Resolução ensino da lingua espanhola
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8/19/2019 Resolução ensino da lingua espanhola
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PROCESSO N° 488/09 PROTOCOLO N.º 7.667.624-0
PARECER CEE/CEB N° 331/09 APROVADO EM 13/08/09CÂMARA DE EDUCA!O B"S#CA
#NTERESSADA$ SECRETAR#A DE ESTADO DA EDUCA!O DO ESTADO DOPARAN"
MUN#C%P#O$ CUR#T#BA
ASSUNTO$ C&'()*+, (& , L ,* '.º 11.161/200 5) ( (& & '('& ,L'), E(,':&*,.
RELATORA$ DARC# PERU;#NE ;#L#OL#
I – RELATÓRIO
1. Histórico
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PROCESSO N° 488/09
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Art. º Os sistemas p!blicos de ensino implantar"o #entros de $nsino de %íngua$strangeira, cu&a programa'"o incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola.
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Art. (º A oferta da língua espanhola pelas redes p!blicas de ensino deverá ser feita nohorário regular de aula dos alunos.
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A escoa &o*er, ou *eer, or%ani#ar turmas ou casses &ara a o5erta*esta $n%ua" com aunos *e séries *istintas(
S&<,*)'&( (I( (+'+,( ( 5) (+, ,5),, ,& &+& ,H>&.
O que se enten*e &or 'or,rio re%uar( Trata:se *o 'or,rio que aescoa o5erta o Ensino Mé*io" in*e&en*ente *o turno" ou a ei se re5ere ao turno emque o auno est, matricua*o(
O :&J& )*, I ,5)* < 5) , '(++)?@& &=+, & E'('& MI&.
II : ;OTO ,& G&(+& >&':>-( 5) :J (&(?@& *,* ,, 5) , A)*+),( >&< '&((&( F':&( ()*-,,'&(.
D(+, =&&, (+ C&'(*:& ,((< >&&'(+,'+( , L '.º 11.161/0 I G)& I &&+)'& 5) ,, , *,&,?@& ,D*,?@& , C&'( ,( >&'?( ,, , (), ,( F,,( , =< ( F+, )&( ,&C,*'J& E(>&*, , H, M,+ C)>)*, & S(+,?@&.
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