RESUMO EXECUTIVO DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS – MNNP-SUS

Data: 26 e 27 de julho 2009.

Local: Plenário do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde - Anexo B - 1º andar – Brasília/DF.

PRESENTES À REUNIÃO: Eliana Pontes de Mendonça, Secretaria Executiva da Mesa de Negociação; Maria Helena Machado, DEGERTS/SGTES/MS; Lídice Araújo, DEGERTS/SGTES/MS; Rosa Marina Neofiti, CGRH/MS; Eliane Aparecida da Cruz, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; Caterine Perillo, CONASS; Rosaura Rocha Lima, CMB; Nelci Dias da Silva, CNTSS; José Caetano Rodrigues, CNTS; Jacó Lampert, FENAM; Wellington Monteiro de Anunciação, FNE; Antonio Roberto de Melo Ferreira, FENAPSI; Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos, FENAFAR; Antonio Pereira Lima Sobrinho, CONDSEF; Eliane de Lima Gerber, FENAS; Sanny Lima Braga, CONFETAM; Welington Moreira Mello, FIO; Maria da Graça Ferro Freire, FASUBRA Sindical. Presentes também Marco Antonio de Pádua Borges, FASUBRA Sindical (suplente) e Jorge Machado (SVS). ASSESSORIA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO: Regina Vianna Brizolara – DEGERTS; Cláudia Beltrão Caiado de Castro – DEGERTS. A Secretária-Executiva iniciou a reunião informando os itens pautados:

• Informes gerais. • Reunião de bancada na parte da manhã. • Regimento Interno - tarde. • Relato GTST e Negociadores. • Pacto de Gestão – ProgeSUS – Não foi possível agendar palestrante. • PL 26 - Projeto Tião Vianna e Augusto Botelho. • Convenção 151 (retirada da prox.). • Jornada de trabalho (CTSS PL 2295 de 2000, 30hs).

INFORMES Secretaria Executiva - Ausências Justificadas: CONASEMS e CNTSS. Novos componentes: FASUBRA: Maria da Graça Ferro Freire; Ministério do Planejamento: Eliane Cruz FASUBRA – Maria da Graça Ferro Freire. O congresso nacional da entidade foi realizado em maio, os participantes se posicionaram contra as fundações e a favor de Hospitais Universitários 100% SUS. FIO - Wellington Moreira Melo. Foi realizado o 7º CONFIO em Vitória – ES, dia 25 e 26 junho. Mato Grosso do Sul conta com quatro Mesas Municipais, duas implantadas, duas em implantação e mais duas cidades (Naviraí e Corumbá) interessadas. O sindicato de Odontologia entrou com um mandado de segurança para aposentadoria especial. FENAFAR - Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos. O congresso da FENAFAR ocorrerá entre os dias 13 a 15 de agosto, em Salvador. A Mesa de Betim está em processo de instalação. FNE - Welligton Monteiro da Anunciação. Houve visita do CNS ao estado de Alagoas, foi um momento importante de negociação e será entregue um relatório ao Governador. CNTSS/CUT – Nelci Dias da Silva. Fala que a PEC 362/2009 coloca a obrigatoriedade de um PCCS para os trabalhadores do SUS e sugere debate na mesa. CONDSEF – Antonio Pereira Lima Sobrinho. Congresso da CUT ocorrerá em São Paulo entre os dias 8 a 13 de agosto. CONFETAM - Sanny Lima Braga. Congresso da CONFETAM ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de agosto em Brasília. MS – Lídice Araújo. PEC 362/2009 foi recebida na câmara de regulação para pronunciamento, dia 4 de julho foi feita uma nota técnica e que precisa ser debatida. MS - Maria Helena Machado. InforSUS disponibilizará software para informatizar a área de recursos humanos da secretarias estaduais e municipais. Bancada dos trabalhadores - Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos foi eleito o novo coordenador da bancada dos trabalhadores. ITEM 01 – Regimento interno Secretária executiva: Colocou ao grupo os pontos polêmicos do regimento interno que precisam ser discutidos:

• Definição de critérios para entrada de novas entidades (há pleitos dirigidos a secretaria da Mesa Nacional);

• Entrada ou não de associações em Mesas de Negociação Municipais por ser uma forma de organização dos trabalhadores nestes locais;

• Financiamento das reuniões da MNNP-SUS; • Revisão da bancada do governo e previsão de um quórum mínimo para

iniciar as reuniões e para deliberar;

• Rever o papel deliberativo do CNS sobre pontos polêmicos da MNNP-SUS (cláusula nona, parágrafo único - a sugestão é que atue como mediador);

• Necessidade de formalização jurídica da Mesa (criada por resolução do CNS).

