I

Universidade Gama Filho

Especialização em Gestão Ambiental de Empresas

James Pereira dos Santos

Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes –

BA

Campo Alegre de Lourdes - BA

2012

II

James Pereira dos Santos

Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes –

BA

James Pereira dos Santos

III

Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes –

BA

Campo Alegre de Lourdes - BA 2012

Monografia apresentada a POSEAD/FGF como pré-

requisito para obtenção de grau de especialista em

Gestor Ambiental de Empresas.

Professor (a) supervisor: ANA CRISTINA KARL

IV

POSEAD/FGF

CURSO DE POS-GRADUAÇÃO EM LATU SENSU

JAMES PERERA DOS SANTOS

Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes – BA

Orientador

V

RESUMO

Esta pesquisa tem por objetivo descrever e interpretar os impactos socioambientais

da ação antrópica sobre a Lagoa do Campo Alegre de Lourdes - BA, bem como

sobre o reflexo de sua degradação na qualidade de vida da População

Campoalegrense. Como procedimento metodológico foi realizado uma coleta de

dados por meio de pesquisa bibliográfica. A coleta de dados primários constou de

questionários aplicados à população em geral, por meio de amostragem aleatória.

As empresas localizadas no entorno da lagoa também foram investigadas por meio

de amostragem não probabilística. Também, visitou-se a área de estudo, para

observações in loco e realização de registro fotográfico. Verificou-se que a Lagoa do

Campo Alegre de Lourdes - BA sofre ação antrópica, em termos de contaminação

por resíduos e efluentes de esgotos residenciais e empresariais. Assim, a Lagoa de

Campo Alegre de Lourdes – BA está com sua condição ambiental comprometida e

ações precisam ser realizadas, no intuito de reverter o atual nível de degradação

ambiental.

Palavras-chaves: Impactos socioambientais, recursos hídricos, Lagoa do Campo

Alegre de Lourdes - BA.

VI

SUMÁRIO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Introdução ______________________________________________ Pág. VII

Objetivo Geral ___________________________________________ Pág. VIII

Objetivos Específicos ______________________________________ Pág. VIX

CAPÍTULO 1

Á água__________________________________________________ Pág. X

Principais tipos de poluições _________________________________ Pág. XII

CAPÍTULO 2

Lagoas e Gestão Ambiental__________________________________ Pág. XVII

CAPÍTULO 3

A recuperação de recursos hídricos ____________________________ Pág. XXII

Estudo de Caso

Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo

Alegre de Lourdes – BA

Histórico ______________________________________________ Pág. XXVII

Apresentação __________________________________________ Pág. XXVIII

Justificativa ____________________________________________ Pág. XXIX

Caracterização __________________________________________ Pág.XXX

Referencial Teórico _______________________________________ Pág. XXXII

Metodologia _____________________________________________ Pág. XXXV

Resultados e Discussões ___________________________________Pág. LXII

Conclusão _______________________________________________Pág.LXVII

Referencias Bibliográficas___________________________________ Pág. LXIX

Anexos __________________________________________________Pág.LXXIII

VII

INTRODUÇÃO

A crescente preocupação com a disponibilidade Mundial da Água vem exigindo de

todos nós uma nova consciência em relação à utilização desse recurso e sua

preservação.

A água potável encontrada na natureza é essencial para a vida no nosso planeta. No

entanto, esta riqueza tem se tornado cada vez mais escassa. Pois 97,50% da

disponibilidade mundial da água estão nos oceanos, ou seja, água imprópria para o

consumo humano, a não ser que seja realizado um processo de dessanilização, o

que requer um investimento muito alto, ainda provocando uma série de efeitos

colaterais posteriores. Logo em seguida, temos 2, 493% que se encontra em regiões

polares ou subterrâneas, os chamados aquíferos. Somente 0 007% da água

disponível é própria para o consumo humano, e está em rios, lagos e pântanos. A

tendência para os próximos anos é um aumento ainda maior no seu consumo,

devido à demanda e o crescimento populacional acentuado e desordenado,

principalmente nos grandes centros urbanos. Por isso, Programas de Uso Racional

da Água são realizados por todo o mundo, através de leis, orientações e

conscientização da população, e principalmente, tecnologia de ponta aplicada a

aparelhos hidráulicos sanitários.

A palavra poluição vem de um vocabulário latino (polluere) que quer dizer sujar.

As águas superficiais e subterrâneas são utilizadas, por vezes, para descarga direta

ou indireta de águas residuais. Estas águas encontram-se poluídas quando as suas

características físicas, químicas e/ou biológicas se encontram alteradas, pela ação

do homem, de tal modo que a sua utilização para o fim a que se destina, fica

comprometida.

Os efeitos nocivos de poluição das águas afetam diretamente as pessoas, causando

perturbações na saúde e alterações no comportamento das populações, na

economia (indústria, turismo) e no ambiente pela degradação da paisagem e pela

perturbação ou alteração dos ecossistemas.

VIII

OBJETIVO GERAL

O objetivo deste projeto é apresentar e executar diversas formas de recuperação e

garantir uma melhor gestão ambiental para a Lagoa de Campo Alegre de Lourdes.

A discussão a cerca da poluição dos recursos hídricos não está restrita aos grandes

centros urbanos. Na Bahia, aqüíferos subterrâneos, rios e lagoas carecem de

estudos técnicos e socioambientais. Sendo assim, este trabalho teve como principal

objetivo, descrever e interpretar os impactos socioambientais da ação antrópica

sobre os recursos hídricos da Lagoa de Campo Alegre de Lourdes, bem como

identificar o reflexo de sua degradação na qualidade de vida das populações que ali

residem.

IX

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor o plano de execução de revitalização da lagoa

Propondo:

Realização de Conferência/Planejamento diretor junto aos órgãos competentes:

Municipal, Estadual, ONG e população em Geral;

Conscientização da comunidade sobre a importância do projeto para o meio

ambiente para melhoria da qualidade de vida de todos, através de eventos e

campanhas publicitárias;

Executar a prática de limpeza de lixo e sedimentos estranhos ao redor da lagoa;

Propor junto aos órgãos públicos a escavação de áreas de interesse e o

rebaixamento de áreas de riscos;

Conscientização de moradores para devolver seus quintais à lagoa (reintegração de

posse);

Estudo de impacto ambiental de esgoto de empresas lavadoras de carro e outras

emissárias de afluentes, com proposta na sua remoção para áreas mais distantes da

lagoa;

Coleta e análise de água em laboratório;

Proposta de biorremediação, para retirar o excesso de poluentes, seguido da

seqüência de sucessão ecológica, ou estudos de formas mais viáveis de

recuperação de lagoa;

Implantar seres aquáticos (peixes...), que desempenham boas atividades de aeração

e capazes de adaptação em águas com teores poluentes;

Recomposição da mata ciliar;

Urbanização e gestão ambiental da lagoa de Campo Alegre de Lourdes - BA. Nesse

caso, está se referindo ao aproveitamento do solo escavado e construir taludes em

toda margem da lagoa, com aberturas de bueiros em forma de peneiras para

dificultar entrada natural de lixo, bem como sua cobertura com vegetação nativa –

mancambira.

Impetrar com ação popular contra o órgão gestor de meio ambiente municipal no

ministério público, recomendando que se execute o plano de ação de revitalização

da lagoa ainda decrete Unidade de Conservação – com vistas em transformar a

lagoa em Área de preservação Ambiental – APA.

X

CAPÍTULO 1

A água

A água é um bem precioso e cada vez mais temas de debates no mundo todo. O

uso irracional e a poluição de fontes importantes (rios e lagos) podem ocasionar a

falta de água doce muito em breve, caso nenhuma providência seja tomada

(REBOUÇAS, 2002).

As causas da Poluição das Águas

Desde a antiguidade o homem já lançava os seus detritos na água, porém, esse

procedimento não causava muitos problemas, pois os rios, oceanos e lagos têm o

poder de auto-limpeza. Depois da Revolução Industrial o volume de detritos

despejados nas águas aumentou bruscamente, comprometendo a capacidade de

purificação dos rios, oceanos e lagos (REBOUÇAS, 2002).

Entre as substâncias despejadas estão os compostos orgânicos, minerais, derivados

do petróleo, chumbo e mercúrio, pelas indústrias; fertilizantes, pesticidas e

herbicidas, pela agricultura.

As poluições das águas são causadas pelos esgotos das cidades e regiões

agrícolas.

Os efeitos causados pelo mau uso da água

São lançados diariamente 10 bilhões de litros de esgoto que poluem rios, lagos,

oceanos e áreas de mananciais. Os compostos orgânicos lançados nas águas

provocam um aumento no número de microrganismos decompositores. Esses

microrganismos consomem todo o oxigênio dissolvido na água; com isso, os peixes

que ali vivem podem morrer, não por envenenamento, mas por asfixia.

As fezes quando erradamente conduzidas às águas das estações de tratamentos

podem contaminar os rios e lagos. As fezes acumulam-se na superfície da água,

impedindo a entrada de luz. Os vegetais que vivem no fundo dos rios e lagos, como

as algas, ficam impossibilitadas de realizar a fotossíntese e, consequentemente, de

produzir oxigênio. Os animais que se alimentam dessas algas acabam morrendo.

Sobrevivem apenas as bactérias anaeróbias que são capazes de viver na ausência

de oxigênio. Essas bactérias podem causar males à saúde humana (REBOUÇAS,

2002).

Entre as doenças causadas direta ou indiretamente pela água contaminada estão à

disenteria, a amebíase, a esquistossomose, a malária, a leishmaniose, a cólera,

entre várias outras.

XI

Os oceanos recebem boa parte dos poluentes dissolvidos nos rios e riachos, além

do lixo dos centros industriais e urbanos. Em muitas regiões litorâneas, onde isso

ocorre, as praias tornam-se impróprias para o banho de mar.

Em função destes problemas, os governos preocupados têm incentivado a

exploração de aquíferos (grandes reservas de água doce subterrânea). Na América

do Sul, temos o Aquífero Guarani, um dos maiores do mundo e ainda pouco

utilizado. Grande parte das águas deste aquífero situa-se em subsolo brasileiro.

A poluição das águas tem sido um problema para a nossa sociedade, e é tempo de

por fim a todo o custo este assunto. Nestes últimos anos o governo tem tentado

sensibilizar a opinião pública para esta situação que tem vindo a agravar-se devido

há falta de fundos. Também as indústrias, que cada vez fazem mais poluição sem

qualquer medida protecionista contribuem fortemente para o problema sem qualquer

multa por parte do Governo (TAKAYANAGUI O.M, 2000).

A maior parte dos poluentes atmosféricos reage com o vapor de água na atmosfera

e volta à superfície sob a forma de chuvas, contaminando, pela absorção do solo, os

lençóis subterrâneos. Nas cidades e regiões agrícolas são lançados diariamente

cerca de 10 bilhões de litros de esgoto que poluem rios, lagos, lençóis subterrâneos

e áreas de mananciais (REBOUÇAS, 2002).

Os oceanos recebem boa parte dos poluentes dissolvidos nos rios, além do lixo dos

centros industriais e urbanos localizados no litoral.

As águas são poluídas, basicamente, por dois tipos de resíduos: os orgânicos,

formados por cadeias de carbono ligadas a moléculas de oxigênio, hidrogênio e

nitrogênio, e os inorgânicos, que têm composições diferentes. Os resíduos orgânicos

normalmente têm origem animal ou vegetal e provêm dos esgotos domésticos e de

diversos processos industriais ou agropecuários. São biodegradáveis, ou seja, são

destruídos naturalmente por micro-organismos (REBOUÇAS, 2002)..

Entretanto, esse processo de destruição acaba consumindo a maior parte do

oxigênio dissolvido na água, o que pode compreender a sobrevivência de

organismos aquáticos. Já os resíduos inorgânicos vêm de indústrias - principalmente

as químicas e petroquímicas - e não podem ser decompostos naturalmente. Entre os

mais comuns estão chumbo, cádmio e mercúrio. Conforme sua composição e

concentração, os poluentes hídricos têm a capacidade de intoxicar e matar micro-

organismos, plantas e animais aquáticos, tornando a água imprópria para o

consumo ou para o banho.

XII

Principais tipos de poluições

Poluição da água doce.

Água doce é o corpo de água que contenha resíduo mineral menor do que 0,1%,

com proporções variáveis de carbonato, bicarbonato e sulfatos. Elas podem ser

superficiais, quando se mostram na superfície da terra (ex.: rios) ou subterrâneas,

quando está localizada a certa profundidade do solo (ex.: lençol freático). Seu uso é

indispensável à sobrevivência do homem e sua importância alcança também a

irrigação, navegação, aqüicultura e harmonia paisagística. A água é considerada

poluída quando a sua composição for alterada, tornando-a imprópria para alguma ou

todas as suas utilizações em estado natural. As causas mais comuns da poluição da

água doce são os dejetos humanos e industriais, os produtos químicos e radioativos.

A Resolução n. 20, de 18/6/86, do CONAMA, estabelece os níveis suportáveis de

presença de elementos potencialmente prejudiciais nas águas.

Poluição da água marinha.

A poluição de águas marinhas tem tratamento legal diferente e específico.

Sabidamente, a poluição do mar, principalmente pelo derrame de petróleo, é um dos

problemas que mais preocupa a humanidade. Os danos ambientais causados ainda

não foram bem compreendidos no Brasil e por isso temos uma reprovável tolerância.

