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REVISTA PONTO DE ENCONTRO – 4ª EDIÇÃO ISSN: 2179-2127

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Ficha Catalográfica elaborada por Ana Cristina das C.Sena Bibliotecária CRB 11/348

Ponto de Encontro/ Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia. n.4, (out./2013). Manaus: ADCAM. 2013

Semestral ISSN: 2197-2127 Resumo em português 1. Ciências Humanas- Periódico. Associação para o

Desenvolvimento Coesivo da Amazônia. Faculdade Tahirih.

P811


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SUMÁRIO

1. ECOPEDAGOGIA E ESPAÇOS NÃO FORMAIS COMO RECURSO PEDAGÓGICO (Waldiléia do Socorro Cardoso Pereira, Franciane Gomes da Silva de Jesus)....................................................................................................................... 05

2. UM ESTUDO SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIM ENTO NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI: Um direito de Cidadania. (Geli da Silva Alves) ......................................................................................................................... 17

3. SPIN OFF: A interdependência entre a biodiversidade e a biotecnogia para potencialização para bionegócios. (Kátia M. P. de Andrade, Claudia Q. G. e M. Blair, Sirley P. Carneiro, Igor B. Costa, Carlos H. Franciscon e Helder A. A. Pereira ..................................................................................................................................... 28

4. EDUCAÇÃO E CURRÍCULO: Percepções e perspectivas da formação docente na contemporaneidade. (Adriana da Silva Gomes) ...................................................................................................................................... 41

5. POLÍTICA AMBIENTAL NO AMAZONAS: As nuances da questão socioambiental. (Markilize dos Santos Siqueira, Maria do Pérpetuo Socorro Rodrigues Chaves, Priscila Thayane de Carvalho Silva, Elder Monteiro de Araújo) ..................................................................................................................................... 57

6. PERMACULTURA: Novo Paradigma Educacional Transdiciplinar. (Ciro Jamil

Silva dos Santos)......................................................................................................... 70


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PREFÁCIO

De forma reduzida e clara, esta revista pretende suscitar a reflexão a respeito da Ética

como, o enfoque principal, percorrendo diversas áreas de conhecimento e de atuação, tendo

como o ponto de partida, a realidade social e educacional.

A Revista “Ponto de Encontro”, com o próprio nome sugere, pretende nos conduzir a

repensar alguns aspectos sociais, educacionais, políticos e culturais, que fazem com que ao

redor de um enfoque em particular, desperte novos olhares, a respeito da realidade vigente,

conduzindo-nos a reconstruir modelos mentais mais consistentes e coerentes, levando-nos a

convergir num ponto – Ponto de Encontro.

Esta Revista é elaborada pela Faculdade Tahirih que está ligada intimamente com a

pesquisa, atos de serviço e desenvolvimento comunitário. Imperativo se torna a elaboração

desta revista e as contribuições acadêmicas dos docentes e discentes da Faculdade Tahirih,

através de diversos artigos, tornando-se extremamente significativas, por suscitarem temas

relevantes da atualidade.

Indiscutivelmente, a ética exige uma visão de totalidade em nosso relacionamento

diário, assim como, um esforço constante perante as decisões e ações tomadas. Isto requer

uma perspectiva de evolução de pensamento e atitudes e do propósito humano que unifique a

realidade material e a espiritual. Desta Forma, torna-se acertativa, ao apontarmos que,

precisamos de uma compreensão de nós mesmos e de nossa sociedade como partes

integrantes e coesas, tendo como ponto de partida, uma educação potencializadora e

emancipadora à luz de princípios que sustentem a ética pessoal e profissional.

Suzan Sami Ramos

Diretora da Faculdade Tahirih


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ECOPEDAGOGIA E ESPAÇOS NÃO FORMAIS COMO RECURSO PEDAGÓGICO

Waldileia do S. C. Pereira1 Franciane Gomes da Silva de Jesus2

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal socializar as ideias principais de trabalho de conclusão de curso sob nossa orientação no curso de Pedagogia na Faculdade Tahirih. O tema central foi a educação ambiental, a ecopedagogia no espaço escolar, o estudo teve como objetivo verificar as possibilidades de utilização de estratégias abordando a ecopedagogia para melhoria no processo de ensino aprendizagem. O público definido foram alunos e professores do Núcleo de Desenvolvimento Familiar da Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia. Os resultados demonstraram fragilidades no processo de abordagem no tocante às questões ambientais e comprovou a necessidade de disseminar a ecopedagogia nos espaços educativos.

Palavras- chave: Ecopedagogia. Ensino aprendizagem. Espaços não formais.

Introdução

O presente artigo tem como objetivo socializar resultado de pesquisa realizada durante

formação inicial no curso de Pedagogia, o projeto esteve sob nossa orientação e teve como

objetivo geral analisar o aprendizado dos alunos e ação docente quanto à educação ambiental na

escola, observar as inovações no que se refere à utilização de métodos inovadores em sala de aula

e nos espaços não formais orientados pela Ecopedagogia.

O Projeto de Pesquisa Educacional foi realizado tendo como base de ação o Núcleo de

Desenvolvimento Familiar – NDF sendo um dos departamentos de educação da Associação para

o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia. Esse espaço se constitui no reforço escolar de alunos

do ensino fundamental residentes em área periférica de Manaus, especialmente no bairro Zumbi

dos Palmares. Entende-se que o processo de formação no Curso de Licenciatura em Pedagogia na

Faculdade Tahirih busca formar seus acadêmicos com visão aberta para multiplicação de

saberes, fazendo com que o acadêmico compartilhe todas suas experiências e saberes adquiridos

1 Orientadora, professora mestra do curso de Pedagogia. Email: [email protected] 2 Graduada em Pedagogia pela Faculdade Tahirih. Email. [email protected]


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na instituição, preparando-os com seus conhecimentos e desta forma superando os obstáculos e

perpassando por diversas etapas, ajudando em sua formação integral baseada em princípios

humanos.

As ferramentas definidas para a coleta de dados da pesquisa foram; entrevista

semiestruturada e observação em campo. A pesquisa se caracterizou como qualitativa com

abordagem orientada pelo método Dialético Materialista Histórico tendo em vista a necessidade

de se olhar o fato observado como um todo incluindo também sua historicidade. O público alvo

definido foram os alunos da turma do ensino fundamental com faixa etária de 9 e 10 anos de

idade no NDF – Núcleo de Desenvolvimento Familiar, portanto o campo para coleta de dados a

Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia. Os procedimentos metodológicos

foram leitura de obras selecionadas, passeio ao Bosque da Ciência com os alunos, onde no

decorrer do caminho foi explicada a importância da preservação do meio ambiente, ao final todos

ganharam um kit educativo e fizeram um desenho comparando a realidade de um ambiente limpo

e conservado e de um ambiente totalmente poluído. A partir da produção de desenhos dos alunos

no passeio foi confeccionada uma cartilha de educação ambiental, a qual foi o produto final do

Projeto e serve de material de apoio para o Núcleo de Desenvolvimento Familiar.

Diante da análise dos dados, observaram-se as várias metodologias que podem ser usadas

em sala de aula e fora dela, isso faz com se tenha maior aproveitamento dos assuntos estudados

voltados para a questão ambiental. Atualmente fala-se muito de Meio Ambiente e a

Ecopedagogia vem contribuir nessa reconfiguração do fazer pedagógico como novo olhar voltado

para formação integral e para configuração da escola sustentável. Diante isto surge uma

indagação:

O que os professores em sala de aula podem fazer para auxiliar na formação de cidadãos

críticos sobre esse assunto?

Desse modo entende que é necessária uma pedagogia que invista nos conteúdos

relacionados a Eco-alfabetização, ou seja, que se faça das escolas ambientes em que a criança

possa aprender através dos recursos disponíveis no próprio meio ambiente dentro e fora da sala

de aula. Tais recursos considerados não formais podem ser: parques, praias, museus, zoológicos,

e etc.

De acordo com a Ecopedagogia existem muitos meios didáticos que podem ser utilizados

nas escolas facilitando o aprendizado dos alunos em relação as questões ambientais de modo


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interdisciplinar articulando-se com as demais disciplinas do currículo. Algumas das atividades

que podem ser realizadas são passeios pela cidade, oficinas, museus, praças, feiras de ciências

com materiais reciclados, oficinas de construção de brinquedos com resíduos sólidos, palestras de

pessoas que possam explicar como nosso planeta precisa ser preservado, etc. Muitos educadores

ainda não perceberam como é extremamente importante para a formação integral, para formar

uma nova consciência, a utilização de metodologias que sensibilizem sobre o contexto e meio

ambiente. Sabemos que a todo o momento surgem novas propostas e nessa direção a

Ecopedagogia oferece suporte para o entendimento e realização dessas práticas.

A discussão do texto se organiza a partir de tópicos que acentuam de maneira clara e objetiva

a importância da Ecopedagogia e do uso de espaços não formais nas atividades direcionadas aos

alunos. É preciso rever a ideia de que as aulas precisam estar limitadas somente na sala de aula.

Ecopedagogia e o novo fazer pedagógico

A Ecopedagogia ainda é um conceito em construção, sua definição é mais um movimento

do que uma teoria de educação segundo Gadotti (2000). Em nosso país temos o principal centro

de estudos sobre a Ecopedagogia que é o Instituto Paulo Freire, que trabalha com esse enfoque e

dialoga com muitos artigos referentes ao tema. Trata-se de conceito desenvolvido por Francisco

Gutierrez e Cruz Prado Falar deste tema é estar interessado na inovação, pois o mesmo sem

querer está ganhando espaço em reuniões escolares, e que aos poucos se percebe que a

Ecopedagogia, veio com a intenção de mudar a cara da educação ambiental que conhecemos

hoje, redimensionar e ampliar seus olhares. Para Gadotti (2000, p.7)

A ecopedagogia não é uma pedagogia a mais, ao lado de outras pedagogias. Ela só tem sentido como projeto alternativo global onde a preocupação não está apenas na preservação da natureza (Ecologia Natural) ou no impacto das sociedades humanas sobre os ambientes naturais (Ecologia Social), mas num novo modelo de civilização sustentável do ponto de vista ecológico (Ecologia Integral) que implica uma mudança nas estruturas econômicas, sociais e culturais. Ela está ligada, a um projeto utópico: mudar as relações humanas, sociais e ambientais que temos hoje. Aqui está o sentido profundo da Ecopedagogia, ou de uma Pedagogia da Terra, como a chamamos.

Assim, Gadotti, afirma que a Ecopedagogia, é no ponto de vista atual um novo modelo de

civilização sustentável, um modo de vida e aprendizagem ecológico, ele fala da mudança nas

estruturas econômicas, culturais e sociais de nossa sociedade por meio da proposta da

Ecopedagogia. A humanidade em geral devido ao próprio sistema atual de vida das pessoas, não


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é suficientemente preocupada com o meio ambiente, muito se tem falado sobre, porém muito

ainda há de se fazer. A Ecopedagogia pode proporcionar através da sua inserção nas escolas um

pensamento diferenciado para e um novo rumo para as práticas evidenciando todas as dimensões

dos seres humanos. Por meio dos dados coletados no Núcleo de Desenvolvimento Familiar

durante a pesquisa, este foi o local que sediou a pesquisa de campo, percebeu-se que a

Ecopedagogia de certo modo já existe, visto que, já se trabalha com materiais com os quais é

possível ou se pode ter esse enfoque ambiental com os alunos. Foi percebido que falta por parte

dos educadores disposição e vontade para que essa temática seja trabalhada mais profundamente.

Os professores também são mediadores da importância da preservação do meio ambiente, em

muitos casos, a respeito deste assunto quem pode fazer é o professor e sua criatividade.

Em 1992, na cidade do Rio de Janeiro de 03 a 14 de Junho, aconteceu a Conferência das

Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável. Lembrando, que a muitas

conferências foram realizadas em prol do meio ambiente e da Educação Ambiental. Ocorreu

também na mesma época o Fórum Global de 1992, este foi promovido pelas entidades que

formavam a Sociedade Civil, e teve como participantes mais de 10 mil representantes de

Instituições e Organizações Não governamentais, as conhecidas (ONGs), que atuavam nas mais

variadas áreas por todo o mundo.

Neste evento houve a aprovação da “Carta da Terra”, que se definiu como uma

Declaração de princípios globais que servem para orientar a questão do meio ambiente, sem

deixar de mencionar o desenvolvimento sustentável. Neste documento estão inclusos os

princípios básicos que devem reger toda estrutura e comportamento da economia e do meio

ambiente em nossa sociedade. De acordo com Gadotti (1988, p. 8):

A educação ambiental, também chamada de ecoeducação, vai muito além do conservacionismo. Trata-se de uma mudança radical de mentalidade em relação à qualidade de vida, que está diretamente ligada ao tipo de convivência que mantemos com a natureza e que implica atitudes, valores, ações. Trata-se de uma opção de vida por uma relação saudável e equilibrada, com o contexto, com os outros, com o ambiente doméstico.

Anuncia-se por muitos anos a preocupação com o meio ambiente e isto a todo o momento

desperta o interesse por parte de muitos pesquisadores e idealizadores quanto a possíveis soluções

para pausar ou mesmo parar com o desrespeito da humanidade como garantia nossa existência.


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Muitas campanhas acompanham nosso cotidiano, falam sobre a conscientização do ser

humano, na realidade, essas campanhas devem estar voltadas para a sensibilização das pessoas.

Isso acontece a todo o momento no dia-a-dia, podemos ver cotidianamente pessoas jogando

garrafa de refrigerantes, palitos de picolé etc nas ruas.

Em muitos casos o ser humano não consegue analisar suas ações quanto à lenta destruição

do meio ambiente. Ter sensibilidade com o meio ambiente em que vivemos é uma questão de

compromisso, não jogar lixo na rua, não poluir, não sujar os igarapés entre outras ações. A

ecopedagogia surge como elemento que pode nortear o processo de sensibilização de alunos,

professores, da comunidade começando dentro da escola com aulas práticas que façam com que o

aluno vivencie a realidade. Também é importante sensibilizar sobre a importância de manter a

limpeza das ruas do seu bairro com lixo sendo reciclado, das praças que podem estar não

habitáveis por conta da sujeira, de ter igarapés poluídos e de uma maneira cautelosa dizer que

somos os responsáveis por isso. Nesse sentido Gadotti (1988, p.9) afirma que:

A ecopedagogia não se opõe à educação ambiental. Ao contrário, a ecopedagogia supõe a necessidade de uma educação ambiental, a incorpora e estuda como ciência da educação, os fins da educação ambiental e os meios de sua realização concreta.

A Ecopedagogia aponta para essa necessidade vital de se repensar metodologias de ensino

com enfoque amplo sobre todos os problemas existentes incorporando as relações escola e

sociedade, isso inclui os espaços não formais como meio de enriquecer e diferenciar o estudo. O

ambiente no qual foi realizada a pesquisa, dispunha de um ambiente propicio para a exploração

do conhecimento do aluno fora da sala de aula, mais na entrevista realizada com as professoras

pode-se observar a debilidade das mesmas em sua prática docente quanta a vontade de explorar o

espaço. Todas sabem a importância deste tema, mais não exploram o suficiente de seus alunos.

Para Santana (2008, p.6) “a Escola deve ser um espaço de negação da cultura de

degradação existente no mundo atual, agindo de forma que possa transformar a própria

sociedade, os conteúdos curriculares têm que ser significativos para o aluno e para a saúde do

planeta”. Neste sentido, Santana (2008) supõe que a ecopedagogia deve fazer parte integral

da escola, sendo inserida no currículo escolar. Sabemos que os currículos escolares são

elaborados baseando-se na cultura de cada aluno. O mundo possui muitos modismos, e muitos

interferem direta e indiretamente na escola. Faz-se necessário, que a escola tenha metas de

sensibilização para seus alunos, a escola é parte fundamental na formação dos mesmos.


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Entende-se a importância da ecopedagogia como um assunto da atualidade. Seus objetivos

são importantes e se bem aplicados terão resultados proveitosos para a educação ambiental na

escola e no dia-a-dia de cada aluno que está inserido neste processo. Os esforços dos educadores

em melhorar a qualidade do ensino sobre o meio ambiente em sala de aula deve ser devastador,

pois os alunos precisam de uma orientação e de pessoas que estejam sempre auxiliando no bom

desenvolvimento do mesmo em suas atividades relacionadas aos estudos, por isso a importância

da excelente elaboração do currículo escolar, que deve viabilizar os resultados das atividades, dos

conteúdos e das experiências vividas na escola, isso não deve deixar de existir. Isso inclui o uso

de espaços não formais.

Trabalhando os espaços não formais

Há algum tempo vem se discutindo a questão do uso espaços diferenciados na educação

formal. Na educação atual tem se usado muito o termo “espaço não formal”, professores e

profissionais interessados neste assunto promovem a divulgação de pesquisas para definir lugares

que são diferentes da sala de aula na escola, mas que podem ser utilizados para o ensino

aprendizagem. O conceito de espaço formal está relacionado é propriamente a escola e suas

dependências as salas de aula, as academias, entre outros, os laboratórios, as quadras de esportes,

pátio, cantina, biblioteca, refeitório, auditório. Para Gonh (2006, p.25);

Na educação formal, entre outros objetivos destacam-se os relativos ao ensino e aprendizagem de conteúdos historicamente sistematizados, normatizados por leis, dentre os quais destacam-se o de formar o indivíduo como um cidadão ativo, desenvolver habilidades e competências várias, desenvolver a criatividade, percepção, motricidade etc.

Sabendo que espaço formal é a escola enquanto instituição provedora do ensino

aprendizagem dos conteúdos ministrados em sala de aula, deduzimos desta forma, que espaço

não formal pode ou não ser qualquer espaço fora da escola, contanto que o mesmo possa

favorecer a realização de ações educacionais, e que possam ocorrer atividades totalmente

relacionadas à educação adequada, junto aos alunos envolvidos. Segundo Barros (2010, p. 6),

A educação não formal socializa os indivíduos, desenvolvem hábitos,

atitudes, comportamentos, modos de pensar e de se expressar no uso da linguagem, segundo valores e crenças da comunidade. Sua finalidade é abrir janelas de conhecimento sobre o mundo que circunda os indivíduos e suas relações sociais.


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O espaço não formal diz respeito a locais diversos que podem ser usados para

aprendizagem de diversos conteúdos com diversas metodologias inovadoras, muitas vezes o

professor apresenta conteúdo sobre a criação da cidade onde os alunos moram e os únicos

recursos que dispõe são os livros ou salvo em alguns casos recursos midiáticos.

Segundo Gonh (2006) na educação não formal o principal responsável pela educação é o

outro, já que em um espaço amplo e com várias opções de aprendizagem o aluno pode aprender

muito mais debatendo com seu colega, do que somente a fazer anotações daquilo que o professor

está explicitando, pode discutir ali mesmo o que estão observando e assimilar com mais

facilidade é uma troca de saberes constante, já que nossos pensamentos são diferentes um do

outro, entendemos o mesmo assunto de maneira totalmente diferente. Esse é um dos benefícios

de se aplicar as aulas em ambientas não formais algumas vezes. Fazendo isso estamos

propiciando ao aluno uma oportunidade de estar ligado diretamente ao que está escrito nos livros.

De acordo com Gonh (2006, p. 29 e 30);

A educação não formal capacita os indivíduos a se tornarem cidadãos do mundo, no mundo. Sua finalidade é abrir janelas de conhecimento sobre o mundo que circunda os indivíduos e suas relações sociais. Seus objetivos não são dados a priori, eles se constroem no processo interativo, gerando um processo educativo. Ela atua sobre aspectos subjetivos, trabalha e forma a cultura política de um grupo. Ajuda na construção da identidade coletiva (este é um dos grandes destaques da educação não formal na atualidade); ela pode colaborar para o desenvolvimento da autoestima. Fundamenta-se no critério da solidariedade e identificação de interesses comuns e é parte do processo de construção da cidadania coletiva e pública do grupo.

Conforme as palavras de Gonh (2006) a educação não formal cria indivíduos que

aprendam, entendam e compreendam o mundo ao qual fazem parte. Propicia ao mesmo tirar suas

dúvidas e aprender constantemente, este diferente dos outros não é um aprendizado com prazo de

validade, seu processo é contínuo e se bem aplicado duradouro. É preciso que os professores

invistam mais na utilização de espaços não formais em suas aulas, e a escola deve ser a

mediadora neste processo.

Deste modo, o aluno não deixará de lembrar como é importante para sua formação a

exploração dos conteúdos em espaços além da sala de aula, para se tornar um cidadão crítico, já

que esta atividade muitas vezes também denominada de extraclasse dá a oportunidade de o aluno

trabalhar com um número maior de pessoas ao seu redor. O aluno aprende a lidar com as


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diferenças, aprende sobre o que é respeito mútuo (se você dá você recebe), adapta-se a diferentes

culturas. A educação não formal acima de tudo auxilia o aluno em sua formação profissional

ensinando-o a lidar com outras pessoas, como se portar em determinados lugares, o faz pensar

sobre suas atitudes para com o mundo, ajuda-o a interpretar o ambiente em que vive.

Refletindo sobre as possibilidades da utilização de espaços Não Formais

Por meio da pesquisa realizada quanto à sensibilização ambiental para a preservação do

meio ambiente na escola, foi possível observar a extrema deficiência dos docentes quanto ao

domínio da temática: Meio Ambiente na escola. Muitas falhas ainda acontecem em sala de aula,

pela falta de informação a respeito deste assunto, falta de cursos preparatórios que enfatizem a

importância de se trabalhar sobre educação ambiental em sala de aula.

Quais os limites para utilizar os espaços não formais como um recurso pedagógico em

sala de aula. Sabemos que os espaços não formais ajudam os alunos no convívio com os outros

ao seu redor, ajuda na interpretação do mundo em que está inserido. É preciso planejar as aulas

antes de sua aplicação, mesmo que não esteja em um espaço não escolar convencional é

necessário um esquema para que as atividades não fujam do controle.

Os desafios de praticar a educação nos dias atuais esta, cada vez mais intrigante para os

responsáveis pela mesma, pois os alunos não estão mais dispostos a ficar sentados esperando que

o professor fale em muitos casos espera cada dia uma novidade na escola, ou que o professor

decida não lecionar na sala quando for falar sobre animais e sim, levá-los para um zoológico onde

podem observar cada animal e poder observar como funciona e não ficar somente com os livros.

Mediante as analises feitas nas observações realizadas em campo percebeu-se que as

professoras do Núcleo de Desenvolvimento Familiar ainda têm certa deficiência quanto ao

domínio das metodologias usadas em suas aulas e que estão diretamente relacionadas à educação

ambiental na escola, isso pode ser analisado nas respostas das perguntas que foram feitas durante

a entrevista. A primeira pergunta foi; Qual a importância da educação ambiental na escola?

Destaca-se a resposta da professora A: “É importante na conscientização das

crianças,porque seria ótimo se elas conseguissem preservar o ambiente em que elas vivem e,...,

que elas moram”. Parece claro que a professora não tem segurança em sua fala quanto a este

assunto. É preciso que a professora em sala de aula possa passar informações que serão de grande


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relevância para o aprendizado do aluno. Desta forma o conhecimento adquirido na escola será

levado para fora dos muros. Gasparin (2007, p. 15) defende a ideia de:

O primeiro passo caracteriza-se por uma preparação, uma mobilização do aluno para a construção do conhecimento escolar. É uma primeira leitura da realidade, um contato inicial com o tema a ser estudado. [...] Uma das formas para motivar os alunos é conhecer sua prática social imediata a respeito do conteúdo curricular proposto.

