7/27/2019 Resp. Pedido de Informao sobre a Vila Naval

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Segundo informaes fornecidas pela Secretaria Executiva de Licenciamento eUrbanismo (SELURB/ SEMOC), no h projeto imobilirio, de parcelamento ouloteamento, nem to pouco solicitao de licena de demolio ou remoo dervores, protocolados para a rea denominada Vila Naval at a presente data.

Ainda conforme a SELURB/ SEMOC, as bases cartogrficas da Prefeitura do Recife elevantamentos cartoriais por eles empreendidos do conta de que a ZEPH-19 composta por rea parcelada em seu Setor de Preservao Rigorosa (SPR), e glebanica em seu Setor de Preservao Ambiental (SPA) denominado Vila Naval, rea daUnio sob a tutela da Marinha do Brasil.

Quanto ao projeto para a Av. Cruz Cabug, este foi desenvolvido pela Secretaria dasCidades (SECID), do Governo do Estado de Pernambuco. A verso do documentofornecida pela SECID a este Instituto Pelpidas Silveira no contm previso dealargamento nos trechos das mencionadas ZEPHs 19 e 23. Devido ao tamanho doarquivo, impossvel anex-lo a esta resposta, estando o mesmo desde j disponvelem CD para retirada no Instituto Pelpidas Silveira, situado Rua do Bom Jesus 227/237, 4. andar, em horrio comercial de segunda sexta, com Elieuda ou Patrcia,fones 3355.3331 ou 3355.3332.

Com relao elaborao de Planos Urbansticos Especficos, informamos que aSecretaria de Desenvolvimento Urbano, por meio do Instituto Pelpidas Silveira,juntamente com a Secretaria de Cultura, por meio do DPPC, vem mantendoentendimentos para reviso das aes municipais de preservao de stios histricos,o que inclui a regulamentao das ZEPHs existentes ainda no regulamentadas, como o caso das ZEPHs 19 e 23 objeto do presente pedido de informao.

Especificamente em relao ZEPH 19, por se tratar de frente dgua e grande parte

da rea estar sob a tutela da Marinha do Brasil (a Vila Naval), e possuir corredor detransporte pblico em implantao pelo Governo do Estado, esses entendimentosvm, necessariamente nessa fase inicial, envolvendo tambm a prpria Marinha, aSecretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a Secretaria de Desenvolvimento ePlanejamento Urbano, a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal deMeio Ambiente e a Secretaria de Assuntos Jurdicos. Nesse mbito, as discussessobre mobilidade e preservao do patrimnio vm sendo realizadas em reuniespresenciais com tcnicos municipais das reas envolvidas. Como essesentendimentos no so conclusivos, no existe ainda, portanto, minuta concluda deProjeto de Lei pela Secretaria de Assuntos Jurdicos, rgo competente para amatria, nem documento de anuncia da Marinha sobre o assunto.

Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor para eventuaisesclarecimentos adicionais que se faam necessrios.

Atenciosamente,

Evelyne LabancaPresidente do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelpidas SilveiraPrefeitura do RecifeFone:(55-81) 3355.3331elabanca@recife.pe.gov.br

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