Revista Digital da Acieg

Escolha correta e planejamento estratégico possibilita redução

de custos e aumento de competitividade

Franquia: tributação a favordo seu negócio

Brasileiros pedem

mudanças no País em

manifestação

Vinho goiano entre os três

melhores produzidos no

Brasil

Ambientes preparados

para crianças têm

atraído famílias

LinkAciegAbril de 2015 - Edição 20 ww.acieg.com.br

EXPEDIENTE

Revista digital Link Acieg é uma publicação da Associação Comercial,

Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg)

MISSÃO DA ACIEG

Atuar na defesa incondicional do setor

produtivo, fomentando e

desenvolvendo ações que viabilizem a

sua integração com a sociedade.

Gestor

Leandro Resende (JP-1145)

Supervisão

Ana Helena Borges

Reportagem

Ana Helena Borges

Infográfico

Andriel Coutinho de Morais

Estagiários (a)

Marina Romagnoli

Jéssica Adriani

Edição e diagramação

Marina Romagnoli

REDAÇÃO

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COMERCIAL (ANÚNCIOS)

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PresidenteHelenir Queiroz

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planejamento

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Franquia: com que tipo de tributo eu vou?

Enquadramento correto e estratégico de franqueador permite redução

de custos e aumento de competitividade

Por Ana Helena Borges

Negócio peculiar, formade cobrança de impos-tos também diferente. É

assim que o advogado especia-lista em Direito Tributário, Ale-xandre Limiro, resume osistema aplicado ao mercadode franquias. Vista como o ladonegro do empreendedorismo, atributação pode ser uma aliadaquando o empresário decidetornar seu negócio uma fran-quia desde que haja planeja-mento estratégico.

Segundo Limiro, plane-jamento tributário é um con-junto de práticas legais quevisam diminuir o pagamentode impostos e ideal nos casosde franqueadores porque per-mite delinear formas de expan-são sem que haja maiorpagamento de tributos. “Commenor tributação em sua ativi-dade e também para a cadeia

como um todo, o franquea-dor ganha mais competitivi-dade em relação aosconcorrentes”, afirma.

O planejamento tributá-rio leva em consideração, prin-cipalmente, os tipos deenquadramentos possíveis -

planejamento

venda de produtos ou serviços,tipos de produtos e serviços – ecompara a taxa aplicada paracada possibilidade.

Por exemplo, uma solu-ção encontrada por várias fran-quias do segmento decosméticos é não cobrar a taxade franquia e embutir o valor noproduto exclusivo da marca,desta forma há tanto reduçãodo valor inicial de operação –aquisição da franquia – comotambém menor incidência.

Limiro explica que daforma empregada pelas fran-queadoras de cosméticos o cres-cimento se torna maissustentável, uma vez que o ver-tical (número de praças) é supe-rior ao horizontal (núcleo daempresa). “Os riscos e tributa-ções passam a ser diluídas pelasvárias praças existentes.”

Mesmo que não haja ma-neira de embutir o valor de tri-butação, a avaliação deenquadramento pode trazer so-

luções rentáveis. “Por desco-nhecimento, é comum que em-presários paguem tributosindevidamente porque o negó-cio é formatado de forma agerar uma carga tributária quepoderia ser evitada.”

O estudo tributário éfeito por especialistas e avaliadocaso a caso, conforme caracte-rísticas dos franqueadores. Mas,Limiro assegura que em, prati-camente, todos os casos há re-dução drástica do faturamentodirigido ao pagamento de im-postos, que sem a devida cate-gorização pode ser superior a33% do rendimento total.

Curso

No dia 27 de maio, das19 às 22 horas, o advogado Ale-xandre Limiro ministra a pales-tra ‘Planejamento Tributário naAtividade de Franquia’, no Au-ditório da Acieg. Com entradagratuita, o evento é direcionado

a advogados, estudantes de di-reito, empresários e empreen-dedores que buscam conhecermais o regime tributário defranquias e também sobre o pla-nejamento tributário.

Poderão acompanhara palestra 250 pessoas, que éa lotação máxima do local,por isto é recomendável queos interessados cheguemcom antecedência.

