REPUBLICAÇÃO OBJETO: PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS …

REPUBLICAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO P/ FINS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2021.REGIME DE CONTRATAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DEPEQUENO PORTE.

OBJETO: Contratação de empresa(s) para futuro e eventual fornecimento de EPIs (equipamentos deproteção individual e segurança), conforme Norma Regulamentadora NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06(EPI), do Ministério da Economia, a serem utilizados pelos funcionários do Município de Pato Bragado - PR,conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h10min do dia 30/04/2021 até as 08h10min do dia18/05/2021.ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 08h15min do dia 18/05/2021.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h20min do dia 18/05/2021.REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário De Brasília (DF).LOCAL: PORTAL BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL https://bllcompras.com/EDITAL: O edital estará disponível aos interessados para download no site do município:www.patobragado.pr.gov.br na aba “Licitações – Licitações abertas”.

Pato Bragado – PR, aos 29 dias do mês de abril de 2021.

LEOMAR ROHDENPrefeito do Município


De: Secretaria de FinançasPara: Prefeito Municipal

Excelentíssimo Senhor,

Informamos a existência de previsão de recursos orçamentários para assegurar o pagamento das obrigaçõesdecorrentes da Contratação de empresa(s) para futuro e eventual fornecimento de EPIs (equipamentos deproteção individual e segurança), conforme Norma Regulamentadora NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06(EPI), do Ministério da Economia, a serem utilizados pelos funcionários do Município de Pato Bragado - PR,conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital, sendoque o pagamento será efetuado através das seguintes dotações orçamentárias:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL PROJETO/ATIVIDADE FONTE CATEGORIA ECONÔMICA DSP.02003 Secretaria de

Administração4 122 105

07 Manutenção das Atividades da

Secretaria505 339030280000 MATERIAL DE PROTEÇÃO E

SEGURANÇA525

02005 Secretaria da Educaçãoe Cultura

12 361 1150

12 Manutenção da Secretaria deEducação e C

505 339030280000 MATERIAL DE PROTEÇÃO ESEGURANÇA

1079


12 361 1150

13 Manutenção do EnsinoFundamental - Escol


1291


12 361 1150

21 Programa de Transporte Escolar 107 339030280000 MATERIAL DE PROTEÇÃO ESEGURANÇA

1546


12 361 1150


1561


12 365 1150

17 Manutenção da Educação Infantil- CEMEI


1709

02006 Departamento deCultura

13 392 1200

24 Ações Culturais 505 339030280000 MATERIAL DE PROTEÇÃO ESEGURANÇA

1894

02007 Secretaria de Esportes eLazer

27 812 1250

27 Manutenção da Secretaria deEsporte e La


2195

02008 Secretaria de Obras,Viação e Urbanismo

15 452 1300

31 Manutenção das Atividades daSecretaria


2485


17 512 1400

35 Manutenção, Ampliação eMelhoria do Sist


2804

02009 Fundo Municipal deSaúde

10 301 1450

36 Manutenção das Atividades doFundo Munic


3102


10 301 1450

42 Manutenção da Unidade deAtenção Primári


3684


10 301 1450

68 Manutenção da Frota de Veículosda Saúde


3986


10 305 1450

44 Vigilância em Saúde - VigilânciaEpidemi


4968

02010 Secretaria de AssistênciaSocial

8 243 1500

3 Manutenção das atividades doConselho Tu


5089


8 243 1500

4 Manutenção das Atividades doProjeto Piá


5184


8 244 1500

49 Manutenção da Secretaria deAssistência


5412

02013 Secretaria deAgricultura,Pec.Meio/Amb.

20 606 1600

58 Manutenção das atividades deSecretaria


6250

02014 Sec. Ind.Com. Turismo eDesenv. Econ.

22 661 1650



6445

Cordialmente

CLEUNICE F. FINKENSECRETÁRIA DE FINANÇAS

Município de Pato BragadoEstado do Paraná

-V-1,

Memorando n° 038/2021 - TST

Pato Bragado, 03 de maio de 2021.

De: Técnico em Segurança do Trabalho Para: Setor de Licitação e Contratos

Assunto: Solicitação de republicação do Pregão 45/2021 em virtude da inclusão de anexo.

Venho por meio deste solicitar a republicação do Pregão 45/2021 tendo em vista a

necessidade de inclusão de um anexo, conforme o texto do memorando que dita ser obrigatório

o envio na plataforma BLL de arquivo contendo o número do Certificado de Aprovação (CA) que o proponente julga atender o edital (nos Kits citar todos CAs), para produtos sem CA deve- se citar norma de fabricação da ANVISA, INMETRO e/ou ABNT NBR, pois os classificados

serão encaminhados para conferência do Setor de Segurança do Trabalho, pela servidora

Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette, para acareação entre as características do edital e das

propostas; que estando em conformidade serão habilitadas. No caso de propostas em desacordo, conforme indicação do Técnico em Segurança do Trabalho, a empresa terá o prazo de 24 horas

para apresentar correção. A não apresentação desse anexo desclassifica o proponente, tendo em

vista que não existe a possibilidade de verificação dos CA ou normas de fabricação dos

equipamentos.Segue em anexo a este memorando a o modelo de Anexo a ser incluído no edital. Sendo o que tinha para o momento, sigo à disposição para o que se fizer necessário.

Andrea Elisa T. S. Zanette CPF 068.146.139-05

Colaboraóora Técnico III Técnico em Segurança do Trabalho

Andrea Elisa Tormen S. ZanetteTécnico em Segurança do Trabalho

Página 1 de 2

Av. Willy Barth, 2885 - FONE/FAX: 45 3282-1355 - CNPJ 95.719.472/0001-05 www.patobragado.pr.gov.br- CEP 85948-000 - Pato Bragado - Paraná


ANEXO “XX”MODELO DE PROPOSTA OBRIGATÓRIA

(meramente ilustrativo)

Cabeçalho com identificação da empresaNORMA ATENDIDA_______ ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

BONE ARABE: Capuz em malha modelo árabe, com velcro e com aba plástica. Elástico para ajuste detamanho. _ _____KIT CAPACETE COM JUGULAR E VISEIRA BASCULANTE: Capacete classe B, com aba, carneira e catraca, com jugular e acoplado com protetor facial em policarbonato para proteção desde a testa até o queixo.CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtros para reter VO/GÃ Modelo 100800 Honeywell.

LOTE/ITEM

CA 2904811

Capacete: CA 36099 Jugular: acessório sem CA

Viseira: CA 3986914

ABNT NBR 13696:2010Compatível com CA 19376116

Local, dia e mês de 2021._

Assinatura do proponente

Carimbo do CNPJ

Página 2 de 2\

Av. Willy Barth, 2885 - FONE/FAX: 45 3282-1355 - CNPJ 95.719.472/0001-05 www.patobragado.pr.gov.br - CEP 85948-000 - Pato Bragado - Paraná

http://www.patobragado.pr.gov.br


CAPA DE PROCESSO

No. Processo: Data Protoc..: Requerente.:CPF............Assunto......Subassunto.: Logradouro .: Complem. ...Fone...........Cep............

2021/04/00068726/04/21ALLAN VINÍCIUS KOTZ598.713.269-04ADMINISTRAÇÃOPROTOCOLO PARA REQUISIÇÃO DE COMPRAS Rua Apucarana

44 99165-7562 85948000

Sumula: MEMORANDO 137/2021;REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU SERVIÇOS;FEITO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DE ACORDO COM O ANEXO;CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE EPI’S - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - PARA COLABORADORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME NORMA REGULAMENTADORA NR 01 E NR 06 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA;CONFORME O ANEXO.

/ /Data Aprovação:

DESTINODATA

,^ÍQ^ ÍJnJl dõ. -cAmaki,tvrt£

4-

Data:26/04/2021 Hora:17:02:19

005-ADMINISTRAÇÃO

2021/04/000687 17 - PROTOCOLO AssuntoSubassunto.:009 - PROTOCOLO REQUISIÇÃO

Assinatura Requerente

Requerente.:ALLAN VINÍCIUS KOTZ CPF/CNP1..:59871326904 SUMULA:MEMORANDO 137/2021; REQUERIMENTO PARA. '

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU SERVIÇOS ; FEITO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRA

Pato Bragado, Estado do Paraná, 09 de abril de 2021.

MEMORANDO 137/2021 REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS E/OU SERVIÇOS

DE: GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SECRETARIA DE AGRICULTURA, PEC.MEIO/AMB. SEC. IND.COM. TURISMO E DESENV. ECON. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

PARA: DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Viemos gentilmente solicitar ao Setor de Licitação, para que seja realizado Processo licitatório cujo objeto é Aquisição de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual - para colaboradores da Administração Municipal, conforme Norma Regulamentadora NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06 (EPI), do Ministério da Economia, conforme termo de referência (ANEXO I), de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93, alterações posteriores e de acordo com as seguintes informações:

Dotação Orçamentária:CategoriaDespesaSubÓrgão FonteP/A/OFunção ProgramaUnidade Função

5053390302800005251050 072003 4 1226339030280000 50510791150 122005 12 3618339030280000 10712911312 361 11508 2005

1073390302800001546212005 12 361 11508339030280000 505156112 361 1150 2120058339030280000 505170912 365 1150 178 2005

5053390302800001894242006 13 392 12009339030280000 50521951250 272007 27 81210339030280000 50524851300 312008 15 45211

50533903028000028041400 352008 17 51211339030280000 30331023610 14502009 30112

50533903028000036841450 422009 10 30112339030280000 50539862009 10 1450 6812 301339030280000 50549682009 10 305 1450 4412339030280000 50550891500 32010 8 24313339030280000 50551848 1500 42010 24313339030280000 50554128 1500 492010 24413

5056250 33903028000020 1600 5816 2013 606339030280000 505644522 661 1650 60201417

Disponibi idade financeira: Atendida;Descrição completa dos Itens e Quantitativos: Conforme Termo de Referência (ANEXO I) e orçamentos anexo;

Motivação: Considerando o edita! Pregão Eletrônico para fins de Registro de Preços n° 002/2021, ter tido itens que foram considerados fracassados; Considerando o cumprimento da NR 06 no que tange os EPIs, que são destinados à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador, é obrigação da empresa fornecer gratuitamente aos empregados equipamentos adequados aos riscos inerentes às atividades e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Os EPIs foram determinados conforme a exposição do trabalhador avaliada por meio do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - NR 09) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - Lei Federal 8.213/91). Assim, o objeto deste Termo de Referência visa suprir a carência de equipamentos de proteção individual aos servidores desta municipalidade, permitindo maior conforto e segurança aos profissionais que necessitam destes equipamentos em suas atividades, visando a prevenção e/ou minimização de acidentes de trabalho.

Observações:Solicitamos que seja realizado processo administrativo adequado para contratação de

empresa(s) para suprir e atender as demandas expostas.

Sugestão de Modalidade:^Pregão( )Dispensa por Limite Natureza da Licitação:( )Com reserva de recurso p^fíem Reserva de Recurso (registro de preços)

Atenciosamente. ______ _

( )Tomada de Preço ( )Concorrência( )Dispensa por Justificativa ( )lnexigibilidade

CSJohn J/Wr^Nodari

FUNDO MUtíltSlPAL DE SAÚDE(/ r Allan V. Kotz

SECRETARIA DE ADMINI £ÃO

Aríete MaYfp. Schneider SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

/ Junior Ivan Bourcheid CRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

\/ *0^^u Volmir WollmannSEC. IND.COM. TURISMO E DESENV.

Kleber LuizjjyafteSECRETARIA DE EáRD^TES E LAZER

7

faquelihe Vanelli áEtCRETARIA DE AGRICULTURA,

GABINETE DO PREFEITO

DjoniAmomenSECRETARIAlfa/OBRAS, VIAÇÂO E

câo da'modalidadeINDICAMODALIDADE: /

(4) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO

DATA: / /DATA: / /* / e? J pRÉr./

'cieunice Fritzen FinkenCPFt 975.901.939-68Seeretôria de Finanças

ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIA

LOTE/I COD ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO QTD UN VL UNIT TOTALTEM

BONÉ ÁRABE: Capuz di segurançaconfeccionado em tecido tipo brim ou malha dupla de poliéster com fechamento frontal através de velcro, modelo árabe. Com elástico para ajuste de tamanho e aba de material sintético. Cor a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção do crânio e pescoço contra agentes abrasivos e escoriantes. Que atenda a NBR ISO 11612:2017 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

1 1 30269 170 UN 21,12 3.590,40

UN 28,70 574,002 1 30270 TOUCA SOLDADOR: Capuz de segurança confeccionado em tecido tipo brim, com fechamento frontal, modelo árabe. Com elástico para ajuste de tamanho. Cor a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção do crânio e pescoço contra agentes abrasivos, escoriantes e térmicos em operações de soldagem. Com desempenho igual ou superior a Classe 2 na NBR ISO 11611:2015 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

20

53,60 1.072,00UN20CAPACETE COM JUGULAR: Capacete classe B, tipo II, dielétrico, casco de polietileno, com aba frontal, com carneira fixada ao casco, com catraca e tira abson/ente de suor. Sem peças metálicas. Com design que permita ancoragem de diversos sistemas de proteção ao casco (auditiva e facial). Cor a definir. Acompanhado de tira jugular simples, têxtil, regulada por fivelas plásticas, ancorada ao capacete por gancho tipo fusível, que por ser considerada acessório, não possui CA. O capacete deve ter selo do INMETRO e CA vigente e aprovado para proteção da cabeça contra impactos de objetos sobre o crânio e contra choques elétricos. Que atenda a NBR 8221:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

3 1 30271

96,00 960,00KITKIT CAPACETE COM JUGULAR E VISEIRA BASCULANTE: Capacete e jugular conforme as especificações do item 4, acompanhados de: protetor facial incolor acoplado a capacetes, composto de um arco de material plástico e um visor resistente incolor que forneça proteção desde a testa até o queixo.

103130614

Preso ao arco por meio de pinos plásticos. O arco é fixado em dispositivo basculante acoplado nas laterais do capacete. O suporte adaptador é acessório e não possui CA. A viseira deve ter CA vigente e aprovado para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes multidirecionais. Que atenda a ANSI.2.87.1:2015 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

15 30272 KIT CAPACETE COM JUGULAR, ABAFADOR E VISEIRA BASCULANTE: Capacete, jugular, viseira e suporte adaptador conforme as especificações dos itens 4 e 5, acompanhados de: protetor auditivo tipo concha acoplado a capacetes, constituído por duas conchas em plástico, revestidas com almofadas nas laterais e no interior. Com uma haste de fixação móvel em cada abafador que mantém as conchas presas ao capacete. Com CA vigente e aprovado para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15. Que atenda a NBR 16076:2016 (Método B) ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

KIT 173,55 9.371,7054

345,127,1948 UNPROTETOR AUDITIVO TIPO INSERÇÃO: Protetor auricular, tipo inserção (plug) com um eixo e três flanges macias, confeccionadas em silicone grau farmacêutico. Com cordão e embalagem individual. Com CA vigente e aprovado para proteção do sistema auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR 15. Que atenda a NBR 16076:2016 (Método B) ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

348366 1

ÓCULOS DE LENTE FUME / INCOLOR PARASOBREPOR AOS ÓCULOS DE GRAU: Óculos montados em uma única peça incolor ou cinza, com tratamento antirrisco. Com hastes plásticas maleáveis com fendas para ventilação nas laterais. Projetado para sobrepor aos óculos de grau. Com CA vigente e aprovado para proteção dos olhos contra impactosmultidirecionais e contra luminosidade intensa no caso de lentes coloridas. Que atenda a ANSI.2.87.1:2015 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

1.574,00UN 15,74100348377 1

volantespartículasde

OCULOS DE PROTEÇÃO COM VEDAÇÃO: Óculos modelo ampla visão, constituído de armação em uma única peça de material plástico, com visor incolor com tratamento antirrisco, com sistema de ventilação indireta por fendas, tirante elástico preso nas extremidades por meio de encaixe. Projetado para sobrepor aos óculos de grau. Com CA vigente e aprovado para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes multidirecionais. Que atenda ANSI.Z.87.1:2015 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

8 1 34838 30 UN 85,11 2.553,30

a

MASCARA DUPLA DESCARTÁVEL: Máscara9 1 34842 PC 247,16 23.727,396indicada para uso industrial, estético e gastronômico. Fabricada em polipropileno (TNT), dupla camada, com elásticos para ajuste à face, com clip nasal, soldada eletronicamente. Cor branca. Em embalagens com 100 unidades. Conforme ABNT PR 1002:2020 Ed.2 ou alteração posterior. Na entrega o produto deve estar devidamente lacrado.

T 6

MÁSCARA RESPIRATÓRIA FACIAL:Respirador purificador de ar não motorizado, tipo peça facial inteira, com corpo confeccionado em silicone. Visor incolor e resistente com tratamento antirrisco e anti embaçante. Com pelo menos cinco pontos de sustentação para ajuste à face. Com diafragma de voz. Com válvulas de inalação e de exalação. Com encaixe para acoplagem de filtros. Com CA vigente e aprovado para proteção das vias respiratórias conforme o filtro acoplado. Que atenda a NBR 13695:1996 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

12.000,0UN 1.000,0012348441 100

15.000,0100,00FILTROS MECÂNICOS COM RETENTOR:Filtros para proteção respiratória contra partículas P2 (poeiras, névoas e fumos), conta com base e retentor para uso do filtro sozinho ou em combinação com cartucho químico. Pode haver necessidade dos refis. Que atenda

UN1501 35321101

a NBR 13697:2010 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020. Compatível com CA 36729 (Plastcor). Município possui o respirador, então indica-se o filtro por ser peça de reposição e fazer parte de um conjunto.FILTROS MECÂNICOS COM RETENTOR: 104,06 14.568,4UN140353221 1

0Filtros para proteção respiratória contra partículas P2 (poeiras, névoas e fumos), conta com base e retentor para uso do filtro sozinho ou em combinação com cartucho químico.

2

Pode haver necessidade dos refis. Que atenda a NBR 13697:2010 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.Compatível com CA 19376 (Honeywell). Município possui o respirador, então indica-se o filtro por ser peça de reposição e fazer parte de um conjunto.FILTROS MECÂNICOS COM RETENTOR:1 1 34845 140 UN 100,00 14.000,0

3 Filtros para proteção respiratória contra partículas P2 (poeiras, névoas e fumos), conta com base e retentor para uso do filtro sozinho ou em combinação com cartucho químico. Pode haver necessidade dos refis. Que atenda a NBR 13697:2010 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

0

Compatível com CA 10463 (Alltec). Município possui o respirador, então indica-se o filtro por ser peça de reposição e fazer parte de um conjunto.FILTROS MECÂNICOS COM RETENTOR: 100,00 14.000,0140 UN1 1 35323

0Filtros para proteção respiratória contra partículas P2 (poeiras, névoas e fumos), conta com base e retentor para uso do filtro sozinho ou em combinação com cartucho químico. Pode haver necessidade dos refis. Que atenda

4

a NBR 13697:2010 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020. Compatível com CA 27999 (Destra Brasil). Município possui o respirador, então indica-se o filtro por ser peça de reposição e fazer parte de um conjunto

20.890,9CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtros compostos por carvão ativado tratado granulado envolvido em cartucho plástico. Com capacidade de reter Vapores Orgânicos e Gases Ácidos. Que atenda a NBR 13696:2010 ou alteração

Portaria

90,83230 UN1 35324105

SEPRTconformeposterior,11.437/2020. Compatível com CA 36729 (Plastcor). Município possui o respirador, então indica-se o filtro por ser peça de reposição e fazer parte de um conjunto.

30.426,0138,30CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtros compostospor carvão ativado tratado granulado envolvido em cartucho plástico. Com capacidade de reter Vapores Orgânicos e Gases Ácidos. Que atenda a NBR 13696:2010 ou alteração

Portaria

UN220353251106

SEPRTconformeposterior,11.437/2020. Compatível com CA 19376 (Honeywell). Município possui o respirador, então indica-se o filtro por ser peça de reposição e fazer parte de um conjunto.

20.334,692,43CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtros compostos por carvão ativado tratado granulado envolvido em cartucho plástico. Com capacidade de

UN220348501 107

reter Vapores Orgânicos e Gases Ácidos. Que atenda a NBR 13696:2010 ou alteração posterior,11.437/2020. Compatível com CA 10463 (Alltec). Município possui o respirador, então indica-se o filtro por ser peça de reposição e fazer parte de um conjunto.________________CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtros compostos por carvão ativado tratado granulado envolvido em cartucho plástico. Com capacidade de reter Vapores Orgânicos e Gases Ácidos. Que atenda a NBR 13696:2010 ou alteração posterior,11.437/2020. Compatível com CA 27999 (Destra Brasil). Município possui o respirador, então indica-se o filtro por ser peça de reposição e fazer parte de um conjunto.

conforme Portaria SEPRT

1 1 35326 220 UN 112,32 24.710,48 0

conforme Portaria SEPRT

2.082,50UN 12,25CREME DERMOPROTETOR GRUPO III: 1701 1 34847Luva química em creme para proteção da pele, Grupo III - Especial. Composição não oleosa, de toque seco, testado dermatologicamente, não comedogênico. Bisnaga com no mínimo 200 gramas. Com CA vigente e aprovado para proteção dos membros superiores contra riscos provenientes de produtos químicos. Que atenda a NBR 16276:2018 ou alteração posterior, conforme Portaria 11.437/2020.

9

SEPRT

LUVAS IMPERMEÁVEIS PARA PROTEÇÃOCONTRA AGENTES QUÍMICOS E MECÂNICOS: Luvas de látex, com punho de no mínimo 15 cm. Antiderrapante em toda palma, dedos e pontas dos dedos. Venda em par. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e químicos. Com desempenho igual ou superior a 1110X na EN 388:2016. Testadas também nas normas EN 420:2003, EN 407:2004 e EN 374:2016 ou alteração posterior, conforme Portaria 11.437/2020.

19.165,038,33PR500348481200

SEPRT

LUVAS IMPERMEÁVEIS PARA PROTEÇÃOCONTRA AGENTES MECÂNICOS E QUÍMICOS: Luvas de borracha nitrílica, com punho de no mínimo 15 cm. Antiderrapante em toda palma e dedos e pontas dos dedos. Venda em par. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e químicos. Com desempenho igual ou superior a 4102A na EN

3.710,0026,50PR14034849121

388:2016. Testadas também nas normas EN 420:2003, EN 407:2004 e EN 374:2016 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.LUVAS DE PROCEDIMENTO COM PÓ: Luvadescartável montada em látex, ambidestra, não estéril, com pó de amido, punho em virola. Em embalagem com 100 unidades. Tamanhos a definir. Com selo do INMETRO. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes biológicos. Que atenda a NBR ISO 11193-1:2015 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

2 1 34852 CX250 156,04 39.010,02 0

LUVAS DESCARTÁVEIS COM PÓ: Luva descartável confeccionada em resina vinílica, ambidestra, não estéril, com pó de amido, punho em virola. Em embalagem com 100 unidades. Tamanhos a definir. Com selo do INMETRO. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra risco químico. Que atenda a NBR ISO 11193-2:2015 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

CX 132,85 5.978,252 1 34853 453

LUVAS DESCARTÁVEIS SEM PÓ: Luvadescartável confeccionada em resina vinílica, ambidestra, não estéril, sem pó de amido, punho em virola. Em embalagem com 100 unidades. Tamanhos a definir. Com selo do INMETRO. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra risco químico. Que atenda a NBR ISO 11193-2:2015 ou alteração posterior, conforme Portaria 11.437/2020.

140,00 6.300,00CX45353282 14

SEPRT

860,75172,15LUVAS TÉRMICAS PARA ALTASTEMPERATURAS: Luva para altastemperaturas (=280°) confeccionada em tecido com tratamento de silicone retardante a chamas, com forro. Com costuras em linha de aramida. Modelo com cinco dedos. Punho de no mínimo 15 cm. Venda em par. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes térmicos. Com desempenho igual ou superior a 4242XX na EN 407:2004. Testadas também na norma EN 420:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

PR5302862 16

599,9059,99LUVAS TÉRMICAS PARA BAIXAS E ALTASTEMPERATURAS: luva para baixas (= -30°) e altas temperaturas (=250°), confeccionada em fibras sintéticas, banhada totalmente em borracha. Interior forrado com manta acrílica. Punho elástico. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes térmicos (frio e calor de

UN10348542 17

contato). Com desempenho igual ou superior a 2332X na EN 388:2016, X2XXXX na EN 407:2004, 114 na EN 511:2006. Testadas também na norma EN 420:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.LUVAS ISOLANTES PARA BAIXA TENSÃO:Luva montada em borracha natural, cor preta, tipo I, Classe 0. Etiqueta vermelha. Punho longo. Venda em par. Tamanhos a definir. Com selo do INMETRO. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra choques elétricos. Que atenda a NBR 10622:1989 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

2 1 30287 10 PR 355,30 3.553,008

2 1 26451 LUVAS DE RASPA DE COURO: Luva confeccionada em raspa de couro, com reforço na palma, polegar e dedos, com forro em tecido de algodão felpado, Punho de no mínimo 15cm. Venda em par. Tamanho único. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes térmicos provenientes de operações de soldagens. Com desempenho igual ou superior a 4244X na EN 388:2016 e 424444 na EN 407:2004. Testadas também na norma EN 420:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

6 PR 59,90 359,409

34,00 340,0010 PRLUVAS DE COBERTURA PARA ELETRICISTA: Luva confeccionada em couro tipo vaqueta, com reforço na palma e entre polegar e indicador. Com punho de raspa. Tira para regulagem no dorso. Venda em par. Tamanho único. Com punho longo e costuras em fios de aramida. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes. Com desempenho igual ou superior a 3244 na EN 388:2016. Testadas também na norma EN 420:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

1 3485530

7.056,00PR 78,4090LUVAS DE VAQUETA DE COURO: Luva confeccionada em couro tipo vaqueta, com reforço na palma e entre dedos polegar e indicador. Elástico no dorso para ajuste. Venda em par. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e térmicos. Com desempenho igual ou superior a 3344X na EN 388:2016 e 44434X na EN 407:2004. Testadas também na norma EN 420:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

302893 11

3 1 34856 LUVAS ANTICORTE, ANTIBACTERIANA E TÉRMICA: Luvas de segurança para uso em cozinha confeccionadas em grafeno e fio de aço, ambidestra, com punho em elástico. Com resistência térmica e antibacteriana para uso em cozinha. Venda em par. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e térmicos. Com desempenho igual ou superior a 3543D na EN 388:2016 e 44434X na EN 407:2004. Testadas também na norma EN 420:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

15 PR 34,93 523,952

3 1 31378 LUVA EM MALHA DE AÇO: Luva em malha de aço inoxidável, com pulseira ou correia para fechamento e ajuste no punho, curta, ambidestra. Venda por unidade. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra cortes por facas manuais e objetos cortantes. Que atenda a NF.S.75002/1987 ou ISO 13999-1:1999 ou ISO 13999-2:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

UN 464,31 2.785,8663

LUVAS ANTI VIBRAÇAO: Luva confeccionada em malha tricotada de poliéster, palma revestida em gomos de espuma de borracha. Metacarpos com absorvedor de impactos e falanges com protetores Venda em par. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e contra vibrações. Com desempenho igual ou superior a 4243C na EN 388:2016. Testadas também na norma EN 420:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

1.671,00PR 139,25121 3485834

LUVAS ANTI VIBRAÇAO: Luva confeccionada em malha tricotada de poliéster, palma revestida em gomos de espuma de borracha. Metacarpos com absorvedor de impactos e falanges com protetores Venda em par. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das mãos contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e contra vibrações. Com desempenho igual ou superior a 4243C na EN 388:2016. Testadas também na norma EN 420:2003 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

1.671,00PR 139,25121 3485835

1.440,00144,0010 UNAVENTAL DE COZINHA: Aventalconfeccionado em tecido de algodão com tratamento impermeabilizante, sem forro, ajustável através de tiras do mesmo material

3 1 348606

na lateral e no pescoço com engate rápido. Costurado com linha de aramida. Comprimento mínimo de 90 cm. Com CA vigente e aprovado para proteção do tronco contra agentes térmicos e umidade. Com desempenho igual ou superior a A1, B2, C2, DX, EX, F1 na ISO 11612:2015. Testado também na norma BS 3546:1974 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

3 1 31379 COLETE REFLETIVO: Colete de sinalização de alta visibilidade (fluorescente), com faixas retrorrefletivas na frente e nas costas, confeccionado em tecido 100% poliéster, cor amarelo esverdeado. Podendo ter áreas perfuradas para maior respirabiiidade. Fechamento frontal em zíper e com bolsos frontais. Tamanhos a definir. O produto deve atender no mínimo a Classe 2 da norma ABNT

90 UN 47,19 4.247,107

NBR 15292:2013 ou alteração posterior.JAQUETA TÉRMICA PARA BAIXASTEMPERATURAS: Japona confeccionada material impermeável, com forração térmica, capuz acoplado, fechamento por botões guiados por velcro, elásticos nos punhos de malha. Cor branca. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção do tronco e membros superiores contra agentes térmicos (frio). Que atenda a EN 342:2017 ou alteração posterior conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

799,2099,908 UN3 1 264568

1.790,0035,80UN50CAPA DE CHUVA: Capa confeccionada em tecido sintético revestido de PVC e forro de poliéster, capuz conjugado, mangas longas, fechamento frontal através de botões de pressão, costuras em solda eletrônica. Cor amarela. Tamanhos a definir. Com CA aprovado para proteção do tronco e membros superiores contra umidade e precipitação pluviométrica. Testada na BS 3546:1974 e EN 343:2003 + A1:2007 ou alterações posteriores e com desempenho igual ou superior ao Nível 3 na Portaria SEPRT 11.437/2020.

