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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 171/2010 Divulgação: terça-feira, 14 de setembro de 2010 Publicação: quarta-feira, 15 de setembro de 2010 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministro Cezar Peluso Presidente Ministro Ayres Britto Vice-Presidente Alcides Diniz da Silva Diretor-Geral ©2010 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Centésima Octogésima Segunda Distribuição realizada em 10 de setembro de 2010. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.644 (1) ORIGEM : CC - 107890 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AUTOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO REU(É)(S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO ORIGINÁRIA 1.645 (2) ORIGEM : PROC - 200634000029813 - JUIZ FEDERAL DA 1º REGIÃO PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. AYRES BRITTO AUTOR(A/S)(ES) : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - AMAGIS-DF ADV.(A/S) : MOZART HAMILTON BUENO E OUTRO(A/S) REU(É)(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 613.100 (3) ORIGEM : AC - 838962 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. AYRES BRITTO AGTE.(S) : EDITORA JORNAL DE LONDRINA S/A ADV.(A/S) : RODRIGO XAVIER LEONARDO AGDO.(A/S) : EDSON PEDRO DE ALMEIDA ADV.(A/S) : ADYR SEBASTIÃO FERREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO 615.295 (4) ORIGEM : AC - 200251010021511 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : ANDRÉ DE JESUS ADV.(A/S) : GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/ S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 618.488 (5) ORIGEM : AC - 76151705 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : POLANF JÓIAS, RELÓGIOS E PRESENTES LTDA ADV.(A/S) : CELSO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) :ITAÚSA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : VICENZO INGLESE E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 639.659 (6) ORIGEM : AC - 200371140018936 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PFN - LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO AGDO.(A/S) : CURTUME RUSAN LTDA ADV.(A/S) : RÚBIO EDUARDO GEISSMANN E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ADV.(A/S) : JOSÉ MARIA ARNT FERNÁNDEZ E OUTRO(A/S) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 639.800 (7) ORIGEM : AC - 200371140018936 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ADV.(A/S) : JOSÉ MARIA ARNT FERNÁNDEZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CURTUME RUSAN LTDA ADV.(A/S) : EDSON LUIZ FÁVARO E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 688.065 (8) ORIGEM :AC - 3729034500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ESPÓLIO DE MARCOS CÉSAR UEMOTO ADV.(A/S) : MOACIR ANSELMO AGDO.(A/S) :COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO - BANCOOP ADV.(A/S) : KAROLINA PERGHER DA CUNHA AGRAVO DE INSTRUMENTO 693.623 (9) ORIGEM : AC - 200651010054352 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ALCIDES MENDES LAZARO ADV. : BIANCA MESSIAS MENDES AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 704.978 (10) ORIGEM :AC - 3547645100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : JOSÉ GONÇALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DESTRO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) :CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : AIRES PAES BARBOSA E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 714.507 (11) ORIGEM : AMS - 200103990437889 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 701345

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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro de 2010 Publicao: quarta-feira, 15 de setembro de 2010

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Cezar PelusoPresidente

Ministro Ayres BrittoVice-Presidente

Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

2010

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Centsima Octogsima Segunda Distribuio realizada em 10 de setembro de 2010.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO CVEL ORIGINRIA 1.644 (1)ORIGEM : CC - 107890 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAUTOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIOREU()(S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AO ORIGINRIA 1.645 (2)ORIGEM : PROC - 200634000029813 - JUIZ FEDERAL DA 1

REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAUTOR(A/S)(ES) : ASSOCIAO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITRIOS - AMAGIS-DFADV.(A/S) : MOZART HAMILTON BUENO E OUTRO(A/S)REU()(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 613.100 (3)ORIGEM : AC - 838962 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : EDITORA JORNAL DE LONDRINA S/AADV.(A/S) : RODRIGO XAVIER LEONARDOAGDO.(A/S) : EDSON PEDRO DE ALMEIDAADV.(A/S) : ADYR SEBASTIO FERREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 615.295 (4)ORIGEM : AC - 200251010021511 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : ANDR DE JESUSADV.(A/S) : GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/

S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 618.488 (5)ORIGEM : AC - 76151705 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : POLANF JIAS, RELGIOS E PRESENTES LTDAADV.(A/S) : CELSO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ITASA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VICENZO INGLESE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 639.659 (6)ORIGEM : AC - 200371140018936 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PFN - LUIZ FERNANDO JUC FILHOAGDO.(A/S) : CURTUME RUSAN LTDAADV.(A/S) : RBIO EDUARDO GEISSMANN E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : JOS MARIA ARNT FERNNDEZ E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 639.800 (7)ORIGEM : AC - 200371140018936 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : JOS MARIA ARNT FERNNDEZ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CURTUME RUSAN LTDAADV.(A/S) : EDSON LUIZ FVARO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 688.065 (8)ORIGEM : AC - 3729034500 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ESPLIO DE MARCOS CSAR UEMOTOADV.(A/S) : MOACIR ANSELMOAGDO.(A/S) : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCRIOS DE

SO PAULO - BANCOOPADV.(A/S) : KAROLINA PERGHER DA CUNHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 693.623 (9)ORIGEM : AC - 200651010054352 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ALCIDES MENDES LAZAROADV. : BIANCA MESSIAS MENDESAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 704.978 (10)ORIGEM : AC - 3547645100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : JOS GONALVES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DESTRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CESP - COMPANHIA ENERGTICA DE SO PAULOADV.(A/S) : AIRES PAES BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 714.507 (11)ORIGEM : AMS - 200103990437889 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=714507&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=704978&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=693623&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=688065&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=639800&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=639659&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=618488&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=615295&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=613100&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1645&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1644&codigoClasse=500

STF - DJe n 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro Publicao: quarta-feira, 15 de setembro 2

AGTE.(S) : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTOAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 715.003 (12)ORIGEM : AC - 200261000234914 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MENTEFARMA PARTICIPAES LTDAADV.(A/S) : SAMARA ALFONSO BREY E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.937 (13)ORIGEM : AC - 4245805600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SIMETAL S/A INDSTRIA E COMRCIOADV.(A/S) : JOS ALCIDES MONTES FILHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTROAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - CLAYTON EDUARDO PRADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.491 (14)ORIGEM : AC - 200251010254608 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : VIAO ANDORINHA LTDAADV.(A/S) : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRAADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.870 (15)ORIGEM : AC - 5854885100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE SOUZAAGDO.(A/S) : LUIZ ALVES DE LIMAADV.(A/S) : MARIANGELA SANTOS MACHADO BRITA E OUTRO(A/

S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.723 (16)ORIGEM : PROC - 200702010108338 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : CAFELANA COMRCIO E REPRESENTAES DO

