentar a relação do pessoal vinculado ao evento com antecedên-cia mínima de 02 (dois) dias úteis da estreia, ficando responsável pela conduta de cada membro de sua equipe.

SUBCLÁUSULA SEXTA: É vedado ao PERMISSIONÁRIO rea-lizar qualquer tipo de exploração comercial ou merchandising, em qualquer parte das dependências do teatro, por intermédio de faixas, cartazes, estandartes, filipetas, vendas de produtos, distribuição de brindes, demonstrações, stands, exposições, de-gustação, bem como outros produtos do gênero, sem a prévia autorização do MUNICÍPIO.

SUBCLÁUSULA SÉTIMA: O PERMISSIONÁRIO se responsabi-liza pela remuneração de seu elenco e equipe técnica participan-tes do evento, inclusive pelas obrigações sociais, trabalhistas e outras previstas em lei.

SUBCLÁUSULA OITAVA: Caso haja necessidade de horário não convencional ao estabelecido no presente Termo, o PERMISSIO-NÁRIO, mediante autorização, deverá pagar em borderô valor extra, conforme remuneração de cada funcionário designado.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA:- Os casos omissos serão diri-midos de comum acordo entre as partes, com base na legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA:- As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimirem qualquer questão oriunda do presente instrumento, re-nunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

Estando justas e acordadas, assinam em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas, a tudo presentes.


p/PERMITENTE:

RAEL BERTARELLI GIMENES TOFFOLOSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUCp/PERMISSIONÁRIO:

RACHEL DE OLIVEIRA COELHORACHEL DE OLIVEIRA COELHO ME (2 COELHOS COMUNICAÇÃO E CULTURA)

TESTEMUNHAS:-

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

RESOLUÇÃO Nº 015/2017

Aprova a convocação das entidades prestadoras de serviços ins-critas no Conselho Municipal de Assistência para eleição de vaga remanescente, gestão 2017/2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis Federais n° 8742, de 07 de dezembro de 1993 e n° 12435, de 06 de julho de 2011 e Lei Municipal n° 8958, de 14 de junho 2011 e,

Considerando o Edital nº.001 de 27 de abril de 2017, que con-vocou os representantes da sociedade organizada para a as-sembleia de eleição para composição da Gestão 2017-2019 do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 20 de junho de 2017; Considerando que no dia da Assembleia de eleição para repre-sentantes das entidades prestadoras de serviço, as entidades As-sociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá – APAE, Lar Escola da Criança de Maringá e Recanto Espírita Somos To-dos Irmãos – RESTI, embora previamente habilitadas, conforme o art.4º do Edital nº.001 de 27 de abril de 2017, não puderam participar do pleito por não atender o disposto no art. 7º do refe-rido Edital, seja a apresentação de ofício indicando até 02 (dois) representantes para participar do pleito em tempo hábil, conforme o horário estipulado para o Credenciamento;

Considerando que das 08 (oito) cadeiras destinadas aos repre-sentantes de entidades prestadoras de serviço, sendo 04 (quatro) titulares e 04(quatro) suplentes, resta uma (01) cadeira para su-plente sem representação;

E considerando deliberação em reunião plenária realizada no dia 29 de junho de 2017;

RESOLVE: Art. 1º Convocar assembleia de eleição de representante de enti-dades prestadoras de serviços de assistência social para a cadei-ra remanescente de suplente, da gestão 2017–2019 do COMAS, a ser realizada dia 07 de julho de 2017, às 14h, no Auditório da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC, situada na Av. João Paulino Vieira Filho, nº.85, centro, Maringá – PR.

Art. 2º Podem participar como eleitoras dessa assembleia de elei-ção todas as entidades prestadoras de serviços de assistência social já habilitadas, conforme o disposto no Edital de Homologa-ção de 22 de maio de 2017.

Art. 3º São candidatos à cadeira remanescente:

•Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá – APAE,

•Lar Escola da Criança de Maringá; e

•Recanto Espírita Somos Todos Irmãos – RESTI. Art. 4º A cadeira remanescente será ocupada pela entidade can-didata mais votada.

§ 1º A eleição dar-se-á por aclamação, voto aberto ou voto secre-to, ficando a critério da assembleia, a definição da escolha.

§ 2º No caso de eleição por voto secreto, cada eleitor deverá


obrigatoriamente votar em 02 (dois) candidatos.

§ 3º Havendo empate, será realizada uma nova defesa dos can-didatos e uma nova votação e, neste caso, o eleitor escolherá apenas um (01) candidato.

Art. 5º No dia 07 de julho, as entidades prestadoras de serviço de assistência social habilitadas e interessadas em participar do pleito, seja como eleitoras e/ou candidatas, deverão comparecer no Auditório da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC, situada na Avenida João Paulino Vieira Filho, 85, centro, Maringá – PR, e apresentar, no início da assembleia, ou seja das 14h às 14h15, Ofício indicando até 02 (dois) representantes para participar do pleito, sendo que estes deverão ter em mãos um documento de identificação original com foto.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Elei-toral.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maringá, 29 de junho de 2017

Janaina Campos Mantovani MatielloPresidente

Resolução Nº 032 de 29 de junho de 2017 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal n º 7406/06, em Sessão Plenária Ordinária do dia 31 de maio de 2017.