1 745739

4.850,5097,01UNCALÇA PARA CHUVA E SANEAMENTO:Calça em PVC e forro de poliéster ou de trevira, ajuste na cintura por meio de cordão ou elástico. Ajuste também no tornozelo. Costura selada. Cor e tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção das pernas contra umidade proveniente de operações com água e precipitação pluviométrica. Testada na BS 3546:1974 e EN 343:2003 + A1:2007 ou alterações posteriores e com desempenho igual ou superior ao Nível

501 3533040

3 na Portaria SEPRT 11.437/2020.VESTIMENTA CONTRA AGROTÓXICOS:Conjunto ou macacão confeccionado em tecido com tratamento hidrorrepelente ou em TNT. Composto de 3 partes (camisa, calça e capuz) ou todos unidos em uma vestimenta. Com mangas e pernas compridas. Com ajustes na cintura, punhos e tornozelo. Pode ter reforço nas pernas em material impermeável. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção do tronco, membros superiores e inferiores contra riscos químicos (agrotóxicos). Com nível de proteção igual ou superior a C2 na ISO 27065:2011 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

4 1 35331 90 UN 307,77 27.699,31 0

VESTIMENTA PARA COMBATE A INCÊNDIOFLORESTAL: Conjunto confeccionado em tecido inerentemente antichamas ou tecido com tratamento retardante a chamas e costura em meta aramida. Camisa ou blusão com mangas compridas com punho ajustável, com fecho frontal. Calça com meio elástico. Com faixas refletivas antichamas na frente e nas costas das peças. Tamanhos a definir. Com CAs vigentes e aprovados para proteção do tronco, dos membros superiores e inferiores contra agentes térmicos provenientes de operações de combate a incêndios florestais. Com desempenho igual ou superior a A1 na EN 15614:2007 ou alteração posterior, conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

KIT 3.343,12 20.058,764 1 3486322

2.427,68606,92KITVESTIMENTA PARA USO COM MOTOSSERRA: Camisa e calça de segurança confeccionadas em 100% poliéster resinado, com camadas de proteção de alta tenacidade. Camisa com fechamento frontal, protegida na região superior. Proteção na calça desde a virilha ao tornozelo. Calça com ajuste na cintura. Com CAs aprovados para proteção do tronco, dos membros superiores e inferiores contra agentes mecânicos provenientes de operações com motosserras. Camisa com desempenho igual ou superior a Classe 0 (16m/s) na ISO 11393-6:2007 e calça tipo A ou superior com desempenho igual ou superior a Classe 1 (20m/s) na ISO 11393-2:1999 ou alterações posteriores, conforme a Portaria SEPRT 11.437/2020.

41 3486443

17.086,8142,39120 PRBOTINA DE SEGURANÇA: Calçado ocupacional tipo B (botina), unissex, confeccionado em couro ou microfibra hidrofugados (WRU), cor preta, forrado em tecido, fechamento em elástico, dorso

348661404

acolchoado, palmilha macia e flexível (E). Solado antiderrapante (SRC) em material polímero leve. Com biqueira plástica. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção dos pés contra riscos leves, agentes abrasivos e escoriantes. Que atenda a ISO 20344:2015 e ISO 20347:2015 ou alterações posteriores conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.COTURNO DE SEGURANÇA: Calçado ocupacional tipo B (botina), unissex,confeccionado em couro ou microfibra hidrofugados (WRU), cor preta, forrado em tecido, fechamento em cadarço, colarinho acolchoado, palmilha macia e flexível (E). Solado antiderrapante (SRC) em material polímero leve. Com biqueira plástica.Tamanhos a definir. Com CA aprovado para proteção dos pés contra riscos leves, agentes abrasivos e escoriantes. Que atenda a ISO 20344:2015 e ISO 20347:2015 ou alterações posteriores conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

4 1 34867 225,00 22.500,0100 PR5 0

BOTA IMPERMEÁVEL CANO CURTO:Calçado ocupacional tipo B ou C (botina ou bota), unissex, confeccionado em material polímero leve (tipo EVA), com solado antiderrapante (tipo SRC). Palmilha macia e flexível (E). Nas cores branca e preta. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção dos pés contra riscos de natureza leve, agentes abrasivos, escoriantes, térmicos, químicos e umidade. Que atenda a ISO 20347:2015 e EN 13832- 2:2018 ou alterações posteriores conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

860,0086,0010 PR30300146

10.790,0107,90BOTA IMPERMEÁVEL CANO MEDIO / LONGO: Calçado ocupacional tipo bota (C ou D), unissex, confeccionado em material polimérico leve (tipo EVA), com solado antiderrapante (tipo SRC). Palmilha macia e flexível (E). Nas cores branca e preta. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção dos pés contra riscos de natureza leve, agentes abrasivos, escoriantes, térmicos, químicos e umidade. Que atenda a ISO 20347:2015 e EN 13832- 2:2018 ou alterações posteriores conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

100 PR348691407

BOTA PARA COMBATE A INCÊNDIO: 3.490,08581,68PR63487014Calçado tipo bota (C ou D) para bombeiro em borracha vulcanizada ou couro hidrofugado, com espuma e forros térmicos retardante a chamas, solado antiderrapante; palmilhas

8

resistentes à perfuração, com alças laterais. Tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção dos pés contra agentes térmicos provenientes de operações de combate a incêndio. Que atenda a EN 15090:2012 ou alteração posterior conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

4 1 35561 JARDINEIRA PARA SANEAMENTO: Jardineira de segurança confeccionada em PVC dupla face com tramas em nylon, com peito alto, alças de tiras fixas com reguladores para ajuste e fechamento por fivela plástica, com botas de PVC acopladas. Costura selada. Cor e tamanhos a definir. Com CA vigente e aprovado para proteção do tronco e membros inferiores contra umidade proveniente de operações com água. Testada na BS 3546:1974 ou alterações posteriores e com desempenho igual ou superior ao Nível 4 na Portaria SEPRT 11.437/2020.

UN 209,4030 6.282,009

PERNEIRA COM TALAS METÁLICAS: Perneira de segurança confeccionada em material sintético, fechamento por costura de solda eletrônica e velcro, com três talas de aço frontais revestidas com polipropileno. Com CA vigente e aprovado para proteção das pernas contra agentes abrasivos, escoriantes e térmicos. Com desempenho igual ou superior a classe 2, código A1 para ISO 11611:2015 ou alteração posterior conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

60,575 1 35563 20 UN 1.211,400

R$ 430.897,57TOTAL GERAL

Pato Bragado, Estado do Paraná, em 09 de abril de 2021

CONDIÇÕES GERAIS:A Especificação do Produto apresentada no ANEXO I foi elaborada de forma clara

objetivando o fácil entendimento do tipo de produto que se faz necessário para atender os servidores em seu labor. Portanto, o interessado deve atentar-se às especificações para fornecer produto compatível com a descrição.

Existem produtos que não possuem o Certificado de Aprovação (CA) expedido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério da Economia, que não são considerados EPIs, mas estão descritos por serem necessários para alguma atividade específica e possuem regulamentações especiais para fabricação. Por isso, as propostas obrigatórias anexadas ao BLL, conforme o ANEXO II, deverão conter o CA que o proponente julga atender o edital (nos Kits citar todos CAs), para produtos sem CA deve-se citar norma de fabricação da ANVISA, INMETRO e/ou ABNT NBR, pois os classificados serão encaminhados para conferência do Setor de Segurança do Trabalho, pela sen/idora Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette, para acareação entre as características do edital e das propostas; que estando em conformidade serão habilitadas. No caso de propostas em desacordo, conforme indicação do Técnico em Segurança do Trabalho, a empresa terá o prazo de 24 horas para apresentar correção.

O proponente vencedor do processo licitatório deverá, quando solicitado, apresentar uma amostra de cada objeto que conste a data de fabricação e número do CA, sendo que para o

equipamento composto de par ou conjunto deverá ser entregue como amostra os pares e/ou conjuntos. Na entrega o Setor de Segurança do Trabalho conferirá a validade do EPI e do CA, onde sendo constatada divergência entre o que foi homologado e o material entregue, os mesmos serão devolvidos sem acarretar prejuízos para a municipalidade.

Se o CA proposto pelo vencedor perder a validade dentro da vigência do contrato, para novas entregas o proponente deverá apresentar EPI equivalente ou superior com CA vigente, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “Art. 167-0 equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho (Redação dada pela Lei n° 6.514, de 22.12.1977)”.

DOS PRAZOS:Os EPIs deverão ser entregues diretamente na Secretaria de Administração em até 10

(dez) dias, após a efetiva solicitação, sendo que o aceite da mercadoria dependerá da avaliação do Técnico em Segurança no Trabalho juntamente com o Fiscal de Contratos designado pelo município. O fornecedor sujeita-se a realizar entregas totais ou parciais das quantidades de itens licitados conforme pedidos das secretarias municipais e sem custos adicionais para o município.

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses.Antes do vencimento da Ata de Registro de Preços, restando saldo e sendo vantajoso para

a Administração o mesmo poderá ser contratado, se assim também for de interesse do fornecedor.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO:A fiscalização desta Ata de Registros de Preços, ficará à cargo dos seguintes fiscais de contratos:

• Claudia C. Kirsten - Secretaria de Administração e Secretaria de Planejamento;• Tabita I. Beuren - Secretaria de Finanças;• Maurício A. de Moraes - Secretaria de Educação e Cultura (Escola Municipal Marechal

Deodoro);• Vanessa Cristine Bendo Assmann Secretaria de Educação e Cultura (CMEI Gotinha de

Mel);• Marlise R. Wojtiok - Secretaria de Educação e Cultura (Departamento de Cultura),• Debora A. Thomas - Secretaria de Esportes e Lazer,• Daiana Cristina Lehr- Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo;• Ana L. Maria - Secretaria de Saúde;• Tatiane R. M. Follmer - Secretaria de Assistência Social;• Claudete L. Scaravonatto - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;• Gilson Leske - Secretaria de Indústria, Comercio, Turismo e Desenvolvimento Econômico. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora,

inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n° 8.666, de 1993.

O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

M

M^oSECRETARIA DE ADMINISTf^ÂÇÃO

Johr^J^W^NodariFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Junior Ivan BourcheidSECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Aríete Mára G. Schneider SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

/i

w Volmtr Wollmann SEC. IND.COM. TURISMO E DESENV.

KleberLuiz-QuarteSECRETARIATE ESPOKlES E LAZER

7

L..J r^9

rfc^('''Jaq'deíineRETAR A DE AGRICULTURA

DjpyíwA. RóhdenSECRETARIATE jZÍBRAS, VIAÇÃO E SE

INDICAÇÃO» DA MODALIDADE GABINETE DO PREFEITOMODALIDADE:

( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO

DATA: / /DATA: / /

CleunicèTfitzen Finken CPF: 975.901.939-68

Secretária de Finanças

*v

Protege Com. Extintores e EPIS Orçamento

fr05/1í/2020~12:05^2fPágina 0Ó0’1

Programa: r1061002005•tl

^Jd.'UnivcrslurrtoiitffA^jis-^r'F»rniw»ftA ,'iV’ . ih c«rr.~^M, yr, »• •*##gSi«a&gipEmpresa: 6 - Protege Com. Extintores e EPI Ltda ME CNPJ: 02.786.624/0006-16Endereço: Av 24 de outubro,2047 Email: [email protected]: (45) 3240-2202

Vendedor:Data Emissão:Tipo:E-mail Vendedor: [email protected]

Inscrição Estadual: 9072638945 Cidade/Estado:CEP:Fax:

MEDIANEIRA - PR85.884-000 (45) 3264-7789

1 • Loja Medianeira 05/11/2020 B • Balcão

Orçamento N°: 1335Data Validade: 30/11/2020 Telefone: Situação:

Previsão de Entrega: 0Aberto(45)9991-70163

95.719.472/0001-05CNPJ/CPF:Inscrição Estadual/RG: ISENTO

(45)3282-1355

Cliente:Endereço:Cidade/Estado: PATO BRAGADO - PR Contato:

8078 - MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO AV WILLY BARTH, ■

CEP: 85.948-000 Fone: Fone 2:

Unit.Liquido Valor TotalValor OsctoValor Unitário % DescontoCódigo Descrição QtdadSeq14.2914,290,00 0,00XL FILTRO QUÍMICO COMBINADO VO - P/a &pgJ .000 14,291495/1

17,82 17,820,000.0015. 17.82FILTRO QUÍMICO VO+GA PLASTCOR 1,0002 45/82,8082,800,0044. 82,80 0,001,00010084/ CONJUNTO HERBICIDA BRASCAMP3

602,40602,400,00V3 0,00602,40CONJUNTO MOTOSSERISTA 1,000454521/4717,31Total Bruto:

Desconto: Total Líquido:

0,00717,31

717,31Total Orçamento:

Autorizo a execução do orçamento prévio e o faturamento do mesmo.Autorizado pelo Sr(a):_________________________________________

CNPJ/CPF:

Observação:

Consultor Técnico: '

www.extintoresnacionalcom.br

-í

mailto:[email protected]


http://www.extintoresnacionalcom.br

'QjOBCLUV Avenida 1 • IM • CEP 13505-810 - Rio Claro 44.669.141/0001-77-Tel: 19-2112,2250

| E-Mail: contato®iobeluv,com,br|f^“HttpíWwwwJobeluvxõnrbT^

Cliente: - Município de Pato Bragado/PR A/C Andrea Elisa Tormen Zanette Tel.: (45) 3282-1355 Fax.: e-Mail: [email protected]

Ref : Cotação de Preços N° 119252

Segue abaixo sua solicitação de Preços

1| Qtde. | R$Unitárlo~|| NCM H Desc‘ ICMS* |Código IPI"Produto

Blusão em Nomex ST Rip Stop,para incêndio florestal, com faixa refletiva - Tam. G - ^23836.FL3.0G 828,68 6201.13.00 0,0% 0,0%1,00 18,00%

4-2.3839.FU.0G 680,10 6201.13.00 0,0% 0,0%Calça em Nomex ST Rip Slop ,para incêndio florestal, com faixa refletiva - Tam. C - 12.00%1,00

3-V 0,0% 0,0% 18,00%3848.010.0G Luva de combate a incêndio Job Fire - Tam. G 1,00 490,98 6116.99.00

48 550,00 6401.10.00 0,0% 0,0% 4,00%3852.100.44 Bota Combate a Incêndio 9687 - Jobe Luv - n® 44 1,00

Capacete em termoplástico de Bombeiro Florestal Bullard FFI911 HR - Amarelo J0 356,35 6506.10.00 0,0% 0,0% 18,00%1,003853.100.AM

Cond. Pagto.: 30 Faturamento Mínimo: R$ 750,00 Previsão de Entrega: 60 DIAS Frete: Preço Posto Cliente Validade da Proposta: 5 Dias Valor do Frete: 0,00

■Desconto e ICMS Já Incluso no Valor Unitário "Valor do IPI não incluso no Preço Unitário

Total da Cotação

2.906,11

Observações:

Avenida 1 - IM • CEP 13505-810 - Rio Claro 44.669.141/0001-77 - Tel: 19-2112.2250

E-Mail: [email protected] http:\\www.jobeluv.com.brty JOB€ LUV

Cliente: • Município de Pato Bragado/PR A/C Andrea Elisa Tormen Zanette Tel.: (45) 3282-1355 Fax.:e-Mail [email protected]

Ref.: Cotação de Preços N° 119252

Segue abaixo sua soíícítaçáo de Preços

1l Pese-|| IPI” If ICMS* |1| Qtde. || R6 Unitário || NCMProdutoCódigoiRi^Clâro! 25~dl~novemfiri^ê'202C1

// p-l-Cl A ,< ■■> O-i

ix'/tya Paula - Vendas



http://www.jobeluv.com.br


í

17/03/2021 Zimbra: Resultados da buscaZimbra. Resultados da busca 17/03/2021-h

DOS DEDOS, FORMATO AMBIDESTRO, COR AZUL. CA' 19.520. MARCA: SUPERMAX. CA 19520 NCM 4015.19.00

1'Data 06/11/2025^Orçamento 99SV79

Á MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO (P 055195/0000) A/C ANDREA ZANETTE - Tel (45) 9995-4775 E-Mail [email protected]

R$4.116,68R$4.116,68

Sub-total Total geral

CNPJ/CPF 95.719.472/0001-05 ISENTO

Atendente Orçamento site PROT- CAP

I.E.Condição de pagamento: 30 DDL (crédito sujeito á análise) Validade da proposta: 06/12/2020 Frete: CIF (redespacho)Transportadora: 001417 - TRANSPORTADORA OURO NEGRO Pedido minimo: R$ 1.200,00

Tel. 45 9995-47751

Endereço

FATUR. AV WILLY BARTH, 2885 COB, AV WILLY BARTH, 2885 ENTR. AV WILLY BARTH, 2885

Balrro

CENTRO

CENTRO

CENTRO

Município PATO BRAGADO PATO BRAGADO PATO BRAGADO

UF CEP PR 85948-000 PR 85948-000 PR 85948-000

Importante

Estoque rotativo, sujeito a alteraçao do prazo de entrega.

* Produtos com a origem 3/5/8 (1° número do campo CST) podem sofrer alteração na alíquota do 1C MS conforme determina a resolução do Senado Federal 13/2012 e Convênio do ICMS 38/2013* Emenda constitucional - EC 67/2015* Sujeito à análise de crédito e fiscal.___________ ____________________________________________________________________

Vir con:i K.; Üisíe Produto Foto Descrição CST /'rev.Fai, v.Unit. IP! ICMS SP!

35/PRETO - BOTA DE SEGURANÇA PARA USO NO COMBATE A INCÊNDIOS. CONFECCIONADA EM BORRACHA VULCANIZADA. FORRADA INTERNA MENTE COM TECIDO, POSSUI BIQUEIRA INTERNA DE AÇO E PALMILHA DE AÇO. COR PRETA COM DETALHES EM AMARELO, ALÇAS DE BORRACHA NA PARTE SUPERIOR OO CANO, PROTEÇÃO MECÂNICA CONTRA QUEDA DE MATERIAIS PESADOS. PROTEÇÃO CONTRA MATERIAIS PERFURANTES, PROTEÇÃO ELÉTRICA, ALÊM DA PROTEÇÃO TÉRMICA (CALOR). CA: 41145 MARCA. JOBE LUV TAM: 35 AO 46.

CNPJ 43.854.777/0001-26 I.E. 796292477119

www.protcap.com.br

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA

Tel +55(11)2090 3300^endas@pr^«^«mTb^

oi t PR 9687JB 35 PT 200 Imediato 581,68 0,0% 4.0% • 581.68

48 CA 41145 NCM 6401,10,00G/LARANJA - JAQUETA 3/4 PARA COMBATE INCÊNDIO " AS CORES AMARELO E AZUL MARINHO SAIRA DE LINHA AO TERMINO OO ESTOQUE " CA 32772 - MARCA: HERCULES NCM 6210.10.00

02 1 PC 3000PTF G LR 300 Imediato 1.698.93 0,0% 4,0%' 1.698,93

Hz.G/LARANJA - CALCA PARA COMBATE INCÊNDIO. TAMANHOS: M (42/44), G (46/48), XG (50/52) E XXG (54/56).CA 31931 E 15812 (DESMEMBRADO)•• AS CORES AMARELO E AZUL MARINHO SAIRA DE LINHA AO TERMINO DO ESTOQUE "CA 31931 NCM 6210.10,00

03 1 PC 3001PTF G LR 500 Imediato 1.386,01 0,0% 12,0%- 1.386,01

Ht3XG/BRANCO - MACACAO Tychem® 4000, MODELO SL127T (SARANEX) BRANCO ELÁSTICO NO CAPUZ, PUNHOS E TORNOZELOS, COSTURA TERMOSELADA CARCELA DUPLA (ZIPER E VELCRO) - DUPONT - CA: 34.802 (CA ANTIGO 9571- DESMEMBRADO). PREÇO EM REAIS CA 34802 NCM 6210.10.00

04 1 PC 15700SL 3XGBR 200 Imediato 307,77 0,0% 4,0% ‘ 307.77

Hi.G/AMARELO - CALCA EM TECIDO TREVIRA KP 400 TIPO PIJAMA COM CADARCO NA CINTURA COR AMARELO TAMANHOS P/M/G - CA 36578 (DESMEMBRADO DO CA 18410)Obs: Antes de passar preço ao cliente, consultar compras!NCM 6201.13.00

05 1 PC 902TSE G AM 000 14/01/2021 42,86 0,0% 12,0%- 42,86

HO06 1 CX 641AZ G AP G/AZUL PASTEL - LUVA PARA

PROCEDIMENTO NAO CIRÚRGICO. FABRICADA EM BORRACHA SINTÉTICA (NITRILO), NAO ESTERIL, ISENTA DE LATEX E PO, MICROTEXTURIZADA NA PONTA

200 08/12/2020 99.43 0,0% 4,0% ’ 99,43

https://webmail.patobragado.pr.gov.br/7client-advanced/f2 2/2https://webmail.patobragado.pr.gov.br/?client=advanced#21/2


http://www.protcap.com.br

https://webmail.patobragado.pr.gov.br/7client-advanced/f2

https://webmail.patobragado.pr.gov.br/?client=advanced%232

ABSORBER ). • MARCA FUJIWARA • CA ANTIGO 13264 II CA ATUAI. 2947» - NUMERAÇÃO DO 35 AO 46 .CA 29471 NCM 6403.99-90» PROTCAP Orçamento 99TGGD

R$1.604,49R$1.604,49

SubtotalTotal geral

nuMona cc n«we>Mc«

Condição de pagamento: 30 DDL (crédito sujeito à análise) Validade da proposta: 17/12/2020 Frete: GIFTransportadora: 001417 • TRANSPORTADORA OURO NEGRO Pedido mínimo: RS 1.200.00

À MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO (P 055195/0000) A/C ANDREAZANETTÉ • Tel (45)9995-4775 E-Mail andrea.eligatfDnqmbraoado.or.aov.br

CNPJ/CPF 95.719.472/0001-05

ISENTOI.E.

Atendente Orçamento site PROTCAP

Tel. 459995-47751Importante

Estoque rotativo, sujeito a alteração do prazo de entrega.

• Produtos com a origem 3/5/B (1* número do campo CST) podem sotrer alteração na aliquots do ICMS conforme determina a resolução do Senado Federal 13/2012 e Convênio do ICMS 36/2013• Emenda constitucional - EC 87/2015• Sujeito ã análise dc crédito o fiscal_______________________________________________________________________________

Endereço

FATUR. AV WILLY BARTH. 2885 COB. AV WILLY BARTH, 2885 ENTR. AV WILLY BARTH, 2885

Bairro

CENTRO

CENTRO

CENTRO

Município PATO BRAGADO PATO BRAGADO PATO BRAGADO

UF CEP PR 85948-000 PR 85948-000 PR 85948-000

I fi Vlr comQtde Produto Conheça nossos serviços de manutenção e reparo técnico para os seus equipamentosFoto Descrição Prov.Fat. V.Unit.IPI

-«Sl*l//AMARELO - CAPACETE EM FIBERGLASS. COM ACABAMENTO EXTERNO USO BRILHANTE COM RESISTÊNCIA A IMPACTOS E CHAMAS. CA ANTIGO 20563. CA NOVO 35173. MARCA: HERCULES CA 35173 NCM 6506.10.00

& nu01 1 PC H4 00 AM 200 Imodiaio 920,51 0.0% 4.0% • 920.51

0 CalibrateR«cortlft<*{$oA ManutcnçioG// • LUVA THERMAFLEX COM 5 DEDOSPARA BAIXA TEMPERATURA. AMBIDESTRA. CONFECCIONADA COM FIO THERMASTAT. COMPRIMENTO OE 25CM E PALMA LISA, COR BRANCA - TAMANHOS • fcV C - CA 14700 - MARCA DAItíCi'NCM 6116-93.00

t<202 m1 PR oa22100 r, nn 200 14/12/2020 44,96 0.0% 4.0% • 44.96

27- a Projetos em altura «Treinamentos

CENTRO DEREPARO

Pressurlzsçio10/CINZA • LUVA OE SUPORTE PEADSEM COSTURAS. CAMADA EM COURO COM REFORÇO ENTRE POLEGAR E INDICADOR E PUNHO PROLONGADO. TA.M. 7 AO 10. CA: 40.775 - MARCA: MAPA

CNPJ 43.854.7 7 7/0001-26 I.E. 796292477119

wwwprolcao.com.br

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA Tel ♦55(11)2090 3300

[vendas^pròtcap.convbj

03 1 PR B36LC 10 C2 200 Imodblo 76.40 0.0% 4.0%- 78.40

31 CA 40775 NCM 6116.99.00Cll ■ LUVA EU COURO (VAQUETA) CCMPOOTA CM MULTKAMAUAS, HAKA OPERAÇÕES COM TEMPERATURAS PUNHO EM ARAMIDA - MARCA HERCULES - MOD SPJ7008VG()CA 31666 NCM 4203.29,00

SI 12.0%05 1 PR S31BOMB <-. nn 500 Imediato 131.56 0,0% 131.56

3VGíPRETO • LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM COURO. TECIDO E BORRACHA SINTÉTICA. COM PROTEÇÃO DE BORRACHA NO DORSO OA MAO E DOS DEDOS. ESPUMA NA PALMA. PUNHO EM ELÁSTICO DE NEOPRENE E REFORÇO DE ARAMIDA ENTRE O POLEGAR E O INDICADOR NOS TAMANHOS M. G . XG . XXG . CA: 35.933 CA 35933 NCM 6116.10.00

06 1 PR pROSfin r. pt 100 Imediato 139.25139.25 0.0% 4.0%'

36AVENTAL KOMBAT 240 WNA . CONFECCIONADO EM TECIDO 300K (EMBORRACHADO). RETAROANTE A CHAMAS. IMPERMEÁVEL. SEM FORRO. HIGIENIZAVEL. COM TIRAS DO MESMO TECIDO. MEDIDA 90CM X 70CM - ££ 27624 • MARCA SOGIMA.LAUDO DE ENSAIO IBTEC n‘ 10517/20/ DATA 17.07.20 (CA 276241

12,0%07 1 PC 735GR 000 Imedialo 164.46 0.0% 1B4.46

36 .»».

