Resultados do1º Inquérito Nacionalsobre Conduta Empresarial Responsávele Direitos Humanos

O 1º Inquérito Nacional sobre Conduta Empresarial Responsável e Direitos Humanos resultou de uma iniciativa integrada no âm-bito do projeto “Empresas e Direitos Humanos em Portugal” do Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa em parce-ria com a Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia.

O inquérito foi elaborado em conformidade com o previsto na proposta do Plano Nacional de Ação para a Conduta Empresarial Responsável (e Direitos Humanos) e contemplou questões sobre a empresa, o respondente, os direitos humanos, as práticas laborais, a proteção do ambiente, o combate à corrupção e, por último, uma questão sobre as expetativas da empresa em relação à importância dada à conduta empresarial responsável nos próximos 3 anos.

O inquérito foi enviado no início de fevereiro de 2018 a 239 associa-ções patronais pela Direção-Geral das Atividades Económicas e foi encerrado no dia 15 de maio de 2018.

Introdução

2

239 associaçõespatronais inquiridas

O inquérito teve como principal objetivo recolher informação na-cional sobre a perceção das empresas portuguesas em relação a:

Realça-se que as informações agora divulgadas se reportam apenas à análise das principais variáveis, mas o estudo completo do inqué-rito apresenta uma extensão e detalhe da informação muito mais abrangente, evidenciando e cruzando outras variáveis que resulta-ram do inquérito, e estabelecendo análises comparativas, com ou-tras realidades nacionais e internacionais.

3

Regulamentação aplicável em matéria de conduta empresarial responsável;

Práticas das empresas em matéria de conduta empresarial responsável;

Papel do Estado português na promoção e garantia de um ambiente favorável à conduta empresarial responsável.

1

11

111

Introdução

No inquérito participaram 246 empresas, permitindo integrar no estudo 170 respostas completas, o que corresponde a uma taxa de respostas válidas de 69%.

As empresas que participaram no estudo encontram-se distribuídas por 11 secções dos Códigos de Atividade Económica (CAE-Rev.3), sendo que 75% correspondem a: Indústria transformadora (30%); Comércio por grosso (24%) e Construção (21%).

4

Análise Global

30%indústriatransformadora

21%construção

24%comércio porgrosso

Em relação ao volume de negócios a distribuição foi a seguinte: (i) Até 700 000 € — 29%(ii) Entre 700 000€ e 8 M€ — 35%(iii) Entre 8 M€ e 40 M€ — 17%(iv) Superior a 40 M€ — 19%

Considerando o número de trabalhadores observou-se a seguinte distribuição:

(i) Até 50 trabalhadores — 70%(ii) Entre 50 e 250 trabalhadores — 19%(iii) Superior a 250 trabalhadores — 11%

5

Até 700.000 € 700.000 €a 8 M€

8 M€ a 40 M€ > 40 M€

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

[ FIG. 1 ]Relação entre o volume de negócios e o número de trabalhadores

Superior a 250

Até 5050 a 250

Número de trabalhadores

Análise Global

Quanto à participação no estudo, em matéria de ano de criação da empresa, participaram empresas com largos anos de implementação no mercado como empresas com poucos anos de atividade. Das empresas que participaram no estudo, 79% operam apenas em Portugal, 10% operam em até 5 países e 11% em mais de 5 países.

No que diz respeito à perceção das empresas sobre a regulamenta-ção respeitante à conduta empresarial responsável, verificou-se que as respostas foram inferiores a 50% para todos os instrumentos, com exceção das respostas relativas à Declaração OIT para os Princípios e Direitos Fundamentais dos Trabalhadores, que apresentou 50% de respostas positivas.

A relação entre o conhecimento dos instrumentos sobre a conduta em-presarial responsável e a dimensão da empresa é ilustrada na figura 2.

6

Análise Global

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%Princípios

orientadoresda ONU

Agenda 2030 PactoGlobal da

ONU

NormaISO 26000

Declaração da OIT PDFT

DeclaraçãoTripartida de

Princípios da OIT

Orientaçõesda OCDE

Superior a 250

Até 5050 a 250

Número de trabalhadores

[ FIG. 2 ]Respostas positivas relativas ao conhecimento dos diferentes instrumentos

Na tabela a seguir apresentada constata-se que em matéria de com-promisso público quando analisada por cada área da conduta em-presarial responsável existe uma taxa de resposta negativa menos elevada nas questões sobre a proteção ambiental. Situação que pa-rece evidenciar uma maior consciência das empresas para esta te-mática quando comparada com as outras em análise.

