Residuos pirotécnicos

O&E

Organização & Estratégia

Boletim Técnico Organização & Estratégia 4 (1) 91-106 Mestrado em Sistemas de Gestão, LATEC/TEP/TCE/CTC/UFF

ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 4, n. 1, p. 91-106, janeiro a abril de 2008 91

IDENTIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES QUE ATENDAM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA O PROCESSO DE DESCARTE DE SINALIZADORES PIROTÉCNICOS

VENCIDOS E/OU DANIFICADOS

Ramiro de Araújo Almeida Júnior, M. Sc., [email protected]

Sergio Pinto Amaral, D.Sc., [email protected]

Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Sistemas de Gestão

Niterói, RJ, Brasil

RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar recomendações relativas ao processo de descarte de sinalizadores pirotécnicos vencidos e/ou danificados. Primeiramente, apresenta-se o contexto histórico e evolutivo da gestão ambiental no mundo. Enfatiza-se, ainda, os aspectos referentes à legislação, meio ambiente, segurança, saúde. Tais assuntos são relevantes por fazerem parte da questão ambiental e, sobretudo, da gestão de resíduos. Em seguida, é destacada a gestão de resíduos químicos, como os sinalizadores pirotécnicos. Para compreender esta questão, apresenta-se um breve histórico sobre a pirotecnia e suas características; além de conceitos referentes à gestão, gerenciamento,classificação de resíduo e a política nacional de resíduos sólidos com o intuito de esclarecer as medidas necessárias para transportar o material pirotécnico com segurança em território nacional, bem como dar destino final para este tipo de artefato. A seguir são abordadas as principais características dos sinalizadores pirotécnicos e seu enquadramento como resíduos. Por fim, conclui-se o estudo com os resultados obtidos na pesquisa de campo, e é feita uma prospecção do futuro desdobramento deste trabalho. Palavras-chave: Sinalizadores Pirotécnicos, Descarte, Legislação Ambiental.

1. INTRODUÇÃO

A consciência e mobilização das nações para as questões ambientais têm seu marco histórico nas últimas décadas do século XX. Gradativamente, está sendo construída uma cultura de preservação e, principalmente, de sustentabilidade a partir de encontros internacionais específicos para a discussão de matérias relacionadas à valorização natural do planeta. O tema vem assumindo postura estratégica no mundo dos negócios. Essa visão estratégica deve ser considerada, essencialmente, na Gestão de Resíduos. No Brasil, desde meados do Século XX, verifica-se, em diversos setores da economia, a geração de resíduos, sejam esses efluentes hídricos, químicos, emissões atmosféricas ou de sólidos. Mesmo existindo leis próprias à gestão de resíduos, o assunto encaminha-se lentamente. A inexistência de gestão para reduzir e/ou eliminar fontes geradoras de resíduos, como também a falta de programas adequados para a destinação de resíduos, resultam, na maioria das vezes, em desastres ambientais.

Almeida Jr. & Amaral / Identificação de soluções que atendam a legislação ambiental para o processo de...


Nessa linha, os sinalizadores pirotécnicos carecem de políticas e práticas voltadas ao seu gerenciamento desde a fabricação até a destinação final, sendo que merecem destaque, principalmente, os produtos vencidos e/ou danificados, que têm, obrigatoriamente, um descarte especial. Dessa forma, o presente estudo trata de soluções enquadradas na legislação ambiental relativas ao processo de descarte de sinalizadores pirotécnicos vencidos e/ou danificados. Já existem medidas, leis, normas e outras formas que tratam do que não se deve fazer com os resíduos da classe I, perigosos, gerados por sinalizadores pirotécnicos danificados e/ou vencidos, que orientam sobre a disposição final. Entretanto, cabe lembrar que esse processo deve estar mais alinhado aos objetivos da legislação ambiental atual. Embora existam normatizações acerca de resíduos gerados nas atividades industriais, os resíduos oriundos de produtos já industrializados, mas com prazo de validade vencido ou danificado, necessitam de atenção especial e tratamentos adequados, na medida em que também ameaçam ao meio ambiente, sendo a situação agravada quando se trata de resíduos classificados como perigosos. Inicialmente, o tratamento de resíduos pode sugerir o emprego de altos custos, que se tornam de importância relativa em face dos resultados encontrados em termos de gerenciamento ambiental. Dessa forma, o desenvolvimento de tecnologias em relação ao descarte de resíduos contribui para conferir maior sustentabilidade ambiental, maior qualidade de vida e segurança.

2. CONTEXTO HISTÓRICO E EVOLUTIVO DA GESTÃO AMBIENTAL

A degradação natural e espontânea do meio ambiente está relacionada às mudanças ambientais do planeta, incluindo-se aí a extinção de espécies animais e o desaparecimento de espécies vegetais. No entanto, a partir do registro da cultura humana no planeta, as alterações nos ecossistemas são percebidas com maior profundidade e rapidez. A proliferação de doenças, a poluição do solo, ar e águas e, até mesmo, a diminuição dos recursos minerais são exemplos que confirmam essa afirmativa. Às atividades essenciais para a sobrevivência do homem, no decorrer de sua história, agregaram-se outras decorrentes da própria evolução da humanidade e seu desenvolvimento, como, por exemplo, o emprego da metalúrgica com uso inicial do cobre seguido pelo bronze e ferro. A produção de artefatos de metal data de longos anos e desde essa época já se pode considerar o impacto ambiental; evidentemente, não na proporção encontrada na atualidade. Assim, merece comentário específico a Revolução Industrial que, a partir do Século XVIII, desencadeou verdadeiros impactos no meio ambiente. Com o desenvolvimento econômico, as modificações no ecossistema — através de tecnologias poluentes e impactantes — passaram a contribuir para os riscos ambientais. O aumento de parques industriais sem projetos de implantação que cuidassem das questões urbanísticas locais resultaram em acumulo e concentração de resíduos e lixos em solos despreparados ou em canais marítimos ou fluviais. Esse cenário é intensificado com o aparecimento de locomotivas, navios a motor e demais outras tecnologias com funcionamento à base de óleo diesel, que, embora otimizassem os resultados dos ciclos produtivos em geral, afetavam substancialmente os recursos naturais do meio ambiente. Daí em diante, constata-se a permanente evolução da produção e avanços tecnológicos que conduzem o homem a patamares elevados de confortos, praticidade e rapidez que, entretanto, são pautados em desenvolvimentos inconscientes acerca do caráter finito dos recursos naturais do planeta. O crescimento dessa situação contribuiu para provocar novas abordagens para o assunto e os impactos ambientais passam a gerar preocupações em todo o mundo.