NCM 6211.43.0006 1 PR P0HTT40Q 33 00 33// - TENIS DE SEGURANÇA OE

AMARRAR. COLARINHO E LÍNGUA ACOLCHOADOS. LlNGUA SEMI FOLE. CONFECCIONADO EM VAOUETA RELAX HIOROFUGAOA PRETA CURTIDA AO CROMO, COM ILHÓS. COM BIQUEIRA PLASTICA, PALMILHA OE MONTAGEM STROBEL COM TRATAMENTO ANTI- FUNGO E ANTI-BACTERIA, COM SOLADO PRETO BIDENSIOADE ANABELA OE POLIURETANO INJETADO DIRETAMENTE AO CABEDAL. COM SISTEMA OE ABSORÇÃO DE IMPACTO ( SHOCK

0.0%000 Imodblo 105.35 12,0% 105.35

0

)EXÍMIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO OE EQUIPAMENTOS EIREU CWPi: 34.525.72 i/OOOl-OO- INSCRIÇÃO ESIAOUAl: 2601929$} RUA MAIOR FRANCISCO RIBEIRO MARTINS. 424 . SALA 03 CEP SB.980000 - CENTRO • PASSO DE TORRES • SC

2ZA PREVENÇÃO SALVA VIDAS

ORCAMtKtft jjCOfOiaSADAUMO |?3/Í1/W2Õ^',DAU:'CUÍNlt! j MUN1C<«0 OC PAIO BRAGADO

COIIIATO: í ANDREA CUBA TORMCN DA SILVA ZANEITt l| ANDRCA.CUSA^PAIOBRAGADO.PR.GOV.BRC-MAIU

ÁRlA/SnOP: ^COMPRAS ||(«$)32B2-mS;POkb

PRUAOOlAiaiENTCIAPRCSCNTAMOSVAIORU CINR0RMAC6tST(CNCA$ PARA OBPRObUTOVSCRVICOS ABAIXO RCLACIONAOOS. OCSOC IA. ESTAMOS A DISPOSTO PARA CSOARECCR QUAISQUER OÚVIOAS.

1, .uPROO.,

rVAEOS

..TOTAL.

'PRAIOl

. ENTREGAJ

■'valor'*

UNITÁRIO.OESCRIfAO ORIGEM IMAGEM QTDÍ UN STNCM CA

molí BI.6A Alt 9000FIIROMEOLniCO P2 PARA MÁSCARAS PUSTCOA POEIRAS C NtVOASC FUMOS. II,W RS RS0 RS2371 0 S líAC RS I UN

m 104,06 AIC900DIW.06 RS RS0 RS2322 CONJUNTO RETEHIOR PARA (IITR0P2 HONÍAVCU N7SOÚ36 • IILIRO P7. PAR0 S-NACRS I

1^:

19,10 Alt 9000*9,10 RS RSCBTF -CONIUNTO BASE‘FILTRO MECÂNICO P?‘TAMPA. 0 RS2323 CITO0 IS.NACRS

V

90A3 ATÍ900090.&3 RS RSCARTUCHO QUÍMICO PLASTCOR VAPORES ORGÂNICOS E ÁQOOS VO • GA. 0 RS2374 UN0 1S-NAC RS

mv—HSI CARTUCHO QUlMICOPARA GASES ÁODOS E VAPORES ORGÂNICOS HONPV/flL.

CARTUCHOS E FILTROS PREVISTOS NOSCAS 19376,19372.1931) E 193*2.138.30 RS RS 13*40 AtC 9000par RS232S 1 00 SNAC RS

Í6

PiClru 1 de 3

EXÍMIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO OE EQUIPAMENTOS EIREU CNPJ: 34.S25.711/000l-00- INSCRIÇÃO ESTADUAL: 260192961 RUA MAIOR FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, 424 - SALA 03 CEP 88.980-000 - CENTRO - PASSO DE TORRES - SCA PREVENÇÃO SALVA VIDAS

w97.43 Alt 900092.A3 RS *Sli CA RTUCMO PARA AtSPl RAOOft A UH C CMC-1 VA POR ORCA MCO i GÁS *0 DO. RS1 UN 0?J?6 6 VNACftS

ATmR 112.32 Alt 90001)2.32 RS RSFILTRO CMC-2- (VAPORES ORGÂNICOS E GASES ÁCIDOS) • OESTRA BRASIL 0 RSUN2377 10 S NAC RS

i».m!? IDVAOE PROCEDIMENTO OESCARIÁVEUAtex COM POmEOII CA 40S90-100

UMOADIS,1S6JJ4 Alt 90001S6Â>« RS RS0 RSCX732B 10 S NAC RS

fc VQ 1SI.S7 Alt 90001S1.S7 RS RSLUVA LÁtíx TAIGE COM IDOUNiDaOES SEM PÚC.A.39S64. RS2329 1 00 S-NAC RS

0m%IUVA OE VINIL COM Pó (lOOUNIOAOESl-OESCARPACF-MARCA: OESCAIPACK-CA: 366*1.

1324* RS RS 132,85 ATE 9000RSCx2330 l 00 S NAC RS

23126.33 Alt 900012643 RS RSCX RS2331 0 LUVA OE VINIL OESCARPACX SEM TALCO CAIXA COM tOOUNIDAOES.CA: 3*626. 1 0S-NAC RS

|2ÀU:■u1.-

36S.70 Alt 9000RSLUVA CIRÚRGICA LSItRILSEM 1ALC0CXC/SO PARES- IAIGE ,CA: 407*4. 36S.70 RSCX RS121 2332 1 00 S-NAC RS

450H5

Pltlnj2«3

I

Niphec mja'MiA

A f-8EV£N(Ã0 SALVA mRS ^£_/^ GRUPO

EXÍMIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIREU CNPI: 34.S2S.7n/0001-00 • INSCRIÇÃO ESTADUAL: 260192961 RUA MAJOR FRANCISCO RIBEIRO MARTINS. 424 - SALA 03 CEP 88.980-000 - CENTRO - PASSO DE TORRES • SCI

15 0 CALCA Oi CHUVA CM PNC FOflRAOA AMAAClA CA 70151. 0 PS 9*,01 RS «S 97.01 Atí 1000S-NAC RS 1 UN

Ho _1314 0 CCNIUVT0HEfl8ia0»»0R07£C TtCMíUI - CA:3SSI6. RS 2*5,M AtC 3000RS 24S.SS RS5-KACRS UN 0I

Vi___CALCA ANTtCOATC MARCA TCCMATCR RARA MOIOSSLRRA CM VÁRIOS TAMANHOS RR01 TI SR.

464,10 Alf 3000lí 464.10 RS RS333$ 0 RSUN 0S-NACRS 1

V31*2.82 ATI 3000RS142,83 RS16 0 RS2336 0 CAMISA ORCRAOOR MOTOSCRRA CA 41080 PROTSPRAY. S NAC RS 1 UN

RS 7.S90.93TOTAL

10 01 ASVAL RROROSTA:COíTATO: RH1C

CONTORMC (MPENHOAUXffPHfCCONSUUORIAEV5HDA5 COM.SR CONO. PAG;f-MA-L;

EMPRESA OPTAHTE 00 SIMPUS NACIONAL PAEVTSlOOS ENIREGA DE ALGUNS MAICRIAIS ROO! VARIAR DE ACORDO COM 0 ESTOQUE OOS FORNECEDORES.0 VALOR DOORÇAMENIO ESI* OE ACORDO COM A(S| 0UAN1IDADE<S) F EQUIPAMENTOESISOUCItADOIS). QUALQUER ALTERAÇÃO, ENTRE EM CONIAIO E SOUCIIE AIUAU3AC*0.

OFFRETl:

OBSOVAOLO:TTAÚ AG. 2494 CC 10770-5DADOS OANGERIOS:

r34.525.711/0001-00nEXÍMIA COHÉRCIO EIKPORTAÇÁO

OE EQUIPAMENTOS EIREU FLUÍ M.-#» Frams® Rtdo BLWhv 424 • LCj» 03

8a*n: Cacro - CEP SSSfDCXt|_PASSO DE TORRES - SCj

Air» CRI5T1AN DA ROSA 1 ENG^CTVtLEySLGURANCA.PQ-tBASAUlQ.CREAKS*S36PONE; 151199983-4939 p-MAH:AlC:<9PHCCCOHSUtT08IACVtNOÀS.COM.88 1

Plfln* 3 tfe 3

I

Zimbra: Resuilaúos da busca17/03/2021 17/03/2021

selo do INMETRO. Com CA aprovado para proteção das mãos contra agentes biológicos. De qualidade equivalente ou superior ao CA 40784 {válido 13/06/2023). MARCA NUGARD R$140,00

Zimbra: Resultados úa busca

Todas as caixas vem com 100 unidades de luva, sao 50 pares por caixa.

pfva -Att.Att.Camila Prodosimo

Eco Farmas Com. Med. Eireli CNF): 85.477.586/0001-32 [45)3224-8308

Camila Prodosimo ___lEco^Farmas_Corn:Mêd.t Eireli^ (CNPÍTBS^/T^Sè/OOOlTS^(45)3224-8308

De: Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette <[email protected]>Enviado: sexta-feira,pjjle^novembroje 202009:511 Para: Camila Prodosimo <camjlaprodosimo@hotmãil.conj>Assunto: Re: Tapete Sanitizante

ótimo.Obrigada pelo retorno.Só uma dúvida, na minha cotação as cirúrgicas estão em pares, e imagino que vocês tenham passado o valor da caixa, então, só para eu saber quanto é o par, você sabe me dizer quantos pares vem na caixa?Obrigada.

De: "Camila Prodosimo" <[email protected]>Para: "Andréa Elisa Tormen da Silva Zanette" <[email protected]> Enviadas: Sexta-feira, 27 de novembro de 2020 9:45:01 Assunto: RE: Tapete Sanitizante

Bom dia, segue orçamento dos itens que trabalhamos.

■ - 'pS- LUVAS DE PROCEDIMENTO COM PÓ: Luva descartável montada em látex, ambidestra, não estéril, com pó de amido, punho em virola. Em embalagem com 100 unidades. Tamanhos a definir. Com selo do INMETRO. Com.CA aprovado para proteção das mãos contra agentes biológicos. De qualidade equivalente ou superior ao CA 40590 (válido 09/04/2023). MARCA NUGARD R$110,00

0,jé- LUVAS DE PROCEDIMENTO SEM PÓ: Luva descartável montada em látex, ambidestra, não estéril, sem pó de amido, punho em virola. Em embalagem com 100 unidades. Tamanhos a definir. Com selo do INMETRO. Com CA aprovado para proteção das mãos contra agentes biológicos. De qualidade equivalente ou superior ao CA 39864 (válido 03/04/2022). MARCA NUGARD R$110,00

yf- LUVAS DESCARTÁVEIS COM PÓ: Luva indicada para manipulação de alimentos, confeccionada em resina vinílica, ambidestra, não estéril, punho em virola. Com pó de amido. Em embalagem com 100 unidades. Tamanhos a definir. Com CA aprovado para proteção das mãos contra risco químico. De qualidade equivalente ou superior ao CA 36681 (válido 16/09/2024). MARCA NUGARD R$110,00

,3€- LUVAS DESCARTÁVEIS SEM PÓ: Luva indicada para manipulação de alimentos, confeccionada em resina vinílica, ambidestra, não estéril, punho em virola. Sem pó de amido. Em embalagem com 100 unidades. Tamanhos a definir. Com CA aprovado para proteção das mãos contra risco químico. De qualidade equivalente ou superior ao CA 36683 (válido 16/09/2024). MARCA NUGARD R$140,00039- LUVAS CIRÚRGICAS COM PÓ: Luva cirúrgica descartável, tipo 1, confeccionada em borracha natural, estéril, atóxica texturizada, anatômica, com pó de amido. Embaladas aos pares. Tamanhos a definir. Com selo do INMETRO. Com CA aprovado para proteção das mãos contra agentes biológicos. De qualidade equivalente ou superior ao CA 40636 (válido 17/07/2023). MARCA NUGARD R$110,0035flÓ- LUVAS CIRÚRGICAS SEM PÓ: Luva cirúrgica descartável, tipo 1, confeccionada em borracha natural, estéril, atóxica texturizada, anatômica, sem pó de amido. Embaladas aos pares. Tamanhos a definir. Com

2/2httpsJ/webmail.patobragado.pr.gov.br/?clienl=advanced#Bhnps://webmail.patobragado.pr.gov.br/?client=advanced(t8 1/2




SUPER EPi EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃORUA DOZE DE SETEMBRO. 856 CEP: 02052-001 VILA GUILHERME - SAO PAULO - SPFona 1126280085 Sito: wvnv.superepi.com.brCNPJ: 26.588.821/0001-84 Inscrição Estadual: 141481797116

Cartucho par* Raspfratfor Aíhre CMC-1 Vapor Orçánko e Gáa Ácido R3 19.50 R5 19,501

Fltro 6L6 Tipo B«k«>ct* 213 AfiEI VO • OA RS 81,90RS 81,30

Fhro Químico 39 02 P»a Po Hras P2 Ab Safety S14931 1 PS SIS6 R$62,864

SUPER EF^ oEnlrcça it Pegam «nwAStteaegm

« ; Ffftro Mécameo P2 K95 HoneyweD S4rie N 7M6H95 RS 15A2 RS 15,82

>2-U Ver pedido completo * C<i. MxH, Et,. To-1 Sei

Cartucho Para Vapor Orginíeo S4Tf« 7700 honryWed N7S001L 1 PS 61.42 RS 61.42

9 Endereço C?E4ier B Forma de entrega I^ÊüJtar .

i Creme LUVEX Special Bknaga 200 CR 1 PS 10.08 R$10.08Avenida VKBy fie rtl), 269 S / Paco Munkloel Cemrc, Pato Braga do > PR CEP 85$4a-000

Frete Gráus • Estados Oréds ^3

Urra de segurança lonçtte* DA-2020 CA 9S67 Oervty var«c6««: m RS 10.41 RS 10,411

,20T* Ptodutae Querâdade Valor unhárío Subtotal

V luva ecrtacn* N itríliea Arteed solves 37*16$ Cano Longo 38CM Sem forro CA 12546 VwUcJm: a RS 26,S01 RS 26,50

ftoné Árabe de Hetanea Chua Chumbo Seyro SA.1 RS 10JS RS 10.35

A ■0) Um de VM Com AmMo VcA Ambídecira Descertivd Cana Com 100 Unidade* CA 20723 Wuçárt P

R$111.70 RS 111,70—LJ53Capaz Soldador AntrChorraa Ouenfian D X Velcro e Ajuste ConUo CA 42290 á31 PS 29.70 RS 28.70

2. 6 luva de Vtiü Hotpftal» Mio Ckúrgsea Sem faVce VdV 100 Unidades Com Amtsa CA 21088 Vviaçèvt M

R$11 $.67 R$ 119,67Augufar de TeeWo 3M Pare Capacete H700 1 RS 7AS R$7,553.Í

!>--&,<oO Urra Cbwgic* Senerfree Eeterelaada Em Litea Matml Mucambo SemTako CA 6537venacOec#

|T55Capacete 3M Com Ajvste Fàcfl H-700 CA 29639Viriaciví: branEO R$«,S0 R$4.5011 RS 46,05 RS 46X18

563-lcLuva de Prodecimento Oeecartivd Unlgloves Stendard iltei Natural Com Talco 100 Unídadei CA 41019 VartacÕM: f,6ü- Protetor AwicuUr 3M Pomp Phil de SiUcone - Cordão de SQkone CA

$74$1 RS 1*5.94 R$ 1*5.9*1 RS 2.8? R$2.87

X Luva Para Fomo tndusriaJ 4$ CM Benetberm CA 37970 R$156,59 RS 156,591Óculos de Proteção 3M Vition 2000 Sobrepõe Óculos de Creu CA T6060 1 RS 15.74 RS 18,74

Xò■*

Luva Térmica THRYM Para Aha 250* e Babte Temperatura *30* Odea PhisCe 41341WUcàtvO

RS S9.99 RJ 59,991Óctdt» Ample Violo Unhret 620UP Protege Contra Cotão e Partréidas 1 R$ 95.11 Rses.n8

luva Isoünte de Bonaeba Ah* Tensão Novas Classe 0 IOOQ V CA 38104 V«ri*ç8**:9 RS 35530 OS35S301

Respõador ReuUãzIvH Facial tmeire Optl-Fn NonevWdl CA 36601 1 RS 710.00 R$710,00 <28AOLUVA Solda long* Weld tester Volk CA 19894 RS 59,90 RS 59,901

frtro P2 Pare Máscaras Plasteor Poeiras e Névoas 1 R$11,99 RS 11,99 23Al.í; luve de Cobertura em Vagueia e Raspa Mdtiluvas RS 3269 R$32,691Ffeo Ouímico Para Vapores Orgânicos c Ácidos VO* GA Plasteor 1 RS 18,94 R$18,94

AS> ; aoCartucho Para Vapor Orgânico e Cises Ácido N7SQ031 Honeywefl 1 fi$6246 R$ 62,46 iwa de Vagueta Petroleira Total Com Reforço CA 26742 RS 14,65 RS 14,65 .1

31luva de Orafeno e fio de Aço Ony GrapheFo Antiecrte, Antibacteriana e Térmica CA 42707V«w5ei U

Conjunto Completo Filtro Mecanko P2 Alhec

>^31-RS 12,50 fi$ 12$0

RS 29,30 R$29,30113? 3A1FBrro Mêcanko P2 Pata Máscara Alhec Pacote com 10 R$29,87 RS 29.87-A31 luva em Malha de Aço leal CA 12203 1 0C\ftiex

Varistors: R RS 219.00 'R 5 269,00

33'

Página 2 de 4Página 1 de 4

í>

2. Escolha a forma de entrega Resumo do pedido1. Defina seu endereçolini «e Pietcçãe AniiVibrç» t tmptcto Delia Ptus Hint CA 41405 V»rn;5<»: Q > RS S&.00 CfS 96.00

y? K Ver pedido completoFftf*.* Grilis • EiUdosAndréa Zanette G^Sdrur% ^wrrn Grátif O

RS 4 *77,3317 &as ihel*Av«iRal Témiito 1^0 n 0,70 impenneabUizaito Alta Temperatura Para CozmftaA RS 144,00 'RS 144.00 9 Avenida Wtfly 6aan, 2í3 5 / Paçn Munieleal

C ertro. Pato togado • P R CEP aS94$-Q00

3fcPac

O RS SCQ.QS12 flies útfií

fSiN.i'esl'CinColete Refletrro Perfurado Amarrio Fluorescente Celta Pta CflMJ Claeee7 1 CS 28.00 ft$ 28.00

2*e Vartaeêee! XO Cueêenerrem* «rtn:» (S'.) •5243.72

C Adíaonar novo endereço Vfle*Rí *37,8710 dias úteis,é 4apona Tèfmiea (mpermeável <25* Oranca

Varufã**: M Total:RS 4.633,41

1 cs 7650 RS 76.60 O38

Capa de Chuva Amarela em Trevva Impermeável CA 10102v»ta«â»*: *4 Pi»: 17 4n O

1 RS 35,70 RS 35.70

38 Continuar —Calça de Chuva em PVÇ Forrada Am«ela CA 28191

1 RS 23.63 RS 23.63 ò St» 100*.

•4D

4i § Maeaeáo de Sepurança Votk COVCRTECH 300 CA 39182 V«Uvm«; M 1 RS 160,00 RS 160,00 Forms de oeaenanVC«Wl de awrlrnerto

(9(11)2628 0078tlnxcommerceDBOQD

BBBCE ^0 Blueia MntDtserriaia Sayre Com Fibras Anuntte Que rrav^n a MotDMerra CA 38921 v»íatè»*: G 1 R$ 3)f03 R8 314.03

43’ >5»(33:

Calça Para Operador de Motoasena Anti-corte Tipo A Sayro CA 36600 VarUcAee: 0 RS 263.30 RS 253,30

SUPER EPI EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃORUADOZE DE SETEMBRO. 856 CEP: 02052-001 VILA GUILHERME - SAO PAULO - SPFone: 1126280085 Site: vwvw.superepi.com.brCNPJ: 26.588.821/0001-84 Inscrição Estadual: 141481797116

Bota de Segurança Mariinros Para Atta Temperatura Até 300* 60S 19M *CP bleo PVC CA 18061 vpievée»:

1 RS 109,00 R$ 109,00

ftoiinà d* Segurança Bracal Mieroflbra BSCM Preta Com OetaUie Vermelho B«o de Pve CA 42015V»i»ç3**. 39

1 RS 166,00 RS 166.00

Bora Composite Aequa Foot Sell Work* BS86 Preta CA 39347RS 107,90 RS 107,90 ;

Bota de Pu Ecoboct* Service Batia* Temperatua», Amiderrapanie e Ufra Reoislente CA 38589 Vaflaçõee: 39

1.Cotação realizada pelo Site <https://www.superepi.com.br/> em 17/03/2021 por Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette.

1 R$86,00 OS 86,00i

%% Macacão Para Saneamento Tipo Jardóieoa Piorreva CA 27S36

Varucéev: 0S^-Vah»BBM:4t

RS 198.221 R$198.22

Pemeha de Proteçáo em Couro Com Tata* e Velcro Sayre CA 147S0 1 RS 30,25 RS 30,25

50Protetor Facial Conjugado Com Capacete e Jugtdar Stealflei Turtle STT F620007 CA 41961 Vmaçéet: Orca3 Rsnfio RS 96.00

• h 4b4fidor Muffler 3m «C0(44»l a. C4M»le H700 CA 33935

- 5?J>3,5Si R3 77.55 R» 77.55

A^TTVO.

9 FAáscara TKT Dupla Cem 2 Camada* Com Clipe Nasal Pacote > Unidades

>00 1 RS 170.00 RS 170,00

Oepo*(to em coma correm; (5M*.

-RS 243,92 .

R$4.633,41Total:

Página 4 de 4Página 3 de 4

https://www.superepi.com.br/

i

17/03/2021 Zimbra)Zimbra [email protected]

ORÇAMENTO

De ;{vê[email protected]^Assunto : ORÇAMENTO

Para :andrea elisa <[email protected]>

FQüi,^Üde7nãrcie ZÕzTlSiQS] #cotação epi 2021

anexo

Bom dia Andrea!

Segue abaixo o orçamento solicitado!

PreçoProduto Quantidade

R$ 25,52Capacete Aba Frontal 0/ Carneira e ^lugijiar (#136)5 .....................

Jugular de Tecido (#115)

1■p 3^

R$ 1,6213

R$ 19.351Kit Protetor Facial para acolplar no capacete (#89)H

. R$24,491Protetor facial 8 polegadas ^ - S2,,03 /1R$ 11,031Kit slot completo

5R$ 15,60• 1Kit Abafador de Ruidos para acoplar no capacete

5 CKiTc0*w*r©.coiv» 3e.^jProtetor auricular tipo plug (#3m Pomp Plus) . R$2,551

GR$ 7,821Óculos de Sobrepor com Ventilação - Incolor (#67)

?

1/4https://webmail.patobragado.pr.gov.br/h/printmessage?id=6529âtz=America/Araguaina

Zimbra17/03/2021

PreçoQuantidadeProduto

R$ 11,831Óculos Ampla Visão Perfurado (#70)8

R$32,281: Respirador 1/4 Facial com 2 Filtros (#104)0

R$ 13.501Filtro Químico VG/GA P/ Respirador f^CLTéC

R$ 8,121Creme de Proteção 200g Grupo 3 (Bisnaga)59.

R$ 8,391: Luva Nitrílicaai.

R$ 109, 601Luva de Procedimentos (#10.61.078.06) cov» ^^>00&Z e, 2$ -

Luva de Procedimentos (#48-1) AmVpo : R$109,601

R$7,751Luva de Raspa (#LRA 001)23

R$ 22,481Luva de Vaqueta para Cobertura (#19)3o

R$12,401Luva de Vaqueta (#16)

R$ 79.501Luva Antivibração (#41) !35Touca Árabe de Brim - Cinza (#234-2) R$ 7,801

R$26,501Perneira de Bidim (#143)60

• R$16,751Capa de Chuva-G (#251-3)39

R$48,451Conjunto de PVC Forrado - G (#153-3)H0 '$<£)

2/4hUps://wsbmail.patobragadopr.gov.br/h/printmessage?id=6529&tz-America/Araguaina



https://webmail.patobragado.pr.gov.br/h/printmessage?id=6529%c3%a2tz=America/Araguaina

«

17/03/20211 Zimbrat

Produto Quantidade Preço

Colete Refletivo Tipo Blusão SI Bolso • Verde (#PPS11) R$ 23.161

Jardineira para Saneamento (#883 J/T) R$ 149.001V3Bota de Borracha Branca Cano Curto (#88FPE600) R$42,471

VêBota de Borracha Preta Cano Longo (#171-1) R$ 55,941

Y?Bota de Segurança em Microfibra - 39 (#70b22-bp) R$ 225,001

45Botina uso profissional - 39 R$ 49.781

vy -Subtotal: RS 1.116,28

Total:

Qualquer duvida, estou a disposição !

OBS: SE CASO TIVER PREÇOS MELHORES, ME MANDE QUE ESTOU ABERTO A NEGOCIAÇÕES'.'! NÃO FECHA ESSA COMPRA SEM ANTES NEGOCIAR COMIGO, POR FAVOR!!!

RS 1.118,28

Everton FerreiraDepartamento Comercial

©(II )2020-5000 Ramal: 5035O (11)91140-2068(|) Everton Ferreira - Grupo Tubarãowww.tubaraoequipamentos.com.br

~TUDÍSEGCP'1'S

3Mmtps^/woSmail.palobfogado,pf.gov,bf/Wprinunoss3gc?i(3=65294tz=Aflierica/Aroguaina

Zimbra17/03/2021

https j/yrobmall.paici)rag3do.pr.gov.br/h)prinlmos5og67US*G$29Ba°AmencnlArogualna 4/4

http://www.tubaraoequipamentos.com.br

[ 18/03/202^ Zeus do Brasil16/03/2021Zeus do Brasil

SubtotalQtde PreçoProdutosLOJA ZEUS DO BRASIL - EPI e SINALIZAÇÃOMáscara facial inteira silicone para 2 filtros - Opti-fitCódigo: 25231

Zeus do Brasil Ltda | CNPJ: B2.699.588/0001-88 I Inscrição Estadual: 252.261.518 Endereço: KM 63, BR-470,8484 - Badenfurt - Blumenau - SC - CEP: 89015-203 RS 969,90 R$969,901 un

jwww.lojazeusdõbrasil.com.Br^ Whatsapp: (047) 99180-4734 (SOMENTE WHATSAPP)

Produtos Máscara Cirúrgica Descartável (Tripla Camada Tecido SMMMS)

Código: 33058R$ 2,00 R$ 1 2,00

■ZOChOO6 unSubtotalProdutos Qtde Preço loo

Touca árabe helanca cinza - boné

Código: 28766

Retentor e base pré-filtro P2 para máscara (N)

Código: 25234

R$ 8,701 un RS 8,70■»

R$24,90 R$24,901 uni

>3Capacete 3M com carneira e jugular

: xij com suspensão ajuste fácil (Branco)Código: 27943

Pré filtro para máscara CG - embalagem com 10 pçs Código: 10576

rcç

R$ 43,90 R$ 43,90 ;1 un RS 10.90 R$10,901 un!

3' > 3 ' Hbf QFiltro químico para amônia e metilamina (N) - PAR

Código: 25227

Jugular para capacete Código: 23878

R6-64.77 R$ 54,90 R$ 54,901 unR$ 2,50RS 2,501 un

3Creme Mavaro PM1000 -120g -Bisnaga

Código: 24386

Capacete com protetor facial incolor - (Branca)

Código: 22292

4 .' C-t-Capacete com protetor tipo fone 8db e protetor facial incolor - (Branca)Código: 18859

3

■

RS 10,40 R$10,401 unR&-74.10 R$ 64,90 R$ 64,901 un^>6^, Vo 39

Luvas látex com virola extra longa 40cm (M)

Código: 22732

j

R$9,30 :R$-io?,eeRS 89,90

RS 9,301 un»>• R$ 89,901 un

5^ 82-iVo CLD

Luvas soldador 5 dedos / alta temperatura até 500 °C Código: 22536 ^

Protetor auricular 3M pomp natura (caixinha)

Código: 3578

RS 57,20 R$ 57,201 unR$ 2,50RS 2,501 un

6Luvas Baixa Tensão Trabalho 500v Pico 2500v (classe 00)

Código: 359

Óculos Kalipso Panda Incolor Antirrisco

Código: 29027

ftfr-269,90 RS 204,90 R$ 204,901 unRS-9,90

R$ 8,49 R$ 8,491 un

SJèt ..Luvas soldador 5 dedos / altatemperatura

Código: 28524

Óculos Kalipso Aruba Incolor Antiembaçante Código: 29033

RO 41,71 RS 38,90 R$38,901 unriC 44,00

RS 37,90 R$ 37,901 un

üa82/4https://lojazeusdobrasil.com.br/carrinho/print/ https://lojazeusdobrasil.com.br/carrinho/print/1/4

https://lojazeusdobrasil.com.br/carrinho/print/

https://lojazeusdobrasil.com.br/carrinho/print/

Zeus do Brasil18/03/2021 18/03/2021Zeus do Brasil

SubtotalQtde Preço• Produtos Subtotal : : ProdutosQtde Preço

Perneira em corvim com almas de polipropileno (par)

Código: 20098

Luvas vaqueta de cobertura para luvas de tensão (G)

Código: 20424RS 34,00 R$ 34,001 un

S6-27.30R$ 25,90 R$ 25,90 ;1 un

: O Atenção! Este produto está acrescentando 14 dias ' úteis a mais no prazo de entrega pois encontra-se em i processo de reposição.