• Debater os critérios para rever a composição da MNNP-SUS. Posicionamento da bancada de trabalhadores Critérios para estar na bancada de trabalhadores:

• Ser exclusivamente entidade nacional sindical, ser representativa dos trabalhadores, ser organizada com sindicatos filiados em um maior número de regiões do país. Critérios para desempate – Número de trabalhadores na base;

• Participação na Mesa (critério para manutenção da entidade na composição) - A entidade com falta justificada ou não em mais de 50% das reuniões por ano perde a cadeira.

Convocação de suplentes – A secretaria executiva fica autorizada a convocar o suplente caso o titular não responda até a data indicada. Financiamento da mesa – Deve permanecer com o MS, mas com regras claras, por exemplo, a entidade que confirmar e não comparecer duas vezes por ano perde o financiamento. Papel CNS no Regimento Interno - O CNS deve ser mediador e não instância de decisão. Periodicidade das reuniões – sugere cronograma anual de reunião com periodicidade mensal. Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS – Levantar quais municípios e estados são estimulados ou não a implantar Mesa e solicitar que entidades sindicais da base colaborem neste processo. Participação de Associações nas Mesas - Discorda em dar acesso às associações nas mesas municipais. Posicionamento da bancada de gestores Composição da Mesa: Discorda em definir o desempate por número de trabalhadores na base, poderia privilegiar uma categoria ou ser insuficiente para o debate com as entidades. Reitera a necessidade de definir critérios claros para decidir quem deve compor a MNNP-SUS. Na revisão das bancadas defende que gestores priorizem os maiores empregadores (representantes dos municípios e estados) e sugere que trabalhadores priorizem os sindicatos de grande peso sem deixar de lado o setor privado. Quanto ao Financiamento: O CNS optou financiar a MNNP-SUS para que ela funcionasse, porém hoje é a única Mesa financiada. A proposta é negociar a divisão das despesas entre governo e trabalhadores. Hoje, o MS paga todas as passagens e diárias. Periodicidade das reuniões: Defende reuniões bimestrais para viabilizar a agenda das bancadas, as atividades regionais e o intervalo necessário para trazerem as experiências para o debate na Mesa.

Institucionalização da Mesa: Propõe, para garantir sua continuidade, um decreto presidencial estabelecendo a forma de financiamento, a periodicidade de reuniões e o regimento. Lembra que se aprovarem a Convenção 151 da OIT a mesa e o processo de negociação estarão fortalecidos. Encaminhamentos: Formar grupo de três pessoas de cada bancada, coordenado pela Eliana Mendonça, com o objetivo de elaborar os artigos em cima dos debates e das idéias colocadas na Mesa. As bancadas indicarão os nomes para o GT de discussão do Regimento Interno. Agenda primeiro encontro para setembro. Segundo dia ITEM 02 – Comitê Nacional de Promoção de Saúde do Trabalhador do SUS Lídice Araújo – MS - Apresenta a proposta de minuta de portaria que institui o Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS. Posicionamento da bancada de gestores O Brasil precisar elaborar políticas voltadas à saúde do trabalhador da saúde e quer construí-las com a participação do GTST da Mesa. O Comitê ajudará na criação de protocolos. Ele se diferencia de um GT pelo fato de não ter terminalidade, funciona por prazo indeterminado o que ajuda na continuidade e acompanhamento desta política. Não concorda com a paridade, pois o Comitê não tem a função de pactuar. A pactuação ocorre na Mesa, no CNS e na Tripartite. Posicionamento da bancada de trabalhadores Concordou com a criação do Comitê, mas quer paridade na composição das bancadas e fazer a coordenação conjunta com os gestores. Encaminhamentos Rever a redação da portaria que instituirá o Comitê Nacional de Promoção de Saúde do Trabalhador do SUS, contemplar os seguintes pontos acordados:

• Garantir paridade, ampliar o nº de componentes da bancada de trabalhadores para 10.

• Estabelecer uma coordenação geral do DEGERTS e de SVS, e uma coordenação adjunta, cujo nome deve ser indicado pela bancada de trabalhadores da MNNP-SUS.

• Incluir como atribuição do comitê a articulação permanente com RENAST.

• Definir o quórum de 50% mais um de cada bancada para a realização das reuniões e deliberação.