Relativamente à prevenção da corrupção, as empresas mostraram--se pouco comprometidas, apenas 24% assumiu ter um compromis-so público nesta matéria.

7

[ TABELA. 1 ]Perceção das empresas sobre o compromisso público nas quatro áreas da conduta empresarial responsável

A empresa tem umadeclaração/compromissopúblico em matéria de:

Sim(%)

Não(%)

Não sabe / Não responde

(%)

Direitos Humanos 37 46 17

Direitos Fundamentais no Trabalho 31 36 33

Proteção do Ambiente 38 29 33

Prevenção da Corrupção 24 40 36

Análise Global

8

Perceção das empresas sobre o compromisso público nas quatro áreas da conduta empresarial responsável em função da dimensão da empresa.

[ FIG. 3 ]Respostas positivas à existência de compromisso público por área da conduta empresarial responsável

Superior a 250

Até 5050 a 250

Número de trabalhadores

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%Direitos

humanosDireitos dos

trabalhadoresProteção

do ambientePrevenção

da corrupção

Análise Global

9

Perceção das empresas sobre as suas práticas em matéria de condu-ta empresarial responsável — Processos de diligência devida. [ FIG. 4 ]

Respostas positivas das empresas sobre as práticas relacionadas com os processosde avaliação dos impactes negativos

[ FIG. 5 ]Respostas positivas das empresas sobre as práticas relacionadas com os políticas de prevenção dos impactes negativos

Superior a 250

Até 5050 a 250

Número de trabalhadores

Superior a 250

Até 5050 a 250

Número de trabalhadores

Análise Global

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%Avaliação do seu impacte negativo

sobre os DH

Avaliação da violação dos DFT

na cadeia de abastecimento

Avaliação do seu impacte negativo sobre o ambiente

Avaliação dos riscos de

corrupção

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%Direitos

humanosDireitos dos

trabalhadoresProteção

do ambientePrevenção

da corrupção

10

Perceção das empresas sobre as práticas respeitantes aos mecanis-mos não judiciais de reparação.

[ FIG. 6 ]Respostas positivas das empresas sobre as práticas respeitantes aos mecanismos não judiciais de reparação em função dos países onde exercem atividade

Superior a 250

Até 5050 a 250

Número de trabalhadores

DireitosHumanos

DireitosHumanos

DireitosHumanos

Direitos dosTrabalhadores

Direitos dosTrabalhadores

Direitos dosTrabalhadores

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

Portugal Até 5 países Mais de 5 países

Portugal (79%)

Até 5 países (10%)

Mais de 5 países (11%)

Análise Global

11

Perceção das empresas relativamente ao papel do Estado português na promoção e garantia de um ambiente favorável à conduta em-presarial responsável.

[ FIG. 7 ]Avaliação do papel do Estado relativamente às quatro áreas da conduta empresarial responsável

Apoio a iniciativas de promoção

Mecanismos de reparaçãoExemplo ao nível das práticas

Análise Global

Muitoinadequado

Inadequado Adequado Muitoadequado

N. S. / N. R. Muitoinadequado

Inadequado Adequado Muitoadequado

N. S. / N. R.

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

Proteção do Ambiente Prevenção da Corrupção

Muitoinadequado

Inadequado Adequado Muitoadequado

N. S. / N. R. Muitoinadequado

Inadequado Adequado Muitoadequado

N. S. / N. R.

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

Direitos Humanos Direitos dos Trabalhadores

Resultados do 1º Inquérito

Nacional sobre Conduta

Empresarial Responsável

e Direitos Humanos

Elaboração

Ana Lúcia Romão

Ana Paula Ferreira

Isabel Cabrita

(CAPP/ISCSP-ULisboa)

Liliana Soares

Miguel Vaz

(DGAE)

Comunicação

e contacto

Área de Comunicação

e Imagem ISCSP-ULisboa

gci@iscsp.ulisboa.pt

Paginação

Estúdio João Campos