A vivência de nações desenvolvidas industrialmente revela danos à natureza e ao meio ambiente, comprometendo a extinção de recursos hoje vitais à sobrevivência do planeta. De certa forma, essa experiência acaba por afetar os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, na medida em que a destruição da natureza afeta diretamente a existência das futuras gerações. A partir daí, começam a ser discutidas as questões ambientais, gerando conflitos entre ambientalistas e desenvolvimentistas. Por volta dos anos 1960, os assuntos ligados à ecologia passaram a ser tratada com mais evidência. Surgiram preocupações em torno de temas interligados ao assunto como saúde e segurança. Diversos eventos de âmbito mundial realizados desde então sinalizam o crescente interesse pela questão. Começam a ser discutidos os termos de um desenvolvimento que preserve a sustentação do planeta. A partir daí, inicia-se uma grande mobilização de autoridades mundiais em prol de soluções ambientalmente melhores. Desde, então, várias são as conferências, encontros e ações nesse sentido. Pode ser considerada como início desse movimento uma Conferência sobre a Biosfera, realizada 1968, na França, onde compareceram especialistas em ciências naturais de todo o mundo. Em seguida, segundo Ignácio (1998, p. 23), o Clube de Roma publica, no início da década de 70, informes com o documento "Limites do Crescimento", onde são relatados impactos ao meio ambiente, provenientes de atividades industriais. A idéia de que o desenvolvimento econômico deve estar compatibilizado com o meio ambiente ganhou força na década de 70. Inúmeros eventos internacionais foram organizados e contribuíram de forma efetiva para a consagração de um novo modelo de desenvolvimento. Seguindo a evolução dos acontecimentos, em 1972, um encontro onde se pretendia firmar uma “Declaração sobre o Meio Ambiente Humano”, reuniu na Suécia (Estocolmo), autoridades e representantes de governos de todo o mundo para discussão dos problemas que assolavam o meio ambiente. Este evento pode ser considerado como um marco para aceitação do mercado em geral, liderado por desenvolvimentistas, sobre as questões de preservação do meio ambiente. Na ocasião, inclusive, o assunto recebeu caráter também social em decorrência da manifestação de Indira Gandhi, primeira ministra da Índia na ocasião, onde ela afirma que "A pobreza é a maior das poluições". (Ignácio, 1998, p. 38). No entanto, a evolução dessa idéia de sustentabilidade deveria propor modelos de gestão que considerassem a harmonia entre desenvolvimento e a natureza, incorporando, no ambiente de decisões empresariais e governamentais, os conceitos de Desenvolvimento Sustentável, Responsabilidade Social, Atuação Responsável, Qualidade de Vida e Sobrevivência Humana. Da Conferência de Estocolmo resultou um documento que continha 26 princípios sobre a preservação do meio ambiente. A partir daí surgiram diversas instituições e grupos com o mote de defesa do meio ambiente. A partir desse evento países como a França, Alemanha, Dinamarca, Noruega, Finlândia e Holanda, estabeleceram novas regras e legislações ambientais. A Conferência também provocou ações em níveis organizacionais. As empresas McDonald’s e Coca-Cola, por exemplo, introduziram normas de gestão ambiental. Já no começo dos anos 80, a ONU (Organização das Nações Unidas) convocou a Comissão Mundial para assuntos do Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) motivando a elaboração de um relatório sobre a qualidade do meio ambiente de abrangência mundial. O documento — Relatório Nosso futuro Comum —, também conhecido como Relatório Brundtland — sobrenome da ex-primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, presidente da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987, ocasião em que o documento foi redigido — definiu o conceito de desenvolvimento sustentável como aquele que “atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade



de as futuras gerações terem suas próprias necessidades atendidas.” Portanto, cada vez mais se tem consciência da necessidade de se buscar maneiras de preservar os recursos ambientais, assim como formas alternativas de desenvolvimento com preservação ambiental. (CMMAD, 1988, p. 78). O documento destaca a adoção mundial de políticas concretas, específicas para questões ambientais, como sendo imprescindível ao futuro do planeta. Chama a atenção para a delimitação necessária entre tecnologia e meio ambiente. Defende, por conseqüência, a idéia de que a economia e a ecologia podem ser pensadas juntas e, nesse sentido, instiga a inclusão do meio ambiente, juntamente com a economia, nos processos de decisão. A idéia de que a natureza é uma fonte de recursos finitos e não gratuitos, proporcionou um novo enfoque à economia e à exploração econômica. Constata-se, nos dias atuais, a necessidade de racionalizar e otimizar a utilização dos recursos naturais dentro de uma visão de longo prazo, levando-se em conta os princípios da conservação, reciclagem, poupança e precaução. Em 1991, na Conferência Mundial da Indústria sobre a Gestão do Ambiente, foi divulgada a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável elaborada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), que passou a nortear as empresas em relação aos princípios relativos à gestão do ambiente, representando, portanto, um documento de importância vital para o desenvolvimento sustentável. Foram estipulados 16 princípios para orientação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Em junho de 1992 a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), realizada na cidade do Rio de Janeiro, marcou história no âmbito das questões ambientais. Mais uma vez autoridades de vários países avaliaram impactos e agressões ambientais, surgindo, então, propostas de acordos internacionais para a recuperação e defesa do ecossistema, conforme comenta Vieira (1997, p. 114). Esse evento resultou em dois importantes documentos:Carta da Terra (Declaração do Rio)Estabelecimento de acordos internacionais para preservação dos interesses de todo o mundo em prol da integridade do meio ambiente, reafirmando-se as diretrizes do desenvolvimento sustentável e a Agenda 21 que surge como resultado da Conferência, e define ações ligadas ao conceito de desenvolvimento sustentável. Segundo o Ministério do Meio-Ambiente, esse documento visa conciliar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Dez anos após a reunião do Rio de Janeiro, a Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizou nova Conferência em Johannerburgo. Nesse evento o conceito de desenvolvimento sustentável assumiu novo paradigma, passando a integrar o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a proteção do meio ambiente. Os principais assuntos abordados foram: recursos hídricos, energia, saúde, agricultura e biodiversidade. A partir dessas conferências amadureceu o conceito de desenvolvimento sustentável, definindo-se que a solução para as questões de impacto no meio ambiente não estavam baseadas simplesmente no fato de tornar o desenvolvimento mundial mais gradativo, mas sim orientá-lo para a preservação do meio-ambiente e para os recursos que não são renovados. Dessa forma, o desenvolvimento sustentável necessário à gestão ambiental prevê que as gerações atuais utilizem os recursos naturais, renováveis e não renováveis, de forma a não comprometer o uso desses mesmos recursos por gerações futuras (ANDRADE et al, 2002, p. 112).

