REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 0 … · Florianópolis/SC ; ou protocolada...

REPUBLICAO DO EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N. 0

PROCESSO

1. PREMBULO

1.1 O Consrcio de Informtica na Gesto Pblica Municipal n. 09.427.503/0001-12, torna pblico que realizar licitao na modalidade PRESENCIAL, tipo MENOR PREOdesenvolvimento de sistemas para prestmanuteno mensal, suporte tcnico e desenvolvimento de novas funcionalidades e customizao, sob demanda, do sistema de gesto de obrascom base no disposto nas Leis n. 10.520/2002 e n. 8.666/1993, Lei Complementar n. 123/2006 e demais legislao pertinente.

1.2 Integram este edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:

1.2.1 Anexo I Termo de Referncia;

1.2.2 Anexo II Estimativa de Valor da Contratao;

1.2.3 Anexo III Formulrio de Proposta

1.2.4 Anexo IV Carta de Preposio;

1.2.5 Anexo V Declarao de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

1.2.6 Anexo VI Declarao de Cumprimento do artigo 7, inciso XXXIII, da Constituio Federal;

1.2.7 Anexo VII Declarahabilitao;

1.2.8 Anexo VIIIDeclarao de conhecimento do objeto

1.2.9 Anexo IX Minuta do Contrato

2. CRONOGRAMA

2.1 Data de incio do recebi

2.2 ltimo dia para o recebimento das propostas:

2.3 Data da sesso pblica Liberato Bittencourt, n. 1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n. 1307, Bairro Canto, CEP 88.070-800, Florianpolis/SC.

REPUBLICAO DO EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N. 0

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 15/2016/CIGA

O Consrcio de Informtica na Gesto Pblica Municipal CIGA, inscrito no CNPJ sob , torna pblico que realizar licitao na modalidade

MENOR PREO, para a contratao de empresa especializadadesenvolvimento de sistemas para prestao de servios de implantao,

suporte tcnico e desenvolvimento de novas funcionalidades e customizao, sob demanda, do sistema de gesto de obras (G-Obras)

base no disposto nas Leis n. 10.520/2002 e n. 8.666/1993, Lei Complementar n. 123/2006 e demais legislao pertinente.

1.2 Integram este edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes

Termo de Referncia;

Estimativa de Valor da Contratao;

ulrio de Proposta de Preos;

Carta de Preposio;

Declarao de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

arao de Cumprimento do artigo 7, inciso XXXIII, da Constituio

Declarao dando cincia de que cumpre plenamente os requisitos de

Declarao de conhecimento do objeto; e

Minuta do Contrato.

e incio do recebimento das propostas: 18/08/2016.

o recebimento das propostas: 30/08/2016, s 13:30

pblica do Prego Presencial: 30/08/2016, s 14:00Liberato Bittencourt, n. 1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n. 1307, Bairro Canto, CEP

800, Florianpolis/SC.

REPUBLICAO DO EDITAL DE PREGO PRESENCIAL N. 04/2016

/2016/CIGA

CIGA, inscrito no CNPJ sob o , torna pblico que realizar licitao na modalidade PREGO

para a contratao de empresa especializada no ao de servios de implantao, capacitao,

suporte tcnico e desenvolvimento de novas funcionalidades e Obras) pertencente ao CIGA,

base no disposto nas Leis n. 10.520/2002 e n. 8.666/1993, Lei Complementar n.

1.2 Integram este edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes

Declarao de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

arao de Cumprimento do artigo 7, inciso XXXIII, da Constituio

plenamente os requisitos de

13:30 horas.

14:00 horas, Rua General Liberato Bittencourt, n. 1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n. 1307, Bairro Canto, CEP

2.4 ltimo dia para oferecimento de

3. DISPOSIES PRELIMINARES

3.1 Quaisquer questionamentos acerca do edital, inclusive os de ordem tcnica, devero ser encaminhados exclusivamente por meio eletrnico, dirigidos ao Pregoeiro, para o endereo [email protected], at 02 (dois) dias teis antes da data designada para apropostas.

3.2 Os questionamentos sero respondidos pelo Pregoeiro exclusivamente por meio eletrnico.

3.3 Os interessados devero consultar o stio do CIGA obter informaes sobre esta licitao, facultado outro meio.

3.4 A entrega de impugnaes, razes e contrarrazes de recursos dever ser realizada, alternativamente: por meio eletrnico para o endereo endereada ao Pregoeiro e Equipe de Apoio1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n. 1307, Bairro Canto, CEP 88.070Florianpolis/SC; ou protocolada pelo interessado nesse mesmo

3.5 Todas as referncias de tempo destacadas no edital, avisos, bem como informaes de tempo durante a sesso pblica, observaro obrigatoriamente o horrio de Braslia

4. DO OBJETO

4.1 Contratao de empresa especializada no servios de implantao, capacitao, manuteno mensal, suporte tcnico e desenvolvimento de novas funcionalidades e customizao, sob demanda, do sistema de gesto de obras (G-Obras) pertencente ao CIGAgerenciamento e anlise de dados bsicos e contratos de obras pblicas em andamento no mbito municipal, conforme especificaes constantes no Termo de Referncia (Edital).

5. DO PREO MXIMO

5.1 O preo mximo do Contratao.

6. DAS CONDIES DE PARTICIPAO

oferecimento de impugnao administrativa do Edital:

3. DISPOSIES PRELIMINARES

3.1 Quaisquer questionamentos acerca do edital, inclusive os de ordem tcnica, devero ser encaminhados exclusivamente por meio eletrnico, dirigidos ao Pregoeiro, para o endereo

, at 02 (dois) dias teis antes da data designada para a

3.2 Os questionamentos sero respondidos pelo Pregoeiro exclusivamente por meio

3.3 Os interessados devero consultar o stio do CIGA http://www.ciga.sc.gov.brobter informaes sobre esta licitao, facultado a este rgo o envio de informaes por

3.4 A entrega de impugnaes, razes e contrarrazes de recursos dever ser realizada, alternativamente: por meio eletrnico para o endereo [email protected]

ao Pregoeiro e Equipe de Apoio do CIGA, Rua General Liberato Bittencourt, n. 1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n. 1307, Bairro Canto, CEP 88.070

; ou protocolada pelo interessado nesse mesmo endereo

3.5 Todas as referncias de tempo destacadas no edital, avisos, bem como informaes de tempo durante a sesso pblica, observaro obrigatoriamente o horrio de Braslia

Contratao de empresa especializada no desenvolvimento de sistemas para prestao de servios de implantao, capacitao, manuteno mensal, suporte tcnico e desenvolvimento de novas funcionalidades e customizao, sob demanda, do sistema de

Obras) pertencente ao CIGA relativo ao gerenciamento e anlise de dados bsicos e contratos de obras pblicas em andamento no

conforme especificaes constantes no Termo de Referncia (

5.1 O preo mximo do objeto est estipulado no Anexo II Estimativa de Valor da

6. DAS CONDIES DE PARTICIPAO

impugnao administrativa do Edital: 26/08/2016.

3.1 Quaisquer questionamentos acerca do edital, inclusive os de ordem tcnica, devero ser encaminhados exclusivamente por meio eletrnico, dirigidos ao Pregoeiro, para o endereo

, at 02 (dois) dias teis antes da data designada para a abertura das

3.2 Os questionamentos sero respondidos pelo Pregoeiro exclusivamente por meio

http://www.ciga.sc.gov.br para a este rgo o envio de informaes por

3.4 A entrega de impugnaes, razes e contrarrazes de recursos dever ser realizada, [email protected]; por meio postal, Rua General Liberato Bittencourt, n.

1885, Centro Executivo Imperatriz, Sala n. 1307, Bairro Canto, CEP 88.070-800, endereo.

3.5 Todas as referncias de tempo destacadas no edital, avisos, bem como informaes de tempo durante a sesso pblica, observaro obrigatoriamente o horrio de Braslia DF.

desenvolvimento de sistemas para prestao de servios de implantao, capacitao, manuteno mensal, suporte tcnico e desenvolvimento de novas funcionalidades e customizao, sob demanda, do sistema de

ivo ao acompanhamento, gerenciamento e anlise de dados bsicos e contratos de obras pblicas em andamento no

conforme especificaes constantes no Termo de Referncia (Anexo I deste

Estimativa de Valor da

6.1 Podero participar deste certame licitantes que estejam legatendam s especificaes contidas neste edital.

6.2 Para participar da presente licitao, os interessados devero apresentar a PROPOSTA DE PREO e a DOCUMENTAO DE HABILITAO em envelopes separados, fechados, opacos, contendo externamente os seguintes dizeres:

ENVELOPE N. 1: PROPOSTA DE PREOLICITANTE: ...................................................RGO LICITANTE: CONSRCIO DE INFORMTICA NA GESTO PBLICA MUNICIPAL CIGA PREGO PRESENCIAL N. 0

ENVELOPE N. 2: DOCUMENTAO DE HABILITAOLICITANTE: .......................................RGO LICITANTE: CONSRCIO DE INFORMTICA NA GESTO PBLICA MUNICIPAL CIGA PREGO PRESENCIAL N. 0

6.3 vedada a participao de

6.3.1 pessoas fsicas ou jurdicas suspensas ou impedidas de licitar e contratar com o CIGA, ou declaradas inidneas para licitar ou contratar com a Administrao Pblica (conforme definio contida no art. 6, inciso XI, da Lei 8.666/93)

6.3.2 licitantes que estejam sob aplicao de sanes, conforme termos da Lei n. 12.846/2013:

6.3.2.1 A verificao de eventuser realizada mediante consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas CEIs, pelo link

http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam

e junto ao Cadastro Nacional de Condenaes Cveis por Ato de Improbidade Administrativa, pelo link

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

6.3.3 licitantes cuja atividade fim no for compatvel com o objeto desta licitao, que ser comprovada por intermdio do ato constitutivo acompanhado de todas as alteraes), podendo ser acrescido a este documentao complementar que possda licitao;

6.1 Podero participar deste certame licitantes que estejam legalmente constitudos e s especificaes contidas neste edital.

participar da presente licitao, os interessados devero apresentar a PROPOSTA DE PREO e a DOCUMENTAO DE HABILITAO em envelopes separados, fechados, opacos, contendo externamente os seguintes dizeres:

ENVELOPE N. 1: PROPOSTA DE PREO ................................................