• Pactuar na Mesa a Proposta de Política Nacional Promoção da Saúde do Trabalhador da Saúde

A bancada de trabalhadores indicou o senhor Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos para a Coordenação adjunta provisória. Ele receberá a proposta final de redação por e-mail, se de acordo, será encaminhada para publicação. ITEM 03 – Curso de Negociadores Com as últimas inscrições para o curso foi possível formar nove turmas e ainda há vagas. A rematrícula daqueles que não concluíram o curso está sendo pensada. A Sra. Liliana Santos fará em 27/07/2009 reunião com a instituição formadora (Fiocruz) com a finalidade de rediscutir a proposta, fazer um balanço (concluintes e desistentes, estratégias para reaproximá-lo). Após resolver estas pendências será definida a data provável para o início do curso. ITEM 04 – Seminário de urgência e emergência

Produtos da Reunião do dia 24 de julho de 2009

1) OBJETIVOS: caracterizar os principais problemas envolvidos no atendimento de urgência e emergência no país, contextualizando com o modelo assistencial e gerar alternativas de solução; propor um protocolo nacional de ações para resolução do sistema.

2) COORDENAÇÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (DEGERTS + COORDENAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA) + MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS + CONASEMS.

3) O seminário nacional deverá durar dois dias, podendo ser precedido de encontros regionais que tem como principal objetivo discutir os temas que serão debatidos e gerar propostas para discussão e deliberação no seminário nacional.

4) Os encontros regionais devem ser orientados pela coordenação nacional e, articulados pelas entidades dos trabalhadores, gestores e usuários.

5) Instituições envolvidas no evento: SAS, SGEP, SGETS. SVS, OPAS, CONASS, CONASEMS, MNNP-SUS, CONGRESSO NACIONAL, CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (?) e COMITÊ NACIONAL INTERINSTITUCIONAL DE DESPRECARIZAÇÃO DE TRABALHO NO SUS.

6) Data provável do evento: 15 e 16 de outubro, em Brasília. 7) Local a ser definido: OPAS ou Senado (INTERLEGS). 8) Público: trabalhadores, gestores e usuários. 9) Dimensionamento dos participantes: em torno de 250 pessoas. 10) Formato das mesas: dois debatedores, três expositores, um coordenador e

relator profissional. 11) Dinâmica do seminário: mesas redondas abrangendo os temas propostos e

posterior debate no plenário. 12) Encerrar sistematizando as propostas formuladas. 13) Produto: publicar os resultados do seminário em material que apresente as

propostas para solução do problema e embase futuras discussões. 14) Produzir Folder para a divulgação do seminário.

15) Temas a serem abordados no seminário: a) Atenção básica – Como resolver ou diminuir o fluxo de pacientes que

não apresentam características de urgência e emergência? A urgência e emergência devem ser encaradas como porta de entrada para o sistema?

b) Acolhimento – Classificação de risco. c) Ter uma linguagem comum na rede de atenção à saúde d) Complexo regulador � centrais de regulação de urgência – SAMU 192. e) Observatório para rede de atenção a saúde do sistema de urgência e

emergência. f) Integração dos sistemas de atendimento em urgência e emergência

(SAMU, polícia militar, guarda municipal, corpo de bombeiro, concessionárias de rodovias, etc.).

g) Gestão do Trabalho – Precarização do vínculo, o dimensionamento do número de profissionais e Plano de Cargos Carreiras e Salários.

h) Processo de trabalho – repercussões físicas e psíquicas dos profissionais na área de urgência e emergência.

i) Condições e ambiente de trabalho – materiais e equipamentos. j) Formação de profissionais na área de urgência e emergência. k) Núcleos de ensinos e pesquisas. l) Gestão do SUS e gerência das unidades de emergência. m) Auditoria: O papel do DENASUS e avaliação dos indicadores. n) Controle Social. o) Experiências Exitosas.

Foi proposta a contratação de uma relatoria profissional e que seja feita uma publicação com os resultados do seminário. Encaminhamentos: Vê a necessidade de debater os atores, os locais e as datas. Quanto ao financiamento, não será feito exclusivamente pelo Ministério. Para se tirar um produto do seminário, a sugestão é que seja feita em formato de oficinas. É um evento importante apoiado pela coordenação de urgência e emergência. Apóia a sugestão de trazer os gestores do SAMU. ITEM 05 – PL 26/2007 MS se posicionou favorável ao substitutivo do Augusto Botelho. O redator final propôs nova redação que regulamentaria o acesso diferenciado de auxiliares e técnicos de enfermagem ao curso de enfermagem. Segue a linha do Profae. Trabalhadores sugerem que se mantenha a discussão do PL com os dois parlamentares. Encaminhamento – Acompanhar o PL e avaliar a necessidade de agendar a discussão com os parlamentares. ITEM 06 – Jornada de trabalho – Por consenso este ponto será debatido na próxima reunião que acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro de 2009.