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Nº 186, terça-feira, 29 de setembro de 2015 11 7 ISSN 1677-7069 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.b r/a ute nti cid ade .html , pelo código 00032015092900117 Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 Signa tário s: Conce dente : BETO FERRE IRA MAR TINS V ASCON - CELOS CPF nº 032.815.116-51, Convenente: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA CPF nº 289.585.273-15. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2 Processo: 08071.022739/2014-54. O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, por meio da SECRETARIA NA- CIONAL DE JUSTIÇA, CNPJ nº 00.394/0102-80, e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 11.239.018/0001-67, Objeto: a cooperação técnica e assistência mútua entre a Secretaria Nacional de Justiç a, d o Minist ério da Ju stiça e o Munic ípio do Ri o de Ja neiro , através da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, para dar continuidade às ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Vigência: 27/07/2015 a 27/07/2019, Data da Assinatura: 27/07/2015. Signatários: BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, Secre- tário Nacional de Justiça, CPF nº 032.815.116-51 e RODRIGO FER- NANDES QUEIROZ, Inspetor Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, CPF nº 042.492.037-94. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Es pé ci e: Ter mo A di ti v o Nº 00 0 01 / 20 15 ao C on v ên io Nº 817195/2015. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DA JUS- TICA, Unidade Gestora: 200248, Gestão: 00001. Convenente : RIO DE JANEIRO SECRET ARI A DE EST . DE SEGURANCA PUBLI- CA, CNPJ nº 42.498.725/0001-00. Alteração da V igência par a 05/08/2016.. Valor Total: R$ 901.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.09 0,00, V igênc ia: 28/08 /2015 a 05/08/ 2016. Da ta de Assinatura : 28/09/2015. Signatários: Concedente : ANDREI AUGUSTO PA SSOS RODRIGUES, CPF nº 573.788.270-53, Convenente : JOSE MA- RIANO BENINCA BELTRAME, CPF nº 303.430.200-25. (SICONV(POR TAL) - 28/09/2015) RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2015 Est a Pre goe ira t orn a púb lic o o res ult ado do Pr egã o ac ima , de claran do co mo venc edor a a empr es a RAQUEL DE ANDRADE DANTAS FIGUEROA (CNPJ Nº 07.906.885/0001-31) no valor total de R$177.000,00. TATIANA FERNANDES DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 28/09/2015) 200248-00001-2015NE800059 RETIFICAÇÃO No aviso de licitação, Pregão Nº 8/2015 publicado no D.O.U de 24/09/2015, Seção 3 Pág. 117 , Onde se lê: Edital: 25/09/2015 de 08:30 às 11:30 e de 14:30 às 17:30. Endereço: Spo Area 5 Quadra 3 Bloco g Terreo Ed. Sede Dprf - BRASÍLIA (DF). Leia-se: Edital: 25/09/2015 de 08:30 às 11:30 de 14:30 às 17:30. Endereço: Spo Area 5 Qu ad ra 3 Blo co g Terreo Ed. Sede Dp rf - Asa Sul - BRASÍ LI A (DF). (SIDEC - 28/09/2015) 200248-00001-2015NE800059 SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.007300/2009-39. ESPÉCIE: Terceiro Termo Adi- tivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PAR TES: Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00394494/0001- 36 e Agência Naciona l de Vi- gilância Sanitária (ANVISA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03 11 23 386/0001 -1 1. OBJETO: pr or roga r o pra zo de vi gê nc ia do Acor do de Coope raçã o Té cnica , até 24 de setembro d e 2016, con- sider ando a neces sidad e da execução de ação conju nta e integr ada. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2015. SIGNATÁRIOS: Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, do Mi- nistério da Justiça, CPF nº 156.284.358-30 e Jarbas Barbosa da Silva Júnior, Diretor-P residente da Agênc ia Nacional de V igilância Sa- nitária, CPF nº 152.884.394-00. (doze) meses podendo ser prorrogado por interesse da CONTRA- TANTE até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme disposto no In ciso IV d o art . 57, d a Lei nº 8. 666/9 3. DA TA DE ASSINA- TURA: 28/09/2015. Valor: R$ 992.076,00. SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2015 - UASG 580015 Nº Processo: 00355120464201514. DIS PENSA Nº 7/2 015 . Con tra tan te: MI NIS TERIO DA PES CA E AQUICULTURA-CNPJ Contratado: 08864070000108. Contratado : MICROBAHIAINFO INFORMATICA E -LOCACAO LTDA - ME. Objeto: Contratação emergencial de 12 postos de serviço de digitação por até 180 dias, limitando-se ao prazo necessá rio à rea lização do pregão eletrônico, para atender as necessidades da SFPA/BA. Fun- damento Legal: Lei 8666/93, IN-SLTI/MPOG 02/2008. Vigência: 01 /10/2015 a 29 /03/2016. Valor Tot al : R$252. 000, 00. Fo nt e: 100000000 - 2015NE800063. Data de Assinatura: 28/09/2015. (SICON - 28/09/2015) 110008-00001-2015NE800034 ferência, classificados como Ociosos, em Laudo Técnico de (fls. 4 a 6), do Proc esso Administrativo nº 44101.000129/2015-40 parte in- tegrante deste Instrumento e que devem ser devidamente rubricadas pelas partes e correspondem a 21 (vinte e um) equipamentos de Telefonia e Videoconferência ; Do Prazo: A DONA TÁRIA obriga-se a retirar o lote de bens ociosos no prazo máximo de 30 (trinta) dias , a conta r da data de assinatura do prese nte T ermo de Doaçã o; Data de Assinatura: 24 de setembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, Inciso II, alínea "a" da Lei 8.666/93, e em estrita observância ao q ue prec eitua o aludi do di ploma legal e de mais legis lação per- tinente; UNIDADE REGIONAL PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 14/2015 - UASG 335016 Nº Processo: 44118000042201593 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializada em ginástica laboral, como parte do programa de qualidade de vida no trabalho, para os empregados da Dat apr ev fil ial Paraná , pel o pe ríodo de 24 ( vin te e q uat ro) mes es. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 29/09/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Rua Mariano Torres, 729 Centro - CURITIBA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 29/09/2015 às 09h00 no site www.co mpr asn et. gov .br .. Abe rtu ra d as Pro pos tas: 14/10/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. JEFERSON SILVA HENRIQUE Pregoeiro (SIDEC - 28/09/2015) 238014-07048-2015NE014216 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISOS DE NOTIFICAÇÃO O Ins tit uto Nac ional do Seg uro Soc ial, atr avés da Coo r- den açã o-Gera l de Licit açõ es e Con tra tos, no uso de suas atr ibu içõ es que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista que a not ifi cad a enc ont ra- se em lug ar inc ert o e não sab ido ,e em raz ão da publicação no Diár io Ofic ial da União nº 1 14, Se ção 0 3, do dia 18/6/2015, NOTIFICA a empresa Santa Helena Urbanização e Obras S/A, CNPJ nº 00.032.227/0001-19, de que como a mesma não apre- sentou Recurso Administrativo em face do Despacho Decisório nº 10/CGLCO/DIROFL /INS S, de 18/5/2 015, h aver á o regi stro da pe - nalidade de multa no SICAF, diante do descumprimento do item "aa" da Cl áusula Nona do con trato nº 08 /2014 e do ar tigo 4 59 da CL T, referente o atras o no paga mento dos sal ári os dos fun cio nár ios vin - culados ao contrato mencionado, na competência julho/2014, devendo a empresa comparecer ao INSS, sito no SAS, Quadra 02, Bloco "O", 5º andar, Brasília/DF, para retirar a Guia de Recolhimento da União no valor da multa, com vencimento para dia 19/10/2015. O Ins tit uto Nac ional do Seg uro Soc ial, atr avés da Coo r- den açã o-Gera l de Licit açõ es e Con tra tos, no uso de suas atr ibu içõ es que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, tendo em vista que a not ifi cad a enc ont ra- se em lug ar inc ert o e não sab ido , e em raz ão da pu bl icaç ão no BS/I NSS nº 157, de 18/8/2015, conf or me co ns ta no processo administrativo nº 35000.000673/2013-77, NOTIFICA a empresa Santa Helena Urbanização e Obras S/A, CNPJ nº 00.032.227/0001-19, a apresentar recurso administrativo, na forma da alíne a "f ", inciso I, ar tigo 109 d a Lei n º 8.666/93, consid erand o o descumpri men to dos itens "c" , "d" e "w" da Clá usu la Non a do con - tra to nº 08/ 201 4, po is a emp res a nã o rec olh eu o F GTS de se us func ionár ios nos meses de dezembro/1 4, fever eiro/1 5, março /15 e abril/15. GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRÃO Coordenadora-Geral SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2015 - UASG 510815 Nº Processo: 35662000032201418. PREGÃO SRP Nº 3/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCI AL. CNPJ Contra tado: 13531 571000 102. Con- tratado : ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA- ME. Ob- jeto: Aquisição material permanente diversos.Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002.LEI 5.450/2005.DECRETO Nº6.204/2007.DEC.7892/2013.DEC.8.250/2014 E LEI COMPLE- MENTAR Nº1 23/ 200 6. Vi gên cia : 06/ 08/ 201 5 a 31/ 12/ 201 5. Valo r Total: R$28.385,00. Fonte: 151000000 - 2015NE800496. Data de Assinatura: 06/08/2015. (SICON - 28/09/2015) 512006-57202-2015NE800001 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2015 Nº Proc esso: 00350. 00162 5/2014 -22. CONTRATANTE: Minist ério da Pesca e Aquicultura - MPA. CONTRATADA: Panacopy Comércio de Equipa mentos Repro gráf icos Ltda, CNPJ nº 37.165 .529/ 0001-75. OBJET O: O prese nte contr ato tem por objeto a contr ataç ão de ser- viços co ntinua dos de locaç ão de impre ssora s, cópia , digita lizaç ão e fax, com fornecimento de equipamentos multifuncionais, impressoras e plotters, novas, de primeiro uso e em linha de produção, não sendo rema nufat urado s, reco ndici onado s ou recon struí dos. Tod os os supri - mento s origin ais do fabr icant e do equip amento (exce to pape l), ma- nutenção corretiva e preventiva, sistemas de gestão e monitoramento, bem como atendimento de supor te aos usuários. VIGÊN CIA: 12 Ministério da Pesca e Aquicultura . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2015 - UASG 330005 Nº Processo: 44000000480201579. PREGÃO SISPP Nº 18/20 15. Contrata nte: MINI STERIO DA P RE- VIDENCIA SOCIAL -CNPJ Contratado: 03591509000144. Contra- tad o : DLF ENG ENHARI A COMERCIO E -REPRE SENTACAO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de substituição de tubulação de alimentos de gás GLP da co zi nh a do re st au ra nt e d o M in is t ér io da Pr e vi dê nc ia S o ci al e do Trabalho e Emprego, localizados no térreo do edifício anexo ao bloco F da Espla nada dos Min istérios, obser vadas as espec ifica ções, co n- diçoes e exigências, bem como quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 23/09/2015 a 16 /1 2/ 2 01 5. Va lo r Tot al : R $2 6 .8 00 ,0 0. Fo nt e: 1 51 00 0 00 0 - 2015NE800727. Data de Assinatura: 23/09/2015. (SICON - 28/09/2015) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIRETORIA DE FINANÇAS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS DIVISÃO DE COMPRAS EXTRATOS DE CONTRATOS Proc esso nº 44101. 000099.201 4.91. Pedido de Compra nº 021233, re fe re nt e à At a de Regi st ro de Pr eç os - Pr eg ão Ele tr ônic o Nº 326/2014 publicada no D.O.U. , Seção 3, nº 245, página nº 93, em 18.12.201 4. Con tra tad o: CI NPE L COMÉRCIO DE PAPEIS E PA- PEL ARIA LTDA ME - CNPJ: 02. 857 .215/0001 -59 . Obj eto: Aqui- sição de material de consumo estocável. Valor: R$ 33,60(trinta e três reai s e sesse nta cent avos) . Classif icaç ão Contá bil: 114201. Data de Assinatura: 25.09.2015. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Dec. Lei 5450 /2005 , Lei 123/2 006, Lei 8666/9 3, Decr eto Lei 7892 /2013, Dec. Lei 8250/2014 Artigo 1º. Processo nº 44101.000099.2014.91. Ped ido de Compra nº 021167, re fe re nt e à At a de Regi st ro de Pr eç os - Pr eg ão Ele tr ônic o Nº 326/2014, pu bl icada no D.O.U., Se çã o 3, nº 245, pági na nº 93, em 18.12.2014. Contratado: PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE LI MPE ZA E INF . L TDA E PP - CNPJ: 14.05 9.340 /0001-00. Objeto: Aquisi ção de material de consumo estoc áve l. V alo r: R$ 13 7,5 0(c ent o e tr int a e se te rea is e cin que nta ce nta vos ). Clas sif ica ção Con táb il: 114201 . Dat a de Assina tur a: 17.09.201 5. F und ame nta ção Leg al: Lei 105 20/ 200 2, D ec. Lei 5450/2005, Lei 123/2006, Lei 8666/93, Decreto Lei 7892/2013, Dec. Lei 8250/2014 Artigo 1º. SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO UNIDADE REGIONAL PARAÍBA SERVIÇO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, LOGÍSTICA E COMERCIAL EXTRATO DE DOAÇÃO CP 4101.000129/2015-40; TERMO DE DOAÇÃO: Nº 029/2015; Es- pécie:Te rmo de Doação e Receb imento de Bens Ociosos ; DONA- TÁRIA: PRE FEI TURA MUNICIP AL DE CACHOE IRA DOS ÍN- DIOS, com endereço na Avenida Governador João Agripino Filho nº 20 Antonio Leite Rolim- Cachoeira dos Índios -PB CEP 58.935-000, inscrita no CNPJ 08.923.997/0001-63 OBJETO: Doação a Donatária dos be ns do lote nº 01 - Equip amen tos de T elefo nia e Vi deoco n- Ministério da Previdência Social .

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