O óleo no mar, nas praias e costões mata algas, peixes, moluscos e crustáceos. Em

grandes quantidades impedem ou reduzem a passagem dos raios solares e a

insuficiência de luz reduz a fotossíntese (produção de oxigênio a partir do gás

carbônico) feita pelas algas. Há enorme prejuízo à fauna e à flora, prejudicando

diretamente a cadeia alimentar (TAKAYANAGUI O.M, 2000).

Meios de poluir a água.

• Esgotos - em todo o planeta 2,4 bilhões de pessoas despejam seus esgotos a

céu aberto, no solo ou em corpos d'água que passem perto de suas casas, porque

não têm acesso a um sistema de coleta. No Brasil, a rede coletora chega a 53,8%

da população urbana. Entretanto, a maior parte do volume recolhido não recebe

nenhum tratamento e é despejada nesse estado em rios e represas ou no oceano.

Apenas 35,5% dos esgotos coletados são submetidos a algum tipo de tratamento

(TAKAYANAGUI O.M, 2000).

XIII

Resíduos químicos - geralmente descartados por indústrias e pela mineração, são

difíceis de degradar. Por isso, podem ficar boiando na água ou se depositar no fundo

de rios, lagos e mares, onde permanecem inalterados por muitos anos. Dentre os

mais nocivos estão os chamados metais pesados - chumbo, mercúrio, cádmio,

cromo e níquel. Se ingeridos, podem causar diversas disfunções pulmonares,

cardíacas, renais e do sistema nervoso central, entre outras. Um dos mais tóxicos é

o mercúrio, comumente descartado por garimpeiros após ser empregado na

separação do ouro (RODRIGUEZ, 1999)..

Nitratos - presentes no esgoto doméstico e nos descartes de indústrias e

pecuaristas, os nitratos representam especial risco à saúde de crianças, causando

danos neurológicos ou redução da oxigenação do corpo. Além disso, a presença

excessiva de nitratos em rios ou mares estimula o crescimento de algas, fenômeno

conhecido como eutrofização. Em casos extremos, essas algas podem colorir a

água e emitir substâncias tóxicas para os peixes (maré vermelha).

Vinhoto - efluente orgânico resultante da fabricação do açúcar e do álcool. Pode ser

usado como fertilizante, mas com frequência é descartado diretamente em corpos

d'água das regiões produtoras de cana de São Paulo e do Nordeste, embora essa

prática seja proibida por lei.

Poluição física - algumas atividades modificam a temperatura ou a coloração da

água. É o caso da indústria que usa água para resfriar seus equipamentos e depois

a devolve ao rio. Ela continua limpa, mais está muito mais quente do que quando foi

captado, o que causa danos aos ecossistemas. Outras atividades como certos tipos

de mineração, podem despejar material radioativo nos rios, prejudicando a fauna e a

flora (RODRIGUEZ, 1999)..

Detergentes - em 1985, o Brasil aprovou uma lei que proibiu a produção de

detergentes que não fossem biodegradáveis. No entanto, apesar de menos nocivos,

os detergentes e sabões em pó comercializados atualmente contêm fosfatos,

substâncias que podem promover um crescimento acelerado de algas nos rios.

Quando elas morrem, logo são decompostas por bactérias que consomem o

oxigênio disponível na água e exalam mau cheiro.

XIV

Organoclorados - compostos geralmente oriundos de processos industriais,

formados por átomos de cloro ligados a um bicarboneto. De toxicidade variável,

suspeita-se que favoreçam o aparecimento de diversos tipos de câncer e más-

formações congênitas. Os organoclorados têm a capacidade de se acumular nos

tecidos gordurosos dos organismos vivos e se tornam mais concentrados nos níveis

mais altos da cadeia alimentar. Ou seja: passam dos micro-organismos filtradores

para os moluscos, deles para os peixes e daí para mamíferos e aves. O homem, que

geralmente está no final desta cadeia, costuma ter as maiores concentrações de

organoclorados em seu sangue. Alguns deles são utilizados como agrotóxicos - DDT

- Dieldin e Aldrin, mas a sua produção está proibida no Brasil (RODRIGUEZ, 1999)..

Chorume - líquido contaminado que escorre de aterros de lixo e também de

cemitérios. Há relatos de moradores das proximidades dos cemitérios Vila Nova

Cachoeirinha, em São Paulo, de que mais de uma vez as enchentes trouxeram para

dentro de suas casas restos de roupas e esqueletos. Por isso, os corpos devem ser

enterrados sobre solos bem impermeabilizados e protegidos, para que a

contaminação não chegue ao lençol freático, ou seja, arrastada pela chuva. A

mesma regra vale para os aterros sanitários e industriais.

Poluição no campo: A agropecuária contamina as águas de duas formas: quando

utilizam fertilizantes e agrotóxicos e quando descarta efluentes com altas

concentrações de nitrogênio, sobretudo aqueles gerados nas criações de animais. A

maioria dos fertilizantes enriquece o solo com altas doses de nitratos e fosfatos.

Parte desses nutrientes é absorvida pelos vegetais, aumentando seu ritmo de

crescimento e seu rendimento. Outra parte é arrastada pelas chuvas para os rios ou

penetra no solo e acaba alcançando o lençol freático. Entre os agrotóxicos usados

no combate às pragas incluem-se produtos de diferentes composições, algumas

delas bastante tóxicas. Como os fertilizantes, eles também podem escorrer até um

rio ou lago (REBOUÇAS, 2002).

Poluição dos oceanos: Apesar de suas dimensões imensas, os oceanos são tão

vulneráveis à poluição quanto qualquer outro ambiente natural. Contudo, sua

gigantesca capacidade de diluição costuma esconder os danos produzidos. Em

média, 200 mil toneladas de óleo são derramadas nos mares todos os anos.

Aproximadamente 44% desse volume têm origem na exploração, processamento e

XV

transporte do petróleo. O restante é resultado do descarte de óleo usado por uma

série de atividades (RODRIGUEZ, 1999).

Com o objetivo de buscar soluções para os problemas dos recursos hídricos da

Terra, foi realizado no Japão, em março de 2003, o III Fórum Mundial de Água.

Políticos, estudiosos e autoridades do mundo todo aprovaram medidas e

mecanismos de preservação dos recursos hídricos. Estes documentos reafirmam

que a água doce é extremamente importante para a vida e saúde das pessoas e

defende que, para que ela não falte no século XXI, alguns desafios devem ser

urgentemente superados: o atendimento das necessidades básicas da população, a

garantia do abastecimento de alimentos, a proteção dos ecossistemas e mananciais,

a administração de riscos, a valorização da água, a divisão dos recursos hídricos e a

eficiente administração dos recursos hídricos.

Embora muitas soluções sejam buscadas em esferas governamentais e em

congressos mundiais, no cotidiano todos podem colaborar para que a água doce

não falte. A economia e o uso racional da água deve estar presente nas atitudes

diárias de cada cidadão. A pessoa consciente deve economizar, pois o desperdício

de água doce pode trazer drásticas consequências num futuro pouco distante

(REBOUÇAS, 2002).

A Responsabilidade Penal.

A responsabilidade penal em crimes ambientais envolvendo águas é mínima, seja

porque a legislação não auxilia, seja porque inexiste o hábito de apurar tal tipo de

ocorrência. O certo é que, efetivamente, ela não tem tido maior significado. É preciso

conscientizar os operadores do Direito para esse aspecto. Totalmente diferente é a

situação na Itália, onde o que preponderam são as ações penais e não as civis. Os

delitos ambientais são severamente apenados e os precedentes são incontáveis. A

especialização também não é deixada de lado. Na Corte Suprema de Cassação, a

3ª seção é especializada em Direito Penal Ambiental. No Brasil, existem dois tipos

penais sobre a matéria. O primeiro, e mais antigo, está no Código Penal (Vladimir

Passos Freitas, 2011).

Art. 271 - Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a

imprópria para consumo ou nociva à saúde:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos.

Se o crime é culposo:

Pena - Detenção, de dois meses a um ano.

XVI

O delito em análise busca a proteção da água potável, punindo a sua corrupção, ou

seja, estragá-la, alterar-lhe o sabor, ou a poluição, isto é, sujá-la. Para a sua

configuração não basta à degradação da água, sendo necessário, também, que ela

se torne imprópria para o consumo ou nociva à saúde. Admite a forma culposa, fato

que possibilita alcançar maior número de infratores. O que a lei procura proteger é a

saúde das pessoas (Vladimir Passos de Freitas, 2011).

XVII

CAPITULO 2

Lagoas e Gestão Ambiental

A palavra "lagoa" vem do latim lacuna, ae (donde também vieram as palavras laguna

e lacuna): "fosso, poça, lagoa, brejo".

O termo "lagoa" é, em alguns países, utilizado para se referir ao Oceano Atlântico,

na expressão "através da lagoa", e a expressão grande lagoa é similarmente usada

para se referir ao Oceano Pacífico. Esses usos são eufemismos idiomáticos

deliberados.

As águas calmas das lagoas são ideais para insetos e outros invertebrados

aquáticos.

Para W.H. MacKenzie e J.R. Mora (20

04), Uma lagoa é um corpo de água com pouco fluxo, mas geralmente sem água

estagnada, podendo ser natural ou feita pelo Homem (artificial), e é usualmente

menor que um lago. Uma larga variedade de corpos d'água feitos pelo homem é

classificada como lagoas, incluindo jardins d'água desenhados para ornamentação,

tanques para a produção comercial de peixes e tanques solares para o

armazenamento de energia termal.

Lagoas e lagos são diferentes de córregos, rios e outros cursos d'água via

velocidade da corrente. Enquanto as correntezas são facilmente observadas, lagoas

e lagos possuem micro correntezas conduzidas termicamente e correntes

provocadas pelo vento. Essas características distinguem uma lagoa de muitos

outros acidentes geográficos com características de terreno aquático, como as

piscinas naturais formadas pelas marés.

A distinção técnica entre uma lagoa e um lago ainda não foi padronizada

universalmente. Limnologistas e biólogos da água doce propuseram definições

formais para lagoa, em parte para incluir "as massas d'água em que a luz penetra

até o fundo do corpo de água," "corpos d'água rasos o bastante para plantas

enraizadas crescerem nela," e "massas de água em que falta ação de ondas na

margem." Cada uma dessas definições têm encontrado resistência ou

desaprovação, já que as características definidoras são difíceis de medir ou verificar.

Assim, algumas organizações e pesquisadores se fixaram nas definições técnicas

em que o lago e a lagoa dependem apenas do tamanho (W.H. MacKenzie e J.R.

Mora, 2004).

XVIII

Lagoas podem resultar de uma ampla gama de processos naturais, embora em

muitas partes do mundo estes sejam fortemente condicionados pela atividade

humana. Qualquer depressão no terreno, que coleta e conserva uma quantidade

suficiente de precipitação pode ser considerada uma lagoa, como as depressões

formadas por eventos geológicos, como o tectonismo ou os glaciares. Algumas

lagoas não tem saída do escoamento de água para a superfície. As lagoas são,

algumas vezes, alimentadas por uma nascente. Daí, por causa do ambiente fechado

das lagoas, alguns pequenos corpos d'água normalmente desenvolvem seu próprio

ecossistema.

Utilizar de maneira racional os recursos naturais, renováveis ou não, tais como os

existentes em lagoas, implica no uso da ferramenta gestão ambiental que deve visar

o uso de práticas que garantam a conservação e preservação da biodiversidade, a

reciclagem das matérias-primas e a redução do impacto ambiental das atividades

humanas sobre os recursos naturais. Fazem parte também do arcabouço de

conhecimentos associados à gestão ambiental técnicas para a recuperação de

áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração

sustentável de recursos naturais, e o estudo de riscos e impactos ambientais para a

avaliação de novos empreendimentos ou ampliação de atividades produtivas.

A prática da gestão ambiental introduz a variável ambiental no planejamento

empresarial, e quando bem aplicada, permite a redução de custos diretos - pela

diminuição do desperdício de matérias-primas e de recursos cada vez mais

escassos e mais dispendiosos, como água e energia - e de custos indiretos -

representados por sanções e indenizações relacionadas a danos ao meio ambiente

ou à saúde de funcionários e da população de comunidades que tenham

proximidade geográfica com as unidades de produção da empresa. Um exemplo

prático de políticas para a inserção da gestão ambiental em empresas tem sido a

criação de leis que obrigam a prática da responsabilidade pós-consumo.

Britto (2007), baseando-se no vocabulário básico de meio ambiente, define Gestão

Ambiental como “a tentativa de avaliar valores e limites das perturbações e

alterações que, uma vez excedidos, resultam em recuperação demorada do meio

ambiente, e de manter os ecossistemas em condições de absorver transformações e

impactos, de modo a maximizar a recuperação de recursos do ecossistema natural

para o homem, assegurando sua produtividade prolongada, em longo prazo”.

A Gestão Ambiental é o principal instrumento para se obter um desenvolvimento

industrial sustentável, conforme declara Dias (2007), pois é um processo que se

XIX

vincula às normas elaboradas por instituições públicas sobre o meio ambiente, que

tem como objetivo fixar os limites aceitáveis de emissão de substâncias poluentes,

definir em que condições serão despojados os resíduos, proibir a utilização de

substâncias tóxicas, definir a quantidade de água que pode ser utilizada, volume de

esgoto que pode ser lançado, etc.