3. SEGURANÇA AMBIENTAL

Os documentos até então produzidos, a partir dos eventos pertinentes à gestão ambiental englobam, por conseqüência, as questões relativas à segurança ambiental:



Uma e outra visão da segurança deixam antever os desafios ambientais como uma preocupação em potencial – embora a visão mais moderna atribua maior importância às questões ambientais em razão do seu impacto direto sobre a saúde humana e a estabilidade econômica e, certamente, sobre o desenvolvimento sustentável (OEA, 2002. p.3).

A idéia de segurança ambiental está ligada à implementação de estratégias com bases científicas que garantam o tratamento dos problemas ambientais com conhecimento científico e perspicácia política. Portanto, o trabalho da segurança ambiental concentra-se, principalmente, em aspectos técnicos, políticos e financeiros e com a criação de incentivos econômicos para operações ambientais sustentáveis. As atividades apoiadas através dessa linha de trabalho consideram os impactos do uso de recursos naturais, fontes energéticas e tecnologias. Sendo assim, a questão da segurança, segundo uma abordagem holística, transcende as limitações da economia de mercado e de suas formas peculiares de exploração de recursos materiais e humanos. Na verdade, a gestão integrada da segurança e do meio ambiente não abrange simplesmente a implementação de políticas de preservação e conservação, mas também a formulação de princípios que regulem os impactos dos ritmos de crescimento econômico com a taxa de uso e destruição de recursos não renováveis. Cabe enfatizar que o conjunto de ações e práticas gestoras precisa ser articulado como produtos de um contexto geográfico, ecológico e social. Considerando-se a abrangência internacional do assunto, Elliot (1998, p. 72) discute a segurança ambiental, apontando que muitos autores refutam a sua concepção por associarem o conceito ao pensamento estratégico militar. Entendem que a questão ambiental em caráter internacional não pode ser vista dentro de uma dimensão estratégica. Para esses autores, apenas os processos naturais bastariam para fornecer elementos à compreensão dos fenômenos e suas conseqüências para as unidades políticas. No entanto, a autora afirma que existe uma outra interpretação que, também, associa o militarismo à questão ambiental e à segurança:

Trata-se, exatamente, da visão estratégica, que admite os recursos naturais como vitais à sobrevivência da população de uma unidade política e que, portanto, reforça o conceito de soberania das unidades na gestão de seus recursos (ELLIOT, 1998, p. 237).

Entretanto, considerando-se, por exemplo, a gestão dos recursos hídricos, as bacias muitas vezes transpassam os limites territoriais dos países, podendo gerar uma situação de dependência entre países, visando a obter água e abastecer suas populações. A autora reforça a questão quando afirma:

Diante da insegurança ecológica, países e população não podem estar seguros se o ecossistema não é seguro. Nem um nem outro vai ajudar a identificar o inimigo que objetiva violar a integridade territorial e a soberania do estado. O 'inimigo' não é o ambiente, mas as atividades cotidianas humanas e de corporações (ELLIOT, 1998, p. 237).

4. SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL

Atualmente, sendo o meio ambiente item importante no planejamento estratégico de qualquer organização, as empresas buscam o desenvolvimento de sistemas específicos e, praticamente, personalizados à sua realidade produtiva. Para Moura (2002, p. 87), no Brasil, a situação ambiental é crítica em alguns setores, com efeitos negativos de âmbito global. Ao mesmo tempo em que algumas empresas têm realizado trabalhos de seriedade indiscutível, com melhorias significativas de desempenho ambiental, tanto em processos produtivos, quanto no próprio produto, outros itens merecem tratamento mais cauteloso. O petróleo e o gás natural constituem preocupações efetivas



nesse sentido. Na fase de exploração, observam-se riscos tanto para os trabalhadores envolvidos, quanto para o meio-ambiente em relação a incêndios e/ou vazamentos. Na etapa pertinente ao transporte, também, identificam-se riscos, infelizmente, mais freqüentes. Outros itens ligados ao descarte de produtos ou subprodutos com grau de risco considerável, tanto por validade vencida, ou por estarem danificados, ou, simplesmente, por gerarem resíduos, carecem de cuidados efetivos e políticas específicas de monitoramento. Essa realidade faz com que no Brasil um número cada vez maior de empresas demonstre preocupação com seu desempenho ambiental, passando a existir investimentos específicos no setor. A implementação de práticas ambientais corretas concorre à implantação de sistemas formais de gestão ambiental. Moura (2002, p. 96) aponta três grandes conjuntos de atividades, que devem ser consideradas na elaboração de um sistema de gestão ambiental, análise da situação atual da empresa, estabelecimento de metas e estabelecimento de métodos. Na realidade, como reforça Moura (2002, p. 99), a implementação e a própria operação de um sistema de gestão ambiental consiste na aplicação de conceitos e técnicas de administração, particularizados para os assuntos de meio-ambiente.