BRASIL LTDAADV.(A/S) : MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHES E OUTRO(A/

S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.993 (17)ORIGEM : AC - 3399948 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MUNICPIO DE CURITIBAADV.(A/S) : JOO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : AGENOR SEQUINEL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.454 (18)ORIGEM : AC - 199903990972609 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FRANCISCO FERREIRA DA COSTAADV.(A/S) : ADAUTO CORREA MARTINSAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 742.191 (19)ORIGEM : AC - 5277225801 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : LUCIANO AUGUSTO CARDOSO DA CUNHA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.044 (20)ORIGEM : AC - 106884006 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : FORTUNATO GAREADV.(A/S) : EDUARDO GARCIA DE LIMAAGDO.(A/S) : LUVERCI VASCONCELOSADV.(A/S) : GILDO VENDRAMINI JUNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.221 (21)ORIGEM : AC - 200351010255277 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : CELITA ALDA CASTELLO BRANCO DE LACERDA

COUTINHOADV.(A/S) : SERGIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 747.633 (22)ORIGEM : AC - 5390845600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FUNDACAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -

FEMCOADV.(A/S) : SRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JOSIAS GOUVEIA DOS SANTOSADV.(A/S) : VICTOR AUGUSTO LOVECCHIO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.305 (23)ORIGEM : AMS - 200634000240834 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE DE BRASLIA - FUBPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : MARINA THOM BEZZIADV.(A/S) : MARIA LOPES DE MORAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.125 (24)ORIGEM : AC - 5315135700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : AUTO PEAS PORTO EIXO LTDAADV.(A/S) : FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE GUARULHOSADV.(A/S) : ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.817 (25)ORIGEM : AC - 76131556 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : SEBASTIO BOTTO DE BARROS TOJAL E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARILENE SIMONASSI BAIO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NEWTON DA SILVA GOMES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.131 (26)ORIGEM : AI - 8013745400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : PLUMA CONFORTO E TURISMO S/AADV.(A/S) : CLUDIA MARIA BORGES COSTA PINTO E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - REGINA CELI PEDROTTI VESPERO

FERNANDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.223 (27)ORIGEM : MS - 2007208538 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=764223&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=764131&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=763817&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=760125&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=752305&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=747633&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=747221&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=745044&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742191&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741454&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739993&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739723&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738870&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738491&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737937&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=715003&codigoClasse=46

STF - DJe n 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro Publicao: quarta-feira, 15 de setembro 3

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : PATRICIA CARVALHO SILVA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : ANA LCIA SOUZA ALVES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPEADV.(A/S) : PGE-SE - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.461 (28)ORIGEM : AC - 200751010015338 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : FELIPE AREIAS MOUROADV.(A/S) : FLVIA LING E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.466 (29)ORIGEM : RESP - 929189 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : REZENDE E ISIDORO ADVOGADOS ASSOCIADOSADV.(A/S) : URSULINO DOS SANTOS ISIDOROAGDO.(A/S) : CAMIL ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : EMERSON DE ALMEIDA MAIOLINE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.145 (30)ORIGEM : AC - 94030906120 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CLOANTE RODRIGUES DO NASCIMENTOADV.(A/S) : LUIZ CARLOS LOPESAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.349 (31)ORIGEM : AI - 8044815400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : NILO FORTUNATO LOPES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SEVERINO ALVES FERREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 773.498 (32)ORIGEM : AC - 5595444900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : IVAN JOZSEF SCHWARZENBERGADV.(A/S) : CAROLINA NOGUEIRA PEDROSO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS MORADORES DA CHCARA SO

LUISADV.(A/S) : SUHAY CHAMMAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 782.688 (33)ORIGEM : AC - 20006958037 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MRIO GAERTNERADV.(A/S) : MIGUEL TEDESCO WEDYADV.(A/S) : CARINE RAQUEL PETTERADV.(A/S) : ROQUE EDISON REDELADV.(A/S) : DLIO SPLADING DE ALMEIDA WEDYAGDO.(A/S) : MARIA JUSSARA MACIEL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ORLANDO DE LIMA BORBA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 785.363 (34)ORIGEM : AC - 70027231398 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE

ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : JAMES MARQUES MACHADOADV.(A/S) : GUSTAVO MASINAAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE PORTO ALEGREPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE PORTO

ALEGRE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 787.507 (35)ORIGEM : AC - 70023523483 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FBRICA DE MVEIS MENEGON LTDA

ADV.(A/S) : DCIO LUIZ FRANZENAGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 788.145 (36)ORIGEM : AMS - 200703445035 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOISAGDO.(A/S) : SOLANGE ABADIA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NELSON LOPES DE FIGUEIREDO

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 790.581 (37)ORIGEM : AC - 70011936226 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : PROLABHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA

SADE LTDAADV.(A/S) : CLUDIO LEITE PIMENTEL E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 801.956 (38)ORIGEM : AI - 024040267924 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTOAGDO.(A/S) : ASSOCIACAO ESPIRITO SANTENSE DO MINISTERIO

PUBLICOADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 803.636 (39)ORIGEM : EIAC - 70007410970 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : CORDOARIA SO LEOPOLDO S/AADV.(A/S) : ANDR LIMA DE MORAES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.229 (40)ORIGEM : PROC - 200772020040958 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ACLCIO ROGRIO DILDAADV.(A/S) : ILAN BORTOLUZZI NAZRIO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.254 (41)ORIGEM : AC - 200572020040305 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : TANIA APARECIDA BUSATO SALES DE LIMAADV.(A/S) : DULCINIA COSTA MENEGATTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 808.419 (42)ORIGEM : AC - 200371080186895 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : CECILIA ARANALDE LAMAS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SACE INDSTRIA E COMRCIO DE MADEIRAS E

TERMOPLSTICOS LTDAADV.(A/S) : LOURENO GASPARIN

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808419&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808254&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=808229&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803636&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=801956&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=790581&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=788145&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=787507&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=785363&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=782688&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=773498&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769349&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767145&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766466&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=764461&codigoClasse=46

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INTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.880 (43)ORIGEM : AC - 70007862121 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/AADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA DE FTIMA BRONZATTIADV.(A/S) : ALMEDORINO FURTADO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 810.971 (44)ORIGEM : AC - 20079979169 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A - CRDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/AADV.(A/S) : KALBIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : RUIMAR OSRIO DE PAIVAADV.(A/S) : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.194 (45)ORIGEM : AC - 20088062569 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A - CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADV.(A/S) : KALBIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : GERSON LOPES DA CRUZADV.(A/S) : JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 812.304 (46)ORIGEM : AI - 024050102292 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : FABIANE SIQUEIRA NOBRESAGTE.(S) : ROBSON BORGES DO NASCIMENTOADV.(A/S) : VERNICA FELIX CORDEIRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 813.728 (47)ORIGEM : AI - 200504010114681 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : MAURO DA SILVEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : THIAGO CHECCHINI BRUNETTO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 813.762 (48)ORIGEM : AC - 20090229030000000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ALAN GUSTAVO PIRES RIBEIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.672 (49)ORIGEM : PROC - 1118200700004008 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGAOS NO COMRCIO DE