É nesta hora que o professor deve dispor de momentos em que seus alunos possam de

fato, vivenciar o conteúdo e mostrar aos mesmos que, de todas as formas, a discussão em questão

faz parte integrante do dia a dia de cada um deles. Deste modo tira-os de uma posição de

espectadores. Faz a ruptura da sociedade atual quanto os modelos educacionais vivenciados e

assim, rompendo também com os valores do tradicionalismo pedagógico. Vejamos a seguinte

pergunta e as respostas das professoras. Em relação a pergunta dois: você já participou de curso,

oficinas de capacitação ou aperfeiçoamento na área de educação ambiental – qual a importância

dessa capacitação na área pedagógica?

A resposta da professora B; “ Eu nunca participei, mas acho que é importante, por que

agente precisa aprender a trabalhar para poder ensinar como sensibilizar, eu posso até de certa

forma ensinar não muito propicia para que ele venha realmente aprender”. Tá certo que agente

tem. A gente ouve muito no jornal. “A gente pode pesquisar na internet tudo, mas não é a mesma

coisa do que ter um serviço voltado pra essa questão”. Entende-se a partir da pesquisa que a

Educação Ambiental precisa ganhar espaço em nossa sociedade, não somente nas escolas mais

principalmente nos lares dos alunos, em todos os espaços. Uma criança que aprende na escola

como preservar ou conservar o meio ambiente, ter o cuidado com a rua onde mora, como por

exemplo: não jogando lixo, se esta criança não tem o apoio de sua família o aprendizado não

poderá ser válido para o mesmo e todo o esforço da professora terá sido em vão. Moreira (2007,

p. 6), afirma:

O caráter previamente organizado de um ambiente de aprendizagem expressa, uma intenção de promover oportunidades de aprendizagem. Pode ser uma estrutura mais diretiva, centrada no professor, e fundada na transmissão de conhecimentos, mas pode ser uma organização dinâmica, flexível, centrada no aluno e na construção de sua autonomia.

Deste modo, cabe ao professor muitas vezes analisar os espaços onde pode lecionar suas

aulas, não é em todos os momentos que os espaços não formais convêm serem usados para uma


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aprendizagem significativa, é preciso observar de que maneira se pode envolver neste processo

de formação, de construção de caráter e opiniões sobre a importância da preservação do meio

ambiente.

Sobre a pergunta três; nas suas atividades com as crianças você utiliza métodos que

venham trabalhar o senso de valores para preservação do meio ambiente? De que forma isso

ocorre?

As respostas foram interessantes conforme a fala da professora C; “[...] tem momentos

em que agente tem prática, tem teoria e depois vamos pra a prática, justamente esta prática

envolvendo atividades em relação ao meio ambiente. Os métodos são a limpeza, as apostilas

indicando as práticas que tem que fazer”.

É visível que a professora entrevistada não utiliza de outros recursos para falar sobre

esse assunto com seus alunos em suas aulas. O NDF é um espaço que dispõe de muitas árvores,

campos abertos com gramas, árvores frutíferas e também espaços para possíveis pesquisas. Já que

o ambiente escolar que neste caso é favorável para uma boa aula sobre preservação do meio

ambiente.

É preciso que todos os envolvidos no processo de formação do aluno, usem da melhor

maneira que puderem os espaços não formais que muitas escolas dispõem para seus educadores.

As aulas ministradas em espaços que favorecem a assimilação do conteúdo, as metodologias são

muito importantes para que o aluno possa pôr em prática tudo o que ouve e aprende na escola. O

professor precisa buscar novas formas para aplicar essa metodologia de usar espaços não

convencionais em suas aulas, mostrando sempre para seus alunos que esta é mais uma maneira

para que ele aprenda mais.

Considerações finais sobre o estudo realizado

Conclui-se então que nossas escolas precisam de inovações e professores realmente

comprometidos com seu trabalho, que estejam dispostos a descobrir e experimentar metodologias

novas para o aprimoramento de suas atividades, que a Ecopedagogia é um excelente recurso

norteador e que o resultado do trabalho pedagógico pode alcançar novas fronteiras todos os dias.

O estudo possibilitou construir maior conhecimento sobre a temática desenvolvida,

também sobre as metodologias para uso em espaço não formal, e a percepção dos alunos em


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relação ao meio ambiente. A ecopedagogia aplicada da forma correta em espaços não formal é a

fragmentação e uma ruptura do tradicionalismo vivenciado hoje em muitas escolas de nossa

cidade.

A utilização de espaços não formais surge como uma forma de quebrar os paradigmas

que vivenciam nossos alunos em suas aulas. Os dados mostrados neste trabalho expõe a

importância dos recursos que são escolhidos para a aplicação dos conteúdos que são ministrados

em sala de aula, a observação por sua vez, possibilitou de uma maneira de fácil compreensão a

visão geral das metodologias e recursos usados pelas professoras em suas aulas que estão

relacionadas ao meio ambiente dentro do Núcleo de Desenvolvimento Familiar, as perguntas

feitas para as professoras puderam explicitar as posições e o conhecimento de uma maneira geral

do educador em relação à temática discutida neste artigo.

Diante de muitas observações e anotações, concluiu-se que mesmo com um espaço que

favoreça o desenvolvimento de atividades mais criativas ainda existe uma grande debilidade na

prática docente, pois se sabe que para o professor alcançar objetivos muito favoráveis em torno

de uma discussão deste nível é necessário que, primeiramente, haja uma preparação dos alunos

que estarão envolvidos nesta nova metodologia de ensino, e só posteriormente deve vir ação, é

preciso entender que sem uma organização para esta aplicação os resultados não serão bons.

Mais uma vez é possível visualizar a grande deficiência social ainda existente em nosso

meio, a qual se faz notada pela grande distância que existente entre a tudo o que é estuda na

academia e a tão temida prática da realidade. Entre o que se entende por planejamento e ação

ainda é considerado menor comparado a outros obstáculos que podem ser encontrados no

processo de ensino e aprendizagem. Sabemos que o domínio do conteúdo que é pretendido

trabalhar em sala de aula deve ter como base para um bom resultado a colaboração dos docentes,

o que é considerado importante para que haja uma aprendizagem significativa.

Entretanto, foi possível observar que ainda existem algumas debilidades ligadas à prática

docente, como é possível citar: professores acomodados com a situação que as metodologias

tradicionais usadas em nas salas de aulas interferem diretamente na aprendizagem do aluno, a

ausência desenfreada do uso das atividades extraclasses, voltadas para o meio ambiente e sua

preservação. Assim, afirma-se que os espaços não formais podem ser aliados importantíssimos

para uma formação positiva dos alunos, a ecopedagogia forma um conjunto de oportunidade para


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mudar a realidade das aulas que podem ganhar um rendimento positivo para ambos os

envolvidos.

Referências

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GUTIÉRREZ, Francisco; PRADO, C. Ecopedagogia e cidadania planetária - 3. ed. - São Paulo: Cortez: 2002.

GOHN, Maria da Glória. Educação não-formal, participação da sociedade civil e estruturas colegiadas nas escolas. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.14, n.50, p 27-38, jan./mar. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v14n50/30405.pdf. Acesso em: 20 de outubro. 2012. GASPARIN, J. L. Uma didática para a Pedagogia Histórico-crítica. 4.ed. rev. e ampl. Campinas – SP: Autores Associados, 2007. (Coleção educação contemporânea). MOREIRA, Adelson F. Ambientes de Aprendizagem no Ensino de Ciência e Tecnologia. Belo Horizonte: CEFET-MG, 2007. ROCHA, SÔNIA CLÁUDIA BARROSO DA. A escola e os espaços não formais: possibilidades para o ensino de ciências nos anos iniciais do ensino fundamental. MANAUS, 2008. SANTANA, Joseane Moura & LIMA, Carlos César Uchoa: A inserção dos princípios da ecopedagogia no currículo escolar: UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE. Feira de Santana: UEFS, 2008.


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UM ESTUDO SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIM ENTO NO MUNICÍPIO

DE MANAQUIRI: UM DIREITO DE CIDADANIA.

Geli da Silva Alves¹

RESUMO O trabalho realizado sobre “a Ratificação da Certidão de Nascimento no Município de Manaquiri”, trata de um estudo sobre a cidadania e o resgate através dos direitos amparados por lei e enfatiza a responsabilidade do Estado. Ao discorrer sobre a problemática percebe-se a Política de Assistência Social como sendo a provedora para possibilitar o reconhecimento desses cidadãos. O estudo tem como base o resultado da pesquisa de campo realizada com uma profissional de Serviço Social e aplicação de 20 formulários no Município. Por fim o estudo ressalta a importância da necessidade do direito constitucional da certidão de nascimento.

Palavras-Chave: Cidadania, Certidão de Nascimento e Política da Assistência Social.

ABSTRACT

The activity done under the title "The ratification of the birth certificate in the city of Manaquiri," is a study about the citizenship and redemption through the rights protected by law and emphasized the responsibility of the state. In discussing the problem we see the Social Assistance Policy as the provider to enable the recognition of such citizens. The study is based on the results of field research conducted with a professional social service and the application of 20 forms in the city. Finally, the study underscores the importance and the need the about constitutional right of birth certificate.

Key Words: Citizenship, Birth Certificate and Social Assistance Policy.

INTRODUÇÃO

A ratificação da certidão de nascimento é um tema tratado escassamente no conhecimento

científico brasileiro. O presente trabalho objetiva diminuir essa lacuna existente, com vista a

contribuir para futuras pesquisas, para a definição de políticas Públicas de combate à evasão de

registro civil e para futuras atuação e responsabilidade do Estado, dos registradores civis e da

sociedade diante dessa questão.

__________________________ ¹ Assistente Social e pós-graduada em Metodologia do Ens. à Docência Superior pela Faculdade Metropolitana de Manaus Fametro, orientadora da disciplina Pesquisa e Prática na ADCAM – Faculdade Tahirih.


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Apresenta o problema da falta de certidão de nascimento e a falta de lavramento no livro

de registro civil ocorrido no município de Manaquiri. A falta de políticas públicas nas

comunidades distantes e carentes e a falta de recursos financeiros dos municípios, os descasos do

estado e do poder jurídico são uns dos fatores que contribui para essa questão.

A partir do estudo e das obras selecionadas, envolvendo principalmente a Cidadania,

Direitos Humanos e Fundamentais, Constituição Federal de 1988, Exclusão Social, Política da

Assistência Social e Políticas Públicas. Estruturou - se este trabalho com quatro títulos onde os

mesmos relatam a contextualização da cidadania, a contribuição da Constituição Cidadã ao

direito do registro civil de nascimento, a falta de informação como impedimento ao acesso da

cidadania, e a contribuição dos direitos sociais na ratificação da certidão de nascimento.

Estruturou-se também o trabalho com o método de abordagem dialético, com pesquisa

bibliográfica, documental e de campo para que não houvesse apenas o conhecimento teórico, pois

era necessário o contato com o objeto da pesquisa. Pararealização desse contato foi utilizado à

entrevista com a profissional da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e aplicado

20 formulários para as pessoas do município.

O estudo abordado também enfoca um olhar do Serviço Social no debate contemporâneo,

considerando assim, as condições históricas referentes aos direitos enquanto conquistas do

homem e a sua legitimação na prática social. Ao mesmo tempo em que existe uma vasta

legislação e garantias, mas que não se traduz em garantia de direitos efetivos na vida cotidiana

deste município.

I - BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO DIREITO A CIDADANIA

Conforme Herkenhoff (2000) à cidadania é um tema de muita importância para a

sociedade. Principalmente quando ainda nos deparamos com pessoas que não compreende que a

prestação de serviços públicos não significa favores, mais sim, direitos adquiridos através do

decorrer histórico com as lutas dos movimentos sociais, com a Constituição Federal e no seu art.

6º que se refere aos direitos sociais.


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O autor enfatiza que é preciso ter a consciência de cidadania. Isto é compreender que

fazemos parte da vida do país, que temos direitos e deveres, que podemos e devemos fiscalizar os

nossos governantes para que os mesmo possam nos oferecer o acesso à educação de boa

qualidade, a saúde, a moradia, a segurança e informações honestas sobre os nossos direitos.

Principalmente sobre a Certidão de Nascimento, pois sem ela o indivíduo ficará impedido de

exercer os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

No dizer de Dalmo Dallari “a Cidadania é uma expressão originária do latim, que indica a

situação política de uma pessoa e seus direitos em relação ao Estado”.

O autor explica sobre a origem da cidadania, na Grécia Antiga encontramos a cidadania

política onde só era considerados cidadãos os homens livres. Estes homens que usufruíam da

cidadania eram os proprietários de terras eles eram os únicos que tinha o poder de decidir sobre o

governo e opinar sobre os rumos da sociedade por isso existia muita exclusão em relação aos

homens ocupados como os comerciantes e artesãos. As mulheres, os escravos e os estrangeiros

também não eram considerados cidadãos.

Em Roma a origem da cidadania é compreendida com a cidadania civil. Onde a mesma

protegia a liberdade individual e reconhecia a autonomia da família com pátrio poder.

Conheceremos também que a cidadania civil de Roma não assegurava a perfeita igualdade entre

os homens, admitindo a escravidão e discriminando os despossuídos.

Com o processo histórico da origem da cidadania percebe-se que a centralização do poder

nas mãos do rei ou de quem possuía o poder continuava e esta situação perdurou-se até a idade

moderna com os senhores feudais e o clero. Entretanto, o processo histórico nos mostra as

transformações ocorridas a cada civilização, nas mudanças das estruturas socioeconômicas onde

as mesmas incidiram igualmente na evolução do conceito e da prática da cidadania moldando-os

de acordo com a necessidade de cada época. Entretanto também pode retratar os avanços em

relação à conquista de uma cidadania plena que se envolve de forma concreta a pessoa humana

reconhecendo direitos da descentralização da cidadania, seus pontos positivos e suas

consequências como explica o autor DALLARI:

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está


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marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.

II – A CONTRIBUIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO “CIDADÃ” NOACES SO AOSDIREITOS

SOCIAIS

A história constitucional demonstra que a preocupação com a integridade física do

homem e com os direitos hoje denominados de direitos humanos e direitos fundamentais, vem de

longe, assenta-se em antecedentes históricos e doutrinários. As primeiras Declarações de direito

são contemporâneas da ideia de Constituição. A declaração de direito mais famosa, entretanto, é a

declaração dos direitos do homem e do cidadão, que veio no bojo da Revolução Francesa, de

1789. Conforme a afirmação do autor DALLAR:

As Constituições seguintes positivaram os direitos considerados fundamentais. A Constituição brasileira de 1824 foi à primeira. Seguiu-se a da Bélgica, de 1831. A Constituição republicana brasileira de 1891 consagrou os direitos individuais.

Em 1824 surge a primeira Constituição do país entre as principais características estavam

o mandato vitalício dos senadores, a presença de quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário

e moderador exercido pelo Imperador, o Estado centralizado e a monarquia hereditária e

constitucional. As demais Constituições promulgadas não traziam um efeito satisfatório para a

população que ainda viviam nos termos do autoritarismo. (SLAIB, 2004)

Com a Carta Magna considerada alicerce do longo processo histórico que levaria ao

constitucionalismo onde a mesma tratava de uma exigência por parte dos barões ingleses de

limitação dos poderes do então soberano, o rei João “Sem Terra”. Composta de 63 artigos ou

cláusulas, a Carta faz referência a muitos assuntos da época. O rei não poderia mais aprisionar

alguém sem passar pelos devidos processos legais.

Afirma Vieira que no século XX instaura uma nova postura política, que irá se

materializar na redação que constituía Carta Magna de 1988, pois ela torna-se fruto de uma

sociedade civil que, ao mesmo tempo almeja, por afirmar princípios fundamentais do cidadão.

Segundo HERKENHOFF:


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O perfil da Carta Magna reforça reivindicações da sociedade civil organizada e foi nessa trajetória que a Constituição de 1988 foi criada buscando resgatar os direitos fundamentais que haviam sido ignorados pelos governos militares.

A constituição Cidadã que rege os direitos, deveres e garantias dos cidadãos trouxe para a

população a realização do sonho democrático de um país traumatizado pelo o autoritarismo. Ela

contribuiu com os 245 artigos e 70 disposições transitórias da nova Constituição. Contribuiu com

a garantia de direitos individuais e liberdades públicas. Definiram a independência entre os três

poderes executivo, legislativo e judiciário, estabeleceram as eleições diretas e estenderam o voto

aos analfabetos e aos jovens a partir de 16 anos.

A Constituição Cidadã especifica direitos nitidamente vinculados às minorias e às

demandas dos direitos sociais em seu art. 6º como o dever da família e do Estado assegurar a

criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, o direito à saúde, à

alimentação, à educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, ao respeito, a liberdade, à

convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,

discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Todos esses direitos que não estão

sendo passado como instrumento de informação para as pessoas que moram em lugares distantes

como, em municípios, comunidades e interiores. (VIEIRA, 1999)

III - A FALTA DE INFORMAÇÃO COMO IMPEDIMENTO AOACES SO DA CIDADANIA

A Constituição brasileira de 1988 determina que a nacionalidade possa resultar de fato

natural o nascimento ou de fato voluntário, ocorrido depois do nascimento sendo pai estrangeiro e

mãe brasileira ou vice - versa. Conforme SLAIB:

No plano infraconstitucional, cabe citar, no que diz respeito à nacionalidade, a Lei 9.534 de 10 de dezembro de 1997 que trata da gratuidade dos atos necessários à cidadania que garantem o registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva, que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, ao alistamento militar, a pedidos de informação ao poder público, bem como de quaisquer requerimentos ou petições que visem às garantias individuais e a defesa do interesse público.


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Com base em informações cedidas pela SEMAS “A origem desta problemática ocorreu

devido um tabelião ter registrado pessoas no Município e em comunidades adjacentes e não ter

lavrado a mesma no livro de registro civil de nascimento”.

Esta problemática da falta do registro civil traz também um aumento de pobreza devido à

falta de pessoas registradas. Pois, sem a documentação o trabalho fica escasso para essas pessoas

onde não vão poder trabalhar de carteira assinada e garantir seus direitos trabalhistas. Direitos

esses que são assegurados por Lei no art. 7º que diz que todos têm o direito ao trabalho e que

também acompanha os artigos 5ª com o direito de igualdade, o artigo 6º que refere-se ao direitos

sociais e o artigo 12º que dá o direito da nacionalidade, ou seja, o direito do registro civil de

nascimento todos amparado pela Constituição Federal de 1988. Conforme CARVALHO:

Como alguém pode reivindicar algo que não assimilou, não exerceu, às vezes nem ouviu dizer. O mundo dos direitos e a vida dos direitos são realidades distintas, incompreensíveis e indiferentes para grande número de pessoas.

Com base na descrição destes direitos, pode-se afirmar que na vivência social todos

precisam saber que o registro civil de nascimento é um direito de todo cidadão e a partir desse

registro que cada indivíduo tem acesso aos documentos civis básicos para exercer a cidadania e

que até chegarmos à lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 houve muitas alterações, alguns

marcos na cronologia da história do registro público no Brasil como a gratuidade da certidão de

nascimento e a implantação de cartório nas maternidades para que os recém-nascidos fossem

devidamente registrados e adquirissem sua certidão de nascimento e combater o índice de pessoas

com o registro tardio. (PESSOA, 2003)

Todas estas transformações e conquistas vêm contribuir no século XX, com acesso a

determinados documentos, tornam-se primordiais, para aquisição de certos benefícios,

principalmente em um mundo, que a cada dia torna-se mais tecnológico, pois alguns serviços

dependem da interferência bancaria, e para tanto se faz necessário à aquisição de documentos,

entre estes as documentações básicas como: RG, CPF, Título de Eleitor, CTPS e entre outros. E

também a inserção para determinadas políticas e outros serviços. Segundo CARVALHO:

A grande parcela da população brasileira é formada de “não cidadãos” ou “cidadãos incompletos”. Inúmeras pessoas não têm assegurados os mais básicos direitos, tais como de alimentação, saúde, educação, moradia, trabalho. Não têm nem mesmo a certidão de nascimento, documento básico para obtenção de vários outros direitos.


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.

Outra informação importante para os moradores de Municípios e locais distantes das

capitais e de difícil acesso as informações. É a diferença entre o registro civil e a certidão de

nascimento.

O registro civil é a lavratura de um termo, ou seja, uma inscrição no livro de registro é feito quando o cidadão procura um cartório, um serviço de registro, para declarar os principais fatos da vida civil como o nascimento, casamento ou óbito, dentre outros. São feitas as anotações das informações sobre o fato no livro de registro. Legalmente, os fatos da vida civil só tem validade quando registrados. E a certidão de nascimento é o documento onde o oficial de registro civil de pessoas naturais certifica que as informações relativas ao fato declarado estão inscritas no livro de registro, onde consta o conteúdo dos registros realizados pelo cartório. (Pessoa 2003, p.14).

Em outras palavras, certifica e confirma que o registro está lavrado nos livros sob sua

responsabilidade. Independente de despacho judicial e dando fé pública, o oficial reproduz, de

forma autêntica e absolutamente confiável, fazendo inserir na certidão, obrigatoriamente, o

número do livro, da folha o termo sob o qual foi lavrado. Sem este lavramento a certidão de

nascimento não é válida.

IV – OS DIREITOS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DEGARANTI A ARATIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Os direitos sociais surgiram em decorrência da revolução Industrial no século XIX, com a

substituição do homem pela máquina, gerando desigualdade social, fazendo com que o Estado

viesse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos.

Os direitos sociais têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas

como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos. Por isso tendem a exigir do Estado

intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva como esta amparado na

Constituição brasileira de 1988 que estabelece no artigo 6º que “são direitos sociais à educação, à

saúde, à alimentação o trabalho, à moradia, o lazer, à segurança, à previdência social, à proteção,

à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados na forma desta constituição”.

O conceito de ratificação nesta pesquisa se define como confirmação. A mesma sendo a

ratificação da certidão de nascimento no município de Manaquiri este termo é conhecido como a

busca do número de registro. Esta problemática ocorreu quando foram emitidas algumas


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certidões de nascimento mais as mesmas não foram lavradas no livro de registro de nascimento.

Causando a inexistência das mesmas e impossibilitando que estas pessoas possam usufruir dos

seus direitos de cidadãos. Segundo CARVALHO:

Conceituou-se cidadania como “direito a ter direitos”, sejam civis, políticos, sociais, coletivos, difusos e todos os demais que vierem a ser conquistados pelo homem. Neste ponto, verificar-se-á como o direito ao registro civil de nascimento afeta o exercício dos demais direitos englobados na ideia de cidadania; como a falta do registro civil de nascimento impede ou dificulta o exercício dos demais direitos.

A problemática da Ratificação da Certidão de Nascimento no Município de Manaquiri

relata o descaso das autoridades competentes e o desconhecimento dos direitos por parte dos

cidadãos.

Estes mesmos direito garantidos pela Constituição Federal de 1988que traz em seu Título

II, “Dos direitos e Garantias Fundamentais”, afirma uma extensa relação de direitos individuais e

coletivos (capítulo I, Artigo 5º), de direitos sociais (Capitulo II, Artigo 6º a 11), de direitos de

nacionalidade (capitulo III, Artigo 12 e 13) e de direitos políticos (capitulo IV, Artigos 14 a 16).

