Reprodução€¦ · ção 2015/2016. A oportunidade é voltada às pessoas que possuem vocação...

Município recebe inscrições para

concurso culturalPÁGINA 2

mapa

Fundo Social atualiza dados de instituições

cadastradasPÁGINA 6

recadastramento

Etec oferece 280 vagas para o 2º semestre

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vestibulinho

A Prefeitura de Guarujá e o Conselho Municipal de Juventude prepararam uma programação especial para marcar o Dia da Consciência Jovem, celebrado no último domingo de abril. A data foi instituída no Município há cinco anos, por meio da Lei 3.843/2010. A Semana da Juventude contará com atividades culturais, sociais e esportivas. PÁGINA 5

Guarujá celebra Dia da Consciência Jovem

Reprodução

Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 23 de abril de 2015 • Ano 14 • Edição: 3222 • Distribuição gratuita

• Car

dápi

os su

jeito

s a al

tera

ções

Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato

Frango desfi ado ao sugo, seleta de legumes (batata, cenoura e chuchu), escarola, geleia de morango e suco de limão

Estrogonofre de frango, batata palha, maionese, maçã e suco de abacaxi

Frango maluco, berinjela refogada, almeirão, banana e suco de goiaba

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n, Vila Baiana)

Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330, Santo Antônio)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

fase municipal

Cidade está com inscrições abertas para o Mapa Cultural Paulista

Interesssados podem se inscrever nas modalidades teatro, dança, música instrumental, vídeo, literatura, artes visuais e canto coral

A Prefeitura de Guaru-já está com inscrições abertas para o Mapa Cultural Paulista, edi-

ção 2015/2016. A oportunidade é voltada às pessoas que possuem vocação para atuar com teatro, dança, música instrumental, ví-deo, literatura, artes visuais ou canto coral. A iniciativa do Go-verno Estadual é realizada pela Abaçaí Cultura e Arte. Os inte-ressados podem se inscrever até

UBS tem atendimento parcial nesta sexta

vila edna Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta sexta-feira, 24, o atendimento na Unidade Básica de Saúde da

Vila Edna, localizada na Avenida Brasil s/n, será das 7 às 15 horas. Entre 15 e 17 horas, a equipe da unidade realiza reu-nião de trabalho. Os atendimentos clínicos serão retomados na segunda-feira, 27, das 7 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3384-3275.

o dia 6 de maio. O Estado é dividido em 13

regiões e o mapeamento será feito em quatro fases: Munici-pal e Regional (2015) e Estadual e Circulação (2016). Qualquer cidadão brasileiro, maior de 14 anos, que se inscreva numa das sete modalidades pode partici-par, desde que comprove resi-dência no Município há mais de dois anos.

Os interessados devem se ins-

crever na Secretaria Municipal de Cultura, que fica na Avenida Presidente Vargas, 266, no Par-que Estuário, das 9 às 12 e das 14 às 17 horas. É preciso preen-cher a ficha de inscrição, além de apresentar RG e CPF (ori-ginal e cópia). Os interessados em outras informações podem acessar o site mapaculturalpau-lista.org.br ou ligar na Secretaria de Cultura: telefones 3386-2230 e 3383-2948.

Repr

oduç

ão

QUINTA-FEIRA23 de abril de 20152 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,53R$ 2,53

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

formare

Formatura de curso oferecido pela Santos Brasil para promover a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho aconteceu na semana passada

“O Formare é uma oportunidade única. Contribuiu para a minha vida profissional e pessoal” - Anthony Carlo Silva dos Santos, de 18 anos, morador do Pae Cará

A transformação de uma sociedade começa pela educação. Em Guarujá, 17 jovens

de baixa renda deram o primeiro passo para a inserção no mercado de trabalho ao garantir uma qua-lificação adequada. Na noite da última quinta-feira, 16, eles se for-maram no Curso de Assistente de Operações Portuárias, por meio

do Programa Formare, em ceri-mônia realizada na Unimonte.

A iniciativa é da empresa Santos Brasil em parceria com o Instituto Iochpe e visa qualificar jovens de baixa renda para o mer-cado de trabalho. A solenidade formou ainda outros 15 alunos de Santos, do Curso de Assistente de Operações em Logística, tota-lizando a entrega de certificados a 32 formandos.

Anthony Carlo Silva dos San-tos, de 18 anos, vê agora uma nova perspectiva de futuro. “O Formare é uma oportunidade úni-ca. O programa capta os jovens da comunidade e qualifica-os para o mercado de trabalho. Contribuiu não só para a minha vida profis-sional, como pessoal também”, comentou o jovem do Pae Cará.

A secretária-adjunta de De-senvolvimento Econômico e Portuário cumprimentou os 17 formandos que representam a Ci-dade. “Nesta iniciativa da Santos Brasil, vemos que esses jovens têm a oportunidade de seguir um fu-turo profissional de qualidade. Toda caminhada começa com o primeiro passo, que vocês estão dando hoje, e percebo que todos estão no caminho certo”, ressal-tou a secretária, que representou a chefe do Executivo.

Para o diretor de Operações Logística e Portuário da San-tos Brasil, Ricardo Molitzaz, os profissionais precisam estar bem preparados. “Desta forma, temos o orgulho de contribuir para o desenvolvimento econô-mico da Baixada, com a con-

tratação de empregos diretos e indiretos”, destacou Molitaz, que ainda informou que o Pro-grama deverá ser reformulado no próximo ano.