CACHOEIRA DO SUL/RSADV.(A/S) : VITOR ROCHA NASCIMENTOAGDO.(A/S) : SINDICATO DO COMRCIO ATACADISTA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : ANA LCIA GARBINAGDO.(A/S) : ORGANIZAO E SINDICATO DAS COOPERATIVAS

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - OCERGSADV.(A/S) : DENILSON DA SILVA PRESTES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.733 (50)ORIGEM : AC - 70000957274 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : VERALLA ELIZA CERVE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.742 (51)ORIGEM : AC - 10024069947612 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : JAQUES FERREIRA DE SOUSAADV.(A/S) : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.794 (52)ORIGEM : APCRIM - 20090505794 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : RODRIGO RAMOS DA CUNHAAGTE.(S) : LYSANDER BRANGATTO NETOADV.(A/S) : MARCO AURLIO TORRES SANTOSAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.831 (53)ORIGEM : APCRIM - 200905005071 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MARIO AYACHE ALMEIDAADV.(A/S) : CLAUDENOR DE BRITO PRAZERESAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.875 (54)ORIGEM : AMS - 20033800147318 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAGDO.(A/S) : JOS QUIRINO DOS SANTOSADV.(A/S) : JOS CALDEIRA BRANT NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.900 (55)ORIGEM : AC - 200435000122609 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : GOISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : VIAO ARAGUARINA LTDAADV.(A/S) : VARLEI ALVES RIBEIROAGDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -

ELETROBRSADV.(A/S) : JORGE CARLOS SILVA LUSTOSAAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.901 (56)ORIGEM : AC - 199734000295431 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : JOAQUIM FREITAS GUIMARESADV.(A/S) : ORDENATO CNDIDO BORBAAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.902 (57)ORIGEM : AC - 199701000415379 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : BAHIA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

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RELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : RAIMUNDO COSTA DA SILVAADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDAAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.934 (58)ORIGEM : AC - 01525725520088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : MAURICY BILA TEIXEIRAADV.(A/S) : BEATRIZ DA SILVA BASTOSAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.971 (59)ORIGEM : AC - 15792000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : CARLOS LUIZ DE SOUZA FERRAZ E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHOAGDO.(A/S) : RUTH LORENA BASTOSADV.(A/S) : MARCIA MARTA AIELLO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.975 (60)ORIGEM : AC - 200900131542 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : SRGIO MAZZILLOADV.(A/S) : HLIO CAVALCANTI BARROS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JOS OSWALDO CORRAADV.(A/S) : DOMINGOS FLEURY DA ROCHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.977 (61)ORIGEM : PROC - 15499 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ARLETE FRANCISCOADV.(A/S) : EDVALDO VOLPONI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 815.995 (62)ORIGEM : AC - 10024010541621001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAISAGDO.(A/S) : ROSRIA PEREIRA PINTO PERPTUO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PEDRO PAULO NOGUEIRA DE REZENDE E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : JANICE APOLINARIO SILVA OLIVEIRAADV.(A/S) : JOS CALDEIRA BRANT NETO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARGARETH ALVES FERREIRA ARAGOADV.(A/S) : SRGIO TRRES SOARES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MAURO ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOSADV.(A/S) : CARLOS PINTO COELHO MOTTAAGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MGADV.(A/S) : MARCO AURLIO JOVIANO PROENAAGDO.(A/S) : REGINA MARCIA SOARES CAMPOSAGDO.(A/S) : HELENA DALVA MOREIRA LIMAAGDO.(A/S) : HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.016 (63)ORIGEM : RR - 2302200146402407 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDSTRIA DE VECULOS

AUTOMOTORES LTDAADV.(A/S) : LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARCOS APARECIDO FERNANDESADV.(A/S) : AGAMENON MARTINS OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.017 (64)ORIGEM : AC - 5706772 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARAN

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDAADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE BEREHULKA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.020 (65)ORIGEM : AIRR - 1761200602102407 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTIS,

APART-HOTIS, MOTIS, FLATS, PENSES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS E ASSEMELHADOS DE SO PAULO E REGIO - SINTHORESP

ADV.(A/S) : VERNICA ANDRADE CANESSO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ROUGE ALIMENTAO LTDAADV.(A/S) : SANDRO MARTINS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.035 (66)ORIGEM : AI - 70033092016 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MARCOS ANTONIO ANACLETO CAMPOS E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.037 (67)ORIGEM : APCRIM - 70027430917 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOO MARIA CANDIDO REIS SANTOSADV.(A/S) : EDER SANT'ANNA DE LIZAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.041 (68)ORIGEM : RR - 1305200346402000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDSTRIA DE VECULOS

AUTOMOTORES LTDAADV.(A/S) : CAIO A. R. DA SILVA PRADO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CLAUDOMIRO RAIMUNDO FERREIRAADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.046 (69)ORIGEM : AIRR - 1418200507001407 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : DBORA CABRAL SIQUEIRA DE SOUZA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FLRIO CAMPOS DE ASSIS FILHOADV.(A/S) : KILZA MARIA BARRETO MIRANDAAGDO.(A/S) : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES

TELEFNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.059 (70)ORIGEM : AC - 200800154486 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MUNICPIO DE MANGARATIBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

MANGARATIBAAGDO.(A/S) : JOS PAULO NEVESADV.(A/S) : ROSANE DA SILVA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816059&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816046&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816041&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816037&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816035&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816020&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816017&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816016&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=815995&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=815977&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=815975&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=815971&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=815934&codigoClasse=46

STF - DJe n 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro Publicao: quarta-feira, 15 de setembro 6

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.064 (71)ORIGEM : AC - 200637020001674 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE CAXIASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CAXIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.066 (72)ORIGEM : PROC - 2358200101202005 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RORAIMARELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDAAGDO.(A/S) : CLIA REGINA DOS SANTOS DORESADV.(A/S) : PAULO CEZAR GONALVES AFONSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.068 (73)ORIGEM : PROC - 200038000027123 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : COMPANHIA SIDERRGICA BELGO-MINEIRAADV.(A/S) : RODOLFO DE LIMA GROPENAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.069 (74)ORIGEM : EDRR - 70144020000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : INVICTA MQUINAS PARA MADEIRA LTDAADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JORGE JOS FLAIFELADV.(A/S) : OSVALDO STEVANELLI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.070 (75)ORIGEM : AC - 70029034626 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : DIMACI MATERIAL CIRRGICO LTDAADV.(A/S) : ANDR DUTRA DECKERAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.076 (76)ORIGEM : PROC - 200701000129182 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECTADV.(A/S) : JOHN CORDEIRO S JNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS MATO GROSSENSE S/A -

CEMATADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.078 (77)ORIGEM : EDRR - 1553200411203003 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE -

URBELADV.(A/S) : ANDERSON OLIVIRI MENDES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS

DE ASSESSORAMENTO, PESQUISAS, PERCIAS E INFORMAES NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTAPPI/MG

ADV.(A/S) : RENATO LUIZ PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.079 (78)ORIGEM : AIRR - 1016200402505405 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S.A.