Serviço

PALESTRA ‘PLANEJAMENTOTRIBUTÁRIO NA ATIVIDADEDE FRANQUIA’

Data: 27 de maio de 2015

Horário: 19h às 22h

Local: Auditório da Acieg

Mais informações: 3237-2600

Entrada gratuita

Um relatório mostrou quais são as tendências que as pequenas empresas precisam

acompanhar neste ano

5 tendências digitais que suaempresa não pode ignorar

E star na internet éregra básica paraquem tem um negó-

cio . A part ir do momentoque sua empresa faz parteda rede, é preciso estarsempre se atual izandopara não perder o r i tmo.A tecnologia avança rapi-damente e as pequenasempresas não podem ficarde fora.

A empresa de aná-l ise ComScore fez um es-tudo no mercadoamericano, o 2015 U.S. Di-gi ta l Future in Focus ,mostrando quais são asprincipais tendências di -gi ta is para 2015. Ve ja osprincipais pontos abaixo:

Seja multiplataforma

Nos últimos quatro anos,o uso de smartphones cresceu394% e o de tablets, 1721%.Apesar da ampla adesão destesdispositivos, o estudo mostrouque os usuários continuamusando desktop, ou seja, nãoestá acontecendo uma substitui-ção de um tipo de aparelho poroutro. A dica é: seja multiplata-forma. Sua empresa precisafuncionar em todos os tiposde dispositivos para nãoperder os cl ientes.

Fique de olho nas redes

O Facebook continuasendo a rede social mais re-levante do mundo, atingindo81% da população digital ecom cerca de 230 bilhões deminutos de engajamento dosusuários. Instagram, Twitter,Linkedin e Google+ conti-nuam sendo redes importan-tes no mercado também.Destaque para o crescimentodo Pinterest e do Tumblr.

Se o seu público-alvo émais jovem, entre 18 e 34anos, Snapchat, Vine,Tumblr e Instagram devemser prioridades. Trace umaestratégia e esteja prontopara conversar com os clien-tes nas redes.Pense mobile

O Google anunciou re-centemente que, a partirdeste mês, os sites que nãoforem amigáveis para astelas de smartphones serãopenalizados nas buscas. Aspequenas empresas preci-sam estar prontas paraserem encontradas no celu-lar. O estudo mostrou que,atualmente, os sistemas iOSe Android dominam o mer-cado com 95% dos apare-

lhos. Priorize estas platafor-mas se estiver estudando criar umapp, por exemplo.

Vídeo importaSete em cada oito ame-

ricanos assistem vídeos on-line. Metade faz isso todosos dias. O total de visualiza-ções em vídeos continuacrescendo todos os meses. Oestudo indica que cada usuá-rio vê até dez vídeos por dia.O YouTube continua sendo odestino mais relevante paravídeos. Se a sua empresapensa em começar a investir,é preciso produzir conteúdorelevante e profissional.

Venda onlineSegundo o estudo, as

vendas online nos EstadosUnidos cresceram 14% noano passado. Os celulares járepresentam um meio im-portante de engajamento,mas poucos consumidorescompram através dossmartphones. Músicas, fil-mes e livros foram os itensmais vendidos pela internetno ano passado, de acordocom o levantamento. A inter-net pode ser um canal im-portante de receita para oseu negócio.

Via Revista Pequenas Empresas

& Grandes Negócios

APraça Tamandaré, emGoiânia, reuniu no dia12 de abril mais de duas

mil pessoas em mais uma mani-festação contra a atual situaçãoeconômica do Brasil e tambémpedindo punições reais aos po-líticos corruptos. A movimen-tação começou por volta das 14horas e reuniu empresários etrabalhadores insatisfeitos coma política adotada pela presi-dente Dilma Rousseff (PT).

O movimento seguiupela Avenida 85 até a sede daPolícia Federal no Setor Ma-rista, assim como ocorreu naprimeira manifestação reali-zada em março deste ano.Mesmo com o menor númerode presentes – a primeira teveadesão de 60 mil pessoas –, osorganizadores não acreditamque haja redução no número de

adeptos à causa. A realizaçãode vários concursos públicosno final de semana do pro-testo é apontado como mo-tivo para a diminuição nonúmero de pessoas.

A tese é a reafirmadapela recente pesquisa DataFo-lha que demonstra que 63% dosbrasileiros acreditam que oCongresso deveria solicitar oafastamento da presidente de-vido a Operação Lava Jato. Eque 75% é favorável e apoiamos protestos.

Uma nova mobilizaçãodeve acontecer na primeiraquinzena de maio, ainda semdata definida.