RGO LICITANTE: CONSRCIO DE INFORMTICA NA GESTO PBLICA MUNICIPAL

PREGO PRESENCIAL N. 04/2016/CIGA

ENVELOPE N. 2: DOCUMENTAO DE HABILITAO LICITANTE: ....................................... RGO LICITANTE: CONSRCIO DE INFORMTICA NA GESTO PBLICA MUNICIPAL

PREGO PRESENCIAL N. 04/2016/CIGA

6.3 vedada a participao de:

pessoas fsicas ou jurdicas suspensas ou impedidas de licitar e contratar com o CIGA, dneas para licitar ou contratar com a Administrao Pblica (conforme

definio contida no art. 6, inciso XI, da Lei 8.666/93);

licitantes que estejam sob aplicao de sanes, conforme termos da Lei n.

6.3.2.1 A verificao de eventual enquadramento na situao de que trata ser realizada mediante consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e

CEIs, pelo link

http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis/Consulta.seam

junto ao Cadastro Nacional de Condenaes Cveis por Ato de Improbidade Administrativa, pelo link


ja atividade fim no for compatvel com o objeto desta licitao, que ser comprovada por intermdio do ato constitutivo em vigor (documento consolidado ou acompanhado de todas as alteraes), podendo ser acrescido a este documentao complementar que possibilite identificar a compatibilidade da atividade fim com o objeto

almente constitudos e

participar da presente licitao, os interessados devero apresentar a PROPOSTA DE PREO e a DOCUMENTAO DE HABILITAO em envelopes separados, fechados, opacos,



pessoas fsicas ou jurdicas suspensas ou impedidas de licitar e contratar com o CIGA, dneas para licitar ou contratar com a Administrao Pblica (conforme

licitantes que estejam sob aplicao de sanes, conforme termos da Lei n.

al enquadramento na situao de que trata estesubitem ser realizada mediante consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e

junto ao Cadastro Nacional de Condenaes Cveis por Ato de Improbidade


ja atividade fim no for compatvel com o objeto desta licitao, que ser (documento consolidado ou

acompanhado de todas as alteraes), podendo ser acrescido a este documentao ibilite identificar a compatibilidade da atividade fim com o objeto

6.3.4 licitantes que tenham dirigentes ou responsveis tcnicos que sejam servidores ou membros do CIGA;

6.3.5 licitantes em processo de dissoluo, recuperao judicial, falncia, concordata, fuso, ciso, ou incorporao;

6.3.6 sociedade estrangeira no autorizada a funcionar no Pas;

6.3.7 sociedades integrantes de um mesmo grupo econmico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, scios materiais, tecnolgicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que no agem representando interesse econmico em comum;

6.3.8 consrcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituio;

6.3.9 cooperativa de mo de obra.

7. DA PARTICIPAO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

7.1 Ser assegurada, como critrio de desempate, preferncia de contratao para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendoem que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam at 5% (cinco por cento) superiores proposta mais bem classificada (artigo 44, 2da LC 123/2006).

7.2 Ocorrendo o empate, a microempresa ou poder apresentar proposta inferior ao menor lance, situao em que ser declarada vencedora da etapa de lances.

7.3Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte no apresente proposta de preo inferior quela considerada vencedora, sero convocadas as remanescentes que porventura se enquadrarem na hiptese do artigo 44, 2para o exerccio do mesmo direito.

7.4A oferta da microempresa ou empresa de pequeno porte demximo de 5 (cinco) minutos contados da convocao pelo Pregoeiro, sob pena de precluso (art. 45, 3., da LC 123/2006).

7.5 As disposies deste item somente sero aplicadas quando a proposta melhor classificada ao final da etapaempresa de pequeno porte (artigo 45, 2

7.6 Na hiptese de microempresa ou empresa de pequeno porte sagrarapresentar toda a documentao exigida para habilo de regularidade fiscal, mesmo que esta ltima apresente alguma restrio (artigo 43, 1da LC 123/2006).

7.7Havendo restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser concedido o prazo de 5

que tenham dirigentes ou responsveis tcnicos que sejam servidores ou

processo de dissoluo, recuperao judicial, recuperao extrajudicial, falncia, concordata, fuso, ciso, ou incorporao;

sociedade estrangeira no autorizada a funcionar no Pas;

sociedades integrantes de um mesmo grupo econmico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, scios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnolgicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que no agem representando interesse econmico em comum;

consrcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituio;

cooperativa de mo de obra.


7.1 Ser assegurada, como critrio de desempate, preferncia de contratao para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquem que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam at 5% (cinco por cento) superiores proposta mais bem classificada (artigo 44, 2

7.2 Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poder apresentar proposta inferior ao menor lance, situao em que ser declarada vencedora da etapa de lances.

7.3Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte no apresente proposta de preo considerada vencedora, sero convocadas as remanescentes que porventura

se enquadrarem na hiptese do artigo 44, 2., da LC 123/2006, na ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito.

7.4A oferta da microempresa ou empresa de pequeno porte dever ser feita no prazo mximo de 5 (cinco) minutos contados da convocao pelo Pregoeiro, sob pena de precluso

, da LC 123/2006).

7.5 As disposies deste item somente sero aplicadas quando a proposta melhor classificada ao final da etapa de lances no tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte (artigo 45, 2., da LC 123/2006).

7.6 Na hiptese de microempresa ou empresa de pequeno porte sagrarapresentar toda a documentao exigida para habilitao, inclusive para efeito de comprovo de regularidade fiscal, mesmo que esta ltima apresente alguma restrio (artigo 43, 1


que tenham dirigentes ou responsveis tcnicos que sejam servidores ou

recuperao extrajudicial,

sociedades integrantes de um mesmo grupo econmico, assim entendidas aquelas ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos

materiais, tecnolgicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que no agem

consrcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituio; e


7.1 Ser assegurada, como critrio de desempate, preferncia de contratao para as se por empate aquelas situaes

em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte sejam at 5% (cinco por cento) superiores proposta mais bem classificada (artigo 44, 2.,

empresa de pequeno porte melhor classificada poder apresentar proposta inferior ao menor lance, situao em que ser declarada

7.3Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte no apresente proposta de preo considerada vencedora, sero convocadas as remanescentes que porventura

, da LC 123/2006, na ordem classificatria,

ver ser feita no prazo mximo de 5 (cinco) minutos contados da convocao pelo Pregoeiro, sob pena de precluso

7.5 As disposies deste item somente sero aplicadas quando a proposta melhor de lances no tiver sido apresentada por microempresa ou

7.6 Na hiptese de microempresa ou empresa de pequeno porte sagrar-se vencedora, dever itao, inclusive para efeito de comprova-

o de regularidade fiscal, mesmo que esta ltima apresente alguma restrio (artigo 43, 1.,


(cinco) dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prazo este prorrogvel por igual perodo, a critrio da Administrao, para regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito, e emisso de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de negativa (artigo 43, 1., da LC 123/2006).

7.8 A documentao fiscal regularizada dever ser entregue ao Pregoeiro ou Apoio no endereo citado no item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINAestipulado no item anterior:

7.8.1 No caso de remessa postal da documentao, dever ser enviado o Recibo de Postagem da E.C.T ou Cdigo de Rastreamento Postalnas DISPOSIES PRELIMINARES, no mesmo p

7.9 A no regularizao da contratao, sem prejuzo das sanes previstas no artigo 81 da Lei n. 8.666/93 e neste edital, sendo facultado Administrao convocar os licitclassificao, conforme estipulado neste E

7.10 A Declarao de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte Anexo V dever ser apresentada ao Pregoeiro no momento deste Edital, sob pena de no poder gozar dos direitos previstos nos artigos 43 e 44 da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006.

8. DA IMPUGNAO AOS TERMOS DO EDITAL

8.1 As impugnaes ao edital devero ser dirigidas ao Pregoeiro, observandodo item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES, no prazo mximo de 02 (dois) dias teis anteriores data fixada para sesso do prego:

8.1.1 Somente sero consideradas recebidas, dentro do prazo legal acima estabelecido, as impugnaes que forem protocoladas ou registrprevistas no item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES.

8.2 O pregoeiro opinar, de forma fundamentada, com a oitiva da achar necessrio, pela procedncia ou improcedncia das impugnaes, que spela Autoridade Superior.

8.3 A deciso que determinreabrindo-se os prazos inicialmente estabelecidos, exceto quando, inquestionavelmente, as alteraes no afetarem a formula

8.4 Devido poltica de segurana virtual implantada no mbito do CIGA, mensagens enviadas de alguns provedores ao endereo eletrnico indicado nas DISPOSIES PRELIMINARES podero ser devolvidas ao remetente. responsabilidade do impugconfirmar o recebimento do e

teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prazo este prorrogvel por igual perodo, a critrio da Administrao, para regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito,

o de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de negativa (artigo 43,

7.8 A documentao fiscal regularizada dever ser entregue ao Pregoeiro ou no endereo citado no item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINA

estipulado no item anterior:

7.8.1 No caso de remessa postal da documentao, dever ser enviado o Recibo de u Cdigo de Rastreamento Postal por e-mail, para o endereo citado

nas DISPOSIES PRELIMINARES, no mesmo prazo do item 7.7.

7.9 A no regularizao da documentao no prazo previsto implicar contratao, sem prejuzo das sanes previstas no artigo 81 da Lei n. 8.666/93 e neste edital, sendo facultado Administrao convocar os licitantes remanescentes, na ordem de

o, conforme estipulado neste Edital.

7.10 A Declarao de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte dever ser apresentada ao Pregoeiro no momento determinado no item 12.3

tal, sob pena de no poder gozar dos direitos previstos nos artigos 43 e 44 da Lei Complementar n. 123, de 14/12/2006.

8. DA IMPUGNAO AOS TERMOS DO EDITAL

8.1 As impugnaes ao edital devero ser dirigidas ao Pregoeiro, observando3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES, no prazo mximo de 02 (dois) dias teis

anteriores data fixada para sesso do prego:

8.1.1 Somente sero consideradas recebidas, dentro do prazo legal acima estabelecido, as impugnaes que forem protocoladas ou registradas eletronicamente por uma das formas previstas no item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES.