Para Brito et al. (2008), um Sistema de Gestão Ambiental – SGA é definido como o

conjunto de procedimentos que irão ajudar a organização entender, controlar e

diminuir os impactos ambientais de suas atividades, produtos e/ou serviços. Tem

como suporte o cumprimento da legislação ambiental vigente e a melhoria contínua

com análise crítica.

A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa é um trabalho

bastante complexo, já que se trata de mudanças de paradigmas não só quanto à

administração, mas principalmente quanto a normatização da execução dos

trabalhos, afetando diretamente todos os funcionários da empresa, assim como

menciona Bogo (1998), para que uma empresa passe a realmente trabalhar com

"gestão ambiental" ou com "gerenciamento ecológico" deve, inevitavelmente passar

por uma mudança em sua cultura empresarial, por uma revisão de seus paradigmas.

Quebrar paradigmas passa a ser uma ação corriqueira do processo, principalmente

numa empresa de cunho público, onde os funcionários estão habituados a

desenvolver suas atividades há muitos anos, de uma mesma maneira, por isso, de

acordo com Porto (2003), é fundamental que uma mudança cultural preceda o

processo de implantação do SGA – Sistema de Gestão Ambiental.

Mas as necessidades vão muito além, pois com a crescente preocupação da gestão

ambiental por parte das organizações, busca-se o desenvolvimento de uma

consciência ecológica que envolva todos os funcionários, integrando os setores e,

principalmente, disseminando para a sociedade em que está inserida (DAL PIVA et

al., 2006).

De acordo com Berté (2006), quando se fala de gestão ambiental e responsabilidade

social, examinando aspectos relevantes da problemática ambiental, sociedade-

natureza, possibilitando analisar a questão ambiental a partir da interação entre os

meios social e físico-natural, está se falando de decisões que influenciam fortemente

a qualidade de vida da população humana.

Apesar da gestão ambiental ainda ser vista, por muitas empresas, como algo

supérfluo e dispensável, cujo resultado só é importante para as organizações

interessadas em manter relações com o mercado externo (BRITO et al., 2006).

XX

Percebe-se a inversão deste conceito em muitos estudos, pois de acordo com Brito

et al. (2006), a implantação de um SGA não representa apenas uma preocupação

ecológica, mas também uma estratégia de negócio, podendo significar vantagens

competitivas e econômicas através da promoção da melhoria contínua, minimizando

impactos ambientais em sua atividade.

Dal Piva et al. (2006), verificou que “uma análise conjunta das ações individuais

como a conscientização do meio ambiente, a utilização dos recursos da natureza e o

destino dos resíduos, embasadas pelas entidades ambientalistas e órgãos

governamentais, durante os processos produtivos das organizações, é vital para a

sobrevivência das empresas. Bem como, a percepção dos impactos gerados na

natureza e da produção desenfreada dos resíduos poluidores, parece ser uma

preocupação atual das empresas, refletida em seus produtos, visando sua

permanência neste mercado globalizado e competitivo.”

Dias (2007), ressalta que uma das vantagens competitivas que uma empresa pode

alcançar através da gestão ambiental é a de melhorar sua imagem no mercado, o

que está se tornando a cada dia mais concreto devido ao aumento da consciência

ambiental dos consumidores.

Consumidores mais exigentes, empresas comprometidas com valores éticos

universais, como o respeito aos direitos humanos, compõem uma combinação que

vem transformado sociedades e colocando em questão padrões de produção e

consumo que inviabilizam a vida no planeta (CAPRA, 2002).

Assim como destaca Bogo (1998), que devido a mudança de comportamento dos

consumidores, e seu poder de escolha em relação ao produto que deseja escolher,

o desempenho industrial passou a ter um significado ainda mais importante. Não

basta somente produzir com qualidade, o conceito de Qualidade Ambiental torna-se

igualmente relevante.

De acordo com a análise feita por Zielinski (2000), com a crescente preocupação

com o meio ambiente, é no mínimo incoerente para empresas de determinados

setores de atuação, cujas atividades geram impactos ambientais, pensar em gestão

pela qualidade sem a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental, até porque,

muitos critérios e requisitos para certificação são coincidentes para ambos O futuro

das organizações em um mundo preocupado com o meio ambiente vai basear-se

em dois pressupostos essenciais: um incremento das pressões e restrições

ambientais em todas as decisões organizacionais, e uma maior conscientização por

XXI

parte dos consumidores que também irão adquirir muito mais funcionalidade, alerta

Bogo (1998).

3.3 O sistema de gestão ambiental segundo a ISO 14001 Conforme Brito (2008), em

1996 foram lançadas internacionalmente uma série de normas ISO 14000, cujo

objetivo é a criação de um Sistema de Gestão Ambiental que auxilie as

organizações a cumprirem os compromisso assumidos com o ambiente natural,

buscando o equilíbrio da proteção ambiental e da prevenção da poluição com as

necessidades socioeconômicas. A NBR ISO 14001 é um conjunto de requisitos

normativos que garante o desenvolvimento dos processos de maneira

ambientalmente responsável.

A norma foi desenvolvida pela International Organization for Standardization – ISSO

com sede na Suíça, tendo sido homologada em 1996 e reestruturada em 2004, para

a atual versão (Brito, 2006).

Como meios para que as empresas cumpram sua responsabilidade com a proteção

do meio ambiente e como um caminho para alcançar as vantagens por esta

proporcionada existe as regulamentações ambientais. Muitas destas são voluntárias,

e a norma com maior destaque nesta área é a ISO 14000 (BOGO, 1998).

O conjunto de normas que compõem a Série ISO 14000 deveria, obrigatoriamente,

fazer parte do planejamento estratégico de todas as empresas que desejam ser

competitivas, tendo no meio ambiente um diferencial (Brito, 2006). A Norma ISO

14001/2004 especifica requisitos relativos a um Sistema de Gestão Ambiental, de

forma a uma organização formular uma política e objetivos que levem em conta os

aspectos legais e as informações referentes aos impactos significativos. Ela se

aplica aos aspectos ambientais que possam ser controlados pela organização e

sobre os quais se presume que ela tenha influência. Em si, ela não prescreve

critérios específicos de desempenho ambiental (NBR ISO14001, 2004).

De acordo com Bogo (1998), a certificação pelas normas de sistemas de

gerenciamento ambiental viria a atestar a competência ambiental da organização,

além de espelhar a diminuição de riscos e acidentes e o cumprimento da legislação

relacionada à atividade. Não só o SGA da ISO 14001 pode impulsionar uma

mudança cultural como também aumentar a competitividade da empresa no

mercado, dando início a uma série de mudanças na "maneira como as coisas são

feitas" na organização e, na grande maioria dos casos, levando a uma maior

participação e efetividade frente à concorrência (BOGO, 1998).

XXII

CAPÍTULO 3

A recuperação de recursos hídricos

A grande crise da água, prevista para os próximos anos, tem preocupado cientistas

das diversas áreas do conhecimento no mundo inteiro, com a projeção de que o

caos hídrico atingirá quase todo o planeta, representando, dentre outros, sérios

problema de saúde pública e um dos maiores problemas ambientais.

Entende-se que as necessidades de saúde da população são muito mais amplas do

que as que podem ser satisfeitas com a garantia de cobertura dos serviços de saúde

pública, no caso no Brasil o Sistema Único de Saúde - SUS. Sua dimensão pode ser

estimada quando se examinam, por exemplo, a precariedade do sistema de água e

de esgotos sanitários; o uso abusivo de defensivos agrícolas; a inadequação das

soluções utilizadas para o destino do lixo; a ausência ou insuficiência de medidas de

proteção contra enchentes, erosão e desproteção dos mananciais; e os níveis de

poluição e contaminação hídrica, atmosférica, do solo, do subsolo e alimentar.

As conseqüências da poluição das águas estão ligadas a: “ordem sanitária” –

impropriedade da água para banhos, envenenamentos e diminuição da fauna e da

flora; “ordem econômico-social” – desvalorização das terras marginais, eliminação

da possibilidade de novas industriais se instalarem, elevação de custos do

tratamento para novo uso da água. (MACEDO, 2002, p.87).

A água pode constituir como veículo de disseminação de doenças entre os seres

vivos quando está contaminada por agentes microbianos ou poluída por agentes

químicos; podendo ser também excelente criadouro para larva de mosquitos

transmissores de moléstias infecciosas. Os principais agentes biológicos

encontrados nas águas contaminadas são as bactérias patológicas, os vírus e os

parasitas; sendo responsáveis por numerosos casos de enterites, diarréias infantis e

doenças endêmico-epidêmicas, que podem resultar em casos letais.

A água é um recurso finito, cuja quantidade tem se mantida constante durante os

últimos milhares de anos graças ao ciclo hidrológico. Porém o seu acesso e a sua

potabilidade vêm diminuindo com o decorrer do tempo devido à ação antrópica,

ocasionada pelo uso exagerado ou inadequado do ser humano.

Trata-se do recurso natural mais abundante do planeta. Segundo Carvalho e

Oliveira (2003), estima-se que a distribuição percentual da água na terra se dá da

seguinte forma: mais de 97% constitui em água salgada e encontra-se nos oceanos.

XXIII

Os 3% restante representa água doce. Aproximadamente 2,3 encontram-se nas

geleiras e 0,6% são águas subterrâneas; quase 0,1% são águas superficiais, e

menos do que isso se encontra na atmosfera em forma de vapor.

A maior parte da água que é retirada não é atualmente consumida e retorna a sua

fonte sem nenhuma alteração significativa na qualidade. A água é um solvente

versátil freqüentemente usado para transportar produtos residuais para longe do

local de produção e descarga. Infelizmente, os produtos residuais transportados são

freqüentemente tóxicos, e sua presença pode degradar seriamente o ambiente do

rio, lago ou riacho receptor (RODRIGUEZ, 1998).

Com isso, em todas as partes povoadas da Terra, a qualidade da água doce natural

está sendo perturbada. Os problemas são rapidamente agravados em países em

desenvolvimento, onde os custos do tratamento de águas poluídas têm

compartilhado fundos com outras atividades mais urgentes. Entre essas atividades

emergenciais constantes nestes países, destaca-se as doenças provocadas pela

água não tratada, o que gera um ciclo de causa-efeito de difícil solução.

As primeiras ameaças antropogênicas aos recursos aquáticos foram frequentemente

associadas a doenças humanas, especialmente doenças causadas por organismos

e resíduos com demanda de oxigênio. Regiões de grande densidade populacional

foram às primeiras áreas de risco, mas águas de áreas isoladas também sofrem

degradação.

A rápida urbanização concentrou populações de baixo poder aquisitivo em periferias

carentes de serviços essenciais de saneamento. Isto contribuiu para gerar poluição

concentrada, sérios problemas de drenagem agravados pela inadequada deposição

de lixo, assoreamento dos corpos d’água e consequente diminuição das velocidades

de escoamento das águas.

Nos ambientes aquáticos, os impactos ambientais podem ser causados por poluição

química e orgânica, devastação de habitat e o uso exagerado que supere a

capacidade de recarga dos mananciais tanto superficiais quanto subterrâneos,

provocando desordem no sistema hídrico e perda da qualidade e quantidade deste

recurso (PIZELLA, 2006).

A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº. 6938/81, art. 3 inciso III) representa

poluição como: [...] a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades

que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

XXIV

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais

estabelecidos.

Stacciarini (2002) menciona as principais fontes de poluição hídricas como sendo:

de origem natural, decomposição de vegetais, erosão das margens, salinização;

esgotos domésticos, esgotos indústrias; águas do escoamento superficial; águas de

origem agropastoril, excrementos de animais, pesticidas, agrotóxicos e fertilizantes;

águas de drenagem de minas; e resíduos sólidos.

Segundo Pizella (2006) de acordo com a natureza dos poluentes e os efeitos que os

mesmos provocam no meio, a poluição pode ser tóxica, quando derivada de

materiais inorgânicos, como metais e compostos industrializados; ou orgânica. Os

danos dos poluentes tóxicos nos ambientes aquáticos são em função de sua

natureza e concentração, podendo ser agudos, quando sentidos rapidamente,

provocando danos irreversíveis e até mesmo fatais, ou crônicos, quando da longa

exposição dos organismos a dosagem baixas, podendo também causar danos

irreversíveis. Com efeito, de acordo com Carvalho e Oliveira (2003) um dos

principais meios de contaminação da água se dá por meio da utilização

indiscriminada de todo tipo de solvente pelo homem. Para o referido autor, nas

ultimas décadas o nível de poluição tem aumentado em ritmo exponencial, e já não

se encontra água suficiente para o abastecimento dos grandes centros urbanos.

Causas e efeitos da escassez dos recursos hídricos numa perspectiva genérica a

respeito da poluição da água, podem ser incluídos vários processos alterados de

qualidade, como contaminações bacteriológica e química, eutrofização e

assoreamento.

As contaminações são originárias principalmente do lançamento de águas residuais

domésticas e industriais em rios e lagos, como foi descrito no capítulo I desse

documento. A poluição de um ambiente aquático envolve, portanto, processos de

ordem física, química e biológica. Com isso, a contaminação dos recursos hídricos

constitui uma das principais causas responsáveis pela escassez da água.