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ELIENE MARIA BARRETOADV.(A/S) : VERA LCIA MACHADO VALADARES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.081 (79)ORIGEM : AIRR - 150200400316401 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -

CONABADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRE CRUZ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : AUREA DO ESPRITO SANTO FERNANDES SANTOSADV.(A/S) : DARCY COSTA FRAZO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.083 (80)ORIGEM : AC - 200900142787 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : LA BARRE VECULOS LTDAADV.(A/S) : ANDR LUIZ ANET E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LUZA DOS SANTOS CAMPOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.087 (81)ORIGEM : RR - 100750200390004001 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : HOSPITAL DE CLNICAS DE PORTO ALEGREADV.(A/S) : LCIA COELHO DA COSTA NOBRE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : DOCELINA PEREIRA NUNESADV.(A/S) : JOS FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.088 (82)ORIGEM : APCRIM - 50709 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : EVERTON JORGE DA SILVAADV.(A/S) : ROGER AUGUSTO MARTINI PEREIRAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.093 (83)ORIGEM : AIRR - 80874820015 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : UFU- UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ANA LCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SNIA MARIA REZENDE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.095 (84)ORIGEM : AC - 200534000361254 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE MAGALHES DE ALMEIDAADV.(A/S) : MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.097 (85)ORIGEM : APCRIM - 10704010055967001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : EDRIANO RODRIGUES DA SILVAADV.(A/S) : TOBIAS DE SOUSA OSRIOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.100 (86)ORIGEM : AI - 858199800605402 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816100&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816097&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816095&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816093&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816088&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816087&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816083&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816081&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816079&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816078&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816076&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816070&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816069&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816068&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816066&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816064&codigoClasse=46

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AGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS ALVES MERCSADV.(A/S) : RITA DE CSSIA SILVA DE CARVALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.101 (87)ORIGEM : AC - 70029026044 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ABREU, LINHARES E ADVOGADOS ASSOCIADOSADV.(A/S) : EDUARDO BARRUFI GOMESAGDO.(A/S) : BORGHEZAN ASSESSORIAADV.(A/S) : JANANA APARECIDA GOMES BECK

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.103 (88)ORIGEM : AI - 877200710403407 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO RURAL S/AADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANA CRISTINA COLETTO DA SILVAADV.(A/S) : LENCIO GONZAGA DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.105 (89)ORIGEM : AIRR - 1723200500802403 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : JOO FERROADV.(A/S) : ELIEZER SANCHES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPLOITANOS

- CPTM

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.107 (90)ORIGEM : AC - 10024056965668001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : NILZA ALVES DA COSTA SOUZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FREDERICO GARCIA GUIMARES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.109 (91)ORIGEM : AI - 71017720003 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : EMPRESA ENERGTICA DE SERGIPE S/A -

ENERGIPEADV.(A/S) : JNIA DE ABREU GUIMARES SOUTO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ISRAEL JOS DE ALMEIDA MENESESADV.(A/S) : PABLO ARAJO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : MARCOS D' VILA MELO FERNANDES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.110 (92)ORIGEM : MS - 10000074622010000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ABC TECNOLOGIA LTDAADV.(A/S) : BRUNA GABRIELLA FARIAS SOLY E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.111 (93)ORIGEM : RESP - 778149 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : MDULO ENGENHARIA E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : VINCIUS CARVALHO BRANCO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.114 (94)ORIGEM : AC - 200800132130 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : CRISCO EMPREENDIMENTOS S/AADV.(A/S) : NANCI GAMA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.115 (95)ORIGEM : AC - 754352000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : JOO SILVA GUIMARESADV.(A/S) : CSAR ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.117 (96)ORIGEM : AC - 4070092006 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : HAMILTON MORAIS LEALADV.(A/S) : CLEUDSON SANTOS ALMEIDA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.119 (97)ORIGEM : AC - 3884862006 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : IVAN SANTOS DE JESUS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FABIANO SAMARTIN FERNANDES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.121 (98)ORIGEM : AI - 554777701 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MUNICPIO DE FOZ DO IGUAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE FOZ DO

IGUAUAGDO.(A/S) : CONSTRUALP PROJ E CONST LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.124 (99)ORIGEM : AI - 20090312382 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BRADESCO SEGUROS S/AADV.(A/S) : JAC CARLOS SILVA COELHO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : VALDOIR APARECIDO GONALVESADV.(A/S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.129 (100)ORIGEM : AI - 7673745800 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULOAGDO.(A/S) : LUIZ ANTNIO MOREIRA SALATAADV.(A/S) : LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : CLAUDIA REGINA DA SILVAADV.(A/S) : ALESSANDRA SIMES BALTAZARINTDO.(A/S) : JESUS FEREZINADV.(A/S) : ANGELO APARECIDO BIAZIINTDO.(A/S) : RODRIGO AUGUSTO DEPIERI MICHELLIADV.(A/S) : LUIZ REGIS GALVO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : MARIO MICHELLI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VERA LUCIA CABRAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.130 (101)ORIGEM : AC - 5558447 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BRADESCO SEGUROS S/AADV.(A/S) : EDUARDO ALBERTO MARQUES VIRMONDADV.(A/S) : MARIANA NOALE REBELATOADV.(A/S) : FABRCIO ROCHA DA SILVAAGDO.(A/S) : ASSOCIAO PARANAENSE DE CULTURA - APCADV.(A/S) : MAURO JNIOR SERAPHIM

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.131 (102)ORIGEM : AC - 200900245055 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : PETROBRS - PETRLEO BRASILEIRO S/A

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816131&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816130&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816129&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816124&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816121&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816119&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816117&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816115&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816114&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816111&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816110&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816109&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816107&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816105&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816103&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816101&codigoClasse=46