Pelo País

Em Brasília, a manifesta-ção reuniu aproximadamente25 mil pessoas, de acordo com a

Polícia Militar (PM), e trans-correu de forma pacífica. Noprimeiro ato, em março, 45mil foram às ruas na Espla-nada dos Ministérios.

A PM do Paraná infor-mou que 40 mil pessoas partici-param da manifestação naregião central de Curitiba, en-cerrada no começo da noite.Além da capital, os protestosreuniram 5 mil pessoas em Lon-drina e 1,2 mil em Foz doIguaçu, além de outras cidadesdo interior. De acordo com aPM, o policiamento foi refor-çado em todo o estado.

Em Porto Alegre , aest imat iva of ic ia l da Br i -gada Mil i tar é que 35 milmanifestantes tenham ca-minhado pelas ruas da capi-tal em direção ao ParqueMoinhos de Vento. Na mani-festação de março, 100 mil

protesto

Mais de duas mil pessoas pedem mudanças no Brasil em manifestação

Goianos tomaram ruas de Goiânia em evento que teve adesão de várias cidades do País

Por Ana Helena Borges

protesto

participaram do ato contrá-rio ao governo Dilma.

No Nordeste, houve pro-testos em capitais como Recife,Salvador, Maceió, Natal e Ara-caju. Em João Pessoa, um trechoda Avenida Epitácio Pessoa pró-ximo à orla foi interditado, e aPM informou que 300 pessoasparticiparam da manifestação,que terminou por volta de 18h.

Em São Luís, aproxima-damente 3 mil manifestantes seconcentraram na Avenida Lito-rânea, segundo os organizado-res do Movimento Brasil Livre.A PM contabilizou 400, queforam acompanhados por cercade 20 policiais.

Em Manaus e em Belém, osprotestos ocorreram durante amanhã. Na capital amazonense, aconcentração na Praça do Con-gresso, no centro da capital, come-çou tímida por causa da chuva,segundo os organizadores. Às 11h,a PM do estado informou que havia360 manifestantes. A expectativa daorganização era ter a adesão de 10mil pessoas.

O protesto em Belém reuniucerca de 8 mil pessoas, segundoo coordenador do MovimentoBrasil Livre no Pará AugustoCésar Silva. O grupo saiu doMercado Ver-o-Peso em direçãoà Praça da República. De acordocom a PM, 3 mil pessoas parti-ciparam.

Também pela manhã, emBelo Horizonte, 6 mil pessoas sejuntaram ao protesto contra ogoverno e pelo fim da corrup-ção, de acordo com a PM. Aconcentração ocorreu na Praçada Liberdade, e os manifestan-tes seguiram até a Praça da Es-tação, no centro da capitalmineira. Na manifestação dodia 15 de março, 24 mil pessoasestiveram no local, também se-gundo a polícia.

Em São Paulo, a estima-tiva da PM estadual é que 275mil pessoas tenham participadodo protesto na Avenida Pau-lista. Na primeira manifestação,a PM informou que 1 milhão es-tiveram no local. De acordo coma corporação, o ato transcorreu

sem incidentes até o começoda noite.

Também sem ocorrên-cias, no Rio de Janeiro, a mani-festação pelo fim da corrupçãoe pela saída da presidentaDilma terminou por volta das15h, de forma tranquila. Desdeas 10h, havia manifestantesna Avenida Atlântica, naPraia de Copacabana.

Até o começo da noite, ogoverno não se pronunciousobre os protestos. No dia 15 demarço, os ministros da CasaCivil, Aloizio Mercadante, e daSecretaria-Geral da Presidência,Miguel Rossetto, foram convo-cados para responder às críticase anunciar medidas do governopara combater a corrupção.

Partidos de oposição semanifestaram sobre os protes-tos e se solidarizaram com aspessoas que foram às ruas con-tra o governo. Em nota, o PSDBcriticou as medidas econômicasda presidenta Dilma Rousseff edisse que se une aos brasileirosque manifestaram “repúdio eindignação contra a corrup-ção sistêmica que envergo-nha o País”.

O Solidariedade infor-mou que aproveitou as manifes-tações para recolher assinaturasno abaixo-assinado que pede oimpeachment de Dilma. O pre-sidente do partido, deputadoPaulinho da Força (SP), disseque a oposição não pode ficarindiferente aos protestos e devecobrar do governo as demandasapresentadas nas ruas. (Agência Brasil)

“Repúdio e indignaçãocontra a corrupção

sistêmica que envergonha o País”

Cerca de duas mil pessoas reunidas em Goiânia para reivindicar melhorias

vinhos

Quando se fala em vinhosbrasileiros logo sepensa no sul do País ou

no Vale do São Francisco. Entre-tanto, há alguns anos, o am-biente goiano passou a serespaço para vinhedos. Exemplodesse fato são Adriana Carvalhoe o marido Marcelo de Souzaque empreendem produzindovinhos finos na região.