Para Ribeiro (2003) a carência de água nos países da América Latina, que detém

cerca de um quarto do estoque de água doce do planeta, se dá, devido à ausência

de políticas públicas que permitam a adoção de um sistema de coleta, tratamento e

distribuição de água para a população local.

XXV

Segundo Cunha (2000) o suprimento mundial de água é de 2.140 metros cúbicos

por pessoa por ano. Para o autor uma região com um suprimento anual per capita

abaixo de 1.700 metros cúbicos começa a sentir problemas de falta de água e, um

suprimento abaixo de 1.000 metros cúbicos caracteriza um país com escassez de

água, onde a falta é responsável por retardar o desenvolvimento econômico e

causar severos danos ambientais. Com estes dados, a primeira vista, fica a

impressão de que na média, ainda não existe problema com a escassez de água.

No entanto, o autor ressalta alguns pontos críticos em relação a estes dados, que

enaltece a problemática de falta de água.

Existem poucas regiões no mundo ainda livres dos problemas da perda de fontes

potenciais de água doce, da degradação na qualidade da água e da poluição das

fontes de superfície e subterrâneas. Os problemas mais graves que afetam a

qualidade da água de rios e lagos decorrem, em ordem variável de importância,

segundo as diferentes situações, de esgotos domésticos tratados de forma

inadequada, de controles inadequados dos efluentes industriais, da perda e

destruição das bacias de captação, da localização errônea de unidades industriais,

do desmatamento, da agricultura migratória sem controle e de práticas agrícolas

deficientes. Os ecossistemas aquáticos são perturbados, e as fontes vivas de água

doce estão ameaçadas (CARVALHO, 1980).

O primeiro ponto dissertado por Cunha (2000), diz respeito ao suprimento de

renovação da água não está igualmente distribuída na terra, onde existem regiões

com natural escassez de chuvas e outras com abundância. No entanto, mesmo

países com uma grande disponibilidade hídrica possuem regiões com escassez de

água; como no caso do Brasil, que apresenta regiões como parte do Nordeste e o

Norte de Minas Gerais que sofrem com o elevado déficit hídrico.

O segundo ponto enfatizado pelo autor supracitado, está relacionado com o

crescimento da população e o consequente aumento na demanda de água. De

acordo com Carvalho e Oliveira (2003) devido o aumento no nível de poluição dos

corpos de águas nos grandes centros urbanos, as empresas de abastecimento

estão sendo obrigadas a trazer água de grandes distâncias, com finalidade de

atenuar a crise da escassez de água que ameaça a população. Percebe-se que a

escassez da água, ocasionada por diversos motivos diagnosticados anteriormente, é

tida como uma crônica e pode proporcionar, o surgimento de inúmeros efeitos

negativos como: a paralisação do desenvolvimento local, a insalubridade ambiental,

XXVI

o aumento nos valores cobrados pelo uso da água, proporcionar uma má qualidade

de vida para a população e causar sérias degradações ambientais.

Carvalho e Oliveira (2003) aponta duas alternativas básicas para diminuir a

escassez de água no planeta: a aumentar a sua disponibilidade e utilizá-la mais

eficientemente. No que se refere ao aumento da disponibilidade hídrica, são

sugeridos o aproveitamento de geleiras, a dessalinização da água do mar e a

intensificação do uso dos estoques subterrâneos (lençóis e aqüíferos).

Não obstante, torna-se evidente a necessidade de alteração do modo de vida da

população, sendo assim é preciso evitar o consumo exagerado dos recursos

naturais e expansão permanente da produção. Ou seja, é necessário adotar

medidas para a racionalização do uso água, a redução do seu consumo e o

reaproveitamento desse recurso.

Com base no estudo de Lemos (2000), realizado a partir de observações mensais e

análises de bancos de dados com as características físico-químicas e

bacteriológicas da água em estudo – é possível apontar que a água da lagoa está

contaminada devido à presença de lixo em toda borda da lagoa, bem como, o

acesso direto de animais de grande, médio e pequeno porte; poluentes químicos,

poluentes biológicos, como esgotos que vem das enxurradas, propiciando condições

para o desenvolvimento e multiplicação de coliformes fecais decorrentes a falta de

um sistema de esgotamento sanitário.

No tocante a qualidade bacteriológica na água da lagoa, ainda na pesquisa

desenvolvida por Fernandes (2003), identificou-se uma variação na sua qualidade,

principalmente logo após o período das chuvas, comprometendo assim a

balneabilidade desse ambiente aquático. Ou seja, a presença de microrganismos

decompositores em grande quantidade na água da lagoa, reflete também o elevado

teor de material orgânico susceptível a decomposição. Fernandes (2003) aponta

que o elevado índice de coliformes totais e fecais como bactérias enteropatogênicas

são indicadores de poluição recente, tornando assim à água desse corpo hídrico

imprópria para o consumo humano, pesca, e recreação.

XXVII

ESTUDO DE CASO: Gestão Ambiental com ênfase na Revitalização da Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes – BA

INTRODUÇÃO

Campo Alegre de Lourdes Bahia – BA

No território, integrante do município de Remanso, existia a fazenda "Peixe"

que deu origem ao município. Seus primeiros desbravadores foram os componentes

da família Borges que ali chegaram com o intuito de desenvolver criação de gado

bovino. Nos fins do século XVIII, chega à região a família Dias, fugindo às lutas

armadas em Pilão Arcado, fixaram-se às margens de uma lagoa existente na

referida fazenda. Formou-se o povoado Peixe. A primeira capela construída na

década de 1940 foi dedicada a Nossa Senhora de Lourdes. Elevou-se a povoação à

vila em 1938, mudando-se o topônimo para Campo Alegre, para Catita em 1944, e

finalmente para Campo Alegre de Lourdes quando sua elevação à cidade em 1962

[1].

XXVIII

Apresentação

O estudo ambiental é uma ferramenta imprescindível para fornecer às autoridades

e/ou gestores um juízo de valor da qualidade ambiental, buscando-se, cada vez

mais, utilizá-lo também para acompanhar a evolução de sua qualidade e identificar

os fatores, processos e agentes causadores que contribuem para isso.

Considera-se atualmente, porém, que a observação deve ser ampliada, de modo a

aprofundar o conhecimento das relações entre os fatores de pressão e a qualidade

ambiental, gerando, desse modo, uma gama de informações capaz de subsidiar

medidas de planejamento, e auxiliar na definição das políticas ambientais.

Deve-se ressaltar, ainda, que todo e qualquer projeto de recuperação ambiental da

Lagoa de Campo Alegre de Lourdes tem como pressuposto básico a redução

drástica das cargas poluidoras afluentes a esse corpo d’água, devendo, na medida

do possível, prever a eliminação das fontes, principalmente, de bactérias fecais e de

compostos orgânicos que promovam eutrofização artificial.

A realização deste trabalho, na medida em que implica na sugestão de recuperação

de um dos maiores patrimônios da cidade de Campo Alegre de Lourdes, reafirma o

que nós como cidadãos devemos sempre buscar caminhos que norteie a nossa

melhoria de qualidade de vida, de forma a ver o nosso patrimônio como um potencial

de disponibilidade hídrica de qualidade que tanto necessitamos para nosso

município, então procura-se sugestões e solução dos problemas que, atualmente,

agridem a bacia da Lagoa de Campo Alegre de Lourdes.

Além disso, deve-se destacar ainda dentro dos horizontes do projeto, que a

importância dessa área de estudo para a cidade de Campo Alegre de Lourdes impõe

desenvolver um sistema de informação geográfica sobre todos os pontos de

interesse ambiental/ecológico, cultural, recreacional, esportivo etc, associada à

geração de modelos de sinalização para locais específicos e relevantes, capazes de

sensibilizar e orientar a população quanto à utilização mais sustentável desse

patrimônio ambiental.

XXIX

JUSTIFICATIVA

A poluição e a degradação da lagoa, na sede do município de Campo Alegre de

Lourdes - BA constitui um prejuízo socioeconômico e representa um enorme risco

para as gerações futuras, pois esta importante área está perdendo sua virtude em

fornecer água, garantir a sobrevivência de seres aquáticos e de peixes que depende

de sua estabilidade, o problema é que seu conteúdo - a água - está imprópria, por

estar com concentrações de poluentes elevadas, comprometendo de forma

considerável os seres vegetais e animais que vivem e sobrevivem da diversidade

biológica.

O principal motivo que traz este projeto, diz respeito da necessidade de recuperação

ambiental, devido a poluição ser um problema sério, caracterizando uma mal

qualidade de vida na comunidade, bem como aos seres que ali vivem, e todo

ecossistema daquele ambiente, que está ameaçado, devido a Lagoa estar poluída,

por material estranho ao de origem, tais, como: poluição por lançamento de esgoto,

lixo de várias naturezas, construção de casas na Área de Preservação Ambiental -

APA, assoreamento da lagoa, estabelecimentos para lavagens de carro...,

exploração abusiva de recursos naturais (pedras, peixes, água...), para tanto, é

necessário desenvolver o presente projeto de recuperação da lagoa de Campo

Alegre de Lourdes, bem como sua recuperação de mata ciliar, executando a gestão

ambiental de forma progressiva, com foco na melhoria da qualidade de vida para

este micro ecossistema, bem como para a comunidade que depende desta lagoa.

XXX

CARACTERIZAÇÃO

O projeto atuará na Lagoa Municipal de Campo Alegre de Lourdes-BA, numa área

com grande capacidade de armazenamento de Água. Ela é a maior Lagoa em

capacidade de água do Município. Essa fonte de água é muito importante no

município, devido abastecer água para consumo doméstico e na construção civil.

Localizado no norte da Bahia, submédio São Francisco na cidade de Campo Alegre

de Lourdes, na região central. Possui uma área de 1,23x1,53 km.

A lagoa de Campo Alegre de Lourdes tem sua gestão feita pela prefeitura de Campo

Alegre de Lourdes, que é responsável por sua segurança, limpeza, reforma, ou seja,

por sua organização de maneira geral.

Os serviços municipais de fiscalização deveriam ser aplicados com sentido mais

educativo e fiscalizador, e sempre com seriedade e rigor; sendo de fácil

compreensão entre os usuários, ou seja, consumidores, fiscais (GÓES, 1999), se

houvesse efetiva atividade de políticas públicas voltadas para recuperação da lagoa.

Por ser um o maior abastecedor de água do município, existe grande demanda por

pequenos transportes de água, “pipeiros” com tração animal (carroceiro) e

motorizado, lavagens de carro, lavagem de roupa, descarte de lixo orgânico e

inorgânico e atividade ligada a pequena pesca. Dessa forma a qualidade de água,

da lagoa está com sua qualidade comprometida quanto ao uso e para o

fornecimento doméstico. Devido a estes fatores a água pode causar contaminação

nos agentes que são beneficiados por essa água. Hortaliças consumidas cruas

expostas à água ou a solos poluídos por dejetos fecais podem constituir importante

veículos de infecção ao homem por helmintos e protozoários (MESQUITA et al.

1999; TAKAYANAGUI et al. 2000).

A lei exige que todas as fontes de água de utilidade pública devem ter recursos

hídricos com capacidade de abastecer a população, água de boa qualidade. Além

de difundir a legislação, os programas devem sensibilizar o profissional para a

adoção de boas práticas operacionais de manutenção, manejo, gestão,

abastecimento na qualidade da água (SOUZA et al., 2003).

XXXI

O principal motivo desse projeto está relacionado com a situação ambientalmente

comprometedora em que se encontra lagoa, a ser descrito na metodologia.

Por esse motivo A sociedade através de Ação Popular Direta – emitiu um TAC

(termo de ajuste de conduta) para que a administração da Lagoa de Campo Alegre

de Lourdes faça a recuperação da água da lagoa de forma mais adequado às

necessidades de qualidade desse recurso hídrico, recomendando ainda que após

sua recuperação de área seja incluída no código florestal com unidade de

conservação – categoria Área de Preservação Ambiental - APA.

Mas, para isso vai ter que enfrentar uma grande resistência dos próprios usuários,

que possuem uma tradição muito antiga em não perceber os danos causados á

lagoa.

Esse projeto irá propor o modo mais fácil em recuperar a lagoa e conseqüentemente

a qualidade de sua água que seja mais adequado ao ambiente e que esteja de

acordo com as normas exigidas pelos órgãos gestores do meio ambiente.

XXXII

REFERENCIAL TEÓRICO

2. CONTEXTO REFERENCIAL DO MUNICÍPIO

2.1 Aspectos Geográficos

A cidade de Campo Alegre de Lourdes – BA está situada na porção norte do estado

da Bahia, na divisa com o estado do Piauí, cujas coordenadas geográficas são:

Latitude: 9° 31′ 1″ Sul, longitude 43° 0′ 43″ Oeste e altitude média de 469 m metros.

2.3 População e aspectos socioeconômicos

Segundo dados de 2010, a população do município de Campo Alegre de Lourdes

era de 28.091 habitantes, distribuídos numa área de 2.753,92 km², resultando numa

densidade demográfica de 10,20 habitantes/km2. A população era de 72% rural,

restando 28% urbana.

2.2 Aspectos Ambientais

2.2.1 Clima

De acordo com a classificação climática de Küppen, o clima de Campo Alegre de

Lourdes é do tipo Bsh, ou seja, clima quente e seco.