O Programa Formare existe há seis anos e já qualificou cerca de 200 jovens de baixa renda. O Curso de Assistente de Operações em Terminal Portuário é realiza-do no Tecon em Santos; e o de As-sistente de Operações Logísticas ocorre na própria Santos Brasil. Para participar, a empresa desen-volve uma pré-seleção de jovens e realiza visita às residências. As qualificações têm um período de dez meses, com carga horária de mil horas. O curso é ministrado por educadores voluntários. A ca-pacitação em Guarujá é realizada desde 2009. Fo

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Guarujá tem 17 jovens formados em programa de qualificação profissional

QUINTA-FEIRA23 de abril de 2015 3GUARUJÁ

Diário Oficial

2º semestre

Etec recebe inscrições

para o vestibulinho

Interessados podem se inscrever até o dia 14 de maio no site da instituição de ensino

Escola técnica oferece 7 cursos gratuitos

Fotos Arquivo/P

MG

A Escola Técnica Al-berto Santos Dumont (ETEC/Guarujá), localizada na Rua

Dona Vitória, 502, no Jardim São Miguel, está com inscrições abertas para o vestibulinho que preencherá as turmas do 2º se-mestre de 2015. Os interessados podem se inscrever pelo site www.vestibulinhoetec.com.br, até às 15

horas, do dia 14 de maio. A taxa de inscrição custa R$ 30. A prova será realizada no dia 14 de junho.

Os cursos disponíveis são Eventos (40 Vagas – tarde), Tu-rismo (40 vagas – tarde), Logística (40 vagas – noite), Secretariado (40 vagas – tarde), Manutenção de Aeronaves (40 vagas – noite), Secretariado Teletec EAD (40 va-gas – sábados manhã) e Admi-nistração Teletec EAD (40 vagas – sábado manhã).

Os interessados devem estar cursando pelo meno o 2º ano do Ensino Médio ou o 3º ano ou já ter concluído o Ensino Médio.

Candidatos ao curso de Manu-tenção de Aeronaves precisam ter 17 anos completos até o dia 31/07/2015.

Para a inscrição, são necessá-rios CPF do candidato e docu-mento de identidade, que pode ser o RG, a RNE, a CNH ou do-cumento expedido por Ordem ou Conselho Profissional.

O ensino técnico proporciona habilitação profissional ao aluno, sendo uma alternativa para quem deseja inserção rápida no merca-do de trabalho. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (13) 3382-5677 e 3382-4173.


Diário Oficial

desafios e perspectivas

Município promove Semana da Juventude

Programação em homenagem ao Dia da Consciência Jovem, celebrado no último domingo de abril, começa nesta quinta-feira

Reprodução

Despertar os jovens para a cidadania e inserir o segmento nas polí-ticas públicas. Este é

o objetivo da Semana da Juven-tude, evento promovido pela Pre-feitura de Guarujá e o Conselho Municipal de Juventude a partir desta quinta-feira, 23. A atividade é realizada em alusão ao Dia da Consciência Jovem, celebrado no último domingo do mês de abril. A data foi instituída pela chefe do Executivo, por meio da Lei Municipal 3.843/2010.

A ação é organizada pela Se-cretaria Municipal de Coordena-ção Governamental, por meio da Assessoria de Políticas Públicas para Juventude. A Semana con-tará com iniciativas sustentáveis, culturais, sociais, esportivas e de cidadania.

A primeira atividade será a reunião do Conselho Munici-pal, com o tema Desafios e Pers-pectivas das Políticas de Juventude 2015/2016. O encontro acontece na sede da Assessoria, que fica na Alameda Duartina, s/n, na Vila Áurea, nesta quinta-feira, 23, às 14 horas.

Na sexta-feira, 24, a discussão vai aos adolescentes e jovens no ambiente estudantil. A palestra Os direitos da juventude no centro do desenvolvimento acontece às 10 horas, na Escola Estadual Mar-cílio Dias (Rua Ernestina Ama-deu dos Santos, 50 – Vila Alice)

e às 14 horas, na Escola Estadual José Cavariani (Rua Professora Nancy Fátima Powilleit, 90 – Pae Cará). O Conselho Municipal conduz a ação.

A Praia do Tombo – Bandeira Azul será o cenário da ativida-de de sábado, 25, às 9 horas. Na oportunidade, jovens de 15 a 29 anos poderão participar de um cir-cuito de Surf Treino. A atividade é gratuita e as inscrições podem ser feitas na hora.

AÇÃO NA PRAÇA Já no domingo, 26, das 12 às

18 horas, a Praça 14 Bis, em Vi-cente de Carvalho, se tornará um grande espaço de lazer, cultura e cidadania. A Ação Juventude vai contar com atividades esportivas e culturais, além de estandes do E-lixo Guarujá, escoteiros, Coo-perativa de Reciclagem da Ilha (Cooperilha), Conselho Munici-

pal Antidrogas (Comad), ações de prevenção e combate à dengue, entre outras.

Finalizando o cronograma, na segunda-feira, 27, às 14 horas, será realizado o Encontro Regio-nal dos Gestores e Conselhos de Juventude, com a participação do coordenador estadual de Juven-tude, Cleuder de Paula. O evento acontece no Núcleo de Educação Ambiental Paulo Tendas – Ban-deira Azul (Avenida Prestes Maia, s/n – Tombo).

Para o assessor de Políticas Públicas para Juventude da Prefeitura, Fábio Antunes, o momento é importante porque demonstra o reflexo do avanço desta política nos últimos anos. “A criação desta lei de 2010 foi uma proposta do Conselho de Juventude. Temos 31 de março, que é o Dia Mundial da Juven-tude; 19 de abril, que é o Dia do

Jovem; e precisávamos de uma data nossa, municipal. O objetivo era levar a conscientização aos jovens e apresentar os programas desenvolvidos pela Prefeitura, principalmente para aqueles das áreas mais vulneráveis, para que venham participar.”

Fábio acrescenta que a lei prevê a realização de palestras e demais atividades em espaços públicos e privados na semana que antecede o último domingo de abril. Além disso, ele destaca que este ano será especial por-que o coordenador estadual de Juventude, Cleuder de Paula, vai participar da última atividade da Semana. “Para nós, é muito im-portante ter o Governo Estadu-al fazendo o anúncio, aqui em Guarujá, para as nove cidades da Baixada sobre a política de Juventude do Estado nos próxi-mos anos.”