Luva malha de aço 5 dedos 1 peça (PP)

Código: 19614

fl$-334,00R$ 289,00 R$289,001 un

RS 2.601,19Subtotal (itens)•i

Luvas de proteção especial para corte com banho de poliuretano Kalipso Saara (M)Código: 31960

GRÁTISGf (.form-frete) FreteRS 22,90 R$22,901 un

Prazo: 21 dias úteis após a confirmação do pagamento

3^ Você está economizando neste pedido um total de R$ 253,49

i!í Luvas vaqueta para bombeirov .‘- .'u .i punho aramida

Valor total 2.601,19RS-211,90RS 174,90

RSR$174,901 unCódigo: 19097

i

Colete refletivo verde fluorescente c/ velcro - ÚnicoCódigo: 23576

Nossas formas de pagamento são:RS-20,00

RS 16,90 R$16,90 ;1 un- Boleto faturado para CNPJ: boleto 15 dias, boleto 28 dias (compras acima de R$250), boleto 30/60 dias (compras acima de R$800), boleto 30/60/90 dias (compras acima de R$2.500), mediante análise de crédito:

4 Japona nylon para câmara fria (-35°C ) M - azul com capuz (M)Código: 20771

- Boleto à Vista para CNPJ e CPF;R$-111.90R$ 99,90 R$ 99,90 |1 un - Cartão de Crédito em até 5x para CNPJ e CPF.

Blusão PVC forrado com capuz Código: 3512 R$35,802 un R$17,90

j

Botina de Segurança Viposa Electro SRC (39)Código: 21336

R6-142,90 R$129,90 R$129,901 un

45Botina de Segurança Viposa Pro Industry SRC (39)

Código: 21329

R6-137,90R$119,90 R$119,901 un

4/4https://lojazeusdobrasH.com.br/carrinho/pnnt/ https://lojazeusdobrasil.com.br/carnnho/print/3/4

https://lojazeusdobrasH.com.br/carrinho/pnnt/

https://lojazeusdobrasil.com.br/carnnho/print/

COTAÇÃO

83461zarnnoTi)

RJE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LIDARua Carlos de Laet 1626 81.610-050 CURITIBA PR CNPJ: 10.283.937/0001-75 Foner/041) 3376-2925 / 9800-9779

I.E.: 90592805-86\IÍ[email protected]

10031 - MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO Endereço: AV WILLY BARTH, 2885 - CENTRO - PATO BRAGADO/PR

Cliente; Prev. Entrega: A Combinar Conti, de Pgto: 30 Vendedor: LUZIANE Validade Proposta: 7 dias Contato:

Fone: (045)3282-1355Cnpj/MF: 95.719.472/0001-05

Transportadora:Inscr.Estad: ISENTO

UN Qtde VÍr Unit. VÍr TotalNCMÇod Produto00514 A TOUCA ARABE PARA SOLDA AZUL EM BRIM 00049 3 CAPACETE ULTRAMASTER MASTER 1 CLASSE B BRANCO

SUSPENSÃO E JUGULAR CA12354 00557 6 PROTETOR AUDITIVO 3M MILLENIUM TIPO PLUG SILICONE P 39269040

15DB CA1188200377 ? OCULOS KAÜPSO PANDA SOBREPOR INCOLOR CA10344 00973 8 OCULOS KALIPSO ANGRA AMPLA VISÃO INCOLOR AF

CA2085706424 Q MASCARA DESCARTÁVEL TALGE TRIPLA EM TNT COM 50 ^01446 J9 CREME NUTRIEX LUVA QUÍMICA GRUPO 3 BISNAGA 200G

CA35339 (SPECIAL)00808 30LUVAVAQUETA COBERTURA ARCLAN TAM10 PARA ALTA

TENSÃO CA3117903985 32>LUVA DE MALHA DE ACO DE CINCO DEDOS EM INOX TAM G CA 73262000

32234-CHINAMEXOQISlSi'LUVA DE VAQUETA DE IMPACTO MR TAM 9 CA 16474 07418 5?C01ETE REFLETIVO VERDE C/ZIPER SS 4 BOLSOS TAMANHO 61143000

10,2933,78

10,2933,78

6302910065061000

UN 1PC 1

7.197,19PAR 1

12.2676,15

12,2676,15

PÇ9004902090049020

1PC 1

ltfoo39,0012.25

39,0012,25

6307901034012090

PCT 1UN 1

33.81 33.8142032900 PAR 1

1 464,31 464,31UN

21.0247,19

21.0247,19

42032900 PAR 11UN

G28,1328.13051683i3CAPA DE CHUVA BRASCAMP PVC FORRADA AMARELA T G 62101000 PC

CA2844906340 fV BOTINA MARLUVAS 7ÒB19 E-BP ELÁSTICO N37 MICROFÍBRA 64059000 \RES

PRETO BIDENSIDADE BICO PVC CA3584107237>5eOTA WORKFLEX EVA 50EVMBS6BAS BRANCA CANO MEDIO 64019200 PAR

N42 CA:4140805391 50 PERNEIRA DE BEDIM 3 TALA DE ACO VELCRO

1

142,39142,391

66,84 66,841

60,8760,8764069090 PAR 1

1.055,48total dos Produtos Frete - GIF Adicionais

Total do Orçamento

0,000,00

1.055,48ObservaçãoAprovação do orçamento sujeito a avaliação financeira.Frete GIF para Curitiba e Região Metropolitana para pedidos acima de R$500,00 Abaixo deste vaior, frete no valor de R$20,00, incluso na nota fiscal Demais Regiões,, a Combinar.

H0.283.937/0001-7p

Com. ca £(rJp.<ie$eg.UdaAV Certos de -1825

Haue* CEP| Curitiba- PH .J

22/03/2021 13:50:12 1 de 1María Luziane Tavares

f

COTAÇÃO BLL COMPRASITEM 1: BONÉ ÁRABE, PROCESSO DE 05/03/2021 (MÉDIA R$ 21,12).

^rîátrRir^nnirr?!

'Tr.“ •i

I uPTOMOIOR: fWff ÍIUM WUHlQMt« MlMtlRA wQauotu/AiiGCif WÇÍO; Bon? ou (hjpéy t Uilo Boîdoi. ftoní de l«kJoêjtiloatu fiirW,<Hi|»nr*lfmf«epAiír(j(>4.-u11(omtinde<jiKtfdeurTsJnhoMpirti povt«wíí orilkiosd*»ídtilM3ci,(ompic>t^4o pjuo UMWPT

ppvo(oenuu.

ÜOAOE:PAlMilR4-Pfl ntM:ilOTí:<

fll>ANIID4DÍ:

Unkbiie iOM

iTm[?

1 - FSOlúil í ItUlO 110* MC , OmaElMW • IMOUHSM Oí CONftaOCUtDA !: fRUIAS UNIFORMES l MATÉRIAS Oí SEGURANÇA ITOA ' OílAffi LUIS flAUOÍNY Mí

AURCIA CRISTINA AíMIRÀU PORTAIS E aif/FÍCÇÔES RITA PEREIRA OA CRU2 • ME

ttniîopriSprtj ríbnuçiti Piípiij Piópiü wnal

t/ira prtyti umarEís

boné101SEE4W03S2eJiJJ’ASOCC'IRT

oa?uma»»2l033SOSaXÜ!'í39903.níooo:oj

».7>Cufamf EOlül ÍI.7Síonè It, 75

It,75boné 11,75

«ré KOf>i3177SMDQ2.,í

ITEM 2: TOUCA SOLDADOR, PROCESSO DE 21/12/2020 (MÉDIARS 16,92). .... ....................................... .. ...................... . m Vc

•frr- Tj.--

PROMOTOR: PREFEITURA MUNiaPALDE POUSO REDONDO CIDADE: POUSO REDONDO-SC PROCESSO: 132/2020 LOTE: 50 ITEM: SO

DESCRIÇÃO: TOUCA PARA SOLDADOR TlPOR ÁRABE, CONFECCIONADA EM BRIM UNIDADE: UN QUANTIDADE: 20,00

04584756000186 FABRICAÇÃO PRÓPRIA

17992596000156 SayfO

16.93FACCINA DALTORA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE -ME 16,92

ITEM 9: MÁSCARA DUPLA, PROCESSO DE 09/02/2021 (VALOR DOBRADO PARA SER PROPORCIONAL A 100 UNIDADES, MÉDIA R$ 247,16).

?rir."’i!r.!'r''fti?r1T^rr’7^riir,iiirv-;imlOTE; 2B ITÍM:78PROCISSO: 006/1071CtOACí: lAPIVAB-SPPROMOTOR: PREFLIIURA MUNtQPAlDÍ CAPIVARI - 5P

■ODCRlCÀO: MÁSCARA OC PROTEÇÃO OUPIA, OliCARTÁVÍL, (OMILÁ5TKO, BRABCA, A1ÓXJCA, 1009b POUPROPllUlO, NÁO ESIÍRIL (APRISÍNIAÇÂO: CAIXA COM 50 UNIDADt5|. UNIDADE: CAI GUANTlDAOt: 100 AO

~fíT»;E3

200.00

105,3133

105A0

RI478U0000134

2942S3.100001M

3749708400012000591555000137

KDUSAIVIEIOPESE CIA LTDA CI.-.'JRGICA ITAMARATY COMÚSOAl-flREU

; A NUNES REPRESENTAÇÕES_ DE CIO CAMARGO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS ITOA EPP

ANAANA

Maru PfàpnaMaita PrópnaM.00Injei

ITEM 10: MÁSCARA FACIAL, PROCESSO DE 22/01/2021 (MÉDIA R$ 1.000,00).__mmk:7:

PKOMOTOK: PRIltm/nA MUMOPAIOCTOIEGO torr-.iH rnM;tr«ocEss>>.;n/»íoosAnt-.rouoom

DtSOnitA* Rrtplrídoi puilnc»()oí áf «r, míiOJU mW p»tl bltwu. ifuHIL-iTrt. ujfi>*Wrtutj>UtrriíllJf uwlício (MU írtUl»» úí òoh uipOílt^ (*n «Jvjjí» Hnrm, *i%Oi rro publírBoruto. Pifo tr< uniíU<to«>m UKDAOC: aiMNTIDASK(mHid» 1(1,00ihltmtfusmbov.blnmniMEbikofc(UfíAiownniblnadm.oir^pèjdafdrwpctwubrliiTtVn fíirçiifivHi (MMbmbd'An*ou4frMUr,rûhAtpntn<uib'mHhmqiu&d,idr.

UtOJCPflliOP.íMKApwsitoíMmuwome.eMRMGUillM

ITEM 11, 12, 13 e 14: FILTRO MECÂNICO P2, PROCESSO DE 22/01/21 (MÉDIA R$

100,00).. - . ::f'.

• "j- -.

lOTE: 112 ITEM: 3PROCESSO: 229/2020‘PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO f DESCRIÇÃO: Filtro metiniai duste P2/PFf-2, um pei: O fflNo deve icr «wiipoiível reipíiado* jeimTacialoliirlotíooo item deiódlga 54739. A/np/a cofícoitèoãa. UNIDADE: Pd/OU47/IIDADE: 3774.CO

C2DADE: TOIEDO-PH

AMI1H[cimnITTr

100,00RC129305SS3000119 CARBOGRAflTER. P FERRAGENS LTDA

í

\

‘U

/

ITENS 15, 16, 17 e 18: CARTUCHO QUÍMICO, PROCESSO DE 04/01/2021 (MÉDIA R$ 75,39)^Trr-v,'

' "" " '

j^NVTÍMpItllTil

I1. r ,;i~":.y ]»,JPROMOÍOflrPSffflTUfiAMUNtCim Of JUÍOCAfiÇAS- Mí

: DESCRIÇÃO: FltTRO • /CARIUCHOQU1MICO, PARA RCSPlRADOfi SCMI-fACIAl, CARTUCHO PARA VAPORCS 0RGAH1C05 í OASES ÁCIDOS. COOIGO 7W-4, ACONDKIONADO EM ' EMRAIAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO.

QDADf: Aí TO GARÇA5-MI PROaSSC: 01?/X)Í0 (07£: M ITEM: !íUMIOAOE: QUANTIDADE;

UN 10,00

.fwnrqpAíírètV.:-^ ,.y ; 'Doruraento'i'.'fi.'''vMAftCA TT»i!I

R. P f ERRAi&NS LTDAFEMAP COMEP.aO D£ PRODUTOS HOSPITAIARES • EIP.LLl COMSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI’S ITOA PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES - EIREU10TAI SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS E5PECIAU2ADOS

29509583000119 CAR {©GRAFITE RC20622802038000135 PWSICOfl37853101000115 CARBOGRAFITE CARBOGRAffTE2970058T000173 PLASKOR13651726000180 PIASTCOR

150,0056,7556,7556,75

FllTRO PARA VAPORES ORGÂNICO E GASES 56,70

ITEM 20: LUVA LATÉX LONGA, PROCESSO DE 02/02/2021 (MÉDIA R$ 38,33).•i* .

T-i -741-A he■■ 'i -

CIDADE: TOLEOO-PR PROCESSO: 222/2020 LOTE: 49 ITEM: 1PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO

DESCRIÇÃO: Luva de látex natural com cano longo, tamanho P, que prende ao antebraço e chega até o cotovelo UNIDADE: Par QUANTIDADE: 1000,00

MARCA* r.PÁRTÍCIPÀNTl * ^ '• " ; :t.-- ‘r "•

f‘ :r . Documento*u:

i98,0061,00

11,10

10,80

10,76

27638531000160 TALGE82478140000134 VILK85477586000132 DANNY21596355000165 VABENE11969918000160 Oanny

UTEXVINÍCIUS LEAO SILVA 34151634827 SALVI E LOPES E CIA LTDA.

ECO FARMAS COMERCIO OE MEDICAMENTOS LTDA DENTAX COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ROSA LAURA UOTAÇÕES LTDA-ME

LONGATEX DA2020

Longatex

ITEM 21: LUVA NITRÍLICA LONGA, PROCESSO DE 25/01/2021 (MÉDIA R$ 26,18).

'!* ‘.?i . ' I' li'., , . ,i r * • t •■

'i ,'ni. . ■.

ITEM: 33PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA CIDADE: CAMBUQUJRA-MG PROCESSO: 001/2021 LOTE: 13

UNIDADE: UN QUANTIDADE: 850,00DESCRIÇÃO: LUVA NITRIUCA NITRIL FULL PRETA

• iy ■? -y-*-.-. ,• ■<* i - <

PARTICIPANTE * .' : ,I • .,n. Documento*^ .t MARCA** r*

70,90

30,00

82478140000134 VOLK 29309583000139 SUPERSAFETY SSJ002 LIGHT

NITRIL FULL PRETA 11.44

í SALVI E LOPES E CIA LTDA.

-R.P FERRAGENS LTDA

TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

INFRASEG SOLUCOES EM PREVENÇÃO LTDA

FEMAP COMERCIO OE PRODUTOS HOSPITALARES - EIREU

;

13851726000180 VOLK 37406ÔS7000170 VOLK 22803038000135 VOLK

CA25280 9,30

9,30

ITEM 26: LUVA PARA COZINHA, PROCESSO DE 03/11/2020 (MÉDIA R$ 172,15).iuljvj'.'S'-'-.I:.V;'T • I, •f^'proFwstospara'ojtem/. .•.:r ■

PROMOTOR: HOSPITAL MUNICIPAl SANTANA 0£ CA RAN DAÍ • MG

• * . .1 : k .

aoAOt: carandaí-mg LOTE: 6 ITEM: 1PROaSSO: 00014/2020

DESCRIÇÃO: luva térmita de iegwança para manha industrial, tonfecricruda em tecido para-amida com üalamento impeimeabílrante e anlkhama, forrada inlernamente com leltio e UNIDADE: QUANTIDADE: brim, modelo de S dedos, comprimentode 65tm para proteção de mãos e braços contra agentes térmkos, corn Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho. PAR 15,00

• !: tDócumefltó

LUVA TÉRMICATOTAt SEGURANÇA EQUIPAMENTOS OE PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS MARIUCE BEZERRA DOS SANTOS lORENCOHE -ME

166,90157,40

RIO VALLEY13S5I726000160179925S6000156 SlO VALLEY

<&■

f

ITEM 27: LUVA TÉRMICA, PROCESSO DE 22/01/2021 (MÉDIA R$ 40,00).'■ vjte': - v.,.

-L

pmom. ppíkwjra Mismm oi toiíoo píms$ú:2??pjnoCIDADE: TQIÍOOP8 m:29 tm.i

DESCRIÇÃO: luva d? sejiiança wnlra agtntei téímkos (baixa temperatuía câmara fria de até -JS’C), confectionada em 100S de cloreto de polrvinila (pvc) reforçada. Bolamento térmico UNIDADE: QUAffliDAOE: ram 100X de algodão tipo felpudo, comprimento total de S6 cm, palma, face palmar e dedos com amiderrapanle, punho reto semantiderrapante. Par 15,00

;-.rs1 f ■ •" ••'• ./'ftónèçlD,* U. ««CAÍ . ;

PaOTFU X PfiODUSTOS INOUSTRIAJS EIREtl voikOSSOSJOOOOCrlOS «,00

ITEM 28 LUVA ISOLANTE, PROCESSO DE 25/01/2021 (MÉDIA R$ 234,17).m l.» 77. »3sl t*\*l

W l,^. ■ ,1 ... ...IPROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA ODADE: CAMBUQUIRA-MG PROCESSO: 001/2021 LOTE: 17 ITEM: 17

DESCRIÇÃO: LUVA ALTA TENSÃO 2.SKV SOOV CLOO UNIDADE: UN QUANTIDADE: 10,00

-1-'.

TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS OE PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIREU

LUVA CLASSE 00 261,46 206,89

.13851726000130 ORION 22B03038000135 LEAL

ITEM 32: LUVA ANTICORTE, PROCESSO DE 21/12/2020 (MÉDIA R$ 34,93)!Vfy

V*‘

ci. ::zzd■ :r _: • i

PROCESy); U2/2020 101E:10 ITEM: 10OOAOE: POUSO REDONOO-SCPROMOIOfc PREfCIlURA MUMClPAL DE POUSO REDONDO

UNIDADE: QUANTIDADE:DESCRIÇÃO: IUVA OE SEGURANÇA IRICOIAEIA EM FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS E FIO DE AÇO RECOBERTO, PUNHO COM ÍIASIANO, ACABAMENTO FINAL EM OVERIOQUE, SEM COSTURAS TAM.P.M, G. SO,00PR

DoarniéotDÍV

^íq»üffF>v í i .!* V --'.'•t ''i.-V. -r-

14,93DVS/CA 17290WS847SÕ000186FACCINA OALTORA EQUIPAMENTOS OE SEGURANÇA ITDA

ITEM 36: AVENTAL DE COZINHA, PROCESSO DE 21/12/2020 (MÉDIA R$ 139,15).Et:':, TPreçre propostos para'o item; ,

- ■' i-.t .• . •

*,f.**7,:

:pR0M070F> PREFEHURA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO LOTE: M ITEM: 44PROCESSO: 132/2070ODADE: POUSO REDONDO-SCii

,i■, DESCRIÇÃO: AVLN1A1. Dl SEGURANÇA IMPERMEÁVEL PARA COZINHA 11RABAIHOS COM TEMPERATURA OE ATE. ZSO'C, (XINFECaONADO EM TECIDO DE BRIM HPO SOL A SOI, COM ; REFARDANIE À CHAMAS SllKONIZAOO EM UMA DAS FACES, NA COR BRANCA. MEDIDA DE UOM X 0,70M. IORRO EM MANIA (MAlELASSf), DEBRUM EM TODA VOITA E MAIS TRÊS

ALÇAS EMTEÜDO REFARDANIE À CHAMAS, ALÇA NO PESCOÇO COM AJUSTE E ENGATE RÁPIDO PLÁSTICO. COM 15MM, PARA AJUSTE NO PESCOÇO DO l ADO DIREHO E UMA EM CADA • LATERAL

UNIDADE: QUANTIDADE:

UN SOX»

,u.;T> Documento EOTt)

139,16139,15

RIOVAUÍY/C.A 37995 RioValey

05534756000165FACCINA DAITORA EQUIPAMENTOS OE SEGURATCÇA ITDA MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LOftíNCONE -MI 17992596(001S6

ITEM 37: JAQUETA CÂMARA FRIA, PROCESSO DE 03/02/2021 (MÉDIA R$ 77,96).&[V(?M^iT7»l?^i«^T?trT«lir?

t1.-1 ■

T3PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAt DE PARANAVAI

• -J.- -CIDADE: PARANAVAÍPR PROCESSO: 005/2021 IQIE: 24 HEM: 24

DESCRIÇÃO: Equipamento (B/a proteção individual - japona? 01 -OlS-SaSA - Pata uso em câmara Irias, frigoríficas; japona térmica e impermeável, tamanhos rtiversos. UNIDADE: Unidade QUANTIDADE: 125,00

Documento

77,«6MarcclMARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LOREHCONE -ME 17992596000156

-/

ITEM 38: VESTIMENTA COMBATE INCÊNDIO, PROCESSO DE 03/02/2021 (MÉDIA R$ 3.343,12).

(- I •.

PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA PROCESSO: 10/2020-PMPCIDADE: PENHA-SC LOTE: 3 ITEM: 3

DESCRIÇÃO: CONJUNTO OE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE: CJ QUANTIDADE: 1S,00

HASIC OISTRIBUIDORAEIREU - ME JOBE LUV INDUSTRIA E COMERCIO LTOA

SOS SUL RESGATE COMERCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTOA

24586113000289 JOBELUV CONJUNTO FLORESTAL 4.739,37

44669141000177 jobe luv 3831.02

03928511000166 PRÓPRIA FLORESTAL

4.000,00

1.290,00

ITEM 48: BOTA COMBATE A INCÊNDIO, PROCESSO DE 11/12/2020 (MÉDIA R$ 579,80).!.

il.

STioMoron PBCfrrruRA miinicip.u de cjuíf.Mttfí OtVOF: fflRAM8EÍ-Pn lOTF:4 HEM: 1»ROCFSSO:OitM.?OJO

DEiCRItiC: BOTA Ol COMBATE INfiNEMO CA1ÇADO Of SEGURANÇA IIPO BOTA PARA USO NO COMBATÍ A INf.f.NWOS. CONFECCIONADO FM BORRACHA VUICANOAÜA. lORRADA, COM UNIDADE: OUAMT1DADE: ESPUMA ríITMICAE FORROTtRMKO. SOLA COM DESENHO ANIIPUIfcAVAHlf COM BIOUEIKA INTERNA EM AÇO. PAIMIIHA DF AÇO. BORUA SUPLRIOR COM DUAS A1ÇAS, PARES JJ.00

267S75S0001I5jRowmoooisa

«UAlíUC-b.CJ^rw s579.81JOBE U/V'

HFRCUIFS

JOBELUVFORTE SINAUOUIPAMEKIOS EIREU EW RRT COMERCIO OE ARTTGO? MUFF ARES I.TTlA 573.8ÜH&OU

ITEM 49: JARDINEIRA SANEMENTO, PROCESSO DE 03/02/2021 (MÉDIA R$ 209,40).í«llFAlllT ,

i.'v'

ITEM: 18LOTE: 18PROCESSO: 10/2020-PMPCIDADE: PENHA-SCPROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA

DESCRIÇÃO: JARDINEIRA DE SANEAMENTO COM BOTA CONJUGADA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DF REFERÊNCIA. UNIDADE: PÇA QUANTIDADE: 10,00

aSfigniM ,t,w?Jíl,J. J l_iPARJiaWNTE,*;;”^ ViUH:

0190/ CA N'43.147 209,80

209,80 209,00 209,00

0399737300017724586113000169

03S28511000166

VERTICE PANTANEIRO PVC

DAVANTI COMEROO MERCANTIL LTOA EPP

HASIC OISTRIBUIDORAEIREU - ME

SOS SUL RESGATE COMERCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA £ SINALIZAÇÃO ITDA SERMEDICAIL ARP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP

PANTANEIRO JARDINEIRA JARDINEIRAVERTICE93726446000189

Cotação realizada pelo Site < https://bllcompras.com/PriceSearch/BatchltemQuery> em 25/03/2021 por Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette.

https://bllcompras.com/PriceSearch/BatchltemQuery


Memorando n° 24/2021 - TST

Pato Bragado, 29 de março de 2021.

De: Técnico em Segurança do Trabalho

Para: Secretaria de Administração - Setor de Compras

Assunto: Cotação de preço atual para filtro mecânico e avental térmico para cozinha.

Eu, Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette, servidora pública do Município de Pato

Bragado, matrícula 9518-4/1, venho por meio deste declarar para os devidos fins que nesta data

solicitei cotação do valor atual praticado, via contato telefônico, dos produtos abaixo relacionados,

para que tais preços sejam utilizados como parâmetros na organização de licitação./

• Item 12- Filtro mecânico com retentor (tipo P2 - marca Honeywell):

a) Protemar EPIs, Marechal Cândido Rondon-PR, CNPJ 10.714.646/0001-94,

telefone (45) 3254-9131: R$ 60,30

• Item 36- Avental para cozinha (térmico):a) Nacional Extintores e EPIs, Cascavel-PR, CNPJ 02.786.624/0001-01, telefone

(45) 3324-3030: R$ 81,00

Sendo o que tinha para o momento, sigo à disposição para o que se fizer necessário.

Andrea Elisa T. S. Zanette CPF 068.146.139-05

Coiaboradora Técnico IIIAndrea Èlísa Tormen S. flííMr Se9urança d0 Tr3balh0

Técnico em Segurança do Trabalho

Página 1 de 1

Av. Willy Barth, 2885 - FONE/FAX: 45 3282-1355 - CNPJ 95.719.472/0001-05 www.patobragado.pr.gov.br- CEP 85948-000 - Pato Bragado - Paraná


PARECER JURÍDICO MUNICIPAL'Piacedúti&U» Jlicitatóxto. 'THodafadade P~e<jão Sêeòiotuta et.0 04512021 - SPIP-

Ementa: Análise jurídico-formal das minutas de Edital de Pregão e de Contrato os quais tem por objeto a futura e eventual aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual e segurança), conforme Norma Regulamentadora NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06 (EPI), do Ministério da Economia, a serem utilizados pelos funcionários do Município de Pato Bragado - PR, conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.

RELATÓRIOO Secretário da pasta protocolizou o requerimento conjunto2021/04/000687 solicitando

procedimento para à aquisição/prestação de serviços do objeto, o requerimento foi encaminhado ao gabinete do prefeito que deferiu o pedido encaminhando ao Departamento de Licitação que providenciou os presentes documentos.

Constam dos presentes autos o Termp^dé Referencia contendo as especificações do objeto da presente licitação, descrição dos serviços, vigência da contratação e estimativa de preços, bem como a informação referente à dotação orçamentária^para a contratação em tela.