8.2 O pregoeiro opinar, de forma fundamentada, com a oitiva da Equipe de Apoioachar necessrio, pela procedncia ou improcedncia das impugnaes, que s

8.3 A deciso que determinar a modificao dos termos do Edital ensejar sua republicao, se os prazos inicialmente estabelecidos, exceto quando, inquestionavelmente, as

alteraes no afetarem a formulao das propostas.

8.4 Devido poltica de segurana virtual implantada no mbito do CIGA, mensagens enviadas de alguns provedores ao endereo eletrnico indicado nas DISPOSIES PRELIMINARES podero ser devolvidas ao remetente. responsabilidade do impugconfirmar o recebimento do e-mail pelo telefone (48) 3321-5300.

teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prazo este prorrogvel por igual perodo, a critrio da Administrao, para regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito,

o de eventuais certides negativas ou positivas com efeito de negativa (artigo 43,

7.8 A documentao fiscal regularizada dever ser entregue ao Pregoeiro ou Equipe de no endereo citado no item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES, dentro do prazo

7.8.1 No caso de remessa postal da documentao, dever ser enviado o Recibo de mail, para o endereo citado

documentao no prazo previsto implicar decadncia do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no artigo 81 da Lei n. 8.666/93 e neste

antes remanescentes, na ordem de

modelo sugerido no determinado no item 12.3

tal, sob pena de no poder gozar dos direitos previstos nos artigos 43 e 44 da Lei

8.1 As impugnaes ao edital devero ser dirigidas ao Pregoeiro, observando-se os termos 3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES, no prazo mximo de 02 (dois) dias teis

8.1.1 Somente sero consideradas recebidas, dentro do prazo legal acima estabelecido, as adas eletronicamente por uma das formas

Equipe de Apoio, se assim achar necessrio, pela procedncia ou improcedncia das impugnaes, que sero decididas

dital ensejar sua republicao, se os prazos inicialmente estabelecidos, exceto quando, inquestionavelmente, as

8.4 Devido poltica de segurana virtual implantada no mbito do CIGA, mensagens enviadas de alguns provedores ao endereo eletrnico indicado nas DISPOSIES PRELIMINARES podero ser devolvidas ao remetente. responsabilidade do impugnante

9. DO CREDENCIAMENTO

9.1 O Pregoeiro somente credenciar os representantes legais dos licitantes que apresentarem os seguintes documentos:

9.1.1 Ato constitutivo em vigoralteraes), devidamente registrado;

9.1.2 Documento de identificao original ou cpia autenticada, com foto, do representante legal.

9.2 O licitante poder se fazer representar por procurador ou preposto, cujo condicionado apresentao dos seguintes documentos:

9.2.1 Ato constitutivo em vigoralteraes), devidamente registrado;

9.2.2 Documento de identificao original ou cpia autenticada, comou preposto;

9.2.3 Procurao ou carta de preposiorepresentante legal do licitante e com firma reconhecida, ou sua cpia autenticada:

9.2.3.1 A apresentao de procurao pblica, reconhecimento de firma do outorgante.

9.3 Cada credenciado poder representar apenas um licitante.

9.4 Somente poder participar da fase de lances verbais deste prego o procurador, o preposto ou o representante l

10. DA APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS

10.1 O envelope PROPOSTA DE PREO dever conter a proposta, emitida em 1 (uma) via, impressa, datada, devidamente identificada e assinada pelo representante lsem emendas, rasuras ou entrelinhas, alm de conter as seguintes informaes, sob pena de desclassificao:

10.1.1 DESCRIO DO OBJETO licitante ao CIGA, conforme disposto no Termo de Referncia (Anexo I deste

10.1.2 PREO os preos devero ser cotados em REAL, com at duas casas aps a vrgula, inclusos todinclusive impostos diretos e intransportes, seguros incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto, com cotao nica de preos discriminando os valores conforme o Anexo III

9. DO CREDENCIAMENTO

9.1 O Pregoeiro somente credenciar os representantes legais dos licitantes que apresentarem os seguintes documentos:

em vigor(documento consolidado ou acompanhado de todas as , devidamente registrado;

9.1.2 Documento de identificao original ou cpia autenticada, com foto, do

9.2 O licitante poder se fazer representar por procurador ou preposto, cujo condicionado apresentao dos seguintes documentos:

em vigor(documento consolidado ou acompanhado de todas as , devidamente registrado;

9.2.2 Documento de identificao original ou cpia autenticada, com

9.2.3 Procurao ou carta de preposio modelo sugerido no Anexo IVrepresentante legal do licitante e com firma reconhecida, ou sua cpia autenticada:

9.2.3.1 A apresentao de procurao pblica, original ou cpia autenticada, dispensa o reconhecimento de firma do outorgante.

9.3 Cada credenciado poder representar apenas um licitante.

9.4 Somente poder participar da fase de lances verbais deste prego o procurador, o epresentante legal do licitante que estiver devidamente credenciado.

10. DA APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS

10.1 O envelope PROPOSTA DE PREO dever conter a proposta, emitida em 1 (uma) via, impressa, datada, devidamente identificada e assinada pelo representante lsem emendas, rasuras ou entrelinhas, alm de conter as seguintes informaes, sob pena de

10.1.1 DESCRIO DO OBJETO a proposta dever descrever o objeto ofertado pelo nforme disposto no Termo de Referncia (Anexo I deste

s preos devero ser cotados em REAL, com at duas casas inclusos todos os custos necessrios ao fornecimento do objeto

inclusive impostos diretos e indiretos, obrigaes trabalhistas e previdencirias, transportes, seguros incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto, com cotao nica de preos discriminando os valores conforme o Anexo III Formulrio de Proposta

9.1 O Pregoeiro somente credenciar os representantes legais dos licitantes que

olidado ou acompanhado de todas as

9.1.2 Documento de identificao original ou cpia autenticada, com foto, do

9.2 O licitante poder se fazer representar por procurador ou preposto, cujo credenciamento

(documento consolidado ou acompanhado de todas as

9.2.2 Documento de identificao original ou cpia autenticada, com foto, do procurador

modelo sugerido no Anexo IV, assinada pelo representante legal do licitante e com firma reconhecida, ou sua cpia autenticada:

original ou cpia autenticada, dispensa o

9.4 Somente poder participar da fase de lances verbais deste prego o procurador, o que estiver devidamente credenciado.

10.1 O envelope PROPOSTA DE PREO dever conter a proposta, emitida em 1 (uma) via, impressa, datada, devidamente identificada e assinada pelo representante legal do licitante, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, alm de conter as seguintes informaes, sob pena de

proposta dever descrever o objeto ofertado pelo nforme disposto no Termo de Referncia (Anexo I deste Edital);

s preos devero ser cotados em REAL, com at duas casas decimais s os custos necessrios ao fornecimento do objeto,

diretos, obrigaes trabalhistas e previdencirias, transportes, seguros incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto, com cotao

Formulrio de Proposta

de Preo, deste edital; 10.1.3 VALIDADE DA PROPOSTA a 60 (sessenta) dias (art. 6, da Lei n. 10.520, de 17/07/2002), tendo por termo inicial a data da sesso:

10.1.3.1 A PROPOSTA que omitir o prazo de validade ser considerada copelo perodo de 60 (sessenta) dias, contados da sesso pblica em que for aberta a PROPOSTA DE PREO;

10.1.4 O licitante dever fazer constar na proposta seus DADOS CADASTRAIS, do objeto, bem como as demais informaes requisitadas no Anexo III mulrio de Proposta de Preos

10.1.5 No sero consideradas as propostas apresentadas aps a data edo.

10.1.6 As propostas sero irretratveis e irrenunciveis, na

10.1.7 Cada licitante poder apresentar apenas uma proposta de preos.

11. DA APRESENTAO DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAO

11.1 O envelope n. 2 DOCUMENTAO DE HABILITAO dever conter os documentos abaixo relacionados:

11.1.1 HABILITAO JURDICA:

11.1.1.1 Ato constitutivo do licitante:

11.1.1.1.1 Quando se tratar de EMPRESRIO dever ser apresentado documento comprobatrio de inscrio do mesmo no REGISTRO PBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS da Junta Comercial do local de sua sede

11.1.1.1.2 Quando se tratar de SOCIEDADE SIMPLES dever ser apresentado Contrato acompanhado das modificaes averbadas, tudo devidamente registrado no REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURDICAS do local de sua sede.

11.1.1.1.3 Quando se tratar de SOCIEDADE EMPREstatuto ou o Contrato Social as alteraes), tudo devidamente registrado no REGISTRO PBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS da Junta Comercial do local de sua sede.

11.1.1.2 As SOCIEDADeleio de seus administradores registrada na Junta Comercial

11.1.1.3 As SOCIEDADES ESTRANGEIo respectivo decreto de autorizao e, quando a atividade

ALIDADE DA PROPOSTA O prazo de validade da proposta no poder ser inferior a 60 (sessenta) dias (art. 6, da Lei n. 10.520, de 17/07/2002), tendo por termo inicial a

10.1.3.1 A PROPOSTA que omitir o prazo de validade ser considerada copelo perodo de 60 (sessenta) dias, contados da sesso pblica em que for aberta a PROPOSTA DE PREO;

O licitante dever fazer constar na proposta seus DADOS CADASTRAIS, bem como as demais informaes requisitadas no Anexo III

mulrio de Proposta de Preos.

No sero consideradas as propostas apresentadas aps a data e

As propostas sero irretratveis e irrenunciveis, na forma da lei.

Cada licitante poder apresentar apenas uma proposta de preos.

APRESENTAO DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAO

DOCUMENTAO DE HABILITAO dever conter os documentos

HABILITAO JURDICA:

11.1.1.1 Ato constitutivo do licitante:

11.1.1.1.1 Quando se tratar de EMPRESRIO dever ser apresentado documento comprobatrio de inscrio do mesmo no REGISTRO PBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS da Junta Comercial do local de sua sede.


11.1.1.1.3 Quando se tratar de SOCIEDADE EMPRESRIA dever ser apresentado o Estatuto ou o Contrato Social (documento consolidado ou acompanhado de todas

, tudo devidamente registrado no REGISTRO PBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS da Junta Comercial do local de sua sede.

11.1.1.2 As SOCIEDADES POR AES tambm devero apresentar cpia da Ata da eleio de seus administradores registrada na Junta Comercial.