Mesmo com todos os artigos amparados pela constituição, o desrespeito com estas

pessoas está sendo visíveis e os profissionais responsáveis para combater essa violência que

existe desde 1970, onde um tabelião registrava as pessoas e emitia as certidões sem lavra no livro

de registro e que até hoje em pleno século XXI essas pessoas estão sofrendo por esse descaso da

autoridade e estes profissionais, principalmente os defensores público que atua na capital de

Manaus sabendo dessa expressão da questão social não se manifestaram e nem buscam intervir

no sentido de encontrar uma solução. O Estado poderia formalizar uma parceria com o poder

jurídico para solucionar essa problemática nos municípios disponibilizando um defensor público

para que estes processos houvessem uma aceleração nesta problemática da confirmação da

certidão de nascimento. E assim, evitaria que algumas pessoas aproveitasse a falta de informação

e de conhecimento desses moradores ao levar profissional da área jurídica para solucionar apenas

os casos que lhe fosse favorecer com sua eleição, ou seja, a troca de voto.

Devido a esse desrespeito com a Constituição Federal e com os moradores do Município

de Manaquiri, mais de50%estão sem documentações necessárias, sem acesso aos direitos de

cidadãos e sem Políticas Públicas. Esta população esta vivendo estagnados com a exclusão social


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sem poder participar de projetos sociais e participar das decisões do Estado. Precisam de uma

política que possa incluir na sociedade como cidadãos de direitos. E esta política vem ser a

Política da Assistência Social que atua com os direitos sociais e mais especificamente, com o

direito à seguridade social, e nela a garantia à saúde, à assistência e a previdência social na

Constituição Federal. Afirma SPOSATI:

A Assistência Social, garantida na CF/88 contesta o conceito de população beneficiária como marginal ou carente. “o que seria vitimá-la, pois suas necessidades advêm da estrutura social e não do caráter pessoal” tendo, portanto, como público alvo os segmentos em situação de risco social e vulnerabilidade, não sendo destinada somente à população pobre.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os processos históricos da cidadania e dos direitos sociais estão amparados pela

constituição Federal de 1988. Mais através da pesquisa no Município encontramos uma negação

da lei, dos direitos dos cidadãos e do acesso aos programas sociais. A consequência da negação

dos direitos individuais ocorre também no desenvolvimento das pessoas com a sociedade de atuar

de forma humana e digna de cidadão.

A sociedade sofre com a omissão do Estado perante esta problemática da ratificação da

certidão de nascimento no município de Manaquiri. Enfatizamos que é dever do Estado manter a

ordem e garantir à proteção da sociedade levando em consideração que o ser humano tem suas

peculiaridades e por esse motivo precisa de respeito e não de receber desigualdade entre o Estado

em relação aos municípios adentrando nesse ponto a cidadania, com seus atributos de deveres e

direitos sociais, que se respaldam na Constituição.

Portanto, as mobilizações, as parcerias com o poder jurídico e com os profissionais

adequados para discorrer sobre os direitos e garantias dos cidadãos implicam em uma sociedade

bem esclarecida que contribuem para uma estruturação do ser humano, na investida do mesmo

para as políticas públicas, com o dever de cidadão, que tanto são mencionados ao ser humano

enquanto objetivo de modificar e consequentemente produzir uma nova realidade para essas

pessoas que estão sendo os protagonistas desta ação.


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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARENDT, Hannah. A condição Humana. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 10ª edição/1ª reimpressão, 2001. AZEVEDO, Philadelpho. Registros Públicos. Lei n. 4.827 de 7 de fevereiro de 1924. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. 2. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. 1. ed. São Paulo: Moderna, 1999. GIL, Antonio Carlos. Metodologia do trabalho cientifico. 4. ed. São Paulo:Atlas,2005. 122p. HERKENHOFF, João Baptista. Como funciona a cidadania. Manaus: Valer, 2000. LOOK, John. Tratado da Natureza Humana, Livro I, Parte IV, Secção II e VI. MARCONI, Marina de Andrade: LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia cientifica. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2010. MATOS, Henrique Cristiano José. Nossa história: 500 anos de presença da Igreja Católica no Brasil. 1. ed. São Paulo: Paulinas, 2002. NALINI, José Renato. Registro Civil das Pessoas Naturais: usina de cidadania. NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 35. ed. atu. São Paulo: Saraiva, 2003. PEREIRA, Antônio Celso Alves. A incorporação das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. 1. ed. San José de Costa Rica: Antonio Augusto Trindade,1996. PESSOA, Jáder Lúcio de Lima. Registro Civil das Pessoas Naturais: uma lição de cidadania. Jornal Anoreg / SP: Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, São Paulo, ano VI, n. 9, p. 14-17. Trimestral: set. /nov. 2003. Política da Assistência Social. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/assistencia-social/pnas-politica-nacional-de-assistencia-social-institucional> acesso em: 23 de julho de 2013. SIQUEIRA, Galdino. O Estado Civil. Nascimentos, Casamentos e Óbitos. Theoria e Pratica. 1. ed. São Paulo/Rio de Janeiro: Livraria Magalhães, 1911.


27

SLAIB FILHO, Nagib. Direito Constitucional. 1. ed. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2004. VIEIRA, Liszt. Cidadania e Globalização. 1. ed. 3ª tiragem. Rio de Janeiro: Record,1999.


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SPIN-OFF: A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE BIODIVERSIDADE E BIOTECNOLOGIA PARA POTENCIALIZAÇÃO DE BIONEGÓCIOS.

ANDRADE, Kátia M. P. de1 BLAIR, Cláudia. Q.G e M.2

CARNEIRO, Sirley P.; (2) COSTA, Igor B.; (3,4)

FRANCISCON, Carlos H. (2,4) PEREIRA, Helder A.A. (2)

RESUMO O termo spin-off surgiu na década de setenta e é usado para conceituar o processo de geração de novas empresas, públicas ou privadas, recém estabelecidas no mercado, originadas a partir de organizações existentes, grupos de pesquisas acadêmicos, mercado ou governo, tendo como meta projetar e desenvolver um novo produto ou serviço de cunho inovador, onde a alta tecnologia seja sua ferramenta base. Do ponto de vista acadêmico, no Brasil existem poucos estudos sobre spin-offs corporativos, sendo que a grande maioria aborda os spin-offs universitários por ser este um tipo mais frequente no país. As incubadoras de empresas e parques tecnológicos, principais caminhos seguidos pelas spin-offs no Brasil, se caracterizam por serem os precursores das incubadoras recém-criadas, disponibilizando toda estrutura física e de apoio tecnológico, propícios ao seu desenvolvimento. O objetivo deste artigo é investigar como ocorre o processo de geração e desenvolvimento de spin-offs em pequenas e médias empresas brasileiras de base tecnológica. ABSTRACT The term spin-off is emerged in the 1970s, and is used to conceptualize the process of generating new companies, public or private, newly established in the market arising from existing organizations, academic research groups, market or government with the goal of designing and developing a new product or service innovative nature, where high technology is a tool base. In Brazil, there are few studies on corporate spin-offs, and the vast majority discusses the spin-offs university because it is a most common type in the country. Business incubators and technology parks, main paths followed by spin-offs in Brazil, are characterized by being the precursors of the newly established incubators, providing all physical infrastructure and technological support, conducive to their development. The aim of this paper is to investigate how the process of generation and development of spin-offs is in small and medium Brazilian technological base. 3 4

1 Doutoranda em Biotecnologia – PPGBIOTEC e Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Amazonas. Professora de graduação e pós-graduação. Bolsista da CAPES. [email protected] 2 Doutorando do PPG-Bionorte - Universidade Federal do Amazonas 3 Bolsista FAPEAM 4 Doutorando do PPGBIOTEC - Universidade Federal do Amazonas


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INTRODUÇÃO

Spin-off é o processo de geração de novas empresas a partir de organizações existentes. Em

modelos de inovação como o Open Innovation, onde a empresa utiliza tecnologias desenvolvidas

por fontes internas e externas, buscando a constante maximização do retorno do investimento em

inovação, é possível através de mecanismos como o spin-off alavancar oportunidades de negócios

oriundas da base tecnológica da organização.

A universidade no século XIX tinha como função principal e única transmitir o

conhecimento, apenas tendo como propósito ensinar. Na passagem do século XIX para o século

XX, acontece a primeira revolução do mundo universitário, tornando-se a pesquisa, o segundo

propósito acadêmico depois do ensino. O orientador, nesta fase, não só amplia as suas

possibilidades de repasse de conhecimento, mas se propõe a gerar conhecimento através de

experimentos e descobertas (ETZKOWITZ, 1998). Incorporando-se a essa nova ideia de missão

acadêmica, a sociedade junto com a economia, faz nascer a universidade empreendedora.

O termo “spin-off”, surgido inicialmente na década de 70, é um termo usado para descrever

uma empresa recém chegada no mercado, originada através de grupos de pesquisa da academia,

mercado ou governo, não importando se público ou privado, tendo como premissa, projetar e

desenvolver um novo produto ou serviço de cunho inovador, onde a alta tecnologia seja sua

ferramenta base (NDONZUAU. N, 2002). Usualmente, é também usado ao fazer referência a um

produto gerado bem como ao processo que gera esse produto final. O processo em si, apresenta-

se quando uma nova empresa e todo o seu conjunto, incluindo os empreendedores com ela

envolvidos, saírem impulsionados a se lançarem para além dos limites da organização

denominada como organização-mãe. Resulta desse processo, uma nova empresa, chamada de

spin-offs (MEYER, 2003; PIRNAY, SURLEMONT; NLEMVO, 2003). O surgimento das spin-

offs no Brasil deve-se a ampliação da quantidade de polos, incubadoras e parques tecnológicos de

empresas no âmbito das universidades ou em seus arredores, sendo esse fenômeno iniciado na

década de 80 (TORKOMIAN, 1997).

Do ponto de vista acadêmico, no Brasil existem poucos estudos sobre spin-offs corporativos,

sendo que a grande maioria aborda os spin-offs universitários por ser este um tipo mais frequente

no país. Recentemente, com a adoção de modelos mais abertos de inovação pelas empresas, o

interesse no desenvolvimento de spin-offs vem aumentando (CONSTANTE, 2011).


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As incubadoras de empresas e parques tecnológicos, principais caminhos seguidos pelas

spin-offs no Brasil, se caracterizam por serem os principais abrigos para incubadoras recém-

criadas, tendo estas nestes ambientes, toda uma estrutura física e de apoio tecnológico, propícios

a seu desenvolvimento.

O objetivo deste artigo é investigar como ocorre o processo de geração e desenvolvimento de

spin-offs em pequenas e médias empresas brasileiras de base tecnológica.

REFERENCIAL TEÓRICO

Com o ressurgimento, na década de 90, dos debates sobre a importância dos recursos da

biodiversidade, porém desta vez como fonte de bioprospecção, o paradigma tecno-econômico do

uso intensivo de recursos naturais no Amazonas, de outrora, passou a ser substituído por outro

mais recente baseado em informação, ciência e tecnologia, com aplicação no processo produtivo

das empresas (LASMAR, 2005). A chamada geração de spin-offs, traduzida pela transferência de

conhecimento da universidade para o setor produtivo, reforça os elos entre a ciência e a inovação,

podendo ser considerado o indicador mais evidente de inovação para as universidades e institutos

de pesquisa e, é bastante apropriada para o melhor aproveitamento do potencial biotecnológico da

região amazônica.

A Lei no 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, que dispõe sobre os incentivos à

inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, regulamentando e

incentivando a formação de empresas spin-offs por membros de grupos de pesquisa de

instituições públicas e privadas, deu um grande impulso no país no sentido de fomentar diversas

iniciativas para facilitar a transferência de tecnologia.

Os três principais componentes, a organização-mãe, o empreendedor e a tecnologia

compõem a tríade que atua na geração de spin-offs universitário (BORGES, 2010). Essa é

normalmente a origem do empreendedor e da tecnologia que impulsionará a criação da nova

empresa podendo também, as universidades darem sua contribuição através de um apoio efetivo

no processo de criação da nova empresa.

Quanto à tecnologia transferida pela universidade aos spin-offs, alguns autores (PIRNAY,

SURLEMONT & NLEMVO, 2003) consideram existir dois fundamentos de tecnologias ou

conhecimentos tecnológicos que são utilizados pelas spin-offs: tácitos e codificados. Os tácitos


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são mais associados aos indivíduos, que os apreendem, até empiricamente, na universidade,

assimilando através das aulas e pesquisas. Já os codificados, podem ocorrer na forma de

processos ou produtos, inclusive com potencial geração de patentes para a universidade.

Para a geração de spin-offs de base acadêmica é relevante entender o processo de criação que

norteia o surgimento de empresas de base acadêmica, independente da área específica da

pesquisa.

Um grupo de pesquisadores (NDONZUAU et al., 2002) desenvolveu um modelo composto

por quatro estágios, que servem para compreender e distinguir as maiores questões relacionadas

ao processo de criação desses empreendimentos, a partir deles surgem os principais desafios a

serem transpostos pelas spin-offs em diversas áreas, dentre as quais, a biotecnologia.

Estágio 1 – gerar as ideias de negócio vindas das pesquisas: o desafio nesse passo é

gerar ideias, sugestões e propostas de negócios dentro de uma determinada pesquisa que

possa vir a ter exploração comercial. Neste sentido, para a biotecnologia o desafio é

selecionar estudos inovadores na área que possuam viabilidade de exploração econômica.

Estágio 2 – finalizar projetos de novos empreendimentos: neste segundo momento o

desafio é transformar a ideia do primeiro estágio que inicialmente possui características

estritamente técnicas e científicas, em um projeto de criação de negócio de forma

estruturada.

Estágio 3 – lançar o spin-off: Após todo o processo de formação e adequação das

ideias para uma visão comercial e não somente científica, esse estágio é o ponto de criação

do novo empreendimento, sendo gerenciada por profissionais e suportada por recursos

disponíveis.

Estágio 4 – fortalecer a criação de valor econômico gerado pelo spin-off: na última

etapa, Spin-Off Acadêmico (SOA) gera vantagens tangíveis (como empregos, investimentos

e taxas) e intangíveis (como dinamismo empreendedor, constituição de centros de excelência

e renovação econômica).

Neste processo dois problemas são detectados, um deles é a barreira cultural da academia,

onde existe um distanciamento entre o conhecimento gerado na academia e o empreendedorismo.

A segunda está relacionada aos valores das instituições, que não envolvem a prospecção de idéias


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com foco em geração de negócios (SANTOS & TEIXEIRA, 2012) desperdiçando dessa forma, a

possibilidade de contribuir mais ativamente com a geração de emprego e renda na comunidade

onde está inserida.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

As empresas criadas por acadêmicos tem papel fundamental como dinamizador de uma

economia, devido a propor um tipo de desenvolvimento de novos setores industriais ou de

serviços (SÁNCHES & PÉREZ, 2000).

Nos últimos anos, as universidades estão relacionadas com o surgimento e ao crescimento

das empresas de alta tecnologia (UPSTILL & SYMINGTON, 2002). Essa realidade tem sido

obtida pela contribuição das instituições acadêmicas na criação das empresas spin-offs, nas quais

acadêmicos individualmente ou suas instituições como um todo formam uma companhia

separada para explorar e comercializar a Pesquisa e Desenvolvimento - P&D (WEBSTER &

ETZKOWITZ, 1998).

Um estudo de levantamento de spin-offs realizado por Costa & Torkomian (2008), buscou

identificar a porcentagem de empresas spin-offs por região e as universidades às quais estavam

vinculadas. Entre as regiões geográficas do país, a região sudeste, representada por 20

instituições, concentra 60,6% dessas empresas em relação às demais regiões, seguida da região

sul com 24,2%. A região norte não foi mencionada no estudo conforme evidencia-se na Tabela 1.

Fonte: COSTA & TORKOMIAN, 2008


33

A distribuição conforme as universidades pode ser observada na Tabela 2.

Tabela 2: Quantidade de spin-offs por universidade de origem – Brasil

Universidades Quantidade de spin-offs %

UFSC 7 21,2

UNICAMP 7 21,2

USP 7 21,2

UFC 3 9,1

UFRJ 3 9,1

PUC 2 6,1

UNB 2 6,1

UFPR 1 3

UFSCar 1 3

Total 33 100

Fonte: Adaptado de (COSTA & TORKOMIAN, 2008)

Percebe-se que na região norte ainda é muito incipiente a geração de spin-offs

acadêmicos. Isto pode estar relacionado a características culturais, mas também à grande

dificuldade de articulação político-social, no incremento de políticas públicas que possam

estimular um ambiente mais voltado e favorável a inovação tecnológica.

De acordo com a ANPROTEC (2012), as universidades são as principais instituições de

vinculação de incubadoras, seus dados apontam que cerca de 50 a 60 % das universidades e

instituições de pesquisas tem direcionado o objetivo de suas incubadoras para criação de spin-

offs. As Figuras 1 e 2 relacionam os setores de atuação e o alcance das inovações das empresas

incubadas, respectivamente. Os dados ainda mostram que cerca de 58% das empresas incubadas

tem foco para o desenvolvimento de novos produtos oriundos da pesquisa científica, requisito

básico para surgimento de spin-offs.

Segundo (DE SOUZA & LASMAR, 2013) a incubação de empresas no Brasil, vem

crescendo a uma taxa de 25% ao ano durante os últimos dez anos, e já apoiaram 4.800 empresas,

gerando cerca de 20.000 empregos diretos. Os autores ainda informam que, no Amazonas,


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existem sete incubadoras na capital e uma no interior do Amazonas e consideram uma tendência

ao crescimento, considerando o apoio de fomentadores como a Fundação de Amparo à Pesquisa

do Estado do Amazonas – FAPEAM e de outros órgãos governamentais que também têm

cooperado na divulgação e no financiamento de projetos e programas em spin-offs.

Figura 1: Setores de atuação das empresas

Fonte: (ANPROTEC, 2012)

Figura 2: Alcance das inovações das empresas incubadas

Fonte: (ANPROTEC, 2012)


35

Um dos grandes problemas quando se busca fazer o levantamento de spin-offs no Brasil, é

que não existe um banco de dados com o registro que permita saber onde as empresas estão

surgindo e a quantidade que estão sendo incubadas (COSTA & TORKOMIAN, 2008).

O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Esta abundante variedade de vida – que

se traduz em mais de 20% do número total de espécies da Terra – eleva o Brasil ao posto de

principal nação entre os 17 países megadiversos (MMA, 2012). No entanto, outros países, como

México, buscaram inspiração nesta riqueza e a partir daí implantaram modelo spin-off tornando-

se desenvolvido a nível tecnológico. Podemos citar essa iniciativa do México como bem

sucedida, uma vez que utilizando a biotecnologia para aproveitar o potencial da biodiversidade

local, desenvolveu negócios importantes para o país a partir de plantas como quina e jojoba.

No Brasil, podemos citar produtos da sócio biodiversidade como açaí, que apesar de ser

um produto genuinamente amazônico, causou uma ruptura industrial da rota sul-sudeste, onde a

partir da cadeia produtiva organizada e capacitada, gerou-se certificações nacionais e

internacionais. Atualmente o açaí está presente no mercado mundial, comercializado sob

diferentes formas de produtos tais como: polpa, sorbet, energético clarificado, cápsulas, açaí em

pó, diferentes blends, entre outros.

Apesar das dificuldades da região, o açaí alcançou um espaço mercadológico almejado

por qualquer seguimento da indústria, porque seu desenvolvido ocorreu totalmente num âmbito

empresarial de grande porte (empreendimentos privados), com recursos disponíveis para custear

pesquisas. Provavelmente, o isolamento da região limita a participação de pequenas e medias

empresas, que não conseguem competir.

Segundo (LASMAR, 2005), essa tem sido uma das características da economia

amazônica, onde os elevados custos de transporte para os produtos industrializados e também os

produtos in natura, fazem com que a maior parte da produção seja destinada ao mercado

externo.

A realidade seria outra se os mesmos negócios fossem formatados a partir do modelo

spin-off, pois, estudos apontam que fatores como o investimento em pesquisa e desenvolvimento

(P&D) e a cultura organizacional aberta ao empreendedorismo, contribuem para a geração de

spin-off nas pequenas e médias empresas de base tecnológica (CONSTANTE, 2011). Portanto,

através desse mecanismo é possível alavancar oportunidade de negócios com base tecnológica.


36

Ao observarmos os modelos open innovation, vemos que as tecnologias desenvolvidas por fonte

interna e externa trazem retorno.

Mas além desses mecanismos é preciso valorizar a biodiversidade local e a bioprospecção

é apontada como uma das opções, pois trata da exploração da diversidade biológica por recursos

genéticos e bioquímicos de valor comercial e que, eventualmente, pode fazer uso do

conhecimento de comunidades indígenas ou tradicionais. Inclui setores como fito medicamentos,

agricultura, cosméticos, alimentação e bebidas (SANT’ANA, 2002).

Os recursos genéticos que envolvem a variabilidade de espécies de plantas, animais e

microrganismos integrantes da biodiversidade, de interesse socioeconômico atual e potencial para

utilização em programas de melhoramento genético, de pesquisas na área farmacêutica e em

diversas outras atividades dentro da biotecnologia e áreas afins, são fontes de informações que se

forem adequadamente identificadas e capturadas, passam a constituir os recursos genéticos

necessários para gerar esse tipo de negócio.

A biodiversidade pode interagir com a biotecnologia, pois sustenta as atividades do setor

primário e é considerada estratégica para essa indústria. Por seu lado, a biotecnologia pode

auxiliar no estudo, na conservação e no uso da biodiversidade, assegurar o manejo sustentável do

meio ambiente, disponibilizar maior quantidade e qualidade de diversos produtos. Portanto, num

contexto biotecnológico o potencial da diversidade amazônica é base incontestável para

desenvolver-se nos moldes de spin-off, contudo as iniciativas governamentais de apoio a criação

de novas empresas são essenciais, já que a maior dificuldade durante o processo é a obtenção de

financiamento para o novo negócio.

Entre as principais motivações para geração desse tipo de negócios estariam: desenvolver

a estratégia de diversificação; a garantia de maior foco para uma tecnologia específica e, o

complemento da cadeia de valor, tanto da empresa quanto do produto. Sendo que uma pequena

empresa não tem condições de assumir tais investimentos.

Baseado na realidade do país nota-se que o desenvolvimento de novas oportunidades de

negócios no campo da biotecnologia, através da exploração do potencial da biodiversidade

brasileira é um caminho possível de ser percorrido, mas ainda em construção. Porém, a exemplo

dos países que alcançaram suas metas neste setor, devemos observar uma série de requisitos, pois

o suporte especializado de um time de Gerenciamento, Investimento & Spin-Off, ajudaria

diretamente nas execuções de passos básicos do processo, como: elaboração de um plano de


37

Negócios; desenvolvimento de networking e do marketing, essenciais para a identificação de

capital com investidores futuros.

Dentro desse conjunto de possibilidades, um empreendimento spin-off atuante na área de

biotecnologia a partir da biodiversidade brasileira, primeiramente deve elaborar um projeto que

contemple um conjunto de ideias que atendam a atividade industrial, com significativo impacto

comercial. Um cenário deve ser preparado contendo informações sobre estatísticas da população

alcançada, estimativa de mercado atual e futuro, produtos e derivados e etc. Outro ponto

prioritário a ser considerado, nesta primeira etapa, é a diferenciação do processo produtivo e do

produto, em relação às tecnologias existentes, com garantia de disponibilidade tecnológica para

sua produção e licenciamento.

De posse desse projeto inicial, o empreendedor spin-off deve visar a atuação

multidisciplinar e inter-relacionada, para quatro grandes linhas de ação: a) identificação de

oportunidades de negócios, b) capacitação de bioemprendedores e bioempresários, c) melhoria da

competitividade das bioempresas e, d) potencialização da imagem da região.

Essa identificação de oportunidades de negócios começa com um diagnóstico do setor da

biotecnologia na região, com o objetivo de fornecer um sistema de informação geográfica que

permita, não só explorar as potencialidades do território, como detectar e caracterizar as

oportunidades de negócios biotecnológicos, através da realização de uma análise prévia, que

permita a caracterização da situação atual e a criação de um mapa de recursos biotecnológicos

focado em áreas estratégicas como o setor da saúde e de meio ambiente, por exemplo.

