Representação do BID no Brasil. PROFISCO Brasília, Outubro de 2008.
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Representação do BID no Brasil
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PROFISCO
Brasília, Outubro de 2008
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Objetivos do Programa
Fortalecimento Institucional e Modernização
da Gestão Fiscal dos Estados
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Responsabilidade Fiduciária
Em seu Convênio Constitutivo, políticas e normas, o Banco
reconhece e atribui prioridade à responsabilidade fiduciária,
tomando as medidas necessárias para assegurar que o
produto de todo empréstimo que efetue, garanta ou participe
se destine unicamente aos fins para os quais o projeto tenha
sido concebido, dando devida atenção às considerações de
economia e eficiência.
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Estratégia Fiduciária para o Brasil
Responde a 2 importantes desafios:
1.Aceitação dos sistemas nacionais de administração fiduciária a nível
federal, promovendo a sua imediata utilização para os fins inerentes
às operações do Banco;
2.Validação dos sistemas fiduciários a nível sub-nacional, de forma
progressiva e sustentada.
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Estratégia Fiduciária para o Brasil
A abordagem fiduciária do Banco para o Brasil vem marcada
com um forte compromisso de reconhecer a qualidade e a
robustez dos sistemas adotados pelo País, aceitando seu uso
nas operações de empréstimo, ao mesmo tempo em que
redesenha seus próprios procedimentos internos, com vistas a
agilizá-los , fazendo frente às novas necessidades e situações
específicas requeridas.
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Estratégia Fiduciária para o Brasil
Para isso, estabeleceu-se uma abordagem fiduciária integral, com os seguintes objetivos:
Identificar oportunidades para fomentar o uso dos referidos sistemas
em todas as operações do Banco, apoiando sua modernização nos
casos requeridos;
Incrementar a eficácia do seu relacionamento fiduciário com seus
clientes;
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Estratégia Fiduciária para o Brasil
Fortalecer a capacidade fiduciária nas entidades executoras de
projetos; e,
Reduzir custos de transação relacionados a;
criação de Unidades de Coordenação de Projetos – UCPs, cuja
duração é limitada;
a aquisição de softwares para customização e emissão de
relatórios para o Banco;
minimizar a necessidade de contratação de consultores que não
disseminam conhecimento na instituição;
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Estratégia Fiduciária para o Brasil
A utilização dos sistemas nacionais, em todos os níveis de
autoridade governamental permitirá manter uma fonte única de
informação para o acompanhamento e administração fiduciária
dos projetos, através da utilização de mecanismos unificados
para a administração fiduciária federal e sub-nacional.
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Gestão Fiduciária:
Gestão FiduciáriaGestão Fiduciária
Avaliação da Gestão Fiduciária:Avaliação da Gestão Fiduciária:
Execução FinanceiraExecução Financeira
Descritores de risco financeiro e de licitaçõesDescritores de risco financeiro e de licitações
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Risco Fiduciário
Representa o risco de que os recursos do financiamento:
Que decisões equivocadas sejam tomadas provocando investimentos ou gastos a
custos mais elevados;
Que os resultados da gestão financeira sejam reportados de maneira imprecisa,
podendo resultar em perda de controle ou má informação;
Reflete-se nas opiniões dos auditores e no seu relatório sobre a avaliação do
sistema de controle interno.
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Avaliação financeira e institucional
O BID considera, para fins de avaliação financeira e institucional:
A execução financeira do Projeto (centralizada x descentralizada);
A estrutura da Agência Executora Central;
Os sistemas financeiro-contábeis e o controle interno;
A revisão da documentação comprobatória das solicitações de desembolso (processos de aquisições).
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Gestão Financeira
Gestão Financeira
Capacidade do Executor de administrar os recursos eficientemente. Representa o resultado de seu
desempenho e da confiabilidade na administração dos recursos que lhes foram confiados.
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Gestão Financeira
O Presente:
Informação financeira única disponibilizada pelos executores
para a tramitação dos Desembolsos, e a elaboração periódica dos
Estados Financeiros correspondentes.
