Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo Campinas/SP · mais densas estimulam a andar a pé, de...

Abril 2013

Revisão da Lei de Uso e Ocupação do SoloCampinas/SP

Justificativa

Contextualização

Metodologia de TrabalhoEtapa I - CondicionantesEtapa II - Complementação dos levantamentosEtapa III - Matriz de potencialidades e conflitosEtapa IV – Divisão territorial por zonas, padrões de ocupação e principais parâmetros legais

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• Quando se fala em cidades sustentáveis, um dos parâmetros mais importantes a se ter em mente é o de que as cidades, para serem menos nocivas ao meio-ambiente, devem ser densamente construídas de forma a fazer um eficiente uso do solo

• A proposta de cidade compacta busca além de poupar o meio-ambiente do processo de urbanização, promover formas ecologicamente corretas de transportes – já que as cidades mais densas estimulam a andar a pé, de bicicleta e a usar transportes coletivos, economizando assim o consumo de combustíveis não-renováveis e as emissões de gás carbônico para a atmosfera, que provocam o aquecimento global.

• Uma das soluções citadas para mitigar as emissões que os deslocamentos causam é adensar áreas urbanas já consolidadas, por meio da verticalização de construções. Com a limitação da expansão territorial, surge também uma outra necessidade nas cidades: a de ter espaços eficientes e multiuso.

A cidade que queremosCidade dispersa x Cidade compacta

• Cidades compactas favorecem uma mistura de usos (residencial, comercial, de serviço, entre outros) no espaço, e, assim,intensificam os fluxos de pedestres. Isso porque sua compacidade favorece o caminhar, fazendo com que lojas, bares etc.,sejam rentáveis nas ruas do bairro

• Na verdade, é importante notar que “compacta” e “densa” não significam exatamente a mesma coisa.

• Densidade é apenas um fator numérico, que nos diz quantos habitantes vivem por quilômetro quadrado da cidade, enquanto que compacidade nos diz algo sobre a forma construída.

• Exemplos de Cidades Compactas: Paris, Londres e Nova York.


As cidades respondem por:• <3% da Superfície do Planeta

• 50% da população

• > 75% da energia

• > 80% das emissões de gases

Índice de área Verde por Habitante

Mínimo recomendado pela ONU: 12m2/ Hab

São Paulo: 6m2/hab

Ciclovias: Densidade:

Paris: 300Km São Paulo: 73 hab/ha

New York: 300Km Paris: 209 hab/ha

Bogotá: 340km Manhattan: 258 hab/ha

São Paulo: 23,5Km Copacabana: 375 hab/ha


• Regulamentar o uso e a ocupação do solo visando ordenar o desenvolvimento urbano, concebido como parte de um processo contínuo de planejamento.

• Promover o desenvolvimento urbano.

• Propiciar a descentralização das oportunidades de emprego e serviços, bem como da oferta de habitação, equipamentos de educação, saúde e lazer, objetivando a qualidade e auto-suficiência das diferentes regiões da cidade e a diminuição das pressões sobre a área rural, garantindo a sustentabilidade do território como um todo.

• Viabilizar as estratégias expressas no Plano Diretor, por meio da utilização dos instrumentos jurídicos de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano que se fizerem pertinentes.

JUSTIFICATIVA - O que se pretende

• Lei no 6.031: Excessivamente detalhada e rígida, mas deixando muitos casos omissos, resolvidos, muitas vezes, com base em análises subjetivas

• Consequência: elevado e crescente índice de irregularidade e clandestinidade de todos os tipos de usos e padrões, associado à falta de clareza e transparência da lei, a complexidade e excessivo detalhamento, e seguido de um profundo descontrole na fiscalização.

• Planos locais de gestão: vinculados e trazendo os problemas da Lei 6031/88

• Plano Diretor de 2006 não é autoaplicável• TACs para resolver grandes regularizações;

JUSTIFICATIVA11

• Lei de uso e ocupação do solo de 1988• Lei Orgânica de 1991• Plano Diretor de 1996

• Plano Diretor de 2006• Planos Locais de Gestão – 1996 a 2012• APA e BG (2000 e 1996)• Macrozonas 2, 5, 6, 7, 8 e 9

CONTEXTUALIZAÇÃOCronologia da legislação

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• Em relação ao ordenamento urbano – apenas diretrizes gerais para macrozonas;

• Submete instrumentos do Estatuto da Cidade a regulamentação posterior - leis específicas

• Zoneamento e Parâmetros Urbanísticos: remete aos PLGs e vincula a Lei 6.031/88 vigente

• Manteve parâmetros urbanísticos da lei 6031/88• ZEIS de indução– concentradas nas periferias• Não é auto-aplicável

• coeficiente muito altos – chegando a 5 • A lei 6.031/88 não adota parâmetros claros, deixando

grande margem de aprovações para o “caso a caso”.