SOCIEDADES ESTRANGEIRAS em funcionamento no Pas devero apresentar o respectivo decreto de autorizao e, quando a atividade o exigir, o ato de registro ou

O prazo de validade da proposta no poder ser inferior a 60 (sessenta) dias (art. 6, da Lei n. 10.520, de 17/07/2002), tendo por termo inicial a

10.1.3.1 A PROPOSTA que omitir o prazo de validade ser considerada como vlida pelo perodo de 60 (sessenta) dias, contados da sesso pblica em que for aberta a

O licitante dever fazer constar na proposta seus DADOS CADASTRAIS, a descrio bem como as demais informaes requisitadas no Anexo III deste Edital For-

No sero consideradas as propostas apresentadas aps a data e o horrio apraza-

forma da lei.

Cada licitante poder apresentar apenas uma proposta de preos.

DOCUMENTAO DE HABILITAO dever conter os documentos

11.1.1.1.1 Quando se tratar de EMPRESRIO dever ser apresentado documento comprobatrio de inscrio do mesmo no REGISTRO PBLICO DE EMPRESAS


ESRIA dever ser apresentado o (documento consolidado ou acompanhado de todas

, tudo devidamente registrado no REGISTRO PBLICO DE EMPRESAS

ES POR AES tambm devero apresentar cpia da Ata da

em funcionamento no Pas devero apresentar o exigir, o ato de registro ou

autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente.

11.1.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

11.1.2.1 Prova de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ)

11.1.2.2 Prova de inscrio no cadastro de contribuinte municipal ou estadual, se houver, relativo ao domiclio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual;

11.1.2.3 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda mediante apresentao da Certido Conjunta de Dbitos relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio expedida pela Secretaria da Receita Federal;

11.1.2.4 Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicda licitante, expedida pelo rgo competente;

11.1.2.4.1 Caso o licitante seja de outra Unidade da Federao dever apresentar, tambm, a regularidade para com a Fazenda do Estado de Santa Catarina;

11.1.2.5 Prova de regularidade fiscal para cosede da licitante expedida pelo rgo competente;

11.1.2.5.1 Para os municpios que mantm Cadastro Mobilirio e Imobilirio separados, as proponentes devero apresentar as duas certides, isto , Certido sobre Tribut

11.1.2.5.2 As empresas que no possuem imveis cadastradse enquadrempor rgo(s) da Prefeitura que comprovem as res

11.1.2.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS;

11.1.2.7 Prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao da Certido Negativa de Dbitos Trabtermos do Ttulo VII-A da Consolidao das Leis do Trabalho, instituda pela Lei Federal no 12.440, de 7 de julho de 2011

11.1.2.8 Declarao de cumprimento do art. 7, XXXIII, da Constituio Federal modelo sugerido no Anexo VI;

11.1.2.9Sero aceitas certides positivas, com efeito de negativas, para comprovao da regularidade fiscal e trabalhista.

11.1.3 QUALIFICAO ECONMICO

11.1.3.1 Certido negativa de falncia, recuperao judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor ou pelos cartrios de registro da falncia, recuperao judicial ou recuperao extrajudicial da sede da pessoa jurdica, com prazo de validade expresso.


11.1.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

11.1.2.1 Prova de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ)

Prova de inscrio no cadastro de contribuinte municipal ou estadual, se houver, relativo ao domiclio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual;

Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Nacional, a ser realizada mediante apresentao da Certido Conjunta de Dbitos relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio expedida pela Secretaria da Receita Federal;

Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicda licitante, expedida pelo rgo competente;

Caso o licitante seja de outra Unidade da Federao dever apresentar, tambm, a regularidade para com a Fazenda do Estado de Santa Catarina;

Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domiclio ou sede da licitante expedida pelo rgo competente;

Para os municpios que mantm Cadastro Mobilirio e Imobilirio separados, as proponentes devero apresentar as duas certides, isto , Certido sobre Tributos Imobilirios e Certido sobre Tributos Mobilirios;

As empresas que no possuem imveis cadastradm no item 11.1.2.5.1, devero apresentar documento(s)

por rgo(s) da Prefeitura que comprovem as respectivas situaes;

Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio

Prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao da Certido Negativa de Dbitos Trab

A da Consolidao das Leis do Trabalho, instituda pela Lei Federal 12.440, de 7 de julho de 2011;

Declarao de cumprimento do art. 7, XXXIII, da Constituio Federal modelo sugerido no Anexo VI;

Sero aceitas certides positivas, com efeito de negativas, para comprovao da regularidade fiscal e trabalhista.

11.1.3 QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA:

Certido negativa de falncia, recuperao judicial ou extrajudicial, expedida o distribuidor ou pelos cartrios de registro da falncia, recuperao judicial ou

recuperao extrajudicial da sede da pessoa jurdica, com prazo de validade expresso.


11.1.2.1 Prova de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ);

Prova de inscrio no cadastro de contribuinte municipal ou estadual, se houver, relativo ao domiclio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e

Nacional, a ser realizada mediante apresentao da Certido Conjunta de Dbitos relativos a Tributos Federais e Dvida Ativa da Unio expedida pela Secretaria da Receita Federal;

Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domiclio ou sede

Caso o licitante seja de outra Unidade da Federao dever apresentar, tambm, a regularidade para com a Fazenda do Estado de Santa Catarina;

m a Fazenda Municipal do domiclio ou

Para os municpios que mantm Cadastro Mobilirio e Imobilirio separados, as proponentes devero apresentar as duas certides, isto ,

os Imobilirios e Certido sobre Tributos Mobilirios;

As empresas que no possuem imveis cadastrados e/ou isentas, caso , devero apresentar documento(s) emitido(s)

pectivas situaes;

Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio

Prova de inexistncia de dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao da Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas (CNDT), nos

A da Consolidao das Leis do Trabalho, instituda pela Lei Federal

Declarao de cumprimento do art. 7, XXXIII, da Constituio Federal

Sero aceitas certides positivas, com efeito de negativas, para comprovao da

Certido negativa de falncia, recuperao judicial ou extrajudicial, expedida o distribuidor ou pelos cartrios de registro da falncia, recuperao judicial ou

recuperao extrajudicial da sede da pessoa jurdica, com prazo de validade expresso.

11.1.4 QUALIFICAO TCNICA

11.1.4.1 Comprovante de capacidade tcnica, consistente na menos, 1(um) atestadopblico ou privado, que comprove que a empresa prestou ou vem prestando servios pertinentes e compatveis em

11.1.4.1.1Entendeatestados que em sua individualidade contemplem tododesta licitaotcnico, desenvolvimento dde software nas

11.1.4.1.1.1elaborao decontas a rgos financiadores

11.1.4.1.1.sobre obras realizadas

11.1.4.2 Os atestadosdevero conter ainda

11.1.4.2.1 Nome do rgo ou empresa responsvel pela emisso do atestado, com o CNPJ/CGC, inscrio estadual, endereo completo, o perodo de execuo dos servios e o nmero do contrato;

11.1.4.2.2 Manifestao acerca do contedo e da qualidade dos serviprestados, atestando que os servios foram cumpridos satisfatoriamente e que no consta dos arquivos da contratante nenhum registro desabonador de aspectos comerciais ou tcnicos da contratada; e

11.1.4.2.3 Identificao do responsvel pela emisso do funo e telefone para solicitao de informaes adicionais.

11.1.5 OUTROS DOCUMENTOS:

11.1.5.1 Dever ser apresentada declarao de conhecimento dos termos do objeto modelo sugerido no Anexo VII

11.1.5.1.1 facultado e em que sero sanadas as dvidas porventura existentes, no cabendo qualquer alegao posterior por desconhecimento das condies dos locais e da prestao dos servios;

11.1.5.1.2 A no realizao daalegao de bice, dificuldade ou custo no previsto para execuo do objeto ou obrigao decorrente desta licitao.

11.1.4 QUALIFICAO TCNICA

Comprovante de capacidade tcnica, consistente na apresentao de, pelo ) atestado de capacidade tcnica, expedido por pessoa jurdica de direito

pblico ou privado, que comprove que a empresa prestou ou vem prestando servios pertinentes e compatveis em caractersticas com o objeto deste

ntende-se por pertinente e compatvel em que em sua individualidade contemplem todo

desta licitao, notadamente na implantao, capacitao, manuteno, suporte tcnico, desenvolvimento de novas funcionalidades e customizao de software nas reas de:

.1.1 engenharia de obras que contemple conhecimentos em elaborao de oramentos, cronogramas, medio de obracontas a rgos financiadores; e

.1.2 prestao de contas de forma eletrnica sobre obras realizadas.

s de capacidade tcnico-operacional, referido no subitem anterior, ainda os seguintes elementos:

11.1.4.2.1 Nome do rgo ou empresa responsvel pela emisso do atestado, com o CNPJ/CGC, inscrio estadual, endereo completo, o perodo de execuo dos servios e o nmero do contrato;

11.1.4.2.2 Manifestao acerca do contedo e da qualidade dos serviprestados, atestando que os servios foram cumpridos satisfatoriamente e que no consta dos arquivos da contratante nenhum registro desabonador de aspectos comerciais ou tcnicos da contratada; e

11.1.4.2.3 Identificao do responsvel pela emisso do funo e telefone para solicitao de informaes adicionais.

11.1.5 OUTROS DOCUMENTOS:

ser apresentada declarao de conhecimento dos termos do objeto modelo sugerido no Anexo VIII do Edital.