A Pirineus Vinhos e Vi-nhedos, empresa do casal, sur-giu como ideia de Marcelo quesempre foi um apreciador de vi-nhos. Foi por meio de sua curio-sidade em conhecer sobre aorigem dos vinhos que consu-mia e como eles haviam sidoproduzidos que ele passou a es-tudar sobre a interferência doclima e do solo para a fabricaçãoda bebida, e voltou seu olharpara a nossa região ainda nãoexplorada para esse objetivo.

A partir daí começou ointeresse em ter sua própria pro-dução. O casal encontrou uma

propriedade a 16 km da cidadede Cocalzinho de Goiás ondeiniciou o cultivo das uvas Syrah,Barbera, Sangiovese, Tempra-nillo e Merlot em 2005. A pri-meira safra ocorreu em 2010, eo lançamento dos rótulos Intré-pido e Bandeiras aconteceu doisanos depois.

Logo após o início da co-mercialização, os vinhos come-çaram a receber boas críticas deprofissionais da área e da im-prensa. O vinho Bandeiras, pro-duzido com uva Barbera, foiconsiderado pela Revista Bacocomo o segundo melhor vinhoproduzido no Brasil em 2012, aRevista Prazeres da Mesa o clas-sificou como um dos cem me-lhores do mundo e em 2013ganhou como melhor vinho dacategoria “outras castas tintas”do Anuário do Vinho Brasileiro.

Adriana Carvalho ex-plica que a empresa objetiva au-mentar a produção atual davinícola. “É um empreendi-

mento que cresce devagar,já que precisa de muitoinvest imento”, ressal taAdriana. Além disso, e laobserva que foi di f íc i l oinício do empreendimento,pois não havia apoio e fal-tava credibilidade com osbancos e até mesmo com osamigos por se tratar de umnegócio pioneiro.

No entanto, a em-preendedora afirma que aboa qualidade do produtogerou um feedback positivoda mídia e fez crescer os clien-tes. A produção da Pirineus Vi-nhos e Vinhedos é voltada paraa qualidade e tem fases artesa-nais, utilizando de mão de obrahumana, como no momento dacolheita, mas também pos-sui equipamentos tecnológicoscomo os utilizados em empre-sas de produções maiores.

Conheça mais sobre vinhos goianosna Revista Gestão, edição 36.

Empreendimentopioneiro alcança

sucesso pela qualidade

Vinho goiano foi considerado um dos

três melhores produzidos em território

nacional

Por Marina Romagnoli

família

Espaço para crianças:

elas escolhem e são exigentesAmbientes arquitetados para o público infantil atraem pais e filhos

Por Jéssica Adriani

Bonecos, ursinhos, cores fortes, tudo em mi-niatura. Assim é o ambiente criado paraatrair a criançada. Em constante expansão,

esse público está cada vez mais “dono do próprionariz”. São eles que escolhem, não mais os pais.

Para atrair os pequenos, o espaço é o pri-meiro atrativo. Ana Cristina, proprietária daLookmania, salão de beleza especializado no pú-blico infantil, destaca a importância de um am-biente que desperte o interesse. “O mobiliário eas cores fortes chamam a atenção. É importanteter algo que a criança vá se identificar”, relata.

O salão é cheio de cores, espelhos em for-matos de estrelas, naves espaciais e brinquedos.Quem arquitetou o estabelecimento foi a designde interiores Mariela Romano. Para ela, o maisimportante na hora de construir, de projetar é asegurança. “É o primeiro critério a se levar emconsideração, depois a funcionalidade”, alega.

A decoração vem em terceiro lugar noranking das prioridades e segundo o design nãohá uma tendência a se seguir, depende da análisedo ambiente e do consumidor. “Deve-se pensarse a loja tem algum perfil característico, senãotem que se pesquisar qual é o público alvo, aidade, o perfil, o sexo, para então se criar umtema específico.”

Espaço infantil

Não são só os estabelecimentos infantisque pensam nos pequenos, todo empreendi-mento que quer atrair famílias, deve elaborar umlugar para que as crianças deem um pouco de“sossego” para os pais.