Foram-nos encaminhadas as minutas'doêdital de Pregão e do Contrato para análise jurídico- formal, constante deste processo. É o Relatório!*

PARECER JURÍDICO A Procuradoria MunicipaUtém^por incumbênciaâânálise^ emissão delparecer jurídico

estritamente sobvo pnsmaîurídico, não lhe competindo adentrarâo méritp^da conveniência e a oportunidade Sbsâtos'praticados no âmbito municipal, nem de analisánaspectõsêminentemente técnicos. Em análise paralela, segue-se a mesma orientação à Procuradoria Municipal da emanada pela AGU, conforme seu Manual de Boas Práticas! Enunciado n° 07, fls. 321 onde claramente estabelece

^ l|/I . /\fA^manifestação consultiva que adentrar questão jurídjca 'significativo reflexo em aJpecto técnico deve conter justificativa^da\ecessidade de fazê^lo, evitando-se posicionamentos conclusivos sobn^temasInSo jurídicos, tais como^s técnicos, administrativos ou de conveniênciaôu oportunidadeîpodendo- se, porém, sobre estes emhir opinião ou formular recomendações, desde que

pS-t . enfatizando.Q-caráter discficionário de seu acatamento. .^—RESSALT.E:SE QUEÃS VERACIDAfdEs|c!AS DECLARAÇÕES.PRESJÀDAS SÃO ÔNUS

DO REQUERENTE, NÃO CABENDO ÂNÁLISE JURÍDICA QUANTO À MOTIVAÇÃO,

SOMENTE CONSTATAR QUE ELA ESTEJA PRESENTEÂnalisadas as minutas doÊdital de PregãoVdo-Çontrato, verifico que o teto da presente

licitação fora elaborado com^baSíFern orçamentos apresentados^sendo^que o Secretário responsável atestou que os valores estão^Jentro do praticado em mercado. Esta ^procuradora não tem capacidade

técnica de avaliar se tal pesquisa.estáou não dentro do valorrde, mercado ficando esta verificação a cargo do requerente. Existe umaTabela identitlcando.que-vánas empresas podem fornecer o objeto ora licitado sem qualquer direcionamento.

Existe uma informação, firmada pelo Secretário de finanças, indicando a dotação orçamentária que assegurará o adimplemento desta Ata após a contratação.

Existe justificativa para a futura e eventual aquisição.

potencial de

I niegonüzg^nijfltDsâüaüQyyûjôv:bi^£ageAontent/detaií/idconteudo/770619.Av. Willy Barth, 2885 - FONE/FAX: 45 3282-1355 - CNPJ 95.719 472/0001-05

www.patobragado.pr.gov.br - CEP 85948-000 - Pato Bragado - Paraná Página 1 de 2 Mardia Luft

http://www.patobragado.pr.gov.br


PARECER JURÍDICO MUNICIPAL‘pnocedútt&tto Jticitatáua. 'TKadalidaxle 'Pieyãa SteôiotUca #.0 04512021 - S/^P-

Ementa: Análise jurídico-formal das minutas de Edital de Pregão.e de Contrato os quais tem por objeto a futura e eventual aquisição de EPls (equipamentos de proteção individual e segurança), conforme Nonna Regulamentadora NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06 (EPI), do Ministério da Economia, a serem utilizados pelos funcionários do Município de Pato Bragado - PR, conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.

CONCLUSÃOSuperadas as ressalvas anteriores, verificamos que as minutas do Edital de Pregão e do

Contrato atendem aos requisitos constantes da acordo com o disposto na Lei 10.520, de 17 de julho de2002, instituído no Município de Pato Bragado pelo Decreto n° 107, de 20/10/2010, do Decreto n°10.024, de 20 de setembro de 2019, da InstruçãorNormativa SEGES/MP n° 03, de 26 de abril, de 2018(SICAF), instrução normativa N° 206, dejn 8 "dí^qiíubro de 2019 (SEDGGG do Ministério da

Economia), instituído no Município de Patí^Bragado pejo Decreto 092/2020, da Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006, 124|2'0^4, Lej^Complementar Municipal 059/2015, DecretoMunicipal 048/2015, e ACÓRDÃO N^2605/l-8-Tribunal Pleno do TCE/PR

K ^ A*’ .subsidiariamente, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1-993, encontrando-se aptas para serem executadas.Este é o parecer, que fica .sob-rcensüFipinteresse público. ,

Pato Bragác

aplicando-se,

melhorresguardo do

^7

McJmtíprtfa S. Luft PÁcuradora-Mumâpal

PoriariaJe nomèaçaafn0 320 de 09/09/2013* ÒÈb/MsÓIOO .

£\:■ x

&

Av. Willy Barth, 2885 - FONE/FAX: 45 3282-1355 - CNPJ 95.719.472/0001-05 www.patobragado.pr.gov.br- CEP 85948-000 - Pato Bragado - Paraná Página 2 de 2

Marília Luft


De: Gabinete do Prefeito MunicipalPara: Secretarias Municipais.

Senhores Secretários:

Em vista da solicitação desta Secretaria para a Contratação de empresa(s) para futuro e eventualfornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual e segurança), conforme NormaRegulamentadora NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06 (EPI), do Ministério da Economia, a serem utilizadospelos funcionários do Município de Pato Bragado - PR, conforme quantidades e condições mínimasrelacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital, comunicamos que de conformidade com asinformações do Departamento de Finanças e o Parecer da Procuradoria Jurídica, fica Vossa Senhoriaautorizado a dar prosseguimento através da Pregoeira e Equipe de Apoio, de abertura de processolicitatório na Modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO P/ FINS DE REGISTRO DE PREÇOS”, tipo “MENOR PREÇOPOR ITEM” de acordo com o disposto na nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituído no Município de PatoBragado pelo Decreto n° 107, de 20/10/2010, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, daInstrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018 (SICAF), instrução normativa Nº 206, de 18 deoutubro de 2019 (SEDGGG do Ministério da Economia), instituído no Município de Pato Bragado peloDecreto 092/2020, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 124/2014, Lei ComplementarMunicipal 059/2015, Decreto Municipal 048/2015, e ACÓRDÃO Nº 2605/18-Tribunal Pleno do TCE/PRaplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas nesteEdital

Atenciosamente

LEOMAR ROHDENPrefeito do Município

EDITAL DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO P/ FINS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2021.PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

INTERESSADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PATO BRAGADO – PR.SECRETARIAS MUNICIPAIS.TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DEPEQUENO PORTE.

1. PREÂMBULOA Prefeitura do Município de Pato Bragado – PR, torna público, para conhecimento dos interessados,realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO P/ FINS DE REGISTRO DE PREÇOS, com critério dejulgamento MENOR PREÇO POR ITEM nos termos do presente Edital e seus anexos, de acordo com odisposto na nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituído no Município de Pato Bragado pelo Decreto n°107, de 20/10/2010, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Instrução Normativa SEGES/MPnº 03, de 26 de abril, de 2018 (SICAF), instrução normativa Nº 206, de 18 de outubro de 2019 (SEDGGG doMinistério da Economia), instituído no Município de Pato Bragado pelo Decreto 092/2020, da LeiComplementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, 124/2014, Lei Complementar Municipal 059/2015,Decreto Municipal 048/2015, e ACÓRDÃO Nº 2605/18-Tribunal Pleno do TCE/PR aplicando-se,subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

Aplica-se também neste Edital, conforme o caso, as regras dispostas na Lei Complementar n.º 123/2006,Lei Complementar n.º 147/2014, e em especial a Lei Municipal Complementar n.º 059/2015 e DecretoMunicipal n.º 048/2015, que prioriza a contratação com microempresas e empresas de pequeno portesediadas no município.

PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h10min do dia 30/04/2021 até as 08h10min do dia18/05/2021.ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 08h15min do dia 18/05/2021.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h20min do dia 18/05/2021.REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário De Brasília (DF).LOCAL: PORTAL BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL https://bllcompras.com/

1.1. A documentação completa se encontra à disposição dos interessados no endereço acimamencionado, em horário comercial, podendo também ser obtido diretamente no sitewww.patobragado.pr.gov.br através do link licitações, ou ainda no site https://bllcompras.com/. Maioresinformações poderão ser obtidas junto ao setor de Licitações, pelo fone (45) 3282-1355 ou e-mail:[email protected]. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão oupretenso licitante poderá impugnar este ato convocatório, de acordo com a legislação e instruções contidasno item 4 do presente Edital.1.3. Os atos e decisões da presente licitação serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Municípiode Pato Bragado, acessível no sítio eletrônico do Município de Pato Bragado no seguinte endereço:www.patobragado.pr.gov.br e disponibilizados também no endereço: https://bllcompras.com/.

1.4. As comunicações dirigidas por meio eletrônico ao representante do licitante suprem, para todos osefeitos, o dever de comunicação por parte do Município, ressalvada as hipóteses previstas nas quais apublicidade será efetuada através do Diário Oficial Eletrônico do Município de Pato Bragado – PR.

2. DO OBJETO E PREÇO MÁXIMO2.1. Contratação de empresa(s) para futuro e eventual fornecimento de EPIs (equipamentos deproteção individual e segurança), conforme Norma Regulamentadora NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06(EPI), do Ministério da Economia, a serem utilizados pelos funcionários do Município de Pato Bragado - PR,conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no portalhttps://bllcompras.com/ e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as constantes no edital.2.3. O teto máximo global estimado desta licitação é de R$ 430.897,57 (quatrocentos e trinta miloitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos).2.4. A competição se dará por Menor Preço por Item, sendo que o licitante deverá formular suaproposta respeitando os valores máximos fixados, sob pena de desclassificação da proposta, quando, apóssessão de lance e negociação direta do pregoeiro a proposta ainda for superior ao máximo estabelecido noedital.

3. DOCUMENTOS INTEGRANTES3.1. Integram o presente Edital, como partes indissociáveis, os seguintes anexos:ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETOANEXO 02 - MODELO DE PROPOSTA COMERCIALANEXO 03 – MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTAANEXO 04 – DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)ANEXO 05 – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕESANEXO 06 – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSANEXO 07 – MINUTA DO CONTRATOANEXO 08 - TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DOBRASILANEXO 09 – MODELO DECLARAÇÃO INFORMANDO O NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) OUNORMA DE FABRICAÇÃO.

4. DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO4.1. As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até 03 (três) dias úteis anteriores à datafixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.4.1.1 As impugnações deverão ser manifestadas por meio eletrônico via internet, no site:https://bllcompras.com/, essas serão anexadas ao processo no portal pelo pregoeiro, para conhecimentode todos.4.2. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, decidir sobre aimpugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.4.3. A resposta será disponibilizada no site: https://bllcompras.com/ parte conhecimento da parteinteressada, bem como disponibilizado no Portal Transparência do Município no seguinte endereçoeletrônico www.patobragado.pr.gov.br .4.3.1. Não serão conhecidas as impugnações interpostas por e-mail, por escrito e/ou vencidos osrespectivos prazos legais.4.3.2. Procedentes as razões da petição de impugnação contra o ato convocatório, será designada novadata para a realização do certame.

5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO5.1. Poderão participar desta Licitação exclusivamente Microempresas, Empresas de Pequeno Porte eMicro Empreendendo Individual - MEI, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação eque satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.5.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que tiverem formalizado o seu cadastrojunto a Bolsa de Licitações e Leilões - BLL apresentando toda a documentação por ela exigida pararespectivo cadastramento (www.bll.org.br/cadastro). Suporte do Fornecedor 41-3097-4600,[email protected]. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas.5.4. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concordata, concurso decredores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade daadministração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal ou que estejacumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal.5.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante noAnexo 04 junto a documentação de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial depreço a ser digitado no sistema, informar no campo próprio o seu enquadramento como ME ou EPP parafazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006, bem como, bem como nosartigos 49 e 50 da Lei Municipal Complementar Municipal nº 059/2015.5.6. A participação neste certame importa ao licitante o conhecimento de todas as condiçõesestabelecidas no presente Edital, bem como a observância dos regulamentos, normas administrativas etécnicas aplicáveis.

6 DO CREDENCIAMENTO NA LICITAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL BLL6.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítiohttps://bllcompras.com/.6.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal eintransferível, para acesso ao sistema eletrônico.6.3. O credenciamento do licitante, dependerá de cadastro junto a Bolsa de Licitações e Leilões - BLLapresentando toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento(www.bll.org.br/cadastro). Suporte do Fornecedor 41-3097-4600, [email protected]. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante,incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo aoprovedor do sistema ou ao Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido dasenha, ainda que por terceiros.6.5. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e apresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na formaeletrônica.6.6. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento quepossa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.6.7. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistemaeletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.6.8. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública dopregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância dequaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.6.9. De acordo com o artigo 4º, do Decreto Municipal 092/2020, o Licitante deverá utilizar a plataformamediante sua adesão ao Regulamento do Sistema de pregão Eletrônico da BLL - Bolsa de Licitações do Brasildo qual deverá declarar ter pleno conhecimento, em conformidade o anexo 08 onde:6.10. São responsabilidades do Licitante:

6.10.1. Tomar conhecimento de, e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dosquais venha a participar;6.10.2. Observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais parafins de habilitação nas licitações em que for vencedor;6.10.3. Observar a legislação pertinente, bem como o disposto no Estatuto Social e nas demais normas eregulamentos expedidos pela BLL - Bolsa de Licitações do Brasil, dos quais declara ter pleno conhecimento;6.10.4. Designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo III.I doRegulamento do Sistema Eletrônico de Licitações da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.6.10.5. É de responsabilidade única e exclusiva do Licitante o preenchimento dos dados junto ao sistemaeletrônico de licitações da BLL, inclusive para fins de benefícios com relação às ME/EPP, não sendo possívela interferência do pregoeiro posteriormente.6.10.6. Pagar as taxas pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações, quando se sagrar vencedor docertame, ou referente aos itens/lotes que se sagrar vencedor, diretamente ao operador do sistema,conforme itens 6.1 e 6.3 deste Edital.6.10.7. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento detaxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitações daBLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

7. DO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SITE7.1. A proposta eletrônica deverá ser encaminhada, exclusivamente por meio do sitehttps://bllcompras.com/, até as 08h10min do dia 18/05/2021, horário de Brasília-DF.7.2. Até a abertura da sessão pública os licitantes poderão retirar ou substituir a propostaanteriormente apresentada.7.3. O licitante deverá dar oferta firme e precisa, referenciada no valor unitário do produto, limitada em2 (duas) casas decimais, com indicação da MARCA do produto cotado.7.4. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condiçõesestabelecidas neste edital.7.5. Ocorrendo discordância entre o valor numérico e por extenso contido na proposta, prevalecerá esteúltimo, e no caso de discordância entre o valor unitário e total, prevalecerá o primeiro.7.6. As propostas NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE PROPONENTE (taiscomo nome, CNPJ, papel timbrado da empresa, telefone, e-mail, etc.), sob pena de desclassificação.7.6.1. Caso a MARCA do item ofertado remeta-se ao nome da empresa ela deverá ser preenchida com osdizeres “MARCA PRÓPRIA”.

8. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA8.1. A partir das 08h15min do dia 18/05/2021, horário de Brasília-DF, a sessão pública na internet, nosítio eletrônico https://bllcompras.com/, será aberta por comando do Pregoeiro, com a divulgação daspropostas eletrônicas recebidas.8.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca demensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.8.3. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública doPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância dequalquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.8.4. Aberta a sessão, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que nãoestiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, sejam omissas, apresentemirregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou que identifiquem o licitante.8.5. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, comacompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.6. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo quesomente estas participarão da fase de lances.8.7. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização docertame na data marcada, a sessão pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útilsubsequente, no horário estabelecido neste edital, desde que não haja comunicação do pregoeiro emcontrário.

9. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES9.1. A partir das 08h20min horas do dia 18/05/2021, horário de Brasília-DF. Será aberta a etapacompetitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meiodo sistema eletrônico.9.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmovalor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.9.3. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado nosistema.9.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menorlance registrado, vedada a identificação do ofertante.9.5. As propostas não deverão estar com valores superiores ao máximo fixado no Edital (REFERENTE AOVALOR UNITÁRIO DO PRODUTO) e não havendo lances com valores iguais ou inferiores, serãodesclassificados.9.6. Fica a critério do pregoeiro a autorização da correção de lances com valores digitados errados ousituação semelhante a qualquer momento, mesmo que antes do início da disputa de lances.9.7. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva etotal responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.9.8. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20)segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de seremautomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.9.8.1. Caso não identificado automaticamente pelo sistema e verificado pelo pregoeiro a utilização desoftware robô para oferta automatizada de lances, o licitante identificado utilizando esse sistema serádesclassificado.9.8.1.1. Durante a Sessão a pregoeira motivara a desclassificação do participante por utilização de softwarerobô, ato contínuo o licitante poderá apresentar sua defesa, ainda durante a sessão.9.8.1.2. Caso a utilização de software robô seja detectada após o encerramento da sessão o licitantedesclassificado será intimado a apresentar sua defesa.9.9. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que oslicitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.9.10. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogadaautomaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período deduração da sessão pública.9.11. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos eocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive nocaso de lances intermediários.9.12. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.9.13. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá opregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública delances, em prol da consecução do melhor preço.9.14. O Pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventualdiligência.

9.15. Realizada a diligência, o Pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde serádado prosseguimento à sessão pública.9.16. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônicopermanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atosrealizados.9.17. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão doPregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aosparticipantes no portal da licitação.9.18. No decorrer da etapa dos lances, o sistema disponibilizará automaticamente a todos os licitantesinteressados a opção de registrar CADASTRO DE RESERVA para cada lote, o qual consiste em registrar opreço ao mesmo valor da melhor oferta, ou seja, ao mesmo valor do vencedor do lote, no caso deimpossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, conforme Decreto Federal 7892/2010.

10. DA PROPOSTA DE PREÇOS ESCRITA EM PAPEL TIMBRADO10.1. A proposta de preços escrita deve ser anexada junto aos documentos de habilitação no site daBLL, contudo não deve ser confundida com a proposta a ser preenchida diretamente na plataforma, quedeve seguir as orientações contidas no item 7 deste edital.10.2. A Proposta de Preços deverá ser apresentada preferencialmente conforme modelo (Anexo 2)obedecendo às seguintes condições:10.2.1. Deve ser redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de usocorrente;10.2.2. Não deve conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas que dificultem sua análise;10.2.3. Deve conter nome, endereço, CNPJ do licitante, assim como, preferencialmente, endereçocompleto, telefone endereço eletrônico, se houver, para contato;10.2.4. Deve conter identificação do número do Pregão; e10.2.5. Deve ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador na sua últimapágina e rubricada nas demais páginas.10.3. A Proposta de Preços deverá conter:10.3.1. Descrição individualizada e precisa do objeto da licitação, em conformidade com as especificaçõescontidas neste Edital e em seus Anexos;10.3.2. Indicação dos valores, com no máximo 02 (dois) casas decimais;10.3.3. Indicação do preço unitário e total do item e global da proposta, bem como a MARCA dos produtos.10.3.4. Data, assinatura e nome completo do representante legal da empresa;10.3.5. Indicação do prazo de validade das propostas de preços apresentadas, que será de no mínimo 60(sessenta) dias, a contar da data da sessão pública do Pregão. Caso o proponente não informe o prazo devalidade da proposta será automaticamente considerado o prazo de 60 (sessenta) dias;10.3.6. Nos preços propostos deverão estar incluídas além do lucro todas as despesas diretas e indiretas,relacionadas com a prestação dos serviços, como: tributos, fretes, seguros e todas as demais despesasnecessárias à perfeita entrega do objeto.10.3.7. Não deve conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas que dificultem sua análise;10.4. Com a apresentação de proposta de preços fica entendido que a proponente, sob suaresponsabilidade, tomou conhecimento sobre todas as condições para o fornecimento.10.5. A apresentação da Proposta de Preços pelo licitante implica na aceitação das condiçõesestabelecidas neste Edital e em seus Anexos e no Termo de Referência.10.6. O Pregoeiro reserva-se o direito de realizar diligências para instrução do processo sobreinformações que não estejam claras, bem como de solicitar documentos complementares que julgarnecessários para os respectivos esclarecimentos.

11. DA NEGOCIAÇÃO

11.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelosistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtidamelhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.11.2. Verificado pelo pregoeiro a necessidade de ser aplicado o benefício de que trata o § 11, do Art.50da lei complementar 59/2015, este deverá solicitar que o licitante detentor do menor lance apresente novaproposta com valor no mínimo 10% (dez por cento) inferior ao último lance da ME ou EPP local. Apóssolicitado a licitante deverá apresentar a nova proposta no prazo máximo de até 10 (dez) minutos, caso issonão ocorra o objeto será adjudicado a ME ou EPP local.11.3. A negociação será realizada exclusivamente por meio do sistema BLL, podendo ser acompanhadapelos demais licitantes.

12. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO12.1.O critério de julgamento da presente licitação é o Menor Preço por Item.12.2. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital nem preços ouvantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

13. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE13.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrênciade um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências:13.1.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte considerada empatada e mais bem classificadadeverá ser convocada, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquelaconsiderada vencedora do certame em até 5 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão;13.1.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte acima indicada que efetivamente apresente novaproposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atendaàs demais exigências previstas neste edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado;13.1.3. Não ocorrendo contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada,serão convocadas as microempresas e as empresas de pequeno porte remanescentes consideradasempatadas na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquelaconsiderada vencedora do certame.13.2. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresase empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso.13.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequenoporte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre aquelas para que seidentifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta.13.4. Somente se a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte que esteja dentro docritério de empate não ocorrer, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmentevencedora, atendidas as demais disposições deste edital.13.5. O disposto nos itens acima somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sidoapresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

14. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA14.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, oPregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do objeto ofertadoe compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação.14.2. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preçoofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto.14.3. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Municípiode Pato Bragado ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão.14.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital.

14.5. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero,incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações depropriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.14.6. Não serão aceitas propostas com valor superior aos estimados ou com preços manifestamenteinexequíveis, conforme dispõe o artigo 48 da Lei Federal n.º 8.666/93.14.7. Considerar-se-á inexequível a proposta que não demonstre sua viabilidade por meio dedocumentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercadodo objeto deste Pregão;14.8. Havendo indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade deesclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na forma do parágrafo 3º do artigo 43 daLei Federal n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exequibilidade, podendo-se adotar, dentreoutros, os seguintes procedimentos:14.9. Também será desclassificada a proposta que, após as diligências, não corrigir ou justificar eventuaisirregularidades apontadas pelo Pregoeiro.14.10. A adequação da proposta na forma dos itens anteriores não poderá acarretar majoração de seuvalor proposto.14.11. Se a proposta não for aceitável, ou for desclassificada, o Pregoeiro examinará a subsequente, eassim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a este edital.14.12. No julgamento das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem asubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado,registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins dehabilitação e classificação.

15. DA HABILITAÇÃO15.1. Os documentos necessários à habilitação deverão ser anexados em campo próprio do sistema da BLLseguindo o prazo constante no item 7.1 deste edital. Todos os documentos deverão estar plenamentelegíveis, com boa resolução, fácil leitura e preferencialmente coloridos. Caso seja verificada algumainconsistência e havendo necessidade, o Pregoeiro poderá solicitar ao licitante vencedor novo documentocom autenticação em cartório.15.2. As proponentes devem anexar todos os documentos abaixo listados:15.3.Documentos relativos à habilitação jurídica:15.3.1. Registro empresarial, no caso de empresário individual;15.3.2. ou Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrados, em setratando de sociedades empresárias ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, e, no casode sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;15.3.3. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da respectiva consolidação.15.3.4. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão de CNPJ);

15.3.5. Cédula de Identidade e CPF de todos ossócios administradores da empresa;

15.4.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista15.4.1. Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal mediante apresentação de CertidãoNegativa ou positiva com efeitos de negativa relacionada a Débitos de Tributos Federais e a Dívida Ativa daUnião e com abrangência as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11da lei 8.212/9;15.4.2. Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da empresa, medianteapresentação de Certidão Negativa de Débitos ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais;15.4.3. Comprovante de regularidade para com a fazenda municipal, mediante apresentação de CertidãoNegativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Municipais;15.4.4. Comprovante de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – CRF;

15.4.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa (em conformidadecom a Lei 12.440 de 7 de julho de 2013.);15.5. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira15.5.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.(não será aceita negativa com data de emissão superior a 90 (noventa) dias;15.6. Documentação complementar - Declarações15.6.1. Declaração Conjunta, conforme Anexo 03;15.6.2. Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), Anexo 04, quando seenquadrar, e para ter os benefícios previstos em Lei e no Edital;15.6.3. Declaração de Informações, conforme Anexo 05;15.6.4. Declaração contendo o número do Certificado de Aprovação (CA) compatível com o solicitado emedital para todos os lotes cotados. Para os lotes compostos por Kits deverão ser apresentados os CAs detodos os produtos que compõem o kit. Para os produtos sem CA, a proponente deverá citar norma defabricação da ANVISA, INMETRO e/ou ABNT NBR, conforme o caso. A não apresentação deste documentoimplica na inabilitação da proponente. (Conforme Anexo 09);15.6.5. Alvará de Funcionamento em Vigor;15.6.6. Apresentar prova que não está impedida de licitar perante o Tribunal de Contas do Estado sede daLicitante (CNPJ), o endereço eletrônico do TCE/ – PR para as licitantes com sede no Estado do Paraná e TCU(Tribunal de Contas da União) para todos os licitantes.15.6.6.1. Tais documentos podem ser obtidos nos sites oficiais, conforme seguem:(https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/Consultarimpedidos.aspx)(https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO);15.6.7. Apresentar prova que não está impedida de licitar perante o Tribunal de Contas do Estado sede daLicitante do CPF de todos os sócios da empresa.15.6.7.1. O endereço eletrônico do TCE/ – PR para as licitantes com sede no Estado do Paraná:https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipal/ail/Consultarimpedidos.aspx.15.7. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em substituição aosdocumentos requeridos no Pregão e seus Anexos.15.8. No caso de verificação de irregularidades nas certidões exigidas para habilitação da licitante, oPregoeiro, em havendo disponibilidade dos dados necessários em sites oficiais, fará a consulta parasaneamento das falhas encontradas, e, extrairá o respectivo comprovante para juntada aos autos.15.9. Os documentos necessários à habilitação deverão estar plenamente legíveis, com boa resolução, fácilleitura e preferencialmente coloridos. Caso seja verificada alguma inconsistência e havendo necessidade, oPregoeiro poderá solicitar ao licitante vencedor novo documento com autenticação em cartório. Opregoeiro ou sua equipe de apoio poderá fazer diligência para a verificação e constatação da autenticidadede documentos, ou quando estes não estiveram autenticados, junto aos documentos de cadastro defornecedor do Departamento de Licitações, ou outras fontes;15.10. Os documentos deverão ser entregues, na forma prevista em lei, e quando não houverregulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome da licitante e com o número doCNPJ ou CPF, se pessoa física; Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; Em nome da filial, se o licitantefor a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome damatriz;15.11. As empresas deverão apresentar os documentos de habilitação, dentro do prazo de validade,quando não estiver impresso o prazo de validade no documento o mesmo será aceito desde que suaemissão não seja superior a 90 (noventa) dias;15.12. Conforme prevê a Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações posteriores. As microempresas eempresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar todaa documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresentealguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado, as

mesmas, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, cujo termo inicial corresponderáao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para a regularização dadocumentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas oupositivas com efeito de certidão negativa. A não-regularização da documentação no prazo legal implicará nainabilitação da empresa, sem prejuízo de aplicação de sansões.

16. VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, DEFINIÇÃO DO VENCEDOR16.1. Superada a etapa de classificação das propostas e de análise da proposta de preço do licitanteclassificado em primeiro lugar, o Pregoeiro procedendo à verificação dos respectivos documentos, deacordo com as seguintes condições estabelecidas no edital;16.2. Constituem motivos para inabilitação do licitante:16.2.1. A não apresentação da documentação exigida para habilitação;16.2.2. A apresentação de documentos com prazo de validade vencido, exceto quando se enquadrar nobenefício da Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações;16.2.3. A substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento decertidões exceto quando se enquadrar no benefício da Lei Complementar nº. 123/2006;16.2.4. O não cumprimento dos requisitos de habilitação, violação da lei ou regras deste edital.16.3. Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, oPregoeiro examinará a proposta subsequente na ordem de classificação, verificando sua aceitabilidade, eprocederá à análise dos seus documentos de habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de umaproposta que atenda o disposto neste Edital e em seus Anexos, sendo o respectivo licitante declaradovencedor.16.4. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Edital e em seus Anexos, o licitante serádeclarado vencedor.16.5. No caso de todos os licitantes serem inabilitados ou todas as propostas serem desclassificadas, opregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentaçãoou de outras propostas, que poderão ser encaminhados pelo endereço eletrônicolicitaçã[email protected] , sanada a irregularidade que ocasionou a inabilitação ou desclassificação.16.5.1. A intimação aos licitantes se dará através do campo de mensagens, em campo próprio do sistemaeletrônico da BLL.