11.1.5.1.1 facultado e recomendvel aos licitantes realizarem ao CIGA, ocasio em que sero sanadas as dvidas porventura existentes, no cabendo qualquer alegao posterior por desconhecimento das condies dos locais e da prestao dos servios;

11.1.5.1.2 A no realizao da visita no admitir ao licitante qualquer futura alegao de bice, dificuldade ou custo no previsto para execuo do objeto ou obrigao decorrente desta licitao.

apresentao de, pelo de capacidade tcnica, expedido por pessoa jurdica de direito

pblico ou privado, que comprove que a empresa prestou ou vem prestando servios com o objeto deste edital.

se por pertinente e compatvel em caractersticas os que em sua individualidade contemplem todos os servios objeto

na implantao, capacitao, manuteno, suporte e novas funcionalidades e customizao de servios

de obras que contemple conhecimentos em , medio de obras e prestao de

de forma eletrnica a Tribunal de Contas

operacional, referido no subitem anterior,

11.1.4.2.1 Nome do rgo ou empresa responsvel pela emisso do atestado, com o CNPJ/CGC, inscrio estadual, endereo completo, o perodo de

11.1.4.2.2 Manifestao acerca do contedo e da qualidade dos servios prestados, atestando que os servios foram cumpridos satisfatoriamente e que no consta dos arquivos da contratante nenhum registro desabonador de

11.1.4.2.3 Identificao do responsvel pela emisso do atestado, com nome, funo e telefone para solicitao de informaes adicionais.

ser apresentada declarao de conhecimento dos termos do objeto

recomendvel aos licitantes realizarem ao CIGA, ocasio em que sero sanadas as dvidas porventura existentes, no cabendo qualquer alegao posterior por desconhecimento das condies dos locais e da

visita no admitir ao licitante qualquer futura alegao de bice, dificuldade ou custo no previsto para execuo do objeto

11.2 FORMA DE APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO

11.2.1 Todos os documentos documento individualmente autenticada, ou ainda, cpias simples que podero ser autenticadas por colaboradores do CIGA, caso estejam acompanhadas dos respectivos documentos originais.

11.2.2 Os documentos de habilitao apresentados pelo licitante, quando obtidos via Internet, sero validados pelo Pregoeiro aps verificao de sua autenticidade no entidade que os emitiu:

11.2.2.1 Na hiptese de divergncia de informaes entre o documento apresas constantes no site da entidade que o emitiu, prevalecero estas em relao quelas.

11.2.3 No caso de impossibilidade de acesso das certides, a Sesso ser suspensa e os licitantes sero intimados ddo seu prosseguimento.

11.2.4 Os documentos apresentados devero estar dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitao.

11.2.5 Os documentos de habilitao que porventura no possurem prazo de validade devero conter data de expedio no anterior a 90 (noventa) dias contados da data limite para entrega dos envelopes, exceto para os documentos de qualificao jurdica, de qualificao tcnica, CPF e CNPJ.

11.2.6 O licitante que optar em participar mediante apresentao de proppor uma de suas filiais, dever apresentar todos os documentos exigidos para habilitao referentes matriz, acrescidos, especificamente em relao filial, das provas de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal:

11.2.6.1 Quando a matriz for sediada no estrangeiro, tambm dever ser apresentada a Certido Negativa de Falncia e de Recuperao Judicial da filial.

11.2.7 Os documentos apresentados por ocasio do Credenciamento sero dispensveis do envelope n. 2 Documentao de Ha

11.2.8 Dever o licitante indicar, juntamente com os documentos comprobatrios da habilitao, endereo eletrnico para onde sero encaminhadas todas as comunicaes pertinentes ao processo de licitao e execuo das obrigaes dele decorrentexpedidas pelo CIGA e a ele endereadas

11.2.9 O licitante se responsabilizar pelo endereo fornecido, de modo que, qualquer alterao deste endereo eletrnico dever ser comunicada ao CIGA, considerandovlida toda correspondncia enviada ao

11.2.10 Em se tratando de comunicao enviada pelo correio eletrnico, consideraintimado o licitante no primeiro dia til seguinte ao envio, iniciandoprazo no dia imediatamente

FORMA DE APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO

.1 Todos os documentos devero ser apresentados em originais, ou cpia de cada documento individualmente autenticada, ou ainda, cpias simples que podero ser autenticadas por colaboradores do CIGA, caso estejam acompanhadas dos respectivos

ntos de habilitao apresentados pelo licitante, quando obtidos via , sero validados pelo Pregoeiro aps verificao de sua autenticidade no

.2.1 Na hiptese de divergncia de informaes entre o documento apresas constantes no site da entidade que o emitiu, prevalecero estas em relao quelas.

No caso de impossibilidade de acesso Internet para verificao da autenticidade das certides, a Sesso ser suspensa e os licitantes sero intimados ddo seu prosseguimento.

.4 Os documentos apresentados devero estar dentro do prazo de validade, sob pena

.5 Os documentos de habilitao que porventura no possurem prazo de validade expedio no anterior a 90 (noventa) dias contados da data limite

para entrega dos envelopes, exceto para os documentos de qualificao jurdica, de qualificao tcnica, CPF e CNPJ.

O licitante que optar em participar mediante apresentao de proppor uma de suas filiais, dever apresentar todos os documentos exigidos para habilitao referentes matriz, acrescidos, especificamente em relao filial, das provas de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal:

matriz for sediada no estrangeiro, tambm dever ser apresentada a Certido Negativa de Falncia e de Recuperao Judicial da filial.

Os documentos apresentados por ocasio do Credenciamento sero dispensveis Documentao de Habilitao.

.8 Dever o licitante indicar, juntamente com os documentos comprobatrios da habilitao, endereo eletrnico para onde sero encaminhadas todas as comunicaes pertinentes ao processo de licitao e execuo das obrigaes dele decorrentexpedidas pelo CIGA e a ele endereadas.

.9 O licitante se responsabilizar pelo endereo fornecido, de modo que, qualquer alterao deste endereo eletrnico dever ser comunicada ao CIGA, considerandovlida toda correspondncia enviada ao endereo constante dos autos

.10 Em se tratando de comunicao enviada pelo correio eletrnico, consideraintimado o licitante no primeiro dia til seguinte ao envio, iniciandoprazo no dia imediatamente posterior ao da intimao.

FORMA DE APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO

devero ser apresentados em originais, ou cpia de cada documento individualmente autenticada, ou ainda, cpias simples que podero ser autenticadas por colaboradores do CIGA, caso estejam acompanhadas dos respectivos

ntos de habilitao apresentados pelo licitante, quando obtidos via , sero validados pelo Pregoeiro aps verificao de sua autenticidade no site da

.2.1 Na hiptese de divergncia de informaes entre o documento apresentado e as constantes no site da entidade que o emitiu, prevalecero estas em relao quelas.

para verificao da autenticidade das certides, a Sesso ser suspensa e os licitantes sero intimados da data e do horrio

.4 Os documentos apresentados devero estar dentro do prazo de validade, sob pena

.5 Os documentos de habilitao que porventura no possurem prazo de validade expedio no anterior a 90 (noventa) dias contados da data limite

para entrega dos envelopes, exceto para os documentos de qualificao jurdica, de

O licitante que optar em participar mediante apresentao de proposta elaborada por uma de suas filiais, dever apresentar todos os documentos exigidos para habilitao referentes matriz, acrescidos, especificamente em relao filial, das provas de

matriz for sediada no estrangeiro, tambm dever ser apresentada a

Os documentos apresentados por ocasio do Credenciamento sero dispensveis

.8 Dever o licitante indicar, juntamente com os documentos comprobatrios da habilitao, endereo eletrnico para onde sero encaminhadas todas as comunicaes pertinentes ao processo de licitao e execuo das obrigaes dele decorrentes,

.9 O licitante se responsabilizar pelo endereo fornecido, de modo que, qualquer alterao deste endereo eletrnico dever ser comunicada ao CIGA, considerando-se

endereo constante dos autos.

.10 Em se tratando de comunicao enviada pelo correio eletrnico, considera-se intimado o licitante no primeiro dia til seguinte ao envio, iniciando-se a contagem do

12. DOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E JULGAMENTO

12.1 No dia, hora e local designados no CRONOGRAMA, o Pregoeiro declarar aberta a sesso e realizar o credenciamento dos licitantes:

12.1.1 O licitante que desejar participar da sesso apenDE PREO e DOCUMENTAO DE HABILITAO, dever envicitado no item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES, ou apresentmomento para recebimento

12.2 At o momento em que for poder receber documentos de credenciamento daqueles que, porventura, no se encontravam presentes no horrio estipulado no CRONOGRAMA.

12.3 Ato contnuo, o Pregoeiro receberPequeno Porte, quando houver, os requisitos de habilitao Documentao de Habilitao:

12.3.1 Caso haja interposio de recurso, os enHabilitao ficaro em posse drecurso, aps o qual estaro disponveis para retirada no endereo citado no item 3 do Edital, no prazo de 30 (trinta) dias.

12.4 O Pregoeiro abrir os envelopes de proposta de preo, registrar os tcnicas ofertadas no respectivo mapa, indicando TCNICA e aquelas que atendem ao disposto no inciso VIII do art. 4 da Lei n. 10.520/2002, e verificar a conformidade destas propostas com os requisitos do Anexo I rncia, do instrumento convocatrio:

12.4.1 O no atendimento a qualquer uma das caespecificadas constitui fundamento pa

12.4.2 Sero igualmente desclassificadas as propostas e excludos os lances que ofeream preos excessivos ou inexequveis, incompatveis com os prPregoeiro realizar diligncias para averiguao dos mesmos.

12.4.2.1 O nus da prova da exiquibilidade dos preos cotados incumbe ao autor da proposta, no prazo de cinco dias teis contados da notificao.

12.4.2.2 A desclassificao da proposta de preos ser sempre fundamentada.

12.4.3 Sero admitidas para a etapa de lances verbais:

12.4.3.1 A proposta comercial com atendidos aos requisitos constantes do Anexo I convocatrio;


12.1 No dia, hora e local designados no CRONOGRAMA, o Pregoeiro declarar aberta a sesso e realizar o credenciamento dos licitantes:

12.1.1 O licitante que desejar participar da sesso apenas com os envelopes PROPOSTA DE PREO e DOCUMENTAO DE HABILITAO, dever envicitado no item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES, ou apresent

para recebimento das propostas.

12.2 At o momento em que for encerrado o credenciamento dos licitantes, o Pregoeiro poder receber documentos de credenciamento daqueles que, porventura, no se encontravam presentes no horrio estipulado no CRONOGRAMA.

contnuo, o Pregoeiro receber a Declarao de MicroemprPequeno Porte, quando houver, a Declarao dando cincia de que cumpreos requisitos de habilitao e os Envelopes n. 1 Proposta de Preo e n. 2 Documentao de Habilitao:

12.3.1 Caso haja interposio de recurso, os envelopes contendo a Documentao de Habilitao ficaro em posse do Pregoeiro e da Equipe de Apoio recurso, aps o qual estaro disponveis para retirada no endereo citado no item 3 do Edital, no prazo de 30 (trinta) dias.

iro abrir os envelopes de proposta de preo, registrar os s no respectivo mapa, indicando a proposta com MENOR

e aquelas que atendem ao disposto no inciso VIII do art. 4 da Lei n. 10.520/2002, e verificar a conformidade destas propostas com os requisitos do Anexo I

, do instrumento convocatrio:

12.4.1 O no atendimento a qualquer uma das caractersticas e/ou quantidades mnimas especificadas constitui fundamento para desclassificao da proposta.