• CONSIDERANDO as deliberações nº 051, 052, 054, 055 e 062 de 2016 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Ado-lescente (CEDCA), que estabelece os procedimentos de repasse de recursos no formato fundo a fundo para o atendimento e forta-lecimento às crianças e aos adolescentes e suas famílias;

• CONSIDERANDO ofício 615/2017 da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) solicitando análise e apreciação dos planos de ação para deliberação de recursos do FIA Estadual pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

• CONSIDERANDO destaques elencados na 08ª Reunião Ex-traordinária do CMDCA realizada no dia 31 de maio de 2017;

RESOLVE: Art. 1ª – Aprovar os Planos de Ação aos projetos vinculados as deliberações nº 051, 052, 054, 055 e 062 de 2016 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Art. 2º - Estabelecer como destaque:

I - Aquisição de vale-transporte para financiamento dos planos de ação referente a Deliberação 052/2016, com recursos do FIA Es-tadual, sendo que essa demanda é um dos critérios e obrigações das empresas contratantes dos Adolescentes Aprendizes.

II – Custeio de bolsas auxílio referente a Deliberação 055/2016 para o pagamento de bolsas para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, considerando as resoluções do CMDCA que estabelece a previsão do valor orçamentário de fonte própria do município para manutenção e ampliação do Serviço de Acolhi-mento em Família Acolhedora, sendo que o custeio das bolsas fere a resolução do CMDCA.

II - Capacitação do serviço socioeducativo e a profissionalização dos adolescentes, levando em consideração a não estigmatização desse público que estão cumprindo medidas socioeducativas.

III - Revisão e implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – Plano SINASE.

IV – Implantação de polo municipal de atendimento à aprendiza-gem, considerando as discussões sobre a Escola Profissionali-zante Laura Rebouças de Abreu.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Ailton José MorelliVice-Presidente

Resolução Nº 033 de 30 de junho de 2017

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal n º 7406/06, em Sessão Plenária Ordinária do dia 28 de junho de 2017.

RESOLVE: Art. 1ª – Aprovar o Projeto de Aprendizagem em Auxiliar Adminis-trativo – Turma 2017/2019, com 02 (duas) turmas de 30 adoles-centes, no período matutino e vespertino, que será desenvolvido pela Organização Casa Maternal Evangélica de Maringá, em par-ceria com o UNICESUMAR.

Art. 2º – Para a execução dos projetos deverá ser observado o que preconiza o capítulo V do Estatuto da Criança e do Adoles-cente (ECA): “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal n º 7406/06, em Sessão Plenária Ordinária do dia 28 de junho de 2017. • CONSIDERANDO a lei Federal 12.594 de 18/01/2012, que insti-tuiu o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE);

• CONSIDERANDO o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo;

• CONSIDERANDO o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Maringá – 2016-2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o teto no valor de R$ 150.000,00 (cento e cin-quenta mil reais) proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para custear projetos e for-mação da Justiça Restaurativa de Maringá.Art.2º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.






• CONSIDERANDO a lei Federal 12.594 de 18/01/2012, que insti-tuiu o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE);• CONSIDERANDO o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo;•CONSIDERANDO o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Maringá – 2016-2026;• CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 36/2009, Título IV - Das Restrições à Aplicação das Receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a destinação de percentual de previ-são orçamentária no montante de cinco por cento proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para custear projetos voltados ao Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Art.2º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.





• CONSIDERANDO o artigo 134 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) que dispõe sobre o horário de funcionamento do Conselho Tutelar;

• CONSIDERANDO a Lei Municipal 7.406, artigo 24, § 8º que dispõe sobre o local e horário de funcionamento da sede de cada Conselho Tutelar;

• CONSIDERANDO Resolução 013/2017 do CMDCA, que delibe-ra sobre validade de 3 meses para avaliação definitiva de horário da sede dos Conselhos Tutelares;

RESOLVE:

Art. 1º – Deliberar que os dois Conselhos Tutelares de Maringá (Zona Norte e Zona Sul) deverão funcionar nos mesmos dias e horários:

I- De segunda a sexta feira das 08h00 às 18h00, sem intervalo, as sedes dos conselhos tutelares estarão abertas ao público .

II- De segunda a sexta feira das 08h00 às 18h00, os conselheiros tutelares estarão em atendimento ao público, cumprindo a carga de 40h semanais.

III - Considerando a necessidade de atendimento ininterrupto do Conselho Tutelar, haverá plantão de 24 horas.

IV- Da 18h00 até as 08h00 manhã, bem como aos sábados, do-mingos e feriados, o atendimento será feito diretamente pelos conselheiros tutelares de plantão, seguindo escala previamente elaborada pelo colegiado.

Art 2º – Determinar que a escala de plantão, bem como a escala de compensação de plantão, seja encaminhada mensalmente ao CMDCA.