- Precipitação pluviométrica - O período chuvoso para o município de Teresina,

inicia-se no mês de janeiro e prolonga-se até o mês de maio, tendo como seu

XXXIII

trimestre mais chuvoso os meses de fevereiro/março/abril e, embora com totais

anuais médios relativamente altos (1.361,3 mm), estes valores ficam prejudicados

por causa de sua distribuição temporal concentrada e irregular (Tabela 1).

Tabela 1 — Precipitação Pluviométrica Média (em mm) na cidade de Campo Alegre

de Lourdes 2012.

Precipitação Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Qtde mm 0,0 22,0 0,0 0,0 0,0 0,0 - - - - - -

Temperatura - O ar atmosférico apresenta temperatura média anual de 26,8ºC.

A amplitude média anual é bastante pequena, o que leva à suposição de que o clima

é ameno, no entanto uma análise das temperaturas extremas observadas, mostra

que as mesmas podem atingir valores que causam certo desconforto (36,7ºC). Não

é comum se observarem temperaturas inferiores a 20ºC na cidade de Campo Alegre

de Lourdes.

- Umidade relativa — A umidade do ar média em Campo Alegre de Lourdes é de

80%. Os meses mais úmidos são fevereiro, março e abril, com uma umidade média

de 81%, coincidindo com o trimestre mais chuvoso. O mês de setembro é o mais

seco d/o ano com valores médios iguais a 55%.

2.2.2 Solos

Entre as unidades de solo predominantes na lagoa, destacam-se os solos litílicos

(pedregosos), areias quartzosas e solos aluviais.

Outras unidades de solo de menor expressão podem ser encontradas como os

aluviões, cambissolos e vertisolos ambos de textura média arenosa. O primeiro

ocorre com maior freqüência nos trechos da borda da lagoa, formado por

sedimentos, apresentando-se profundos, não desenvolvidos, de boa drenagem, com

baixa fertilidade natural e alcalinidade elevada. O segundo ocorre em áreas de

XXXIV

relevo mais movimentado, apresentando-se mais rasos, com fertilidade natural muito

baixa, fortemente ácidos e apresentam alumínio tóxico.

2.2.3 Recursos hídricos

Campo Alegre de Lourdes possui posição não privilegiada em relação à

disponibilidade de recursos hídricos, pois não está situada às margens do rio São

Francisco, e situa-se a 80 km do município. Devido à existência de cadeias,

barreiras físicas e depressões naturais nas áreas marginais do rio São Francisco,

não ocorre a formação de lagoas que permanecem alimentadas durante o ano todo.

Os mananciais hídricos subterrâneos apresentam-se com boas condições de

aproveitamento, com águas geralmente salobra, com alto conteúdo de alcalinidade e

ás vezes com conteúdo halogênio. No caso da lagoa a água se encontra impotável.

Apesar da disponibilidade da água da lagoa está disponível quase todo ano, a

mesma não se presta para o uso de sequeiro de hortaliças folhosas ou outras

culturas de consumo in natura (água de Classe 3), de acordo com resolução do

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução nº 20/86). Este fato levou a

Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes a optar pela perfuração de poços tubulares

para a utilização como fonte d'água na irrigação das hortas comunitárias, visando

garantir a qualidade dos produtos oriundos desta atividade.

XXXV

METODOLOGIA

O trabalho de identificação das fontes de poluição dos rios e canais e dos pontos de

degradação ambiental na lagoa, bem como a avaliação do seu comprometimento,

implica na obtenção de um conjunto de informações sobre a situação da lagoa, entre

as quais podem ser destacadas: a caracterização qualitativa dos efluentes, que

inclui a verificação da presença de esgotos domésticos, as condições das calhas por

onde escoam os cursos d’água; e a situação de suas margens, principalmente no

que diz respeito aos aspectos de ocupação das faixas marginais de proteção e a

existência de mata ciliar.

O estudo de campo foi executado através de entrevistas aos velhos moradores,

pesquisa de opiniões aos usuários de abastecimento da lagoa e moradores dos

arredores, estudo de paisagens, observações, fotografias, eventos municipais para

difusão de educação ambiental; subdivido em 03 palestras, formulação de planos de

ação para revitalização de lagoa, petição e entrada de ação popular coletiva via

ministério público contra órgão municipal de meio ambiente, recomendando a esse

órgão para acatar as propostas de revitalização da lagoa, formuladas por o estudo

em questão, bem como, na sequencia, criar: Unidade de Conservação – UC,

categoria Área de Preservação Ambiental – APA, para a referida área em estudo.

Este procedimento a ser descrito foi necessário, devido não haver referencial teórico

para esse tema proposto, restando apenas indicadores no que diz respeito ao

município.

Conforme Gil (2006), esta pesquisa é classificada quanto à finalidade como

exploratória, e quanto aos meios, classifica-se como pesquisa de campo e pesquisa

bibliográfica. A natureza da pesquisa é baseada nas abordagens qualitativa e

quantitativa.

Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica (fóruns, busca de

informações nas entidades sociais: igreja católica, ONGs) documental e coleta de

dados na sede de Campo Alegre de Lourdes – BA.

XXXVI

Para cada tipo de fonte, um método de coleta de dados foi delineado, com

procedimento amostral específico, conforme a seguir:

As observações levantadas no período de janeiro a junho de 2012, compreendendo

a identificação das fontes de contribuição, as intervenções necessárias, bem como o

andamento das ações a serem realizadas serão refletidas e mencionadas em todo

contexto desses referido estudo de caso.

Destaca-se que nesta fase do trabalho, que foi dada ênfase inicialmente ao

desenvolvimento das ações de observações, com respectivas capturas de imagens

em toda sua margem, se atentando para os pontos que necessitam de recuperação

imediata.

Foram elaborados questionários semiestruturado, o primeiro abordou aspectos

socioambientais e qualidade de vida relacionada à lagoa.

As perguntas foram direcionadas aleatoriamente para 16 famílias, no universo de

230 famílias existentes. As variáveis foram: origem do município da família; faixa

etária dos moradores; nível de escolaridade; situação de ocupação das habitações

entrevistadas, infraestrutura sanitária; fonte de abastecimento de água; qualidade da

água; principais doenças causadas pela água da lagoa, disponibilidade de ajudar a

recuperação da lagoa.

Quanto ao processo de amostragem, o segundo questionário foi de proceder por

meio de método que consistiu de entrevistar os moradores mais antigos da cidade,

levando em consideração a sua vivencia com a lagoa, observando a sua

transformação ao longo dos últimos 70 anos.

Logo, são considerados população que são residentes na sede há mais de 70 anos,

apenas 20 indivíduos, resultando numa amostra de 02 entrevistas aos antigos

moradores com mais de 70 anos de residência na sede com permanência.

Empresas/indústrias localizadas no entorno da lagoa

Aproximadamente 08 estabelecimentos comerciais foram identificados, dentre os

quais, mercearias, lava-jatos, bares, granja, cerâmicas, entre outros. Sendo que, 02

XXXVII

foram escolhidas por amostragem não probabilística, para aplicação de questionário

semiestruturado.

Fórum de ONGs Atuam no município diversas ONGs que se preocupam com a

questão da conservação da Lagoa do Campo Alegre de Lourdes - BA. Estas se

congregam em um Fórum, onde foi aplicada uma entrevista semiaberta, para

diagnosticar aspectos relacionados às ações desse finalidade.

Metodologia e Desenvolvimento dos Estudos

Devido observações executadas, foi necessário realizar análise de água,

identificação de água contaminada – imprópria para o uso, tal prática foi executada

através de visita a lagoa, com justificativa de obter real certeza quanto sua

composição biológica, procedendo com a extração de amostra conforme manual

técnico, seguinte: Normas Brasileiras Registradas (NBR) da Associação Brasileira de

Normas Tecnicas (ABNT) e do Standard Methods for Water and Wastewater, 21 ed.

Após a obtenção de água, o recipiente foi titulado e enviado ao laboratório –

Laboratório DTCS - UNEB, onde nos primeiros resultados foram identificados no

isolamento micro-organismos diversos: protozoários, bactérias, fungos, além de

microfauna presente, quantidade suficiente para diagnosticar que a água é imprópria

para o consumo (anexo).

Etapa 02 – entrevista com os antigos moradores – metodologia – questionário

orientado aberto.

Para Osvaldo de Souza (historiador e morador da sede da cidade há mais de

80 anos), o território hoje conhecido como sede, até o ano de 1910, não havia

habitação significativa na região, ou seja, o território era desconhecido da civilização,

nessa época a lagoa estava intacta – ambientalmente falando. Em 1932 houve o

inicio do povoamento da localidade, principalmente no entorno da lagoa num período

de seca intensa, nesse tempo o perímetro da lagoa era conhecido como Fazenda do

Governo, os habitantes faziam suas casas próximo à lagoa, com casca de pau na

cobertura, que dificilmente passava água para o interior da casa, quase não havia o

que comer e beber, a alimentação ficou na base de mancambira (Bromelia laciniosa

Mart ex Schultez f.), mucunã (Mucuna pruriens (L.) DC var. utilis (Wight) Burck),

batata de umbuzeiro (Spondias tuberosa Arruda Câm.), favela (Cnidoscolus

XXXVIII

phyllacanthus (Muell. Arg.) Pax. Et K. Hoffman) e outros alimentos alternativos.

Outra seca intensa foi vivida nos anos de 1944 e 1945, onde houve a necessidade

de escavação de cacimba principalmente na parte da lagoinha, conhecida naquele

tempo como lagoinha da Genoveva do Alcides, a mesma começou a cercar a lagoa,

pois começou a cultivar capim e criar pequenos animais. A partir do ano de 1947 a

lagoa passou por uma reforma de área, vindo a ser construída uma pequena

barragem, represando mais volume de água. Em 1950 houve outra seca, onde a

água da lagoa ficou escassa e os ribeirinhos tiveram que consumir água de cacimba,

outros tiveram oportunidade de abrir barreiros e outros começavam a construir

cisterna ou caldeirão para garantir o estoque regulador de possíveis épocas sem

chuvas que poderiam acontecer nos anos seguintes. Já em 1960, foi um ano

bastante chuvoso, onde o volume acumulado foi tão alto que todas as estradas

ficaram interditadas devido à lagoa sangrar por todas as vertentes do município,

principalmente sentido Pilão Arcado, prejudicando o fornecimento de alimentos

manufaturados que os tropeiros traziam de Remanso. Nessa época os moradores

consumiam a água da lagoa espontaneamente, colocava a água diretamente no

pote para beber. A partir de 1960 a atividade de exploração dos recursos naturais,

pedra, madeira e barro - cerâmica foi bastante difundida, importante para a

construção dos primeiros prédios do município, inclusive para formação da II Igreja

Católica, quando os primeiros padres passaram a residir nessa vila. Até 1965 a água

estava própria para o consumo, mas ao avançar os anos a água se tornava menos

potável, fazendo se necessário à filtragem e fervura da mesma, para evitar a entrada

de vermes/amebas que estavam presentes na água no organismo. Nessa época a

fauna e a flora da área ainda estavam preservadas, mantendo-se presentes na

lagoa, os animais: veados, macacos, onças, diversas aves: galinha d’agua,

marrecos, etc, diversas espécies de cobras, repteis, anfíbios e peixes além de uma

impressionante fauna representada por angico (Anadenanthera macrocarpa (Benth.)

Brenae), aroeira (Myracrodruon urundeuva Fr. Allem.), tamboril (Enterolobium

contortisiliquum), faveleiras, mulungu (Erythrina mulungu), mancabira, etc. Ao longo

dos anos a água se tornava cada vez mais alvo da ação antrópica, devido uso

abusivo, por lavagem de roupa, lixo e esgoto. A pesca que foi praticada por o senhor

Euclides usando sua pequena embarcação, explorando traíras, corrós, carpes,

piranhas, que o acidentou, foi substituído por redes e tarrafas com ataque predador

aos peixes, os belos montes de pedra foram extraídos para a construção civil, e a

sua área antes profunda, a cada ano está se assoreando com os sedimentos feitos

XXXIX

por a ação antrópica devido não proteger a área de suas cabeceiras, que deram

lugar para construção de casas e seus respectivos esgotos e emissão de lixos

orgânicos e inorgânico. Contudo, se essa lagoa tivesse o mínimo de preservação

ambiental não estaríamos sofrendo por falta de água, sabendo que agora, nesse

ano de 2012, todo nosso reservatório de água é essa lagoa que tem pouco a

oferecer no aspecto qualitativo, bem como no quantitativo, sua água abastece a

construção civil da cidade, e também aos moradores da zona rural, que estão

passando por a pior seca dos últimos 48 anos.