“Hoje o espaço é fundamental para o pú-blico. Quando vão a restaurantes e lojas, muitasvezes precisam levar os filhos. Com isso já esco-lhem o lugar onde se tem algo para as crianças,para ter um pouco de tranquilidade. Em qual-quer segmento é importante atrair os clientes”,ressalta Mariela.

Criança se diverte em salão voltado para público infantil

empreendedorismo

16 dúvidas

frequentes

sobre o

microem-

preendedor

individual

Quer sair da informalidade e não sabe como? Temos 16 dúvidas que costumam preocupar os que

querem começar um novo negócio

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própriae que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedorindividual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000 por ano e não ter

participação em outra empresa como sócio ou titular.Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de PessoasJurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos ea emissão de notas fiscais.

1. Como eu faço para me tornar um

MEI?

A formalização deve ser fei ta pelo Por-tal do Empreendedor, de forma gratuita.Para se formalizar, é preciso informar onúmero do t ítulo de eleitor ou o númerodo últ imo recibo de entrega da Declara-ção de Imposto de Renda Pessoa Física.

2. Quanto custa para registrar e manter

o MEI?

O Registro como MEI é gratuito.

3 . Q u a i s a s t a x a s e i m p o s t o s p a g o sp e l o M E I ?A ú n i c a c o n t r i b u i ç ã o d e v i d a p e l oM E I é d e 5 % d o s a l á r i o m í n i m o , m a i sR $ 1 d e I C M S e o u R $ 5 d e I S S , c o n -f o r m e a a t i v i d a d e e x e r c ida. O paga-mento é mensal e deve ser feito até o dia20 de cada mês.

4. Qual a legislação a ser observada pelo

MEI?

Lei Complementar nº 123/2006 e Resoluçõesdo Comitê Gestor do Simples Nacional,principalmente a Resolução nº 94/2011.

empreendedorismo

5. Como o MEI pode fazer al teraçãocontratual ou atualização de dados ca-dastrais?O MEI, a qualquer momento, pode alte-rar os dados do seu cadastro, como porexemplo, endereço, a t ividades e nomefantasia . Todas as modif icações devemser feitas pelo Portal do Empreendedor.A alteração de dados é gratuita e regis-trada automaticamente.

6. Como dar baixa no cadastro de MEI?Para cancelar a inscr ição como MEI,basta acessar o Portal do Empreendedore solici tar a baixa do registro. Após rea-l izar a baixa, o MEI deverá preencher aDeclaração Anual do MEI –DASN/SIMEI de Ext inção – Encerra-mento, no Portal do Simples Nacional .

7. Um estrangeiro pode registrar seunegócio como microempreendedor in-dividual? Como?O estrangeiro com visto permanente pode seformalizar como MEI, através do Portal doEmpreendedor. Por não possuir título deeleitor ou não estar obrigado a entregar aDeclaração de Imposto de Renda de PessoaFísica – DIRPF, deverá elaborar e transmitira DIRPF para Receita Federal do Brasil e,após, utilizar o numero do recibo para fazersua formalização como MEI.

8. O cidadão com restr ição cadastral(Serasa e SPC) pode registrar um MEI?Não existem impedimentos para o cida-dão que possui restrições cadastrais emse registrar como MEI.

9. Qual a idade necessária para iniciaruma atividade como MEI?A idade mínima é de 18 anos , porém,poderão registrar-se como MEI as pes-soas maiores de 16 anos e menores de 18anos legalmente emancipadas. Nesse úl-t imo caso, é obrigatório, ao se inscreverno Portal do Empreendedor, o preenchi-mento e letrônico da Declaração de Ca-pacidade, com o seguinte texto :“Declaro, sob as penas da Lei , ser legal-m e n t e e m a n c i p a d o ” .

10. O MEI pode utilizar o comércio ele-trônico nos seus negócios?Não existem impedimentos para o MEI rea-lizar negócios via comércio eletrônico.

11. Como obter orientação do Sebraepara quem está começando seu negóciocomo microempreendedor individual?Contamos com uma rede de 700 pontosde atendimento em todos os estados eno Distri to Federal , com um Call Center(0800 570 0800) e um Portal (www.se-brae.com.br ) .

12. Quais as atividades permitidas parao microempreendedor individual?Existem mais de 480 atividades permiti-das. A l ista pode ser encontrada no Por-tal do Empreendedor.

