Resumo Lei 11.091-05 mn
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Noções sobre as defnições da Lei 11.091/05
O título em questão deixa claro que para o estudo da Lei se faz necessário a
observância das denições trazidas pelo seu texto, assim sendo, temos na Lei
que estrutura as carreiras de tcnicos administrativos matrias de caráterob!etivo que não exi"em uma interpretação sub!etiva com candidato, tendo em
vista que a pr#pria norma dentro da sua esfera de atuação de difícil
interpretação, alm do fato de ser diversas críticas sobre a sua ecácia$ %or
esse motivo que vamos observar principalmente suas denições de acordo
com o texto normativo$
LEI 11.091/05
& Conceito: a lei aplicada aos servidores do car"o de tcnicos
administrativos dentro da esfera federal em educação$& “em educação: considera'se as instituições que se vinculam ao ()*, são
denominadas de +)-.+nstituições ederais de )nsino/$
& !ti"idade es#ec$fca: ensino, pesquisa e extensão$
& %undamento constituciona&: art$ 01, +2$
& In'raconstitucionais: 3ecreto 4$054678.diretrizes/ e Lei 99$7:9674$
& !#&icação: servidores efetivos, observado a Lei 0$9956:7, ressalva do
aposentados no art$ 97; que não terão desenvolvimento por capacitação, nem
mrito$
(E)*+, -, )EI-,23
& *orresponde a atuação do servidor dentro da +)-, devendo respeitar,
dentro outros, os se"uintes princípios<
a/ 3inâmica no processo de trabal=o$
b/ >ualidade no trabal=o$
c/ +nvestidura mediante concurso p?blico$
d/ 2inculação aos ob!etivos da +)-$
e/ *apacitação.educação formal/$
f/ @valiação funcional$
"/ Oportunidade de acesso aos funções de conança$
-EEE) -! I%E)423
& *orresponde a atuação da +nstituição no que tan"e ao controle sobre os
servidores efetivos, devendo observar<
a/ @valiação anual das necessidades da instituição$
b/ %ropor ao ()* os meios físicos e tecnol#"icos que propiciem
uma mel=or "estão$
c/ )m caso de redistribuição de car"os va"os e alocados, deverá
ser observado os incisos + a +2 para uma mel=or "estão$
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C,NCEI*,)523
)xpressos no art$ 4;, onde se destaca que os mesmo são exemplicativos,
sendo<
I #&ano de carreira: con!unto de princípios, diretrizes e normas que re"ulam
odesen"o&"imento #rofssiona& dos servidores titulares de car"os queinte"ramdeterminada carreira, constituindo'se em instrumento de "estão do
#r"ão ou entidadeA
II 6 n$"e& de c&assifcação: con!unto de car"os de mesma 7ierar8uia,
classicados a partir do re8uisito de escolaridade, nível de responsabilidade,
con=ecimentos, =abilidades especícas, formação especializada, experiBncia,
risco e esforço físico para o desempen=o de suas atribuiçõesA
III #adrão de "encimento: posição do servidor na escala de vencimento da
carreira em função do nível de ca#acitação, caro e nível de c&assifcaçãoA
I caro: conunto de atribuições e responsabilidades previstas na
estrutura or"anizacional que são cometidas a um servidorA n$"e& de ca#acitação: posição do servidor na ;atri< =ier>r8uica dos
%adrões deencimento em decorrBncia da capacitação prossional para o
exercício das atividades do car"o ocupado, realizada ap#s o in"ressoA
I ambiente oranirea es#ec$fca de atuação do ser"idor,
inte"rada por atividades ans ou complementares, or"anizada a partir das
necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de
pessoalA e
II usu>rios: pessoas ou coletividades internas ou externas C +nstituição
ederal de )nsino que usu'ruem direta ou indiretamente dos ser"iços porela prestados$
-! E)*?*?!@+, -, )EI-,A23
& *omposta de 4 níveis de capacitação, tendo de dentro de cada nível mais 1
capacitações$
& car"os são @, D, *, 3 e ), cabendo se entender que cada nível está li"ado
diretamente ao seu vencimento e "rau de atuação, sendo<
a/ nível @< EF G79, :0 a G:7,70$
b/ Hível D< at EF :94,:5$
c/ Hível *< at EF 9$789,09$
d/ Hível 3< at EF 9$:G4,50$
e/ Hível )< acima de EF 9$:G4,50$
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& @s capacitações em questão.1 em cada nível/ aumentam de IJ a I,8J em cada
etapa, observar os anexos da Lei$ 99$7:9674$
& 3everes dos capacitantes plane!ar< atividades de apoio tcnico de ensino,
pesquisa e extensão$
& @tividades especícas< serão disponibilizadas atravs de re"ulamento$& @tividades "erais< serão disponibilizadas no ambiente or"anizacional$
IN(E)),923
& *onforme dispõe art$ :;, temos como meio para usufruir da Lei 99$7:9674 o