Analise do Sistema SIAFI para a gerar a informação mencionada,
no caso das operações com o Governo Federal.
Harmonização com a Representação do Banco Mundial em Brasília
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Gestão Financeira
Em implantação:
Uso dos Sistemas Nacionais na gestão financeira das operações do
Governo Federal (SIAFI - projeto piloto em fase final de negociação).
Proposta de uso dos sistemas estaduais para as operações dos
Governos Estaduais (SIAFEM).
Nesse contexto, a revisão da documentação de respaldo dos
desembolsos será feita no momento da Auditoria anual, e o Banco efetuará
(por um período a determinar) a revisão ex-ante das aquisições que
ultrapassem os limites da LPN, e uma inspeção técnica financeira semestral,
em forma obrigatória.
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Política de Aquisições
RECEPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Celebrado entre duas pessoas jurídicas de direito público internacional
em decorrência do ato constitutivo (tratado de criação), os contratos de
empréstimo têm a natureza jurídica de Acordo Executivo, possibilitando
uma operação de cooperação específica.
O Contrato de Empréstimo está sujeito à aprovação do Senado
Federal, por tratar-se de operação de crédito externo (Res. 96)
MARCO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMOMARCO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
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Política de Aquisições
PERMISSIVO PARA USO DAS NORMAS DE LICITAÇÃO
O Artigo 42, § 5o da Lei No 8.666/93, conforme entendimento pacífico, dá
abrigo à admissão das “normas e procedimentos daquelas entidades
(Organismos Internacionais dos quais o Brasil faça parte), inclusive quanto ao
critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual
poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por
elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também
não conflitem com o princípio do julgamento objetivo”.
MARCO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMOMARCO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
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Política de Aquisições
PERMISSIVO PARA USO DAS NORMAS DE LICITAÇÃO (Cont.)
Art. 42 § 5o - Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.
(Nova Redação dada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94)
MARCO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMOMARCO JURÍDICO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
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Políticas e Procedimentos de Aquisições do BID – Evolução (cont.)
Existe um Novo Marco para a Função de Aquisições do BID –
Convergência:
Classificação de Risco e a Tomada das Decisões em Aquisições;
Tratamento de Recursos;
Especialistas Credenciados; e,
Avaliação dos Sistemas Nacionais de Aquisições (uso dos sistemas
nacionais e a revisão ex-post).
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Políticas e Procedimentos de Aquisições do BID - Evolução
Marco Geral de Aquisições, em operação normal na Representação;
O Diretório Executivo do BID aprovou em 19 de janeiro de 2005 as “novas”
políticas e procedimentos de aquisições a serem utilizadas em projetos
financiados pelo Banco;
As políticas e procedimentos foram harmonizadas com as do Banco
Mundial;
Foram publicados Documentos Padrões comuns aos dois Bancos;
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Políticas de Aquisições
O Presente:O Presente:
Documentos padrão para LPN de bens e obras (harmonizados com o Banco Mundial);
Aceitação dos sistemas de compras eletrônicas do Governo Federal (Comprasnet), do Banco do Brasil, do Estado de Minas Gerais e de todos os demais que estiverem harmonizados com a Lei nº 8.666/93;
Mecanismo de consulta permanente para o tratamento de assuntos de interpretação das Políticas em Aquisições.
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Políticas de Aquisições
O Presente:O Presente:
Aprovação de novos limites para Licitações Públicas Internacionais, financiadas pelo Banco no Brasil (em US$ milhares):
Obras: LPI = > 25,000 LPN = 500 – 25,000 CP = < 500
Bens: LPI = > 5,000 LPN = 100 – 5,000 CP = < 100
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Políticas de Aquisições
Compras por meios eletrônicos:Compras por meios eletrônicos:
No dia 4 de abril de 2008, representantes da Procuradoria Geral da
Fazenda, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação –
SLTI e SEAIN, reuniram-se com o BID e o BIRD na Procuradoria em
Brasília para discutir o uso da modalidade de Pregão, nas formas
Presencial ,
Eletrônico e
Sistema de Registro de Preços
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Políticas de Aquisições
Até US$ 5 milhões, com prazo de 8 dias úteis para apresentar propostas.