Diário Oficial

Fundo Social doa brinquedos para crianças de projeto do Santa Rosa

oficina de restauraçãofundo social

Cerca de 50 participantes do Projeto Cuidando dos Peixinhos, desenvolvido pela Igreja Batista do Guarujá, foram contemplados com a doação

Maria Tereza é a coordenadora da Oficina de Restauração de Brinquedos

Na última quinta-feira, 16, o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, realizou

uma entrega de brinquedos restau-rados aos integrantes do Projeto Cuidando dos Peixinhos, da Igre-ja Batista de Guarujá, localizada no bairro Santa Rosa. Bichos de pelúcia, carrinhos e bonecas esta-vam entre os preferidos das crian-ças que esperavam ansiosamente pela chegada do carro que levava os brinquedos.

“O momento da entrega é sempre mágico, tanto para as crianças quanto para os adultos envolvidos. Além disso, eles preci-sam ter opções e oportunidades de

Realizado pela Igreja Batis-ta do Guarujá, o Projeto atende cerca de 50 crianças, de 6 a 13 anos, do Bairro Santa Rosa. As atividades acontecem nos fins de semana.

Nos sábados, a partir das 15 horas, acontece a oficina de futebol na quadra da Praça do Povo. Aos domingos, são rea-lizadas aulas de conceitos e va-

lores, na própria Igreja, a partir das 19 horas. "Nós procuramos trabalhar para melhorar a dis-ciplina das crianças em relação às próprias famílias. Eles têm um mundo muito melhor espe-rando por eles, pois isso é o que Deus oferece a cada um", disse o pastor Genivaldo Costa, que convida a todos que conheçam e participem do projeto.

O Fundo Social de Gua-rujá está recadastrando as entidades que desenvolvem trabalhos sociais junto às famílias das comunidades onde residem e são beneficia-das com doações por meio do órgão. O prazo para a atu-alização dos dados termina no dia 15 de maio.

Para se cadastrar, é ne-cessário apresentar CNPJ, comprovante de residência, cópia do RG e CPF do repre-sentante da entidade ou asso-ciação, cópia da ata da eleição da diretoria. De acordo com a assessora do Fundo Social de Guarujá, Adriana Rocha, a medida é necessária, porque foi constatado que algumas pessoas “mal-intencionadas” estavam usando indevidamen-te o nome de algumas entida-des para pegar as doações no Fundo.

“Adotamos essa medida para resguarda a idoneida-de daquelas entidades que executam um trabalho sério junto à população, evitando que associações ou entida-des irregulares se beneficiem com as ações benemerentes conquistadas pelo Fundo So-cial para assistir as famílias que vivem em vulnerabilida-de social”, justifica Adriana.

Ainda de acordo com a assesora, posteriormente ao cadastro, equipes do Fundo Social farão vistorias nas uni-dades assistenciais para verifi-car se realmente existem e se o trabalho desenvolvido bene-ficia a comunidade do bairro.

O Fundo Social funcio-na na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, Centro. Outras informações podem ser obti-das pelo telefone 3386-8820.

brincadeiras. Isso acaba tirando eles das ruas”, disse a assistente social Magali Marques.

Os brinquedos chegam em bom estado as mãos dos pe-quenos graças aos voluntários que cuidam da restauração das peças doadas. Quando as doa-ções chegam ao Fundo Social de Solidariedade, a equipe começa todo o processo de restauração. Lavar e secar tudo são os pri-meiros passos. Após isso, cada brinquedo recebe atenção dife-renciada. As bonecas, no caso, ganham uma espécie de “tra-tamento de beleza”, com corte de cabelo, penteados com laços, além das roupas customizadas pela equipe.

A coordenadora do grupo, Maria Tereza Zitei, conta como decidiu fazer parte do projeto, que integra desde 2003. “Quando me

aposentei, decidi fazer algo para ocupar a mente. E realizar esse tipo de trabalho, ajudando as crianças, me deixa muito feliz. Elas transmitem muito carinho e amor. Vê-los crescer com amor e educação é ótimo”.

Quem quiser fazer doação

e proporcionar um momento de alegria para uma criança de Guarujá, pode entregar os brin-quedos usados no Fundo Social de Solidariedade, localizado na Avenida Cavalheiro Nami Jafet, 549 – Centro, de segunda à sexta, das 8 às 17 horas.

Fotos Henrique S

eiscenti

Entidades assistenciais

precisam atualizar cadastro

Projeto Cuidando dos Peixinhos


Diário Oficial

D E C R E T O N.º 11.400.“Permite o uso de bem público que especifica, e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei;Considerando os princípios constitucionais que regem a admi-nistração pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade;Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus artigos 6.º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos entes federativos;Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal;Considerando a relevância social e cultural das atividades a serem desenvolvidas na área permitida; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 10040/38104/2015;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica permitido, a título precário e em caráter gratuito, no dia 26 de abril de 2015, das 07:30h às 11:00h, para o evento denominado 4.ª Caminhada da Saúde – Unimed do Guarujá, uso do espaço público denominado Praça Horácio Lafer, localizada à Av. Miguel Stéfano, s/n.º, Guarujá/SP, à Unimed do Guarujá Cooperativa de Trabalho Médico, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 74.244.062/0001-85, com sede à Rua Arthur Costa Filho, n.º 83, Vila Maia, Guarujá/SP, neste ato representada pelo seu Presi-dente, Sr. Gerônimo Ferreira Vilhanueva, fazendo obediência às disposições que constarão de termo próprio, e que integrará o presente Decreto.Art. 2.º A finalidade da presente permissão é a exploração de atividades que promovam a saúde, a promoção social e a me-dicina preventiva.Art. 3.º O termo a que se refere o artigo 1.º, deste Decreto, es-pecificará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bem como fixará o prazo da permissão.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de abril de 2015.

PREFEITA“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 15.04.2015Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Decreto n.º 11.400/2015.Proc. n.º 10040/38104/2015.

TERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E UNIMED DO

GUARUJÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.Pelo presente termo e em obediência as disposições constantes nos artigos 78, inciso XIV e 118, parágrafo 3.º, ambos da Lei Orgâ-nica Municipal e no Decreto n.º 11.400, de 15 de abril de 2015, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Cidade de Guarujá, à Avenida San-tos Dumont n.º 800, Vila Santo Antônio, neste ato, representada pela sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRITO, doravante designada apenas PERMITENTE, e UNIMED DO GUARUJÁ CO-OPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 74.244.062/0001-85, com endereço à Rua Arthur Costa Filho, n.º 83, Vila Maia, Guarujá/SP, neste ato representado por seu Pre-sidente, o Sr. GEÔNIMO FERREIRA VILHANUEVA, portador da Carteira de Identidade RG n.º 7.585.545–SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 501.842.537-72, com endereço à Rua Doutor Júlio Prestes de Albuquerque, n.° 60, apt.º 23 B, doravante designado PERMISSIONÁRIA, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.° 10040/38104/2015, firmam o presente Termo, pelo qual a PERMITENTE autoriza a PERMISSIONÁRIA a usar o

próprio municipal abaixo descrito, sob as cláusulas e condições que seguem:Cláusula 1.ª - O bem municipal, objeto da presente permissão, denomina-se Praça Horácio Lafer, localizada à Av. Miguel Stéfano, s/n.°, Guarujá/SP.Cláusula 2.ª – A presente Permissão de uso se destina exclusi-vamente às atividades propostas pela PERMISSIONÁRIA, con-sistentes em evento que visa a promoção a saúde, a promoção social e a medicina preventiva.Cláusula 3.ª – A presente permissão de uso é concedida a tí-tulo precário e em caráter gratuito, no dia 26 de abril de 2015, das 07:30h às 11:00h, devendo a PERMISSIONÁRIA devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas condições em que fora recebido, não cabendo à PERMISSIONÁRIA direito a qualquer indenização ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias que venha a executar, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao imóvel.Cláusula 4.ª - A PERMISSIONÁRIA obriga-se, às suas expensas, pela conservação do próprio municipal, ora permissionado, du-rante o período do presente permissão, mantendo-o em perfeitas condições de funcionamento e em estado de limpeza, obrigando--se, por isso, a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa em questão.Cláusula 5.ª - A presente permissão não poderá ser cedida ou transferida, no todo ou em parte, a terceiros, bem como não poderá ser modificada a sua destinação, salvo com o consenti-mento expresso e por escrito da PERMITENTE, sendo vedada a modificação de sua destinação.Cláusula 6.ª - Fica ciente a PERMISSIONÁRIA de que quaisquer construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia e expressamente autorizadas pela PREFEITURA.Cláusula 7.ª – Correrá às expensas da PERMISSIONÁRIA o pa-gamento de todos os tributos Municipais incidentes, contas de água, energia elétrica, telefone e demais encargos que incidam ou possam incidir sobre o imóvel, ou sobre as atividades da PER-MISSIONÁRIA.Cláusula 8ª - A PERMISSIONÁRIA se compromete ainda a:a) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua exclusiva custa o local sempre limpo;b) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvol-vimento de suas atividades;c) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da atividade e manutenção das instalações;d) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa;e) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus prepostos, empregados, representantes, público e terceiros quando nas dependências do espaço objeto da permis-são, durante o horário do evento, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais, da previdência, seguros em geral etc., não podendo, em caso algum, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que a PERMISSIONÁRIA ou terceiros possam sofrer em razão de acidentes que ocorrerem em virtude do presente Termo;f) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários relativos a funcionários que venham a ser contratados para o desenvol-vimento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipal de Guarujá de qualquer responsabilidade;g) observar as normas de segurança de trânsito de veículos au-tomotores, pedestres e bicicletas;h) arcar com possíveis danos causados a qualquer tipo de bem utilizado para a realização do evento em questão;i) providenciar uma ambulância e uma equipe de socorristas, durante todo o evento denominado 4.ª Caminhada da Saúde – Unimed do Guarujá, que ocorrerá no espaço público ora per-missionado;

j) apresentar todas as documentações solicitadas pela Comissão de Eventos ou demais departamentos da PERMITENTE.Cláusula 9.ª - A PERMISSIONÁRIA responsabiliza-se, com ex-clusividade, por todos os atos, ações, omissões e demais assun-tos correlatos realizados pelos apoiadores e patrocinadores do evento em questão, tais como: SABESP; Drogasil; UNAERP; Ac-qua Mundo; Uniboy Express; Brasil Emergências; Uniodonto e demais apoiadores constantes no local.Cláusula 10.ª - A PERMISSIONÁRIA, por seu representante le-gal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe o bem nas condições referidas neste instrumento, comprometendo-se, outrossim, a devolvê-los, à PERMITENTE, nas mesmas condi-ções em que o recebe.Cláusula 11.ª - A PERMITENTE poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e interesse, ou em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas no presente termo, revo-gar a presente permissão, obrigando-se a PERMISSIONÁRIA a devolver o bem cedido, em bom estado de conservação, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ou indenização.E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de abril de 2015.MARIA ANTONIETA DE BRITO

PrefeitaSr. GERÔNIMO FERREIRA VILHANUEVA

UNIMED DO GUARUJÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

TESTEMUNHAS:__________________________________

D E C R E T O N.º 11.401.“Institui Comissão Especial destinada a

atualizar o Sistema de Proteção e Defesa Civil do Município de Guarujá e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no exercício de suas funções legais;Considerando que a Política Nacional de Proteção e Defesa Ci-vil, instituída pela Lei Federal n.º 12.608, de 11 de abril de 2012, orienta o gerenciamento de riscos e de desastres, devendo esta ser focada nas ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação e demais políticas setoriais;Considerando ainda que a integração das políticas de ordena-mento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, in-fraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, visa a promoção do desenvolvimento sustentável;Considerando, ainda, que a atualização do Plano de Proteção e Defesa Civil Municipal, estabelece metas de curto, médio e longo prazo, com o escopo de buscar melhor atendimento a toda a população guarujaense em caso de riscos ou desastres; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 6410/145773/2013;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial destinada a atualizar o Sistema de Proteção e Defesa Civil do Município de Guarujá.Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos represen-tantes a seguir relacionados, sob a presidência do representante disposto na alínea “a”, do inciso I e, no caso de ausência ou im-pedimento, o representante disposto na aliena “b”, do inciso I:I – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social:a) Ademir de Araújo Altmann – Pront. n.º 5.636;b) Luiz Antônio Buciano – Pront. n.º 17.667;c) Carlos Adolfo Silva Fernandez – Pront. n.º 17.301;d) Maria de Fátima Bráz Carolino – Pront. n.º 14.641;II – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: Silvio Mar-ques – Pront. n.º 6.558;

GABINETE

ATOS OFICIAIS


Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de abril de 2015.PREFEITA

“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 17.04.2015Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 410/2015. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 10177/89678/2015;

R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora BIANCA RIBEIRO LORENA REI – Pront. n.º 19.678, do cargo de Instrutor de Libras.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de março de 2015.

PREFEITASecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.03.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor RUTH CRISTINA DE OLIVEIRA FALBO ESTEVÃO – Pront. n.º 20.240, do cargo de Assistente Social.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 31 de março de 2015.




R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor ACA-CIO DE ALMEIDA PEREIRA – Pront. n.º 7.188, do cargo de Médico.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de abril de 2015.




R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora DENISE MARIA FERREIRA MARTINS – Pront. n.º 13.534, do cargo de Médico Socorrista.

III – Secretaria Municipal de Coordenação Governamental: Orlando de Oliveira Mazagão – Pront. n.º 13.790;IV – Secretaria Municipal de Relações Institucionais: Kauê Marques Padial – Pront. n.º 20.659. Art. 3.º São atribuições desta Comissão:I – atualizar o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil em consonância com a Legislação Federal atual;II – elaborar relatório final, que embasará as alterações necessárias para adequação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil;III - demais atividades correlatas.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso II, deste artigo, deve, obrigatoriamente, ser protocolizado na Unidade de Gestão Administrativa e Financeira do Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão de seus trabalhos.Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 11.402.“Institui Comissão Especial destinada a elaborar o

Plano de Contingência Municipal e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no exercício de suas funções legais;Considerando que o Plano de Contingência Municipal tem por intuito de auxiliar a Defesa Civil Municipal a criar mecanismos de gestão de riscos, visando a preparação e prevenção do Município, para as situações emergenciais relacionadas a desastres, podendo estas ter consequências de danos a vida, materiais e ambientais;Considerando, ainda, que o Plano de Contingência Municipal tem por escopo estabelecer os procedimentos a serem seguidos pelas Secretarias envolvidas em responder prontamente as emergências e desastres, de forma direta ou indireta, em eventos relacionados a estes desastres naturais, recomendando a padronização de tais protocolos;Considerando que o Plano de Contingência Municipal foca nas ações de prevenção e socorro nas áreas consideradas vulneráveis a desastres, com o principal intuito de preservar vidas e restabe-lecer a situação de normalidade nas áreas atingidas, no menor prazo possível; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 6410/145773/2013;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial destinada a elaborar o Plano de Contingência Municipal de Guarujá.Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos represen-tantes a seguir relacionados, sob a presidência do representante disposto na alínea “a”, do inciso I e, no caso de ausência ou im-pedimento, o representante disposto na aliena “b”, do inciso I:I – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social:a) Ademir de Araújo Altmann – Pront. n.º 5.636;b) Luiz Antônio Buciano – Pront. n. º 17.667;c) Carlos Adolfo Silva Fernandez – Pront. n.º 17.301;d) Maria de Fátima Bráz Carolino – Pront. n.º 14.641;II – 01 (um) representante da Advocacia Geral do Município;III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Habitação;IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;V – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;VI – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento e Assistência Social;VII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Operações Urbanas;VIII – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio

Ambiente;IX – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planeja-mento e Gestão;X – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestru-tura e Obras;XI – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvol-vimento Econômico e Portuário.Parágrafo único. As Secretarias dispostas nos incisos II à XI, deste artigo, deverão indicar à Secretaria Municipal de Defesa e Convi-vência Social, através do Secretário de cada pasta, os represen-tantes que irão compor a presente Comissão, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste.Art. 3.º A Comissão ora instituída terá as seguintes atribuições:I – elaborar o Plano de Contingência, que irá reger as normas a serem seguidas pelo Município;II – organizar Audiências Públicas para debates com a Sociedade Civil acerca do Plano de Contingência Municipal;III – elaborar relatórios mensais dos trabalhos realizados pela Comissão;IV - demais atividades correlatas.Parágrafo único. O relatório previsto no inciso III, deste artigo, deve, obrigatoriamente, ser protocolizado na Unidade de Gestão Administrativa e Financeira do Gabinete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.Art. 4.º A Comissão instituída por este Decreto terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão de seus trabalhos.Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.



D E C R E T O N.º 11.407.“Convoca para VI Conferência Municipal dos Direitos Huma-

nos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o que dispõe o artigo 227, da Constituição Federal, onde é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta, prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária;Considerando que as Conferências são instrumentos da democracia; Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Ado-lescente;Considerando ainda, a necessidade de dar publicidade à Conferên-cia Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; e,Considerando por fim, o que consta no processo administrativo n.º 10682/79699/2015;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá, tendo como tema central “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.Art. 2.º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplemen-tadas se necessário.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.


Diário Oficial

3) Assuntos gerais.Guarujá, 14 de Abril de 2015.

Magna Cristina dos Santos Araujo GraciaDiretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.270

COMUNICADO SEDUC / VAGAS REMANESCENTESO Centro de Capacitação de Professores, da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, com o objetivo de proporcionar for-mação continuada aos educadores da Rede Municipal de Ensino e atender a grande procura, oferece novamente a oficina: “Am-biente Alfabetizador” destinado aos Professores da Educação Infantil, Professores das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Estudantes de Pedagogia.Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educação da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares do município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. A oficina propõe uma reflexão sobre os benefícios e a importância da promoção de um Ambiente Alfabetizador na Educação Infantil e séries iniciais, a fim de propiciar à criança interações com a cultura oral e escrita.As inscrições para as vagas remanescentes já estão abertas e podem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Edimilson ou Beatriz, das 8h às 17h;Duração da oficina: 3 horas (num único encontro) Número de vagas: 30 vagas. A oficina terá certificação para todos os cursistas que compa-recerem.Data do encontro: dia 23/04 (5ª feira), das 18h30min às 21h30min.Formadora responsável pelo curso: Professora Mariana Ferreira Correia.