Para João “Branco” Barrense morador da sede desde 1939, ano de sua chegada ao

território, foi marcado com uma seca tenebrosa, os moradores eram: Alcides,

Lindolfo Dias, Joaquim Barrense, Chiquinho Dias, Pedro Dias, Capitão Adelino,

Ângelo Lopes e Terezona Souza. Nesta época as pessoas bebiam o resto de água

da lagoa, quando acabou, foi preciso cavar cacimbas rasas e retirar lama das

cacimbas mais velhas. Em 1947, houve uma enchente marcante para lagoa. Entre

os anos de 1950 a 1952, houve a construção da barragem, através do empreiteiro

João Nobre, onde foram construída a barragem e a parede da levada, nessa época

iniciou-se a construção de casas de tijolos e telhado de madeiras com telhas de

cerâmica, e antes as casas eram feitas com taipas de madeira e cobertura de folhas

de carnaúba. Em 1960, a água era muito clara e limpa, foi um ano que choveu tanto,

que as veredas do município foram alagadas e a população ficou sem estoque de

sal e o morador Zequinha do João Pazinha decidiu buscar sal em Remanso, na

vinda o seu animal de tração que era uma burra caiu e se esquadrejou, ficando

doente e a população ficou sem as especiarias por vários dias. Em 1977 a chuva

que precipitou sobre Campo Alegre encheu a lagoa, causando o seu sangramento

na cabeceira da levada por 30 dias e 30 noites, nesse tempo ainda havia uma

vegetação frondosa composta por inúmeros mulungus, aroeira, juazeiro, havia

pássaros como socós, mergulhões etc.. Em 1992 o volume da chuva possibilitou o

enchimento completo da lagoa e levada, mas não atingiu o sangramento. Até 1980 a

água da lagoa era consumida in natura pela comunidade, após sucessivos anos a

qualidade da lagoa e a população aumentaram conseqüentemente veio à poluição

causada por o consumo que se torna em lixo bem como lavagem de carro, lavagem

de roupa, lixo desordenado, instalação de cerâmicas próximas à lagoa, entre outras

causas que torna conseqüentemente da lagoa poluída, como nosso município tem

XL

poucos recursos hídricos à lagoa abastece desde sempre as comunidades

localizadas no interior da sede.

Para Wanderlin Dias da Silva (natural e ilustre morador da cidade), a seca dos anos

50, ainda hoje está marcada como uma era de dificuldades; onde á água era

extraída de cacimbinhas, cacimba e cacimbões que os homens que residiam nessa

localidade se mobilizavam em escavá-las e passava dias e dias estacionados em

barracas construídas pelos mesmos dentro da lagoa, que estava seca, com a

finalidade de abastecer os moradores que ali vinha buscar água.

Após realizar as entrevistas e reconhecer a área em estudo a metodologia consistiu

em realizar as etapas de mobilização social.

3 - Realização de Conferência/Planejamento diretor junto aos órgãos competentes:

Municipal, Estadual, ONG e população em Geral;

Evento I

Palestra realizada por um profissional da área biológica, que abordou sobre a

postura e as condições gerais da Lagoa e explicitou a importância desse recurso

hídrico para comunidade diante da maior seca enfrentada no município.

Plano de Curso da Palestra

Curso: Palestra e exames sobre Educação Ambiental.

Carga Horária: 4 horas

Palestrante: Eliene Matos - Bióloga.

Ementa:

Demonstrar aos participantes qual a postura de educação ambiental frente aos

recursos naturais; examinar os principais descasos que a lagoa sofre frente às

ações antrópicas.

XLI

Objetivo:

Esta palestra teve a finalidade de fornecer a comunidade informações que possam

lhe ajudar seu comportamento frente aos impactos causados na lagoa por o homem.

Explicitou os principais comportamentos negativos que geram problema e

encaminhá-los para as propostas a serem pactuadas pela comunidade para buscar

melhorias dentro ou fora dos recursos existentes no município.

Procedimentos Metodológicos e Recursos Didáticos:

Aula expositiva explicou e definiu os termos técnicos a serem usados; demonstração

pratica do modo correto de não agredir os recursos hídricos. Além de debates e

discussões sobre os temas propostos durante a palestra.

Conteúdo programático

Definição de termos técnicos

Importância da Lagoa, como corpo hídrico;

Educação Ambiental;

Demonstração da lagoa através de fotos;

Debate sobre o assunto exposto.

Evento II

Ocorreu uma palestra com um membro do ministério publico e todos os envolvidos

na problemática (usuários, moradores de áreas de risco, diretores, prefeitura e

sociedade civil), para que ficassem expostos os motivos legais que levariam ao MP

recomendar ao órgão do meio ambiente responsável a execução do plano de ação

voltado para a complementação de criação de Unidade de Conservação.

XLII

Plano de Curso da Palestra

Curso: Interpretação da Lei - Novo Código Florestal e Recuperação de Recursos

Naturais

Carga Horária: 3 h.

Palestrante: Douglas Lisboa; advogado.

Ementa:

Relatou aos participantes da reunião o que a lei diz sobre o assunto, tentando

passar de modo que todos entendam ate mesmo os analfabetos.

Objetivo:

Esta palestra teve a finalidade de deixar todos os interessados no assunto

esclarecidos em relação à lei.

Procedimentos Metodológicos e Recursos Didáticos:

Foi realizada palestra expositiva utilizou-se: slides e vídeos, além do espaço

para tirar todas as dúvidas.

Conteúdo Programático: Novo Código Florestal e Recuperação de Recursos

Naturais

Introdução sobre a importância da lei

Exposição e leitura da lei

Interpretação de cada artigo da lei

Espaço para tirar dúvidas.

XLIII

EVENTO III

A última etapa do projeto consistiu em construir juntamente com a sociedade civil,

baseado no plano diretor municipal, o modelo de Plano de Ação para Revitalização

de Lagoa de forma eficiente e eficaz, sugerindo inovação de tecnologia através de

Engenharia Ambiental. Foi realizada uma Audiência Pública, com ferramentas de

fórum participativo onde os presentes (representantes de associações, ong’s,

cooperativas, sindicatos, cooperativas, prefeituras e sociedade em geral) formaram

comissões em grupo para discutir e produzir documento de assunto específico para

revitalizar a lagoa, com objetivo desses documentos produzidos coletivamente

serem anexo de ação popular pública para ser entregue ao ministério público e ser

acatado por os órgãos gestores da lagoa.

A primeira parte da Audiência Pública foi realizada na biblioteca municipal, na

abertura foi abordado Procedimentos para despoluir a lagoa.

As principais observações foram: frear a poluição e evitá-la ao máximo, de maneira

que seja aceita pela comunidade e articulada pelos órgãos responsáveis pelo meio

ambientes.

No entanto, no caso da Lagoa em questão, que atingiu um nível crítico de poluição,

seria necessário utilizar técnicas para despoluir a região. Para limpar uma lagoa é

necessário levar vários itens em consideração, como a quantidade de água e o tipo

de poluição encontrada.

Considerações e levantamento patrimonial da lagoa de Campo Alegre de Lourdes

XLIV

Fig. 1 - Lagoa de Campo Alegre de Lourdes

Em Campo Alegre de Lourdes temos um dos maiores cartões-postais da cidade. A

lagoa está sofrendo o processo de poluição, e devemos encontrar os meios para

despoluí-la por processo que reduza o número de coliformes fecais de 16 mil para

mil a cada litro de água.

Responsáveis pela poluição

Um dos maiores vilões na poluição das lagoas é o esgoto, pois os dejetos

despejados na água servem de alimento que acabam proliferando e roubando o

oxigênio dos peixes e outros animais.

Os principais agentes poluidores do ambiente da lagoa é o lixo, entulho, dejetos que

estão presentes em toda margem da lagoa.

Outro problema que o esgoto não tratado traz é o cheiro insuportável que fica devido

aos dejetos. Em situação que a lagoa seca, os peixes que morrem por a falta de

oxigênio acabam apodrecendo e piorando o quadro, criando um círculo vicioso.

outro problema sério é a construção de casas dentro da lagoa que acabam piorando

a situação, pois haverá a acumulação de lixo, contaminação por esgotos

XLV

diretamente na lagoa, se não bastasse a falta de banheiros sanitário acumulando

coliformes fecais diretamente dentro da área da lagoa.

Técnicas para despoluir as lagoas

Existem várias técnicas disponíveis para fazer a despoluição das lagoas, e as

características do local e dos dejetos que guiam a escolha por uma ou outra técnica.

Geralmente a primeira atitude a ser tomada é retirar as fontes de dejetos das lagoas,

para estabilizar a poluição. Isso pode ser feito tampando a lagoa para evitar que a

população jogue lixo, ou desviando os esgotos que desembocam na lagoa para

estações de tratamento. Vigilantes são usadas para monitorar as áreas e evitar que

novos esgotos sejam direcionados para a lagoa ou evitar que pessoas sujem a

água, por exemplo.

Técnicas

Depois que a poluição é estabilizada, é hora de começar a limpeza, retirando os

detritos de maior tamanho. Isso pode ser feito com varreduras com redes ou com

funcionários a bordo de barcos. Nesta etapa são retiradas algas superficiais,

garrafas e outros objetos jogados na lagoa.

Para evitar que buracos e desníveis virem depósito de sujeira, será feito o

nivelamento do nível da terra.

Depois, é hora de fazer a renovação da água. Isso pode ser realizado através de

dutos que liguem a lagoa a rios se existentes, ou então aumentando passagens de

água já existentes. Para retirar coliformes fecais e outros tipos de poluição, podem

ser utilizados produtos químicos não invasivos ou até animais que podem efetuar a

limpeza naturalmente.

Plano de Curso – Audiência Pública

Curso: Projeto – Lei de interesse Público - Revitalização da Lagoa de Campo

Alegre de Lourdes – BA

Data: 01 e 02/06/2012

Carga Horária: 16 h.

XLVI

Professor: James Pereira dos Santos; Gestor Ambiental – motivado por ONG

ambiental.

Ementa:

Exposição da necessidade da Revitalização da Lagoa. Demonstrou através de

estudo de paisagem, mapa do futuro e produção do projeto elaborado por os

participantes como será a revitalização da lagoa. Com ênfase na responsabilidade

social e educação ambiental dos usuários.

Objetivo:

Esta oficina produtiva teve o objetivo de esclarecer e tirar as dúvidas além de ouvir

algumas sugestões dos participantes.

Procedimentos Metodológicos e Recursos Didáticos:

Foi realizada através de estudo de paisagem no local a ser trabalhado, fórum

discursivo com produção de documentos, alem da exposição, com fotos, vídeos.

Dia 01 - Estudo de paisagem

A lagoa se encontra, no centro da cidade de Campo Alegre de Lourdes; devido esta

localização privilegiada; sofre com a entrada de lixo que chega pelo vento e por

chuvas eventuais; e o mais sério, sofre com a ação antrópica em diversos sentidos;

a população por ter cultura ainda insustentável despeja lixo diretamente dentro da

lagoa; além de entulhos; esgoto de fossas...; contribuindo de forma maciça para

assoreamento de toda margem da lagoa; se não bastassem tanta descaso; a

população ainda faz uso de lavagem de roupa; lavagem de veículos; lavagem de

animais e habitualmente sua água abastece toda cidade e interior, através de

carroceiros e pipeiros que provocam a poluição da água.

Outro ponto diagnosticado foi à construção de estabelecimento de casas dentro do

perímetro da lagoa; que torna a lagoa mais vulnerável e poluída, devido o lixo e

dejetos produzidos por essa comunidade; outra forma exploratória negativa da lagoa

foi à exploração da água da lagoa para o abastecimento de lava jatos e cerâmicas

no entorno da lagoa; que além de explorar a água produz esgoto de forma que a

lagoa está se degradando a cada dia que passa.

XLVII

Sobre os impactos ambientais mais visíveis foram percebidos quanto à ausência

quase total de mata ciliar, no trecho é predominado de habitações e em outras

porções cercados privados; a pequena área de mata existente é na porção oeste da

lagoa; onde a vegetação original foi totalmente suprimida; existindo apenas alguns

mulungus ao redor de marmeleiros e outras plantas de capoeira; nessa área é fácil

observar erosão do solo causado por exploração de extração de pedras que dá

origem a um solo pobre que predominam apenas malvas, sem condição de outras

plantas se desenvolverem.

Conteúdo programático

Plano imediato de controle ambiental;

Vigilância sanitária, coleta de lixo;

Isolamento da lagoa por barreiras físicas através de cercas de arame;

Retirada de motores e bombas, bem como esgoto das empresas que lavam

automóveis;

Policiamento para que não haja prática de banhistas ao longo da lagoa.

Proibição imediata de lavagem de veículos dentro da lagoa.

Bombeamento de água para cochos para servir de bebedouro para animais;

Bombeamento de água para caixas de água para fornecimento de água para os

usuários que necessitam de água para lavagem de pano;

Vigilância da lagoa de forma ininterrupta, aquisição de guarda municipal, para

erradicação de mal-uso, onde os usuários não façam necessidades no local público

para práticas de uso particular (sanitários, despejo de lixo etc.) uso de pistas,

exploração mineral, fauna e flora (retirada de pedras e outros recursos naturais,

peixes, anfíbios, repteis);

Dia 02 elaboração de propostas para revitalização da lagoa – fórum discursivo:

gestor ambiental – motivado por ONG; participação do órgão ambiental municipal;

paróquia; sindicato de trabalhadores do município; CPT’s; ONGs convidadas e

população civil; resolvem elaborar plano de revitalização de lagoa através das

seguintes propostas:

1 - Conscientização da comunidade sobre a importância do projeto para o meio

ambiente para melhoria da qualidade de vida de todos, através de eventos e

campanhas publicitárias; iniciada principalmente quanto a importância de Reduzir,

XLVIII

Reutilizar e Reciclar. De acordo com Basílio e Giordano (2000), a implantação do

Programa Publicitário dos 3 Rs – Reduzir, Reutilizar e Reciclar, será subsidiada pelo

volume de resíduos gerados em cada atividades, sendo esta uma ação de

desdobramento dos princípios da Política Ambiental adotada por empresas públicas

ou privadas, juntamente com o órgão de Assistência Social.