12.4.2 Sero igualmente desclassificadas as propostas e excludos os lances que ofeream preos excessivos ou inexequveis, incompatveis com os preos de mercado, podendo o Pregoeiro realizar diligncias para averiguao dos mesmos.

12.4.2.1 O nus da prova da exiquibilidade dos preos cotados incumbe ao autor da proposta, no prazo de cinco dias teis contados da notificao.

desclassificao da proposta de preos ser sempre fundamentada.

12.4.3 Sero admitidas para a etapa de lances verbais:

12.4.3.1 A proposta comercial com MENOR VALOR DA HORA TCNICAos requisitos constantes do Anexo I Termo de Referncia


12.1 No dia, hora e local designados no CRONOGRAMA, o Pregoeiro declarar aberta a

as com os envelopes PROPOSTA DE PREO e DOCUMENTAO DE HABILITAO, dever envi-los para o endereo citado no item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES, ou apresent-los at o ltimo

encerrado o credenciamento dos licitantes, o Pregoeiro poder receber documentos de credenciamento daqueles que, porventura, no se

a Declarao de Microempresa ou Empresa de o dando cincia de que cumpre plenamente

Proposta de Preo e n. 2

velopes contendo a Documentao de o Pregoeiro e da Equipe de Apoio at o julgamento do

recurso, aps o qual estaro disponveis para retirada no endereo citado no item 3 do

iro abrir os envelopes de proposta de preo, registrar os valores das horas MENOR VALOR DA HORA

e aquelas que atendem ao disposto no inciso VIII do art. 4 da Lei n. 10.520/2002, e verificar a conformidade destas propostas com os requisitos do Anexo I Termo de Refe-

ractersticas e/ou quantidades mnimas ra desclassificao da proposta.

12.4.2 Sero igualmente desclassificadas as propostas e excludos os lances que ofeream eos de mercado, podendo o

12.4.2.1 O nus da prova da exiquibilidade dos preos cotados incumbe ao autor da

desclassificao da proposta de preos ser sempre fundamentada.

MENOR VALOR DA HORA TCNICA, desde que Referncia, do instrumento

12.4.3.2 As propostas comerciais com preos at 10% (dez por cento) superiores quela e que, igualmente, tenham atendido Referncia, do instrumento convocatrio.

12.4.4 Caso duas ou mais propostas comerciais, admitidas para a etapa de lances, apresetem preos iguais, ser realizado sorteio para determinao da oferta de lances

12.4.5 No havendo pelo menos trs propostas comerciais aptas fase de lances possam oferecer novos lances verbais e sucessivos) 12.4.3, sero admitidas etapa de lances aquelas superiores ao limite definido no inciso VIII do art. 4 da Lei n. 10.520/2002, at que se complete o nmero de trs licitantessificados para participar da etapa competitiva (presentes sesso pblica)nham atendido aos requisitos do Anexo I trio.

12.5 A oferta dos lances ser sucessiva, distinta, na ordem decrescente dos preos e dever ser efetuada pelo valor da hora tcnicalicitante.

12.6 vedada a oferta de lance com vista ao empate.

12.7 Durante a etapa de lances para o lote, quando na sua oportunidade de ofertar novo lance no puder cobrir o menor preo apresentado, o licitante poder oferecer um ltimo lance para melhorar o seu preo, mesmo que este seja superior ao menor preo registrado at aquele momento.

12.8 A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicar excluso do licitante da etapa de lances verbais para o lote nico em disputa e na manuteno do ltimo preo apresentado pelo licitante, para efeito de opropostas.

12.9 Encerrada a disputa de lances do lote nico, o Pregoeiro:

12.9.1 verificar se existeempate ficto com o menordireito de desempateMICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

12.9.2 analisar acerca obtidos pela administrao

12.9.3 negociar a reduo

12.9.4 declarar o vencedor

12.10 Embora seja considerado o o licitante classificado em primeiro lugar dever, no momentquando indagado pelo Pregoeiro, definir o preo total por itens e subitens, conforme descrio apresentada na Estimativa de Valor da Contratao (Anexo II), sendo que este preo

12.4.3.2 As propostas comerciais com preos at 10% (dez por cento) superiores quela e que, igualmente, tenham atendido aos requisitos constantes do Anexo I

, do instrumento convocatrio.

4 Caso duas ou mais propostas comerciais, admitidas para a etapa de lances, apresetem preos iguais, ser realizado sorteio para determinao da oferta de lances

12.4.5 No havendo pelo menos trs propostas comerciais aptas fase de lances ferecer novos lances verbais e sucessivos) nas condies definidas no subitem

, sero admitidas etapa de lances aquelas superiores ao limite definido no inciso VIII do art. 4 da Lei n. 10.520/2002, at que se complete o nmero de trs licitantes

a participar da etapa competitiva (presentes sesso pblica)os requisitos do Anexo I Termo de Referncia, do instrumento convoc

12.5 A oferta dos lances ser sucessiva, distinta, na ordem decrescente dos preos e dever valor da hora tcnica no momento em que for conferida a palavra ao

12.6 vedada a oferta de lance com vista ao empate.

etapa de lances para o lote, quando na sua oportunidade de ofertar novo lance no puder cobrir o menor preo apresentado, o licitante poder oferecer um ltimo lance para melhorar o seu preo, mesmo que este seja superior ao menor preo registrado

12.8 A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicar excluso do licitante da etapa de lances verbais para o lote nico em disputa e na manuteno do ltimo preo apresentado pelo licitante, para efeito de o

12.9 Encerrada a disputa de lances do lote nico, o Pregoeiro:

existe proposta de licitante micro ou pequena empresamenor lance, para, em caso afirmativo, facultar

desempate, conforme disposto no item 7 DA PARTICIPAO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE;

da aceitabilidade do menor lance, com baseadministrao e/ou preo mximo estabelecido;

reduo dos preos;e,

vencedor da etapa de lances.

12.10 Embora seja considerado o valor da hora tcnica para efeito de lances e classificao, o licitante classificado em primeiro lugar dever, no momento da Sesso Pblica do Prego, quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preo total por itens e subitens, conforme

na Estimativa de Valor da Contratao (Anexo II), sendo que este preo

12.4.3.2 As propostas comerciais com preos at 10% (dez por cento) superiores quela os requisitos constantes do Anexo I Termo de

4 Caso duas ou mais propostas comerciais, admitidas para a etapa de lances, apresen-tem preos iguais, ser realizado sorteio para determinao da oferta de lances.

12.4.5 No havendo pelo menos trs propostas comerciais aptas fase de lances (que nas condies definidas no subitem

, sero admitidas etapa de lances aquelas superiores ao limite definido no inciso VIII do art. 4 da Lei n. 10.520/2002, at que se complete o nmero de trs licitantes clas-

a participar da etapa competitiva (presentes sesso pblica), desde que te-Termo de Referncia, do instrumento convoca-

12.5 A oferta dos lances ser sucessiva, distinta, na ordem decrescente dos preos e dever no momento em que for conferida a palavra ao

etapa de lances para o lote, quando na sua oportunidade de ofertar novo lance no puder cobrir o menor preo apresentado, o licitante poder oferecer um ltimo lance para melhorar o seu preo, mesmo que este seja superior ao menor preo registrado

12.8 A desistncia em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicar excluso do licitante da etapa de lances verbais para o lote nico em disputa e na manuteno do ltimo preo apresentado pelo licitante, para efeito de ordenao das

empresa em situao de facultar-lhe o exerccio ao

DA PARTICIPAO DA

base nos oramentos

para efeito de lances e classificao, da Sesso Pblica do Prego,

quando indagado pelo Pregoeiro, definir o preo total por itens e subitens, conforme na Estimativa de Valor da Contratao (Anexo II), sendo que este preo

no poder ultrapassar o preo mximo estabelecpoder em hiptese alguma, ser superior ao preo apresentado na proposta inicial (Anexo III Formulrio de Proposta de Preos).

12.11 Caso no seja possvel aPregoeiro estabelecer um prazo de at 24 (vinte e quatro) horas para que o licitante apresente nova proposta ao Pregoeiro e Equipe de Apoio3.4 do Edital, em original assinado, ou envie para digitalizada, sob pena de desclassificao.

12.12 Ato contnuo, o PregoeiroDocumentao de Habilitao do licitante cuja proposta fora declarada vencedora da etapa de lances.

12.13Serinabilitadoolicitantequenoapresentaradocumentaoemsituaoregular.

12.14 Frustrada a habilitao do licitante cuja proposta fora declarada vencedora da etapa de lances, ser retomada a sesso pblica da licitao a partir da etapa final de lances, ocasio em que o Pregoeiro examinar o cumprimento das condies de habilitao do(s) licitante(s) subsequente(s) segundo a ordem de classificao na etapa de lances verlicitante que atenda aos requisitos de habilitao expressos no Edital, sendo este declarado habilitado e, assim, vencedor do certame para o lote nico em disputa.

12.15 Da Sesso Pblica Pregoeiro, seus Assistentes

13. DO PROCEDIMENTO PARA SANAR FALHAS ESCUSVEIS

13.1 No julgamento das propostas e da habilitao, o Pregoeiro poder sanar erros ou falhas que no alterem a substncia das pmentado, registrado em ata e acessvel a todos.

14. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

14.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poder manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, quando lhe ser concedido o prazo de 3 (trs) dias para a apresentao das razes de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimadoscontrarrazes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo do rcorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata aos autos.

14.2 A falta de manifestao imediata e motivada do desejo de recorrer importar na decadncia do direito de recurso.

14.3 Sempre que for interposto recurso, dever ser juntado aos autos os documentos, por ventura, apresentados pelo recorrente, registrandoentregues.

no poder ultrapassar o preo mximo estabelecido para os itens e subitens, bem como no poder em hiptese alguma, ser superior ao preo apresentado na proposta inicial (Anexo III

Formulrio de Proposta de Preos).