Art 3º – Determinar que a Gestão divulgue amplamente os nú-meros dos telefones celulares que permanecem com os conse-lheiros tutelares de plantão, bem como efetivar a possibilidade do aplicativo “siga-me” no telefone fixo.

Art. 4º - Os Conselhos Tutelares deverão ter disponível, veículo e motorista de forma ininterrupto.

Art. 5º – Tornar sem efeito a Resolução nº 084/2011 e a Resolu-ção 013/2017.

Art.6º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publica-ção.



SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

TERMO ADITIVO SIMPLIFICADOPROCESSO Nº 1823/2014

9 º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 560/2014

OBJETO DO CONTRATO:Execução das obras de implantação de infraestrutura de pavi-mentação asfáltica (93.854,96 m²), drenagem de águas plu-viais (10.354,00 m), sinalização (93.854,96 m²), rede de água (15.919,00 m) e esgoto (18.154,40 m) no Parque Industrial - 3ª Etapa, localizado nos Lotes 110-A/110-B(REM) e Lotes 111/111-1, na Gleba Ribeirão Pinguim, Zona 61, nesta cidade de Maringá/Paraná. Conforme projeto, memorial descritivo, planilha de servi-ços, cronograma físico-financeiro e demais documentos que ins-truem o Processo de Despesa nº 1823/2014 e Notas de Empenho nº 1458/2015, 1459/2015, 1460/2015, 1461/2015 e 1462/2015 (CD-Bem 610000868, 610000011).

EMPRESA:CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDACNPJ:53.503.652/0001-05

ENDEREÇO:BANDEIRA PAULISTA, 726, EDF. THE FLAG CORPORATE CENTER ,18°ANDAR SALAS 187 E 188 - ITAIM BIBI SAO PAU-LO-SP CEP:4532002

REPRESENTANTE LEGAL:ISAIAS ANESIO DUARTE - CPF: 187.045.229-15 - RG: 11540350 PR

PEDIDO DO SOLICITANTE:Conforme o Parecer nº 037/2017-DO-SEMOP e Parecer Adminis-trativo nº 098/2017-GA/SEMOP, devidamente autorizados pelos responsáveis dos órgãos competentes.

OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:


Fica pactuado entre as partes a prorrogação do contrato por mais 90 (noventa) dias, prazo de execução a partir de 01/06/2017 e prazo de vigência a partir de 08/08/2017, nos termos do Art. 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Empre-sa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Adi-tivo Simplificado, com a finalidade de proceder a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato, conforme Relatório nº 112/17 - SEMOP.

O presente Termo é assinado em 03(três) vias, devendo ser pu-blicado, por extrato, no Órgão Oficial do Município, em conformi-dade com a legislação vigente, para produzir os efeitos legais.

MARINGÁ , 31 de maio de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalMarcos Zucoloto FerrazSecretário Municipal de Obras Publicas

ISAIAS ANESIO DUARTECONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA

TERMO ADITIVO SIMPLIFICADOPROCESSO Nº 2561/2013

12 º TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 456/2013

OBJETO DO CONTRATO:Execução das obras de IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA MUNICI-PAL PARQUE TARUMÃ, localizada na Rua Ataulfo Alves com Rua Pioneiro João Custódio Pereira com Rua Pioneiro João Perin e Rua Antônia Capoti Fernandes, Quadra 59, Lote 01, Zona 25 - Parque Tarumã, Maringá - PR, conforme projetos, memorial des-critivo, planilha de serviços e cronograma físico-financeiro, parte integrante do Processo de Despesa nº 2561/2013.

EMPRESA:WORLD PROTENSAO & CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ:01.509.664/0001-43

ENDEREÇO:R. NÉO ALVES MARTINS, 936, SALA 03 - ZONA 03 MARINGÁ--PR CEP:87050110

REPRESENTANTE LEGAL:JOAO DE MIRANDA - CPF: 000.839.158-00 - RG: 1083784 SSP-PEDIDO DO SOLICITANTE:De ofício, conforme Parecer Administrativo nº 102/2017-GA/SE-MOP.

OBJETO DESTE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO:

Fica pactuado entre as partes a prorrogação do prazo de vigên-cia do contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 09/06/2017, nos termos do Art. 57, §1º, VI da Lei Federal nº 8.666/93.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS e a Em-presa acima identificada RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo Simplificado, com a finalidade de proceder a prorrogação do prazo de vigência do contrato conforme Relatório nº 117/2017 - SEMOP.

O presente Termo é assinado em 03(três) vias, devendo ser pu-blicado, por extrato, no Órgão Oficial do Município, em conformi-dade com a legislação vigente, para produzir os efeitos legais.

MARINGÁ , 08 de junho de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito MunicipalMarcos Zucoloto FerrazSecretário Municipal de Obras Publicas

JOAO DE MIRANDAWORLD PROTENSAO & CONSTRUCAO CIVIL LTDA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO OFICIAL - Prefeitura do Município de Maringá · § 2º – No caso de vias com...

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