Rever prisão em 2ª instância divide juristas - dci.com.br · Kakay, argumenta que é pre- ......
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DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS ●SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA- FEIRA, 3, 4 E 5 DE JUNHO DE 2017 11 Política Possibilidade de rediscutir decisão tomada há seis meses pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ganha adeptos de um lado, mas incertezas de outro, que indicam “casuísmo” na retomada Rever prisão em 2ª instância divide juristas LAVA JATO Diego Felix São Paulo [email protected] ● Na possibilidade do Supre- mo Tribunal Federal (STF) re- ver a decisão que possibilita a prisão de condenados em se- gunda instância, juristas e ad- vogados se dividem quanto à necessidade de revisão do te- ma. De um lado há quem de- fenda a revisão e, do outro, quem observe um ataque à Operação Lava Jato. A questão foi decidida pelo pleno do Supremo há seis meses, por 6 votos a 5, sendo que em fevereiro do ano pas- sado outro julgamento já ha- via dado o entendimento da prisão em segunda instância. Acontece que há duas sema- nas, o ministro Gilmar Men- des – favorável à decisão – re- tomou a importância de se discutir novamente o tema. Segundo o ministro, um estudo da Defensoria Pública mostra que a regra afeta a po- pulação que não consegue pagar um advogado e acaba na prisão sem apresentar di- reito de defesa. Ele indica que mudará seu voto dada a “enxurrada” de recursos que são apresentados, mas des- considerados pelos juízes que aplicam sentenças. Autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão, o ad- vogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumenta que é pre- ciso pensar no cidadão quan- do se discute o tema. Res- ponsável pela defesa de políticos da alta estirpe, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Kakay dispara contra procuradores que di- zem que a Lava Jato será afeta- da pela revisão e que eles “pre- cisam procurar um psiquiatra”. “Esse julgamento vai ter im- pacto em dezenas de milhares de pessoas que estão desassis- tidas e não têm advogado. Quem diz isso não sou eu, que dizem que sou advogado de poderosos. Quem diz é a De- fensoria Pública. Os procura- dores da Lava Jato fizeram tan- to sucesso na mídia que agora estão com um complexo de su- perioridade”, afirmou. Em sua opinião, conduzir uma decisão com base no que espera a Operação, é um “for- çação de barra” e uma “visão limitada de mundo dos procu- radores”. “É preciso ressaltar a importância desse julgamento. Ele é histórico porque foi um julgamento feito sob muita pressão. Colocaram que era necessário para a Lava jato, mas não tem relação.” Afetados Favorável à decisão do Supre- mo, o ex-procurador estadual e conselheiro da Ordem dos Ad- vogados do Brasil (OAB), Jorge Eluf Neto avalia que a mudan- ça é “discutível”. Por outro la- do, rever o tema no momento em que políticos como Aécio Neves (PSDB) e o presidente Michel Temer começam a en- trar na rota da Justiça Federal, pode ser lido como mero “ca- suísmo” de Mendes. “Como houve um avanço da Lava Jato atingindo outras pes- soas, essa decisão do Gilmar pode ser um casuísmo, pen- sando em não prender o presi- dente, ou Aécio”, avaliou Eluf. Ele indica que mudanças em decisões são aplicadas quando apresentado recurso, ou em al- teração de composição do ple- no do STF – apenas Alexandre de Moraes foi adicionado ao corpo de magistrados e não votou sobre o tema. “Mudar de decisão a cada semestre trás insegurança jurídica.” Presidente da OAB no perío- do do impeachment do ex-pre- sidente Fernando Collor, Mar- celo Lavenère é favorável à revisão. Ele segue Kakay na questão dos desassistidos e nos presos sem culpa. “Não vejo essa preocupação [dos procuradores] com o pre- servar a Lava Jato. O Supremo tem que preservar o direito de cada um. Se os ministros en- tenderem que não é a melhor decisão, então é preciso rever. O mundo jurídico ficou dividi- do quanto ao tema”, observou. Para ele, o problema da im- punidade pode ser resolvido com agilidade de juízes, que às vezes tomam meses, ou anos, na aplicação de uma sentença. DANIEL TEIXEIRA / ESTADÃO CONTEÚDO Gilmar Mendes votou favorável à decisão em novembro, mas já disse que vai rever seu posicionamento Senadora Gleise vence