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Retomar o debate sobre o Estado

Luciano Cavini Martorano

Docente da Universidade Federal de Alfenas, MG

A mais recente crise do capitalismo, iniciada em 2008, voltou a colocar no

centro do debate politico, econmico e terico o papel central do Estado nas

formaes sociais capitalistas. Contrariando a tese neoliberal sobre o Estado

mnimo, inmeros governos adotaram medidas para enfrentar a crise ela

mesma consequncia da poltica neoliberal antes adotada , que por seu

contedo, significado, dimenso e profundidade s poderiam ser realizadas pelo

Estado: ajuda financeira massiva a bancos e empresas, incluindo a estatizao

parcial ou no de alguns deles; amplos programas de incentivo produo e ao

consumo, tanto interno como externo; aes preventivas e ofensivas para

conquistar e-ou assegurar mercados externos de matria-prima e mo-de-obra a

preo mais baixo, etc. Tais medidas no s contrariavam o neoliberalismo,

como tambm o prprio liberalismo que defende um Estado sempre afastado da

economia. E eram tambm mais uma negao da teoria poltica liberal que

continua defendendo a substituio da noo de Estado por alguma outra por

exemplo, a de sistema politico.

Nesse contexto, a ltima obra de Istvan Mszros, A montanha que

devemos conquistar, oferece ao leitor brasileiro a possibilidade de retomar o

debate sobre o tema do Estado. Tema historicamente bastante discutido no s

entre as diferentes correntes marxistas, como tambm com as demais teorias

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(liberalismo, pluralismo, decisionismo, etc.), e isso j a partir do prprio Marx

em suas polmicas com Bakunin, Lassale e outros, e atravessando o sculo XX

para chegar at os nossos dias.

Tendo como tema central o Estado, o presente trabalho de Mszros, apresenta

setes pequenos ensaios com base no material de conferncias feitas em

universidades brasileiras, alm de dois apndices: o primeiro uma verso

revisada do captulo 13 do livro Para alm do capital Como poderia o Estado

fenecer?-, e o segundo uma entrevista concedida jornalista Eleonora de

Lucena e publicada em 17 de novembro de 2013.

Mas por que Mszros retoma o tema do Estado, e mais do que isso, anuncia

estar preparando uma outra obra a ser lanada com o ttulo Critique of the State

(A crtica do Estado) ?

Alm da atualidade do tema, um outro fator parece ter contribudo bastante para

esta sua deciso. Eis o que ele afirma em Para alm do capital (aqui nas pginas

164-165), e repete em citao nas pginas 41-42:

() No , portanto, de modo algum surpreendente que Marx nunca tenha tido sucesso [sic] em sequer rascunhar os meros esboos de sua teoria

do Estado, apesar de este receber um lugar muito preciso e importante no

seu sistema projetado como um todo. Hoje a situao absolutamente

diferente, por isso que a elaborao da teoria marxista do Estado hoje ao mesmo tempo possvel e necessria. Na verdade, vitalmente importante

para o futuro das estratgias socialistas viveis. (itlicos nossos)

Alm disso, nesta obra relembrando o conhecido texto de Norberto

Bobbio de quarenta anos atrs Existe uma teoria marxista do Estado? ,

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Mszros ao referir-se literatura mais recente (42), sugere que tal teoria at

poderia existir de alguma forma que no especifica -, mas que, sem dvida,

no seria adequada, apropriada (43), nem estaria totalmente desenvolvida

(44), deixando, porm, de apresentar um balano da bibliografia marxista mais

recente que pudesse informar ao leitor quais seriam seus eventuais avanos,

limites e problemas.

Nos sete ensaios de A Montanha, Mszros discute algumas questes

relacionadas ao Estado privilegiando o debate com autores e polticos no

marxistas. O primeiro ensaio apresenta a tese sobre o fim da poltica liberal

democrtica, tomando como referncia o conflito pelo domnio sobre o canal de

Suez em 1955. O segundo trata do fenecimento do Estado, a exemplo do

primeiro apndice, reafirmando a conhecida crtica ideia de uma possvel

abolio do Estado j feita, entre outros, por Lenin h quase um sculo atrs.

No terceiro, ao criticar a anlise que reduz a questo do Estado s teorias da lei e

do direito, Mszros considera que o Estado realmente existente tambm se

caracterizaria por uma ilegalidade absolutamente destrutiva, o que tornaria

ilusria qualquer tentativa de limitao de seu poder. Continuando a abordar o

direito e o poder no quarto ensaio, o filsofo hngaro sustenta que o direito a

base do poder [right is might] porque o poder que estabelece o direito [might

is right], e no o contrrio (48). Alm disso, a prpria legislao estatal

garantiria a legitimao da lei do mais forte [might-as-right] (48). Por sua vez,

a lei, em certo sentido, seria sinnima da ilegalidade do Estado em geral

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(57). Se nesse ensaio Mszros se ocupa da teoria do Estado de Ernest Baker

antigo professor de Cincia Poltica na Universidade de Cambrigde -, no

prximo ensaio, o quinto, ele critica outro autor ingls tambm pouco conhecido

no Brasil, John Austin, sucessor de Jeremy Bentham, destacando suas ideias

sobre direito constitucional, soberania e sujeio. E Hegel, que mencionado ao

longo de todo o livro, analisado de forma mais desenvolvida no sexto ensaio,

dedicado s suas formulaes sobre o Estado-nao - como realidade histrica

no transcendvel (78), dotado de poder absoluto sobre a terra(80) -, que

serviriam para justificar as guerras mais destruidoras possveis. No stimo e

ultimo ensaio, o autor no apenas sublinha o fracasso histrico do Estado ao

tentar cumprir suas funes corretivas vitais (94), necessrias reproduo

material antagnica do sistema do capital, como tambm chama a ateno para a

sua atual falncia, que se manifestariam mesmo nos Estados capitalistas

centrais (95).