Após essa caracterização das potencialidades é imperativo fortalecer os bioemprendedores

e bioempresários interessados, com capacitação de ponta desde a Gerencia de projetos de P&D

até a comercialização da patente; desenvolver alta capacidade em Ciência, Tecnologia e Inovação

(CT&I) na área de interesse; definir metas produtivas baseadas no alcance de lucro e construir

uma plataforma para acesso aos mercados internacionais. Isto pode ser feito através de uma

incubadora ou da implementação de um programa regional de formação, orientado para a criação

e melhoria de empresas, com a criação de uma rede de especialistas em biotecnologia.

É necessário ainda, melhorar a competitividade das bioempresas capacitadas e para tanto,

deve haver uma linha econômico-financeira de incentivo aos projetos biotecnológicos, que

consiste no desenvolvimento de vários sistemas, perpassando por apoio e assessoria, vigilância

competitiva e um programa de apoio à expansão internacional.


38

As aplicações biotecnológicas constituem oportunidades de mercado e, portanto, de

negócios reais e podem perfeitamente contribuir para a sustentabilidade ambiental. As

potencialidades dos sistemas biológicos são inúmeras, mas necessitam ser apoiadas até seu

completo desenvolvimento e consolidação no mercado. Por isso, o apoio a potenciais

empreendedores que desejam aprimorar suas invenções devem ser priorizados pelos programas

nacionais de desenvolvimento industrial, de pesquisa e inovação.

Atingir um patamar para geração de spin-offs em biotecnologia passa pela mudança da

natureza das instituições de ensino, para que se consiga transformar pesquisa em oportunidades

de negócios para o surgimento de empresas. Um dos grandes desafios para as empresas é de

alcançar padrões de qualidade e desenvolvimento tecnológico que promovam sua inserção no

mercado. No sentido de minimizar esse problema existem algumas instituições que prestam

serviços de extensão tecnológica às empresas.

Mesmo com a existência dessas instituições de apoio, alguns empresários continuam não

tendo acesso a esses serviços por puro desconhecimento, portanto esse problema pode

inviabilizar futuros negócios. Em relação à Interação Universidade e Empresa, problemas podem

ocorrer não só no Brasil como em outros países, ou seja, é universal, também acontece entre

departamentos de pesquisa e produção de uma mesma empresa. Entretanto quanto melhor for o

entendimento, maior será o sucesso dessas interações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A interação Universidade e Empresa é muito importante e contribui para a academia no

sentido de melhorar o ensino e a pesquisa, desafio trazido pela sociedade, que influencia nas

ementas das disciplinas e temas de pesquisa e na experiência e motivação dos alunos. Quanto à

Empresa a parceria permite seu acesso à tecnologia de ponta e identificação de talentos, bem

como a ampliação da capacidade de inovação. As principais dificuldades da interação estão na

falta de flexibilidade dos marcos regulatórios, na obtenção de recursos públicos e na falta de

estruturas organizacionais nas empresas e nas Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT´s para

condução do processo de interação da Pesquisa e Desenvolvimento - P&D.

Deve-se enfatizar que há uma variedade de atores que se encontram envolvidos na

geração de spin-offs, não apenas a universidade. Portanto, faz-se necessário analisar o sistema de


39

inovação, através de um olhar democrático, incluindo instituições públicas e privadas que

possam, em rede, promover o desenvolvimento científico e tecnológico de uma região ou até

mesmo do país. Esta rede inclui escolas técnicas, universidades, institutos de pesquisa, empresas

de consultoria, agências governamentais de fomento, indústrias, dentre outros atores, juntos

apoiando e gerando possibilidades para variadas formas de inovações.

REFERÊNCIAS

ANPROTEC. Estudo, Análise e Proposições sobre Incubadoras de Empresas no Brasil - relatório técnico. MCTI, Brasília, 24 pp., 2012. BORGES, C. Os spin-offs universitários e seus componentes principais. In: GIMENEZ, F.A.P.; FERREIRA, J.M.; RAMOS, S.C. (Org.). Empreendedorismo e estratégia de empresas de pequeno porte. Curitiba: Champagnat, p. 9-16, 2010. CALDEIRA, S. A. Desenvolvimento de Spin-Offs Acadêmicos: o papel da Universidade na geração de novas empresas – Brasília, 139 f: il., 2013.

CONSTANTE, J.M. Spin-offs: um estudo de casos em pequenas e médias empresas brasileiras de base tecnológica. 120f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, 2011.

COSTA, L.B.; TORKOMIAN, A.L.V. Um estudo exploratório sobre um novo tipo de empreendimento: os Spin-offs acadêmicos. Revista de Administração Contemporânea, v.12, n.2, p. 385-427, 2008. DE SOUZA, E.G.M. & LASMAR, D.J. Desafios para Implantação de Incubadora de Empresas no Amazonas – Experiência da Fucapi Incubadora de Tecnologia, Apostila, 2013. ETZKOWITZ, H. The norms of entrepreneurial science: cognitive effects of the new university-industry linkages. Research Policy 27 (8), 823–833, 1998. LASMAR, D. J. Valorização da biodiversidade: capacitação e inovação tecnológica na fitoindústria no amazonas. Rio de Janeiro: UFRJ – COPPE [Rio de Janeiro], 2005. MEYER, M. Academic entrepreneurs or entrepreneurial academics? Researchbased ventures and public support mechanisms. R & D Management, v. 33, n. 2, p., 2003. MMA – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Biodiversidade Brasileira, Brasília-DF, 2012. Disponível em:<http://www.mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-brasileira>. Acesso em: 5 jul. 2013.


40

NDONZUAU, F.; PIRNAY, F.; SURLEMONT, B. A Stage Model of academic spin-off creation. Technovation, v.22, n.5, 2002.

PIRNAY, F.; SURLEMONT, B.; NLEMVO, F. Toward a typology of university spinoffs. Small Business Economics, v. 21, n. 4, p. 355-369, 2003. SÁNCHEZ, A. M., & PÉREZ, M. P. Centros de innovácion y spin-offs académicos: el caso de Aragón. Anais do Simpósio de Gestão da Inovação Tecnológica, São Paulo, SP, Brasil, 21, 2002. SANT’ANA, P. J. P. Bioprospecção no Brasil. Brasília-DF, Paralelo 15, 2002.

SANTOS, D.A.; TEIXEIRA, R.M. O processo de Spin-off acadêmico: Estudo de casos múltiplos de empresas incubadas da Ufs, Revista de Administração e Inovação, v.9, n.1, 2012. TORKOMIAN, A. L. V. Gestão de tecnologia na pesquisa acadêmica: o caso de São Carlos. 1997. 303 f. Tese (Doutorado em Administração)–Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997. UPSTILL, G., & SYMINGTON, D. Technology transfer and the creation of companies: the CSIRO experience. R&D Management, 32(3), 233-239, 2002. WEBSTER, A., & ETZKOWITZ, H. Toward a theoretical analysis of academic-industry collaboration. In H. Etzkowitz, A. Webster, & P. Healey (Org.). Capitalizing knowledge: new intersections of industry and academia. Albany: State University of New York, 1998.


41

Educação e Currículo: concepções e perspectivas da formação docente na

contemporaneidade

Adriana da Silva Gomes1

RESUMO Este artigo tem por finalidade apresentar as concepções e perspectivas que abarcam as epistemologias dos termos educação e currículo à luz da formação docente na atualidade, articulados ao processo de ensino, em estreita relação com a pesquisa e extensão, a fim de apresentar os significados do processo da formação docente, compreendida como uma ação capaz de desenvolver a autonomia e a responsabilidade dos professores na troca de saberes com os discentes. Fundamentada na ética e ao compromisso, a superação dos desafios e limites institucionais, despertando no aluno, uma visão crítica, reflexiva e inovadora á uma educação capaz de proporcionar o desenvolvimento humano, nas diversas dimensões sociais. Nessa perspectiva, emerge a necessidade de analisar a formação profissional comprometido com a democratização da educação, destacando os professores como sujeitos transformadores sociais, em meio às contradições e contrastes presentes na sociedade, e as novas configurações de educação, expressa como uma das ramificações da questão social. Palavras-chave: Currículo, Educação e Formação docente. ABSTRACT This article aims to present the ideas and perspectives that include the terms of the epistemologies education curriculum and teacher education in the light of today, articulated the teaching process, working closely with the research and extension, in order to present the meanings of the process teacher education, understood as an action able to develop the autonomy and responsibility of teachers to exchange knowledge with the students. Grounded in ethics and commitment to overcome the challenges and institutional boundaries, awakening the student a critical, reflective and innovative education that will provide human development, the various social dimensions. In this perspective, emerges the need of analyzing the training committed to the democratization of education, highlighting the subject teachers as social transformers amid contradictions and contrasts present in society, and the new settings education, expressed as one of the ramifications of the issue social. Keywords: Curriculum, Education and Teacher Training. ________________________________ 1 Assistente Social, formada pelo Centro Universitário Nilton Lins; Especialista em Gestão de Pessoas pela Faculdade LA SALLES; Especialista em Assistência Social e Família pela Faculdade Metropolitana de Manaus - FAMETRO; Docente do Ensino Superior no Curso de Serviço Social, Assistente de Projetos no Núcleo de Pesquisa e Orientadora de Projetos de Pesquisas Sociais na Faculdade Tahirih


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INTRODUÇÃO

A questão tratada nessa pesquisa está pautada na contextualização da formação

profissional docente, com base nos mais diversos discursos da construção e (re) construção do

modelo do trabalho desenvolvido por estes profissionais ao longo da história, e na prática de sua

atuação, desmitificando conceitos da formação docente e da reflexão em relação à ação

pedagógica e da realidade profissional, analisando o contexto educacional e social apresentado na

sociedade atual, tendo como foco a recontextualização desse conceito, em diferentes tempos e

espaços.

Neste estudo, analisamos o processo histórico que perpassam a descrição de currículo,

educação e formação docente na contemporaneidade, com base na pesquisa, enquanto concepção

de práxis, método das novas sínteses, planos do conhecimento e da realidade histórica,

decorrentes ainda, das reformas educacionais promovidas e intensificadas nas últimas décadas, o

que emerge uma mudança no currículo da formação de professores com o objetivo em articular

conhecimento às transformações na sociedade globalizada, rompendo com paradigma da

educação, pensando em Currículo como espaço de construção e reconstrução da escola.

Para o desenvolvimento dessa pesquisa, apresentamos inicialmente os estudos de

Evandro Ghedim; Amarildo Menezes; Heloísa da Silva Borges et al (2006). Fundamentando

ainda, em estudiosos como Tomaz Tadeu da Silva; Antônio Flávio Moreira (1995), procurando

demonstrar através destes aportes teóricos uma revisão sistemática, objetivando analisar as

dimensões imbricadas ao tema pesquisado, abarcando os três eixos da pesquisa: Currículo como

elemento cultural no processo de formação educacional; Educação: avanços e retrocessos da

Política de Educação sob a ótica do neoliberalismo; e Formação Docente na contemporaneidade.

Quanto aos procedimentos metodológicos da pesquisa, a descrição e exploração das

informações são de usufruto de fontes bibliográficas e documentais, imprescindíveis à pesquisa, o

delineamento do estudo é de caráter qualitativo, fundamentado na corrente dialética, permitindo

uma reflexão sobre o objeto de estudo


43

CURRÍCULO COMO ELEMENTO CULTURAL NO PROCESSO DE FOR MAÇÃO

EDUCACIONAL

O currículo dentro de uma perspectiva de formação educacional deve considerar uma

série de fatores ligados às experiências de cada indivíduo, contrapondo as concepções que estava

sendo colocada antes, essa concepção é fundamentada nos estudos de Ghedin (2006), ao

descrever que “o currículo deve ser visto como uma forma de política cultural, assim como a

escola, onde experiências e subjetividades são contestadas e ao mesmo tempo se produz

atividades para se lutar a favor de uma transformação contra a dominação e opressão”. Assim o

currículo deve acentuasse como expressão política cultural, abordagem da teoria curricular

crítica.

O pensamento crítico da análise do currículo deve apresenta-se como uma manifestação

da política cultural, considerando a preparação dos professores em contribuir para formar sujeitos

autônomos, críticos, criativos e comprometidos com a democracia e a justiça social, que como

pesquisadores em ação, lutem pela transformação educacional, fortalecimento do poder

individual e coletivo, ou seja, de uma sociedade mais ampla.

Pacheco (1996) apud Macedo traz consigo o conceito de currículo, com sua origem do

latim "correre" que significa caminho, jornada, trajetória, percurso, e a palavra "curriculum"

carrega em si o significado de carreira e organização de experiências vividas no campo

profissional e educacional. No entanto, com base nos estudos de Macedo (2007), elabora

conceitos sobre currículo “com o intuito de tornar mínimas as aflições que cercam quem não

conseguem abarcar a apreciação deste tema”, relacionados à educação, dentre outros, sinaliza

“prática curricular existente em nossas vidas, tem se apresentado amplamente para o

conhecimento adquirido ao longo da vida, seja, na escola, ou no cotidiano, onde o processo

educacional está voltado para a promoção e atenção especial as práticas pedagógicas repassadas

em sala de aula, e na interlocução entre aluno e professor”.

Podemos discorrer com base nas concepções postas que currículo é um elemento que

divulga significados e é estabelecido social e culturalmente a partir de relações de poder, devem

cobrir realidades diferenciadas, que se projetam em formas de análises e concebem a prática,

dando sentido às estratégias e políticas para mudar a realidade, visto como a soma de todo tipo de


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aprendizagens e de ausências que os alunos obtêm como consequência de estarem sendo

escolarizados.

Compreendendo que currículo e as práticas pedagógicas podem influenciar nos

problemas decorrentes das desigualdades sócio-culturais, amenizando ou fortalecendo-as,

ponderando que embora haja avanços nesses aspectos, também é importante salientar que ainda

precisamos superar muitos desafios, visto que esse processo perpassa ainda, pelo modo o qual

essa cultura é expressa em sala de aula, o conhecimento concretizado no processo de conhecer, as

interações estabelecidas no diálogo da transmissão-assimilação de toda experiência de aquisição

se entrecruzam com a bagagem previa, significados, crenças, aptidões, valores, atitudes e

comportamentos, dentre outros, adquiridos fora da escola, porque são sujeitos reais que lhes dão

significados a partir de suas vivencias como pessoas, manifestam diferentes culturas.

Por exercer o duplo papel de mediador entre o currículo prescrito e os professores, e de

estruturador de conteúdos e atividades pré-elaboradas que são realizadas constantemente em sala

de aula, o currículo no processo de ensino implica mudar as intenções do que queremos

transmitir, que processos internos são desenvolvidos na educação.

Ainda nas pesquisas de Ghedim (2006), “o currículo em uma perspectiva intercultural

traz, em sua aplicação, a via de acesso para uma prática pedagógica de negociação cultural em

uma escola, cujos objetivos sejam de crítica e produção cultural”. Dessa forma, é preciso criar

materiais específicos com objetivos concretos e revisar o conteúdo que costumam ser fonte de

visões etnocêntricas e desvalorizadas da experiência cultural de outros grupos.

É salutar a análise dos materiais didáticos utilizados como fontes de informações e de

atividades que atendam, dentro das propostas curriculares oficiais vigentes, aos anseios e fins

educativos para os educando, considerando as suas singularidades e diversidades culturais. Essa

imagem que a prática pedagógica aponta para o currículo multiculturalismo trata as

desigualdades sociais e culturais pela influência de diferentes povos na formação do currículo, e a

influência de outras culturas nas ciências.

O autor ainda expõe que “o currículo se coloca entre o conflito e a diversidade entre

culturas, passando pela pluralidade que há na cultura. O primeiro problema é sensibilizar as

pessoas sobre as condições de um currículo dominante para modificá-lo, já que não é

representativo de todas as culturas da sociedade que surge no sistema escolar”, concebendo a

forma como se integram as massas no currículo evita rejeições por parte das minorias, porém


45

considera normas e valores da própria sociedade ou cultura como contraditórias em programas

pluriculturais.

Portanto Sacristan (1996), “estes fundamentos intervêm como modo de integrar as

massas num currículo comum que evite rejeições as minorias e por outro lado, é uma motivação

democrática e ética que leva a um relativismo cultural que combata o etnocentrismo, são pulsões

contraditórias e complementares em busca de programas pluriculturais”. Dessa forma, o currículo

se coloca entre o conflito e a diversidade entre culturas, passando pela pluralidade que há na

cultura. O primeiro problema é sensibilizar as pessoas sobre as condições de um currículo

dominante para modificá-lo, já que não é representativo de todas as culturas da sociedade que

surge no sistema escolar.

Ainda para Sacristan (1996):

O currículo é assim, devido ao taylorismo, padronização e homogeneização, quando se percebe a ordenação em series e graus, níveis e caminhos de passagem de uns para outros; na atribuição de conteúdos a professores diferentes e matérias específicas; a fragmentação de escolas para crianças com deficiências, outras para os bens dotados, outros pra trabalhadores manuais; o trabalhado com a homogeneidade da classe; seleção de conteúdos de forma homogeneizada e padronização dos rendimentos aos estudantes; fontes de informação massivas como livros didáticos idênticos a todos.

Salienta ainda Macedo (2007), que a “cultura homogênea do currículo escolar torna pouco

verossímil o objetivo de admitir interesses, estilos, ritmos de aprendizagem e formas de trabalhar

diferentes dentro de um esmo grupo de alunos”. Portanto, para a elaboração de um currículo

multicultural, deve se vincular democracia e tolerância, algo que os meios de comunicação têm

influenciado e tem conscientizado dessa pluralidade entre indivíduos. É fundamental uma

reforma na formação de professores, no planejamento dos currículos, no desenvolvimento de

materiais apropriados e nas analises e revisão das praticas, sem descuidar da conexão entre escola

e o meios social.

Nesta lógica descreve Sacristan (1996), a necessidade de:

Se introduzir no planejamento curricular, conteúdos e matérias dedicados a países, crenças e sistemas culturais distantes do próprio, elementos interculturais, pluralismo cultural em todos os componentes do currículo, conectá-lo a filosofia que fundamenta a educação geral capacitando os indivíduos com uma série de conhecimentos, habilidades e valores que permitam entender a sociedade e a cultural na qual vivem. Trabalhar com variantes culturais, grupando temas, problemas e diferenciações internas da cultura ou do contraste com outras, usando fotos, descrição de cidades ou culturas; depois ordenar finalidades educativas importantes aos alunos. São variantes culturais sistemas: social, econômico, de comunicação, racionalidade, tecnológico, moral, crenças, estético e de maturação.


46

Para Sacristan (1996), “o problema do currículo multicultural diz respeito às minorias

culturais, raciais e religiosas e é um problema que afeta a representatividade cultural do currículo

comum, este deveria expressa os interesses de todos, democraticamente”. Para isso depende uma

estrutura curricular diferente dos dominantes e uma mentalidade diferente por parte de

professores, pais, administradores e agentes que confeccionam os materiais escolares. Pontua que

“o currículo é a soma de todo tipo de aprendizagens e de ausências que os alunos obtêm como

consequência de estarem sendo escolarizados”.

O currículo no ensino implica mudar as intenções do que queremos transmitir, que

processos internos são desenvolvidos na educação. É preciso criar materiais específicos com

objetivos concretos e revisar o conteúdo que costumam ser fonte de visões etnocêntricas e

desvalorizadas da experiência cultural de outros grupos, fazendo uma perspectiva multicultural

formulando coordenadas mais amplas que o currículo escolar, propondo estratégias didáticas que

vinculem o conhecimento da escola.

Os currículos de formação de professores orientados pelo modelo da racionalidade

técnica, nos quais os docentes são vistos como técnicos especialistas, entre outros, profissionais

que aplicam regras, a mera reprodução do conhecimento, sem estimular no aluno, a busca pelo

conhecimento. A inadequabilidade do referido modelo é evidenciado na complexidade das

situações de ensino, nas quais o professor tem de dominar uma série de variáveis como

“conhecimento de conteúdos, métodos de ensino, conhecimento dos processos de aprendizagem,

capacidade de comunicação e domínio da turma ou manejo de classe, dentre outros” (Ibid..76).

Estudos mostram que o currículo não é neutro, “seleciona elementos de uma

determinada cultura” Sacristàn (1996), e “traz embutida uma filosofia, uma concepção de mundo

e de sociedade que tendem a conformar ao modelo vigente” (Apple, 1989; Silva, 1992). A

seleção dos conhecimentos, a sua didática na forma de conteúdos, a fragmentação em disciplinas,

a separação em teorias (conteúdos) e práticas, concebidas através de estágios marcam o currículo

como uma modalidade de organização da educação escolar vinculada ao modelo liberal de

sociedade e de escola.

Dessa forma, o conhecimento que se “pretende” ensinar a um grupo é parte integrante de

uma estrutura simbólica que contribui para a construção de significados, tornando - se,

provavelmente, o principal instrumento para a construção da identidade da Educação, ou seja, é


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necessário que os seus formuladores vivenciem a quem o currículo está sendo direcionado,

respeitando suas culturas e seus respectivos tempos.

EDUCAÇÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS DA POLÍTICA DE EDUC AÇÃO SOB A

ÓTICA DO NEOLIBERALISMO

A educação implica diversos fatores, que no campo político conceituasse como ameaça,

uma vez que o conhecimento apreendido reforça e impulsiona o conceito de cidadania,

explicitado por Menezes (2006), ao salientar que “em nenhuma área da educação as implicações

têm sido maiores ou, para alguns, mais ameaçadores, do que na educação política e sua

orientação, atualmente popular, dirigida para a ideia de cidadania e de educação para a

cidadania.” Nessa concepção a educação que mantém viva a memória de um povo e dá condições

para sua sobrevivência material e espiritual, portanto a educação é fundamental para a

socialização do homem e sua humanização.

Ainda para Menezes (2006), “a importância da pós – modernidade reside não nas

formas objetivas da mídia, tecnologia ou informação, mas em como elas são apropriadas como

novos modos de experiência e expressão – em como elas conformam a identidade.” O autor

pontua em seus estudos sinaliza que a pós – modernidade é fortalecida pelas formas de

experiências e expressão, atrelados a identidade de cada pessoa. A educação não é neutra, e para

fundamentar essa concepção Libâneo (1985), aponta que “educar é conduzir de um estado a

outro, é modificar numa certa direção, poderá instrumentalizar o homem como ser capaz de agir

sobre o mundo e, ao mesmo tempo compreender a ação exercida”.

A educação é fundamental no desenvolvimento de todo ser humano, e o índice de

rejeição, ou evasão escolar configura-se de fato uma grande preocupação por parte dos

educadores que assumem o compromisso em contribuir na vida dos alunos, onde a rejeição da

educação por muitos tem preocupados em todos os lados. É imprescindível no exercício da

cidadania desligar a teoria que vincula nação – Estado, atribuindo nesse preceito apenas a

responsabilidade ao Estado em efetivar o acesso à educação, mas cabe também, pontuar o papel

da família e da sociedade nesse processo, sob a ótica da garantia do direito social.

A educação transporta um significado que deve incorporado as práticas transformadoras,

proporcionando democratização e qualidade no ensino, deve promover competência em práticas


48

da vida social à luz de uma política cultural renovada, compreendendo todos os aspectos

inerentes a esse processo de construção e reconstrução do currículo e das práticas pedagógicas

dos profissionais da educação.

A aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB ocorreu

depois de uma longa tramitação no Congresso Nacional e após, acirrada oposição de interesses na

área educacional. No que diz respeito à formação docente, as diretrizes da Lei 9.394/96 impõem a

necessidade de repensar a formação de professores no país. Tal Lei determina que a formação de

docentes para a educação básica aconteça “em nível superior, em cursos de licenciatura, de

graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação” [...] (Art. 62).

Na concepção de educação, articulado ao currículo, cabe salientar o pensamento

neoliberal, que visa o “indivíduo possessivo, “empreendedor”, capaz de tudo para eliminar

concorrentes na disputa por um dos escassos empregos” (Gentili e Silva, 1994), o que incide em

um contíguo de atuações delineadas, através de formas de conhecimentos e técnicas organizados

das disciplinas e atividades, atribuídas a professores.

Sob a égide liberal, referida “à ciência moderna, não há espaço para os saberes da

experiência identificados como senso comum”, e/ou conhecimento tácito, portanto, não

científicos, nem para as chamadas culturas consideradas inferiores (Silva e Moreira, 1995). Sob

essa ótica, esses preceitos precisam ser rompidos, pois mostram as relações de força que

respaldam a concepção neoliberal de currículo. Há, inclusive, autores desenvolvendo estudos

sobre a relação trabalho, formação e currículo no atual contexto (Ferretti, Silva Jr e Oliveira,

1999). Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) apontam para a

interdisciplinaridade como proposta de um ensino flexível, adaptável às rápidas mudanças que

ocorrem na sociedade e nos processos de trabalho, bem como a transversalidade desse processo

ensino–aprendizagem.

Encontramos nos parâmetros do discurso de Menezes (2006), que “a Política

Educacional cultural torna-se um elemento necessário da cidadania na sociedade [...], pois

interpreta e produzir os significados através dos quais a experiência é representada torna-se uma

importante dimensão dos direitos da cidadania”, visto como direito social. Considerando que a

formação docente precisa ser repensada e reestruturada como um todo, abrangendo as dimensões

interdisciplinares de formação inicial e da continuada. Pois, como afirma Nóvoa (1991, p. 24), “a


49

formação de professores é, provavelmente, a área mais sensível das mudanças em curso do setor

educativo”.

Na aprendizagem se objetiva sempre a obtenção de conhecimentos, e é neste momento

que a avaliação intervém e proporciona uma nova oportunidade de aprendizagem. É primordial

analisar a peculiaridade de cada povo, de cada cultura, a contribuição que esse conhecimento

agrega a construção do currículo, numa interface com a democratização do saber, partindo de

uma nova mentalidade por parte de todos os profissionais e pais que participam na confecção dos

materiais didáticos elaborados e repassados aos alunos, dentro da realidade de cada cultura.

FORMAÇÃO DOCENTE: PERSPECTIVAS DA PRÁTICA PROFISSIO NAL NA

CONTEMPORANEIDADE.

Na contemporaneidade, vislumbra-se a necessidade de uma nova formação profissional

na educação, porém, ressalta que isso está intrinsecamente ligado as necessidade de melhorias na

qualidade de ensino, e nas alternativas para a realização de um trabalho coeso. Porém, questões

relacionadas à identidade e formação do profissional de educação tem ocupado lugar de destaque,

pois implica questões políticas, teóricas e práticas. “Há um movimento pela reformulação dos

cursos de formação de profissionais da educação, que carece de vontade política.” Conforme

pontua Silva (2011 p. 07).

As mudanças ocorridas no contexto da educação, a partir do final da década de 80,

repercutiram na produção sobre a formação de professores. Partindo desse contexto, o

pensamento educacional brasileiro e os estudos sobre a formação de educadores voltam-se, cada

vez mais, para compreensão dos aspectos sociais, destacando e focalizando o papel do sujeito

como agente transformador. Nesse cenário, privilegia-se hoje a formação do professor-

pesquisador, professor-investigador, ou seja, ressalta-se a importância da formação de

profissionais reflexivos, aquele que pensa na ação e cuja atividade de educação profissional alia-

se à atividade de pesquisa e ainda extensão.

Giroux (1995) recomenda uma “à apropriação crítica e seletiva dos conceitos básicos do

pós-modernismo e do pós-estruturalismo alertando para um aproveitamento dessas contribuições

não desvie a atenção de poder e política”, onde currículo deve ser visto como uma forma de

política cultural, assim como a escola, onde experiências e subjetividades são contestadas e ao


50

mesmo tempo se produz atividades para se lutar a favor de uma transformação contra a

dominação e opressão. Igualmente o currículo deve acentuasse como expressão política cultural e

abordagem da teoria curricular crítica.

A preparação dos professores deve contribuir para formar sujeitos autônomos, críticos,

criativos e comprometidos com a democracia e a justiça social, que como pesquisadores em ação,

lutem pela transformação educacional, fortalecimento do poder individual e coletivo, ou seja, de

uma sociedade mais ampla.

Para Giroux (1995):

A função social dos professores, enquanto intelectuais e transformadores devem se apresentar em atividades fundamentadas no discurso moral e ético, preocupados com o sofrimento e as lutas dos oprimidos, deve veicular a “memória perigosa”, trazendo luz a ensinamentos do currículo oficial, por exemplo, sobre grupos subordinados, trabalhando o político-pedagógico, unindo linguagem crítica a linguagem de possibilidades para novas formas de culturas, práticas sociais, modos de comunicações e condições materiais.

O conhecimento em ação, constituído no dia a dia, e a reflexão-em-ação, interrupções

para perguntas dos alunos envolvem um parar e pensar, o que transforma o professor num

pesquisador em ação, produzindo conhecimento, fundamentais a partir do engajamento da

investigação reflexiva de sua própria prática. O autor Giroux, descreve a fundamental

contribuição do professor na formação do aluno, e o compromisso com o exercício da cidadania,

numa visão transformista da educação, vislumbrando uma sociedade mais ampla.

Portanto Ghedim (2006) reafirma a “necessidade do empenho do professor na relação

com a escola, pautado no fortalecimento do poder individual e coletivo, um conhecimento-em-

ação, constituído no dia a dia, e a reflexão-em-ação, interrupções para perguntas dos alunos

envolvem um parar e pensar, o que transforma o professor num pesquisador-em-ação”,

produzindo conhecimento, fundamentais a partir do engajamento da investigação reflexiva de sua

própria prática.

Portanto, com base nesses aspectos, Costa (2006), afirma que “as salas de aulas são

espaços de troca de conhecimentos, e a metodologia da transferência do saber deve incorporar

formas particulares de vida social de cada individuo”, compreendendo que as salas de aula como

espaços envolvidos em questões de poder e controle, nos quais os saberes ensinados e

aprendidos, a metodologia adotada, as práticas de linguagem, as relações sociais estabelecidas e

os valores veiculados são instrumentos efetivos na difusão e na aceitação de formas particulares

de vida social.


51

Destarte para Costa (2006) “a função social dos professores enquanto intelectuais e

transformadores se entendem em atividades fundamentadas em discurso moral e ético, [...]

trazendo luz a ensinamentos do currículo oficial, unindo linguagem crítica à linguagem de

possibilidades para novas formas de culturas, práticas sociais, modos de comunicações e

condições materiais”. Os professores assumem grande relevância, considerando o discurso moral

e ético, possibilitando ao aluno novas práticas sociais, descrito por Ghedim (2006), ao

“considerar o/a professor/a como intelectual requer pensar sua formação como necessariamente

relacionada à intenção de lutar pela transformação do cenário educacional e, por extensão, da

sociedade mais ampla”.

Cabe ao professor contribuir na luta pela transformação na educação, como principal

interlocutor de sua formação profissional, compreendendo obrigação de todo e qualquer curso

que forma estabelecer com a escola um diálogo crítico e produtivo, pautado por considerações

pedagógicas, políticas e morais, que vise contribuir para que esse processo se constitua em

espaço de construção da cultura, e de fortalecimento do poder individual e do poder coletivo.

No cenário do processo educacional, observa-se maior participação dos alunos quanto à

obtenção do conhecimento, onde o professor tem o papel crucial de produzir no aluno o estimulo

pela pesquisa. Nesse preceito, é relevante também considerar no processo educacional, o

multiculturalismo, que aborda mais de um sentido, desafiando abstrair os preconceitos em uma

perspectiva de educação voltados para uma visão de escolarização mais ampla, e sob este rótulo a

prática engloba: “programas dirigidos a grupos étnicos ou imigrantes; atividades que

proporcionam conhecimentos de culturas de grupos étnicos minoritários que estimulam tolerância

e estimulam uma visão etnocêntrica no mundo”.

No entendimento de Ghedin (2006), esse modelo inspira “a formação de professores a

ocuparem um lugar bastante secundário. Nele as prioridades são centradas nas funções de

pesquisa e elaboração do conhecimento científico, em geral considerado como exclusividade dos

programas de pós-graduação”. Tudo que não se enquadra dentro dessas atividades passa, em

geral, para um quadro inferior, como são as atividades de ensino e formação de professores. As

instituições de ensino acadêmico costumam se avaliar mutuamente, medindo-se através de sua

produção científica, em geral traduzida pelo número de trabalhos publicados por seus

professores. No entender de Lüdke (1994), a “formação do professor precisa ser analisada com

base em teorias que estabeleçam relações entre o pessoal e o social, o coletivo e o individual”.


52

Para Cipriano Luckesi (1985), formar o educador “é criar condições para que o sujeito

se prepare filosófica, científica, técnica e afetivamente para o tipo de ação que vai exercer; o

educador nunca estará definitivamente pronto, formado, pois sua preparação se faz no dia-a-dia,

na mediação teórica sobre sua prática”. E acrescenta que, "a formação do educador não deverá

ser uma imposição autoritária e sim um modo de auxiliar o sujeito a adquirir uma atitude crítica

frente ao mundo de tal forma que o habilite a agir junto a outros seres humanos num processo

efetivamente educativo" (1985, p. 26 e 27).

O processo de formação deverá envolver os esforços dos docentes para efetivar uma

mudança tanto no trabalho pedagógico que desenvolve, quanto na sua posição na sociedade. Esse

processo não é um movimento linear e hierárquico, não se trata de uma questão técnica, e para

tanto, é primordial, um movimento de integração de forças no sentido de construir uma

identidade profissional unitária, alicerçada na articulação entre a formação inicial e continuada e

exercício profissional regulado por um estatuto social e econômico, tendo como fundamento a

relação: teoria e prática, ensino e pesquisa, conteúdo específico e conteúdo pedagógico, de modo

a atender a natureza e a especificidade do trabalho pedagógico.

A formação docente visa à aprendizagem de conhecimentos, habilidades e

competências pensadas como sendo de suma importância para o ensino. O papel da formação

é produzir profissionais com habilidades de ensino para ensinar, com habilidades de pesquisa

para analisar e compreender o que está ocorrendo na sala de aula, na escola e na sociedade.

Segundo Nóvoa (1997), “o repasse do conhecimento do professor não pode ser

separado do contexto social mais amplo. A lógica que permeia essa proposta de formação não

é prescritiva, nem burocrática e muito menos terapêutica”. A lógica que norteia esse

paradigma assinala atitudes de compromisso com a democratização das escolas e da sala de

aula, de diálogo e participação e de sensibilidade para o pluralismo e a diversidade. Ainda

para o autor, “o estatuto social e econômico como eixo estruturante e norteador do processo de

profissionalização do docente”. Ele explica que a profissionalização desenvolve-se a partir de

duas dimensões e quatro etapas.

As dimensões relacionam-se aos conhecimentos e técnicas necessárias ao exercício da atividade docente e ao conjunto de normas e valores éticos que regem as relações internas e externas do corpo docente, e as etapas são as seguintes: exercício em tempo integral (ou como ocupação principal) da atividade docente, estabelecimento de um suporte legal para o exercício da atividade docente, criação de instituições específicas


53

para a formação de professores e constituição de associações profissionais de professores.

A proposta de formação docente da nova LDB, Art. 61, prescreve os fundamentos

para a formação de profissionais da educação: “associação entre teorias e práticas, inclusive

mediante a capacitação em serviço; o aproveitamento da formação e experiências anteriores

em instituições de ensino” e outras atividades. A ênfase em se preocupar com a visão do

relacionamento da teoria com a prática tornado-as parte integrantes de um todo, facilita o

entendimento da formação como processo. Outro aspecto a ser salientado, refere-se à

capacitação em serviço.

Observa-se a ideia de praticidade explicitada nos fundamentos citados, principalmente com relação à ‘capacitação em serviço’ que poderá ser compreendida como formação de executores do ensino efetivo, correndo-se o risco de substituir a sólida fundamentação teórica, pelo ativismo em sala de aula e outras atividades não docentes (VEIGA, 1998, p.82).

Para os educadores, é salutar que a atividade docente, para não ser proletarizada pela

sociedade atual capitalista, deve revestir-se de profissionalismo, regida por princípios

profissionais. A conhecida “formação pré-serviço”, “supõem uma concepção de formação

inicial do profissional da educação antes do seu ingresso no mercado de trabalho, e continuada

de professores são componentes do profissionalismo” descreve Brzezinski, (1998, p. 154),

conforme “o modelo de análise do processo de profissionalização do professorado”

apresentado por Nóvoa (1997).

Nóvoa (1997) sinaliza em seus estudos que:

A formação constitui um dos instrumentos privilegiados no processo de construção de uma identidade profissional nos professores. Constituindo-se um processo contínuo que se inicia antes do exercício das atividades pedagógicas, prossegue ao longo da carreira e permeia toda a prática profissional numa perspectiva de formação permanente. Refletir sobre a profissionalização do magistério implica necessariamente ressaltar a importância da articulação entre formação inicial e continuada; uma pressupõe a outra e ambas complementam-se como elementos essenciais à construção da identidade profissional.

É bem explícito o direto que todos os professores têm a formação continuada, a qual

deve ser bastante diversificada, de modo a propiciar a profissionalização, orientada para a

pesquisa, ou seja, “investigadores que expressam problemas que eles têm colocado sobre suas

experiências de vida cotidiana, a sociedade maior e o conteúdo da escola”. (KINCHELOE


54

apud VEIGA, 1997, p. 95). Dessa forma, a licenciatura deva ser entendida como uma etapa

intermediária, mas indispensável, no complexo processo de formação do professor.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A necessidade de transformação do atual sistema de ensino é inquestionável e

necessário, uma educação com propósitos e finalidades é algo primordial, tanto pelas mudanças

econômicas e sociais, como pelas exigências dos avanços tecnológicos. Uma educação com

qualidade significa romper com velhos e novos paradigmas que permeiam tal discussão,

observando que as várias mudanças ocorridas fazem surgir novas políticas e um novo discurso

para o setor educacional. E para tanto, a formação de professores deve proporcionar o

desenvolvimento de sua dimensão profissional na complexidade atual e na interpretação dos

componentes que os constituem.

E nesse contexto, a modernidade da educação é fundamental para a prática política que

lida com questões de como as pessoas aprendem com o conhecimento e como o produzem, e

como as disposições dos sujeitos são estabelecidas no que concerne à cultura, uma vez, que a

cultura está ligada ao contexto histórico onde cada pessoa se inserida. Compreendendo que a

educação tem constituído um espaço de poder, da linguagem e da prática que produz, legitimando

formas de regulamentação moral e política do processo educacional.

E que decorrente desse processo disponha ao ser humano visões particulares de si

próprias e do mundo, oferecendo ainda aos educadores uma oportunidade para desenvolverem

um projeto político que envolva os interesses humanos, independentes de políticas particulares de

classe, etnia, raça, gênero e outros. Visto tais profissionais, no contexto contemporâneo, como

intelectuais que são e que precisam ultrapassar a linguagem da crítica e se redefinirem como parte

de uma linguagem de transformação dentro desses espaços, enquanto reconhece a necessidade de

abraçar questões mais amplas, ao mesmo tempo em que estendem o espírito da democracia para

todas as sociedades, livres de conceitos pré-estabelecidos, com empoderamento pertencentes a

sua identidade profissional.


55

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POLÍTICA AMBIENTAL NO AMAZONAS: as nuances da questão socioambiental1

Marklize dos Santos Siqueira2

Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves3 Priscila Thayane de Carvalho Silva4

Elder Monteiro de Araújo5

RESUMO

A abordagem pretende contribuir para o debate em torno das políticas públicas para populações do meio rural na Amazônia, a partir da análise Programa Bolsa Floresta. A política se configura enquanto pioneira para dar respostas ao quadro de crise ambiental na contemporaneidade, em particular, as mudanças climáticas. Esta questão é fundamental para nortear o conhecimento sobre o formato de política pública ambiental desenvolvida no país.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Questão Sociombiental, Programa Bolsa Floresta.

ABSTRACT

The approach aims to contribute to the debate on public policies for rural populations in the Amazon, from the analysis Bolsa Floresta. The policy is configured as a pioneer to respond to the context of the contemporary environmental crisis, in particular climate change. This question is fundamental to guide the knowledge about the format of public environmental policy developed in the country.

Keywords: Public Policies, Socio-environmental Issues, Bolsa Floresta Program.

__________________________________ 1 As reflexões referentes a este artigo tem por base os resultados do trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social na Universidade Federal do Amazonas denominado Política Pública e comunidade ribeirinha: Estudo do Programa Bolsa Floresta em Vila Darcy na Floresta Estadual de Maúes de Maués/AM, apresentado em 2011. O estudo estava vinculado ao projeto de pesquisa Desenvolvimento de Tecnologias Apropriadas em Associação com Tecnologias Sociais para Acesso a Bens e Serviços em Comunidades Ribeirinhas na Amazônia (Edital 29/CNPq), desenvolvido pelo Grupo Inter-Ação (Diretório 5.0 CNPq). 2 Assistente Social, orientadora externa em Serviço Social da Faculdade Tahirih e mestranda do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Amazonas – PPGS/UFAM. 3 Assistente Social, Doutora em Política Científica e Tecnológica UNICAMP/CIRED; Docente do Departamento de Serviço Social/UFAM; Pró-reitora de Tecnologia e Inovação/UFAM; e líder do Grupo Interdisciplinar de Estudos Sócio-ambientais e de Desenvolvimento de Tecnologias Apropriadas na Amazônia (Grupo Inter-Ação/Diretório 5.0); Bolsista Produtividade CNPq. 4 Assistente Social e mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas– PPG-CASA/UFAM. 5 Professor da Faculdade de Tahirih; professor substituto da Universidade Federal do Amazonas e Mestre pelo

Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal do Amazonas – PPGS/UFAM


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Introdução

A crise ambiental nos anos 60, enquanto resultado do modo de produção e consumo da

economia de mercado, marcou os limites do crescimento econômico e deu início a uma discussão

teórica e política que resultou no surgimento de um amplo debate para pensar e repensar

mecanismos e políticas que pudessem dar conta das novas demandas.

Neste processo, emerge a discussão sobre a Questão Socioambiental; este debate ganhou

expressividade, principalmente, após a criação de áreas protegidas que não admitiam a presença

humana, uma vez que se entendia que esta presença nos espaços naturais se constituía como

prejudicial para viabilizar uma alternativa sustentável para a civilização. Além disso lançou

reflexões importantes para pensar os fenêmos que envolvem o meio ambiente, como por

exemplo, as mudanças climáticas. Este debate passou paulatimente a compor o conjunto de

prerrogativas na formulação de políticas ambientais, sobretudo, em regiões como a Amazônia.

Por certo, muitos avanços já ocorreram na forma de conceber políticas públicas ambientais de

proteção dos recursos naturais, todavia, muitos são os desafios de ordem teórica, política,

econômica e social que se apresentam para construção de uma sociedade sustentável.

Nesse sentido, esta abordagem parte do pressuposto de que a Amazônia, em seus

processos sócio-culturais e econômicos, está conectada ao circuito das relações capitalistas

globais suportando desta forma as conseqüências de suas crises. Entende-se que na sociedade

capitalista há uma relação de exploração entre os homens, e esta relação de exploração estende-se

à natureza, contudo, as populações tradicionais se relacionam de forma diferenciada, pois, estes

realizam o manejo dos recursos naturais de maneira efetivamente diferenciada sem agredir a

natureza. Assim, o modus vivendi das comunidades ribeirinhas constituem um corpus

diferenciado na gestão dos recursos naturais e de organização social. Esta relação é concebida a

partir da interação diferenciada homem/natureza uma vez que se condicionam e se integram ao

complexo ambiente da região e que garantem a sobrevivência dessas populações que são

históricamente influenciadas por práticas de tradição indígena.

Isto posto, em 2007, no Estado do Amazonas, foi sancionada a Lei Estadual de Mudanças

Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Nº 93/2007; a Lei trata, entre

outros pontos, sobre os incentivos ao mercado de carbono, da instituição do Programa Bolsa


59

Floresta e da instuição legal da Fundação Amazonas Sustentável – FAS. Estes instrumentos

jurídicos vieram contribuir na consolidação de um conjunto de ações público-estatais em curso

nas políticas ambientais em vigor no Estado. Dessa maneira, este artigo se propõe a realizar uma

discussão sobre as questões que envolvem o debate socioambiental e apresentar breve uma

caracterização do Programa Bolsa Floresta. Pretende-se, evidenciar as relações existentes entre o

programa e as problemáticas que envolvem as mudanças climáticas e consequentemente sua

relação estreita com a economia capitalista.

1. A Questão Social e a Questão Socioambiental no capitalismo

O padrão de desenvolvimento do atual sistema capitalista – em sua fase de capital

financeiro e flexível - representa um novo paradigma técnico-econômico. Configura-se em uma

forma de transnacionalização jamais vista que avança sob as fronteiras nacionais. Neste ínterim, a

crise ambiental, evidenciada a partir dos anos 60, apresenta-se como uma das consequências da

irracionalidade ecológica dos padrões dominantes de produção e consumo, baseados na velha,

mas não menos contemporânea, receita liberal de Adam Smith da mão invisível do mercado. Este

fenômeno vem marcando os limites do crescimento econômico e fomentando um acirrado debate

teórico e político no sentido de avaliar e/ou redirecionar a forma de uso dos recursos naturais para

garantir a sobrevivência da humanidade face às problemáticas que se apresentam.

Neste sentido, a discussão sobre a Questão Socioambiental apresenta-se enquanto uma

reflexão teórica chave para pensar sobre as comunidades ribeirinhas e sua relação com as

políticas ambientais que, neste caso, toca o Programa Bolsa Floresta. Vale ressaltar que realizar

uma reflexão sobre a categoria Questão Socioambiental não é uma tarefa fácil, uma vez que se

apresenta ainda de forma difusa e, mesmo, polêmica, sendo trabalhada tangencialmente pelos

autores no âmbito das abordagens teóricas das ciências sociais. Contudo, os esforços no sentido

de afirmá-la enquanto conceito fundamental para o entendimento da realidade social

contemporânea têm sido fecundo.

Para Chaves (2008), os problemas socioambientais possuem uma importância civilizatória

uma vez que as discussões em torno da problemática de degradação ambiental constituem um

campo fértil para o desenvolvimento de estudos, visando conclamar a sociedade para construção

de alternativas viáveis aos dilemas que se apresentam na contemporaneidade. De acordo com a


60

autora, para a compreensão desta problemática é imprescindível trazer à tona o germe dos

problemas ambientais, qual seja, a lógica de acumulação do capitalismo que ordena o uso dos

recursos. O estágio atual de acumulação capitalista configura uma crise social e ambiental sem

precedentes e traz implicações desastrosas ao ambiente natural e social.