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ADV.(A/S) : RAFHAELA GUIMARES ALMEIDA SANTOSAGDO.(A/S) : LEONARDO GOIS DA FONSECAADV.(A/S) : CAMILA DE VASCONCELLOS DE MARCHI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.133 (103)ORIGEM : AC - 10024073853848001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : FBIO PATRCIO LEITE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DBORA SOARES FIGUEIREDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.135 (104)ORIGEM : PROC - 00110702121642 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ALESSANDRA DE CSSIA MEDEIROS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOSAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.139 (105)ORIGEM : AC - 77382009 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MUNICPIO DE ARACAJUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE ARACAJUAGDO.(A/S) : MANOEL CAETANO DA SILVAADV.(A/S) : SANDRA MRCIA FRAGA AZEVEDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.142 (106)ORIGEM : AC - 200900143288 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/AADV.(A/S) : EDUARDO BRAGA TAVARES PAES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE NITERIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE NITERI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.147 (107)ORIGEM : PROC - 00110802635605 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ELPDIO POLICENA RIBEIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DANIEL FERNANDO NARDOAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.151 (108)ORIGEM : AI - 5607404600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MAURO CHWARTSADV.(A/S) : CLUDIA STEIN VIEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JLIA MARCHI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MAURCIO JOS CALIGUERE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.152 (109)ORIGEM : AC - 10011060158174001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SAAE - SERVIO AUTNOMO DE GUA E ESGOTOADV.(A/S) : JOS CARLOS CEOLIN JUNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LUZIA APARECIDA DE ARAUJO APOLINRIO E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SEBASTIO MOREIRA POUBEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.157 (110)ORIGEM : AC - 02143941120098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : JORGE LUIZ GUIMARES BRAGAADV.(A/S) : JOS DIRCEU FARIAS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.159 (111)ORIGEM : AC - 10079031116738002 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA S/AADV.(A/S) : ALFREDO GOMES DE SOUZA JNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CONTAGEMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

CONTAGEM

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.163 (112)ORIGEM : AC - 200900133964 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : INS MARIA LEON VIEIRAADV.(A/S) : WILMA FAGUNDES DE MACEDOAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.166 (113)ORIGEM : AC - 200900141290 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : NET RIO LTDAADV.(A/S) : FABRCIO DE LIMA CARNEIROAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.173 (114)ORIGEM : AC - 200900140674 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : JLIA NAGEM DAIR COUTINHOADV.(A/S) : ETTORE DALBONI DA CUNHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE VOLTA REDONDAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE VOLTA

REDONDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.181 (115)ORIGEM : EDAIRR - 25548200290004004 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : JULIO RESENDE BORGESADV.(A/S) : ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGISAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE GRAVATAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE GRAVATA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.186 (116)ORIGEM : AC - 78109605 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ALZERINA ALVES DOS REISADV.(A/S) : ENIO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : UBIRAJARA MENDES PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.207 (117)ORIGEM : EDAIRR - 99283200390004001 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : LUISMAR TORMA VIANA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIO DE

ENERGIA ELTRICA - CEEE-DADV.(A/S) : SEBASTIO VALDIR GOMES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/AADV.(A/S) : DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.213 (118)ORIGEM : EDERR - 49685919987 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SUL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816213&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816207&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816186&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816181&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816173&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816166&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816163&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816159&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816157&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816152&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816151&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816147&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816142&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816139&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816135&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816133&codigoClasse=46

STF - DJe n 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro Publicao: quarta-feira, 15 de setembro 9

RELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : FRANCISCO COSTA DA ROSAADV.(A/S) : CCERO TROGLIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIO DE

ENERGIA ELTRICA - CEEE DADV.(A/S) : RODRIGO SOARES CARVALHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.215 (119)ORIGEM : PROC - 71002316735 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : ANA MARIA BUENO DE ALMEIDA BASSOADV.(A/S) : SYLVIO ROBERTO CRREA DE BORBA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JULIO CESAR PEREIRAADV.(A/S) : GLADEMIR JOS ANTUNES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.219 (120)ORIGEM : AIRR - 493200702605402 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : NORDESTE SEGURANA E TRANSPORTE DE

VALORES BAHIA LTDAADV.(A/S) : MILA MARIA DE LIMA GOMES E UMBELINO LBO E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE

SEGURANA E VIGILNCIA DO ESTADO DA BAHIAADV.(A/S) : ELIEZER QUEIROZ DOURADO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.220 (121)ORIGEM : AIRR - 121200811203403 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLO E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDERSON OLIVIRI MENDES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANDRIA CRISTINA DE CSSIA BARBOSA LOUREIROADV.(A/S) : RENATO SENNA ABREU E SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.225 (122)ORIGEM : AIRR - 2444200100105402 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BAHIA CATERING LTDAADV.(A/S) : CAMILA NIA BARBOSA SCOTT LOPESAGDO.(A/S) : ERIVALDO DE JESUS SILVAADV.(A/S) : MARCIO DE ARAJO SENA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.233 (123)ORIGEM : AIRR - 56200644202406 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO RURAL S/AADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ARTEMIS SOTIROPOULOSADV.(A/S) : JOO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.234 (124)ORIGEM : PROC - 8563200200209420 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.AADV.(A/S) : GISELLE ESTEVES FLEURYAGDO.(A/S) : JORGE DAA COCEIO GUERRAADV.(A/S) : JNATAS DA COSTA COELHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.235 (125)ORIGEM : AC - 10024080743396001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : DEOP/MG - DEPARTAMENTO DE OBRAS PBLICAS

DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : ALEXANDRE HUMBERTO CARAMATTI MANATAADV.(A/S) : ALEXANDRE DESOTTI COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.238 (126)ORIGEM : PROC - 38882041 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S/A - BANESPAADV.(A/S) : CESAR AKIHIRO NAKACHIMA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : NOVO HOTEL CACIQUE LTDAADV.(A/S) : ANTNIO MORAES SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.239 (127)ORIGEM : AIRR - 1440200126202400 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : METOKOTE BRASIL LTDAADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANTNIO PAULINO TEIXEIRAADV.(A/S) : GARIBALDI DE QUEIROZ BORMANN JNIOR E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.246 (128)ORIGEM : AIRR - 54920072006405 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CAIXAADV.(A/S) : JOS ANTONIO MARTINS LACERDA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CARLOS ALEXANDRE GOMES CAMPOSADV.(A/S) : GUSTAVO ANDR BARROS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES

LTDAADV.(A/S) : EMMANUEL BEZERRA CORREIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.256 (129)ORIGEM : AIRR - 852200800719408 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MARCELLO AGUIAR VITORIOADV.(A/S) : JOO FRANCISCO DE CAMARGOAGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : MARCELO FROSSARD PINCINATO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.267 (130)ORIGEM : RR - 604199501605424 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV.(A/S) : RMULO GONALVES BITTENCOURTAGDO.(A/S) : JOS DE ARIMATIA NOGUEIRA ALVESADV.(A/S) : JOS EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.268 (131)ORIGEM : EDAIRR - 647200475104406 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : LEONARDO SANTANA CALDAS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS BANCRIOS DE SANTA ROSA E REGIO

ADV.(A/S) : EDUARDO HENRIQUE M SOARES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.271 (132)ORIGEM : PROC - 71002115053 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ASSOCIAO DE POUPANA E EMPRSTIMO -

POUPEXADV.(A/S) : FRANCISCO DE SALES DRESCH DA SILVEIRA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : VALDIR LUIZ SCARIOTADV.(A/S) : MARCELO LUIZ SCARIOT E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.272 (133)ORIGEM : ARR - 64062020006 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816272&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816271&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816268&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816267&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816256&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816246&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816239&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816238&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816235&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816234&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816233&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816225&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816220&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816219&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=816215&codigoClasse=46

STF - DJe n 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro Publicao: quarta-feira, 15 de setembro 10

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIELAGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

TELECOMUNICAES DE MINAS GERAIS - SINTTEL/MG

ADV.(A/S) : NELSON HENRIQUE REZENDE PEREIRA E OUTRO(A/S)

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 467.180 (134)ORIGEM : AC - 70001235092 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAEMBTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULEMBDO.(A/S) : MARIA MARLOWA BRODBECK E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 608.000 (135)ORIGEM : AC - 70032017055 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIEMBTE.(S) : ALESSANDRO BERWANGERADV.(A/S) : MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

HABEAS CORPUS 104.696 (136)ORIGEM : HC - 155121 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : GELSON DA SILVA BARCELOSIMPTE.(S) : ITIBERE PEDROSO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 155121 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 104.789 (137)ORIGEM : HC - 00000707820107000000 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : MILTON FALLUH RODRIGUESPACTE.(S) : FABRICIO FROES TEIXEIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITARCOATOR(A/S)(ES) : JUZO DA AUDITORIA DA 9 CIRCUNSCRIO

JUDICIRIA MILITAR

HABEAS CORPUS 104.964 (138)ORIGEM : PROC - 00000183420077050005 - SUPERIOR

TRIBUNAL MILITARPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : REINALDO MANOEL DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : MARCELO ORTOLANI CARDOSOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 105.160 (139)ORIGEM : IPL - 136391 - DELEGADO DE POLCIAPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : PAULO HENRIQUE LEITE BRANDOIMPTE.(S) : PAULO HENRIQUE LEITE BRANDO

HABEAS CORPUS 105.236 (140)ORIGEM : HC - 105236 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : JANADSON GOUVEIA HENRIQUE DE SOUZAIMPTE.(S) : JANADSON GOUVEIA HENRIQUE DE SOUZA

HABEAS CORPUS 105.344 (141)ORIGEM : HC - 178436 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : RODERLEI CARDOSOIMPTE.(S) : APARECIDO CECILIO DE PAULACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 178436 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 105.355 (142)ORIGEM : HC - 180133 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

PROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : PAULO ALEXANDRE PALAGANO AGUIARIMPTE.(S) : PAULO ALEXANDRE PALAGANO AGUIARCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 180133 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 105.420 (143)ORIGEM : PROC - 745348 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : HUMBERTO FERREIRA DA SILVAIMPTE.(S) : CARLOS JARDEL BABBIOCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ FEDERAL DA 6 VARA FEDERAL DE GUARULHOSCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUES

CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAATUBA

HABEAS CORPUS 105.446 (144)ORIGEM : HC - 00000707820107000000 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : FABRICIO FROES TEIXEIRAIMPTE.(S) : MILTON FALLUH RODRIGUESCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITARCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ AUDITOR DA AUDITORIA DA 9 CIRCUNSCRIO

JUDICIRIA MILITAR

HABEAS CORPUS 105.447 (145)ORIGEM : HC - 181017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : RAFAEL AUGUSTO BORGES RAMOSIMPTE.(S) : LEONARDO VILELACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

HABEAS CORPUS 105.448 (146)ORIGEM : HC - 168367 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : JOSE BRUNO JUNIORIMPTE.(S) : CARLOS ROBERTO DE LIMA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 105.449 (147)ORIGEM : HC - 179283 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : LEONARDO CABRAL ARAUJOIMPTE.(S) : SIDNEY MELQUIADES DE QUEIRZCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS 179283 - STJ

HABEAS CORPUS 105.450 (148)ORIGEM : HC - 181052 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : JEFFERSON ALVES DOS REISIMPTE.(S) : IAN PINTO NAZARIOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 181052 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 105.451 (149)ORIGEM : HC - 181261 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : LUCIANO BARROS DE NOVAESIMPTE.(S) : ANTONIO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 181261 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 105.453 (150)ORIGEM : HC - 105453 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : NILTON DE MACEDO MIRANDAIMPTE.(S) : NILTON DE MACEDO MIRANDACOATOR(A/S)(ES) : JUZ DA VARA DE EXECUO DE ARAATUBA/SP

HABEAS CORPUS 105.454 (151)ORIGEM : PROC - 95648220108130141 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

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STF - DJe n 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro Publicao: quarta-feira, 15 de setembro 11

PACTE.(S) : DELSON ALVES FILHOIMPTE.(S) : DELSON ALVES FILHOCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA NICA DA COMARCA DE

CARMO DE MINAS

HABEAS CORPUS 105.455 (152)ORIGEM : PROC - 20100005779770 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : TOCANTINSRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : ANTONIO MANUEL DA SILVA JUNIORIMPTE.(S) : LUCIVALDO TORRES DE OLIVEIRACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO TOCANTINS

HABEAS CORPUS 105.456 (153)ORIGEM : HC - 105456 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : OSMAR GOMES MEIRELESIMPTE.(S) : OSMAR GOMES MEIRELES

HABEAS CORPUS 105.457 (154)ORIGEM : PROC - 045011997003376 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : NILSON SOARES DE FREITASIMPTE.(S) : JOAO HUMBERTO PIZZATOCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE

SANTA ISABEL

HABEAS CORPUS 105.459 (155)ORIGEM : HC - 164029 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : WALDIR JOS PASINATOIMPTE.(S) : HOMERO JUNGER MAFRA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 164029 DO SUPERIOR TIBUNAL DE