Como se v, um conjunto de questes que podem isoladamente

suscitar um debate visando aprofundar o entendimento especfico de cada uma

delas, incluindo ainda afirmaes sobre uma democracia substantiva, e no

apenas formal, que tambm j faz parte do legado marxista dedicado ao tema do

Estado e da democracia. E quanto aos autores no marxistas mais conhecidos

que analisaram algumas dessas questes, Mzsros sequer menciona os

argumentos de John Rawls, David Easton, Robert Dahl, e os ltimos de Jrgen

Habermas, Claus Offe, Giorgio Agamben.

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No breve espao de uma resenha, levantaria uma nica pergunta

relacionada com o tema central do livro: o que Mszros afirma sobre o Estado

e como isso pode ser entendido?

Como lukacsiano, o autor se apoia principalmente nas anlises do

jovem Marx (1843-1844) sobre o Estado, considerado como um corpo

alienado, separado e independente (17-18,21,35,76) do conjunto da

sociedade, e, portanto, no somente da classe explorada, como tambm da classe

exploradora. O Estado seria expresso da alienao poltica humana e s poderia

fenecer com a reabsoro de suas atividades pelos conjunto dos indivduos (ou

produtores). Dessa forma, o fenecimento do Estado visto como condio

indispensvel para a emancipao humana, que seria completada com o fim do

capital e do trabalho explorador.

Essa concepo negativa do Estado como tal (=expresso da

alienao poltica a ser superada), se relaciona com uma concepo igualmente

negativa da poltica que, segundo Mszros, teria sido predominante no

pensamento de Marx (116-118): ela seria necessariamente unidimensional,

substitucionista (118), usurpadora (127), alm de dotada de uma

parcialidade intrnseca (128) estando em uma contradio inconcilivel

com o social, que seria a expresso da autntica universalidade da sociedade

(118-119) . Sendo assim, a poltica s poderia realizar funes destrutivas na

transformao social (abolio da escravido assalariada, expropriao dos

capitalistas, dissoluo dos parlamentos burgueses, etc, 127-ss). De todo

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modo, ele admite uma eventual poltica socialista que teria de resolver a

questo da passagem do substitucionismo restituio (127) das atividades

separadas e alienadas dos indivduos no curso da transio para o comunismo.

Para Mszros, o Estado uma parte indissocivel do sistema do

capital, juntamente com outros dois componentes capital e trabalho. Sem

recorrer aos conceitos de base econmica e superestrutura jurdico-poltica, ele

afirma, no entanto, que a materialidade do Estado estaria profundamente

enrazada nessa base sociometablica antagnica do capital (29 e 28, itlico

nosso). Entre capital, trabalho e Estado haveria uma inter-relao trplice(29)

mas no harmoniosa. Mais precisamente, as prprias clulas constitutivas da

ordem estabelecida manifestariam uma centrifugalidade antagnica (21, e

ainda 103-104,108), que poderia atingir seus prprios limites. isso que

determinaria a funo corretiva do Estado (94), visando garantir a contnua

reproduo do sistema do capital.

O termo funo o que mais aparece nas afirmaes de Mszros

sobre o Estado ver pginas, 16, 50, 93, 99, 164, etc. Nesse sentido, o Estado

em geral seria o realizador dessa funo especfica e necessria ao conjunto do

sistema. Ou seja, o Estado entendido apenas como funo, derivada, do

capital, e no tambm como um aparelho especializado e dotado de

materialidade prpria, com modo de funcionamento especfico, padro

hierrquico de organizao interna, e todos os componentes disso (burocracia,

exrcito, polcia, etc.).

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Essa afirmao restrita sobre o Estado enquanto funo (sem a

discusso sobre seu carter latente ou manifesto, sobre a existncia ou no de

modalidades especficas na poltica, na economia, ou na ideologia e a relao

entre elas) que ajuda a esclarecer outras questes que apenas registramos: a

metfora da montanha (28, 35, 112-113) que deve e pode ser conquistada

(mas no destruda como defendeu Lenin referindo-se principalmente ao

aparelho de Estado burgus em O Estado e a revoluo); a referncia possvel

transcendncia (termo com longa tradio filosfica, mas no muito presente

nas anlises marxistas sobre o Estado) do Estado e da poltica como tais (ver

pginas 120, 134, 162), que adquire sentido se for relacionada apenas com a

reabsoro das atividades estatais pelo conjunto dos indivduos (produtores) em

uma nova comunidade do trabalho o sujeito social da emancipao(167) e o

nico componente da trade dotado da capacidade de autotranscendncia; o

uso reiterado do verbo fenecer para se referir ao objetivo do fim do Estado,

que tambm sugere um processo automtico de extino do Estado, e oculta a

discusso sobre as medidas prticas de desestatizao como revela as menes

Comuna de Paris sem referncias s suas medidas principais.

Seja como for, vamos ver se Mszros na sua prxima obra abordar

tanto o legado marxista sobre o Estado e o direito, como aquele no marxista,

como pr-condio necessria para formular um conceito novo e uma crtica

nova sobre o Estado, indo alm de afirmaes descritivas sobre a sua funo.

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