5. A GESTÃO DE RESÍDUOS: PILAR DA GESTÃO AMBIENTAL

Como elemento importante de um sistema de gestão ambiental, a gestão de resíduos apresenta pontos bastante específicos e peculiares a serem tratados. Deve ser compreendida como um sistema composto por processos que levam em conta a qualidade, proveniência, constituição, características, formas, meios de tratamento e de descarte dos resíduos. Em um modelo de gestão de resíduos somam-se aos procedimentos básicos a identificação constante de pesquisas voltadas à atualização e modernização de processos de tratamento, bem como estudos de viabilidade para os locais seguros de armazenamento, conforme os respectivos padrões e normas de segurança existentes, além de serem consideradas as ações pertinentes ao transportes e os custos na sua administração geral. Portanto, o próximo capítulo apresenta especificamente as características e aspectos mais importantes dessa gestão, enquadrando, inclusive, os sinalizadores pirotécnicos, objeto de estudo nesse trabalho.

5.1 GESTÃO DE RESÍDUOS: SINALIZADORES PIROTÉCNICOS O efeito pirotécnico parte da composição química de um agente oxidante e um

combustível que produzem reação exotérmica. Historicamente esse produto teve início, provavelmente, em torno do ano 3000 a.C. no Oriente Médio, a partir da mistura acidental de salitre e carvão. “Dados na história narram ritualísticas religiosas com misturas incendiárias e de fumaças em localidades diversas como Egito e Grécia em torno do ano 2000 a.C”. Inclusive, Carvalho (2002, p. 37) aponta que Biringuccio atribuía a Alexandre, O Grande o uso de misturas incendiárias em guerras por volta de 365 a.C. No livro de Alan St. Brock, A history of Fireworks (George G. Harrap and Co. Ltd. London) há referência a “ La Pyrotechnie” de Jean Appeier, livro de l630, bem como Elemens de Pyritechnie de C. Ruggieri de l80l- l812. A pirotecnia, ligada a guerras ou eventos festivos, chegou ao século XX, fazendo parte da indústria de fogos de artifício, material bélico e foguetes espaciais. Atualmente, destaca-se, também, a fabricação de artefatos e de sinalizadores pirotécnicos. De fato, desde a descoberta da pólvora a pirotecnia vem sendo desenvolvida. Brailovsky (2001, p. 26) informa que “as guerras foram com certeza a principal razão do desenvolvimento da inteligência na indústria pirotécnica”. Diversos projetos para construção de artefatos, resultados de testes e os diversos estudos acerca da tecnologia da área foram mantidos com caráter de confidencialidade e sigilo. Daí talvez a conseqüência até os dias atuais



sobre o gerenciamento de resíduos oriundos da fabricação e manuseio de produtos pirotécnicos serem tratados da mesma forma sigilosa. Na verdade, o caminho de evolução dos aspectos tecnológicos dos sinalizadores pirotécnicos não empreendeu a mesma velocidade em relação ao descarte de resíduos decorrentes de fabricação e da dispensa de materiais vencidos ou danificados. No Brasil o processo de disposição final, no caso de material vencido ou danificado, fica sob a responsabilidade das forças armadas. A ausência de procedimentos e equipamentos apropriados ao descarte desse material representa grave obstáculo à sua gestão, agora somada a uma preocupação ambiental mais evoluída. Relatórios elaborados ao final da segunda Grande Guerra apontavam resíduos dessa natureza que poderiam ter servido de material para o desenvolvimento de estudos adequados ao descarte e disposição final. Contudo, a distância entre a o laboratório e a fábrica ressentiu-se do sigilo que na industria pirotécnica já era grande e na indústria bélica ou espacial tornou-se absoluto. A fase seguinte à Segunda Guerra revelou um mundo ávido de consumo, exigindo maior capacidade produtiva para atender a todas as necessidades. Nesse cenário, a produção desenfreada em busca do desenvolvimento das Nações gerou conseqüências graves ao meio ambiente, conforme apontado no Capítulo 1. E, portanto, em um contexto de preocupações e efetivas ações voltadas às questões ambientais, a gestão de resíduos assume papel preponderante.

5.2 PRINCIPAIS CONCEITOS DA GESTÃO DE RESÍDUOS A Gestão de Resíduos pode ser compreendida como um sistema de administração

de resíduos, que leve em conta a qualidade, proveniência, constituição, características, formas e meios de tratamento. Em um modelo de gestão de resíduos somam-se a esses procedimentos básicos a constante pesquisa para atualização e modernização de processos de tratamento, transporte e armazenagem. Nesse sentido, no que se refere à gestão de resíduos, é importante atentar aos limites que devem existir na relação entre tecnologia da organização social e o meio ambiente. Duran de La Fuente (1997, p. 39) aponta a necessidade de implementação de políticas ambientais totalmente baseadas nos princípios do desenvolvimento sustentável, alertando que, o progresso gera alguma fragilidade sobre os recursos naturais, além de poluição, destruição de ecossistemas e aquecimento global. O autor enfatiza, ainda, que a ausência de políticas ambientais voltadas à destinação de resíduos pode gerar a perda do patrimônio natural e ambiental.

6. LEGISLAÇÃO DE RESÍDUOS

Encontra-se tramitando nas respectivas instâncias de aprovação à implantação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. A existência de uma legislação adequada para gestão de resíduos de âmbito nacional representa grande conquista para os princípios da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável. A minuta desse documento prevê a instituição de uma Política que defina diretrizes, responsabilidades e parâmetros técnicos para o gerenciamento de resíduos no Brasil, resguardando os regulamentos e as normas técnicas já homologadas. Essa política permitirá o monitoramento e acompanhamento fiscal do ciclo integral de resíduos sólidos, considerando níveis de toxicidade e nocividade. Deverá, ainda, estimular a reciclagem de produtos, o consumo de produtos com menor impacto ambiental e programas de educação ambiental que visem a maior conscientização da sociedade. Nesse contexto de formalização de políticas de gerenciamento de resíduos, será importante, ainda, a capacitação de agentes para a fiscalização, monitoramento e controle dos



processos de geração de resíduos, assim como o incentivo ao surgimento de novas tecnologias para destinação e tratamento final. Na verdade, essa legislação deve dedicar especial atenção aos processos de tratamento dos resíduos, priorizando medidas para redução e reutilização dos mesmos, visando a extinguir os impactos negativos causados sobre o meio ambiente. Atualmente, serve de base para os procedimentos relacionados a produtos perigosos o Decreto Nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, que define o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). No Anexo A consta a Relação de produtos controlados pelo exército.