12.11 Caso no seja possvel a imediata recomposio dos preos resultantes dos lances, o Pregoeiro estabelecer um prazo de at 24 (vinte e quatro) horas para que o licitante

ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, no endereo citado no inal assinado, ou envie para o e-mail: [email protected]

digitalizada, sob pena de desclassificao.

Pregoeiro examinar os documentos contidosHabilitao do licitante cuja proposta fora declarada vencedora da etapa


12.14 Frustrada a habilitao do licitante cuja proposta fora declarada vencedora da etapa de ser retomada a sesso pblica da licitao a partir da etapa final de lances, ocasio

Pregoeiro examinar o cumprimento das condies de habilitao do(s) licitante(s) subsequente(s) segundo a ordem de classificao na etapa de lances ver

os requisitos de habilitao expressos no Edital, sendo este declarado habilitado e, assim, vencedor do certame para o lote nico em disputa.

ser lavrada Ata circunstanciada, devendoAssistentes e por todos os licitantes presentes.

13. DO PROCEDIMENTO PARA SANAR FALHAS ESCUSVEIS

13.1 No julgamento das propostas e da habilitao, o Pregoeiro poder sanar erros ou falhas que no alterem a substncia das propostas, dos documentos, mediante despacho fundmentado, registrado em ata e acessvel a todos.

14. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

14.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poder manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, quando lhe ser concedido o prazo de 3 (trs) dias para a apresentao das razes de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimadoscontrarrazes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo do r

lhes assegurada vista imediata aos autos.

14.2 A falta de manifestao imediata e motivada do desejo de recorrer importar na do direito de recurso.

14.3 Sempre que for interposto recurso, dever ser juntado aos autos os documentos, por ventura, apresentados pelo recorrente, registrando-se a data e a hora em que foram

ido para os itens e subitens, bem como no poder em hiptese alguma, ser superior ao preo apresentado na proposta inicial (Anexo III

imediata recomposio dos preos resultantes dos lances, o Pregoeiro estabelecer um prazo de at 24 (vinte e quatro) horas para que o licitante

, no endereo citado no subitem [email protected] assinada e

contidos no Envelope n.2-Habilitao do licitante cuja proposta fora declarada vencedora da etapa


12.14 Frustrada a habilitao do licitante cuja proposta fora declarada vencedora da etapa de ser retomada a sesso pblica da licitao a partir da etapa final de lances, ocasio

Pregoeiro examinar o cumprimento das condies de habilitao do(s) licitante(s) subsequente(s) segundo a ordem de classificao na etapa de lances verbais, at apurar o

os requisitos de habilitao expressos no Edital, sendo este declarado

devendo ser assinada pelo

13.1 No julgamento das propostas e da habilitao, o Pregoeiro poder sanar erros ou falhas ropostas, dos documentos, mediante despacho funda-

14.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poder manifestar imediata e motivadamente a inteno de recorrer, quando lhe ser concedido o prazo de 3 (trs) dias para a apresentao das razes de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazes em igual nmero de dias, que comearo a correr do trmino do prazo do re-

14.2 A falta de manifestao imediata e motivada do desejo de recorrer importar na

14.3 Sempre que for interposto recurso, dever ser juntado aos autos os documentos, por se a data e a hora em que foram

14.4 No ser recebido ou conhecido recurso intempseja interposto pelo licitante ou por seu representante credenciado, ou quando os respectivos fundamentos no possurem justificativa e motivao em direito admissveis.

14.4.1 A deciso que negar seguimento ao recur

14.5 As razes e contrarrazes do inconformismo sero dirigidas ao CIGA e devero ser enviadas ao Pregoeiro, na forma do item 3.4 das DISPOSIES PRELIMINARES:

14.5.1 O Pregoeiro lanar sua manifestao, de forma motivada, pelo pelo provimento do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias teis, e nesse mesmo prazo encminhar o recurso ao Diretor Executivo (cinco) dias teis.

14.6 O acolhimento do recurso somente importar na invalidao dos atos insuscetveis de aproveitamento.

15. DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO

15.1 Declarado o vencedor da licitao para o lote nico e no havendo manifestao dos licitantes quanto inteno de interposio de recurso, o Pregoeiro Adjudicar o objeto ao vencedor, e o processo ser remetido ao

15.2 No caso de interposio de recurso, o vencedor e homologar o processo.

16. DA CONTRATAO

16.1 Fica estabelecido que com o licitante vencedor ser celebrado contrato, que dever ser assinado no prazo mximoda comunicao por escrito para este fim, sob pena de decair do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no art. 81 da Lei n. 8.666/1993.

16.2 Ocorrendo a decadncia delicitantes para contratar o objeto desta licitao pelo preo registrado na sessoordem de classificao para o lote nico e em conformidade com o disposto no subitem 12.14 deste Edital.

17. DA EXECUO DOS SERVIOS

17.1 A execuo dos servios processar(Anexo I) e na Minuta do Contrato

14.4 No ser recebido ou conhecido recurso intempestivo, meramente protelatrio, que no seja interposto pelo licitante ou por seu representante credenciado, ou quando os respectivos fundamentos no possurem justificativa e motivao em direito admissveis.

14.4.1 A deciso que negar seguimento ao recurso ser fundamentada.

14.5 As razes e contrarrazes do inconformismo sero dirigidas ao CIGA e devero ser enviadas ao Pregoeiro, na forma do item 3.4 das DISPOSIES

14.5.1 O Pregoeiro lanar sua manifestao, de forma motivada, pelo provimento do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias teis, e nesse mesmo prazo enc

Diretor Executivo do CIGA que, por sua vez, proferir deciso

14.6 O acolhimento do recurso somente importar na invalidao dos atos insuscetveis de

15. DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO

o vencedor da licitao para o lote nico e no havendo manifestao dos licitantes quanto inteno de interposio de recurso, o Pregoeiro Adjudicar o objeto ao vencedor, e o processo ser remetido ao Diretor Executivo do CIGA para homologao.

o caso de interposio de recurso, o Diretor Executivo do CIGA vencedor e homologar o processo.

16.1 Fica estabelecido que com o licitante vencedor ser celebrado contrato, que dever ser assinado no prazo mximo de 3 (trs) dias teis, na Gerncia Administrativa do CIGA, a partir da comunicao por escrito para este fim, sob pena de decair do direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no art. 81 da Lei n. 8.666/1993.

16.2 Ocorrendo a decadncia de que trata o item anterior, sero convocados os demais para contratar o objeto desta licitao pelo preo registrado na sesso

ordem de classificao para o lote nico e em conformidade com o disposto no subitem

17. DA EXECUO DOS SERVIOS

17.1 A execuo dos servios processar-se- conforme previsto no Termo de Referncia e na Minuta do Contrato (Anexo IX).

estivo, meramente protelatrio, que no seja interposto pelo licitante ou por seu representante credenciado, ou quando os respectivos fundamentos no possurem justificativa e motivao em direito admissveis.

so ser fundamentada.

14.5 As razes e contrarrazes do inconformismo sero dirigidas ao Diretor Executivo do CIGA e devero ser enviadas ao Pregoeiro, na forma do item 3.4 das DISPOSIES

14.5.1 O Pregoeiro lanar sua manifestao, de forma motivada, pelo no provimento ou provimento do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias teis, e nesse mesmo prazo enca-

do CIGA que, por sua vez, proferir deciso em 5

14.6 O acolhimento do recurso somente importar na invalidao dos atos insuscetveis de

o vencedor da licitao para o lote nico e no havendo manifestao dos licitantes quanto inteno de interposio de recurso, o Pregoeiro Adjudicar o objeto ao

do CIGA para homologao.

Diretor Executivo do CIGA adjudicar o objeto ao

16.1 Fica estabelecido que com o licitante vencedor ser celebrado contrato, que dever ser de 3 (trs) dias teis, na Gerncia Administrativa do CIGA, a partir

da comunicao por escrito para este fim, sob pena de decair do direito contratao, sem

que trata o item anterior, sero convocados os demais para contratar o objeto desta licitao pelo preo registrado na sesso, observada a

ordem de classificao para o lote nico e em conformidade com o disposto no subitem

conforme previsto no Termo de Referncia

18. DO PAGAMENTO

18.1 Os pagamentos devidos CONTRATADA sero efetuados conforme previsto na Minuta do Contrato Anexo IX deste Edital.

19. DO REAJUSTE E DO REEQUILBRIO FINANCEIRO

19.1 Eventuais reajustes dos preos e conforme previsto na Minuta do Contrato

20. DA DOTAO ORAMENTRIA

20.1 As despesas decorrentes desta licitao correro por conta dos recursos do oramento do CIGA, de acordo com a Atividade n 2002 de TI, no elemento de despesa 3.3.90.39.08 (manuteno de software), para o exerccio de 2016, e, para os exerccios seguinte

21. DAS SANES ADMINISTRATIVAS E DA RESCISO

21.1 A licitante ser sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o CIGA pelo prazo de at 5 (cinco) anos, sem prejuzo de multa de at 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratao e demais cominaes legais, nos seguintes casos:

21.1.1 Cometer fraude fiscal;

21.1.2 Apresentar documento

21.1.3 Fizer declarao falsa;

21.1.4 comportar-se de modo inidneo;

21.1.5 no assinar o contrato no prazo estabelecido;

21.1.6 deixar de entregar a documentao exigida no certame;

21.1.7 no mantiver a proposta.

21.2 Para os fins da Subcondio 21.1.4, reputarartigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97

21.3 As demais hipteses de resciso e sanes administrativas esto previstas na Minuta do Contrato Anexo IX deste Edital.

18.1 Os pagamentos devidos CONTRATADA sero efetuados conforme previsto na Minuta deste Edital.

19. DO REAJUSTE E DO REEQUILBRIO FINANCEIRO

ntuais reajustes dos preos e reequilbrio econmico-financeiro seroconforme previsto na Minuta do Contrato Anexo IX deste Edital.

20. DA DOTAO ORAMENTRIA

As despesas decorrentes desta licitao correro por conta dos recursos do oramento do CIGA, de acordo com a Atividade n 2002 Desenvolvimento e Manutende TI, no elemento de despesa 3.3.90.39.08 (manuteno de software), para o exerccio de

seguintes, crditos prprios de igual natureza

21. DAS SANES ADMINISTRATIVAS E DA RESCISO

A licitante ser sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o CIGA pelo prazo de at 5 (cinco) anos, sem prejuzo de multa de at 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratao e demais cominaes legais, nos seguintes casos:

fraude fiscal;

documento falso;

declarao falsa;

se de modo inidneo;

no assinar o contrato no prazo estabelecido;

deixar de entregar a documentao exigida no certame;

mantiver a proposta.