concurso p?blico de provas ou provas e títulos, onde cabe analisar<
a/ o edital denira as peculiaridades de acordo com a car"o em provimento,
podendo ser realizado mais de 9 fase, como tambm cursos para o car"o em
questão$
b/ )dital será instrumento vinculat#rio, ele estabelece todos os requisitos para
se inserir dentro do car"o, podendo especicar fases, critrios de escolaridade,de eliminação e classicação, dentre outros.lembrar da Lei 0$8886:I, princípio
do instrumento convocat#rio/$
-! C!B!CI*!@+,1023
& Hível de capacitação, onde temos<
a/ %rossional< alteração que se dá por cursos de qualicação dentro do
ambiente or"anizacional$
b/ (rito< alteração do vencimento a cada 5 anos, desde que cumpridos os
resultados re"ulados pela instituição$ Eessalva ao servidor.)/ que estiver
estudando re"ularmente mestrado e doutorado, desde que recon=ecido pelo()* será considerado para ns desse benefício$
& )sses cursos estão condicionados a uma avaliação de desempen=o da
instituição$
& 3entro do nível de capacitação vedadoA
a/ (udança no nível de classicação, devendo permanecer no mesmo status do
car"o antes ocupado$
b/ -oma de car"a =orária de cursos de capacitação$
-! ?!LI%IC!@+,1D3
& @ lei estabelece incentivo aos seus servidores no sentido de buscarem uma
mel=or instrução para ns de uma boa administração, de forma que esse
incentivo somado vencimento, devendo respeitar<
a/ Krea vinculada ao ambiente or"anizacional$
b/ *erticados de escolaridade mdia e fundamental se assim exi"ir o car"o$
c/ Hão cumulativo, serve para aposentadoria e pensão, desde que solicitadas
dentro da vi"Bncia desta lei$
-! E;?NE!@+,143
& -erá composta de um vencimento básico mais incentivos e vanta"ens previstas
na lei, não podendo receber demais vanta"ens fora da lei, como "raticações e
vanta"ens individuais$
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& )sses receberam atualização do vencimento básico na forma dos demais
servidores federais$
-, EN?!-!;EN*,
& 3everá ser feito em :7 dias da publicação dessa lei aos servidores que se
encontram nas instituições, devendo observar
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& 1F0 dias para formulação do pro"rama de capacitação e aperfeiçoamento$
& A0 dias para avaliação de alocação de va"as$
!%!)*!;EN*,
& DA!: inte"rante do plano de carreias poderá de se afastar.para estudos ou
pro!etos6convencias em outras instituições federais ou ao ()*/ do car"o porprazo máximo de 1 anos, recebendo da instituição sua remuneração, desde que
a nalidade este!a vinculada ao +)-$
& DAG: veda redistribuição do quadro dessa lei para outro #r"ão da administração
p?blica, exceto para outras +)-$
?%,B! D0093 >uanto C estruturação do %lano de *arreira dos *ar"os cnico'
@dministrativos em )ducação, no âmbito das +nstituições ederais de )nsino
vinculadas ao (inistrio da )ducação, analise as armativas abaixo$
+$ *onsidera'se nível de cate"orização o con!unto de car"os de mesma=ierarquia, classicados com base nos requisitos de escolaridade, nível de
responsabilidade, con=ecimentos, =abilidades especícas, formação
especializada, experiBncia, risco e esforço físico para o desempen=o de suas
atribuições$
++$ O nível de capacitação a posição do servidor na (atriz Nierárquica dos
%adrões de 2encimento em decorrBncia da capacitação prossional para o
exercício das atividades do car"o ocupado, realizada ap#s o in"resso$
+++$ )ntende'se por %lano de *arreira o con!unto de princípios, diretrizes e
normas que re"ulam o desenvolvimento prossional dos servidores titulares decar"os que inte"ram determinada carreira, constituindo'se em instrumento de
"estão do #r"ão ou entidade$
+2$ *ar"o o con!unto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
or"anizacional cometidas a um servidor$
)stão corretos somente os itens
!3 +, ++ e +2$
G3 +, +++ e +2$
C3 ++, +++ e +2$
-3 +, ++ e +++$
E3 + e +2$
?%,B! D0103 O instrumento normativo que estabelece as diretrizes para
elaboração do %lano de 3esenvolvimento dos +nte"rantes do %lano de *arreira
dos *ar"os cnico'@dministrativos em )ducação, instituído pela Lei n$ 99$7:9,
de 95 de !aneiro de 5774, o
.@/ 3ecreto n$ 4$054, de 5: de !un=o de 5778$
.D/ 3ecreto n$ 4$G54, de 5: de !un=o de 5778$
.*/ 3ecreto n$ 4$0I4, de 5: de !un=o de 5778$
.3/ 3ecreto n$ 4$050, de 5: de !un=o de 5778$
.)/ 3ecreto n$ 4$:54, de 5: de !un=o de 5778$