6.1 CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS CONFORME NORMAS ABNT As normas editadas pela ABNT têm o objetivo de padronizar nacionalmente a

classificação e procedimentos adequados aos resíduos. A Norma NBR 10004, específica para classificação de resíduos, agrupa-os por riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Além disso, indica os resíduos que têm que ter manuseio e destinação rigorosamente controlados. A citada Norma define os resíduos sólidos como:

Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta categoria os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles os gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ASSOCIAÇÀO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1987).

A classificação do resíduo determina, praticamente, o seu tratamento. Estes podem ser classificados por sua composição química, natureza física, origem ou riscos iminentes. Quanto à natureza química podem ser separados por matéria orgânica e matéria inorgânica. Já em relação à natureza física devem ser agrupados por resíduos secos e resíduos molhados. Em relação a sua origem, pode ser domiciliar, comercial, de serviços de saúde e hospitalar e de terminais aeroviários, rodoviários, ferroviários e portuários, industriais, agrícolas e entulhos. A classificação dos resíduos pelos riscos potenciais é estabelecida pela NBR 10004, editada em 1998. Esta classifica os resíduos sólidos quanto a sua periculosidade.

6.2 DECRETO Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000 Esse decreto define, nos incisos XXV, XXVI e XXIX, respectivamente, de seu artigo

3º: Artefato de fogo: “dispositivo pirotécnico destinado a provocar, no momento desejado, a explosão de uma carga”. Artefato pirotécnico: “peças pirotécnicas preparadas para transmitir a inflamação e produzir luz, ruído, incêndios ou explosões, com finalidade de sinalização, salvamento ou emprego especial em operações de combate”. Balão pirotécnico: “artefato de papel fino (ou de material assemelhado), colado de maneira que imite formas variadas, em geral de fabricação caseira, o qual se lança ao ar, normalmente, durante as festas juninas, e que sobe por força do ar quente produzido em seu interior por buchas amarradas a uma ou mais bocas de arame” (BRASIL, 1995, p. 26). Nesse Decreto, os produtos controlados de uso restrito, conforme a destinação, são classificados quanto ao grau de restrição.



Além disso, esses produtos controlados têm que, obrigatoriamente, segundo o Artigo 12 do Decreto em questão, serem identificados com símbolos estabelecidos de acordo com os grupos de utilização, conforme está apresentado no Quadro 3: Assim sendo, são de uso restrito, de acordo com o Inciso XIII do Artigo 15 do mesmo mecanismo legal, os dispositivos com efeitos pirotécnicos, ou dispositivos similares capazes de provocar incêndios ou explosões. E, as Secretarias de Segurança Pública estão determinadas a prestar colaboração ao Exército em relação à fiscalização do uso e do comércio desses produtos, sendo que, de acordo com o Artigo 112 do decreto “É proibida a fabricação de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos contendo altos explosivos em suas composições ou substâncias tóxicas” (BRASIL, 2000, cap. VII, Isenções de Registro, § 1o).

6.3 TRANSPORTE DE PRODUTO PIROTÉCNICO Em relação ao transporte de produto pirotécnico, o Artigo 160 do Decreto 3.665/00

esclarece que devem ser observadas as prescrições do Ministério dos Transportes, sendo que devem ser acrescentadas ao transporte marítimo, fluvial ou lacustre, as normas do Comando da Marinha e ao transporte aéreo, as normas do Comando da Aeronáutica. Os artefatos pirotécnicos devem ser transportados separadamente, salvo normatização específica para transporte conjunto. A movimentação desse tipo de carga deve atentar para as regras de segurança, considerando quantidade, armazenamento (embalagem) e arrumação de material transportado, devendo ter o embarque e desembarque conferido por um fiscal da transportadora. Além disso, o veículo de transporte deverá estar devidamente sinalizado por placas e bandeirolas. No Anexo B constam exemplos dessa sinalização. No transporte rodoviário, o motorista, além de sua habilitação adequada para condução do tipo de caminhão ou carreta, terá que receber treinamento específico para condução dessa carga. Caso o transporte seja por meio ferroviários, deve estar de acordo com o estipulado no Decreto nº 98.973/90 que regulamenta o Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, além de atender ao determinado no Decreto n. 3.665/00 que determina que os artefatos pirotécnicos sejam transportados em vagões especiais separados da locomotiva e de vagões de passageiros por, no mínimo, três carros. Além disso, esses vagões têm que estar devidamente sinalizados por faixa ou placa que indiquem: “CUIDADO! CARGA PERIGOSA” No caso de transporte aquaviário não é permitida a movimentação dessa carga em navios de passageiros e as embarcações destinadas a esse fim devem cumprir às regras de segurança estabelecidas pelo Comando da marinha, destacando-se a sinalização por bandeirolas durante todo o percurso. Não é permitido o transporte dessa carga por meio aéreo, exceto munições de armas portáteis. Ressalta-se aqui que o transporte de sinalizadores pirotécnicos deve ser autorizado pelo Comando do Exército e as transportadoras deverão comunicar aos órgãos de fiscalização do Exército quando estes produtos não forem procurados pelos destinatários, sendo proibida a permanência nos depósitos da empresa transportadora.

6.4 DESTRUIÇÃO DE SINALIZADORES PIROTÉCNICOS Segundo o Decreto n. 3.665/00, a destruição de explosivos, munições, acessórios de

explosivos e agentes químicos de guerra impróprios para ou por mau estado de conservação ou sem estabilidade química com o seu reaproveitamento tecnicamente desaconselhável, poderá ser feita por combustão, detonação, conversão química e outro processo que venha a ser autorizado pelo órgão competente. A destruição terá que ser autorizada pelo Comandante do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da Região Militar (SFPC/RM), sendo o processo realizado por técnico habilitado e todas as etapas registradas em documento próprio.