17. DOS RECURSOS17.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 15 (quinze) minutos, durante o qual, qualquerlicitante poderá de forma motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.17.2. A falta de manifestação motivada quanto à intenção de recorrer importará na decadência dessedireito.17.3. Uma vez aceita a intenção de recurso será concedido o prazo de 72 (setenta e duas) horas para aapresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo,apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente,sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.17.4. Os recursos e contrarrazões deverão ser manifestados por meio eletrônico via internet, no site:https://bllcompras.com/, esses serão anexados ao processo no portal pelo pregoeiro, para conhecimentode todos.17.5. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, exceto os recursos interpostos nafase de julgamento de proposta e de habilitação.17.6. Decorridos os prazos para os recursos e contrarrazões, o Pregoeiro terá até 5 (cinco) dias úteis para:17.6.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido;17.6.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão;17.6.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso à autoridade julgadora.

17.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento.17.8. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridadecompetente adjudicará o objeto e homologará o processo licitatório para determinar a contratação.17.9. Não havendo recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará oprocedimento à autoridade superior para homologação.17.10. A publicidade do julgamento dos eventuais recursos se dará na forma prevista no item 1.4 dopresente edital.

18. DA CONTRATAÇÃO18.1. Após a homologação da licitação, o licitante será convocado para assinar a Ata de Registro dePreços.18.1.1. As empresas que tenham sede no Município de Pato Bragado deverão comparecer pessoalmenteno paço Municipal para a assinatura da Ata de Registro de Preços.18.1.2. Para empresas que não tenham a sede no Município de Pato Bragado, caso não seja possível que oadministrador da empresa compareça ao Paço Municipal para assinatura da Ata de Registro de Preços, omesmo será enviada ao licitante vencedor para assinatura, por correio.18.1.2.1. Caso a Ata de Registro de Preços seja enviada pelos Correios, a empresa deverá,obrigatoriamente realizar a digitalização da Ata de Registro de Preços devidamente assinada e enviar ao e-mail [email protected], e então devolver a via original também por meio dos correios.18.1.3. Caso a licitante vencedora possua assinatura eletrônica, tanto a via assinada pelo prefeito quanto aassinada pelo licitante vencedor serão enviadas por meio eletrônico (e-mail, WhatsApp, etc.)18.2. Farão parte da Contrato, independentemente de suas transcrições, as condições estabelecidasneste edital e a proposta da empresa contratada.18.3. O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Contrato,para devolvê-lo assinado, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstasneste edital.18.3.1. Caso a devolução se dê por meio dos correios, terá o prazo de 5(cinco) dias úteis para comprovar oenvio do documento por meio do rastreamento de documentos dos correios.18.4. A pessoa que assinar o instrumento de Contrato deverá demonstrar que possui poderes parapraticar o ato, mediante a apresentação de cópias autenticadas dos atos constitutivos, alterações e demaisdocumentos necessários à comprovação de seus poderes.18.5. Por ocasião da celebração da Contrato e durante a vigência o licitante vencedor deverá manter aregularidade quanto a habilitação exigida no edital.18.6. Em caso de recusa ou impossibilidade do licitante vencedor em assinar a Contrato, aceitar ou retiraro instrumento equivalente, executar o objeto, ou quando o mesmo não fizer a comprovação referida noitem anterior, o Município adotará as providências cabíveis à imposição de sanção de acordo com o item 25deste edital.

19. DA QUALIDADE DOS PRODUTOS/SERVIÇOS19.1. Todos os produtos/serviços deverão ser de primeira qualidade, atender a especificação solicitada,atender às legislações para comercialização, atenderem ao prazo de validade conforme as descriçõescontidas no termo de referência para cada item, respeitando as especificidades de cada produto.19.2. Quando o produto/serviços ofertado for considerado de qualidade ruim, que não atenda aodesempenho e qualidade esperados e desejados pela Administração, poderá ser cancelado mesmo após aassinatura da Ata de Registro de Preços;

20. DOS PRAZOS, CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E ENTREGA/PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO OBJETO

20.1. A vigência desta Ata de Registro de Preços de fornecimento será de 12 (doze) meses, contados dadata de assinatura da mesma.20.2. Antes do vencimento da Ata de Registro de Preços, restando saldo e sendo vantajoso para aAdministração o mesmo poderá ser contratado, se assim também for de interesse do fornecedor.20.3. Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, fretes,tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, bem como qualquer custo relacionado aperfeita entrega.20.4. Todo produto/serviço que apresente má qualidade, avarias, defeito de funcionamento irregular, quenão for novo e sem uso, ou que não atenda as especificações do edital deverá ser substituídoimediatamente pelo fornecedor.20.4.1. Só serão aceitas entregas completas, conforme descrito na ordem de serviço20.4.2. Se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue/serviço prestado for diferenteque o constante na nota fiscal ou na ordem de serviço todos os objetos serão recusados até a perfeitaregularização por parte da empresa vencedora.20.4.3. Além da suspensão do pagamento a não regularização da entrega acarretará na aplicação depenalidades;20.5. O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelo Fiscal de Contratos da Secretariasolicitante, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao que foi licitado e àscondições de recebimento e aceitação do(s) produto(s) constantes do anexo 1 deste edital, o mesmo deveráser substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 3 (três) dias, sem ônus para o Município, sob pena desuspensão da empresa de participar de licitação, de acordo com a legislação vigente, e aplicação de multade 10% sobre o valor do produto entregue de forma irregular.20.6. Todas as hipóteses de irregularidades são condições de suspensão do pagamento até a perfeitaregularização por parte da empresa fornecedora e a aplicação de penalidades.20.7. Os EPIs deverão ser entregues diretamente na Secretaria de Administração em até 10 (dez) dias,após a efetiva solicitação, sendo que o aceite da mercadoria dependerá da avaliação do Técnico emSegurança no Trabalho juntamente com o Fiscal de Contratos designado pelo município. O fornecedorsujeita-se a realizar entregas totais ou parciais das quantidades de itens licitados conforme pedidos dassecretarias municipais e sem custos adicionais para o município.20.8. A Especificação do Produto apresentada no ANEXO I foi elaborada de forma clara objetivando o fácilentendimento do tipo de produto que se faz necessário para atender os servidores em seu labor. Portanto,o interessado deve atentar-se às especificações para fornecer produto compatível com a descrição.20.9. Existem produtos que não possuem o Certificado de Aprovação (CA) expedido pela Secretaria deInspeção do Trabalho, órgão do Ministério da Economia, que não são considerados EPIs, mas estãodescritos por serem necessários para alguma atividade específica e possuem regulamentações especiaispara fabricação.20.10. As propostas obrigatórias anexadas a plataforma da BLL, conforme o ANEXO II, deverão conter o CAque o proponente julga atender o edital (nos Kits citar todos CAs), para produtos sem CA deve-se citarnorma de fabricação da ANVISA, INMETRO e/ou ABNT NBR, pois os classificados serão encaminhados paraconferência do Setor de Segurança do Trabalho, pela servidora Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette, paraacareação entre as características do edital e das propostas; que estando em conformidade serãohabilitadas. No caso de propostas em desacordo, conforme indicação do Técnico em Segurança do Trabalho,a empresa terá o prazo de 24 horas para apresentar correção.20.11. O proponente vencedor do processo licitatório deverá, quando solicitado, apresentar uma amostrade cada objeto que conste a data de fabricação e número do CA, sendo que para o equipamento compostode par ou conjunto deverá ser entregue como amostra os pares e/ou conjuntos. Na entrega o Setor deSegurança do Trabalho conferirá a validade do EPI e do CA, onde sendo constatada divergência entre o quefoi homologado e o material entregue, os mesmos serão devolvidos sem acarretar prejuízos para amunicipalidade.

20.12. Se o CA proposto pelo vencedor perder a validade dentro da vigência do contrato, para novasentregas o proponente deverá apresentar EPI equivalente ou superior com CA vigente, conforme aConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) “Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à vendaou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho (Redação dada pela Leinº 6.514, de 22.12.1977)”.20.13. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras queincidam ou venham a incidir na execução do contrato.20.14. O fornecedor sujeita-se a realizar entregas totais ou parciais das quantidades de itens licitadosconforme pedidos das secretarias municipais e sem custos adicionais para o município.

21. PAGAMENTO21.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais/prestação deserviços, bem como o aceite dos produtos entregues/serviços prestados, caso ocorra algum fato deirregularidade o pagamento ficará suspenso até a devida regularização;21.1.1. Caso ocorra atraso no pagamento, por culpa exclusiva do Município, os valores devidos aofornecedor serão atualizados pelo índice INPC ou outro que o vier a substituir, a contar do início do prazoprevisto no item 21.1.21.2. O pagamento será efetuado através de depósito bancário em conta do fornecedor.21.3. A Nota Fiscal não aprovada será devolvida ao fornecedor para as necessárias correções, apontandoos motivos que motivaram sua rejeição.

22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA22.1. Para fazer face às despesas previstas nesta Licitação, serão utilizados recursos orçamentáriosprevistos na seguinte Dotação orçamentária:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL PROJETO/ATIVIDADE FONTE CATEGORIA ECONÔMICA DSP.

02003 Secretaria deAdministração

4 122 1050



525


12 361 1150



1079


12 361 1150



1291


12 361 1150


1546


12 361 1150


1561


12 365 1150



1709


13 392 1200


1894


27 812 1250



2195


15 452 1300



2485


17 512 1400



2804


10 301 1450



3102


10 301 1450



3684


10 301 1450



3986


10 305 1450



4968


8 243 1500



5089

02010 Secretaria de Assistência 8 243 150 4 Manutenção das Atividades do 505 339030280000 MATERIAL DE PROTEÇÃO E 5184

Social 0 Projeto Piá SEGURANÇA02010 Secretaria de Assistência

Social8 244 150

049 Manutenção da Secretaria de

Assistência505 339030280000 MATERIAL DE PROTEÇÃO E

SEGURANÇA5412


20 606 1600



6250


22 661 1650



6445

23. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO23.1. Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedorese subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo delicitação, de contratação e de execução do objeto contratual.23.2. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:23.2.1. “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagemcom o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução decontrato;23.2.2. “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processode licitação ou de execução de contrato;23.2.3. “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ousem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços emníveis artificiais e não-competitivos;23.2.4. “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ousua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução docontrato.23.2.5. “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazerdeclarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedirmaterialmente a apuração de alegações de prática prevista no Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedirmaterialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.23.3. Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, medianteadiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusivedeclarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratosfinanciados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamenteou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas aoparticipar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.23.4. Considerando os propósitos das cláusulas acima, a licitante contratada, deverá concordar eautorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismofinanceiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/oupessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos osdocumentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

24. PENALIDADES24.1. Se a licitante apresentar documentos com indícios de falsidade, documento ou declaração falsos, ouainda tenha praticado qualquer ato previsto no item 23, será impedida de licitar com a AdministraçãoPública Municipal por um período de 2 (dois) anos.24.2. Caso o Licitante convocado para assinar a Contrato ou Contrato não o faça no prazo de 05 dias úteisa contar da convocação, ser-lhe-á aplicado:24.2.1. Advertência caso venha a assinar o contrato com atraso, não ocasionando prejuízos à AdministraçãoPública, desde não seja reincidente;24.2.2. Multa no importe de 20% sobre o valor do contrato Caso não assine o contrato, causando prejuízosao Município.

24.2.3. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentardocumentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, nãomantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo oucometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município sendo declarado inidôneopara licitar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação dedas demais penalidades previstas.24.3. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:24.3.1. Advertência por escrito;24.3.2. Multa de mora de 3% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 dias, após oqual será caracterizada a inexecução total do contrato;24.3.3. Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato;24.3.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;24.3.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante aprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir aAdministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.24.4.A inexecução total do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:24.4.1. Advertência por escrito;24.4.2. Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato;24.4.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;24.4.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante aprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir aAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.24.5. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e dedeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas àsempresas ou aos profissionais que:24.5.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal norecolhimento de quaisquer tributos;24.5.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;24.5.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitospraticados.24.6. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado aolicitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes.24.7. A multa será descontada da garantia do contrato e será inscrito em dívida ativa, caso o licitante nãose sagre vencedor do certame, ou a licitação não possua garantia.24.8. Todas as sanções previstas neste item são de competência exclusiva do Chefe do Executivo após aoportunização do contraditório.24.9. O Procedimento Administrativo para apuração da não assinatura do contrato ou de irregularidadeno cumprimento do contrato seguirá as seguintes diretrizes:24.9.1. O fiscal de contratos que identificar a não assinatura do contrato e/ou a irregularidade nocumprimento do contrato notificará o CONTRATADO para que no prazo de 05 dias regularize o fato ouapresente defesa fundamentada o conteúdo da notificação;24.9.1.1. A notificação será feita na sede da empresa licitante, pessoalmente quando no território dePato Bragado ou quando não o for, por meio de Aviso de Recebimento.24.9.1.2. Considera-se a data de contagem do prazo a data aposta no documento como derecebimento pelo fiscal de contratos.

24.9.2. Caso a empresa notificada não regularize o fato, o fiscal de contratos informará ao prefeito quenomeará comissão para apuração dos fatos.24.9.2.1. A Comissão deliberará sobre as provas que necessita produzir, informando a CONTRATADA,juntamente com a intimação, da data em que se realizará as primeiras diligências.24.9.2.2. A comissão nomeada intimará a empresa para que no prazo de 05 dias úteis apresente adefesa sobre as razões do descumprimento do contrato ou da não assinatura do contrato.24.9.2.2.1. A intimação será feita na sede da empresa licitante, pessoalmente quando no território dePato Bragado ou quando não o for, por meio de Aviso de Recebimento.24.9.2.2.2. Considera-se a data de inicio da contagem do prazo para apresentação de defesa a dataaposta no documento como de recebimento pelos membros da Comissão.24.9.3. A pedido da CONTRATADA este prazo pode ser prorrogado, impreterivelmente por mais 05 diasúteis.24.9.4. A Comissão deverá informar ao CONTRATADO da data de produção de todas as provas e dosmotivos que levaram a mesma ao indeferimento das provas consideradas protelatórias.24.9.5. Após o prazo definido, elaborará relatório final, contendo OBRIGATORIAMENTE:24.9.5.1. Breve relato dos fatos;24.9.5.2. Indicação da cláusula ou item do edital que se considerou descumprido;24.9.5.2.1. Caso a Comissão entenda que não houve irregularidade ou descumprimento do edital,indicará os motivos finalizando o relatório.24.9.5.3. Sugestão da penalidade a ser aplicada.24.9.6. O relatório final será submetido ao Excelentíssimo senhor Prefeito PARA JULGAMENTO.

25. DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO25.1. Fica assegurado ao Município de Pato Bragado o direito de revogar a licitação por razões de interessepúblico decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulá-la em virtude de vício insanável.25.2. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos quediretamente dele dependam.25.3. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicaráexpressamente os atos a que ela se estende.25.4. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração.25.5. A nulidade da contratação opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato,ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.25.6. Nenhum ato será declarado nulo se do vício não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demaisinteressados.25.7. A revogação ou anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e aampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.25.8. A autoridade competente para anular ou revogar a licitação é o Prefeito Municipal de Pato Bragado.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS26.1. A apresentação de proposta subentende que o proponente tomou conhecimento de todas as condiçõesde fornecimento dos produtos, e possui capacidade técnica para a execução dos serviços em conformidade como Termo de Referência;26.2. Qualquer fato ou condição que se mencione no Edital, no Termo de Referência, em apenas um ou outro,será entendido como valido e deverá ser acatado pelo Contratado;26.3. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de seus documentos dehabilitação, e a Administração Municipal não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.26.4. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentosapresentados em qualquer fase da licitação.

26.5. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção dediligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior dedocumento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da sessão pública.26.6. O Pregoeiro não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste Edital obtidas por meiode terceiros.26.7. Das sessões públicas serão lavradas atas circunstanciadas, devidamente assinadas pelo Pregoeiro.26.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá, com base na legislação vigente.26.9. No julgamento das propostas e da habilitação o Pregoeiro poderá relevar omissões puramente formais,sanar erros ou falhas, desde que não contrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligênciadestinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.26.10. Na hipótese de divergência entre este Edital e quaisquer condições apresentadas pelos licitantes,prevalecerão sempre, para todos os efeitos, os termos deste Edital e dos documentos que o integram.

27. FORO27.1 As questões decorrentes da execução deste Pregão que não possam ser dirimidas administrativamenteserão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Marechal Cândido Rondon - PR, com exclusão de qualqueroutro, por mais privilegiado que seja.

Pato Bragado - PR, aos 29 dias do mês de abril de 2021.

LEOMAR RODHENPrefeito do Município

ANEXO 01

TERMO DE REFERÊNCIAPREGÃO ELETRÔNICO RP N.º 045/2021

OBJETO: O presente Pregão tem por objeto Contratação de empresa(s) para futuro e eventualfornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual e segurança), conforme NormaRegulamentadora NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06 (EPI), do Ministério da Economia, a serem utilizadospelos funcionários do Município de Pato Bragado - PR, conforme quantidades e condições mínimasrelacionadas abaixo:

LOTE ITEM QUANT. MED. DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS V. UNIT. V. TOTAL1 1 170 UN BONÉ ÁRABE: Capuz de segurança

confeccionado em tecido tipo brim oumalha dupla de poliéster comfechamento frontal através de velcro,modelo árabe. Com elástico para ajustede tamanho e aba de material sintético.Cor a definir. Com CA vigente e aprovadopara proteção do crânio e pescoço contraagentes abrasivos e escoriantes. Queatenda a NBR ISO 11612:2017 oualteração posterior, conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

21,12 3.590,40

2 1 20 UN TOUCA SOLDADOR: Capuz de segurançaconfeccionado em tecido tipo brim, comfechamento frontal, modelo árabe. Comelástico para ajuste de tamanho. Cor adefinir. Com CA vigente e aprovado paraproteção do crânio e pescoço contraagentes abrasivos, escoriantes e térmicosem operações de soldagem. Comdesempenho igual ou superior a Classe 2na NBR ISO 11611:2015 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

28,70 574,00

3 1 20 UN CAPACETE COM JUGULAR: Capaceteclasse B, tipo II, dielétrico, casco depolietileno, com aba frontal, com carneirafixada ao casco, com catraca e tiraabsorvente de suor. Sem peças metálicas.Com design que permita ancoragem dediversos sistemas de proteção ao casco(auditiva e facial). Cor a definir.Acompanhado de tira jugular simples,têxtil, regulada por fivelas plásticas,ancorada ao capacete por gancho tipofusível, que por ser consideradaacessório, não possui CA. O capacete

53,60 1.072,00

deve ter selo do INMETRO e CA vigente eaprovado para proteção da cabeça contraimpactos de objetos sobre o crânio econtra choques elétricos. Que atenda aNBR 8221:2003 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

4 1 10 KIT KIT CAPACETE COM JUGULAR E VISEIRABASCULANTE: Capacete e jugularconforme as especificações do item 4,acompanhados de: protetor facial incoloracoplado a capacetes, composto de umarco de material plástico e um visorresistente incolor que forneça proteçãodesde a testa até o queixo. Preso ao arcopor meio de pinos plásticos. O arco éfixado em dispositivo basculanteacoplado nas laterais do capacete. Osuporte adaptador é acessório e nãopossui CA. A viseira deve ter CA vigente eaprovado para proteção dos olhos contraimpactos de partículas volantesmultidirecionais. Que atenda aANSI.Z.87.1:2015 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

96,00 960,00

5 1 54 KIT KIT CAPACETE COM JUGULAR, ABAFADORE VISEIRA BASCULANTE: Capacete,jugular, viseira e suporte adaptadorconforme as especificações dos itens 4 e5, acompanhados de: protetor auditivotipo concha acoplado a capacetes,constituído por duas conchas em plástico,revestidas com almofadas nas laterais eno interior. Com uma haste de fixaçãomóvel em cada abafador que mantém asconchas presas ao capacete. Com CAvigente e aprovado para proteção dosistema auditivo contra níveis de pressãosonora superiores ao estabelecido na NR15. Que atenda a NBR 16076:2016(Método B) ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

173,55 9.371,70

6 1 48 UN PROTETOR AUDITIVO TIPO INSERÇÃO:Protetor auricular, tipo inserção (plug)com um eixo e três flanges macias,confeccionadas em silicone graufarmacêutico. Com cordão e embalagemindividual. Com CA vigente e aprovadopara proteção do sistema auditivo contraníveis de pressão sonora superiores ao

7,19 345,12

estabelecido na NR 15. Que atenda a NBR16076:2016 (Método B) ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

7 1 100 UN ÓCULOS DE LENTE FUMÊ / INCOLOR PARASOBREPOR AOS ÓCULOS DE GRAU:Óculos montados em uma única peçaincolor ou cinza, com tratamentoantirrisco. Com hastes plásticas maleáveiscom fendas para ventilação nas laterais.Projetado para sobrepor aos óculos degrau. Com CA vigente e aprovado paraproteção dos olhos contra impactos departículas volantes multidirecionais econtra luminosidade intensa no caso delentes coloridas. Que atenda aANSI.Z.87.1:2015 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

15,74 1.574,00

8 1 30 UN ÓCULOS DE PROTEÇÃO COM VEDAÇÃO:Óculos modelo ampla visão, constituídode armação em uma única peça dematerial plástico, com visor incolor comtratamento antirrisco, com sistema deventilação indireta por fendas, tiranteelástico preso nas extremidades por meiode encaixe. Projetado para sobrepor aosóculos de grau. Com CA vigente eaprovado para proteção dos olhos contraimpactos de partículas volantesmultidirecionais. Que atenda aANSI.Z.87.1:2015 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

85,11 2.553,30

9 1 96 PCT MÁSCARA DUPLA DESCARTÁVEL: Máscaraindicada para uso industrial, estético egastronômico. Fabricada empolipropileno (TNT), dupla camada, comelásticos para ajuste à face, com clipnasal, soldada eletronicamente. Corbranca. Em embalagens com 100unidades. Conforme ABNT PR 1002:2020Ed.2 ou alteração posterior. Na entrega oproduto deve estar devidamente lacrado.

247,16 23.727,36

10 1 12 UN MÁSCARA RESPIRATÓRIA FACIAL:Respirador purificador de ar nãomotorizado, tipo peça facial inteira, comcorpo confeccionado em silicone. Visorincolor e resistente com tratamentoantirrisco e anti embaçante. Com pelo

1.000,00

12.000,00

menos cinco pontos de sustentação paraajuste à face. Com diafragma de voz. Comválvulas de inalação e de exalação. Comencaixe para acoplagem de filtros. ComCA vigente e aprovado para proteção dasvias respiratórias conforme o filtroacoplado. Que atenda a NBR 13695:1996ou alteração posterior, conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

11 1 150 UN FILTROS MECÂNICOS COM RETENTOR:Filtros para proteção respiratória contrapartículas P2 (poeiras, névoas e fumos),conta com base e retentor para uso dofiltro sozinho ou em combinação comcartucho químico. Pode havernecessidade dos refis. Que atenda a NBR13697:2010 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.Compatível com CA 36729 (Plastcor).Município possui o respirador, entãoindica-se o filtro por ser peça dereposição e fazer parte de um conjunto.

100,00 15.000,00

12 1 140 UN FILTROS MECÂNICOS COM RETENTOR:Filtros para proteção respiratória contrapartículas P2 (poeiras, névoas e fumos),conta com base e retentor para uso dofiltro sozinho ou em combinação comcartucho químico. Pode havernecessidade dos refis. Que atenda a NBR13697:2010 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.Compatível com CA 19376 (Honeywell).Município possui o respirador, entãoindica-se o filtro por ser peça dereposição e fazer parte de um conjunto.

104,06 14.568,40

13 1 140 UN FILTROS MECÂNICOS COM RETENTOR:Filtros para proteção respiratória contrapartículas P2 (poeiras, névoas e fumos),conta com base e retentor para uso dofiltro sozinho ou em combinação comcartucho químico. Pode havernecessidade dos refis. Que atenda a NBR13697:2010 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.Compatível com CA 10463 (Alltec).Município possui o respirador, entãoindica-se o filtro por ser peça dereposição e fazer parte de um conjunto.

100,00 14.000,00

14 1 140 UN FILTROS MECÂNICOS COM RETENTOR: 100,00 14.000,00

Filtros para proteção respiratória contrapartículas P2 (poeiras, névoas e fumos),conta com base e retentor para uso dofiltro sozinho ou em combinação comcartucho químico. Pode havernecessidade dos refis. Que atenda a NBR13697:2010 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.Compatível com CA 27999 (Destra Brasil).Município possui o respirador, entãoindica-se o filtro por ser peça dereposição e fazer parte de um conjunto

15 1 230 UN CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtroscompostos por carvão ativado tratadogranulado envolvido em cartuchoplástico. Com capacidade de reterVapores Orgânicos e Gases Ácidos. Queatenda a NBR 13696:2010 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020. Compatível com CA 36729(Plastcor). Município possui o respirador,então indica-se o filtro por ser peça dereposição e fazer parte de um conjunto.

90,83 20.890,90

16 1 220 UN CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtroscompostos por carvão ativado tratadogranulado envolvido em cartuchoplástico. Com capacidade de reterVapores Orgânicos e Gases Ácidos. Queatenda a NBR 13696:2010 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020. Compatível com CA 19376(Honeywell). Município possui orespirador, então indica-se o filtro por serpeça de reposição e fazer parte de umconjunto.

138,30 30.426,00

17 1 220 UN CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtroscompostos por carvão ativado tratadogranulado envolvido em cartuchoplástico. Com capacidade de reterVapores Orgânicos e Gases Ácidos. Queatenda a NBR 13696:2010 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020. Compatível com CA 10463(Alltec). Município possui o respirador,então indica-se o filtro por ser peça dereposição e fazer parte de um conjunto.

92,43 20.334,60

18 1 220 UN CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtroscompostos por carvão ativado tratadogranulado envolvido em cartucho

112,32 24.710,40

plástico. Com capacidade de reterVapores Orgânicos e Gases Ácidos. Queatenda a NBR 13696:2010 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020. Compatível com CA 27999(Destra Brasil). Município possui orespirador, então indica-se o filtro por serpeça de reposição e fazer parte de umconjunto.

