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REQUISIÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO / CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE APOIO

NOTA: Os textos destacados em vermelho neste documento são meramente exemplificativos e devem ser alterados ou suprimidos de acordo com as peculiaridades da requisição (Este quadro deve ser apagado da versão final do documento)

1. DADOS DO PROJETO

Processo nº: 23479.XXXXXX/20XX-XX P. Vigência:

XX MESESOu

XX/XX/20XX a XX/XX/20XX

Objeto:Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit. Maecenas porttitor congue massa. Fusce posuere, magna sed pulvinar ultricies, purus lectus malesuada libero, sit amet commodo magna eros quis urna.

Parceiro / Financiador:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (SE HOUVER)Incluir mais linhas abaixo caso haja mais de um participe

CNPJ: 00.000.000/0000-00

Fundação: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ: 00.000.000/0000-00

Valor: R$ 00.000.000,00 (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)

2. DADOS DO AJUSTE

Tipo:Ensino X Pesquisa Extensão

Desenvolvimento Institucional

Justificativa de celebração do

ajuste:

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ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO: Os requisitos elencados abaixo constituem espécie de roteiro para auxiliar o coordenador, ou unidade

interessada, na instrução dos procedimentos de celebração de convênios e congeneres, relativamente as normas legais pertinentes.

O coordenador deve indicar se o requisito foi atendido (SIM), se não foi atendido (NÃO), ou se não se aplica ao projeto (N/A), devendo indicar a página/ordem do documento que atende a demanda do requisito nos autos do processo.

Cada ajuste possui sua peculiaridade, e na análise do projeto que subsidiará a celebração do ajuste, o coordenador deverá verificar a pertinencia da aplicação de cada requisito, devendo justificar na coluna de observação quando o mesmo não for atendido (NÃO) ou não se aplicar ao projeto (N/A).

Este documento é um checklist de verificação da correta instrução do procedimento, e deve ser incluído no processo após toda a documentação relacionada nos requisitos, antes apenas do encaminhamento do processo à PROAD, de modo que permita a correta indicação da localização dos documentos nos autos do processo, estando sujeito a devolução caso seja preenchido incorretamente.

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3. VERIFICAÇÃO INICIAL

ITEM REQUISITO SIM NÃO N.A FOLHA / ORDEM OBSERVAÇÃO

3.1

O ajuste proposto integra um único processo administrativo, devidamente autuado, protocolado?

3.2

Consta justificativa para a celebração do instrumento e definição preliminar do escopo do projeto (identificação das partes, objeto, obrigações, contrapartida das partes, quantificação estimativa das despesas, resultados esperados, etc.)?

3.3

Consta declaração de ciência e responsabilidade assinada pelo(a) coordenador(a) do projeto, conforme modelo constante no site da PROAD?

3.4

O objeto do projeto se enquadra nas possibilidades previstas no §2º, Art. 1º da Lei 8.958/94 e §1º, Art. 2º do Decreto nº 7.423/10.

3.4.1

Se projeto de desenvolvimento institucional, foi demandado pela administração superior e está alinhado ao PDI?

3.5 ORÇAMENTO

3.5.1

Caso haja financiador externo: Consta nos autos

manifestação do ente financiador sobre o interesse em celebrar a parceria, e indicando a fonte dos recursos que irão custear o projeto?

3.5.1.1

Consta nos autos parecer técnico emitido pela SEPLAN de análise em relação aos aspectos orçamentários da proposta de ajuste entre as partes, incluindo a possibilidade de haver repasse atinente ao ressarcimento?

3.5.2

Caso o projeto seja custeado com recursos do Orçamento da União (próprio ou emenda): Há indicação de dotação

orçamentária específica para realização da despesa decorrente do Contrato / Convênio?

3.6 PLANO DE TRABALHO

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Plano de trabalho, atendendo ao disposto nas resoluções n° 005 e n° 006 da Unifesspa, à lei n° 8.958/1994, conforme modelo no site da PROAD, ou modelo de órgão externo, que deve conter os seguintes elementos:

3.6.1

Objeto, prazo de execução limitado no tempo, bem como os resultados esperados, obrigações especificas das partes, metas e respectivos indicadores;

3.6.2

Definição da destinação de bens remanescentes e propriedade intelectual, quando for o caso;

3.6.3 os recursos da instituição

apoiada envolvidos, com os ressarcimentos pertinentes;

3.6.3.1 Há previsão de

contrapartida pelo Unifesspa? Caso haja:

3.6.3.2 Há comprovação de

que a contrapartida está assegurada?

3.6.4

os participantes vinculados à instituição apoiada e autorizados a participar do projeto, na forma das normas próprias da referida instituição, identificados por seus registros funcionais, na hipótese de docentes ou servidores técnico-administrativos, sendo informados os valores das bolsas a serem concedidas; e

3.6.5

constam como anexo do plano de trabalho todos os documentos e elementos técnicos necessários a perfeita execução do projeto?

3.6.6

Deve ser realizada verificação quanto a compatibilidade dos preços constantes no projeto com os praticados no mercado, com respectivas comprovações constantes nos autos.

3.7EQUIPE TÉCNICAOs dados de identificação do coordenador, e da equipe técnica, atendendo os requisitos legais, conforme modelo disponibilizado no site da PROAD.

3.7.1 Há identificação do

coordenador?

3.7.2 Há detalhamento dos membros da equipe técnica, indicando função, carga horária e demais elementos

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pertinentes?