JUSTIA

MANDADO DE INJUNO 3.138 (156)ORIGEM : MI - 3138 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : GONALES MOACIR DE SOUZAADV.(A/S) : PATRCIA MOTTA CALDIERAROIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.170 (157)ORIGEM : MI - 3170 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESIMPTE.(S) : ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO

DE SERGIPEADV.(A/S) : TIAGO HENRIQUE RAMIRES E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

MANDADO DE INJUNO 3.175 (158)ORIGEM : MI - 3175 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIIMPTE.(S) : ALLPAC LTDA.ADV.(A/S) : DANIELA COSTA ZANOTTAIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.261 (159)ORIGEM : MI - 3261 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : OSNI LUCIANOADV.(A/S) : GRACE DA SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.296 (160)ORIGEM : MI - 3296 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA

IMPTE.(S) : RICARDO HENRIQUE MASSATA MIURAADV.(A/S) : JULIANA LIMA PEREIRA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.297 (161)ORIGEM : MI - 3297 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS

NO ESTADO DE RONDNIA - SINDSEF/ROADV.(A/S) : JOSE LUIS WAGNER E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.298 (162)ORIGEM : MI - 3298 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : CIRO TAVARES SIMOES FILHOADV.(A/S) : JULIANA LIMA PEREIRA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.299 (163)ORIGEM : MI - 3299 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : FERNANDA REZENDE MENEZESADV.(A/S) : JOO CAETANO MUZZI E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.300 (164)ORIGEM : MI - 3300 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : RAIMUNDO TEIXEIRA MACIELADV.(A/S) : JULIANA LIMA PEREIRA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.301 (165)ORIGEM : MI - 3301 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : SINDICATOS DOS MDICOS DE SO PAULOADV.(A/S) : EDSON GRAMUGLIA ARAUJO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.302 (166)ORIGEM : MI - 3302 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : GENIVALDO DE ANDRADE STARLINGADV.(A/S) : JOO CAETANO MUZZI E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 29.165 (167)ORIGEM : PP - 00003844120102000000 - CONSELHO NACIONAL

DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : OSRIO ELIAS TIMMERMANNADV.(A/S) : LEONARDO PACHECO DE SOUZAIMPDO.(A/S) : CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

DISTRIBUDO POR PREVENO

MANDADO DE SEGURANA 29.204 (168)ORIGEM : PCA - 00054223420102000000 - CONSELHO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

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STF - DJe n 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro Publicao: quarta-feira, 15 de setembro 12

NACIONAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : KATYA MACHADO IZOTONADV.(A/S) : PAULA DOS SANTOS ECHAMENDEIMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA - CNJADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 29.205 (169)ORIGEM : PCA - 3844120102000000 - CONSELHO NACIONAL DE

JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOIMPTE.(S) : THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOSADV.(A/S) : ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES E

OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

DISTRIBUDO POR PREVENO

MANDADO DE SEGURANA 29.206 (170)ORIGEM : MS - 29206 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO

DISTRITO FEDERALADV.(A/S) : ELIZABETE COIMBRA LISBOA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

PETIO 4.828 (171)ORIGEM : PET - 4828 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAREQTE.(S) : JACQUELINE DE ALMEIDA PACHECOADV.(A/S) : FABIO SILVA ARAJO E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

PETIO 4.829 (172)ORIGEM : PET - 4829 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIREQTE.(S) : VERA LCIA ARAJO VERASADV.(A/S) : FABIO SILVA ARAJO E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECLAMAO 10.514 (173)ORIGEM : PROC - 00007458920105100821 - JUIZ DO TRABALHO

DA 10 REGIOPROCED. : TOCANTINSRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECLTE.(S) : MUNICPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIAADV.(A/S) : PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO TRABALHO DE

GURUPINTDO.(A/S) : MARIA CLERIA RODRIGUES DE SOUZA TEIXEIRAADV.(A/S) : ILDETE FRANA DE ARAJO

RECLAMAO 10.515 (174)ORIGEM : PROC - 00007475920105100821 - JUIZ DO TRABALHO

DA 7 REGIOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIAADV.(A/S) : PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO TRABALHO DE

GURUPINTDO.(A/S) : ELIANE PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : ILDETE FRANA DE ARAJO

RECLAMAO 10.545 (175)ORIGEM : PROC - 613905 - TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUALPROCED. : CEARRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECLTE.(S) : FRANCISCO EDILMO BARROS COSTAADV.(A/S) : FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA E OUTRO(A/

S)RECLDO.(A/S) : ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICPIOS DO ESTADO

DO CEAR

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 10.594 (176)ORIGEM : PROC - 00455200900721001 - TRIBUNAL REGIONAL

DO TRABALHO DA 21 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : SAO GONCALO DO AMARANTE PREFEITURAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

GONALO DO AMARANTERECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 21 REGIOINTDO.(A/S) : EDINALVA FERNANDES DA SILVAADV.(A/S) : CONCEIO BRUNA FONSECA BRANDO

RECLAMAO 10.617 (177)ORIGEM : PROC - 01727009120075150131 - JUIZ DO TRABALHO

DA 2 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : IBM BRASIL INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVIOS

LTDAADV.(A/S) : JOS EDUARDO HADDAD E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DA 12 VARA DO TRABALHO DE CAMPINASINTDO.(A/S) : JOS PEREIRA DA MOTAADV.(A/S) : PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENOINTDO.(A/S) : ESTRELA AZUL SERVIOS DE VIGILNCIA,

SEGURANA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

RECLAMAO 10.618 (178)ORIGEM : PROC - 1398200900716005 - JUIZ DO TRABALHO DA

16 REGIOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : MUNICPIO DE CANTANHEDEADV.(A/S) : CONSTNCIO PINHEIRO SAMPAIORECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE

SANTA INSINTDO.(A/S) : MAURINA LIMEIRA DA COSTAADV.(A/S) : CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 10.619 (179)ORIGEM : PROC - 500200709603408 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOINTDO.(A/S) : DHIANCARLO LOPES DE MOURA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CIVIA A SANTANA BARBOSA

RECLAMAO 10.620 (180)ORIGEM : TST-AIRE - 364410920105000000 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECLTE.(S) : DIANE DE CAMPOS TAVARESADV.(A/S) : MONYA RIBEIRO TAVARES PERINIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOINTDO.(A/S) : COMUNIDADE EVANGLICA LUTERANA SO PAULO-

ULBRA SADE

RECURSO EXTRAORDINRIO 608.905 (181)ORIGEM : AC - 20080012236 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : HLIO DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRORECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE

RECURSO EXTRAORDINRIO 609.308 (182)ORIGEM : AC - 9802337021 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA

2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : EVEREST REFRIGERAO INDSTRIA E COMRCIO