Guarujá, 15 de abril de 2015.Luciana Salituri

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

SAÚDE

Comunicado DE INTERDIÇÃO nº 003- DIVISA-2/2015A Diretoria da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica na data de 17/04/2015, a CLÍNICA ODONTOLÓGICA “BRASIL SORRISO EIRELI - ME” - CNPJ 21.610.765/0005-47, sito a Avenida Thiago Ferreira, nº876, 1º andar – Bairro Vila Alice – Guarujá-SP, fica INTERDITADO CAUTELARMENTE o estabelecimento por funcionar sem Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária e sem indicar responsável técnico, além de não disponibilizar rotinas escritas a respeito da biossegurança e não possuir pessoal treinado nas atividades de processamento de artigos e superfícies, conforme exigências da Legislação Sanitária vigente, contrariando Lei 10.083/98; Portaria CVS 04/11, Res. SS – 15/99, Portaria Federal 453/98.

Guarujá, 22 de Abril de 2015.Carlos Leda de Araújo

Assessor Técnico II – Vigilância SanitáriaMarco Antônio Chagas da Conceição

Diretor de Vigilância em SaúdeCldA / nmp

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração - ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, Edital nº. 001/2013 – SEDUC – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para a função de COORDENADOR DE NÚCLEO, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 8765/2014:

CLASSIF. INSCR. NOME DA SELECIONADA31º. 075 ZILMA DOS SANTOS

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 22, 23 e 28/04/2015 (4ª, 5ª. e 3ª. feira),





R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora JU-LIA MARIANO DE FARIA – Pront. n.º 9.573, do cargo de Escriturário.




CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica, insti-tuída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 28ª Reunião conforme concordância estabelecida:Data: 28/04/2015 (terça-feira)Horário: 9 horasLocal: Escola Municipal de Governo e Gestão Pública – Rua Wa-shington, n.º 227, Vila Maia, Centro, Guarujá.

Wilson Roberto RodriguesPresidente

GAB TI – Diretoria de Tecnologia da InformaçãoTel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.

A Direção da E.M. “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, membros da APM, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 10 horas em 1ª chamada e as 10 horas e 30 minutos em 2ª e última chamada na sala do laboratório desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do calendário escolar, 2) Apresentação, adequação e aprovação do Plano Político Pe-dagógico,3) Assuntos gerais.

Guarujá, 14 de Abril de 2015.Magna Cristina dos Santos Araujo Gracia

Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 13.270

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Direção da E.M. “Angelina Daige” serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos do Conselho de Escola para reunião a ser realizada aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, às 10 horas na sala do laboratório desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do calendário escolar, 2) Apresentação, adequação e aprovação do Plano Político Pe-dagógico,

junto ao Recursos Humanos – (térreo - sala 33), desta Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio - Guarujá, sendo que no dia 22/04/2015 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, e, nos dias 23 e 28/04/2015 (5ª e 3ª. feira) das 9 às 11 horas, para fins de contratação.

Guarujá, 17 de abril de 2015.Diego Bezerra Pereira

Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP2 - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº. 001/2011 – SEDESC – ASSISTENTE SOCIAL – LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo nº. 2729/2013:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO56º. 453960 JOÃO PEIXOTO DO REGO

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 22, 23 e 28/04/2015 (4ª. 5ª E 3ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, 640, Santo Antonio - Guarujá, sendo que no dia 22/04/2015 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, e, nos dias 23 e 28/04/2015 (5ª. e 3ª. feira) das 9 às 11 horas, para fins de processo admissional.


Diretor de Gestão de Pessoas - ADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº. 001/2011 – SEDUC – AUX. DE DESENV. INFANTIL - ADI – LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº. 10718/2015:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA203º. 307456 PAULEANA TENÓRIO DA SILVA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a saber: 22, 23 e 28/04/2015 (4ª, 5ª e 3ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, 640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que no dia 22/04/2015 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, e, nos dias 23 e 28/04/2015 (5ª e 3ª. feira) das 9 às 11 horas, e, para fins de processo admissional.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Concurso Público Edital nº. 001/2011 – SEDUC – PEB I - SUBSTITUTO – LEI COMPLEMENTAR Nº. 135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº.10718/2015;

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA181º. 301712 ANDREA GONÇALVES FRANCO DA SLVA182º. 310656 KATIA NOVAES DUARTE SANTANA183º. 310271 MARJORIE SAMPAIO BESSA184º. 306173 IVONETE MRIA PEREIRA ANDERLE

As candidatas acima mencionadas, deverão comparecer no pra-zo de 3 (três) dias úteis a saber: 22, 23 e 28/04/2015 (4ª. 5ª e 3ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, 640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que no dia 22/04/2015 (4ª. feira) das 14 às 16 horas, e, nos dias 23 e 28/04/2015 (5ª e 3ª. feira) das 9 às 11 horas, para fins de processo admissional.