3.7.3

Estão definidos os critérios de seleção da equipe técnica? (se for o caso) PORTARIA Nº 1980/2017

3.7.3.1

Foi dada publicidade dos critérios de seleção da equipe técnica através de boletim interno e site da instituição?

3.7.3.2

Para membros selecionados pelo critério de experiência anterior, sem participação em edital ou processo seletivo, foram demonstradas as justificativas de seleção, conforme modelo disponível no site da PROAD?

3.7.4

Os valores previstos para bolsas estão de acordo com os limites previstos na Resolução nº 05/2014-CONSUN, ou outro normativo que se enquadre ao caso concreto (Se for o caso)?

3.7.5

Caso o valor das bolsas não atenda parâmetro das agências de fomento oficiais, há justificativa para o valor adotado?

3.7.6

A composição da equipe atende a proporção de 2/3 de membros vinculados à Unifesspa, conforme disposições da RES. Nº 05/2014-CONSUN?

3.7.6.1

Caso a proporção de membros da Unifesspa seja inferior a 2/3, a composição da equipe foi aprovada no CONSUN?

3.7.7

Os membros da equipe técnica já definidos apresentaram declaração de participação de compatibilidade de horário assinada, conforme modelo disponível no site da PROAD? PORTARIA Nº 1980/2017

3.8 FUNDAÇÃO DE APOIO:Em relação à escolha de uma das fundações autorizadas a apoiar a Unifesspa, conforme

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informações disponíveis no site da PROAD, deve constar:

3.8.1

NO CASO DE CONTRATOSe parceria bilateral da qual será gerado um contrato, a demanda foi incluída no Plano Anual de Contratações – PAC? Caso a demanda não tenha sido incluída no PAC, foi solicitada ao Reitor a inclusão intempestiva contendo a justificativa devida?

3.8.2

NO CASO DE CONVÊNIO Justificativa técnica de

escolha da referida fundação, enquadrando nas hipóteses de dispensa de chamamento, conforme documento disponibilizado no site da PROAD (Art. 30 e 31 da Lei nº 13.019/14 e / ou Art 4º, §2º, do Decreto nº 6.170/07).

3.8.3

A fundação deverá apresentar declaração assinada pelo representante legal, conforme modelo disponibilizado pela PROAD, atestando que cumpre todos os normativos pertinentes à atuação como fundação de apoio, contendo em anexo os seguintes documentos:

3.8.3.1

Detalhamento dos custos operacionais, até o limite de 15%, referentes ao custeio do apoio ao projeto apresentado;

3.8.3.2 Documentação de

comprovação de capacidade técnica;

3.8.3.3 Documentação atualizada

de constituição da entidade (estatuto);

3.8.3.4

Ato de nomeação do representante legal da fundação e seus documentos;

3.8.3.5 Documentação de

regularidade fiscal e trabalhista.

3.8.3.6 Verificação da validade do

credenciamento da fundação (site da PROAD).

3.8.4 Após a inclusão das despesas operacionais da Fundação, o plano de trabalho foi submetido ao órgão financiador para aprovação final, mediante apresentação de documento

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formal, assinado pelo representante legal do ente? Pode ser utilizado o modelo disponibilizado no site da PROAD, ou documento semelhante.

3.9

UNIDADE ACADEMICAA unidade acadêmica deverá apreciar o projeto, conforme detalhamento do plano de trabalho e documentação complementar constante dos autos do processo, observando em especial os seguintes requisitos:

3.9.1

Apreciação do projeto nos termos do art.3 ao art.6 – Resolução 05/2014 CONSUN. O reconhecimento institucional do projeto é obrigatório caso haja contrapartida financeira.

3.9.2

O projeto deve ser enquadrado em apenas 1 dos tipos (ensino, pesquisa ou extensão)

3.9.3

Autorizar a participação dos servidores no projeto, identificados pelos registros funcionais, contendo os respectivos valores das bolsas (se houver)

3.9.4

Atestar que a atuação no projeto não causará prejuízo institucional, nem da oferta regular dos cursos, e que há compatibilidade de horários para participação dos servidores da unidade.

3.9.5

A unidade acadêmica deverá realizar o registro da carga horária dos servidores alocados no projeto no SIGAA. Quando o docente receber bolsa, a carga horária do projeto será computada no excedente.

3.9.6 A participação do docente

deve ser aprovada pela unidade de lotação.

3.9.6

Consta nos autos declaração apresentada pelo responsável pela unidade acadêmica, conforme modelo disponibilizado pela PROAD, de que a Unidade atendeu os requisitos dos normativos pertinentes na aprovação do projeto, e que a unidade está ciente das suas obrigações relativas ao projeto?

3.10 PRÓ-REITORIA

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3.10.1

Consta nos autos declaração apresentada pelo responsável pela Pró-Reitoria afim de acordo com o enquadramento do projeto, conforme modelo disponibilizado pela PROAD, de que o referido projeto foi apreciado e devidamente registrado naquela Pró-Reitoria?

4. DOCUMENTAÇÃO ANEXA

Pesquisa de mercado xxxx Projeto básico / termo de referencia xxxxx Analise e manifestação do setor xxxx E-mails xxxxxx Relatório execução xxxxx Demais documentações pertinentes e necessárias a celebração contratual

5. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

Declaro, na qualidade de coordenador(a), para todos os fins que a requisição de celebração do contrato em comento guarda conformidade com os critérios descritos neste formulário e eventuais normativos específicos pertinentes, estando apto a seu prosseguimento.

<ASSINATURA ELETRÔNICA>]

Coordenador(a)

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