De acordo com Leff (2001), a degradação ambiental se manifesta como sintoma de uma

crise de civilização, marcada pelo modelo de modernidade regido pelo predomínio do

desenvolvimento da razão tecnológica sobre a organização da natureza. Assim, com base no que

é proposto por Leff (2011), no referido contexto, a forma de apropriação do progresso e da

modernidade por parte das classes trabalhadoras e das populações rurais significou a degradação

de suas condições de vida, a exploração econômica, o desemprego estrutural, o agravamento da

marginalização social, a inacessibilidade aos serviços públicos, o desarraigamento cultural

conduzido à anomia de contingentes humanos, a emigração territorial por via da expropriação ou

pelo abandono espontâneo forçado por condições adversas, a destruição de seus recursos naturais,

o abandono de suas práticas tradicionais e a perda dos meios de subsistência.

Isto posto, visualiza-se que a questão ambiental antes focalizada apenas a partir de uma

dimensão ecológica, agora abrange a dimensão social. Conforme Leff (2001), a questão

ambiental esta atravessada por processos sociais e, por conta disso, a sua problermática é de

carater eminentemente social. Ao colocar a discussão sob este patamar, Leff (2001) busca

desconstruir o discursso segundo o qual a questão ambiental seria um fenômeno de ordem natural

e, portanto, sob a alçada das ciências da natureza. Este trabalho dialoga com a perspectiva de Leff

e entende a Questão Socioambiental enquanto expressão da Questão Social engendrada no

âmbito da sociedade capitalista. Mas, se a Questão Social é central na trama do debate

socioambiental, é necessário discorrer brevemente sobre este conceito no sentido de fazer

perceber as suas especificidades.

De acordo com Netto (2001), a Questão Social está elementarmente determinada pelo

traço próprio da relação capital–trabalho–exploração, cujas determinações foram forjadas naquele

processo de instauração da nova forma de produção iniciadas no limiar do século XVII. Para

Ianni (1992), a Questão Social, conforme a época e o lugar, mescla aspectos raciais, regionais e

culturais, em consonância com o contexto econômico e político. Assim, para o autor, o tecido da

Questão Social mescla desigualdades e antagonismos de significação estrutural. Conforme


61

Iamamoto (2006), a Questão Social compreende um conjunto de expressões das desigualdades

sociais geradas no âmago das relações sociais de produção na sociedade capitalista. Assim, a

Questão Social expressa as desigualdades de classe que se manifestam nas problemáticas de

gênero, raça, etnia, nacionalidade, meio ambiente entre outros.

Considerando as abordagens realizadas, para Chaves et al (2008), as problemáticas

ambientais possuem vínculos indissociáveis com a Questão Social. Para a autora o padrão de

desenvolvimento capitalista gera diversas transformações nas diferentes esferas da vida e da

sociedade. Este padrão proporciona o concomitante intercâmbio entre países, regiões e culturas,

e, de maneira contraditória, ao mesmo tempo em que internacionaliza a economia aumenta as

desigualdades sociais. Portanto, a partir da forma de organização societal vigente a Questão

Socioambiental configura-se considerando a co-relação e a interdependência das dimensões

econômicas, políticas e sociais.

Especificamente, na contemporaneidade, sob a égide do capital, a região amazônica

apresenta nuances da forma predatória no uso dos recursos naturais. Esta relação pode ser

observada a partir da trajetória da história dos períodos econômicos empreendidos na região, a

forma de ocupação territorial e a conformação das políticas públicas direcionadas à Amazônia.

No que tange as problemáticas referentes a Questão Socioambiental, expressão da Questão

Social, esta pode ser observada a partir da expropriação territorial, da apropriação privada das

terras pelo capital, dos conflitos pela posse da terra, do êxodo rural, das condições precárias ou

inexistentes de acesso a bens e serviços sociais6, da agudização da pobreza e da miséria em

contraste com a abundância dos recursos naturais (minerais, hídricos, da floresta e da

biodiversidade). Desse modo, é a partir da contextualização desses e outros pressupostos que se

torna possível visualizar a configuração da Questão Socioambiental na Amazônia.

2. Política ambiental e a implantação do Programa Bolsa Floresta no Amazonas

Conforme Santos (2004), a chamada Amazônia Legal brasileira tem uma superfície de aproximadamente 5 milhões de Km², ou seja, 60% do território nacional. Existem no mundo 8,5 milhões de Km² de florestas tropicais úmidas, distribuídas na América do Sul, África e Ásia; e a Amazônia brasileira contém cerca de 40% dessas florestas. Desse modo o desmatamento no 6 Serviços Públicos coletivos na condição de direitos universalizados, tais como, saneamento básico, energia, saúde, educação e equipamento de uso comunitário, no meio urbano ou rural. (CHAVES, 2008).


62

bioma Amazônia tem grande participação nas emissões brasileiras, respondendo por mais de 60% das emissões de CO2 do Brasil.

No Estado do Amazonas a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável do Amazonas – SDS, promove a conservação e implementação das áreas protegidas,

por meio do Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, que totaliza 35 UC (27 de

Uso Sustentável e 8 de Proteção Integral) distribuídas em 16,5 milhões de hectares gerenciados

pelo Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas – CEUC que foi criado no

âmbito da Unidade Gestora do Centro Estadual de Mudanças Climáticas e Unidades de

Conservação (UGMUC), através da Lei estadual n. 3244 de 07/04/2008. Ate outubro de 2008,

54% do território do Estado do Amazonas já está legalmente protegido, sendo 29% por Terras

Indígenas, 11% por Unidades de Conservação Estadual e 14% Federal (Cf. Figura 01). (SDS,

2009).

Figura 01: Mapa das Áreas protegidas do Estado do Amazonas.

Fonte: SDS, 2009.

Em novembro de 2008 foi realizada em Manaus/AM a Conferência Latino Americana de

Mudanças Climáticas que teve como principal objetivo discutir junto a sociedade as políticas

públicas de combate, mitigação e adaptação às mudanças climáticas globais e no âmbito

amazônico. A Conferência foi realizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - SDS, por meio do Centro Estadual de Mudanças

Climáticas (CECLIMA). Uma das principais recomendações da Conferência foi a criação do


63

Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas Globais, Biodiversidade e Serviços Ambientais.

(SDS, 2009).

No âmbito do Sistema SDS foi criada a Unidade Gestora do Centro Estadual de Mudanças

Climáticas e do Centro Unidades de Conservação (Lei nº 3244/2007). A SDS por intermédio do

CECLIMA, fomenta o uso de energia limpa e eficiente na sociedade e no setor público,

minimizando os impactos ambientais e climáticos associados a geração de energia no estado. A

missão do Centro Estadual de Mudanças Climáticas - CECLIMA é implementar a Lei Estadual

de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Este centro se

configura como primeiro centro governamental do Brasil especializado em articular e

implementar políticas públicas sobre mudanças climáticas e serviços ambientais. (SDS, 2009).

Dentre os programas desenvolvidos pela SDS o Programa de Mudanças Climáticas e Serviços

Ambientais é considerado como o instrumento importante no que se refere à política ambiental

no Estado.

No período de 2003 à 2007, a SDS formulou e coordenou a implementação de uma série

de instrumentos de Políticas Ambientais voltadas para a promoção do desenvolvimento

sustentável, com ênfase para a conservação ambiental, combate à pobreza e mudanças climáticas.

Segundo Viana (2008), a política de sustentabilidade foi denominada de Zona Franca Verde,

lançada em 2002, sendo que a nomenclatura “Zona Franca”, no Amazonas, é sinônimo de

emprego e renda e o “verde” remete à floresta. Desse modo, o Programa Zona Franca Verde,

portanto, foi definido como um programa de geração de emprego e renda a partir do uso

sustentável dos recursos naturais de florestas, rios e lagos, com o objetivo de valorizar a floresta

em pé e assim gerar emprego e renda e promover a conservação ambiental. Uma das “inovações”

do Programa Zona Franca Verde foi a criação do (sub) Programa Bolsa Floresta (PBF).

Neste processo, a gestão do governo do Estado à época, realizou uma visita à Costa Rica

para conhecer os programas de Serviços Ambientais, além de ter participado de diversos eventos

no Brasil e no exterior para debater uma proposta de vincular a redução do desmatamento ao

pagamento pelas toneladas de emissões evitadas de carbono. Os chamados pagamentos por

serviços ambientais apareceram como estratégia de conservação e de combate à pobreza

(VIANA, 2008). Neste cenário dos debates referentes às Mudanças Climáticas, a política


64

ambiental denominada Programa Bolsa Floresta ganha expressão significativa por ser

apresentada como uma política de mitigação das mudanças climáticas com ênfase social.

O marco legal para implementação do Programa foi a criação da Fundação Amazonas

Sustentável (FAS), em dezembro de 2007, uma instituição público-privada, sem fins lucrativos,

com o objetivo de fazer a gestão dos produtos e serviços ambientais das unidades de conservação

estaduais e a gestão do programa Bolsa Floresta. Conforme Brianezi (2010), a justificativa de

criação da FAS foi que ao delegar a gestão da política pública a uma organização não

governamental seria uma estratégia para garantir a continuidade da política, mesmo diante da

alternância de grupos político- partidários no Governo do Amazonas. O início da implementação

do PBF no estado do Amazonas foi setembro de 2007, no entanto, a criação da FAS só foi

anunciada em abril de 2008.

No que se refere ao PBF, este concede benefícios aos residentes de Unidade de

Conservação Estadual para incentivar a conservação dos recursos naturais através da manutenção

da floresta por meio do pagamento por Serviços Ambientais. O Programa direciona-se por

critérios de elegibilidade, desse modo para se candidatar ao Programa os moradores de UCs tem

que obedecer aos seguintes critérios: a) ser morador de Unidade de Conservação Estadual por no

mínimo dois anos de residência comprovada; b) possuir Registro Geral e Cadastro Nacional de

Pessoa Física regularizados; c) ter filhos em idade escolar matriculados e freqüentando a escola,

desde que existam escola na localidade; e d) participar (antes da adesão ao Programa) da Oficina

de Formação sobre o Programa Bolsa Floresta.

A FAS afirma que o objetivo geral do programa é a redução do desmatamento e das

emissões de gases do efeito estufa, e a promoção de melhorias na qualidade de vida da população

que vive em Unidades de Conservação estaduais do Amazonas. O PBF possui quatro

componentes, descritos a seguir:

• Bolsa Floresta Familiar (BFF) – pagamento de uma recompensa mensal de R$ 50,00 às

mães de famílias residentes nas Unidades de Conservação que estejam dispostas a assumir

um compromisso de desmatamento zero (em matas primárias). É permitido o

desmatamento de capoeiras, que é parte dos sistemas tradicionais de produção. O BFF não

pretende ser a principal fonte de renda das famílias, mas um complemento de renda pago

REVISTA PONTO DE ENCONTRO

a título de recompensa

produtiva de serviços ambientais.

• Bolsa Floresta Associação (BFA)

social do programa. Assim, é destinado às associações dos moradores

o equivalente à 10% da soma de todas as BFF.

• Bolsa Floresta Renda (BFR)

sustentável: peixe, óleos vegetais, frutas, madeira manejada, mel etc. São elegíveis todas

as atividades que não pr

valor médio de R$ 4 mil por comunidade por ano, considerando em cada comunidade

uma média de 11,4 famílias.

• Bolsa Floresta Social (BFS)

saúde, comunicação e transporte, componentes básicos para a construção da cidadania. As

ações são desenvolvidas em colaboração com os órgãos governamentais responsáveis e

instituições parceiras. Neste o repasse no valor médio de R$ 4 mil por comunidade por

ano.

Pode-se visualizar os pilares de atuação do Programa a partir do seguinte esquema:

Figura 02: Pilares do Programa Bolsa Floresta.

Fonte: Pesquisa Documental, 2010.

REVISTA PONTO DE ENCONTRO – 4ª EDIÇÃOISSN: 2179-2127

recompensa (grifo nosso) pela conservação da floresta e investimento na cadeia

produtiva de serviços ambientais.

Bolsa Floresta Associação (BFA) – Sua função é fortalecer a organização e o controle

social do programa. Assim, é destinado às associações dos moradores

o equivalente à 10% da soma de todas as BFF.

Bolsa Floresta Renda (BFR) – Esse componente é destinado ao apoio à produção


as atividades que não produzam desmatamento e que estejam legalizadas. Equivale ao


uma média de 11,4 famílias.

Bolsa Floresta Social (BFS) – Esse componente é destinado à melhoria de educação,

comunicação e transporte, componentes básicos para a construção da cidadania. As



se visualizar os pilares de atuação do Programa a partir do seguinte esquema:

Figura 02: Pilares do Programa Bolsa Floresta.

Fonte: Pesquisa Documental, 2010.

4ª EDIÇÃO

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(grifo nosso) pela conservação da floresta e investimento na cadeia

Sua função é fortalecer a organização e o controle

social do programa. Assim, é destinado às associações dos moradores das UCs do Estado

Esse componente é destinado ao apoio à produção


oduzam desmatamento e que estejam legalizadas. Equivale ao


Esse componente é destinado à melhoria de educação,

comunicação e transporte, componentes básicos para a construção da cidadania. As



se visualizar os pilares de atuação do Programa a partir do seguinte esquema:


66

Até 2008 registrou-se a implementação do PBF em dez unidades de conservação. De

acordo com o Relatório de Gestão da FAS 2009, até outubro do ano citado, 6.813 famílias de 14

UCs eram beneficiadas pelo programa, sendo que 6.325 já recebiam a Bolsa Floresta

Familiar(SDS, 2009). No Programa Bolsa Floresta as comunidades devem assumir o

compromisso de desmatamento zero (para áreas de floresta primária) e a FAS assume a

responsabilidade de implementar os quatro componentes do Programa Bolsa Floresta.

Considerações finais

Ao longo da trajetória político-governamental do país a sócio-biodiversidade amazônica

vem sendo dilapidada para promover a integração da Amazônia à economia de mercado,

assentada num estilo de sociabilidade e desenvolvimento predatório que supõe uma mão invisível

que, permitam-nos a afirmação, marcado por um processo de genocídio e epistemicídio das

populações nativas. Esta postura nos possibilita visualizar algumas sugestões para entender

porque as florestas da Amazônia foram e, ainda são, indiscriminadamente destruídas

predominando um discurso que insiste na tese da existência de terra sem moradores e impondo a

lei de mercantilização privada da terra.

No Amazonas, o paradigma da mudança climática passou a ocupar lugar de destaque na

agenda das políticas públicas ambientais locais, sob um discurso de aparente consenso entre

sociedade civil organizada e o Estado. Pesquisas poderiam ser desenvolvidas para averigar estas

delicadas relações entre o Estado e a sociedade civil organizada nesse fluxo de relações políticas

e sociaais que envolvem as questões ambientais.

Outra faceta importante para visualizar na configuração da PBF é a relação entre Serviços

Ambientais e Produtos Florestais para geração de valor das florestas. Neste caso, a Amazônia

continua com sua representatividade histórica junto ao capital por meio da valoração, em

primeira instância, de seus recursos naturais num processo intensivo de capitalização desses

recursos. São expressões deste processo a Minuta de Projeto de Lei de Serviços Ambientais e a

implantação do Programa Bolsa Floresta que determina o pagamento e atribuição de valores

monetários aos recursos naturais.


67

A sociedade moderna globalizada que, na atualidade, pode ser vista como assolada pela

degradação ambiental, denota extremo risco de colapso ecológico e abriga profundas

desigualdades sociais num quadro de riqueza e pobreza extrema, caracterizando uma crise

civilizatória. Faz-se necessário recriar uma unidade na relação homem-natureza, entendida como

uma patente transformação societal, o que significa um novo sistema produtivo, que possa

abranger todos/as indistintamente.

Neste processo, as populações que habitam tradicionalmente a região amazônica têm

muito a contribuir para a consolidação de uma política que estabeleça uma real sustentabilidade,

pois possuem um modo de vida distinto do urbano industrial e, portanto, diferenciada da lógica

do capital. Dada essas condições, resta-nos lançar um questionamento para futuras pesquisa: o

Programa Bolsa Família consegue aproveitar do conhecimento produzido milenarmente pelas

populações da Amazônia e, no caso específico, do Amazonas?

Evidencia-se, a partir da conformação da política ambiental no Amazonas, sua interface

com os grandes dilemas vivenciados pela sociedade capitalista. As políticas públicas ambientais

delineadas no contexto amazônico são fruto de uma complexa trama de relações. Esta possui uma

forte proximidade com o “novo gerencialismo público” e a política fiscal restritiva de gasto após

a crise do Estado Moderno delineado na década de 70 que continua numa tendência acelerada.

(SOUZA, 2007).

Visualiza-se questões pertinentes que poderiam constituir-se como temática para futuras

abordagens, dentre elas, a questão referente a concepção de homem e de sociedade que estão

imbuídas as políticas públicas voltadas para Amazônia. Verifica-se que o PBF, vê o homem

ribeirinho como similar ao homem cunhado pela modernidade. Será esta uma tendência das

políticas públicas adotadas para a região? Quais as consequências desta forma de concepção para

a gestão das políticas públicas e na determinação de suas ações? Entende-se que este homem

ribeirinho diferencia-se do homem moderno fruto das relações capitalistas, pois suas ontologias e

epistemologias, sobretudo quanto a relação homem-natureza, são diferenciadas por processos

sócio-culturais distintos.

Portanto, é possivel perceber que o Programa Bolsa Família busca responder a

inquietações internacionais acerca da manutenção da Floresta Amazônica, mas esse programa


68

ainda não corresponde a uma resposta eminetemente alternativa ao processo de mercantilização

das coisas. Pelo contrário, a resposta encontrada, ainda tem sido primar pela mercalização dos

recursos naturais, uma vez que tem sido estabelecidos valores monetários a estes recursos, e em

consequência tem sido estabelecimendo valores que permitem ou restringem o usufruto das

populações locais no usufruto destes mesmo recursos. Uma última questão se impõe: em casos de

crises mundiais, será possível manter a floresta em condições de mercado suficientemente

adequadas para mantê-la de “pé”? Deste modo, defende-se a necessidade de que, para a

formulação e gestão de políticas para as populações amazônidas, sejam realizados estudos com

informações qualificadas que tornem possível e concreto o respeito ao modus vivendi das

populações da região e, com isso, se construa condições alternativas ao desenvolvimento

ocidental capitalista.

Referências

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CHAVES, M.P. e SIMONETTI, S.R. Populações ribeirinhas: saberes e habilidades. Inter-Ação em Ação - Serviço Social e Meio Ambiente: Experiências de pesquisa e extensão universitária na Amazônia. Manaus, 2008. CD-ROM.

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SOUZA, Celina. Estado da Arte da Pesquisa em Políticas Públicas. IN: HOCHMAN, Gilberto et al (orgs). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007.

VIANA, Virgilio. Bolsa Floresta: um instrumento inovador para a promoção da saúde em comunidades tradicionais na Amazônia. In: Revista Estudos Avançados. São Paulo, v.22, n.64, out. 2008.


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Permacultura: Novo Paradigma Educacional Transdisciplinar

Ciro Jamil Silva dos Santos¹

Resumo

Este artigo apresenta a permacultura como um novo paradigma educacional transdisciplinar referente às experiências educativas realizadas no Instituto de Permacultura da Amazônia-IPA. Adotou-se como bases metodológicas para este trabalho vivências práticas de campo, entre cursos, visitas técnicas, palestras, pesquisa de campo, levantamento bibliográfico, retratando o assunto proposto com posicionamento crítico. Os objetivos da pesquisa se resumem refletindo sobre em que medida a permacultura pode interferir nas relações educacionais e assim transparecer que as atividades e técnicas de diversas áreas do conhecimento possuam um caráter transdisciplinar para facultar o desenvolvimento social. Desta forma como resultado vale atestar a posição da permacultura dentro do discurso ambientalista compreendendo sua caracterização pela transdisciplinaridade com bases em princípios humanos universais, adaptados a realidade amazônica.

Palavras-chave: Permacultura, Transdisciplinaridade, Educação.

Abstract

This article presents the permaculture as a new transdisciplinary educational paradigm regarding their educational experiences in the Permaculture Institute of the Amazon-IPA. Adopted as a methodological basis for this practical field work experiences, including courses, technical visits, lectures, field research, literature, portraying the subject with proposed critical position. The research objectives are summarized reflecting on the extent to which permaculture can interfere in relations and educational well transpire that the activities and techniques from different areas of knowledge have an interdisciplinary character to provide social development. Thus as a result the valley attest to the position of permaculture within the environmental discourse comprising its characterization by transdisciplinarity with bases in universal human principles, adapted to Amazonian reality.

Keywords: Permaculture, Transdisciplinarity, Education.

¹Administrador de Empresas, formado pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, Especialista em Metodologia do Ensino Superior formado pelo Centro Universitário do Norte, Docente no Curso de Administração, Assistente de Projetos no Núcleo de Pesquisa e Orientador de Projetos de Pesquisas Acadêmicas na Faculdade Táhirih. E-mail: [email protected]


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Resumen

En este artículo se presenta la permacultura como un nuevo paradigma de la educación transdisciplinariedad sobre sus experiencias educativas en el Instituto de Permacultura de la Amazonía-IPA. Adoptado como base metodológica para esta práctica experiencias de trabajo de campo, incluyendo cursos, visitas técnicas, conferencias, investigaciones de campo, la literatura, que retratan el tema con posición crítica propuesto. Los objetivos de la investigación se resumen a reflexionar sobre el grado en que la permacultura puede interferir en las relaciones y transpiran bien educativo que las actividades y técnicas de diferentes áreas de conocimiento tienen un carácter interdisciplinario para proporcionar el desarrollo social. Por lo tanto, como resultado del valle dan fe de la posición de la permacultura en el discurso ambiental que comprende su caracterización por la transdisciplinariedad, con bases en los principios humanos universales, adaptados a la realidad amazónica.

Palabras-clave: Permacultura, Transdisciplinariedad, Educación.

Introdução

A constituição deste artigo se deu na perspectiva educacional transdisciplinar em

questionamento ao processo de ensino aprendizagem dos modelos de educação existentes; e se tal está favorável à emersão de um novo paradigma nos espaços formais e informais educativos, objetivando o diálogo e disseminando uma educação para o presente e futuro sustentável. Em reconhecimento as experiências educativas de Tecnologias Sustentáveis aplicadas e demonstradas no Instituto de Permacultura da Amazônia – IPA, as atividades metodológicas foram desenvolvidas em vivências práticas entre; cursos, visitas técnicas, palestras, pesquisa de campo, levantamento bibliográfico realizadas no IPA de 2007 a 2009.

Em 1997, ano de sua fundação, o IPA estabeleceu um programa de uso sustentável da terra, como uma alternativa à abordagem convencional dos ambientes produtivos que causam diversos impactos ambientais. Hoje sua Unidade Demonstrativa de Permacultura – UDP, localizada em Manaus, recebe centenas de visitantes de todo mundo interessados nas tecnologias disponíveis para disseminar uma ocupação sustentável da Amazônia.

O IPA possui focos aplicáveis em: tecnologias sociais, geração de conhecimento, desenvolvimento curricular e ativação de processos sustentáveis em comunidades. Na área de tecnologias sociais, a UDP demonstra soluções concretas para criação intensiva e ecológica de pequenos e grandes animais, policultura aquática, sistemas agroflorestais, energias alternativas, bioconstrução, manejo de recursos hídricos e saneamento ambiental.

A geração de conhecimento é pragmatizada através dos cursos, pesquisas, publicações, programas de estágio e extensão universitária. O foco no desenvolvimento curricular é


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estratégico, uma vez que o padrão nacional de currículos escolares e acadêmicos ainda encontra-se extremamente distante da realidade amazônica e dos conceitos mais profundos de sustentabilidade.

A ativação de processos sustentáveis em comunidades é disseminada de forma extencionista e por meio de projetos sociais de aplicabilidade de tecnologias sustentáveis para atender as demandas das comunidades urbanas e rurais na Amazônia.