O O Pregão Eletrônico poderá ser utilizado para compras de
bens, atendidas algumas condições previamente acordadas,
respeitado o seguinte limite:
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Auditoria Externa
As atividades e os componentes financiados pelo Banco estão
detalhados em documentos de projetos ou programas aprovados pelo
Banco, sujeitos a uma auditoria externa de caráter abrangente (auditoria
operacional, financeira e de cumprimento);
Auditoria deverá ser realizada em conformidade com os Requisitos de
Auditoria Independente do BID.
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Demonstrações financeiras auditadas
As demonstrações financeiras auditadas são um componente
importante do esquema de supervisão do Banco.
A qualidade e veracidade das informações são sustentadas pelo
exame e pelo parecer dos auditores independentes.
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Auditoria Externa
Durante a preparação da operação e negociação do contrato, o
Banco e o prestatário ou executor concordam que pareceres sobre as
demonstrações financeiras sejam emitidos por:
(a) uma firma de contadores públicos independentes que seja
aceitável para o Banco; ou
(b) pelo organismo oficial de fiscalização superior do país.
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Auditoria Externa
Firma de contadores públicos independentes (elegibilidade):
cadastro prévio junto ao Banco – verificação da capacidade
técnica e idoneidade;
acompanhamento da qualidade técnica através dos relatórios
apresentados;
atualização periódica (cada 3 anos) das informações pelas
firmas de auditoria, ou sempre que houver alguma alteração;
elegibilidade não deve ser considerada permanente. É dada por
projeto, por prazo específico.
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Auditoria Externa
Organismo oficial de fiscalização superior:
situação dentro da organização administrativa do Estado –
funções e atividades;
antecedentes acadêmicos e experiência de seu quadro de
profissionais.
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Auditoria Externa
Tribunais de Contas Estaduais atualmente elegíveis:
Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Tribunal de Contas de Santa Catarina
Tribunal de Contas do Distrito Federal – em processo de elegibilidade
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Estratégia Fiduciária para o Brasil
Como complementação ao desenvolvimento e à modernização
dos sistemas nacionais, com um enfoque estruturante e estratégico, o
Banco deve continuar com ações que contribuam para aumentar a
capacidade de administração fiduciária nacional, tanto estatal como
municipal, apoiando as iniciativas do governo na capacitação de
funcionários da administração pública, disseminando o uso de
ferramentas eficientes e uma maior divulgação de boas práticas
fiduciárias.
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Estratégia Fiduciária para o Brasil
A nível do Governo Federal, nas novas operações, incorporação
paulatina, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
do uso do Sistema SIAFI na geração de informação financeira a ser
solicitada aos executores para a tramitação dos Desembolsos, e para
a elaboração periódica das Demonstrações Financeiras
correspondentes.
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Estratégia Fiduciária para o Brasil
A nível de Estados e Municípios, ações prioritárias como:
a nível piloto, nos projetos PROFISCO, utilizar as estruturas
orçamentárias estaduais na formulação dos mesmos, com o objetivo de
permitir a utilização dos Sistemas de Informação Financeira para a
tramitação dos Desembolsos, e elaboração periódica das Demonstrações
Financeiras correspondentes;
elaboração de estudos sobre a capacidade dos sistemas fiduciários
(financeiros) através da utilização de metodologias específicas.
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Estratégia Fiduciária para o Brasil
elaboração de estudos sobre a capacidade de aquisições,
utilizando metodologias específicas
continuação da análise e credenciamento de sistemas
eletrônicos de aquisições;
continuação do credenciamento dos Tribunais de Contas
Estaduais e/ou Municipais para a realização das Auditorias aos
empréstimos do Banco, dentro de seus respectivos âmbitos.
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Obrigado por sua participação!