Artefatos pirotécnicos podem ser destruídos por combustão, desde que não haja possibilidade de detonarem durante o processo. A destruição de acessórios de explosivos de segurança deve estar sem embalagem e ser realizada em o local apropriado sem vegetação e que diste mais de 700 m de moradias, ferrovias, rodovias e depósitos e a combustão tem que ser por processo seguro tecnicamente aprovado pela fiscalização militar. Além disso, na destruição por combustão ao ar livre, de artefatos pirotécnicos, excetuando-se os iluminativos com pára-quedas, têm que ser atendidos os seguintes parâmetros do Art. 229:

Os artefatos pirotécnicos serão lançados em fosso de sessenta centímetros de profundidade e trinta centímetros de largura, e de comprimento compatível com a quantidade a ser destruída Uma grade de ferro ou tela de arame deverá cobrir o fosso para evitar projeções do material em combustão; Quando o produto tiver pára-quedas, os elementos serão fixados na vertical com distância entre si de 1,50 m, sem grade sobre os mesmos. (BRASIL, 2000, Art.29, parágrafo único)

A alternativa estabelecida pelo Decreto para destruição dos artefatos pirotécnicos diz respeito à detonação, quando do risco da explosão por outro meio de destruição. Nesse caso, os parâmetros são similares aos adotados no caso da destruição por combustão. Vale ainda esclarecer que não se aplica aos artefatos pirotécnicos a destruição por conversão química.

6.5 LEGISLAÇÕES REGIONAIS Atualmente, as soluções e responsabilidades pela geração e para tratamento dos

resíduos seguem determinações diferentes em alguns estados brasileiros. No Rio de Janeiro destacam-se 2 dispositivos legais, não tratando de forma específica resíduos de sinalizadores pirotécnicos: Lei 3.273/01 -Lei municipal que trata do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro. O documento define resíduo sólido como sendo qualquer substância sólida ou semi-sólida, descartada, atribuindo a condição de propriedade e, conseqüente, responsabilidade ao seu gerador ou detentor. A lei classifica os resíduos sólidos em Urbanos e Especiais. Os primeiros praticamente tratam de resíduos não perigosos e os enquadrados na segunda classificação apresentam algum grau de toxicidade com risco de impactos tanto ambientais, quanto à saúde pública. Lei 3.755/2002 - Incentiva a formação de cooperativas de coleta de materiais inorgânicos passíveis de reciclagem, autorizando o poder executivo a financiar ou subsidiar empreendimentos nessa linha.

7. ENQUADRAMENTO DOS RESÍDUOS DE SINALIZADORES PIROTÉCNICOS

No Brasil, a classificação dos produtos considerados perigosos respeita as Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos (Portaria 204/97) das Nações Unidas. Como já abordado anteriormente, a NBR 10.004 classifica como perigosos os resíduos cujas características de inflamabilidade, reatividade, corrosividade ou toxicidade geram risco à saúde, contribuindo para o surgimento de doenças ou contribuindo para o aumento da mortalidade ou, ainda, que geram conseqüências adversas ao meio ambiente, quando manuseados ou dispostos de forma perigosa. Portanto, dada a constituição dos sinalizadores pirotécnicos possuírem pólvora negra, nitratos de bário, estrôncio, magnésio, alumínio em pó, os resíduos provenientes desses produtos devem ser enquadrados na Classe I destinada a resíduos perigosos. Nessa



categoria existem regras que impedem o percurso transfronteiriço, ou seja, não são importados e nem exportados. Dessa forma, é evidente que os resíduos perigosos gerados na fabricação e/ou descarte de sinalizadores pirotécnicos vencidos e/ou danificados necessitam de mecanismos seguros para a sua disposição final. Estes necessitam de procedimentos de descarte distintos dos adotados para as outras classes de resíduos. Tanto fabricantes, quanto usuários não podem se furtar de exercer o máximo controle dos ciclos produtivos, de transporte, distribuição, emprego e descarte final, cabendo, inclusive, medidas apropriadas à logística reversa ou logística verde adotada atualmente nos programas empresariais de gestão ambiental. Sendo assim, é muito importante a permanente busca de tecnologias avançadas e mecanismos atualizados que assegurem os melhores procedimentos possíveis no assunto. Dessa forma, a gestão de resíduos, sinalizadores pirotécnicos vencidos e danificados, pode ser definida de forma ampla, como um conjunto de ações que atuam no controle da geração, armazenamento, coleta, transporte, processamento e destinação final, baseadas em critérios econômicos, de segurança e de ordem ambiental. As questões associadas à gestão de sinalizadores pirotécnicos vencidos e danificados são de difícil administração tanto pelo volume e quantidade gerados, assim como pelo sigilo e falta de informação sobre o assunto. Não existem estatísticas sobre esse assunto em virtude de ainda perdurar o caráter de sigilo, o que inibe uma caracterização generalizada, pois seriam precisos dados pertinentes a diversos fatores como, por exemplo, o número de usuários, produção, leis e regulamentações específicas.

8. METODOLOGIA EMPREGADA NA REALIZAÇÃO DA PESQUISA DE CAMPO

As etapas de desenvolvimento e o processo utilizado na pesquisa de campo atenderam a referências metodológicas importantes descritas passo a passo adiante. Com base na taxionomia descrita por Vergara (2000, p. 45), classifica-se o tipo de pesquisa quanto aos fins e quanto aos meios. O estudo constitui uma pesquisa basicamente descritiva, conforme conceituação habitual dos especialistas em metodologia de pesquisa (VERGARA, 2000, p. 45). Neste tipo de estudo, algumas “correlações entre variáveis” talvez possam ser estabelecidas (VERGARA, 2000, p. 46). Dessa forma, pode-se afirmar que quanto aos fins, a pesquisa também se define como “investigação explicativa”, pois pretende “tornar inteligível” e “esclarecer quais fatores contribuem para a ocorrência do [...] fenômeno” da reorganização da gestão farmacêutica em ambientes hospitalares (VERGARA, 2000, p. 47). Pertinentemente aos meios de investigação, o estudo pode ser classificado como pesquisa bibliográfica, pois se trata de “estudo sistematizado [...] com base em material publicado e acessível ao público”, visando uma análise do tema em profundidade. A partir daí, foi adotada a metodologia da pesquisa de campo, através da observação direta da realidade no setor de fabricação de sinalizadores pirotécnicos, como ensina Vergara (2000, p. 50), enriquecida pela investigação observacional, realizada por intermédio da entrevista semi-estruturada. Cabe, contudo, enfatizar que a pesquisa de campo foi implementada a partir da aplicação de um questionário, a seguir apresentado, aos sujeitos previamente selecionados para a pesquisa. Foram utilizados como instrumentos de pesquisa três questionários compostos de 13, 12 e 15 perguntas respectivamente. Um questionário foi aplicado ao fabricante de sinalizadores pirotécnicos, onde foram abordados assuntos ligados ao seu ciclo produtivo e as conseqüências correspondentes. O outro questionário foi atribuído a usuários do produto,