A permacultura foi criada e desenvolvida pelos australianos, Bill Mollison1 e David Holmgren2 a partir da década de 70, apesar de ter seu desenvolvimento na Austrália pode ser adaptada a cada bioma terrestre para descrever a transformação da agricultura convencional em uma permanente agricultura , ou melhor, uma agricultura permanente; descrita por Henderson (2012) “ela surgiu em virtude dos trabalhos e observações realizadas para descrever esta transformação da agricultura convencional em uma Permanente agricultura,” tem em sua conceituação sínteses das culturas ancestrais sobreviventes aliada com os conhecimentos da ciência moderna. A permacultura se disseminou na década de 90 no Brasil e teve como berço deste pioneirismo o IPA que serviu de fonte para os diversos institutos de permacultura espalhados pelo país.

A contextualização da permacultura aqui se apresenta como contribuição no processo de ensino aprendizagem na formação social, devendo ser estendida como política educacional enfatizada nas atitudes cognitivas individuais e nas relações éticas sociais. Furtado (2009), relata que “à medida que entendermos e contextualizarmos a educação tradicional brasileira que, de certa forma, auxiliou a condicionar nosso comportamento, poderemos introduzir mudanças nos valores, ações” [...], na busca e na inserção de novas percepções, poderemos inserir uma conotação como indivíduo transformador de sua realidade.

A instigar este tema em consonância aos objetivos propostos da pesquisa. Questiona-se; de certa forma, a permacultura e suas aplicações possam vir contribuir na educação para um futuro sustentável? Estrutura-se este artigo da seguinte forma: na primeira parte está contida a introdução do artigo, no segundo contextualiza um novo paradigma nos espaços de ensino aprendizagem, em terceiro momento apresentando a permacultura e a transdisciplinariedade, no quarto relatando a vivência no Instituto de Permacultura e no quinto e último item fechando o trabalho com as considerações finais.

________________________

1 Cientista, Ecólogo, Naturalista, pesquisador, autor, Professor, foi o idealizador, elaborador, criador da permacultura na década de 70 na Austrália, e como resultado (em constante desenvolvimento), dos seus estudos formulou a permacultura compilando práticas tradicionais com a Ciência Moderna. (JACHINTO, p.7, 2006). 1 Ecologista, escritor e co-criador do conceito de Permacultura, foi pioneiro junto com Bill Mollison nos estudos da Permacultura.Ver <http://www.setelombas.com.br/permacultura/david-holmgren/>, e também www.holmgren.com.au/


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Um novo paradigma nos espaços de ensino aprendizagem

Conforme Henderson (2012), respaldada em suas referências, aponta e conceitua “a permacultura como solução interessante para a construção de um novo paradigma, com base na utilização racional e responsável dos recursos naturais, planejando e executando ambientes humanos efetivamente sustentáveis. A permacultura seria uma resposta a todo tipo de degradação ambiental causada pelo homem, sendo esta resposta defendida por algumas correntes científicas”.

A ideia é empregar que a mesma pode ser utilizada como instrumento de apoio para as discussões pedagógicas na escola, ou introduzida na mesma; na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas, principalmente na reflexão sobre a prática educativa, enfatizando a transdisciplinaridade3, e no desenvolvimento da cidadania, estabelecendo alguns temas especiais que devem ser discutidos pelo conjunto dos componentes curriculares, não se constituindo apenas nos chamados temas transversais4 que ficam nos discursos e na teoria sem práticas e experiências efetivas.

Conforme descreve Henderson, (2012, p.10) que, “a maioria dos especialistas em permacultura admite que se trata de uma nova ciência holística5, capaz de valorizar e aproveitar os saberes tradicionais, em consonância com o conhecimento científico e com a tecnologia disponível [...], constituindo assim uma ciência ampla, ou seja, transdisciplinar”.

Em decorrência de uma percepção renovada de mundo; uma forma integral de ler a realidade e de atuar sobre ela. Nesse novo paradigma, a proposta educativa envolve a visão de mundo como um todo, do perfil comunitário de aplicações de tecnologias sustentáveis de uma realidade local e na perspectiva de benefício ambiental planetário.

_________________________________

3 Ver conceito de transdisplinaridade (p. 8) deste artigo. 4 Segundo o Ministério da Educação (MEC), “são temas que estão voltados para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio da participação política. Isso significa que devem ser trabalhadas, de forma transversal, nas áreas e/ou disciplinas já existentes”. Os temas transversais, correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas na vida cotidiana. Com base nessa ideia, o MEC definiu alguns temas que abordam valores referentes à cidadania: Ética, Saúde, Meio Ambiente, Orientação Sexual, Trabalho e Consumo e Pluralidade Cultural. No entanto, os sistemas de ensino, por serem autônomos, podem incluir outros temas que julgarem de relevância social para sua comunidade. Ver MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos."Temas transversais" (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2002, <http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=60, visitado em 20/3/2013>. 5 Origem- Ian Christian Smuts-Sul Africano-1926. Publicação em Londres do Livro Holism and Evolution, onde o autor considera que o Holísmo é o Fator fundamental pela origem e o progresso de conjunto no universo, vem


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De certa forma a permacultura relaciona-se a contextos da educação ambiental e, conforme (CARVALHO, 2001, p. 52), “ela deve estar inserida na escola, no ambiente profissional e na vida e no cotidiano de todos os indivíduos”. Soares (1998), Mollison, (1991), Holmgren, (2007), Jachinto, (2007) contemplam: “Pode-se afirmar que, a partir desse momento, a permacultura vem se transformando em uma proposta educativa que é concebida como: uma prática de conscientização capaz de chamar a atenção para a finitude e da má distribuição no acesso aos recursos naturais; de envolver e propiciar os cidadãos comunitários em ações sociais ambientalmente apropriadas a sua realidade”.

A palavra, permacultura - ainda não existe nos dicionários brasileiros.

A palavra Permacultura é registrada, internacionalmente, como propriedade do Instituto de Permacultura - Austrália. Qualquer pessoa que admita a ética da Permacultura pode utilizá-la no seu dia-a-dia com a única restrição de que o ensino da Permacultura (cursos de curta ou longa duração) só poderá ser ministrado por graduados do Instituto ou por aqueles formados por esses graduados. (SOARES, 1998, p.24).

Surge a permacultura; para Soares (1998), “a partir de então, passou a ser difundida na

Austrália, considerando que, naquele país, a agricultura convencional já estava em decadência adiantada em relação a outros países, mostrando sinais de degradação ambiental e perda de recursos naturais irrecuperáveis, na verdade, em situação muito similar há alguns países hoje”. Os inúmeros casos de sucesso na aplicação da permacultura tem provado ser ela uma alternativa viável, não somente para a Austrália como para todo o planeta. Neste exemplo Holmgren (2007), relata que “os conceitos de agricultura permanente começaram a ser expandidos para uma cultura permanente, envolvendo fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais para desenvolver uma verdadeira disciplina holística de organização de sistemas”. Assim,

como campo de trabalho, a Permacultura é uma carreira reconhecida internacionalmente em várias organizações e instituições de ensino. Apesar disto, não é um campo de “especialização”, mas sim de “generalização”. “O permacultor utiliza conhecimentos de muitas áreas para fazer a sua análise e tomar suas decisões”. [...] “Hoje, existem Institutos de Permacultura em todos os continentes, em mais de 100 (cem) nações. Diversos países como o Brasil vêm adotando a Permacultura como metodologia teórica, mas principalmente prática, até mesmo algumas escolas de todos os níveis estão incluindo a Permacultura no seu currículo básico. (SOARES, 1998, p.4-5).

__________________ do Grego Holos, que significa todo. A Teoria defende que o homem é um ser indivisível, que não, pode ser entendido através de uma análise separada de suas diferentes partes. Ver também CREMA, Roberto. Introdução a visão holística. Breve relato de viagem do velho ao novo paradigma. Ed. Summus editorial, 5a edição, São Paulo, 1988.


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Estes Institutos representam e demonstram aplicações práticas sustentáveis com a disseminação de publicação de livros, inúmeros cursos, inovações tecnológicas, disseminação dos princípios balisares da permacultura desenvolvida na Austrália adequados e adaptados as necessidades regionais da realidade brasileira, segue alguns Institutos em atuação no país:

IPEC – Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado (GO), IPA – Instituto de Permacultura da Amazônia (AM), OPA – Organização de Permacultura e Arte (BA), IPEMA- Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (SP), IPB- Instituto de Permacultura da Bahia (BA), IPAB- Instituto de Permacultura Austro Brasileiro (SC), IPCP – Instituto de Permacultura Cerrado-Pantanal (MS), IPERS – Instituto de Permacultura do Rio Grande do Sul (RS), IPETERRAS – Instituto de Permacultura em Terras Secas (BA), IPOEMA – Instituto de Permacultura: Organização, Ecovilas e Meio Ambiente (DF) EcoOca – (ES). Esses Institutos de Permacultura, espalhados em vários estados brasileiros, são referências mundiais de aplicabilidade e funcionalidade de seus princípios, pois não só pregam ideologias, mas têm em todas as suas sedes, sistemas em funcionamento permanente de suas técnicas, durante todo o ano. Trabalham com a educação ambiental, com práticas sustentáveis, construções naturais, captação e reaproveitamento de água, culturas naturais e orgânicas, entre outros. (SOUSA, 2009, p. 64-65).

Com base nas ciências holística e ecológica, englobando os conhecimentos: empírico;

científico; epistemológico; multidisciplinar; multifocal; multifuncional; multidimensional; aplicados à educação, pesquisa e extensão, torna-se cada vez mais ampla, abrangendo processos relacionados a diversas áreas do conhecimento e de inúmeras tecnologias sociais efetivamente aplicáveis, a permacultura constituindo-se em um sistema socioambiental, ecologicamente correto e economicamente viável.

Para (HOLMGREN, 2007, p.6), “o homem embora um ser diferente no mundo natural, está sujeito às mesmas leis científicas (energia) 6 que governam o universo material, incluindo a evolução da vida”. A visão do homem é “o ponta pé” desta perspectiva da construção de um ser ecológico, é necessário acima de tudo um visão holística, empírica e epistemológica, onde qualquer pessoa independente de raça, credo e grau de conhecimento possa vir a ser um permacultor: um ribeirinho; um indígena; um agricultor familiar; um profissional técnico; um advogado; um médico; basta se propor “Aprender a fazer; Aprender a conhecer; Aprender a ser; Aprender a viver juntos”, tal afirmação (que é a base norteadora do MEC) são os quatros pilares básicos da educação para o século XXI. Conforme UNESCO (1998) no Relatório da Comissão Internacional de Educação para a UNESCO, intitulado “Educação: um tesouro a descobrir”.

6 Na visão permacultural o homem depende de energia - a energia a ser usada no sistema deve ser basicamente a disponível no sistema, deve-se diminuir a demanda por energia externa, especialmente a energia fóssil (petróleo), o que colabora para a “sustentabilidade”. A questão energética é vista como chave no projeto de permacultura. Para que uma propriedade permacultural seja eficiente em termos energéticos é preciso que os elementos estejam posicionados corretamente. A energia deve fluir ciclicamente na permacultura, quanto menos utilizarmos de recursos provenientes de fora do sistema mais perto o espaço estará de uma “autossuficiência”. Ver Henderson (p.22, 2012). Holmgren (2007), Mollison (1991).


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7 Se refere a um planejamento que envolve, além dos aspectos técnicos das ações necessárias, uma adequação temporal e econômica de sua implementação, além de uma predisposição a adequar-se às condições ambientais do local onde se aplica (fazendas, assentamentos rurais, vilas, áreas urbanas, lotes residenciais, etc.). A metodologia permacultural tratará de se adequar os objetivos desejados ao meio ambiente, respeitando sua responsabilidades conscientes e sustentáveis, para que possa fortalecer e justificar os objetivos da interrelação do homem com o elo da sustentabilidade. Mas existem alguns pontos a serem ponderados:

Neste meio a permacultura entrelaça a educação numa visão holística de um novo modo de relação do ser humano com o mundo, uma nova visão do cosmos, da natureza, da sociedade, do outro e de si mesmo. É esta a extensão integradora transdisciplinar que configuram as potencialidades de implantação de um design permacultural7 numa visão de responsabilidades

conscientes e sustentáveis, para que possa fortalecer e justificar os objetivos da interrelação do homem com o elo da sustentabilidade. Mas existem alguns pontos a serem ponderados:

Se não estamos em meio a uma efetiva revolução cultural, vivemos sutis mudanças e grandes questionamentos em nossos modos de pensar e estar no mundo. Uma sociedade sustentável depende de novos olhares, de novas pessoas que dependem, por sua vez, de novas determinações éticas e educativas. (SCHUNK apud JACHINTO, 2007, p.119).

O saber ambiental está num processo de construção. [...] não emerge de uma reorganização sistêmica dos conhecimentos. Este se gesta por meio da transformação de um conjunto de paradigmas do conhecimento e de formação ideológicas, a partir de uma problemática social que os questiona e os ultrapassa [...] A Lógica dos processos que conformam uma racionalidade ambiental está integrada por formações teóricas, instrumentos técnicos, valores, princípios produtivos, estruturas institucionais e interesses sociais diversos [...] (LEFF 2002, p. 164-165).

Enfatizando tal interpretação Jachinto aponta que:

Para que um sujeito saia de um estado de “estabilidade sociocultural”, arraigado por paradigmas em declínio e seja capaz de assimilar e assumir o fundamento contido na permacultura, não basta apenas transmitir algumas informações técnicas ou metodológicas. Faz-se necessário lhe induzir ao “sentir”, ”experienciar” e “reconhecer-se”. (JACINTHO, 2007, p. 120).

A permacultura traz efeitos e consequências imediatas na sua implantação, mas principalmente na sua aplicação (ética). Não casualmente a premissa ética enfatiza-se na permacultura desde sua concepção original é definida por três preceitos: O cuidado com a Terra, com as pessoas e cuidado na distribuição dos excedentes descritos por Mollison ( 1991), Soares (1998), Holmgren (2007), Jachinto (2006) .

Para trabalhar estes preceitos o permacultor utiliza conhecimentos transdisciplinares para fazer a sua análise e tomar suas decisões.


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Como fator educativo, além dos institutos de Permacultura disseminarem a permacultura com práticas educativas no Brasil acrescenta-se experiências como o caso do IFAM – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas Campus Manaus Zone Leste parceira do Instituto de Permacultura da Amazônia na concessão no uso do espaço em uma área de nove hectares para a aplicação demonstrativa de tecnologias sustentáveis implantadas desde 1997 e que acrescentou em sua matriz curricular dos Cursos de Técnicos em Agropecuária, floresta, meio ambiente e de graduação em agroecologia o módulo de introdução a Permacultura.

Entre diversas experiências internacionais é possível citar a Austrália, os Estados Unidos, a Europa, países africanos e asiáticos já estabeleceram suas próprias organizações, planejamento e infraestrutura em unidades de demonstração, publicações e programas em permacultura, Vietnã, por exemplo, já considera como base para sua agricultura nacional e no Zimbabue a permacultura está sendo incorporada ao sistema educacional do país. “Hoje é ensinada em mais de 100 países e atualmente está sendo praticada em mais de 40 mil projetos ao redor do mundo, isto é maior que o total das atividades em andamento nas Nações Unidas” (SHARIF, 1998, p.17).

Como fator social a implantação do design permacultural nas propriedades agrícolas, sítios, fazendas e na agricultura familiar conecta o planejamento das propriedades de forma ecológica diminui o custo energético das atividades, do local para o global, de forma sustentável. Para Meireles Filho (2006) o sistema permacultural “envolve o planejamento da propriedade, a implantação e a manutenção consciente de ecossistemas produtivos, levando em consideração todos os recursos naturais do meio ambiente, o clima, a direção do vento, a quantidade de chuva que caí na região, à direção nascente e poente do sol, a topografia do terreno, quantidade de pessoas envolvidas, os recursos financeiros e todas as observações e informações possíveis da localidade os quais possam viabilizar o desenho ecológico organizado promovendo a diversidade, a estabilidade proporcionando a mesma resistência dos ecossistemas naturais”.

Neste contexto surge uma nova profissão: “o permacultor” segundo Meireles Filho (2006), que reúne características de educador ambiental, jardineiro, guarda florestal, agricultor orgânico, horticultor, agro ecólogo, meliponicultor, apicultor, agricultor familiar, piscicultor, pescador, ambientalista, protetor de águas e de nascentes, produtor e criador de solo, médico do planeta, guarda solo, seqüestrador de carbono, criador de minhocas (minhocultor), reciclador de nutrientes, antipoluidor, reutilizador de recursos naturais, gestor de resíduos, detentor de conhecimento sustentáveis, um líder ecológico e de tantas outras funções, que seria difícil enumerá-las em menos de dez páginas! É um integrador de sistemas. É cultivador do permanente, da permanência e da sustentabilidade.

_____________________________

dinâmica ecológica e se valendo positivamente dos recursos locais. Ver Mollison (1991), Meireles Filho (2006), Soares (p.7, 1998), Jachinto (p.12, 2006).


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Desta forma a permacultura se constitui ou vem se constituindo um novo paradigma nas esferas sociais (educacional, profissional, econômico, ambiental e cultural), e sua utilização para Jachinto (2007), “com o devido rigor epistemológico, enquanto instrumento metodológico para consecução de sua aplicabilidade sustentável, ainda contribui para a formação e consolidação de verdadeiros “sujeitos ecológicos” com uma visão e uma atitude frente ao mundo conjugada na legítima ética ambiental do cuidado”.

Permacultura e a Transdisciplinariedade

O Brasil vem realizando esforços e discutindo formas de introduzir políticas de

desenvolvimento educacionais no sentido de promover e incentivar uma expansão da consciência ecológica. Nesta realidade a educação ambiental instituiu-se como tema transversal nos ambientes de ensino e abriu um leque de diversas discursões nos componentes curriculares, e criando vertentes e conceitos ambientais no contexto educativo tais como: meio ambiente, conservação e preservação ambiental, gestão ambiental, leis ambientais, entre outros; e viabilizou a emersão de diversos grupos sociais na busca de soluções viáveis, práticas, termos e técnicas surgidas no decorrer dos acontecimentos objetivando dar respostas e soluções a diversos problemas ambientais, acontecimentos estes que contribuiu na transformação do mundo.

Neste avanço no que diz respeito às políticas públicas educacionais, revelada pela implantação dos temas transversais que permeiam a aplicabilidade da transdisciplinaridade justamente por que tal teoria surge em decorrência do avanço do conhecimento e do desafio que a globalidade coloca para o século XXI.

Para Rocha Filho (2007), “a transdisciplinaridade é uma abordagem científica que visa à unidade do conhecimento [...] Além disso, do ponto de vista humano a transdisciplinaridade é uma atitude empática de abertura ao outro e seu conhecimento”. Esta definição procura incentivar uma nova compreensão da realidade articulando elementos e conjecturas na busca de compreensão da complexidade. Na Carta da transdisciplinaridade, introduzida pela UNESCO no I Congresso Mundial de Transdisciplinaridade (1994) realizado em Arrábida, Portugal, em que ofertar uma definição do conceito transdisciplinar:

Artigo 3: "(...) a transdisciplinaridade não procura o domínio sobre várias outras disciplinas, mas a abertura de todas elas àquilo que as atravessa e as ultrapassa (...)" Artigo 7: A transdisciplinaridade não constitui nem uma nova religião, nem uma nova filosofia, nem uma nova metafísica, nem uma ciência das ciências."

“A transdisciplinaridade tem sua origem no teorema de Gödel, autor que, em 1931, propôs distinguir vários níveis de realidade, e não apenas um nível, como entende o dogma da lógica clássica” (MELLO apud SANTOS, 2008, p. 74). Santos (2008) “o pensamento complexo foi sistematizado por Edgar Morin (1991), e a transdisciplinaridade, por Basarab Nicolescu (1999)”. Outros autores se contrapõem estabelecendo que Silva (2011) o “Termo originalmente criado por


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Piaget, que no I seminário Internacional sobre pluri e interdisciplinaridade, realizado na Universidade de Nice, também conhecido como Seminário de Nice, em 1970, divulgou pela primeira vez o termo, dando então início ao estudo sobre o mesmo, pedindo para que os participantes pensassem no assunto”.

Morin (1996) aponta a transdisciplinaridade como “a saída para lidar com as situações complexas. Uma abordagem transdisciplinar ocorre quando utilizamos noções, métodos, competências, técnicas e abordagens próprias de uma disciplina dentro da estrutura de uma outra e num contexto novo”. Assim:

A transdisciplinaridade significa transgredir a lógica da não-contradição, articulando os contrários: sujeito e objeto, subjetividade e objetividade, matéria e consciência, simplicidade e complexidade, unidade e diversidade. Ao articular esses pares binários, por meio da lógica do terceiro termo incluído, a compreensão da realidade ascende a outro nível, tomando um significado mais abrangente e sempre em aberto para novos processos. (NICOLESCU, 1999, p.29). O conhecimento transdisciplinar associa-se à dinâmica da multiplicidade das dimensões da realidade e apóia-se no próprio conhecimento disciplinar. Isso quer dizer que a pesquisa transdisciplinar pressupõe a pesquisa disciplinar, no entanto, deve ser enfocada a partir da articulação de referências diversas. Desse modo, os conhecimentos disciplinares e transdisciplinares não se antagonizam, mas se complementam. (SANTOS, 2008, p.75).

Para Santos (2008), “Esse novo olhar da transdisciplinaridade traz ainda um desafio

maior: o de transitar pela diversidade dos conhecimentos (biologia, antropologia, física, química, matemática, filosofia, economia, geografia, matemática, ecologia, história, arte, arquitetura, agricultura, zootecnia, economia, biologia, botânica, educação, ciências sociais). Isso requer espírito livre de preconceitos e de fronteiras epistemológicas rígidas”.

Esta percepção transdisciplinar no meio ambiental é evidenciada nos conceitos surgidos como a Geobiologia8, Agroecologia9, Desenvolvimento Sustentável10e a temática focada nesta pesquisa a permacultura, que visa articular, viabilizar e aproximar determinados métodos e disciplinas dessas diversas áreas do conhecimento para a sua implantação, aplicação, manutenção criando um ambiente equilibrado, independente e rico em diversidade social.

8Àrea que estuda o impacto do espaço sobre a qualidade de vida. Como se fosse uma medicina do hábitat, pronta para diagnosticar e curar algumas patologias da construção. Esse conceito faz a ponte entre a saúde e o local habitado. “De aspectos técnicos, como a distribuição da planta, a escolha dos materiais e os princípios da boa arquitetura, a fatores menos convencionais, como a poluição eletromagnética. A noção de que os espaços interagem com as pessoas e de que esta interação pode ser saudável ou insalubre é o fundamento da Biologia da Construção, também conhecida por Geobiologia. Ver: http://www.geobiologia.com.br/geobiologia/ 9 É a ciência que apresenta uma série de princípios e metodologias para estudar, analisar, dirigir, desenhar e avaliar sistemas de produção de base ecológica (agrossistemas) mas não é uma prática agrícola ou um sistema de produção. É uma nova abordagem que integra os conhecimentos científicos (agronômicos, veterinários, zootécnicos,


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ecológicos, sociais, econômicos e antropológicos) aos conhecimentos populares para a compreensão, avaliação e implementação de sistemas agrícolas com vista à sustentabilidade compreensão, avaliação e implementação de sistemas agrícolas com vista à sustentabilidade. Ver HENZ, ALCÂNTARA & RESENDE, p.18, 2007.

focada nesta pesquisa a permacultura, que visa articular, viabilizar e aproximar determinados métodos e disciplinas dessas diversas áreas do conhecimento para a sua implantação, aplicação, manutenção criando um ambiente equilibrado, independente e rico em diversidade social.

