Resumo do texto: A CERTIFICAÇÃO FSC E SUA EFICÁCIA NO ALCANCE DA SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA: UM ESTUDO DE CASO NA KLABIN - Aline Ishikawa

Aluna: Elisandra Nunes Pereira

Dentre os grandes desafios que a humanidade enfrenta, o aquecimento global torna-se atualmente uma das grandes preocupações mundiais. O desmatamento surge como uma das principais causas do problema, atrás apenas do setor energético (26%) e da indústria (19%). Uma das atitudes surgidas a fim de ajudar a conter o avanço do desmatamento e, consequentemente do aquecimento global, foi a criação do Forest Stewardship Council (FSC), criado em 1993, com escritório central na Alemanha.

O FSC nada mais é senão uma organização não governamental, independente e sem fins lucrativos, cuja certificação permite que consumidores e empresas façam decisões de compra de produtos originados de manejo responsável e que tragam benefícios sociais e ambientais. A certificação é o de maior credibilidade internacional, tanto no setor corporativo como em entidades ambientais e grupos sociais.

No Brasil, as atividades do FSC são conduzidas pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil) e sua missão é difundir e facilitar o bom manejo das florestas brasileiras conforme Princípios e Critérios do FSC (FSC Brasil, 2012). Nos últimos anos, o desmatamento vem diminuindo, mas os índices de derrubadas de árvores ainda são muito altos. Apesar de permitido por lei, o desmatamento não é ambientalmente sustentável, e as empresas que operam a prática têm de obedecer a uma série de normas para tal.

Embora existam formas de monitorar e fiscalizar o cumprimento dessas normas, também vêm evoluindo algumas maneiras de burlar o sistema e de aumentar o número de fraudes, no intuito de obter legitimidade no ato de desmatar áreas florestais sem permissão legal. Como o governo federal transferiu a responsabilidade pelo licenciamento e controle do manejo florestal para os nove estados da Amazônia desde 2006, a falta de pessoal qualificado gera morosidade e deixa brechas para a ilegalidade.

Apesar dos vários pontos negativos, a tendência daqui em diante é que apenas empresas legalizadas e cumpridoras das exigências ambientais sobrevivam no setor. O aumento da consciência ecológica da população em geral, aliado ao seu poder de compra, é a aposta do Forest Stewardship Council (FSC) para alcançar a sustentabilidade no setor de produtos florestais.

Por se tratar de uma organização com stakeholders de diferentes setores, o FSC é governado por três câmaras – ambiental, econômica e social – de igual poder de voto para tomar decisões cooperativamente. Cada uma é

dividida em subcâmaras do hemisfério norte e do sul, de forma a garantir poder de voto e influência de representantes de países em diferentes condições econômicas. O conjunto de todos os associados ao FSC forma a Assembleia Geral, o mais alto órgão de decisão da organização. Qualquer pessoa ou organização, com ou sem fins lucrativos, que apoia a ideia de melhorias na gestão florestal sustentável pode se associar e tornar-se um membro do FSC, ganhando o direito de participar e votar nas assembleias gerais. Entretanto, a associação não dá o direito de utilizar a logomarca FSC. Para obter essa licença a empresa deve ser certificada, provando que está em conformidade com os mais elevados padrões sociais e ambientais do mercado.

A organização é mantida por meio de taxas e doações. Os indicadores da FSC são baseados nos dez princípios e critérios do FSC, os quais descrevem como as florestas devem ser geridas para atender necessidades sociais, econômicas, ambientais, culturais e espirituais. São eles: 1) Conformidade com as leis; 2) Posse e direitos de uso e responsabilidades; 3) Direitos dos povos indígenas; 4) Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores; 5) Benefícios da floresta; 6) Impacto ambiental; 7) Plano de manejo; 8) Monitoramento e avaliação; 9) Manutenção de florestas de alto valor de conservação; e 10) Plantações.

Existem dois tipos de certificado FSC: Manejo Florestal e Cadeia de Custódia. O primeiro é voltado para administradores ou proprietários de florestas que queiram provar que suas operações florestais são socialmente benéficas e geridas de modo ambientalmente adequado e economicamente viável. O segundo verifica os produtos florestais ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a extração em uma floresta certificada até sua distribuição. É voltado para empresas de manufatura, processamento e comercialização de produtos florestais, tanto madeira como outros, que desejam demonstrar aos consumidores seu comprometimento em utilizar matéria-prima produzida de forma responsável.

Os dois tipos de certificado – manejo florestal e cadeia de custódia – e o padrão de madeira controlada dão origem a quatro tipos de selos: (a) FSC 100%, para produtos florestais que cumpriram integralmente os princípios e critérios do FSC desde a origem na floresta; (b) FSC Reciclado, para produtos feitos 100% com material reaproveitado; (c) FSC Fontes Mistas, que inclui madeira controlada; e (d) FSC Fontes Mistas com Material Reciclado.

O FSC não emite certificados, mas apenas habilita certificadoras independentes a realizarem a tarefa. O empreendimento interessado em obter a certificação deve procurar diretamente uma certificadora credenciada. No Brasil existem atualmente dez certificadoras acreditadas pelo FSC.

O FSC tem enfrentado desafios para crescer e manter sua legitimidade, a começar por entraves em sua própria estrutura organizacional. Outros

problemas são vistos em casos em que se certificam companhias com resultado ambiental e social pobre. Outro ponto crítico é a relação direta entre a certificadora e as madeireiras que desejam ser certificadas, ambas com interesse econômico na emissão dos certificados. O selo “fontes mistas” é considerado um dos maiores erros do FSC, pois não se sabe de onde vem a parte do produto rotulada como “Madeira Controlada” e que pode representar, teoricamente, até 30% do produto final.                                                          

Há dúvidas quanto aos benefícios gerados às populações indígenas, além de que o certificado pode estar legitimando a exploração em áreas que seriam mais sustentáveis se permanecessem intocadas. O custo de certificação, o qual varia entre US$50.000 e US$150.000 também é alvo de críticas.

Além das críticas apontadas, o FSC lida com desafios que não estão relacionados com o sistema de certificação em si. Um deles é ser reconhecido no mercado para poder crescer. Há casos de empresas que divulgam falsamente que possuem o certificado FSC. Outro desafio é a concorrência com outros sistemas de certificação, como o Programa para o Reconhecimento dos Esquemas de Certificação Florestal.

O FSC é tido como um caso exemplar de governança não estatal e centrada na sociedade (BELL e HINDMOOR, 2012). A grande contribuição do FSC é a ligação que realiza entre a produção de produtos florestais e o consumidor final. Embora tenha algumas falhas sistêmicas e casos de certificados duvidosos, o selo geralmente garante que o produto atendeu uma série de exigências ambientais, sociais e econômicas que não existiam integralmente antes da certificação.

O FSC não é o único instrumento adotado pelas empresas e que afeta na sua relação com o meio ambiente. Além da legislação, há outros certificados ambientais, como o PEFC e o ISO 14001, que muitas vezes são exigidos em conjunto para atender determinados mercados, especialmente em países desenvolvidos. Em vez de despender esforços disputando os empreendimentos que desejam se certificar, o meio ambiente e a sociedade seriam mais beneficiados se as duas organizações trabalhassem em conjunto e se empenhassem somente na questão florestal, sem se preocuparem com qual ganha mais adeptos.