CONTEXTUALIZAÇÃOPlano Diretor 2006 e LUOS

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• Lei EHIS – revisão necessária

• Operações Urbanas – estratégicas para Campinas ( não implementadas)

• Alterações no perímetro urbano: passadas e previstas nos PLGS

• Demanda por regulamentação EIV

• Revisão da Lei de PGT

• Regras para aprovação de desmembramentos semelhantes aos loteamentos

CONTEXTUALIZAÇÃO22

Macrozona Total Área a ser incluída por MZ

MZ02 12.090.405,00m² MZ04 675.836,00m² MZ05 4.181.405,00m² MZ08 438.869,00m²

17.386.515,00 m²

Princípios da nova lei:

• Lei simples, de fácil entendimento e divulgação, articulada

com a capacidade de gestão.

• Desenvolvida a partir de oficinas em que se busca a

construção de um entendimento comum.

• Simplificação dos parâmetros e procedimentos

• Controle baseado na incomodidade e impacto de

vizinhança e

nas densidades máximas estabelecidas por região da cidade.

I. Os principais eixos estratégicos de desenvolvimento urbano estabelecidos no PD 2006

II. Participação social e dos diferentes segmentos;

MétodosI. Levantamento e coleta de dados;

II. Sistematização de informações, construção de matrizes, mapeamentos e outros materiais de apoio gráfico;

METODOLOGIAPremissas

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I. Construção das condicionantes – leitura da realidade do município: técnica e jurídica;

II. Complementação dos levantamentos: leitura comunitária e técnica;

III. Montagem da Matriz de potencialidades e conflitos – síntese das leituras e levantamentos realizados;

IV. Construção da divisão territorial por zonas, padrões de ocupação e principais parâmetros legais;

V. Elaboração da Minuta de Lei.

METODOLOGIAEtapas do processo

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Etapa I

Construção das condicionantes

Leitura técnicaA leitura técnica é construída com base em informações técnicas de

fontes primárias e secundárias e levantamento de dados;

Leitura jurídicaA leitura da legislação tem como objetivos:

• Analisar a compatibilidade da legislação municipal vigente no município com as novas regras da política urbana estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade de 2001;

• Mapear quais as leis municipais, estaduais e federais que produzem efeitos sobre o uso do solo do município.

Etapa 1 – Construção das Condicionantes

Leitura técnica urbanística:

Leitura crítica do Plano Diretor;

Leitura crítica dos estudos elaborados para os Planos Locais de

Gestão;

Leitura crítica da lei 6031/88;

Levantamentos das condicionantes :

• Uso do solo legal x real; vetores de expansão urbana; padrão de

urbanização; densidades; potencialidades; deslocamentos;

precariedade habitacional; etc.


Leitura técnica do meio físico:

Levantamento de dados relativos às questões ambientais, afim de

identificar e analisar os principais impactos e pressões sobre o

município, assim como as oportunidades e ameaças.


Leitura técnica econômica:

Esta busca a compreensão do processo de desenvolvimento do

município. Para tanto o estudo focará o presente e serão

investigados:

• Tendências de localização espaciais das atividades econômicas

no

território municipal;

• O potencial de desenvolvimento do município;

• A disponibilidade de recursos naturais, humanos e infra-estrutura;


Leitura jurídica:

Este levantamento irá identificar as necessidades de revisão da atual

ordem legal urbanística do município. Para tanto serão levantados:

• os instrumentos legais instituídos voltados para a questão do

planejamento e gestão, e da legislação urbanística e ambiental

municipal;


Etapa II

Complementação dos levantamentos e preparação do Estudo sobre os Instrumentos

do Estatuto da Cidade

Etapa 2 – Complementação dos levantamentos

Leitura comunitária:

É a visão da cidade, de seus problemas, qualidades e conflitos estabelecidos pelos diversos segmentos da sociedade.

Nessa etapa será realizada a consulta à sociedade civil e aos segmentos sociais organizados, considerando os conselhos que tratam da questão territorial como o CONCIDADE, CMDU, Conselho de Habitação, Conselho de Transporte, CONGEAPA, COMDEMA, dentre outros.

Esta consulta será realizada através de oficinas, pesquisas amostrais, entrevistas e questionários.

Etapa 2 – Complementação dos levantamentos

Aprofundamento das informações sobre o território:

Nesta etapa também está previsto a identificação de imóveis não

utilizados ou sub-utilizados internos ao perímetro urbano. Esta

caracterização deverá considerar suas características físicas,

observando tamanhos, planialtimetria e outros elementos naturais

existentes.

Etapa III

Montagem da Matriz de potencialidades e conflitos

Etapa 3 – Matriz de potencialidades e conflitos

Síntese das leituras:

Esta etapa reunirá as questões levantadas nas etapas anteriores,

evidenciando os conflitos, vulnerabilidades e potencialidades entre

as condicionantes existentes.

Serão também criadas fichas para cada região* da cidade, que

resumiram essas informações. (matrizes regionais)

*A divisão regional utilizada será definida durante o processo de

elaboração da nova lei.


Algumas informações a serem incluídas e analisadas na matriz:

• Uso e ocupação real do solo x uso e ocupação previsto na LUOS vigente

• Deslocamentos (com base na pesquisa OD);• Sistema viário e de Transporte;• Dinâmica demográfica (com base no censo IBGE);• Potencial econômico;• Meio Físico: potencialidades e fragilidades • Padrão de urbanização• Imóveis Vazios ou subutilizados• Pressão de urbanização• Precariedade Habitacional; • Equipamentos Sociais etc....


Síntese das leituras:

Essa matriz condensará as principais constatações evidenciadas por

esta leitura e a interpretação das informações.

A matriz orientará a definição dos princípios, objetivos e diretrizes do

marco de regulação urbanística, das divisões territoriais de

macrozoneamento e zoneamento e dos padrões de ocupação a

serem estabelecidos pela nova lei.


Cenários:

Serão prospectados diferentes cenários para o ordenamento urbano:

Cenário Tendencial: O que acontecerá com a cidade se nenhuma

mudança de rumo for implantada

Cenário Desejado: Ordenamento desejado, base par a proposição

de novas regras de uso e ocupação do solo

Nesta etapa também serão definidas as linhas gerais que nortearão as

normas de uso, ocupação e parcelamento do solo, a proposta

preliminar dos perímetros de uso e ocupação do solo, os princípios

que basearão as suas regras para constituir o marco regulatório

que disciplinará o mesmo.

A proposição de mudança e revisão da legislação urbanística em

Campinas deverá considerar a necessidade de conhecimento por parte dos

técnicos e representantes da sociedade civil, de experiências de outros

municípios.

Serão objeto de análise e discussão outras leis urbanísticas

implementadas em outros municípios, concebidas com base em novos

conceitos.


Etapa IV

Construção da divisão territorial por zonas, padrões de ocupação e principais parâmetros

legais

Etapa 4 – Construção da divisão territorial

Definições:

•Do mapa de zoneamento;

•Dos parâmetros de uso e ocupação do solo para zona;

•Dos instrumentos urbanísticos a serem implementados;

Serão realizadas reuniões moderadas com técnicos da Secretaria

de Planejamento e das demais secretarias relacionadas a questão

territorial (Transporte, Urbanismo, Verde, Habitação etc).

Ao final desta etapa será realizada uma apresentação com

proposta e contra-proposta do governo aos segmentos sociais.

Etapa V

Elaboração da Minuta de Lei

Etapa 5 – Elaboração da Minuta de lei

Elaboração da Minuta de lei e encaminhamento do documento

para a Câmara Municipal

CronogramaEtapa Atividades

Meses1 2 3 4 5 6 7 8

Plano de Trabalho

1 Construção das condicionantes

Levantamento e coleta das informações

2 Complementação dos levantamentos

Pesquisa comunitária

Complementação da leitura técnica urbanística

3 Montagem da Matriz

Síntese dos levantamentos – construção da Matriz

Construção de Cenários

Apresentação da Matriz e cenários

4 Construção da divisão territorial

Definição do mapa de zoneamento

Definição dos parâmetros de uso e ocupação do solo

Definição dos instrumentos urbanísticos a serem implementados

Apresentação proposta e contra-proposta

5 Elaboração da Minuta de Lei

Elaboração da minuta

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