Diário Oficial

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

11ª Sessão Ordináriaem 28 de abril de 2015

ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 245/2015, do ExecutivoVeta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 006/2015, originário do Projeto de Lei nº 150/2014, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Altera artigo 6º da Lei nº 2.061, de 13 de setembro de 1989 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno).2 – Projeto de Lei 131/2014, do Vereador Valdemir Batista Santana“Obriga o Poder Executivo através da Rede Pública de Saúde a fornecer declaração por escrito para o usuário, quando houver a falta de um medicamento para fornecimento e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015, do Vereador Gilberto Benzi“Outorga a Medalha Legislativa de Mérito ao Trabalho a Senhora Inca Farias”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Projeto de Lei nº 008/2015, do Vereador Mauro Teixeira“Dispõe sobre a proibição da retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e de outras Unidades móveis do município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).5 – Projeto de Lei nº 009/2015, do Vereador Mauro Teixeira“Dispõe sobre a afixação de informativos nas áreas de vendas sobre produtos vencidos, em supermer-cados no município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).6 – Projeto de Lei nº 017/2015, do Vereador Mauro Teixeira“Dispõe sobre anexação de demonstrativos de débitos de tributos municipais nos carnês de IPTU”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).7 – Projeto de Lei nº 181/2014, do Vereador Mauro Teixeira“Dispõe sobre a reserva de vagas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental do município de Guarujá, para filhos e filhas de Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares, Agentes penitenciários e Guardas Municipais, residentes na Cidade de Guarujá, que tenham sido mortos ou incapacitados por ato de serviço”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).8 – Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2015, do Vereador Jailton Reis dos Santos“Concede a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Raimundo Bispo de Jesus”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2015, do Vereador Nelson Alves Filho“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Sérgio Oscar Rubido Casás”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.10 – Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2015, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Marco Antônio Chagas da Con-ceição”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.11 – Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2015, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho a Senhora Silvana Arthur”, com Parecer favo-rável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.12 – Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2015, do Vereador Elias José de Lima“Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Dionizio Roberto do Nascimento Bezerra”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.13 – Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2015, do Vereador Elias José de Lima“Outorga a Medalha Legislativa de Mérito do Trabalho ao Senhor Jean Carlos Lira dos Santos”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.14 – Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2015, do Vereador Edmar Lima dos Santos “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do trabalho a Senhora Cristiane dos Santos Lima”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.15 – Projeto de Lei nº 024/2015, do Vereador Nelson Alves Filho“Suplementa o § 8º do artigo 1º, da Lei Federal nº 12.933/2013 e institui a meia entrada para acompa-nhante da pessoa com deficiência”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).16 – Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza“Concede a Medalha do Mérito do Trabalho à Sra. Valdilene Cristina Corrêa”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.17 – Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2015, do Vereador Mauro Teixeira“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Sr. Fabricio Augusto Aguiar Leme”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas,

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIAEDITAL Nº. 021/2015 - CMDCA

CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕESA Comissão Eleitoral do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – comunica o resultado das inscrições de postulante no processo de escolha para os Conselheiros Tutelares, nos termos da Resolução 63/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 13/02/2015.

Guarujá, total de inscritos Postulante ( deferidos)

Guarujá total de inscritos Postulante

(indeferidos)

Vicente de CarvalhoPostulante (deferidos)

Vicente de CarvalhoPostulante (indeferidos)

ADALBERTO APARECIDO PEDRUNT MICHELLE DE SALES E SILVA OLIVEIRA ADRIANA BONFIM SANTOS SILVA CARLA CRISTINA ALVES DA SILVA

ADONIS MOZDZENSKI TANGANELI JOSE ELINEUDO DIAS ANDERSOM LUIZ DA SILVA SOUZA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA SANTOS

ANY MISSIRILLIAN ANDREA CLARICE MACEDO DOS SANTOS JOSE CARLOS URBINA DA SILVA

CLAUDIO ROBERTO BEZERRA SANTOS BENEDITO COSMO QUERINO ROSALVA GIL DOS SANTOS DE ROSSI DIEGO RODRIGUES DIAS DOS SANTOS CAMILA SANTOS FREITAS VALDIR SIQUEIRA DOS SANTOS EDVANIO DOMINGOS SOARES CARLOS MACIEL FERNANDES VERA LUCIA DOS SANTOS CRUZ GILMARA JOÃO DA SILVA EDNA PEREIRA DA SILVA ALVESKATIA ANSELMO RIBEIRO DA SILVA EDMILSON PINTO CARDOZOLENIVAL BATISTA FARIAS ELAINE CRISTINA DE JESUSMARCELA PEREIRA DOS SANTOS BARBARA INGRID RODRIGUES MOREIRA DA SILVAMARCELO GARRIDO JOÃO XAVIER DOS SANTOS NETOMARIA CRISTINA DA SILVA JONAS NASCIMENTO DE SOUZANAIARA APARECIDA DE SOUZA CORREA LUCIANA DE JESUS CLAUDINO LOPESRAILDA SANTOS PEREIRA ANDRADE LUCIANO ALBERTO DE SOUZA SILVAROBERTO DOS SANTOS NUNES LUCIANO DOS SANTOS PEREIRAWERONICA PEREIRA DA SILVA SANTOS MARIA GORETE SILVA DE FREITASROSELI MARIA LEONEL PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA

PRISCILA PRESTJORD NASCIMENTORAFAEL BARRETO FRAGAREGINA FARIAS DOS SANTOSRITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA LIMAROSELI CORREA BATISTA LINSROSEMARY LIMA SANTOS SANTANAROSEMARY SOUSA MARIANOVALTENE IZIDORO DOS SANTOS

Ronaldo Araujo SantosPresidente do CMDCA

Maria Lucia Ribeiro dos SantosPresidente da Comissão Eleitoral

EDITAL Nº03/2015CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 23 de Abril de 2015 às 09h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro 455, Centro Guarujá.

Pauta:1. Leitura da ata anterior 12. Planejamento para a realização da IV Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência; 3. Devolutiva do Fórum realizado na Câmara de Peruíbe; 4. Devolutiva da reunião do CODESB 5. Assuntos gerais.

Guarujá, 14 de Abril de 2015.Maria Angélica de Araújo Cruz

Presidente

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2015A Prefeitura Municipal de Guarujá através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social torna público que foi reaberto o Edital de Credenciamento nº 001/2013 que tem por objeto credenciar Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI - de Natureza Privada para prestação de serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social por motivo de abandono, negligência ou maus tratos, na seguinte conformidade: idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com graus de dependência I, II e III.O período de credenciamento será do dia 24 ao dia 30 de abril de 2015.O Edital encontra-se disponível na Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social situada à Via Santos Dumont, nº 640, sala 42.Os interessados devem protocolar seu pedido junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social no horário das 9H00 às 12H00 e das 14H00 às 17H00.Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 13 33087780 ramal 7739.