13. O MEI pode abrir conta corrente eter acesso a crédito?Sim, não existem restr ições para o MEIem abrir conta corrente e ter acesso acrédito. Inclusive existem l inhas de cré-dito especif icas para esse público.

14. O MEI pode contratar pessoas?Como registrar o empregado do MEI?O MEI pode contratar até um empre-gado com remuneração de um salár iomínimo ou piso salarial da categoria.

15. Quem pode evitar que usem o meuCPF para abrir MEI sem minha autori-zação?O próprio cidadão, tendo o cuidado comsuas informações pessoais .

16. Como expandir os negócios e trans-formar o MEI em microempresa?O MEI poderá pedir o desenquadra-mento como MEI e se t ransformar emMicroempresa, a qualquer tempo. O Se-brae se coloca à disposição para a judaresse empreendedor a ver sua empresacrescer.

Via Exame e Redação

Aplicativo facilita a gestão de Microempreendedores Individuais

Ferramenta Qipu, desenvolvida pelo Sebrae em parceria com o Buscapé, é gratuita e está

disponível para iOS, Android e Windows Phone

Para facilitar a vida dosquase 5 milhões de micro-empreendedores indivi-

duais (MEI) do Brasil, o Sebrae eo Buscapé Company assinaramparceria para lançar, em uma ini-ciativa inédita, o Qipu(www.qipu.com.br), aplicativogratuito disponível para iOS, An-droid e Windows Phone, queajudará a controlar pelosmartphone todas as obriga-ções das microempresas.

O aplicativo é de fácil na-vegação, pensado segundo a rea-lidade do MEI, que normalmentetrabalha sozinho e tem poucotempo para dedicar à gestão fi-nanceira. “Os microempreende-dores ainda não contavam comuma ferramenta amigável e gra-tuita para organizar a movimen-tação e para lembrá-los dasobrigações, como o Documentode Arrecadação do Simples Na-cional (DAS) e a declaraçãoanual”, assinala o presidente doSebrae Nacional, Luiz Barretto.Para ele, além de ser uma ferra-menta financeira, atua como pro-cesso de inclusão digital. “OSebrae já oferece capacitação emgestão via smartphones para osMicroempreendedores Indivi-duais, por isso é muito naturaltambém ajuda-los a organizar asvendas e controlar as despesasusando o celular”, completa.

“Com o Qipu, o micro-empreendedor individual po-derá fazer a declaração anualcom maior facilidade. O aplica-tivo controla as vendas e com-pras durante todo o ano e jáprepara a declaração anual parao empreendedor. Em breve, os

MEI de comércio tambémpoderão listar seus produtosem destaque no aplicativo doBuscapé”, acrescenta Ro-mero Rodrigues, CEO Globaldo Buscapé Company.

Principais features do aplicativoQipu:

– Mais de 40 notificações inteli-gentes, como lembrete para pa-gamento do DAS-MEI, parafazer entrega da Relação Anualde Informações Sociais (RAIS),do direito a benefícios previ-denciários (salário materni-dade, aposentadoria etc) eoutras obrigações.

– Domínio de toda movi-mentação financeira (recei-tas e despesas) e elaboraçãoda declaração anual paraenvio no prazo correto.

– Controle e educa-ção sobre os benefí-cios previdenciários.

Sobre o MEI

Para se tor-nar um MEI, é pre-ciso ter faturamentode até R$ 60 mil porano e o empreende-dor não pode terparticipação emoutro negócio comosócio ou titular. Paraemitir o CNPJ émuito simples.Basta acessar o Por-tal do Empreende-dor, fazer a inscrição

e a microempresa está prontapara emitir notas fiscais, abrirconta bancária e pedir emprésti-mos. O MEI pode contratar umempregado com um salário mí-nimo ou piso da categoria.

A obrigação tributáriatambém é simplificada: apenasdeve pagar uma guia mensal(DAS-MEI), que varia de R$40,40 a R$ 45,40, dependendoda área de atuação, valor desti-nado a Previdência Social eICMS ou ISS. Os valores sãoatualizados anualmente deacordo com o salário mínimo. OMEI se enquadra no SimplesNacional e é isento do paga-mento dos tributos federais (Im-posto de Renda, PIS, Cofins, IPIe CSLL). Além da guia mensal,a única outra obrigação é a en-trega da declaração anual.

Via Sebrae

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