19 1 170 UN CREME DERMOPROTETOR GRUPO III:Luva química em creme para proteção dapele, Grupo III - Especial. Composição nãooleosa, de toque seco, testadodermatologicamente, não comedogênico.Bisnaga com no mínimo 200 gramas. ComCA vigente e aprovado para proteção dosmembros superiores contra riscosprovenientes de produtos químicos. Queatenda a NBR 16276:2018 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

12,25 2.082,50

20 1 500 PR LUVAS IMPERMEÁVEIS PARA PROTEÇÃOCONTRA AGENTES QUÍMICOS EMECÂNICOS: Luvas de látex, com punhode no mínimo 15 cm. Antiderrapante emtoda palma, dedos e pontas dos dedos.Venda em par. Tamanhos a definir. ComCA vigente e aprovado para proteção dasmãos contra agentes abrasivos,escoriantes, cortantes, perfurantes equímicos. Com desempenho igual ousuperior a 1110X na EN 388:2016.Testadas também nas normas EN420:2003, EN 407:2004 e EN 374:2016 oualteração posterior, conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

38,33 19.165,00

21 1 140 PR LUVAS IMPERMEÁVEIS PARA PROTEÇÃOCONTRA AGENTES MECÂNICOS EQUÍMICOS: Luvas de borracha nitrílica,com punho de no mínimo 15 cm.Antiderrapante em toda palma e dedos epontas dos dedos. Venda em par.Tamanhos a definir. Com CA vigente eaprovado para proteção das mãos contraagentes abrasivos, escoriantes, cortantes,perfurantes e químicos. Comdesempenho igual ou superior a 4102Ana EN 388:2016. Testadas também nasnormas EN 420:2003, EN 407:2004 e EN

26,50 3.710,00

374:2016 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

22 1 250 CX LUVAS DE PROCEDIMENTO COM PÓ: Luvadescartável montada em látex,ambidestra, não estéril, com pó deamido, punho em virola. Em embalagemcom 100 unidades. Tamanhos a definir.Com selo do INMETRO. Com CA vigente eaprovado para proteção das mãos contraagentes biológicos. Que atenda a NBR ISO11193-1:2015 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

156,04 39.010,00

23 1 45 CX LUVAS DESCARTÁVEIS COM PÓ: Luvadescartável confeccionada em resinavinílica, ambidestra, não estéril, com póde amido, punho em virola. Emembalagem com 100 unidades. Tamanhosa definir. Com selo do INMETRO. Com CAvigente e aprovado para proteção dasmãos contra risco químico. Que atenda aNBR ISO 11193-2:2015 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

132,85 5.978,25

24 1 45 CX LUVAS DESCARTÁVEIS SEM PÓ: Luvadescartável confeccionada em resinavinílica, ambidestra, não estéril, sem póde amido, punho em virola. Emembalagem com 100 unidades. Tamanhosa definir. Com selo do INMETRO. Com CAvigente e aprovado para proteção dasmãos contra risco químico. Que atenda aNBR ISO 11193-2:2015 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

140,00 6.300,00

26 1 5 PR LUVAS TÉRMICAS PARA ALTASTEMPERATURAS: Luva para altastemperaturas (=280°) confeccionada emtecido com tratamento de siliconeretardante a chamas, com forro. Comcosturas em linha de aramida. Modelocom cinco dedos. Punho de no mínimo 15cm. Venda em par. Tamanhos a definir.Com CA vigente e aprovado paraproteção das mãos contra agentestérmicos. Com desempenho igual ousuperior a 4242XX na EN 407:2004.Testadas também na norma EN 420:2003ou alteração posterior, conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

172,15 860,75

27 1 10 UN LUVAS TÉRMICAS PARA BAIXAS E ALTASTEMPERATURAS: luva para baixas (= -30°)e altas temperaturas (=250°),confeccionada em fibras sintéticas,banhada totalmente em borracha.Interior forrado com manta acrílica.Punho elástico. Tamanhos a definir. ComCA vigente e aprovado para proteção dasmãos contra agentes térmicos (frio ecalor de contato). Com desempenho igualou superior a 2332X na EN 388:2016,X2XXXX na EN 407:2004, 114 na EN511:2006. Testadas também na norma EN420:2003 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

59,99 599,90

28 1 10 PR LUVAS ISOLANTES PARA BAIXA TENSÃO:Luva montada em borracha natural, corpreta, tipo I, Classe 0. Etiqueta vermelha.Punho longo. Venda em par. Tamanhos adefinir. Com selo do INMETRO. Com CAvigente e aprovado para proteção dasmãos contra choques elétricos. Queatenda a NBR 10622:1989 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

355,30 3.553,00

29 1 6 PR LUVAS DE RASPA DE COURO: Luvaconfeccionada em raspa de couro, comreforço na palma, polegar e dedos, comforro em tecido de algodão felpado,Punho de no mínimo 15cm. Venda empar. Tamanho único. Com CA vigente eaprovado para proteção das mãos contraagentes térmicos provenientes deoperações de soldagens. Comdesempenho igual ou superior a 4244Xna EN 388:2016 e 424444 na EN407:2004. Testadas também na norma EN420:2003 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

59,90 359,40

30 1 10 PR LUVAS DE COBERTURA PARA ELETRICISTA:Luva confeccionada em couro tipovaqueta, com reforço na palma e entrepolegar e indicador. Com punho de raspa.Tira para regulagem no dorso. Venda empar. Tamanho único. Com punho longo ecosturas em fios de aramida. Com CAvigente e aprovado para proteção dasmãos contra agentes abrasivos,escoriantes, cortantes e perfurantes. Com

34,00 340,00

desempenho igual ou superior a 3244 naEN 388:2016. Testadas também na normaEN 420:2003 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

31 1 90 PR LUVAS DE VAQUETA DE COURO: Luvaconfeccionada em couro tipo vaqueta,com reforço na palma e entre dedospolegar e indicador. Elástico no dorsopara ajuste. Venda em par. Tamanhos adefinir. Com CA vigente e aprovado paraproteção das mãos contra agentesabrasivos, escoriantes, cortantes,perfurantes e térmicos. Comdesempenho igual ou superior a 3344Xna EN 388:2016 e 44434X na EN407:2004. Testadas também na norma EN420:2003 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

78,40 7.056,00

32 1 15 PR LUVAS ANTICORTE, ANTIBACTERIANA ETÉRMICA: Luvas de segurança para usoem cozinha confeccionadas em grafeno efio de aço, ambidestra, com punho emelástico. Com resistência térmica eantibacteriana para uso em cozinha.Venda em par. Tamanhos a definir. ComCA vigente e aprovado para proteção dasmãos contra agentes abrasivos,escoriantes, cortantes, perfurantes etérmicos. Com desempenho igual ousuperior a 3543D na EN 388:2016 e44434X na EN 407:2004. Testadastambém na norma EN 420:2003 oualteração posterior, conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

34,93 523,95

33 1 6 UN LUVA EM MALHA DE AÇO: Luva em malhade aço inoxidável, com pulseira ou correiapara fechamento e ajuste no punho,curta, ambidestra. Venda por unidade.Tamanhos a definir. Com CA vigente eaprovado para proteção das mãos contracortes por facas manuais e objetoscortantes. Que atenda a NF.S.75002/1987ou ISO 13999-1:1999 ou ISO 13999-2:2003 ou alteração posterior, conformePortaria SEPRT 11.437/2020.

464,31 2.785,86

34 1 12 PR LUVAS ANTI VIBRAÇÃO: Luvaconfeccionada em malha tricotada depoliéster, palma revestida em gomos deespuma de borracha. Metacarpos com

139,25 1.671,00

absorvedor de impactos e falanges comprotetores Venda em par. Tamanhos adefinir. Com CA vigente e aprovado paraproteção das mãos contra agentesabrasivos, escoriantes, cortantes,perfurantes e contra vibrações. Comdesempenho igual ou superior a 4243Cna EN 388:2016. Testadas também nanorma EN 420:2003 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

35 1 12 PR LUVAS ANTI VIBRAÇÃO: Luvaconfeccionada em malha tricotada depoliéster, palma revestida em gomos deespuma de borracha. Metacarpos comabsorvedor de impactos e falanges comprotetores Venda em par. Tamanhos adefinir. Com CA vigente e aprovado paraproteção das mãos contra agentesabrasivos, escoriantes, cortantes,perfurantes e contra vibrações. Comdesempenho igual ou superior a 4243Cna EN 388:2016. Testadas também nanorma EN 420:2003 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

139,25 1.671,00

36 1 10 UN AVENTAL DE COZINHA: Aventalconfeccionado em tecido de algodão comtratamento impermeabilizante, sem forro,ajustável através de tiras do mesmomaterial na lateral e no pescoço comengate rápido. Costurado com linha dearamida. Comprimento mínimo de 90 cm.Com CA vigente e aprovado paraproteção do tronco contra agentestérmicos e umidade. Com desempenhoigual ou superior a A1, B2, C2, DX, EX, F1na ISO 11612:2015. Testado também nanorma BS 3546:1974 ou alteraçãoposterior, conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

144,00 1.440,00

37 1 90 UN COLETE REFLETIVO: Colete de sinalizaçãode alta visibilidade (fluorescente), comfaixas retrorrefletivas na frente e nascostas, confeccionado em tecido 100%poliéster, cor amarelo esverdeado.Podendo ter áreas perfuradas para maiorrespirabilidade. Fechamento frontal emzíper e com bolsos frontais. Tamanhos a

47,19 4.247,10

definir. O produto deve atender nomínimo a Classe 2 da norma ABNT NBR15292:2013 ou alteração posterior.

38 1 8 UN JAQUETA TÉRMICA PARA BAIXASTEMPERATURAS: Japona confeccionadamaterial impermeável, com forraçãotérmica, capuz acoplado, fechamento porbotões guiados por velcro, elásticos nospunhos de malha. Cor branca. Tamanhosa definir. Com CA vigente e aprovado paraproteção do tronco e membrossuperiores contra agentes térmicos (frio).Que atenda a EN 342:2017 ou alteraçãoposterior conforme Portaria SEPRT11.437/2020.

99,90 799,20

39 1 50 UN CAPA DE CHUVA: Capa confeccionada emtecido sintético revestido de PVC e forrode poliéster, capuz conjugado, mangaslongas, fechamento frontal através debotões de pressão, costuras em soldaeletrônica. Cor amarela. Tamanhos adefinir. Com CA aprovado para proteçãodo tronco e membros superiores contraumidade e precipitação pluviométrica.Testada na BS 3546:1974 e EN 343:2003 +A1:2007 ou alterações posteriores e comdesempenho igual ou superior ao Nível 3na Portaria SEPRT 11.437/2020.

35,80 1.790,00

40 1 50 UN CALÇA PARA CHUVA E SANEAMENTO:Calça em PVC e forro de poliéster ou detrevira, ajuste na cintura por meio decordão ou elástico. Ajuste também notornozelo. Costura selada. Cor etamanhos a definir. Com CA vigente eaprovado para proteção das pernascontra umidade proveniente deoperações com água e precipitaçãopluviométrica. Testada na BS 3546:1974 eEN 343:2003 + A1:2007 ou alteraçõesposteriores e com desempenho igual ousuperior ao Nível 3 na Portaria SEPRT11.437/2020.

97,01 4.850,50

41 1 90 UN VESTIMENTA CONTRA AGROTÓXICOS:Conjunto ou macacão confeccionado emtecido com tratamento hidrorrepelenteou em TNT. Composto de 3 partes(camisa, calça e capuz) ou todos unidosem uma vestimenta. Com mangas epernas compridas. Com ajustes na

307,77 27.699,30

cintura, punhos e tornozelo. Pode terreforço nas pernas em materialimpermeável. Tamanhos a definir. ComCA vigente e aprovado para proteção dotronco, membros superiores e inferiorescontra riscos químicos (agrotóxicos). Comnível de proteção igual ou superior a C2na ISO 27065:2011 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

42 1 6 KIT VESTIMENTA PARA COMBATE A INCÊNDIOFLORESTAL: Conjunto confeccionado emtecido inerentemente antichamas outecido com tratamento retardante achamas e costura em meta aramida.Camisa ou blusão com mangas compridascom punho ajustável, com fecho frontal.Calça com meio elástico. Com faixasrefletivas antichamas na frente e nascostas das peças. Tamanhos a definir.Com CAs vigentes e aprovados paraproteção do tronco, dos membrossuperiores e inferiores contra agentestérmicos provenientes de operações decombate a incêndios florestais. Comdesempenho igual ou superior a A1 na EN15614:2007 ou alteração posterior,conforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

3.343,12

20.058,72

43 1 4 KIT VESTIMENTA PARA USO COMMOTOSSERRA: Camisa e calça desegurança confeccionadas em 100%poliéster resinado, com camadas deproteção de alta tenacidade. Camisa comfechamento frontal, protegida na regiãosuperior. Proteção na calça desde a virilhaao tornozelo. Calça com ajuste na cintura.Com CAs aprovados para proteção dotronco, dos membros superiores einferiores contra agentes mecânicosprovenientes de operações commotosserras. Camisa com desempenhoigual ou superior a Classe 0 (16m/s) naISO 11393-6:2007 e calça tipo A ousuperior com desempenho igual ousuperior a Classe 1 (20m/s) na ISO 11393-2:1999 ou alterações posteriores,conforme a Portaria SEPRT 11.437/2020.

606,92 2.427,68

44 1 120 PR BOTINA DE SEGURANÇA: Calçadoocupacional tipo B (botina), unissex,confeccionado em couro ou microfibra

142,39 17.086,80

hidrofugados (WRU), cor preta, forradoem tecido, fechamento em elástico, dorsoacolchoado, palmilha macia e flexível (E).Solado antiderrapante (SRC) em materialpolímero leve. Com biqueira plástica.Tamanhos a definir. Com CA vigente eaprovado para proteção dos pés contrariscos leves, agentes abrasivos eescoriantes. Que atenda a ISO20344:2015 e ISO 20347:2015 oualterações posteriores conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

45 1 100 PR COTURNO DE SEGURANÇA: Calçadoocupacional tipo B (botina), unissex,confeccionado em couro ou microfibrahidrofugados (WRU), cor preta, forradoem tecido, fechamento em cadarço,colarinho acolchoado, palmilha macia eflexível (E). Solado antiderrapante (SRC)em material polímero leve. Com biqueiraplástica. Tamanhos a definir. Com CAaprovado para proteção dos pés contrariscos leves, agentes abrasivos eescoriantes. Que atenda a ISO20344:2015 e ISO 20347:2015 oualterações posteriores conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

225,00 22.500,00

46 1 10 PR BOTA IMPERMEÁVEL CANO CURTO:Calçado ocupacional tipo B ou C (botinaou bota), unissex, confeccionado emmaterial polímero leve (tipo EVA), comsolado antiderrapante (tipo SRC).Palmilha macia e flexível (E). Nas coresbranca e preta. Tamanhos a definir. ComCA vigente e aprovado para proteção dospés contra riscos de natureza leve,agentes abrasivos, escoriantes, térmicos,químicos e umidade. Que atenda a ISO20347:2015 e EN 13832-2:2018 oualterações posteriores conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

86,00 860,00

47 1 100 PR BOTA IMPERMEÁVEL CANO MÉDIO /LONGO: Calçado ocupacional tipo bota (Cou D), unissex, confeccionado emmaterial polimérico leve (tipo EVA), comsolado antiderrapante (tipo SRC).Palmilha macia e flexível (E). Nas coresbranca e preta. Tamanhos a definir. ComCA vigente e aprovado para proteção dos

107,90 10.790,00

pés contra riscos de natureza leve,agentes abrasivos, escoriantes, térmicos,químicos e umidade. Que atenda a ISO20347:2015 e EN 13832-2:2018 oualterações posteriores conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

48 1 6 PR BOTA PARA COMBATE A INCÊNDIO:Calçado tipo bota (C ou D) para bombeiroem borracha vulcanizada ou courohidrofugado, com espuma e forrostérmicos retardante a chamas, soladoantiderrapante; palmilhas resistentes àperfuração, com alças laterais. Tamanhosa definir. Com CA vigente e aprovado paraproteção dos pés contra agentes térmicosprovenientes de operações de combate aincêndio. Que atenda a EN 15090:2012ou alteração posterior conforme PortariaSEPRT 11.437/2020.

581,68 3.490,08

49 1 30 UN JARDINEIRA PARA SANEAMENTO:Jardineira de segurança confeccionadaem PVC dupla face com tramas em nylon,com peito alto, alças de tiras fixas comreguladores para ajuste e fechamento porfivela plástica, com botas de PVCacopladas. Costura selada. Cor etamanhos a definir. Com CA vigente eaprovado para proteção do tronco emembros inferiores contra umidadeproveniente de operações com água.Testada na BS 3546:1974 ou alteraçõesposteriores e com desempenho igual ousuperior ao Nível 4 na Portaria SEPRT11.437/2020.

209,40 6.282,00

50 1 20 UN PERNEIRA COM TALAS METÁLICAS:Perneira de segurança confeccionada emmaterial sintético, fechamento porcostura de solda eletrônica e velcro, comtrês talas de aço frontais revestidas compolipropileno. Com CA vigente eaprovado para proteção das pernascontra agentes abrasivos, escoriantes etérmicos. Com desempenho igual ousuperior a classe 2, código A1 para ISO11611:2015 ou alteração posteriorconforme Portaria SEPRT 11.437/2020.

60,57 1.211,40

DEMAIS CONDIÇÕES

A vigência desta Ata de Registro de Preços de fornecimento será de 12 (doze) meses, contados dadata de assinatura da mesma. Antes do vencimento da Ata de Registro de Preços, restando saldo e sendo vantajoso para aAdministração o mesmo poderá ser contratado, se assim também for de interesse do fornecedor. Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, fretes,tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, bem como qualquer custo relacionado aperfeita entrega. Todo produto/serviço que apresente má qualidade, avarias, defeito de funcionamento irregular, quenão for novo e sem uso, ou que não atenda as especificações do edital deverá ser substituídoimediatamente pelo fornecedor. Só serão aceitas entregas completas, conforme descrito na ordem de fornecimento; Se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue/serviço prestado for diferenteque o constante na nota fiscal ou na ordem de serviço todos os objetos serão recusados até a perfeitaregularização por parte da empresa vencedora. Além da suspensão do pagamento a não regularização da entrega acarretará na aplicação depenalidades; O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelo Fiscal de Contratos da Secretariasolicitante, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao que foi licitado e àscondições de recebimento e aceitação do(s) produto(s) constantes do anexo 1 deste edital, o mesmo deveráser substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 3 (três) dias, sem ônus para o Município, sob pena desuspensão da empresa de participar de licitação, de acordo com a legislação vigente, e aplicação de multade 10% sobre o valor do produto entregue de forma irregular. Todas as hipóteses de irregularidades são condições de suspensão do pagamento até a perfeitaregularização por parte da empresa fornecedora e a aplicação de penalidades. Os EPIs deverão ser entregues diretamente na Secretaria de Administração em até 10 (dez) dias,após a efetiva solicitação, sendo que o aceite da mercadoria dependerá da avaliação do Técnico emSegurança no Trabalho juntamente com o Fiscal de Contratos designado pelo município. O fornecedorsujeita-se a realizar entregas totais ou parciais das quantidades de itens licitados conforme pedidos dassecretarias municipais e sem custos adicionais para o município. A Especificação do Produto apresentada no ANEXO I foi elaborada de forma clara objetivando o fácilentendimento do tipo de produto que se faz necessário para atender os servidores em seu labor. Portanto,o interessado deve atentar-se às especificações para fornecer produto compatível com a descrição. Existem produtos que não possuem o Certificado de Aprovação (CA) expedido pela Secretaria deInspeção do Trabalho, órgão do Ministério da Economia, que não são considerados EPIs, mas estãodescritos por serem necessários para alguma atividade específica e possuem regulamentações especiaispara fabricação. As propostas obrigatórias anexadas a plataforma da BLL, conforme o ANEXO II, deverão conter o CAque o proponente julga atender o edital (nos Kits citar todos CAs), para produtos sem CA deve-se citarnorma de fabricação da ANVISA, INMETRO e/ou ABNT NBR, pois os classificados serão encaminhados paraconferência do Setor de Segurança do Trabalho, pela servidora Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette, paraacareação entre as características do edital e das propostas; que estando em conformidade serãohabilitadas. No caso de propostas em desacordo, conforme indicação do Técnico em Segurança do Trabalho,a empresa terá o prazo de 24 horas para apresentar correção. O proponente vencedor do processo licitatório deverá, quando solicitado, apresentar uma amostrade cada objeto que conste a data de fabricação e número do CA, sendo que para o equipamento compostode par ou conjunto deverá ser entregue como amostra os pares e/ou conjuntos. Na entrega o Setor deSegurança do Trabalho conferirá a validade do EPI e do CA, onde sendo constatada divergência entre o quefoi homologado e o material entregue, os mesmos serão devolvidos sem acarretar prejuízos para amunicipalidade.

Se o CA proposto pelo vencedor perder a validade dentro da vigência do contrato, para novasentregas o proponente deverá apresentar EPI equivalente ou superior com CA vigente, conforme aConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) “Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à vendaou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho (Redação dada pela Leinº 6.514, de 22.12.1977)”. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras queincidam ou venham a incidir na execução do contrato. O fornecedor sujeita-se a realizar entregas totais ou parciais das quantidades de itens licitadosconforme pedidos das secretarias municipais e sem custos adicionais para o município.

ANEXO 02

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

(Razão Social, CNPJ, telefone, endereço, e-mail)

A Prefeitura Municipal de Pato Bragado - PRDepartamento de Licitações e ContratosPregão Eletrônico nº ___/____.

Apresentamos e submetemos a apreciação de Vossa Senhoria, nossa proposta de preços do PregãoEletrônico, em epígrafe.

Item Qtde Med. Descrição do produto Marca / modelo V.Unit. V. Total

Prazo de validade da proposta de preços:Forma de pagamento:Prazo de garantia:- DECLARAÇÃO DE GARANTIA: Declaramos que os produtos possuem garantia de acordo com o

especificado/solicitado em cada item ou no mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação, e seconstatado defeito de fabricação o produto será substituído em no máximo 72 horas.

- DECLARAÇÃO DE QUALIDADE: Declaramos que os produtos cotados atendem plenamente ascaracterísticas mínimas solicitadas, bem como atendem aos regulamentos técnicos de qualidade e/oucertificação do Inmetro;

Declaramos que em nossos preços estão inclusos todos os custos diretos e indiretos para a perfeitaentrega do objeto licitado.

Local, ___ de ___________ de ______.

_________________________Carimbo de CNPJ Assinatura do responsável legal

ANEXO 03

MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA

A Prefeitura Municipal de Pato BragadoPregão Eletrônico nº ___/_____

A empresa __________________________, inscrita no CNPJ n° ________________, por intermédio de seurepresentante legal o (a) Sr(a)____________________, portador(a) do RG nº____________ e do CPF nº.______________, para fins do disposto no Edital de licitação em epígrafe, DECLARA,

a) Que tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigaçõesobjeto da licitação;

b) Que se sujeita às condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico em consideração e dosrespectivos anexos e documentos, que acatará integralmente qualquer decisão que venha a sertomada pelo licitador quanto à habilitação apenas das proponentes que hajam atendido àscondições estabelecidas e demonstrem integral possibilidade de executar o objeto da licitação;

c) Que inexistem fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidadeda proponente nos termos do art. 32, parágrafo 2º, e art. 97 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

d) Que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nãoemprega menor de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de14 anos, conforme disciplina do art. 7º, XXXIII da CF 88;

e) Que não possui, empregados executando trabalho degradante ou forçado (incisos III e IV do art. 1ºe no inciso III do art. 5º da CF/88);

f) Que não possui em seu quadro societário e nem como representante legal através de procuração,Servidor Público da Prefeitura de Pato Bragado, e nem cônjuge, companheiro ou parente, em linhareta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, membro da Comissãode Licitação e Pregão ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,investido em cargo em comissão ou de confiança da Administração Municipal de Pato Bragado.

Por ser verdade, firmamos a presente.

Local, ___ de __________ de ____.

_________________________________Nome e carimbo do Representante Legal da empresa

ANEXO 04

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) EMICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).

DECLARAÇÃO

(nome/razão social)_________________________________________________, inscrita no CNPJn°_________________________, por intermédio de seu representante legal o(a)Sr(a)______________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidaden°________________________________, e do CPF n°________________________, DECLARA, sob as penasda lei e para os fins de direito e disposições do presente edital, ser microempresa ou empresa de pequenoporte nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no artigo 3° daLei Complementar 123/06, alterações e respectiva regulamentação da Lei Municipal n. 27/2009.

Cidade (UF) _____de____________________de ____.

___________________________________(representante legal)

ANEXO 05

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Razão Social da proponente_________________________________________________________________CNPJ/MF________________________________________________________________________________

Endereço para Correspondência da sede da Empresa

Rua :_____________________________________________________________Nº: ___________________Bairro:_____________________________________________________CEP:_________________________Município:_____________________________________________________ Estado:___________________Nº do Telefone_________________________________ Celular: ________________________________________________________

e-mail da proponente:_____________________________________________________________________

Do Representante Legal autorizado para assinatura do Contrato

Nome: __________________________________________________________________________________Endereço: _______________________________________________________________________________RG Nº ____________________________________Órgão emissor __________________________________CPF Nº___________________________________e-mail: _________________________________________O representante legal possui assinatura eletrônica: ( ) sim ( ) não

Local e data _________/________/_________

_________________________________________Assinatura e Identificação doResponsável legal da empresa

ANEXO 06

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO P/ FINS DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 045/2021

Ata de Registro de Preços de Prestação de Serviços/Fornecimento que entre sicelebram o MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO e aempresa ...................................................................., nos termos da Lei n° 8.666/93 esuas alterações posteriores e na forma abaixo:

Aos ....... dias do mês de xxxxxxxxx de dois mil e dezoito, a empresa........, pessoa jurídica de direito privadoinscrita no CNPJ sob nº .........., estabelecida na Rua ......., n.º ......, Município de ........., Telefone para Contaton.º ........, neste ato representada pelo senhor ........., Portador do RG n.º ....... e do CPF n.º .............., vempela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, firmar com o CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE PATOBRAGADO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Willy Barth, n.º2885, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 95.719.472/0001-05, neste ato representado pelaPrefeito, o senhor Prefeito Leomar Rohden, brasileiro, casado, portador do CPF nº 550.079,379-91,residente e domiciliado na Rua Guaratuba, Município de Pato Bragado, Estado do Paraná, denominadoMUNICÍPIO, obrigam-se ao que segue.

Cláusula primeira – Do Objeto:Contratação de empresa para futuro e eventual XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXS, conformerelacionado abaixo:

ITEM QUANT MEDIDA DESCRIÇÃO DO PRODUTO V. UNIT. V. GLOBAL

Cláusula segunda - Dos documentos aplicáveis e Fiscalização desta Ata de Registro de PreçosPara efeitos obrigacionais tanto o Pregão RP na Forma Eletrônica nº ...../......, quanto a proposta adjudicadaintegram a presente Ata de Registro de Preços, valendo seus termos e condições em tudo quanto com elenão conflitarem. A fiscalização destas Atas de Registros de Preços, ficará à cargo do(s) seguinte(s) fiscal(is)de contratos:

Claudia C. Kirsten – Secretaria de Administração e Secretaria de Planejamento; Tabita I. Beuren – Secretaria de Finanças; Mauricio A. de Moraes – Secretaria de Educação e Cultura (Escola Municipal Marechal Deodoro); Vanessa Cristine Bendo Assmann Secretaria de Educação e Cultura (CMEI Gotinha de Mel); Marlise R. Wojtiok - Secretaria de Educação e Cultura (Departamento de Cultura), Debora A. Thomas – Secretaria de Esportes e Lazer, Daiana Cristina Lehr – Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo; Ana L. Maria – Secretaria de Saúde; Tatiane R. M. Follmer – Secretaria de Assistência Social; Claudete L. Scaravonatto – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; Gilson Leske – Secretaria de Indústria, Comercio, Turismo e Desenvolvimento Econômico;

Parágrafo Único: Durante a execução contratual a contratante poderá incluir ou substituir os fiscais destaAta de Registro de Preços, de acordo com interesse da administração pública, mediante termo deapostilamento contratual.

Cláusula terceira - Do preço, condições de pagamento, de reajustamento e atualização financeira

a) O valor global a ser praticado nesta Ata de Registro de Preços será de R$.................b) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega dasmercadorias/prestação dos serviços, condicionados ao termo de aceitação assinado pela SecretariaMunicipal solicitante.c) Caso ocorra atraso no pagamento, por culpa exclusiva do Município, os valores devidos aofornecedor serão atualizados pelo índice INPC ou outro que o vier a substituir, a contar do início do prazoprevisto no item “b” desta cláusula.c) Na Nota Fiscal deverá constar à discriminação dos itens, número da licitação, número da Ata de Registrode Preços e outros dados que julgar convenientes, não apresentando rasura e/ou entrelinhas.d) A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o número doCNPJ apresentado nos documentos de habilitação e na proposta de preços, não se admitindo NotasFiscais/Faturas emitidas com outro CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou matriz.e) A liberação do pagamento poderá estar condicionada a apresentação de Negativas de RegularidadeFiscal, demonstrando situação regular da Empresa no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;f) O pagamento poderá efetuado via transferência Bancária, devendo para tanto a Empresa vencedorainformar no ato da Entrega da Nota Fiscal a Agência Bancária e a Conta Corrente que deverá estarobrigatoriamente em nome da mesma.

Cláusula quarta - Da Vigência da Ata de Registro de Preços e do Crédito OrçamentárioA presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até 12 (doze) meses, iniciando-se na data deassinatura da mesma.Antes do vencimento da Ata de Registro de Preços, restando saldo e sendo vantajoso para a Administração,o mesmo poderá ser contratado, se assim também for de interesse do fornecedor.As despesas decorrentes desta Ata de Registro de Preços correrão a conta dos recursos financeirosdisponíveis nas seguintes Dotações Orçamentárias:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL PROJETO/ATIVIDADE FONTE CATEGORIA ECONÔMICA DSP.