eleição no PT PARTIDOS ● O PT elegeu sábado (3) a se- nadora Gleisi Hoffman (PR) como presidente do partido, em substituição a Rui Falcão, com 367 votos, contra 226 do senador Lindbergh Farias (RJ). Indicada pela corrente Construindo um Novo Brasil, a mesma do ex-presidente Lula, Gleisi vai comandar o partido pelos próximos dois anos e era a favorita. Em seu discurso, Gleisi dis- se que não iria ficar apontan- do os erros do PT para que "a burguesia e a direita se apro- veitem disso". "Nós não so- mos uma organização religio- sa, não fazemos profissão de culpa nem tampouco nos açoitamos”, declarou. “Não teve, na história de 500 anos de país, governos melhores que os do PT”, acrescentou. O evento serviu de apoio ao ex-presidente. "Muita gen- te aposta todo dia que o PT acabou. Mas esse partido vol- ta mais forte a cada ataque que recebe", disse. /Reuters ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DO BRASIL ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO São convidados os senhores associados da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil – ACNB a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 20 de junho de 2017, às 14h (quatorze horas), em primeira convocação, caso haja o comparecimento da maioria dos associados fundadores, contribuintes e beneméritos, ou às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), em segunda convocação, com a presença de qualquer número de associados, na Rua Riachuelo, 231 – 1º andar - Centro - São Paulo/SP, na sede da Associação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Explanação dos Trabalhos da Diretoria – Exercício 2016; b) Análise e aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras, bem como do Balanço Patrimonial da Associação – Exercício encerrado em 31.12.2016; c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus Suplentes; d) Eleição dos novos membros do Conselho Deliberativo, para renovação de seu quinto; e) Demais assuntos de interesse da Associação. São Paulo, 05 de junho de 2017. Renato Diniz Barcellos Corrêa Presidente da ACNB
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DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS � SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA- FEIRA, 3, 4 E 5 DE JUNHO DE 2017 11
Política
Possibilidade de rediscutir decisão tomada há seis meses pelos ministros do Supremo TribunalFederal ganha adeptos de um lado, mas incertezas de outro, que indicam “c a s u í s m o” na retomada
Rever prisão em 2ª instância divide juristasLAVA JATO
Diego FelixSão Paulod i e g o r@ d c i . c o m . b r
� Na possibilidade do Supre-mo Tribunal Federal (STF) re-ver a decisão que possibilita aprisão de condenados em se-gunda instância, juristas e ad-vogados se dividem quanto ànecessidade de revisão do te-ma. De um lado há quem de-fenda a revisão e, do outro,quem observe um ataque àOperação Lava Jato.
A questão foi decidida pelopleno do Supremo há seismeses, por 6 votos a 5, sendoque em fevereiro do ano pas-sado outro julgamento já ha-via dado o entendimento daprisão em segunda instância.Acontece que há duas sema-nas, o ministro Gilmar Men-des – favorável à decisão – re -tomou a importância de sediscutir novamente o tema.
Segundo o ministro, umestudo da Defensoria Públicamostra que a regra afeta a po-pulação que não conseguepagar um advogado e acabana prisão sem apresentar di-reito de defesa. Ele indicaque mudará seu voto dada a“e n x u r ra d a” de recursos quesão apresentados, mas des-considerados pelos juízesque aplicam sentenças.
Autor de uma Ação Diretade Inconstitucionalidade(Adin) contra a decisão, o ad-vogado criminalista AntônioCarlos de Almeida Castro, oKakay, argumenta que é pre-ciso pensar no cidadão quan-do se discute o tema. Res-ponsável pela defesa de
políticos da alta estirpe, comoo senador Romero Jucá(PMDB-RR), Kakay disparacontra procuradores que di-zem que a Lava Jato será afeta-da pela revisão e que eles “p re -cisam procurar um psiquiatra”.
“Esse julgamento vai ter im-pacto em dezenas de milharesde pessoas que estão desassis-tidas e não têm advogado.Quem diz isso não sou eu, quedizem que sou advogado depoderosos. Quem diz é a De-fensoria Pública. Os procura-dores da Lava Jato fizeram tan-to sucesso na mídia que agoraestão com um complexo de su-per ior idade”, afirmou.
Em sua opinião, conduzir
uma decisão com base no queespera a Operação, é um “for-çação de barra” e uma “visãolimitada de mundo dos procu-ra d o re s”. “É preciso ressaltar aimportância desse julgamento.Ele é histórico porque foi umjulgamento feito sob muitapressão. Colocaram que eranecessário para a Lava jato,mas não tem relação.”
AfetadosFavorável à decisão do Supre-mo, o ex-procurador estadual econselheiro da Ordem dos Ad-vogados do Brasil (OAB), JorgeEluf Neto avalia que a mudan-ça é “d i s c u t í ve l”. Por outro la-do, rever o tema no momento
em que políticos como AécioNeves (PSDB) e o presidenteMichel Temer começam a en-trar na rota da Justiça Federal,pode ser lido como mero “ca-s u í s m o” de Mendes.
“Como houve um avanço daLava Jato atingindo outras pes-soas, essa decisão do Gilmarpode ser um casuísmo, pen-sando em não prender o presi-dente, ou Aécio”, avaliou Eluf.
Ele indica que mudanças emdecisões são aplicadas quandoapresentado recurso, ou em al-teração de composição do ple-no do STF – apenas Alexandrede Moraes foi adicionado aocorpo de magistrados e nãovotou sobre o tema. “Mudar dedecisão a cada semestre trásinsegurança jurídica.”
Presidente da OAB no perío-do do impeachment do ex-pre-sidente Fernando Collor, Mar-celo Lavenère é favorável àrevisão. Ele segue Kakay naquestão dos desassistidos enos presos sem culpa.
“Não vejo essa preocupação[dos procuradores] com o pre-servar a Lava Jato. O Supremotem que preservar o direito decada um. Se os ministros en-tenderem que não é a melhordecisão, então é preciso rever.O mundo jurídico ficou dividi-do quanto ao tema”, observou.
Para ele, o problema da im-punidade pode ser resolvidocom agilidade de juízes, que àsvezes tomam meses, ou anos,na aplicação de uma sentença.
DANIEL TEIXEIRA / ESTADÃO CONTEÚDO
Gilmar Mendes votou favorável à decisão em novembro, mas já disse que vai rever seu posicionamento
S e n a d o raGleise venceeleição no PT
PA RT I D O S
� O PT elegeu sábado (3) a se-nadora Gleisi Hoffman (PR)como presidente do partido,em substituição a Rui Falcão,com 367 votos, contra 226 dosenador Lindbergh Farias(RJ).
Indicada pela correnteConstruindo um Novo Brasil,a mesma do ex-presidenteLula, Gleisi vai comandar opartido pelos próximos doisanos e era a favorita.
Em seu discurso, Gleisi dis-se que não iria ficar apontan-do os erros do PT para que "aburguesia e a direita se apro-veitem disso". "Nós não so-mos uma organização religio-sa, não fazemos profissão deculpa nem tampouco nosa ç o i t a m o s”, declarou. “Nãoteve, na história de 500 anosde país, governos melhoresque os do PT”, acrescentou.
O evento serviu de apoioao ex-presidente. "Muita gen-te aposta todo dia que o PTacabou. Mas esse partido vol-ta mais forte a cada ataqueque recebe", disse. /Re u t e r s
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DO BRASILASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃOSão convidados os senhores associados da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil – ACNB a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 20 de junho de 2017, às 14h (quatorze horas), em primeira convocação, caso haja o comparecimento da maioria dos associados fundadores, contribuintes e beneméritos, ou às 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), em segunda convocação, com a presença de qualquer número de associados, na Rua Riachuelo, 231 – 1º andar - Centro - São Paulo/SP, na sede da Associação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Explanação dos Trabalhos da Diretoria – Exercício 2016; b) Análise e aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras, bem como do Balanço Patrimonial da Associação – Exercício encerrado em 31.12.2016; c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus Suplentes; d) Eleição dos novos membros do Conselho Deliberativo, para renovação de seu quinto; e) Demais assuntos de interesse da Associação.
São Paulo, 05 de junho de 2017.Renato Diniz Barcellos Corrêa
Presidente da ACNB
