7/22/2019 Resposta Aula 1

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MATRIA: TOPICOS DE DIREITO CIVILAULA: 1ALUNO: JEFERSON MENDONCA DA SILVAMATRICULA: 200601133148

Caso Concreto

(OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domiclio, localizado na cidade deFlorianpolis, sem dar notcias e no deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos dotrnsito em julgado da sentena de abertura da sucesso provisria dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessodefinitiva.Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurdicos apropriados e a fundamentao legal pertinente aocaso, responda aos itens a seguir.

a. Em qual momento haver a presuno de morte de Maria? Explique sua resposta em no mximo cinco linhas.

RESPOSTA: somente quando for possvel a sucesso definitiva dos bens do ausente e que ele poder serpresumido morto.

b. A sucesso definitiva a primeira fase da declarao de ausncia? Explique sua resposta em no mximo dezlinhas, destacando quais seriam as demais fases, se existentes, e os respectivos prazos.

RESPOSTA: NO, A ausncia ocorre quando uma pessoa desaparece de seu domicilio, sem que ela dela ningum tenha

noticia, ou sem que tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar seus bens. Pois bem, a ausncia einstituto que se destina a regular a administrao dos bens do ausente. Caso algum seja declarado ausente, poder haver asucesso provisria de seus bens. 10 anos depois de concedida a abertura da sucesso provisria, poder ocorrer a sucessodefinitiva dos bens do ausente.

1 FASEAUSENCIA2 FASESUCESSAO PROVISORIA3 FASEAPS 10 ANOS4 FASESUCESSAO DEFINITIVA

c. A presuno de morte de Maria tem o condo de dissolver o casamento entre ela e Pedro? Explique suaresposta em no mximo cinco linhas.

RESPOSTA:

Questo Objetiva 1

(TJSC 2008) Sobre a capacidade civil das pessoas naturais, considerando as proposies abaixo, assinale aalternativa correta:i. A antecipao da capacidade civil plena no possvel no ordenamento brasileiro.ii. Os excepcionais, com desenvolvimento mental incompleto, so absolutamente incapazes.iii. A personalidade civil comea com o nascimento com vida, razo pela qual os direitos do nascituro no gozam de proteo jurdica.iv. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretao de ausncia, quando for extremamente provvel a morte de quem estavaem perigo de vida.

a. Somente as proposies I, II e III esto incorretas.b. Somente a proposio IV est correta.c. Todas as proposies esto incorretas.d. Todas as proposies esto corretas.X e. Somente as proposies I, II e IV esto corretas.

Questo Objetiva 2

(TRT 1a. Regio 2010) A respeito da disciplina da pessoa jurdica, assinale a opo correta:

a. De acordo com entendimento do STJ, a pessoa jurdica, desde que sem fins lucrativos, beneficiria da gratuidade de justia.b. A pessoa jurdica pode ser demandada no domiclio de qualquer de seus estabelecimentos, independentemente do local onde forpraticado o ato gerador de responsabilidade.

c. A autonomia patrimonial da pessoa jurdica pode ser desconsiderada para responsabiliz-la por obrigaes assumidas por seusscios.X d. Para fins de desconsiderao da autonomia patrimonial da pessoa jurdica, o Cdigo Civil adotou a teoria menor. e. Paradesconsiderar a personalidade jurdica, no se tratando de relao de consumo, o magistrado deve verificar se houve intenofraudulenta dos scios que aponte para o desvio de finalidade ou confuso patrimonial.