LTDA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=609308&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=608905&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10620&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10619&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10618&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10617&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10594&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10545&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10515&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=10514&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4829&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4828&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29206&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=29205&codigoClasse=376

STF - DJe n 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro Publicao: quarta-feira, 15 de setembro 13

ADV.(A/S) : CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRAADV.(A/S) : MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE

RECURSO EXTRAORDINRIO 609.516 (183)ORIGEM : AC - 200180000079910 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : ALAGOASRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ADA MARLY PITA CORRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO ANDR BANDEIRA MARQUES

RECURSO EXTRAORDINRIO 609.765 (184)ORIGEM : AC - 200400120215 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESPLIO DE AUGUSTO JOS RODRIGUES ALVESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 613.645 (185)ORIGEM : REsp - 1132762 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : CONDOMNIO EDIFCIO ALPHA ENTERPRISEADV.(A/S) : JOS MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO

DE SO PAULO - SABESPADV.(A/S) : PRISCILA CELIA CASTELO

RECURSO EXTRAORDINRIO 613.647 (186)ORIGEM : REsp - 1128126 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANRECDO.(A/S) : ROMANI S/A INDSTRIA E COMRCIO DE SALADV.(A/S) : LARDIO PAVESI ESTEVES

RECURSO EXTRAORDINRIO 613.665 (187)ORIGEM : REsp - 698333 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO

DE SO PAULO - SABESPADV.(A/S) : RENER VEIGARECDO.(A/S) : CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE SIQUEIRA CAMPOSADV.(A/S) : CLAUDINA MARIA PENA

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 613.721 (188)ORIGEM : AC - 2009202196 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECDO.(A/S) : SOLANGE GIS DA SILVAADV.(A/S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 613.728 (189)ORIGEM : AI - 024049003551 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEADV.(A/S) : FLAVIO CHEIM JORGERECTE.(S) : ALLERGAN INC. E ALLEGAN PRODUTOS

FARMACEUTICOS LTDAADV.(A/S) : CLUDIO FERRERIA FERRAZADV.(A/S) : MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIAADV.(A/S) : LEONARDO FERREIRA BIDARTRECDO.(A/S) : ADCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADV.(A/S) : PAULO TARSO R. DE C. VASCONCELLOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 613.828 (190)ORIGEM : AC - 2008202845 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JOS FRAGA MATTOSADV.(A/S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JNIOR E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINRIO 614.389 (191)ORIGEM : AC - 2009205003 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : PAULO HORCIO BOMFIMADV.(A/S) : CHARLES RENIER PORTO PRADORECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINRIO 614.391 (192)ORIGEM : RN - 2009200682 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECDO.(A/S) : CELIA MARIA RESENDE LESSARECDO.(A/S) : ROSANE DA SILVA FRANCORECDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO CORREA LIMARECDO.(A/S) : MARCO AURELIO MONTEIRORECDO.(A/S) : MARILENE MARIA NUNESRECDO.(A/S) : BOAVENTURA DANTAS OLIVEIRA NETORECDO.(A/S) : LIDIA TEIXEIRA NERYADV.(A/S) : VITOR COSTA OLIVEIRARECTE.(S) : SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPERECTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE MARCELO

DEDA CHAGASADV.(A/S) : ANDR LUIZ VINHAS DA CRUZRECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINRIO 614.895 (193)ORIGEM : PROC - 20090002207 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE MANAUSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MANAUSRECDO.(A/S) : PEDRO DA COSTA CARVALHOADV.(A/S) : CARLOS RICARDO DE ARAJO MELO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 614.910 (194)ORIGEM :PROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : REINALDO BATISTA DE MENDONCAADV.(A/S) : SANDRA NAZAR DIAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

RECURSO EXTRAORDINRIO 614.914 (195)ORIGEM : MS - 20080011035 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : HUMBERTO LUCIO MENEZES DE VAQUEROADV.(A/S) : AUREO NEVES

RECURSO EXTRAORDINRIO 615.124 (196)ORIGEM : ms - 20080015775 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO AMAZONASPROCED. : AMAZONASRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : ARMANDINHO ROSAS LEITEADV.(A/S) : CLINGER BELEM PEREIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO 627.361 (197)ORIGEM : AC - 200371000580915 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SUL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 701345

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=627361&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=615124&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=614914&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=614910&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=614895&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=614391&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=614389&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=613828&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=613728&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=613721&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=613665&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=613647&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=613645&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=609765&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=609516&codigoClasse=437

STF - DJe n 171/2010 Divulgao: tera-feira, 14 de setembro Publicao: quarta-feira, 15 de setembro 14

RELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : FERNANDO ARTUR MAZZUCHINI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GLNIO LUS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 627.370 (198)ORIGEM : PROC - 200180000086550 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECTE.(S) : MAILDA COSTA SOTEROADV.(A/S) : FELIPE SARMENTO CORDEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO 628.357 (199)ORIGEM : AC - 20080118813 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : INSTITUTO D PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERNPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTERECDO.(A/S) : TEREZINHA GOMES DA SILVAADV.(A/S) : OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 628.386 (200)ORIGEM : REsp - 879187 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELTRICA -

CEEEADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(S)RECDO.(A/S) : TUSNELDA MILACH HERRMANNADV.(A/S) : MILENE AZEVEDO DE AZEVEDO

RECURSO EXTRAORDINRIO 628.396 (201)ORIGEM : REsp - 1124167 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : CAROLINA GUIMARES PINHO NUNESADV.(A/S) : CLUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 628.410 (202)ORIGEM : REsp - 1175766 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : MARSUL PROTENAS LTDAADV.(A/S) : JOS CARLOS BRAGA MONTEIRO E OUTRO(S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 628.423 (203)ORIGEM : AC - 09305 - TRIBUNAL DE JUSTIA MILITAR

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : VALTER TADEU DE SOUZA SALESADV.(A/S) : MARIA RITA DA SILVARECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO 628.731 (204)ORIGEM : RE - 2006.049069-2/0001-02 - TRIBUNAL DE JUSTICA

DO ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : GRAZIELLE DE MEDEIROS PEREIRAADV.(A/S) : JOS SRGIO DA SILVA CRISTVAMRECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO 629.595 (205)ORIGEM : AC - 20020080344175001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PARABARELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : ESTADO DA PARABA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARABARECDO.(A/S) : ASSOCIAO COMUNITRIA DOS MORADORES DE

TAPUIOADV.(A/S) : MRCIO BIZERRA WANDERLEY

RECURSO EXTRAORDINRIO 629.756 (206)ORIGEM : PROC - 03098 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : CMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROADV.(A/S) : FLVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTORECDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICPIO DO RIO DE J