Guarujá, 22 de abril de 2015.Elizabete Maria Gracia da Fonseca

Secretária


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de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da arrecadação do Município no último Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.28 – Requerimento nº 004/2015, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Hospital Santo Amaro diversas informações sobre o seu funcionamento. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.29 – Requerimento nº 005/2015, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca da publicidade que vem sendo veiculada no Município. Discussão e votação úni-cas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.30 – Requerimento nº 008/2015, do Vereador Gilberto BenziRequer do Executivo diversas informações acerca da concessão de espaços públicos para exploração comercial durante a temporada de verão 2014/2015. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.31 – Projeto de Resolução nº 003/2015, do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaCria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras pro-vidências. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.32 – Requerimento nº 012/2015, do Vereador Valdemir Batista SantanaRequer do Executivo diversas informações acerca da ação publi-citária veiculada pelo Executivo no mês de janeiro. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.33 – Requerimento nº 018/2015, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca do pregão presencial nº 20/2014. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.34 – Requerimento nº 023/2015, do Vereador Gilberto Benzi Requer do Executivo diversas informações acerca da locação de imóveis por parte da Prefeitura. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.35 – Requerimento nº 025/2015, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca dos Conselhos de Trânsito e Transporte, de Defesa dos Direitos do Consumidor, de Proteção e Defesa dos Animais. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.36 – Requerimento nº 026/2015, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.37 – Requerimento nº 027/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva

Requer do Executivo diversas informações acerca da permissão dada à empresa E. Gomes Feitosa Parques de Diversões através do Decreto nº 11.229. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.38 – Requerimento nº 024/2015, do Vereador Gilberto BenziRequer do Executivo diversas informações sobre a área de edu-cação do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.39 – Requerimento nº 029/2015, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações acerca das obras em execução na Unidade Escolar do bairro Vila Edna. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.40 – Requerimento nº 032/2015, do Vereador Valdemir Batista SantanaRequer do Executivo documentação que comprove as informa-ções prestadas em resposta ao Requerimento nº 169/2014, que solicitou diversas informações acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.41 – Requerimento nº 033/2015, do Vereador Valdemir Batista SantanaRequer do Executivo diversas informações acerca da Comissão de Recebimento prevista no inciso II, do artigo 73, da Lei 8.666/1993. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.42 – Requerimento nº 043/2015, do Vereador Valdemir Batista SantanaRequer do Executivo cópias de diversos contratos. Discussão e vo-tação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.43 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2015, do Executivo“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Re-lator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.44 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2015, do Executivo“Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.45 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2015, do Vereador Ronald Luiz Nicoalci Fincatti“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 038, de 24 de dezembro de 1997, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.

Departamento Legislativo, em 22 de abril de 2015.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.18 – Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho a Sinval Alarcon Soares”, com Parecer favorável do Relator Especial, Verea-dor Antonio Fidalgo Salgado Neto. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.19 – Projeto de Lei nº 027/2015, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti“Dispõe sobre a instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).20 – Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Sr. Rubens Marcondes de Oliveira”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.21 – Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015, do Vereador Luciano de Moraes Rocha“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Caride Pasqual Bernardino”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e vota-ção únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.22 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho“Concede o Título de Medalha do Mérito do Trabalho ao Senhor Antonio Mendes Neto”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.23 – Projeto de Lei nº 019/2015, do Vereador Nelson Alves Filho“Determina a divulgação de lista de espera de consultas e outras ações de saúde no site da Prefeitura Municipal de Guarujá na internet”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regi-mento Interno).24 – Projeto de Lei nº 020/2015, do Vereador Nelson Alves Filho“Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente, na rede pública de saúde do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).25 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015, do Vereador Geraldo Soares Galvão“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Marcelo Oliveira da Silva”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.26 – Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2015, do Vereador Valdemir Batista Santana“Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho a Sra. Isabel Cristina de Oliveira Kuribara”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.27 – Requerimento nº 003/2015, do Vereador Edilson Dias

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Diário Oficial

Agricultores participam de curso de olericultura orgânica

capacitação

Realizado pela Prefeitura de Guarujá em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, curso é oferecido a agricultores da Cidade e região

Na semana passada, participantes aprenderam técnicas de compostagem

Um grupo formado por 20 agricultores de Guarujá e Região participam do curso

de olericultura orgânica, técnica de cultivo de verduras, legumes ou hortaliças. A iniciativa é da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de De-

senvolvimento Econômico e Por-tuário, e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). As aulas acontecem na área rural de Guarujá, na Serra do Guararu.

Nos dias 14 e 15 de abril, foram realizadas aulas práticas e teóricas de compostagem. Na oportunidade, os alunos apren-deram técnica de Bokashi, um adubo orgânico fermentado, que melhora as propriedades do solo. Eles também trabalharam com a técnica de fazer biofertilizante a partir de esterco de vaca.

As atividades foram acompa-nhadas pelo diretor de Economia Solidária, Pesca e Aquicultura da Prefeitura. “Nosso objetivo é capacitar os produtores rurais

e periurbanos do Município na produção de olerícolas em siste-ma orgânico, visando a obtenção de produtos saudáveis, compe-titivos no mercado e de menor agressão ao meio ambiente”, explicou.

Dividido em nove módulos, que seguem até outubro, o cur-so conta com a participação de integrantes da Associação dos Agricultores Familiares de Gua-rujá (AAFAG) e da horta or-gânica solidária de Santa Cruz dos Navegantes; moradores de Mangue Seco e Prainha Branca interessados em implantar hortas comunitárias, além de alunos de Santos e Itanhaém.

A prova final do curso será a

colheita de uma safra de produtos orgânicos cultivados pelos alunos. A presidente da AAFAG, Katia Sasahara, está confiante nos resul-tados. “Acho que conseguiremos avançar na agricultura orgânica e abrir um novo leque de oportuni-dades para comercializarmos nos-sos produtos, além de conhecer novas técnicas agrícolas.”

Já o agricultor Claudinei Nakai considera a olericultura orgânica um mercado em plena expansão para produtos agrícolas. “A agricultura está caminhando para esse lado da produção de produtos orgânicos. É um cami-nho natural e quem não entrar vai ficar fora do mercado. O nosso futuro vai ser esse”, acredita.


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