com enfoque nos procedimentos de manuseio, destinação e descarte final, principalmente, em relação aos produtos com validade ultrapassada e os porventura danificados. O último questionário foi aplicado na empresa de descarte de sinalizadores pirotécnicos, sendo abordado questões de logística, tratamento, treinamento e outras questões pertinentes. Os dados foram coletados conforme sua destinação no estudo, em livros, revistas especializadas, jornais, páginas da Web, teses e dissertações com informações pertinentes ao assunto. A partir de contatos com gestores das empresas objetos de pesquisa foram realizados levantamentos, sendo possível, através da entrevista semi-estruturada/questionário, obter as informações relevantes a respeito das práticas adotadas no processo de descarte de sinalizadores pirotécnicos vencidos e/ou danificados. A pesquisa de campio ocorreu mediante preenchimento dos questionários. Para adequado tratamento, os dados foram correlacionados com os objetivos do trabalho. De forma qualitativa, foram tratados os dados colhidos na pesquisa bibliográfica, “codificando-os, apresentando-os de forma mais estruturada e analisando-os” (VERGARA, 2000, p. 50), visando a atender exatamente esses objetivos. Com base na análise das publicações existentes, foram apresentadas interpretações, argumentações e conclusões sobre o tema. Conseqüentemente, enfocou-se análise textual, reflexões, argumentações, interpretações e conclusões dos autores pesquisados. Para dar embasamento às observações teóricas, apresentou-se também o estudo a partir do levantamento realizado nas empresas objetos da pesquisa. Esses dados também constituíram objetos à reflexão e interpretação incluídos no trabalho. Em suma, no presente estudo foi abordada a fundamentação teórica sobre a metodologia da pesquisa utilizada e, após a revisão de literatura, fez-se uma pesquisa em duas empresas utilizando-se os mencionados questionários. O objetivo principal da pesquisa de campo foi de buscar na prática, ou melhor, na realidade, o que ocorre com os sinalizadores pirotécnicos cuja data de validade esteja ultrapassada, como também, os danificados. O método escolhido para o estudo apresenta certas limitações. Estas são apresentadas a seguir:

− Embora o tema gestão ambiental esteja sendo bastante difundido, tanto em contextos internacionais quanto no âmbito do Brasil, não são identificados na prática, procedimentos padronizados ou referenciais de gestão no caso de descarte de resíduo sólido tão específico, como é o caso de sinalizador pirotécnico.

− O método também sofre limitações devido à amplitude das empresas objetos da pesquisa, o que fez com que o entrevistado dispusesse de alguns dados muito restritos ao universo de sua organização.

9. CONCLUSÕES

Merece ênfase o fato da gestão de resíduos específica de sinalizadores pirotécnicos vencidos e/ou danificados carecer da definição de políticas que compreendam de forma ampla um conjunto de ações relacionadas ao controle da geração, armazenamento, coleta, transporte, processamento e destinação final desses produtos. Tais políticas devem estar, efetivamente, respaldadas em critérios econômicos e de ordem ambiental. As questões relacionadas ao gerenciamento de resíduos decorrentes de sinalizadores pirotécnicos vencidos e/ou danificados apresentam complexidade de estudo, dada à quantidade e diversidade destes resíduos gerados e o sigilo e falta de informação sobre o assunto. Na verdade, as estatísticas não são disponíveis por se tratarem de assunto de caráter confidencial. A caracterização generalizada de emprego desses produtos e as conseqüências decorrentes do manuseio de seus respectivos resíduos apresentam



dificuldade, uma vez que esta estatística estaria associada a dados indisponíveis, como, por exemplo, número de usuários, produção, leis e regulamentações específicas. Assim, no trabalho buscou-se essa caracterização dentro do universo pesquisado de abrangência a quatro empresas, sendo uma fabricante, duas usuárias e a última especializada em descarte. Desse estudo, então, podem ser enumeradas providências que urgem serem adotadas:

− Redução da geração de resíduos na fonte. Essa redução pode ser conseguida através de estudos e pesquisas que busquem a modificação no produto e em seu ciclo de produtivo. Quanto à modificação no produto, a intenção é ajustar o produto tornando-o ecologicamente correto. Em relação à modificação no processo, deve-se manter a visão primeira de prevenção e não geração de resíduos. O fato é que o processo gerador de resíduos tem que ser permanentemente criticado, a fim de que seu aprimoramento resulte na geração menor de resíduos.

− Responsabilidade compartilhada pelos resíduos oriundos de sinalizadores pirotécnicos vencidos e/ou danificados. Do controle à prevenção desses resíduos deve haver um programa de conscientização que preconize a qualidade na fabricação, afim de que seja reduzida a probabilidade de produtos defeituosos. Além disso, os processos de armazenamento e transporte devem receber vigilância redobrada para que sigam os melhores padrões de serviços, evitando-se que produtos sejam danificados.

Aliado a essas medidas o controle e monitoramento de uso devem servir de base para a reposição de produtos nos consumidores finais, além de gerar material de apoio estatístico ao fabricante, reduzindo-se, dessa forma, a quantidade de produtos com validade próxima ao vencimento. Ainda nessa mesma linha de abordagem e com importância ímpar, revela-se a questão da logística, de uma maneira geral que esteja totalmente ligada ao fabricante do produto. Com responsabilidades partilhadas pelos usuários e empresas especializadas no descarte, o fabricante deverá ser o grande gestor do programa de destinação de resíduos oriundos de sinalizadores pirotécnicos vencidos e/ou danificados. A idéia da logística verde já abordada no conteúdo do trabalho deve prevalecer nas práticas e políticas regulamentadas para o assunto. A regulação da matéria e sua fiscalização devem continuar com as Forças Armadas, porém, o descarte tem que ser responsabilidade de seu fabricante, que poderá associar por parcerias a empresas especializadas no descarte de produtos enquadrados na classe perigosos. Essa postura representa uma mudança significativa na gestão ambiental, e, certamente, estará contribuindo para a maior e melhor conscientização sobre o assunto. A administração de um processo, seja ele de fabricação ou de distribuição ou de outro qualquer com responsabilidade ambiental, faz com que o conhecimento das questões ecológicas integre o cotidiano do próprio processo. Isso contribui pra que permaneça sempre em evidência a importância da renovação e atualização de estudos com foco em melhorias ambientais (mudança na composição de um produto, redução de resíduos na fonte, etc).

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS E FUTUROS DESENVOLVIMENTOS DO TEMA

Acredita-se que podem ser desenvolvidos novos estudos e futuros desenvolvimentos no tema como, por exemplo, a criação, em consenso com as empresas fabricantes, usuárias e de descarte, de um modelo de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) - também conhecida na sua forma inglesa como Life Cycle Assessment (LCA) - como ferramenta que identifique os impactos ambientais relacionados a todas as etapas de fabricação dos



sinalizadores pirotécnicos e seus tipos de uso, abrangendo a fases de obtenção e processamento de matérias primas e energia, fabricação, transporte e distribuição, uso e reuso, manutenção, reciclagem e o principal, disposição final de rejeitos (do berço ao túmulo). Dessa forma, pode-se obter uma ferramenta sistemática e integradora em apoio à tomada de decisões relacionadas às questões ambientais, aumentando a eficiência no descarte ecologicamente correto destes produtos e o conhecimento mais específico que possa servir de base para a modificação da legislação, coibindo os impactos ambientais decorrentes do descarte incorreto de sinalizadores pirotécnicos vencidos e/ou danificados.

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANDRADE, Rui Otávio Bernardes; TACHIZAWA, Takeshy; CARVALHO, Ana Barreiros. Gestão ambiental enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: MakronBooks, 2002.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: Resíduos sólidos: classificação. ABNT, 1987.

______. NBR 10.005: Lixiviação de resíduos classificação. ABNT, 1987.

______. NBR 10.006: Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos: classificação. ABNT, 2004.

______. NBR 10.007: Amostragem de resíduos sólidos: classificação. ABNT, 2004.

______. NBR 11.173: Armazenamento de resíduos classe I: classificação. ABNT, 1990.

______. NBR 11.174: Armazenamento de resíduos classes II - Não inertes e III - inertes: classificação. ABNT, 1990.

______. NBR 12.980: Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos. ABNT, 1993.

______. NBR 13.463: Coleta de resíduos sólidos: classificação. ABNT, 1995.

BRASIL. Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000. Regulamento para fiscalização de produtos controlados. Disponível em http:/ /www.antt .gov.br/ legislacao/PPerigosos/Nacional/Dec3665-00.pdf> Acessado em dezembro de 2004.

BRASIL. Legislação Federal. Controle da Poluição Ambiental. Série Documentos. São Paulo: Cetesb, 1995.

BRASIL. Lei nº 3.273, de 06 de setembro de 2001. Dispõe sobre a Gestão do Sistema de Limpeza Urbana. Rio de Janeiro.

BRASIL. Lei nº 3.755, de 07 de Janeiro de 2002. Dispõe sobre a Coleta de Materiais Inorgânicos passíveis de reciclagem. Rio de Janeiro.



BRASIL. Ministério dos Transportes. Portaria 204/97 aprova as instruções complementares aos regulamentos dos transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos. Disponível em http://www.defesacivil.sc.gov.br/produtosperigosos2.htm. Acessado em outubro de 2004.

DURÁN, De La Fuente H. Gestion Ambientalmente adecuada de Resíduos Sólidos. Santiago: Wastes Management, 1997.

ELLIOT, Lorraine. The global politics of the environment. Londres: Macmillan, 1998.

FERNANDES, Carlos. Entrevista do presidente da ABETRE — Associação brasileira de empresas de tratamento, recuperação e disposição de resíduos especiais à revista amanhã. Edição 177. maio, 2002. Disponível em http:/ /amanha.terra.com.br/edicoes/177/capa06.asp. Acessado em outubro de 2004.

HOLANDA, Ferreira Aurélio Buarque. Dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975.

IGNÁCIO, Élcio Antônio. Caracterização da legislação ambiental brasileira voltada para a utilização de fluidos de corte na indústria metal-mecânica. Florianópolis: UFSC, 1998.

MOURA, B.J. Gerenciamento ambiental. Resíduos: metas realistas. São Paulo. Novembro/Dezembro, 2001.

VERGARA, S.C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2000.

VIEIRA, Paulo Freire. Gestão de recursos naturais renováveis e desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental. São Paulo: Cortez, 1997.



IDENTIFICATION OF SOLUTIONS THAT ASSIST THE ENVIRONMENTAL LEGISLATION FOR THE PROCESS OF DISCARD OF WON AND/OR DAMAGED PYROTECHNIC

Ramiro de Araújo Almeida Júnior, M. Sc., [email protected]

Sergio Pinto Amaral, D.Sc., [email protected]

Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Sistemas de Gestão

Niterói, RJ, Brasil

ABSTRACT The objective of this work is to present recommendations relative to the process of damaged and no validity pyrotechnics beepers. First, come forward the historical and evolutionary context of the management in the world. Such matters are relevant administration. It is discussed yet, the relating aspects to the legislation, management, safety, health. For be part of the environmental subject and, above all, of the residues management. In continuation, it is discussed the chemical residues management, as the pyrotechnic beepers. To understand this subject, is presented a historical abbreviation about the pyrotechnics and their characteristics. Further of the concepts about management, residues classification and the national politics of solid residues, with the intention of explaining the necessary measures to transport the pyrotechnic material with safety in national territory, as well, to give a final destiny for this workmanship type. To proceed, are approach the principal characteristics of the pyrotechnics beepers and the framing residues. Moreover is introduced the contacted companies and the analyse to the result of the current production situation and discard, through of a field inquiry applied in that companies. Giving continuity, are performed the general comments about the results of the field inquiry; done with the manufacturers, users and specialized company in pyrotechnic discard. It is concluded shot the learning with the results obtained in the field inquiry and is done a future unfolding of this work. Keywords: Pyrotechnic Beepers, Discard, Environmental Legislation.

Residuos pirotécnicos

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