Fig. 02 – 3r’s

2 - Executar a prática de limpeza de lixo e sedimentos estranhos ao redor da lagoa;

esta prática viabilizará através de trabalho manual provocando frente de serviços,

tornando a limpeza, um ato de higiene e promoção de responsabilidade social,

gerando emprego e saúde ambiental para na lagoa.

Fig. 03 - Lixo facilmente encontrado ás margens da lagoa

Proibição imediata de atividades diretamente impactantes ao meio ambiente:

desenvolver alternativas de abastecer água da lagoa para os animais fora do

perímetro da margem da lagoa. Ora, dentre dos riscos mais sérios, ocasionados

pelas atividades agropecuárias na qualidade d’água, ocupação pecuária. Esta

atividade, entre outros impactos, contribui com o aumento significativo de fósforo nas

águas.

XLIX

Elemento responsável por inibir processos de absorção de partículas argilosas e acelera a

eutrofização de corpos d’águas. A repercussão da agricultura na contaminação das águas da Lagoa

do Campo Alegre de Lourdes é bastante difícil de mensurar, porém existem indícios de que essas

atividades vêm comprometendo o estado de equilíbrio do ambiente aquático. As atividades

agropecuárias também podem conduzir ao aumento no transporte de nitrogênio para as massas de

água como resultado de muitos fatores, incluindo aplicação de fertilizantes e de esterco (FAO, 1996).

Com a proposta de gerar empregos de fiscalização da lagoa de forma imediata –

voltados para gerenciar o monitoramento da proibição de lavagem de roupa,

lavagem de carro entre outras atividades que contribuem para poluição da lagoa.

2. Dragagem - Sua função será a de aprofundar lagoa, na porção que existe água,

removendo parte do fundo da lagoa. Operando com uma chata e um rebocador,

para recolhimento e descarte do material extraído. A draga fica no meio da lagoa

para fazer a retirada da areia/lama/pedra e aumentar a profundidade para, pelo

menos, 6m no canal hidráulico.

Fig. 04. Dragagem de lixo, areia e sedimentos, lama; Fig. 05 draga de corte e sucção.

3. Propor junto aos órgãos públicos a escavação de áreas de interesse, ou seja

aquelas áreas que os lajedos não estão presentes ou sua extração é dificultosa: a

Fig. 03b – Ocupação Pecuária na lagoa

L

escavação e limpeza (extração de lama/areia) da lagoa terá o objetivo de propiciar e

acumular o maior volume possível de água, visto que sua área tem aspecto raso e

superficial.

Fig. 08 - Escavação e aprofundamento da lagoa; Fig. 09 - Aprofundamento na margem leste da lagoa.

Fig. 10 - área de pronta para Escavação Fig. 11 – Ilustração de limpeza e reforma da lagoa

4. Criação do talude ao redor da lagoa – beneficiando o material sedimentar

removido da lagoa. O talude terá o objetivo de proteger a lagoa de lixos domésticos,

sacolas e papeis que vem naturalmente para lagoa.

Na sua construção será necessária a inclusão de bueiros para entrada de água. A

sua largura deverá ser suficiente para passagem de usuários. Deverá ser implantado

mancabira em suas bordas, para não haver deslizamento/desmoronamento.

Fig. 12 - Talude e declividade Fig. 13 - talude em processo erosivo Fig. 14 - proteção de talude

LI

Fig. 15 - Talude com bueiros

De acordo com Barbosa (2005) cobertura vegetal reduz o deslizamento de terra, pois ameniza a erosão causada pelo escoamento superficial e intempéries.

5. É recomendável a recomposição de pastagem natural bem como plantas nativas:

angico, umburana, aroeiras. Inserção de lagoa de decantação, na borda da lagoa,

terá objetivo de acumular a água que chega das vias urbanas e rurais, e passará por

repouso, somente neste momento, após dar vazão a este, seguir para a lagoa

através de bueiros citados acima.

Fig. 16 - Área existente de caatinga degradada Fig. 17 - Recomposição da caatinga com espécies nativas

6. Captação de água da lagoa através de bombeamento seguro (casa de bomba) –

Certificado de Aprovação, com vistas a abastecer canais de distribuição de água

fora da lagoa. Nessa situação os capturadores de água como carroceiros e pipeiros

captarão a água diretamente nos canais, provocando que estes não entrem

diretamente na lagoa, e consequentemente não contamine a água por fezes de

animais e poluentes oriundos do combustível dos transportes.

LII

Fig. 18 Esquema de captação de água fig. 19 Bombeamento existente de água

Fig.20 – Mapa do Presente; pipeiros e carroceiro na lagoa Fig.21 Mapa do Futuro – canal de distribuição de água

7. Proposta de criação de Açude (represa de água) - Após limpeza preliminar, pedir

autorização ao órgão do meio ambiente competente, ex. INEMA/BA, mediante

estudo de impacto ambiental; relatório de impacto ambiental e provável pedido de

licenciamento ambiental para ampliar a área conhecida como lagoa da levada e

água fria, na cabeceira oeste da lagoa, levando a sua bacia até a outra Margem da

lagoa principal e a retirada de terra será usada para construir o próprio talude do

açude (nesse caso irá suprimir algumas espécies vegetais que sobrevivem na

capoeira existente). Nessa fase haverá necessidade de reintegração de posse de

terra municipal e indenização se reconhecido o direito de posseiros que serão

afetados por a supressão de sua respectiva área. A construção do açude se justificar

pelo advento de aumentar a quantidade de água disponível, através de água de

chuvas dentro da bacia e desembocaduras de suas veredas naturais e a serem

projetadas no interior da capoeira ao oeste da lagoa e água fria, como mostra figura

22, possibilitando o abastecimento de água potável na sede e interior da sede.

LIII

Fig. 22 - Mapa atual da área de interesse

Fig. 24 - Aspectos geográficos

Fig 25 A e B. Aspecto Geofísico.

LIV

Fig. 26 – aspecto futuro da lagoa; talude do açude se confrontado com a mata ciliar da lagoa principal.

8. Conscientização de moradores para devolver seus quintais à lagoa (reintegração

de posse); com recompensa em casas populares e recomposição de mata ciliar

dessa área.

Fig. 27 – habitações em áreas de risco Fig. 28 – Habitações populares em locais seguro

9. Estudo de impacto ambiental de esgoto de empresas lavadoras de carro e outras

emissárias de afluentes, com proposta na sua remoção para áreas mais distantes da

lagoa;

10. Proposta de contratar equipe técnica para executar a gestão ambiental do órgão

ou eficácia na execução do projeto, para possibilitar a sua conclusão no prazo

Maximo de 01 (um) ano.

11. Estudar possibilidade de biorremediação, para retirar o excesso de poluentes,

seguido da sequencia de sucessão ecológica, ou estudos de formas mais viáveis de

recuperação de lagoa;

LV

Fig. 28 - Biorremediação sequencial

12. Implantar seres aquáticos (peixes...), que desempenham boas atividades de

aeração e capazes de adaptação em águas com teores poluentes;

13. Coleta e análise de água em laboratório trimestralmente para auxiliar no controle

de qualidade da lagoa, ajudando a aferir os valores e dimensionar o controle

remediável possível para despoluir a lagoa. Com relação à qualidade de seus

efluentes, a lagoa de Campo Alegre de Lourdes, além de ser transportador das

águas residuárias das bacias que chegam nos seus extremos, apresenta também

contribuições próprias, provenientes tanto de lançamentos internos da levada quanto

de galerias de águas pluviais de logradouros públicos próximos, tendo, portanto,

grande influência nas cargas orgânicas que drenam aos corpos d’água adjacentes,

em especial à Lagoa da Levada.

A meta principal da avaliação da qualidade de corpos d’água é dar subsídios para o

estabelecimento das prioridades de controle, assim como estabelecer ações de

correção das possíveis fontes de poluição que vêm influenciando nessa qualidade.

A análise da qualidade da água da lagoa consistirá na interpretação dos valores dos

parâmetros físico-químicos (pH, oxigênio dissolvido - OD, demanda bioquímica de

oxigênio - DBO, séries nitrogenadas e fosforadas), bacteriológicos (colimetria total e

fecal) e biológicos (fitoplâncton e perifíton), nas calhas de água da lagoa.

14.1 - Urbanização e gestão ambiental da lagoa de Campo Alegre de Lourdes - BA.

Nesse caso se refere que área de interesse público, deverá ser urbanizada.

Construção de pista de Cooper/caminhada, ao longo do talude, nesse caso será

chamada de parede ao longo das margens da lagoa, nesse aspecto a área será

implementada com a recomposição da mata ciliar antes existente e deverá ser

beneficiada com parques e jardins se de interesse público.

LVI

Fig. 29 - Mapa do presente – Lagoa Campo Alegre de Lourdes

Fig. 30 - Mapa do presente, Problemas sanitários na Lagoa Campo Alegre de Lourdes.

LVII

Fig. 31 – Projeção da pista de caminhada sobre o talude

Fig. 32 - Esquema de urbanização próximo ao caldeirão santo

14.1- A urbanização da cabeceira sul – lagoinha: deverá ser iniciada com a

reintegração de posse de usuários que a cercaram para proceder à limpeza de área

e revitalização cacimbas seguidas de escavação e construção parede para represar

o lixo que entra diretamente por seus canais de acesso, outra opção será de ceder

interessados através de seleção especifica a distribuição para uso de terra por

tempo indeterminado.. Mediante estudo de impacto ambienta – EIA, outra medida a

ser estudada deverá ser a criação de drenos e manilhas em sua parte subsolo para

aterrar essa referida área e a partir daí construir instalações/edificações de interesse

público, tais como parques, jardins, praças e orlas.

Fig. 33 - Situação atual da lagoinha

LVIII

Mapa 34 - Mapa do futuro - Urbanismo próximo a Rua Maria Teresa, centro da cidade.

15. Após percorrer todos os caminhos supracitados será necessário o

abastecimento de água da lagoa para o fornecimento de residências através de

sistema de abastecimento a ser projetado, visto que até então, a população não

dispõe de serviço de água potável, bem como água para outras finalidades

domésticas. Nesse caso; através da revitalização e ampliação da lagoa, esse

patrimônio poderá ser utilizado como reservatório de água para abastecimento da

população; desde o momento da despoluição; até num momento futuro quando

houver a adutora do Rio São Francisco (Pilão Arcado) para Campo Alegre de

Lourdes; nesse caso pode ser criado o plano de usar a lagoa para ser a bacia

receptora de água do rio São Francisco, se tornando numa transposição para a

lagoa de forma que venha a beneficiar a popular, mas através da gestão ambiental

tanto dos órgãos gestores quanto de dever de cada cidadão desse município.

Fig. 35 – Esquema de tratamento de água de lagoa

Finalizando a primeira audiência pública, foi necessário elaborar o plano na forma de

resumo, com os principais aspectos da revitalização:

LIX

1° ETAPA – Limpeza geral dos lixos que se encontram nas margens, calhas e

capoeiras próximos a lagoa.

2° ETAPA – Escavação e aprofundamento da lagoa. O barro será utilizado para

montar o talude (banca).

3ª ETAPA - Construção de mais de 230 moradias e cadastramento das famílias que

vivem nas margens da lagoa. Essas moradias devem ser erguidas no bairro Alto do

Juazeiro. As famílias que moram num raio de 100 metros da lagoa serão retiradas e

realocadas nesse habitacional de interesse social (famílias já estão todas

cadastradas). O valor dessa etapa segundo o site transparência é de R$ 50 milhões

(PAC).

4ª ETAPA - urbanização da Lagoa de Campo Alegre de Lourdes. A urbanização,

saneamento, construção de ruas e áreas de lazer farão parte desta etapa, inclusive

no beneficiamento arquitetônico do talude.

5ª ETAPA - possível dragagem da lagoa para conter o assoreamento. Apesar desta

etapa ainda poder ser um problema financeiro até mesmo os órgãos promotores de

limpeza, devido o alto custo.

A parte posterior da oficina foi de entregar a documentação com abaixo assinado, na

forma de ação popular em caráter coletivo - Urbanização e gestão ambiental da

lagoa de Campo Alegre de Lourdes - BA. Impetrar com ação popular contra órgão

de meio ambiente Municipal, no ministério público, recomendando que se decrete

Unidade de Conservação – com vistas em transformar a lagoa em Área de

preservação Ambiental – APA, observando área atual e área a ser alterada em

virtude de melhoria de qualidade de vida ambiental.

(Lei 4.717 de 29 de Junho de 1965 - Regula a Ação Popular no Direito Brasileiro -

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato

lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade

administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor,

salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência,

BRITO, Fernando de Azevedo Alves, 2007.)

Citada no artigo 14, inciso I da lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de

Conservação, Lei N.º 9.985 de 18/07/00), a APA (Área de Proteção Ambiental) faz

parte do grupo das unidades de conservação de uso sustentável.

Segundo o artigo 15º a APA é definida como uma área “… em geral extensa, com

um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos,

estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-

LX

estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a

diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a

sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”

A “APA” é uma das categorias de UC (Unidade de Conservação) que pode ser

constituída por terras públicas e/ou privadas. Na APA deve-se restringir o uso e

ocupação do solo, desde que observados os limites constitucionais e, nas áreas sob

propriedade particular, o proprietário é quem deve estabelecer as condições para

visitação e pesquisa de acordo com as exigências legais.