A vivência no Instituto de Permacultura

O Instituto Permacultura da Amazônia (IPA) é uma organização não-governamental

fundada em 1997 com o propósito de introduzir e desenvolver práticas sustentáveis na região Amazônica, como parte de sua missão do seu ciclo de atividades iniciou-se ao estabelecer a primeira Unidade Demonstrativa de Permacultura no Amazonas e no Brasil, em parceria com a Escola Agrotécnica Federal de Manaus, hoje ( IFAM - Campus Manaus Zona Leste).

Esta unidade é hoje uma área referencial apresentando vários aspectos de planejamentos sustentáveis, é um espaço real de aplicação de tecnologias visando à implementação de sistemas produtivos integrados para comunidades.

Em 2004, o IPA iniciou sua extensão para o interior da floresta, estabelecendo uma estação em Boa Vista do Ramos (BVR), região de várzea do médio Amazonas. A várzea é o epicentro mundial de fauna aquática, tanto em diversidade de espécies quanto em concentração de indivíduos, e é um filtro natural desse ecossistema. A partir de uma visão sistêmica de planejamento para o desenvolvimento regional, foram realizadas ações de mobilização comunitária introduzindo tecnologias e infraestrutura básica.

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10 O conceito de Desenvolvimento Sustentável surgiu com o nome de ecodesenvolvimento nos anos 70. Na academia, o debate e as interpretações não poderiam deixar de se fazer presentes. Como exemplo, Redclift (1987) considera o Desenvolvimento Sustentável (DS) uma ideia poderosa, enquanto Richardson (1997) chama-o de fraude, pois tenta esconder a contradição entre a finitude dos recursos naturais e o caráter desenvolvimentista da sociedade industrial. Já O'Riordan (1993), apoiado por Dryzeh (1997), é de opinião que o DS traz em si a ambiguidade de conceitos, como os de justiça e democracia, e que não por isso eles deixam de ser relevantes. Por sua vez, Baudin (2009) vai concebê-lo como uma nova ideologia. Constituiu o maior esforço então conhecido para conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico, cujo porto de chegada denominou-se Desenvolvimento Sustentável. Sua definição tornou-se clássica e objeto de um grande debate mundial (Lenzi, 2006): "Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazer suas próprias necessidades". A força e a fraqueza dessa definição encontram-se justamente nessa fórmula vaga, pois deixam-se em aberto quais seriam as necessidades humanas atuais, e mais ainda as das gerações futuras. Introduz-se a noção da intergeracionalidade no conceito de sustentabilidade, associando-a à noção de justiça social (redução das desigualdades sociais e direito de acesso aos bens necessários a uma vida digna) e aos valores éticos (compromisso com as gerações futuras). Ver NASCIMENTO, p.51-52-54, 2012


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Dentre as tecnologias sociais apropriadas pelas comunidades, figuram sistemas de captação de águas pluviais, construção de barragens para policultura aquática, biorremediação e compostagem de resíduos orgânicos, viveiro com capacidade para 3 mil mudas e galinheiros inteligentes (práticos/funcionais) para linhagem de galinhas regionais, padaria comunitária que abastece toda a ilha, produção de mel, óleo vegetal e ração animal, além de capacitação para manejo ecológico das roças familiares. As atividades produtivas, conectadas de maneira racional, retroalimentam-se, cobrindo uma vasta gama de dimensões da vida social e econômica. Dessa forma, cria-se uma plataforma abrangente e flexível, capaz de substituir as práticas de destruição da floresta como única alternativa de obtenção de renda.

O trabalho iniciado com 5 comunidades já atinge 10 vilas, que abrigam aproximadamente 500 famílias. O sucesso de Boa Vista do Ramos deve-se, especialmente, a uma estratégia inovadora - o Permabanco, programa de microcrédito que tem se mostrado um poderoso catalisador de transformação. O Permabanco cria condições para que os moradores invistam em pequenos negócios. Os empréstimos devem ser utilizados no âmbito das comunidades, fazendo a economia circular localmente. Já existem alguns pequenos empreendimentos estabelecidos. Incluem produção de aves, ração, combustível, compotas e licores, uma mercearia e um clube que serve de opção de lazer e ponto de encontro comunitário.

Estas tecnologias sociais se aliam a educação e ao desenvolvimento das comunidades tradicionais, e atendem suas demandas de nutrição, saúde, energia e satisfação econômica, ao mesmo tempo em que se promove a recuperação ambiental.

A permacultura é assumida como processo educativo, no sentido do desenvolvimento de um currículo pedagógico apropriado para a região – a “pedagogia da Floresta”. Hoje, existem poucos profissionais com conhecimento profundo e aplicado; é preciso formá-los para assegurar desenvolvimento sustentável para a região. Além da demanda por conhecimento sistematizado e modelos tecnológicos aplicados, BVR endereça um problema crítico da zona rural brasileira: o êxodo dos jovens para centros urbanos. A falta de perspectivas de desenvolvimento pessoal e profissional gera baixa auto-estima e a conseqüente perda dos valores culturais e de saberes tradicionais. Intervindo de maneira estratégica nesse cenário, o IPA assume os jovens como protagonistas na ativação de processos sustentáveis nas comunidades atendidas.

Para a visão sistêmica da permacultura, todo problema é uma solução. Assim, propomos conectar as diversas oportunidades oferecidas por esses cenários-problema - a urgência de ações para contenção do desmatamento e a falta de perspectivas para os jovens de comunidades isoladas no interior da floresta - em uma solução simbiótica, que gere relações de ganha-ganha em todos os sentidos. Se o reflorestamento é uma necessidade urgente e, ao mesmo tempo, é mister gerar oportunidades de trabalho para a juventude, a resposta lógica é tornar o reflorestamento um negócio, a ser capitaneado por jovens empreendedores.


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Essa equação se fecha à medida que se inclui no sistema stakeholders interessados em adquirir esses tipos de produtos e serviços ambientais. Dessa maneira, a proposta é conectar os jovens empreendedores com empresas socialmente responsáveis, interessadas em compensar suas emissões de carbono. A ativação desse processo depende de investimento em processos de inclusão digital da população local, dinamização econômica através do fornecimento de microcrédito produtivo (parametrizado por critérios ambientais), e qualificação técnica, não apenas para reflorestamento, como para conversão ecológica de todas as atividades produtivas. Todos esses processos já se encontram em desenvolvimento em Boa Vista do Ramos, com resultados exitosos que convidam à ampliação da iniciativa.

A metodologia se fez com bases metodológicas em vivências práticas de campo na UDP - Manaus, entre cursos, visitas técnicas, palestras, pesquisa de campo, levantamento bibliográfico, retratando o assunto proposto com de forma analítica e posicionamento crítico, as práticas de campo para a realização do trabalho foram:

Os Eventos: Curso de Implantação de Sistemas de Irrigação (2007), Curso de Economia Solidária (2007/2008/2009), Curso de Biossistemas Integrados (2008), Vivência em Permacultura, Curso PDC – Permacultura, Design e Consultoria (2007/2008/2009), Encontro da 8ª Conferência Internacional de Permacultura (2007), Multiplicadores em permcultura (2008), Recuperação de áreas degradadas (2008), Culinária e Nutrição (2008), Piscicultura Familiar (2008), Ração orgânica (2008), Capacitação Agroflorestal Yanomami (2008), Curso de Meliponicultura (2009) entre outras oficinas, reuniões, palestras. Práticas (Construção de cisterna, biodigestor, construções ecológicas, manejo de floresta).

Essas atividades ressaltaram na reflexão de que a permacultura se apresenta com um novo paradigma educacional transdisciplinar bem como nas discussões sociais envolvendo educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O levantamento teórico complementa a pesquisa de campo e as vivências práticas contribuíram nas análises. Em alguns momentos participei como ouvinte, como aluno e instrutor.

Os resultados desta aplicação transdisciplinar ambiental construíram ao longo da história recente no IPA nas unidades em BVR e Manaus, algumas propostas de tecnologias sociais11, evidenciadas na vivência prática e pesquisa de campo, organizadas a seguir:

• Produção de alimentos saudáveis: Agricultura orgânica, Mandalas, Minhocários, Biofertilizantes, Hortas Comunitárias e Rotativas, Reutilização de resíduos, Adubação Verde, Jardins Comestíveis, Produção e Banco de Sementes, Reflorestamento, Espiral de Ervas Medicinais, Compostagem, Floresta de Alimentos, Círculo de Bananeira; Criação de Animais: Abelhas, Ovelhas, Coelhos, Codornas, Galinhas, peixes e outros;

• Bioconstrução: Biossistemas integrados, Arquitetura Alternativa, Cisternas de Ferro-Cimentos, Tijolos de Adobe, Super Adobe, Eco-Vilas, Banheiro Seco, Sistema de Tratamento de Águas Cinzas, Viveiros e Estufas, e outros;


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• Produção de Energias renováveis e alternativas: Biodigestores, placas solar, eólica, conversão de motores, captação e distribuição de água; Aquecedor de Água;

• Economia e Finanças: Estruturas Invisíveis, Economia Comunitária e Solidária, Sistemas de troca, Comércio Justo, Investimentos éticos, Bancos Sociais, Moedas alternativas;

• Outras Tecnologias: Artesanato, Design, cooperativismo; dentre outras, enfim diversas tecnologias que poderiam ser enumeradas. Diante deste quadro de tecnologias sociais obtém-se uma gama de informações e

aplicações de conhecimentos necessários para que a permacultura se estabeleça como prática e que se reproduza a partir da perspectiva transdisciplinar em sua aplicação. Tais tecnologias podem ser implantadas em qualquer ambiente social (casa, sítio, fazenda, apartamento, comunidade) respeitando fatores ambientais incentivando o uso racional de recursos.

Estas tratativas permaculturais enfatizam em seu processo a educação como o maior ativo transformador em uma sociedade, logo os desenhos de propostas para a educação e seus níveis devem servir de instrumentos de reflexão crítica, de contribuição para novas relações políticas abrangendo de certa forma todos os fatores que interagem com estas questões, identificando oportunidades e potencialidades no marco de aplicação de suas vidas, família e consequentemente nas atividades sociais.

As Tecnologias Sustentáveis disseminam propostas permaculturais de transdisciplinaridade trabalhando a aprendizagem nos ambientes educativos para transformar o agir coletivamente com convicção, consistência em seus propósitos, e em perspectivas educacionais efetivas a cada realidade comunitária urbana ou rural. Para Soares (1998), “a permacultura é o que se tem notícia hoje, de uma prática em relação há tecnologias sociais sustentáveis aplicáveis; por ser verdadeiramente prática em seus conceitos, sua base se estendem às diversas culturas e contextos mostrando seu potencial para contribuir na evolução de uma cultura popular de sustentabilidade.”.

Esta tendência acarreta respostas em síntese da cultura sustentável que a permacultura orienta para (MEIRELES FILHO, 2006, p.265), “está na observação da própria natureza, criando ambientes sustentáveis baseados no bom senso e nas questões mais óbvias necessárias ao meio ambiente esquecidas pelo homem moderno” e ao mesmo tempo viabilizando um resgate de identidade cultural e de percepções do mundo ao redor. Ainda, (SOARES, 1998, p.4) “Em poucas, permacultura é uma síntese das práticas agrícolas tradicionais com ideias inovadoras. Unindo o conhecimento secular com as descobertas da ciência moderna [...]”.

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11 Conjunto de técnicas e metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para inclusão social e melhoria das condições de vida. Este conceito é resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação de mais de 80 instituições, entre movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos do poder público e entidades de ensino e pesquisa. A metodologia utilizada combinou pesquisa sobre os usos do termo Tecnologia Social, mapeamento de experiências de Tecnologia Social no


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Brasil e encontros para discutir as práticas das organizações da sociedade civil. Ver <http://www.itsbrasil.org.br/conceito-de-tecnologia-social>.

Para (MOLLISON, 1991, p5), sobre a permacultra ”Ela resulta na integração harmoniosa entre as pessoas e a paisagem, provendo sua alimentação, energia, habitação e outras necessidades materiais e não materiais de forma sustentável”. (HOLMGREN, 2007, p.3), “aponta a permacultura como uma “Cultura Sustentável” podendo ser usada para projetar, criar, administrar e aprimorar esses e todos outros esforços feitos por pessoas, famílias e comunidades em busca de um futuro Sustentável”. É este o movimento da percepção inovadora de práticas responsáveis, que se direciona a apresentação dos conceitos da permacultura, sendo uma estratégia viável constituindo um ambiente sustentável, prático e equilibrado, utilizando-me do velho jargão, “ecologicamente correto e economicamente viável”.

Neste sistema estratégico de cuidado com o meio ambiente e da relação do trabalho em todos os setores produtivos enfatiza-se o cuidado e manutenção do ambiente interno e externo das atividades produtivas nas organizações e na relação da responsabilidade social com a sociedade, e este cuidado exige conhecimentos de diversas áreas gerando um ambiente transdisciplinar, para Boff (2001), “coloca que o grande desafio para o ser humano é combinar trabalho com cuidado, pois eles não se opõem, mas sim se compõem. Limita-se mutuamente e ao mesmo tempo se complementam (...). O modo-de-ser-no-mundo exclusivamente como trabalho sem o respeito e a falta do cuidado social pode destruir o planeta”.

Este cuidado explícito na permacultura declara diversas informações a serem assimiladas, lidar com esta transdisciplinariedade ainda é um desafio. Desafio no sentido de que para preservar é preciso conservar, ou seja, a preservação é consequência do ato (ação) de conservar algo ou alguma coisa; e que essa preservação depende de uma consciência ecológica e a formação dessa consciência depende da educação; a permacultura direciona um grande desafio para o ser humano; combinar trabalho com cuidado.

Combinando este desafio com uma aprendizagem no sentido das coisas a partir da vida cotidiana. Encontrando o sentido ao caminhar, vivenciando o contexto e o processo de abrir novos caminhos; não apenas observando o caminho, mas também fazendo parte do mesmo. Neste sentido a permacultura é democrática, solidária, contextualizada, inovadora, referenciada, adaptável e transdisciplinar, e conseguintemente possibilita reflexões de como ser aplicada nos níveis de ensino na educação.

Por outro viés, a educação formal desenvolvida pelo governo de forma pública pelos diversos programas oficiais, direcionados para o meio educativo não atendem de forma efetiva os desafios que se encontram a construção de um modelo sustentável e nem as novas interrelações deste contexto social. Nesse sentido alguns movimentos de educação apontam orientações que, seguramente, garantem um novo papel para a aplicação do conhecimento pela


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transdisciplinaridade exposta na permacultura, sobretudo estimular o desenvolvimento sociocultural, tendo como base suas formas organizativas e o desenvolvimento de um modelo pedagógico baseado nestes princípios, incentivando novas fronteiras para o ensino aprendizagem. Neste sentido, o debate da transdisciplinaridade se dirige se fundamenta e se intensifica dentro da reorganização e compreensão dos cenários sociais, despertando o olhar da criticidade para as circunstâncias reais e insustentáveis.

A Permacultura acrescenta a transdisciplinaridade em toda dimensão, nos trabalhos de escalas educacionais, tempo, espaço, natureza; reunindo ao desenvolvimento sustentável a possível transição do progresso econômico, aumentando todo fluxo consciente, sustentável, e trabalhada proporcionando o desenvolvimento integrado de forma viável e segura. Trata-se de uma tendência para integrar várias alternativas, em que os princípios estão fundamentados na construção do indivíduo contribuindo para uma sociedade justa e igualitária.

Para (SANTOS, 2008, p.76), “a transdisciplinaridade exige também uma postura de democracia cognitiva (todos os saberes são igualmente importantes), superando o preconceito introduzido pela hierarquização dos saberes”. Dentre planos e projetos de sustentabilidade aplicados a permacultura, a compreensão da necessidade de mudanças comportamentais se dá pela sensibilização e pela percepção do cuidado de si e dos outros é a primeira fase para a internalização do alicerce sustentável para em segunda fase abordar as técnicas permaculturais, visando esta que a responsabilidade pode oferecer em seus planejamentos e metas, tecnologias sociais seguras e efetivamente sustentáveis.

As propostas permaculturais para a aplicação no ambiente educativo em perspectiva de ensino aprendizagem fazem parte da internalização do saber e do conhecer de uma cultura permanente. Análises e planejamentos devem ser realizados, seja para escolas das comunidades rurais ou urbanas, fazendo o diferencial disseminando a responsabilidade, ética desenvolvendo uma consciência sustentável. A retratação a práxis ecológica quando corretamente articulada entre o ambiente social e educacional, dificilmente se dilui e assim atinge objetivos éticos mais amplos, chegando a alcançar metas mensuráveis.

Nesse sentido, foi estabelecida a definição clássica da Permacultura como sendo uma ciência transdisciplinar e uma metodologia de planejamento e execução de ambientes humanos que seja de fatos sustentáveis, o que pretende transcender a chamada “retórica da sustentabilidade”. Ou seja, a Permacultura é de certa forma a aplicação prática de vários conceitos de sustentabilidade. (HENDERSON, 2012, p.10).

A permacultura e a aplicação destas tecnologias servem de propostas, ou podem fazer parte do processo de ensino aprendizagem visando à sustentabilidade. No entanto, é relevante ter flexibilidade e capacidade de acessar e integrar os diferentes ramos dos saberes, fazendo que o conhecimento seja ligado não só aos problemas e sim na busca de soluções práticas eficazes. (SANTOS, 2008, p.72) enfatiza que, “a atual estrutura educacional, sedimentada com base em


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princípios seculares, tem levado os docentes a uma prática de ensino insuficiente para uma compreensão significativa do conhecimento, e muitas vezes suas respostas não satisfazem aos alunos”, que perguntam: “por que tenho que aprender isso?”.

Para muitos estudantes o futuro parece incerto e assustador. Como resultado, há a necessidade de uma interpretação mais ampla da educação nos modelos emergentes uma vez em que se inclua a mudança de foco para temas que ofereçam as ferramentas de construção de um futuro sustentável. (LEGAN, 2007, p.12).

Uma reorientação da educação atual possibilitará uma ação necessária para o modelo de educação vigente em nosso país, em todos os níveis e modalidades educacionais, pois inovações são necessárias para auxiliar pessoas (crianças, jovens e adultos) de hoje em direção ao futuro que vão encontrar. Legan (2007) “é o envolvimento ligado à ecologia, as crianças, aos jovens aos adultos adquirirem competências como preocupação em criar um futuro sustentável”. Ainda:

O ensino da sustentabilidade multifuncional através da execução de novos projetos educacionais enfatizam o pensamento crítico e criativo, a resolução de problemas, a tomada de decisões, a análise, o aprendizado cooperativo, a liderança e a capacidade de comunicação. (...) fatores sobre os quais os professores têm acesso e podem manipular “livremente” de modo a propiciar as melhores condições possíveis para que os alunos possam aprender significamente (...). (AUSUBEL, 1968, p.31).

Para (LEGAN, 2007, p.12). “A educação para uma cultura sustentável inclui o aprendizado contínuo, interdisciplinar, com parcerias em um ambiente multicultural e afirmativo”. Para isso a proposta transdisciplinar que a permacultura trás consigo hoje conforme Legan (2007) “possa construir e aguçar a curiosidade natural das pessoas, traduzir o entusiasmo por explorar programas que descubram a natureza pela ciência, matemática, leitura, escrita, pesquisa e pelas diversas áreas de ensino tecendo juntas umas investigações práticas e encorajando a avaliação crítica dos problemas e das soluções”.

Os educadores e alunos precisam hoje de flexibilidade e da capacidade de acessar e integrar o conhecimento das diferentes origens. Entretanto, a resolução dos problemas da sociedade requer conhecimento das mais diversas disciplinas, da mesma forma que uma variedade de especialistas precisa trabalhar em conjunto para resolver os problemas do mundo fora da escola. (LEGAN, 2007, p.12).

Conforme (LEGAN, 2007, p.12) “As disciplinas não podem mais estar separadas

desnecessariamente, tanto na escola quanto no mundo profissional”. Passando as pessoas, alunos, crianças e aos estudantes a responsabilidade de algo concreto para criar e fazer o mundo expressar nossa confiança na capacidade de trabalhar, de resolver problemas de forma criativa e cooperativa. Enfatiza Legan, (2007) que “esta reorientação da educação envolve ensinamentos ou instruções que não somente aumenta o conhecimento do estudante, mas incentivam o desenvolvimento de habilidades e valores que orientarão e motivarão para estilos de vida


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sustentáveis”, buscando além de tudo um futuro melhor para todos, com adultos conscientes que o meio-ambiente é como a nossa casa que diariamente preservamos para que ela esteja sempre limpa, conservada e preservada.

Vivemos nos dias atuais em que acontecimentos estranhos e fatos inusitados se manifestam na natureza e no clima, aparecimento de grandes problemas ambientais no planeta, sabemos que o homem o modo de produção existente em nossa sociedade são os principais atores de contribuição para que isto aconteça na vicissitude de soluções evolutivas, viabiliza-se elaborar propostas, metodologias diferenciadas que atendam há os novos paradigmas educacionais, para formar e construir realidades, perspectivas e tendências sustentáveis.

Dessa forma sabe-se que na medida em que se ensina dar-se um referencial de como queremos que a criança, jovem e adulto se comporte no futuro. É no contato com novos conceitos e práticas que começamos a nos relacionar com outras pessoas, com o ambiente para perceber que há um mundo de novas experiências.

Para se construir um futuro sustentável faz-se necessário aprendizado contínuo e o meio ambiente pode nos ajudar se percebermos a realidade, como nossa vida, nosso corpo, nossas florestas, as águas, o ar, a terra, nossa escola, rua e principalmente nas relações que estabelecemos com outras pessoas e com outras culturas.

Considerações finais

Em termos de aplicação direta do conhecimento humano “ecologizado”, a permacultura, em seu atual estado da arte e com sua grande capacidade de abarcar tecnologias, conhecimentos (holístico e sistemático) e outros, se mostram como instrumental necessário e valioso no redesenho da educação em uma perspectiva transdisciplinar.

Quanto antes reorganizarmos as idéias e atitudes no âmbito pessoal, comunitário e educacional na visão transdisciplinar, mais aptos estaremos para superar os desafios das problemáticas ambientais. Esta é a sublime missão da educação, em conformidade com o papel da educação na perspectiva de Paulo Freire (1981) de, “problematizar, analisar e atuar sobre”. Para (SANTOS, 2008, p.76) “a transdisciplinaridade maximiza a aprendizagem ao trabalhar com imagens e conceitos que mobilizam, conjuntamente, as dimensões mentais, emocionais e corporais, tecendo relações tanto horizontais como verticais do conhecimento. Ela cria situações de maior envolvimento dos alunos na construção de significados para si. Os alunos “constroem” conhecimentos, Paulo Freire (1997). Trabalhar a educação com tal visão supera a mesmice do padrão educativo, encanta o aprender e resgata o prazer de aventurar-se no mundo das ideias”. Felizmente temos um arcabouço conceitual, metodológico e operacional para nos amparar neste


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processo de transcendência em múltiplas escalas, o estabelecimento do pensamento ecológico como base conceitual para uma nova cultura acadêmica.

Por fim, uma consideração importante a que se chega é que a permacultura, este novo paradigma educacional, aliada a modelos de educação existentes, pode propiciar a aplicação prática dos preceitos e princípios do pensamento complexo, no cotidiano do meio educacional, de modo que possibilite a manutenção de sua função primária de produção do conhecimento transdisciplinar atrelado estas à conservação ambiental, e ampliação da qualidade de vida das pessoas, tanto no campo quanto na cidade, e ainda, fomentar o desenvolvimento de cidadãos críticos e transformadores de uma nova realidade.

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