Subcondio 21.1.4, reputar-se-o inidneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97, todos da Lei n. 8.666/93.

hipteses de resciso e sanes administrativas esto previstas na Minuta do deste Edital.

18.1 Os pagamentos devidos CONTRATADA sero efetuados conforme previsto na Minuta

financeiro sero efetuados

As despesas decorrentes desta licitao correro por conta dos recursos do oramento Desenvolvimento e Manuteno de Sistemas

de TI, no elemento de despesa 3.3.90.39.08 (manuteno de software), para o exerccio de , crditos prprios de igual natureza.

A licitante ser sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o CIGA pelo prazo de at 5 (cinco) anos, sem prejuzo de multa de at 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratao e demais cominaes legais, nos seguintes casos:

o inidneos atos como os descritos nos

hipteses de resciso e sanes administrativas esto previstas na Minuta do

22. DAS DISPOSIES FINAIS

22.1 Estabelece-se que a simples apresentao de proposta pelos licitantes implicar aceitao de todas as disposies do presente edital.

22.2 Assegura-se ao CIGA o direito de:

22.2.1 Promover, em qualquer fase da licitao, complementar a instruo do processo (art. 43, pargrafo 3, da Lei n. 8.666/93);

22.2.2 Anular ou revogarparcialmente o objeto licitado, desde que no atendidas Edital e seus Anexos, ou por interesse pblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, devendo anulpor ilegalidade, de ofcio ou mediante provocao de terjustificativas, nos termos do art. 49 da Lei na ampla defesa;

23.2.2.1 A anulao do procedimento licitatrio por motivo de ilegalidade no gera a obrigao de indenizar, por parte da Apargrafo nico do art. 59 da Lei n

22.2.3 Adiar a data da sesso; e

22.2.4 Acrescer ou suprimir quantitativamente o objeto desta licitao em at 25% (vinte e cinco por cento), por deciso unilateral, cone desde que verificada a existncia de dotao oramentria e financeira para os acrscimos que se fizerem necessrios, respeitados os limites legais

22.3 Os licitantes sero responsveis pela fidelidade documentos apresentados, em qualquer poca ou fase do processo licitatrio.

22.4 O desatendimento de exigncias formais, no essenciais, no importar o afastamento da licitante, desde que seja possvel a aferio da susua proposta durante a realizao da sesso pblica.

22.5 As normas que disciplinam este procedimento licitatrio sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa, desde que no comprometam o interesse da a segurana do certame.

22.6 Nenhuma indenizao ser devida aos licitantes pela elaborao e/ou apresentao de documentos relativos presente licitao.

22.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluirse- o do vencimento, e considerarexplicitamente disposto em contrrio.

22.8 S se iniciam e vencem prazos em dias em que houver expediente no CIGA.

22. DAS DISPOSIES FINAIS

se que a simples apresentao de proposta pelos licitantes implicar aceitao de todas as disposies do presente edital.

se ao CIGA o direito de:

22.2.1 Promover, em qualquer fase da licitao, diligncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruo do processo (art. 43, pargrafo 3, da Lei n. 8.666/93);

Anular ou revogara presente licitao, bem como no homologar total ou parcialmente o objeto licitado, desde que no atendidas s exigncias constantes neste Edital e seus Anexos, ou por interesse pblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, devendo anulpor ilegalidade, de ofcio ou mediante provocao de terceiros, com as devidas justificativas, nos termos do art. 49 da Lei n. 8.666/93, sendo assegurado o contraditrio e

23.2.2.1 A anulao do procedimento licitatrio por motivo de ilegalidade no gera a obrigao de indenizar, por parte da Administrao, ressalvado o disposto no pargrafo nico do art. 59 da Lei n. 8.666/93.

22.2.3 Adiar a data da sesso; e

22.2.4 Acrescer ou suprimir quantitativamente o objeto desta licitao em at 25% (vinte e cinco por cento), por deciso unilateral, conforme dispe o art. 65, 1, da Lei n. 8.666/93, e desde que verificada a existncia de dotao oramentria e financeira para os acrscimos que se fizerem necessrios, respeitados os limites legais.

22.3 Os licitantes sero responsveis pela fidelidade e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados, em qualquer poca ou fase do processo licitatrio.

22.4 O desatendimento de exigncias formais, no essenciais, no importar o afastamento da licitante, desde que seja possvel a aferio da sua qualificao e a exata compreenso da sua proposta durante a realizao da sesso pblica.

22.5 As normas que disciplinam este procedimento licitatrio sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa, desde que no comprometam o interesse da

22.6 Nenhuma indenizao ser devida aos licitantes pela elaborao e/ou apresentao de presente licitao.

22.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se- o dia do incio o do vencimento, e considerar-se-o os dias consecutivos, exceto quando for

explicitamente disposto em contrrio.


se que a simples apresentao de proposta pelos licitantes implicar

diligncia destinada a esclarecer ou a complementar a instruo do processo (art. 43, pargrafo 3, da Lei n. 8.666/93);

a presente licitao, bem como no homologar total ou s exigncias constantes neste

Edital e seus Anexos, ou por interesse pblico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, devendo anul-la

ceiros, com as devidas 8.666/93, sendo assegurado o contraditrio e

23.2.2.1 A anulao do procedimento licitatrio por motivo de ilegalidade no gera dministrao, ressalvado o disposto no

22.2.4 Acrescer ou suprimir quantitativamente o objeto desta licitao em at 25% (vinte e forme dispe o art. 65, 1, da Lei n. 8.666/93,

e desde que verificada a existncia de dotao oramentria e financeira para os

e legitimidade das informaes e dos documentos apresentados, em qualquer poca ou fase do processo licitatrio.

22.4 O desatendimento de exigncias formais, no essenciais, no importar o afastamento a qualificao e a exata compreenso da

22.5 As normas que disciplinam este procedimento licitatrio sero sempre interpretadas em favor da ampliao da disputa, desde que no comprometam o interesse da Administrao e

22.6 Nenhuma indenizao ser devida aos licitantes pela elaborao e/ou apresentao de

o dia do incio e incluir-o os dias consecutivos, exceto quando for


22.9 Os documentos eletrnicos produzidos com a utilizao de processo de certificao disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisria n. 2.200de 2001, sero recebidos e presumidos verdadeiros em relao aos signatrios, dise o envio de documentos originais e cpias autenticadas em papel.

22.10 Em caso de divergncia entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecero as ltimas.

22.11 No ser permitido o uso de celulares durante a sesso pblica desmediante autorizao do Pregoeiro.

22.12 O resultado da presente licitao ser publicado no Dirio Oficial dos Municpios de Santa Catarina DOM/SC.

22.13 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir conflitos que no possam serresolvidos de forma amigvel.

Florianpolis, 17 de agosto

GILSONI LUNARDI ALBINODiretor Executivo do CIGA

Os documentos eletrnicos produzidos com a utilizao de processo de certificao Brasil, nos termos da Medida Provisria n. 2.200

de 2001, sero recebidos e presumidos verdadeiros em relao aos signatrios, dise o envio de documentos originais e cpias autenticadas em papel.

Em caso de divergncia entre normas infralegais e as contidas neste Edital,

22.11 No ser permitido o uso de celulares durante a sesso pblica desmediante autorizao do Pregoeiro.

O resultado da presente licitao ser publicado no Dirio Oficial dos Municpios de

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir conflitos que no possam serresolvidos de forma amigvel.

17 de agosto de 2016.

GILSONI LUNARDI ALBINO

Os documentos eletrnicos produzidos com a utilizao de processo de certificao Brasil, nos termos da Medida Provisria n. 2.200-2, de 24 de agosto

de 2001, sero recebidos e presumidos verdadeiros em relao aos signatrios, dispensando-

Em caso de divergncia entre normas infralegais e as contidas neste Edital,

22.11 No ser permitido o uso de celulares durante a sesso pblica deste Prego, salvo

O resultado da presente licitao ser publicado no Dirio Oficial dos Municpios de

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital para dirimir conflitos que no possam ser

1. DEFINIO DO OBJETO

LOTE NICO

Contratao de empresa especializada no desenvolvimento de sistemas para prestao de servios de implantao, capacitao, manuteno mensal, suporte tcnico e desenvolvimento de novas funcionalidades e customizao, sob demanda, do sistema de gesto de obras (G-Obragerenciamento e anlise de dados bsicos e contratos de obras pblicas em andamento no mbito municipal. 1.1 Detalhamento do Sistema

O detalhamento do sistemaponsabilidade do CIGA com ospela contratada, encontramitem/gestaodeobras/ e no https://www.ciga.sc.gov.br/wpServi%C3%A7os.docx. O G-Obras um sistema destinado aos setores municipais de planejamento e controle de obras, para a elaborao e administrao de projetos de arquitetura e engenharia, com controle de convnios federais, contratos de empreitada, termos aditivos eobras, integrado a uma ferramenta de elaborao de oramentos, seguindo os padres da Caixa Econmica Federal -DNIT, DEINFRA, TCE e outras que podem ser integradas sob solicita O sistema permite a elaborao de oramento detalhado da obra, com a utilizao de vrias tabelas de referncia, tais como: SINAPI, SICROcotao prpria ou, tambmmunicpios que utilizam o sistema (caso estes tornem suas obras visveis), ao usurio disponibilizar seus oramentos de obras para outros municpios usurios do sistema. O G-Obras fornece, ainda, ferramenta para medio do andamentoacompanhamento das etapas, emisso de relatrios de acompanhamentos, elaborao de cronogramas, cadastro de oramento (psmapa de georreferenciamento, integrao de dados com o TribunalSanta Catarina (atravs do sistema e(para prestao de contas e envio automtico de oramentos).

ANEXO I

TERMO DE REFERNCIA

1. DEFINIO DO OBJETO

de empresa especializada no desenvolvimento de sistemas para prestao de servios de implantao, capacitao, manuteno mensal, suporte tcnico e d

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 0 … · Florianópolis/SC ; ou protocolada...

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