4 122 1050



525


12 361 1150



1079


12 361 1150



1291


12 361 1150


1546


12 361 1150


1561


12 365 1150



1709


13 392 1200


1894


27 812 1250



2195


15 452 1300



2485


17 512 1400



2804


10 301 1450



3102


10 301 1450



3684


10 301 1450



3986


10 305 1450



4968


8 243 1500



5089

02010 Secretaria de Assistência 8 243 150 4 Manutenção das Atividades do 505 339030280000 MATERIAL DE PROTEÇÃO E 5184

Social 0 Projeto Piá SEGURANÇA02010 Secretaria de Assistência

Social8 244 150

049 Manutenção da Secretaria de

Assistência505 339030280000 MATERIAL DE PROTEÇÃO E

SEGURANÇA5412


20 606 1600



6250


22 661 1650



6445

Cláusula Quinta – Direitos e Responsabilidades das Partes:Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto desta Ata de Registro de Preços nas condiçõesavençadas, e da CONTRATADA:a) Fornecer as mercadorias/prestar os serviços no tempo, lugar e forma estabelecidos na Ata de Registrode Preços.b) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de suaproposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatóriopara o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisosdo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.c) Manter as condições da proposta pelo tempo de validade da mesma.d) O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes de suaculpa ou dolo na execução desta Ata de Registro de Preços.

Cláusula Sexta - Sanções Administrativas para o Caso de Inadimplemento Contratual:O atraso injustificado na execução da Ata de Registro de Preços sujeitará o contratado às seguintespenalidades:a) Advertência por escrito;b) Multa de mora de 3% sobre o valor da Ata de Registro de Preços por dia de atraso, até o limite de 30dias, após o qual será caracterizada a inexecução total da Ata de Registro de Preços;c) Multa compensatória de 10% sobre o valor da Ata de Registro de Preços;d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,por prazo não superior a 02 (dois) anos;e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante aprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir aAdministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.A inexecução total do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:a) Advertência por escrito;b) Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor da Ata de Registro de Preços;c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,por prazo não superior a 02 (dois) anos;d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante aprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir aAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregarou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seuobjeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços, comportar-sede modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União e, serádeclarado inidôneo para licitar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, semprejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total docontrato e das demais cominações legais.

As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e dedeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas àsempresas ou aos profissionais que:a) Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal norecolhimento de quaisquer tributos;b) Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitospraticados.As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante ocontraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pelaAdministração em caso do infrator tenha sido contratado ou será inscrito em dívida ativa, caso o licitantenão se sagre vencedor do certame.Todas as sanções previstas neste item são de competência exclusiva do Chefe do Executivo

Cláusula Sétima – Da Rescisão:O presente Contrato poderá ser rescindido caso quaisquer dos fatos elencados no artigo 78 e seguintes daLei no. 8.666/93.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisãoadministrativa prevista no artigo 77, da Lei 8.666/93.

Cláusula Oitava – Legislação AplicávelO presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei no. 8.666/93, de 21 de junhode 1993, Lei 10.520/22, Decreto 3.555/2000, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Leicomplementar Municipal 059/2015 e Decreto Municipal nº 048/2015 e com as alterações subsequentes, epelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dosContratos e as disposições de direito privado.

Cláusula Nona – Transmissão de Documentos:A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, será feita através deprotocolo ou por correio eletrônico. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega dedocumentos ou cartas.

Cláusula Décima – Casos Omissos:Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei 8.666/93 Lei 10.520/02, Decreto 3.555/2000, LeiComplementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Lei complementar Municipal 059/2015 e DecretoMunicipal nº 048/2015 e suas alterações, e dos princípios gerais de direito.

Cláusula Décima Primeira - Das Obrigações da Contratada:Além das naturalmente decorrentes do presente Contrato e daquelas previstas no Edital do presenteprocedimento licitatório, constituem obrigações da CONTRATADA: Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, fretes,tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, bem como qualquer custo relacionado aperfeita entrega. Todo produto/serviço que apresente má qualidade, avarias, defeito de funcionamento irregular, quenão for novo e sem uso, ou que não atenda as especificações do edital deverá ser substituídoimediatamente pelo fornecedor. Só serão aceitas entregas completas, conforme descrito na ordem de fornecimento;

Se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue/serviço prestado for diferenteque o constante na nota fiscal ou na ordem de serviço todos os objetos serão recusados até a perfeitaregularização por parte da empresa vencedora. Além da suspensão do pagamento a não regularização da entrega acarretará na aplicação depenalidades; O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelo Fiscal de Contratos da Secretariasolicitante, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao que foi licitado e àscondições de recebimento e aceitação do(s) produto(s) constantes do anexo 1 deste edital, o mesmo deveráser substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 3 (três) dias, sem ônus para o Município, sob pena desuspensão da empresa de participar de licitação, de acordo com a legislação vigente, e aplicação de multade 10% sobre o valor do produto entregue de forma irregular. Todas as hipóteses de irregularidades são condições de suspensão do pagamento até a perfeitaregularização por parte da empresa fornecedora e a aplicação de penalidades. Os EPIs deverão ser entregues diretamente na Secretaria de Administração em até 10 (dez) dias,após a efetiva solicitação, sendo que o aceite da mercadoria dependerá da avaliação do Técnico emSegurança no Trabalho juntamente com o Fiscal de Contratos designado pelo município. O fornecedorsujeita-se a realizar entregas totais ou parciais das quantidades de itens licitados conforme pedidos dassecretarias municipais e sem custos adicionais para o município. A Especificação do Produto apresentada no ANEXO I foi elaborada de forma clara objetivando o fácilentendimento do tipo de produto que se faz necessário para atender os servidores em seu labor. Portanto,o interessado deve atentar-se às especificações para fornecer produto compatível com a descrição. Existem produtos que não possuem o Certificado de Aprovação (CA) expedido pela Secretaria deInspeção do Trabalho, órgão do Ministério da Economia, que não são considerados EPIs, mas estãodescritos por serem necessários para alguma atividade específica e possuem regulamentações especiaispara fabricação. As propostas obrigatórias anexadas a plataforma da BLL, conforme o ANEXO II, deverão conter o CAque o proponente julga atender o edital (nos Kits citar todos CAs), para produtos sem CA deve-se citarnorma de fabricação da ANVISA, INMETRO e/ou ABNT NBR, pois os classificados serão encaminhados paraconferência do Setor de Segurança do Trabalho, pela servidora Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette, paraacareação entre as características do edital e das propostas; que estando em conformidade serãohabilitadas. No caso de propostas em desacordo, conforme indicação do Técnico em Segurança do Trabalho,a empresa terá o prazo de 24 horas para apresentar correção. O proponente vencedor do processo licitatório deverá, quando solicitado, apresentar uma amostrade cada objeto que conste a data de fabricação e número do CA, sendo que para o equipamento compostode par ou conjunto deverá ser entregue como amostra os pares e/ou conjuntos. Na entrega o Setor deSegurança do Trabalho conferirá a validade do EPI e do CA, onde sendo constatada divergência entre o quefoi homologado e o material entregue, os mesmos serão devolvidos sem acarretar prejuízos para amunicipalidade. Se o CA proposto pelo vencedor perder a validade dentro da vigência do contrato, para novasentregas o proponente deverá apresentar EPI equivalente ou superior com CA vigente, conforme aConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) “Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à vendaou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho (Redação dada pela Leinº 6.514, de 22.12.1977)”. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras queincidam ou venham a incidir na execução do contrato. O fornecedor sujeita-se a realizar entregas totais ou parciais das quantidades de itens licitadosconforme pedidos das secretarias municipais e sem custos adicionais para o município.

Cláusula Décima Segunda – Do Foro:Fica eleito o foro da Comarca de Marechal Cândido Rondon, para dirimir dúvidas ou questões oriundas dopresente Contrato.E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seussucessores, em 2 (duas) vias iguais e rubricadas para os fins e direito, na presença das testemunhas abaixo.

Prefeitura do Município de Pato Bragado – PR., em _______________ de XXXX.

MUNICÍPIO DE PATO RAGADO – CONTRATANTE

............................................ – CONTRATADO

ANEXO 07

MINUTA DO CONTRATO Nº xxx/xxxxPREGÃO ELETRÔNICO RP N.º ....../ XXXX.

Contrato de Fornecimento que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO e aempresa ...................................................................., nos termos da Lei n° 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e na forma abaixo:

CONTRATANTE: Município de Pato Bragado, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno,inscrito no CNPJ sob o nº 95.719.472/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito, o senhor LEOMARROHDEN, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxxx/PR e do CPF nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Município de Pato Bragado, Estado doParaná, e

CONTRATADA: ..................................................................., pessoa jurídica de direito privado inscrita noCNPJ sob nº ............................................., estabelecidana ................................................................................................... CEP .................................. Neste atorepresentada por seu ..............................., Senhor .............................................., portador da Cédula deIdentidade nº......................... e do CPF/MF nº ...................................., residente e domiciliadona .................................. CEP ....................., acordam e ajustam o presente contrato, nos termos da Lei N.º8.666/93, de 21 de junho de 1993, suas alterações subseqüentes e legislação pertinente, Licitaçãomodalidade PREGÃO ELETRÔNICO RP N.º ....../ XXXX. e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dosdireitos, observações e responsabilidades das partes.

Cláusula primeira – Do Objeto:Contratação de saldo de Ata de Registro de Preços para xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,conforme relacionado abaixo:

ITEM QUANT MEDIDA DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS V. UNIT. V. GLOBAL

Cláusula segunda - Dos documentos aplicáveis e Fiscalização deste ContratoPara efeitos obrigacionais tanto o Pregão na Forma Eletrônico RP nº ...../......, quanto a proposta adjudicadaintegram o presente Contrato, valendo seus termos e condições em tudo quanto com ele não conflitarem. Afiscalização deste Contrato ficará à cargo do(s) seguintes fiscal(is) de contratos:

Claudia C. Kirsten – Secretaria de Administração e Secretaria de Planejamento; Tabita I. Beuren – Secretaria de Finanças; Mauricio A. de Moraes – Secretaria de Educação e Cultura (Escola Municipal Marechal Deodoro); Vanessa Cristine Bendo Assmann Secretaria de Educação e Cultura (CMEI Gotinha de Mel); Marlise R. Wojtiok - Secretaria de Educação e Cultura (Departamento de Cultura), Debora A. Thomas – Secretaria de Esportes e Lazer, Daiana Cristina Lehr – Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo; Ana L. Maria – Secretaria de Saúde; Tatiane R. M. Follmer – Secretaria de Assistência Social; Claudete L. Scaravonatto – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; Gilson Leske – Secretaria de Indústria, Comercio, Turismo e Desenvolvimento Econômico;

Parágrafo Único: Durante a execução contratual a contratante poderá incluir ou substituir os fiscais destecontrato, de acordo com interesse da administração pública, mediante termo de apostilamento contratual.

Cláusula terceira - Do preço, condições de pagamento, de reajustamento e atualização financeiraa) O valor global a ser praticado contrato será de R$.................b) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a efetiva entrega das mercadorias,condicionados ao termo de aceitação assinado pela Secretária Municipal solicitante, mediante aapresentação de Nota Fiscal.c) Caso ocorra atraso no pagamento, por culpa exclusiva do Município, os valores devidos aofornecedor serão atualizados pelo índice INPC ou outro que o vier a substituir, a contar do início do prazoprevisto no item “b” desta cláusula.d) Na Nota Fiscal deverá constar à discriminação dos itens, número da licitação, número do Contrato eoutros dados que julgar convenientes, não apresentando rasura e/ou entrelinhas.e) A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria Contratada, obrigatoriamente com o númerodo CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e na proposta de preços, não se admitindo NotasFiscais/Faturas emitidas com outro CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou matriz.f) A liberação do pagamento poderá estar condicionada a apresentação deNegativas de RegularidadeFiscal, demonstrando situação regular da Empresa no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;g) O pagamento poderá efetuado via transferência Bancária, devendo para tanto a Empresa vencedorainformar no ato da Entrega da Nota Fiscal a Agência Bancária e a Conta Corrente que deverá estarobrigatoriamente em nome da mesma.

Cláusula quarta - Da Vigência do Contrato e do Crédito OrçamentárioO presente Contrato terá vigência de até 12 (doze) meses, iniciando-se na data de assinatura deste TermoContratual, o qual poderá ser prorrogado caso haja interesse entre as partes.As despesas decorrentes deste Contrato correrão a conta dos recursos financeiros disponíveis nas seguintesDotações Orçamentárias:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNCIONAL PROJETO/ATIVIDADE FONTE CATEGORIA ECONÔMICA DSP.


4 122 1050



525


12 361 1150



1079


12 361 1150



1291


12 361 1150


1546


12 361 1150


1561


12 365 1150



1709


13 392 1200


1894


27 812 1250



2195


15 452 1300



2485


17 512 1400



2804


10 301 1450



3102


10 301 1450



3684


10 301 1450



3986


10 305 1450



4968


8 243 1500



5089


8 243 1500

4 Manutenção das Atividades doProjeto Piá


5184


8 244 1500

49 Manutenção da Secretaria deAssistência


5412


20 606 1600



6250


22 661 1650



6445

Cláusula Quinta – Direitos e Responsabilidades das Partes:Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas, e daCONTRATADA:a) Fornecer as mercadorias/prestar os serviços no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato.b) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de suaproposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatóriopara o atendimento ao objeto da licitação exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisosdo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.c) Manter as condições da proposta pelo tempo de validade da mesma.d) O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes de suaculpa ou dolo na execução do contrato.

Cláusula Sexta - Sanções Administrativas para o Caso de Inadimplemento Contratual:O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:a) Advertência por escrito;b) Multa de mora de 3% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 dias, após o qualserá caracterizada a inexecução total do contrato;c) Multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato;d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,por prazo não superior a 02 (dois) anos;e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante aprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir aAdministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.A inexecução total do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades:a) Advertência por escrito;b) Em caso de inexecução total, multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato;c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,por prazo não superior a 02 (dois) anos;d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquantoperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante aprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir aAdministração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregarou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seuobjeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modoinidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União e, será declaradoinidôneo para licitar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo daaplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e dasdemais cominações legais.

As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e dedeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas àsempresas ou aos profissionais que:a) Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal norecolhimento de quaisquer tributos;b) Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitospraticados.As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante ocontraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pelaAdministração em caso do infrator tenha sido contratado ou será inscrito em dívida ativa, caso o licitantenão se sagre vencedor do certame.Todas as sanções previstas neste item são de competência exclusiva do Chefe do Executivo

Cláusula Sétima – Da Rescisão:O presente Contrato poderá ser rescindido caso quaisquer dos fatos elencados no artigo 78 e seguintes daLei no. 8.666/93.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisãoadministrativa prevista no artigo 77, da Lei 8.666/93.

Cláusula Oitava – Legislação AplicávelO presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei no. 8.666/93, de 21 de junhode 1993, Lei 10.520/22, Decreto 3.555/2000, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Leicomplementar Municipal 059/2015 e Decreto Municipal nº 048/2015 e com as alterações subsequentes, epelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente, os princípios da Teoria Geral dosContratos e as disposições de direito privado.

Cláusula Nona – Transmissão de Documentos:A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, será feita através deprotocolo ou por correio eletrônico. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega dedocumentos ou cartas.

Cláusula Décima – Casos Omissos:Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei 8.666/93 Lei 10.520/22, Decreto 3.555/2000, LeiComplementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Lei complementar Municipal 059/2015 e DecretoMunicipal nº 048/2015 e suas alterações, e dos princípios gerais de direito.

Cláusula Décima Primeira - Das Obrigações da Contratada:Além das naturalmente decorrentes do presente Contrato e daquelas previstas no Edital do presenteprocedimento licitatório, constituem obrigações da CONTRATADA: Correrão por conta do fornecedor todas as despesas relacionadas ao fornecimento como, fretes,tributos e encargos trabalhistas e previdenciários dos funcionários, bem como qualquer custo relacionado aperfeita entrega. Todo produto/serviço que apresente má qualidade, avarias, defeito de funcionamento irregular, quenão for novo e sem uso, ou que não atenda as especificações do edital deverá ser substituídoimediatamente pelo fornecedor. Só serão aceitas entregas completas, conforme descrito na ordem de fornecimento;

Se no ato do recebimento for constatado que a quantidade entregue/serviço prestado for diferenteque o constante na nota fiscal ou na ordem de serviço todos os objetos serão recusados até a perfeitaregularização por parte da empresa vencedora. Além da suspensão do pagamento a não regularização da entrega acarretará na aplicação depenalidades; O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelo Fiscal de Contratos da Secretariasolicitante, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao que foi licitado e àscondições de recebimento e aceitação do(s) produto(s) constantes do anexo 1 deste edital, o mesmo deveráser substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 3 (três) dias, sem ônus para o Município, sob pena desuspensão da empresa de participar de licitação, de acordo com a legislação vigente, e aplicação de multade 10% sobre o valor do produto entregue de forma irregular. Todas as hipóteses de irregularidades são condições de suspensão do pagamento até a perfeitaregularização por parte da empresa fornecedora e a aplicação de penalidades. Os EPIs deverão ser entregues diretamente na Secretaria de Administração em até 10 (dez) dias,após a efetiva solicitação, sendo que o aceite da mercadoria dependerá da avaliação do Técnico emSegurança no Trabalho juntamente com o Fiscal de Contratos designado pelo município. O fornecedorsujeita-se a realizar entregas totais ou parciais das quantidades de itens licitados conforme pedidos dassecretarias municipais e sem custos adicionais para o município. A Especificação do Produto apresentada no ANEXO I foi elaborada de forma clara objetivando o fácilentendimento do tipo de produto que se faz necessário para atender os servidores em seu labor. Portanto,o interessado deve atentar-se às especificações para fornecer produto compatível com a descrição. Existem produtos que não possuem o Certificado de Aprovação (CA) expedido pela Secretaria deInspeção do Trabalho, órgão do Ministério da Economia, que não são considerados EPIs, mas estãodescritos por serem necessários para alguma atividade específica e possuem regulamentações especiaispara fabricação. As propostas obrigatórias anexadas a plataforma da BLL, conforme o ANEXO II, deverão conter o CAque o proponente julga atender o edital (nos Kits citar todos CAs), para produtos sem CA deve-se citarnorma de fabricação da ANVISA, INMETRO e/ou ABNT NBR, pois os classificados serão encaminhados paraconferência do Setor de Segurança do Trabalho, pela servidora Andrea Elisa Tormen da Silva Zanette, paraacareação entre as características do edital e das propostas; que estando em conformidade serãohabilitadas. No caso de propostas em desacordo, conforme indicação do Técnico em Segurança do Trabalho,a empresa terá o prazo de 24 horas para apresentar correção. O proponente vencedor do processo licitatório deverá, quando solicitado, apresentar uma amostrade cada objeto que conste a data de fabricação e número do CA, sendo que para o equipamento compostode par ou conjunto deverá ser entregue como amostra os pares e/ou conjuntos. Na entrega o Setor deSegurança do Trabalho conferirá a validade do EPI e do CA, onde sendo constatada divergência entre o quefoi homologado e o material entregue, os mesmos serão devolvidos sem acarretar prejuízos para amunicipalidade. Se o CA proposto pelo vencedor perder a validade dentro da vigência do contrato, para novasentregas o proponente deverá apresentar EPI equivalente ou superior com CA vigente, conforme aConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) “Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à vendaou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho (Redação dada pela Leinº 6.514, de 22.12.1977)”. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais,comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras queincidam ou venham a incidir na execução do contrato. O fornecedor sujeita-se a realizar entregas totais ou parciais das quantidades de itens licitadosconforme pedidos das secretarias municipais e sem custos adicionais para o município.

Cláusula Décima Segunda – Do Foro:Fica eleito o foro da Comarca de Marechal Cândido Rondon, para dirimir dúvidas ou questões oriundas dopresente Contrato.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seussucessores, em 2 (duas) vias iguais e rubricadas para os fins e direito, na presença das testemunhas abaixo.Município de Pato Bragado – PR., em _______________ de XXXX

MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO – CONTRATANTE

................................................... - CONTRATADO

ANEXO 08

ANEXO IIITERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO DA

BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASILNatureza do Licitante (Pessoa Física ou Jurídica)Razão Social:Ramo de Atividade:Endereço:Complemento: Bairro:Cidade: UF:CEP: CNPJ:Telefone Comercial: Inscrição Estadual:Representante Legal: RG:E-mail: CPF:Telefone Celular:Whatsapp:Resp. Financeiro:E-mail Financeiro: Telefone:E-mail para informativo de editalME/EPP: ( ) SIM ( ) Não

1. Por meio do presente Termo, o Licitante acima qualificado manifesta sua adesão ao Regulamento doSistema de pregão Eletrônico da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil do qual declara ter pleno conhecimento,em conformidade com as disposições que seguem.2. São responsabilidades do Licitante:i. Tomar conhecimento de, e cumprir todos os dispositivos constantes dos editais de negócios dos quaisvenha a participar;ii. Observar e cumprir a regularidade fiscal, apresentando a documentação exigida nos editais para fins dehabilitação nas licitações em que for vencedor;iii. Observar a legislação pertinente, bem como o disposto no Estatuto Social e nas demais normas e

regulamentos expedidos pela BLL - Bolsa de Licitações do Brasil, dos quais declara ter plenoconhecimento;

iv. Designar pessoa responsável para operar o Sistema Eletrônico de Licitações, conforme Anexo III.Iv. Pagar as taxas pela utilização do Sistema Eletrônico de Licitações.

3. O Licitante reconhece que a utilização do sistema eletrônico de negociação implica o pagamento detaxas de utilização, conforme previsto no Anexo IV do Regulamento do Sistema Eletrônico de Licitaçõesda BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

4. O Licitante autoriza a BLL – Bolsa de Licitações do Brasil a expedir boleto de cobrança bancáriareferente às taxas de utilização ora referidas, nos prazos e condições definidos no Anexo IV doRegulamento Sistema Eletrônico de Licitações da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

5. O presente Termo é por prazo indeterminado podendo ser rescindido, a qualquer tempo, pelo Licitante,mediante comunicação expressa, sem prejuízo das responsabilidades assumidas durante o prazo devigência ou decorrentes de negócios realizado e/ou em andamento.O Licitante assume a responsabilidade de pagamento dos valores devidos até a data da última utilização doSistema, e/ou até a conclusão dos negócios em andamento. Responsabilizando-se pelas informaçõesprestadas neste Termo, notadamente as informações de cadastro, alterações contratuais e/ou de usuáriosdo Sistema, devendo, ainda, informar a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil qualquer mudança ocorrida.

Local e data: _________________________________________________________________

____________________________________________________________________________ (Assinaturasautorizadas com firma reconhecida em cartório)

OBSERVAÇÃO: OBRIGATÓRIO RECONHECER FIRMA (EM CARTÓRIO) DAS ASSINATURAS E ANEXAR COPIADO CONTRATO SOCIAL E ULTIMAS ALTERAÇÕES E/OU BREVE RELATO E/OU CONTRATO CONSOLIDADO(AUTENTICADAS).

ANEXO III.I

ANEXO AO TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DABLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASILINDICAÇÃO DE USUÁRIO DO SISTEMA

Razão Social do Licitante:CNPJ/CPF:1 Operadores1 Nome:

CPF: Função:Telefone: Celular:Fax: E-mail:Whatsapp

2 Nome:CPF: Função:Telefone: Celular:Fax: E-mail:Whatsapp

3 Nome:CPF: Função:Telefone: Celular:Fax: E-mail:Whatsapp

O Licitante reconhece que:

i. A Senha e a Chave Eletrônica de identificação do usuário para acesso ao sistema são de uso exclusivode seu titular, não cabendo à BLL - Bolsa de Licitações do Brasil nenhuma responsabilidade poreventuais danos ou prejuízos decorrentes de seu uso indevido;

ii. O cancelamento de Senha ou de Chave Eletrônica poderá ser feito pela BLL - Bolsa de Licitações doBrasil, mediante solicitação escrita de seu titular ou do Licitante;

iii. A perda de Senha ou de Chave Eletrônica ou a quebra de seu sigilo deverá ser comunicadaimediatamente à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil para o necessário bloqueio de acesso;

iv. O Licitante será responsável por todas as propostas, lances de preços e transações efetuadas nosistema, por seu usuário, por sua conta e ordem, assumindo-os como firmes e verdadeiros; e o nãopagamento das taxas ensejará a sua inclusão no cadastro de inadimplentes da BLL – Bolsa deLicitações do Brasil, no Serviço de Proteção de Credito e no SERASA e ao automático cancelamento desua Senha ou de Chave Eletrônica.

Local e data: __________________________________________________________________

(Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

ANEXO IV2 CUSTO PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

– SOMENTE PARA O FORNECEDOR VENCEDOR

Editais publicados pelo sistema de aquisição:

- 1,5% (Um e meio por cento) sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento em 45 dias após aadjudicação – limitado ao teto máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) por lote adjudicado,cobrados mediante boleto bancário em favor da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil.

Editais publicados pelo sistema de registro de preços:

- 1,5% (Um e meio por cento) sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento parcelado emparcelas mensais (equivalentes ao número de meses do registro) e sucessivas com emissão doboleto em 60(sessenta) dias após a adjudicação – com limitação do custo de R$ 600,00 (seiscentosreais) por lote adjudicado, cobrados mediante boleto bancário em favor da BLL - Bolsa de Licitaçõesdo Brasil.

O não pagamento dos boletos acima mencionados sujeitam o usuário ao pagamento de multa de 2% e jurosmoratórios de 1% ao mês, assim como inscrição em serviços de proteção ao crédito (SPC/ SERASA e OUTRO)e cadastro dos inadimplentes da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil e ao automático cancelamento de suaSenha ou de Chave Eletrônica.

Em caso de cancelamento pelo órgão promotor (comprador) do pregão realizado na plataforma, olicitante vencedor receberá a devolução dos valores eventualmente arcados com o uso da plataformaeletrônica no respectivo lote cancelado.3 DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS DE APOIO (CORRETORAS) ASSOCIADAS

A livre contratação de sociedades CÉLULAS DE APOIO (corretoras) para a representação junto ao sistema dePREGÕES, não exime o licitante do pagamento dos custos de uso do sistema da BLL – Bolsa de Licitações doBrasil. A corretagem será pactuada entre os o licitante e a corretora de acordo com as regras usuais domercado.

DAS RESPONSABILIDADES COMO LICITANTE/FORNECEDOR

Como Licitante/Fornecedor, concordamos e anuímos com todos termos contidos neste anexo e nosresponsabilizamos por cumpri-lo integralmente em seus expressos termos.

Local e data: ________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________(Assinaturas autorizadas com firma reconhecida em cartório)

OBSERVAÇÃO: OBRIGATÓRIO RECONHECER FIRMA (EM CARTÓRIO) DAS ASSINATURAS E ANEXAR COPIADO CONTRATO SOCIAL E ULTIMAS ALTERAÇÕES E/OU BREVE RELATO E/OU CONTRATO CONSOLIDADO(AUTENTICADAS).

Cabeçalho com identificação da empresa

ANEXO 09

MODELO DE DECLARAÇÃO INFORMANDO O NÚMERODO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) OU NORMA DE FABRICAÇÃO.

(meramente ilustrativo)

Local, ___ de __________ de ____.

_________________________________Assinatura do Representante Legal da empresa

LOTE/ITEM ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO NORMA ATENDIDA

1 1BONÉ ÁRABE: Capuz em malha modelo árabe, com velcro e

com aba plástica. Elástico para ajuste de tamanho.CA 29048

.... .... ..... ....

4 1

KIT CAPACETE COM JUGULAR E VISEIRA BASCULANTE:

Capacete classe B, com aba, carneira e catraca, com jugular e

acoplado com protetor facial em policarbonato para proteção

desde a testa até o queixo.

Capacete: CA 36099

Jugular: acessório sem CA

Viseira: CA 39869

.... .... .... ....

16 1CARTUCHOS QUÍMICOS: Filtros para reter VO/GA. Modelo

100800 Honeywell.

ABNT NBR 13696:2010

Compatível com CA 19376

... ... ...

REPUBLICAÇÃO OBJETO: PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS …

Documents

Transcript of REPUBLICAÇÃO OBJETO: PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS …