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Revista iTEC – Vol. II, Nº 2, Jul. 2011 Página 39
PCN’s para Educação de Alunos com Necessidades Especiais
Andressa de Oliveira Machado
Faculdade Cenecista de Osório – (FACOS)
Rua 24 de Maio, 141 – 95.520-000 – Osório – RS – Brasil
Resumo. O presente artigo tem como objetivo, conhecer como seria o modo
ideal de aplicação das adaptações curriculares dos Parâmetros Curriculares
Nacionais como forma de inclusão sócio-educacional, observando também o
que se estabelece na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº 9.394, tendo em vista a inclusão social. Além disso, objetiva-se a
reflexão de como e, se estão sendo implantadas estas adaptações atualmente.
Palavras chaves: PCN’s, Inclusão Social, Educação Especial
Abstract. This paper aims, to know ho w i t wou ld be the ideal mode of
implementation of curricular adaptations of the National Curriculum
Guidelines as a way to include socio-educational, noting also that settles on
LDB – Law of Directives and Bases of National Education, Law Nº 9.394, aimed at social inclusion. Moreover, the objective is to reflect on how and if
these change are being implemented today.
1. Introdução
Este trabalho será desenvolvido com o objetivo de explicitar o que estabelecem as
adaptações curriculares dos Parâmetros Curriculares Nacionais visando à integração
e/ou inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de
ensino e a busca pela escola aberta, onde se possam atender as necessidades de todos.
Neste ato de socialização e convivência com as diferenças, podem-se formar indivíduos
mais tolerantes e abertos a todo tipo de diversidade, diz-se então que “a escola deve
buscar o respeito às diferenças e que as mesmas não podem ser vistas como obstáculo
para o cumprimento da ação educativa” (Brito, 1999).
Enquanto eram elaborados e publicados os Parâmetros Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental e Médio, no ano de 1999, o Governo Federal publicou a versão final do documento de Adaptações Curriculares dos Parâmetros Curriculares
Nacionais para educação de alunos com necessidades especiais. O documento visa
assegurar a inserção do aluno com necessidade educativa especial nas dinâmicas do
ensino regular, que se confirma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no
capítulo V da Lei Nº 9.394 que, “entende-se por educação especial, a modalidade de
educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos
portadores1 de necessidades especiais” (Art. 58º).
1 A expressão “portadores”, bem como “surdo-mudo” entre outras, não são mais aptas a serem utilizadas.
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Este é um dos assuntos mais importantes quando se fala em educação
atualmente, é um marco histórico, onde aquele que era excluído socialmente torna-se
participante e integrado ao meio social.
Figura 1 – Atividade de Arte Educação Inclusiva2
2. Da história à atualidade
Vale observar os fatos históricos conducentes à reflexão da própria concepção de
deficiência. Certa noção permaneceu ligada consistentemente ao misticismo, onde, por
exemplo, os egípcios tinham os anões como deuses, os romanos cultuavam pessoas
“anormais” e as usavam na criação de circos, ou ainda, os gregos que deificavam seres
hermafroditas. Acreditava-se na imagem e semelhança de Deus como seres perfeitos, e
àqueles que eram tidos como imperfeitos eram colocados as margens das condições
humanas ou, eram até mesmo exterminados se fossem considerados como um sinal de
satanás. Eram determinados como imperfeitos os cegos, surdos, “deficientes” físicos ou
mentais e também, os gêmeos. O Renascimento expôs, segundo Wainer (1999, p. 02)
“diferentes anomalias em forma de espetáculos”. Já o Iluminismo introduziu a visão de
normalidade que a ciência pretendia processo este que se estende ao século XX, visando
educação especial com visão clínica.
Marchesis & Martín (1995, p. 14) tinha a visão de que poucas seriam as chances
de intervenção para a maioria dos “distúrbios”. Essa perspectiva teria-se originado na
“concepção determinista do desenvolvimento”. Segundo o autor anteriormente citado,
os anos 40 e 50 trazem diversos questionamentos, tanto sobre a origem do
2 O SESC-MA em articulação com o CAPdv promoveram uma série de atividades de ARTE
EDUCAÇÃO INCLUSIVA fruto da Programação da XIII Edição do Projeto Mãos a Obra SESC-
MA. Aconteceram palestras, oficinas, visitas e exposições em diversos locais na cidade de São
Luis, no Maranhão. A foto é da Oficina de Papel Marche.
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enquadramento de um indivíduo como “deficiente”, como, a possível cura de tal
“distúrbio”. Surge a Narc – National Association for Retarded Children, inspirando no
Brasil a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, acabando por
estimular novas legislações, permitindo que as crianças deficientes tenham acesso à
escola, onde as mesmas são vistas como “treináveis”.
3. Entendendo o PCN - Adaptações
Em primeiro momento deve-se levar em conta a diversidade dos educandos e a partir
de então, reconhecer que para cada um é necessário que se tomem medidas de
flexibilidade e dinamicidade para que assim possam ter atendidas suas necessidades
educacionais especiais. Todos sabem que todos os cidadãos tem direito reservado no
que se refere à educação sem distinção por etnia, idade ou classe social, direito este
que é resguardado pela política nacional de educação. As adaptações curriculares dos
Parâmetros Curriculares Nacionais focalizam as necessidades educacionais especiais
desses alunos e segundo Brasil (1998, p. 15) “com base no reconhecimento da
diversidade existente na população escolar e na necessidade de respeitar e atender à
essa diversidade, o presente trabalho focaliza o currículo como ferramenta básica de
escolarização”.
Apesar de compreender que o sistema educacional passa por modificações,
muitas entidades de ensino continuam erroneamente executando sistemas educacionais
baseados ainda na concepção médico-psicopedagógica, que entende a deficiência como
condição individual, menosprezando a flexibilidade do currículo e assim acaba por não
contemplar as diferenças.
Esta fase de transição entre a prática de ensino tradicional (passada) e a prática de
ensino segmentada, visa além da transformação do currículo, o aperfeiçoamento de recursos humanos para que essa modificação se dê integralmente, ou seja, se o primeiro
passo já foi dado, sendo este a adaptação do currículo em si, o próximo passo que o
Brasil está lutando para conseguir dar, é a especialização dos professores – Segundo
Brasil (2003, p. 24) “a formação e a capacitação docente impõe-se como meta
principal a ser alcançada na concretização do sistema educacional que inclua a todos,
verdadeiramente”
O sistema educacional deve ser realizado em todos os níveis de ensino, nas
instituições escolares, onde os aspectos como projeto, organização e prática pedagógica
devem ser implementadas visando as diversidades dos alunos. Nenhum tipo de serviço
educacional especial deve ser desenvolvido isoladamente. Todos os alunos têm direito
de acesso à escola, e a escola busca consolidar o respeito fazendo com que a inclusão
destes alunos não seja vista de forma a obstaculizar o processo de educação mas sim de
poder e ser fator de enriquecimento deste processo.
O termo necessidades educacionais especiais é referência a todo tipo de
dificuldade de aprendizagem, não somente às deficiências. Isto faz com que o aluno não
seja mais o foco e, sim, as respostas educacionais de que requerem.
O desempenho do professor é um fator que deve ser considerado. Não se pode transferir/substituir sua competência aos profissionais especializados.
Existe a possibilidade de recorrer à esses “profissionais de apoio”, mas, isso não
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significa incumbi-los da responsabilidade do professor regente.
Segundo Brasil (1998, p. 31) “A aprendizagem escolar está diretamente vinculada
ao currículo, organizado para orientar, dentre outros os diversos níveis de ensino e as
ações docentes” – O currículo então, não é mais um segmento de regras impostas mas
sim, uma ferramenta que pode-se alterar na tentativa de obter um melhor resultado
no desenvolvimento educacional do aluno.
4. Adaptação do Currículo
As adaptações do currículo consistem em modificar o currículo, não excluindo o
modelo já existente, mas, adaptando-o às necessidades de cada aluno. Esta modificação
se dá alterando, reorganizando, introduzindo e até mesmo eliminando alguns
planejamentos e adotando, por vezes, algumas alternativas. A partir daqui, serão
apresentados os níveis de adaptações curriculares para melhor entendimento e
conhecimento do mesmo:
4.1. Níveis de Adaptações Curriculares
As adaptações curriculares se realizam em três níveis: no contexto do projeto
pedagógico ou, currículo escolar, no currículo desenvolvido em sala de aula e, no nível
individual.
4.1.1. Adaptações no nível Projeto Pedagógico ou, currículo escolar
Estas devem ser feitas através da flexibilização do currículo, para que se possa
desenvolvê-lo em sala de aula, atendendo as necessidades especiais de alguns alunos.
Vale observar que esta flexibilidade nem sempre é referida à individualização, e
também, o fato de que se deve reduzir a transferência de responsabilidades
aos profissionais fora do âmbito escolar.
4.1.2. Adaptações no nível do Currículo desenvolvido na sala de aula
Deve-se respeitar o tempo e o ritmo de aprendizagem de cada um, porém, estabelecendo
atividades que promovam integração de todos e também, disponibilizando atendimento
especializado fora do horário normal de aula, caso seja solicitado pelo aluno,
atendimento este, que muitas vezes é indispensável a esse aluno.
4.1.3. Adaptações individualizadas no currículo
É papel do professor, identificar a real necessidade de adaptação para o aluno sendo que
se deve levar em conta, alguns aspectos na identificação da necessidade de se fazerem as
adaptações curriculares. Para Brasil (1998, p. 43) “a avaliação do nível de competência
curricular do aluno, tendo como referência o currículo regular e, o respeito ao seu
caráter processual, de modo que permita alterações constantes e graduais nas tomadas
de decisão”.
Também, distingue-se, além dos níveis, duas categorias: adaptações de acesso ao
currículo e nos elementos curriculares.
Adaptações de acesso ao currículo: Estas podem ser feitas através da modificação
de quaisquer elementos, como por exemplo, alterando recursos espaciais, materiais ou de comunicação. Fazer uso de práticas pedagógicas envolventes que instigam a
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criatividade, a motivação e o interesse do aluno. Por exemplo, desenvolver atividades
em grupo fazendo com que sejam incentivadas as relações interpessoais e assim, a
comunicação, consequentemente. As adaptações podem ser feitas por necessidade
específica, como: proporcionar materiais em Braille, ou adaptados com língua de
sinais, ou até mesmo, fazer uso das adaptações de espaço físico: rampas deslizantes,
elevadores, andadores, remoção de qualquer obstáculo arquitetônico, entre outros.
Todas essas medidas (e muitas outras) promovem a inclusão desse aluno com o meio
escolar.
Adaptações nos elementos curriculares: Tem como foco o ensino, a avaliação e os
conteúdos ministrados. Essas adaptações são feitas tendo como principal objetivo, o
respeito à temporalidade de cada aluno, seja no aprendizado ou, na avaliação.
Respeita-se também o tipo de necessidade do mesmo. Pode-se exemplificar tais
adaptações citando Brasil (1998, p. 49): adoção “de métodos e técnicas de ensino aprendizagem específicas para o aluno” e, introdução de “atividades complementares
específica para o aluno, individualmente ou em grupo” entre outros.
5. Adaptando os parâmetros para a inserção da informática na escolar
Para alunos com deficiência visual, adaptação de materiais de informática de uso
comum: tamanho das letras, relevo, softwares educativos em tipo ampliado, textura
modificada, teclados com letras em braile, computador com sintetizador de voz e
periféricos adaptados. Para alunos com deficiência auditiva, softwares educativos
específicos, podendo ser explicado em forma de linguagem gestual ou língua de sinais.
Para alunos com deficiência mental não há nada das adaptações relacionada à área da
informática, mas, pode se tentar trazer para o aluno softwares com brincadeiras
educativas. Para alunos com deficiência física, computadores que funcionam por
contato, por pressão ou outros tipos de adaptações. Para alunos com superdotação,
softwares adaptados para uso de gráficos, figuras e imagens. Para alunos com
deficiências múltiplas, mostrar o computador, brincar com ele, estimulando o aluno a
utilizá-lo. Para alunos com condutas típicas síndrome e quadros clínicos, não há
nada relacionado à informática que seja indicado para esse tipo de deficiência, mas,
podem-se aplicar softwares que estimulem o desenvolvimento de suas competências.
6. Conclusão
Através dos assuntos discutidos pode-se concluir diferentes formas de adaptações do
currículo para alunos com necessidades especiais que necessitam de apoio educacional
para aprender de forma diferenciada o mesmo que os alunos ditos “normais” aprendem.
Essas adaptações foram feitas em diversas áreas como no projeto pedagógico da escola,
da sala de aula, das atividades e quando necessário aplicam-se individualmente. Essas medidas visam atender as dificuldades de aprendizagem do aluno, buscando
aumentar suas potencialidades, sem ignorar seus limites e suas necessidades. Essas
adaptações focalizam a diversidade da população escolar e faz com que o tratamento
diferenciado possa significar, para os alunos que o necessitam, igualdade de
oportunidades educacionais. A escola busca incessantemente incluir/integrar alunos
com deficiência na sociedade fazendo com que se sintam uteis para exercer qualquer
atividade. A atual situação em que se encontram os sistemas educacionais revela
dificuldades para atender às necessidades especiais dos alunos na escola regular,
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principalmente dos que apresentam superdotação, deficiências ou condutas típicas de
síndromes, que podem vir a necessitar de apoio para a sua educação.
Referências
Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. (1998) Parâmetros curriculares nacionais:
Adaptações Curriculares / Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação
Especial. – Brasília: MEC/SEF/SEESP, 62 p.
Brasil, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. (2003) Estratégias
para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais/ coordenação geral:
SEESP/MEC ; organização: Maria Salete Fábio Aranha.
Brito, Mota. (1999) Integração é a palavra de ordem. Jornal do MEC, Brasília, pp. 8-9.
LDB – Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional (1996) (Documento publicado
no Site do MEC), <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf>
Marchesi, A.; martín, E. (1995) Da terminologia do distúrbio às necessidades
educativas especiais. In: COLL, C.; MARCHESI, A.; PALACIOS, J. (Orgs.).
Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades educativas especiais e
aprendizagem escolar. Tradução de M.A.G. Domingues. Porto Alegre: Artes Médicas,
v. 3, p. 7-23.
Wainer, Iafa Sarah. (1999) Anormalidade, debilidade, deficiência: uma triologia para a
normatização das diferenças. Disponível em: http://www.lelusc.br/hecom/textos/nec08
.html.