Ao órgão responsável pela administração da APA, que presidirá o Conselho da UC,

cabe também, determinar as condições e restrições para pesquisas científicas no

território da APA.

A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de unidade de conservação

relativamente nova. Sua implementação se iniciou na década de 80, com base na

Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que estabelece no art. 8: "Havendo

relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal

poderão declarar determinadas áreas dos seus territórios de interesse para a

proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas, a

proteção, a recuperação e a conservação dos recursos naturais".

As APAs são também consideradas como espaços de planejamento e gestão

ambiental de extensas áreas que possuem ecossistemas de importância regional,

englobando um ou mais atributos ambientais. Necessitam de um ordenamento

territorial orientado para o uso sustentável dos recursos naturais, elaborado por meio

de processos participativos da sociedade, que resultem na melhoria da qualidade de

vida das comunidades locais.

Conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 10 de dezembro de 1988, " as APAs

terão sempre um zoneamento ecológico-econômico, o qual estabelecerá normas de

uso, de acordo com suas condições", sendo que todas as APAs devem possuir em

seu perímetro, uma Zona de Vida Silvestre (ZVS). Os diplomas legais que criaram a

maioria das APAs estaduais definem como ZVS as áreas abrangidas por

remanescentes da flora original e as áreas de preservação permanente definidas

pelo Código Florestal.

De acordo com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o

Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a APA é classificada na categoria

de uso direto dos recursos naturais, assim como as Florestas Nacionais, Reservas

LXI

Extrativistas e as Reservas de Fauna, onde são permitidas a ocupação e exploração

dos recursos naturais, conforme normas específicas que assegurem a proteção da

unidade.

Dentre estas unidades de conservação, as Áreas de Proteção Ambiental - APAs

destacam-se por serem também unidades de gestão integradas que buscam traduzir

na prática o desafio do desenvolvimento sustentável, procurando harmonizar a

conservação e a recuperação ambiental e as necessidades humanas.

No território das APAs coexistem áreas urbanas e rurais, com suas atividades

jsocioeconômicas e culturais e as terras permanecem sob o domínio privado, não

exigindo desapropriação pelo poder público.

O licenciamento ambiental de empreendimentos em APAs deve seguir os

procedimentos usuais já estabelecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Nos casos onde é requerida a Licença Ambiental por parte dos órgãos estaduais, o

pedido de Licença Ambiental deve ser iniciado numa das Agências Estaduais

dependendo das características do empreendimento ou atividade. No caso da obra a

ser licenciada estar situada dentro dos limites de uma APA não regulamentada, o

processo é encaminhado para apreciação da Divisão de Áreas Especiais -.DAE, que

é a área responsável pelas APAs na Diretoria de Planejamento Ambiental Aplicado -

DPAA, a qual por sua vez faz parte da Coordenadoria de Planejamento Ambiental -

CPLA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Nas APAs já regulamentadas, a observância dos dispositivos legais referentes às

APAs é feita diretamente para os órgãos licenciadores.

Os empreendimentos habitacionais sujeitos à aprovação pelo GRAPROHAB, devem

cumprir o estabelecido pela resolução CONAMA 10/88, em relação à

disponibilização de no mínimo 20% de área do terreno para o plantio de árvores.

LXII

RESULTADOS E DISCUSSÕES

As entrevistas com os antigos moradores foram subjetivas, abordando a formação

da lagoa desde 1910, propiciando o conhecimento mais profundo sobre a lagoa,

embasando conhecimento e possibilitando estudo da área que antes não era

poluída. As entrevistas foram muito ricas em informações, consistindo nesse caso

como levantamento histórico e contemporâneo que antes não havia sido elaborado,

relatadas por pessoas conhecedoras do seu habitat e que aqui residem desde 1925.

A pesquisa realizada entre os moradores consistiu num questionário

semiestruturado, onde foram avaliados os seguintes parâmetros.

Gráfico 01 – Origem do Município da Família

Para o primeiro parâmetro origem do município da família o maior número de

famílias teve origem do município de Pilão Arcado – BA, principalmente oriundos da

localidade conhecida como Pontal, esse fator é expressante devido o êxodo rural,

que nesse caso é intermunicipal. Outro fator interessante ainda para o êxodo rural

por esses moradores foi à procura por a moradia em cidades, para garantir a sua

sobrevivência através dos serviços que a cidade pode oferecer, e assim chegam na

cidade sem condições de comprar lotes em áreas de infra-estrutura e assim

compram terrenos em áreas de risco, no caso constroem suas casas dentro da

lagoa.

Gráfico 02 – faixa etária dos moradores

LXIII

As maiorias dos indivíduos componentes dos grupos familiares tiveram faixa etária

dos 21 a 35 anos, seguidos de adolescentes e idosos com mais de 66 anos.

Refletindo que a população nesse momento está em crescimento, bem como o

aumento de idoso na população.

Gráfico 03 – situação de ocupação das habitações entrevistadas

Para a variável situação habitacional a maioria dos entrevistados respondeu que

mora em casas próprias, devido comprar terreno com preços acessíveis e assim não

necessitam alugar casas com alugueis mais caros.

Gráfico 04 – Infraestrutura sanitária

Foi constatado que a maioria da população entrevistada não tem acesso ao

sanitário, ou seja, os dejetos dos moradores são expostos diretamente na lagoa,

contribuindo para uma poluição rápida e contribuindo para o número Maximo de

LXIV

coliformes fecais por litro de água, algumas já são cadastradas no serviço CAD

Únicas da Assistência Social para receberem esse beneficio.

Gráfico 05 – Fontes de abastecimento de água potável.

A maioria dos entrevistados usava água da cisterna, construída em suas próprias

casas, como fonte potável, para uso em geral são usados água de barreiros que são

comprados em sítios, a outra opção de consumo é água de poço e em muitos casos

com água dessalinizada, muito aceita para consumo doméstico entre as famílias, a

ultima opção é a água de lagoa, que está muito próxima, mas os próprios moradores

os rejeitam por condições visíveis, usando apenas para lavar casas, construções

civis etc.

Gráfico 06 – qual a sua opinião sobre a qualidade da água da lagoa.

LXV

A grande maioria dos entrevistados respondeu que tem certeza que a lagoa

está poluída, no entanto alguns reconsideraram, ressaltando que água serve

para consumo de animais, lavagens de carros e panos, alem de ser bastante

usada na construção civil.

Gráfico 07- principais doenças causadas pelo uso da água da lagoa

Em função do contato da população com a lagoa, seja por meio do consumo de

alimentos, banho ou outras atividades ou ainda, pelo contato indireto, como insetos,

roedores e outros patógenos, foram levantadas enquetes, quais doenças ocorreram

nos últimos seis meses.

Já era esperado que a maioria dos entrevistados respondesse que a principal

doença causada pelo uso da água era verminose e diarreia, devido à água se está

poluída e daí possuir outros elementos que prejudicam a saúde. Realidade esta

comprovada pelos indicadores de casos constatados na secretária de Saúde do

Município.

Gráfico 08 – você estaria disposto a ajudar no plano de ação de revitalização da

lagoa?

Para a sorte do projeto a ser implantado a maioria dos entrevistados mostraram um

enorme interesse em ajudar a recuperar a lagoa, argumentando que ainda não atua

na limpeza, devido a falta de promoção de políticas públicas voltadas para educação

LXVI

do meio ambiente, bem como falta de gestão ambiental no órgão responsável pela

lagoa.

As entrevistas com os empresários mostraram os seguintes resultados:

Alguma vez a sua empresa já foi convidada a participar de algum curso de educação

ambiental e/ou gestão ambiental por órgão municipal e/ou estadual de meio

ambiente, com finalidade de conhecer as formas de reduzir os impactos ambientais

que a sua empresa produz?

As empresas consultadas responderam com unanimidade, que desde a instalação

do estabelecimento ainda não havia sido convidada para qualquer evento que dizia

respeito de preservação do meio ambiente, alegando que nunca teria sido passivo

de visitas técnicas que abordassem qualquer assunto a respeito de educação

ambiental, nem mesmo que abordassem as formas de mitigar os efeitos da poluição

causada pela emissão de esgoto nem mesmo pela emissão de gases emitida pela

queima de lenha em cerâmicas.

Na sua concepção de empresário, a sua empresa contribui para poluição da lagoa

através de esgoto ou emissão de gases poluentes?

LXVII

O proprietário do lava-jato relatou que a atividade de lavar carros além de consumir

a água em excesso trás danos ambientais a lagoa, devido o esgoto carregar

substancias químicas e de a água ser ejetada diretamente na bacia da lagoa. Já

para a empresa de cerâmica relatou que a atividade propõe mais beneficio a

comunidade que prejuízo a lagoa, devido gerar emprego, retomando a poluição, o

mesmo informou que os gases gerados dentro da empresa, não se destinam

exclusivamente para a lagoa, sugestionando que tal abordagem seja estudado

cientificamente para comprovar tal emissão de gases e materiais particuladas se

derivem para a lagoa de Campo Alegre de Lourdes, respectivamente a comprovação

de que afete em doenças relacionadas com alergias.

Através de fotografias capturadas nas margens da lagoa, foi possível diagnosticar

que a lagoa está em situação comprometedora.

Os eventos foram de suma importância para a promoção de educação ambiental e

conscientização sobre as leis pertinentes para o assunto proposto.

A audiência pública propiciou que pudéssemos elaborar o projeto de revitalização da

lagoa, através de técnica e opinião da sociedade civil, usando as ferramentas e

fórum, estudo de paisagem e elaboração de propostas, onde as mesmas foram

protocoladas e entregues ao ministério público, por meio de ação popular, aonde o

mesmo veio a recomendar que o órgão gestor da lagoa execute o plano de ação

elaborado e após esse advento reconhecer através do órgão do meio ambiente que

a lagoa será posta na categoria de Área de Preservação Ambiental – APA.

O resultado esperado pelo projeto será a execução de plano de revitalização da

lagoa de forma pacifica aonde as autoridades juntamente com a sociedade civil

venham a celebrar um pacto de sobrevivência pela despoluição da referida lagoa.

Souza acrescenta que, a situação da lagoa requer ações emergenciais. “Problemas

coletivos, soluções coletivas”, menciona. Assim, sugere que a Lagoa de Campo Alegre de

Lourdes seja transformada em uma Unidade de Conservação – UC. “há prioridade urgente na

preservação do manancial e de sua reserva” (SOUZA, 2007).

LXVIII

CONCLUSÃO

A Lagoa do Campo Alegre de Lourdes sofre ação antrópica, em termos de

contaminação por resíduos e efluentes de esgotos residenciais e empresariais. Tal

fato tem trazido problemas de ordem ambiental, pela elevação da poluição físico-

química e microbiológica.

Todavia, paradoxalmente, a população, em sua maioria, entende que a lagoa é

poluída e que isto trás prejuízos ambientais e à saúde das pessoas, mas

responsabiliza quase exclusivamente o setor público pelo problema.

O setor público, por sua vez, responsável pelas condições de saneamento

ambiental, não possui nenhum programa de educação ambiental formal ou não

formal.

Inclusive, é possível inferir que em alguns aspectos chega a ser conivente com a

degradação ambiental, como por exemplo, no caso da construção de casas e

estabelecimentos comerciais, em área proibida.

A instalação da rede de esgotos seria útil na redução do deslocamento de afluentes

para o leito do aquífero, mas trata-se de apenas um dos aspectos da conservação

do mesmo, haja vista a presença de empreendimentos como currais e a própria

urbanização descontrolada que interfere diretamente na conservação da lagoa. Ou

seja, o uso e a ocupação do solo para diversas finalidades, como a área inundada

para as atividades agropastoris, construções irregulares em

Instalações físicas de empresas próximas às margens da Lagoa, aceleram mais

ainda o processo de degradação ambiental.

A população embora reconheça a poluição da lagoa, se utiliza da mesma para

diversos fins, como pesca, produção de hortaliças, lavagem de roupa e de

veículos, banhos e limpeza de animais. É possível inferir que as diversas doenças

que ocorrem na população, como verminose, problemas respiratórios, entre outros,

tenha relação direta com a degradação da Lagoa.

A sociedade civil organizada, por meio do Fórum de Entidades Representativas da

Sociedade campoalegrense e de ONGs, como CPT`s levantam a bandeira da

conservação da lagoa, responsabilizando, sobretudo o poder público e as empresas

privadas, sem, no entanto, deixar de reconhecer a parcela de responsabilidade da

população, por falta de cuidados em relação ao destino de seus resíduos.

Os proprietários/administradores das empresas privadas, que também foram

investigadas nesta pesquisa, reconhecem a falta de compromisso ambiental de

LXIX

parte dos empresários locais, sem, no entanto assumirem responsabilidades pela

poluição da lagoa.

Assim, a Lagoa do Campo Alegre de Lourdes, no atual contexto do desenvolvimento

socioeconômico, está com sua condição ambiental comprometida e ações precisam

ser realizadas, no intuito de evitar que o atual nível de degradação seja irreversível.

Para tanto, políticas de gestão ambiental integrada que visem projetos educacionais,

conclusão das obras de saneamento, punição às recorrentes ações poluidoras,

revitalização da mata ciliar e proibição da instalação de novos empreendimentos que

aumentem a degradação da lagoa, são algumas linhas de ação que precisam ser

travadas pelo setor público em parceria com as ONGs e a comunidade.

LXX

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ANEXOS